15 05 2014 by o primeiro de janeiro

DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA NÚCLEOS COM TRÊS OU MAIS FILHOS ESTÃO A DIMINUIR

Há 145 anos, sempre consigo. 1868

Continente - 0,60 € (iva incluido) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (iva incluido) – Porto Santo 0,80 € (iva incluido)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 121

Quinta-feira, 15 de maio de 2014

BLOCO DIZ QUE PRESIDENTE CAVACO TEM TIDO UMA ATUAÇÃO TRUNCADA

N A D A NEUTRO

n O Presidente já está em Pequim, onde hoje visita a “Cidade Proibida”, mas foi ainda em Xangai que tentou explicar a sua mensagem sobre a “saída limpa” de Portugal, justificando ter sido feita uma “leitura truncada” do que escreveu no Facebook. “Limitei-me a recordar o que muitos disseram ao longo dos últimos tempos”, disse Cavaco Silva. Quem não parece muito de acordo é o BE, que acusa o chefe de Estado de ter uma atuação “nada neutra”. “Tem-se esforçado bastante por mostrar de que lado é que está e tem sido um agente de apoio a este Governo”, destaca a deputada Marisa Matias...

PEDROSO

Mosteiro beneditino já é monumento de interesse público

PROTESTO

Reformados do setor dos transportes manifestam-se novamente em Lisboa

ENSINO

Novas regras que definem habilitações para dar aulas publicadas em DR

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

Mais um monumento de interesse público em Gaia

Secundária de Ermesinde

Mostra de Emprego e Formação do Concelho

Mosteiro de Pedroso já está classificado

A V edição da VALorizar − Mostra de Emprego e Formação do Concelho de Valongo, realizase hoje e amanhã, na Escola Secundária de Ermesinde, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00. “As entidades patronais e formativas irão divulgar, recrutar e até demonstrar ao vivo as suas atividades profissionais, desenvolvendo assim uma excelente oportunidade para dinamizar o mercado de trabalho em Valongo”, sintetiza nota da autarquia de Valongo.

O Governo classificou como monumento de interesse público o Mosteiro beneditino de Pedroso, em Gaia, que é presumivelmente tão antigo como Portugal, foi ontem publicado em Diário da República. De acordo com a portaria publicada no DR, desconhece-se a data de fundação do mosteiro, contudo, ela é “presumivelmente anterior ao século X, tendo o cenóbio recebido carta de couto de D. Afonso Henriques em 1128”. Esta classificação reconhece o caráter matricial do bem, o seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, o seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, o seu valor estético, técnico e material intrínseco, bem como a sua conceção arquitetónica e paisagística. A Câmara de Gaia salienta que este mosteiro tem linhas arquitetónicas com reminiscências românticas, sendo a fachada composta de um corpo central, com entrada por uma galilé formada por três arcos, sobrepondo-se um

Universidade Júnior 2014

Trofa disponibiliza transporte para alunos

PEDROSO. O mosteiro beneditino, presumivelmente tão antigo como Portugal, está agora classificado oficialmente como monumento de interesse público vitral com arco de volta redonda. “Do conjunto arquitetónico conservam-se a igreja, algumas dependências agrícolas, a casa da quinta, cujo núcleo mais arcaico será ainda da fundação medieval, completada com uma empreitada quinhentista e outra do século XX, e uma reduzida área de cultivo, resultado do desmembramento do mosteiro”, refere o texto no DR.

A portaria, assinada no dia 06 pelo secretário de Estado da Cultura, José Barreto Xavier, acrescenta ainda que “da maior parte das estruturas conventuais, incluindo o claustro, já não existem vestígios visíveis”. “Apesar das profundas transformações sofridas ao longo dos tempos, o conjunto do Mosteiro de Pedroso ainda assume o valor

simbólico de um mosteiro beneditino de fundação anterior à própria nacionalidade, conservando de alguma forma a unidade edificada da igreja e edifícios comple3mentares, integrados num notável enquadramento agrícola e florestal”, pode ler-se ainda no DR. O Mosteiro fica situado na União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.

Vítor Rodrigues quer que a ANMP compre ações da Lusa

“Garantir uma posição maioritária” O presidente da Câmara de Gaia revela que vai propor à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a negociação com o governo para a compra de ações da Lusa, Agência de Notícias de Portugal, na qual quer garantir uma “posição maioritária”. Vítor Rodrigues contou ter informado o Conselho Diretivo da ANMP de que irá apresentar na próxima reunião de Câmara de Gaia uma proposta “concreta” de negociação com o governo para a compra de ações da Lusa e, a partir daí, “agendar numa discussão da ANMP uma generalização deste objetivo”. “Houve uma total recetividade do Conselho Diretivo [e] penso que na próxima reunião podemos avançar com uma formalização”, afirmou o também vice-presidente da ANMP, cuja

“predisposição é ter a maioria do capital” da Agência de Notícias de Portugal, para conseguir uma posição “mais vinculativa” dentro da mesma. A compra das ações poderá ser feita quer a agentes privados quer ao público, assinalou o autarca, para quem o importante é conseguir “que os municípios fiquem com uma posição maioritária na Lusa”. Contudo, Vítor Rodrigues considera que numa altura em que “o Estado está com vontade de privatizar tudo” mostra-se “mais fácil comprar ao estado do que aos privados” que podem ter “mais dificuldades” na venda de ações. Para o também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, “a maior parte dos municípios que fazem parte da ANMP, e do país, têm tudo a perder com

esta situação de incerteza que se está a gerar com a Lusa”, sendo “clara uma progressiva desvalorização da informação mais regional, mais local que a Lusa assegura”. A adesão pelos municípios torna-se, assim, “uma forma importante de garantir a pluralidade da informação e garantir que a mesma vem de todos os sítios do país e não apenas das duas áreas metropolitanas”. O “pontapé de partida” do processo foi dado com a “apresentação do assunto” no Conselho Diretivo da ANMP e “com a ida a reunião da câmara de Gaia na próxima segundafeira”. Depois de aprovada a proposta em reunião de câmara, Vítor Rodrigues irá “transportar a deliberação da reunião para a ANMP, seja ela própria enquanto insti-

tuição, seja para uma generalização aos municípios aderentes”. O mesmo autarca frisou também que a proposta nasceu “de uma grande preocupação com a eventual degradação progressiva da Lusa, enquanto empresa, dos seus serviços, por incapacidade financeira e por falta de meios, e do impacto profundamente negativo que isso vai ter no dia-a-dia dos municípios, de todos, mas particularmente daqueles que estão de fora dos núcleos mais urbanos”. A agência Lusa, cujo capital social é de 5.325.000 euros, é atualmente detida em 50,14% pelo Estado português, estando o restante entregue a privados, entre os quais se destacam, pela dimensão da sua participação, a Controlinveste Media (com 23,36% do capital) e a Impresa (com 22,35%).

Com o objetivo de “apoiar” os alunos do ensino básico e secundário da Trofa que desejem participar no programa “Universidade Júnior 2014” da Universidade do Porto (UP), a autarquia decidiu disponibilizar transporte entre ambos os concelhos. A câmara quer, desta forma, dar a possibilidade aos estudantes trofenses de conhecerem as 14 faculdades da UP e de “participar nas várias atividades e projetos de investigação nas mais diversas áreas”. Em nota remetida às redações, a autarquia da Trofa explica que as inscrições para este efeito decorrem até 10 de junho e podem ser feitas no Balcão de Atendimento Municipal de segunda a sexta-feira entre as 9h00 e as 17h00 ou ainda pelo ‘e-mail’ geral@mun-trofa.pt. Santo Tirso

Município aprova criação do Conselho da Juventude O município de Santo Tirso decidiu criar um Conselho Municipal da Juventude, sendo este um órgão consultivo que tem por objetivo promover a participação dos jovens do concelho em assuntos locais. “O aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude, bem como a promoção e discussão de matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem”, são objetivos deste conselho, de acordo com nota remetida às redações pela autarquia. Este organismo será constituído, para além de representantes da câmara e da Assembleia Municipais e das estruturas partidárias jovens, por responsáveis do Conselho Regional de Juventude, de associações juvenis com sede em Santo Tirso inscritas no Registo Nacional de Associações Jovens, bem como das associações de estudantes do ensino básico e secundário, entre outros.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

regiões

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Projeto de ajuda recíproca une norte de Portugal, Galiza e Castela Leão

112 transfronteiriço Final da Liga dos Campeões

Lisboa vai reforçar transportes públicos Os transportes públicos de Lisboa vão ser reforçados para receber os adeptos do Real Madrid e do Atlético de Madrid, que jogam no dia 24, no Estádio da Luz, a final da Liga dos Campeões de futebol. A rodoviária Carris fez saber que vai ter um serviço direto de autocarro entre o Rossio e o Calhariz de Benfica, nas imediações do Estádio da Luz. Por seu lado, o Metropolitano de Lisboa vai reforçar a oferta nas linhas Azul, Amarela e Vermelha, passando a circular durante todo o dia 24 com composições de seis carruagens.

De serviços de saúde

Deputados do PSD contra fechos em Aveiro

Os deputados de Aveiro do PSD apresentaram, ontem, um projeto de resolução recomendando ao Governo que qualifique os centros hospitalares do Baixo Vouga e de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro. No documento, em que exigem que não seja encerrado “qualquer serviço e valência atualmente disponíveis nestes centros hospitalares”, os parlamentares social-democratas lembram que “a garantia de acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde e a certeza de uma racional e eficiente cobertura de todo o País é incumbência prioritária do Estado”.

O ARIEM ‘112’ está a ser desenvolvido há mais de um ano entre três regiões, território com uma população de quase 572 mil pessoas. O projeto de Assistência Recíproca Inter-regional em matéria de Emergências (ARIEM-112) estará em funcionamento pleno em junho deste ano, anunciou, ontem, o Comandante do Agrupamento Norte da Proteção Civil. “O ‘112’ já está ativo. Já tivemos o ano passado uma intervenção na zona de Salvaterra do Minho, em Monção mas entra em pleno funcionamento em junho”, afirmou o Tenente-Coronel Paulo Esteves. O responsável da proteção civil no Norte falava durante a realização, ontem de manhã, de um simulacro de naufrágio no rio Minho que envolveu mais de 150 homens de 30 entidades de Portugal e Espanha. O simulacro, o terceiro realizado pelo projeto, testou, nos dois lados do rio Minho, a “capacidade de articulação dos meios de socorro e salvamento”. O ARIEM ‘112’ está a ser desenvolvido há mais de um ano entre três regiões, Norte de Portugal, Galiza e Castela Leão, território com uma população de quase 572 mil pessoas. O Pacto de Ajuda Mútua (PAM) que formalizou a cooperação entre as três regiões foi assinado, em outubro de 2013, no Porto, na Comissão de Coordena-

ARIEM ‘112’. Projeto de Assistência Recíproca Inter-regional em matéria de Emergências estará em funcionamento pleno em junho ção e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entidade portuguesa que coordena o projeto que envolve 109 municípios. O ‘112’ transfronteiriço dispõe de uma plataforma informática, através da qual são feitos os pedidos de ajuda internacional e acionados os meios inseridos nessa plataforma, explicou o Comandante da Proteção Civil do Norte. O serviço está ainda dotado de um sistema de videoconferência que permite interligar os parceiros das três regiões.

“Um dos problemas elencados e já com proposta de solução é ter um sistema de comunicações baseado no sistema TETRA, de maneira a haver interligação nos meios de comunicação portugueses e espanhóis”, adiantou o responsável. Para suprir essa “dificuldade”, explicou, o que está previsto no PAM é que, quando é instalado um posto comando, será sempre único, português ou espanhol, e são acionados os oficiais de ligação das entidades envolvidas, que fazem a comuni-

cação com os meios respetivos. De acordo com a CCDR-N, o ‘112’ transfronteiriço “destina-se a facilitar os acessos aos serviços públicos de emergência das três regiões envolvidas, 24 horas por dia, eliminando barreiras territoriais, numa extensão de 16.637 quilómetros quadrados”. O ARIEM representou um investimento de 400 mil euros, cofinanciado em 75% pelo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP).

Dono da primeira «smarthsop» em Portugal

Julgado por tráfico de estupefacientes O proprietário da primeira «smartshop» a abrir em Portugal, em 2007, vai começar a ser julgado no Tribunal de Aveiro no próximo mês de junho, num processo em que é acusado de tráfico de estupefacientes, revelou, ontem, fonte judicial. O julgamento chegou a estar marcado para fevereiro de 2012, mas foi adiado para que fossem realizadas perícias para determinar, entre outras coisas, a quantidade de princípio ativo de cada um dos produtos apreendidos na loja. Segundo a advogada Maria Manuel Candal, que defende Carlos Marabuto, o dono

Aveiro. No «Cogumelo Mágico» eram comercializados produtos naturais contendo substâncias alucinogénicas

da «smartshop», os resultados dos exames periciais solicitados pela defesa só chegaram este ano. Carlos Marabuto foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro em 2007, cerca de meio ano depois da abertura ao público da loja «Cogumelo Mágico», que anunciava ser a primeira loja de droga “legal” do País. A detenção do empresário ocorreu depois de uma busca ao estabelecimento, que levou à apreensão de produtos alegadamente contendo substâncias proibidas. Posteriormente, o empresário foi despronunciado pelo Juízo de Instrução Criminal de Avei-

ro, mas o Tribunal da Relação de Coimbra deu razão ao recurso interposto pelo Ministério Público. O «Cogumelo Mágico» abriu ao público em 2007, no Centro Comercial Oita, em Aveiro. Na altura, Carlos Marabuto explicou que estudou “a fundo” a legislação portuguesa antes de abrir o estabelecimento licenciado para comércio de produtos naturais. No «Cogumelo Mágico» eram comercializados produtos naturais contendo substâncias alucinogénicas, o que Carlos Marabuto justificava por alegadamente não figurarem na lista de produtos proibidos pelas leis portuguesas.

