16 10 2014

INDESCULPÁVEL PROVOCAÇÃO UEFA E FIFA LAMENTAM INCIDENTE NO JOGO SÉRVIA-ALBÂNIA

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 220

Quinta-feira, 16 de outubro de 2014

GOVERNO ENTREGA NA ASSEMBLEIA O SEU ÚLTIMO 0RÇAMENTO DE ESTADO

TAP VOA ESTE ANO n A confirmação de que o Governo quer mesmo avançar com a privatização da TAP ainda este ano é uma das principais notas da proposta de Orçamento de Estado entregue na Assembleia da República. De resto, destaque para a baixa do IRC (passa de 23 para 21%) e para o congelamento de carreiras e salários que se mantém em 2015 para os funcionários públicos, que terão direito a 20% do corte salarial que lhes está a ser aplicado desde 2011...

PORTO

Maratona “terá um impacto fantástico na economia da cidade”

ÉBOLA

Francisco George garante que as medidas são suficientes para Portugal

PROFESSORES

Diretores das escolas dizem ser necessário tratar já da próxima colocação

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

Rui Moreira destaca papel da Maratona do Porto

BREVES

“Terá um impacto fantástico na economia da cidade” O presidente da Câmara Municipal do Porto considera que a Maratona do Porto, a realizar a 02 de novembro, “terá um impacto fantástico na economia da cidade”.

“O Porto vai receber cerca de três mil pessoas para este evento e isso vai ser importante para os hotéis que vão estar cheios, contra o que é habitual nesta época do ano”, considerou Rui Moreira.

O presidente da autarquia portuense, que falava na cerimónia de apresentação da prova, nos Paços do Concelho, apontou ainda os aspetos positivos que a Maratona do Porto terá junto do comércio e turismo locais, restauração, táxis e transportes públicos da cidade.

Embora considere difícil de estimar, Rui Moreira calcula que a Maratona do Porto tenha um impacto de vários milhões de euros distribuídos pelos operadores económicos da cidade. “A Maratona do Porto tem um impacto positivo

A GNR deteve, em Alijó, um homem de 22 anos suspeito do crime de furto no interior de residência. A investigação foi efetuada pelo Núcleo de Investigação Criminal e do Posto Territorial de Alijó. No decorrer de uma busca domiciliária, a GNR apreendeu uma arma de caça de calibre 12, uma faca de abertura automática e 9,25 gramas de haxixe. O detido foi constituído arguido, prestou Termo de Identidade e Residência e foi notificado para comparecer no Tribunal de Alijó.

Acesso às ementas escolares através do ‘site’ da CM Trofa

RUI MOREIRA. O presidente da Câmara diz que a cidade “vai receber cerca de três mil pessoas” para a Maratona do Porto na cidade e também junto dos portuenses, pois a prova é uma grande festa”, acrescentou o autarca, remetendo para dentro em breve revelar um projeto que irá contar com a colaboração de Vítor Baia.

Presente na cerimónia, Vítor Baia, que verá parte do valor das inscrições da prova remeter para a fundação que dirige, de apoio

a crianças e carenciados, não escondeu a emoção do local onde se encontrava, palco de comemoração de conquistas do FC Porto.

A Fundação Vítor Baia, tida pelo guarda-redes como a defesa da sua vida, prima a sua atuação pelo apoio ao desenvolvimento social, económico, cultural, educativo, desportivo e artístico dos mais

necessitados nas mais diversas áreas.

No final da sessão, Rui Moreira convidou Vítor Baia a recordar, então como guarda-redes do FC Porto, as várias visitas à varanda da Câmara do Porto e recordou que a porta dos Paços do Concelho estará sempre aberta, mas “é preciso ter mérito e conseguir lá chegar”.

Câmara de Santo Tirso estende oferta de refeições

Alunos vão ter direito a lanche em 2015 A câmara de Santo Tirso quer estender a oferta de refeições escolares ao período do lanche em 2015, um projeto que envolve cerca de três mil alunos do 1.º ciclo e pré-escolar do concelho.

Atualmente, as escolas que são responsabilidade da autarquia têm um serviço de refeições escolares que, neste ano letivo e num processo que envolveu polémica, está concessionado, deixando de ser feito pelas associações de pais do concelho. Em 2015, a câmara quer servir também lanches às crianças entre os 03 e os 10 anos de idade.

“Pensamos que é vantajoso em termos de uniformização do processo educativo pois todas as crianças terão acesso a lanches e todos iguais”, disse o presidente da Câmara, Joaquim Couto.

Esta ideia está a ser alvo de “um profundo diálogo com as associações e pais e agrupamentos escolares”, garantiu o autarca, considerando-a “benéfica” para garantir “igualdade de

Detido em Alijó por furto no interior de residência

JOAQUIM COUTO. Presidente da Câmara de Santo Tirso

acesso” a dietas “controlas e de qualidade”. À partida, serão aplicados os critérios determinados pela Segurança Social quanto à comparticipação, por escalões, do preço dos lanches.

Joaquim Couto não especificou se o serviço estará concessionado à mesma empresa que serve as refeições escolares atualmente, que termina funções no final do ano. “Poderá ser a mesma empresa que vier a ficar em definitivo com o serviço de refeições, mas isso está em estudo. Quanto às refeições temos o concurso para o serviço após 31 de dezembro a decorrer e confiança que ficará tudo pronto atempadamente”, explicou.

Joaquim Couto falava numa conferência de imprensa em que pretendeu fazer o balanço do primeiro ano desde que o seu executivo sucedeu ao também socialista Castro Fernandes após as autárquicas de setembro de 2013.

Depois de enumerar iniciativas concluídas e em curso, o autarca avançou que quer reformular o projeto da

Quinta de Gião, área verde próxima da biblioteca municipal e da Escola D. Dinis, um plano que data de 1991 e nunca foi concluído. “Adaptar o projeto às exigências do mundo moderno com um figurino semelhante outros parques públicos da cidade”, como descreveu Joaquim Couto, poderá custar cerca de um milhão e 250 mil euros.

São entre 50 a 40 mil metros quadrados onde também próximo está um quartel de bombeiros, associações e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Santo Tirso, cujo projeto antigo incluía a instalação de cortes de ténis, um lago e apoios de restauração, elementos que a autarquia acredita que atualmente “poderão não fazer sentido face ao que cresceu entretanto na envolvente”.

Questionado sobre prazos, Joaquim Couto só avançou com a certeza de que estará concluído até ao final do mandato, tendo expectativa de lançar o concurso da obra no segundo semestre de 2015.

Os encarregados de educação ligados a escolas da Trofa têm a partir desta semana acesso às ementas escolares diárias das escolas através do sítio oficial da Câmara Municipal na Internet. “É de extrema importância saber escolher os alimentos, quer em variedade quer em quantidade, sempre adequadas às necessidades diárias das várias fases da vida”, defendem os responsáveis da Câmara da Trofa, em nota remetida às redações, na qual acrescentam que passaram a publicar mensalmente as ementas diárias das escolas do concelho.

Esta iniciativa, que a autarquia da Trofa diz estar enquadrada na “aposta na transparência da gestão das escolas do concelho”, tem como objetivo também “contribuir para a educação alimentar das crianças, procurando melhorar os comportamentos alimentares”.

Lançada Associação de Futebol Amador em Santo Tirso O concelho de Santo Tirso tem, a partir deste mês, uma nova associação que visa a organização de provas de futebol amador e que receberá um apoio da autarquia de 30 mil euros. A Associação de Futebol Amador de Santo Tirso (AFAST) inicia funções nesta época 2014/15, ficando já responsável pelo Campeonato Concelhio de Futebol, que movimentará 12 equipas, cerca de 70 delegados, 24 árbitros e cerca de 400 atletas. A lista de projetos da AFAST inclui a realização de uma prova entre os clubes que não participem nas competições interconcelhias, bem como a criação de uma seleção concelhia, com o objetivo de se realizar no final de cada época um torneio quadrangular com seleções dos concelhos vizinhos.

regiões

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Morte de seis estudantes universitários no Meco reanalisada

Processo reaberto Advogado das famílias das vítimas diz que João Gouveia, único sobrevivente, vai ser constituído arguido.

Delegação bancária fechada

Explosão de caixa multibanco em Benfica Uma explosão numa caixa de multibanco em Benfica, Lisboa, ocorreu ontem de madrugada, estando a Polícia Judiciária a investigar o caso. “Às 04h30 deuse o rebentamento de um ATM (multibanco) na rua professor Reynaldo dos Santos”, junto ao parque de estacionamento do centro comercial Fonte Nova, revelou fonte da PSP, que, na altura das declarações não sabia se tinha sido levado dinheiro.

A mesma fonte garantiu que não havia detidos. A delegação bancária esteve fechada e os funcionários não quiseram prestar declarações aos jornalistas. No local, eram visíveis os danos causados pela explosão, estando o multibanco destruído, incluindo parte do depósito onde são guardadas as notas.

Parte da fachada ficou retorcida e com os vidros partidos.

O pai de Ana Catarina Soares, um dos seis jovens estudantes que morreram na praia do Meco a 15 de dezembro de 2013, confirmou a reabertura do processo judicial, dizendo que este significa “uma nova esperança de descoberta da verdade”. “A reabertura do processo é uma forma que o nosso advogado tem de inquirir o João Gouveia, [único sobrevivente], que deverá ser constituído arguido. Poderá ser uma forma de chegarmos a verdade”, disse, ontem, António Soares.

O processo judicial instaurado na sequência da morte de seis alunos da Universidade Lusófona de Lisboa, que se encontravam na praia do Meco, Sesimbra, tinha sido arquivado pelo procurador do Tribunal da Almada, que conside-

Meco. “A reabertura do processo poderá ser uma forma de chegarmos a verdade”, disse António Soares, pai de Ana Catarina rou não haver indícios de crime.

O advogado das famílias dos seis jovens, Vítor Parente Ribeiro, decidiu, no entanto, pedir a abertura de instrução, pretensão que foi agora acolhida por um juiz do Tribunal de Setúbal. “Reabriu o processo, tendo respondido de forma positiva ao nosso pedido

de abertura de instrução. O que significa que João Gouveia [o único sobrevivente da tragédia] foi ou vai ser constituído arguido, porque não pode haver abertura de instrução sem constituição de arguidos”, explicou o advogado.

O juiz de Setúbal aceitou ouvir quatro novas testemu-

nhas e marcou discussão da prova para 20 de Novembro.

O anterior procurador do Ministério Público, Joaquim Moreira da Silva, já veio publicamente assumir que vai processar as famílias das seis vítimas e ainda o seu advogado, Vítor Parente Ribeiro, por crime de difamação.

serem realizadas em Inglaterra ou novamente no Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), contou Francisco Brízida Martins, após uma reunião de três horas com cinco elementos da polícia britânica, dois dos quais, especialistas em genética. Os elementos da Scotland Yard, que estão a desenvolver uma investigação paralela à das autoridades por-

tugueses, “pretendiam esclarecer os procedimentos nos exames de genética e biologia”, realizados no INML em 2007, referiu. O encarregado de coordenar a investigação da Scotland Yard no caso Madeleine McCann, Andy Redwood, recusou-se a tecer qualquer comentário sobre a reunião com os membros do Instituto de Medicina Legal.

Scotland Yard e o caso de Maddie

“Novas análises”

Criação de bacias pode «ajudar» Lisboa

O presidente do Instituto de Medicina Legal, Francisco Brízida Martins, disse, ontem, em Coimbra, que inspetores da Scotland Yard demonstraram vontade em realizar novas análises às provas recolhidas, no âmbito do caso Madeleine McCann. A Scotland Yard “demonstrou vontade de [fazer} novas análises”, estando em aberto a possibilidade de estas

A criação de bacias em locais altos de Lisboa que diminuam a quantidade de chuva que escorre para zonas baixas, é uma das formas de combate às inundações apontadas por urbanistas. A medida é defendida pelo arquiteto Luís Grave, especialistas em urbanismo, que exemplifica com a possibilidade de adaptar o parque Eduardo VII para reter alguma da água antes que chegue à Baixa de Lisboa. “Nos locais mais altos, em vez de se deixar escorrer as águas para os esgotos, seriam canalizadas para bacias hidrográficas”, explicou, adiantando que isso seria feito “apenas com uma modelação topográfica dos terrenos ou através da forma de pavimentação”. Já o arquiteto Pedro Guimarães chama a atenção para outras medidas também essenciais: a limpeza eficaz dos meios de escoamento, especialmente no início do outono, e a revisão de regulamentos nacionais para que se adaptem às novas condições meteorológicas.

