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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 77
Sexta-feira, 14 de março de 2014
PRESIDENTE CHUMBA DESCONTOS PARA A ADSE MAS GOVERNO REMETE DIPLOMA AO PARLAMENTO
AFRONTA
n A devolução do diploma ao Governo sem promulgação é justificada em nota publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido “sérias dúvidas relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”. Foi a primeira vez que Cavaco Silva chumbou um diploma do Executivo de Passos Coelho, que não demorou tempo a remeter para o Parlamento o mesmo decreto, que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE...
LUTO NACIONAL
n O Governo aprovou em Conselho de Ministros um dia de luto nacional pela morte do cardeal D. José Policarpo
GAIA
Novo regulamento municipal sobre vendedores ambulantes e feirantes já se encontra em apreciação pública
MAIS TEMPO
Trabalhadores independentes vão poder alargar acordos para pagar dívidas à Segurança Social
PRIMEIRA
vitória do FC Porto nas competições europeias desta época no Dragão
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Sexta-feira, 14 de Março de 2014
Vendedores ambulantes e feirantes de Vila Nova de Gaia
Casa da Música
Skolov grava recital
Novo regulamento em apreciação pública O novo regulamento municipal sobre vendedores ambulantes e feirantes de Vila Nova de Gaia já se encontra em apreciação pública, por 30 dias, de acordo com um aviso publicado em Diário da República. Este novo regulamento, designado por “Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário Exercido por Feirantes e Vendedores Ambulantes”, visa “uniformizar” as leis existentes em Vila Nova de Gaia sobre esta matéria. Gaia dispõe de um regulamento destinado às feiras e um outro destinado a vendedores ambulantes, sendo que ambos tinham sido alvo de alterações, em 2001 e 2013. Com este novo regulamento, a Câmara Gaia pretende juntar num só documento ambas as áreas: feirantes e vendedores ambulantes.
GAIA. Novo regulamento municipal sobre vendedores ambulantes e feirantes vai estar em apreciação pública durante 30 dias “Revela -se, desta forma, necessário proceder à elaboração do presente Regulamento onde se definem as condições de exercício do comércio a retalho não sedentário por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se
realizam, revogando-se, em consequência, os regulamentos até agora em vigor que versam sobre a mesma matéria”, refere o aviso publicado em Diário da República. Entre outros aspetos, o novo regulamento vinca que é “proibida a venda de bebidas alcoólicas junto
de estabelecimentos escolares do ensino básico e secundário, num raio de 100 metros em relação ao perímetro exterior de cada estabelecimento”. O documento publicado em DR define o exercício da atividade de feirante e vendedor ambulante, as taxas a pagar pelos espaços em feira, bem como proibições, regras de funcionamento, organização, transmissão do direito à ocupação do espaço em caso de falecimento ou invalidez do titular da licença, deveres gerais e especiais, e suspensão/extinção de feiras. “O exercício da venda ambulante só é permitido a mais de 50 metros de qualquer estabelecimento comercial”, define, também, o novo regulamento. O documento prevê, por fim, que o incumprimento das disposições previstas no “Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário Exercido por Feirantes e Vendedores Ambulantes” é punível com coima de 100 a 200 euros no caso de pessoa singular e de 200 a 5000 no caso de pessoa coletiva.
Ordem dos Médicos/Norte preocupada com regime jurídico
Formação médica pós-graduada em causa O dirigente Miguel Guimarães explica que a proposta do Governo que define o regime jurídico da formação médica especializada constitui uma ameaça à qualidade da formação médica pós-graduada e à qualidade dos cuidados de saúde prestados. O recente projeto de decreto-lei apresentado pelo Ministério da Saúde que introduz alterações ao enquadramento do Internato Médico foi o tema de um debate que ontem se realizou na secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos e que foi organizado em conjunto com o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos do Norte. O dirigente da Ordem dos Médicos/Norte referiu que as alterações propostas “põem em causa quer a qualidade da formação especializada quer a qualidade da medicina pública e privada”. “Independentemente das posições oficiais de cada uma das referidas instituições, e dada a gravidade do diploma apresentado,
decidimos a nível regional ouvir e dar voz aos médicos e estudantes de medicina no sentido de encontrar nas nossas diferenças aquilo que nos une. O momento é grave e merece uma resposta concertada e firme de todos os médicos e futuros médicos”, sublinhou. Miguel Guimarães considera que “a formação médica em Portugal é, desde há vários anos, um exemplo usado noutros países e, portanto, não faz sentido nenhum que não continue a ser assegurada pela Ordem dos Médicos”. Segundo refere o mesmo dirigente, a Ordem dos Médicos não assegura diretamente a formação médica, mas é a instituição que faz “a regulação da formação médica e que define os programas de formação para cada especialidade, através dos seus próprios colégios de especialidade”. O responsável entende que tem de continuar a ser a Ordem a definir “a idoneidade dos serviços e a sua ca-
pacidade para formar internos”. “Há uma série de questões que o projeto de decreto-lei vem alterar e para o qual é necessário dar uma resposta. Essa resposta terá de passar pela consensualização entre os diferentes médicos, os mais novos e os mais velhos. As visões podem não ser exatamente as mesmas, é importante captar essas sensibilidades”, sublinhou, destacando: “O objetivo é que o debate se realize também no centro e no sul para, assim, se concertar uma resposta a nível nacional”. Numa posição recente sobre o mesmo projeto de decreto-lei, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou também que está em causa a introdução de “um amplo e gravoso” conjunto de medidas de alteração ao atual enquadramento legal com “o claro objetivo de desregulamentar esta fase decisiva da formação médica, tornando mais restrito o número de médicos especialistas e criando, com isso, um
vasto universo de médicos indiferenciados com a consequente degradação da qualidade assistencial à população”. “Simultaneamente, este projeto ministerial vem desencadear um processo que nem no tempo da ditadura houve coragem para isso e que é a liquidação de algumas funções legais da Ordem dos Médicos no que se refere aos mecanismos de autorregulação profissional no plano técnico-científico”, considera a FNAM. Nesse sentido, este projeto ministerial “elimina a competência da Ordem dos Médicos em avaliar as capacidades técnicas e formativas dos serviços de saúde, públicos e privados, e transfere-a para uma administração central do próprio ministério”, refere, concluindo: “Esta é uma velha exigência dos grupos privados para poderem dispor de médicos internos a trabalharem para si, independentemente das condições formativas que dispõem”.