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opinião

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

VAMPIROS COM PÉS DE VELUDO – Parte II O comércio intra-industrial pode ser interpretado como a presença Abordemos agora o dumping esporádico, no qual o exportador procura sincrónica de exportações e importações de bens que pertencem a uma vender produtos a preços maiores no seu próprio País, desviando para oumesma indústria. Estas “correntes” comerciais simultâneas podem ser cotros os fortuitos excedentes de produção. A oferta dos excedentes no País ligadas à especialização em dissemelhantes “sucessões” de qualidade ou de origem acarretaria a redução dos preços, motivo do encaminhamento confederadas à especialização em algumas multiplicidades. O comércio Alexandre Gonçalves* dos mesmos para outros mercados. O dumping esporádico unicamente intra-industrial, ao desnecessitar de condições que fundamentem as vanse torna “estimulante” quando a produção no País de origem é maior, tagens comparativas, acaba por poder ser concretizado entre Países estrupor exemplo por equívoco de previsão, do que a procura doméstica. Esta turalmente semelhantes. Referir que boa parte do comércio que existe entre Países fisionomia de dumping não consegue aconchegar um carácter prolongado. Será que Desenvolvidos agasalha o paradigma intra-industrial. Este género de comércio não esta conjuntura não acarreta danos para os consumidores do País de origem, bem tem encadeamentos relevantes naquilo que toca à redistribuição de receita interna como para os produtores do País de destino? Será que os consumidores do País de entre os Países que o adoptaram. Os sectores agraúdam em todos os Países intervedestino não estimam e reverenciam o abaixamento dos preços das mercadorias esnientes, embora com formatos especializados em determinados produtos. Será que trangeiras? um exemplo representativo desta conjunção não é aquilo que sucede na União EuO dumping de curto-prazo implica estratagemas semelhantes aos da prática de ropeia? Será que a especialização na produção, decorrente do comércio intra-induspreços predatórios. Nesta configuração, a alienação de produtos a preços inferiores trial, escolta algum arquétipo precedentemente definido ou estabelecido? Será que aos praticados no mercado de origem constitui uma tela de investimento estratégico. a verosimilhança de que um determinado País se particularize na produção de uma O produtor no País de origem estaria disposto a reduzir os lucros ou a admitir prediversidade de um bem não depende muito da sua condicionalidade histórica? juízos momentâneos, enquanto debilita e suprime a concorrência no País de destino. As Nações que principiarem prematuramente a especialização de um determinaDepois de ter alcançado a monopolização do mercado de destino, necessita readquido produto, sempre que o mesmo aquartele uma desafogada procura internacional, rir os custos da soberania do mercado, alcantilando os preços a patamares superiores compreenderão, através das economias de escala, as vantagens concorrenciais que daqueles que eram os executados antes da estratégia de dumping. irão ter sobre as outras. Na disposição de dumping predatório, a conveniência económica na efectivação A conduta de dumping, como já referi na crónica anterior, está intimamente lido investimento estratégico patenteado pelos danos contabilizados durante a época gada à marginalização internacional de preços, mediante a qual o preço do produto de predação exige que inexista a eventualidade de regresso dos participantes expeno mercado importador é fixado por baixo daquele que é praticado no mercado do lidos do mercado ou de entrada de novos participantes. Caso a irradiação ou fragiPaís de origem. Na realidade, trata-se de um procedimento de circunferência comerlização dos concorrentes albergasse somente carácter perfunctório, a readquirição cial condenado pelos cânones de boas práticas do comércio internacional. Somente dos gastos com a predação seria inexecutável, transformando a estratégia, sob a persquando existe alguma indústria ou organização doméstica no País importador que pectiva económica, em contraditória, absurda e despropositada. Sendo exequível, o se aperceba e se sinta maleficiada pelo dumping, é que o assunto costuma adquirir dumping predatório é maléfico tanto sob o ponto de vista dos produtores, como dos algum destaque. Será que o interesse e a robustez, por parte das autoridades domésconsumidores do País importador. ticas competentes, são suficientes para combater a prática do dumping? Será que a Quanto ao dumping de longo-prazo, podemos afirmar que o mesmo descobre prática de dumping não pode estar associada à conveniência de alienar “acidentais” conchego e auxílio harmónico no propósito de um produtor no País de origem aproe imprevisíveis remanescentes produtos domésticos, sem diminuir os preços prativeitar ao máximo a sua capacidade produtiva instalada quando esta é sujeita a econocados no mercado de origem? Será que a mesma não pode constituir uma estratégia, mias de escala. Nesta conjuntura, os fabricantes no País de origem compreenderiam para algumas empresas, de entrada em determinado mercado, conquistando particios decrescimentos de custos com a ascensão da sua escala de produção. A oferta pação considerável e respeitável ou escorraçando os competidores já presentes? de mais produtos no próprio País de origem poderia configurar-se num panorama A exequibilidade da prática de dumping deve ser bem “capturada”, sendo imbastante pardacento, uma vez que implicaria a diminuição dos preços daquele merpiedosa e condicionada pelas eventualidades de discriminação entre mercados, de cado. Deste modo, sendo exequível fundar preços diferentes no País de origem e em desvinculação das regiões comerciais e de marginalização de territórios, nos quais outros Países, a prática de dumping aconchegaria alguns padrões congruentes. Ou serão colectados preços dissemelhantes para produtos iguais. Será que é possível, seja, os preços no País de origem permaneceriam elevados e os custos de produção tendo em conta toda e qualquer conjectura, corporalizar o dumping entre mercados encurtariam, com as economias de escala, pela amplificação das quantidades tranque se apresentem interligados? saccionadas em mercados forasteiros. Na realidade, se existe em determinado País um produto semelhante disponível Existem paradigmas de dumping que dependem da possibilidade de desagregar a preços inferiores, os consumidores estarão sempre dispostos a comprá-lo a preços os mercados de origem e de destino, executando preços dissemelhantes em cada mais franzinos. Portanto, a prática de dumping necessita de contextos especiais para um deles. Apresentam-se como benignos aos consumidores do País de destino e aos que seja racionalmente executável e economicamente aliciante. Será que a prática de produtores no País de origem, maleficiando os produtores do País de destino e os dumping não necessita que os obstáculos artificiais ou naturais consigam insular os consumidores do País de origem. mercados caseiros e estrangeiros? Sem entrar em nenhuma espécie de paradoxo, é justo e pertinente referenciar que Técnico Superior na simetria em que empresas menos competentes são mais expostas à concorrência de Relações Públicas/Escritor internacional, as incriminações de práticas de dumping, particularmente as redondamente improcedentes, tendem a ampliar. A maior exposição ao comércio internacional, com a diminuição das trincheiras que desunem os mercados, acaba por circunscrever a possibilidade da concreta prática de dumping. Será que não é fundamental procurar diminuir os diagramas de protecção tarifária e não tarifária entre os Países, fomentando, de uma vez por todas, o profícuo comércio internacional e apadrinhando todas as comunidades “empacotadas”? Será que o processo internacional de liberalização comercial, ao patentear os mercados dos diferentes Países à concorrência internacional, não simplifica a ocorrência de momentos incriminatórios? A comprovação da prática de dumping deseja, habitualmente, a imposição de direitos antidumping concludentes. Estes patenteiam montantes pecuniários que são recolhidos como se de impostos se tratassem. A extensão dos direitos antidumping é determinada a partir da diferença entre os preços “normais” e os preços de “exportação”.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

nacional

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Cavaco Silva diz que houve uma “leitura truncada” da sua mensagem

“Limitei-me a recordar o que muitos disseram” O Presidente da República disse em Xangai ter sido feita uma leitura “truncada” do que escreveu no Facebook a propósito da “saída limpa” de Portugal do programa de ajustamento. Em resposta aos jornalistas, no segundo dia de programa oficial da visita à China, o chefe de Estado disse que foi feita uma leitura truncada do que escreveu no dia 05 de maio num ‘post’ na rede social Facebook, acrescentando que a frase em questão foi retirada do prefácio do livro “Roteiros VIII”. No dia seguinte à comunicação ao país do primeiro-ministro, na qual Passos Coelho anunciou que Portugal não iria recorrer a um programa cautelar, Cavaco Silva escreveu: “O que mais me vem à memória, no dia de hoje, são as afirmações perentórias de agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros ainda há menos de seis meses, de que Portugal não conseguiria evitar um segundo resgate. O que dizem agora?”. “Aquela frase foi tirada precisamente do prefácio que escrevi dos ‘Roteiros VIII’, já estava lá. Há muito tempo que políticos, analistas e comentadores antecipavam que iria ocorrer um segundo resgate e essa é que é a questão relevante, ocorre ou

CAVACO. O Presidente da República já está em Pequim, onde hoje será recebido oficialmente e visitará a “Cidade Proibida” não ocorre um segundo resgate”, sublinhou, em Xangai. O chefe de Estado acrescentou ainda que poderia haver “duas formas de saída, ou melhor, três: dois tipos de programa cautelar e a saída à irlandesa”. “Neste tempo pré-eleitoral, não podendo dizer mais nada, limitei-me a recordar o que muitos disseram ao longo dos últimos tempos”, justificou, em conversa com os jornalistas que acompanham a sua deslocação à China. Num ‘capítulo’ dedicado ao “regresso ao mercado da dívida pública”, o Presidente da República sublinhou que “em termos gerais, para um país que conclua com sucesso um programa de assistência financeira, é possível que um programa cautelar seja preferível a uma saída dita ‘à irlandesa’”. Quanto à hipótese de um segundo resgate, Cavaco Silva rejeitou no “Roteiro VIII” liminarmente essa possibilidade, notando que esse ce-

nário, que seria “bastante negativo, quer para Portugal, quer para a União Europeia”, está desde o início do ano “completamente excluído”. Relativamente às Europeias, Cavaco Silva disse ainda em Xangai ter sempre “ambições positivas” em relação à campanha eleitoral que está a decorrer, lembrando que fará uma comunicação ao país na véspera das europeias de 25 de maio. “Eu tenho sempre ambições positivas no desenvolvimento da campanha eleitoral, mas respeito muito a autonomia dos partidos políticos e por isso é que há matérias, que ainda há dias referi, em que é preciso insistir, continuar a insistir”, afirmou Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas que acompanham a deslocação oficial do chefe de Estado à China. No passado sábado, ainda em Lisboa, o Presidente da República voltou a insistir na importância da cultura do compromisso, sustentan-

do que “há certas boas atitudes” que levam tempo até se instalarem no funcionamento normal da democracia. Em Xangai, recusou-se a antecipar o que pensa do tom da campanha eleitoral, lembrando que irá falar ao país na véspera das eleições, a 24 de maio, dia em que realiza em Lisboa a final da Liga dos Campeões Europeus. “Vou fazer uma comunicação ao país na véspera do ato eleitoral, que coincide com o jogo do Real Madrid com o do Atlético Madrid, não sei qual será a minha capacidade de competir com a final da Liga dos Campeões...”, afirmou. Entretanto, o avião que transportou Cavaco e a sua comitiva, procedente de Xangai, aterrou no aeroporto da capital chinesa cerca das 20h30 (13h30 em Lisboa), onde já se encontrava Paulo Portas. Do aeroporto de Pequim, o presidente português seguiu diretamente para Diaoyutai, um complexo de residências dos hóspedes do Estado Chinês, na zona ocidental da cidade. A cerimónia oficial de boas vindas, no Grande Palácio do Povo, no centro de Pequim, está marcada para hoje às 17:00 (10h00 em Lisboa), realizando-se a seguir as conversações entre Cavaco Silva e o homólogo chinês, Xi Jinping. De parte da manhã, o presidente português visitará a “Cidade Proibida”, o antigo Palácio Imperial onde viveram os imperadores das últimas duas dinastias chinesas e uma das principais atrações turísticas do país. A visita de Cavaco Silva, que termina no fim de semana em Macau, é a primeira de um chefe de Estado portu-

Reformados do setor dos transportes protestam em Lisboa

“Eles deram muito a estas empresas” Dezenas de reformados do setor dos transportes e comunicações reuniram-se na Praça Luís de Camões, em Lisboa, para, segundo os sindicatos, contestar os cortes feitos nas retribuições. “É mais uma forma de protesto e de trazer os reformados do nosso setor, uma vez que foram homens e mulheres que deram muito a estas empresas do setor empresarial do Estado e hoje se veem roubados relativamente aos complementos de reforma”, começou por dizer a dirigente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) De acordo com Anabela Carvalheira, existem atualmente “muitos reformados que pensariam viver

momentos tranquilos com a família, ajudar os filhos e os netos, sobretudo num contexto económico e social tão difícil, e hoje sem saberem muito bem porquê se veem até numa situação de exclusão social”. A mesma sindicalista deu o exemplo de um reformado que tem o filho com problemas mentais internado no lar, o que lhe custa 650 euros por mês. “Com este corte, só tem 600 euros de reforma”, pelo que “nem tem dinheiro suficiente para pagar o lar nem para comer”, contou. O protesto contou também com o apoio da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTPIN), com a presença do secretáriogeral, que ali foi demonstrar a sua “solidariedade” para com os refor-

mados. Arménio Carlos referiu que o fim dos complementos de reforma são uma “ilegalidade e uma inconstitucionalidade porque o Governo está a pôr em causa o princípio e o direito de contratação coletiva das normas que estão consagradas”. O mesmo dirigente assegurou também que a intersindical vai trabalhar para que o caso chegue ao Tribunal Constitucional, nomeadamente através de conservações com partidos da oposição. “Estas propostas que o Governo está a apresentar para a reforma do Estado e para a contratação coletiva só confirmam que a luta tem de ser levada até às urnas, através do voto”, adiantou Arménio Carlos, referindo-se às eleições europeias,

que em Portugal se realizarão a 25 de maio. Os representantes da Metro e Carris e dos CTT também estiveram na tribuna pública, onde alguns reformados destas empresas deram o seu testemunho. No encontro foi ainda aprovada, por unanimidade, uma moção que defende “a reposição das pensões e dos complementos de reforma injustamente e ilegalmente retirados” a estes trabalhadores, assim como “a reposição do direito ao transporte conquistado com uma vida de trabalho e dedicação às empresas”, como se pode ler no documento, que foi de seguida entregue no Ministério da Economia.

