18 09 2014 by o primeiro de janeiro

GRANDE NOITE EUROPEIA RIO AVE ESTREIA-SE NA FASE DE GRUPOS DA LE MAS ESTORIL JÁ CONHECE A PRAIA

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 200

Quinta-feira, 18 de setembro de 2014

VALOR CONTINUA A SEPARAR PARCEIROS SOCIAIS E GOVERNO APROVEITA PARA ADIAR

AUMENTO

JÁ!

n O líder do PS espera que o Governo não esteja a adiar, mais uma vez, o aumento do Salário Mínimo Nacional para voltar ao assunto apenas na altura das eleições. “Se isso acontecer é mais um triste exemplo do que é a política portuguesa. Neste momento o que é essencial é aumentar o Salário Mínimo Nacional porque isso significa um contributo para aumentar o rendimento dos trabalhadores que recebem menos e também uma ajuda à economia nacional”, destacou António José Seguro, enquanto o Executivo diz preferir esperar por um “consenso entre os parceiros sociais”, mas ninguém se entende quanto ao valor, incluindo UGT e CGTP...

FELGUEIRAS Fuga de gás numa fábrica intoxicou 13 funcionários

PARLAMENTO

Primeiro plenário da terceira sessão legislativa abriu com mensagem do Presidente sobre segredo de Estado

POLVO

Segundo Festival começa amanhã na Zambujeira do Mar

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Bombeiros chamados a uma fábrica em Felgueiras

Fuga de gás intoxicou 13 funcionários A fábrica de Felgueiras onde houve uma fuga de gás que intoxicou 13 funcionários, mas não causou danos no edifício voltou a laborar depois de almoço, informou fonte dos bombeiros locais.

O segundo comandante dos Bombeiros de Felgueiras, Hugo Ribeiro, esclareceu que o acidente se deveu “a uma fuga de gás de uma garrafa de gás butano” e “não houve qualquer explosão”. “Quase se pode dizer que foi uma situação do tipo doméstico. O edifício não sofreu qualquer tipo de alteração e a fábrica vai voltar laborar a partir das 14h00. Depois do almoço regressa à normalidade”, afirmou Hugo Ribeiro, o responsável das operações no local. Da fuga de gás resultaram “13 vítimas”, intoxicadas pela inalação daquela substância, das quais “oito foram transportadas para o hos-

INEM. Da fuga de gás resultaram 13 vítimas intoxicadas, das quais “oito foram transportadas para o hospital”, quatro para o de Penafiel e outras tantas para o de Guimarães pital”, quatro para o de Penafiel e outras tantas para o de Guimarães, acrescentou o 2.º Comandante dos Bombeiros de Felgueiras. O mesmo responsável adiantou ainda que cinco trabalhadores intoxicados foram “assistidos no local”. A mesma fonte não soube precisar se os funcionários que precisaram de se deslocar ao hospital

estavam mais próximos da botija de gás que registou a fuga. “Não se sabe. Também há pessoas que são mais sensíveis”, esclareceu. Hugo Ribeiro indicou ainda que a situação não provocou grande sobressalto e que, à chegada dos bombeiros, “a empresa já tinha sido evacuada”. O segundo comandante referiu ainda que o proble-

ma mobilizou “seis viaturas e 14 elementos”. Fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) confirmou que uma fuga de gás na linha de produção de uma fábrica em Felgueiras provocou ontem 13 vítimas, intoxicadas, das quais apenas oito foram transportadas ao hospital. Segundo o CDOS, o acidente

que ficam patentes ao público por dois meses, até às próximas Inaugurações Simultâneas, em novembro – a quinta e penúltima edição de 2014 será marcada pela abertura de um Mural Coletivo de Ilustração, na rua Miguel Bombarda, numa ação organizada pela PortoLazer, em conjunto com a Papa-Livros Livraria, incluída na programação paralela da Feira do Livro do Porto. Tendo a palavra e o livro como pontos de partida, o Mural será intervencionado a partir de amanhã e ao longo de sábado por seis artistas nacionais – Cátia Vidinhas, David Pintor, Evelina Oliveira, Marta Madureira, Patrícia Figueiredo e Tiago Lourenço – todos eles representados na exposição de ilustração infantil que está patente na Galeria Municipal Almeida Garrett, integrada na Feira do Livro do Porto.

ternacional, destinado a investigadores das áreas biomédicas, que reúne anualmente mais de 300 jovens cientistas de várias partes do mundo, na cidade do Porto. Este ano, o evento inclui cinco sessões dedicadas aos temas das Neurociências, Medicina Interna, Saúde Mental, Oncologia e Cirurgia, para além de integrar cerca de 15 ‘workshops’ sobre temas tão diversos como Sexologia, Radiologia de Intervenção, Pequena Cirurgia ou Cuidados Intensivos, que visam “complementar a formação biomédica dos participantes”, explica a organização do evento.

com o depoimento e textos de cerca de 50 peregrinos. A capa do livro é de Abreu Pessegueiro e Nuno Costa.

Sangue artificial e método de oxigenação inovador em destaque no YES Meeting

O livro “Mil Quilómetros Pelos Caminhos de Santiago”, de Custódio Oliveira e editado pela Omnisinal, é apresentado hoje, no Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara do Porto. Na obra, que conta com 333 fotografias inéditas de França, Espanha e Portugal, em 140 páginas em formato A4, Custódio Oliveira relata na primeira pessoa “as aventuras e desventuras, as emoções e os sentimentos, as dúvidas e as certezas, as dores e as fragilidades, as alegrias e prazeres, a fé e as descrenças de um conjunto heterogéneo de pessoas que peregrinaram por vários e diferentes Caminhos”. O livro, que será também apresentado no sábado no auditório da Junta de Freguesia da Vila de Joane, em Famalicão, conta

aconteceu pelas 10h09 da manhã, na fábrica Triple Marfel, “na linha de produção” e afetou os trabalhadores da empresa. A mesma fonte indicou a existência de “13 vítimas intoxicadas”, referindo que “cinco foram assistidas no local” e “oito transportadas ao hospital”. No local estavam ao fim da manhã os bombeiros locais, a GNR e uma ambulância de Suporte Imediato de Vida, acrescentou o CDOS. Também em Felgueiras, um incêndio destruiu na madrugada de ontem o armazém de matérias-primas da empresa de calçado Lagarto, informou ainda fonte dos bombeiros. O alerta foi dado às 02h00, tendo sido deslocados para o local cinco veículos e 14 bombeiros. Os bombeiros só conseguiram extinguir o fogo cerca das 08h30. O comandante Júlio Pereira disse desconhecer as causas do incêndio. A Polícia Judiciária está a investigar o incidente. Apesar da violência do incêndio, a empresa situada na freguesia de Lagares iniciou ontem a sua atividade normal, porque a área fabril não foi afetada, acrescentou.

BREVES Noites Ritual regressam aos jardins do Palácio de Cristal no Porto

As Noites Ritual, festival de música de entrada gratuita, regressam amanhã e no sábado aos jardins do Palácio de Cristal, no Porto, com Blind Zero e David Fonseca como cabeças de cartaz. Este festival aposta “numa programação exclusivamente nacional e no lançamento de novos projetos musicais do distrito do Porto”. E é neste festival que atuarão The Crawlers, amanhã, e O Incrível Homem Bomba, no sábado, duas bandas que se surgiram no âmbito da 2.ª edição dos Rituais Emergentes. Estas duas bandas atuarão na primeira parte dos espetáculos dos Blind Zero e de David Fonseca.

Inaugurações Simultâneas em Miguel Bombarda

Este sábado, a partir das 16h00, 18 galerias de arte abrem as suas portas ao público para mais um ciclo de Inaugurações Simultâneas em Bombarda. Promovida pela Câmara Municipal do Porto, através da PortoLazer, a iniciativa, que acontece seis vezes ao ano, é já uma referência na agenda de animação da cidade, atraindo largas centenas de visitantes ao Quarteirão que compreende as ruas de Miguel Bombarda, Rosário e Manuel II. A par da animação de rua e das muitas exposições que se renovam nas lojas e galerias de arte – e

O criador de uma inovação em sangue artificial e o líder da equipa que concebeu um sistema de administração de oxigénio por via intravenosa participam sexta-feira no Young European Scientist Meeting (YES Meeting) que decorre no Porto até domingo. Organizado por estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, o YES Meeting é um evento científico in-

Livro “Mil Quilómetros Pelos Caminhos de Santiago”

Cerimónia de vinculação reúne 600 novos enfermeiros na Maia

A Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros promove no sábado, na Maia, a cerimónia de vinculação à profissão de 600 novos enfermeiros. Nesta cerimónia, que terá lugar no Grande Auditório do Fórum da Maia e será presidida pelo bastonário da Ordem, Germano Couto, os novos profissionais vão receber as suas cédulas profissionais. Os enfermeiros vão comprometer-se a fazer de tudo para que os seus pacientes recebam o melhor tratamento, proferindo o juramento profissional. A cerimónia, com início marcado para as 15h00, terminará com um porto de honra.

Especialistas de 13 nacionalidades debatem doenças infecto-contagiosas

Especialistas internacionais em doenças tropicais que na Europa são consideradas raras estão ao longo desta semana reunidos no Porto num encontro que se realiza no Instituto de Biologia Molecular e Celular do Porto (IBMC), mas que é patrocinado pela União europeia. Ao longo da semana decorrerão três reuniões entre especialistas euro-

peus e de países onde estas doenças são um flagelo. O ponto alto da iniciativa foi a participação de membros de quatro consórcios internacionais que se juntaram para coordenar forças no combate a doenças como a Leishmaniose, doença do Sono e a doença de Chagas. Segundo a investigadora do IBMC Anabela Cordeiro da Silva “o principal motor destes consórcios é a descoberta de novos fármacos contra estas doenças, o que será o centro da discussão”. Ao todo, serão cerca de 60 especialistas de centros de investigação e empresas europeias, bem como de países onde estas patologias têm maior incidência, como é o caso do Sudão, do Brasil e da Índia.

Cerimónia de vinculação reúne 600 novos enfermeiros na Maia

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Autor confesso de duas mortes em Loures e Oeiras contradiz-se em tribunal

“Fiz o mal e estou aqui para pagar por isso” DR

Primeira sessão do julgamento de Paulo Jorge Almeida, que se entregou voluntariamente, ficou marcada pelas contradições.

