13 03 2014 by o primeiro de janeiro

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 76

Quinta-feira, 13 de março de 2014

PRESIDENTE E GOVERNO IRRITADOS COM POLÉMICO MANIFESTO DOS 70

RA ST!LHO  O polémico “Manifesto dos 70”, documento que defende a restruturação da dívida portuguesa, deixou zangados não só o Governo como também Cavaco Silva, que decidiu exonerar dos seus cargos de consultores da Presidência da República o ex-ministro da Agricultura Sevinate Pinto e o antigo secretário de Estado Vítor Martins. Pela parte do Executivo, Poiares Maduro considerou mesmo “uma total irresponsabilidade”, ainda mais num momento em que “o país se prepara para regressar plenamente aos mercados”...

DIA DE LUTA  Alunos de mais de cem escolas do ensino básico e secundário manifestam-se hoje em todo o país para exigir “mais financiamento para a educação”, bem como “o direito a estudar numa escola pública, gratuita e de qualidade”.

ECONOMIA

Ministra das Finanças garante que “a dívida é sustentável”

JUSTIÇA

Jovem condenado a 22 anos de prisão por violar e matar idosa

PROFESSORES Sindicatos exigem o fim das contratações a nível de escola

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

APEL lamenta decisão da Câmara do Porto

Santo Tirso

Feira do Livro em causa A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) diz ter-se disponibilizado junto da Câmara do Porto para organizar a Feira do Livro em 2014 “por sua conta e risco”, com a contrapartida de apoio em 2015. Num comunicado em que lamenta a decisão da autarquia liderada por Rui Moreira de organizar a Feira do Livro este ano sem a associação, a APEL referiu ter sido “sempre sensível às dificuldades apresentadas pela Câmara Municipal do Porto”. “Por isso dispôsse a organizar a edição de 2014 por sua conta e risco, sem contrapartidas financeiras da Câmara, pese embora o investimento que esta associação está a fazer em novos pavilhões para proporcionar um maior conforto dos visitantes. Em contrapartida, a Câmara comprometia-se a assinar um protocolo plurianual que garantisse o apoio financeiro, a partir de 2015, para as edições futuras”, declarou a APEL, que se disse “sempre disponível para encontrar soluções que viabilizem a realização da Feira do Livro do Porto”. No início deste mês, a Câmara Municipal do Porto anunciou ter assumido a organização do evento sem

PORTO. A Feira do Livro continua a “vender” polémica entre a APEL e a Câmara Municipal a APEL, a decorrer entre 05 a 21 de setembro, nos Jardins do Palácio de Cristal, contando com o apoio da Biblioteca Almeida Garrett. No final de fevereiro, depois de em 2013 a Feira do Livro do Porto não se ter realizado, a Câmara acusou a APEL de recuar nas negociações para a realização do evento e declarou não haver condições para estas prosseguirem. Em comunicado na altura, a autarquia referiu que o processo negocial com a APEL decorreu ao longo dos últimos dois meses, tendo culminado numa reunião no dia 07 deste mês em que “as partes chegaram a um acordo de

princípio que estabelecia as linhas gerais da realização de uma Feira do Livro de 2014 no Porto”. Ainda segundo o comunicado da autarquia, “a 20 de fevereiro passado, o secretário-geral da APEL comunicou por escrito à Câmara Municipal do Porto que iria anunciar oficialmente a data e o local da Feira do Livro no Porto, por ocasião da abertura das inscrições para a Feira do Livro de Lisboa”. O acordo alcançado no dia 07 “definia o local, o calendário e as contrapartidas logísticas oferecidas pela Câmara Municipal do Porto, tendo ficado clara a inexistência

de contrapartidas financeiras por parte do Município na edição deste ano”, acrescentou a Câmara, que se fez representar nas negociações pelo vereador da Cultura, Paulo Cunha e Silva. No final do mês passado, o presidente da APEL, João Alvim, afirmou ser “certo que a autarquia disse estar com limitações financeiras, mas manifestou-se disponível para assinar um protocolo que, naturalmente, terá compromissos financeiros”, ressalvando que, sem que tal aconteça, “é claro que a APEL não vai organizar a Feira do Livro no Porto”.

Rejeitar aumento de propinas de abandono aumentou em todos os anos em que ocorreram alterações legais nas responsabilidades financeiras dos estudantes perante o sistema”, alerta a FAP na carta enviada ao CG. Na missiva, a FAP “exorta” aquele organismo para rejeitar a proposta de subida do valor das propinas, “atendendo às evidentes repercussões negativas de um possível aumento”. Da lista de argumentos dos estudantes faz parte uma “resenha histórica dos resultados orçamentais da Universidade do Porto (U. Porto) nos últimos anos”, porque “com o valor atual das propinas” a instituição consegue “gerir-se e apresentar resultados orçamentais positivos”, destaca Rúben Alves.

“Em 2011, 2012 e 2013, os resultados da U.Porto têm sido sempre positivos, o que significa que não está em causa o bom funcionamento da universidade nem a manutenção dos excelentes indicadores de qualidade. Daí fazemos o apelo para que o CG volte a rejeitar o valor da propina”, acrescentou o mesmo responsável. Rúben Alves esclareceu ainda que “compete ao reitor propor o valor das propinas” e “a proposta para o próximo ano letivo é aumentar dos atuais 999 euros para os 1037 euros”. “É isso que vimos contestar”, afirmou, lembrando que, ao reprovar as propostas de aumento dos últimos três anos, o CG mostrou ser “sensível às maiores dificuldades que os estudantes e as suas famílias

A Câmara de Santo Tirso assinou um acordo coletivo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional que visa a reposição das 35 horas de trabalho semanais. “Num estado de Direito, não podemos violar as regras constitucionalmente consagradas, mas quando foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional [acórdão que dá a cada autarquia a liberdade de celebrar com os sindicatos os seus próprios acordos coletivos de trabalho] sobre esta matéria, tomámos de imediato diligências no sentido de repor a justiça para com os trabalhadores da Câmara”, refere, em comunicado, o presidente da autarquia de Santo Tirso, Joaquim Couto. O autarca socialista considera que “os constrangimentos económico-financeiros por que passa o país não podem sobrepor-se a direitos inalienáveis, como são, por exemplo, os relacionados com os horários de trabalho”. Joaquim Couto diz mesmo acreditar que “o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas representava não apenas mais uma perda de rendimento mas, acima de tudo, um atraso civilizacional”. O acordo, agora assinado com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, afeta os 381 funcionários da Câmara de Santo Tirso, sejam estes sindicalizados ou não, concluindose, assim, um processo negocial iniciado há cerca de um mês. GNR e PSP atuam em conjunto

FAP faz apelo ao Conselho Geral da UP

A Federação Académica do Porto (FAP) apela ao Conselho Geral da Universidade do Porto que rejeite a proposta do reitor de subir o valor da propina dos atuais 999 euros para 1037 no ano letivo de 2014/2015. Rúben Alves, presidente da FAP, explicou que o Conselho Geral (CG) reúne amanhã para apreciar a proposta que os estudantes esperam ver reprovada, “à semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos”. De acordo com o responsável, na carta enviada ao CG a FAP contesta o aumento das propinas em 3,8%, classifica de “obsoleto” o atual sistema de ação social e apresenta “números que relacionam aumento do valor da propina com aumento do abandono escolar”. “A percentagem

Câmara acorda 35 anos

vêm passando neste momento”. A FAP reprova o aumento “claramente acima da taxa de inflação”, que foi de 0,3%, o que contraria a lei “que estabelece as bases do financiamento do ensino superior”, refere Rúben Alves. O presidente da FAP critica ainda a “obsolescência do sistema de ação social, que hoje não permite que um estudante frequente o ensino superior independentemente da sua capacidade financeira”. A FAP recorda também que “o valor da refeição social da U.Porto subiu cinco cêntimos no início do presente ano letivo”, valor que, em dez meses, corresponde “a um acréscimo de cerca de 30 euros” para um estudante “que necessite de almoçar e jantar diariamente nos serviços”.

Traficantes detidos no Porto e Gondomar

A GNR e PSP detiveram, nos concelhos do Porto e Gondomar, dois alegados traficantes e apreenderam-lhes mais de 580 doses de drogas, veículos e dinheiro. Em comunicado, a polícia revela que estão em causa 362 doses de heroína, 130 de haxixe e 97 de cocaína, além de três veículos e de 2735 euros em dinheiro. As operações aconteceram em Campanhã (Porto) e em Rio Tinto (Gondomar) e as detenções decorreram “sem incidentes”, indicou fonte da GNR. Estiveram envolvidas nas operações forças do destacamento territorial da GNR de Vila Nova de Gaia e equipas de intervenção rápida da PSP.

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Só hoje será decidido o futuro do edifício no centro da capital

Incêndio destrói prédio em obras em Lisboa DR

Incêndio num edifício em obras da rua Rodrigo da Fonseca, Lisboa, destruiu quase por completo o que restava dos interiores em madeira.

Ribau Esteves critica decisão para costa

Casas demolidas O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, defendeu, ontem, que a demolição de casas na costa, anunciada pelo ministro do Ambiente, “não vai resolver o problema da erosão costeira”. A CIRA é constituída por 11 municípios, cinco dos quais na orla costeira, e os prejuízos decorrentes da agitação marítima sentem-se em especial nas praias dos concelhos de Vagos, Ílhavo e Ovar. “Discordo completamente de que tenha de haver um recuo da ocupação costeira. As áreas urbanas dos municípios de Vagos, Ílhavo e Ovar, que são as de maior risco, estão corretas e temos de as defender”, afirmou Ribau Esteves, salientando que “Portugal é um país costeiro e tem de lidar com a sua litoralidade”, cabendo ao Governo cumprir com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e não acenar com “soluções virtuais”. O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou, na Comissão Parlamentar do Ambiente, que vão ser demolidas este ano 835 instalações ilegais na orla costeira, estando prevista uma verba de 16,6 milhões de euros para esse processo. Jorge Moreira da Silva informou que as instalações em causa foram identificadas ao longo do litoral, e que já foram aprovados os planos.

O vereador da Segurança e Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa espera uma decisão hoje quanto ao edifício que ardeu durante a madrugada de ontem na rua Rodrigo da Fonseca. Em declarações prestadas ao final da manhã de ontem, Carlos Castro disse que só hoje será tomada “uma decisão quanto ao futuro do edifício, uma vez que vão ser analisados os relatórios do proprietário, dos técnicos da Câmara Municipal e da Proteção Civil e dos Bombeiros”. O incêndio que deflagrou, na madrugada de ontem, no edifício em obras no n.º 45 da rua Rodrigo da Fonseca foi dado como controlado às 03h30, tendo entrado, em seguida, em fase de rescaldo. Durante a manhã, estiveram reunidos no local do incêndio, técnicos da autarquia lisboeta, dos sapadores bombeiros de Lisboa e da proteção civil municipal para averiguar a situação do edifício. “Hoje [ontem] houve um primeiro levantamento do que aconteceu e foi feita uma primeira avaliação, agora os relatórios vão ser cruzados e logo saíra uma decisão”, frisou Carlos Castro, considerando ser “prematuro” avançar já com o destino a dar ao edifício. Por causa do incêndio, o trânsito na rua Rodrigo da Fonseca, entre a Braamcamp e a Artilharia Um, em Lisboa irá permanecer cortado por tempo indeterminado. De acordo com o chefe das operações dos Sapadores de Bombeiros de Lisboa, Fernando Curto, as causas do incêndio ainda estão por apurar. O edifício contíguo ao número 45 onde deflagrou o incêndio foi evacuado durante a madrugada, por questões de segurança, e durante a manhã as empresas que nele têm escritório não funcionaram. Já o hotel que se encontra em frente, Clarion Suites, realizou uma

“evacuação interna apenas por motivos de segurança”, de acordo com o chefe de receção João Luís. De acordo com a mesma fonte, o hotel tem, para já, apenas danos nos vidros e na caixilharia dos últimos andares devido ao calor intenso. O hotel tinha à hora do incêndio uma ocupação de cerca de 40 por cento. Os sapadores de bombeiros de Lisboa retiraram durante a manhã os vidros danificados do hotel, já que constituíam perigo de queda. Fernando Curto salientou ao início da manhã que o rescaldo iria ser demorado e a vistoria tem de ser “feita com calma”. Garantir segurança ao redor

Lisboa. De acordo com o chefe das operações dos Sapadores de Bombeiros de Lisboa, Fernando Curto, as causas do incêndio ainda estão por apurar

No Cercal do Alentejo

Mata pai com tiro de caçadeira e suicida-se

Um homem matou, ontem, o pai com um tiro de caçadeira e suicidou-se de seguida com a mesma arma, perto de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém. Fonte do CDOS de Setúbal revelou que o homicídio seguido de suicídio, cujo alerta foi dado às 11h14, ocorreu junto à Estrada Nacional 120 (EN120), perto de Cercal do Alentejo. A fonte

da GNR disse que o filho, um homem na casa dos 40 anos, deslocou-se de manhã ao local onde o pai tinha uma horta, junto à EN120, e disparou um tiro de caçadeira contra o progenitor. De seguida, acrescentou a fonte, o homem, que mantinha “quezílias” com o pai, dirigiu-se para o automóvel que estava estacionado junto à estrada e suicidou-se com a mesma arma. Foram mobilizados para o local os bombeiros de Cercal do Alentejo, elementos do INEM, GNR e a Polícia Judiciária.

Cerca das 04h30, o diretor municipal de Proteção Civil e comandante do regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, tenente-coronel Pedro Patrício, fez um balanço do incêndio numa altura em que este já estava em rescaldo há cerca de uma hora. Pedro Patrício disse que o prédio, de habitação, que se encontrava em obras de reabilitação era composto por um estrutura de madeira que estava a ser trabalhada e que o incêndio terá deflagrado do lado direito do terceiro piso, numa “zona técnica” onde existiam quadros elétricos, sem avançar, contudo, para já com causas do acidente. O mesmo responsável disse que a primeira preocupação dos bombeiros foi garantir a segurança dos edifícios contíguos e dos seus moradores, o que levou à evacuação de um edifício e de um hotel situado em frente ao prédio em chamas, apesar de, pelas 04h10, os moradores terem sido autorizados a regressar. De acordo com fonte da divisão de trânsito da PSP de Lisboa, encontrava-se ontem de manhã no local do incêndio, o número 45 da rua Rodrigo da Fonseca, uma grua que operava no prédio de habitação, que se encontrava em obras de reabilitação, e que foi igualmente afetada pelo fogo. “Não se sabe quais os danos na grua, pelo que continuamos no local para controlar o que pode acontecer”, disse a mesma fonte. No local estiveram 80 bombeiros, elementos da proteção civil municipal e da Polícia de Segurança Pública, apoiados por um total de 60 viaturas.