Prestavam serviço em Samora Correia

Detidos quatro militares da GNR por corrupção A GNR deteve, ontem, em Samora Correia, distrito de Santarém, oito homens com idades entre os 26 e os 57 anos, quatro dos quais militares daquela força de segurança, indiciados por corrupção, furtos, burlas, peculato e fraude fiscal. Fonte policial disse que os quatro militares detidos prestavam serviço no posto da GNR de Samora Correia, acrescentando que a investigação decorre “há vários meses”. Segundo a mesma fonte, os detidos vão ser presentes a interrogatório hoje para aplicação de medidas de coação. No caso dos quatro militares, a GNR frisa que a nível interno da instituição será aberto “o competente procedimento disciplinar”.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

BEIJEI-TE SEM PRESSA Despesas como as de “deslocação e estadia”, “despesas de repreo nome do “privilegiado”, o espaço físico onde o trabalho é efectuado sentação”, “ajudas de custo” e “compensação pela deslocação em e a data da deslocação, bem como o período de tempo, a finalidade do viatura própria do colaborador ao serviço da entidade patronal”, labor e a importância monetária que lhe foi adjudicada? Será que dessa agasalham dissemelhanças quanto à sua aceitabilidade como custo Alexandre Gonçalves* forma não conseguimos conferir se o montante ultrapassa as fronteiras de actividade da organização. Ou seja, umas são aceites na totalidade legais de submissão ao IRS, assim como o montante facturado? como custo e outras não. Umas estão sujeitas a tributação autónoma Estas despesas estão subordinadas a tributação autónoma à taxa de e outras não. Será que não é fundamental conhecer aquelas que são aceites na cinco por cento, estando condicionadas e reguladas na sua aceitabilidade fiscal à totalidade como custo? Será que não é essencial saber as que estão sujeitas à triapresentação de um diagrama ou mapa de suporte com toda a informação acima butação autónoma? referenciada. Caso esse documento de assentamento não seja devidamente preNa realidade, existem despesas que, pelas suas fragrâncias, correspondências enchido e apresentado, a despesa não é acolhida, não sendo, nesta conjuntura, e assemelhações, solevam desconfianças, incertezas e obstáculos em conseguir também tributada autonomamente, salvo se a empresa patentear prejuízo fiscal. transmitir aos originários utilizadores as indispensabilidades que lhes estão ineSalvaguardar, ainda, que se as despesas em causa forem facturadas a clientes, mesrentes, designadamente os procedimentos cautelosos a ter com os índices de inmo não existindo ou estando mal configurado o mapa de suporte, são aceites na formação que os mesmos devem abranger. As despesas que embrulham os colasua globalidade. boradores da empresa são um tema que, em diversas ocasiões, parece estar pouco A compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço explorado e indumentado de ambiguidade. Quais são os arquétipos de despesa da entidade patronal, acaba por ser uma despesa que a entidade patronal suporta que são mais suaves para as empresas? Que condutas específicas devem ter os para compensar o trabalhador pela utilização da viatura pessoal ao serviço da trabalhadores que patenteiam essas despesas? empresa. Neste contexto, podemos seguramente afirmar que a entidade patronal As “Deslocações e Estadias” podem ser definidas como despesas suportadas é a única entidade que pode outorgar ajudas de custo e subsídios de transporte. quando se estiver diante de encargos com transporte, estadas e “repastos” suporNesta situação, também a organização é forçada a testemunhar os encargos tados com trabalhadores dependentes da empresa por motivos de deslocação dos verdadeiramente suportados com a contrapartida por uso de viatura própria atramesmos fora da superfície normal de trabalho, mediante a apresentação de um vés de um mapa, sendo necessário dar a conhecer o nome do beneficiário, o local documento ou atestado corroborante. Portanto, este género de despesa envolve onde se deslocou, a data da deslocação, a duração e pertinência da permanência, os gastos de alojamento e viagem, bem como de alimentação efectivados por coassim como a importância paga por quilómetro e a matrícula do veículo. Somente laboradores da empresa, ao serviço da mesma, fora do local habitual de laboraadoptando este procedimento é que conseguimos cotejar se o mesmo suplanta os ção. Será que estas despesas não necessitam de ter como alicerce um documento limites legais de sujeição ao IRS. projectado de forma lícita para “testemunhar” a sua aceitabilidade e legitimação Mencionar também que estas despesas estão subordinadas à tributação autófiscal? noma e estão ajustadas e limitadas na sua aceitabilidade fiscal à apresentação do O custo das despesas de deslocação e estadia são aceites fiscalmente na sua gloreferido mapa. Ou seja, se não existir o gráfico de suporte, a despesa acaba por balidade. Todavia, para que as mesmas não possam ser colocadas em palanques não ser aceite na sua universalidade, não sendo, neste cenário, tributada autonoduvidosos pela administração fiscal, aconselha-se que o trabalhador que patenmamente, excepto se a empresa apresentar prejuízo fiscal. Porém, e em conforteie tais despesas capitalize no verso do documento de suporte o nome de quem midade com aquilo que foi supracitado para as ajudas de custo, se as despesas concretizou a despesa, assim como o comprovativo da própria deslocação. em causa forem facturadas a clientes mesmo que não exista mapa de suporte, são Por sua vez, consideram-se despesas de representação, detalhadamente, os enaceites na totalidade como custo, não estando sujeitas à tributação autónoma. cargos suportados com refeições, viagens, digressões e espectáculos oferecidos Desde que sejam convenientemente e atempadamente confirmadas, as despeno País ou no estrangeiro a clientes, fornecedores, indivíduos “influentes” para a sas de representação não podem ser consideradas rendimento para efeitos de IRS, empresa, outras pessoas ou determinadas entidades. não necessitando, por esse motivo, de ser proclamadas. A lei não calcula, nem A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos saboreia-as como custos do prevê limites aos montantes. Na realidade, a redacção que presentemente consta exercício, na sua globalidade, todavia são tributadas autonomamente a uma taxa da Lei admitiu unicamente ligeiras alterações ao longo dos anos, pelo que aquilo de cinco por cento. Será que esta conjuntura não exprime, no campo da prática, que vai vigorando é a norma ou regulamento da década de noventa. que vinte por cento da despesa não é acolhida fiscalmente?

As despesas de representação são, fundamentalmente, todas as concretizadas para representação da empresa junto de terceiros. Portanto, esta condição acarTécnico Superior reta que sempre que estejam embrulhados terceiros à empresa, como clientes, de Relações Públicas/Escritor fornecedores ou outros, as despesas sejam assim “degustadas”. Será que estas despesas não devem ter como base um documento emitido de modo legal?

A medula das despesas de representação também propõe que, no verso do documento, sejam identificados todos aqueles, funcionários e terceiros, que contribuam para a despesa efectuada, assim como o comprovativo da mesma.

As ajudas de custo podem ser consideradas como importâncias outorgadas pela entidade patronal aos seus colaboradores dependentes quando estes se desloquem ao serviço da entidade patronal. Logo, as ajudas de custo estão vocacionadas para contrabalançar os gastos acrescidos por essa deslocação, nomeadamente alimentação e hospedagem, sem haver a necessidade de apresentação do documento comprovativo de desembolso. Torna-se pertinente e relevante agasalhar a capacidade de testemunhar os encargos verdadeiramente suportados e concernentes às ajudas de custo. Será que neste espaço não é relevante conhecer

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Maria Luís entregou proposta de OE2015 na Assembleia

Carreiras e salários continuam congelados A ministra de Estado e das Finanças entregou ontem, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

As progressões de carreira e as valorizações remuneratórias na Administração Pública mantêm-se congeladas no próximo ano, embora o Governo admita a atribuição “excecional” de prémios de desempenho, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

De acordo com a proposta de lei entregue no parlamento, “é vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias” no próximo ano. Mantêm-se congeladas “alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos”.

Ainda de acordo com a proposta, permanecem suspensos “todos os procedimentos concursais ou concursos pendentes na Administração Pública e deixa de ser contabilizado o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira. “O tempo de serviço prestado durante a vigência do presente artigo

OE2015. A ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque entregou ontem a Assunção Esteves a proposta do Governo para o Orçamento de Estado [artigo 38.º proibição de valorizações remuneratórias da proposta de lei do OE2015], não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”, estabelece o documento. No entanto, o executivo abre uma exceção e prevê a atribuição de prémios de desempenho em 2015, mas “com caráter excecional” e com um limite máximo de 2% do número de trabalhadores dos serviços, desde que não se verifique um aumento global da despesa com pessoal.

O Governo admite que “podem ser atribuídos, com caráter excecional, prémios de desempenho ou de natureza afim, com limite de 2% dos

trabalhadores dos serviços, tendo como referência a última avaliação de desempenho efetuada, desde que não haja aumento global da despesa com pessoal na entidade em que aquela atribuição tenha lugar”.

No entanto, este limite de 2% pode ser aumentado até 5%, “associado a critérios de eficiência operacional e financeira das entidades empregadoras, nos termos e condições a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e Administração Pública”, refere a proposta.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

O Governo mantém a sobretaxa em sede de IRS em 2015 e introduz um crédito fiscal que poderá “desagravar parcial ou totalmente” o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas. De acordo com a proposta do OE2015, o Executivo mantém a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada ao montante que exceda salário mínimo nacional e introduz “um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015”.

Na saúde, o orçamento no próximo ano vai ter um aumento de 0,6% face a 2014, o que corresponde a mais 51,6 milhões de euros. “A despesa total consolidada do Programa da Saúde em 2015 é de 9054,4 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 0,6% (51,6 milhões de euros) face à estimativa de despesa para 2014”, refere o documento. Para o Serviço Nacional de Saúde está previsto um montante de 7874 milhões de euros, representando um aumento de dois por cento relativamente a 2014.

Relativamente às freguesias, o Governo prevê transferir cerca de 261,6 milhões de euros em 2015, quase 2,6 milhões acima do valor atribuído este ano, destinando 68,5 milhões às freguesias de Lisboa, no seguimento da reforma administrativa. Segundo a versão final da proposta de lei do OE2015, o Estado vai transferir para as freguesias 261.641.199 euros, cerca de mais 2,5 milhões de euros do que este ano (259.064.493 euros).

Comissão de líderes parlamentares decide

IRS e “fiscalidade verde” só em novembro A futura reforma do IRS e a introdução da “fiscalidade verde” só vão ser debatidas no parlamento no final de novembro, após a aprovação final global do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), decidiu a conferência de líderes parlamentares.

Segundo o deputado e secretário da mesa Duarte Pacheco, o Governo da maioria PSD/CDS-PP pretendeu que as novas medidas fiscais fossem debatidas posteriormente à discussão de encerramento do OE2015, agendada para 25 de novembro, ou seja, provavelmente, na primeira sessão plenária seguinte (26 de novembro). O OE2015 vai ser hoje entregue na Assembleia da República, pelas 16h30, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai apresentar o documento em conferência de imprensa marcada para as 18h00.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, reiterou a necessidade de contributos de outros

partidos quanto ao IRS, “em especial ao maior partido da oposição, o PS” com vista a uma “solução de consenso alargado”, adiantando pretender apresentar à Assembleia da República diplomas autónomos sobre aquelas matérias já na próxima semana.

O Governo manifestou a intenção, na conferência de líderes, de que se procedessem entretanto a audições e discussão em sede de comissão dos diplomas relativos ao IRS e à “fiscalidade verde”, ainda antes da sua discussão em plenário.

O líder parlamentar socialista, Ferro Rodrigues, declarou que a bancada “rosa” está, “como sempre”, disponível para conversar com outros partidos e com o executivo para alcançar melhorias nas várias iniciativas legislativas.

A proposta de orçamento do Estado para 2015 vai ser debatida na generalidade entre 30 e 31 de outubro, estando previstas reuniões plenárias às 10h00 e às 15h00.

Entretanto, a direção da bancada socialista liderada por Ferro Rodrigues terá Marcos Perestrello como responsável pela conferência de líderes, Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros, enquanto o ex-ministro Vieira da Silva terá a tutela da área das finanças. Estes são alguns dos principais pelouros que ficaram definidos na terça-feira em reunião da direção do Grupo Parlamentar do PS e que serão apresentados hoje na reunião semanal da bancada socialista.

Na bancada presidida por Ferro Rodrigues, a deputada Sónia Fertuzinhos ficará responsável pela área social, detendo os pelouros da Segurança Social, trabalho e saúde. Pedro Nuno Santos será vice-presidente para as questões de economia, Luís Pita Ameixa terá a tutela das áreas da Comissão de Assuntos Constitucionais e Hortense Martins os setores da energia e turismo.

Ana Catarina Mendes, líder da Federação de Setúbal do PS e que de-

sempenhou as funções de diretora da campanha de António Costa nas primárias socialistas de 28 de setembro, será vice-presidente para os assuntos europeus, sendo responsável pelas ligações com o Parlamento Europeu.