Europeias “truncadas”

BE diz Presidente não tem sido “neutro”

A cabeça de lista do BE às europeias considera que “truncada” tem sido a atuação do Presidente da República por não ser “nada neutro”, afirmando que só na China é que podem acreditar que “Portugal vai melhorar”. Marisa Matias falava aos jornalistas à margem da ação de campanha em Almada, onde foi questionada sobre as declarações de Cavaco Silva. “Truncada tem sido a atividade do Presidente da República nos últimos tempos porque confundiu aquilo que é o seu dever enquanto Presidente da República e tem sido um agente muito mais de apoio deste Governo em funções do que propriamente daquele que é o interesse de Portugal”, considerou a eurodeputada bloquista, que acusou o chefe de Estado de não estar a ser “nada neutro”. Na opinião de Marisa Matias, “o Presidente da República tem-se esforçado bastante por mostrar de que lado é que está”, recordando que longe “vão os tempos em que falava da espiral recessiva da austeridade” mas que o partido “tem memória”. “Só isso é que faz com o Presidente da República diga que Portugal vai melhorar na China porque só aí é que provavelmente poderão acreditar. Se dissesse aos portugueses, estou certa que ninguém que aqui vive poderia concordar com o que o Presidente da República disse”, declarou. Na visita oficial à China, Cavaco Silva disse ainda ter “ambições positivas” sobre a campanha eleitoral em curso para as europeias, analisando a eurodeputada recandidata que essas passam por “esperar que nada mude, que tudo fique na mesma”. “Nós temos uma leitura muito contrária dessas ambições positivas e esperamos que esta campanha e que estas eleições sirvam para por fora esta austeridade e esta política de austeridade. A direita tem que ser obviamente julgada por aquilo que fez ao país nós últimos três anos”, pediu Marisa Matias.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

OTOC quer alterar prazo de entregas das declarações fiscais para 15 de junho

Recurso à justiça “Problemas no portal das Finanças continuam e a insensibilidade e irresponsabilidade do Governo também”, afirmou Domingues Azevedo. A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) entregou, ontem, uma providência cautelar para alterar o prazo da entrega das declarações fiscais previstas para o mês de maio para 15 de junho devido ao bloqueio do portal das Finanças. O bastonário da OTOC, Domingues Azevedo, explicou que “gorada a possibilidade de sensibilizar o Governo, só resta o caminho legal que é interpor uma providência cautelar para impedir o Governo de aplicar coimas por não ter dado condições para os profissionais entregarem as declarações”. “Os problemas no portal das Finanças continuam e a insensibilidade e irresponsabilidade do Governo também”, afirmou, acusando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, de proferir “declarações mentirosas e irresponsáveis”. Paulo Núncio garantiu na edição de ontem do Diário Económico que o portal das Finanças está “operacional”, na sequência das sucessivas denúncias dos técnicos oficiais de contas. “Não tem o mínino de pudor. Há milhares de ‘emails’ de profissionais a reclamar. Se não sabe

EDP não vê outro cenário

Contribuição extraordinária só até 2015

Finanças. OTOC entregou providência cautelar para alterar o prazo da entrega das declarações fiscais previstas para o mês de maio ainda é mais grave. É uma atitude de puto e não de uma pessoa com responsabilidade”, acrescentou. Domingues Azevedo explicou que a intenção da providência cautelar, entregue no Tribunal Tributário de Lisboa, é obter um alargamento do prazo para a entrega das declarações fiscais previstas para o mês de maio para 15 junho. Caso a providência cautelar seja aceite, o Governo fica impedido de aplicar quaisquer coimas pela entrega das declarações até aquela data. A decisão do Tribunal

terá de ser tomada em 48 horas, segundo Domingues Azevedo. O bastonário garante que o portal das Finanças está com problemas desde o final de abril, criticando “a incompetência do Governo que fixa os prazos”, fazendo com que haja uma sobrecarga do sistema, que, refere, “tem funcionalidades excessivas”. Já nessa altura, a OTOC denunciou que os contribuintes não estavam a conseguir entregar as declarações de IRS no portal das Finanças, por falhas no sistema. O Governo

acabou por alargar dois dias - até 02 de maio - o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas entregarem o IRS pela Internet sem qualquer multa. Os atrasos na entrega das declarações de rendimento e no pagamento de impostos custaram aos contribuintes mais de 187 milhões de euros em 2013. Dos processos instaurados por incumprimento na entrega da declaração, 48% referem-se ao IRS e 39% ao IVA, tendo sido instaurados quase 4 milhões de processos.

Do montante das cobranças coercivas de 2013

Trabalhadores dos impostos recebem 5% Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2013 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo um diploma ontem publicado. O pagamento mensal desta percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) aos trabalhadores, agora fixada no limite máximo de 5%, tal como em anos anteriores, chegou a ser há um ano motivo de pré-aviso de greve Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), desconvocada depois de a parcela do FET ter

Execução fiscal. Trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas

sido creditada aos trabalhadores. A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do tutular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objetivos definidos no plano de atividades dos serviços da AT. “O elevado padrão de profissionalismo que os trabalhadores da AT demonstraram, a disponibilidade de diversos canais de acesso aos contribuintes e operadores económicos e o acréscimo de produtividade ocorrido em 2013 no capítulo das cobranças coercivas” são invocados pelo Governo no preâmbulo do diploma como justificação para atribuir este ano, relativamente

ao desempenho do ano passado, a percentagem máxima do FET. O Ministério das Finanças, no diploma, destaca ainda o “contínuo acompanhamento e monitorização suportado no aperfeiçoamento dos sistemas informáticos”, que considera ter “contribuído decisivamente para o incremento da receita fiscal (…), ultrapassando o objetivo previsto no plano de atividades de 2013 da AT”. Por outro lado, foi ontem anunciado que a Segurança Social notificou nas últimas duas semanas cerca de 5000 contribuintes para pagarem as suas dívidas em 150 prestações.

A EDP não espera uma extensão da contribuição extraordinária ao setor energético em Portugal para além de 2015, afirmou, ontem, o presidente executivo da elétrica, António Mexia. “Em 2015 era esperado, mas não incluímos isto em 2016 porque nos foi dito que não estaria lá. [A contribuição] foi estendida por um ano, mas não esperamos uma nova extensão porque não consideramos ser necessária”, disse António Mexia. No primeiro trimestre, a EDP pagou 15 milhões de euros para a contribuição extraordinária, criada no âmbito do OE para 2014.

Fecha a desvalorizar 3,35%

PSI20 com maior queda desde julho de 2013

O PSI20 fechou, ontem, a cair 3,35% para 7.076,88 pontos, com o BCP e o BES em fortes quedas no dia em que foi noticiado que os dois bancos estarão a preparar aumentos de capital. A queda de 3,35% do principal índice da bolsa de Lisboa é a maior desde julho de 2013, há 10 meses. O BCP liderou as quedas na sessão ao ceder 10,84% para 0,181 euros, seguido do BES a cair 8,20% para 1,12 euros, enquanto o BPI recuou 5,89% para 1,63 euros. Já os juros da dívida de Portugal estavam a descer em todos os prazos face a terça-feira.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

PGR pede colaboração a quatro países no caso de Luiz Felipe Scolari

Processo internacional Ciclista da LA-Antarte

Márcio Barbosa suspenso por dois anos

O ciclista português Márcio Barbosa, vencedor da classificação da montanha da última Volta a Portugal, foi, ontem, suspenso por dois anos, até 8 de maio de 2016. Cumulativamente à suspensão, o órgão disciplinar da FPC aplicou ao corredor uma multa de 1300 euros e decidiu eliminar todos os resultados desportivos do atleta da LA-Antarte desde o dia 1 de agosto de 2012. As infrações foram apuradas através do passaporte biológico, cujos dados indicaram que o corredor recorrera a produtos e/ou métodos proibidos na preparação da Volta a Portugal em 2012 e em 2013.

A Óscar Pistorirus

Juíza ordena exames psiquiátricos

A juíza sul-africana que está a julgar Oscar Pistorius pela morte da namorada ordenou, ontem, realização de exames psiquiátricos para estabelecer se o campeão paralímpico sofria mesmo de uma perturbação de ansiedade, como afirma a defesa. A magistrada sublinhou que o exame não tem por objetivo punir Pistorius, dando a entender que está neste momento aberta à possibilidade de o atleta não ter de ficar internado quando for colocado sob observação psiquiátrica, o que pode durar até 30 dias, segundo a lei.

Autoridades da Holanda, Reino Unido, Brasil e EUA receberam pedidos de colaboração por possíveis infrações fiscais.

A Procuradoria-Geral da República confirmou, ontem, que, no âmbito da investigação a eventuais infrações fiscais do treinador brasileiro Luiz Felipe Scolari, foi pedida a colaboração a Holanda, Reino Unido, Brasil e Estados Unidos. Fonte oficial da PGR disse ainda que no âmbito das investigações, que ainda estão em curso, além destes países, foram solicitadas diligências ao abrigo da cooperação judiciária internacional aos Estados Unidos, cujo pedido ainda está pendente. Na terça-feira, fonte da PGR já tinha confirmado o atual selecionador do Brasil é arguido num inquérito que investiga eventuais infrações fiscais, entre 2003 e 2008. Scolari arguido num inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga factos ocorridos entre 2003 e 2008, quando o técnico comandou a seleção portuguesa, sobre eventuais infrações fiscais. De acordo com o diário brasileiro Folha de São Paulo, Scolari está a ser investigado pela Justiça portuguesa por alegadamente não ter declarado sete milhões de euros recebidos entre os anos de 2003 e 2008, quando era selecionador de Portugal.

Scolari. “Se há algo errado, não é comigo. Que a Justiça apure todos os factos”, disse o antigo selecionador português A informação foi divulgada pela publicação holandesa Het Financieele Dagblad, que teve acesso a um documento de pedido de ajuda do Departamento de Investigação e Ação Penal de Portugal (DIAP) à Justiça dos Estados Unidos, para onde todo o dinheiro teria sido transferido. Uma reportagem publicada no site, que afirma ser especializado em reportagens sobre fraudes fiscais, diz que o atual selecionador do Brasil está

a ser investigado por suposta evasão fiscal e lavagem de dinheiro, envolvendo empresas nas Bahamas e noutros países. O treinador teria recebido essa quantia como pagamento pelos direitos de imagem, através de duas empresas com sede na Holanda: a Chaterella Investors Limited e a Flamboyant Sports. Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, «Felipão» negou ter cometido qualquer irregularidade. “Eu fiz todas

as minhas declarações de renda corretamente. Em todos os países que trabalhei sempre declarei os meus rendimentos. Tenho absoluta convicção da correção das minhas declarações. Se há algo errado, não é comigo. Que a Justiça apure todos os factos”, disse o técnico. Scolari, campeão do Mundo pela seleção brasileira em 2002, treinou a seleção de Portugal entre 2003 e 2008 e vai comandar o «escrete» no Mundial2014.

Frederico Venâncio chamado à equipa de sub-21

Portugal prepara jogo decisivo na Macedónia Frederico Venâncio, jogador do Vitória de Setúbal, foi, ontem, chamado pelo selecionador nacional de sub-21, Rui Jorge, para substituir o vimaranense João Amorim, dispensado do estágio de preparação para o jogo com a Macedónia devido a lesão. O jogo, a contar para a fase de qualificação do Campeonato da Europa de 2015, na República Checa, está marcado para o dia 23 de maio (sexta-feira), pelas 17h00 portuguesas (18h00 locais), no Estádio Nacional Philip II, em Skopje, e João Amorim, lesionado no joelho, não iria recuperar a tempo. Além de João Amorim, Rui Jorge

Euro2015. Se Portugal vencer assegura o apuramento directo para os «play-off» do torneio

não vai poder contar nesta primeira fase do estágio em Rio Maior com outros seis atletas - Raphael Guerreiro (FC Lorient), Tiago Ilori (Granada), André Gomes e Ivan Cavaleiro (ambos do Benfica), Luís Gustavo (Rio Ave) e Sérgio Oliveira (Paços de Ferreira) - neste caso por estarem ao serviço dos respetivos clubes pelo menos até domingo. Portugal soma por vitórias os cinco jogos disputados no Grupo 8 de apuramento e, caso vença a Macedónia, atual quarto classificado do grupo, assegura o apuramento direto para o «play-off», algo que não acontece aos sub-21 portugueses desde 2007.

Apesar das baixas neste arranque dos trabalhos, os jogadores manifestam-se motivados para vencer os macedónios e garantir o apuramento desde já. “A única coisa que nos passa pela cabeça é chegar à Macedónia e vencer o jogo para nos apurarmos desde já e não dependermos de ninguém”, afirmou o médio Tozé, do FC Porto. O jogador portista, segundo melhor marcador da II Liga, ao serviço do FC Porto B, diz que o objetivo é entrar em campo “com uma atitude forte logo” e não duvida de que Portugal terá capacidade “para resolver a partida desde início”.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

Carlos Oliveira diz que LPCC pretende abrir novas delegações

Forças Armadas

Conferência Internacional começa amanhã A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) planeia abrir novas delegações na Guarda e em Leiria para reforçar o apoio psicológico na doença, revelou Carlos Oliveira. O presidente do Núcleo Regional do Centro da LPCC realçou “a necessidade de apoiar os doentes com cancro e suas famílias”, um trabalho que começou por ser assegurado por voluntários, mas que aos poucos “tornou-se mais profissional”. O apoio psicológico na doença é o tema de uma conferência internacional a realizar em Coimbra, amanhã e no sábado. Para prestar este trabalho social de apoio psicológico na região Centro, segundo Carlos Oliveira, professor catedrático aposentado da Faculdade de Medicina de Coimbra, a LPCC criou nos últimos cinco anos unidades de psico-oncologia em Coimbra, Aveiro, Viseu e Castelo Branco. “Estamos a fazer diligências para instalarmos delegações também em Leiria e Guarda, mas a Liga não tem dinheiro” e tenta, para

LPCC. Carlos Oliveira realça “a necessidade de apoiar os doentes com cancro e suas famílias”, um trabalho que aos poucos se tornou “mais profissional” isso, obter a ajuda de entidades locais, disse. Amanhã e no sábado, em Coimbra, a Liga Portuguesa Contra o Cancro vai promover a Conferência Internacional de Psico-Oncologia, com a participação de profissionais portugueses de diferentes áreas e alguns convidados de outros países. Aberto ao público, o encontro, no Hotel Quinta das Lágrimas, tem “particular interesse para profissionais de saúde e estudantes interessados na temática”, refere a organização em comunicado. “Já estão inscritos mais de

200 participantes de todo o país”, adiantou Carlos Oliveira, antigo presidente nacional da LPCC. “Desde que avançou com as unidades de psico-oncologia, há quase cinco anos, a Liga (…) encontrou nesta área mais um importante meio de contribuir para o apoio e a humanização da assistência ao doente oncológico, familiares e amigos, em todas as fases da doença”, acrescenta. Por entender que “um acompanhamento adequado pode ser um importante aliado terapêutico”, a LPCC tem vindo a investir a nível nacional no apoio psico-

lógico, com consultas gratuitas de psico-oncologia, das quais 4800 efetuadas em 2013. Nos últimos cinco anos, foram realizadas “mais de 16 mil consultas” e acompanhados “mais de 2400 doentes” em todo o país. Na conferência internacional, serão debatidos temas como a comunicação em oncologia, abordagens terapêuticas em psico-oncologia, o incentivo a uma visão multidisciplinar dos sobreviventes de cancro e os desafios da investigação em psicooncologia em Portugal, entre outros.