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opinião

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

OS PONTOS FURTIVOS QUE SE ESCONDEM ATRÁS DA LUZ - Parte I estruturação de uma ordem islâmica no seio das comunidades muçulmanas, Numa perspectiva essencialmente teórica, quando escrevemos sobre o Isé interpretado como tendo perfilhado uma espécie de antipolítica, ou seja lamismo devemos aconchegar o cuidado de realçar que não estamos a referirnos ao Islão. O Islão é a denominação de uma religião que despontou histouma política que está profundamente ligada à tentativa de metamorfosear ricamente no século VII e que com o decorrer do tempo passou também a em possível tudo aquilo que é impossível. A medula política do Islamismo “representar” uma civilização e cultura. O Islão Político é aquele que acaba é desaprumada para a violência, a intensidade e o fanatismo. Deste modo, por estar intimamente ligado ao Islamismo, podendo definir-se como uma podemos seguramente afirmar que surge uma espécie de espelho que acaba ideologia, e nunca como uma religião, que embrulha uma desafogada conspor representar o Islamismo como a negação da política. Esta negação tem pecção de “deslocações” políticas hodiernas que eventualmente tem a capaci- Alexandre Gonçalves* expressividade nas narrações e exposições do Islamismo, bem como nos reladade necessária para perfilhar uma multiplicidade de configurações. tos fornecidos pelo mundo real que indicam um certo padrão de vazio, tanto Islão político, ou Islamismo, é a designação que arrecada um conjunto dina fisionomia prática, como conceptual. Será que o “projecto” islamita não verso de doutrinas, cânones e procedimentos políticos que fundamentalmente amparam agasalhou alguns traços de desapontamento? Será que a denegação islamita, em relação e protegem o Islão como identidade e sustentáculo para superintender os dissemelhantes ao consumismo, foi uma deliberação que a população comum do mundo muçulmano dedomínios de estruturação social, económica e política do Estado. O Islamismo agasalha sejava? Será que os muçulmanos não almejam a felicidade e a prosperidade nos mesmos temperamentos políticos. Contudo, será que o Islamismo, à medida que se foi derramando moldes que a população ocidental? Será que a descrição do programa islamita não esteve entre as massas de muçulmanos, não se foi tornando simultaneamente menos político? avassalada pelo impedimento de aderir ao Islão fora das fronteiras de um Estado islâmiOs devotos do Islão designam-se muçulmanos e os partidários do Islamismo chamamco? Será que o conceito de sociedade venturosa é igual ao conceito de ordem moral islâse islamitas que podem, ou não, ser muçulmanos. O vocábulo muçulmano conduz-nos mica? Será que o Islamismo oferece um paradigma de Governo cristalino e compacto? para uma prática ou experiência religiosa. Salientar que os muçulmanos doutrinaram ao Na verdade, não devemos, como frequentemente acontece, menosprezar os islamitas mundo a medicina, a geometria, a álgebra, a trigonometria e os algarismos arábicos; recom os fundamentos de que são individualmente amigos da divergência, de que aconalizaram inúmeros trabalhos de astronomia, medicina e matemática; concretizaram imchegam políticas públicas bastante inconsistentes e de que altercam sempre assuntos vulportantes traduções; inseriram conceitos astronómicos; transferiram a bússola, a pólvora, gares. Apesar dos inúmeros esforços para edificação de uma economia “islâmica”, acaba o papel, os ácidos e o álcool; e fundaram inúmeras unidades hospitalares. por ser extremamente complicado suportar a opinião de que a mesma tenha capacidade Os episódios de mobilização política, sob a chancela do Islão, têm sido contemplados e para facultar uma fractura completa relativamente aos arquétipos de gestão económica degustados nos mais distintos formatos, ou seja em dimensões de autoritarismo, de funcontemporâneos. Será que o economicismo não se disseminou nas veias da literatura damentalismo, de ressentimento, de primitivismo e de despotismo. Será que não existe das correspondências internacionais? Será que alguma vez se consegue circunscrever a uma certa inabilidade para analisar o Islamismo como algo mais do que um conjunto economia a um conjunto de questões, assuntos ou objectos éticos? Quais são os avanços de respostas e resistências obsessivas a determinados desenrolamentos ocorridos no Uniquando se menciona que a inflação é um produto de negociantes ambiciosos? Será que verso? Será que essa conjuntura não expressa que, e enquanto matéria de investigação, o as deformações económicas são corrigidas através da obediência aos “cânones” que são Islamismo ainda permanece sombrio, desordenado e confuso? Será que a disposição munconsiderados procedimentos íntegros tendo em conta os princípios narrados nos textos dial contemporânea, nas fisionomias militares, económicas e culturais, não está centrado Islão? Será que o Islamismo não se arrisca a ser reduzido à comensuração de uma da quase exclusivamente no Ocidente? Será que não são necessárias, quer em qualidade, simples resistência à globalização, não sendo, dessa maneira, degustado como uma imquer em quantidade, práticas de esquadrinhamento e de aprofundamento do fenómeno pugnação “sisuda” à ordem capitalista universal? Será que algum dos filiados da OrgaIslamismo? Quais são os encadeamentos do Islamismo com o eurocentrismo? Será que nização da Conferência Islâmica (OCI) desfruta de recursos económicos suficientes para actualmente o eurocentrismo não se observa de alguma forma cotejado com o perseveranatemorizar as plutocracias ocidentais? Será que não existiram já conflitos internacionais te recurso ao Islão para “conclusões” políticas? Será que a dissertação do eurocentrismo veementes que pouco tiveram a ver com modelos concorrenciais de gestão económica? desassossega o entendimento daquilo que é e significa o Islamismo? Será que o Islamismo Será que os antagonismos geopolíticos somente são eloquentes quando estão em causa não está acorrentado a uma sucessão de imagens e “circunstâncias” recorrentes? Será que paradigmas económicos rivais? Será que o Islamismo não pode ser patenteado como uma o Islamismo não acaba por representar um lineamento elementar para o Islão? Será que espécie de activismo político que agasalha como finalidades a transfiguração da sociedao Islão e o Islão Político não trocaram inúmeras carícias ao longo dos tempos? Será que é de e a submissão do próprio Estado? possível ou desejável desvincular completamente o Islão do Islão Político? Na realidade, não devemos degustar o Islamismo unicamente como uma ideologia. O Desde as suas etapas iniciais que o Islamismo tem sido saboreado como um esquisito e temperamento discursivo do mesmo embrulha elementos linguísticos e extralinguísticos. desusado padrão de moda, perpetuamente na iminência de se “ausentar”. Torna-se difíO Islamismo acaba por desabrochar de uma multiplicidade de pontos e espaços, assim cil não escutar algumas observações que celebram o fim do mesmo, assim como dos seus como de uma pluralidade de dissertações. Será que a especificidade do Islamismo não se seguidores. Todavia, esses raciocínios sobre o enfraquecimento do Islão Político são imecoloca a partir do momento em que os vértices que o compõem se estruturam em persdiatamente colocados em segundo plano quando um recente paradigma de fundamenpectivas de fronteira? talismo islâmico alcança os “principais” títulos dos meios de comunicação social. Será que não é fundamental conhecer a forma como as concepções e compreensões populares Técnico Superior sobre o Islamismo circundam as explanações de circunferência jornalística? de Relações Públicas/Escritor Na realidade, os islamitas não são inimigos do mundo, uma vez que os mesmos também aformoseiam este mundo, patenteando um imenso “fragmento” da humanidade. O Islão talvez seja a religião que mais prospera contemporaneamente. Desafortunadamente, a insciência e o desconhecimento encontram topografia fecunda em espíritos que não coam e nem colocam em causa as informações ou desinformações que lhe são outorgadas. Será que devemos sentenciar um povo pelas condutas aplicadas por alguns dos seus membros? Será que o neonazismo, a inflexibilidade, o preconceito e a segregação devem desfilar num mundo que está associado por uma titânica rede de comunicação e por incalculáveis misturas e combinações raciais? Será que devemos deslembrar o fanatismo religioso em que o Ocidente esteve submerso na Idade Média e no Renascimento? Qual será a razão para que o Islamismo nunca seja patenteado como um movimento político distinto, com todas as suas duplicidades e antinomias? Será que os outros movimentos políticos também não aquartelam elevadas doses de ambiguidade e de antagonismo? Será que a actividade política, rigorosamente assinalada, não passou a ser um tentáculo do calculismo económico? O Islamismo, munido dos seus delineamentos e projectos de refundação e re-

Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Sindicatos dos professores exigem ao ministério

Fim das contratações a nível de escola

O fim da contratação ao nível da escola, contratar exclusivamente com base na graduação profissional e vinculação aos quadros após três contratos são algumas das reivindicações sindicais enviadas ao Ministério da Educação relativas à revisão do regime de concursos. Os sindicatos e associações representativas tinham que fazer chegar ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) as suas contrapropostas relativamente à revisão do diploma que regulamenta os concursos de contratação docente, a qual já motivou uma primeira reunião a 05 de março, durante a qual o Governo apresentou a sua proposta. De acordo com as propostas e pareceres que alguns sindicatos e associações divulgaram, deve ser eliminada a figura da contratação de escola, a última possibilidade para colocação de professores durante o ano, que admite como critério de seleção entrevistas pessoais a docentes, as quais, segundo os sindicatos, podem colocar em causa a justiça das colocações – ao permitir que docentes com menor graduação profissional ultrapassem colegas mais graduados – e favorecer escolhas pessoais em detrimento das competências demonstradas. Juízes reúnem com Cavaco Silva

Propostas para apresentar no Parlamento

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, entregou ao Presidente da República um documento com propostas que gostaria de ver discutidas na Assembleia da República, como o estatuto dos magistrados. “Viemos apresentar ao senhor Presidente da República um documento essencial com o que hoje nos preocupa, como a dimensão financeira dos tribunais e o estatuto dos juízes”, disse Mouraz Lopes aos jornalistas no final da reunião com Cavaco Silva. Acrescentou terem entregado ao Presidente da República “propostas muito concretas que devem ser objeto de discussão por parte da Assembleia da República” e que o Chefe de Estado se mostrou “sensível” aos argumentos dos juízes.

nacional

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Presidente da República decide exonerar dois conselheiros

“Manifesto dos 70” já fez duas baixas que falavam na espiral recessiva” e citou o Presidente da República, Cavaco Silva, apoiando a ideia expressa pelo chefe de Estado no passado segundo a qual falar em reestruturação da dívida seria um ato de “masoquismo”.

O Presidente da República exonerou dos seus cargos de consultores da Presidência da República o ex-ministro da Agricultura Sevinate Pinto e o antigo secretário de Estado Vítor Martins. A fonte do gabinete da Presidência da República confirmou a exoneração dos dois consultores do chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que tinham assinado o “manifesto dos 70”, que defende a reestruturação da dívida portuguesa. O antigo ministro da Agricultura Sevinate Pinto desempenhava o cargo de consultor para a Agricultura e Vítor Martins, que foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus num dos Governo de Cavaco Silva, era consultor para os Assuntos Europeus. A exoneração foi feita a pedido dos próprios, já que nenhum dos dois consultores informou previamente o chefe de Estado da sua iniciativa de subscrever o “manifesto dos 70”. Sevinate Pinto disse, na altura, ter subscrito o documento “num assomo de liberdade” e admitiu que dois pontos do manifesto lhe levantaram ‘reticências’: o título e a oportunidade. “O termo renegociação tem uma conotação negativa por dar a ideia

“Total irresponsabilidade”

POIARES MADURO. Ministro diz que a simples circunstância de se falar de reestruturação da divida “é uma total irresponsabilidade” de que não queremos pagar, quando não é isso. Trata-se de defender uma renegociação no quadro europeu”, afirmou o ex-ministro ao Expresso, reconhecendo também que a oportunidade de tornar público o documento, a dois meses de Portugal fechar o programa de ajustamento, é questionável. O manifesto divulgado na terçafeira, subscrito por 74 personalidades, considera que a dívida pública de Portugal é insustentável e que não permite ao país crescer, defendendo uma reestruturação que deve ocorrer no quadro europeu. “No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países - Portugal não é caso único deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos

responsáveis alemães. Mas reações a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível”, lê-se no texto divulgado na íntegra pelo Público. O manifesto foi subscrito por personalidades, quer de esquerda, quer de direita, entre as quais se destacam a ex-presidente do PSD e ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, assim como ex-ministro das Finanças conotado com CDS-PP Bagão Félix, o fundador do CDS Freitas do Amaral, o ex-líder do BE Francisco Louçã, o ex-líder da CGTP-IN Carvalho da Silva e o ex-ministro socialista João Cravinho. Ontem de manhã o primeiro-ministro Passos Coelho acusou os subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida de serem “os mesmos

Referindo-se ao “Manifesto dos 70”, que defende a reestruturação da dívida portuguesa, o ministro Poiares Maduro foi bastante crítico: “Esse manifesto e a simples circunstância de se falar de reestruturação da divida é uma total irresponsabilidade. É uma irresponsabilidade ainda mais num momento em que o país se prepara para regressar plenamente aos mercados”. “A forma responsável de reduzir o peso da dívida em Portugal é fazer o que o Governo tem vindo a fazer: consolidação orçamental, redução de taxas de juro em virtude dessa mesma consolidação orçamental, estender as maturidades da divida”, acrescentou, sublinhando que, para conseguir esses objetivos, a “credibilidade internacional é muito importante” e debates sobre reestruturação da dívida “reduzem” essa credibilidade. “A ideia que alguns querem transmitir aos portugueses de que é possível evitar os sacrifícios com não pagar a dívida é totalmente falsa”, referiu, justificando: “Acho que é uma irresponsabilidade e uma tentativa de em Portugal alguns tentarem convencer os portugueses que é possível evitar sacrifícios com ilusões de soluções milagrosas que apenas se traduziam em maiores sacrifícios”.

Alunos do ensino básico e secundária saem hoje à rua em protesto

“Dia Nacional de Luta” em todo o país Alunos de mais de cem escolas manifestam-se hoje em todo o país para exigir mais financiamento para a educação, denunciando situações de salas de aulas sobrelotadas e secundárias sem espaço para acolher todos os seus estudantes. Alunos do ensino básico e secundário marcaram um “Dia Nacional de Luta” para sair à rua e exigir o “direito de estudar numa escola pública, gratuita e de qualidade”. A ideia partiu de duas associações de estudantes (AE) tendo “aderido pelo menos uma centena de escolas”, informou Miguel Mestre, vice-presidente da AE da Secundária Santa Maria, em Sintra, uma das promotoras da iniciativa. Numa carta assinada por 94 AE, os alunos prometeram “denunciar todos os ataques feitos ao ensino públi-

co pelo Governo PSD/CDS-PP” e as dificuldades por que passam. “Certos estudantes, que vivem longe da escola, têm de pagar entre 70 a 80 euros pelo passe escolar. Alguns destes alunos tinham apoio social escolar e, por isso, só pagavam metade desse valor, mas agora têm de o pagar na totalidade”, exemplificou Miguel Mestre. O representante da escola de Sintra disse ainda que faltam funcionários e docentes e que há excesso de alunos por turma: “Aqui no Santa Maria, há alunos do secundário que têm de ir ter aulas para uma escola básica porque não há espaço físico na escola para albergar os 2700 alunos”, denunciou, referindo-se a duas turmas da área de Humanidades e duas de Economia. Os alunos lamentam que exis-

tam estabelecimentos degradados e outros que, apesar de terem sido recentemente intervencionados pelo Parque Escolar, já tenham problemas na construção. O apelo para que os alunos se manifestem nas escolas e nas ruas das suas cidades foi lançado pela Associação de Estudantes da Escola Secundária Santa Maria, em Sintra, mas também pela escola António Sérgio, em Vila Nova de Gaia. Os alunos das escolas de Sintra, Cacém, Rio de Mouro e Mem Martins vão reunir-se em frente à secundária Santa Maria, e depois seguem até ao largo do município. As AE das outras escolas estão a organizar o protesto tendo em conta o número de participantes, disponibilidade de deslocação e proximidade

com o governo local ou com a educação, explicou ainda Miguel Mestre. Para os estudantes, os cortes de cerca de 500 milhões de euros no ensino básico e secundário previstos no Orçamento do Estado para 2014 colocam em causa a qualidade da educação. Na carta de apelo à participação no “Dia Nacional de Luta” lembram ainda o “elevado número de alunos do ensino profissional que deixaram de receber o subsídio de alimentação e transportes”. “Contra a destruição da educação, dia 13 de março estaremos na rua!”, conclui o texto, no qual os alunos prometem denunciar “todos os ataques feitos ao ensino público por parte deste governo PSD/CDSPP, e reivindicar, deste modo, “mais financiamento para a educação”.

economia

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Quinta-feira, 13 de Março de 2014

Ministra Maria Luís Albuquerque diz que o “tema nem se coloca de todo”

“Dívida é sustentável” Visita a Paris da ministra das Finanças portuguesa inclui ainda um encontro com o seu homólogo francês, Pierre Moscovici, hoje. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu, ontem, em Paris, antes de uma reunião do órgão máximo diretivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que a dívida portuguesa é sustentável. Maria Luís Albuquerque respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre os riscos da dívida numa altura em que Portugal está próximo do final do programa de ajustamento. “A dívida portuguesa é sustentável”, acrescentou. “O tema nem se coloca de todo”, acrescentou. As declarações de Maria Luís Albuquerque surgem um dia depois de ter sido conhecido um manifesto, assinado por 70 personalidades, a pedir a reestruturação da dívida. O manifesto, revelado pelo jornal Público na terça-feira, assinado por figuras da política de esquerda e de direita, como os ex-ministros das Finanças Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, Francisco Louçã, António Saraiva, Carvalho da Silva, Gomes Canotilho, Sampaio da Nóvoa, além de empresários e economistas, e pretende ser “um apelo de cidadãos para cidadãos”, explicou o antigo ministro socialista das Obras Públicas João Cravinho, um dos subscritores.

