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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVI | N.º 167
Sexta-feira, 18 de julho de 2014
GOVERNO LANÇA CONCESSÃO DA STCP E MP
MAS TRABALHADORES NÃO DESARMAM
GUERRA ABERTA n O Governo parece ter comprado uma «guerra» com os trabalhadores dos transportes do Porto, ao lançar um concurso para a concessão a privados da STCP e do Metro, sem oferecer indeminizações compensatórias, exigindo garantias de serviço público e limitando o aumento de tarifas à inflação. As reações não se fizeram esperar... “Não acreditamos que uma empresa privada vá prestar um serviço social de qualidade e a um preço justo”, defendem os trabalhadores da STCP, enquanto os do Metro do Porto classificam como “lamentável” todo o processo: “Ninguém se dignou até agora a comunicar à CT o que se está a passar”...
FARO
Concentração internacional de motos é uma “festa da família”
MÉDICOS
Presidente da Ordem denuncia “pressões ilegais e prejudiciais para os doentes”
PACC
Professores prometem forte contestação e PCP chama ministro Nuno Crato ao Parlamento
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Sexta-feira, 18 de Julho de 2014
CmP coloca dúvidas sobre concessão da Metro do Porto
“Espera-se um serviço de qualidade” O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) colocou reservas quanto aos prazos do concurso internacional para a concessão da Metro do Porto, esperando que “ainda seja possível concluir o procedimento a tempo e horas”. “Espero que ainda seja possível, naquilo que diz respeito ao Metro do Porto, concluir o procedimento [concursal] a tempo e horas, e que a conclusão dos dois processos resulte num serviço de qualidade, quer no Metro do Porto quer na STCP, em benefício dos utentes e da mobilidade na Área Metropolitana do Porto”, começou por referir Hermínio Loureiro. O Conselho de Ministros aprovou ontem a concessão das empresas Metro do Porto e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). Relativamente ao metro e ao seu desenvolvimento, Hermínio Loureiro voltou a afirmar “a importância fundamental de uma igualdade de tratamento entre o Porto e Lisboa”. O CmP tem demonstrado preocupação quanto ao ‘timing’ do lançamento do concurso internacional para a concessão da Metro do Porto, tendo em conta
“Ruinosa”
HERMÍNIO LOUREIRO. O presidente do CmP espera que a conclusão dos dois processos resulte num serviço de qualidade, quer na Metro do Porto quer na STCP que o atual contrato de concessão da operação termina no dia 31 de dezembro. Segundo o ministro da Economia, Pires de Lima, o Executivo espera poupar 13,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias com estas concessões em 2015, às quais se somarão 43 milhões com as concessões dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa. A concessão será por um mínimo de sete anos e um máximo de dez, adiantou o ministro. Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, deu a garantia de que “não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação”. O Governo espera concluir o processo de concessão
dos transportes do Porto entre novembro e dezembro e prevê lançar o processo relativo aos transportes de Lisboa dentro de dois meses e concluí-lo no início de 2015. A AMP é, a par do Estado, acionista da Metro do Porto, com 40%.
representante da organização. Para o Turismo do Porto e Norte de Portugal, o certame é ainda relevante na medida em que pode servir de pretexto para visitar outras partes do país, dada a natureza do produto que promove e cujas raízes estão nas vinhas do interior nortenho. “É um grande convite para, na altura das vindimas, o rio Douro poder ser visitado”, considerou António Sousa, frisando que “o vinho do Porto é o grande embaixador de Portugal”.
fia, José Manuel Castanheira. A apresentação daquele trabalho, segundo a autarquia de Baião, vai decorrer no âmbito do Encontro Nacional de Cenografia, na sua sexta edição, a realizar no sábado e domingo naquela localidade. Citado pelo município, José Manuel Castanheira avançou que os profissionais de vários pontos do país debaterão e refletirão sobre a arte da cenografia a nível nacional e internacional. Da agenda de trabalhos constam também uma Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Cenografia e um debate sobre a Quadrienal de Praga, que vai realizar-se no próximo ano. A organização assinala também o encontro com os profissionais de cenografia do norte do país, agendado para o domingo, às 15h30. Este evento vai decorrer no auditório municipal de Baião, com o apoio da autarquia local.
“Lamentável”
A Comissão de Trabalhadores (CT) da Metro do Porto classifica como “lamentável” que em todo o processo para a concessão da empresa ninguém se tenha ainda preocupado com o futuro dos funcionários. “Ninguém se dignou até agora a comunicar à CT o que se está a passar”, criticou Nuno Ortigão, quanto questionado sobre a decisão do Governo. Ainda segundo este membro da CT, “é
lamentável que se esteja a resolver tudo e mais alguma coisa - e o PSD que fica tão contente por estarem salvaguardados os contribuintes -, e ninguém se preocupe com o futuro dos funcionários da empresa”, frisou. Nuno Ortigão referiu também que os cerca de 80 quadros da Metro do Porto não sabem se haverá extinção de postos de trabalho nem se haverá mudanças quanto ao vínculo laboral, uma vez que a empresa passará para as mãos de privados. “Nós nunca fomos informados pela administração do que se está a passar. Isto é um verdadeiro atropelo aos próprios estatutos da CT. Somos totalmente ignorados”, concluiu.