Habilitações profissionais para poder dar aulas

Novas regras publicadas em DR O ministro da Defesa considera “nAs novas regras que definem as habilitações profissionais para poder dar aulas aos alunos do ensino obrigatório já foram publicadas em Diário da República, num diploma que aumenta a duração dos ciclos de estudo. O fim dos mestrados que não têm correspondência com os grupos de recrutamento para dar aulas é outra das novidades do decreto-Lei n.º 79/2014, que define o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. O diploma define também a duração dos mestrados, aumentando de dois para três semestres os mestrados em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e, no caso dos mestrados conjuntos em Educação Pré -Es-

colar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a duração aumenta de três para quatro semestres. Todos os restantes mestrados, que poderiam ter entre três e quatro semestres, passam a ter quatro semestres de duração, segundo o decreto aprovado em Conselho de Ministros no final de março. O diploma procede também ao desdobramento de vários mestrados, de forma a ajustá-los aos grupos de recrutamento e a “reforçar a formação na área da docência”. Por exemplo, o mestrado em Ensino da História e da Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário vão passar a ser dois mestrados. Com o objetivo de “assegurar um melhor ajustamento entre a oferta de formação e as necessidades efetivas do sistema educativo”, o diploma define também

a introdução de mecanismos para fixar as vagas de acesso aos cursos. O peso da formação nas áreas da docência, das didáticas específicas e da iniciação à prática profissional nas estruturas curriculares aumenta. O documento define ainda quais os requisitos mínimos de formação para ingressar nos cursos e quais os grupos de recrutamento a que dá direito cada formação. A partir do ano letivo 2015/2016, os ciclos de estudo conferentes de habilitações para a docência devem ser organizados de acordo com as novas regras. Os professores que tenham obtido habilitação profissional para a docência antes da entrada em vigor do diploma agora publicado “mantêm essa habilitação para a docência no grupo ou grupos de recrutamento em que a tenham obtido”.

Da mesma forma, também são consideradas as habilitações profissionais dos alunos que se inscreveram nos cursos este ano ou no próximo ano letivo. Com o objetivo de “ter nas escolas os mais bem preparados, mais bem treinados, mais vocacionados e mais motivados para desenvolver a nobre e exigente tarefa de ensinar”, o Governo tem vindo a alterar as regras que permitem ser professor nas escolas públicas portuguesas, lê-se no documento. Regulamentou a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para a admissão aos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente, que provocou uma forte contestação dos professores, e introduziu alterações na formação contínua de docentes.

Ministério da Defesa quer apoiar deficientes

O ministro da Defesa assumiu o compromisso e o apoio total para a criação de um centro de próteses em Lisboa, um projeto da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, que assinalou hoje 40 anos. “Faz sentido a ADFA criar essa estrutura, e faz ainda mais sentido a ideia de que o Estado e o ministério da Defesa Nacional tenham o dever de concretizar o projeto, têm o nosso compromisso político e o nosso apoio total”, prometeu Aguiar-Branco, no seu discurso na sessão comemorativa dos 40 anos da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, que decorreu na sede da ADFA, Lisboa. Aguiar-Branco disse que o trabalho técnico para a concretização do projeto, semelhante a um que já existe em Gaia, já começou, afirmando esperar que a abertura formal do espaço ocorra no próximo ano, nos 41 anos daquela associação. Perante os ex-combatentes, o ministro da Defesa Nacional anunciou ainda que foi assinada na terça-feira, pelo ministério das Finanças, uma portaria que permite a utilização total de um edifício público, no Porto, pela ADFA, que lá quer instalar um centro ocupacional. Considerando que o Estado “tem uma dívida” para com os antigos combatentes, Aguiar-Branco disse que não a pode saldar por completo mas pode “amortizá-la”, referindo a criação de um grupo de trabalho para alterar o modelo de qualificação como deficiente das Forças Armadas, que atualmente pode demorar dez anos. Aguiar-Branco reiterou o compromisso para que até ao fim do mandato todos os processos pendentes sejam resolvidos, considerando que as “enormes restrições financeiras não podem impedir a justiça”. Na cerimónia, o presidente da ADFA, José Arruda, que foi condecorado com a medalha da Defesa Nacional, lembrou as prioridades atuais da associação, relacionadas com o processo de envelhecimento dos associados, pedindo rapidez na instalação do lar militar no Porto. O ex-presidente da República Ramalho Eanes, o ex-ministro Adriano Moreira, o general Carlos Reis em representação do Presidente da República, o secretário de Estado Paulo Núncio, deputados da comissão parlamentar de Defesa, chefes militares e dirigentes associativos marcaram presença na cerimónia comemorativa dos 40 anos da ADFA. O sócio número 1 da associação, Joaquim Couceiro, lembrou que a “guerra constituiu um trauma aparentemente ultrapassado” mas que acompanha “uma geração de uma forma que não tem preço”, afirmando que os ex-combatentes se recusam a “fazer parte de uma geração esquecida”.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

cultura & espetáculos

Historiador João Ferreira da Fonseca lança livro no domingo

Sábado no Largo D. Dinis

Primeira Feira Medieval em Estremoz

Mil anos do castelo de Penedono O historiador João Ferreira da Fonseca lança no domingo um livro sobre os mil anos de história do castelo de Penedono, situado no norte do distrito de Viseu, mostrando como era a sua estrutura no século XII. “Neste estudo é revelado como era o castelo no século XII, antes do acrescento posterior, através do alteamento da estrutura original, que não é percetível ao visitante a olho nu”, refere a Quartzo Editora, que edita a obra juntamente com o município de Penedono. A autarquia entendeu ser necessário “um estudo monográfico científico, dedicado ao maior monumento do concelho”, mas que se destinasse ao público em geral, “assumindo-o como um meio essencial para cumprir o objetivo de aproximar o monumento aos seus munícipes e aos milhares de visitantes”. “Indissociável da figura do cavaleiro-andante de Álvaro Gonçalves Coutinho, o Magriço, o castelo de Penedono não possuía até ao momento nenhum estudo historiográfico, não obstante o reconhecimento e as recomendações

PENEDONO. O castelo, com “mil anos de história”, é um “símbolo da verdade dos penedonenses que demanda ser conhecido” de diversas organizações, algumas governamentais, para que tal fosse realizado”, explica a editora. A obra “Castelo de Penedono – mil anos de história” vem agora preencher essa antiga lacuna. “Com esta obra, Penedono afirma-se cada vez mais como uma comunidade em constante desenvolvimento, ciente da enorme importância que a História possui na vontade em se afirmar como destino turístico cultural de qualidade no espaço do Douro Sul”, acrescenta. Para a sua realização, o autor João Ferreira da Fonseca teve

como principal objetivo retirar da documentação existente, muito dispersa pelos arquivos nacionais, o máximo de informação possível que permitisse conhecer e melhor compreender aquele que é considerado o castelo mais bem conservado do distrito de Viseu. “Fundado há mais de mil anos, é o testemunho da sua ancestralidade, das suas lutas e das suas vitórias. E, vitorioso, ali se mantém, lembrando aos homens que as memórias crescem com eles, enlaçando-os até os suplantar no fim da sua vida”, refere o autor, na introdução da obra.

O Primeiro de Janeiro | 9

Segundo João Ferreira da Fonseca, o castelo “é o ex-líbris da História de Penedono, um símbolo da verdade dos penedonenses que demanda ser conhecido, sobretudo por ser insígnia da credibilidade do seu vetusto povo, de raízes mais antigas que a própria nacionalidade”. João Ferreira da Fonseca é historiador e professor de História do ensino secundário. Já publicou “Álvaro Gonçalves Coutinho, o Magriço. O Cavaleiro e o seu tempo” e é autor de vários artigos em revistas de História.

A recriação de uma Feira Medieval está prevista para sábado em Estremoz, tendo como palco o Largo D. Dinis e espaços envolventes do castelo da cidade alentejana. Trata-se da primeira Feira Medieval de Estremoz, a realizar em pleno centro histórico e que pretende ser uma recriação histórica daquele período. A iniciativa é organizada pelo s alunos do Curso Técnico de Turismo Ambiental e Rural, da Escola Secundária Rainha Santa Isabel, de Estremoz, com o apoio do município. O evento vai originar “uma viagem no tempo”, com os figurantes a dar vida a personagens daquele período, no ambiente de um mercado da Idade Média. A iniciativa começa às 10h00, com um cortejo desde a escola secundária até ao Largo D. Dinis, passando pelo mercado tradicional de Estremoz. Durante a tarde, decorrem desfiles com música e dança, um torneio medieval, tiro com arco, jogo da malha, outros jogos tradicionais e danças de romaria. Para as 21h00, está agendada a teatralização do “Milagre das Rosas século XXI” e às 23h00 o desfile de encerramento. Os estudantes integraram a iniciativa no seu trabalho de final de curso, a Prova de Aptidão Profissional (PAP).

EDPCoolJazz dia 24 de julho em Oeiras

Conservatório de São José

Mariza em palco com Ricardo Ribeiro

Concerto de Orquestra de Câmara na Guarda

A fadista Mariza atua no dia 24 de julho, no EDPCoolJazz, no estádio municipal de Oeiras, num concerto que conta com a participação especial do fadista Ricardo Ribeiro. Esta não é a primeira vez que Mariza atua no CoolJazz, nem que partilha o palco com Ricardo Ribeiro, distinguido há três anos com o Prémio Amália Melhor Fadista. Mariza está a realizar uma digressão europeia, tendo atuado na semana passada na Alter Oper de Frankfurt, e deverá ainda cantar na Roménia, Finlândia e em Israel. Em Oeiras, a criadora de “Os anéis do meu cabelo” deverá ser acompanhada pelos músicos Pedro Viana, na guitarra portuguesa, Pedro Jóia, na guitarra clássi-

ca, Vicky Marques, na bateria e percussão, e Yami, no baixo. Do alinhamento do concerto da fadista constam temas do seu “Best Of ” que, em declarações à Lusa, em abril passado, quando foi editado, afirmou ser constituído pelos temas que nos concertos não pode deixar de cantar. “Eles têm de lá estar senão as pessoas ficam tristes. São aqueles que já estão à espera que cante”, disse. Entre eles estão “Cavaleiro monge”, “Meu fado meu”, “Rosa branca”, “Ó gente da minha terra”, “Primavera” e “Chuva”. Para Ricardo Ribeiro, que editou no final do ano passado o álbum “Largo da Memória”, é uma estreia no cartaz do EDPCool Jazz. O EDPCoolJazz abre no dia 03

de julho com a Orquesta Buena Vista Social Club, que já participou em edições anteriores do certame, e convidou a fadista Ana Moura, distinguida em 2008 com o Prémio Amália Melhor Intérprete. A orquestra, que está a realizar a sua digressão de despedida dos palcos, atua com alguns dos seus membros fundadores, designadamente o guitarrista Eliades Ochoa, a cantora Omara Portuondo e ainda Guajiro Mirabal, Barbarito Torres e Jesus “Aguaje” Ramos. A 11.ª edição do EDP Cool Jazz marca igualmente o regresso aos palcos nacionais de Suzanne Vega e dos Pink Martini. Até 26 de julho, quando encerra o festival, pelos palcos de Oeiras irão passar os Earth, Wind & Fire

Experience, José James, Laura Mvula, Márcia e Gregory Porter que, no ano passado, venceu um Grammy na categoria de Best Jazz Vocal Álbum, e que fecha a edição com um espetáculo no palco instalado nos Jardins do Marquês de Pombal. O EDPCoolJazz nasceu em 2004 como projeto para apresentar música em cenários históricos, relacionando a natureza com o património e a música. Nas primeiras edições, o festival fez o triângulo Mafra/Cascais/Oeiras. A exemplo da edição do ano passado, Oeiras é a única vila que acolhe este ano o EDPCoolJazz. Segundo dados da organização, até 2013, o festival realizou mais de 100 concertos aos quais assistiram mais 250 000 pessoas.

O grande auditório do Teatro Municipal da Guarda (TMG) acolhe, no sábado, às 21h30, um concerto da Orquestra de Câmara do Conservatório de Música de São José (Guarda), sob a direção de Gustavo Delgado. No concerto vão ser apresentadas obras de Astor Piazzolla, Béla Bartók e T. Albinoni. A Orquestra de Câmara do Conservatório de Música de São José, formada em setembro de 2013, é constituída por vinte alunos e quatro professores daquele estabelecimento de ensino.

relatório

10 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

FUNDAÇÃO BIENAL DE CERVEIRA Relatório e contas 2013 SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA O exercício de 2013 encerrou com um resultado negativo de 5 mil €. As vendas e prestações de serviços em 2013 totalizaram, 5.898,94 € e 23.096,55 € respetivamente. Vendas e prestações de serviços Vendas – Loja Prestação de serviços – Bilheteira 17ª Bienal Prestação de serviços – Incubadora Prestação de serviços – Outras TOTAL

Valor 5.898,94 € 13.302,00 € 5.626,48 € 4.168,07 € 28.995,49 €

% 20,3% 45,9% 19,4% 14,4% 100%

As transferências e subsídios obtidos representaram 87,2% do total dos rendimentos, tendo contribuído para tal, os subsídios atribuídos pelo Município de Vila Nova de Cerveira, o cofinanciamento do projeto “Incubadora” por parte do FEDER (ON.2); O Mecenato / apoios totalizaram 19.945,60 •, designadamente, a Caixa de Crédito Agrícola (10.000 €), o Banco BPI (5.000 €), a Triauto (4.500 €), a Caixa Geral de Depósitos (250 €) e a Adriano Ramos Pinto (195,60 €). Transferências e Subsídios obtidos Município de VN Cerveira DGARTES IFDR, IP (projeto Incubadora – 85%) Mecenato / Apoios

Valor

47,6%

42.090,00 €

10,0%

157.660,03 €

37,6%

419.695,63 €

Código das

4,8% 100,00%

31-12-2013

PROVEITOS E GANHOS

POCP

VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

AGRADECIMENTOS O Conselho Diretivo agradece a todas as Pessoas e Entidades que colaboraram e participaram nas atividades realizadas e contribuíram para os resultados alcançados em 2013. Vila Nova de Cerveira, 16 de Abril de 2014 O Presidente do Conselho Diretivo, João Fernando Brito Nogueira

7111 7112 + 7113

Vendas de Mercadorias

5.898,94

712

Prestações de Serviços

715

Reembolsos e Restituições

0,00

716

Anulações

0,00

Vendas de Produtos

0,00

23.096,55

6.807,28 0,00

IMPOSTOS E TAXAS

0,00

(a)

VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO

0,00

TRABALHOS PARA A PRÓPRIA ENTIDADE

0,00

PROVEITOS SUPLEMENTARES

TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS OBTIDOS

OUTROS PROVEITOS E GANHOS OPERACIONAIS

PROVEITOS E GANHOS FINANCEIROS

PROVEITOS E GANHOS EXTRAORDINÁRIOS

0,00

419.695,63

366.953,61

0,00

(B) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

419.695,63

0,00

448.691,12 5.549,97

928.823,66

Correntes Capital

7.316,06

921.990,03 6.833,63

Outras OPERAÇÕES DE TESOURARIA

366.953,61

0,00

DESPESAS ORÇAMENTAIS

374.269,67

5.549,97

5.908,89

454.241,09

(D) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

868.903,74

Correntes Capital

5.908,89

490.450,78 378.452,96

380.178,56

OPERAÇÕES DE TESOURARIA EXERCÍCIO

Código das

31-12-2013

A T I V O

Contas

POCP

A.B.