O pianista Grigory Sokolov, várias vezes considerado o melhor do mundo, vai gravar o recital da próxima terça-feira na Casa da Música, no Porto, para ser utilizado no primeiro álbum ao vivo desde 1995, anunciou a instituição. A Casa da Música refere, em comunicado, que a escolha de gravar a atuação da próxima semana ganha relevância devido ao facto de o último CD gravado ao vivo por Sokolov datar de 1995, ressalvando que foi lançado um DVD em concerto sete anos mais tarde. Nascido na então Leninegrado, em 1950, Sokolov, que vai atuar no domingo na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e na terça-feira na Casa da Música, venceu o concurso Tchaikovsky, em Moscovo, com 16 anos, momento que deu início à sua reputação internacional. A Gulbenkian recorda que o recital de domingo “completa uma série de cinco recitais em cinco temporadas consecutivas” por parte do pianista russo. O programa dos dois concertos de Grigory Sokolov inclui a última sonata para piano de Chopin e 10 Mazurcas do compositor polaco. Bombeiros da Trofa
Comandante demite-se
O Comando dos Bombeiros Voluntários da Trofa (BVT) demitiu-se de funções por divergências com a Direção desta associação humanitária, falando em “clima de instabilidade preocupante”. “Vive-se um clima de instabilidade grande e preocupante. Há sobretudo desagrado e desapontamento”, explicou o comandante Filipe Coutinho, que também viu sair o adjunto do comando, Daniel Azevedo. O oficial bombeiro mais antigo dos BVT, Vítor Pinto, que também coordena atualmente a Polícia Municipal da Trofa, vai assumir as funções de comandante interino. A direção tem 30 dias para nomear um novo corpo de Comando.
regiões
Sexta-feira, 14 de Março de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Parecer de dois especialistas sobre resolução do contrato do ferryboat Atlântida
Decisão da Atlânticoline abusiva e precipitada Em 2009, dois especialistas em direito consideraram “abusiva” a decisão da Atlânticoline de rescindir contrato com os ENVC. Trabalhadores da Rodoviária do Tejo param
Greve avança mesmo Os sindicatos que representam os trabalhadores da Rodoviária do Tejo saíram, ontem, desiludidos de uma reunião com a administração da empresa e decidiram “levar por diante” a greve que tinham agendada para o dia 28. “Nós tínhamos uma proposta e pensávamos que hoje íamos discutir essa proposta, mas aquilo que a empresa disse foi que não estava disponível para negociar sob pré-aviso de greve. Portanto, entrámos com uma mão vazia e saímos com uma mão cheia de nada”, disse Manuel Castelão, do Sindicato dos Transportes Rodoviários. O sindicalista explicou que em cima da mesa de negociações estava a discussão do acordo de empresa e a melhoria das condições salariais e adiantou que os sindicatos estão a ponderar avançar com processos judiciais contra a Rodoviária do Tejo. “Temos um conjunto de cerca de 150 processos para entrar contra a empresa em tribunal pelo não pagamento nem atribuição do descanso compensatório e das diferenças dos pagamentos de subsídio de férias e Natal ao longo dos anos que eles nunca cumpriram”, apontou. Manuel Castelão referiu ainda que ficou agendada uma nova reunião com a administração da empresa, ainda sem data, mas que os trabalhadores vão “levar por diante” a greve do dia 28.
aos Açores 40 milhões de euros, de indemnização e devolução de verbas recebidas, ficando com os dois navios. O Atlântida ainda é dos ENVC, tendo sido lançado esta semana um concurso internacional para a sua venda, com a atual administração a estimar que o cancelamento do negócio tenha representado um prejuízo de 71 milhões. António Menezes Cordeiro apontava, na altura, que “as regras relativas ao incumprimento da empreitada” admitem a resolução do contrato “como última hipótese”, quando neste caso, sublinha, “haveria ainda alternativas”. Aponta como alternativa “a remoção dos vícios e a redução equitativa do preço, uma vez que o navio ainda permite prosseguir os fins para que foi construído”, lê-se no parecer.
Dois especialistas em Direito entregaram em 2009 à administração dos estaleiros de Viana pareceres que têm em comum o entendimento de decisão “abusiva” da açoriana Atlânticoline na resolução do contrato para a construção do ferryboat Atlântida. São pareceres distintos, ambos de novembro de 2009, de professores catedráticos e especialistas em Direito, até agora desconhecidos e enviados esta semana pela administração dos estaleiros à comissão de inquérito parlamentar à situação da empresa pública. A correção dos problemas do navio e a revisão de preço eram soluções defendidas nestes pareceres.