Por seu lado, a Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) considerou que a concessão da empresa, aprovada pelo Governo, é um “negócio ruinoso” para o Estado e para a população. “Não acreditamos que uma empresa privada vá prestar um serviço social de qualidade e a um preço justo”, começou por dizer o coordenador da Comissão de Trabalhadores da STCP, Pedro Silva. O dirigente lamentou ainda o facto de os trabalhadores terem ficado “à margem” de todo o processo de concessão da empresa, realçando que toda a informação que têm é através da comunicação social. “Lastimamos que o Governo e o Conselho de Administração da empresa não cumpram a lei que diz que a comissão de trabalhadores deve estar presente nos processos de restruturação”, disse. Pedro Silva adiantou ter interpelado “diversas vezes” a tutela, mas nunca conseguiu “qualquer” informação. Dizendo-se apanhado de surpresa pelo anúncio do Governo, o coordenador realçou que vai ver o que pode ainda ser feito para proteger o interesse das populações e dos trabalhadores. Na próxima terça-feira, 22 de julho, a Comissão de Trabalhadores da STCP vai realizar uma ação de rua junto das pessoas, alertandoas para as “desvantagens” da privatização.
BREVES A 3ª edição do Porto Wine Fest já arrancou na Ribeira de Gaia
A 3ª edição do Porto Wine Fest já arrancou na Ribeira de Gaia, com dezenas de marcas de vinho do Porto para degustação e uma abertura antecipada em relação a anos anteriores para “aproveitar a época alta do turismo”. “A primeira edição contou com 32 500 pessoas e a segunda com mais de 38 mil, entre as quais muitos estrangeiros”, explicou António Sousa, da direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, que organiza o certame. Esta edição, a decorrer até dia 20 de julho, afigura-se como “uma oportunidade de crescimento, já que as edições anteriores decorreram em setembro e esta em julho, [mês] em que estão muito mais estrangeiros a visitar o Porto, Gaia e a região Norte [do país]”, considerou
Primeiro Anuário de Cenografia Portuguesa apresentado sábado em Baião
O primeiro anuário da coreografia portuguesa vai ser apresentado amanhã (sábado), em Baião, avançou o presidente da Associação Portuguesa de Cenogra-
Brisa investe 23,1 ME em obras em Gaia (A1)
A Brisa anunciou que até ao fim do mês vai dar início às obras de alargamento do sublanço Carvalhos/Santo Ovídio, Gaia, da autoestrada A1. A empreitada de alargamento e beneficiação daquele troço, que envolve um investimento de 23,1 milhões de euros, fará com que o troço passe a ter três vias em cada sentido. Os trabalhos decorrerão ao longo de 5,5 quilómetros, estando a conclusão prevista para maio de 2016. O anúncio acrescenta ainda que os trabalhos “visam acomodar o tráfego existente e melhorar os níveis de serviço mediante a beneficiação geral das infraestruturas do sublanço, proporcionando benefícios significativos para os automobilistas, ao nível da qualidade de serviço e da segurança”.
Associação Portuguesa de Hemofilia organiza piquenique no Porto
A Associação Portuguesa de Hemofilia e de outras Coagulopatias Congénitas (APH) realiza no domingo, no Porto, um piquenique dirigido a pessoas com hemofilia ou outro distúrbio hemorrágico, familiares e amigos. O objetivo deste encontro, que terá lugar na Quinta do Carvalho, visa “fomentar a partilha de experiências para pessoas com distúrbios hemorrágicos, bem como para os seus familiares e amigos que diariamente convivem com estas patologias”. O evento é promovido pelo núcleo do Norte da APH, criado em setembro de 2013 para “descentralizar e criar maior proximidade” entre as pessoas com hemofilia.
regiões
Sexta-feira, 18 de Julho de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Concentração internacional de motos de Faro começa hoje
“Festa da família” Moto Clube de Faro espera que passem pelo recinto, até domingo, até 28 mil pessoas, resultantes de 15 mil inscrições. Devido a audiência
PJ adia diligências à Câmara de Arouca A Polícia Judiciária adiou a diligência que estava anunciada para ontem de manhã, na Câmara Municipal de Arouca, revelou José Artur Neves, presidente da autarquia. Em causa estão procedimentos policiais relativos à recolha de informação sobre alegadas ajudas indevidas que a Câmara terá proporcionado ao Futebol Clube de Arouca, nomeadamente no que se refere à utilização de equipamentos desportivos municipais. “Estava previsto eles virem hoje [ontem], mas ao fim da manhã telefonaram a avisar que já não podiam, devido a uma audiência a que tinham que comparecer”, explicou. O autarca adianta que as averiguações deverão concretizar-se noutra altura, mas declara que, “por enquanto, não há nenhuma data definida”.
A concentração internacional de motos de Faro é uma “festa da família”, considera o presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, ele próprio um aficionado do evento. Numa conferência de imprensa que teve lugar no recinto da concentração, no Vale das Almas, com milhares de participantes a chegar ou já instalados para o evento que decorre até domingo, o autarca farense declarou que esta “não é uma festa do motociclista, é uma festa da família” e que muitas motos levam também “carros, o marido, a mulher e os filhos”. “São 33 anos de paixão pelas motos, que é o que nos faz, todos os anos, realizar esta concentração”, disse,
Faro. “Não é uma festa do motociclista, é uma festa da família”, diz o autarca, Rogério Bacalhau, sobre a concentração no Vale das Almas
por seu lado, o presidente do Moto Clube de Faro, José Amaro, que reiterou a expectativa das 15 mil inscrições, equivalentes a um público entre as 25 mil e as 28 mil pessoas. Questionado pelos jornalistas acerca da atuação das autoridades durante o evento, o autarca disse ser “preciso perceber que as forças de segurança têm o seu papel próprio e o seu principal objetivo é manter a ordem e a segurança”, admitindo que “possam existir excessos daqui ou dali”. Hoje, sobem ao placo o baterista dos Xutos & Pontapés, Kalu, e as bandas espanholas Mu e Los Inhumanos, estando a noite de amanhã reservada para as atuações de Steve Harris, guitarrista dos Iron Maiden, com os British Lion, e dos portugueses Moonspell. A despedida desta edição da concentração será no domingo, a partir das 10h00, altura em que os participantes vão percorrer a capital algarvia num desfile de motos.