Coimbra e Leiria também sob aviso laranja

Mais alertas O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estendeu, ontem, o aviso laranja aos distritos de Coimbra e Leiria, o segundo mais grave numa escala de quatro, devido à previsão de chuva forte. De acordo com informação disponibilizada na página do IPMA na Internet, os distritos de Braga, Porto, Aveiro, Viana do Castelo, Coimbra e Leiria, estão sob aviso laranja até às 17h59 de hoje, devido à previsão da “queda de aguaceiros por vezes fortes e que poderão ser de granizo”, bem como “condições favoráveis à ocorrência de trovoada e fenómenos extremos de vento”. O IPMA colocou também os restantes distritos de Portugal Continental sob aviso amarelo, o terceiro mais grave de uma escala de quatro, até à mesma hora, também devido à chuva, trovoadas e fenómenos extremos de vento. O aviso laranja é emitido pelo IPMA quando existe uma situação meteorológica de risco moderado a elevado e o amarelo quando há risco para determinadas atividades dependentes do tempo. O IPMA colocou ainda sob aviso amarelo a costa sul da Ilha da Madeira e a Ilha de Porto Santo, até às 17h59, devido ao calor. As temperaturas máximas na região, durante este período, vão situarse entre os 26 e os 27 graus.

O autor confesso do homicídio de duas pessoas em Loures e Oeiras, em 2008, negou, ontem, em tribunal a intenção de cometer os crimes, acrescentando que quando saiu de casa com a arma o seu objetivo era suicidar-se. A primeira sessão do julgamento de Paulo Jorge Almeida, que se entregou voluntariamente às autoridades em 2013 para assumir a autoria dos disparos mortais, ficou marcada pelas contradições apresentadas pelo arguido, quando confrontado com as declarações proferidas em primeiro interrogatório judicial, ontem reproduzidas a pedido do Ministério Público. Perante o coletivo de juízes do Tribunal de Comarca Lisboa Norte, em Loures, o arguido disse que abordou Alexandra Neno apenas para “conversar”, no momento em que a vítima estava ao telemóvel à entrada da garagem da urbanização Real Forte, em Sacavém, enquanto ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) assumiu que apontou a arma e pediu-lhe o telemóvel. Em julgamento, o arguido disse que a ofendida começou a gritar e a buzinar e que, quando esta tentou desviar o seu braço que empunhava a arma, “deu-se um disparo”, tendo ficado “em pânico”, razão pela qual se colocou em fuga do local. Ao JIC, o homem refere a palavra “silenciar” para descrever o que se passou. Versões contraditórias sucedem-se

No episódio que levou à morte de Diogo Ferreira, no parque de estacionamento do centro comercial Oeiras Parque, no dia seguinte, 1 de março, o homem explicou ao tribunal que, ao ser avistado pela vítima e por um amigo deste, quando tentava “danificar” exteriormente a viatura do seu chefe “por vingança”, efetuou um disparo para o ar. Versão

diferente apresentou em primeiro interrogatório judicial, referindo que “disparou na direção” dos dois ofendidos, depois destes continuarem na sua direção, mesmo depois de o arguido os ter avisado para não se aproximarem. Ao JIC, o homem referiu que quando saiu de casa, na zona da Bobadela, Loures, na posse de uma pistola de 6.35 milímetros, tinha duas intenções: o suicídio, alegando sentir-se isolado, estar de baixa médica, sob o efeito de medicação e de ter acompanhamento psiquiátrico, ou então cometer um furto, para “sentir a adrenalina” do uso da arma. Ainda na madrugada de 1 de março, e quando circulava na zona das Amoreiras, em Lisboa, Paulo Jorge Almeida efetuou um disparo na direção de um condutor que realizou uma manobra de trânsito que “chateou” o arguido, mas sem o atingir. A sua intenção era a de atingir um pneu, mas a bala furou o depósito de gasolina. Arguido “não sabe explicar”

Justiça. Paulo Jorge Almeida assumiu ser o autor dos disparos que mataram Alexandra Neno e Diogo Ferreira, cinco anos depois dos factos

Em risco de ruir

Edifício do ACP vistoriado e considerado seguro O edifício sede do Automóvel Clube de Portugal (ACP), em Lisboa, que na terça-feira foi evacuado por razões de segurança foi vistoriado e considerado seguro, garantiu, ontem, o presidente daquela entidade. Segundo o presidente do ACP, Carlos Barbosa, “está tudo a funcionar normalmente”. A Unidade de Intervenção Territorial (UIT) da Câmara

Municipal de Lisboa esteve a fazer uma vistoria ao edifício e “obrigou a obra do lado a fazer coisas para sustentar as paredes”, acrescentou Carlos Barbosa. Na terça-feira, o edifício da sede do ACP foi evacuado por “haver risco de ruir” a parte do imóvel contígua a um prédio em obras. Em declarações na terça-feira, Carlos Barbosa disse que de sábado até aquele dia, “as rachas no edifício aumentaram de tal maneira que cabe uma mão dentro”, tendo “cedido a empena colada ao prédio” em obras.

Ao longo da sessão, o arguido, hoje com 36 anos e detido preventivamente desde novembro de 2013, mês em que se entregou às autoridades, referiu por diversas vezes “não saber explicar” o que se passou com ele, dizendo que já tinha pedido ajuda para ser internado. Paulo Jorge Almeida lamentou ainda as mortes das vítimas e explicou porque se entregou cinco anos após os factos. “Fiz o correto, independentemente dos anos. Não consigo combater isto que tenho dentro de mim. Fiz o mal e estou aqui para pagar pelo que fiz. Não há palavras para descrever o que fiz, pois só quem perde alguém é que pode dar essa descrição”, respondeu o arguido, assumindo que a única pessoa que não devia estar hoje em tribunal era ele, se tivesse tido a “coragem” para se suicidar. À saída do tribunal, o advogado do arguido referiu que o seu constituinte tem “inimputabilidade reduzida”. Tomás Batarda acrescentou que os relatórios psiquiátricos vão ser importantes no julgamento, que continuou a decorrer da parte da tarde, com a audição dos advogados de acusação.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

A VERDADE E TRANSPARÊNCIA DO SEGREDO – Parte I WikiLeaks, criada pelo hacker australiano Julian Assange, é uma pareça ser melhor nas interpretações levadas a cabo pela opinião públiorganização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que ca. publica na sua página online postagens de fontes desconhecidas, docuAs novas tecnologias da comunicação e da informação passaram a mentos, testemunhos, fotografias e informações confidenciais, vazadas influenciar o Universo dos negócios, interrogaram as trincheiras que de empresas ou Governos. Numa fase inicial foram vulgarizadas infor- Alexandre Gonçalves* desvinculam o público do privado e arremessaram novos dilemas na mações sigilosas sobre um banco Suíço; material sobre a Cientologia; correspondência entre os indivíduos e o Estado. Será que a WikiLeaks documentos intimamente ligados ao desvio de dinheiro público por não se insere neste contexto? Será que o seu acto de violência não foi parte do Governo do Quénia; e milhares de documentos dos Estados Unidos sobre unicamente o de disseminar documentos confidenciais? as guerras do Afeganistão e do Iraque. Todos os instrumentos que possibilitem aumentar ou simplificar o manuseaO comportamento de Assange e o aparecimento da WikiLeaks desencadearam mento da informação representam uma componente fundamental no sistema de uma série de debates em redor das fronteiras da liberdade de expressão e da livre controlo e de supervisão, assim como na distribuição e disposição do poder. Será imprensa, bem como dos processos e mecanismos da diplomacia internacional e que existe algo mais antiquado na sociedade que as suas desumanizadas e emda perspicuidade governamental. Muitos descrevem Assange como: ciberactivista, pedernidas estruturas de poder? Como reagem as mesmas perante estas novas e megalómano, paranóico, inconsciente, irresponsável, inconsequente, guerrilheiro aguçadas ameaças? e sociopata. Será que ninguém o apelou de messias da informação? Alguns hackers actuam em grupos e empregam as suas capacidades e compeNo seio de uma perspectiva linguística, é certamente conveniente recordar que, tências para invadir sistemas e derramar vírus, sendo intitulados “black hats”. Por enquanto falantes, os representantes dos Governos e das instituições manifestamsua vez aqueles que unicamente aperfeiçoam softwares e mostram imperfeições de se discursivamente através de métodos conceptuais. Na maioria das ocasiões, os segurança seriam os “white hats”. Todavia, será certamente legítimo referir que a mesmos nem se apercebem que estão a empregar esses métodos. O fenómeno da fronteira rigorosa entre esses grupos é pouco cristalina, ou seja é possível que os metáfora deve ser compreendido não só como recurso disponível, característico da mesmos façam parte de uma subcultura mais alargada. A configuração de comprelinguagem literária de temperamento conotativo, como também género de operaender o mundo pode alterar, contudo, basicamente, a “deontologia” hacker pode ção metacognitiva, um instrumento habitual e elementar na linguagem diária. ser redigida do seguinte modo: a informação deve desfilar livremente e ser acesPara encaixilhar Assange no grupo dos “terroristas”, é fecundo, linguisticasível a todos os cidadãos; o ingresso aos computadores deve ser ilimitado, ou seja mente, o emprego de metáforas, aplicadas propositadamente por quem não quer estar ao alcance de toda a população; os Governos e as forças de segurança não que mais informações confidenciais e documentos sigilosos sejam destapados. são confiáveis; e os computadores e a Internet podem e devem ser contemplados Aqueles que temem que esses documentos sejam conhecidos tentam, a todo o cuscomo uma energia portentosa para o aprimoramento da humanidade. Será que a to e muitas vezes de forma vil, ligar Assange à imagem do “inimigo belicoso”, do conspecção de mundo hacker faz parte da construção identitária de Assange? Será “revolucionário” e até mesmo do “alvo a derrubar”. Do outro lado da barricada, que a mesma é entendida na sua postura e disposição, bem como na sua interacção há quem considere que se trata de um movimento de impugnação e de desobedicom as outras pessoas? Será que a democracia não deve ser respeitada? Será que ência civil, ou seja uma peleja constante por contextos de transparência. Será que certas atitudes e punições de que Assange foi alvo foram democráticas? Será que Assange pode ser contemplado e analisado como um género de herói? Será que o os regimes totalitários não procuravam desculpas, muitas vezes esfarrapadas, para mesmo pode ser saboreado como um ciberterrorista? Será que a ideia de crime e encarcerar os seus revolucionários? Será que o criador da WIkiLeaks não divulgou de terror não se confundem? informações de interesse público? Quem não pretende saber o porquê de os prinNa realidade, há duas fisionomias em campo. As metáforas podem ser considecipais bancos mundiais edificarem a crise em que boa parte dos Países está acturadas como um tipo de adorno, aplicado nas circunferências da Poesia e da Oratóalmente submersa? Será que alguns Países, que se auto-intitulam “democráticos”, ria, não aconselhado para a medula da dissertação científica. A metáfora acaba por não arquitectaram inúmeras “portagens” à WikiLeaks? Será que não prevalece ser uma figura de substituição de um componente da linguagem por outro, ou seja ainda a lei do mais forte? Será que não se podem provocar profundas metamorfouma figura da linguagem que consiste em estabelecer uma “afinidade” de signifises com o descomplicado acto de informar a sociedade? Será que a Wikileaks, não cados entre duas palavras ou expressões, utilizando e substituindo uma pela outra. agasalha um propósito louvável, ou seja tornar públicos documentos confidenciais Será que a metáfora não é um vocábulo substituído por outro? Será que não existe de empresas e Governos? uma competência comunicativa e uma competência linguística? Técnico Superior Em pouco menos de um ano, Assange torna-se viral. Por “viral” compreende-se de Relações Públicas/Escritor um género de campanha que emprega arquétipos de vulgarização de informação. Essas campanhas desfilam frequentemente nas redes sociais. A informação acaba por ser reenvidada e repassada pelos cibernautas de modo espontâneo e instintivo. A metáfora “viral” encripta-se linguisticamente como adjectivo e é recodificada pelos sintagmas nominais “marketing viral”, “publicidade viral” e “propaganda viral”, com a finalidade de patentear determinado método conceptual. Neste sentido, podemos referir que Assange se metamorfoseou numa celebridade e se reproduziu através de entrevistas, corpos de jornais, redes sociais e blogs. Para muitos cidadãos, o representante da WikiLeaks consagra tarefas de vulgarização de conteúdos que lhe solicitam alguns padrões de sacrifício e que, na realidade, o canonizam. Terrorista é uma organização ou um indivíduo que utiliza comportamentos intensos e violentos para alcançar proveitos políticos, não só através do enfraquecimento e esfalfamento das instituições governamentais existentes, como também através da promoção de uma reacção ainda mais violenta por parte das autoridades, colocando em causa a sua legitimidade. Esta situação fará com que o grupo que inicialmente incitou a reacção