“Diligência e zelo exigíveis”
Prejuízo de 71 milhões
No documento elaborado por António Menezes Cordeiro, e que ontem foi tornado público, este especialista em Direito aponta que a decisão da Atlânticoline de rescindir a encomenda do Atlântida com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi “abusiva” pelo “desequilíbrio” que representou e “precipitada” pelos danos provocados. A empresa pública dos Açores alegou um nó de diferença na velocidade de ponta contratada do Atlântida (pelo menos 18 nós) e o atraso na entrega, avançando em abril de 2009 para a resolução do contrato rubricado três anos antes por 40 milhões de euros, e alvo, até 2008, de quatro adendas. O professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica diz que o contrato “foi seguido ponto por ponto, com particular atenção ao projeto”, e que “os prazos apertados não permitiam retomar os ensaios que cabiam ao projetista [externo aos ENVC]”. As administrações dos ENVC e da Atlânticoline chegaram a acordo, em dezembro de 2009, após resolução do contrato relativo aos navios Atlântida (concluído) e ao Anticiclone (em blocos), com a empresa de Viana a pagar
Viana do Castelo. Empresa alegou um nó de diferença na velocidade de ponta e o atraso na entrega para a resolução do contrato com os Estaleiros Navais
Incêndio em prédio
Grua desmontada por questões de segurança
A grua utilizada nas obras de recuperação do edifício que ardeu na madrugada de quarta-feira na rua Rodrigo da Fonseca começou, ontem, a ser desmontada, revelou o vereador Segurança e Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Castro. O incêndio que deflagrou, na madrugada de quarta-feira, no edifício em obras no n.º 45 da rua Rodri-
go da Fonseca, foi dado como controlado às 03h30 de quartafeira, tendo entrado, em seguida, em fase de rescaldo. Estiveram reunidos no local do incêndio, técnicos da autarquia lisboeta, dos sapadores bombeiros de Lisboa e da proteção civil municipal para averiguar a situação do edifício e dos elementos utilizados na obra. Segundo Carlos Castro, na quarta-feira houve um primeiro levantamento do que aconteceu e foi feita uma primeira avaliação. “Agora os relatórios vão ser cruzados e logo sairá uma decisão”.
.No mesmo sentido, o parecer de António Pinto Monteiro, igualmente de novembro de 2009, considera que a opção dos Açores “configura um caso de exercício abusivo do Direito”. É também uma decisão com o “potencial de causar danos elevadíssimos aos ENVC e de trazer poucos - ou nenhuns - benefícios à Atlânticoline”. “Tendo em conta o princípio da boafé e os deveres de colaboração e de proteção”, o especialista conclui que “a Atlânticoline se encontrava em violação de ambos”. Justifica com a “sua morosa colaboração com os ENVC para solucionar o problema de estabilidade” do navio “contribuindo” para o atraso dos estaleiros, o qual “vem depois invocar enquanto fundamento resolutivo” do contrato, e também pela “recusa em aceitar a reparação da deficiência respeitante à velocidade do navio”. Neste parecer, to professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra diz que entre os ENVC e a Atlânticoline deveria existir uma “relação de confiança”, até por ambas serem empresas públicas, o que não aconteceu. Escreve ainda que os ENVC “agiram com a diligência e o zelo exigíveis, não parecendo o problema do navio resultar de um qualquer seu comportamento culposo”, recordando que o projeto e os testes foram externos aos estaleiros.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Sexta-feira, 14 de Março de 2014
Primeiro veto político de Cavaco Silva a Passos Coelho
Descontos para ADSE
BE fala em “afronta”
Presidente chumba descontos para ADSE A não promulgação do diploma que altera o valor dos descontos para ADSE, ADM e SAD foi o primeiro veto político do Presidente da República a um decreto do Governo de Pedro Passos Coelho. Ao todo, desde que iniciou funções enquanto Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva já vetou politicamente 22 diplomas, 18 dos quais da Assembleia da República e quatro do Governo. Contudo, apenas o diploma vetado ontem foi elaborado pelo atual Governo de maioria PSD/CDS-PP. Os outros três, que não foram promulgados pelo chefe de Estado, eram provenientes dos anteriores executivos do PS, liderados por José Sócrates. O último veto a um diploma do Governo de José Sócrates aconteceu em fevereiro de 2011, relativamente à prescrição de medicamentos e obrigatoriedade de indicação do nome ge-
CAVACO. Presidente da República diz existirem “sérias dúvidas relativamente à necessidade de aumentar as contribuições dos 2,5% nérico e obrigatoriedade da prescrição eletrónica. Quanto aos vetos políticos a diplomas da Assembleia da República, desde 2006 Cavaco Silva já devolveu ao parlamento 18 diplomas. A última devolução sem promulgação aconteceu a 10 de agosto de 2012 e era referente ao diploma que estabelecia os princípios de utilização de GPL e de gás natural
como combustível em veículos. Outros 14 diplomas oriundos do parlamento foram vetados por inconstitucionalidade. Já este ano, o Presidente da República devolveu por inconstitucionalidade a proposta de referendo à adoção e coadoção de crianças por casais do mesmo sexo. No final do 2013, Cavaco Silva tinha devolvido por inconstitucionalidade a
lei que estabelecia o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública. Até agora, o chefe de Estado já enviou para o Tribunal Constitucional 18 pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas e remeteu quatro pedidos de fiscalização sucessiva.
Oposição congratula-se com o veto do Presidente
“Em causa valores de equidade” O PS congratulou-se com a decisão do Presidente da República de vetar o diploma governamental que aumentava os descontos dos funcionários públicos, militares e forças de seguranças para os subsistemas de saúde respetivos. “Se vetou esse diploma é porque considerou que estavam em causa valores de equidade, justiça e igualdade”, declarou, no parlamento, o líder da bancada socialista Alberto Martins sobre a posição de Cavaco Silva. A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido “sérias dúvidas relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”. “O que nós vemos acontecer de forma gritante é que são os mais desfavorecidos e pobres que estão progressivamente a empobrecer. Já há setores da classe média a empobrecer. O país que temos hoje é de empobrecimento contínuo e o PSD
o que nos diz? Que o país está melhor só que com esta contradição a roçar o ridículo - os portugueses estão bem piores e sentem o empobrecimento”, disse o deputado do PS. Por seu lado, o deputado comunista Francisco Lopes afirmou que o Presidente e os membros do Governo sabem que não vai existir um período ´pós-troika’, apesar de tanto falarem do final do programa de assistência. “Cavaco Silva diz que Portugal está sujeito, até 2035, à ingerência externa pelo menos mais 20 anos. No fundo, quem tanto fala de ´pós-troika’, vem dizer o que todos sabíamos - com esta política, com este Governo ou outro idêntico, não há ´pós-troika´”, disse, na abertura da interpelação do PCP ao executivo, representado pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o democrata-cristão Mota Soares, e o responsável pela pasta da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, além de três secretários de Estado.