Idosa atacada por cães perigosos
“Em estado grave”
Bombeiro mantém “prognóstico reservado”
Uma mulher de 85 anos ficou, ontem, gravemente ferida depois de ter sido atacada por dois cães, um deles de raça potencialmente perigosa, numa rua de Moledo, concelho de Caminha. De acordo com fonte dos Bombeiros de Vila Praia de Âncora, a idosa foi transportada “em estado grave” para a Unidade Local de Saúde do Alto Minho pela ambulância do INEM
adstrita àquela corporação. Contatada fonte do comando territorial da GNR de Viana do Castelo, que tomou conta da ocorrência, adiantou que a idosa sofreu “foi mordida, na via pública, e sofreu ferimentos no pescoço e na cabeça”. De acordo com a mesma fonte o proprietário dos dois animais já foi identificado e o caso vai ser comunicado ao Ministé-
Cinco presos e 167 quilos de cocaína apreendidos
O bombeiro que sofreu queimaduras na quarta-feira num incêndio nos Cortiços, Macedo de Cavaleiros, e foi considerado o ferido mais grave apresenta um quadro clínico de “pronóstico reservado”, revelou, ontem, fonte do Hospital da Prelada, no Porto. O bombeiro de 32 anos, de Miranda do Douro, tem queimaduras de segundo e terceiro graus em cerca de 50% do corpo. A mesma fonte acrescentou que “o doente está com ventilação mecânica, estável, mas com prognóstico reservado”. No incêndio ficaram feridos três homens e uma mulher, com idades entre os 19 e os 32 anos. Ontem, a mulher continuava internada no Hospital de Bragança. No combate ao fogo, uma viatura dos bombeiros de Miranda do Douro foi consumida pelas chamas. O fogo chegou a ter duas frentes ativas e envolveu durante a tarde sete meios aéreos e 140 operacionais de várias corporações de bombeiros, apoiados por 38 viaturas.
PJ desmantela rede de tráfico internacional A Polícia Judiciária deteve cinco estrangeiros suspeitos de pertencerem a uma rede de tráfico internacional e apreendeu no porto de Sines 167 quilogramas de cocaína, revelou, ontem. Os detidos, presumíveis membros de uma organização transnacional responsável pela introdução de elevadas quantidades de cocaína no espaço europeu, têm entre os 33 e os 67 anos. “Aos suspeitos foram apreendidos cerca 167 quilogramas de cocaína dissimulados no interior de seis malas de viagem, que haviam sido guardadas num compartimento secreto existente numa embarcação de recreio, após esta ter atracado ao porto de Sines proveniente das Bermudas”, adianta a PJ.
rio Público. A GNR explicou que um dos cães “está registado como arraçado de ‘pitbull’”, uma raça considerada potencialmente perigosa. O segundo animal é da raça ‘yorkshire’. Os animais, segundo a Guarda Nacional Republicana, já foram recolhidos pelo veterinário municipal de Caminha e transportados para o canil intermunicipal de Ponte de Lima.
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nacional
Sexta-feira, 18 de Julho de 2014
Pires de Lima diz que Governo espera poupar 13,5 ME
PCP quer ouvir Nuno Crato
Concessão da STCP e Metro do Porto
“Caráter de urgência”
O Governo já lançou um concurso para a concessão a privados da STCP e do Metro do Porto, sem oferecer indeminizações compensatórias, exigindo garantias de serviço público e limitando o aumento de tarifas à inflação. Segundo o ministro da Economia, o Executivo espera poupar 13,5 milhões de euros em indeminizações compensatórias com estas concessões em 2015, às quais se somarão 43 milhões com as concessões dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa. Globalmente, e juntando as indeminizações compensatórias da REFER, a poupança estimada alcança os 85 milhões. Recordando que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e o Metro do Porto estão a receber este ano cerca de 13,5 milhões de euros em indeminizações compensatórias, Pires de Lima disse que “o objetivo mínimo” do Governo “é colocar a zeros esse esforço pedido aos contribuintes” no próximo ano, sublinhando que na preparação do Orçamento de Estado para 2015 “não está previsto dotar de indeminização compensatória estas empresas”. “Se existirão ganhos adicionais vamos ter
EXECUTIVO. Os governantes Sérgio Monteiro e Pires de Lima esperam concluir o processo de concessão dos transportes do Porto entre novembro e dezembro
Em várias zonas do país de esperar pelo concurso para perceber”, acrescentou o governante. A concessão será por um mínimo de sete anos e um máximo de dez, adiantou o ministro. Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que, uma vez que o Governo está, com esta concessão, a “transferir obrigações de investimento e de reestruturação aos parceiros privados”, dentro desse intervalo o prazo da concessão tem que variar para “permitir o retorno” desse investimento aos privados. Por outro lado, o secretário de Estado deu a garantia de que “não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação” e de que have-
rá “obrigações de serviço público que se manterão até aqui”. “Não há para os privados a liberdade de escolher se uma parte do negócio é rentável e a outra não. Esperamos, eliminando as indeminizações compensatórias, que os privados giram [as empresas] para que a parte rentável compense as obrigações de serviço público. Se assim não for, seriam necessárias as indeminizações compensatórias, mas para isso o Estado geriria sem nenhuma indemnização, como aliás já demonstramos que podíamos fazer”, afirmou Sérgio Monteiro. O Governo espera concluir o processo de concessão dos transportes do Porto entre novembro
e dezembro e prevê lançar o relativo aos transportes de Lisboa dentro de dois meses e concluí-lo no início de 2015. A concessão dos transportes de Lisboa – Carris, Metro, Transtejo e SofLusa – será semelhante ao processo agora iniciado para os transportes a norte, indicaram os governantes. Baseados na consulta pública sobre a concessão a privados do serviço público de transportes em Lisboa e no Porto dos últimos meses, os governantes esperam ainda que o concurso seja participado por empresas nacionais e internacionais, que terão de dar garantias de idoneidade financeira, económica e operacional.
