17 04 2014 by o primeiro de janeiro

PORTUGAL OPEN EM TÉNIS JOÃO LAGOS DIZ QUE TORNEIO NÃO ESTÁ EM RISCO DE ACABAR

Há 145 anos, sempre consigo. 1868

Continente - 0,60 € (IVA INCLUIDO) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (IVA INCLUIDO) – Porto Santo 0,80 € (IVA INCLUIDO)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 101

Quinta-feira, 17 de abril de 2014

PS EXIGE QUE GOVERNO ENTREGUE

RELATÓRIO SOBRE AS PENSÕES

FALTA

DE TRANSPARÊNCIA  O PS exige que o Governo entregue “urgentemente” o relatório que encomendou a um grupo de trabalho sobre a reforma dos sistemas de pensões e acusou o Executivo de falta de transparência neste processo. ”O Governo ultrapassou todos os limites de falta de transparência no processo de decisão política, mas também ultrapassou todos os limites na falta de respeito pelos portugueses, desde logo em relação aos pensionistas”, criticou Sónia Fertuzinhos...

IPO-PORTO

Comemora hoje 40 anos na luta contra o cancro com um mega concerto solidário

MARINHA

Aguiar-Branco admite necessidade de “modernizar as condições de treino”

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Presidente do IPO/Porto quer uma rede colaborativa no Norte

“Tratamento para todos os cidadãos” O presidente do IPO/ Porto defende que o “grande desafio” do instituto é contribuir para que no Norte seja construída uma rede colaborativa de oncologia que “assegure a equidade no acesso aos tratamentos a todos os cidadãos”. “É o nosso compromisso para os próximos anos. Em conjunto com a Administração Regional de Saúde do Norte, com os outros hospitais e com os cuidados primários, tentar melhorar ainda mais a gestão clínica e operacional dos doentes com cancro”, sublinhou Laranja Pontes. Em declarações a propósito dos 40 anos do IPO/Porto, que hoje se assinalam, o responsável congratulou-se com o facto de “60%” dos doentes que entram no instituto estarem vivos ao fim de cinco anos e de existirem patologias com uma taxa de sobrevivência “superior a 90%”. “Há patologias muito importantes como é o caso do cancro da mama que tem uma taxa de sobrevivência acima dos 80%”, sublinhou. Laranja Pontes disse que “apesar de a incidência de cancro estar a aumentar, aumenta também a sobrevivência,

IPO. A prestigiada instituição passa a designar-se a partir de hoje “Instituto Português de Oncologia e Esperança do Porto” porque as pessoas têm cada vez mais acesso à informação e ficam mais alerta para os sinais da doença”. “Cada vez mais conseguimos controlá-la, porque só nas fases iniciais se consegue controlar o cancro. Um cancro numa fase avançada é incontrolável, mas quando é detetado cedo é possível tratá-lo e curá-lo”, continuou. Laranja Pontes disse que “o que é surpreendente é que o Serviço Nacional de Saúde se transformou numa instituição eficaz. Hoje as taxas de sobrevivência em termos populacionais e territoriais são equivalentes às da Suécia ou às da Noruega, que são países que investem muito mais dinheiro, mas que obtém os mesmos resultados”. O presidente do IPO/Porto des-

tacou os avanços registados nas últimas décadas na luta contra a doença referindo os métodos de tratamento, de reabilitação e cirúrgicos, que, neste caso, passaram a ser “menos mutilantes”. Em seu entender, a cura ainda não foi encontrada porque “o cancro não é uma doença causada por um agente externo, por uma infeção que é possível combater com um antibiótico, matando o agente. O cancro é individual, é uma doença de cada um de nós”. “Os tempos que se vivem nas áreas da biologia e genética trazem ao tema ‘cancro’ novos conhecimentos e novas esperanças. São estas realidades que o IPO/Porto vive com profundo empenho e entusiasmo, respondendo aos novos desafios de forma a dar continuidade à promoção da qualida-

de em todos os níveis”, destacou ainda Laranja Pontes. A este propósito, nas comemorações do seu 40.º aniversário o IPO/ Porto adotará, a partir de hoje, a designação de Instituto Português de Oncologia e Esperança do Porto. As comemorações incluem uma homenagem aos colaboradores do instituto e a entrega das bolsas de investigação em oncologia para 2014. O IPO/Porto irá atribuir 300 mil euros a seis projetos ligados às áreas da mama, próstata, colorretal, células dendríticas. As atividades de comemoração integram ainda um mega concerto solidário, no Pavilhão Rosa Mota, cujas verbas revertem para a remodelação das instalações hospitalares.

S. Pedro da Cova quer compensação pelo “crime cometido”

Um projeto de requalificação ambiental Um projeto de requalificação ambiental, paisagística e cultural em S. Pedro da Cova como compensação pelo “crime cometido” foi pedido ao Governo pelo presidente da junta local, durante a assinatura do contrato para remoção dos resíduos perigosos depositados. O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia esteve presente na assinatura do contrato entre o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a empresa Ecodeal para remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos em S. Pedro da Cova. Jorge Moreira da Silva foi ao local e antes da assinatura do contrato percorreu os caminhos – entre altos e baixos do terreno – para poder ver a área onde

estão depositados estes resíduos. Do presidente da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Daniel Vieira, recebeu o desafio para que o Estado desenvolva, em parceria com as autarquias locais um projeto de requalificação ambiental, paisagística e cultural em S. Pedro da Cova. “Não basta remover os resíduos perigosos. Foi criado este problema à freguesia, há uma imagem que está associada em consequência da deposição destes resíduos. A freguesia e a população têm que ser compensadas por este problema”, considerou. Na opinião de Daniel Vieira, depois da remoção dos resíduos, esta é “uma forma de compensação pelo crime que aqui foi cometido e do problema imerecido porque a

população de S. Pedro da Cova em nada contribuiu” para esta situação. “Podia ser aqui criado um espaço que valorizasse toda esta zona”, defendeu. No discurso, o presidente da CCDR-N considerou “bom” o desafio lançado pelo presidente da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova para depois de terminada a remoção deste passivo ambiental. Na opinião de Emídio Gomes “com o património natural constituído pelas serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, que liga os municípios de Paredes, Valongo e Gondomar, com este ministro e com este secretário de Estado” haverá tempo de “lançar ainda algo de útil” e de aceitar o desafio do autarca local.

O contrato agora assinado prevê um investimento de 13 milhões de euros, trabalhos que segundo o ministro da tutela demorarão cerca de nove meses, com “70 a 80 camiões por dia” a retirar as 88 mil toneladas de resíduos industriais perigosos, depositados nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova entre maio de 2001 e março de 2002. Questionado sobre a data de início desta operação, Jorge Moreira da Silva disse que a indicação de que dispõe “é que no prazo de muito poucos dias” isso irá acontecer, explicando que “logo que um contrato como este é assinado a obtenção do visto do Tribunal de Contas costuma ser bastante célere.

Trofa com passivo de 66 milhões de euros

Câmara aprova Relatório e Contas

A Câmara Municipal da Trofa aprovou, por unanimidade, o Relatório e Contas relativo à gestão de 2013, com o passivo desta autarquia a situar-se nos 66 milhões de euros. De acordo com informação enviada à Lusa pela assessoria do presidente da autarquia da Trofa, eleito nas autárquicas de setembro pela coligação PSD/CDSPP, Sérgio Humberto, o passivo atual é superior a 66 milhões de euros (66.237.044,80), enquanto o de 2012 rondava os 62,5 milhões (62.424.514,37). A despesa total de 2013 é superior a 43,2 milhões de euros, enquanto a receita total situa-se nos 44 milhões. Em reunião de Câmara pública, a oposição socialista, liderada pela ex-presidente da Câmara Joana Lima, destacou que as contas de 2013, ou seja quando o executivo era PS, “refletem uma política de rigor”. “Tentou-se superar a má gestão do executivo anterior e inverter o rumo de endividamento”, disseram os socialistas, referindose aos mandatos de Bernardino Vasconcelos, do PSD, presidente de 1998 a 2009. À margem da sessão, Joana Lima vincou, ainda, que “o saldo positivo poderia ser maior”, não fosse a incorporação de uma dívida “antiga” na ordem de 1,7 milhões de euros da autarquia à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE). A reunião ficou ainda marcada pela aprovação, também por unanimidade, da alteração de um contrato de arrendamento entre o município da Trofa e a Socitrofa Imobiliária, S.A. que diz respeito ao edifício onde estão instalados os serviços da Trofa Águas. Segundo Sérgio Humberto, atualmente a autarquia pagava seis mil euros por mês, passando a pagar cerca de 3500. “Estamos a falar de uma redução de 30 mil euros ao fim de um ano. Vamos continuar esta saga de redução de rendas”, afirmou o presidente da Câmara. Foi, também, dada autorização à Câmara, com a abstenção dos vereadores socialistas, para abertura de contas no BANIF-Banco Internacional do Funchal, S.A.. O executivo camarário garantiu ter recebido uma proposta “vantajosa” desta instituição bancária, mas o PS considerou que devia ter sido feita uma “consulta ao mercado mais ampla”. No período antes da ordem do dia, Joana Lima aproveitou para “lamentar profundamente as opções do Governo” acerca da não construção da variante à Estrada Nacional 14 (EN14), considerando esta infraestrutura “muito importante para a Trofa”. Em resposta, Sérgio Humberto vincou a sua convicção de que “este é ainda um processo em aberto e que se irá prolongar” e garantiu estar “a lutar pela variante”. Esta discussão surge na sequência da publicação do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 3+, feita a 08 de abril pelo Governo PSD/CDS-PP, e que não prevê a construção de uma alternativa à EN14, uma reivindicação antiga da população da Trofa e de concelhos vizinhos como Maia e Famalicão.

regiões

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Câmara de Viana reduz passivo total em 5,4 milhões de euros

“Enorme poupança” O passivo total do município foi reduzido em 5,4 milhões de euros durante o último ano, para cerca de 30 milhões de euros. Acidentes com tratores

“É uma quase calamidade no mundo rural”

Os acidentes com tratores mataram, desde o princípio de 2014, seis pessoas no distrito de Bragança, o dobro das vítimas registadas em todo o ano anterior, divulgou, ontem, a GNR. No ano de 2013, a Guarda registou três vítimas mortais em acidentes de trator em trabalhos agrícolas, enquanto desde 1 de janeiro de 2014 até ao dia de ontem já foram contabilizadas seis vítimas. Os dados foram divulgados pelo comandante distrital da GNR, Sá Pires, que considerou esta realidade “uma quase calamidade”, num debate sobre o problema na rádio Brigantia, de Bragança. “Reduzimos a sinistralidade rodoviária nas estradas nacionais e surge-nos esta quase calamidade no mundo rural”, afirmou, apelando à adoção de “medidas de segurança”.