nacional

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O Primeiro de Janeiro | 5

Seguro defende aumento do Salário Mínimo Nacional já, mas...

PCP apresenta projeto de resolução

“Valor deve ser encontrado em concertação social”

Aumento imediato do SMN para os 515 euros

O líder do PS e candidato às primárias defende o aumento do Salário Mínimo Nacional “estável” e integrado numa política de rendimentos, criticando o Governo pelo atraso numa decisão que não deve ser em função do ciclo eleitoral. No final de uma visita à Agros no âmbito da campanha para as eleições primárias do PS, Seguro foi questionado pelos jornalistas sobre o valor que defende para o salário mínimo nacional - o seu opositor António Costa sugere que seja 522 euros -, recusando-se a entrar “numa competição de quem oferece mais” para este aumento porque o “valor deve ser encontrado em concertação social”. “E não deve ser um aumento pontual e depois passados três ou quatro anos voltamos a discutir o mesmo. Não. Tem que ser um aumento que se integre numa política de rendimentos, que seja estável, de modo a que os trabalhadores portugueses - mas também os empresários - saibam com o que contam para o futuro”, concretizou.

SEGURO. O líder do PS defende um aumento do Salário Mínimo Nacional “ que se integre numa política de rendimentos e que seja estável” O secretário-geral do PS criticou o Governo pelo facto de atrasar esta decisão, uma vez que “verdadeiramente há uma disponibilidade por parte dos empresários e dos trabalhadores” mas o executivo “quer retirar proveitos para outros acordos que não fazem sentido neste momento”. Interrogado sobre se tem expectativa que esta questão fique resolvida devido à proximidade das legislativas de 2015, Seguro considerou que “se isso acontecer é mais um triste exemplo do que é a política portuguesa”. “Nós temos que ter acordos no nosso país que valham não apenas para o dia seguinte mas para futuro. É isso que eu insisto: no sentido de não se agir em função da tática política ou

do ciclo eleitoral mas que se aja em função da necessidade dos portugueses”, sublinhou. Para o líder socialista não se pode “decidir as coisas em função da conjuntura”, sendo essencial “decidir políticas de rendimentos em função daquilo que é a evolução do nosso país para futuro, do crescimento económico, da inflação, da produtividade” porque “tem que haver estabilidade”. “Neste momento o que é essencial é aumentar o salário mínimo nacional porque isso significa um contributo para aumentar o rendimento dos trabalhadores que recebem menos e também uma ajuda à economia nacional”, reiterou. Representantes do Governo e dos

parceiros sociais reuniram-se ontem para discutir o aumento do Salário Mínimo Nacional. No final da reunião, o secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, disse que o Governo quer esgotar a possibilidade de um consenso entre os parceiros sociais em relação ao SMN. Já a UGT propôs um Salário Mínimo Nacional de 505 euros sem atualização até ao final de 2015, abrindo mão de efeitos retroativos, um valor que a CGTP considerou que “não é minimamente justo”. Seguro enalteceu ainda o “excelente progresso” feito pelos produtores de leite em Portugal, garantindo uma aposta na agricultura para evitar uma regressão num setor fundamental para o desenvolvimento económico. “Há muitas vezes a ideia que a agricultura exige uma permanência de 24 sobre 24 horas. Não é verdade. E por isso é necessário que todos nós, em particular os responsáveis políticos, tenhamos as respostas para que este setor não entre aqui numa regressão”, sublinhou. O secretário-geral do PS afirmou que um dos setores que deve contribuir para o desenvolvimento económico é o da agricultura. “Nós temos que diminuir o nosso défice da balança alimentar e aqui está um setor que contribui para o aumento da nossa produção nacional”, concluiu.

Governo quer consenso sobre o SMN entre parceiros sociais

“Não há aqui qualquer adiamento” O Governo quer esgotar a possibilidade de um consenso entre os parceiros sociais em relação ao salário mínimo nacional (SMN), revelou o secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira. No final da reunião do grupo de trabalho do SMN, o secretário de Estado garantiu que o Governo quer atualizar esta remuneração, mas antes disso pretendia “obter um entendimento generalizado em relação aos parâmetros que estão em apreciação”. “Não há aqui qualquer adiamento. O Governo está interessado em esgotar todas as possibilidades de um consenso possível em relação aos parceiros sociais. Não foi possível ainda hoje obter um entendimento generalizado em relação aos parâmetros que nesta matéria estão em apreciação”, declarou. Em declarações aos jornalistas, no final da reunião do grupo de trabalho do SMN, o governante reafirmou a

intenção do Executivo de proceder à atualização da remuneração mínima, congelada desde 2011, sublinhando a sua importância “em relação à produtividade e competitividade das empresas e da economia”. “Hoje não foi possível obter um entendimento generalizado em relação ao início da vigência, duração e montantes, havendo disparidades e divergências”, explicou. Para dia 30, está agendada uma reunião da comissão permanente do Conselho Económico e Social (CES), em que o SMN deverá estar na agenda. Entretanto, acrescentou, podem ocorrer “outros agendamentos” para discussão desta matéria. Na reunião de ontem, as centrais sindicais afastaram-se do consenso: a UGT propôs um SMN de 505 euros sem atualização até ao final de 2015, abrindo mão de efeitos retroativos, um valor que a CGTP considerou que “não é minimamente justo”. Luís

Correia, secretário-geral adjunto da UGT, explicou que a central não cede na sua proposta mínima de 505 euros, considerando que a atualização remuneratória pode ocorrer já em outubro. Mas a CGTP defendeu que este valor “não é razoável” e que, se avançar este aumento de 20 euros, “é um mau passo”. Atualmente o salário mínimo nacional é de 485 euros. Realçando que o SMN está congelado desde 2011, o membro da comissão executiva da CGTP Armando Farias defendeu que o aumento deve refletir os “52 meses de atraso”, criticando a propensão de “outros parceiros” para que um valor de 505 euros possa vigorar até ao final de 2015. “Continua a não dar resposta às necessidades”, declarou o dirigente sindical, adiantando que a CGTP vai continuar a bater-se “todos os dias” pelo aumento do SMN “em valores minimamente razoáveis e não os que foram postos em cima da mesa”.

Já Luís Correia disse que “a UGT podia ter pedido o sol e a lua”, mas preferiu levar à reunião com os parceiros sociais “uma proposta séria”, que não levará a mais desemprego. Em cima da mesa, está assim uma atualização para 505 euros, sem retroativos, com hipótese de entrar em vigor já a 01 de outubro e vigorar até final de 2015. “Não cedemos uma vírgula nestes 505 euros. A bola agora fica do lado Governo”, adiantou o porta-voz da UGT, em declarações aos jornalistas. “Pedir mais não é exequível, as empresas não têm capacidade para pagar”, acrescentou, considerando que, se não houver acordo até à próxima reunião de concertação social, agendada para 30 de setembro, “o Governo tem que avançar”. Os representantes dos patrões deixaram a reunião, que durou cerca de hora e meia, sem prestar declarações.