António José Seguro pede “esclarecimento cabal” sobre o BES
“Evitar efeito de contágio” O líder do PS pede um “esclarecimento cabal” da situação do BES para evitar “efeito de contágio”, defendendo que o Banco de Portugal e a CMVM venham dar “explicações públicas” sobre aquilo que está a acontecer. No final de uma Visita ao Mosteiro de S. Miguel de Refojos e de uma receção na Câmara de Cabeceiras de Basto, António José Seguro foi questionado pelos jornalistas sobre a situação do BES, reiterando que “não pode haver mais surpresas no sistema bancário nacional como houve com o BPN e com
O PCP pediu a presença do ministro da Educação no parlamento, com caráter de urgência, devido à marcação da prova de avaliação dos professores contratados com três dias úteis de antecedência, mediante despacho ontem publicado em Diário da República. A iniciativa foi anunciada pelo partido ao início da tarde, depois de se saber que a prova está marcada para terça-feira, o que já motivou reações de indignação por parte das organizações representativas dos professores. Fonte da comissão de Educação disse que na sextafeira se realizará uma reunião na qual será votado o requerimento dos comunistas para ouvir Nuno Crato. A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro foi marcada para 22 de julho, segundo um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC) publicado ontem em Diário da República.
o BPP” e que “não podem ser os portugueses a ser aqueles que vão desembolsar mais dinheiro para cobrir prejuízos do setor privado”. “É preciso haver um esclarecimento cabal da situação para que não exista este efeito contágio porque neste momento o nosso país está outra vez sob observação dos mercados financeiros, sob observação externa, depois dos sacrifícios enormes que os portugueses fizeram. Tem que haver esclarecimento, tem que haver transparência, tem que haver verdade”, começou por destacar.
Na opinião do líder socialista, este esclarecimento tem que vir “das instituições que são responsáveis pela supervisão e pela regulação”, considerando que “é muito importante que o Banco de Portugal e a CMVM venham dar explicações públicas e venham esclarecer esta situação”. “É necessário que o país saiba como é que se chegou a esta situação. O que é que está a acontecer e o que é que aconteceu durante os últimos anos para se chegar a esta situação”, enfatizou. Seguro manifestou-se muito
preocupado quando há agências que “estão a diminuir o ‘rating’ de outras empresas”, sublinhando “um efeito contágio, designadamente com a Portugal Telecom”. “Eu disse que os esclarecimentos que o governador do Banco de Portugal me deu diminuíram as minhas preocupações no que diz respeito ao BES. Como sabe o BES é um banco. Mas há outros bancos, há o Grupo Espírito Santo, há relacionamentos com outros grupos financeiros do nosso país”, justificou o secretário-geral dos socialistas.
GNR deteve 51 pessoas
A Guarda Nacional da Republicana (GNR) deteve, na quartafeira, em várias zonas do país, no âmbito de uma operação de combate à criminalidade violenta e de fiscalização rodoviária, 51 pessoas. A operação foi realizada nos Açores, Madeira, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. De acordo com informação disponível na página da GNR na internet, 51 pessoas foram detidas em flagrante delito pela prática de ilícitos criminais. A GNR indica ainda que 20 pessoas foram detidas por condução sob o efeito do álcool, 14 por condução sem habilitação legal, quatro por tráfico de estupefacientes, uma por posse de armas proibidas, três por furto e nove por outros crimes. Durante a operação foram apreendidas 84 doses de haxixe, 15 doses de heroína, 20 plantas de canábis, 334,4 gramas de folhas de canábis, 15 gramas de sementes de canábis, uma arma branca, três artigos pirotécnicos, cinco veículos ligeiros e 224 euros em numerário. Segundo a GNR, foram levantados 50 autos de notícia por detenção em flagrante delito e 2.217 autos de contraordenação a legislação diversa.
economia
Sexta-feira, 18 de Julho de 2014
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CGD, BCP, BES e BPI podem vir a ameaçar défice deste ano e próximos
Avisos da UTAO Mas nega falta de segurança
Governo pede soluções rápidas à TAP
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, apelou, ontem, à administração da TAP para que resolva rapidamente o problema de falta de aviões, recusando problemas de segurança. “Compreendemos que as pessoas que utilizam a companhia não estejam satisfeitas com os atrasos e cancelamentos que existem – nós também não estamos – e o que pedimos ao Conselho de Administração da empresa é que crie condições para que rapidamente este problema operacional – de insuficiência de aviões e meios, nada a ver com questões de segurança – seja suprido”, afirmou.