Segundo o parlamentar comunista, “à irlandesa, com ou sem programa cautelar, com o garrote do Tratado Orçamental e outros instrumentos de domínio da União Europeia e do euro, a política das ?troikas’, de exploração e empobrecimento, é para continuar, na opinião deles”. “Não há demagogia e encenação do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas que possa esconder a realidade. Quanto mais tempo durar este Governo e esta política, pior para o país”, reforçou. Francisco Lopes classificou como “histórica” a manifestação das forças e serviços de segurança de quinta-feira, junto à Assembleia da República, citando palavras de ordem dos milhares de pessoas que protestaram. “Onde estão os cifrões das nossas profissões’, questionavam os profissionais das forças de segurança na semana passada. Os roubos dos seus salários, bem como dos restantes trabalhadores, nas pensões, no financiamento dos serviços públicos, estão a ir direitinhos
para os milhares de milhões de euros de lucros e dividendos do grande capital”, disse. Apoiando a decisão de Cavaco, o deputado do PEV José Luís Ferreira considerou que o Presidente da República “esteve bem” ao vetar o diploma do Governo. “Deu mostras de que às vezes tem dias em que temos um Presidente da República que esteve atento”, afirmou José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas no Parlamento. Para o PEV, a medida “para além de injusta, era completamente imoral” porque os funcionários públicos “já hoje são muito penalizados com os cortes nos salários e pensões e com o aumento dos impostos”. “O problema da autossustentabilidade do sistema não tem a ver com o valor das contribuições. Tem mais a ver com o facto de deixar de ser obrigatório o que leva a que funcionários a saírem do sistema”, defendeu José Luís Ferreira. “Nessa perspetiva, o Presidente da República esteve desta vez bem”, afirmou José Luís Ferreira.
O Bloco de Esquerda (BE) disse que o Governo “afronta” o Presidente da República ao enviar para o parlamento uma proposta de lei que mantém inalterado um decreto vetado por Cavaco Silva. “O que o governo faz é uma afronta ao PR, uma clara tentativa de utilizar a maioria que detém na Assembleia da República”, disse o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento. O deputado falava sobre a decisão do Governo de enviar para o parlamento uma proposta de lei em que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que tinha sido vetada pelo Presidente da República. Para além da afronta a Cavaco, diz o Bloco, o Governo insiste num “erro essencial”, o de conceber “legislação que não cumpre os objetivos”, no caso de sustentabilidade da ADSE.
Hoje no Parlamento
Coadoção em votação final global
A coadoção de crianças por casais homossexuais sobe hoje a plenário para votação final global, mas a aprovação do diploma do PS não está garantida já que PSD, PS e CDS-PP têm liberdade de voto. Nas bancadas do PS e CDS-PP não haverá disciplina de voto, mas as ‘indicações’ dadas pelas direções parlamentares são opostas: enquanto no PS foi dada indicação de voto favorável, no CDS-PP há uma “orientação firme de voto contra”. Em maio de 2013, quando o projeto de lei do PS foi votado na generalidade, foi nestas três bancadas parlamentares que se verificou alguma dispersão de votos. Na bancada do PS a maioria votou a favor, mas três deputados socialistas optaram pela abstenção e dois parlamentares votaram contra. No PSD a maioria votou contra, com 16 deputados a votarem favoravelmente e 3 a absterem-se. Na bancada do CDS-PP o voto majoritário foi contra, com três abstenções. Nas bancadas mais à esquerda - PCP, BE e PEV - houve unanimidade no voto a favor.
Sexta-feira, 14 de Março de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro | 5
Trabalhadores independentes com mais tempo para pagar à Segurança Social
150 meses de prestações Juros mais baixos de sempre
Irlanda emite mil milhões de dívida
A Irlanda reforçou, ontem, o seu regresso aos mercados com uma emissão de dívida a dez anos no valor de mil milhões de euros, no primeiro leilão desde setembro de 2010. A Agência Nacional de Gestão do Tesouro, sediada em Dublin, vendeu as obrigações a dez anos com uma taxa de juro de 2,967%, a mais baixa de sempre num leilão de dívida com esta maturidade, com a procura a exceder a oferta 2,9 vezes. A Irlanda foi o primeiro país da zona euro a concluir o plano de assistência financeira, em dezembro do ano passado.
Em linha com a Europa
Bolsa de Lisboa fecha sessão em forte queda
O PSI20 fechou, ontem, no vermelho, a desvalorizar 2,16% para os 7.353,57 pontos, em linha com as principais praças europeias, numa sessão penalizada pelo BCP, que perdeu mais de 4%. Das 19 cotadas que agora compõem o índice, 17 registaram perdas, uma permaneceu inalterada e outra teve ganhos, de acordo com a Bloomberg. A sessão foi penalizada pelo setor da banca: o BCP liderou perdas, tendo recuado 4,59% para os 0,214 euros, mas também o BES desvalorizou 3,13%, o ESFG perdeu 2,55% e o BPI, com perdas mais ligeiras, desvalorizou 0,51% para os 1,748 euros.