A Câmara de Viana do Castelo anunciou ter reduzido o passivo total em 5,4 milhões de euros através de um “enorme esforço de poupança” nas contas do município de 2013, que foram aprovadas, ontem, em reunião do executivo. O Relatório de Atividades e Conta de Gerência, que mereceu o voto favorável apenas da maioria socialista, indica ainda que a receita do município aumentou no ano passado em 4,8 milhões de euros. Acrescenta que a taxa de execução orçamental se fixou nos 78,1%, ou seja “o maior valor executado de todo o mandato [2010-2013]”, atingindo os 55,8 milhões de euros. Os vereadores dos partidos da oposição representados no exe-

Viana do Castelo. Câmara garante que “enorme esforço de poupança” não põe em causa em causa o investimento necessário cutivo optaram pelo voto contra (PSD) e abstenção (CDU) às contas do município, durante a reuni1ão ordinária realizada à porta fechada, segundo uma nota divulgada pelos serviços da Câmara. O passivo total do município que inclui dívida de curto, médio e longo prazo -, foi reduzido em

5,4 milhões de euros durante o último ano, para cerca de 30 milhões de euros. Esta diminuição, acrescenta a fonte, representou “um enorme esforço de poupança corrente”, mas “sem pôr em causa o investimento necessário nas infraestruturas e equipamentos municipais, aproveitando o melhor

possível os fundos comunitários”. Ainda segundo a Câmara, foram apresentadas candidaturas para obras e projetos a vários programas comunitários no valor de 7,3 milhões de euros, enquanto a despesa total do município atingiu, também em 2013, os 55,8 milhões de euros.

to de uma fraude internacional de grandes dimensões” e a detenção de duas pessoas. A PJ explica que o esquema fraudulento consistia na falsa promessa de financiamentos que atingiram um valor global de 3,8 mil milhões euros, levando as vítimas, várias dezenas de empresários ligados à construção civil, hotelaria e restauração, ao pagamento antecipado de avulta-

das quantias que ascendem a cerca de dois milhões de euros. A cidadã portuguesa, de 55 anos, está em prisão preventiva. No final de março e na sequência de Mandado de Detenção Europeu emitido pelas Autoridades Portuguesas, foi detido um empresário italiano, de 69 anos, que coordenava toda a atividade fraudulenta a partir dos seus escritórios em Parma.

Judiciária detém duas pessoas

Fraude transnacional

Homem armado tenta assaltar banco

A Polícia Judiciária deteve duas pessoas suspeitas de fraudes transnacionais no valor de dois milhões de euros que começaram em Itália e que se estenderam por França, Espanha e Portugal. Em comunicado, a PJ explicou que a operação, realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, decorreu na zona norte e centro do País e terminou com o “desmantelamen-

Um homem armado tentou assaltar, ontem, o balcão da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mogadouro, chegando a apontar uma arma de fogo a um funcionário, mas fugiu aparentemente sem nada levar. “Por volta das 07h00, tocou o alarme, desligado por um funcionário que se deslocou ao local. Cerca das 07h30, o funcionário, acompanhado pelo gerente, voltou ao balcão e foi surpreendido pelo intruso, que lhe apontou uma arma”, relatou o presidente do Crédito Agrícola de Mogadouro e Vimioso, António Pinto. “Aproveitando um momento de distração do assaltante, o funcionário escapou”, contou a fonte, explicando que o intruso também fugiu e que o cofre da dependência bancária não chegou a ser aberto. O funcionário “chegou a ficar refém do intruso” por algum tempo. António Pinto explicou ainda que o que o presumível assaltante entrou pelas traseiras do edifício tendo “serrado e arrancado” o gradeamento de uma janela.

Mulher não apresentava sinais de ferimentos

Corpo de idosa encontrado na ria de Aveiro O corpo de uma mulher com cerca de 70 anos foi encontrado, ontem, a boiar num dos canais urbanos da ria de Aveiro, revelou o comandante dos Bombeiros Velhos, Carlos Pires. Segundo a mesma fonte, o alerta foi dado cerca das 09h00 por populares que avistaram o corpo da idosa a boiar na ria, de costas para cima, no canal de S. Roque, junto à ponte de Carcavelos. Os Bombeiros Velhos deslocaram-se ao local com uma equipa de mergulhadores e retiraram o cadáver da água. “A mulher não apresentava sinais de ferimentos”, adiantou o comandante Carlos Pires. O cadáver foi transportado para o gabinete médico-legal de Aveiro, onde será submetido a autópsia para determinar as causas da morte.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

OS PONTOS FURTIVOS QUE SE ESCONDEM ATRÁS DA LUZ - Parte V Geralmente, os mecanismos de resistência e reacção conquistam tempeo Ocidente continua o seu processo, a partir de um mecanismo de tentativa ramento extremista a partir do instante em que a sobrevivência, imaginativa de uniformização cultural e estabilização de uma disposição de sistema, de ou verdadeira, das comunidades locais se encontra ameaçada e atemorizada. entremetimento e expansão. É certamente na medula de um sistema de segmentação cultural que os actos Convivemos com um célere e feroz sistema de globalização, que interliga, de impetuosidade e violência se desenvolvem. Na realidade, esta conjuntura na perspectiva económica e tecnológica, habitantes de diferentes áreas do gloacaba por apadrinhar o aparecimento de comportamentos radicais. bo. Os comportamentos terroristas vão adquirindo estatuto internacional, e No século XXI, este género de “fragmentações” desenvolve-se através da podem ser degustados como movimentos de repulsa e resistência em relação amplificação das acções praticadas pelos grupos terroristas. Este alargamento Alexandre Gonçalves* aos valores disseminados pelos grupos hegemónicos. A contemporânea seestá intimamente ligado a um recrutamento de fisionomia transnacional, com quência de atentados praticados contra alguns dos “atributos” de civilidade inúmeras finalidades políticas e económicas, e a algumas actuações, no seio ocidental acaba por assinalar o progresso recente do terrorismo internacional. de uma filosofia bastante própria, que visam a perturbação de toda a sociedade. Deste Esta intensificação actual do terrorismo pode ser denominada de terrorismo de resistênmodo, podemos afirmar que a actuação terrorista internacional agasalha um símbolo de cia. O terrorismo de resistência procura a desarmonia do Estado através da aplicação de resistência à dominação hegemónica. Será que essa resistência não está coligada a uma planos embebidos em violência. Esta situação vai acabar por gerar telas sistemáticas de doutrina histórica e cultural? Será que não é fundamental compreender como se desentensões no âmago das sociedades ocidentais. volveu o processo histórico nas sociedades islâmicas? Devemos ter em consideração a vulnerabilidade existente nas comunidades perifériO controlo político do Médio Oriente acaba por ser degustado como um requisito cacas, uma vez que as mesmas aquartelam relevantes segmentos de população em situação pital para a dominação hegemónica dos Estados Unidos no panorama internacional. Na de gigantesca instabilidade e pobreza. Assim, os episódios de desequilíbrio na política inverdade, esse território aconchega inúmeras e volumosas reservas de recursos naturais, ternacional deixam de ter os seus princípios e bases em acometimentos e conflitos entre principalmente petróleo. Outro factor importante passa pela sua configuração geopolítios Estados, passando a despontar uma cadeia de desacordos assimétricos entre a sociedaca, uma vez que a sua localização facilita a contenção de eventuais forças desafiantes e ande expansiva ocidental e os grupos contra-hegemónicos fundamentalistas. Será que não tagónicas. Será que a história recente do Médio Oriente não é caracterizada por um coné no seio dessas sociedades periféricas que os ideais, impregnados de detestação, rancor junto de intercessões, espoliações, depredações, recalcamentos e episódios de dominação e exterminação, amadurecem e engrossam? Será que o fundamentalismo extremista reliperpetrados pelas potências ocidentais? Será que o propósito de legitimar a autoridade gioso e o terrorismo de resistência não procuram, de forma incessante, a inconstância do europeia sobre as colónias não foi fundamental para a salvaguarda das conveniências das sistema, assim como a perfuração da presente ordem internacional? Será que o terroriselites influentes? mo não é um fenómeno ético e político ímpar? Ao longo do século XX, os espelhos e as imagens da soberania ocidental estiveram A campanha terrorista internacional pode ser representada como um movimento presentes em quase todos os conflitos e altercações que embrulharam os Países da pecontra-hegemónico que procura espicaçar directamente a ordem hegemónica que preriferia do sistema, especialmente no Médio Oriente. Será que essa conjuntura não foi tende dominar o cenário internacional. Os terroristas internacionais atacam grupos responsável pelo incremento do número de guerras civis e pelo aparecimento de grupos estrangeiros e Estados que reconhecem como aliados dos seus inimigos. O terrorismo fundamentalistas? Será que os muçulmanos não devem beber nos mananciais da sua internacional não tem como finalidade específica a conquista do poder. O seu grande própria história? objectivo é a desarrumação do regime vigorante através do derramamento de condutas A procura incessante das nascentes de autonomia, legitimidade e veracidade, bem de horror e terror. como a animadversão à hodiernidade configurada com o Ocidente, acabam por constiAs antinomias desencadeadas pelo paradigma da globalização e da simultânea expantuir insígnias elementares para o desenvolvimento do fundamentalismo religioso islâmisão de valores ocidentais, assim como os choques proporcionados pela modernização co. No âmago desta configuração, podemos seguramente asseverar que a religião acaba constituem condições algo complexas que em algumas sociedades menos preparadas repor possuir a capacidade de “aprovisionar” uma fragrância de unidade e identidade fundundaram em preocupantes e titânicos dilemas sociais, culturais e económicos. Será que damental na laboração ideológica de edificação de arquétipos de reacção e objecção. Será o terrorismo não é um espelho dos paradoxos internos e externos que o próprio sistema, que a religião não é aproveitada como uma manifestação de rejeição do sistema? Será que controlado pelo Ocidente, lhe determina e impõe? Será que a violência e o terrorismo poo conceito de religião não é manipulado para fins de exterminação da disposição actual? dem ser ligados a uma doutrina religiosa? Será que a luta contra o terrorismo e o mito do Será que nesse processo não se procura o regresso ao passado? Será que esta configuração terrorismo mundial não se embrulham modelarmente nas estratégias de política nacionão é executada através da aplicação de instrumentos contemporâneos e evidentemente nal e internacional dos Estados Unidos? Será que essas condições não acabam por ajudar modernos? a legitimar a aplicação da norma de actuação unilateral através da política de combate Em pleno século XX surge uma nova força política no Médio Oriente, a Irmandaininterrupto e do intervencionismo hegemónico? de Muçulmana, que procurava fazer do Islão um regime constitutivo extraordinário e Existe uma espécie de senso comum que afirma que os homens-bomba são demenirreprovável, decidido a abranger e a organizar todas as actividades humanas. Logo, a tes, intolerantes, maníacos, obcecados ou de contexto económico pobre. Todavia, muitos Irmandade Muçulmana é uma organização islâmica fundamentalista que ambicionou desses homens tiveram passagem, e com bons resultados, pela educação secular e supereconquistar os ensinamentos e mandamentos do Corão, estabelecer um programa de rior, sendo oriundos de famílias com avultados recursos financeiros. mobilização para ascensão ao poder e edificar uma nova sociedade, declinando qualquer Técnico Superior espécie de influência ocidental, bem como recusando o Islão “institucional” e liberal. de Relações Públicas/Escritor Será que o exemplo da Irmandade Muçulmana não acabou por impulsionar o aparecimento de outros movimentos de asseveração identitária? Será que na abordagem fundamentalista, e como recurso para reabilitar e revalorizar a identidade, o passado não faz o papel do presente? O Islamismo é bastante diverso e, em determinadas ocasiões, dissemelhantes organizações islamitas entram em colisão, pois cada uma delas defende ser a única representante do Islão verdadeiro. A combinação do fundamentalismo religioso e do terrorismo, apoiada e legitimada em habitantes desmoralizados e mergulhados em pobreza extrema e sujeição política, constitui uma tela ideal para os grupos extremistas acalentarem as suas ideias e incorporarem novos combatentes. Será que o fundamentalismo é exclusividade do Islamismo? Devemos seguramente realçar que o fundamentalismo é um fenómeno político central contemporâneo, ou seja um movimento que procura conquistar, e posteriormente conservar, o poder político e social. As sociedades islâmicas passam a estar munidas de alguns pressupostos intemporais, bem como fechadas em valores tradicionais, conservadores, extremistas e violentos. Por sua vez,