De sobre-endividamento

Processos na Deco diminuem este ano

Crise. Ministra das Finanças admitiu em Paris que “o trabalho da OCDE tem sido extremamente útil para Portugal” Na terça-feira, o primeiro-ministro disse, por seu lado, que, se assinasse o manifesto para a reestruturação da dívida portuguesa, estaria a pôr em causa o cumprimento das metas orçamentais a que o país está obrigado e a enviar uma “mensagem errada”. Ontem, em Paris, a ministra das Finanças admitiu em Paris que “o trabalho da OCDE tem sido extremamente útil para Portugal”, no sentido de ajudar o país a “compreender quais são as reformas que são importantes”. “O traba-

lho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) tem sido extremamente útil para Portugal nesta fase, de nos ajudar a compreender quais são as reformas que são importantes, como é que as devemos empreender, também em termos de avaliação das reformas”, disse a ministra de Estado e das Finanças. Maria Luís Albuquerque descreveu o encontro como “uma discussão aberta”, em que terá oportunidade de intervir e “falar da situação de Portugal, da situação da Europa,

trocar impressões sobre o ponto de situação das reformas, do caminho do crescimento”. A visita a Paris da ministra das Finanças portuguesa compreende ainda um encontro com o seu homólogo francês, Pierre Moscovici, hoje. Já o ex-chefe da missão do FMI em Portugal Poul Thomsen afirmou que o País tem “uma vantagem fundamental”, que é “o amplo consenso político”, que disse ser “um sinal forte de que a consolidação orçamental está para ficar”.

Presidente da TAP nega que seja por sobrevivência

“Privatização o mais rápido possível” O presidente da TAP, Fernando Pinto, assumiu, ontem, que quer que a privatização da empresa aconteça “o mais rápido possível”, mas reiterou que a realização da operação “não é uma questão de sobrevivência” para a companhia. “Nós queremos a privatização o mais rápido possível”, afirmou Fernando Pinto, em resposta às questões aos jornalistas, à margem da apresentação dos resultados de 2013 da TAP SA, ano em que o lucro subiu 42% para 34 milhões de euros. O presidente da TAP argumentou que “ser uma empresa aérea do Estado na Europa é muito comple-

TAP. Em 2013, o lucro da transportadora área portuguesa subiu 42% para 34 milhões de euros

xo” e “muito difícil”, porque não é possível “receber nenhum tipo de injeção de capital” o que, no caso da companhia portuguesa, melhoraria “muito o resultado” e a “velocidade de crescimento”. Quando questionado sobre se julga que a privatização da TAP vai avançar este ano, Fernando Pinto respondeu: “Eu não tenho certeza de nada. (…) A única coisa que eu posso dizer é que o tempo todo a empresa tem melhorado”. O gestor disse ainda não ter qualquer preocupação em relação à data de concretização da operação, reiterando que a privatização “não é uma questão

de sobrevivência para a TAP”. A privatização da transportadora aérea está suspensa em dezembro de 2012 e, no Orçamento do Estado para 2014, o Governo afirma que “continuará a monitorizar as condições do mercado, por forma a relançar o processo de privatização da TAP logo que estejam reunidas as condições propícias para o seu sucesso”. Entretanto, o Governo pediu aos assessores financeiros da privatização (Barclays Capital, Banco Espírito Santo de Investimento, Citi Bank e Crédit Suisse) uma atualização da avaliação da companhia aérea.

Nos primeiros dois meses deste ano, a Deco abriu menos 282 processos de sobre-endividamento do que no período homólogo anterior, num total de 553, uma redução explicada pela falta de rendimentos dos endividados para negociarem com os credores. Os dados deste ano do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) confirmam a tendência de quebra registada em 2013 e espelham o aumento de casos de consumidores endividados que perderam o subsídio de desemprego ou outro rendimento que lhes permitia fazer face à reestruturação de créditos.

Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão em queda

O índice de referência da bolsa de Lisboa, o PSI20, fechou, ontem, a perder 1,64% para 7.516,24 pontos, em linha com as principais praças europeias. Entre as 19 cotadas que agora compõem o índice de referência da praça portuguesa, apenas três encerraram em terreno positivo (Sonae Indústria, Mota-Engil e EDP Renováveis). O setor bancário fechou no vermelho, com o BCP a registar perdas superiores a 4%, depois dos ganhos na última sessão, seguido pelo Banif, que desvalorizou 2,44%. Também o BES e o BPI perderam terreno, com quedas de 2,43% e 0,73%, respetivamente.

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Luís Castro acredita que «dragões» podem conquistar a Liga Europa

“O FC Porto está na linha de favoritos” DR

Na antevisão do encontro frente ao Nápoles, técnico e Quaresma elogiaram adversário, mas deixam aviso claro: é para vencer. Substitui lesionado B enquerença em Alvalade

Avança Pedro Proença O lisboeta Pedro Proença vai substituir Olegário Benquerença na arbitragem do jogo entre Sporting e FC Porto, no domingo, da 23.ª jornada da I Liga, por indisponibilidade física do leiriense. O Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) divulgou uma nota informativa no sítio oficial do organismo, dando conta da substituição de Olegário Benquerença no “clássico”, entre Sporting, segundo classificado com 48 pontos, e FC Porto, terceiro com 51, “por motivos de indisponibilidade física devidamente comprovada”. Por outro lado, o Movimento basta!, apresentado, ontem, na sequência do repto do presidente do Sporting contra os erros de arbitragem, convidou os adeptos leoninos a reunirem-se antes do jogo com o FC Porto e a mostrar a sua “revolta e indignação”. Em conferência de imprensa, no Estádio José Alvalade, em Lisboa, representantes dos grupos organizados de adeptos, grupos de apoio na Internet, da Associação de Adeptos Sportinguistas e de Núcleos Sportinguistas anunciaram o “primeiro passo de várias ações até ao final da época”. “A ideia é criar um palco público para que os sportinguistas se possam expressar”, referiu Pedro Lopes, que foi o porta-voz dos adeptos.

FC Porto e Benfica começam, hoje, a discutir o acesso aos quartos de final da Liga Europa, num momento em que as «águias» estão embaladas no campeonato e os «dragões» numa fase de transição. A Liga Europa continua a ser uma meta para os dois gigantes do futebol português, embora as duas equipas estejam internamente a viver momentos diferentes: o Benfica lidera isolado a I Liga e dá mostras de confiança e o FC Porto é terceiro e tem novo técnico. O FC Porto entrará nestes «oitavos» com uma tarefa difícil frente aos italianos do Nápoles, terceiros na Série A e que no fim de semana venceram em casa a AS Roma (1-0), segunda no campeonato. O treinador Luís Castro antevê uma eliminatória “apertada”, mas defende que “o FC Porto está na primeira linha de favoritos à conquista do troféu”, assegurando que os seus jogadores estão confiantes e otimistas. “O Nápoles é uma boa equipa, com um treinador competente, está a fazer uma boa época e vai com certeza colocar muitos problemas, mas nós estamos preparados para os resolver. Ambição é fundamental para passar a eliminatória”, disse. “O Nápoles vai, com certeza, ter as mesmas cautelas que nós. Espero, quer de um lado quer de outro, desconfortos que vão levar a um jogo muito competitivo, com duas partes, uma no Dragão e outra no Estádio San Paolo, em Itália”, explicou. Luís Castro, que há uma semana substituiu interinamente Paulo Fonseca no comando técnico do plantel principal dos «dragões», apontou ainda o apoio dos adeptos como um dos aspetos fundamentais para ter sucesso na eliminatória com os italianos. O treinador esclareceu que o que lhe foi solicitado pela direção foi que “desenvolvesse um traba-

lho sério, honesto, determinado e com um sentido de conquista forte, como sempre”. “É isso que eu peço aos jogadores e é isso que eu lhes proponho”, afirmou. Também Ricardo Quaresma assegurou que a equipa “está confiante” e que quem vier jogar ao Dragão “é para derrubar”. “A equipa está muito confiante no que é capaz de fazer e amanhã [hoje] vamos entrar com tudo e jogar o nosso futebol, como o nosso treinador quer. Em nossa casa mandamos nós”, defendeu Ricardo Quaresma. Reforço de inverno do FC Porto, regressando a uma casa que conhece bem, Ricardo Quaresma soma sete golos em 13 jogos e tem assumido um papel fundamental na manobra da equipa dos «dragões». “Sinto-me cada vez melhor e que a equipa está também cada vez melhor. O nível de confiança está a chegar ao topo e estamos preparados para o grande jogo com o Nápoles”, defendeu Quaresma. Perigo em Londres

Liga Europa: FC Porto e Benfica começam, hoje, a discutir o acesso aos quartos de final da competição, frente ao Nápoles e ao Tottenham

Família esperançada

«Schumi» com “pequenos e encorajadores sinais” O estado de saúde do ex-piloto alemão Michael Schumacher tem tido sinais encorajantes, com a sua família a manter a esperança de que o sete vezes campeão do Mundo de fórmula 1 vai recuperar e sair do coma. “Estamos e mantemo-nos confiantes de que Michael vai melhorar e vai acordar. Por vezes temos pequenos e

encorajadores sinais, mas também sabemos que temos de ser muito pacientes”, referiu a família do ex-piloto, em comunicado, lido pela porta-voz Sabine Kehm. Schumacher contínua em coma num hospital de Grenoble, em França, depois de ter tido um acidente de esqui a 29 de dezembro. “Michael sofreu graves lesões. É muito difícil para todos nós compreendermos que Schumacher, que ultrapassou situações tão complicadas no passado, se tenha magoado com tanta gravidade numa situação tão banal”, refere o comunicado.

Já em Londres, frente ao Tottenham, ao Benfica pode ser atribuído algum teórico favoritismo na eliminatória, pelo momento que as duas equipas atravessam, com os «encarnados» a não perderem há 23 encontros e a somarem oito triunfos consecutivos, enquanto os «spurs» vêm de uma goleada sofrida na casa do Chelsea (4-0). Após este resultado, o treinador do Tottenham afirmou esperar “mais garra” dos seus jogadores. “Qualquer um pode jogar mal ou jogar pior do que outro porque essa é a natureza do futebol. Mas o que não pode acontecer é não mostrar garra e não quero ver isso novamente, quero ver garra e atitude do primeiro ao minuto 95. E não vou tolerar o contrário disso”, disse, durante a conferência de imprensa de antevisão do jogo. Sherwood disse estar empenhado “a 100 por cento em ganhar esta competição”, mas reconhece que o clube português representa um obstáculo difícil. “Esta equipa [Benfica] fez dez pontos e mesmo assim foi eliminada da fase de grupos da Liga dos Campeões. Eles são uma grande equipa, nós sabemo-lo, e vão ser uma grande ameaça. Respeitamos isso, e apreciamos o desafio”, disse.

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cultura & espetáculos

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

Ciclo dedicado a Fernando Pessoa começa no Porto

Eugénio Lisboa apresenta o romance

“O Segundo Raio de Luz de Luar”

“A segunda morte de Anna Karenina” O romance “A segunda morte de Anna Karenina”, de Ana Cristina Silva, é apresentado hoje, às 18h30, no Centro de Documentação do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA), em Alfama, em Lisboa. Ana Cristina Silva, duas vezes finalista do Prémio Fernando Namora/ Estoril-Sol, recebeu, no ano passado, o Prémio Literário de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues, pela obra “O Rei do Monte Brasil”. Doutorada em Psicologia da Educação, tendo-se especializado na área da aprendizagem da leitura e da escrita, Ana Cristina Silva é docente do ISPA, e tem dez títulos publicados. O romance “A segunda morte de Anna Karenina” será apresentado pelo ensaísta e crítico literário Eugénio Lisboa. Segundo uma nota do ISPA, este é “um romance sobre o amor sem limites, a traição e os custos da vingança - e também uma obra arrojada sobre as tensões homossexuais reprimidas, sobre as vidas desperdiçadas de tantos portugueses na Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e sobre as diferenças - se é que existem - entre o teatro e a vida real”.

O Mosteiro de São Bento da Vitória, no Porto, acolhe, a partir de ontem, “O Segundo Raio de Luz de Luar”, peça com que se iniciou um ciclo dedicado a Fernando Pessoa no Teatro Nacional São João. A peça, em estreia absoluta, é uma co-produção da associação cultural Eclipse Arte com o Teatro Nacional São João e coloca em cena vários dos heterónimos de Fernando Pessoa num híbrido entre teatro e dança encenado por António M. Rodrigues que vai estar em palco até domingo. Em preparação durante quatro anos, devido a “mudanças políticas” que levaram a diversos obstáculos em termos de financiamento, “O Segundo Raio de Luz de Luar” é, assim, um trabalho mais “depurado e sintetizado”, segundo o encenador e também autor de parte do texto. António M. Rodrigues explicou aos jornalistas que houve uma divisão da figura de Fernando Pessoa em três: o jovem, o escritor e o Pessoa universal. O cenário é

António Parreira transcreve 180 melodias tradicionais

PORTO. O Mosteiro de São Bento da Vitória vai ter em palco até domingo “O segundo Raio de Luz de Luar” composto por uma pintura retangular ao alto como fundo e uma utilização diversificada de panos de grandes dimensões, contando ainda com uma máquina de escrever no chão. Depois do Porto, “O Segun-

do Raio de Luz de Luar” vai ser levado a palcos de Porto Alegre, no Brasil, Barcelona (Espanha) e Itália, com um regresso a Portugal posteriormente. Depois da estreia de “O Segundo Raio de Luz de Luar” e

no âmbito do ciclo dedicado a Fernando Pessoa, o Teatro Nacional São João volta a receber “Turismo Infinito”, de Ricardo Pais, que regressa ao teatro que dirigiu enquanto encenador, entre hoje e o próximo dia 26.