“Estamos a preservar postos de trabalho que, como já referi, são vitais neste momento em Portugal”, defendeu Mota Soares. O ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou, ontem, que o Conselho de Ministros aprovou uma medida que permitirá aos trabalhadores independentes devedores à segurança social alargar os acordos prestacionais de 120 para 150 meses. “Foi aprovado em Conselho de Ministros a medida que permite que qualquer trabalhador independente que seja devedor à segurança social possa alargar os acordos prestacionais de 120 para 150 meses, tal como já acontece no caso das empresas”, anunciou o ministro Pedro Mota Soares na Assembleia da República. Mota Soares falava durante a interpelação do PCP ao Governo sobre “a grave situação económica e social do País e na política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais”. De acordo com o ministro, a medida irá permitir que os trabalhadores independentes “possam aceder a estes acordos prestacionais de forma mais simples”, deixando de lhes ser exigido previamente “um processo de reversão”. “Acreditamos que estas medidas
Segurança Social. Governo aprovou medida que permitirá aos trabalhadores independentes devedores alargar os acordos para 150 meses vão possibilitar desafogo necessário a quem quer cumprir as suas obrigações ao mesmo tempo que mantém aberta a sua atividade. Estamos, assim, a preservar postos de trabalho que, como já referi, são vitais neste momento em Portugal”, defendeu. No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que o Governo “aprovou a alteração do diploma que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele
processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários”. “Prossegue-se na edificação de um sistema que garanta a atuação atempada e eficaz na recuperação de dívida, permitindo, em simultâneo, a realização da equidade através da concessão de meios adequados para os contribuintes estabilizarem a sua esfera jurídica devedora num momento social e económico de adversidade”, lê-se no documento. O comunicado destaca duas alte-
rações, uma no “âmbito do acesso aos acordos prestacionais”, em que se deixa de “exigir a ausência de um processo de reversão para os devedores que sejam pessoas singulares”. “No âmbito do elemento temporal dos acordos prestacionais, cria-se um alargamento do número de prestações permitidas nos acordos de pagamento prestacional entre a segurança social e as pessoas singulares, passando de um limite máximo de 120 para 150 prestações”, afirma o comunicado.
Estrasburgo aprova relatórios sobre ajuda da troika
“Falta de legitimidade democrática” O Parlamento Europeu aprovou, ontem, em Estrasburgo, dois relatórios sobre o papel da «troika» nos países sob assistência financeira, incluindo Portugal, onde há “boas perspetivas” de conclusão do programa em breve. Os eurodeputados salientam que o programa português – que entrou em vigor a 17 de maio de 2011 – “foi revisto regularmente desde então para se ajustar as suas metas e objetivos, dado os objetivos iniciais serem inatingíveis, conduzindo à conclusão bem-sucedida da décima avaliação do programa de ajustamento económico de
Crise. Parlamento Europeu lamenta que programa de ajustamento não tenha sido aprovado pela AR
Portugal, com boas perspetivas de conclusão do programa em breve”. Ainda no caso de Portugal, o PE lamenta a “falta de legitimidade democrática”, sublinhando que o memorando de entendimento que originou o programa “não foi ratificado pelo Parlamento nacional”. Os eurodeputados subscrevem também que “a economia portuguesa, antes do início do programa de assistência UE-FMI, conhecia há alguns anos um fraco crescimento do PIB e da produtividade” e que a situação “se degradou muito rapidamente de níveis razoavelmente bons
em 2007 antes da crise – Portugal registava então uma taxa de crescimento de 2,4%, um défice orçamental de 3,1%, um nível de dívida de 62,7 %, um défice da balança corrente de 10,2 % do PIB, sendo a taxa de desemprego 8,1 % – para uma recessão profunda e sem precedentes”. Os eurodeputados reconhecem que a assistência financeira da ‘troika’ atingiu o objetivo, a curto prazo, de evitar um incumprimento desordenado da dívida soberana, mas consideram que foi dada pouca atenção ao impacto económico e social das estratégias de ajustamento.
futebol
6 | O Norte Desportivo
Sexta-feira, 14 de Março de 2014
Benfica muito atento a resultado do jogo entre Sporting e FC Porto no domingo
«Clássico» de alta tensão pode decidir título DR
«Leões» querem manter esperança no título, «dragões» alcançar o segundo lugar e «encarnados» esperam com ansiedade. O «clássico» Sporting-FC Porto de domingo é o principal palco de emoções na 23.ª jornada da I Liga, na qual o líder Benfica pode ter muito a ganhar na corrida ao título. Em Alvalade espera-se um jogo de alta tensão, depois de uma semana marcada por críticas à arbitragem do lado do Sporting – no seguimento do empate em Setúbal (2-2) -, e quando são apenas dois os pontos que o separam do FC Porto. O jogo de domingo é crucial nos objetivos das duas equipas: o Sporting quer continuar a ter uma palavra na corrida ao título (a sete pontos do Benfica) e o FC Porto pode roubar já o segundo lugar aos «leões». Nada está definido na frente, mas o Benfica, líder com mais sete pontos do que o Sporting e nove em relação ao FC Porto, tem uma oportunidade de «ouro» de fazer desta a sua época, apesar dos 24 pontos ainda em disputa. Um empate em Alvalade, conjugado com uma vitória das «águias» na Choupana, abre praticamente caminho para um final de época sem sofrimento para o clube da Luz, que na última temporada perdeu a liderança (e o título) na penúltima jornada. Uma vitória em Alvalade lança o FC Porto para o segundo lugar, por troca com o Sporting, enquanto um triunfo «leonino» praticamente «aniquila» as pretensões do tricampeão nacional, que mudou de técnico (entrou o interino Luís Castro) na prova. O jogo entre Sporting e FC Porto acontece após uma semana de muita polémica e no seguimento de uma conferência de imprensa do presidente «leonino», Bruno de Carvalho, acusando as arbitragens de terem “tirado” sete pontos que tornavam o Sporting líder. Olegário Benquerença começou por ser o árbitro escolhido para o jogo, mas, um dia depois – com justificação por indisponibilidade física -, o Conselho de Arbitragem da
Federação mudou para o também internacional Pedro Proença, que estará no Mundial2014. Visita complicada à Choupana
I Liga. Um empate em Alvalade, conjugado com uma vitória das «águias» na Choupana, abre praticamente caminho para o título ficar decidido
No Paris-Nice
Rui Costa ascende ao 12. posto da geral
O ciclista português Rui Costa (Lampre-Merida) ascendeu, ontem, duas posições, para o 12.º posto do Paris-Nice, ao ser 12.º na quinta etapa, que consagrou o colombiano Carlos Betancur (AG2R) e manteve o britânico Geraint Thomas (Sky) líder. Betancur impôs-se no final dos 153 quilómetros da tirada, concluindo a ligação entre Crêches-sur-Saône a
Rive-de-Gier em 3h38.15 horas. Thomas foi o 16.º a cruzar a meta, dois segundos depois do trio, com a mesma diferença do campeão do Mundo de ciclismo de fundo, Rui Costa, e de André Cardoso (GarminSharp), 33.º na etapa. Hoje, o pelotão da corrida francesa vai percorrer os 221,5 quilómetros da viagem entre Saint-Saturninlès-Avignon e Fayence, numa sexta etapa com cinco prémios de montanha, um de primeira, dois de segunda - o último dos quais coincidente com a meta -, e dois de terceira.