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projeto de resolução para aumentar de imediato o salário mínimo para 515 euros, com retroativos a 01 de junho, visando chegar, progressivamente, aos 600 euros em janeiro de 2016. “Apresentamos o aumento gradual, para programação, do salário mínimo nacional para 540 euros em janeiro de 2015, o aumento intercalar para 570 euros em junho de 2015, para que, efetivamente, em janeiro de 2016, corresponda aos 600 euros por mês. É uma proposta da mais elementar justiça”, afirmou o deputado comunista Jorge Machado sobre o diploma, ainda por agendar para debate em plenário da Assembleia da República. Para o parlamentar do PCP, “O Governo poderá ter um outro facto em mente, que é o calendário eleitoral e utilizar o aumento do salário mínimo como instrumento eleitoral”. “O Governo já está muito atrasado no cumprimento do acordo e, se é essa a perspetiva, dizemos aos portugueses que não se deixem enganar porque é o mesmo Governo que aumentou de forma significativa os impostos e contribuições que, na prática, retiraram poder de compra”, continuou. Segundo Machado, “há uma velha expressão que se usa muito no meio político: quando não se quer resolver nada, cria-se grupos de trabalho”. “O Governo fez isso com mestria. Pretende passar a ideia de que está empenhado no aumento do salário mínimo. Isso é mentira. Utilizou a desculpa da ´troika’, deixou de a ter e agora usa a desculpa da concertação social e da falta de acordo, não estando empenhado nesse mesmo acordo”, disse, referindo-se aos encontros entre sindicatos, patrões e executivo. O PCP reiterou as acusações a sucessivos governos, de PS, PSD e CDS-PP, por adiarem o cumprimento do acordo obtido em sede de concertação social em 2011, que fixava o salário mínimo em 500 euros, lembrando que 72% por cento da riqueza nacional ia para salários em 1975 face aos atuais 38% e o nível de salário mínimo noutros países - 735 euros em Espanha, 638 euros na Grécia, 1462 euros na Irlanda ou 1921 euros no Luxemburgo, por exemplo.

economia

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Nova equipa já está em funções e conta apenas com quatro administradores

Stock da Cunha assume liderança do Novo Banco Quatro administradores, entre os quais o presidente, formam a nova equipa que vai gerir o banco bom do BES. A nova equipa de gestão do Novo Banco liderada por Stock da Cunha entrou em funções, sendo constituída por apenas quatro administradores, entre os quais, o presidente, revelou, ontem, a instituição financeira num comunicado enviado ao supervisor. “Informa-se que, na sequência da deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 16 de setembro de 2014, a composição do Conselho de Administração do Novo Banco é a partir da presente data a seguinte: Dr. Eduardo Stock da Cunha (presidente), Dr. Jorge Freire Cardoso, Dr. Vítor Fernandes e Dr. José João Guilherme”, lê-se no documento que está disponível no ‘site’ da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Isto significa que a nova equipa de gestão do Novo Banco entrou em funções, permitindo a saída de Vítor Bento (presidente), José Honório (vice-presidente) e João Moreira Rato (administrador financeiro) da entidade, tal como pretendiam. Mais, segundo o comunicado do Novo Banco, os outros quatro administradores que exerciam funções na instituição - João Freixa e Jorge Martins, que tinham transitado da anterior administração do Banco Espírito Santo (BES), e João Mello Franco e Miguel Rio-Tinto (que integravam a equipa de Vítor Bento) - renunciaram aos cargos. Estes quatro responsáveis “tomaram a iniciativa de hoje [ontem] apresentar o pedido de renúncia aos cargos de membros do Conselho de Administração”, informou o Novo Banco, o que significa que a equipa de gestão da instituição é reduzida de sete para quatro elementos. Providência quer travar venda

Por outro lado, um conjunto de obrigacionistas da Espírito Santo Financial Group (ESFG)

Mudanças. Novo Banco anunciou que quatro administradores que exerciam cargos na equipa anterior renunciaram aos seus cargos Só Londres destoou

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar

O PSI20, principal índice da bolsa portuguesa, fechou, ontem, a ganhar 0,68% para os 5.857,75 pontos, após três sessões consecutivas no vermelho, com a MotaEngil a liderar as subidas. Dos 18 títulos cotados no índice principal, 12 fecharam em alta e os restantes seis em terreno negativo. Entre os títulos com maior peso estiveram em desta-

que a Portugal Telecom, com ganhos de 1,12% para 1,80 euros, e a EDP, com uma valorização de 1,18% para 3,43 euros. Também a Galp Energia e a Jerónimo Martins fecharam em alta, com ganhos de 0,68% e de 0,50%, respetivamente. As principais praças europeias também fecharam em alta, à exceção de Londres. Portugal colocou ontem mil milhões de euros em Bilhetes do Tesouro a três e 12 meses, com a taxa no prazo mais curto a cair para 0,052% e no mais longo a subir para 0,225%.

entregou uma providência cautelar para travar a venda da seguradora Tranquilidade ao fundo norte-americano Apollo, acordada na segunda-feira pelo Novo Banco, considerando-se lesado num processo que admite conter ilegalidades no que diz respeito ao penhor do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade. O presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, disse que os obrigacionistas anexaram ao processo uma providência cautelar para travar a venda, já acordada formalmente entre o Novo Banco e a Apollo. “As ações [da Tranquilidade] foram dadas em penhor financeiro ao Novo Banco para cobertura de um crédito concedido à ESFG. A venda agora acordada irá concretizar, quando efetuada, a execução do referido penhor financeiro”, refere o comunicado divulgado no site da CMVM na terça-feira à noite. Segundo o Novo Banco, a contrapartida acordada “corresponde à melhor proposta recebida” no processo de venda, que decorreu entre o final do ano e segunda-feira. A transação está a ser acompanhada pelo Instituto de Seguros de Portugal e “permitirá a implementação do plano de financiamento e recuperação” da seguradora. No final de agosto, a ESFG admitiu que o penhor do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade podia ser ilegal, ao considerar que não foi notificada da execução dessa garantia, e que, por isso, ainda é dona dos títulos da seguradora. A ESFG, que está sob gestão controlada no Luxemburgo, controla a 100% a Tranquilidade, mas deu a seguradora como penhor ao Banco Espírito Santo (BES) como colateral de uma dívida a esta instituição. Com a divisão do BES em «bad bank» e Novo Banco, o Banco de Portugal esclareceu que o banco liderado agora por Stock da Cunha tem o direito de ser reembolsado dos créditos do BES sobre a ESFG, garantidos pelo penhor da Tranquilidade. Assim, o Novo Banco avançou com a venda da Tranquilidade à Apollo Managment International, fundo norte-americano que também esteve na corrida à reprivatização das seguradoras da Caixa.

Venda de veículos ligeiros desde janeiro

Portugal na liderança As vendas de veículos ligeiros de passageiros em Portugal foram as que mais aumentaram entre janeiro e agosto na União Europeia, tal como tinha sucedido nos meses anteriores, indicam dados da ACEA, citados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP). De acordo com a ACAP, num comunicado ontem divulgado com os dados da Associação de Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), entre janeiro e agosto deste ano, deu-se um crescimento de 35,7% nas vendas de ligeiros de passageiros no mercado português, face ao mesmo período de 2013, para um total de 97.699 unidades. Estes números, ainda preliminares, colocam Portugal na liderança europeia do mercado e contrastam com uma subida média de 6% para toda a UE, onde se registaram mais de 8,3 milhões de novas matrículas nesse período. Já em julho e também no primeiro semestre, o mercado português era o que mais estava a crescer nas vendas acumuladas desde janeiro. Já no que respeita à evolução de vendas apenas no mês de agosto, o mercado português teve um aumento de 26% face a igual mês do ano passado, para um total de 7.739 unidades. Em termos de crescimento, à frente de Portugal ficou apenas a Irlanda, com uma subida de 31,7% nas vendas.

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Estoril também inicia hoje a caminhada na segunda prova de clubes da UEFA

Rio Ave conhece estrelas da Liga Europa DR

Equipa de Vila de Conde estreia-se, hoje, frente ao Dínamo de Kiev de Miguel Veloso. «Canarinhos» jogam contra histórico PSV.

Vieira agradece “manifestação de benfiquismo”

“Uma nova vida e alma” O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, salientou, ontem, “a manifestação de benfiquismo” que os adeptos tiveram na derrota caseira com o Zenit São Petersburgo, por 2-0, na terçafeira, na primeira jornada da Liga dos Campeões. “Há momentos que nos marcam por serem tão genuínos e tão intensos que ficaremos agarrados a essa memória por muitos anos que passem. A manifestação de benfiquismo que se viveu ontem [terça-feira] no Estádio da Luz foi impressionante pela dimensão que assumiu”, disse o dirigente em comunicado. Luís Filipe Vieira dirigiu-se aos adeptos, mas também aos jogadores, referindo que podem existir falhas e que vão existir, mas que nunca poderá haver falta de entrega, empenho e determinação. “Isso nunca faltou aos nossos jogadores dentro de campo. Perdemos um jogo, ganhámos uma nova vida e uma nova alma”, salientou, dizendo que são momentos como os de terça-feira, no Estádio da Luz, que o fazem sentir orgulho de liderar o clube. O Benfica saiu derrotado por 2-0 com os russos do Zenit [golos do ex-portista Hulk e do exbenfiquista Witsel], num jogo em que já perdia por dois golos aos 22 minutos e o guarda-redes brasileiro Artur tinha sido expulso (aos 18).

Estoril-Praia e Rio Ave iniciam, hoje, as caminhadas europeias, com os dois clubes a disputarem a Liga Europa, os primeiros pela segunda época consecutiva, e os vila-condenses em estreia absoluta. Os «canarinhos», com uma história muito recente na Europa – estrearam-se na última edição -, vão tentar fazer melhor (foram últimos do seu grupo), mas têm tarefa difícil pela frente, num agrupamento em que estão longe de ser favoritos. A equipa de José Couceiro, que substituiu Marco Silva [agora treinador do Sporting], começa com uma visita ao PSV Eindhoven, um histórico, que no seu historial tem uma Taça UEFA (1977/78) e um título europeu (1987/88), numa final em que venceu o Benfica, Os holandeses, treinados pelo ex-internacional Philip Cocu, lideram o campeonato e nas suas fileiras contam com jogadores de qualidade, como o mexicano Guardado, os ex-leões Arias e Schaars, ou os avançados Luuk de Jong e Memphis Depay. No mesmo Grupo E, o EstorilPraia ainda vai medir forças com o Panathinaikos, no qual joga o português Zeca, e os russos do Dínamo Moscovo. Já o Rio Ave, que terá a sua estreia absoluta nas competições europeias, terá tido, teoricamente, um sorteio mais acessível: emparelhado com Dínamo Kiev (de Miguel Veloso), o antigo campeão europeu Steaua Bucareste e os dinamarqueses do Aalborg. Os vila-condenses, que também viram sair o técnico anterior (Nuno Espírito Santo foi para o Valência), estão a ter um excelente início na Liga, comandados por Pedro Martins, e são líderes, a par de Vitória de Guimarães, Benfica e FC Porto, com 12 golos marcados e dois sofridos em quatro jornadas. Hoje, a equipa vila-condense entra nas andanças europeias, em casa frente ao Dínamo Kiev, num

jogo que terá início às 20h05. Nesta competição, o campeão Sevilha [derrotou na final de Turim o Benfica por 4-2 nas grandes penalidades] inicia a defesa do título num grupo em que deverá passar, mas sem que seja favorito a repetir o feito da época anterior. s espanhóis, que continuam a contar com Beto, Daniel Carriço e Diogo Figueiras e viram sair uma das suas maiores figuras - Rakitic foi para o FC Barcelona -, defrontam, em casa, os holandeses do Feyenoord, que também já venceram a Taça UEFA. Do mesmo Grupo G fazem também parte os croatas do Rijeka e os belgas do Standard Liège. Candidatos saídos… da «Champions»

Liga Europa. Adversário do Rio Ave conta com jogadores de qualidade, como Guardado, os ex-leões Arias e Schaars, ou Luuk de Jong

«Caso Mateus»

Gil Vicente vai recorrer para tribunais europeus

O presidente do Gil Vicente, António Fiúsa, justificou, ontem, o recurso aos tribunais europeus, no âmbito do «Caso Mateus», com a morosidade na justiça portuguesa. O clube de Barcelos anunciou o recurso, na próxima semana, uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contra o Estado português, em virtude de considerar que “estão ultrapas-

sados os prazos razoáveis” para uma decisão judicial no processo da descida de divisão «Caso Mateus», ocorrido em 2006. “Não temos chegado a um consenso pois os valores apresentados estão muito aquém daquilo que pretendemos. Querem dar uma esmola ao clube. O pagamento deste adiantamento só foi possível graças à decisão da juíza. Agora teremos a aguardar para ver como terminará este processo de pagamento”, explicou Fiúsa, anunciando que já se reuniu com Fernango Gomes, presidente da FPF.