Festival Internacional de Cinema Etnográfico

Cinantrop em Leiria e Lisboa A segunda edição do Cinantrop - Festival Internacional de Cinema Etnográfico, que irá decorrer em Leiria e Lisboa, realiza, pela primeira vez, o Festival de Curtas Metragens, com um prémio de 750 euros. O Festival de CurtasMetragens irá atribuir o Prémio António Campos à melhor curtametragem relacionada com os concelhos da Batalha e de Leiria. Os candidatos terão de enviar até ao próximo dia 31 um filme com menos de 25 minutos. A seleção terá em conta a “relação das obras produzidas com a dimensão concelhia da Batalha e de Leiria e a sua originalidade”, adianta o criativo e organizador do Cinantrop, Bruno Gaspar, explicando: “Essas obras deverão

abordar perspetivas relacionadas com temáticas como a dimensão turística, o património natural e/ ou construído, a História, as tradições, a cultura material e imaterial destes dois concelhos”. Segundo ainda o criativo, a realização do Festival de CurtasMetragens pretende “estimular a exibição pública de curtas-metragens originais”, que abordem os concelhos de Leiria e Batalha. O ciclo de filmes deste ano será dedicado a Angola. O Cinantrop decorre entre 24 e 26 de abril, no Teatro Miguel Franco, em Leiria, e nos dias 16 e 17 de maio, no Cinema City de Alvalade, em Lisboa. À semelhança da sessão inaugural, será exibido um ciclo de filmes de família, recolha de gra-

vações amadoras de momentos de família e de viagem. “Alguns destes filmes de família vão ser musicados por bandas convidadas”, revela Bruno Gaspar. O programa do Cinantrop ainda não está totalmente definido, mas já estão garantidos os filmes “Uma vida mais simples”, de Inês Alves, a especial exibição de “Hereros”, do realizador Sérgio Guerra, e “Reditus”, de Carlos Muriongo. No evento, vão também ser exibidos os filmes premiados do Festival do Recife, entre os quais o Melhor Filme Etnográfico Palavras - Almas - 2013, Asunción, Gloria Scappini, que dá voz e revela a dignidade das palavras dos Mbya-Guarani do Paraguai e por

exprimir a profundidade de uma pesquisa etnográfica e relação com as pessoas. O filme mexicano Fuera de Foco - 2013, de Adrián Arce y Antonio Zirión, foi eleito o melhor documentário e Xilunguine, A Terra Prometida, 2011, de Moçambique, realizado por Inadelso Cossam recebeu uma Menção Especial do Júri do Recife e também será exibido no Cinantrop. O Melhor filme Júri Popular, O Elefante Branco - Resistência Indígena a Transposição do Rio São Francisco. 30’, de Pernambuco, realizado por Manuela Schillaci, Martina Feliciotti e Lorenzo Grimaldi é outra das películas no programa, assim como Angola à Contracosta, de Álvaro Romão.

Livro dos fados apresentado em Lisboa

“O livro dos fados”, do guitarrista António Parreira, que transcreveu 180 melodias de fados tradicionais para partitura, foi ontem apresentado no Museu do Fado, em Lisboa. O guitarrista António Parreira, que toca há mais de 40 anos, transcreveu para partitura 180 melodias de fados tradicionais, que habitualmente eram “passadas ‘por ouvido’, de geração em geração”. Do Fado Acácio ao Fado Zirita, passando pelos fados Bizarro, Carlos da Maia, Cigano, Estrela, Fé, Laranjeira, Lopes e Zé Negro, António Parreira fixou os respetivos autores e, como “nem tudo se canta numa melodia”, registou o tipo de estrofe e métrica, que corresponde a cada fado tradicional. As melodias tradicionais fadistas aplicam-se aos três tipos clássicos de estrofes – Quadras, Quintilhas e Sextilhas – e às diferentes métricas de versos – alexandrinos, decassílabo, heptassílabo e dodecassílabo -, no caso do heptassílabo é também considerado o heptassílabo versículo. Uma das novidades deste livro é que as investigações de António Parreira revelaram que, além dos fados Carlos da Maia, de Quadras e de Sextilhas, para a métrica de heptassílabo, “há também um de Quintilhas para a mesma métrica”, explicou o guitarrista português.

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05 /201 4 05//03 03/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05 /201 4 05//03 03/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

3 Juízo Cível

1 Juízo Cível

2 Juízo Cível

3 Juízo Cível

1 Juízo Cível

ANÚNCIO

Processo: 1850/ 13.3TJPRT Interdição / Inabilitação Referência: 11842091 Data: 15-01-2014

Processo: 228/14.6TJPRT Interdição/lnabilitação N/Referência: 11878638 Data: 17-02-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Carlos Augusto Leite Brás

Processo: 254/14.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11882740 Data: 20-02-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Emília Soares Machado

Processo: 66/14.6TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11846641 Data: 20-01-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Teresa Rodrigues Bandeira

Processo: 240/14.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11881259 Data: 19-02-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Jessi Mariano de Couto

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Teresa Rodrigues Bandeira, com residência em domicílio: Casa de Saúde de Santa Catarina, R. de Santa Catarina, 1491, 4000-145 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Jessi Mariano de Couto, com residência em domicílio: Rua Costa Cabral, N° 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O/A Mmº (ª) Juiz de Direito Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva, do(a) 3º Juízo Cível Juízos Cíveis do Porto:

Faz saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Margarida da Silva, com residência em domicílio: Lar do Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250309, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Carlos Augusto Leite Brás, nascido: 09/10/1941, com residência no Lar Maria Antonieta Sousa, Lda (Moradia Sénior), sito na Rua da Bataria, Nº 201, 4000106 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais

A Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

O Oficial de Justiça, Jorge Ferreira Martins

O Oficial de Justiça, Teresa Carvalho Ferreira

O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Maria Emília Soares Machado, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, Nº 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/02/2014

Aviso PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARQUE EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público o seguinte:

Para os efeitos estabelecidos no n.º 7 do artigo 109º e nas alíneas e) e f) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, na versão em vigor, publica-se em anexo ao presente aviso, a prorrogação da suspensão parcial do plano diretor municipal de Santa Maria da Feira para implementação do PERM – Parque Empresarial de Recuperação de Materiais. Mais se torna público que a assembleia municipal de Santa Maria da Feira, aprovou em sessão ordinária de 14 de fevereiro de 2014, a prorrogação, por mais um ano, do prazo da vigência da suspensão parcial do plano diretor municipal e das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção desta suspensão, produzindo os seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2014. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 112.º do Decreto –Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na versão em vigor, a prorrogação das medidas preventivas está sujeita às regras aplicáveis ao seu estabelecimento inicial, pelo que foi emitido parecer favorável da comissão de coordenação e desenvolvimento regional do norte, nos termos do n.º 3 do artigo 109º do mesmo diploma legal.. A referida suspensão do plano diretor municipal implica o estabelecimento de medidas preventivas, nos termos do n.º 8 do artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro na redação em vigor. Para a área territorial, devidamente identificada na planta anexa e sobre a qual incide a prorrogação da suspensão parcial do plano diretor municipal, é suspenso o plano diretor municipal em vigor no concelho de Santa Maria da Feira. Santa Maria da Feira, 17 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal

Juízos de Execução do Porto

Tribunal Judicial de Gondomar

1.º Juízo - 3.ª Secção Rua Cantor Zeca Afonso, 730 - 4200-534 Porto Telef: 225083430 Fax: 225083479 Mail: porto.execucoes@tribunais.org.pt 2.ª Publicação

1o Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 341/14.0TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 10776883 Data: 21-02-2014 Requerente: Ministério Público Requerida: Maria Rosa de Oliveira Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição por anomalia psíquica em que é requerida Maria Rosa de Oliveira, nascida a 23/8/1928 residente na Casa de Acolhimento “Ninho D ‘Afetos” sita na Rua Escola Dramática, n°. 357 em Valbom, Gondomar para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psí- quica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira

A Juiza de Direito, (Drª.Gabriela Barbosa Colaço)

O Oficial de Justiça, Maria das Dores Pinto Pires

O Oficial de Justiça (Rui Manuel Martins Silva)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05/03/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPOSENDE 1º JUÍZO

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 - 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 253/13.4TBEPS – 1º Juízo Insolvente: César Daniel da Cruz Pereira 1.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 24 de Março, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. - BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Quinhão hereditário por óbito de seu pai, Querubim Couto Pereira da Silva, do imóvel, composto por casa de rés-do-chão, alpendre, dependência e logradouro, sito na Rua Padre Pereira, n.º 170, descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o n.º 1528/20021226/ Forjães e inscrito na respectiva matriz sob o n.º 1253. – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€67.600,00 x 85%) € 57.460,00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/02/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05 /201 4 05//03 03/201 /2014

ANÚNCIO Processo 4544/10.8YYPRT-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 7244882 - Data: 06-05-2013 Requerente: Rizi Paula Furtado Mendes e outro(s)... Requerido: Incerto

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores incertos da falecida Maria Teresa Campos Sendas, filha de Maria Guilhermina Campos e José António Sendas nascida em 19-01-1956, na freguesia de Cedofeita- Porto, NIF 156820749, BI - 3441171, com última residência: Rua 05 de Outubro, 235 - 3º. Esqº, Porto, 4100-175 Porto , para no prazo de 10(dez) dias findos os éditos virem à causa principal em que são partes: — Exequentes: Rizi Paula Furtado Mendes, Endereço: Rua Padre Manuel Teixeira Melo, 297, 1º. Esq. Tras, Matosinhos, 4455-161 LAVRA. Exequente: Américo Lopes Rebelo, Endereço: Rua 5 de Outubro, 235, 3º. Esq., Porto, 4100-175 PORTO. Exequente: António Manuel Veiga Lage, Endereço: Rua dos Prazeres, 127, 4150-625 PORTO e Executada Maria Teresa Campos Sendas requerer a sua habilitação como sucessores do(s) falecido(s), sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados. O Juiz de Direito, Dr(a). Francisco Costeira da Rocha O Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 03/03/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ SECÇÃO ÚNICA

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 253/13.4TBEPS – 1º Juízo Insolvente: Hélder Manuel Leitão da Costa e Sónia Paula Figueiredo da Costa 1.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 31 de Março, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. - BENS MÓVEIS –

- BENS MÓVEIS –

VERBA N.º1 Uma viatura automóvel de marca “Seat” com a matrícula 33-76-UJ Valor mínimo a anunciar para venda (€ 5.000,00 x 85%) € 4.250,00

VERBA N.º2 Uma viatura automóvel de marca “Nissan” com a matrícula JF-18-27 Valor mínimo a anunciar para venda (€ 500,00 x 85%) € 425,00

VERBA N.º 3 1 Máquina de confecção corte e cose, de marca “Siruba”, 1 máquina de ponto corrido de marca “Siruba” e 2 máquinas de recobrimento, uma de marca Yahmato, outra de “Kitex”, diverso mobiliário, designadamente 2 mesas, 4 cadeiras e móvel prateleira. - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 300,00 x 85%) € 255,00

Os bens que se encontram na Rua Capitão Mendonça, 5350020 Alfândega da Fé serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 21 de Março de 2014, entre as 10,30h às 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

*Ao valor proposto acresce IVA à taxa legal. Os bens que se encontram na Rua Padre Pereira, n.º 170, Forjães 4740-452 Esposende e serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 18 de Março de 2014, entre as 10,30h às 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05 /201 4 05//03 03/201 /2014

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Quinta-feira, 13 de Março de 2014

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 07/03/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL

ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

ANÚNCIO

VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Processo nº 1270/13.0TBMTS, 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos –Insolvência de António Da Silva Ribeiro Novais E Maria Manuela De Jesus Martins Novais. Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados, por valor global igual ou superior a 73.100,00€. Prédio Urbano – designado por fração "C", correspondente a habitação no 2º andar e garagem individual na cave, sito na Rua Elaine Sanceau, nº 106, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2500 - C, inscrito na matriz predial urbana com o número 4983 - C, freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos, distrito do Porto. O imóvel pode ser visto no dia 19/03/2014, entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado. O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC). Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 24/03 2014, que serão abertas no dia 25/03/2014 às 12h, no escritório do Administrador da Insolvência.

Processonº1366/12.5TBLSD,2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeLousada – Insolvência de Casimiro Ribeiro Queirós de Babo e Esperança Moreira Soares. Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados, por valor global igual ou superior a 91.300,00€. Prédio Urbano – Edifício de rés do chão e anexo, com quintal, sito no Lugar de Pereiras, da freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada. Confronta a Norte e a Nascente com José Teixeira de Sousa e outro, a Sul e a Poente com um caminho público. O presente prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Lousada, sob o n.º 279, e inscrito na respectiva matriz predial urbana com o n.º 1442. O imóvel pode ser visto no dia 18/03/2014, entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado. O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC). Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas dodia24/03/2014,queserãoabertasnodia25/03/2014às11h,noescritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av Descobrimentos, 1193I E1 4400-103 V N Gaia T. 223 716 495

José Estêvão Pinheiro Vidal Av Descobrimentos, 1193I E1 4400-103 V N Gaia T.223716495

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/02/2014

Direcção Nacional

CONVOCATÓRIA Assembleia - Geral Ordinária Nos termos legais e estatutários, convocam-se todos os Associados da Associação Coração Amarelo, para se reunirem em sessão ordinária da sua Assembleia - Geral, a ter lugar no próximo dia 28 de Março de 2014, pelas 16.00h, em sala cedida para o efeito no Hotel Dom Pedro Palace, sito na Avenida Eng. Duarte Pacheco 24, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Informações Gerais ; 2. Apreciação e votação dos Relatórios de Gestão e Contas da ACA, referentes ao ano findo em 31 de Dezembro de 2013, tanto da Direcção Nacional, quanto das Delegações e Comissões Instaladoras e ainda do Parecer do Conselho Fiscal. Se à data fixada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados da Associação com direito a voto, a Assembleia funcionará meia hora depois com o quorum presente, Só os Associados em pleno uso dos seus direitos, i.e., com a quota em dia e inscritos há mais de seis meses, poderão participar e validamente votar na Assembleia, conforme previsto no Art° 34, nº1, dos Estatutos da Associação. Lisboa, 17 de Fevereiro de 2014 A Presidente da Mesa da Assembleia - Geral Orlanda Sampaio

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,6/03/2014

Círculo Portuense de Ópera

Assembleia Geral Ordinária Nos termos do art.° 174° do Código Civil e do art.° 48° dos Estatutos, convoco os senhores associados do Círculo Portuense de Ópera para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de Março de 2014, às 20H30 na Rua Dr. Alves da Veiga, 63 - 1º - Porto, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Apresentação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal do exercício findo. 2 - Eleição dos Corpos gerentes para o triénio 2014/2016. Ao abrigo do art.º 44º dos Estatutos, se à hora indicada não existir “quorum” a Assembleia iniciar-se-á meia hora mais tarde com qualquer número de sócios. O Presidente da Assembleia Geral Dr. Agostinho Chaves Porto, 17 de Fevereiro de 2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/02/2014

Juízos de Execução do Porto 1.º Juízo - 3.ª Secção Rua Cantor Zeca Afonso, 730 - 4200-534 Porto Telef: 225083430 Fax: 225083479 Mail: porto.execucoes@tribunais.org.pt 1.ª Publicação

ANÚNCIO Processo 4544/10.8YYPRT-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 7244882 - Data: 06-05-2013 Requerente: Rizi Paula Furtado Mendes e outro(s)... Requerido: Incerto