A visita das «águias» à Choupana, agendada apenas para segunda-feira, não é teoricamente fácil: nas quatro épocas de Jorge Jesus, o Benfica empatou na última (2-2 em 2012/13), perdeu em 2010/11 (2-1) e venceu em 2011/12 (2-0) e 2009/10 (1-0). A equipa madeirense, treinada por Manuel Machado, tem sido um adversário incómodo, embora a equipa insular não atravesse um dos melhores momentos da época, já que não vence há quatro jogos. Benfica e FC Porto têm os plantéis na máxima força, embora antes dos jogos ainda tenham entrado em campo ontem, para a Liga Europa, enquanto o Sporting chega a esta jornada sem poder utilizar o central titular Maurício, que completou uma série de amarelos. A ronda abre hoje com a receção da Académica (9.ª, 28 pontos) ao Sporting de Braga (6.º, com 30), num momento em que os bracarenses ainda tentam não distar muito de um lugar europeu, quando estão a quatro do Nacional (5.º). Para amanhã, estão marcados três jogos, entre os quais a receção do Estoril (4.º, 39) ao Marítimo (8.º, 30), num embate em que a equipa de Marco Silva tem favoritismo, a jogar em casa, mas que se prevê difícil, perante um Marítimo com «vontade» europeia. O Guimarães, outra equipa com 30 pontos e de «olho» na Europa, joga um pouco mais tarde, com o Paços de Ferreira, último e a precisar de pontos na fuga à despromoção. Também amanhã, mas mais cedo, o Gil Vicente recebe o Rio Ave, numa luta abaixo do décimo lugar. Já no domingo, com o «clássico» agendado para o final da tarde, destaque ainda para a receção do Belenenses – que continua a precisar de pontos (14.º, com 17) -, ao Vitória de Setúbal (10.º, com 26). Em zona perigosa, face aos poucos pontos conquistados, estão também Arouca (13.º, 19) e Olhanense (15.º, 17), que se defrontam no domingo, a partir da 16h00.
Massa homenageia Schumacher em Melbourne
Regressa o «circo» da F1 O brasileiro Felipe Massa, antigo companheiro de Michael Schumacher na Ferrari, vai usar as iniciais do piloto alemão no capacete durante o Grande Prémio da Austrália de fórmula 1, o primeiro desde que o alemão ficou em coma profundo. O piloto brasileiro, atualmente na Williams, vai usar no domingo as iniciais MS no capacete, em homenagem a Michael Schumacher, em coma desde 29 de dezembro, quando deu uma queda e bateu com a cabeça numa pedra enquanto esquiava na estância de Meribel, em França. Na quarta-feira a família do piloto alemão, de 45 anos, anunciou que este mostra “sinais ténues mas encorajadores” de melhoria, ainda que admita que Schumacher “ainda tem uma longa batalha pela frente”. Já ontem, Massa deixou uma mansagem no twitter sobre o seu antigo companheiro de equipa: “o Michael está sempre comigo!! Sê muito forte irmão!! Love!! #19”, assinando com o número do seu carro. O Grande Prémio da Austrália, no domingo no circuito de Melbourne, marca o arranque na temporada 2014 de Fórmula 1 e é a primeira corrida da modalidade rainha do automobilismo desde o acidente de Schumacher, sete vezes campeão do Mundo e um dos maiores nomes do mundo automóvel.
Sexta-feira, 14 de Março de 2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/03/2014
VENDA DE IMÓVEL
3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia
ANÚNCIO Proc. n.º 10655/11TBVNG
Insolvências de “José Felizardo de Jesus Almeida” e “Maria Emília Marques Carvalho Almeida” O Administrador de Insolvência vai proceder à venda através de proposta em carta fechada do seguinte bem imóvel, apreendido no âmbito da insolvência supra identificada: - Fracção autónoma designada pelas letra “CY”, correspondente a uma habitação T4, constituida por hall de entrada, cozinha, hall de serviço, lavandaria, arrumo, hall, 3 quartos, quarto de serviço, sala, 3 WC, sendo um privativo de um dos quartos, e uso privado mas pertença comum de terraço, sito na Rua Afonso de Albuquerque, n.º 110, 10º piso (andar recuado), da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 3674 – CY, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7364, com o valor patrimonial tributário de 121.520,00 euros. O valor mínimo a anunciar é de 61.250,00 €. O imóvel será mostrado aos interessados pelo Administrador de Insolvência (Dr. Armando Braga, com escritório na Rua de Santa Catarina, 391 – 4º esq., 4000 – 451 Porto, telefone 222 004 703; e-mail: armando_braga@sapo.pt) As propostas deverão ser remetidas, para o escritório do Administrador de Insolvência no envelope deverá fazer-se menção do processo a que se dirige. A abertura de propostas terá lugar, no escritório do Administrador de Insolvência, no dia 28 de março de 2014 às 12:00 horas, acto a que poderão assistir os proponentes interessados e os credores.