A.A.

31-12-2012 A.L.

26.960,43

(F) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

20.824,67 10.746,75

10.077,92

8.354,27

20.824,67 10.746,75

10.077,92

8.354,27

515,36

0,00

424

Equipamento de transporte

28.641,45 16.021,32

12.620,13

20.447,06

426

Equipamento administrativo

429

Outras Imobilizações corpóreas

15.718,58

32.708,72

86.011,52 70.292,94 1.082.626,68

0,00

42.705,49 422.884,05

481.201,52

422.884,05

Resultados Operacionais (B)-(A): Resultados Financeiros (D-B)-(C-

-31.605,45

39.719,89

2.719,17

2.161,13

Resultados Correntes (D)-(C): Resultado Líquido do Exercício(F)-

-28.886,28

41.881,02

-5.432,09

81.412,99

A): 515,36

Equipamento Básico

42.705,49

SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE

262.017,53

RESUMO:

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS 423

26.960,43 481.201,52

A.L.

0,00

Propriedade Industrial e Outros Direitos

433

(E):

TOTAL . . . . . . 1.130.921,27

O anexo faz parte integrante da Demonstração de Fluxos de Caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013.

1.082.626,68 1.071.160,68

1.197.795,01 86.829,62 1.110.965,39 1.124.316,46 EXISTÊNCIAS

1.778,06

Mercadorias

1.778,06

0,00

1.778,06

1.559,30

1.778,06

1.559,30

M A PA D O C ON TR OLO O RÇ AM EN TAL D A D ES PESA

DÍVIDAS DE TERCEIROS - CURTO PRAZO 211

Clientes, c/c

1.064,83

432,48

Estado e Outros Entes Públicos

1.295,41

1.549,51

17.218,02

1.000,00

19.578,26

2.981,99

261.717,53

201.895,76

262+263+267+268

17.218,02

Outros Devedores

19.578,26

0,00

E n t id a d e :

F U NDA Ç Ã O BIENA L DE A RT E DE C E RV E IRA , F . P .

Ano:

2 0 13

DEPÓSITOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CAIXA

Os Fornecimentos e Serviços Externos (58,4%) dos custos distribuemse por 5 centros de custo da seguinte forma: % 8,6% 13,6% 0,0% 0,1% 77,7% 100%

RECEITAS ORÇAMENTAIS

0,00 28.995,49

202.097,61

PAGAMENTOS

BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA, F.P.

Por outro lado, temos os juros de aplicações financeiras do capital fundacional, que se situou nos 5.549,97 €.

Valor 24.583,52 € 38.516,71 € 59,91 € 195,05 € 220.953,39 € 284.308,58 €

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

508,78

TOTAL . . . . . . 1.130.921,27

Os Diretores, Henrique Pereira da Silva José Gonçalves Correia da Silva

IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

Centro de Custo Fundação Bienal da Cerveira Incubadora de Indústrias Criativas Casa do Artista Museu Bienal 17ª Bienal de Cerveira TOTAL

31-12-2012

RECEBIMENTOS

-5.432,09 €.

- Resultados transitados

IMOBILIZADO

Finalmente temos os proveitos e ganhos extraordinários, que refletem o montante das alienações de ativos fixos e a imputação do subsídio referente ao cofinanciamento do ON.2, relativo à aquisição dos Ativos fixos, tendo em conta as depreciações de 2013. No agregado dos gastos, as rubricas de Fornecimentos e serviços externos e Custos com o pessoal são aos mais relevantes com aproximadamente 58,4% e 33,8% do total, respetivamente. As amortizações do exercício situaram-se nos 26.780,17 €, representando 5,5% do total dos gastos. O Custo das mercadorias vendidas, os Outros custos operacionais, os custos e perdas financeiras e os custos e perdas extraordinários têm um valor residual no Total dos mesmos.

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

EXERCÍCIOS

Contas

200.000,00 €

19.945,60 €

TOTAL

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS O Conselho Diretivo decidiu que o Resultado Líquido do Exercício de 2013 seja aplicado da seguinte forma:

Depósitos Bancários

Caixa

261.717,53 300,00

300,00

201,85

262.017,53

202.097,61

C la s s ifica ç ã o E c o n ó m ic a (1 )

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS 271

Acréscimos de Proveitos

272

Custos Diferidos

132.831,68

132.831,68 687,20

1.030,01

133.518,88

217.637,58

AMORTIZAÇÕES

97.576,37

TOTAL DE PROVISÕES

0,00

TOTAL DO ATIVO

1.635.512,41 97.576,37 1.537.936,04 1.556.947,21

EXERCÍCIO

Código das

FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

Contas

31-12-2013

(2 )

D E S P E S A S C O R R E N T E S

216.607,57

687,20 133.518,88

TOTAL DE

31-12-2012

D e s c r içã o

01 0 10 1 0 10 3 02 0 20 1 0 20 2 03 0 30 1 06 0 60 2

DE S P E S A S C O M O P E S S O A L RE M U NE RA Ç Õ ES C ERT A S E P ERM A NE NT E S S E GU RA NÇ A S O C IA L A Q UIS IÇ Ã O DE BE NS E S E RV IÇ O S A Q UIS IÇ Ã O DE BE NS A Q UIS IÇ Ã O DE S E RV IÇ O S J U RO S E O U T RO S ENC A RGO S J U RO S DA DÍV IDA P Ú BLIC A O U T RA S DES P ES A S C O RRE NT ES DIV E RS A S

07 0 70 1 10 1 00 3

A Q UIS IÇ Ã O DE BE NS DE C A P IT A L INV E S T IM ENT O S P A S S IV O S F INA NC E IRO S T ÍT U LO S A M É DIO E LO NGO P RA Z O S

C o m p r o m is s o s A s s um id o s

D o ta ç õ e s C o r r ig id a s (3)

(4)

50 9 .0 0 0, 0 0 4 90 . 45 0 ,7 8 1 6 6. 0 00 , 0 0 1 3 8. 0 00 , 0 0 2 8. 0 00 , 0 0 3 3 5. 0 00 , 0 0 1 5. 0 00 , 0 0 3 2 0. 0 00 , 0 0 3. 5 00 , 0 0 3. 5 00 , 0 0 4. 5 00 , 0 0 4. 5 00 , 0 0

16 4 .3 1 1, 5 8 13 6 .6 2 8, 7 5 2 7 .6 8 2, 8 3 31 9 .0 0 8, 7 6 1 3 .5 4 1, 5 1 30 5 .4 6 7, 2 5 2 .8 3 0, 8 0 2 .8 3 0, 8 0 4 .2 9 9, 6 4 4 .2 9 9, 6 4

D ife D e spesa Paga

Ex e r c ic io s fu tu r o s (5 )

E x e r c ic io

TO T A L (6 )

(7 )

D o t. N ã o C o m p r o m e tid a (8 = 3 - 4)

0 , 00 49 0. 4 5 0 , 7 8 49 0 . 45 0 , 78

Sa (9 =

18 . 54 9 ,2 2

18.

1 6 4 .3 1 1 ,5 8 1 3 6 .6 2 8 ,7 5 2 7 .6 8 2, 8 3 3 1 9 .0 0 8 ,7 6 1 3 .5 4 1, 5 1 3 0 5 .4 6 7 ,2 5 2 .8 3 0, 8 0 2 .8 3 0, 8 0 4 .2 9 9, 6 4 4 .2 9 9, 6 4

1 . 68 8 ,4 2 1 . 37 1 ,2 5 31 7 ,1 7 1 5 . 99 1 ,2 4 1 . 45 8 ,4 9 1 4 . 53 2 ,7 5 66 9 ,2 0 66 9 ,2 0 20 0 ,3 6 20 0 ,3 6

1 1

0 , 00 37 8. 4 5 2 , 9 6 37 8 . 45 2 , 96

0 , 00

0 , 00 0 , 00

1 6 4.3 1 1 , 58 1 3 6. 6 2 8 , 75 2 7. 6 8 2 , 83 3 1 9. 0 0 8 , 76 1 3. 5 4 1 , 51 3 0 5. 4 6 7 , 25 2. 8 3 0 , 80 2. 8 3 0 , 80 4. 2 9 9 , 64 4. 2 9 9 , 64

15 1 14

POCP

No que se refere aos custos com Pessoal, traduzem os custos associados à equipa da Fundação, nomeadamente o Diretor, 2 técnicos superiores e 1 administrativo, 1 auxiliar, 1 técnico de manutenção e 1 guarda.

D E S P E S A S D E C A P IT A L 1.315.950,90 1.315.950,90

Património

Resultados Transitados

63.933,97

-17.479,02

Resultado Liquido do Exercício

-5.432,09

81.412,99

TOTAL FUNDOS PRÓPRIOS

Custos com Pessoal

Valor

46 4 .0 0 0, 0 0 3 78 . 45 2 ,9 6

85 . 54 7 ,0 4

85.

1 9 .8 0 5, 1 4 1 9 .8 0 5, 1 4 3 5 8 .6 4 7 ,8 2 3 5 8 .6 4 7 ,8 2

4 4 . 19 4 ,8 6 4 4 . 19 4 ,8 6 4 1 . 35 2 ,1 8 4 1 . 35 2 ,1 8

44 44 41 41

0 , 00 86 8. 9 0 3 , 7 4 86 8 . 90 3 , 74

1 04 . 09 6 ,2 6

104.

FUNDOS PRÓPRIOS: 51

1.374.452,78 1.379.884,87

TO TA L

PASSIVO:

6 4. 0 00 , 0 0 6 4. 0 00 , 0 0 4 0 0. 0 00 , 0 0 4 0 0. 0 00 , 0 0

1 9 .8 0 5, 1 4 1 9 .8 0 5, 1 4 35 8 .6 4 7, 8 2 35 8 .6 4 7, 8 2

97 3 .0 0 0, 0 0 8 68 . 90 3 ,7 4

0 , 00 0 , 00

1 9. 8 0 5 , 14 1 9. 8 0 5 , 14 3 5 8. 6 4 7 , 82 3 5 8. 6 4 7 , 82

DIVÍDAS A TERCEIROS - MÉDIO E LONGO PRAZO (a)

Comparticipação FEDER Comparticipação Própria

90.658,90 €

55,2%

73.652,68 €

44,8%

164.311,58 €

100%

5.521,65

11.923,96

5.521,65

11.923,96

104.425,09

26.670,60

Empréstimos de Médio e Longo Prazo

2312

DIVÍDAS A TERCEIROS - CURTO PRAZO

TOTAL

Em matéria de custos, temos ainda as amortizações do imobilizado que se situaram nos 26.780,17 €, os outros custos operacionais, custos e perdas financeiras e os custos e perdas extraordinários que totalizaram, 793,40 €, 2.830,80 • e 3.506,24 €, respetivamente.

2311

Empréstimos de Curto Prazo

221

Fornecedores, c/c

2611

Fornecedores de Imobilizado, c/c

24 262+263+265+267+268 + 212

3.715,08

112.731,85

116.754,55

28.349,72

Outros Credores

273

Acréscimos de Custos

17.404,17

12.139,73

274

Proveitos Diferidos

27.825,59

36.244,10

TOTAL DO PASSIVO TOTAL FUNDOS PRÓPRIOS E DO PASSIVO

Entidade: FUNDAÇÃO BIENAL DE ART E DE CERVEIRA, F.P. Ano:

2013

45.229,76

48.383,83

163.483,26

177.062,34

FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA, F.P. Código das

EXERCÍCIOS

Contas

CUSTOS E PERDAS CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS: Mercadorias Matérias FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

31-12-2013

3.808,21 294,63

C la ssificação Económica

De scriçã o

(1)

(2)

RECEITAS CORRENTES

1.537.936,04 1.556.947,21

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

POCP

Nos Acréscimos e diferimentos, incluem-se nos acréscimos de custos as estimativas de férias e subsídio de férias (cerca de 17 mil euros) e nos proveitos diferidos a comparticipação por parte do ON.2 do imobilizado, que serão imputados a cada exercício de acordo com as amortização dos bens, perfazendo em 31 de Dezembro de 2013, 27.825,59 €.

MAPA DO CONTROLO ORÇAMENTAL DA RECEITA

9.346,18 48.672,97

3.135,08

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS

Na rubrica Fundos Patrimoniais estão refletidos os 260.000,00 € em meios financeiros líquidos, assim como as obras de arte doadas inicialmente à Fundação no valor de 1.055.950,90 €, estas estão evidenciadas no Balanço, de acordo com uma avaliação realizada por uma entidade credenciada. Nos Resultados Transitados está evidenciado o resultado líquido dos anos de 2010, 2011 e 2012. O Passivo comporta os Empréstimos de médio e longo prazo (5.521,65 €) e os de curto prazo (104.425,09 €), as dívidas a fornecedores no valor de 5.171,68 €, ao Estado de 3.135,08 •, referente aos impostos (CGA, TSU e IRS) a pagar em Janeiro.

