FPF ADIA DECISÃO CASO DO ATRASO NA TAÇA DA LIGA CONTINUA À ESPERA DO CONSELHO DE JUSTIÇA
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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 57
Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
SEGURO E PASSOS DE ACORDO QUANTO
AO RIGOR DAS CONTAS PÚBLICAS
BOM EXEMPLO PORTO
Câmara aprova recomendação ao Governo para baixar o IVA da restauração para 13%
DECO
considera um “retrocesso” a nova lei dos contratos à distância em vigor a partir de junho
n A intenção era passar uma imagem de consenso para o exterior e, ao que parece, foi bem conseguida, já que o líder da oposição respondeu de forma positiva ao chefe do Governo. “Em Portugal há um grande consenso político e social sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas. Precisamos de ter disciplina e rigor orçamental”, refere António José Seguro, que, no entanto, faz questão de sublinhar as diferenças quanto à estratégia orçamental: “Considero que o país tem de mudar de rumo e que todas as suas estratégias têm de passar pelo crivo da sustentabilidade”. Passos Coelho, por seu lado, destaca a “viragem” e o facto de Portugal ser agora “olhado como um bom exemplo”...
ESCOLAS
básicas e secundárias vão perder 37 mil estudantes nos próximos quatro anos
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
Câmara do Porto vai pedir ao Governo descida do IVA da restauração para os 13%
“Este é um imposto estúpido” A Câmara do Porto aprovou, com a abstenção do PSD, recomendar ao Governo a descida para os 13% do IVA da restauração, imposto que o presidente da autarquia considerou ser uma “forca sobre um setor fundamental”. “Este é um imposto estúpido, porque resulta em menos impostos e, se olharmos para o desemprego que causou, vemos o impacto que teve nos cofres do Estado, vemos o impacto que teve”, criticou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na reunião pública camarária de ontem. O autarca justificava assim o voto favorável da maioria à recomendação da CDU para que a Câmara se bata “junto da ministra das Finanças” para que, “em sede de discussão do Orçamento de Estado e futuras revisões”, seja reposta em 13% a taxa de IVA no setor da alimentação e bebidas. “Este imposto tem também qualquer coisa de ideológico ou cultural, porque nos foi imposto externamente por acharem que os portugueses gostam de passar a tarde no café a comer torradas”, criticou Rui Moreira. Para o autarca, o aumento do
PORTO. Reunião pública da Câmara aprovou recomendação ao Governo sobre o IVA do setor da restauração IVA da restauração de 13 para 23% “é muito violento e ocorre num período de retração de consumo”, pelo que o setor se viu “obrigado a incorporar o aumento nos custos para não o imputar aos clientes”. Moreira destacou ainda a importância desta área da atividade económica na “competitividade e no turismo”, vincando que “até a Grécia e a Espanha” conseguiram baixar o imposto. Ao aprovar a proposta do vereador comunista Pedro Carvalho, a Câmara lamenta “que não se tenha verificado a redução da taxa de IVA no setor da restauração para os 13% no Orçamento de Estado para
2014”. A autarquia comprometese também a manifestar, “junto da Ministra das Finanças, do Ministro da Economia e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a sua preocupação com a situação económica e social que se tem vindo a viver no setor da restauração, agravada pelo aumento abrupto da taxa de IVA dos 13% para os 23% que se verificou em 2012 e que desde então se mantém”. O município deve ainda estabelecer “contactos com as associações sindicais e patronais representativas do setor para ver que medidas viáveis podem ser tomadas ao nível
do município que possa contribuir para a promoção do setor e a manutenção do emprego”, escreve-se no documento. “As insolvências e encerramentos no setor da restauração aumentaram de forma significativa, com as organizações representativas a preverem o seu agravamento, tendo muitos restaurantes vindo a reduzir o seu quadro de pessoal”, argumenta-se ainda na proposta. De acordo com Pedro Carvalho, a cidade do Porto “tem vindo a ser particularmente afetada por esta situação, concentrando o maior número de insolvências e perdas de postos de trabalho neste setor, com consequências diretas na oferta turística da cidade e reflexos noutros setores de atividade”. “Estima-se que tenham vindo a ocorrer perdas médias de 20% a 30% no volume de negócios das empresas da restauração da cidade, afetando todos os segmentos de mercado”, sustenta. Os três vereadores do PSD abstiveram-se na votação, depois de Ricardo Valente ter argumentado que o IVA do setor da restauração “é pago pelos consumidores” e de Ricardo Almeida ter defendido uma redução mais global de impostos, indicando que, por isso, o partido se ia abster. “A economia será muito mais competitiva com uma redução de impostos. É fundamental experimentar outros modelos, estes estão ultrapassados. Sou a favor de uma mudança radical de modelos”, vincou o social-democrata Ricardo Almeida.
Assembleia Municipal do Porto aprova proposta contra decisão do IRHU
“Brutal aumento” das rendas de habitação social A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira à noite uma proposta da CDU contra o “brutal aumento” das rendas de habitação social do Estado e pela sua atualização faseada e só após obras de requalificação. A CDU recorda que o Estado possui “136 bairros e mais de 12 500 fogos a nível nacional”, acrescentando que oito desses bairros e 1362 fogos estão no Porto. Esse parque habitacional é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), que pretendia efetuar “um aumento das rendas na ordem dos 150%, passando as rendas em termos médios dos 27,5 euros mensais para 67 euros”. Segundo o deputado da CDU Bel-
miro Magalhães, os aumentos são, contudo, muito superiores e “em alguns casos chegam mesmo a exceder os 1000%”. “Estes aumentos foram efetuados sem ter em devida conta as reais condições de habitabilidade dos fogos”, considera ainda a CDU, recordando que “mais de 3000 portuenses vivem em habitações sociais do IHRU”, muitos estão “desempregados” e outros têm como única fonte de rendimento o rendimento social de inserção. Acresce que os bairros do IHRU existentes na cidade encontram-se com o “edificado bastante degradado e a precisar de intervenção urgente de requalificação, nunca tendo havido a necessária intervenção por parte do IHRU”.