O Administrador de Insolvência Dr. Armando Braga
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/03/2014
A LUTUOSA DE PORTUGAL Associação Mutualista
CONVOCATÓRIA
Assembleia Geral Ordinária Nos termos do Artigo 63º, alínea a) dos Estatutos, convocamse os senhores Associados a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, na sede desta Associação, sita à Avenida dos Aliados, nº 168 – 2º andar, da cidade do Porto, no próximo dia 31 de Março de 2014, pelas 17,30 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: 1 – Leitura, discussão e votação da Acta da Assembleia Geral anterior. 2 – Discutir e votar o Relatório e Contas da Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano de 2013. 3 – 30 Minutos para tratar de assuntos de interesse para a Associação. Se não comparecerem mais de metade dos Associados, com direito a voto, a Assembleia Geral iniciar-se-á uma hora depois da marcada – ou seja pelas 18,30 horas – com qualquer número de Associados presentes sendo válidas as deliberações que obtenham a aprovação da maioria dos votos dos associados presentes. Porto, 14 de Março de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a) – Álvaro Henrique Barbosa Teixeira Nota – Conforme o nº 2 do art.º 63º dos Estatutos, informamos os senhores Associados que os documentos e os livros relativos às contas do ponto nº 2 da Ordem de Trabalhos, encontram-se disponíveis para consulta na Sede da Instituição das 9 às 17 horas (horário de expediente).
MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto
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A INTOLERÁVEL FASCIZAÇÃO DO DESPORTO Benito Mossolini, Adolfo Hitler, Leónidas Brejenev, António Salazar, Alfredo Strossener, entre outros, foram ditadores para quem o desporto foi uma arma do seu poder. Contudo, hoje, mesmo nas democracias liberais, o desporto tem sido um instrumento do domínio da afirmação política partidária em que alguns governos entendem não Gustavo Pires* olhar a meios para atingirem fins absolutamente obscenos em matéria de políticas públicas democráticas. Fidel de Castro, ao comentar a deserção de dois boxeurs cubanos aquando dos Jogos Pan-americanos (2007) realizados no Rio de Janeiro, expressou bem a dimensão fascista que o desporto pode assumir ao dizer: “o atleta que abandona sua delegação é como o soldado que abandona seus companheiros no meio do combate”. Hoje, devido à incapacidade dos governos se afirmarem através de políticas económicas e sociais os atletas, mesmo nos regimes liberais, são vistos como soldados, como carne para canhão, para a alimentarem as bestas partidárias e os desejos mais ou menos vergonhosos de políticos que, para além de ignorantes, são corruptos. Em consequência, começam-se a ver traços muito nítidos de sovietização do desporto em que os dirigentes desportivos se confundem com os dirigentes partidários e estes com os membros do governo e os membros do governo com o próprio Estado. E a promiscuidade começa a ser inaceitável. E se isto é mau quando se trata de regimes comunistas totalitários ainda é pior quando se trata de regimes democráticos e liberais. O que hoje se está a passar é intolerável tal como é inaceitável que alguns dirigentes desportivos sejam protegidos só porque pertencem ao partido do governo como inaceitável é que dirigentes desportivos sejam perseguidos só porque não pertencem ao partido do governo. Neste domínio, em muitos países, o desporto está a transformar-se num instrumento de fascização das democracias liberais e de amedrontação daqueles que ousam contestar o poder. E as nações, independentemente do seu tamanho, população e potencial económico, são levadas a concretizar muitos dos seus sonhos de luta, de grandeza e de glória através do desporto. E os senhores dirigentes políticos ditos democratas e liberais, à semelhança de Mussolini e outros, já compreenderam que o desporto pode ser um instrumento de grande utilidade a fim de colocar as pessoas na rua, divertidas e a cantarem alegremente independentemente de viverem ou não em regimes honestos e democráticos, terem uma economia que as não espolia ou até tão só uma vida decente. Em democracia o desporto só pode decorrer de uma ampla participação da sociedade civil que, em cada momento, deverá dizer em que medida está disponível para sustentar financeiramente o alto rendimento. Porque, não há nada mais perigoso para uma sociedade do que um sistema desportivo sustentado numa espécie de seita que se julga acima das pessoas e do País e que, na sua ignorância, está convencida de que qualquer prática desportiva seja ela qual for é sempre boa. A última coisa de que um país necessita é de um exército de “bestas expendidas” comandado por gente medíocre tudo à conta do dinheiro dos contribuintes quer eles assim o queiram quer não.