Inês de Medeiros manterá os pelouros que já teve quando pertenceu à direção da bancada socialista na primeira e segunda sessões legislativas, a cultura e a comunicação social, enquanto Isabel Santos será vice-presidente para os setores da administração pública e declarações políticas.

Mota Andrade, que é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS desde o início da legislatura, terá os pelouros do ambiente, ordenamento do território, poder local e coordenação regional.

Fonte da direção do Grupo Parlamentar do PS revelou ainda que, apesar de não fazer formalmente parte da equipa de Ferro Rodrigues, a deputada Odete João manterá a seu cargo as questões da área educativa.

Projetos apresentados amanhã no Parlamento

Dívida externa em debate

Os grupos parlamentares socialista e bloquista manifestaram a intenção de apresentar até sexta-feira projetos de resolução sobre o que fazer quanto à dívida externa portuguesa, na conferência de líderes parlamentares. A reunião das bancadas partidárias decidiu agendar a discussão da petição resultante do denominado “Manifesto dos 74”, subscrito por diversas personalidades públicas e a defender a reestruturação da dívida, para 22 de outubro, devendo os projetos a ser entregues por PS e BE ser debatidos na mesma ocasião. O documento tornado público em março, que mereceu a adesão de ex-ministros como João Cravinho, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix ou do ex-dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, defendia “o abaixamento significativo da taxa média de juro do ‘stock’ da dívida, a extensão de maturidades da divida para quarenta ou mais anos” e “a reestruturação, pelo menos, de divida acima dos 60% do PIB, tendo na base a divida oficial”.

Miguel Macedo garante segurança do país

“Orçamento de rigor”

O ministro da Administração Interna diz que o orçamento para o próximo ano vai ser de “rigor”, mas garantiu que é o necessário para manter a segurança do país e a capacidade operacional das polícias. “É um orçamento evidentemente de rigor, não estamos fora desse esforço que tem sido exigido a todos os ministérios e ao país, mas é um orçamento capaz de cumprir a missão primeira do Ministério da Administração Interna”, disse aos jornalistas Miguel Macedo, à margem de uma conferência internacional sobre o furto de metais não preciosos, que a GNR organiza em Lisboa.

O ministro adiantou que o orçamento para o próximo ano da administração interna é o necessário para cumprir o objetivo de garantir a segurança do país. “É o orçamento de que necessitamos para cumprir um objetivo que temos sempre dito, sendo a segurança uma prioridade estratégica do país, nós não podemos e não pusemos nunca em causa a capacidade operacional para garantir essa segurança”, sustentou.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

BdP estima cenário dos custos de falência do BES ao Fundo de Garantia

Até 18 mil milhões Banco de Portugal estimou que uma resolução não ordenada do BES iria gerar elevadas perdas até ao máximo de 28 mil milhões.

O Banco de Portugal estimou que um cenário de falência do BES teria levado o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9 mil e 18 mil milhões de euros para reembolsar os depósitos cobertos por essa garantia.

Segundo o documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução daquele que era o terceiro maior banco a operar em Portugal, o Banco de Portugal estimou que uma resolução não ordenada do BES, como a imediata liquidação ou a bancarrota, iria gerar elevadas perdas que poderiam ascender até ao máximo de 28 mil milhões de euros. “Também implicaria o desembolso de cerca de 9 mil a 18 mil milhões de euros pelo Fundo de Garantia de Depósitos para reembolsar depósitos cobertos”, lê-se no documento ontem conhecido.

O Fundo de Garantia de Depósitos é ativado caso um banco tenha problemas e garante que os depósitos são reembolsados até ao máximo de 100 mil euros por depositante e por instituição. No final de 2013, os recursos próprios do Fundo eram de cerca de 1400 milhões de euros.

Segundo Bruxelas, que diz que não

Poupança das famílias

Subida significativa no mês de setembro

BES. Cenário de falência do BES teria levado o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9 mil e 18 mil milhões de euros tem razão para questionar a avaliação feita pelas autoridades portuguesas, a resolução ordenada do BES e a criação de um banco de transição (o Novo Banco) foi “a opção menos onerosa para Portugal”.

Ainda de acordo com o mesmo documento, o BES perdeu entre 1200 e 2 mil milhões de euros em depósitos de clientes do retalho só em julho, no mês anterior à medida de resolução que terminou com o banco no modo como até aí era conhecido. O valor de depósitos que saíram do banco

apenas em julho supera mesmo o montante que tinha saído nos 12 meses até final de junho deste ano.

Ontem foi também conhecido que a Associação de Investidores e Analistas Técnicos vai avançar com uma ação popular contra o Estado, em representação dos lesados com a resolução do BES, no seguimento de uma petição pública para indemnizar os pequenos acionistas do banco. Num comunicado, a ATM informa que “está a ultimar uma ação popular que visa a responsabilidade do Estado, na linha

da petição pública”, que defendia a indemnização dos pequenos acionistas e obrigacionistas do banco, segundo informação publicada no website oficial da associação.

A ATM esclarece que esta ação vem na sequência de uma petição pública, à qual o Governo tinha de responder até terça-feira, “no sentido de aprovar ou recusar as propostas apresentadas”. “Significa isto que a ATM privilegiou sempre um entendimento extrajudicial que não viesse fragilizar o Estado”, afirmou.

Previsões apresentadas pela Universidade Católica

Crescimento revisto em baixa para 2014 e 2015 A Universidade Católica reviu em baixa a estimativa de crescimento económico em 2014, para os 0,7%, e também para 2015 esperando agora que a economia cresça apenas 1,3% no próximo ano, abaixo das previsões mais recentes do Governo. Na sua folha trimestral, o Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP) reviu em baixa a sua previsão de crescimento para o próximo ano em 0,5 pontos percentuais para os 1,3%, argumentando que “há agora um conjunto de fatores que criam dificuldades acrescidas ao investimento que continua

Previsões. Problemas com o investimento continuam a ser principal condicionante da recuperação da economia

a ser o principal condicionante da recuperação da economia”.

A justificar a revisão em baixa do crescimento em 2015, os economistas da Católica apontaram ainda os “riscos geopolíticos” acrescidos e o “crescimento muito moderado ou mesmo de estagnação” da zona euro.

Em relação a 2014, o NECEP mantém “dúvidas sobre a viabilidade de se atingir a meta de um défice orçamental equivalente a 4,0% do PIB”, na ótica do programa de ajustamento, justificando com a “insuficiência das medidas executadas este ano” e com o “baixo crescimento real e nomi-

nal”. Os economistas da Católica referem que a evolução económica se revela “muito frágil, sujeita a potenciais choques, em particular da conjuntura europeia e do setor financeiro interno”, prevendo que a economia portuguesa cresça apenas 0,7% em 2014, uma revisão em baixa de 0,3 pontos percentuais face à previsão de julho.

“O cenário de recuperação rápida parece agora mais remoto e o potencial impacto do processo eleitoral na política orçamental do próximo triénio aumenta a incerteza sobre a evolução da economia portuguesa a médio prazo”, lê-se na nota.

A poupança das famílias portuguesas “subiu significativamente” em setembro, mantendo a tendência observada desde maio, mostra o indicador de poupança APFIPP/ Universidade Católica (UCP), ontem divulgado. O indicador de poupança subiu para 108,5 em setembro, após os 102,2 relativos ao mês de agosto, alcançando um valor que “está próximo do marco histórico de 110 atingido pela nova série iniciada em 2003”, nota um comunicado divulgado pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP) e pela UCP.

Dia negro nas bolsas

PSI20 fecha em mínimos de dois anos

A bolsa de Lisboa encerrou, ontem, em forte queda, numa sessão em que tocou novos mínimos de mais de dois anos e terminou com a generalidade das cotadas nacionais a perder valor e em linha com as congéneres europeias.

O índice PSI20,que chegou a descer abaixo dos 5.080 pontos, deslizou 2,91%, para terminar a negociação a valer 5.095,48 pontos. Na Europa, os mercados encerraram com perdas entre cerca de 2,8% (Frankfurt e Londres) e do tombo de mais de 6%, em Atenas. Madrid caiu 3,6%, um pouco menos do que a derrapagem de 4% em Milão.

desporto

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

O Norte Desportivo | 7

UEFA, FIFA e UE comentam interrupção do jogo entre Sérvia e Albânia

Incidentes “indesculpáveis” Médio do Bayern

Thiago Alcântara operado ao mesmo joelho

O internacional espanhol Thiago Alcantara, médio do Bayern de Munique, vai ser de novo operado ao joelho da perna direita e ficará afastado da competição por tempo indeterminado. Thiago Alcantara, de 23 anos, lesionou-se na terça-feira, durante um treino da equipa bávara, precisamente, no mesmo joelho ao qual tinha sido operado em maio.

“O que posso dizer? Neste momento estou profundamente desiludido e até desesperado”, lamentou o médio, em declarações publicadas no site oficial do Bayern de Munique.

Acidente de Bianchi

Marussia nega indicações para acelerar

A Marussia, equipa de Fórmula 1 de Jules Bianchi, negou, ontem, que tenha ordenado ao piloto francês para andar mais rápido no momento que antecedeu o acidente no Grande Prémio do Japão, que o deixou em estado grave. Especificamente, a Marussia negou que tenha ordenado a Bianchi que andasse mais rápido “para se manter perto de Marcus Ericsson [a correr num Caterham]”, enquanto a corrida estava sob bandeira amarela. A Marussia garantiu que “Jules Bianchi reduziu a velocidade quando foi mostrada uma dupla bandeira amarela”.

O jogo foi interrompido quando jogadores e adeptos se envolveram em confrontos após a entrada de um «drone» em campo.

O presidente da UEFA, o francês Michel Platini, e o presidente da FIFA, o suíço Joseph Blatter, condenaram, ontem, os incidentes que levaram à interrupção do jogo de qualificação para o Euro2016 entre a Sérvia e a Albânia.

Platini considerou “indesculpáveis” os incidentes de terça-feira à noite em Belgrado. “O futebol visa aproximar as pessoas e o nosso jogo não deve prestar-se a qualquer forma de política. As cenas em Belgrado [terça-feira à noite] foram indesculpáveis”, publicou hoje na rede social twitter o chefe de imprensa de Platini, o português Pedro Pinto, citando palavras do máximo responsável da UEFA. Pedro Pinto precisou ainda no Twitter que Platini está “profundamente entristecido” com o que ocorreu.

Já Blatter também utilizou o Twitter para reforçar a ideia de que “o futebol jamais deverá ser usado para mensagens políticas”.

“Condeno com firmeza o que se passou em Belgrado”, acrescentou o presidente da FIFA. O árbitro inglês Martin Atkinson interrompeu a partida Sérvia-Albânia aos 42 minutos, quando jogadores das duas equipas e adeptos se envolverem em confrontos, depois de um «drone» telecomandado ter sobrevoado o relvado com

Euro2016. Instância disciplinar da UEFA está à espera dos relatórios oficiais sobre o jogo para abrir um inquérito uma bandeira que representava um mapa da denominada «Grande Albânia». O Kosovo, ex-província sérvia de população maioritariamente albanesa, proclamou unilateralmente a sua independência em fevereiro de 2008. A televisão oficial sérvia (RTS) revelou, mais tarde, que Olsi Rama, irmão do primeiro-ministro albanês, Edi Rama, foi detido em Belgrado, acusado organizar o incidente.

A instância disciplinar da UEFA está à espera dos relató-

rios oficiais sobre o jogo para abrir um inquérito ao sucedido.

A União Europeia manifestou, também, o seu descontentamento pela “provocação” que obrigou à suspensão do jogo e enalteceu Belgrado no tratamento do incidente. “Estamos desapontados com a interrupção do jogo de ontem [terça-feira], seguindo-se a um ato de provocação”, disse Maja Kojicancic, uma porta-voz da Comissão Europeia, acrescentando que as autoridades sér-

vias “demonstraram profissionalismo a lidar com a situação”.

A UE rejeitou ainda a sugestão de alguma imprensa sérvia, de que teria desempenhado um papel nos incidentes verificados no jogo de terça-feira. “A política não se guia por provocações em estádios e neste contexto salientamos a importância da cooperação regional e da visita programada do primeiroministro da Albânia, [Edi] Rama, à Sérvia, nos próximos dias”, sublinhou a porta-voz.

Preparação para o «clássico» na Taça

Lopetegui com «reforços» internacionais Os regressos de Martins Indi, Óliver Torres, Kelvin, Ricardo e Rúben Neves, após representarem as respetivas seleções, foram os destaques do treino de ontem do FC Porto, que prepara a receção ao Sporting, da Taça de Portugal.