5.171,68

Estado e Outros Entes Públicos

Receita s Liquida das

(3)

(4)

(5)

944.000,00

0,00 921.990,03

Receita s Rece ita s Anula das C obra das B ruta s (6)

(7)

Re embolsos/Rest ituiçõe s Receita B Emitidos Pagos (8)

(9)

0,00

921.990,03

0,00

05 0502 06 0601 0602 0603 0605 07 0701 0702

RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES SOCIEDADES E QUASE- SOCIEDADES NÃO FINANCEIRA SOCIEDADES FINANCEIRAS ADMINIST RAÇÃO CENTRAL ADMINIST RAÇÃO LOCAL VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENT ES VENDA DE BENS SERVIÇOS

5.000,00 5.000,00 920.000,00 20.000,00 450.000,00 250.000,00 200.000,00 19.000,00 9.000,00 10.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.886,12 3.886,12 899.490,57 19.945,60 430.000,00 249.544,97 200.000,00 18.613,34 8.621,25 9.992,09

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.886,12 3.886,12 899.490,57 19.945,60 430.000,00 249.544,97 200.000,00 18.613,34 8.621,25 9.992,09

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL

29.000,00

0,00

6.833,63

0,00

6.833,63

0,00

09 0902 10 1003

VENDAS DE BENS DE INVESTIMENT O VIATURAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPIT AL ADMINIST RAÇÃO CENTRAL

1.000,00 1.000,00 28.000,00 28.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.000,00 1.000,00 5.833,63 5.833,63

0,00 0,00 0,00 0,00

1.000,00 1.000,00 5.833,63 5.833,63

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 928.823,66

0,00

928.823,66

0,00

(10

8 4 2 2

31-12-2012

4.102,84

426,14 0,00

284.308,5 8

129.276,9 1

Remunerações

129.537,0 2

115.950,5 1

Encargos Sociais

34.774,56

426,14

TOTAL

- As propriedade industrial e outros direitos integram o valor do investimento em software, que em 2013 totaliza, 20.824,67 •. - Às Outras Imobilizações Corpóreas dizem respeito às Obras de Arte do Acerbo da Fundação Bienal de Cerveira:

Doações

Re ce ita por cobrar no inicio do ano

973.000,00

CUSTOS COM O PESSOAL:

No Ativo, o montante afeto a imobilizado diz respeito:

Doador Município de Vila Nova de Cerveira Projecto - Núcleo de Desenvolvimento Cultural Daniel Isidoro Unipessoal, Lda. Henrique Silva, Pintor José Rodrigues, Escultor Aquisições 16ª Bienal de Cerveira Aquisições 17ª Bienal de Cerveira TOTAL OBRAS DE ARTE

D ota ções C orrigidas

Valor 776.450,90 € 172.500,00 € 32.000,00 € 45.000,00 € 30.000,00 € 15.209,78 € 11.466,00 € 1.082.626,68 €

641 + 642 643 a 648

TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS CORRENTES CONCEDIDOS E PRESTAÇÕES SOCIAIS

AMORTIZAÇÕES DO EXERCÍCIO

PROVISÕES DO EXERCÍCIO

OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS (A) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

- O equipamento básico, de transporte e administrativo, totalizam 515,36 •, 28.641,45 € e 86.011,52 €, respetivamente. Em Estado e outros entes públicos temos as retenções de IRC efetuadas nos juros de depósitos a prazo (1.295,41 €) e a rubrica de outros devedores que se situaram nos 17.218,02 €. Os depósitos bancários e caixa tiveram a expressão financeira dos meios financeiros líquidos, 262.017,53 €. Os acréscimos e diferimentos refletem o valor dos acréscimos de proveitos, nomeadamente os juros e os subsídios a receber, que de acordo com o princípio da especialização, somam 929,90 € e 131.901,78 •, e o valor dos custos diferidos para 2014 no valor de 687,20 €.

CUSTOS E PERDAS FINANCEIRAS

CUSTOS E PERDAS EXTRAORDINÁRIOS (E) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

448.620,1 6

21.098,69

0,00

26.780,17

266.326,1 1

0,00

8 - ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 8.1 – CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE 8.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

66.787,16

0,00

26.780,17

0,00

66.787,16

793,40

793,40 480.296,5 7

1.010,37

1.010,37 334.549,7 8

2.830,80 483.127,3 7

3.747,76 338.297,5 4

3.506,24 486.633,6 1

3.173,52 341.471,0 6

-5.432,09 481.201,5 2

81.412,99 422.884,0 5

Designação da entidade: Fundação Bienal de Arte de Cerveira Sede: Av. Das Comunidades Portuguesas S/N 4920-275 Vila Nova de Cerveira Natureza da atividade: CAE 94991 - Associações Culturais e Recreativas A Fundação Bienal de Arte de Cerveira (“Fundação Bienal de Cerveira “ ou “Fundação”) é uma Fundação Pública de direito privado, dotada de personalidade jurídica, constituída por escritura pública em 18 de Maio de 2009 e reconhecida pelo Despacho n.º 1543/2010 da Presidência do Conselho de Ministros em 7 de Janeiro de 2010, conforme publicado na Parte C do Diário da Republica, 2ª série – N.º 15 de 22 de Janeiro de 2010, regendo-se pelos seus estatutos, e, no que lhes é omisso, pela legislação portuguesa aplicável. A Fundação, com sede social na Avenida das Comunidades Portuguesas em Vila Nova de Cerveira, tem como fins; perpetuar as raízes da Bienal de Cerveira, a organização das Bienais, a gestão e conservação do espólio das Bienais, promover a difusão das artes contemporâneas, promover a sua integração em redes nacionais e internacionais, estabelecer protocolos com estabelecimentos de ensino, promover o desenvolvimento do turismo cultural local e regional, preservar e promover o seu património móvel e imóvel e colaborar na elaboração de um plano estratégico sustentado, visando a criação de uma rede concelhia de equipamentos culturais. A Fundação Bienal de Cerveira foi instituída pelos seguintes Fundadores, o Município de Vila Nova de Cerveira ao qual se associaram também a DST – Domingos da Silva Teixeira, SA, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, Universidade do Minho,

Fundação Convento da Orada / Escola Superior Gallaecia, Coopetape – Cooperativa de Ensino, CRL / ETAP Vale do Minho, Projeto, Núcleo de Desenvolvimento Cultural, a Daniel Isidoro, Unipessoal, Lda. e os Artistas Henrique Silva e José Rodrigues. O património inicial é constituído pelas dotações iniciais de capital do Município de Vila Nova de Cerveira, bem como dos restantes Fundadores. O Conselho Diretivo entende que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada as operações da Fundação, bem como a sua posição, desempenho financeiros e fluxos de caixa.

8.1.2 - LEGISLAÇÃO Toda a legislação aplicável às Fundações Públicas, com especial evidencia para: · Lei n.º 50/2012 de 31/08 (Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais); · Lei-Quadro das Fundações (aprovada pela Lei n.º 24/2012 de 9/07); · Lei-Quadro dos Institutos Públicos (Decreto-Lei n.º 5/2012 de 17/ 01). 8.1.3 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EFETIVA Conselho de Fundadores Município de Vila Nova de Cerveira Projecto, Núcleo de Desenvolvimento Cultural DST – Domingos da Silva Teixeira, SA Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL Universidade do Minho Fundação Convento da Orada / Escola Superior Gallaecia COOPETAPE – Cooperativa de Ensino, CRL / ETAP Vale do Minho Daniel Isidoro, Unipessoal, Lda.

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

Henrique Silva, Pintor José Rodrigues, Escultor Conselho Diretivo João Fernando Brito Nogueira – Presidente Henrique Pereira da Silva - Diretor José Gonçalves Correia da Silva – Diretor Fiscal Único Marques de Almeida, J. Nunes & V. Simões & Associados – SROC, Lda. Representada por: Victor Manuel Lopes Simões

Equipa Técnica António Abílio Pereira Torres – Diretor Ana Margarida Nogueira Vale Costa – Responsável Programação Indústrias Criativas Carlos Alberto Limeres Bouça – Responsável Área Financeira Maria Gorete Rebelo Araújo de Almeida – Secretariado Arsénio Borges – Receção/Guarda Célio Silva – Manutenção Emília Costa – Auxiliar Geral

8.1.4 – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES Ver Relatório de Gestão. 8.1.5 – RECURSOS HUMANOS A Fundação Bienal de Arte de Cerveira conta a 31/12/2013 com 7 funcionários nos seus quadros. 8.1.6 – ORGANIZAÇÃO CONTABILISTICA O artigo 57.º da Lei n.º 50/2012 de 31/08 (Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais) remete para a Lei-Quadro das Fundações (aprovada pela Lei n.º 24/2012 de 9/07, assim como o artigo 2.º dos Estatutos da Fundação Bienal refere que a mesma se rege pela Lei-Quadro das Fundações. Tendo em conta que o n.º 7 do artigo 9.º da Lei-Quadro das Fundações refere que as fundações públicas estão sujeitas ao regime de gestão económico-financeira e patrimonial previsto na lei quadro dos institutos públicos (Decreto-Lei n.º 5/2012 de 17/01) e o artigo 39.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos (no Capítulo III – Gestão económico-financeira e patrimonial) refere que se aplica o POCP – Plano Oficial de Contabilidade Pública, daí as contas de 2013 terem sido preparadas de acordo com o POCP. 8.2 – NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS As notas que a seguir se desenvolvem respeitam à numeração definida pelo POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública), com exceção das que para o presente exercício não são aplicáveis. 8.2.1 – INDICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO POCP Em termos contabilísticos foram cumpridas as disposições do POCP e demais normas e diretrizes contabilísticas. Em 2013, foi adotado pela primeira vez o Plano Oficial de Contabilidade Pública, tendo-se procedido à reexpressão do exercício de 2012 nas Demonstrações Financeiras. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS BASES DE APRESENTAÇÃO As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Fundação, de acordo com o POCP. IMOBILIZADO CORPÓREO O Imobilizado Corpóreo encontra-se registado ao custo de aquisição. Os Bens do património histórico e cultural, nomeadamente as Obras de Arte, foram objeto de especialização através de uma avaliação efetuada por uma entidade credenciada, encontram-se registados pelo justo valor. Nos equipamentos de transporte está incluída uma viatura que foi doada à Fundação e está registada pelo justo valor. A metodologia de amortização utilizada foi a aplicação das taxas máximas previstas no Decreto - Regulamentar 25/2009 de 14 de Setembro. As amortizações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado. A viatura doada está a ser amortizada de acordo com a vida útil esperada. As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são suscetíveis de gerar benefícios económicos futuros adicionais são registadas como custo no período em que ocorrem. O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um qualquer bem é determinado através da diferença entre o justo valor do montante recebido na transação ou a receber e a quantia líquida de amortizações acumuladas, escriturada no ativo e é reconhecido em resultados no período em que ocorre o abate ou a alienação. A Fundação tem registado no seu ativo Obras de Arte que, dada a sua natureza, têm um valor residual demasiado elevado e aproximado da quantia escriturada dos ativos. Estes bens não são portanto sujeitos a amortização. IMOBILIZADO INCORPÓREO O Imobilizado Incorpóreo adquirido pela Fundação encontra-se registado ao custo de aquisição. A metodologia de amortização utilizada foi a aplicação das taxas máximas previstas no Decreto - Regulamentar 25/2009 de 14 de Setembro para o imobilizado. As amortizações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado. SUBSÍDIOS DO GOVERNO Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos quando exista uma certeza razoável de que a Fundação irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos. Os subsídios do Governo associados à aquisição ou produção de bens do imobilizado são inicialmente reconhecidos em acréscimos e diferimentos (proveitos diferidos), sendo subsequentemente imputados numa base sistemática (proporcionalmente às amortizações dos ativos subjacentes) como rendimentos do exercício durante as vidas úteis dos ativos com os quais se relacionam. Os outros subsídios do Governo são, de uma forma geral, reconhecidos como proveitos de uma forma sistemática durante os períodos em que ocorrem os custos que os originam. Os subsídios concedidos pelo Governo, mais concretamente pelo CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) à Fundação Bienal de Cerveira destina-se a apoiar o projeto aprovado em sede de candidatura, nomeadamente, “Incubadora de Indústrias da Bienal de Cerveira” e apresenta-se na Demonstração de Resultados na rubrica “Transferências e Subsídios obtidos “ quer se tratem de custos decorrentes desse projeto ou de aquisições de imobilizado. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Fundação se torna parte das correspondentes disposições contratuais. Os ativos e os passivos financeiros são assim mensurados de acordo com os seguintes critérios: (i) ao custo ou custo amortizado e (ii) ao

publicidade/editais justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados. (i) Ao custo ou custo amortizado São mensurados “ao custo ou custo amortizado” os ativos e os passivos financeiros que apresentem as seguintes características: . Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; e · Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e · Não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento financeiro derivado. O custo amortizado é determinado através do método do juro efetivo. O juro efetivo é calculado através da taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro na quantia líquida escriturada do ativo ou passivo financeiro (taxa de juro efetiva). Nesta categoria incluem-se, consequentemente, os seguintes ativos e passivos financeiros: (a) Clientes e outros devedores Os saldos de clientes e de outros devedores são registados ao custo corresponde ao seu valor nominal. (b) Caixa e depósitos bancários Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e depósitos bancários” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários e depósitos a prazo vencíveis a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante. Estes ativos são mensurados ao custo. O custo corresponde ao seu valor nominal. (c) Fornecedores e outros credores Os saldos de fornecedores e de outros credores são registados ao custo. O custo destes passivos financeiros corresponde ao seu valor nominal. (d) Empréstimos Os empréstimos são registados no passivo ao custo. Eventuais despesas incorridas com a obtenção desses financiamentos, designadamente comissões bancárias, assim como os encargos com juros e despesas similares, são reconhecidas pelo método do juro efetivo em resultados do exercício ao longo do período de vida desses empréstimos.

vez de ter adotado as taxas definidas no CIBE (Cadastro e inventário dos bens do Estado) aprovado pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril. Assim, por esta opção os resultados foram afetados negativamente em cerca de 5.722,21 € e o ativo em 9.522,53 €. c) Por provisões extraordinárias respeitantes ao ativo. Não aplicável.