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 06/03/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “DELFINA MARIA TAVARES DE SOUSA AZEVEDO” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de DELFINA MARIA TAVARES DE SOUSA AZEVEDO, com morada fixada na Rua do Pombal, número cento e trinta e seis, traseiras, Lugar de Guimarães, freguesia de Sermonde, concelho de Vila Nova de Gaia (Procº n.° 8.995/13.8 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “D”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-três, sito na Rua Longra, Corpo 2, número cento e oitenta e um, no rés-do-chão direito, na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e oito metros quadrados e com lugar de garagem e arrumos na cave com a área de doze metros quadrados e dois vírgula trinta metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil quinhentos e noventa e dois “D””, da União das freguesias de Serzedo e Perosinho e tem o valor patrimonial de sessenta e cinco mil cento e trinta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil duzentos e vinte e um “D” de treze de Novembro de mil novecentos e noventa e oito. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número vinte e seis de cinco de Setembro de dois mil. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 19 de Novembro de 2013. cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um sessenta e um mil e duzentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 27 de Março de 2014, das 09h00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes -TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 28 de Março de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira,, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% dovalor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 06/03/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “JOSÉ HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA E ROSALINA ANTUNES DE PALMA OLIVEIRA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de JOSÉ HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA E ROSALINA ANTUNES DE PALMA OLIVEIRA, com morada fixada na Rua Nova do Paniceiro, número vinte e um, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc. º n.° 7.648/13.1 TBVNG - 2 º Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pelas letras “AH ” do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-dois, sito na Rua Emídio Pinto, núnnero sessenta e dois, no rés-dochão esquerdo posterior, Bloco C, da União de freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de oitenta e nove metros quadrados, e lugar de garagem e arrumos na cave, com a área de quinze vírgula cinquenta metros quadrados e seis vírgula cinquenta metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número nove “AH”, e tem o valor patrimoniai de sessenta e sete mil oitocentos e oitenta euros e descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil trezentos e quarenta e quatro “AH” de vinte e três de Julho de dois mil e dois. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dois de vinte e três de Julho de dois mil e dois. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala com: uma mesa rectangular e quatro cadeiras; Quarto com: uma cómoda. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 19 de Novembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será para a verba número um - sessenta e oito mil euros e para a verba número dois - trinta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Seio para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 27 de Março de 2014, das 10h 00m às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 28 de Março de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr ª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta, Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito, Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integrai e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados c o n t a c t a r o S r. L o u v a d o , a c i m a i d e n t i f i c a d o , a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.; 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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Quinta-feira, 13 de Março de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/02/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/02/2014

AGRUPAMENTO ESCOLAS CAROLINA MICHAELIS

Aviso

ASSEMBLEIA REGIONAL ORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA Nos termos do n.º 1 do Artigo 60.º e da alínea b) do Artigo 59.º dos Estatutos da Ordem dos Economistas, convoca-se a Assembleia Regional da Delegação Regional do Norte desta Ordem, para o dia 20 de Março de 2013, pelas 17H30. Esta Assembleia realizar-se-á nas instalações da Delegação Regional do Norte da Ordem dos Economistas, na Rua Ricardo Jorge 55 - 3º Dto., Porto,

Nos Termos da Portaria nº 83-A/2009, de 22 janeiro, torna-se publico que se encontra aberto, o procedimento concursal para 8 contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para Assistentes Operacionais (Serviços de Limpeza) de acordo com o aviso nº 2940/2014 publicado no Diário da República II Série nº 38 de 24 de fevereiro de 2014. Porto, 24 de fevereiro de 2014

ORDEM DE TRABALHOS: o Apreciar e deliberar sobre o Relatório e Contas da Delegação Regional do Norte relativos ao ano de 2012.

O Diretor, José Manuel Perdigão Barros Monteiro Novais

o Apreciar e deliberar sobre o Plano de Actividades e Orçamento da Delegação Regional do Norte para o ano de 2013 Se, à hora marcada, não estiver presente o número mínimo de membros previstos no nº1 do Art.º 27 dos Estatutos da Ordem dos Economistas, a sessão terá início uma hora depois, com a presença de qualquer número de membros Porto, 1 de Março de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia Regional (José Jorge Soares)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 03/03/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ

Aviso

NOVO ATERRO SANITÁRIO DA SULDOURO Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público o seguinte: Para os efeitos estabelecidos no n.º 7 do artigo 109º e nas alíneas e) e f) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, na versão em vigor, publica-se em anexo ao presente aviso, a prorrogação da suspensão parcial do plano diretor municipal de Santa Maria da Feira para instalação do novo aterro sanitário da Suldouro. Mais se torna público que a assembleia municipal de Santa Maria da Feira, aprovou em sessão ordinária de 14 de fevereiro de 2014, a prorrogação, por mais um ano, do prazo da vigência da suspensão parcial do plano diretor municipal e das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção desta suspensão, produzindo os seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2014. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 112.º do Decreto –Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na versão em vigor, a prorrogação das medidas preventivas está sujeita às regras aplicáveis ao seu estabelecimento inicial, pelo que foi emitido parecer favorável da comissão de coordenação e desenvolvimento regional do norte, nos termos do n.º 3 do artigo 109º do mesmo diploma legal.. A referida suspensão do plano diretor municipal implica o estabelecimento de medidas preventivas, nos termos do n.º 8 do artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro na redação em vigor. Para a área territorial, devidamente identificada na planta anexa e sobre a qual incide a prorrogação da suspensão parcial do plano diretor municipal, é suspenso o plano diretor municipal em vigor no concelho de Santa Maria da Feira. Santa Maria da Feira, 17 de fevereiro de 2014.

Juízos Cíveis do Porto

2o Juízo Cível

1o Juízo Cível

ANÚNCIO

Processo: 148/14.4TJPRT Interdição / habilitação N/Referência: 11873200 Data: 12-02-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Antónia de Sousa

Processo: 179/14.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11870952 Data: 10-02-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Rita de Jesus

Processo: 186/14.7TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11868492 Data: 07-02-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Ofélia Ferreira Campos

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação movida pelo Ministério Público junto dos Juízos Cíveis do Porto em que é requerida Maria Antónia de Sousa, solteira, nascida no dia 19 de Agosto de 1943, na freguesia de Boim, concelho de Lousada, filha de José de Sousa, e de Maria Justina, residente no Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, Nº1, 4000235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/ lnabilitação em que é requerida Rita de Jesus, BI: 6323882, nascida a 18/05/1925, com residência no Lar das Fontaínhas, Alameda das Fontaínhas, 1,4000-233 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 31 de Março, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. - BENS MÓVEIS – VERBA N.º1 Uma viatura automóvel de marca “Seat” com a matrícula 33-76-UJ Valor mínimo a anunciar para venda (€ 5.000,00 x 85%) € 4.250,00 VERBA N.º2 Uma viatura automóvel de marca “Nissan” com a matrícula JF-18-27 Valor mínimo a anunciar para venda (€ 500,00 x 85%) € 425,00

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Ofélia Ferreira Campos, nascida em 04 de novembro de 1926, B.I. 6718033, NIF 186692455, com residência em domicílio: Lar Residencialdas Fontainhas, Alameda das Fontainhas, N°1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psiquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira

O Oficial de Justiça, Teresa Carvalho Ferreira

A Oficial de Justiça, Maria Helena C.C. Correia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/02/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25 /201 4 25//02 02/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

ANÚNCIO

O Presidente da Câmara Municipal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25 /201 4 25//02 02/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25 /201 4 25//02 02/201 /2014

A Juíz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins

SECÇÃO ÚNICA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/02/2014

O Primeiro de Janeiro | 11

JUÍZOS DE EXECUÇÃO DO PORTO 1º Juízo - 3.ª Secção 2.ª Publicação

ANÚNCIO Processo: 4544/10.8YYPRT-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 7244882 Data: 06-05-2013 Requerente: Rizi Paula Furtado Mendes e outro(s)... Requerido: Incerto Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores incertos da falecida Maria Teresa Campos Sendas, filha de Maria Guilhermina Campos e José António Sendas nascida em 19-01-1956, na freguesia de Cedofeita- Porto, NIF - 156820749, BI - 3441171, com última residência : Rua 05 de Outubro, 235 - 3º.Esqº., Porto, 4100175 Porto, para no prazo de 10(dez) dias findos os éditos virem à causa principal em que são partes: ---Exequentes: Rizi Paula Furtado Mendes, Endereço: Rua Padre Manuel Teixeira Melo, 297, 1.º Esq. Tras, Matosinhos, 4455161 LAVRA Exequente: Américo Lopes Rebelo, Endereço: Rua 5 de Outubro, 235, 3.º Esq., Porto, 4100-175 PORTO Exequente: António Manuel Veiga Lage, Endereço: Rua dos Prazeres, 127, 4150-625 PORTO e Executada Maria Teresa Campos Sendas requerer a sua habilitação como sucessores do(s) falecido(s), sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25 /201 4 25//02 02/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto 3o Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 158/14.1TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11866863 Data: 06-02-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Sara Alexandra Frasco Neves Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida; Sara Alexandra Frasco Neves, com domicílio em: Unidade de Internamento E4, Hospital de Magalhães Lemos, 4149003 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes O Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves AIves

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados. O Juiz de Direito, Dr(a). Francisco Costeira da Rocha O Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: Já leu

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ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/02/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 06/03/2014

Juízos de Execução do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,12/03/2014

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,11/03/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPOSENDE

1.º Juízo - 3.ª Secção Rua Cantor Zeca Afonso, 730 - 4200-534 Porto Telef: 225083430 Fax: 225083479 Mail: porto.execucoes@tribunais.org.pt 2.ª Publicação

COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA

1º JUÍZO

ANÚNCIO

ANÚNCIO Processo 4544/10.8YYPRT-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 7244882 - Data: 06-05-2013 Requerente: Rizi Paula Furtado Mendes e outro(s)... Requerido: Incerto

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 - 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 253/13.4TBEPS – 1º Juízo Insolvente: César Daniel da Cruz Pereira 2.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 24 de Março, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. - BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Quinhão hereditário por óbito de seu pai, Querubim Couto Pereira da Silva, do imóvel, composto por casa de rés-do-chão, alpendre, dependência e logradouro, sito na Rua Padre Pereira, n.º 170, descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o n.º 1528/20021226/ Forjães e inscrito na respectiva matriz sob o n.º 1253. – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€67.600,00 x 85%) € 57.460,00 - BENS MÓVEIS –

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/03/2014

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FERTILIDADE

CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto no art.º 174º, n.º 1 do C. Civil e ao abrigo do disposto no Artigo 28º, nº 2, dos respectivos Estatutos, convoca-se a Assembleia-Geral Ordinária da Associação Portuguesa de Fertilidade, pessoa colectiva n.º 507724216, para se reunir na sua sede no Porto, sito na Rua Conde Alto Mearim, nº 1133 - 7º, sala 75, Matosinhos, no dia 29 de Março de 2014, pelas 9.00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano de 2013; 2. Discussão e votação do parecer do Conselho Fiscal; 3. Discussão de outros assuntos de interesse geral. A Assembleia-Geral reunirá à hora marcada se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de presentes.

VERBA N.º 2 1 Viatura automóvel de marca “Ford” marca “Mondeo”, com cerca de 350.000,00 quilómetros, com matrícula 50-86-EG. - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€300,00 x 85%) € 255,00 VERBA N.º 3 1 Máquina de confecção corte e cose, de marca “Siruba”, 1 máquina de ponto corrido de marca “Siruba” e 2 máquinas de recobrimento, uma de marca Yahmato, outra de “Kitex”, diverso mobiliário, designadamente 2 mesas, 4 cadeiras e móvel prateleira. - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 300,00 x 85%) € 255,00 *Ao valor proposto acresce IVA à taxa legal. Os bens que se encontram na Rua Padre Pereira, n.º 170, Forjães 4740-452 Esposende e serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 18 de Março de 2014, entre as 10,30h às 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

Porto, 03 de Março de 2014

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

A Direcção

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,13/03/2014

“GENTE DO AMANHÃ”, C.R.L.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCATÓRIA De harmonia com o estipulado com o nº 1, alínea a), do art.º 36° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados para reunirem em Sessão Ordinária da Assembleia Geral, na Sede da Associação, sita na Rua da Boavista, 394, em Rio Tinto, no próximo dia 27 de Março de 2014, Quinta-feira, às 20 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS Ponto Um – Informações da Direcção. Ponto Dois – Discussão e votação do Relatório e Contas do Exercício e do correlativo Parecer do Conselho Fiscal (Artº 35º, n.º 1, al. i) dos Estratutos). Ponto Três – Trinta minutos paera debate de assuntos de interesse para a Associação. Não estando presente à hora marcada mais de metade dos Associados efectivos, a Assembleia funcionará às 21 horas com qualquer número de presenças, conforme estabelece o nº 1 do art.ª 40º dos Estatutos. Os documentos referentes a esta Assembleia Geral agora convocada estarão disponíveis para consulta dos Associados na Sede da Associação a partir do dia 17 do corrente mês (Art.º 39º dos Estatutos).

CONVOCATÓRIA N° 01/2014 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ao abrigo do Artigo 36° dos Estatutos, convoco todos os Cooperadores desta Cooperativa a reunirem em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 28 de Março 2014, pelas 21.00 Horas na Sede desta Cooperativa, sita na Praceta Gente do Amanhã, com a seguinte, ORDEM DE TRABALHOS: PONTO UM - Apreciação e votação do Relatório e Contas referentes ao Exercício de 2013, bem como o Parecer do Conselho Fiscal; PONTO DOIS - Informações Nota: Considera-se legalmente constituída a Assembleia Geral, desde que estejam à hora marcada metade dos Cooperadores, ou meia hora depois, com qualquer número (Artigo 39° dos Estatutos).

Rio Tinto, 10 de Março de 2014 O Presidente da Assembleia Geral Dr. Justiniano Ferreira dos Santos

Observações (artº 34º dos Estatutos): A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados maiores que estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tendo cada Associado direito a um voto. Consideram-se no pleno gozo dos seus direitos os Associados admitidos há pelo menos 12 meses que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos. Cada Associado pode representar outros Associados ou fazerse representar por outro, cumprindo as formalidades prescritas no artº 12º dos Estatutos. Os Associados deverão apresentar recibo da quota paga erlativa ao mês de Fevereiro de 2014, acompanhado de um documento de identificação com fotografia (Cartão de Associado, Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).

Senhora da Hora, 10 de Março de 2014

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (ANTÓNIO CARDOSO MAGALHÃES PINTO)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,12/03/2014

COOPERATIVA DA PÓVOA COOPERATIVA AGRÍCOLA LEITEIRA DO CONCELHO DA PÓVOA DE VARZIM - C.R.L.

CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA de 4 de Abril de 2014 Nos termos do Artigo nº 30 dos Estatutos desta Cooperativa, convoco todos os Associados no uso efectivo dos seus direitos, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 4 de Abril (sexta-feira), pelas 14:00 horas, na dependência de Amorim, com os seguintes pontos de ordem de trabalhos: 1) Leitura da Acta da reunião anterior. 2) Apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas do ano 2013, bem como do Parecer do Conselho Fiscal e deliberar sobre a Proposta da Direcção de Aplicação de Resultados.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Nos termos do artigo 21°, alíneas b), c), m), o) e p), dos Estatutos, convocam-se os sócios deste Sindicato, que estejam em pleno gozo dos seus direitos sindicais, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar no dia 29 de Março de 2014, com início às 10H00, no Hotel A.S. Lisboa, sito na Av. Almirante Reis, n° 188 (Metro - Alameda), em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: ORDEM DE TRABALHOS 1. Analisar, discutir e votar o Relatório e Contas da Direção e o parecer do Conselho Fiscal 2013; 2. Apreciar e deliberar o Orçamento 2014 proposto pela Direção e o parecer do Conselho Fiscal; 3. Contratação Coletiva 2014/Relações laborais nas Empresas: a) - CP EPE/CP CARGA S.A./Reunião de 14MAR e Agenda laborai 2014; b) -PROMETRO; c) -FERTAGUS; d) - METRO TRANSPORTES SUL - MTS; e) -TAKARGO 4. Posição Sindical a adoptar no âmbito dos pontos 3 da O.T; 5.Alterações à regulamentação do Fundo Social SMAQ; 6. Informações/Atividade Sindical. Lisboa, 10 de Março 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Assinatura Ilegível)

3) Outros assuntos de interesse para a Cooperativa, sem fins deliberativos. Nota: Se à hora indicada não estiver presente número suficiente de Associados para a Assembleia Geral Ordinária, esta funcionará uma hora depois, com qualquer número de Associados. Para facilitar a entrada, roga-se aos Exmos. Srs. Associados, o favor de se fazerem acompanhar do seu cartão de Associado.