A moção da CDU foi aprovada, com 37 votos a favor, e a abstenção dos nove deputados do PSD. A deputada social-democrata Natacha Teixeira procurou justificar a posição do seu partido dizendo quem “em alguns dos bairros já começaram as intervenções” e que estas deverão prolongar-se até 2016. “Há fogos onde os rendimentos são superiores a 2500 euros mensais e as rendas não são aumentadas há 25 anos”, acrescentou. O socialista Gustavo Pimenta contrapôs que as “casas (do IRHU) estão todas em péssimo estado e o deputado do Bloco de Esquerda José Castro sustentou que o aumento das rendas foi uma decisão de “alguém que está muito longe da realidade”. “Vivemos
no Porto duas realidades muito diferentes” no que respeita à habitação social, referiu o presidente da Câmara, Rui Moreira. O autarca deu como exemplo Contumil onde há um bairro que tem “uma parte da Câmara e outra do IRHU”, o qual pratica “uma renda duas vezes mais cara”. Os aumentos das rendas levaram cerca de uma centena de moradores em bairros sociais no Porto a manifestarem-se segunda-feira frente à delegação local daquele organismo. O instituto já tinha informado, entretanto, que, até 2016, vão ser investidos 2,25 milhões de euros em obras nos bairros de Paranhos, Ramalde do Meio e Amial.
Miguel Pereira Leite é o novo presidente da Assembleia Municipal
“Independência e equidistância”
O novo presidente da Assembleia Municipal do Porto prometeu “independência e equidistância” na condução dos trabalhos e disse querer contribuir para que estes decorram com “cada vez maior elevação”. Miguel Pereira Leite foi segunda-feira à noite eleito presidente daquele órgão Porto, com 29 votos num universo de 46, e sucede a Daniel Bessa, que se demitiu em janeiro. O novo presidente, proposto pelo grupo municipal afeto ao presidente da Câmara, Rui Moreira, derrotou Honório Novo, que foi proposto pela CDU e obteve 13 votos. Registaram-se quatro abstenções na eleição que foi feita por voto secreto. Daniel Bessa demitiu-se alegando “motivos pessoais”, mas já este mês afirmou à Rádio Renascença (RR) que “havia CDS a mais” no município portuense. Miguel Pereira Leite, simpatizante do CDS-PP e administrador de uma sociedade gestora de fundos, era o segundo secretário da mesa da Assembleia Municipal, cargo para o qual foi eleita, com 33 votos, Maria Paula Faria, docente da Universidade Católica do Porto e também representante do movimento de Rui Moreira. A socialista Ana Paula Vitorino mantémse como vice-presidente. Miguel Pereira Leite pediu aos deputados para usar da palavra “sem demagogia” e citou até o poema ‘Com Fúria e Raiva’, de Sophia de Mello Breyner Andresen, onde se lê, nomeadamente, “Com fúria e raiva acuso o demagogo que se promove à sombra da palavra”. O deputado Pedro Moutinho, dirigente do CDS-Porto e eleito pela lista de Rui Moreira, disse que “há uma pessoa que está a menos, Daniel Bessa”, numa alusão clara ao que este disse à RR. “Ele é que escolheu sair e abandonar a cidade”, afirmou ainda Pedro Moutinho. O coordenador do mesmo grupo, André Noronha, também militante centrista, reforçou a crítica a Daniel Bessa e desmentiu qualquer crise interna. “Só fazem falta os que cá estão”, concluiu. O PSD tomou uma “posição claramente política” contra a substituição de Bessa por Miguel Pereira Leite, alegando que “está desvirtuado todo o cenário eleitoral” da candidatura independente de Rui Moreira. “Daniel Bessa foi um dos vértices” da candidatura, alegou o social-democrata Luís Artur. O deputado disse que são desconhecidas as razões o anterior presidente a demitir-se e insstiu que “a questão politica não está ultrapassada”. “Rui Moreira deve dar explicações”, sustentou. Rui Moreira, porém, manteve-se calado sobre o assunto. O PS apoiou a candidatura de Miguel Pereira Leite, argumentando que este tem “todas as condições” exercício do cargo e “oferece garantias de isenção”. A CDU entende que a presidência da Assembleia Municipal do Porto por um simpatizante do CDS-PP “não dá garantias de um exercício isento e plural desta importante função” e, ao mesmo tempo, criticou o PS por ter feito um acordo de governação da Câmara com Rui Moreira. A CDU avançou por isso com a candidatura de Honório Novo, antigo deputado do Parlamento Europeu e da Assembleia da República e vereador em Gaia e em Matosinhos. “Pode contar com a minha tradicional frontalidade e clareza de posições”, disse Honório Novo, dirigindo-se ao novo presidente. O Bloco de Esquerda, que apoiou Honório Novo, considerou tratar-se de uma “insólita situação” a eleição de uma nova mesa da Assembleia Municipal, pouco mais de cem dias após a eleição da anterior.
regiões
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Fim das listas para hematologia nos hospitais do Baixo Vouga
Até final de março “O Centro Hospitalar Universitário de Coimbra vai atender todos os doentes em lista de espera”, disse Paulo Macedo. Suspeito em prisão preventiva
Detido por abuso de três meninos de 13 anos
Um homem, de 40 anos, foi detido por suspeita de crimes de cariz sexual a três jovens, que terá atraído com dinheiro e jogos de computador, informou, ontem, a diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária. Em comunicado, a PJ indicou que os crimes terão sido registados em agosto de 2012, no interior da casa do presumível criminoso, na região de Lisboa. O homem terá atraído os menores, “dando-lhes dinheiro e outros bens e facultando-lhe o acesso a jogos de computador”, lê-se no comunicado. Os crimes terão ocorrido em momentos diferentes, ainda segundo o relato feito pela Polícia Judiciária, envolvendo meninos de 13 anos. Depois de interrogatório judicial, o homem ficou em prisão preventiva.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu, ontem, que todos os doentes do Centro Hospitalar do Baixo Vouga que estejam em lista de espera para consulta de hematologia serão atendidos até ao final do mês de março. “O Centro Hospitalar Universitário de Coimbra vai atender todos os doentes em lista de espera [para consultas de hematologia], eventualmente também o IPO de Coimbra se for necessário, até ao final de março”, garantiu. No final de uma visita às urgências do Centro Hospitalar Tondela Viseu, que decorreu ao final da manhã de ontem, Paulo Macedo sublinhou aos jornalistas que o tempo de espera para uma consul-
Baixo Vouga. “Depois de a situação estar resolvida, é preciso saber porque acontece, ou seja, esclarecer o erro”, disse o ministro
ta de hematologia, que ultrapassa os 600 dias no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, vai ser resolvido. “Depois de a situação estar resolvida, é preciso saber porque acontece, ou seja, esclarecer o erro de aceitar a marcação para aquelas consultas que não deveriam ter sido aceites”, acrescentou. O ministro da Saúde admitiu que “vão acontecer sempre erros aqui e ali”, no entanto, realça que é preciso fazer com que “estas exceções não ocorram”. Já o diretor da Administração Regional de Saúde do Centro, José Manuel Tereso, referiu que o problema está detetado, “assumindo a responsabilidade daquilo que não foi feito” no Centro Hospitalar do Baixo Vouga. O diretor da ARS Centro considera que este foi “um erro administrativo”, para o qual já têm solução apontada. “Apraz-nos registar a grande solidariedade das instituições na região centro para procurar soluções”, concluiu.