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Aguiar-Branco visitou o CITAN no Arsenal do Alfeite

Renegociação da dívida

“Modernizar condições de treino” O ministro da Defesa admite a necessidade de “modernizar as condições de treino” da Marinha, que opera com um simulador de tática naval de tecnologia antiga e que já nem existe no mercado. Durante uma visita ao Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval [CITAN], no Arsenal do Alfeite, o diretor daquele centro, Croca Favinha, observou que o simulador de tática naval [ASTT] utiliza uma “tecnologia muito antiga”, notando que “quando se avaria” a reparação demora muito tempo. “Não há peças no mercado”, notou o responsável, que tinha antes destacado a importância do treino em terra para exercitar os processos de decisão tática e para a padronização de procedimentos. Fonte da Marinha adiantou que a empresa fabricante do simulador (terminal informático onde é possível simular cenários de operações militares) foi à falência há vários anos e que a manutenção do aparelho é assegurada pelos técnicos militares. Em 2013, o simulador esteve operacional “pouco mais de três dias” devido a “avarias sobre avarias”, disse a mesma fonte. Questionado pelos jornalistas no final da visita, Aguiar-Branco recusou que o sistema esteja “completamente obsoleto”, admitindo

AGUIAR-BRANCO. Ministro da Defesa garante que modernização será feita assim que “nós consigamos equilibrar as nossas contas públicas” como “óbvio” que “é necessário fazer-se a modernização das condições de treino e de simulação que são necessárias para a Marinha operar”. “Essas condições podem acontecer desde que nós consigamos equilibrar as nossas contas públicas. Para poder fazer a renovação do equipamento para poder ter mais horas de treino é necessário ter melhores condições financeiras e termos um rácio melhor do que se gasta com pessoal, investimento e manutenção”, disse Aguiar-Branco. Questionado sobre as necessidades de reequipamento da Mari-

nha, Aguiar-Branco remeteu para a revisão da Lei de Programação Militar que acontecerá “ainda este ano” e que “acomodará as necessidades dos ramos”. Durante a visita, em que esteve acompanhado pelo chefe do Estado-Maior da Armada, Macieira Fragoso, Aguiar-Branco assistiu à apresentação de um `drone´, entregue à Marinha no âmbito de uma parceria com a tecnológica portuguesa Tekever. Após uma primeira tentativa falhada, devido a um “erro de lançamento” do fuzileiro, o `drone´ aguentou-se no ar e cumpriu o plano de voo

previamente definido pelo centro de operações. “Isto justifica que é sempre necessário investir muito no treino para que na hora certa as missões não falhem”, afirmou Aguiar-Branco aos jornalistas, elogiando o projeto e antecipando que “vai ser altamente eficaz nas missões que a Marinha tem de cumprir”. Missões de busca e salvamento, fiscalização das pescas, apoio ao combate à poluição e à segurança marítima são algumas das aplicações do UAV [Veículo Aéreo Não Tripulado] agora entregue à Marinha.

PS exige “urgentemente” relatório sobre pensões

“Governo ultrapassou todos os limites” O PS exige que o Governo entregue “urgentemente” o relatório que encomendou a um grupo de trabalho sobre a reforma dos sistemas de pensões e acusou o executivo PSD/CDS de falta de transparência neste processo. Estas posições foram transmitidas pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, em conferência de imprensa, durante a qual adiantou que o PS já entregou um requerimento a solicitar que o Governo permita que a Assembleia da República tenha imediato acesso a esse documento.

“O Governo ultrapassou todos os limites de falta de transparência no processo de decisão política, mas também ultrapassou todos os limites na falta de respeito pelos portugueses, desde logo em relação aos pensionistas”, criticou Sónia Fertuzinhos. Nas suas declarações, a dirigente da bancada socialista citou declarações proferidas na terça-feira, quer pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quer pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, dando conhecimento da conclusão do relatório sobre a reforma dos sistemas de pensões.

Mas Sónia Fertuzinhos referiuse também ao teor de uma notícia segundo a qual membros do grupo de trabalho nomeado pelo Governo desconhecem as conclusões constantes nesse documento mencionado por Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho, alegando que, ao longo dos últimos três meses, se limitaram a emitir opiniões sobre a reforma das pensões. De acordo com a deputada do PS, o Governo, além de estar “a gerar uma enorme confusão na sociedade portuguesa e uma enorme instabilidade na vida dos pensionistas - afinal, os que estão

a pagar a maior fatia da austeridade do Governo -, revela também com uma absoluta falta de transparência na forma como avança as informações relativamente ao que chama reforma da segurança social”. “O PS apresenta por isso com um requerimento para que o Governo entregue o mais urgentemente possível esse relatório na Assembleia da República. O parlamento, mas sobretudo o país e as pessoas que são afetadas por esse documento, têm de conhecer e discutir as intenções do Governo”, acrescenta.

Maioria e PS chumbam projeto de resolução do PCP

A maioria PSD/CDS-PP e o PS votaram ontem juntos contra o projeto de resolução do PCP, que defendia a renegociação da dívida externa portuguesa, face aos votos favoráveis de comunistas, bloquistas e ecologistas, no Parlamento. “Os partidos do arco da dívida só conseguem ver o país pelos olhos dos credores. Continuam agarrados à obsessão de contrair novos empréstimos para pagar os anteriores e não apresentam uma única garantia de que, mantendo a mesma opção, os problemas do país serão resolvidos”, lamentara, no encerramento do debate, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira. O deputado comunista sublinhou “a repetição, três anos depois, da ausência do Governo numa matéria de interesse nacional” e criticou PS, PSD e CDS-PP por “fugirem à discussão”. “Escolheram o euro e a União Europeia para não assumirem as suas próprias responsabilidades no contínuo endividamento do país”, afirmou, acrescentando que a maioria e os socialistas “agitam fantasmas de colapso económico e social” em caso de aprovação da resolução do PCP quando “esses fantasmas são consequências das políticas da direita”. Paulo Portas em Bruxelas

“Governo tem que inverter trajetória de agravamento do IRS”

O vice-primeiro-ministro sublinhou, em Bruxelas, não ver diferença no discurso da coligação governamental no que respeita à questão do desagravamento dos impostos, designadamente do IRS. “Não vejo nenhuma razão para essa diferença”, disse Paulo Portas aos jornalistas, em Bruxelas, citando o guião para a reforma do Estado: “O Governo tem consciência da necessidade de criar condições para começar a inverter a trajetória de agravamento do IRS. O início desse processo deverá ter lugar ainda nesta legislatura”. “Saber em que medida teremos condições para fazer aquilo que é certo, para começar a fazer aquilo que é necessário, ou seja, o desagravamento fiscal, é uma matéria que no momento próprio veremos”, sublinhou. Paulo Portas falava aos jornalistas, em Bruxelas, no final de um almoço de trabalho como presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Universidade Católica estima crescimento de 1,4% para 2014

Revisão em alta PIB terá crescido 2,2% no primeiro trimestre deste ano, contra o mesmo período do ano passado, segundo NECEP. A Universidade Católica melhorou, ontem, as previsões para o crescimento económico em 2014, dos 0,8% para os 1,4%, mas alertou para uma eventual “sobre reação no curto prazo” e para os desafios orçamentais persistentes, numa altura de “grande desgaste das autoridades”. Na sua folha trimestral, o Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), da Universidade Católica, considera que o desempenho da economia nacional em 2014 vai depender da “intensidade da recuperação do investimento e da manutenção de níveis robustos de crescimento das exportações”. Destacando a “continuada descida das taxas de juro”, os “ligeiros crescimentos no investimento” e o “saudável crescimento das exportações”, os economistas do NECEP alertam, no entanto, que “as restrições e incertezas de caráter orçamental são o maior risco desta previsão”. O NECEP adverte ainda que “os sinais positivos de recuperação (...) podem estar demasiado influenciados por uma mudança rápida e favorável das perspetivas da generalidade dos agentes económicos, não podendo ser excluída a hipótese de uma sobre reação no curto

Túnel do Marão

“Concurso a decorrer são abertos a todos”

Alerta. U. Católica refere que “desafios de caráter orçamental não foram ainda ultrapassados”, considerando que “há já um grande desgaste” prazo”. Além disso, a Católica refere que os “desafios de caráter orçamental não foram ainda ultrapassados”, considerando que “há já um grande desgaste das autoridades que poderão abrandar esse esforço na primeira oportunidade”. Para o primeiro trimestre, os economistas da Universidade Católica esperam que a economia tenha crescido 0,2% em cadeia e 2,2% em termos homólogos, registando “o quarto trimestre consecutivo de crescimento e mantendo o quadro de recuperação do último trimestre de 2013”.

Quanto à taxa de desemprego, a estimativa é de que esta tenha registado “uma ligeira descida” no primeiro trimestre, para os 15,1%. Apesar de referir que a generalidade dos indicadores “abandonaram mínimos históricos e alguns regressaram aos seus valores médios”, o NECEP sublinha que “a economia portuguesa ainda não regressou à normalidade, tendo recuperado apenas cerca de 2% dos 7% que contraiu face a meados de 2010”. Os técnicos da Universidade Católica consideram que “a recuperação [económica] até aos

patamares de 2010 poderá ser relativamente rápida”, mas alertam que, “a partir desse nível, as restrições e custos de financiamento podem pesar negativamente no crescimento do investimento e, por conseguinte, na evolução do PIB a médio prazo”. Para 2015, o NECEP também reviu em alta a sua projeção: em janeiro, estimava que a economia portuguesa crescesse 1,4% e, agora, calcula que cresça 2% no próximo ano, embora considere que “há fatores de incerteza que dificultam este exercício de previsão”.