Póvoa de Varzim, 12 de Março de 2014

O Presidente da Assembleia Geral (Manuel Moreira Correia)

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Quinta-feira, 13 de Março de 2014

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

Administradora da Insolvência

EDIT AL EDITAL INSOLVÊNCIA DE “MANUEL FERNANDO MACHADO RIBEIRO E EMILIA MARIA PINTO CARDOSO SILVA”

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “OLINDA ROSA DIAS DA CUNHA PEREIRA FERREIRA E ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA”

VENDA DE BENS

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “ALICE EUGÉNIA FONTES DOS SANTOS” VENDA DE BENS

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MANUEL FERNANDO MACHADO RIBEIRO E EMILIA MARIA PINTO CARDOSO SILVA, com morada fixada na Praceta da Alegria, número sessenta e sete, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia (Procº nº 2.538/11.5 TBVNG - 1º Juízo Cível - Tribunal Judiciai de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do direito da insolvente à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Emília Pinto de Almeida e Paulino Cardoso de Paiva, o qual incide sobre os imóveis abaixo identificados: Da identificação dos imóveis VERBA A – Prédio urbano, sito na Rua Arcos do Sardão, número duzentos e oito, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a habitação, composto por casa térrea, loja e andar, com a área coberta de cinquenta e três metros quadrados e a área descoberta de dois mil duzentos e trinta e sete metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número mil e duzentos, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número três mil duzentos e setenta e nove de vinte e sete de Agosto de mil novecentos e noventa e oito, com o valor patrimonial de vinte e um mil e duzentos euros. VERBA B – Prédio urbano, sito na Rua Arcos do Sardão, número duzentos e oito, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a habitação, composto por casa de rés do chão com logradouro, com a área coberta de cinquenta e oito metros quadrados e a área descoberta de sessenta e dois metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número mil duzentos e um, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número três mil trezentos e setenta e oito de trinta de julho de mil novecentos e noventa e nove, com o valor patrimonial de sete mil seiscentos e oitenta euros. VERBA C – Prédio urbano, sito na Rua Arcos do Sardão, número duzentos e oito, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a habitação, composto por casa de rés do chão, com a área coberta de vinte e cinco metros quadrados e a área descoberta de quarenta metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número mil duzentos e três, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número três mil trezentos e oitenta de trinta de Julho de mil novecentos e noventa e nove, com o valor patrimonial de catorze mil novecentos e noventa euros. VERBA D – Prédio urbano, sito na Rua Arcos do Sardão, número duzentos e oito, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a habitação, composto por casa de rés do chão, com a área coberta de cinquenta metros quadrados e a área descoberta de trinta e um metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número mil duzentos e dois, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número três mil trezentos e setenta e nove de trinta de Julho de mil novecentos e noventa e nove, com o valor patrimonial de onze mil setecentos e dez euros. Os bens supra descritos correspondem às verbas A,B, C e D do auto de arrolamento de bens datado de 10 de Maio de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será no montante global de seis mil euros, sendo a respectiva correspondência de valores para efeitos tributários a seguinte: para a verba A - quatro mil euros, para a verba B - setecentos e cinquenta euros, para a verba C quinhentos euros e para a verba D - setecentos e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos locais das suas implantações, no dia 27 de Março de 2014, das 12h00m às 12h30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr, João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 28 de Março de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr3 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos direitos aqui em causa, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias apôs assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nº. s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

FAZ-SE SABER que, pala Administradora da insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos da Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de OLINDA ROSA DIAS DA CUNHA PEREIRA FERREIRA E ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA com morada fixada na Rua DO Mirante, número cento e quarenta e quatro, habitação H, freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia (Procº. nº. 8.856/13.8 TBVNG - 1º. Juízo Cível - Tribunal Judiciai cia Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do móvel VERBA NÚMERO IM – Fracção autónoma designada pela letra H, da prédio urbano destinado a habitação, do tipo-Tdois, sito no primeiro andar cento posterior na Rua do Mirante, número cento e quarenta e quatro, da União das freguesias de Serzedo e Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de noventa e dois metros quadrados e com lugar de garagem e arrumos, ambos na cave, e com as áreas de nove e um metros quadrados, respectivamente, e assinalados com a respectiva letra. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil duzentos e setenta e nove “Ha”, da União das freguesias de Serzedo e Perosinho e tem o valor patrimonial de cinquenta e um mil novecentos e trinta euros, descrito ne Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e quarenta e oito “H” de dezoito de Selembro de mil novecentos e e noventa e dois. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apersentação número oitenta e quatro de dezoito de Setembro da mil novecentos e noventa e dois. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO SEIS - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala de Estar, com: uma mesa oval com quatro cadeiras; um bar cristaleira com dois bancos: um temo de sofás de cor azul: uma mesinha de centro e um televisor “Sanyo” pequeno; Quarto dos insolventes, com: uma cómoda; Corredor com: um movel com pedra mármore e espelho; Cozinha com: uma maquina de secar roupa “Wirpool, antiga. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e seis do auto de arrolamento de bens datado de 10 de Dezembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de insolvência ou junto do Sr. louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um — cinquenta e dois mil e setecentos euros e para verba número seis - oitenta euros. Acrescem impostos- IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada actual dos insolventes no dia 27 de Março de 2014, das 11h00m às 11h30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 915 329 2S5, estando disponível para para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negado. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 28 de Março de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e e-mail ou correio, desde que respeitem a hora da recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª. Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das I7h01m, podendo abrir-se licitação se necessário (em caso de propostas de igual montante) . Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º. nº. 2 do CIRE (em relação ao credor, hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Dsde que seja decidida a entrega dos bens, seré o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de c ompra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as porpostas sem efeito. Quanto aos bens móveis adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr, Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nº.s (tetef: 256 181 280, fax; 258 181 289) ou consultar o processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos cie Liquidação do activo por apenso ao processo de insolvência de ALICE EUGÉNIA FONTES DOS SANTOS, com morada fixada na Travessa do Camalhão, número noventa e três, freguesia de Sanguedo, concelho da Santa Maria da Feira (Proc.º nº 5.576/13.0 TBVFR - 3º. Juízo Cível - Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à nossa insolvente. Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO TRÊS - Prédio rústico, sito em Soutelo, da freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, com a área total de mil setecengtos e quarenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha sob o artigo número sete mil quatrocentos e setenta e um com o valor patrimonial de setenta a seis euros e cinquenta e dois cêntimos e descrito na Conservatória do Registo Predial de Albergaria-a-velha sob o número mil cento e três de catorze de Março de mil novecentos e oitenta e oito. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO QUATRO - Recheio da habitação da insolvente composto por: Sala e copa com: uma mesa rectangular com quatro cadeiras; um sofá castanho, um móvel pequeno, um televisor pequeno com móvel e um banco; Sala, com: um sofá; Hall, com: um móvel pequeno; escritório, com: dois sofás azuis e uma mesa de centro. Os bens supra descritos correspondem às verbas números três e quatro do auto de arrolamento de bens datado de 19 de Dezembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número três - quatro mil euros e para a verba número quatro - trezentos e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Impostos de Selo para o imóvel e IVA, para os bens móveis. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis no morada fixada à insolvente, no dia 27 de Março de 2014, das 11h00m às 11h30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. Gilberto de LIma e Silva - TLC 918 632 306 estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação ao negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até as 17h00m do dia 28 de Março de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo sonciserado o carimbo do corrio), no escritório da Srª. Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01m podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, nº 2, do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido) sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens moveis os adquirentes terão de proceoer ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito no caso de não pagamemo atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Gilberto de LIma e Silva, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fac: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

CARTÓRIO NOTARIAL DE MATOSINHOS Sito à Rua Alfredo Cunha, 99, salas (B, C e D de

Lic. Dinora Rocha Martins

Certifico narrativamente, que no dia vinte e oito de Fevereiro de dois mil e catorze, foi celebrada escritura de Justificação Notarial exarada a folhas cento e duas e seguintes do Livro de Notas “DUZENTOS E TREZE – A”, onde comparaceu: ANTÓNIO MENDONÇA DO REGO, casado com MARIA LIBERTA DE SÁ GUIMARÃES REGO, na comunhão geral de bens, residente na Trav. do Outeiro, 70, Ramalde, Porto, NIF 146 514 343, que intervém por si e em representação de sua esposa, MARIA LIBERTA DE SÁ GUIMARÃES REGO, consigo residente, NIF 146 514 327 e por ele foi dito que o casal é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, do prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de um pavimento, sito na Travessa do Outeiro, nº 70, freguesia de Ramalde, concelho do Porto, omisso no registo predial, inscrito na matriz sob o artigo 2432, em nome de MOISÉS PEREIRA PINTO. Que adquiriram a posse por compra verbal, em dia que não pode precisar, em Março de mil novecentos e setenta, feita a MOISÉS PEREIRA PINTO, já falecido, residente em Paranhos, Porto. Que, por não terem título formal justifica a propriedade por usucapião. Está conforme. A Notária, (Dinora Rocha Martins) Conta registada sob o nº PA464/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,13/03/2014

A BENEFICÊNCIA FAMILIAR ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS CAIXA ECONÓMICA DO PORTO

A BENEFICÊNCIA FAMILIAR (A.S.M.) CAIXA ECONÓMICA DO PORTO (Anexa)

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Da harmonia com a) e b), do Artigo 63º. f SECÇÃO II, e o nº. 1 do Artigo 65º. , CAPÍTULO II, dos Estatutos, convido os Senhores Associados a reunir em Assembleia Gera! Ordinária, na Sede Social sita à Rua Formosa, n.° 325 - 2º. andar neSTA Cidade do Porto, no dia 27 de Março de 2014, pelas 17,15 horas, a fim de tratar a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS - Deliberar sobre a alteração do 2. - Artigo 76º, da Direção, SECÇÃO III, dos Estatutos, que passará a cinco suplentes; - Eleger por votação secreta três suplentes, que passarão a efetivos na hipótese de impedimento de qualquer suplente; ou membro da Direção; - Deliberar sobre a alteração do 2. - Artigo 82º. , do Conselho Fiscal SECÇÃO IV, dos Estatutos, que passará para dois suplentes; - Eleger por votação secreta um segundo suplente que se tornará efetivo na hipótese de impedimento do primeiro suplente, ou qualquer membro do Conselho Fiscal; - Discutir e Votar o Relatório e Contas da Direção e Parecer do Conselho Fiscal, relativo ao exercício de 2013. Se não comparecerem mais de metade dos sócios existentes a Assembleia reunirá uma hora depois da marcada (18,15 horas), com qualquer número de sócios presentes. Porto, 12 de Março de 2014 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL a) Fernando Alves de Almeida Miranda As contas e mais documentos estão patentes aos Senhores Associados, na Secretaria da Associação, durante as horas de expediente.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,13/03/2014

VENDA NA MODALIDADE DE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Proc: 15/12.2TYVNG, Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 2º Juízo Insolvência: F.J.L - Soe. de Investimentos Imobiliários, Lda., Prédio Urbano - Fracção “B” - moradia unifamiliar, habitação, cave, rés do chão e 1º andar recuado com entrada pelo nº 195 da Travessa da Saboia - área de habitação 193 m2, área de varandas e terraços com 26 m2, área exterior e logradouro 90 m2, garagem individual 60 m2, arrumos 5 m2, com entrada pelo nº 550 da Rua Dr. António Vale, totaliza a área de 374 m2. Descrição 1956 - B, freguesia Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz predial urbana sob o nº 3903 - B. Propostas deverão ser enviadas em carta fechada para Administrador de insolvência - Av. Visconde de Valmor, 23 32 Esq. 1000-290 Lisboa. A proposta só será considerada firme com entrega de cheque de 20% do valor proposto. A abertura de propostas realizar-se-á no dia 27-03-2014 pelas 15:00 H. Valor mínimo: € 202.400,00 INFORMAÇÕES: 912280919

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA Proc. n.° 361/13.1 BEMDL | Ação Administração Especial | Data: 05/03/201 Intervenientes: Autor: AETUR - Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes Réu: Turismo do Porto e Norte de Portugal; Mesa da Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal; Secretário de Estado do Turismo. Assunto: CITAÇÃO