PCD de Viana e o fim dos ENVC
“Emprego para todos”
Começa julgamento de burla ao SNS
A direção regional de Viana do Castelo do PCP exigiu, ontem, “emprego com direitos” para “todos os trabalhadores” dos estaleiros navais do concelho, face ao encerramento e subconcessão ao grupo Martifer daquela empresa pública. Em comunicado, a estrutura comunista diz ser “indispensável” que, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito proposta
do PCP e já em funcionamento, “se apurem as responsabilidades e os responsáveis” sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que em dezembro empregavam 609 trabalhadores. “Independentemente do apuramento que venha a ser feito, o Estado, proprietário dos ENVC, deve garantir emprego com direitos a todos os trabalhadores”, lê-se no comunicado. A
Susto durante a manhã de ontem em Almada
Os 18 arguidos do processo «Remédio Santo», acusados de burlar o SNS em quatro milhões de euros, começam a ser julgados, hoje, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa. O caso pertence à 3.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, mas vai decorrer em Monsanto devido ao elevado número de arguidos, estando já marcadas audiências até julho. Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil. Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão. O médico Luíz Renato Basile é o único arguido em prisão preventiva e nove outros elementos estão com pulseira eletrónica.
Fuga de gás obriga à retirada de 70 pessoas Uma fuga de gás na rua de Olivença, em Almada, obrigou, ontem, à retida de cerca de 70 pessoas de diversos estabelecimentos comerciais e à interdição temporária da circulação de pessoas e viaturas naquela artéria, informaram os bombeiros. Segundo o Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do distrito de Setúbal, o alerta foi dado às 09h53, mas a situação foi dada como resolvida pelo piquete da Setgás às 10h42. No local, estiveram os Bombeiros Voluntários de Almada, Serviços Municipais de Proteção Civil e a PSP de Almada. As operações de evacuação decorreram com normalidade e não houve danos e feridos a registar.
direção regional do PCP reclama ainda que os estaleiros continuem a ser uma “empresa de base de construção naval”, “prosseguindo” o historial de 70 anos de “reconhecida competência”. Além disso, o partido diz que “devem ser criadas as condições” para que a construção de dois navios asfalteiros - encomendados pela Venezuela - comece de “imediato”.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
Primeiro-ministro garante que Portugal vive momento de “viragem”
Trabalhadores da EMEF decidem
“Olhados como um bom exemplo”
Novas greves para março
Passos Coelho afirma ainda que Portugal vive uma “viragem”, tendo passado da recessão e destruição de emprego para a recuperação económica, e é agora olhado como “um bom exemplo”. O primeiro-ministro presume que haverá acordo europeu para um programa cautelar se Portugal precisar, depois de referir que a questão da saída do atual programa de resgate será avaliada em abril. “Presumo que se precisarmos de uma linha de crédito não há razão para não haver acordo para isso a nível europeu”, destacou Passos Coelho. “Desde o início do programa que o Eurogrupo, mas também o Conselho Europeu, decidiu que qualquer país que cumprisse o seu programa de assistência poderia ter apoio europeu no regresso aos mercados. Por isso, presumo que se precisarmos de uma linha de crédito não há razão para não haver acordo para isso a nível europeu”, realçou ainda o chefe do Governo, durante uma conferência promovida pela publicação inglesa The Economist, num hotel em Cascais. No período de resposta a questões da audiência, em inglês, Passos Coelho fez questão de salientar: “Estou certo de que o senhor Seguro vos apresentará também uma boa perspetiva sobre o nosso crescimento no futuro”. Na sua intervenção, o primeiroministro acentuou o empenho do
SEGURO E PASSOS. O líder da oposição e o primeiro-ministro estão de acordo quanto ao rigor das contas públicas de Portugal Governo na disciplina orçamental e na redução da despesa pública e afirmou que esse esforço não será perturbado pelas eleições. Passos Coelho associou a disciplina orçamental à redução dos impostos sobre o trabalho e o consumo, para a qual não definiu um calendário: “Queremos aliviar a carga fiscal sobre o trabalho e sobre o consumo de modo permanente num prazo tão curto quanto possível”. A este propósito, voltou a apelar “a um consenso em torno da estratégia orçamental para os próximos anos, com metas concretas para os saldos e para os níveis de despesa corrente primária”. Em termos de política europeia, Passos Coelho insistiu que a concretização de “uma união bancária plena” é indispensável para pôr fim à “fragmentação financeira na Europa”, que argumentou ser contrária à lógica de igualdade concorrencial com que foi criado o mercado único. Num balanço dos últimos três anos, o primeiro-ministro alegou que, na sequência do resgate de 2011, havia
dúvidas sobre o cumprimento do programa acordado e sobre o regresso de Portugal ao crescimento. Contudo, segundo Passos Coelho, “a grande maioria dos Portugueses acreditou” que isso seria possível, e foi essa “vontade dos portugueses” que “determinou a viragem” que Portugal hoje vive. “Esse é um facto que não pode ser ignorado e que merece o meu mais profundo reconhecimento”, acrescentou, agradecendo também o “voto de confiança” dos parceiros europeus. “Evitámos, pois, os piores cenários. Entretanto, graças aos nossos trabalhadores e empresários, e aos primeiros efeitos das reformas estruturais, a economia inverteu a trajetória recessiva e começou a crescer”, prosseguiu. Depois de mencionar a evolução do produto e “a criação líquida de mais de 120 mil postos de trabalho” no ano passado, Passos Coelho declarou: “Estes são os dados mais significativos da passagem da recessão e
destruição de emprego para a recuperação económica do país”. O chefe do executivo reclamou que a economia portuguesa “está hoje muito mais aberta ao exterior”, destacando a evolução das exportações. “Nos últimos três anos, mostrámos que é possível recuperar a competitividade perdida sem recurso a desvalorizações cambiais”, defendeu. “Houve, portanto, uma grande mudança nas nossas perspetivas que dá outro ânimo e outra esperança aos portugueses. Mas a mudança mais significativa do ponto de vista externo ocorreu na perceção da comunicação social estrangeira. De facto, até meados de 2012 Portugal figurava no radar da imprensa internacional pelas más razões mas, nos últimos meses, Portugal passou a ser referido nas grandes sedes do debate público europeu e internacional por se ter constituído como exemplo - como um bom exemplo, evidentemente”, continuou, concluindo: “Agora somos olhados como um bom exemplo”.