Colocados 925 milhões de euros a 12 meses

Portugal consegue taxas mais baixas Portugal colocou, ontem, 925 milhões de euros em Bilhetes de Tesouro (BT) a 12 meses à taxa de 0,597%, inferior à de 0,602% paga no anterior leilão para esta maturidade. Além dos BT a 12 meses, Portugal colocou 325 milhões de euros a nove meses à taxa de 0,487%, não havendo contudo um leilão recente nesta maturidade para comparar o nível da taxa de juro. O último leilão de BT a nove meses ocorreu a 16 de outubro do ano passado, quando foram colocados 1.050 milhões de euros a uma taxa média de 1,714%, mas o diretor da Gestão de Ativos do

Dívida. Portugal colocou 925 milhões de euros em Bilhetes de Tesouro a 12 meses à taxa de 0,597%

Banco Carregosa, Filipe Silva, refere que “não é correto estabelecer um termo de comparação com essa taxa”. Filipe Silva alega que é “artificial comparar taxas de dívida de curto prazo com um intervalo tão longo de tempo” e que “o momento no mercado de dívida portuguesa em outubro de 2013 não tem comparação com a situação atual”. Segundo a página do IGCP, agência que gere a dívida portuguesa, foram colocados 925 milhões de euros a 12 meses a uma taxa de 0,597% e a procura atingiu 1.455 milhões de euros, 1,57 vezes superior

ao montante colocado. Para a emissão de BT a nove meses, a procura atingiu 1.325 milhões de euros, ou seja 4,08 vezes superior ao montante colocado. Segundo Filipe Silva, “a República conseguiu voltar a emitir as taxas mais baixas que as anteriores”. “O maior impacto direto desta descida de taxas há de verificar-se nas taxas da dívida das empresas, o que já tem vindo a acontecer”, disse ainda Filipe Silva, adiantando que “taxas mais baixas na dívida soberana implicam taxas mais baixas na economia real, o que é sempre positivo”.

O secretário de Estado das infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou, ontem, que os concursos relativos à obra do túnel do Marão são abertos a todos, “sem discriminações”. Questionado pelos deputados sobre o projeto do túnel do Marão, Sérgio Monteiro disse que os “concursos decorrem neste momento de acordo com os prazos previstos”, adiantando que o primeiro termina a 24 de abril e o segundo em meados de maio. “São concursos abertos a todos, sem discriminações positivas ou negativas”, garantiu o governante.

Em linha com a Europa

Bolsa de Lisboa fecha com fortes ganhos

O principal índice da bolsa de Lisboa, o PSI20, subiu, ontem, 2,57% para 7.342,57 pontos, em linha com as congéneres europeias, com os títulos da ZON e do BPI a liderarem os ganhos com crescimentos superiores a 5%. Entre as 20 cotadas que integram o PSI20, 17 encerraram em terreno positivo e apenas três desvalorizaram. Pela negativa, destaque para os títulos do Espírito Santo Financial Group, que perdeu 2,01% para 3,16 euros, ao passo que o Banif cedeu 5,5% para 0,01 euros. Entre os «pesos pesados», a PT desvalorizou 2,34% para 3 euros.

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

João Lagos reage a pedidos de insolvência à empresa que promove o torneio

“Portugal Open não está em risco” Época negra

35 títulos fora dos «play-offs» da NBA

Los Angeles Lakers, Boston Celtics e New York Knicks, três das equipas de maior sucesso e prestígio da NBA, falham pela primeira vez em conjunto os «play-off» do campeonato. Ao todo, as três equipas somam 35 títulos, 17 dos Celtics, 16 dos Lakers e dois dos Knicks, e a época de 2013-2014 será um capítulo negro na história dos clubes. Para os Los Angeles Lakers, esta é mesmo a pior temporada de sempre, com 26 vitórias e 55 derrotas, 14.ª e penúltima posição da Conferência Oeste. Esta é a sexta vez, em 66 épocas, que não se qualificam para os «play-off».

Maratona de Boston

Jovem acusado de alteração à ordem

A polícia de Boston acusou, ontem, de alteração à ordem pública o jovem que abandonou uma mochila junto à meta da maratona de Boston, quando se assinalava o primeiro aniversário do atentado àquele evento desportivo. Um agente da polícia de Boston achou estranho o comportamento do homem que vestia roupas pretas e tinha um véu da mesma cor sobre o rosto, informou o chefe da polícia da cidade, Randall Halstead, ao recordar o movimento suspeito do jovem que estava junto ao local onde há um ano morreram três pessoas e outras 260 ficaram feridas.

Empresário garante que não está preocupado e assegura que a edição deste ano, daqui a 10 dias, “será um grande sucesso”. O organizador do Portugal Open em ténis garantiu, ontem, que a realização da prova não está em risco, apesar dos pedidos de insolvência apresentados por credores da sua empresa no Tribunal do Comércio de Lisboa. De acordo com o portal Citius, site do Ministério da Justiça que lista processos judiciais e editais de insolvência, pelo menos dois credores requereram a insolvência da João Lagos Sports – Gestão de Eventos SA, empresa que organiza o Portugal Open. Em declarações sobre o assunto, o diretor e organizador da prova, João Lagos, mostra-se tranquilo e diz que as ações judiciais não põem em risco o torneio, a começar pelo deste ano, que arranca a 26 de abril, com o torneio de qualificação. “Não estou preocupado com as insolvências, porque estou dentro de um Plano Especial de Revitalização (PER) e isso salvaguarda essas situações. Requeremos um PER, um mecanismo que o Estado criou para ajudar a salvar empresas, que demonstra e demonstrará que a empresa tem viabilidade e que vale a pena ser salva,

Ténis. “Para não fazer o Portugal Open, então mais vale tratar da insolvência e fechar a empresa”, disse João Lagos ao contrário [do que pensa] quem mete insolvências contra nós. Se a empresa fechar, acabou e ninguém recebe nada”, disse João Lagos. Em março, um antigo colaborador da empresa – João Froes da Veiga Frade – requereu a insolvência da João Lagos Sports, reclamando 30 mil euros. Na terça-feira foi distribuído para o Tribunal do Comércio de Lisboa um outro pedido, desta vez da empresa que montava as estruturas metálicas do Open há cerca de 20 anos, a Unidade de Estruturas Metálicas

SA, que reclama 117.534 euros. O edital que marca a adesão da João Lagos Sports a um PER – e que nomeia como administrador judicial provisório Artur Bruno Vicente - foi publicado também na terça-feira, listando como credor a empresa Silvestre Festas Tendas, que reclama 30 mil euros. João Lagos explica que a Silvestre Festas – Aluguer de Tendas Lda é um dos credores que apoia o plano de recuperação PER e reafirma que a continuidade do Open é precisamente um dos objetivos do

próprio plano. “Isto é para salvar as empresas, não para as enterrar. Nós estamos num Plano de Recuperação: para que haja condições para isso, é óbvio que é preciso fazer o Open. Para não fazer o Open, então mais vale tratar da insolvência e fechar a empresa”, disse João Lagos, salientando que a edição deste ano, daqui a 10 dias, “será um grande sucesso”. O empresário admitiu que entre os credores está também o Estado, através do Fisco e da Segurança Social.

Jogo em Guimarães abre a 28. jornada hoje

“Arouca está a lutar pela sobrevivência” O treinador do Vitória de Guimarães garante que já previa uma quebra no rendimento da equipa na segunda volta da I Liga, mas quer voltar aos triunfos diante do Arouca, hoje. A equipa minhota não vence há oito jogos e nos últimos 39 pontos possíveis fez apenas oito. “Não é surpreendente esta quebra de rendimento, previa de alguma forma que isto pudesse acontecer. Um jogador, aos 20 anos, não é a mesma coisa que aos 28 ou 29, isto é tudo um processo, temos muito que crescer e não podemos olhar para o contexto do Vitória sem olhar para o das outras equipas”, explicou.

I Liga. Vitória de Guimarães recebe, hoje, o Arouca, no jogo que abre a 28.ª jornada

Reconheceu que, “objetivamente”, o percurso na segunda volta é “mau”, mas notou que essa análise não pode ser dissociada “do que é a realidade do Vitória”. No jogo da 28.ª jornada, o Vitória recebe o Arouca e, segundo o treinador dos vimaranenses, os jogadores têm consciência do que está em causa e da fase que a equipa passa. “Queremos muito vencer e acabar em beleza o campeonato, mas sabemos que vai ser um jogo difícil, perante um adversário que precisa de pontos”, disse. Já Pedro Emanuel afirmou que o embate faz parte da luta pela “so-

brevivência” do Arouca. “Entramos em qualquer campo para disputar o jogo, conquistar pontos e isso não muda para amanhã [hoje]. Respeitamos o Vitória, como respeitamos todos os nossos adversários, mas lutamos pela nossa sobrevivência. Iremos entrar com todas as forças para ombrear com o Vitória e disputar o jogo até ao último minuto”, frisou, reforçando: “Temos uma luta para não de descer de divisão, agora reduzida a cinco equipas. Sabíamos que ia ser assim, um campeonato no qual os pormenores decidem jogos. Temos a consciência disso”, rematou.

8 | O Primeiro de Janeiro

sociedade

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Portugal exporta quase 40% da produção

Setor das frutas, legumes e flores em alta GNR com patrulhamento reforçado nas estradas

Quatro em cada dez frutas, legumes e flores produzidos em território nacional são exportados e Portugal será, em 2015, parceiro oficial da maior feira mundial do setor. Os dados são da associação Portugal Fresh, que ontem organizou uma ação de promoção no Largo Camões, em Lisboa, com bancas de frutas e legumes portugueses ao dispor de quem passava, para anunciar a parceria com a Fruit Logistica, que vai decorrer entre 4 e 6 de fevereiro de 2015, em Berlim. O presidente da Portugal Fresh, Manuel Évora, sublinhou que o setor exporta 38% da produção e fatura cerca de 2,6 mil milhões de euros, destacando que este foi “um dia histórico para a agricultura portuguesa”, porque Portugal vai estar em destaque num certame que ocupa 17 campos de futebol e recebe 65 mil visitantes de 141 países. A ministra da Agricultura e Mar assinalou que o facto de Portugal conseguir ser parceiro da feira alemã no seu quinto ano de participação dará “oportunidade” para reforçar as ações

Mais de 5500 militares na operação Páscoa2014

FRUTAS E LEGUMES. Os dados da “Fresh” indicam que Portugal está no bom caminho e ainda tem “margem de progressão” de promoção e divulgação dos produtos nacionais e continuar a impulsionar o crescimento do setor. Segundo a Portugal Fresh, as exportações de frutas e legumes cresceram 26% nos últimos três anos. Assunção Cristas sublinhou que as frutas e legumes nacionais têm “margem de progressão” no mercado alemão, onde faturam cerca de 18 milhões de euros, mas

acrescentou que o objetivo é diversificar os destinos. “Estar em Berlim não é apenas olhar para o mercado alemão”ou europeu, afirmou, acrescentando que as exportações para o Brasil, por exemplo, atingem já os 40 milhões de euros anuais. África do Sul, América Latina e Ásia são algumas das regiões onde os produtores concentram as atenções, apontou.

A ministra avançou que está em curso um processo de acreditação “para abrir o mercado do Japão às cerejas”. Assunção Cristas não quis comentar a possibilidade de haver novas taxas sobre os alimentos, depois de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ter sugerido, na terçafeira, tributação adicional sobre “produtos que têm efeitos nocivos para a saúde”.