À semelhança de épocas anteriores a edição 2014/15 da Liga Europa tem grandes nomes do futebol europeu – que por razões de classificação falharam a «Champions» – e são candidatos a erguer o troféu: Inter Milão, Nápoles, Everton, Tottenham Hotspur ou Fiorentina. A prova terá muitos portugueses em prova, distribuídos por várias equipas do velho continente, com ênfase nos futebolistas internacionais Eduardo e Paulo Machado, ou Ivo Pinto e Wilson Eduardo (no Dínamo Zagreb), Miguel Vítor (no PAOK Salónica), Bosingwa (no Trabzonspor), Orlando Sá e Hélio Pinto (no Légia) ou Bruno Gama (no Dnipro), entre outros. Por último destaque para o facto, além de Rio Ave, de Dínamo Moscovo, Krasnodar, Qarabaq, Astra, Asteras, Lokeren, Dínamo Minsk, Saint-Étienne, Feyenoord, HJK e Torino se estrearem na competição, cuja final está marcada para o Estádio Nacional de Varsóvia, na Polónia, a 27 de março de 2015. Criada em 2009/10, para suceder à Taça UEFA, a segunda competição de clubes da UEFA tem sido marcada por grandes prestações dos emblemas lusos, com destaque para a época 2010/11, que teve uma final 100% portuguesa, conquistada em Dublin pelo FC Porto, ao vencer o Sporting de Braga por 1-0. Por seu lado, o Benfica esteve nas duas últimas finais, perdidas face a Chelsea (2012/13) e Sevilha (2013/14)

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Universidade do Minho vai ouvir as freguesias

Transferência de competências em estudo A Universidade do Minho vai ouvir até abril as 3091 freguesias para saber como correu a transferência de competências dos municípios para as freguesias e a reforma administrativa, informou o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Este foi um dos projetos que a associação apresentou ontem ao Presidente da República, numa audiência no Palácio de Belém, em Lisboa. De acordo com o presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), o objetivo é ter dados científicos para “refletir politicamente a forma como está a ser aplicada quer a lei das competências, através dos acordos de execução, quer a forma como no território foi aplicada a agregação de freguesias”. O mesmo autarca realçou que a Anafre vai “tendo alguns relatos” acerca da forma como decorreu esta transferência de competências que antes eram dos municípios para as freguesias. “O que nós sabemos é

ASAE desaconselha mel nas chupetas

Crianças com menos de dois anos correm riscos de saúde

CAVACO. A Associação Nacional de Freguesias apresentou ontem ao Presidente da República vários projetos para melhorar a eficiência do poder local que, na esmagadora maioria dos concelhos, municípios e freguesias chegaram a acordo nos seus acordos de execução local e aquelas competências que a lei prevê que possam ser delegáveis são executadas pelas freguesias no quadro de recursos definidos entre a freguesia e o município”, disse.

O objetivo é avaliar o “nível de satisfação dos próprios autarcas acerca das agregações existentes” e detetar “aquelas questões que poderão ter de ser corrigidas pelo legislador”. “As 3091 freguesias vão ser ouvidas pela Universidade do Minho no âmbito desse estudo e depois a Anafre, além de acompanhar o estudo,

irá analisar e apresentar propostas onde existam algumas questões que possam ter a nossa ajuda para serem resolvidas”, acrescentou. A Anafre foi recebida por Cavaco Silva para apresentação de cumprimentos, no âmbito da tomada de posse de Pedro Cegonho como presidente da organização.

Na Escola Primária de S. João de Lourosa em Viseu

Alunos continuam a faltar às aulas Os alunos da Escola Primária de S. João de Lourosa, no concelho de Viseu, estão a faltar às aulas desde segunda-feira, por iniciativa dos pais que exigem a abertura de quatro turmas, revelou uma das encarregadas de educação. De acordo com Sandra Ribeiro, representante dos pais dos 1º e 2º anos da EB1 de S. João de Lourosa, todos os alunos matriculados estão a faltar às aulas desde segunda-feira. “Os pais pretendem que seja aberta uma turma para cada ano, visto que há alunos suficientes para tal. Para pouparem, decidiram juntar metade do primeiro ano ao segundo e os restantes meninos do primeiro ao terceiro”, alegou. A representante dos pais informou que foi constituída uma turma

NUNO CRATO. A abertura do ano escolar continua a dar que falar, tanto que hoje o ministro da educação vai ser chamado ao Parlamento

com 26 alunos do 1º e 2º anos, uma turma de 21 alunos do 1º e 3º ano e, por último, uma turma de 24 alunos do 4º ano. “Teria sido mais lógico abrirem quarto turmas, uma para cada ano, visto que há alunos suficientes para tal. Preferiram poupar num professor e só abrirem 3 turmas, obrigando os alunos a mudarem de professor durante o horário letivo”, sustentou. O diretor do Agrupamento de Escolas Viseu Sul, João Caiado, assegurou que tudo não passou de um mal-entendido e que a partir de quinta-feira os alunos passam a frequentar o estabelecimento de ensino com normalidade. “Reunimos hoje com os representantes das turmas e associação de pais, tendo sido possível esclarecer que a escola só tinha

um número de alunos que permitia abrir três turmas. Penso que entenderam que era o melhor para os alunos”, avançou. João Caiado sublinhou que esta é uma escola em que os alunos revelam algumas dificuldades, tendo sido atempadamente acautelado o apoio pedagógico. “Para além dos três professores titulares, conseguimos encaixar um quarto para o apoio pedagógico. Sabíamos que havia dificuldades e criámos todas as condições necessárias, que os pais entenderam durante a reunião de hoje”, concluiu. Ontem, o PSD agendou, em conferência de líderes parlamentares, um debate de atualidade para hoje sobre a abertura do ano escolar, em que estará presente o ministro da Educação, Nuno Crato.

A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – adverte os pais para não darem mel, nem colocarem nas chupetas, a crianças com menos de dois anos, sob pena de riscos para a saúde. “Os pais deverão ser advertidos que não devem disponibilizar a crianças com idade inferior a dois anos, mel e chá de ervas não indicadas para alimentação infantil”, pode ler-se na publicação semestral da ASAE “Riscos e Alimentos”, dedicada ao mel, e baseada em estudos do departamento de alimentação e nutrição do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA). As oito investigadoras do INSA relatam naquela publicação o primeiro caso de botulismo infantil em Portugal, uma doença neuroparalisante, rara e grave, e que em novembro de 2009 foi confirmada a um bebé com um mês de idade. O rapaz, filho de pais imigrantes da Moldávia e residente em Cascais, recusou-se a comer durante três dias e foi levado ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), onde se confirmou o diagnóstico de botulismo infantil, que ocorre quando esporos de bactérias germinam e produzam neurotoxinas do colon. “O mel é um reconhecido veículo de esporos de Clostridium botulinum [nome da bactéria patogênica que pode gerar uma infeção alimentar]”, explicam as investigadoras, adiantando que as causas primárias da contaminação do mel devem ser o pólen, o trato digestivo das abelhas, as poeiras e o solo. Devido ao risco desta doença, as investigadoras condenam o hábito em muitos países de os pais colocarem mel na chupeta dos bebés para os manter mais calmos e criticam as revistas, sites e livros que aconselham a dar chá de camomila às crianças para aliviar dores de dentes e tratar cólicas infantis. “Esta desinformação pode contribuir para o aumento do número de crianças em situação de risco”, concluem as investigadoras, alertando que a água quente utilizada para preparar infusões de ervas habitualmente designadas como “chá” não destrói os esporos e pode até ativar a sua germinação.

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

cultura & espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Mega Festa do Caloiro recebe novos estudantes de Lisboa

“Nações” com muita música e animação A Mega Festa do Caloiro está de regresso ao Parque das Nações, nos dias 24 e 25 de setembro, para festejar o início de mais um ano académico na cidade de Lisboa. Os caloiros da capital têm à sua espera duas grandes noites, repletas de música e diversão. “Mais de 30 Associações de Estudantes estarão presentes e a Super Bock mantém-se como patrocinador principal. Estão assim reunidos os ingredientes para uma Mega Festa memorável”, começa por destacar a organização. O cartaz desta 12ª edição conta com os DJs Hugo Rizzo, Mauro Barros e Nelson Cunha, no Palco Mega DJ Academy, e Cartoons Groove e Steel Head, no Palco do Caloiro. Na segunda noite, realiza-se a já tradicional Eleição dos Miss e Mister Caloiros, que vai distinguir os mais bonitos e elegantes caloiros de Lisboa com diversos prémios. As inscrições para esta Eleição devem ser feitas nas Associações de Estudantes. Desde a primeira edição, a Mega Festa do Caloiro já recebeu mais de 630 mil estudantes. Antecipando o ambiente de festa e diversão que se vai fazer sentir, a organização refere: “É uma honra poder continuar a dar as boas-vindas aos novos estudantes da cidade. Consideramos importante que caloiros e veteranos possam conviver, trocar experiências, contar histórias…no fundo, iniciar novas amizades. Convidamos todos a estarem

Centro Cultural de Belém tem novo presidente

Governo escolhe António Lamas

PARQUE DAS NAÇÕES. A organização da Mega Festa do Caloiro promete muita música e animação para as próximas noites de 24 e 25 presentes nestas duas noites de pura animação e convívio!”. Os bilhetes para a Mega Festa do Caloiro já se encontram à venda pelo preço de 2€, sendo que o mesmo pode ser trocado por uma cerveja em qualquer um dos quiosques das Associações de Estudantes presentes no recinto. A organização aconselha todos os estudantes a adquirirem antecipadamente o seu bilhete na Ticketline, nas U-ticketline de quatro universidades da zona da Grande Lisboa, nas Associações de Estudantes aderentes e nos locais habituais. A partir de ontem, está também à venda o pack Mega Festa-CP nas bilheteiras das estações de Sete Rios, Entrecampos, Cais do Sodré, Oeiras, Cascais, Rio de Mouro e Amadora, que inclui bilhete de entrada no evento e bilhete de ida e volta nos comboios urbanos da CP pelo preço de 3€. Com o objetivo de chamar a aten-