Seguro e o rigor das contas públicas em Portugal
“Há um grande consenso político e social” O líder do PS diz que há em Portugal “um amplo” consenso político e social sobre a necessidade de rigor nas contas públicas e disciplina orçamental, mas que diverge da estratégia económica e financeira deste Governo. António José Seguro deixou esta garantia na intervenção que proferiu perante a conferência “The Lisbon Summit”, promovida pela publicação britânica “The Economist”, na qual também fez uma análise crítica sobre os resultados do atual Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF). “Em Portugal há um grande consenso político e social sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas. Precisamos de ter disciplina e rigor orçamental”, declarou o líder socialista, salientando que o separa do Governo “a estratégia orçamental”. Perante uma plateia com muitos agentes económicos e financeiros internacionais, o secretário-geral do PS frisou que, em 2012, não teve “a mínima hesitação em votar [a favor] do tratado
fiscal europeu”, apesar de haver uma maioria absoluta PSD/CDS na Assembleia da República. Da mesma forma, Seguro referiu que a bancada socialista também aceitou introduzir a chamada “regra de ouro” de disciplina orçamental numa lei de valor reforçado. “Sempre disse - e aqui reafirmo - que é fundamental equilibramos as contas públicas, através de uma gestão da nossa despesa, mas simultaneamente com criação de riqueza”, disse. A primeira parte da intervenção do líder socialista, no entanto, foi dedicada a desmontar a tese do Governo de que Portugal cumpriu com sucesso o programa de assistência financeira assinado em maio de 2011. “Vários membros do Governo têm vindo aqui dizer que o programa de ajustamento foi um sucesso, mas essa não é a minha opinião. O programa não produziu ajustamento sustentável e provocou um empobrecimento em Portugal”, sustentou, antes de apontar como exemplos de falhas
o facto de o memorando da ‘troika’ “Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) prever um défice de três por cento para 2013, tendo esse valor ficado porém (pelo menos) em 5,2 por cento, com cerca de mais três mil milhões de euros em termos brutos acima do estimado. Também de acordo com Seguro, o memorando previa um ajustamento feito com base em um terço de aumento de receita e dois terços por via de consolidação da despesa, “mas foi o inverso que aconteceu”, e previa uma dívida pública na ordem dos 115 por cento em 2013, tendo no final do ano passado ultrapassado os 129 por cento, “mais cinco mil milhões em dívida”. “Até o prometido regresso aos mercados a taxas de juro comportáveis está hoje ameaçado”, advogou o secretáriogeral do PS, depois de ter apontado nefastas consequências sociais como a emigração de quadros portugueses
qualificados, a existência de 800 mil desempregados e de 310 mil cidadãos inativos. “Os idosos vivem a incerteza do presente e os jovens olham sem esperança o futuro”, acrescentou. Seguro defendeu depois que o país precisa de “um novo rumo” a nível nacional, mas também no que respeita à União Europeia. “Considero que o país tem de mudar de rumo e que todas as suas estratégias têm de passar pelo crivo da sustentabilidade”, afirmou, antes de advertir, no entanto, que Portugal não conseguirá resolver todos os seus problemas sozinho. Neste contexto, o líder do PS criticou a existência de 18 políticas económicas distintas na zona euro, a ausência de mandato do BCE para financiar diretamente Estados-membros e a ausência de uma gestão comum de parte dívida europeia. Neste ponto, porém, Seguro salientou ser contra qualquer solução que passe por um “haircut” (ou perdão) da dívida portuguesa.