Conversão de ativos por impostos diferidos em créditos fiscais, medida que pretende apoiar os bancos, pode ter impacto no défice. A UTAO assumiu que a conversão de ativos por impostos diferidos em créditos fiscais, medida que pretende apoiar os bancos a cumprirem os rácios de capital, poderá ter impacto no défice. Numa nota sobre as contas das administrações públicas do primeiro trimestre do ano em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), ontem tornada pública, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) escreve que “não é possível garantir, de momento, que a conversão de ativos por impostos diferidos em créditos tributários não venha a ter impacto em défices públicos futuros”. Além disso, acrescentam os técnicos que apoiam o Parlamento, “existirá uma incerteza acrescida sobre o impacto em contas nacionais ao nível do momento do registo”, uma vez que, “pelo princípio da especialização, o registo deverá ser efetuado no ano económico a que diz respeito o resultado líquido (negativo) e não quando este é apurado (isto é, no ano subsequente)”. No debate
Banca. Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que “não é possível garantir” que medida não venha a ter impacto em défices futuros parlamentar sobre esta matéria, no final de junho, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não adiantou um valor para um eventual impacto da medida, mas minimizou esse efeito, justificando com “mecanismo de compensação [que o regime tem] que evita o eventual impacto no Orçamento” do Estado. Os impostos diferidos resultam das diferenças entre as normas contabilísticas e as regras fiscais, podendo dar origem a ativos ou passivos. Ou seja, têm a ver
com o registo em contabilidade não apenas do imposto pago no exercício corrente, mas do imposto devido e não pago nesse período, o qual se vai pagar ou deduzir em exercícios futuros. A UTAO refere-se também aos casos de Espanha e de Itália, que estão neste momento a ser avaliados pelo Eurostat. Nos dois países, foram introduzidas alterações legislativas que permitiram às instituições financeiras transformar ativos por impostos diferidos em créditos fiscais. O caso portu-
guês tem uma particularidade: está prevista “a constituição de uma reserva especial e da emissão e atribuição simultânea de direitos de conversão ao Estado”. No final de 2013, os quatros principais bancos (CGD, BCP, BES e BPI) tinham ativos por impostos diferidos resultantes das perdas com imparidades no valor de 1,15 mil milhões de euros, a que se somam mais 1,1 mil milhões de euros em impostos diferidos resultantes de benefícios pró-emprego ou a longo prazo.
Vendas de ligeiros de passageiros na UE Europa também em queda
Bolsa de Lisboa fecha sessão a recuar
O PSI20, principal índice da bolsa portuguesa, encerrou, ontem, a recuar 0,79% para 6.249,99 pontos, pressionado pelos títulos do BES e da PT, por entre uma Europa também no «vermelho», num final de semana conturbado. Dos 20 títulos cotados no índice principal, 10 desvalorizaram, nove em alta e um suspenso, o Espírito Santo Financial Group. Do lado das perdas, destaque para o Banco Espírito Santos (BES), cujas ações derraparam 7,91% para 0,419 euros, e para a Portugal Telecom (PT), cujos títulos perderam 6,83% para 1,761 euros.
Portugal termina semestre na liderança As vendas de ligeiros de passageiros em Portugal somaram 75.780 unidades até junho, mais 37,7% do que no período homólogo, liderando as vendas na Europa, indicam os dados, ontem, divulgados pela associação europeia do setor. Os números da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA) quanto às vendas de ligeiros de passageiros mostram que na primeira metade de 2014 houve também subidas importantes na Croácia (mais 32,6%, estimativa), Roménia (27,2%), Grécia e Irlanda (ambos com 23,4%), tendo todos estes paí-
ACEA. Vendas de ligeiros de passageiros em Portugal somaram 75.780 unidades até junho
ses ficado muito acima da média europeia. Com efeito, tendo em conta os Estados-membros da União Europeia (UE), os dados indicam uma subida de 6,5% face ao primeiro semestre de 2013. Durante o mesmo período, tanto a Holanda como a Áustria sentiram um retrocesso no número de viaturas comercializadas, com descidas de 5,4% e 2,4%, respetivamente. Quanto à Alemanha, apesar de ser um dos países onde a subida foi menos significativa, com apenas mais 2,4% de unidades vendidas face ao primeiro semestre de 2013, con-
tinua a ser o maior mercado automóvel europeu, com mais de 1,5 milhões de ligeiros de passageiros comercializados. Já em Portugal, deu-se um aumento homólogo de 23,5% nas vendas em junho face ao período homólogo do ano passado, com um total de 15.733 unidades vendidas. Ainda assim, o aumento das vendas mensais foi liderado pela Roménia (mais 75,1%) e pela Grécia (mais 41%). No mês de Junho, na UE venderam-se quase 1,9 milhões de ligeiros de passageiros, o que corresponde a uma subida de 4,5% deste mercado.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Sexta-feira, 18 de Julho de 2014
Cristiano Ronaldo “melhor desportista internacional” na escolha da ESPN
Mais um prémio «Capitão» da selecção portuguesa ficou à frente do tenista Rafael Nadal, na 22.ª edição dos prémios ESPY. O futebolista português Cristiano Ronaldo foi considerado o “melhor desportista internacional” na 22.ª edição dos prémios ESPY (do canal desportivo norte-americano ESPN), à frente do tenista espanhol Rafael Nadal. Cristiano Ronaldo, Bola de Ouro da FIFA e que viu Portugal ser afastado na fase de grupos do Mundial2014, superou na escolha da ESPN Nadal, o golfista Inbee Park e o piloto alemão de Fórmula 1 Sebastian Vettel. O jogador português ganhou esta época a Liga dos Campeões e a Taça do Rei, com o Real Madrid, e concluiu a temporada com 51 golos em 47 jogos pelos «merengues». O internacional português reagiu, prontamente, a esta distinção através da sua conta pessoal na rede social twitter: “Muito obrigado a todos os que votaram e que tornaram possível que vencesse o prémio ESPY.” A ESPN considerou ainda o melhor momento desportivo da época a vitória dos Estados Unidos frente ao Gana (2-1), num grupo em que se apuraram os alemães, que se viriam a sagrar campeões mundiais, e os norte-americanos. Portugal ficou em terceiro lugar do grupo e o Gana em quarto. A ESPN atribuiu prémios também em vários desportos (ténis, golfe, basquetebol, automobilismo e outras) e categorias (treina-
Reforço do FC Porto
Sami confirma ter tido contactos do Sporting
O reforço do FC Porto contratado ao Marítimo, o guineense Sami, confirmou, ontem, terem existido abordagens do Sporting para a sua contratação, mas que optou “pelo melhor” e que está “feliz com a decisão tomada”. Após cinco épocas no Marítimo, uma das quais emprestado ao Fátima, o antigo júnior do Benfica, com 25 anos, revelou serem verdadeiras as tentativas do clube leonino, em dezembro, mas “não passou daí”. “Até chegar a mim, não foi da melhor forma. Mas também não posso falar de algo que não conheço na totalidade”, disse, na Holanda.