ção dos jovens para a temática da sustentabilidade, a Mega Festa do Caloiro estabeleceu pela primeira vez uma parceria com a Sociedade Ponto Verde que resulta na certificação ambiental 3R6 do evento, através da adoção de práticas ambientais mais sustentáveis na organização do mesmo. Este é o reconhecimento do esforço que a organização tem feito nos últimos anos para minimizar os impactos no meio ambiente e que ganha agora novos contornos com esta parceria. Por outro lado, a SPV levará a cabo uma ação de sensibilização para a recolha e separação de resíduos, com uma carrinha à entrada da Mega Festa e ainda 60 contentores no recinto, com sinalética de identificação e sensibilização. À semelhança do ano passado, a ABRAÇO, Associação de Apoio a Pessoas infetadas com VIH/SIDA, vai realizar uma campanha de prevenção na Mega Festa do Caloiro com o in-

tuito de sensibilizar os jovens para a prática de sexo seguro. No stand da ABRAÇO, haverá demonstração da correta colocação do preservativo masculino e feminino e jogos pedagógicos sobre o VIH/SIDA e outras ISTs, com oferta de material de proteção variado, como preservativos de sabores, texturados, gel lubrificante, entre outros brindes surpresa. Será igualmente distribuído material informativo e os jovens poderão esclarecer todas as dúvidas sobre a sexualidade. A ideia é demonstrar que o sexo pode ser divertido e prazeroso sem descurar a proteção. Programa da Mega Festa do Caloiro 2014: 24 de setembro - Palco do Caloiro - 23H00 – Cartoons Groove; Palco Mega DJ Academy - 00H00 – Hugo Rizzo. 25 de setembro - Palco Mega DJ Academy – 22H00 – Eleição dos Miss e Mister Caloiros – 00H30 – Mauro Barros; Palco do Caloiro – 23H00 – Steel Head.

2.º Festival começa amanhã na Zambujeira do Mar

“Melhor polvo do Mundo” Pratos e petiscos à base do “melhor polvo do mundo” vão “abrir o apetite” e enriquecer ementas de 17 restaurantes de Zambujeira do Mar, no concelho de Odemira, entre amanhã e domingo, no 2.º Festival do Polvo. Com o lema “Prove aqui o melhor polvo do mundo”, o programa do festival, além da componente gastronómica, inclui várias atividades com entrada livre, como espetáculos musicais e demonstrações de cozinha, através das quais será possível aprender e provar receitas “inovadoras” com polvo como ingrediente principal.

O Festival do Polvo pretende “promover o melhor que o mar tem”, destacando as potencialidades e as especialidades gastronómicas possíveis de desenvolver a partir do molusco “tão apreciado” no concelho de Odemira, onde é capturado através de meios seletivos de pequena pesca artesanal, explica a organizadora, a Associação Cultural Recreativa e Desportiva Zambujeirense. Em comunicado enviado às redações, a Câmara de Odemira, que apoia o festival, refere que o evento pretende “promover as potencialidades gastronómicas do polvo e dina-

mizar a economia local” e é uma das iniciativas promovidas ou apoiadas pela autarquia “com o objetivo de valorizar os melhores produtos” do concelho. Segundo a orgabização, os restaurantes aderentes irão estar sinalizados com a indicação “Prove aqui o melhor polvo do mundo”. O programa de espetáculos musicais inclui as atuações, no Largo Mira Mar, de Os Tiborna, Eurico Silva e Alex Project, amanhã, o Concerto ao Pôr-do-Sol com SVT, Yakari, Conjunto!evite, Tim e os Suspeitos do Costume, e a atuação de Baile de Verão, no sá-

bado, e as atuações de Atar e Pôr ao Fumeiro e Alentejanos de Serpa, no domingo. Insufláveis para crianças, durante os três dias, o lançamento do Livro “Mar da Nossa Gente” e um atelier de danças de salão, no Largo Mira Mar, e um passeio guiado de BTT, no domingo, são as outras ofertas do festival. O Festival do Polvo é organizado pela Associação Cultural Recreativa e Desportiva Zambujeirense com o apoio da Câmara e a TAIPA - Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira.

O atual presidente da empresa Parques de Sintra Monte da Lua, António Lamas, vai ser nomeado novo presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), informou fonte da Secretaria de Estado da Cultura. O vogal do conselho de administração do CCB Miguel Leal Coelho estava ocupar a presidência interinamente depois do falecimento do presidente, Vasco Graça Moura, em abril deste ano. Vasco Graça Moura tinha deixado prontas as linhas programáticas do CCB até 2015. António Lamas é desde 2006 presidente do conselho de administração da Parques de Sintra Monte da Lua, que gere o Parque e Palácio da Pena, os Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz, o Chalet da Condessa d’Edla, o Castelo dos Mouros, o Palácio e Jardins de Monserrate, o Convento dos Capuchos e a Escola Portuguesa de Arte Equestre. Foi presidente do Instituto Português do Património Cultural, da Junta Autónoma de Estradas e do Instituto de Estradas de Portugal. Em março do ano passado foi um dos seis nomeados pela Secretaria de Estado da Cultura para integrar a secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (CNC). Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, António Lamas foi este ano distinguido pelo Presidente da República com a Ordem do Infante D. Henrique. Depois do falecimento do romancista, poeta e ensaísta Vasco Graça Moura, aos 72 anos, Miguel Leal Coelho, o vogal mais antigo no conselho de administração do CCB, no quadro da lei, assumiu as funções da presidência interina até ser nomeado novo presidente. Miguel Leal Coelho, que foi diretor do Centro de Espetáculos da entidade desde dezembro de 1993, é administrador do CCB desde 2010. No conselho de administração da Fundação CCB está ainda a vogal Dalila Rodrigues, nomeada pela SEC em fevereiro de 2012.

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10 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/07/2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/09/2014

Processo de Insolvência nº 324/14.0TBVIS – C - 3º J Cível Insolvente: Francisco Augusto Leite de Moura, Nif: 220.572.984 Rua do Hospital, lote 6, 1º, O, 3500-161 Viseu Mandatário: Dr.ª Luísa Teixeira, Telf: 229.424.534, Fax: 220.935.978; e-mail:luisapteixeira-44346p@adv.oa.pt

Processo de Insolvência nº 91/14.7T2AVR – Juízo do Comércio (anterior Trib. de Comarca do Baixo Vouga – jº do Comércio de Aveiro) Insolventes: José Machado Fernandes, NIF: 190.009.519 e Paula Maria Ferreira Duarte Fernandes, NIF: 179.220.829

APENSO DA LIQUIDAÇÃO - C Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte:

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte:

REGULAMENTO DA VENDA (3ª tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

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* 131.000€ - valor mínimo indicado pelo credor por e-mail de 26.05.2014, e anunciado em 18.06.2014 Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores

* - valor indicado pelo credor hipotecário por e-mail de 19.06.2014, o base de 55.647,06€*, anunciado na primeira tentativa de venda ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores

*** Credor hipotecário – Banco BIC Português/Dr.ª Carla Ramos Coelho, R. Dr. Augusto Martins 90, 2º sl3, 4470-145 Maia, telf/Fax: 229.490.742, e-mail: carla.r.coelho-6446p@adv.oa.pt; crcadvogados.geral@gmail.com

*** Credor hipotecário – Banco Comercial Português, S.A., Dr. António Crespos Couto, R. Dr. Manuel Rodrigues, nº13º, 3000-258 Coimbra; e-mail: op95440b@acc-adv.com-pt; acresposcouto@acc-adv.com.pt

Mandatária do insolvente: Dr.ª Luísa Teixeira, Telf: 229.424.534, Fax: 220.935.978; email:luisapteixeira-44346p@adv.oa.pt

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 26 de Setembro de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 29 de Agosto de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

Desde 1868 a informá-lo Estamos on-line, em: www.oprimeirodejaneiro.pt

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 18/2014 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 04 de Setembro de 2014, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 02/2003, EMITIDO EM NOME DE NCN – NOVA CONSTRUTORA DO MARCO, LDA., ALTERANDO NO LOTE Nº 4, O POLÍGONO DE BASE ASSIM COMO AUMENTO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, SITUADO NO LUGAR DE BAIRRO, FREGUESIA DE SANDE E S. LOURENÇO DO DOURO (EXTINTA S. LOURENÇO DO DOURO) , CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 18 de SETEMBRO de 2014. O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Sande e S. Lourenço DO Douro(EXTINTA S. LOURENÇO DO DOURO). Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses. Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo. Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 12 de Setembro de 2014. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 2748/13.0TBVCD, 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila do Conde – Insolvência de Ilson Rogério Lapa Manilha e Angélica Maria Correia Faria Novo. Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada dos bens imóveis a seguir descritos, apreendidos nos autos de insolvência supra melhor identificados: Imóvel: Prédio em Regime de Propriedade Horizontal, Fracção designada pela letra B correspondente a uma habitação, - RÉSDO-CHÃO e ANDAR, com entrada pela Rua de São Martinho, nº 436 - Habitação do Tipo T-Quatro. Os bens podem ser vistos no dia 26/09/2014 entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado e são vendidos no estado físico em que se encontram, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC). Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 16/10/2014, que serão abertas no dia 17/10/ 2014 às 12h00, no escritório do Administrador da Insolvência. José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 * 4400-103 V N Gaia * T. 223 716 495

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/09/2014

________

_____________ VCT, 18.07.2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO COUTO MINEIRO DO PEJÃO

Fun, 05.09.2014

Quer anunciar ao melhor preço

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, tornase público que, através do Aviso n.º 10033 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 172, de 8 de setembro, se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo parcial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação em Diário da República. Para além do Diário da República, pode ainda ser consultado o aviso integral na página eletrónica deste Agrupamento (moodle). Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar Oliveira do Arda, 9 de setembro de 2014 A diretora Maria Emília Teixeira da Silva

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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/09/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/09/2014