ANÚNCIO FAZ SABER, que nos autos de Outros Processos Cautelares, registados sob o número 361/ 13.1BEMDL, que se encontram pendentes neste tribunal, em que é Autor AETUR - Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes e Entidades Demandadas Turismo do Porto e Norte de Portugal; Mesa da Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal; Secretário de Estado do Turismo; são os Contra-lnteressados: A) Município de Arcos de Valdevez, Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez B) Município de Caminha, Praça Conselheiro Silva Torres, 4910-122 Caminha C) Município de Melgaço, Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço D) Município de Monção, Largo de Camões, 4950-444 Monção E) Município de Paredes de Coura, Largo Visconde de Mozelos, 4940-525 Paredes de Coura F) Município de Ponte da Barca, Praça da República, 4980-626 Ponte da Barca G) Município de Ponte de Lima, Câmara Municipal, 4990-062 Ponte de Lima H) Município de Valença, Praça da República, 4930-702 Valença I) Município de Viana do Castelo, Rua Cândido dos Reis, 4901-887 Viana do Castelo J) Município de Vila Nova de Cerveira, Largo do Município, 4920-284 Vila Nova de Cerveira K) Município de Cabeceiras de Basto, Praça da República, 4860-355 Cabeceiras de Basto L) Município de Celorico de Basto, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-220 Celorico de Basto. M) Município de Fafe, Av. 5 de Outubro, 4824-501 Fafe N) Município de Guimarães, Largo Cónego José Maria Gomes, 4810-242 Guimarães O) Município de Póvoa do Lanhoso, Av. da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso P) Município de Vieira do Minho, Praça Guilherme de Abreu, 4850-527 Vila Nova de Famalicão. . . . Q) Município de Vila Nova de Famalicão, Praça Álvaro Marques, 4760-502 Vila Nova de Famalicão R) Município de Vizela, Rua Dr. Alfredo Pinto, 42, 4815-427 Caldas de Vizela S) Município de Amares, Largo do Município, 4720- 057 Amares T) Município de Barcelos, Largo do Município, 4750-323 Barcelos U) Município de Braga, Praça do Município, 4704-514 Braga V) Município de Esposende, Câmara Municipal, 4710-223 Esposende W) Município Terras de Bouro, Largo Padre Martins Capela, 4840-100 Terras de Bouro. X) Município de Vila Verde, Praça do Município, 4730-733 Vila Verde Y) Município de Alijo, Rua General Alves Pedrosa, 13, 5070-051 Alijo Z) Município de Boticas, Praceta do Município, 5460-304 Boticas AA) Município de Chaves, Praça de Camões, 5400-150 Chaves BB) Município de Mesão Frio, Av. Conselheiro Alpoim, 432, 5040-310 Mesão Frio. CC) Município de Mondim de Basto, Largo do Conde de Vila Real, 4880-236 Mondim de Basto. DD) Município de Montalegre, Praça do Município, apartado 32, 5470-214 Montalegre. EE) Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-113 Murça. FF) Município de Peso da Régua, Rua Serpa Pinto, 327, 5054-003 Peso da Régua. GG) Município de Ribeira de Pena, Praça do Município, 4870-152 Ribeira de Pena. HH) Município de Sabrosa, Rua do Loreto, 5060-328 Sabrosa. II) Município de Santa Marta de Penaguião, Rua dos Combatentes, 5033-477 Sta Marta Penaguião. JJ) Município de Valpaços, Paços do Concelho, 5430-469 Valpaços. KK) Município de Vila Pouca de Aguiar, Rua Comendador Silva, 5450-020 Vila Pouca de Aguiar. LL) Município de Vila Real, Av. Carvalho Araújo, 5000-657 Vila Real. MM) Município de Alfândega da Fé, Praça do Município, 5350-017 Alfândega da Fé. NN) Município de Bragança, Forte S. João de Deus, 5301-902 Bragança. OO) Município de Macedo de Cavaleiros, Jardim 1o de Maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros. PP) Município de Miranda do Douro, Largo D. João III, 5210-190 Miranda do Douro. QQ) Município de Mirandela, Largo do Município, 5370-288 Mirandela. RR) Município do Mogadouro, Convento S. Francisco, 5200-244 Mogadouro. SS) Município do Vimioso, Praça Eduardo Coelho, 5230-326 Vimioso. TT) Município de Vinhais, Rua das Freiras, 5320-326 Vinhais. UU) Município de Carrazeda de Ansiães, Câmara Municipal, 5140-087 Carrazeda de Ansiães. VV) Município de Freixo de Espada à Cinta, Av. Guerra Junqueiro, 5180-104 Freixo de Espada à Cinta. WW) Município de Torre de Moncoryo, Paços do Concelho, 5160-267 Torre de Moncorvo. XX) Município de Vila Flor, Av. Marechal Carmona, 5360-303 Vila Flor. YY) Município de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca. ZZ) Município de Oliveira de Azeméis, Largo Cons. Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital. AAA) Município de Sta. Maria da Feira, Praça da República, 4524-909 Feira. BBB) Município de São João da Madeira, Av. da Liberdade, 3701-901 São João da Madeira. CCC) Município de Vale de Cambra, Av. Camilo de Matos, 3730-901 Vale de Cambra. DDD) Município de Espinho, Praça José Salvador, Apart. 700, 4501-901 Espinho EEE) Município de Castelo de Paiva, Largo do Conde, Sobrado, 4550-102 Castelo de Paiva. FFF) Município de Armamar, Praça da República, 5110-127 Armamar. GGG) Município de Cinfães, Largo dos Paços do Concelho, 4690-030 Cinfães. HHH) Município de Moimenta da Beira, Largo do Tabulado, 3620-324 Moimenta da Beira. Ill) Município de Penedono, Largo da Devesa, 3630-253 Penedono. JJJ) Município de Resende, Câmara Municipal, 4660-212 Resende. KKK) Município de S. João da Pesqueira, Av. Marquês de Soveral, 5130-321 S. João da Pesqueira. LLL) Município de Sernancelhe, Av. das Tílias, 3640-211 Sernancelhe. MMM) Município do Tabuaço, Rua António José de Almeida, 5120-423 Tabuaço. NNN) Município de Tarouca, Av. Dr Alexandre Cardoso, 3610-128 Tarouca. OOO) Município da Meda, Largo do Município, 6430-183 Meda. PPP) Município de Vila Nova de Foz Côa, Praça do Município, 5150-642 Vila Nova de Foz Côa. NOTIFICADOS, para no prazo de QUINZE DIAS se constituirem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do art.° 82.°, n.° 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste na: Suspensão da Eficácia das deliberações tomadas em Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal pelo Despacho n° 8792/2013, proferido pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo a 5 de Julho de 2013 que homologou os referidos estatutos. Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se CITADOS para contestar, no prazo de TRINTA DIAS, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria. Na contestação, poderão ser oferecidos meios de prova; São também advertidos de que é obrigatória a constituição de advogado, podendo no entanto, a contestação ser subscrita por licenciado em direito com funções de apoio jurídico, nos termos do art.° 11.°, n.° 2 do CPTA, devendo para o efeito ser junta cópia do despacho que o designou; O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. Mirandela, 05 de Março de 2014

Quinta-feira, 13 de Março de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/02/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA Proc n.° 92/14.5BEMDL Outros Processos Cautelares Data: 04/03/2014 Intervenientes: Autor AETUR - Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes Réu: Turismo do Porto e Norte de Portugal; Mesa da Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal; Secretário de Estado do Turismo. Assunto: CITAÇÃO

ANÚNCIO FAZ SABER, que nos autos de Outros Processos Cautelares, registados sob o número 92/14.5BEMDL, que se encontram pendentes neste tribunal, em que é Autor AETUR - Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes e Entidades Demandadas Turismo do Porto e Norte de Portugal; Mesa da Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal; Secretário de Estado do Turismo; são os Contra-lnteressados: A) Município de Arcos de Valdevez, Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez B) Município de Caminha, Praça Conselheiro Silva Torres, 4910-122 Caminha C) Município de Melgaço, Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço D) Município de Monção, Largo de Camões, 4950-444 Monção E) Município de Paredes de Coura, Largo Visconde de Mozelos, 4940-525 Paredes de Coura F) Município de Ponte da Barca, Praça da República, 4980-626 Ponte da Barca G) Município de Ponte de Lima, Câmara Municipal, 4990-062 Ponte de Lima H) Município de Valença, Praça da República, 4930-702 Valença I) Município de Viana do Castelo, Rua Cândido dos Reis, 4901-887 Viana do Castelo J) Município de Vila Nova de Cerveira, Largo do Município, 4920-284 Vila Nova de Cerveira K) Município de Cabeceiras de Basto, Praça da República, 4860-355 Cabeceiras de Basto L) Município de Celorico/de Basto, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-220 Celorico de Basto. M) Município de Fafe, Av. 5 de Outubro, 4824-501 Fafe N) Município de Guimarães, Largo Cónego José Maria Gomes, 4810-242 Guimarães O) Município de Póvoa do Lanhoso, Av. da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso P) Município de Vieira do Minho, Praça Guilherme de Abreu, 4850-527 Vila Nova de Famalicão. Q) Município de Vila Nova de Famalicão, Praça Álvaro Marques, 4760-502 Vila Nova de Famalicão R) Município de Vizela, Rua Dr. Alfredo Pinto, 42, 4815-427 Caldas de Vizela S) Município de Amares, Largo do Município, 4720- 057 Amares T) Município de Barcelos, Largo do Município, 4750-323 Barcelos U) Município de Braga, Praça do Município, 4704-514 Braga V) Município de Esposende, Câmara Municipal, 4710-223 Esposende Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela W) Município Terras de Bouro, Largo Padre Martins Capela, 4840-100 Terras de Bouro. X) Município de Vila Verde, Praça do Município, 4730-733 Vila Verde Y) Município de Alijo, Rua General Alves Pedrosa, 13, 5070-051 Alijo Z) Município de Boticas, Praceta do Município, 5460-304 Boticas AA) Município de Chaves, Praça de Camões, 5400-150 Chaves BB) Município de Mesão Frio, Av. Conselheiro Alpoim, 432, 5040-310 Mesão Frio. CC) Município de Mondim de Basto, Largo do Conde de Vila Real, 4880-236 Mondim de Basto. DD) Município de Montalegre, Praça do Município, apartado 32, 5470-214 Montalegre. EE) Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-113 Murça. FF) Município de Peso da Régua, Rua Serpa Pinto, 327, 5054-003 Peso da Régua. GG) Município de Ribeira de Pena, Praça do Município, 4870-152 Ribeira de Pena. HH) Município de Sabrosa, Rua do Loreto, 5060-328 Sabrosa. II) Município de Santa Marta de Penaguião, Rua dos Combatentes, 5033-477 Sta Marta Penaguião. JJ) Município de Valpaços, Paços do Concelho, 5430-469 Valpaços. KK) Município de Vila Pouca de Aguiar, Rua Comendador Silva, 5450-020 Vila Pouca de Aguiar. LL) Município de Vila Realt Av. Carvalho Araújo, 5000-657 Vila Real. MM) Município de Alfândega da Fé/Praça do Município, 5350-017 Alfândega da Fé. NN) Município de Bragança, Forte S. João de Deus, 5301-902 Bragança. OO) Município de Macedo de Cavaleiros, Jardim 1o de Maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros. PP) Município de Miranda do Douro, Largo D. João III, 5210-190 Miranda do Douro. QQ) Município de Mirandela, Largo do Município, 5370-288 Mirandela. RR) Município do Mogadpuro, Convento S. Francisco, 5200-244 Mogadouro. SS) Município do Vimioso, Praça Eduardo Coelho, 5230-326 Vimioso. TT) Município de Vinhais, Rua das Freiras, 5320-326 Vinhais. UU) Município de Carrazeda de Ansiães, Câmara Municipal, 5140-087 Carrazeda de Ansiães. W) Município de Freixo de Espada à Cinta, Av. Guerra Junqueiro, 5180-104 Freixo de Espada à Cinta. WW) Município de Torre de Moncorvo, Paços do Concelho, 5160-267 Torre de Moncorvo. XX) Município de Vila Flor, Av. Marechal Carmona, 5360-303 Vila Flor. YY) Município de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca. ZZ) Município de Oliveira de Azeméis, Largo Cons. Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital. AAA) Município de Sta. Maria da Feira, Praça da República, 4524-909 Feira. BBB) Município de São João da Madeira, Av. da Liberdade, 3701-901 São João da Madeira. CCC) Município de Vale de Cambra, Av. Camilo de Matos, 3730-901 Vale de Cambra. DDD) Município de Espinho, Praça José Salvador, Apart. 700, 4501-901 Espinho EEE) Município de Castelo de Paiva, Largo do Conde, Sobrado, 4550-102 Castelo de Paiva. FFF) Município de Armamar, Praça da República, 5110-127 Armamar. GGG) Município de Cinfães, Largo dos Paços do Concelho, 4690-030 Cinfães. HHH) Município de Moimenta da Beira, Largo do Tabulado, 3620-324 Moimenta da Beira. Ill) Município de Penedono, Largo da Devesa, 3630-253 Penedono. JJJ) Município de Resende, Câmara Municipal, 4660-212 Resende. KKK) Município de S. João da Pesqueira, Av. Marquês de Soveral, 5130-321 S. João da Pesqueira. LLL) Município de Sernancelhe, Av. das Tílias, 3640-211 Sernancelhe. MMM) Município do Tabuaço, Rua António José de Almeida, 5120-423 Tabuaço. NNN) Município de Tarouca, Av. Dr. Alexandre Cardoso, 3610-128 Tarouca. OOO) Município da Meda, Largo do Município, 6430-183 Meda. PPP) Município de Vila Nova de Foz Côa, Praça do Município, 5150-642 Vila Nova de Foz Côa. NOTIFICADOS, para no prazo de CINCO DIAS se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do art.° 82.°, n.° 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste na: Suspensão da Eficácia das deliberações tomadas em Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal pelo Despacho n° 8792/2013, proferido peio Sr. Secretário de Estado do Turismo a 5 de Julho de 2013 que homologou os referidos estatutos. Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se CITADOS para deduzir oposição, no prazo de DEZ DIAS, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que na falta de oposição, presumem-se verdadeiros os factos invocados pelo requerente; Na contestação, poderão ser oferecidos meios de prova; De que é obrigatória a constituição de advogado, podendo no entanto, a contestação ser subscrita por licenciado em direito com funções de apoio jurídico, nos termos do art.° 11.°, n.° 2 do CPTA, devendo para o efeito ser junta cópia do despacho que o designou; O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transferese o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Rosário Poças Agente de Execução

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA Juízos de Execução - Valor: 9.795,45 € Exequente: Banco Espirito Santo S.A Executado: Elisabete Ester Dias Aguiar Processo: 453/11.1 TBVNG - Referencia interna: PE/7/2011 Pagamento de Quantia Certa Rosário Poças Agente Execução Cédula n° 4042 Execução para Pagamento de Quantia Certa 2ª Publicação

ANÚNCIO Proc,453/IUTBVNG - Exequente: Banco Espirito Santo S.A Executado: Elisabete Ester Dias Aguiar Valor da Execução: 9.795,45€ Nos autos acima identificados foi designado o dia 8 de Abri! de 2014, pelas 9,30 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Fracção Autónoma I Habitação no 5º Drtº sito Quinta do Monte Grande - Lugar da Serpente Nº 97 - Vilar de Andorinho em Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 2372 e descrito na 2ª Conservatória do Re-gisto Predial de Vila Nova de Gaia sob o registo N° 442/19910717-1 - pela Apresentação 779 de 2011/02/18. Habitação com 4 assoalhadas, vestíbulos, cozinha, despensa, zona de tratamento de roupas, 2 casas de banho, sendo uma completa e outra de serviço. Dispõe de uma arrecadação no Rés-do-chão com 8,60m2 de Área Valor-base: 48.284,54€. Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 41.041,86€ correspondente a 85 % do valor-base. Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor. Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, Elisabete Ester Dias Aguiar. Este edital foi afixado no dia ---- / ----/ ---O Agente de Execução Rosário Poças

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCATÓRIA Nos termos dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Cooperativa de Construção e Habitação Tripeira, Crl.,a reunir em sessão Ordinária no dia 28 de Março de 2014, pelas 20,30 horas, na Sede da Cooperativa, sita à Rua de Passos Manuel, 59-1°. - Porto, com o objecto seguinte: 1- Discussão e votação do Relatório, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2013. IMPORTANTE a) De acordo com a Artº. 19º. dos Estatutos, a Assembleia Geral é constituída por todos os membros da Cooperativa no pleno gozo dos seus direitos. O pleno gozo dos seus direitos pressupõe o cumprimento do Artigo 12°. E em especial o referido na alínea c) que se cita - “Pagar pontualmente as quotas e outras importâncias exigíveis por deliberação da Assembleia Geral”. b) A lista dos cooperantes que se encontram em pleno gozo dos seus direitos sociais encontra-se afixada na Sede da Cooperativa. Só serão aceites reclamações sobre a referida lista até três dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. c) Nos termos do n°.1 do Art°. 23 dos Estatutos, a Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiverem mais de metade dos membros com direito a voto, ou uma hora mais tarde com qualquer número, de acordo com o nº. 2 do mesmo artigo. Porto, 13 de Março de 2014

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral Drª. Orlanda Rita Oliveira Gomes Reis

Mirandela, 04 de Março de 2014

O Juiz de Direito, Dr. Marco Aurélio Madureira Moreira

O Oficial de Justiça, Cristina dos Santos Rodrigues

O Oficial de Justiça, Ana Paula Rosa

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Quinta-feira, 13 de Março de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014 Rosário Poças Agente de Execução

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

Processo de Insolvência n° 456/13.1TBBA0 - J Insolvente: “António Ribeiro Monteiro”, Nif: 134 015 304 Rua do Casal, n° 420/ 4640-019 Ancede, Baião Mandatário: Dr. Armando Sousa Teixeira. Fax. 255 523 776 APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.°164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

REGULAMENTO DA VENDA (2ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164°.1 in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 - Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2-Valor:

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (art° 69), o valor a fixar, presumindo-se na sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias - não há CC. *** Credor hipotecário - Caixa Geral de Depósitos SA. Nif: 500 960 046. Av. João XXI, 63, 1000300 Lisboa. /Dr.a Paula Cristina Magalhães. Rua Barão do Corvo, 37-4°-Sala U, 4400-039 Vila Nova de Gaia. TeL 223 723 191. Fax. 223 723 192. E-mail. padvogados@iol.pt Mandatário da requerente: Dr. Armando Teixeira, Fax. 255 523 776 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 11 de Abril de 2014. para Apartado 47, 4634 - 909 Marco de Canavezes.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTE DE LIMA Processo de Insolvência nº. 1076/13.6TBPTL - 1º Juízo Estação de Serviços Angolana, Lda.