Ronaldo. “Muito obrigado a todos os que votaram e que tornaram possível que vencesse o prémio ESPY”, disse no Twitter dor, atleta feminino, masculino, melhor recorde, melhor equipa). Candidato a melhor da Europa
O mesmo Ronaldo é um dos dez candidatos ao prémio de melhor futebolista na Europa de 2013/14, anunciou, ontem, a UEFA, no seu site oficial. O «capitão» da seleção lusa foi o único português com votos na eleição, sendo um dos 10 mais votados, juntamente com os argen-
tinos Lionel Messi (FC Barcelona), vencedor do galardão em 2010/11, e Ángel Di María (Real Madrid). O Bayern Munique é o clube com mais jogadores nesta lista, com quatro candidatos, três dos quais alemães, casos de Philipp Lahm, Thomas Müller e Manuel Neuer, e um holandês Arjen Robben. O hispano-brasileiro Diego Costa (Atlético Madrid), o colombiano James Rodríguez (Mónaco) e o uruguaio Luis Suárez (FC Barcelona, ex-
Liverpool) também estão na lista. Os três finalistas do prémio vão ser conhecidos a 14 de agosto, estando a votação final marcada para 28 de agosto, no Mónaco, coincidindo com o sorteio da fase de grupos da Liga dos Campeões. Além de Messi, também o francês Franck Ribéry (Bayern Munique), em 2012/13, e o espanhol Andrés Iniesta (FC Barcelona), em 2011/12, já venceram este prémio, que conta apenas com três edições. Nibali mantém amarela
Anúncio feito pelo presidente do Valência
Rodrigo deixa Benfica na próxima semana O presidente do Valência, Amadeo Salvo, garantiu, ontem, que Rodrigo “será jogador do Valência”, acreditando que na próxima semana a situação do avançado do Benfica estará resolvida. “Creio que na próxima semana estará aqui, nas mesmas condições de André Gomes”, disse o dirigente. Amadeo Salvo esclareceu que a operação em relação à chegada do avançado hispano-brasileiro ainda não está concluída porque “existem acordos entre o Benfica e o Real Madrid que precisam de tempo para se resolver”. Rodrigo cumpriu a época até final, embora tenha sido transacionado pelo Ben-
Transferência. Avançado Rodrigo deve juntar-se a André Gomes, no Valência, na próxima semana
fica para a sociedade Meriton, do empresário Peter Lim, em janeiro, numa transferência de direitos económicos na ordem dos 30 milhões de euros. No negócio ficou ainda prevista a possibilidade do Benfica vir a receber valores adicionais num montante global de dez milhões de euros dependentes da performance desportiva de Rodrigo. Já André Gomes afirmou que o seu novo clube, o Valência, é o lugar perfeito para crescer e tornar-se um futebolista de referência nos próximos anos. “O Valência é um clube com grandes jogadores e o sítio ideal para que um jovem cres-
ça como jogador”, afirmou André Gomes na sua apresentação como reforço do clube espanhol, ao qual chega por empréstimo do Benfica. “A liga espanhola é de ‘top’ mundial. Qualquer jogador quer jogar aqui. Sinto-me muito feliz por estar cá, e acima de tudo num clube grande como o Valência”, disse. Na apresentação do jogador, internacional sub-21, o presidente do clube, Amadeo Salvo, agradeceu à empresa Meriton, de Peter Lim, detentora dos direitos económicos de André Gomes e que se encontra em negociações para comprar o Valência.
Norugês Alexander Kristoff vence etapa
O ciclista norueguês Alexander Kristoff (Katusha) venceu, ontem, a 12.ª etapa da Volta a França, uma ligação de 185,5 quilómetros entre Bourg-enBresse e Saint-Étienne, na qual Vincenzo Nibali (Astana) manteve a liderança. Rui Costa (Lampre-Merida), a enfrentar uma bronquite aguda, chegou integrado no pelotão. Hoje, o pelotão chega aos Alpes, na 13.ª etapa, que liga Saint-Étienne a Chamrousse, na distância de 197,5 quilómetros, e inclui uma contagem de categoria especial, a coincidir com a meta, uma de primeira e outra de terceira.