Processo de Insolvência nº 253/14.7T2STC – Juízo Média e Peq. Inst. Cível (pº do anterior Tribunal Judicial de Santiago do Cacém) Insolvente (apresentação): Filomena Maria Vasco Coelho Nobre, NIF: 137.417.110 Bairro 350 Fogos (Serrotes), nº 27, 2º Dt.º, 7500-200 Vila Nova de Santo André Mandatário: Dr. João Albuquerque Sousa, TElf/FAX:: 269.758.865; e-mail: joaosousa-1349e@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte: REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2229 – E Santiago do Cacém

DIREITO DE MEACÇÃO Habitação segundo andar direito

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária: BPI, S.A – 1ª – MMA: 47.194€ 2ª – 16.190,88€ 3ª – 37.742,10€ 4ª – 26.147,20€

Santo André

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

30.539,01€

Descrição

28.125,00€

CRP Concelho

Valor base €

Matriz Freguesia

33.088,24€ (A)

Verba

2 – Valor:

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores (A) – valor base indicado pelo Banco BPI, por carta registada. *** Credor hipotecário – Banco BPI, S.A /Dr.ª Marisa Martins Esteves, R. Braamcamp, nº11, 7º, 1250-049 Lisboa; Telf: 213.111.142; Fax: 217.226.895; e-mail: marisa.sofia.esteves@bancobpi.pt Mandatária dA insolvente: Dr. João Albuquerque Sousa, TElf/FAX:: 269.758.865; e-mail: joaosousa1349e@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo 26 de Setembro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,” ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) ___________ FUN, 05.09.2014

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “MÁRIO RUI FREITAS TEIXEIRA E SUSANA ISABEL RIBEIRO MARTINS TEIXEIRA”

INSOLVÊNCIA DE “RUI SÉRGIO MENDES AZEVEDO”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA EMÍLIA CARVALHO AMORIM”

INSOLVÊNCIA DE “PAULA SUSANA MAGALHÃES DE SOUSA”

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências respetivas, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA EMÍLIA CARVALHO AMORIM, com morada fixada na Rua D. António Ferreira Gomes, número cento e cinquenta e dois, quarto esquerdo, traseiras, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, (Proc.º n.º 375/14.4 TBVNG – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial, por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de PAULA SUSANA MAGALHÃES DE SOUSA, com morada fixada na Rua de Diu, número três, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, morada da insolvente, (Proc.º n.º 2.135/14.3 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial, por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MÁRIO RUI FREITAS TEIXEIRA E SUSANA ISABEL RIBEIRO MARTINS TEIXEIRA, com morada fixada na Rua Eirado, número seiscentos e noventa e nove, rés-do-chão, freguesia de Arcozelo, concelho de VIla Nova de Gaia, morada do insolvente marido e na Rua da Bélgica, número dois mil trezentos e quatro-B, segundo esquerdo lateral frente, na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, morada da insolvente mulher (Proc.º n.º 2.450/14.6 TBVNG – 3º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial, por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra B, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Ttrês, sito no rés-do-chão, do Corpo dois, da Rua do Eirado, número seiscentos e oitenta e nove, da freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia. O prédio é constituído por logradouro adjacente às fachadas principal, lateral direita e posterior, dependência nas traseiras para garagem e mais duas dependências, também nas traseiras, para arrumos e galinheiro e logradouro junto e outro logradouro no lado direito, com a área coberta de cento e vinte e cinco metros quadrados, dependência para garagem com dezoito metros quadrados, dependências com nove metros quadrados, logradouros com cento e doze metros quadrados; oito vírgula cinquenta metros quadrados e vinte metros quadrados respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil e sessenta e um B e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil novecentos e oitenta e seis B de três de Dezembro de dois mil e três, tendo o valor patrimonial de oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número onze de dezasseis de Junho de mil novecentos e oitenta e três. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente mulher, composto por: Sala, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras, um aparador e um sofá com chaise longue; Corredor, com: um móvel pequeno. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 14 de Maio de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – oitenta e oito mil euros e para a verba número dois – setenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada da insolvente mulher, no dia 23 de Outubro de 2014, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Procº nº 9.004/13.2 TBVNG, do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente RUI SÉRGIO MENDES AZEVEDO; Procº nº 7.081/13.5 TBVNG, do 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente ALDA RUTE COELHO DA SILVA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “D”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tdois, sito na Rua Particular às Árvores, número duzentos e trinta e seis, no primeiro andar frente, da União de freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de setenta e sete metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil novecentos e oitenta e sete “D”, e tem o valor patrimonial de quarenta e oito mil duzentos e noventa euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número quinhentos e quarenta e seis “D” de onze de Outubro de mil novecentos e oitenta e oito. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número nove de dezanove de Julho de mil novecentos e noventa e três. O imóvel acima descrito como verba número um, corresponde à verba respectiva em cada um dos autos de arrolamento e apreensão de bens constantes do apenso da apreensão de bens de ambos os processos, cujas cópias podem ser consultadas nos processos, no escritório dos Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 23 de Outubro de 2014, das 12h 45m às 13h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, ou os Administradores da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280/fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (António Seixas Soares)

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Meação da insolvente Maria Emília Carvalho Amorim, no património conjugal desta e de Vitor Manuel Barbosa Nogueira, dissolvido por divórcio, o qual é composto e integrado pelo seguinte imóvel: Prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação tipo T-quatro, sito na Rua Atlético Clube de Gervide, Lote Três, composta por: cave, rés do chão e andar com a área coberta de cento e dezasseis metros quadrados; é composto por lavandaria, alpendre, logradouro com a área de cento e cinquenta metros quadrados. A cave compreende vestíbulo, cozinha, sanitário de serviço, sala comum com duas varandas. O andar compreende quatro quartos e dois banhos, na freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de duzentos e sessenta e seis metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia, sob o artigo número cinco mil quinhentos e oitenta e nove, e tem o valor patrimonial de cento e oitenta mil cento e vinte euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil setecentos e sessenta e quatro de doze de Maio de mil novecentos e oitenta e nove. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala com: uma mesa oval com seis cadeiras, um sofá, um puf, dois cadeirões e uma mesa de centro; Quarto da insolvente com: uma cómoda com gavetas e uma estante; Corredor, com: dois móveis; Quarto do filho: uma cómoda e um espelho. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 5 de Março de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um (meação) – noventa mil euros e para a verba número dois – cem euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada da insolvente mulher, no dia 23 de Outubro de 2014, das 12h 00m às 12h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-quatro, sito na Rua Diu, número três, da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia. O prédio é constituído por dois pisos, com anexo para garagem, rés do chão com duas divisões. O andar tem quatro divisões, cozinha, sanitário de serviço e quarto de banho. O prédio tem a área total de duzentos e noventa euros, sendo que a área coberta de cem metros e descoberta de cento e noventa metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil trezentos e setenta e dois e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil cento e quarenta e dois de sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e um, com o valor patrimonial de setenta e seis mil trezentos e oito euros e treze cêntimos. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Sala com: uma mesa rectangular com seis cadeiras; um aparador; dois sofás castanhos; um móvel baixo; um móvel com pipo de decoração, tipo bar; um televisor de marca Sony e uma cadeira; Cozinha com: um móvel tipo cristaleira; Quarto da filha com: um guarda fatos; Quarto do filho, com: um guarda fatos; Quarto da insolvente com: um guarda fatos e um móvel com gavetas; Corredor com: uma arca pequena; um armário e um móvel com espelho. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 03 de Junho de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – noventa e oito mil euros e para a verba número dois – cento e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada da insolvente mulher, no dia 23 de Outubro de 2014, das 11h 15m às 11h 45m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “GRAÇA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA”

INSOLVÊNCIA DE “ADRIANO GOMES DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA FAUSTINO DA SILVA PINHAL”

INSOLVÊNCIA DE “FERNANDO ALBERTO RODRIGUES SOARES”

INSOLVÊNCIA DE “MANUEL OLÍMPIO CORREIA”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS COM PRÉVIO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de GRAÇA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, com morada fixada na Rua das Pedrosas, número cento e trinta e três, segundo, direito, traseiras, freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, (Proc.º n.º 354/14.1 TBVNG – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial, por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “BI”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-dois, sito no segundo andar direito traseiras, corpo IV, da Rua das Pedrosas, número cento e treze, da União das freguesias de Grijó e Sermonde, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de oitenta e oito vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil duzentos e vinte e sete “BI”, da União de freguesias de Grijó e Sermonde e tem o valor patrimonial de cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número três mil trezentos e doze “BI” de dois de Janeiro de dois mil e dois. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número setenta e dois de dois de Janeiro de dois mil e dois. O bem supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 07 de Maio de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – quarenta e cinco mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 23 de Outubro de 2014, das 14h 00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ADRIANO GOMES DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA FAUSTINO DA SILVA PINHAL, com morada fixada na Avenida da República, número trezentos e setenta e dois, primeiro andar, Aguda, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 2.083/14.7 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial, por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra “D”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Ttrês, sito no primeiro andar direito, na Rua Mestra Florentina, Gondezende, número cento e dois, da freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, com a área total de cento e catorze vírgula sessenta metros quadrados, composto de habitação e um compartimento destinado a arrumos na cave, logradouro a norte/nascente com setenta e três vírgula noventa metros quadrados devidamente murado, compartimento destinado a garagem na dependência, identificado com a letra da fracção aposta no portão. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Ovar sob o artigo número cinco mil seiscentos e noventa e três “D”, da freguesia de Esmoriz e tem o valor patrimonial de setenta e nove mil cento e vinte euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Ovar sob o número dois mil quinhentos e quarenta e um “D” de dezoito de Novembro de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número catorze de dezasseis de Julho de dois mil e quatro. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 07 de Maio de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cento e trinta e dois mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 23 de Outubro de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de FERNANDO ALBERTO RODRIGUES SOARES, com morada fixada na Rua Lúcio Fernandes Correia, número sessenta e oito, segundo direito frente, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 2.091/14.8 TBVNG – 6º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial, por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “L”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-dois, sito na Rua Lúcio Fernandes Correia, número sessenta e oito, no segundo andar direito frente, da freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de setenta e sete metros quadrados, varanda com dois vírgula oitenta metros quadrados e lugar de garagem na cave, assinalado com a respectiva letra, com a área de onze vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil cento e trinta e nove “L”, da freguesia de Arcozelo e tem o valor patrimonial de cinquenta e um mil e quinhentos euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil e quarenta e um “L” de vinte e seis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número um de um de Setembro de mil novecentos e noventa e nove. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 07 de Maio de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – quarenta e cinco mil e setecentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 23 de Outubro de 2014, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MANUEL OLÍMPIO CORREIA, com morada fixada na Rua de Bustes, número oitocentos e setenta e seis, quinto andar, habitação dois, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 2.182/14.5 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente, para os quais foi requerida a adjudicação em pagamento pelo credor hipotecário, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 875º e ss. do C.P.C., pelo preço global abaixo indicado: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pelas letras “AA”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T três, sito na Rua Artes Gráficas, número quarenta e quatro, no terceiro andar recuado, da freguesia de Ramalde, concelho do Porto, com a área total de cento e dois metros quadrados, varanda com dezassete metros quadrados e terraço com sessenta e oito metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Quarto Serviço de Finanças do Porto sob o artigo número sete mil cento e quarenta e dois “AA”, e tem o valor patrimonial de oitenta e dois mil e seiscentos euros, descrito na Conservatória de Registo Predial do Porto sob o número mil e quatro “AA” de um de Fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro. VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pela letra “A”, correspondente a um lugar de garagem na cave, sito na Rua Artes Gráficas, número quarenta e oito, da freguesia de Ramalde, concelho do Porto, com a área total de onze metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Quarto Serviço de Finanças do Porto sob o artigo número sete mil cento e quarenta e dois “A”, e tem o valor patrimonial de três mil duzentos e oitenta euros, descrito na Conservatória de Registo Predial do Porto sob o número mil e quatro “A” de um de Fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro. O preço oferecido para a verba número um é de oitenta e dois mil euros e para a verba número dois é de dois mil e trezentos euros. Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 08 de Maio de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 23 de Outubro de 2014, das 15h 00m às 15h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta e de valor superior ao já oferecido pelo credor hipotecário, conforme acima discriminado. Os proponentes serão notificados da decisão àcerca das propostas apresentadas. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