Os trabalhadores da EMEF param a 11 de março para um plenário nacional e manifestação, seguindo-se, dia 13, uma greve na CP, Refer e CP Carga, foi decidido num encontro de representantes do setor ferroviário. O coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), José Manuel Oliveira, explicou que na base do protesto está “o corte dos salários e dos direitos” no setor, assim como “as políticas de privatização/ concessão e destruição do serviço público ferroviário”. O dirigente sindical criticou, nomeadamente, o fim do direito ao transporte gratuito quer de reformados, quer de trabalhadores no ativo, salientando que, no caso dos reformados, tem um “impacto muito grande” na mobilidade. Debaixo das críticas do sindicato estão também os cortes no abono de família, o “acordo de empresa recortado às tirinhas”, o “brutal aumento dos impostos” e os “cortes nas pensões”, além do menor investimento em ferrovia (quer no material circulante, quer na infraestrutura), da “redução contínua” de trabalhadores e da total falta de “segurança” quanto à manutenção do posto de trabalho. Apoio a pessoas com deficiência
Governo atribuiu 11,3 ME para este ano
Para este ano, o Governo vai atribuir 11,3 milhões de euros para o financiamento de produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência, segundo despacho ontem publicado em Diário da República. Segundo o documento, que tem efeitos a partir do dia 01 de janeiro, foi definida uma verba global de 11,3 milhões de euros para o financiamento de produtos de apoio, comparticipados pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Ministério da Saúde atribui 6 milhões de euros para financiar “produtos de apoio prescritos por ato médico através das consultas externas das unidades hospitalares designadas pela Direção-geral de Saúde”. Ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social correspondem 5,1 milhões de euros, repartidos entre 4 milhões de euros para financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados e 1,1 milhões de euros para produtos de apoio “indispensáveis à formação profissional e ao emprego”. Nesta última alínea está incluído o acesso aos transportes, através de entidades designadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro | 5
Pires de Lima rejeita discurso de euforia mas vê Portugal atingir objetivos
“Pôr de lado fantasma da espiral recessiva” Já o vice-primeiro-ministro enalteceu o contributo do setor agroalimentar nas exportações e na recuperação económica. Venda de automóveis em Portugal em janeiro
Segunda maior subida da UE
A venda de automóveis em Portugal registou em janeiro a segunda maior subida homóloga da União Europeia, aumentando 31,8%, quando a média da UE28 foi 5,5%, divulgou, ontem, a Associação dos Construtores Automóveis Europeus (ACEA). No primeiro mês de 2014, foram registadas 9255 novas matrículas em Portugal (7021 em janeiro de 2013). Já na União Europeia a 28 (excluindo Malta, cujos dados não foram disponibilizados), o aumento em janeiro, face ao mesmo mês de 2013, ficou-se pelos 5,5%, equivalente a 935.640 unidades. A maior subida das vendas verificou-se na Irlanda, onde o registo de novas matrículas aumentou 32,8%, para 22.913. Entre os maiores mercados da UE, de registar o aumento de 7,6% das vendas no Reino Unido, de 7,2% na Alemanha e de 0,5% em França. O aumento das vendas em janeiro beneficiou sobretudo a marca Mazda, com um progresso de 34,9%, seguido do grupo Toyota, que subiu 16,8%, enquanto a Hyundai liderou as quebras, ao recuar 5,9%. Por outro lado, a insolvência do Grupo Fonsecas, empresa do setor automóvel com stands em Torres Vedras, Caldas da Rainha, Loures e Santarém, deverá ser qualificada como culposa, propôs o administrador de insolvência.
O ministro da Economia, Pires de Lima, disse, ontem, que “não há motivo para um discurso de euforia” quando a taxa de desemprego continua acima dos 15%, mas considera que Portugal vai conseguir pôr fim ao “fantasma da espiral recessiva”. Pires de Lima esteve na conferência «The Lisbon Summit», organizada pela revista The Economist num hotel em Cascais, em que fez um discurso sobretudo otimista sobre o rumo da economia portuguesa, em que destacou o saldo positivo da balança externa, o aumento das exportações, a atração de investimento e considerou mesmo que 2014 será o ano em que Portugal “vai pôr de lado esse fantasma da espiral recessiva”. Ainda assim, disse o governante, “a euforia é uma má conselheira e não se recomenda no momento em que os políticos devem continuar focados na realidade e na vida dos portugueses”. Para o ministro, a “preocupação” deve ser “fazer chegar os sinais positivos da economia às pessoas”, destacando em especial que o “desemprego tem de descer”, apesar de ter a taxa recuado para 15,3% da população ativa no último trimestre de 2013. O ministro da Economia foi criticado por ter falado em “milagre económico”, o que o próprio já considerou “um exagero de linguagem”. “Não há motivo para um discurso euforia quando 15% dos portugueses que querem trabalhar não têm emprego”, afirmou o governante. Pires de Lima afirmou ainda que “com moderação, os rendimentos dos trabalhadores devem ser alvo de progressão positiva nos próximos anos”, referindo-se a algum aumento salarial. “Depositamos esperança na comissão do IRS para que os portugueses que vivem seu trabalho, e tão penalizados foram com o aumento da carga fiscal, possam beneficiar desta melhoria da economia já em 2015”, disse.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, já tinha afirmado a semana passado no Parlamento que o Governo espera poder começar “uma moderação” do IRS ainda em 2015, sem concretizar o que essa moderação quer dizer, mas acrescentando que a margem de manobra não é grande. “Porta-aviões da recuperação”
Crise. Ministro da Economia considera que “não há motivo para um discurso de euforia” quando a taxa de desemprego continua acima dos 15%
Europa em dia misto
Bolsa de Lisboa encerra a perder terreno
O índice de referência da bolsa de Lisboa, o PSI20, fechou, ontem, a recuar 0,49% para 7.227,83 pontos, pressionado pelas perdas da Sonaecom e da retalhista Jerónimo Martins. Entre as 20 cotadas que compõem o PSI20, 14 encerraram em queda, cinco em terreno positivo e uma inalterada (Banif, nos 0,117 euros). Os títulos da Sonaecom lideram
as perdas da sessão e perderam quase 3% para 2,415 euros. A Sonae Indústria deslizou 2,44% para 0,839 euros e o grupo Jerónimo Martins cedeu quase 2% para 12,82 euros. O Espírito Santos Financial Group subiu 1,53%, o BPI avançou 1,47% e o BCP avançou 1,31%. A Mota Engil subiu 1,23% para 5,036 euros. Na Europa, as principais praças de referência fecharam em terreno misto. Madrid (Ibex) caiu 0,75%, Frankfurt (Dax) subiu uns ligeiros 0,03% e Paris (CAC) perdeu 0,10%.