Sexta-feira, 18 de Julho de 2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/07/2014
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O Primeiro de Janeiro | 7
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/07/2014
Emília Manuela Administradora da Insolvência
ANÚNCIO INSOLVÊNCIAS DE “ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA E JOAQUIM NUNES BARBOSA”
O imóvel acima descrito como verba número um, corresponde à verba respectiva em cada um dos autos de arrolamento e apreensão de bens constantes do apenso da apreensão de bens de ambos os processos, cujas cópias podem ser consultadas nos processos, no escritório dos Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será: para a verba número um – noventa e cinco mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 04 de Setembro de 2014, das 14h 00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 05 de Setembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, ou os Administradores da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280/ fax 256 181 289; telef. 252 415 079/fax 252 416 645) ou consultar os respectivos processos, acima identificados. Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Sebastião Campos Cruz)
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Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano, sito no Lugar de Lagos, freguesia de Recarei, concelho de Paredes, constituído por terreno para construção, com a área total de três mil e setenta e dois metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Recarei, concelho de Paredes, sob o artigo número dois mil e quarenta, descrito na Conservatória de Registo Predial de Paredes com o número dois mil cento e vinte e cinco de quinze de Abril de dois mil e três, com o valor patrimonial de noventa e um mil seiscentos e noventa euros e dezasseis cêntimos. Neste terreno existe uma moradia de cave, rés-do-chão e andar, cave com a área de 384,80 m2 e arrumos com 180 m2, rés-do-chão composto por hall de entrada, escadaria para o andar, cozinha, dispensa, corredor, escadaria para a cave, sala, suite, três quartos, duas casas de banho e varandas, com a área de 377,10 m2 (anexo) com 71,75 m2, (alpendres) 258,90 m2, andar composto por hall, escritório, salão, quarto de banho e varandas, com a área de 185,55 m2.
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foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes:
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Procº nº 6.866/12.4 TBMTS, do 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos em que é insolvente JOAQUIM NUNES BARBOSA;
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Procº nº 3.041/12.1 TBVLG, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo em que é insolvente ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA;
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FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados:
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VENDA DE BENS
1868
Há 144 anos, todos os dias consigo.
Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |
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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82
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18.ª VIAGEM MEDIEVAL EM TERRA DE SANTA MARIA ARRANCA DIA 31
“Bilhetes Experiência” são novidade A 18.ª Viagem Medieval em Terra de Santa Maria, no centro histórico da Feira, arranca a 31 de julho, incluindo entre as suas principais novidades os “Bilhetes Experiência” para trajes à época ou combates num torneio. Organizada pela autarquia em parceria com a empresa municipal Feira Viva e a Federação das Coletividades de Cultura e Recreio do Concelho, a recriação histórica decorre até 10 de agosto. Continua a ocupar cerca de 33 hectares de terreno com 32 áreas temáticas e 135 horas de animação, asseguradas diariamente por mais de 1000 pessoas. “A Viagem continua a proporcionar uma vivência única, mas, embora com uma designação algo redundante, uma das grandes novidades deste ano são realmente os Bilhetes Experiência, pela sua componente de personalização e adaptabilidade ao gosto de cada visitante”, começou por explicar Gil Ferreira, vereador da Cultura e Turismo na Câmara da Feira. “As pessoas podem escolher desde uma simples visita ao recinto, com o acompanhamento de um guia, até à participação num torneio com traje medieval a rigor ou a vivência gastronómica num restaurante ao estilo da época, com personagens históricas”, explicou o autarca. A tabela de preços para esses bilhetes começa nos 10 euros por família, no caso de uma visita guiada, e não tem limite máximo definido, já que esse “dependerá sempre do número de experiências a incluir no mesmo pacote”. Quem preferir passear na Viagem sem programa definido pode comprar apenas a habitual pulseira de acesso ao recinto, mas também ela se apresenta este ano com uma estética diferente. “Será produzida em cortiça”, revelou Gil Ferreira. “Esse material é um elemento identificativo de Santa Maria da Feira, que é o principal centro mundial de transformação de cortiça, e com essa escolha quisemos acentuar a ligação entre o evento e o próprio território”, acrescentou. A 18.ª edição da Viagem Medieval em Terra de Santa Maria é dedicada ao reinado de D. Sancho II que, aos 13 anos, subiu ao trono para governar em contexto de “perfeita desordem social”. Toda a animação concebida para o evento irá focar-se, por isso, nos episódios mais relevantes da história portuguesa entre 1223 e 1248, como é o caso da Tomada de Elvas, que, aliás, é o tema do primeiro espetáculo-âncora da Viagem, logo no dia 31. “Em edições anteriores, o primeiro dia do evento - que tem entrada gratuita - não tinha nenhuma proposta destas”, admitiu Gil Ferreira. “Este ano, passa a incluir também um grande espetáculo à noite, para todo o público que vem à recriação desde a primeira hora”, anunciou. O orçamento global do evento é de 970 mil euros, sendo que, segundo o vereador, “a Viagem já se paga a si própria e ainda gera receita”. O autofinanciamento resulta, por ordem crescente, da receita de bilheteira, da ‘sponsorização’ e da concessão dos diversos espaços comerciais do recinto, entre os quais 23 tabernas, seis restaurantes e 240 bancas de venda.