14 | O Primeiro de Janeiro

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

EDITAL N.° 185/2014 ALTERAÇÃO N.º 3 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 117/83 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art.º 78 do DL. n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/07/07, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara de 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 117/83, em nome de URBAMINHO — URBANIZAÇÃO DO MINHO, LDA, respeitante ao prédio sito na Quinta das Fontes, freguesia de Braga (S. Vicente), alterações essas que, respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; bem como as restantes áreas totais; Com a presente alteração no lote C9 o piso do R/C passa a destinar-se a comércio e habitação, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Municipio, 15-09-2014 O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Mchado Rio)

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O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

FACULDADE DE ENGENHARIA UNIVERSIDADE DO PORTO Dá-se conhecimento público de que se encontra aberto recrutamento de seleção de: - uma vaga para a categoria de Técnico Superior, referência on-line nº 545, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para o Departamento de Engenharia Civil, desta Faculdade. Poderão candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas nos avisos disponíveis no seguinte endereço: http://www.fe.up.pt/concursos O prazo limite para submissão on-line das candidaturas é de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio. 18 de setembro de 2014 Centro de Recursos e Serviços Comuns da U.P.

Serão da Bonjóia Dia 18 de setembro de 2014 – às 21h15 Na Quinta de Bonjóia ( Rua de Bonjóia, 185 – Porto) Ciclo da Saúde e Bem-Estar “Alterações da Diferenciação Sexual” Pelo Uro-andrologista Doutor Adriano Pimenta

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

NUNO CRATO HOJE NO PARLAMENTO

Abertura do ano escolar em debate O PSD agendou ontem em conferência de líderes parlamentares um debate de atualidade para hoje sobre a abertura do ano escolar, em que estará presente o ministro da Educação, Nuno Crato. O agendamento do debate de atualidade pelos sociais-democratas foi comunicado aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco. Na conferência de líderes foi também agendado, por iniciativa do PSD, um debate temático sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado “O SNS: erros do passado e desafios do futuro”. “A recuperação financeira do país tem significado a garantia de continuidade do SNS. Celebrar as três décadas e meia do SNS, debater os ensinamentos do seu passado para melhor perspetivar os enormes desafios do seu futuro, constitui um dever a que a Assembleia da República não se pode eximir”, expõe o PSD num documento dirigido à presidente do parlamento a requerer a marcação do debate. Foi também agendado um debate quinzenal com o primeiro-ministro, Passos Coelho, para o dia 10 de outubro.

PCP MARCA DEBATE DE URGÊNCIA

Política de transportes O PCP marcou ontem um debate de urgência sobre política de transportes para o dia 02 de outubro, informou o porta-voz da conferência de líderes parlamentares. O debate abrange a questão das parcerias público-privado, as subconcessões e as fusões de empresas de transportes, entre outras matérias, comunicou o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco. Na mesma conferência de líderes foi agendado um projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre a fixação do número máximo de alunos por turma, na sequência do qual o PCP e o PEV anunciaram que também apresentariam iniciativas sobre o tema. Uma petição contra o fim da propina de 120 euros pelo ensino de português no estrangeiro e pela “manutenção do ensino de português nas comunidades portuguesas” será discutida em plenário no dia 08 de outubro.

Cavaco Silva enviou mensagem ao Parlamento

“Reponderação de algumas normas” da lei do segredo de Estado O primeiro plenário da terceira sessão legislativa da XII Legislatura abriu ontem com a leitura da mensagem do Presidente da República ao Parlamento sobre a revisão da lei do segredo de Estado, onde pede a “reponderação” de algumas normas. Na mensagem, lida pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o chefe de Estado, Cavaco Silva defende uma “reponderação” por parte dos deputados em relação às normas sobre a desclassificação de matérias, documentos ou informações sujeitos ao regime do segredo de Estado e sobre a tipificação do crime de violação de segredo de Estado, “eliminando as dúvidas ou equívocos interpretativos que possam subsistir numa matéria de tão elevada sensibilidade”. A leitura da mensagem antecedeu a discussão em plenário, que decorreu durante a tarde, de um projeto de lei conjunto do PSD e do CDS-PP que propõe alterações ao diploma da lei do segredo de Estado, promulgada pelo Presidente da República no final de julho. Relativamente à desclassificação de matérias, documentos ou informações sujeitas ao regime do segredo de Estado, a maioria PSD/ CDS-PP propõe a alteração do número 2 do artigo 6.º do regime do segredo de Estado, que deverá passar a ter a seguinte redação: “Apenas tem competência para desclassificar matérias, documentos ou informações sujeitos

ao regime do segredo de Estado a entidade que procedeu à respetiva classificação definitiva e, no caso dos vice primeiros-ministros e dos ministros, estes ou o primeiro-ministro”. A revisão da lei do segredo de Estado aprovada antes das férias parlamentares estabelecia que “apenas tem competência para desclassificar matérias, documentos ou informações sujeitos ao regime do segredo de Estado a entidade que procedeu à respetiva classificação definitiva ou o primeiroministro”. Uma redação que, segundo referiu o Presidente da República na mensagem enviada ao parlamento, pode ser interpretada no sentido da atribuição ao primeiro-ministro da competência para desclassificar matérias que tenham sido classificadas por outras entidades, incluindo o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República. Outro dos artigos que o projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP altera é o relativo à tipificação do crime de violação de segredo de Estado. Na mensagem à Assembleia da República, Cavaco Silva defendeu a necessidade de se tornar inequívoco que “a criminalização incide sobre condutas que envolvam a perigosa revelação de informações, factos ou documentos, planos ou objetos previamente classificados como segredo de Estado”. Assim, e de acordo com o diploma apresentado pela maioria PSD/CDS-PP o artigo 316.º do Código Penal deverá passar a

ter a seguinte redação: “Quem, pondo em perigo interesses fundamentais do Estado Português, transmitir, tornar acessível a pessoa não autorizada, ou tornar público, no todo ou em parte, e independentemente da forma de acesso, informação, facto ou documento, plano ou objeto classificados como segredo de Estado que devem, em nome daqueles interesses, manter-se secretos é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos”. Por seu lado, a Presidente da Assembleia da República desejou bom trabalho aos deputados no primeiro dia da última sessão legislativa, esperando que o trabalho dos parlamentares tenha “eco” na “esperança dos portugueses”. “Desejo a todos as maiores energias para que este ano prossigamos o nosso trabalho e consigamos um resultado que tenha eco na esperança de todos os portugueses”, disse Assunção Esteves. A Presidente da AR falava na abertura do primeiro dia da última sessão da atual legislatura, tendo enaltecido o “gosto” dos parlamentares na sua missão e incentivado os deputados das várias bancadas para os próximos meses de trabalho. Antes, nos Passos Perdidos do parlamento, Assunção Esteves havia já endereçado cumprimentos aos deputados por ocasião do 125.º aniversário da União Interparlamentar, num discurso a propósito da inauguração de uma exposição sobre a efeméride.

Proposta de lei será discutida em outubro

Regulação da atividade das armas A conferência de líderes parlamentares agendou para o dia 02 de outubro a discussão de uma proposta de lei do Governo sobre a regulação da atividade das amas. O agendamento foi comunicado aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado do PSD Duarte Pacheco. Na quinta-feira, o ministro da So-

lidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, tinha anunciado na “escola de quadros” do CDS-PP a apresentação da regulação da atividade das amas, para que possa ser exercida sem estar vinculada ao Estado. “Vamos regular uma atividade existente e, criando novos postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias, iremos possibilitar que a ativi-

dade de amas seja aberta ao mercado, deixando de estar exclusivamente dependente da esfera pública”, afirmou na altura Mota Soares. O ministro afirmou que estas amas, que não estarão vinculadas à Segurança Social, como atualmente é obrigatório, deverão poder “receber até quatro crianças em condições de segurança e qualidade adequadas”.

Julgamento do megaprocesso por tráfico de droga

CITIUS volta a falhar em Guimarães A sessão de segunda-feira do julgamento de um megaprocesso por tráfico de droga no Tribunal de Guimarães vai ser repetida, porque o sistema de gravação alternativo ao CITIUS não funcionou. Por despacho, o coletivo que julga o caso decretou a repetição da sessão, em que foram ouvidos, ao longo de todo o dia, quatro arguidos, por considerar ser “muito provável”

a arguição da invalidade processual, nomeadamente por parte dos advogados, com base no não registo sonoro da prova oral. Este julgamento, que tem 19 arguidos, cinco dos quais em prisão preventiva, já tinha sido interrompido logo na primeira sessão, antes da audição de qualquer um dos arguidos, devido à inoperacionalidade da plataforma informática CITIUS e do sistema alternativo

de gravação. Este sistema alternativo terá funcionado na segunda sessão, mas na sessão de segunda-feira falhou. Os arguidos que nessa sessão prestaram declarações voltarão a ser ouvidos a 22 de setembro. A plataforma informática de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS) tem estado inoperacional devido aos problemas resultantes da reorganização do mapa judiciário.