VENDA DE BENS Ribeira - Ponte de Lima Nos autos acima identificados foi designado o dia 4 de Abril de 2014, pelas 15:30 horas, para abertura de propostas por carta fechada que sejam entregues até esse momento, no escritório da Administradora da Insolvência, sito na Rua Bernardo Sequeira, n9 78, 1º . Sala I, Apartado 3033,4710-358 Braga na compra dos bens a seguir descriminados, pelo valor mínimo infra indicado e nas seguintes condições: 1. Ao valor dos bens móveis acrescerá o IVA à taxa legal aplicável. 2. O valor base de venda de cada uma das verbas são os infra indicados, aceitando-se propostas de valores iguais ou superiores a 85% do valor base. 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta um cheque visado, no montante correspondente a 20% do valor da proposta ou garantia bancária no mesmo valor. 4. Os bens podem ser visitados no dia 3 de Abril, pelas 16:00 horas. 5. Marcações de Visitas e demais condições de venda: a serem solicitadas para nelsonpinto@nadv.pt; telef: 253609330; Bens Lote Único - Constituído por: Verba 1 - 4 Armários de arquivo metálicos, 3 secretárias com gavetas, 1 fax “SAGEM”, 3 mesinhas de apoio, 1 computador com monitor teclado e rato, 1 calculadora “OLIVETTI”, 1 armário metálico de arquivo, 1 ar condicionado “GELTROM”, 1 destruidor depapel, 1 máquina de escrever “INTERNACIONAL”, 5 mts de estante prateleira; Verba 2 - 1 Grua auto de 2,5t, 2 bancadas de trabalho, 1 aparelho de soldar a fio “BECKUM”, 1 aspirador industrial, 1 elevador de chão, 2 enroladores de mangueira, 1 máquina de lavar à pressão “MULTI CONET” com 2 pistolas, 1 elevadorde chão pneumático, 1 extrator de óleo, 1 banca de lavar peças, 4 carrinhos de ferramentas, 2 estantes prateleiras, 2 bancadas de trabalho, 4 preguiças, 1 máquina de diagnóstico, 2 elevadores de 2 colunas “CASCOS”, 1 elevador de plataforma de 4 colunas, 1 elevador pneumático de chão “STRATOS”, 1 máquina de teste de suspensão e travões, 7 extintores, 1 bancada metálica com 4 tornos, 1 vigorna, 1 esmeril, 1 compressor “MARK”, 1 secador de ar, 1 depósito de ar; Verba 3 - 4 Cadeiras de escritório, 1 aparelho de soldar a eléctrodos “BECKEM”, 1 máquina de furar de bancada, 1 conjunto de 3 sofás, 1 mesinha de centro, 1 televisor sem marca visível, 2 extratores de gases “CORAL”, 1 bomba de extracção de óleo, 3 macacos hidráulicos, 1 pistola eléctrica de cola a quente, 1 secador de pintor, 1 ferro de soldar. 1 pistola anti gravilha, 1 macaco de chapeiro, 1 rebarbadora, 1 aquecedor a gás, 1 prensa “MEGA”; Verba 4 - 1 Veiculo ligeiroxte mercadorias “FORD COURIER”, com a matrícula 8570-CH, tudo avaliado em €2.650,00~ A Administradora de Insolvência Deolinda Ribas

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 - Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a reeepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 - È dado cumprimento ao art° 161°, 164° e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 - Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo O País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI habituados a eompras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação eondieionada ao pareeer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêneio deste órgão colegial (art° 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do art° 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 - Apenas se aplieam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúneio (art.°164 in fine CIRE). VCT, 11.03.2014

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Tribunal Judicial de Gondomar 2o Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 528/14.5TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 10850182 Data: 11-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Olímpia Nunes Loureiro Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Olímpia Nunes Loureiro, viúva, nascida a 14/11/1922 em Nelas, filha de Emygdio Paes Loureiro e de Maria Nazareth Nunes Dourada, com residência em domicílio: Lar L31 - Lar da Terceira Idade e Sistemas de Saúde, Ldª Estrada Exterior da Circunvalação, N°. 3802, 4435-186 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica. A Juiz de Direito, Dra. Sandra Santos Rocha A Ofícial de Justiça, Ana Ramos

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Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal NIPC 501 419 691 Rua Conde Vilas Boas, 126 4250-495 Porto Tel. 228 349 660 Fax. 228 349 669

CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto no artigo 16° dos Estatutos, convocam-se todos os associados da “ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DO NORTE DE PORTUGAL”, Associação n.° 501419691, com sede na Rua do Conde de Vilas Boas, n° 126,4250-495 Porto, para participarem na Assembleia Geral Ordinária a realizar pelas 19h00 horas do próximo dia 27 de Março de 2014, nas instalações da Associação sitas na Rua do Conde de Vilas Boas, nº. 126, 4250-495 Porto, cuja ordem de trabalhos é a seguinte: 1. Discussão e Aprovação do Relatório e Contas do ano de 2013; 2. Outros assuntos de interesse para a associação. A Assembleia funcionará em segunda convocação uma hora depois da primeira convocação se nesta não estiver reunida a maioria absoluta dos associados no pleno gozo dos seus direitos sociais. Porto, 13 de março de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, (Assinatura Ilegível)

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Juízos Cíveis do Porto

1o Juízo Cível

3º Juízo Cível

ANÚNCIO

Processo: 203/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11884036 Data: 21-02-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Lucinda Santos Calinas Estrela

Processo: 280/ 14.4TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11885680 Data: 24-02-2014

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Lucinda Santos Calinas Estrela, com residência em domicílio: Rua do Farol, N° 18 - 1º, 4150-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica .

Faz saber que foi distribuída neste Tribunal, a ação de Interdição em que é requerida Maria Luísa Alves Soares Santos, com residência em domicílio: Travessa Alferes Malheiro, 65 C/ 2,4050-060 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira

A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar

O Oficial de Justiça, Duarte Nascimento

A Escrivão Adjunto, Ilda Costa

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CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no nº. 3, do artigo 45°, com remissão para o n°.1, do artigo 47°, ambos do Código Cooperativo e para os efeitos consignados na alínea d), do artigo 27º dos Estatutos da Cooperativa, convoco todos os membros da Real República dos Lisos, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 29 de Março, sábado, com início às 17.00 horas, na sede da Cooperativa, sita na Rua António Granjo, n°.86, 4300-028 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:

Nos termos do disposto no nº.2, do artigo 45.º, com remissão para o nº.1, do artigo 47º., ambos do Código Cooperativo e para os efeitos consignados na alínea b), do artigo 27º. dos Estatutos da Cooperativa, convoco todos os membros da Real República dos Lisos, para uma Assembleia Geral Ordinária, a realizar no dia 29 de Março, sábado, com início às 14.30 horas, na sede da Cooperativa, sita na Rua António Granjo, n°.86, 4300-028 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Análise, discussão e votação das alterações propostas para os estatutos da Cooperativa: 2. Outros assuntos de interesse para a Cooperativa; Se há hora indicada não houver quorum, a Assembleia reunirá com qualquer número de cooperadores, uma hora depois. Porto, 10 de Março de 2014

1. Apresentação, discussão e votação dos Relatórios e Contas correspondentes ao ano de 2013; 2. Admissão de novos cooperadores; 3. Abertura de conta bancária; 4. Outros assuntos de interesse para a Cooperativa; Se há hora indicada não houver quorum, a Assembleia reunirá com qualquer número de cooperadores, uma hora depois. Porto, 10 de Março de 2014.

O Presidente da Assembleia-Geral,

O Presidente da Assembleia-Geral

Marco de Jesus Azevedo Fernandes

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VALHA-NOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Dizem que a economia é a rainha das ciências. Acredito mas ainda está por provar. Acredito porque, perante tantos critérios de ordem ideológica mais ou menos hipócritas, facciosos ou oportunistas, a validade económica das políticas, quando resultam em benefício da maioria, ainda é o critério máximo de justiça com equidade. Ainda está por provar porque quanGustavo Pires* do vemos economistas de alto gabarito em dois diferentes lados da barricada a esgrimirem convictamente argumentos contraditórios somos levados a suspeitar que há algo que deve estar profundamente errado no reino da economia. Vem isto a propósito do recente do documento que por aí circula a defender a reestruturação da dívida. De um lado, uns defendem que “nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida blá, blá, blá”. Do outro lado, para além de acharem que sugerir a reestruturação da dívida é uma irresponsabilidade perguntam: “vocês pensaram bem no momento e nas consequências da vossa proposta, blá, blá, blá?” O problema é que já ninguém acredita neles. Nuns e noutros. Quer dizer, em todos eles na medida em que se por um lado o Governo considera irresponsável tudo aquilo que não decorre do seu umbigo, por outro lado os ditos 70 da reestruturação da dívida apresentam-se de braço dado pessoas como Francisco Louçã e Freitas do Amaral o que não dá confiança a ninguém. Por isso, entre uns e outros a fim de podermos formar opinião venha o Diabo e escolha. Porque, tanto uns como outros não oferecem qualquer credibilidade. Esta gente, salvo um ou outro, não é credível pelo que não inspira confiança. Por isso, os portugueses, de momento, estão nas mãos da sorte. Porque quando olhamos para a competência do Governo e a credibilidade do Primeiro-ministro temos de chegar à conclusão de que tudo o que até agora aconteceu de bom ao País aconteceu por obra e graça do Divino Espírito Santo, quer dizer da sorte. Pelo que os portugueses devem saber que a única esperança que lhes resta é que o destino se ria da competência do Governo e deixe a sorte dar asas à sua criatividade. Hoje, a sobrevivência do País tem muito mais a ver com a conjuntura internacional que pode contrariar a incompetência do Governo do que das estratégias de um Governo cujas opções é combater o défice metendo as mãos nos bolsos dos contribuintes e ultrapassar o desemprego mandando o jovens trabalhar para o estrangeiro. Assim, perante as inteligências que no Governo e na Oposição desgovernam o País, resta aos portugueses pensarem que são um povo sortudo e acreditarem que têm sorte. E aqueles que não acreditam na sorte ao menos que acreditem na Nossa Senhora de Fátima que também dá resultado.

Manuel Clemente faz balanço “extremamente positivo” do pontificado de Francisco

“O mundo de hoje precisa de personalidades autênticas” O patriarca de Lisboa faz um balanço muito positivo do primeiro ano de pontificado do papa Francisco, cuja coerência e consistência destacou, considerando que cumpriu “todas as esperanças que a sua eleição abriu”. “É um balanço extremamente positivo, porque o papa Francisco tem cumprido todas as esperanças que a sua eleição abriu”, afirmou Manuel Clemente, referindo que “tem com ele a proveniência da América Latina”, que significa, também, “a da grande parte do catolicismo mundial” que “personaliza”. O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa referiu que isso significa, igualmente, “aquele grande balanço missionário, expansivo, que o catolicismo sul-americano ganhou, em especial desde 2007, com a reunião de Aparecida e o Documento de Aparecida”, no Brasil, por ocasião do V Congresso Episcopal da América Latina e das Caraíbas. “Todos nós ficámos muito esperançosos de que algo semelhante aconteceria na Europa e ele imediatamente o começou a fazer”, referiu Manuel Clemente, adiantan-

do que no primeiro domingo após a eleição papal, que hoje completa um ano, Francisco foi à igreja de Santa Ana, “a igreja paroquial da Santa Sé”, e o contacto que teve com as pessoas na missa e, depois, na rua “marcou logo ao começo um estilo de pontificado que continua em Roma e na Europa e no mundo aquilo que ele fazia como arcebispo de Buenos Aires”. Notando que “imediatamente a adesão foi grande por parte de praticantes, não praticantes, crentes, não crentes”, Manuel Clemente justificou: “Eu creio que o mundo de hoje precisa de personalidades autênticas que estão para os outros, que estão disponíveis, que realmente acolhem. As pessoas perceberam isso, não foi uma semana, não foi um mês, já lá vão 12 meses e este ano completo ainda promete muito mais”. Neste período, o patriarca afirmou que o mais impressionou foi a “coerência e consistência” de Francisco: “Ele está hoje como estava no dia em que aceitou o pontificado, isso mesmo, faz pontes”. Se tivesse oportunidade de estar

com o papa, neste primeiro aniversário da eleição, Manuel Clemente dar-lhe-ia os “parabéns”. “Dizia-lhe ‘auguri’ papa Francisco e continuamos consigo no mesmo caminho, porque é muito estimulante, muito evangélico, corresponde muito com o próprio Evangelho de Jesus Cristo àquilo que são os imensos problemas com que a humanidade hoje se confronta”, disse o patriarca, convicto de que em 2017 o chefe de Estado do Vaticano visitará Portugal. “Há de vir, com certeza, em 2017, para o centenário das Aparições de Fátima, como vieram já os papas anteriores, porque, hoje em dia, Fátima - a que aliás ele está ligado pela devoção a Nossa Senhora de Fátima - é uma realidade do cristianismo mundial e, concretamente, do catolicismo. Temos encontro marcado, com certeza”, acrescentou Manuel Clemente. O cardeal-arcebispo de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio, foi eleito papa a 13 de março do ano passado pelos 115 cardeais reunidos em Roma, assumindo o nome de Francisco. Sucedeu a Bento XVI, que resignou.

Acusado de violar e matar uma idosa em Freixiel

Jovem condenado a 22 anos de prisão O Tribunal de Vila Flor, no Distrito de Bragança, condenou a 22 anos de prisão um jovem acusado de violar e matar uma idosa, um crime que o juiz presidente classificou “deplorável e hediondo”. O arguido, de 25 anos, foi condenado a 18 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, a seis anos de prisão pelo crime de violação e a dois anos de prisão pelo crime de coação sobre outra idosa da mesma localidade, Freixiel, onde ocorreram os factos em julgamento. A soma das condenações dava uma pena de 26 anos, superior à pena máxima de 25 anos, que o tribunal converteu, em cúmulo jurídico numa condenação a 22 anos de prisão. Depois de ler o acórdão, o juiz presidente, Agostinho Pinto de Sousa, dirigiu-se ao arguido advertindo-o de que “o bem supremo que uma pessoa tem é a vida e nunca há motivo para que se possa tirar a vida a alguém. O magistrado referiu-se ainda ao

crime de violação, que considerou “também muito grave, sobretudo numa pessoa indefesa e com a idade” que já tinha a vítima, uma professora aposentada de 88 anos. “Para satisfazer esses instintos existem casas de prostituição”, afirmou o juiz, classificando o caso de “deplorável e hediondo”. O acórdão baseou-se, sobretudo no relatório policial da criminalística e biológica que “não deixa dúvidas de que foi ao rugido o autor dos crimes apenas para manter sexo”. O crime ocorreu em junho de 2010 e o cadáver foi encontrado numa divisão anexa à residência da vítima, que terá sido surpreendida quando se preparava para dar comida aos animais domésticos. O tribunal deu como provado que o arguido violou a idosa e que a asfixiou com “um cordel de nylon azul”. O suspeito só foi detido três anos depois do crime pela Polícia Judiciária e foi também depois da sua detenção que uma outra idosa

da aldeia denunciou ter sido coagida pelo mesmo. De acordo com o relato feito em tribunal, o arguido terá entrado em casa da segunda vítima, dois anos depois do primeiro crime, exigindo-lhe dinheiro sob a ameaça de lhe fazer o mesmo (matá-la) como fez à professora de 88 anos. O advogado de defesa do arguido, Paulo Barata da Cunha, afirmou, depois de conhecer a sentença que ficou “estupefacto com o que foi dado como provado e, consequentemente, com a medida da pena”. “Vamos estudar o acórdão e, em princípio, vou apresentar recurso. Acho a pena exagerada”, declarou aos jornalistas. Os advogados da família da vítima não quiseram prestar declarações à Comunicação Social. O tribunal decidiu que, independentemente de haver ou não recurso, o arguido vai continuar em prisão preventiva, situação em que se encontra desde que foi detido em junho 2013.