José Manuel Silva denuncia “pressões ilegais” sobre os médicos
“Não podemos aceitar esta situação” O presidente da Ordem dos Médicos denunciou “pressões ilegais” e potencialmente “prejudiciais para os doentes” a médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) devido à prescrição de medicamentos. “Não podemos aceitar esta quase secreta chamada de médicos às ARS, para serem pressionados ilegalmente e até com potencial prejuízo para os doentes”, frisou José Manuel Silva, em declarações aos jornalistas no Porto à margem da conferência de encerramento das cerimónias comemorativas dos 55 anos do Hospital de São João. A denúncia foi feita durante a cerimónia e, no final, o responsável explicou estarem apenas em causa prescrições realizadas “por médicos do SNS”, chamados às ARS “em horário de trabalho, para serem confrontados com situações ilegais e que configuram uma pressão ilegítima que pode até desproteger os doentes”. “Se as ARS têm razão, ponham por escrito e vamos analisar a situação”, defendeu, explicando que “têm estado a ser chamados médicos às Comissões de Farmácia e Terapêutica das ARS” e os profissionais
reportam à Ordem dos Médicos (OM) “ameaças que são ilegais”. Para José Manuel Silva, “não há excesso de prescrição de medicamentos no SNS” nem há razão para dizer que ele “não é sustentável” ou que “tem de acabar por causa do desperdício”. “Na OM não estamos disponíveis para abdicar de nada. O racionamento prejudica sempre os mais fracos. Não iremos aceitar uma eutanásia financeira dos nossos idosos”, vincou, notando ser “expectável que a esperança de vida diminua perante a redução do investimento nos cuidados de saúde”. De acordo com o presidente da OM, “o SNS é sustentável” e “deve ser”, porque “é a forma mais barata de proporcionar cuidados de saúde à população”. O responsável alertou, contudo, que o atual caminho “é insustentável para o país”, apontando como o “maior problema” nacional a natalidade. “Se nada mudar, não vamos ter futuro. Se este país não é para filhos, temos de rever esta situação”, avisou. Lúcia Leite, vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermei-
ros, esteve também presente na última conferência do ciclo comemorativo dos 55 anos do Centro Hospitalar de São João para defender que “os cidadãos continuam a não estar no centro das preocupações” das instituições, mais preocupadas com “os seus orçamentos”. “O SNS não está nem nunca esteve em causa. E, se está, depende de todos nós. Está em risco porque não estamos a querer responsabilizarmo-nos por ele”, criticou. Notando que a Ordem dos Enfermeiros não tem estatísticas sobre os profissionais da área que emigraram nos últimos anos, Lúcia Leite afirmou que, em 2013, saíram de Portugal “2516 enfermeiros”. Para a responsável, os problemas desta classe não começaram com a crise, antes são “estruturais”, porque há “muitos anos” que os enfermeiros trabalham de forma “precária” ou porque “não são reconhecidos nas suas especialidades”. Agostinho Marques, o diretor da Faculdade de Medicina que moderou o debate, vincou que “as alterações estruturais” ao SNS “estão por fazer todos estes anos depois [do programa de assistência financeira] da troika”.
MEC agendou para terça-feira nova PACC
Professores prometem ações de contestação Os professores reagiram negativamente ao agendamento para terçafeira da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) imposta pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) aos docentes contratados e preparam novas ações de contestação. O MEC anunciou ontem que se realizará na terça-feira uma segunda chamada da prova que levou os professores a marcar greve em época de exames e avaliações, no ano letivo 2012-2013. O ministro havia indicado o mês de janeiro como data provável da prova para aqueles que não fizeram o exame em dezembro, devido aos protestos desencadeados por várias estruturas representativas da classe. Segundo estimativas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que conseguiu suspender a prova com recurso aos tribunais, terão realizado o exame, em dezembro, cerca de metade dos professores inscritos. O MEC diz apenas que, apesar da greve, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos “mais de 70 por cento dos candidatos”, e adianta que essas provas já estão classificadas. O despacho ontem publicado em Diário da República prevê que os professores que, “comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos” de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.
A Fenprof marcou uma conferência de imprensa, em Coimbra, face ao que classificou de “gravidade do comportamento do Ministério da Educação e Ciência”, tendo considerado tratar-se de um “agendamento inusitado”. A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) afirmou já que a nova calendarização da PACC “prova o desconhecimento do MEC relativamente ao funcionamento do sistema educativo”. Esta prova é necessária para a contratação de professores com menos de cinco anos de serviço. A ANVPC lamenta, em comunicado, que o Ministério insista na realização de uma prova que os professores consideram injusta, desfasada da realidade e destinada a retirar docentes do sistema. A associação mostra-se indignada por a data ter sido divulgada apenas com três dias úteis de antecedência, considerando que demonstra “um total desrespeito por toda a classe docente, escolas e famílias dos professores envolvidos”. Muitos dos professores contratados estão neste momento em gozo de férias ou a requerer subsídio de desemprego, alega a associação. “Os restantes docentes ao serviço do MEC encontram-se a iniciar um novo período de vigilância de exames nacionais e envolvidos no arranque de uma nova fase de correção, assim como a realizar relatórios finais”, justifica a ANVPC.
A associação apela a todos os elementos da comunidade educativa para continuarem a mostrar a sua oposição à prova, unindo-se contra a aplicação de um exame que considera discriminatório. Também o movimento “Boicote &Cerco” anunciou que vai dinamizar “várias ações de luta” contra a realização da prova. “Estas ações irão culminar com uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova por todo o país, como no passado dia 18 de dezembro”, avança em comunicado o movimento independente. O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) acusa o Governo de roubar as férias aos professores, ao marcar a prova “em cima da hora”. O sindicato diz ainda que muitos responsáveis por escolas foram convocados através de correio eletrónico enviado ao início da manhã para comparecerem numa reunião, no Ministério da Educação, sendo que muitos moram a centenas de quilómetros de distância e não têm viatura própria. “Estamos perante decisões prepotentes tomadas pelo Governo e que lesam milhares de docentes, uma vez que se deparam de repente com a privação das suas merecidas férias”, defende o sindicato em comunicado, prometendo manifestar desagrado, pela forma como o processo está a ser conduzido, junto das entidades competentes.