O vice-primeiro-ministro, por seu turno, quis, ontem, enaltecer o contributo do setor agroalimentar nas exportações, “o porta-aviões da recuperação económica”, e brindou, literal e repetidamente, às exportações portuguesas no salão internacional do setor alimentar e bebidas. “As exportações estão a ser o porta-aviões da recuperação económica no nosso país”, declarou aos jornalistas no final de uma visita ao SISAB, o salão internacional do setor alimentar e bebidas, que decorre em Lisboa. Questionado sobre os apelos do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a um entendimento com a oposição, nomeadamente com o PS, Portas disse estar “de tal maneira focado na agricultura e no agroalimentar”, que não se quis pronunciar sobre outros assuntos. “Só, só agricultura”, rematou. Antes, o vice-primeiro-ministro percorreu, durante cerca de uma hora e meia, o salão internacional de bebidas, provando os seus produtos, e o ritmo acelerado da visita não impediu brindes sucessivos e degustação de petiscos e, mais raramente, doces. O objetivo era “assinalar o contributo que o setor agroalimentar mais o setor florestal dão para as exportações”, que, disse, são “20% ou até mais do total das exportações portuguesas”. O “mérito” é das empresas, afirmou, reclamando para o Governo ter feito “a sua parte”, ao lutar contra “barreiras protecionistas”, fiscais ou outras, à entrada dos produtos portugueses, recordando que 112 novas certificações para produtos, marcas e empresas portuguesas foram conseguidos em 50 países, realçando, neste âmbito, a “importância que tem saber vender para países não tradicionais”.
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6 | O Norte Desportivo
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
Caso do atraso do FC Porto no jogo da Taça da Liga
Decisão adiada Presidente do Conselho de Disciplina da FPF explicou que decisão será conhecida sexta feira, devido a alteração processual. O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol adiou para sexta-feira uma decisão sobre o caso do atraso do FC Porto no jogo com o Marítimo da Taça da Liga. À saída da reunião, ontem de manhã, o presidente do órgão disciplinar federativo, Herculano Lima, disse aos jornalistas que a decisão tinha sido adiada para sexta-feira, devido a uma alteração no processo. Em causa estava o atraso de cerca de três minutos do jogo FC Porto e Marítimo, que os «dragões» venceram por 3-2, com uma grande penalidade no período de compensação (90+4), que garantiu o apuramento dos «azuis e brancos»
para as meias-finais, em detrimento do Sporting, segundo classificado do grupo, em igualdade pontual, mas com menos golos marcados. FC Porto ou Sporting vão defrontar o Benfica nas meias-finais da Taça Liga, sendo que o Rio Ave já está apurado para a final, depois de derrotar o Sporting de Braga (2-1). Por outro lado, as presenças de Mikel e Quiñones, da equipa B, foram as novidades do treino de do FC Porto, integrado na preparação à receção de amanhã aos alemães do Eintracht Frankfurt, para a Liga Europa d. No regresso ao trabalho após o triunfo sobre o Gil Vicente (2-1), em Barcelos, Carlos Eduardo realizou treino condicionado, Defour fez trabalho específico de ginásio e Kadú trabalhou com o FC Porto B. O FC Porto volta ao trabalho, hoje, às 10h00. Às 12h30, o treinador Paulo Fonseca e um jogador do plantel dos «dragões» farão a antevisão do jogo da primeira mão dos 16 avos de final da Liga Europa.
Taça da Liga. Conselho de Disciplina da FPF adiou para sexta-feira uma decisão sobre o caso do atraso do FC Porto
Vai estar no estádio do PAOK
Platini vê Benfica O PAOK anunciou, ontem, que o presidente da UEFA, o francês Michel Platini, estará presente no jogo frente ao Benfica, da primeira mão dos 16 avos de final da Liga Europa, amanhã, em Salónica. Numa nota publicada no seu site, o clube grego alerta também os seus adeptos para comportamentos incorretos, ao nível da seguran-
ça e de atos racistas, lembrando que pode ser suspenso das provas europeias pela UEFA, como reincidente. O jogo com o Benfica tem início marcado para as 18h00 (horas de Lisboa) e as portas abrem ao público a partir das 17h30 (15h30 de Lisboa). Por outro lado, a FPF anunciou a abertura de inscrições para voluntários que pretendam cola-
borar com as finais da Liga dos Campeões, feminina e masculina, a disputar em Lisboa. A ação de voluntariado é promovida pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), em colaboração com a UEFA e com a FPF. A iniciativa destina-se a voluntários entre os 16 e os 30 anos e o prazo de inscrições decorre até 31 de março.
Mundial de resistência e 24 horas de Le Mans
Álvaro Parente ao volante de um Ferrari 458GT O piloto português Álvaro Parente anunciou, ontem, que vai disputar o Campeonato do Mundo FIA de Endurance (WES) na categoria LMGTE Pro e vai estrear-se nas 24 Horas de Le Mans, ao volante de um Ferrari 458 GT. “Este é um desafio novo e excitante para mim. O Campeonato do Mundo FIA de Endurance é uma competição muito seletiva que está a crescer e onde é possível encontrar equipas e pilotos muito fortes”, disse Álvaro Parente, em declarações ao seu site. O piloto português mantém-se ao serviço da Woking, mas, por iniciativa da equipa inglesa, participará na principal competição de resistência do mundo ao volante de um Ferrari 458 GT.
Esquiadora Camille Dias
“Consegui cumprir o meu objetivo”
A esquiadora portuguesa Camille Dias, que terminou no 59.º lugar o slalom gigante, ontem, dos Jogos Olímpicos de Inverno Sochi2014, na Rússia, lamentou o erro cometido na segunda manga, que comprometeu a obtenção de um resultado melhor. “Estou muito feliz com a minha estreia. As condições climatéricas estavam muito más. A muita chuva e o nevoeiro tornaram muito difícil a prova, principalmente na segunda manga, mas felizmente consegui cumprir o meu objetivo”, disse Camille Dias. A eslovena Tina Maze sagrou-se campeã olímpica, somando a segunda medalha de ouro em Sochi, numa prova em que partilhou o lugar mais alto do pódio com Gisin. Hoje, será a vez de Arthur Hanse entrar em competição, também na prova de slalom gigante.
Rui Costa rejeita favoritismo na «Algarvia»
Rui Costa assumiu, ontem, estar a viver um sonho ao vestir a camisola de campeão do mundo de ciclismo na 40.ª Volta ao Algarve, mas escusou-se a assumir o favoritismo para a amarela final. “O meu sonho estou a vivê-lo. O sonho é desfrutar desta camisola de campeão do mundo, ainda mais aqui em Portugal”, reconheceu numa conferência de imprensa de antevisão da participação na «Algarvia». Apontado pelo diretor da prova, Cândido Barbosa, como grande favorito à vitória final, Rui Costa sacudiu a pressão e prometeu apenas fazer o que faz sempre, ou seja, o melhor. “ Eu que já fiz outras provas posso dizer que há alguns ciclistas que estão um degrau acima de mim. Um deles é o [Mixail] Kviatovski, que ganhou uma etapa em Maiorca. Há outros que vêm bastante fortes, como o Tony Martin, ou o [Alberto] Contador”, analisou. O público português poderá ver Rui Costa de hoje a domingo, nas cinco etapas da 40.ª Volta ao Algarve.