PRINCIPAIS FONTES DE INCERTEZA ASSOCIADAS E ESTIMATIVAS Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuadas estimativas e utilizados alguns pressupostos que afetam as quantias relatadas nos ativos e passivos, assim como as quantias relatadas em proveitos e custos do período. As estimativas contabilísticas significativas refletidas nas Demonstrações Financeiras são: (a) Vidas úteis do imobilizado corpóreo e incorpóreo; (b) Férias e Subsidio de Férias do Pessoal; (c) Imputação a Transferências e subsídios obtidos no âmbito do Projeto, “Incubadora de Indústrias de Cerveira”. As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor conhecimento existente, à data de aprovação das demonstrações financeiras. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

8.2.39 – OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES No exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 não existem dívidas em mora à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

O Técnico Oficial de Contas Carlos Alberto Limeres Bouça

8.2.7 – MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ATIVO IMOBILIZADO Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e nas respetivas amortizações e provisões, de acordo com os quadros seguintes:

Ativo Bruto Rubricas

Reavaliação/

Saldo Inicial

Aumentos

ajustamento

Transf. e

Alienações

Saldo Final

abates

De Imobilizações Incorpóreas Propriedade industrial e outros direitos

14.369,53

6.455,14

20.824,67

14.369,53

6.455,14

20.824,67

De Imobilizações Corpóreas Equipamento básico

515,36

Equipamento de transporte

515,36

31.141,45

Equipamento administrativo

2.500,00

89.244,21

Outras Imobilizações corpóreas

1.884,00

1.071.160,68

Total

28.641,45 (5.116,69)

86.011,52

11.466,00

1.082.626,68

1.192.061,70

13.350,00

2.500,00

(5116,69) 1.197.795,01

1.206.431,23

19.805,14

2.500,00

(5.116,69) 1.218.619,68

Amortizações e Provisões Saldo Inicial

De Imobilizações Corpóreas Equipamento básico

Regularizaçõ

Reforço

Saldo Final

515,36

Equipamento de transporte

10.694,39

7.722,77

2.395,84

16.021,32

Equipamento administrativo

56.535,49

15.889,23

2.131,78

70.292,94

4.527,62

97.576,37

Outras Imobilizações corpóreas

6.015,26

Total

4.731,49

73.760,50

10.746,75

28.343,49

8.2.32 – FUNDO PATRIMONIAL Os movimentos ocorridos no exercício nas rubricas do “Fundo patrimonial”.

Saldo inicial

Aumentos

Reduções

Saldo final

Rubricas 1.315.950,90

59 – Resultados

1.315.950,90

-17.479,02

transitados 88 – Resultado líquido

81.412,99

-5.432,09

1.379.884,87

75.980,90

primas,

4- Apreciámos o Relatório anual, o Balanço, a Demonstração de Resultado por natureza, os Fluxos de Caixa, Controlo Orçamental e o Anexo às Demonstrações Financeiras que estão elaborados com as disposições legais aplicáveis à Fundação Bienal de Cerveira enquanto fundação pública de direito privado, refletindo assim a sua posição financeira, o resultado das suas operações e os seus fluxos de caixa. 5- Conforme divulgado nas notas 8.1.6 do Anexo, no exercício de 2013 foi adotado pela primeira vez o Plano Oficial de Contabilidade Pública, tendose procedido à transição do normativo contabilístico aplicado nos anos anterior (Sistema de Normalização Contabilística para as Entidade do Setor não Lucrativo). 6- Como Sociedade de Revisores Oficiais de Contas emitimos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Conclusões e Recomendações de Auditoria.

Guarda, 16 de Abril de 2014

MatériasMercadorias

1- Em cumprimento dos preceitos legais e estatutários, apresentamos o nosso Relatório sobre a acção fiscalizadora por nós exercida na FUNDAÇÃO BIENAL DE CERVEIRA, F.P. e o nosso Parecer sobre o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras, relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, que foram submetidos à nossa apreciação pelo Conselho Diretivo. 2- Acompanhamos com regularidade o desenrolar das atividades e diligências efetuadas pela fundação, tendo recebido do Conselho Diretivo os elementos necessários para o desempenho das nossas funções. 3- No cumprimento da nossa ação fiscalizadora, procedemos às verificações dos livros, registos contabilísticos e documentos de suporte, tendo efectuado os testes e outros procedimentos com a profundidade que julgamos adequada nas circunstâncias, tendo recebido dos serviços toda a colaboração solicitada.

b) Delibere sobre a proposta de aplicação de resultados;

-5.432,09

81.412,99 1.374.452,78

8.2.33 – DEMONSTRAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS

Movimentos

RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO À Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira (de acordo com o artigo 55.º da Lei Quadro das Fundações)

a) Delibere sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras apresentadas pelo Conselho Diretivo, referentes ao exercício de 2013;

63.933,97

81.412,99

Henrique Pereira da Silva José Gonçalves Correia da Silva

7- Considerando que o Relatório do Conselho Diretivo descreve de modo claro a evolução registada pela Fundação, tendo em atenção a referida Certificação Legal das Contas e dado que não tomámos conhecimento de violação à Lei e aos Estatutos, somos de parecer que se:

Fundos próprios

51 – Património

O Fiscal Único MARQUES DE ALMEIDA, J. NUNES, V. SIMÕES & ASSOCIADOS - SROC, S.A. representada por: Victor Manuel Lopes Simões – ROC 780

Total

subsidiárias e

O Conselho Diretivo João Fernando Brito Nogueira

8.2.6 – IMOBILIZADO INCORPÓREO As imobilizações incorpóreas são constituídas por propriedade industrial e outros direitos e referem-se aos programas de computadores. Estas imobilizações foram amortizadas pelos métodos das quotas constantes à taxa legal.

Rubricas

RÉDITO O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito reconhecido está deduzido do montante de devoluções, descontos e outros abatimentos e não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados com a venda. A Fundação não tem qualquer registo de rédito proveniente de vendas, prestações de serviços, juros, royalties e dividendos resultantes do uso por terceiros de ativos da entidade.

O Primeiro de Janeiro | 11

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

de consumo

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO De acordo com o Despacho n.º 1543/2010 da Presidência do Conselho de Ministros em 7 de Janeiro de 2010, conforme publicado na Parte C do Diário da Republica, 2ª série – N.º 15 de 22 de Janeiro de 2010, foi reconhecida a Fundação Bienal de Arte de Cerveira. Pelo que a Fundação está isenta de IRC, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do art.º 9 do CIRC. ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo à medida que são devidos. ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS A Fundação regista os seus proveitos e custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo que os proveitos e custos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes proveitos e custos gerados são registadas como ativos ou passivos. 8.2.3 – CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS Os critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do balanço e demonstração dos resultados são: IMOBILIZADO INCORPÓREO Programas de computador (a) as taxas de amortização/depreciação são as definidas no DecretoRegulamentar 25/2009, de 14 de setembro. (b) o método de amortização usado é o de quotas constantes por duodécimos. IMOBILIZADO CORPÓREO Divulgação sobre o imobilizado corpóreo. (a) o critério de mensuração usado é o custo de aquisição para todos os bens de imobilizado, à exceção dos Bens do património histórico e cultural que foram objeto de uma especialização através de uma avaliação por uma entidade credenciada e que estão mensurados ao justo valor e de uma viatura que foi doada à Fundação incluída nos equipamentos de transporte, que estão também mensuradas ao justo valor. (b) o método de amortização usado é o de quotas constantes por duodécimos. (c) as taxas de amortização/depreciação são as definidas no DecretoRegulamentar 25/2009, de 14 de setembro. As obras de arte incluídas nos Outras Imobilizações Corpóreas não estão sujeitas a amortização, por ter uma vida útil indefinida. O equipamento de transporte que foi doado à Fundação está a ser amortizado de acordo com a vida útil esperada. DÍVIDAS DE E A TERCEIROS As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes nos documentos que as titulam, não existindo dívidas em moeda estrangeira.

Existências iniciais

1.559,30

0,00

1.559,30

Compras

4.026,97

294,63

4.321,60

0,00

Existências finais

1.778,06

0,00

1.778,06

Custo no exercício

3.808,21

294,63

4.102,84

Regularização de existências

1. Examinámos as demonstrações financeiras da FUNDAÇÃO BIENAL DE CERVEIRA, F.P., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2013, (que evidencia um total de ativo líquido de 1.537.936 euros e um total de fundos próprios de 1.374.453 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 5.432 euros), a Demonstração de Resultados e os Mapas de Execução Orçamental (que evidenciam um total de 868.904 euros de despesa paga e um total de 928.824 euros de receita cobrada) do exercício findo naquela data e os correspondentes Anexos.

8.2.35 – REPARTIÇÃO DO VALOR LÍQUIDO DAS VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Descrição

2013

Vendas

Total

RESPONSABILIDADES

2012

5.898,94

Serviços prestados

508,78

23.096,55

6.807,28

28.995,49

7.316,06

8.2.37 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS Exercícios Custos e Perdas 68.1 – Juros suportados

Exercícios

2013

2012

2.830,80

3.747,76

Proveitos e Ganhos

2013

78.1 – Juros obtidos

5.549,97

68.2 – Perdas em entidades

78.2 – Ganhos em entidades

participadas

68.3 – Amort. Investimentos em

2012 5.903,79

78.3 – Rendimentos de Imóveis

imóveis 68.4 – Provisões aplicações

78.4 – Rendimentos participações

financeiras

de capital

68.5 – Diferenças de câmbio

78.5 – Diferenças de câmbio

desfavoráveis

favoráveis

68.7 – Perdas na alienação aplic.

78.6 – Desc. p. p. Obtidos

Tesouraria

5,10

78.8 – Outros proveitos e ganhos

68.8 – Outros custos e perdas

financeiros

financeiras Resultados Financeiros

2.719,17

2.161,13

5.549,97

5.908,89

5.549,97

5.908,89

8.2.38 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS Exercícios

Custos e Perdas

2013

Exercícios

2012

Proveitos e Ganhos

69.1 – Transf. de

79.1 – Restituição

Capital Concedidas

de impostos

69.2 – Dívidas

79.2 – Recuperação

incobráveis

de Dívidas

69.4 – Perdas em

79.4 – Ganhos em

imobilizações

69.5 – Multas e penalidades

DISPONIBILIDADES As disponibilidades de caixa e em depósitos expressam os montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito, não existindo disponibilidades em moeda estrangeira. 8.2.5 - Medida em que o resultado do exercício foi afetado: a) Por valorimetrias diferentes das previstas no capítulo 4, «Critérios de valorimetria»; Não aplicável. b) Por amortizações do ativo imobilizado superiores às adequadas; A Fundação, por considerar mais apropriada à vida útil dos bens que detém no seu ativo imobilizado, continuou a utilizar as taxas máximas definidas no Decreto-Regulamentar 25/2009, de 14 de setembro, em

INTRODUÇÃO

31,02

ÂMBITO 4. O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: - a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho Diretivo, utilizadas na sua preparação; - a verificação, numa base de amostragem, da conformidade legal e regularidade financeira das transações efetuadas; - a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; e - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras. 5. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras. 6. Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

895,84

2.599,97

penalidades

7. Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da FUNDAÇÃO BIENAL DE CERVEIRA, F.P. em 31 de Dezembro de 2013, o resultado das suas operações e a execução orçamental relativa à despesa paga e à receita cobrada no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal previstos no POCP.

79.6 – Reduções

RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS

amort. provisões

Provisões 69.7 – Correções

8. É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.

79.7 – Correções 2.589,53

2.080,21

rel. exerc.

9.865,80

69.8 – Outros

Guarda, 16 de Abril de 2014

79.8 – Out. prov. e 875,46

1.062,29

extraordinárias Resultados

3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

OPINIÃO

contratuais

Amortizações e

custos e perdas

2012

79.5 – Benefícios 41,25

69.6 – Aumentos

rel. exerc.

2013

2. É da responsabilidade do Conselho Diretivo a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Município, o resultado das suas operações e o relato da execução orçamental, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

ganhos

16.198,79

40.105,52

extraordinários 23.454,19

39.531,97

Extraordinários 26.960,43 42.705,49

26.960,43

42.705,49

MARQUES DE ALMEIDA, J. NUNES, V. SIMÕES & ASSOCIADOS - SROC, S.A. representada por: Victor Manuel Lopes Simões – ROC 780

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 13/05/2014

VENDA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 13/05/2014

INSOLVÊNCIA DE: SUPERPROFIT – SUPERMERCADOS, LDA. PROC. Nº 232/14.4TYVNG – TRIB. COMÉRCIO VILA NOVA DE GAIA – 2º Juízo Por determinação do Exmo. Sr. Administrador de Insolvência e com o acordo dos Credores, vamos proceder à venda extrajudicial na modalidade de propostas em carta fechada dos bens móveis apreendidos. Torna-se público que, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do aviso na página da internet www.lousadaseculoxxi.pt, se encontra aberto Procedimento Concursal para contratação de Assistente Operacional, mediante contrato de trabalho a Termo Certo para a Lousada Século XXI – Actividades Desportivas e Recreativas-E.M., Sociedade Unipessoal, Lda. Mais se informa que o modo e os requisitos de apresentação das candidaturas bem como os métodos de seleção aplicáveis se encontram disponíveis na página da internet www.lousadaseculoxxi.pt. A Presidente do Conselho de Administração, Amélia Fonseca

ACEITAM-SE PROPOSTAS ATÉ 22 DE MAIO DE 2014 As quais deverão ser enviadas em carta fechada para o nosso escritório, contendo no envelope a referência de: “Proposta – Superprofit – Supermercados, Lda.”, com a identificação completa do proponente.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Processo de Insolvência nº 579/11.1TBMCN – C – 1º Juízo Cível Insolvente: Dalila Costa Ferreira, Nif: 183.484.940 Av. Torres do Marco, 13, 4º dt.º, 4630 – 209 Fornos, MCN Mandatária: Dr.ª Célia Guedes, MCN, FAX: 255 521 332, telm: 917.097.422 APENSO DA LIQUIDAÇÃO – C Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, a seguinte tentativa de venda: REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

Bens Móveis Recheio de um supermercado composto por: caixas de saída, carros e cestos de auto serviço, murais, expositores normais e para congelados, móveis, estantes diversas, vitrines refrigeradas, mesas, legumeiro, forno, cortadora de carnes, máquina hamburgueira, máquina Vita Film, balanças, hotte, assador vertical, armário e câmaras frigoríficas, garrafeira. Material informático diverso. Central telefónica, sistema de som, captadores de insectos, esterilizador de facas. Material de escritório diverso, cacifos vestiários, moedeiro, porta paletes e escada. Valor mínimo de venda…………..………………………………...………...…...…. € 20.730,00 Os bens podem ser vistos mediante marcação prévia.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2014

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:

Ao valor oferecido, acresce 10% mais o respectivo IVA correspondente ao pagamento da prestação de serviços Abertura de propostas a realizar dia 23/05/2014, pelas 14h30, nas nossas instalações.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BRAGA Processo de Insolvência n.ºs 965/14.5TBBRG - 2.º Juízo Cível Periódico - Com. De Art. De Pap. Escrit. E Afins Lda.