O treinador Julen Lopetegui, que tem vindo a preparar a equipa a meio gás, chamou ainda sete jogadores do plantel B para participar na sessão de trabalho, nomeadamente David Bruno, Igor Lichnovsky, Pavlovski, Tiago Rodrigues, Graça, Frédéric e Roniel.

De acordo com a nota informativa publicada no sítio dos «dragões»,

Taça. FC Porto treinou ontem e já contou com a presença de alguns jogadores que estiveram nas seleções

“Marcano e Casemiro trabalharam sem limitações e estão aptos, pelo que o boletim clínico apenas inclui o guarda-redes Helton, submetido a treino integrado condicionado”. Danilo (Brasil), Quaresma (Portugal), Brahimi (Argélia), Jackson Martínez e Quintero (Colômbia) e Aboubakar (Camarões), envolvidos nos compromissos das respetivas seleções, foram os jogadores que estiveram ausentes.

O ex-guarda-redes Vítor Baia, em declarações sobre o jogo, considerou o FC Porto favorito. Questionado sobre algumas declarações de dirigentes em torno do «clássi-

co», nomeadamente do presidente do Sporting, Bruno Carvalho, Vítor Baía minimizou-as e defendeu que os agentes desportivos têm que estar mais concentrados no lado positivo do futebol. “Espero um bom jogo e um grande espetáculo”, referiu Vítor Baía que, por se encontrar em estúdio no papel de comentador do jogo, não poderá marcar presença sábado no «clássico» do Dragão.

O ex-guarda-redes abordou ainda a exibição de Ricardo Quaresma na seleção, considerando-o, juntamente com Nani, “um dos melhores extremos a jogar em Portugal”.

8 | O Primeiro de Janeiro

sociedade

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

Filinto Lima (ANDAEP) defende reforma do sistema

“Colocação dos professores deve começar já” Os diretores escolares alertaram para a necessidade de começar “já” a tratar da colocação dos professores para o próximo ano letivo, defendendo que os docentes têm de saber antes das férias de verão onde irão dar aulas. “É preciso reformar o sistema de colocação de professores”, defendeu Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), considerando que este é um trabalho que tem de começar “já” a ser tratado.

“Para o ano é proibido Portugal voltar a falhar na colocação dos seus professores. Espero que a situação que estamos a viver funcione como um clique e que passem a dar o devido valor a esta questão, que é fundamental”, afirmou Filinto Lima, sublinhando que os problemas no arranque do ano letivo são antigos e não surgiram agora com esta equipa ministerial.

Para o vice-presidente da ANDAEP, a colocação de professores nas

Mesquita Nunes fala no aumento dos preços

“Turistas gastaram mais em Agosto”

PROFESSORES. Para a ANDAEP, a colocação nas escolas para o próximo ano letivo tem de começar a ser tratada ainda este mês… escolas para o próximo ano letivo tem de começar a ser tratada ainda este mês, para que os professores saibam “em junho ou julho” em que escolas vão dar aulas em setembro.

O mesmo responsável lembra que os docentes devem começar a preparar o ano letivo antes do início das aulas, já que devem conhecer as turmas e os alunos antes de entrar numa sala de aula.

Além disso, os professores sublinham que precisam de tempo para, em caso de mudarem de escola ou

zona, poderem reorganizar a sua vida familiar. Este ano, cinco semanas após ter começado o ano letivo, ainda existem alunos que continuam sem aulas a algumas disciplinas por falta de docentes.

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) fez um levantamento, que foi divulgado na terçafeira, que demonstra que “ainda há um significativo número de agrupamentos de escolas com falta de docentes”, como é o caso do concelho da Amadora, onde faltavam 40 pro-

fessores em três agrupamentos. Em outros três agrupamentos de Sintra faltavam 21 docentes e na cidade de Lisboa continuavam 80 por colocar em cinco agrupamentos, refere o sindicato.

Na terça-feira, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou no Parlamento que o ministério não irá “fazer experimentalismos” na preparação do próximo ano letivo, garantindo que este trabalho será feito de forma “mais atempada do que é habitual”.

Miguel Macedo defende “fiscalização mais intensiva” nos portos

“Temos de reforçar os mecanismos” O ministro da Administração Interna defende “uma fiscalização mais intensiva” nos portos marítimos para evitar a saída de metais não preciosos furtados, admitindo que os mecanismos atuais “não são ainda adequados”.

“Temos de reforçar os mecanismos de fiscalização em relação ao escoamento destes produtos [metais não preciosos], que se processa através dos portos e através do transporte marítimo. Isto significa aprimorar alguns mecanismos que temos neste momento, mas que eu suspeito não são ainda adequados a fazer uma efetiva fiscalização neste concreto domínio”, disse Miguel Macedo.

O ministro participou na sessão de abertura de um congresso internacional sobre o combate ao furto de metais não precisos, evento que a GNR, em colaboração com a Asso-

ciação para a Promoção da Segurança de Ativos Técnicos (PSAT), organiza em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, Miguel Macedo adiantou que o Ministério da Administração Interna (MAI) está a trabalhar neste momento com a GNR para “identificar eventualmente alguma alteração de procedimentos que permita, nesse domínio, fazer uma fiscalização mais intensiva de algum tipo deste comércio resultante do furto de metais não preciosos”.

Na sua intervenção, o ministro chamou também a atenção para novos tipos de crimes relacionados com o furto de metais não preciosos que estão a surgir nos Estados Unidos e que ainda não apareceram na Europa, crimes a que as forças de segurança e as entidades fiscalizadora devem estar atentas para tentar antecipar e

prevenir. Como exemplo, referiu que é “hoje motivo de forte preocupação, em alguns territórios dos Estados Unidos”, o crime que passa por subtrair de veículos alguns dos seus componentes, que têm metais de valor muito acrescido.

O ministro da Administração Interna destacou ainda o conjunto de alterações introduzidas em 2012 e que tem “dado globalmente bons resultados” no combate a este tipo de crime. O furto de metais não preciosos, como é o caso do cobre, diminuiu 42,3 por cento no primeiro semestre do ano face ao mesmo período de 2013, tendo a GNR registado 3813 crimes nos primeiros seis meses do ano, indicam dados da corporação.

De acordo com a Guarda Nacional Republicana (GNR), no primeiro semestre do ano foram registados 3813

crimes classificados como furto de metais não preciosos, representando menos 2798 crimes em relação ao primeiro semestre de 2013, quando se verificaram 6611. Nos primeiros seis meses do ano, a GNR identificou 337 pessoas suspeitas da prática de furto de metais não preciosos, tendo detido 123 pela prática do mesmo crime, enquanto no primeiro semestre de 2013, tinham sido detidos 305.

Os distritos onde a GNR registou o maior número de furtos de metais não preciosos, no primeiro semestre do ano, foram Santarém (595), Setúbal (465), Aveiro (445) e Porto (347).

Segundo a GNR, o cobre continua a ser o metal não precioso mais furtado, tendo-se registado, nos primeiros seis meses do ano, 2959 furtos de cobre, seguindo-se o ferro (668) e o alumínio (343).

O secretário de Estado do Turismo destacou os dados da hotelaria em agosto, que revelaram crescimentos acima de 10% nas dormidas e nos proveitos, e salientou que o setor aumentou preços e viu os turistas gastarem mais. “O que é importante salientar nestes números é que os proveitos, quer por aposento quer os totais estão a crescer acima do crescimento da procura, ou seja, do número de dormidas, o que significa que a receita média por turista no empreendimento está a aumentar, o que significa que teremos preços mais elevados e um perfil de gastos de turista mais qualificado”, disse o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, que recordou que são os espaços de cinco estrelas que mais viram os números subir.

Ainda assim, Mesquita Nunes reconheceu que há “muito trabalho pela frente no crescimento do turismo e no crescimento dos indicadores qualitativos do turismo, quer para que os hotéis possam ter preços mais altos quer para que os gastos por turista aumentem”.

Para além disso, é necessário “combater a sazonalidade, crescer do ponto de vista das receitas médias por turista [e] crescer em regiões que precisam de mais turismo”.

A hotelaria viu a sua atividade crescer em dois dígitos em praticamente todos os indicadores durante agosto, não só no próprio mês, mas também em termos agregados, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE). O número de hóspedes em agosto foi de 2,2 milhões, que totalizaram 7,1 milhões de dormidas, o que representou uma subida de 12,5% e de 11,3%, respetivamente, face a igual mês de 2013, enquanto no agregado dos primeiros oito meses do ano o aumento no número de hóspedes foi de 11,7% e de 10,8% em dormidas em comparação a igual período do ano passado.

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

cultura & espetáculos

Sérgio Godinho lança novo álbum e livro de contos

DocLisboa arranca hoje

“Liberdade” para ter “Vidadupla” O músico Sérgio Godinho prepara-se para lançar este mês um álbum ao vivo, sob o mote “Liberdade”, ao mesmo tempo que recupera o perfil de escritor, não de canções, mas de contos, com o livro “Vidadupla”.

“Liberdade” é um novo álbum ao vivo, que regista as canções que Sérgio Godinho interpretou este ano num espetáculo encomendado pelo Teatro Municipal São Luiz, a pensar nos 40 anos da Revolução de Abril.

Sérgio Godinho tem vários álbuns ao vivo e o espetáculo “Liberdade” acabou por se impor também para um registo discográfico. “Gosto muito de discos ao vivo, têm uma respiração muito própria, fixam o que se sente do público. E, no caso deste espetáculo ‘Liberdade’, houve um trabalho de dar um olhar diferente às músicas. Era uma pena que não estivessem acessíveis a mais pessoas”, disse o músico.

O álbum reúne canções emblemáticas do percurso de Sérgio Godinho - como “Maré Alta”, “Liberdade”, “Que

SÉRGIO GODINHO. O músico e escritor português vai fazer uma digressão pelo país com o novo álbum “Liberdade” força é essa” - e outras menos óbvias, como “O fugitivo” e “Maçã com bicho”, esta última sobre as praxes académicas.

Do alinhamento, Sérgio Godinho destaca ainda três temas: “Foi aos 25 dias de abril”, escrito com Jorge Constante Pereira a pensar no público mais novo, “Na rua António Maria”, um original de José Afonso, e “Tem o seu preço”, composto para um espetáculo do Teatro Praga.

Depois dos concertos no São Luiz e de uma digressão pelo país, Sérgio Godinho levará o alinhamento de “Liberdade” a mais dois palcos: Teatro

Rivoli, no Porto, a 01 e 02 de novembro, e Coliseu de Lisboa, a 22 de novembro. Nos concertos contará com a participação da rapper Capicua.

A par do disco e dos concertos, Sérgio Godinho edita ainda este mês o livro “Vidadupla”, pela Quetzal, reunindo nove contos, escritos nos últimos meses. O “escritor” volta a publicar ficção depois de, em 2009, ter editado o livro de poesia “O sangue por um fio”.

O que desencadeou a escrita de “Vidadupla” foi um texto publicado em 2013 na biblioteca digital DN, uma primeira versão do conto “No-

tas soltas da corda e do carrasco”. “Foi uma faísca que se acendeu, por assim dizer. Queria contar mais, outras coisas, que não tinha na cabeça e que, curiosamente, foram aparecendo uma a uma. São contos muito trabalhados, com sentido poético, com adjetivos múltiplos”, explicou o músico.

Em todos eles há elementos constantes, como o facto de serem narrados na primeira pessoa: “É uma maneira de me meter na pele de outros; o que é o outro. E não tenho que gostar particularmente das personagens”.

Para Sérgio Godinho, o conto é um género literário que, em termos de prestígio, em Portugal, está desvalorizado. “É uma injustiça”. “Para mim o conto não anda muito longe do que faço nas canções, embora sejam, evidentemente, processos diferentes.

Mas no conto sugiro coisas que não chegam a ser contadas, há finais em aberto”, afirmou.

Sérgio Godinho, escritor de canções, há muito que não se cinge à música, sendo conhecido o trabalho na representação, na realização em cinema ou na escrita, em ficção (como o livro para a infância “O pequeno livro dos medos”) e em ensaio (como “Caríssimas Canções”). “Vidadupla” será lançado na quinta-feira, na Livraria Ler Devagar, na LX Factory, em Lisboa, com apresentação da jornalista Anabela Mota Ribeiro.

CAM lança hoje catálogo de António Dacosta

Obra do artista reunida “online” O Centro de Arte Moderna (CAM) da Fundação Calouste Gulbenkian anunciou que vai lançar hoje o catálogo “raisonné” de António Dacosta (1914-1990), o primeiro artista português a ter toda a obra reunida “online”. A diretora do CAM, Isabel Carlos, disse, em Lisboa, num encontro com jornalistas, que o catálogo será lançado propositadamente no dia da inauguração da exposição sobre a obra António Dacosta, assinalando o centenário do nascimento do artista. “É um catálogo excecional, porque será o primeiro ‘raisonné’ ‘online’ em Portugal, e dos poucos que existem no mundo”, sublinhou a responsável, justificando que o CAM decidiu criálo “a pensar no público que já só usa o formato digital”.