Governo aprovou em Conselho de Ministros
Dia de luto por José Policarpo O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um dia de luto nacional pela morte do cardeal José Policarpo, que será cumprido hoje. “O Governo declarou luto nacional no dia 14 de março como expressão de pesar pelo falecimento de Sua Excelência o Cardeal D. José Policarpo, Patriarca Emérito de Lisboa”, refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros. O cardeal José Policarpo morreu na quarta-feira, em Lisboa, aos 78 anos, na sequência de um problema cardíaco. Era patriarca emérito de Lisboa, depois de ter sido patriarca entre 1998 e 2013. As exéquias vão realizar-se na Sé de Lisboa, a partir das 16h00 de hoje. “PRECIOSA COLABORAÇÃO”
O papa destacou ontem a “preciosa colaboração”, nos organismos do Vaticano, do patriarca emérito de Lisboa, e definiu José Policarpo como um “pastor apaixonado pela busca da verdade”. “Confio à misericórdia de Deus o amado cardeal, recordando-me da sua preciosa colaboração nos diferentes organismos da Santa Sé e dos meus encontros com este pastor apaixonado pela busca da verdade”, lê-se no telegrama enviado ao patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Clemente. No mesmo telegrama, o papa afirma ter recebido “com pesar” a notícia do falecimento de José Policarpo, expressando a sua “união de oração
com o Patriarcado de Lisboa”, a família do cardeal e “quantos choram a sua morte inesperada”. Na missiva, Francisco escreve que José Policarpo “era solícito em colocar os dons recebidos do Senhor ao serviço do povo de Deus e dos seus irmãos bispos, sobretudo nos anos que o viram presidente da Conferência Episcopal”. O papa realça, também, a “generosidade” do patriarca emérito no decurso do seu ministério episcopal, “conduzindo pelos caminhos do Evangelho o povo que lhe fora confiado com o mesmo zelo com que realizara os seus serviços precedentes, nomeadamente na Universidade Católica Portuguesa”. “Enquanto confio à materna proteção da Virgem Maria os seus doridos, bem como o senhor patriarca, quantos o coadjuvam no seu ministério e todos os fiéis do patriarcado, de coração lhes concedo, extensiva aos participantes nas exéquias, confortadora bênção apostólica”, lê-se ainda no telegrama disponibilizado pela Conferência Episcopal Portuguesa. Entretanto, para além do Papa Francisco, muitas foram as personalidades que fizeram questão de escrever mensagens sobre o desaparecimento de D. José Policarpo. A presidente da Assembleia da República, por exemplo, diz que Portugal “sente com tristeza” a morte do cardeal, nome que “marcou indelevelmente o universo da Igreja” e o “espaço público” do país. “Com a finura da sua interven-
ção de cada dia, ele se fez ponte entre as diferentes comunidades de pensamento, aprofundando o diálogo e a tolerância. Manifestando sempre em coragem as suas convicções, ele foi, a partir da Igreja que liderou, sempre, a palavra iluminada e o desafio”, diz mensagem de Assunção Esteves ontem revelada pelo seu gabinete. A presidente da Assembleia da República sublinha também que Policarpo, “pensador profundo da teologia e da civilização”, era “dotado de uma inteligência e erudição imensas”, e trouxe “a manifestação da ideia mais profunda da religião, a ideia de religar os Homens”. O primeiro-ministro português salientou também “a personalidade de exceção” que foi o cardeal José Policarpo. Passos Coelho falava à entrada da Sé de Lisboa, onde foi, como afirmou aos jornalistas, “expressar toda a consideração da sociedade portuguesa” à figura da Igreja que foi José Policarpo, que “ultrapassou as nossas fronteiras”. O primeiro-ministro, que disse ter conhecido o patriarca emérito, realçou as suas qualidades “de grande intelectual e pensador e também como homem”, referindo as suas “generosidade e tolerância”. Entre as centenas de pessoas que se dirigiram à Sé para prestar homenagem, além de Pedro Passos Coelho, estiveram também o ex-presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos e o ex-presidente da República Jorge Sampaio.
FC Porto dá um passo importante rumo aos quartos da Liga Europa
Primeira vitória no Dragão Um golo de Jackson Martinez foi o suficiente para o FC Porto vencer o Nápoles por 1-0, em jogo da primeira mão dos oitavos de final da Liga Europa de futebol, disputado no Porto. O avançado colombiano, que chegou a fazer parte dos planos do técnico espanhol Rafa Bemnitez para a equipa italiana, marcou o único tento da partida aos 57 minutos, conferindo aos “dragões” a sua primeira vitória em casa para as competições europeias na presente temporada. O encontro da segunda mão está agendado para o dia 20 de março, em Nápoles. No final do jogo, Luís Castro, treinador do FC Porto, comentava assim a partida: “O nosso objetivo era ganhar sem sofrer golos e foi isso que conseguimos. Claro que contra uma grande equipa como o Nápoles houve períodos em que sofremos, mas o im-
portante é que soubemos sofrer. Tenho a sensação de que podíamos ter vencido por 2-0, mas, infelizmente, tivemos um golo invalidado. Vamos agora tentar ganhar a eliminatória em Nápoles”. Jackson Martinez, autor do único golo do encontro, também gostou da exibição: “Estivemos muito bem ofensivamente e podíamos ter marcados mais golos, mas, mesmo assim, foi um bom resultado. Subimos a intensidade do jogo, tivemos a intensidade que o FC Porto está habituado a ter e a demonstrar. Acho que fizemos um grande jogo, frente a uma grande equipa, e estamos felizes com este resultado”. Ficha de Jogo Jogo no Estádio do Dragão, no Porto. Ao intervalo: 0-0. Marcador: 1-0, Jackson Martinez, 57 minutos.
FC Porto: Helton, Danilo, Maicon, Mangala, Alex Sandro, Fernando, Defour (Herrera, 86), Carlos Eduardo (Quintero, 66), Quaresma, Jackson Martinez e Varela (Ghillas, 71). (Suplentes: Fabiano, Quintero, Ghilas, Reyes, Herrera, Licá e Ricardo). Treinador: Luís Castro. Nápoles: Pepe Reina, Réveillère, Albiol, Britos, Ghoulam, Henrique, Behrami, Hamsik (Mertens, 74), Callejón (Pandev, 79), Higuaín (Zapata, 83) e Insigne. (Suplentes: Colombo, Mertens, Pandev, Dzemaili, Fernández, Inler e Zápata). Treinador: Rafa Benitez. Árbitro: Pavel Kralovec (República Checa). Ação disciplinar: cartão amarelo para Réveillère (59), Alex Sandro (69) e Behrami (71). Assistência: 25 520 espetadores.