Fundador do projeto “Re-food”

Mais 15 a 20 centros de redistribuição O fundador do projeto “Refood” estima que este ano abram entre 15 a 20 centros de redistribuição de comida em todo o país, entre eles os núcleos algarvios de Almancil e Algoz, cuja implementação é apoiada por Hunter Halder. Hunter Halder disse esperar que aos quatro já em funcionamento em Lisboa possam somarse, até ao final deste ano, entre 15 a 20 novos núcleos de “Re-food”, que funcionam com voluntários que recolhem refeições que sobram dos restaurantes e as distribuem pelos carenciados.

No Algarve, estão agora a ser constituídos os núcleos de AlgozTunes, em Albufeira, e de Almancil, onde já existe um espaço cedido por uma associação para montar o centro de operações. Segundo Alexandra Brito, impulsionadora do projeto em Almancil, foi necessário um intenso trabalho de divulgação até ao momento de criação de uma equipa com os gestores que irão ajudar a abrir o centro de operações, trabalho feito em ligação com o núcleo de Algoz. Além da angariação de voluntários, que terão em média uma

participação de duas horas semanais, os grupos de gestores terão de contactar restaurantes e cafés que poderão disponibilizar a comida que sobra diariamente ao “Re-food” e identificar os potenciais beneficiários. O fundador Hunter Halder, americano residente em Lisboa, contou que lançou o projeto sozinho quando pegou na sua bicicleta para recolher refeições que sobravam nos restaurantes e cafés do seu bairro para distribuir pelas pessoas carenciadas. Aquele responsável observou que o projeto que lançou é apenas

um exemplo do que é possível fazer ao nível das comunidades, que considera terem imenso poder e precisam apenas de serem mobilizadas. “Acho importante que as pessoas tenham conhecimento de que têm poder para mudar o mundo na sua própria comunidade, que não têm de esperar pelo Governo, nem por uma empresa, nem por ninguém”, afirmou. Desde o início do projeto já foram entregues 300 mil refeições, estando os quatro núcleos de Lisboa a entregar uma média de 15 mil refeições por mês a cerca de 845 beneficiários, concluiu.

Mais de 5500 militares da GNR vão reforçar o patrulhamento e a fiscalização nas estradas portuguesas, a partir das 00:00 horas de hoje, com o objetivo de combater a sinistralidade e regular o trânsito, indicou ontem a corporação. Segundo a GNR, durante a operação “Páscoa 2014”, que decorre entre as 00:00 de quinta-feira e as 24h00 de domingo, o patrulhamento e a fiscalização irá ser intensificado nas estradas mais críticas do país. A operação vai envolver um total de 5526 militares de todos os comandos territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito, que vão realizar ações de “prevenção a certos comportamentos nas estradas, de forma a garantir o apoio a todos os utentes das vias, proporcionando-lhes uma deslocação segura”, acrescenta a GNR em comunicado. Ao longo dos três dias, a GNR vai dar especial atenção ao controlo de velocidade, à condução sem cinto de segurança e de sistemas de retenção, à condução sob o efeito de álcool, à falta de habilitação legal para conduzir, ao uso de telemóveis e ainda, o incumprimento das regras de trânsito. Durante esta época festiva, regista-se um aumento significativo do tráfego rodoviário e de deslocações longas, e para que todos circulem em segurança a GNR aconselha todos os condutores a reduzirem a velocidade, dando especial atenção aos ciclistas e peões que por esta altura utilizam as estradas para circular, e à utilização do cinto de segurança principalmente nos passageiros do banco de trás. Na operação “Páscoa 2013” da GNR registaram-se 793 acidentes, dos quais resultaram oito vítimas mortais. A GNR lembra que “as viagens longas nesta altura devem ter paragens de cerca de 30 minutos a cada duas horas”, de forma a prevenir o cansaço nos condutores.

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

cultura & espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Isabel Castelo Branco confirma no Parlamento

Roteiro por 20 igrejas e capelas

Coleção de Miró pode ser vendida

Visitas da Páscoa em Viana do Castelo

A secretária de Estado do Tesouro disse, no parlamento, estar convicta de que a venda da coleção Miró num leilão, previsto para junho, “tem condições” para realizar-se porque o processo “não enferma qualquer ilegalidade”. A secretária de Estado do Tesouro falava na Assembleia da República, perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito de requerimentos do PCP sobre o processo de venda da coleção Miró. O PCP pediu a audição da secretária de Estado sobre as circunstâncias e as responsabilidades políticas em torno da venda das obras de Miró provenientes de coleção do Banco Português de Negócios (BPN) nacionalizado em 2008. “Até ao momento não houve nenhuma decisão judicial desfavorável, e estamos convencidos que o processo não enferma qualquer ilegalidade, e não há razões para impedir a sua prossecução”, sustentou Isabel Castelo Branco perante os deputados, relativamente às ações em curso no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Os deputados da oposição reitera-

MIRÓ. A famosa coleção de quadros vai ser mesmo vendida num leilão previsto para junho ram o pedido de acesso ao contrato entre a Parvalorem e a Christie´s para a venda, que até agora não foi divulgado publicamente devido à existência de uma cláusula de confidencialidade pedida pela leiloeira. A secretária de Estado disse que a existência de uma tal cláusula “é normal” neste tipo de contratos, mas indicou que o Tribunal de Contas (TC) “poderá analisar o processo se assim o entender”. “De qualquer modo, o contrato não envolve qualquer despesa para a Parvalorem, mas sim receita”, apontou, relativamente ao TC, que fiscaliza as despesas do Estado, ter revelado esta semana à imprensa que irá analisar se neste caso foram cumpridos os requisitos previstos na lei. Sobre a possibilidade de exibição das obras em Portugal, a secretária de Estado do Tesouro considerou que, com base na avaliação das despesas

e receitas dos principais museus nacionais, “tendo em conta os custos de manutenção, seriam precisos muitos anos para obter um retorno” da coleção Miró. A coleção, que ainda não foi exposta em Portugal, esteve em exibição em Londres antes do leilão que estava marcado para o início de fevereiro, e cancelado pela Christie´s, que não considerou a venda legalmente segura, depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída das peças de Portugal. “A maximização das receitas é a nossa principal preocupação”, sublinhou Isabel Castelo Branco, acrescentando que a venda desta coleção de arte insere-se no conjunto de operações “que têm como objetivo reduzir o endividamento do Estado” resultante da nacionalização do BPN. “Não estamos a vender património

cultural, mas ativos”, sustentou, argumentando, da mesma forma que os deputados do PSD e do CDS, que afirmaram durante a audição, que se os ativos não forem vendidos, o dinheiro terá de sair dos orçamentos para a saúde, educação e segurança. A Parvalorem é uma sociedade anónima de capitais públicos, criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008, nomeadamente através da venda da coleção Miró. A coleção, com um valor base de licitação de 35 milhões de euros, regressou ao país no final de fevereiro e, segundo a Parvalorem, encontra-se nos cofres-fortes da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, tendo a empresa já pedido a autorização de saída à Direção-Geral do Património Cultural.

Cavaco Silva convida ao mecenato empresarial

Preservar património histórico-cultural O Presidente da República, que ontem inaugurou o restauro da Charola do Convento de Cristo, em Tomar, convidou as empresas a ajudarem na preservação do património históricocultural do país que precisa de recuperação. Frisando que o mecenato empresarial no domínio da cultura “deu um contributo decisivo para o restauro desta joia da arquitetura Templária que é a Charola do Convento de Cristo”, Cavaco Silva apelou às empresas para terem “uma responsabilidade social interpretada em sentido lato, incluindo a responsabilidade cultural”. O Presidente pediu para que seja seguido o exemplo do que aconteceu com a recuperação da Charola do Convento de Cristo, em Tomar, alvo de mecenato exclusivo da Cimpor, numa intervenção que decorreu ao longo dos últimos cinco anos orçada

num total de 750 mil euros. “Convido as empresas a olharem o nosso património histórico-cultural muito rico”, algum a precisar de obras de restauro, afirmou, declarando-se “convencido de que toda a sociedade beneficia” com essa assunção de responsabilidade na forma de mecenato. No discurso que assinalou a inauguração da obra, Cavaco Silva afirmou que o exemplo da Cimpor “merece ser divulgado”, convidando outras empresas a “tomarem a seu cargo algum dos muitos monumentos que, por todo o País, continuam à espera de obras de conservação”. “Infelizmente, não faltam oportunidades de atuação para quem queira ajudar na preservação do nosso património e, desse modo, cumprir as suas responsabilidades para com a sociedade”, declarou.

O Presidente afirmou ainda a importância da sensibilização de instituições, autarquias, empresas e cidadãos “para que não se perca o imenso e valioso património monumental” do país, cuja conservação “a todos interpela e deve ser obra de todos”. “Portugal tem, além do mais, património classificado pela UNESCO que representa um enorme potencial de atração turística que não podemos deixar de preservar e divulgar”, disse. Antes, o presidente da Cimpor, Daniel Proença de Carvalho, declarou o “orgulho” da empresa e do seu principal acionista, o grupo Camargo Corrêa, no trabalho de restauro realizado na Charola do Convento de Cristo. Sublinhando que a responsabilidade das empresas não se limita à produção de bens e serviços, passando também pela responsabilidade de

criar vantagens para as comunidades nas quais se inserem, Proença de Carvalho desejou que este projeto de mecenato da empresa sirva de exemplo para outros. O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, frisou a “parceria exemplar” estabelecida neste mecenato exclusivo, que permitiu o restauro integral da Charola e a libertação de meios do Estado para outras intervenções. Barreto Xavier referiu os mais de 20 milhões de euros destinados em 2013 à recuperação de património e os mais de 14 milhões previstos para 2014. Amanhã, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o Convento de Cristo abre as portas de zonas habitualmente vedadas ao público, oferecendo um vasto programa de visitas e de animação cultural.