No entanto, a exposição com 135 obras de António Dacosta, com curadoria de José Luís Porfírio, que é hoje inaugurada, também terá um catálogo em papel “dirigido ao público que só lê em papel”.

“Vivemos um tempo um pouco

híbrido em que existem estes dois tipos de público muito diferentes”, comentou a diretora do CAM, sublinhando que o catálogo “raisonné” digital tem as vantagens da atualização permanente - sempre que é descoberta uma nova obra ou uma peça muda de proprietário - e também como ferramenta de trabalho para os investigadores.

O catálogo “raisonné” está disponível em www.dacosta.gulbenkian.pt.

Futuramente, será apresentado também em inglês e será possível a consulta por telemóvel ou através de uma aplicação digital, indicou o CAM. Questionada no final da visita à exposição de António Dacosta sobre a duração do projeto, Isabel Carlos explicou que a equipa técnica e de investigadores trabalhou durante quatro anos para criar este catálogo, que reunirá as obras, estudos, biografia, entrevistas, bibliografia, entre outros conteúdos. Isabel Carlos disse ainda que “este projeto pioneiro foi um dos mais importantes a que o CAM se de-

dicou nos últimos anos e será certamente uma tendência para o futuro”.

A exposição “António Dacosta 1914 | 2014”, que abre ao público amanhã e ficará patente até 25 de janeiro de 2015, no CAM, começa com uma evocação do coelho do livro “Alice no País das Maravilhas”, estudo concebido para o painel de azulejos que ocupa as paredes da plataforma e da zona superior de acesso da estação do Metro do Cais do Sodré (“Estou atrasado”). Reunindo documentação, ilustrações, bibliografia, iconografia, desenhos e apontamentos, a exposição tem obras inéditas e outras menos conhecidas do público.

O objetivo da mostra, no âmbito do centenário do artista, poeta e crítico de arte, é dar uma imagem de conjunto da obra, combinando núcleos demarcados no tempo, como a fase surrealista dos anos de 1940.

Nascido em 1914, em Angra do Heroísmo, nos Açores, António Dacosta teve uma fase artística marcada pelo Surrealismo, entre 1939 e 1948,

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afirmando-se como uma figura de referência neste movimento, em Portugal. Em 1947, fixou residência em Paris, onde realizou pinturas que o aproximaram da arte abstrata, seguindo-se depois um hiato de cerca de 30 anos, em que interrompeu quase por completo a prática artística, dedicando-se à crítica de arte. Retomou a pintura no final da década de 1970, data a partir da qual realizou várias obras, adquirindo visibilidade na década de 1980. António Dacosta faleceu em Paris, em dezembro de 1990.

A Gulbenkian vai inaugurar, na mesma altura, outras duas exposições: “Poesia Espacial”, de Salette Tavares (1922-1994), que mostra o percurso de uma artista que explorou tridimensionalmente a poesia, e a exposição “Animalia e Natureza na Coleção do CAM”, relacionada com os animais pintados por Dacosta, e que reunirá obras em pintura, escultura, fotografia e vídeo de artistas como Paula Rego, Bruno Pacheco, Leonel Moura e Julião Sarmento.

Programa inclui 40 estreias mundiais

O DocLisboa, o maior festival português dedicado ao documentário, começa hoje mostrando uma programação de 250 filmes, que pretende colocar o espetador perante a História, em muitos casos, de acontecimentos recentes.

O festival, que vai na 12.ª edição, começa com uma dupla abertura: na Culturgest, antestreia “Praça” (“Maidan”), de Sergei Loznitsa, sobre os protestos no ano passado em Kiev, Ucrânia, e, no Cinema São Jorge, passa “Ai Wei Wei Apppeal 15,220,910.50”, do ativista e artista plástico chinês. Até ao dia 26, o DocLisboa propõe 40 estreias mundiais e internacionais, como “Father and sons”, de Wang Bing, e vários ciclos temáticos, como a retrospetiva da obra do realizador holandês Johan Van Der Keuken e o programa “neo-realismo e novos realismos”, com obras de Luchino Visconti, Nelson Pereira dos Santos, Dino Risi, Vittorio di Sica, Pedro Costa ou Michelangelo Antonioni. Do documentário como testemunho de momentos históricos, o DocLisboa exibirá, por exemplo, “German concentration camps factual survey”, filme sobre a libertação dos campos de concentração nazis, que foi recentemente restaurado pelo Imperial War Museum, do Reino Unido, assim como “Night will fall”, de André Singer, sobre o mesmo tema. Destacam-se ainda a curtametragem “Après les combats de Bois-le-Prêtre” (1915), sobre a primeira guerra mundial, o filme “The Wall” (“O muro”), sobre a Alemanha, e “Socialism”, de Peter von Bagh, recentemente falecido.

Há ainda registos de protestos, um pouco por todo o mundo, reunidos na sessão “Fuck the system”, no dia 23, e que inclui curtos filmes feitos em Hong Kong, mas também no Chile, no Brasil, em Espanha e em Lisboa, com a curta “Todos os Rios vão dar ao Carmo”.

Entre os filmes portugueses selecionados estão “Volta à terra”, de João Pedro Plácido, rodado na aldeia transmonstana Uz, “Párame de repente o pensamento”, de Jorge Pelicano, e “João Bénard da Costa - outros amarão o que eu amei”, de Manuel Mozos, todos em competição, assim como “Triângulo dourado”, de Miguel Clara Vasconcelos. A secção “Heartbeat”, sobre música e artes de cena, incluirá “Fado Camané”, de Bruno de Almeida, “BAAL”, de Volker Schlöndorff, “Pulp: Um filme sobre vida, morte e supermercados”, de Florian Habicht, “Die Generalprobe” (“O ensaio geral”, em tradução literal), de Werner Schroeter, sobre Pina Bausch, e “Heaven adores you”, de Nickolas Rossi, sobre o músico Elliott Smith. Toda a programação, incluindo as secções competitivas, vai estar disponível em www.doclisboa.org.

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ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

CRP Concelho

Descrição

Nogueira

1128 – B Maia

Direito de compropried ade (1 /2) Habitação tipo T2, c/ garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

82.610€

40.200€

47.294€

1

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária BCP: 1ª MMA: 152.478,50€

Matriz Freguesia

Valor base €

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Comercial Português, S.A / Dr.ª Joana Telles de Abreu e Dr.ª Joana Cunha Reis R. da Restauração, 348, 4050-501 Porto, telf. 220.308.800; Fax: 220.308.898/9; email: j.tellesabreu@telles.pt; j.reis@telles.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Outubro de 2014, para Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal ou APARTADO 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no jornal “Primeiro de Janeiro” com edição on-line, ou em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) __________________ Funchal, 06.10.2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 08/10/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 08/10/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/10/2014

Processo de Insolvência nº 3067/14.0TBMAI – 3º J (pº provindo do Trib. Jud. da Maia) Insolvente (apresentação): Ana Filipa do Carmo Ribeiro da Silva, NIF: 238.131.300 R. das Lavadeiras, nº 46, r/c, dt.º, 4475 – 410 Maia Mandatário: Dr. ª Joana Mafalda Almeida, telf. 933.639.682, e-mail: jma-51181p@adv.oa.pt

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIAS – VENDA DE IMÓVEIS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, no seguimento das vendas já deliberadas e aprovadas, nos autos de Liquidação do Activo nos processos de insolvência infra identificados, vai proceder-se à venda extrajudicial por negociação particular, por apresentação de propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação dos imóveis UM – Fracção B, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua Casais de Cidra, nº 342, 1º andar, Mafamude, Vila Nova de Gaia. Área da Fracção – 65 m2. Inscrição na matriz 7.047º-B. Descrição predial 3.802º B. Valor de avaliação: 34.100,00 €.

Procº nº 8.839/12.8 TBVNG – UP 2 – JUIZ 3 (ex-6º Juízo Cível) – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: CARLA MARIA RAMOS DE BARROS. DOIS – A) Fracção K, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, sito na Vereda Manuel Marques Gomes, nº 30, r/c esquerdo, Canidelo, Vila Nova de Gaia. Área – 130 m2. Inscrição na matriz 5.848º K. Descrição predial 2.052º K. B) Fracção Y, do prédio urbano destinado a garagem dupla, sita na Rua e Vereda Manuel Marques Gomes, entrada nºs. 928 e 76, cave, bloco 4, Canidelo, Vila Nova de Gaia. Área – 13 m2. Inscrição na matriz 5.848º Y. Descrição predial 2.052º Y. Valor de avaliação: 81.700,00 €. As fracções K e Y serão vendidas conjuntamente. Procº nº 8.551/13.0 TBVNG – UP 1 – JUIZ 1 (ex-5º Juízo Cível) – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

Insolventes: JOSÉ LUIS DOS SANTOS ABRUNHOSA E LUZIA MANGO FLAMINIO ABRUNHOSA. TRÊS – A) Meação da insolvente sobre o direito de superfície do Lote 17, constituído por terreno para construção sito na Rua Professor César de Morais, Canelas, Vila Nova de Gaia. Área – 275 m2. Inscrição na matriz 3.042º. Descrição predial 3.286º. Valor de avaliação: 6.000,00 €. B) Benfeitorias edificadas no terreno para construção, Lote 17, referente ao direito de superfície identificado supra. Valor de avaliação: 12.500,00 €. As verbas serão vendidas conjuntamente.

Procº nº 7.391/10.3 TBVNG – 3º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: MARIA DO CÉU CAMPOS BARBOSA. QUATRO – Prédio rústico, sito no Lugar de Redolho, Beduido, Estarreja, composto por terreno de cultura com ramada. Área – 1.800 m2. Inscrição na matriz rústica 6.104º. Descrição predial 5.638º. Valor de avaliação: 12.400,00 €.

Procº nº 285/13.2 TBARC – Instância Central 2.ª Secção de Comércio – Tribunal Comércio de Oliveira de Azeméis.

Insolventes: MARIA DE LURDES FERREIRA SILVA. CINCO – Fracção J, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua Doutor Carlos Costa, nº 110, 1º andar direito traseiras, Canelas, Vila Nova de Gaia. Área – 109,9 m2.

Inscrição na matriz 3.443º J. Descrição predial 2.506º J. Valor de avaliação: 55.000,00 €.

Procº nº 2.977/13.7 TBVNG – UP 3 – JUIZ 5 (ex-1º Juízo Cível) – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: SANDRA MARIA DA ROCHA MOUTA MARTINS. Procº nº 2.868/13.1 TBVNG – UP 1 – JUIZ 1 (ex-5º Juízo Cível) – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: ANTÓNIO MANUEL SILVA MARTINS. Venda conjunta nos processos indicados.

SEIS – A) Fracção D, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua da Chamorra, nº 18, 1º andar direito, Valadares, Vila Nova de Gaia. Área – 114 m2. Inscrição na matriz 1916º D. Descrição predial 2.267º D. Valor de avaliação: 42.500,00 €. B) Fracção K, correspondente a uma cabine exterior de garagem, sito na Rua da Chamorra, nº 28, Valadares, Vila Nova de Gaia. Área – 19 m2. Inscrição na matriz 1916º K. Descrição predial 2.267º K. Valor de avaliação: 3.000,00 €.