VENDA Nos autos acima identificados foi designado o dia 5 de Junho 2014, peias 15:00 horas, para abertura de propostas por carta fechada que sejam entregues até esse momento, no escritório do Administrador da Insolvência, sito na Rua Bernardo Sequeira, n.º 78, l.º, Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga na compra dos seguintes bens: 1. As condições de venda (aqui dadas por reproduzidas) são as constantes do processo onde poderão ser consultadas ou solicitadas para o contacto infra indicado. 2. Os móveis serão vendidos nas condições físicas e jurídicas em que se encontra e tal como estão descritos no auto de apreensão, aceitando-se propostas por 85% o valor base. 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta um cheque visado, no montante correspondente a 20% do valor da proposta ou garantia bancária no mesmo valor. 4. Os bens podem ser visitados no dia 3 de Junho, pelas 15:00 horas. 5. Marcações de Visitas e demais condições de venda: a serem solicitadas para nelsonpinto@nadv.pt;telef: 253609330; Verba nº 1 - 1 Lote constituído por: 1 mala de viagem “PEPE JEANS”, 1 saco de viagem, 1 estante prateleira expositora com frascos de fragâncias, 1 vitrine com rodas com agendas, 1 vitrine com 3 prateleiras com esferográficas de diversas marcas, cerca de 60 esferográficas de diversas marcas na montra, diversos jogos de damas, cerca de 23 isqueiros de diversos modelos, 4 mesas de estantes em madeira, móvel expositor com 3 barões em metal e 3 prateleiras, 1 quadro com diversos adereços, 1 balcão com cerca de 3 mts em MDF, 1 fotocopiadora “KONICA BIZHUB C-252”, 1 móvel expositor em MDF cor ovo, 8 projectores de iluminação de cor prata, diverso material fora de uso, com o valor base € 1.500,00. VERBA nº 2 - 1 Viatura ligeira de passageiros “HONDA CIVIC”, com a matrícula 26-13-RE, valor Atribuído € 1.200,00. VERBA nº 3 - 1 Moto “HONDA TRANSALP 650”, com a matrícula 60-79-PO, valor Atribuído € 1.250,00. O Administrador de Insolvência, Nuno Albuquerque

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ESPOSENDE

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 754/13.4TBEPS – 2º Juízo Insolvente: Maria do Céu Mariz da Cruz Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do a seguir anunciado. Foi designado o próximo dia 01 de Julho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. VERBA N.º 1 Quinhão hereditário, por óbito de seus pais, Abílio António da Cruz e Ana Luísa de Carvalho Mariz, casados, ambos falecidos. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 52.000,00 x 85%) = € 44.200,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 09 de Julho de 2014, das 10h30 às 12h30 ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

Fornos

Quarto

571 – CV andar Marco de direito do Canavezes bloco B

para habitação, tipo T3 · Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

ESTE ANÚNCIO SUBSTITUI O DA EDIÇÃO DE 9 DE MAIO, PUBLICADO POR LAPSO NO NOSSO JORNAL

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Hipoteca Voluntária: BES 1 - MMA:68.712,00€ 2 – MMA: 34.683,€ 3 – MMA: 9.020,63€ ***

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Espírito Santo, Avenida da Liberdade, 195, Lisboa, Mandatário: Dr. Augusto Aguiar Branco, R. da Restauração, 329, 1º, 4050-506 Porto, Telf. 220.112.220; Fax: 220.112.200; e-mail: aab1373p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 13 de Junho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE VCT, 13.05.2014 * - O original deste documento só seguirá para Tribunal por determinação do mesmo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2014

VENDA JUDICIAL PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Processo 7572/13.8TBMTS, 3º. Juízo Cível, Tribunal Judicial de Matosinhos, Insolvência Márcia dos Santos Cardepe PRÉDIO URBANO sito na Rua Joaquim Silva Santos Rocha, n9 116 -1º Frente, em Senhora da Hora, freguesia de Senhora da Hora, concelho da Matosinhos, Descrição 351 -1 VALOR MÍNIMO € 32.800,00. Abertura das propostas, 03-06-2014 pelas 15,00h no escritório do Administrador de Insolvência sito na Av. Visconde de Valmor, n9 23 - 3$ Esq., 1000-290 Lisboa. INFORMAÇÕES: 912280919

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Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ESPOSENDE

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15 /201 4 15//05 05/201 /2014

Tribunal Judicial de paços de Ferreira 1o Juízo

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 754/13.4TBEPS – 2º Juízo Insolvente: Maria do Céu Mariz da Cruz

ANÚNCIO Processo: 514/14.5TBPFR Interdição / habilitação N/Referência: 4513450 Data: 13-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Agostinho Moreira Gonçalves

Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do a seguir anunciado. Foi designado o próximo dia 01 de Julho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Agostinho Moreira Gonçalves, nascido em 16/05/1943, filho de António Ferreira Gonçalves e de Maria Carolina, com residência em domicílio: Rua da Agra, 350, Frazão, 4590-000 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

VERBA N.º 1 Quinhão hereditário, por óbito de seus pais, Abílio António da Cruz e Ana Luísa de Carvalho Mariz, casados, ambos falecidos. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 52.000,00 x 85%) = € 44.200,00

A Juiz de Direito, Dr(a), Paula Cristina B. Gonçalves O Oficial de Justiça, Adelaide Mendes

O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 09 de Julho de 2014, das 10h30 às 12h30 ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

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O NOVO ÓPIO DO POVO Independentemente do resultado, Turim viveu um grande festival dionisíaco à conta da final da Liga Europa de futebol num jogo entre o Benfica e o Sevilha que certamente ficará para a história de ambos os clubes. As multidões que invadiram Turim, tal qual como na Grécia antiga, celebraram a irracionaliGustavo Pires* dade de um jogo de futebol enquanto cerimónia coletiva de catarse desenfreada, de culto aos mais primários instintos, às paixões arrebatadas e à memória coletiva de uma civilização que, por paradoxal que possa parecer, cada vez mais prima pelo individualismo. É o futebol no seu melhor. Hoje, o futebol, na sua secularidade religiosa, em grande medida, substituiu a catequese e a eucaristia das religiões tradicionais através de um misticismo competitivo de amor ao emblema do clube ou à bandeira nacional cujas causas e consequências escapam às vistas curtas dos políticos que desgraçadamente têm governado o País olimpicamente à margem de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento que nunca foi além do “queremos mais dinheiro e menos controlo”. Hoje, o futebol, enquanto fenómeno de massas, na sua plenitude e para além do bem e do mal, representa a frivolidade da cultura do nosso tempo. E, muito provavelmente, é esta frivolidade que faz com que ele seja um mobilizador de multidões entusiasmadas como nenhuma outra atividade humana, seja ela qual for, é capaz de o fazer. E porquê? Porque o amor clubista ao futebol representa o regresso do indivíduo à sua condição tribal em que o apaniguado extravasa os instintos mais primários de luta, de combate, de superação e de rejeição do outro com as consequentes conquistas figuradas e aniquilação do adversário no papel simbólico de inimigo. Hoje, o futebol, na sua irracionalidade, joga com os instintos de cada ser humano amante da modalidade, permitindo-lhe a libertação das mais primárias pulsões agonísticas renunciando durante o período de tempo que envolve o jogo à sua condição de cidadão civilizado para abraçar os comportamentos da horda tal como referiu Ortega y Gasset na “Origem Desportiva do Estado”. Se para Karl Marx a religião era o “ópio do povo” hoje, na sociedade laicizada em que vivemos, não é menos certo dizer-se que no estado de organização social em que os direitos humanos, em muitas circunstâncias, estão a ser postos em causa, o futebol está a cumprir o que outrora competia à religião. Quer dizer, a alienar as massas dos seus verdadeiros problemas. E José Vítor Malheiros manifestava no jornal Público a sua admiração pelo facto da forma mais fácil de mobilizar multidões e de acirrar os seus ânimos ser através de um ritual tribal e não da afirmação de valores substantivos, de ideias ou de projetos com um impacto real na vida das pessoas. Não é de admirar num País sem educação e sem cultura desportivas. Repare-se que enquanto o Comité Olímpico de Portugal se entretém a participar nos “Lusofonia Games” que ficarão para a história como os “Jogos Idiotas” Sua Excelência o Sr. Secretário de Estado do Desporto rejubila com o apuramento do Benfica pejado de estrangeiros para a final da Liga Europa de futebol considerando o facto “como mais um momento alto do desporto português”! O desporto, como referiu Manuel Sérgio, é a atividade humana de maior magia à escala do Planeta. O problema são aqueles que, através dos seus comportamentos políticos, o estão a transformar no novo ópio do povo.

Segurança Social notificou cerca de 5000 contribuintes

Pagar dívidas em 150 prestações A Segurança Social notificou nas últimas duas semanas cerca de 5000 contribuintes para pagarem as suas dívidas em 150 prestações, tendo recebido cerca de 200 pedidos de contribuintes para regularizarem os montantes em falta nestes prazos. Trata-se, segundo o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social de um “bom indicador”, tendo em conta que a lei que alargou o limite máximo de prestações de 120 para 150 vigora “apenas há 15 dias”. Mota Soares falava aos jornalistas à margem da assinatura de um pro-

tocolo de colaboração em matéria de execução de dívidas à Segurança Social, entre o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC). “É importante ter regras mais flexíveis que permitam que efetivamente os contribuintes saldem as suas dívidas à Segurança Social, mas consigam manter em aberto a sua empresa, a sua atividade, o seu posto de trabalho”, disse o ministro. O protocolo assinado visa a criação de uma via “mais fácil de comunicação” entre os contribuintes, por

via dos Revisores Oficiais de Contas, e a Segurança Social, para tornar os processos de recuperação de dívidas “mais fáceis e flexíveis”, explicou Mota Soares, lembrando que existe um protocolo semelhante para os advogados. Trata-se de uma espécie de “balcão preferencial”, que numa fase inicial funcionará apenas em Lisboa, e que será responsável também pela formação dos Revisores Oficiais de Contas de forma a capacitá-los “para ajudar a Segurança Social a despachar os processos”, de uma forma mais “expedita”.

Dia Internacional da Família assinala-se hoje

“Estão a diminuir a um ritmo acelerado” O número de famílias numerosas está a diminuir a um “ritmo acelerado” em Portugal, totalizando 154 249 em 2011, menos 59 609 face a 2001 (27,8%), segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Em 2011, as “famílias com descendência numerosa”, com três ou mais filhos, representavam 4,8% dos núcleos familiares e 7,4% dos núcleos familiares com filhos, quando em 2001 correspondiam a 7,0% e a 10,1% (213 858 núcleos). Segundo a publicação “Família nos Censos 2011”, divulgada a propósito do Dia Internacional da Família, que se assinala na quinta-feira, as famílias numerosas “jovens”, em que todos os filhos são menores, representavam 3,2% do total dos núcleos com filhos, contra 3,9% em 2001. Embora o peso destes núcleos jovens diminua, “essa redução é menos vincada que a redução global das famílias numerosas, que em termos absolutos diminuem 20,2%”, refere a publicação conjunta do INE e do Instituto de Ciências Sociais. Os núcleos conjugais de casais em primeira conjugalidade representam “a clara maioria” dos núcleos familiares nu-

própria dimensão da descendência e do peso que ela assume no mercado matrimonial, sobretudo no caso das mulheres”. A publicação destaca também que “o rápido decréscimo” das famílias numerosas tornaram “a sua distribuição territorial mais uniforme”. “Se nos Censos de 2001 ainda se conseguia observar uma diferença entre Norte/Ilhas e Sul, seguindo a clivagem tradicional, nos Censos de 2011 as diferenças são bastante mais ténues”, sublinha. Mantêm-se valores acima da média nas regiões de fecundidade historicamente mais elevada (Tâmega, Cávado, Açores, Madeira), mas a estes soma-se a Grande Lisboa. O perfil regional evolutivo entre Censos permite perceber que “os contrastes regionais relativamente a este tipo de famílias já não se relacionam com os padrões seculares da fecundidade”. O INE adianta que a Península de Setúbal, Lezíria do Tejo, Baixo Alentejo, para além da Grande Lisboa, são as regiões que resistem ao decréscimo proporcional generalizado das famílias com descendência numerosa.

merosos, mas “diminuem de forma assinalável” entre 2001 e 2011, passando de 180 608 para 111 657 (38,2%). Já os núcleos familiares reconstituídos constituem “uma parcela com relevo crescente” nestas famílias, aumentando de 11 997 em 2001 para 20 455 em 2011, representando 13,3% do total de famílias numerosas. “O aumento do divórcio e a maior frequência da dissolução de uniões de facto tornam mais comuns as situações de recomposição, e o nascimento de filhos das novas relações é frequentemente um passo para a consolidação das novas uniões”, explica o INE. Apesar dos núcleos monoparentais com três ou mais filhos terem crescido ligeiramente, de 21 253 para 22 137, “no quadro do decréscimo global” deste tipo de famílias, o seu peso proporcional aumenta significativamente de 9,9% em 2001 para 14,4% em 2011. Ressalvando que não têm elementos que expliquem estes dados, os investigadores dizem que podem dever-se a “situações de emigração prolongada de um dos cônjuges” ou a casos de divórcios ou separação em que “a recomposição familiar se torna complicada ou mais difícil em virtude da

Governo dos Açores pede explicações ao INE

Taxa de desemprego em causa O Governo dos Açores pediu esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estatística sobre os dados do emprego na região no primeiro trimestre do ano, considerando impossível ter havido uma diminuição de 1824 postos de trabalho na educação. Segundo o executivo açoriano, a taxa de desemprego na região teria baixado para 15,7% (e não subido para 18%) sem a contabilização dessa “redução absurda” de postos de trabalho na educação. As explicações foram pedidas pela diretora regional do Emprego à direção do Instituto Nacional de Estatística (INE), numa carta da-

tada de terça-feira. Segundo Ilda Baptista, as estatísticas do INE referentes ao desemprego no primeiro trimestre do ano registam “um decréscimo muito acentuado do emprego no setor da educação” nos Açores: menos 1824 trabalhadores em relação aos três meses anteriores e menos 2658 do que no mesmo período de 2013. Segundo os dados divulgados pelo INE na semana passada, a taxa de desemprego nos Açores subiu para 18% no primeiro trimestre do ano, sendo a única que aumentou no país e a segunda mais elevada, apenas superada pela do Algarve.

Entretanto, o Governo dos Açores congratulou-se com o aumento do ‘rating’ da região pela Moody’s, sublinhando que isso facilita o acesso ao crédito por parte das empresas e reforça a credibilidade das ilhas junto dos investidores. A Moody’s melhorou o ‘rating’ dos Açores e da Madeira na terça-feira, depois de ter subido a classificação da dívida soberana portuguesa em um nível, de “Ba2” para “Ba3”, no dia 09 de maio. O ‘rating’ da região autónoma dos Açores subiu de “B1” para “Ba3”, enquanto o da região autónoma da Madeira progrediu de “B3” para “B2”.