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
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O Primeiro de Janeiro | 7
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 4 19//02 02/201 /2014
3.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS PROC. N.º 1802/12.0TBOAZ
ANÚNCIO
PROCESSO N.º 9740/13.3TBVNG
ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “ MANUEL JOAQUIM FERNANDES DA SILVA E OLÍVIA FERNANDA LOPES CORVAL” O Administrador de Insolvência vai proceder à venda por negociação particular, através de propostas em carta fechada, do seguinte imóvel, apreendido no âmbito da insolvência supra identificada: Fração autónoma designada pela letra “F” destinada a habitação, corresponde ao 1º andar esquerdo, do qual faz parte um terraço exterior, lugar de garagem e arrumo, ambos na cave, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito no lugar do Mosteirô, freguesia de Canedo, concelho de Santa Maria da Feira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº 817 e inscrito na matriz predial sob o artigo 3093. O valor mínimo anunciar é de 52.677,27 €€ O imóvel será mostrado aos interessados pelo Administrador de Insolvência (Dr. Armando Braga, telefone 222 004 703, Rua de Santa Catarina, 391 – 4º esq., 4000 – 451 Porto, E-mail: armando_braga@sapo.pt)). As propostas deverão ser remetidas, para o escritório do Administrador de Insolvência, no envelope deverá fazer-se menção do processo a que se dirige. Os proponentes deverão juntar cheque visado no valor de 20% do preço oferecido. A abertura de propostas terá lugar no dia 5 de março de 2014 às 12:00 horas, acto a que poderão assistir os proponentes e os credores. O Administrador de Insolvência Dr. Armando Braga
MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 4050-626 Porto
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3º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA
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VENDA DE IMÓVEL
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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 4 19//02 02/201 /2014
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O Administrador de Insolvência Dr. Armando Braga
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O Administrador de Insolvência vai proceder à venda por proposta em carta fechada dos seguintes bens apreendidos no âmbito da insolvência supra identificada: Verba 1: Direito à meação do veículo automóvel, marca SEAT, modelo Inca, do ano de 1996, em mau estado, com a matrícula 70-59-HI Verba 2: Direito à meação do veículo automóvel, marca SEAT, modelo Ibiza, 1.9 TDI Van, do ano de 1993, em mau estado, com a matrícula 39-CB-98. Apenas serão aceites propostas globais que incluam ambas as verbas supra descritas. Valor mínimo de 580,00 (quinhentos e oitenta) euros + IVA à taxa legal se aplicável. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sem garantia. Os bens serão mostrados aos interessados pelo Administrador de Insolvência (Dr. Armando Braga, com escritório na Rua de Santa Catarina, 391 – 4º Esq., 4000 – 451 Porto, telefone 222 004 703; e-mail: armando_braga@sapo.pt) As propostas deverão ser remetidas, para o escritório do Administrador de Insolvência, no envelope deverá fazer-se menção do processo a que se dirige. A abertura de propostas terá lugar no dia 5 de março de 2014 às 12:00 horas, acto a que poderão assistir os proponentes e os credores.
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INSOLVÊNCIA DE “AMÉRICO AZEVEDO DA SILVA”
1868
Há 144 anos, todos os dias consigo.
Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |
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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82
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NÃO SABEM O QUE É O ESTADO O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho enalteceu aquilo que, para si, é uma vitória: “(...) Ao contrário do que acontecia no passado, estamos hoje a viver mais de acordo com as possibilidades da economia”. Hoje não me contenho nas palavras digo-lhe, abertamente: politicamente, o senhor é um palerma, um ridículo e um estupor, André Escórcio* face ao desencanto que vai no povo e em todas as classes profissionais. Para ele não há centenas de milhar no desemprego, não há milhões na pobreza, não houve roubo nas pensões e nas reformas, não se assistiu a um corte radical e obsceno nos salários e nos direitos sociais, não existiu protecção aos poderosos e empobrecimento dos mais vulneráveis. Para ele, a dívida não cresceu e a nossa dependência não é maior! Para ele nada daquilo aconteceu apesar de, hoje, estarmos bem piores. Importante para ele são os mercados especulativos, é a alta finança, aquela corja de rosto tapado que esmifra o povo até ao tutano, o aumento dos milionários à custa de quem nunca viveu acima das suas possibilidades. Se tivesse um pingo de vergonha na cara, um momento de lucidez humanista não dizia o que disse, antes lembrava-se do chumbo ao PEC IV e de tudo quanto prometeu em campanha eleitoral. Não o suporto, nem a ele nem aos restantes deste governo. Ainda há dias, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, deu a conhecer os cinco critérios facilitadores do despedimento. Ouvi-o, naquele ar arregalado, falar desses critérios, ele que pouco sabe da vida (nasceu um mês depois do 25 de Abril de 1974), cujo currículo é zero, pergunto, que passado tem para vir falar de avaliação de desempenho? De uma coisa estou certo, é que se os critérios lhes fossem aplicados haveria, certamente, extinção do seu posto de trabalho. Razão tem, pois, o General Garcia Leandro quando disse que “este governo não percebe nada do que é o Estado” (...) “são pessoas que têm muito pouca experiência do Estado, são muito jovens na maioria, muitos fizeram a vida nos partidos políticos e nas juventudes partidárias e de repente cai-lhes ao colo o Estado que não conhecem”. E disse mais, a propósito do filme “O Padrinho”, um dos seus preferidos, que existem muitos “padrinhos” por aí. De facto existem, no plano externo e no plano interno. *Professor www.comqueentao.blogspot.com
DECO e o “retrocesso” da nova lei dos contratos à distância