Vinte igrejas e capelas do centro da cidade de Viana do Castelo abrem portas hoje à noite para as seculares visitas da Páscoa, um “roteiro” que movimenta milhares de pessoas naquela cidade. Entre estes templos, engalanados de flores e de portas abertas até à meia-noite, estão as capelas da Nossa Senhora da Conceição da Rocha e das Malheiras, mas também a Capela da Casa da Carreira, construída no início do século XVIII, propriedade da câmara e que apenas nesta altura do ano pode ser visitada. Já a capela do antigo naviohospital Gil Eannes, que na última década foi uma das mais visitadas, ficará de fora deste “roteiro” devido às obras de reabilitação em curso até final do mês, informou fonte da fundação que gere o navio. Inaugurada em 2012, a Igreja da Sagrada Família é o mais recente templo a integrar este “roteiro” de visitas, que volta a contar com as portas abertas da capela-oratório existente no Museu de Artes Decorativas (municipal), datada do século XVIII. De acordo com o pároco da Sé, Armando Dias, estas visitas, na noite que antecede o feriado da sexta-feira Santa, inserem-se no período da Quaresma e chegam a provocar uma “disputa” para ver quem apresenta a igreja da cidade mais cuidada. “Existe uma atenção especial por parte das zeladoras para ver qual dos templos fica melhor, em termos de ornamentação. Com tanta gente a querer entrar nas igrejas, gerou-se nos últimos anos uma espécie de concorrência saudável mas, na prática, tudo não passa de um convite litúrgico à oração”, explicou o pároco. Entre as que abrem portas nesta noite contam-se ainda a Sé Catedral e a Capela das Almas, que foi a primeira Matriz de Viana do Castelo e que coloca a presença cristã na localidade no século IX. Trata-se de uma tradição que, de acordo com o padre Armando Dias, “será certamente secular” mas que em Viana do Castelo se transformou numa espécie de “noite cultural”, levando “milhares de pessoas” a “revisitarem” o património construído e exposto. As visitas, de acordo com a tradição, devem ser em número ímpar de templos, uma vez que os principais quadros religiosos alusivos à Páscoa também são compostos por números ímpares, como as três quedas de Cristo a caminho do Calvário e as cinco chagas.

publicidade/editais

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “SCCR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REMODELAÇÕES, LDA.” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SCCR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REMODELAÇÕES, LDA., com sede na Rua do Pinheiro Manso, número seiscentos e sessenta e dois, primeiro andar, sala um ponto dezanove, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto (Proc.º n.º 963/11.0 TYVNG – 2º Juízo – Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio rústico, sito no lugar da Praia, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, composto de terreno de cultura, com a área total de dois mil e quinhentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Serviço de Finanças de Ovar sob o artigo número dois mil seiscentos e cinquenta e oito, com o valor patrimonial de oitocentos e cinquenta e um euros e sessenta e dois cêntimos, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Ovar sob o número dois mil e onze de cinco de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco. Nesta verba estão implantadas as seguintes benfeitorias, devidamente licenciadas pelos serviços camarários: Imóvel constituído por prédio de rés do chão, primeiro e segundo andares, em construção, em fase de colocação de alumínios, constituído por T1, T2, T2+1 Duplex, T3 e Lojas no rés do chão, cuja melhor identificação consta da licença de construção emitida pelos serviços competentes. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 30 de Agosto de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – setecentos e setenta e sete mil e duzentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 15 de Maio de 2014, das 14h 00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/04/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTO TIRSO 1º JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO 1.ª Publicação

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065. Insolvente: Madeitope - Representações de Pavimentos de Madeira, Lda. Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 09 de Maio de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. VERBA N.º1 Usufruto sobre Imóvel Usufruto sobre edifício de rés do chão e andar e logradouro, sito na Rua da Barca, Lugar da Barca, freguesia de Aves, em Vila das Aves, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o n.º 2141/20010620 Vila da Aves e inscrito na respectiva matriz urbana sob o artigo 3376, conforme registo de 9.11.2005 pelo prazo de 10 anos (até 9 de Novembro de 2015), VERBA Nº 1 – Valor anunciar para venda (€ 12.600,00 x 85%) € 10.710,00 VERBA N.º 2 Uma viatura automóvel de marca “Toyota” com a matrícula 24-53-GD Uma viatura automóvel de marca “Toyota” com a matrícula QS-67-07 Uma viatura automóvel de marca “Kia” com a matrícula 48-49-UO VERBA Nº 2 – Valor anunciar para venda (€ 2.100,00 x 85%) € 1.785,00 VERBA N.º 3 Aproximadamente 80 m2 de sobras de soalho e flutuante com várias referências e mediadas, com pouco valor comercial; diverso equipamento de trabalho, nomeadamente 3 máquinas de corte, 1 lixadora, l lixadora; diverso mobiliário, 2 secretárias e 2 armários. VERBA Nº 3 – Valor anunciar para venda (€ 600,00 x 85%) € 510,00* *Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%. Os quais se encontram na Zona Industrial de Barca, apartado 94, Aves, 4795-000 Vila da Aves, e serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 28 de Abril, entre as 11,30h e as 12h30, mediante marcação prévia. O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10 /201 4 10//04 04/201 /2014

Comarca do Baixo Vouga

Juízos Cíveis do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10 /201 4 10//04 04/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

Oliveira do Bairro - Juízo de Média e Peq. Inst. Cível

ANÚNCIO

Processo: 478/14.5TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11918522 Data: 26-03-2014

Processo: 237/ 14.5T2OBR Interdição / Inabilitação N/Referência: 21592920 Data: 24-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Palmira Augusta da Silva

Processo: 310/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11894434 Data: 05-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria do Céu Jesus Freitas

Processo: 439/14.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11923140 Data: 31-03-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Teresa Cardoso da Fonseca

O/A MmQ(§) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 2Q Juízo Cível - Juízos Cíveis do Porto: Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerido Maria Laura de Magalhães, cc 09204511, NIF 166974994, com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Palmira Augusta da Silva, viúva, nascida em 24-121928, natural de Valadares (S. Pedro do Sul), filha de Joaquim Luís Pereira e de Custódia Augusta da Silva com residência na Rua do Grou, N. ° 20, Pedreira, 3770-061 Oiã (Oliveira do Bairro), para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria

A Juiz de Direito, Dr(a). Maria da Graça Oliveira Neto Proença

O Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

O Oficial de Justiça, Fátima Miranda

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria do Céu Jesus Freitas, nascida a 21 de Janeiro de 1929, B. I. n2 3221432, Nib 160898414, freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, com residência em domicílio: Hospital S. João, Alameda Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

RECTIFICAÇÃO AO ANÚNCIO PUBLICADO EM 27 DE MARÇO DE 2014 INSOLVÊNCIAS – VENDA DE IMÓVEIS Rectifica-se o ANUNCIO publicado em 27 de Março de 2014, nos termos seguintes e apenas em referência ao imóvel infra descrito: Da identificação do imóvel DEZASSETE – Fracção AD, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Praceta Alheira D´Aquém, nº 67, bloco 5, r/c direito, com garagem na cave, Pedroso, Vila Nova de Gaia. Área – 109 m2. Área da garagem – 20,50 m2. Inscrição na matriz 7.638º AD. Descrição predial 5.058º AD. Valor de avaliação: 50.000,00 €. Procº nº 4.305/13.2 TBVNG – 5º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia. Insolvente: SUSANA CLÁUDIA DOS SANTOS AMARAL. Procº nº 10.947/09.3 TBVNG – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia. Executado: VITOR MANUEL SOARES MOREIRA. O imóvel será vendido pela totalidade, no âmbito dos processos de insolvência e executivo já identificados, pelo valor mínimo de 50.000,00 €. Mantêm-se todas as condições constantes do citado anúncio, nomeadamente datas de visita e apresentação de propostas e restantes condições de venda. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

O PRIMEIRO DE JANEIRO

Quer anunciar ao melhor preço

Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Teresa Cardoso da Fonseca, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontaínhas, Rua das Fontaínhas, Ns. 1, 4000000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes

O Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar

O Oficial de Justiça, Maria da Conceição Loureiro Namora

O Oficial de Justiça, Fernanda Pinto Basto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/04/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA e NO PROCESSO EXECUTIVO de

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10 /201 4 10//04 04/201 /2014

BEM IMÓVEL: FREGUESIA DE GANDRA/CONCELHO DE PAREDES VERBA ÚNICA Prédio rústico, composto por pinhal e mato, com área de 11.000,00 m2, denominado por “Cavada de Vale da Lage ou Vale do Inferno”, sito no Lugar de Moreiró, freguesia de Gandra, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Caminho Público, a sul com Herdeiros de José André Gaspar, a nascente com Monte de Rebordosa, e a poente com José Moreira Neto e Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 1030/19930121 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 249, com o valor patrimonial de € 104,17. Valor mínimo: 204.820,00€ (duzentos e quatro mil oitocentos e vinte euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 3 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de dois cheques bancários, um à ordem da Massa Insolvente de António Jorge Loureiro da Silva no montante correspondente a 20% do valor proposto e outro à ordem de Paula Luis, agente de execução no montante correspondente a 5% do valor da proposta. A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 29 de Abril de 2014, pelas 12.00 horas. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/04/2014

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

www.oprimeirodejaneiro.pt

10 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “VÂNIA FILIPA SANTOS GONÇALVES”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MARTINS”

INSOLVÊNCIA DE “PAULO JORGE DE SOUSA SANTOS”

INSOLVÊNCIA DE “SANDRA MANUELA MARQUES DOS SANTOS”

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de VÂNIA FILIPA SANTOS GONÇALVES, com morada fixada na Rua da Igreja, número oitocentos e sessenta e um, freguesia de Sermonde, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 2.805/ 13.3 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, da meação da insolvente no património conjugal de Vasco Sérgio Duarte da Silva e da insolvente, dissolvido por divórcio, o qual é composto e integrado pelo seguinte imóvel:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MARTINS, com morada fixada na Rua da Quinta Nova, número oitenta e oito, freguesia de S. Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra (Proc.º n.º 487/13.1 TBVLC – 1º Juízo – Tribunal Judicial de Vale de Cambra) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de PAULO JORGE DE SOUSA SANTOS, com morada fixada na Travessa do Além, número trinta e quatro, primeiro direito posterior, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 5.521/13.2 TBVFR – 3º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por proposta em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SANDRA MANUELA MARQUES DOS SANTOS, com morada fixada na Rua da Tapada da Marinha, número duzentos e oitenta e sete, segundo Esquerdo Frente, freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 8.240/13.6 TBVNG – 6º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “E”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T três, sito na Rua do Rio, número oitenta, composto por habitação de cave, résdo-chão e andar, com entrada pelo arruamento frontal, quatro varandas com dezoito metros quadrados e direito ao uso exclusivo do logradouro e jardim, sita na Rua do Rui, número oitenta, Lugar do Regato, freguesia de Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, com a área de cento e sessenta e cinco metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número dois mil novecentos e noventa “E”, e tem o valor patrimonial de cento e vinte e oito mil, novecentos e quinze euros e quinze cêntimos, e descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número mil cento e vinte e cinco “E” de dezassete de Setembro de mil novecentos e noventa e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número sete de trinta de Novembro de mil novecentos e noventa e nove. É comproprietário da presente fracção Vasco Sérgio Duarte da Silva. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 03 de Maio de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “B”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-três, sito na Calçada do Arco, número sete, Campo Longo, na habitação Esquerda (Sul), na União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis, composto de cave ampla para garagem a arrumos, rés do chão e andar, com a área de trezentos e vinte metros quadrados, varanda no alçado principal virada para a estrada com treze metros quadrados e logradouro com a área total de trezentos e quarenta e três metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis sob o artigo número mil seiscentos e cinquenta e oito “B”, da União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e nove mil novecentos e três euros e quarenta e cinco cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o número quatrocentos e setenta e oito “B” de dois de Fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa, marca Fagor. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Dezembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e cinco mil e setecentos euros (meação). Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – oitenta e um mil e duzentos euros e para a verba número dois – trinta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas O bem supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 05 de Junho de 2014, das 15h 45m às 16h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada da insolvente, no dia 05 de Junho de 2014, das 17h 30m às 18h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Tratando-se de um imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “G”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação tipo T um, sito na Travessa D´Além, número cinquenta e seis, no primeiro andar posterior direito, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira. O prédio tem a área total de sessenta e três vírgula setenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número dois mil oitocentos e setenta e um G, e tem o valor patrimonial de trinta e um mil novecentos e vinte euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número quinhentos e onze “G” de trinta e um de Agosto de mil novecentos e noventa. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal pela apresentação número oito de dois de Dezembro de mil novecentos e noventa e três. VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pela letra “X”, do prédio urbano correspondente a um estacionamento coberto e fechado, na cave, sito na Travessa D´Além, número cinquenta e seis da freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira. O prédio tem a área total de doze vírgula cinquenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número dois mil oitocentos e setenta e um X, e tem o valor patrimonial de dois mil quatrocentos e vinte euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número quinhentos e onze “X” de trinta e um de Agosto de mil novecentos e noventa. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal pela apresentação número oito de dois de Dezembro de mil novecentos e noventa e três.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 11 de Dezembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para o lote constituído pelas verbas números um e dois – trinta e oito mil e trezentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 05 de Junho de 2014, das 16h 30m às 17h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Tratando-se de imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “N”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento, sito na Rua Tapada da Marinha, número duzentos e oitenta e sete, no segundo andar recuado esquerdo frente, freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de sessenta e dois metros quadrados, e garagem na cave devidamente assinalada com a respectiva letra com a área de treze vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil quatrocentos e oitenta e dois “N”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e oito mil cento e sessenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número quinhentos e vinte e sete “N” de vinte e dois de Novembro de mil novecentos e noventa. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número setenta e dois de vinte e sete de Maio de mil novecentos e noventa e nove. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala com: uma mesa com quatro cadeiras, um sofá e dois móveis; Quarto da insolvente com: um móvel com gavetas; Corredor com: um móvel pequeno; Cozinha com: uma máquina de lavar louça marca Ariston e uma máquina de lavar roupa de marca Ariston. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Outubro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e três mil setecentos e cinquenta euros e para a verba número seis – setenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 05 de Junho de 2014, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Nos termos do art.° 6 e do § I do art.° 9 dos Estatutos, venho convocar todos os Associados para a Assembleia Geral Ordinária da Associação Comercial do Porto que terá lugar no Palácio da Bolsa, pelas 18 horas do dia 22 de Abril, com a seguinte ordem de trabalhos: o