Procº nº 9.085/11.3 TBVNG – UP 3 – JUIZ 5 (ex-1º Juízo Cível)– Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

Insolventes: VITOR MANUEL LOPES PINTO E ROSA DE JESUS OLIVEIRA PINTO. Dos valores de venda Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 70% do valor de avaliação. Propostas inferiores serão registadas para posterior apreciação dos intervenientes processuais.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, entre as 10h e as 16h, do dia 13 de Novembro de 2014, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 14 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira. Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto nos artigos 161º e 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos insolventes e ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega de algum dos imóveis, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “HERANÇA ILIQUIDA E INDIVISA DE MANUEL CORREIA PAIS” E “DULCE GOMES NOGUEIRA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de HERANÇA ILIQUIDA E INDIVISA DE MANUEL CORREIA PAIS E DULCE GOMES NOGUEIRA, com morada fixada na Rua do Comércio, número mil cento e quatro, primeiro andar, freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 1.081/13.2 TBVFR – 2ª Secção do Tribunal do Comércio de Aveiro – Oliveira de Azeméis (ex-1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Breve Descrição dos imóveis VERBAS NÚMEROS UM A QUARENTA E SETE – Quarenta e cinco imóveis (as verbas números 6 e 17 estão excluidas da venda) constituídos por: prédios mistos, rústicos, urbanos e fracções de prédio urbano (a descrição dos imóveis pode ser consultada em www.em-insolvencias.com, pesquisa por processo e/ou nome da insolvente), todos localizados no concelho de Santa Maria da Feira.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a quarenta e sete (excetuadas as verbas números 6 e 17) dos autos de arrolamento e apreensão de bens datados de 24 de Abril de 2013 e 08 de Julho de 2013, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência, no site supra referido ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor definido Os valores de liquidação são os constantes da avaliação disponibilizada no site em referência, sendo consideradas propostas de valor igual ou superior a 85% do valor de avaliação. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

SERÁ DADA PREFERÊNCIA A PROPOSTAS QUE INCIDAM SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos respectivos locais de implantação, no dia 13 de Novembro de 2014, das 09h30 às 12h30, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. Gilberto de Lima e Silva – TLC 918 632 306, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h00 do dia 14 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio) para o escritório da administradora sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

www.oprimeirodejaneiro.pt

www.oprimeirodejaneiro.pt

www.oprimeirodejaneiro.pt

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/10/2014

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/10/2014

Direcção Nacional

Convocatória Assembleia - Geral Ordinária Nos termos estatutários, convocam-se todos os Associados da Associação Coração Amarelo, para se reunirem em sessão ordinária da sua Assembleia - Geral, no próximo dia 14 de Novembro de 2014, peias 15,30h, em sala reservada no Hotel Dom Pedro Palace, sito na Av. Eng. Duarte Pacheco, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Informações gerais; 2. Apreciação e aprovação dos PA’s - Planos de Activida- des e OR’s - Orçamentos para 2015, tanto da Direcção Nacional, como das Delegações e Comissões Instalado-ras da Associação.

ORDEM DOS ECONOMISTAS

Se, à data fixada, não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados da Associação com direito a voto, a Assembleia funcionará meia hora depois com o quorum presente.

Só os Associados em pleno uso dos seus direitos, i.e., com a quota em dia e inscritos há mais de seis meses, poderão participar e validamente votar na Assembleia, conforme previsto no Art° 34, n°l, dos Estatutos.

ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE DIREITO PÚBLICO (Dec-Lei nº 174/98, I Série-A, de 27/06/98)

ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DA DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE PARA O TRIÉNIO 2015-2017

Lisboa, 1 de Outubro de 2014 A Presidente da Mesa da Assembleia - Geral Orlando Sampaio

CONVOCATÓRIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/10/2014

Nos termos dos artigos 74º e 75º do Estatuto da Ordem dos Economistas, convoca-se para o dia 19 de Dezembro de 2014 a Assembleia Eleitoral para eleição dos Órgãos Regionais da Delegação Regional do Norte para o triénio 2015-2017.

O acto eleitoral decorrerá na Sede da Delegação Regional do Norte, Rua Ricardo Jorge, nº 55, 3º dto., no Porto, entre as 9 horas e as 19 horas.

MINATO ENERGY, S.A.

Nos termos do artigo 72º do Estatuto, só podem eleger e ser eleitos para os Órgãos Regionais os membros efectivos inscritos até 19 de Junho de 2014, inclusive, no pleno gozo dos seus direitos.

ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS CONVOCATÓRIA

O Presidente da Mesa da Assembleia Regional (José Jorge Abreu Fernandes Soares)

TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

7 /10 /201 4 /2014

Comarca do Porto Gondomar - Inst. Local Secção Cível - J2

Instância Central de Comércio de Guimarães 1.ª Secção - J2

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 119/14.0T8GDM Interdição / Inabilítação N/Referência: 338589196 Data: 03-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Laura Barbosa Meio

Processo: 179/04.2TBCBT-AF Prestação de contas Liquidatário Judicial (CPEREF) N/Referência: 1169093 Data: 19-09-2014 Liquidatário Judicial: António Bonifácio Requerido: Francisco Amadeu Lopes Coelho e outro(s)...

A Dr.ª Márcia Regina Andrade Silva, Juiz de Direito deste Tribunal, faz saber que são os credores e os falidos: Francisco Amadeu Lopes Coelho, e, Graça Maria Coelho Teixeira, residentes no Lugar da Mota, Fervença 4890 Celorico de Basto, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam dez dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo Liquidatárior Judicial (art.º 233.º n.º 1 do C.P.E.R.E.F).

O prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais (artº 10º , nº 1 e nº 2 do C.P.E.R.E.F).

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria Laura Barbosa Melo, com residência em domicílio: Travessa 5 de Outubro, 22, 4510-166 São Pedro da Cova, para efeito de ser decretada a sua interdição por.

A Juiz de Direito, Dr.ª Márcia Regina Andrade Silva

O Juiz de Direito, Dr(a). Manuela Sousa

O Oficial de Justiça, Rui Fernandes

O Oficial de Justiça, Conceição Ramos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/09/2014

AGRUPAMENTO ESCOLAS CAROLINA MICHAELIS AVISO

Já leu hoje?

Ponto Um: Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as contas do exercício de dois mil e treze; Ponto Dois: Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração de aplicação de resultados; Ponto Três: Proceder à apreciação geral da administração e da fiscalização da sociedade; Ponto Quatro: Outros Assuntos.

Se à hora marcada não houver quórum, a Assembleia funcionará meia hora depois no mesmo local, com qualquer número de acionistas, e a mesma ordem de trabalhos.

Porto, 7 de Outubro de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Lúcia Andrade

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /201 4 16//10 10/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

8 /10 /201 4 10/201 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J4

Inst Local - Secção Cível - J2

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 933/14.7T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338610950 Data: 03-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Ilidio Augusto Leitão da Costa Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Ilidio Augusto Leitão da Costa, com residência em domicílio: Lar Perfeito Amor, Rua D. Hugo, 13, 4050-305 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

O Diretor, José Manuel Perdigão Barros Monteiro Novais

8 /10 /201 4 10/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

8 /10 /201 4 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Inst. Local Secção Cível - J2

Porto - Inst. Local Secção Cível - J6

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 905/14.1T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338422409 Data: 01-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Sérgio Augusto Pinto de Campos Júnior

Processo: 806/14.3T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338289777 Data: 30-09-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Lurdes Freitas

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Sérgio Augusto Pinto de Campos Júnior, nascido em 19/04/1989 com domicílio: Rua António Bessa Leite 1516 Ed. e - 3o D°, Porto, 4150-074 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal em 26/09/2014, a ação de Interdição em que é requerido Maria de Lurdes Freitas, nascida a 28/10/ 1924 com domicílio: R. do Quanza N° 119-121, Porto, 4250-384 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psiquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais

O Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra Silva Oliveira

A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

O Oficial de Justiça, Fernanda Felix

ANÚNCIO Processo: 122/14.0T8GDM Interdição / habilitação N/Referência: 338582014 Data: 03-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Eunice Gisela Faria Brandão Meireles Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Eunice Gisela Faria Brandão Meireles, com residência em domicílio: Lar do Centro Social da Lomba, Largo Nossa Senhora do Ó, N,° 177, Lomba, 4515-248 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a), Manuela Sousa O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira

Processo: 805/14.5T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338412792 Data: 01-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Susana Sofia Sousa Ferreira Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Susana Sofia Sousa Ferreira, B.I. 14392257, NIF -215555457, nascida em 25/14/1993, com domicílio: R. das Escolas N.° 74, Porto, 4300-168 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psiquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

Nos Termos da Portaria nº 83-A/2009, de 22 janeiro, tornase publico que se encontra aberto, o procedimento concursal para 2 contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza de acordo com o aviso nº 10729/2014 publicado no Diário da República II Série nº 185 de 25 de setembro de 2014.

Porto, 25 de Setembro 2014

7 /10 /201 4 /2014

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J2

Nos termos legais, convoco a Assembleia Geral da MINATO ENERGY, S.A. (Sociedade) para reunir no dia 24 de Outubro de 2014, pelas 18 horas e 30 minutos, na sede da empresa, com a seguinte ordem do dia:

Porto, 10 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/09/2014

Av. da Boavista, 1837, Esc. 13.1 | 4100-133 Porto Capital Social: 50.000 Euros NIF: 510 581 960

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Rua de Vilar 235, - 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /10 /201 4 10/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /10 /201 4 10/201 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Porto Este

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J6

Paços de Ferreira - Inst.

Local - Secção Cível - Jl

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 931/14.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338388933 Data: 01-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Lucinda Ribeiro Rebelo

Processo: 32/14.1T8PFR Interdição / Inabilitação N/Referência: 64154132 Data: 03-10-2014 Requerente: Serviços do Ministério Público de Paços de Ferreira Requerido: Daniel Rogério Martins da Cunha

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida Lucinda Ribeiro Rebelo, nascida em 22/05/ 1927, com domicilio: Rua Monte dos Burgos 116, Porto, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica .

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a açao de Interdição/Inabilitação em que é requerido Daniel Rogério Martins da Cunha, com residência em domicílio: Rua de Fontelas, Nº. 97, Figueiró, 4590-000 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua inabilitação por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira

O Juiz de Direito, Dr(a). Fernanda Wilson

O Oficial de Justiça, Amália Ramos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /10 /201 4 10/201 /2014

O Oficial de Justiça, Maria Helena A.M.S.C. Fernandes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /10 /201 4 10/201 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J4

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J7

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 804/14.7T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338494550 Data: 02-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Elisabete Urânia Barros Ribeiro

Processo: 809/14.8T8PRT Interdição / Inabilitação Referencia: 338465391 Data: 02-10-2014

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Elisabete Urânia Barros Ribeiro, com residência em domicílio: Elisabete Urânia Barros Ribeiro, Rua Antero de Quental, 466, 2º, Porto, 4050-053 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar, do(a) Porto - Inst. Local - Secção Cível - J7 - Comarca do Porto: Faz saber que foi distribuída neste Tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Olímpia Augusta Pereira, com residência no Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, Porto, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar

O Oficial de Justiça, Graça Bento

O/A escrivão Adjunto, Ilda Costa

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 08/10/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 08/10/2014

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIAS DE “NUNO MIGUEL DOS SANTOS PAIS MOREIRA, MÁRIO FERNANDO DE SÁ PAIS MOREIRA e mulher ANA MARIA QUEIROZ MOREIRA DOS SANTOS PAIS MOREIRA”

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “SCCR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REMODELAÇÕES, LDA.”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidas as Comissões de Credores respectivas, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SCCR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REMODELAÇÕES, LDA., com sede na Rua do Pinheiro Manso, número seiscentos e sessenta e dois, primeiro andar, sala um ponto dezanove, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto (Proc.º n.º 963/11.0 TYVNG – Tribunal Judicial da Comarca do Porto Instância Central 2.ª Secção de Comércio (ex-2º Juízo – Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

Procº n.º 176/10.9 TJVNF, da 2ª Secção o Tribunal de Comércio de Braga (ex-4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão), em que são insolventes MÁRIO FERNANDO DE SÁ PAIS MOREIRA E ANA MARIA QUEIROZ MOREIRA DOS SANTOS PAIS MOREIRA; Procº n.º 10.511/09.7 TBVNG – UP 1 – JUIZ 2 (ex – 4º Juízo Cível) Tribunal Judicial do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente NUNO MIGUEL DOS SANTOS PAIS MOREIRA, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às massas insolventes: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma designada pela letra C, destinada a habitação no primeiro andar do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, designada por T3, composta por dois halls de entrada; três quartos; um quarto de costura; um banho e um wc; cozinha com despensa; sala, varanda nas traseiras e terraço na frente, com a área total de noventa e um vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três C, com o valor patrimonial de cinco mil, setecentos e vinte e seis euros e seis cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze C, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

Nota: Arrendado a Elizabete da Conceição Santos, pela renda mensal de sessenta e sete euros e onze cêntimos, que já declarou não pretender exercer a preferência legal.

VERBA NÚMERO TRÊS – Fracção autónoma designada pela letra G, destinada a habitação no segundo andar do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, composta por dois halls de entrada, três quartos, um quarto de costura, um banho, um WC, cozinha com despensa, sala e duas varandas, com a área total de noventa e um, vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três G, com o valor patrimonial de cinco mil, setecentos e vinte e seis euros e seis cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze G, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

VERBA NÚMERO QUATRO – Fracção autónoma designada pela letra H, destinada a habitação no segundo andar esquerdo do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, composto por: dois halls, três quartos, um quarto de costura, um banho, um WC, uma cozinha com despensa, uma sala e duas varandas, com a área total de noventa, vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três H, com o valor patrimonial de seis mil e sessenta e dois euros e dezoito cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze H, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

Nota: Arrendado a Esmeralda Coelho, pela renda mensal de cinquenta e cinco euros e vinte e oito cêntimos, que já declarou não pretender exercer a preferência legal.