Reforço da proteção ao consumidor A DECO classifica como um “retrocesso” a nova lei dos contratos à distância, que entra em vigor em junho, e enviou aos reguladores de água, eletricidade e telecomunicações um alerta para ser reforçada a proteção do consumidor. “Para os consumidores portugueses, esta nova lei é andar para trás”, defende Paulo Fonseca, jurista da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, reagindo à transposição para o direito português de uma diretiva comunitária sobre direitos dos consumidores, que entra em vigor a 13 de junho. Para muitos países da União Europeia a diretiva traz novos benefícios, mas para os portugueses acrescenta somente novas obrigações de informação, pois a lei atual já prevê direitos agora transpostos, como a faculdade de cancelar um contrato à distância nos primeiros 14 dias. “Os problemas dos consumidores não estão relacionados com informação, mas com o tipo de venda. Se o consumidor vai passar a ter de suportar custos por
um contrato que não quer efetivamente fazer, desde o início, isso é de criticar”, considerou o jurista. A partir de junho, e ao contrário do que acontece atualmente, os consumidores passam a ser responsáveis pela devolução de equipamentos se cancelarem o contrato nos primeiros 14 dias. “Quando um consumidor era abordado na rua e o levavam para um hotel e faziam a venda de um colchão, por exemplo, a responsabilidade de ir buscar o bem era sempre do vendedor desde que se anulasse o contrato nos primeiros 14 dias”, explicou. Outra das preocupações da DECO, com o novo diploma, são as vendas de telecomunicações porta a porta, que são cada vez mais frequentes devido ao aumento de concorrência entre os fornecedores de serviços de televisão por cabo, internet e telefone. “Nas telecomunicações, há claramente uma perda” com a nova lei, disse Paulo Fonseca, lembrando que quando técnicos das operadoras se deslocam a casa dos consumi-
dores e “os convencem” a adquirir o serviço, muitas vezes instalam os equipamentos logo no dia a seguir, mas atualmente o consumidor “não paga nada” se desistir do contrato nos primeiros 14 dias. “A partir de junho, se o consumidor começar a usar os serviços nos primeiros 14 dias e depois cancelar o contrato [dentro daquele prazo], vai também ter de pagar o montante proporcional em que esteve a usar os serviços”, criticou, defendendo que esses primeiros dias servem muitas vezes para testar um novo serviço ou bem. Para alertar para a perda de direitos dos consumidores a partir de 13 de junho, a DECO enviou aos reguladores ERSAR (água), ERSE (eletricidade) e ANACOM (telecomunicações) uma carta a alertar para que seja garantido que os profissionais e consumidores sejam “corretamente informados” dos seus novos direitos e deveres. “É preciso um reforço da proteção do consumidor, pois o diploma coloca mais ónus para o consumidor”, conclui o documento.
Nos próximos quatro anos
Escolas vão perder 37 mil alunos As escolas básicas e secundárias vão perder 37 mil estudantes nos próximos quatro anos, com destaque para o 1.º ciclo, que terá menos 23 mil crianças do que atualmente, segundo dados do Ministério da Educação. A maior redução de alunos vai registar-se no 1.º ciclo, já que no ano letivo de 2017/2018, haverá menos 23 119 estudantes a frequentar este nível de ensino, segundo estimativas da Direção Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC), que indicam existir atualmente 409 208 alunos no 1.º ciclo. No ano letivo de 2017/2018, deverão inscrever-se pela primeira vez na escola 90 784 alunos, menos 5124 do que as que agora frequentam o 1.º ano do 1.º ciclo. O próximo ano deverá contrariar a tendência de esvaziamento das escolas, segundo a DGEEC, que estima um aumento de 1768
crianças no 1.º ciclo, sendo a grande maioria da Região de Lisboa e Vale do Tejo. O Alentejo é a zona do país onde a redução de alunos deverá ser menos notória, já que terá apenas menos 48 estudantes a entrar para a primeira classe. Olhando para os quatro anos do 1.º ciclo, o Alentejo, ao contrário do que acontece nas outras regiões, terá mesmo um aumento do número de alunos: mais 51 crianças, nos próximos quatro anos. A zona de Lisboa e Vale do Tejo é a mais atingida pela demografia, já que terá menos 1942 novos alunos a entrar para o ensino, seguindose o norte, que deverá sofrer uma redução de 1407 estudantes no 1.º ano. As salas de aula dos alunos do 1.º ano também terão mais carteiras vazias no Algarve e no Centro, zonas onde a DGEEC estima uma
redução de menos 276 e 358 estudantes, respetivamente. Somando todos os alunos que deverão frequentar a escola primária no ano letivo de 2017/2018, haverá menos 2809 crianças nas escolas nortenhas, menos 1356 nas de Lisboa e Vale do Tejo, menos 1126 no centro e menos 301 alunos no Algarve. A diminuição de alunos é transversal aos diferentes níveis de ensino, à exceção do secundário que, graças ao alargamento da escolaridade obrigatória, terá um aumento 7245 alunos nos próximos quatro anos (passando dos atuais 195 880 alunos para 203 125). A DGEEC aponta também para uma redução de 17 197 alunos no 2.º ciclo (atualmente são 231 191 estudantes) e uma redução de 4575 estudantes nas escolas do 3.º ciclo (hoje com 373 193 alunos).
AEEP acorda limite de horas semanais
Professores do privado ficam nas 35 A Federação Nacional de Educação e a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acordaram ontem o limite de 35 horas semanais para os professores dos colégios privados, informou a federação sindical em comunicado. “O acordo assinado de manhã reconduz todas as situações ao estrito cumprimento do que estipula o
Contrato Coletivo de Trabalho em relação ao tempo de trabalho dos docentes, o qual não pode ultrapassar, nas três componentes que o constituem, as 35 horas semanais”, lê-se no comunicado da FNE. A AEEP denunciou em maio de 2013 o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor desde os anos de 1980. Com isso pretendia rever os horários de trabalho dos pro-
fessores, propondo um aumento das 35 para as 40 horas semanais. Na altura, os sindicatos criticaram a proposta dos privados para um novo CCT, que previa, entre outros aspetos, que 30 das 40 horas semanais de horário de trabalho a aplicar aos docentes fossem letivas, e que a hora letiva tivesse 60 minutos, contrariando os 50 minutos que vigoravam anteriormente.