1. Apresentação do Relatório e Contas de 2013 2. Eleição da Comissão prevista no n.° 2 do art.° 8.° dos Estatutos 3. Alteração do valor de quota dos associados Se à hora marcada não houver “quorum”, a Assembleia Geral realizar-se-á meia hora depois, nos termos do art.° 7o. Porto e Associação Comercial, em 16 de Abril de 2014 O Presidente

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

ANÚNCIO Para os devidos efeitos, torna-se público que estão abertas inscrições pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação dos respetivos avisos no JORAM, 2 procedimentos concursais sob a forma comum para preenchimento dos seguintes postos de trabalho de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo até 18 meses, para exercerem funções no Laboratório Regional de Engenharia Civil, abertos pelos avisos nºs 98/2014 e 99/2014, publicados no JORAM, II Série, nº 68, de 10 de abril de 2014: 1 - 1 posto de trabalho de técnico superior, na área de engenharia eletrónica e telecomunicações; 2 - 1 posto de trabalho de técnico superior, na área de engenharia civil.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/04/2014

Vice-Presidência do Governo Regional, 11 de abril de 2014.

O CHEFE DE GABINETE, Andreia Jardim CARTÓRIO NOTARIAL BEATRIZ CAMPOS CANTANTE (NOTÁRIA)

Extracto para publicação Natália Abelha Figueiredo, por delegação expressa da Notária Maria Beatriz Vieira Campos Cantante, com Cartório Notarial, sito na Rotunda 1º. de Maio, n.º 160, 1º sala 28, de Valongo: CERTIFICA narrativamente, para efeito de publicação, que neste Cartório Notarial, no Livro de Notas para Escrituras Diversas nº 177, a folhas 31, se encontra exarada uma Escritura Pública de Justificação Notarial, outorgada hoje, na qual: ISAURA MARIA SOUSA DIAS, NIF 163506094, divorciada, natural de Leça do Balio, Matosinhos, residente na Rua Padre Gaspar Portocarrero, nº. 151, Guifões, Matosinhos, declara que é dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, de trezentos / dez mil quatrocentos e cinquenta avos indivisos do prédio rústico, sito no Lugar de Guifões, com a área de sete mil duzentos e vinte e um metros e vinte decímetros quadrados, descrito na competente Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número trezentos e sessenta e oito, da freguesia de Guifões, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 889 da União das Freguesias de Custoias, Leça do Balio e Guifões. Que este imóvel encontra-se registado em comum e sem determinação de parte ou direito a favor de Emília Maria Oliveira da Hora e Silva no estado de casada com Joaquim Santos Silva sob o regime da comunhão de adquiridos e ainda de Maria Helena Gomes de Oliveira, viúva, como representantes da herança de José Gonçalves da Hora, que foi casado com aquela Maria Helena Gomes de Oliveira, conforme se comprova pela apresentação quarenta e sete, de seis de Julho de dois mil e um. Que a justificante e o seu ex-marido, Manuel Pereira da Silva, com quem foi casada sob o regime da comunhão de adquiridos adquiriram o referido direito a 300/10450 avos indivisos do mencionado prédio, por compra a Fernanda Ramalho Gonçalves da Hora e marido António Aroso Costa, e ainda a Maria Helena Gomes de Oliveira e marido José Gonçalves da Hora, ambos os casais no regime da comunhão geral por escritura pública de compra e venda outorgada em 11/05/1981, no extinto 1º Cartório Notarial do Porto, exarada a folhas 143 e seguintes do Livro de Notas para Escrituras Diversas número “134 – A”. Que por escritura pública de partilha por divórcio outorgada em 24/01/2003, no 1º Cartório Notarial de Vila do Conde, a folhas 65 e seguintes do Livro 378-D, retificada por escritura pública outorgada em 11/04/13, no Cartório Notarial no Porto a cargo da notária Dra. Laurinda Gomes, a folhas 136 e seguintes do Livro nº l74, foi-lhe adjudicado o referido direito a 300/10450 avos indivisos do mencionado prédio. Que, desconhece a existência de título que comprove a contitularidade do citado imóvel pelos supra identificados Fernanda Ramalho Gonçalves da Hora e marido António Aroso Costa, pelo que não está em condições de proceder ao registo a seu favor do indicado direito indiviso por falta de probatório do cumprimento do trato sucessivo desde os alegados titulares inscritos. Que, não obstante, tem exercido a posse sobre o prédio na referida proporção de 300/10450 avos indivisos, primeiro por ambos os elementos do dissolvido casal e depois por ela justificante já no estado de divorciada, posse exercida desde o ano de 1981, e assim há mais de 20 anos, sem oposição de quem quer que seja, sem interrupção e ostensivamente à vista de todos, de forma correspondente ao exercício do direito da compropriedade, traduzindo-se em factos materiais conducentes ao aproveitamento das utilidades do prédio, nomeadamente, limpando, desbastando o mato, obras de conservação e melhoramento, tudo de forma correspondente ao exercício do direito da propriedade na referida proporção de;300/10450 avos. Que, a posse pacífica, pública, contínua, e em nome próprio do citado imóvel na indicada proporção de 300/10450 avos, desde o referido ano de 1981, conduziu à aquisição do direito por usucapião, que invoca, para justificar o direito de compropriedade para fins de registo. Está conforme o original. Valongo, 11 de Abril de 2014 A Colaboradora autorizada pela Notária Lic. Beatriz Campos Cantante (Natália Abelha Figueiredo - Inscrição no ON nº. 151/4)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/04/2014

CARTÓRIO NOTARIAL BEATRIZ CAMPOS CANTANTE (NOTÁRIA)

Extracto para publicação Natália Abelha Figueiredo, por delegação expressa da Notária Maria Beatriz Vieira Campos Cantante, com Cartório Notarial, sito na Rotunda 1º. de Maio, nº. 160,1º sala 28, de Valongo: CERTIFICA narrativamente, para efeito de publicação, que neste Cartório Notarial, no Livro de Notas para Escrituras Diversas nº. 177, a folhas 34, se encontra exarada uma Escritura Pública de Justificação Notarial, outorgada hoje, na qual: DOMINGOS CONSTANTINO SOUSA PINTO MONTEIRO, NIF 127692614, portador do Cartão de Cidadão, emitido pela República Portuguesa com o número de identificação civil 2795113, válido até 11/11/2018, natural da freguesia de Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos, e mulher, MARIA MANUELA RODRIGUES REIS, NIF 108788997, portadora do Bilhete de Identidade nº 5158849, emitido em 18/04/2008, SIC Porto, natural da freguesia de Monte, concelho de Funchal, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residente na Rua Padre Gaspar Portocarrero, nº. 63, Guifões, Matosinhos, declaram que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, de cento e sessenta / dez mil quatrocentos e cinquenta avos indivisos do prédio rústico, sito no Lugar de Guifões, com a área de sete mil duzentos e vinte e um metros e vinte decímetros quadrados, descrito na competente Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número trezentos e sessenta e oito, da freguesia de Guifões, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 889 da União das freguesias de Custoias, Leça do Balio e Guifões. Que o referido imóvel encontra-se registado em comum e sem determinação de parte ou direito a favor de Emília Maria Oliveira da Hora e Silva no estado de casada com Joaquim Santos Silva sob o regime da comunhão de adquiridos e ainda de Maria Helena Gomes de Oliveira, viúva, como representantes da herança de José Gonçalves da Hora, que foi casado com aquela Maria Helena Gomes de Oliveira, conforme apresentação quarenta e sete, de seis de Julho de dois mil e um. Que eles, justificantes, adquiriram o referido direito a 160/10450 avos indivisos do mencionado prédio, por compra a Fernanda Ramalho Gonçalves da Hora e marido António Aroso Costa, e ainda a Maria Helena Gomes de Oliveira e marido José Gonçalves da Hora, ambos os casais no regime da comunhão geral, por escritura pública de compra e venda outorgada em 11/05/1981, no extinto 1º. Cartório Notarial do Porto, exarada a folha 143 e seguintes do Livro de Notas para Escrituras Diversas número “134 – A”. Que, desconhecem a existência de título que comprove a contitularidade do citado imóvel pelos supra identificados Fernanda Ramalho Gonçalves da Hora e marido António Aroso Costa, pelo que não estão em condições de proceder ao registo a seu favor do indicado direito indiviso por falta de probatório do cumprimento do trato sucessivo desde os alegados titulares inscritos. Que, não obstante, têm exercido a posse sobre o prédio na referida proporção de 160/10450 avos indivisos, posse exercida desde o ano de 1981, e assim há mais de vinte anos, sem oposição de quem quer que seja, sem interrupção e ostensivamente à vista de todos, de forma correspondente ao exercício do direito da com propriedade, traduzindo-se em factos materiais conducentes ao aproveitamento das utilidades do prédio, nomeadamente, limpando, desbastando o mato, obras de conservação e melhoramento, tudo de forma correspondente ao exercício do direito da propriedade na referida proporção de 160/10450 avos. Que, assim, a posse pacífica, pública, contínua, e em nome próprio do citado imóvel na indicada proporção de 160/10450 avos, desde o referido ano de 1981, conduziu à aquisição do mesmo direito por usucapião, que invocam, para justificar o direito de compropriedade para fins de registo. Está conforme o original. Valongo, 11 de Abril de 2014 A Colaboradora autorizada pela Notária Lic. Beatriz Campos Cantante (Natália Abelha figueiredo - inscrição na ON nº. 151/4)

www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15 /201 4 15//04 04/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