VERBA NÚMERO SEIS – Fracção autónoma designada pela letra L, destinada a habitação no terceiro andar esquerdo do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, composto por: dois halls, três quartos, um quarto de costura, um banho, um WC, uma cozinha com despensa, uma sala e duas varandas, com a área total de noventa, vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três L, com o valor patrimonial de três mil novecentos e setenta e nove euros e cinquenta e sete cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze L, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

Os bens acima descritos, correspondem às verbas números dois a quatro e seis, do auto de arrolamento de bens da insolvência de Nuno Miguel dos Santos Pais Fernandes, datado de 11 de Dezembro de 2009, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio rústico, sito no lugar da Praia, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, composto de terreno de cultura, com a área total de dois mil e quinhentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Serviço de Finanças de Ovar sob o artigo número dois mil seiscentos e cinquenta e oito, com o valor patrimonial de oitocentos e cinquenta e um euros e sessenta e dois cêntimos, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Ovar sob o número dois mil e onze de cinco de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

Nesta verba estão implantadas as seguintes benfeitorias, devidamente licenciadas pelos serviços camarários: Imóvel constituído por prédio de rés-do-chão, primeiro e segundo andares, em construção, em fase de colocação de alumínios, constituído por T1, T2, T2+1 Dúplex, T3 e Lojas no rés do chão, cuja melhor identificação consta da licença de construção emitida pelos serviços competentes.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 30 de Agosto de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – setecentos e setenta e sete mil e duzentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 13 de Novembro de 2014, das 17h 00m às 17h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das condições da venda e dos valores base definidos O valor mínimo de venda, será o seguinte: Para as verbas números dois, três, quatro e seis – o credor hipotecário apresentou proposta de aquisição no montante de dezanove mil euros para cada uma das verbas (podem vender-se separadamente), aceitando-se apenas propostas de valor superior. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os bens poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 13 de Novembro de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 14 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda e pagamento de 20% do valor de adjudicação, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, os Administradores das Insolvências, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Nuno Oliveira da Silva)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/10/2014

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/10/2014

CONVOCATÓRIA

A BENEFICÊNCIA FAMILIAR (A.S.M.) CAIXA ECONÓMICA DO PORTO (Anexa) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA De harmonia com o n.° 1 do Artigo 67.° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Associação, sita à Rua Formosa, n,° 325 - 2° andar, nesta Cidade do Porto, no próximo dia 30 de Outubro de 2014, pelas 17,15 horas, a fim de ser tratada a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1.- Deliberar e aprovar os Estatutos da Caixa Económica do Porto, anexa à A Beneficência Familiar - Associação de Socorros Mútuos; 2.- Deliberar e votar sobre a abertura de instalações para uma Agência da Caixa Económica do Porto – anexa à A Beneficência Familiar – Associação de Socorros Mútuos, na Cidade de Aveiro, conforme o n.° 1 do Artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 136/ 79, de 18 de Maio; Se não comparecerem mais de metade de Associados existentes a Assembleia reunirá uma hora depois da marcada (18,15 horas), com qualquer número de sócios presentes.

Porto, 10 de Outubro oe 2014

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL a) Fernando Alves de Almeida Miranda

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/10/2014

Das condições da venda e do valor mínimo definido

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 14 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação das Comissões de Credores e dos insolventes.

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

1o Nos termos dos artigos 43.° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados para reunir em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 27 de Outubro às 20 horas e 30 minutos na sede do Clube na Rua de Santa Catarina 132 com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Discutir e votar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício do ano 2013.

2° Nos termos do n.° 1 do artigo 47.° dos Estatutos, a solicitação da Direção, convoco os Senhores Associados para reunir em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 27 de Outubro, no seguimento da Assembleia Geral Ordinária acima referida, com a seguinte ordem de trabalhos: a)Alteração do Art.° 30 dos Estatutos, pelo acrescento de um novo número com a seguinte redacção: Quando o impedimento de qualquer membro dos Órgãos Sociais se torne definitivo, pode es-se Órgão, por cooptação, substituir esse membro para completar o mandato em curso. A cooptação deve ser submetida a ratificação na primeira Assembleia Geral seguinte; b) Regular estatutariamente incompatibilidades entre a qualidade de Associado e de prestador de serviços ao Clube.

Se à hora marcada não estiver reunido o número legal de associados, efetuar-se-á a Assembleia Ordinária no mesmo dia e local, meia hora depois, corri qualquer número de Associados.

- Os documentos em apreciação nas Assembleias estarão, nos termos estatutários, à disposição dos Senhores Associados nos serviços do Clube sitos nas Instalações Desportivas no Parque da Cidade.

- Nos termos do artigo 26.° dos Estatutos só podem participar nas Assembleias os sócios que tiverem as quotas anteriores ao mês de Abril liquidadas.

O Presidente da Mesa (Dr. Armando Lacerda de Queiroz)

A BENEFICÊNCIA FAMILIAR (A.S.M.) CAIXA ECONÓMICA DO PORTO (Anexa) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA De harmonia com o n.° 1 do Artigo 67.° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Associação, sita à Rua Formosa, n.° 325 - 2° andar, nesta Cidade do Porto, no próximo dia 30 de Outubro de 2014, pelas 17,30 horas, a fim de ser tratada a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1.- Deliberar e votar sobre a abertura de novas instalações para a Filial de A Beneficência Familiar - Associação de Socorros Mútuos, na Cidade de Aveiro, conforme a alínea h), do Artigo 77.°( SECÇÃO III, dos Estatutos; 2.- Discutir e votar sobre a aquisição de um Rés-do-Chão; na Cidade de Aveiro, conforme a alínea b), do Artigo 64°, SECÇÃO lI, dos Estatutos; 3.- Deliberar e votar sobre o empréstimo ao Montepio para a aquisição e instalações de um Rés-do-Chão na Cidade de Aveiro, nas condições apresentadas à Assembleia.

Se não comparecerem mais de metade de Associados existentes a Assembleia reunirá uma hora depois da marcada (18,30 horas), com qualquer número de sócios presentes.

Porto, 10 de Outubro de 2014 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL a) Fernando Alves de Almeida Miranda

Porto, 9 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/10/2014

COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

ALDEIA NOVA, C.R.L CONVOCATÓRIA Ao abrigo do Arto.33°., ponto 2, alíneas a) e b) dos Estatutos, convocam-se todos os Cooperadores para uma Assernbleia Geral - Ordinária, a realizar no Salão Social da Cooperativa de Solidariedade Social, Construção e Habita-ção Aldeia Nova, Cooperativa de Responsabilida-de Limitada, sito na Prace-ta Aldeia Nova, 191 - Se-nhora da Hora, no dia 27 de Outubro de 2014, com início às 21.00 Horas, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS Ponto 1 - Leitura, discussão e votação da ata da Assembléia Geral anterior.

Ponto 2 - Apresentação, discussão e votação do Plano e Orçamento para o ano de 2014.

Ponto 3 - Apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas da Direção e Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício de 2013.

Ponto 4 - 30 minutos para tratar de assuntos de interesse da Cooperativa.

NOTA: Se, à hora marcada para a Assembleia, não se verificar a presença de mais de metade dos Cooperadores com direito a voto ou os seus representantes credenciados, a Assembléia reunirá, com qualquer número de Cooperadores, meia hora depois.

Senhora da Hora, 06 de Outubro de 2014 O Presidente da Mesa Assembleia Geral, Júlio Adelino Alves Nogueira

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /201 4 16//10 10/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /10 /201 4 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /10 /201 4 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

16 /201 4 16//10 10/201 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Por to

Comarca do Por to

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J8

Porto - Inst Local - Secção Cível - J5

Porto - Instância Local Secção Cível - J2

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J8

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Processo: 665/14.6T8PRT Interdição N/Referência: 338961646 Data: 08-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Adelaide Ferreira Norte

Processo: 428/14.9T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338878306 Data: 07-10-2014 Requerente: Alice Braga de Freitas e outro(s)...

Interdito: Adelaide Veloso de Faria Braga

Processo: 1130/14.7T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338923362 Data: 07-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Adelina da Conceição Fonseca

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Adelaide Veloso de Faria Braga, NIF-119.475.600, B.I. 867404, com domicílio: Casa Saúde Sta Catarina, Rua de Sta Catarina 1489, Porto, 4000-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdiçâo/Inabilitação em que é requeri-da Adelina da Conceição Fonseca, com residência na Rua Costa Cabral 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Processo: 1103/14.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338882793 Data: 07-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Tânia Filipa do Patrocínio dos Santos

A Juiz de Direito, Dra. Marta Queirós

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais

A Oficial de Justiça, Maria do Céu peixoto

A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

O Oficial de justiça, Franklin Virgílio Rodrigues Reis

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a acção de Interdição em que é requerida Maria Adelaide Ferreira Norte, com residência na Travessa Pinheiro Grande, 66, 4300-425 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Primeiro de Janeiro | 13

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Tânia Filipa do Patrocínio dos Santos, com residência em domicílio: Ass. Prot. Inf. Bispo D. António Barroso, Largo 1º de Dezembro, Porto, 4000-404 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage O Oficial de Justiça, Cristina Nunes

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 1331 - 91 28 20679

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REVISTA À CUNHA desafiosnaribalta@gmail.com

- Encenação de Marina Mota e Carlos Cunha - Textos de Francisco Nicholson, Mário Rainho e Flávio Gil - Direção Plástica de Helena Reis - Corpo de baile de Marco de Camillis -Músicas de Carlos Díonisio-

Teatro Sá da Bandeira - Porto De 10 a 26 de Outubro Sextas e Sábados 21h30 - Domingos 16h00 Bilheteiras - www.ticketline.sapo.pt - Fnac - Worten - El Corte Inglês - CCB A.B.E.P. - Viagens Abreu - Casino Lisboa - C.C.Dolce Vita - C.C.Mundicenter Galerias Campo Pequeno - MMM Ticket - Uticketline - Shopping cidade do Porto Informações - 222 003 595 - 933 981 080

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14 | O Primeiro de Janeiro

Processo de Insolvência nº 1329/14.6TBSTR (Trib. Judicial de Santarém) Insolvente(s) (requerentes): Carlos Alberto Mota Correia, nif: 171.608.356 e Marina Segredo Lúcio Correia, nif 217.225.810 Rua Aquilino Ribeiro, lote 9, 1º H, Urbanização do Girão, 2005-471 Santarém Mandatário do(s) requerente(s): Dr. Martins Carreto, R. Dr. António J de Almeida, 17-2º, dt.º, 2000-238 Santarém, Telf. /Fax: 243.833.519; e-mail: martinscarreto-1078c@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *- valor indicado por e-mail de 13.10.2014 *** Credor hipotecário – Banco Santander Totta S.A., Lisboa/Dr. Álvaro Dias Rodrigues, R. do Ouro, 40-48, 2º, 1100-063 Lisboa; e-mail: adr@belzuz.com.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Outubro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “PRIMEIRO DE JANEIRO” ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

Valor base €

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes cire

165

Hipoteca Voluntária: 1ª BPI: MMA: 116.823,74€ 2ª HIP. BPI: MMA 30.287,64€

Habitação T2, no primeiro andar e com garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco BPI, S.A., R. Tenente Valadim, 284, 4100-476 Porto/Dr.ª Carla Isabel Nascimento, R. Sampaio Bruno, nº 53-2º, 4000-440 Porto, telf. 222.075.556; Fax: 222.075.849; e-mail: carla.isabel.nascimento@bancobpi.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Outubro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “PRIMEIRO DE JANEIRO” ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Certifico para fins de publicação que, por escritura de três de outubro de dois mil e catorze, lavrada a folhas cento e dezasseis e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número sessenta e um – A, do Cartório sito na Maia, na Rua Dr. Carlos Felgueiras, número cento e três, primeiro andar, sala cinco, da notária Licenciada Cláudia Sofia Duarte da Silva Barbas, MARIA DE JESUS MARINHO TEIXEIRA LEITE PINTO, viúva, natural da freguesia de Agilde, concelho de Celorico de Basto, residente na Rua de São Miguel, número 35, 2.º direito, no Porto, contribuinte fiscal 115.741.224, por si e na qualidade de procuradora de seu filho RUI MANUEL TEIXEIRA PINTO, solteiro, maior, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, consigo residente, contribuinte fiscal 204.615.500 e RUI FILIPE TEIXEIRA GOMES, solteiro, maior, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, residente na Rua de São Miguel, número 35, 2.º, no Porto, contribuinte fiscal 220.992.509, declararam, nas respetivas qualidades: Que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, em comum e sem determinação de parte ou direito, de um prédio urbano, composto por casa de rés-do-chão e primeiro andar, com quintal, sito na Rua de Entrecampos, número 421 de policia, na União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho do Porto, com a área total de cento e setenta vírgula dez metros quadrados, sendo a coberta de cinquenta vírgula dez metros quadrados e descoberta de cento e vinte metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo 1107, anteriormente inscrito sob o artigo 1601 da extinta freguesia de Massarelos, com o valor patrimonial tributário e atribuído de quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta euros, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o número mil cento e quarenta e quatro de Massarelos.