ANÚNCIO

Processo: 550/14.1TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11925540 Data: 02-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maia de Fátima Dias dos Santos

Processo: 528/ 14.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11924738 Data: 01-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Ricardo Jorge Gonçalves Pinto

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal.a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maia de Fátima Dias dos Santos, solteira, nascida em 22 de fevereiro de 1940, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com residência eno Lar de Idosos S. José do Bonfim, Rua António Granjo n9 170 - 4200-029 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. O Juiz ide Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes O Oficial de Justiça, Maria da Conceição Loureiro Namora

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/04/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTO TIRSO 1º JUÍZO CÍVEL

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Ricardo Jorge Gonçalves Pinto, com residência em domicílio: Ava Vasco da Gama, BI. 17 - Enta 421 - Casa 41,4100491 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Duarte Nascimento

ANÚNCIO 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/04/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA e NO PROCESSO EXECUTIVO de

«ANTONIO JORGE LOUREIRO DA SILVA» Processo de Insolvência n.º 3328/12.3TBPRD, 2.º Juízo Cível Processo Executivo n.º 359/09.4TBPRD, 3.º Juízo Cível Por determinação da Administradora da Insolvência e da Agente de Execução, procederse-á à venda por negociação particular no processo de insolvência e no processo executivo através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte: BEM IMÓVEL: FREGUESIA DE GANDRA/CONCELHO DE PAREDES VERBA ÚNICA Prédio rústico, composto por pinhal e mato, com área de 11.000,00 m2, denominado por “Cavada de Vale da Lage ou Vale do Inferno”, sito no Lugar de Moreiró, freguesia de Gandra, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Caminho Público, a sul com Herdeiros de José André Gaspar, a nascente com Monte de Rebordosa, e a poente com José Moreira Neto e Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 1030/19930121 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 249, com o valor patrimonial de € 104,17. Valor mínimo: 204.820,00€ (duzentos e quatro mil oitocentos e vinte euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 3 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de dois cheques bancários, um à ordem da Massa Insolvente de António Jorge Loureiro da Silva no montante correspondente a 20% do valor proposto e outro à ordem de Paula Luis, agente de execução no montante correspondente a 5% do valor da proposta. A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 29 de Abril de 2014, pelas 12.00 horas. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

www.oprimeirodejaneiro.pt

CONVOCATÓRIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/04/2014

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/04/2014

publicidade/editais

www.oprimeirodejaneiro.pt

12 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

publicidade/editais

O Primeiro de Janeiro | 13

14 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

publicidade/editais

O Primeiro de Janeiro | 15

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

ANTÍGONA E O DESENCANTO DO NACIONAL OLIMPISMO A relação entre a ética e a política entrou no domínio do antagonismo. Contudo, se esta relação, aos olhos do comum dos cidadãos, deixou de ter qualquer significado na medida em que, hoje em dia, a palavra dos políticos é, simplesmente, considerada mentira, quando se está no domínio do desporto em geral e do Movimento Olímpico (MO) Gustavo Pires* em particular não podem existir condescendências em nome seja do que for. Desde logo porque é a própria Carta Olímpica que assim o exige. Diz ela: “O Olimpismo é uma filosofia de vida que exalta e combina de forma equilibrada as qualidades do corpo, da vontade e da mente. Aliando o desporto à cultura e educação, o Olimpismo procura ser criador de um estilo de vida fundado no prazer do esforço, no valor educativo do bom exemplo, na responsabilidade social e no respeito pelos princípios éticos fundamentais universais.” Nestes termos, o MO não pode, como amiúdas vezes o faz a política, descartar-se da ética porque outros valores da oportunisticamente chamada “realpolitik” se sobrepõem aos valores do Olimpismo cujo objetivo é o de “colocar o desporto ao serviço do desenvolvimento harmonioso da pessoa humana tendo em vista promover uma sociedade pacífica preocupada com a preservação da dignidade humana.” Trata-se, portanto, de um duelo de ideias tal como o que foi travado entre Antígona e Creonte, quer dizer, estamos perante uma luta entre a ética do respeito pelos valores olímpicos tendo como defesa o cumprimento das leis e o respeito pela cultura, contra a arrogância autocrática e arbitrária da política movida pelos mais mesquinhos sentimentos que desencadeiam o abuso do poder. Assim sendo, por muito que hoje a dissidência apareça aos olhos do comum dos cidadãos como inútil, irrealista e absurda, o que é facto é que existirão sempre aqueles que, em nome dos princípios e dos valores do Olimpismo, dirão: - não vou por aí. Ao fazê-lo, recusam-se a branquear políticas que pouco ou nada têm a ver com os reais interesses das pessoas e dos países. Mas não se trata só de dissidência. Na perspetiva de Antígona tratase, também, de resistência porque esta é, em última análise, a utilização de meios políticos para uma revolta de carácter ético a fim de que as atrocidades cometidas contra os princípios e os valores não caiam no esquecimento e aqueles atos que deviam envergonhar a generalidade das pessoas não passem a ser considerados normais. Se hoje o desporto está como se encontra é porque a grande maioria dos dirigentes do MO abdicou de pensar, de protestar, de reivindicar, em suma, de resistir, assumindo a sua quota-parte de responsabilidade numa governação justa ao serviço do desenvolvimento humano. A última coisa que o MO necessita é de pequenos autocratas esclarecidos convencidos que o desenvolvimento começa neles, continua neles e acaba neles. Se existe atividade humana em que a pedagogia das lideranças partilhadas deve ser um imperativo de consciência é no desporto. Um Comité Olímpico Nacional (CON) que se considere deve, do primeiro ao último dia da sua governação, primar por partilhar o poder que tem com o país a que pertence. A última coisa que um presidente de um qualquer CON se pode permitir é transformar-se numa espécie de Creonte que possesso de arrogância e de raiva, para satisfação do próprio ego, destrói os valores do desporto e do Olimpismo.

Cavaco diz que é preciso “aproveitar as potencialidades”

“Abrir janelas de esperança” O Presidente da República reafirmou, em Tomar, que é preciso “aproveitar as potencialidades abertas pelos sinais de crescimento” e “abrir janelas de esperança àqueles que foram mais atingidos” pela crise. Cavaco Silva falava aos jornalistas no final de uma sessão que assinalou o restauro da Charola do Convento de Cristo, peça arquitetónica templária recuperada graças ao mecenato da Cimpor. Questionado sobre as medidas anunciadas no final da reunião de conselho de ministros de terça-feira, o Presidente remeteu

qualquer declaração para depois da reunião com o primeiro-ministro, Passos Coelho, na qual espera ser informado das decisões tomadas pelo Governo no âmbito do Documento de Estratégia Orçamental. Cavaco Silva sublinhou que qualquer decisão terá que passar pela Assembleia da República, onde será discutida antes de “chegar à mão do Presidente da República”. “Agora, como já tenho dito várias vezes, deve-se aproveitar as potencialidades abertas por estes sinais de crescimento” económico e de redução do desemprego “e

abrir janelas de esperança àqueles que foram mais atingidos nesta crise que nos atingiu a partir de 2011”, declarou. O Presidente escusou-se ainda a responder à questão sobre se há condições para se reporem os cortes nos salários e nas pensões a partir de 2016, sublinhando que o Presidente da República “é aquele que não pode especular e muito menos para 2016 e até numa altura em que aquilo que se diz já pode ter implicações nas eleições que vão ter lugar no dia 25 de maio”. “Por isso devo ser o máximo contido”, rematou.

Nuno Crato anuncia disponibilidade de Portugal

Professores portugueses em Moçambique O ministro da Educação e Ciência anunciou que Portugal vai “disponibilizar” a Moçambique professores portugueses que estejam interessados em trabalhar no país, numa iniciativa que se insere num programa bilateral de cooperação em formação educativa. Ainda em desenvolvimento, o programa deverá ser apresentado publicamente em maio, quando o ministro da Educação de Moçambique, Augusto Jone, visitar Lisboa, na sequência de um convite ontem dirigido por Nuno Crato ao dirigente moçambicano. Sem revelar o número de docentes portugueses que serão colocados à disposição do Governo moçambicano, Nuno Crato adiantou que a contratação dos professores será assegurada por Moçambique. “Não estamos a falar de números concretos. Estamos a falar da disponibilização de professores portugueses que

queiram vir para cá trabalhar, que são, certamente, bem-vindos em Moçambique”, disse o ministro da Educação e Ciência. Questionado sobre se Portugal vai disponibilizar algum apoio financeiro a Moçambique para a contratação dos professores portugueses, atendendo à significativa diferença salarial na carreira profissional de docente que se verifica entre os dois países, Nuno Crato disse “não ter, no momento, programa nenhum concreto com números significativos”. Sobre o encontro dos ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que hoje se realiza em Maputo, Nuno Crato disse que Portugal vai colocar à disposição dos países interessados a sua experiência em todas as áreas da educação, com enfoque nas de “formação de docentes, elaboração de currículos, materiais

escolares, metas curriculares” e formação técnico-profissional. “Estamos interessados nas experiências de avaliação. Temos o Instituto de Avaliação Educativa, que tem uma grande experiência acumulada e está à disposição de outros países para colaborações”, disse o ministro. “Em Portugal, no ensino secundário, temos já cerca de 42 por cento [dos alunos] em ofertas profissionais, e, no básico, temos uma experiência piloto na criação de cursos vocacionais, que tem tido imenso sucesso”, acrescentou Crato, referindo-se à disponibilidade portuguesa para a transmissão de conhecimentos na área da cooperação técnico-profissional. O ministro português da Educação e Ciência está em Maputo desde terça-feira, dia em que participou no encontro dos ministros da Ciência e Tecnologia da CPLP.

Tribunal decreta libertação de Duarte Lima

“Perigo de fuga diminuído” O tribunal decretou ontem a libertação de Duarte Lima, que se encontrava em prisão domiciliária, por considerar que o perigo de fuga está diminuído, informou o advogado do arguido. “Houve reapreciação da medida de coação e considerou-se que o perigo de fuga e outros do género estão diminuídos”, disse Raul Soares da Veiga, que se mostrou de

acordo com a decisão judicial, embora a tenha considerado “tardia”. O advogado disse ainda que Duarte Lima, que se encontrava em casa com pulseira eletrónica, já foi notificado da decisão. Em meados de março, a 7.ª Vara Criminal de Lisboa manteve a prisão domiciliária aplicada a Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento

no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN. Duarte Lima está acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada, esteve em prisão preventiva até maio de 2012, altura em que foi alterado o regime.