Tal prédio, no entanto, tem a aquisição registada a favor de Manuel Pinto da Silva, casado, pela inscrição com a apresentação uma de nove de janeiro de mil novecentos e cinquenta e quatro.

Que o referido Manuel Pinto da Silva e mulher venderam verbalmente o prédio à aqui outorgante identificada na alínea a), à data casada com António da Costa Pinto sob o regime de comunhão geral de bens, em nove de junho de mil novecentos e oitenta e três, tendo inclusivamente liquidado sisa nessa data, com o número de liquidação duzentos e sessenta e sete.

Desde então, a aqui outorgante mulher e o seu referido marido, António da Costa Pinto, entraram na posse do referido prédio, a qual sempre exerceram sem interrupção e ostensivamente, com o conhecimento de toda a gente e sem a menor oposição de quem quer que seja, sendo por isso uma posse pacífica, pública, contínua e de boa fé, praticando todos os atos que definem a qualidade de proprietários.

Tais factos integram a figura jurídica de usucapião, pelo que fizeram a aquisição desse prédio e que ora invocam, não tendo, assim, documentos que lhes permitam fazer a prova do seu direito de propriedade pelos meios extrajudiciais normais.

Que, por escritura de habilitação de herdeiros lavrada em três de dezembro de dois mil e treze, no Cartório Notarial no Porto da Notária Licenciada Laurinda Maria Teixeira Gomes, a folhas quarenta e oito e seguinte do livro de notas para escrituras diversas número cento e oitenta e um, a aqui outorgante identificada na alínea a), o seu representado e, ainda, Georgina Maria Teixeira Pinto, já falecida, foram declarados únicos herdeiros de seu marido e pai, o referido António da Costa Pinto.

Que, pelo procedimento de habilitação de herdeiros lavrado no dia vinte de dezembro de dois mil e treze no Primeiro Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos, com o número vinte e seis barra dois mil e treze, o outorgante identificado na alínea b) foi declarado único herdeiro de sua mãe, a mencionada Georgina Maria Teixeira Pinto.

Que foi efetuada a notificação edital do titular inscrito no registo ou dos seus eventuais herdeiros. É certidão narrativa e está conforme o original.

Maia, três de outubro de dois mil e catorze.

A Notária, (Cláudia Sofia Duarte da Silva Barbas) Conta registada sob o n.º P - 2033 Incluída na da escritura. Foi passado recibo.

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) _____________________

__________ Funchal, 13.10.2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

3603 – I Maia

Descrição

87.440,00€

7536 Águas Santas

CRP Concelho

74.400,00€

1

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/10/2014

JUSTIFICAÇÃO

Processo de Insolvência nº 3645/14.8TBMAI – (2º J Trib. Judicial da Maia) Insolvente (apresentação): Filipe Orlando Moreira Carvalho Barbosa, NIF: 227.034.538 R. do Calvário, nº 131, 1º Esq., Águas Santas, 4425-035 Maia Mandatário: Dr. ª Isabel Ferreira de Magalhães, Telf.226.051.430; Fax: 226.051.439; e-mail: isabelfmagalhaes-7707p@adv.oa.pt

Verba

Fracção autónoma letra Q, e arrecadação na cave

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Hipoteca Voluntária: Banco Santander Totta

79 – Q Santarém

VPT

50.000€

4444 S. Salvador

28.055,19€*

Descrição

Valor base €

CRP Concelho

33.006,11€

Verba

Matriz Freguesia

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/10/2014

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

1

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/10/2014

87.529,40€

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

Fun, 10.10.2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/10/2014

António Bonifácio Administrador Judicial – 96.435.14.42//91.329.77.44 Vende-se no pº de insolv. nº 1294/14.0TBEVR, em que é insolvente: João A. Lopes Louro, Herdeiros, Ldª”, os seguintes bens, num só lote: Verba 1: – viatura: 21 – 96 – ST; Verba 2: viatura: 73 – 83 –MJ; verba 3: um lote de bens móveis muito usados e muito antigos da área da serralharia civil: valor mínimo: 3.000€ Propostas por escrito com cheque até ao dia 31 de Outubro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/10/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “RUI MIGUEL RAMOS SILVA FERREIRA E ANA ELISABETE DA SILVA CARVALHO” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de RUI MIGUEL RAMOS SILVA FERREIRA E ANA ELISABETE DA SILVA CARVALHO FERREIRA, com morada fixada na Rua do Outeiro, número quarenta e quatro, rés-do-chão esquerdo, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 1.654/14.6 TBVNG – UP 1 – JUIZ 1 (ex-5º Juízo Cível) – Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pelas letras AZ, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tum, sito no primeiro andar, do Corpo B, com o número um ponto quatro, na Rua Nuno Álvares, número duzentos e quarenta e um, da União das freguesias de Gulpilhares e Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, com garagem na cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de dezoito metros quadrados. A fracção tem a área bruta privativa de cem metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil e oitenta AZ e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil trezentos e quatro AZ de catorze de Abril de mil novecentos e noventa e sete, tendo o valor patrimonial de sessenta e sete mil duzentos e oitenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número nove de quatro de Agosto de mil novecentos e noventa e nove.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Cozinha, com: uma máquina de lavar louça “Indesit”; Sala de estar, com: dois sofás sem valor comercial; Quarto dos insolventes, com: uma cómoda e um gaveteiro; Corredor, com: dois móveis pequenos.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 28 de Abril de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – quarenta e sete mil e trezentos euros e para a verba número dois – quarenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada fixada aos insolventes, no dia 26 de Novembro de 2014, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 28 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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O Primeiro de Janeiro | 15

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Há 144 anos, todos os dias consigo.

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CASA DO DOURO NA RÉGUA

Alteração dos estatutos publicada em DR

A alteração dos estatutos da Casa do Douro (CD), com sede na Régua, já foi publicada em Diário da República (DR), criando as condições de transição para uma associação de direito privado e de inscrição voluntária. O decreto-lei n.º 152/2014 quer dar início a uma “nova Casa do Douro”, extinguindo o atual estatuto de associação pública desta instituição representativa da viticultura duriense que foi criada em 1932.

Desta forma, a partir de 01 de janeiro de 2015 a representação dos viticultores nos órgãos interprofissionais da Região Demarcada do Douro será assegurada através de “uma ou mais associações de direito privado”. E, no caso de até 31 de dezembro deste ano, não ocorrer a constituição da nova associação, esta será selecionada através de procedimento concursal. A nova organização pode usar a designação Casa do Douro e será equiparada, para efeitos legais, a pessoa coletiva de utilidade pública.

Esta lei está inserida num plano delineado pelo Governo para resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense, que passa ainda por um acordo de dação em cumprimento, que visa a entrega de vinho para pagamento da dívida.

Em consequência das alterações, são ainda extintos os postos de trabalho da CD. Em julho, dos 37 trabalhadores do quadro privado da instituição, 13 encontravam-se com salários em atraso, tendo seis suspendido o contrato de trabalho. Para travar a alteração dos estatutos da CD, está a circular pela região uma petição que reivindica a anulação da nova lei. Este abaixo-assinado, que foi lançado em julho pela Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro), foi assinado ‘online’ por 346 pessoas.

Parecer da OM diz que Portugal não está preparado para o Ébola

“Mensagens de enganosa tranquilidade” O diretor-geral da Saúde revelou que o parecer do colégio da especialidade de saúde pública da Ordem dos Médicos sobre o Ébola foi divulgado sem que todos os elementos daquele órgão fossem consultados.

De acordo com Francisco George, que falava durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, houve elementos do colégio da especialidade de saúde pública que já solicitaram uma reunião daquele órgão para avaliar o documento, que foi publicado no site da Ordem dos Médicos. Nesse documento, assinado por Pedro Serrano, da direçao do colégio da especialidade de saúde pública, e noticiado pela imprensa, os especialistas consideram que “o risco teórico de virmos a ter casos de Ébola em Portugal é alto” e que isso está “fortemente associado ao posicionamento de Portugal como país integrante daquilo que se convencionou chamar Países de Língua Oficial Portuguesa”.

Os especialistas fazem ainda uma contextualização das relações, geográficas e humanas de vizinhança dos três países onde grassa a epidemia (Serra Leoa, Guiné-Conacri e Libéria) e os países lusófonos com permanente ligação a Portugal: Guiné-Bissau, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e, mais remotamente (em termos de risco de exportação), Moçambique. “Dadas as antigas e fortíssimas relações de proximidade e de actual plataforma giratória entre este grupo de países, nenhum outro país europeu está tão em risco de ser contaminado do exterior, a partir dos grandes centros de

FRANCISCO GEORGE. O diretor-geral esteve ontem numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde onde o vírus do Ébola foi o tema central foco da doença em África, como Portugal”, refere o parecer publicado no site da Ordem dos Médicos.

O documento sublinha os sistemas da saúde frágeis destes países, considerando “praticamente inexistente” a vigilância epidemiológica” (particularmente a de nível local).

Os mesmos especialistas defendem ainda que é “evidente e urgente que seja montada, implementada ou reforçada em Portugal uma apertada vigilância dos aeroportos e portos, o que incluiria uma presença permanente de estruturas de Saúde Pública e a formação em medidas de Saúde Pública do pessoal aeroportuário que controla a entrada de passageiros”.

“Seria também importante criar uma base de dados com os portugueses que residem nestes e noutros países de África considerados de risco, de molde a conseguir monitorizar as deslocações entre zonas de risco e a fazer-lhes chegar informação sobre

as medidas a adoptar para a sua segurança”, acrescentam.

No parecer, os especialistas do colégio de saúde pública consideram ainda que Portugal não está preparado para lidar com o vírus do Ébola e que as autoridades têm emitido “mensagens de enganosa tranquilidade”.

Os mais recentes dados apontam para o registo de 8917 casos, dos quais 4447 se revelaram mortais, sendo a Libéria, Serra Leoa e a Guiné-Conacri os países mais afetados pelo pior surto de Ébola.

Nos EUA, as autoridades anunciaram o segundo caso de infeção pelo vírus do Ébola, tratando-se de um profissional de saúde que tratou do cidadão da Libéria infetado que acabou por morrer já em solo americano. De acordo com as agências internacionais, que citam os Serviços de Saúde do Estado do Texas, o profissional de saúde acusou positivo num teste de despistagem do Ébola, em Dallas.

Fernando Jorge diz que o Citius precisa de tempo

“Não está tudo regularizado” O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que a disponibilização da plataforma Citius “não significa que está tudo regularizado” na justiça, prevendo que vai demorar “algum tempo“ até ficar tudo normalizado. “É difícil de confirmar [a normalização do funcionamento do Citius]já que os tribunais abrem às nove horas, mas não é difícil prever que isso tenha um fundo de verdade. A disponibilização da plataforma não significa que está tudo regularizado”, justifica Fernando Jorge.

O responsável informático do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça, Carlos Brito, avançou terça-feira que a plataforma Citius estaria, até à meia-noite daquele dia, operacional em todas as comarcas da nova organização judiciária.

Fernando Jorge lembrou que o facto de a plataforma já ter sido transferida para todos os tribunais, um mês e meio depois da data inicialmente prevista, 01 de setembro, vai levantar problemas, pois implica “um trabalho muito demorado para recuperar a normalidade”. “Em todos os tribunais vão ter de ser analisados processo a processo e só quando são consultados é que se vão vendo eventuais deficiências que surgem. Já foram detetadas algumas onde foi primeiro disponibilizada a plataforma”, explicou, dando como exemplo os tribunais de Sintra, Loures e Évora.

Segundo o mesmo responsável há tribunais em que faltam processos, ou apensos a processos que foram distribuídos em secções diferentes onde estavam os processos principais. “Vai ser um trabalho demorado

nos próximos tempos, mesmo meses para recuperar a normalidade. Até porque, para além das deficiências que o programa vai manifestando, há todo o trabalho que foi feito durante este mês e meio que não esta na plataforma e que vai ter de ser recuperado, foram muitos atos e documentos que entraram neste s últimos 45 dias”, avançou.

Fernando Jorge lembrou ainda que a ministra da Justiça prometeu, numa entrevista a 03 de setembro, a abertura de um concurso para preenchimento de lugares vagos, que neste momento são cerca de mil, e que ainda estão à espera da medida.

“Com este número de funcionários não é possível recuperar num tempo razoável todo o trabalho acumulado que temos vimos a constatar ser necessário”, concluiu.