BRAGA RECUPERA ALEGRIA Jesualdo Ferreira reconhece que a “equipa está mais confiante”
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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
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DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 14
Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
QUASE METADE DOS PROFESSORES NÃO REALIZARAM A PROVA DE ACESSO
F!ASCO BELÉM Presidente da República faz votos para que 2014 seja um ano de inversão de tendências
PARLAMENTO Primeiro-ministro garante que “não existe nenhuma negociação em curso” para o pós-troika
IMPOSTOS n Os professores parecem ter levado a melhor no primeiro round, mas o ministério já fez saber que vai marcar nova data para a realização da tão polémica PACC. Os sindicatos prometem continuar a luta e o Bloco de Esquerda, pela voz da coordenadora Catarina Martins, fez questão de dizer ao primeiro-ministro no Parlamento: “O que se viu não é aceitável em democracia e ao Governo o que resta é anular a prova e demitir o ministro da Educação Nuno Crato”...
Parceiros sociais estão contra aumento como alternativa a eventual chumbo do TC
ESTALEIROS
Mais de 500 operários protestaram em frente à residência oficial do primeiro-ministro
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
ACP de Nuno Botelho envia carta ao primeiro-ministro
Marco de Canaveses
Futuro do desenvolvimento da região Norte em causa A Associação Comercial do Porto (ACP) enviou uma carta ao primeiroministro com seis questões sobre o futuro do desenvolvimento da região Norte, desde a aplicação do próximo quadro comunitário à rede de transportes. Na missiva datada de dia 16 de dezembro, a associação presidida por Nuno Botelho referiu que “as políticas públicas falham no desenho de um ecossistema favorável ao desenvolvimento da iniciativa privada, para que as empresas possam crescer na cadeia de valor” e alertou que, para o Norte, “o próximo ciclo de fundos estruturais para o intervalo 2014-2020 será uma oportunidade única para superar problemas estruturais e retomar uma trajetória de convergência e de crescimento sustentado”. Por isso, a ACP questiona, em primeiro lugar, “qual a orgânica de gestão e programação e quais as prioridades de investimento consignadas no novo Quadro Comunitário de Apoio 20142020”, salientando que “só uma efetiva aproximação das estruturas de gestão dos fundos aos principais destinatários poderá permitir a execução e o acompanhamento de estratégias regionais
Nuno Botelho. Presidente da ACP pede respostas ao primeiro-ministro sobre o desenvolvimento da região Norte coerentes e eficazes na resposta aos problemas da sua economia e da sua sociedade”. Assim, considera a ACP “prioritário” o alargamento da pista 17-35 do Aeroporto do Porto e o reforço estrutural do túnel sob a referida estrutura, assegurando que “continuam reunidas condições para que o concessionário mantenha uma atitude inovadora, atenta às tendências do mercado de aviação civil – como as companhias ‘low-cost’ [de baixo custo]”. Para além disso, a ACP lembra ser necessária resolução rápida do processo que opõe a Câmara Municipal do Porto ao Estado na “transmissão para a esfera privada dos direitos inerentes à propriedade dos terrenos e à construção deste aeroporto, avaliados em cer-
ca de 67,8 milhões de euros, e dos quais o município será legítimo credor”. No contexto da rede de transportes da região, a carta dirigida a Passos Coelho questiona ainda “qual o futuro para o porto de Leixões como plataforma logística do Noroeste Peninsular”, realçando a importância não só da finalização do Polo 2 daquela infraestrutura, mas também o novo terminal de contentores que permita a entrada de navios porta-contentores “com um calado de 14 metros”, acrescentando também a necessidade da ligação de Leixões ao centro da Europa, através “construção de um ramal de acesso e de uma nova linha de mercadorias, em bitola europeia, entre Aveiro e Salamanca”. No caso concreto do Porto, a ACP
classifica como “essencial o reforço da dotação financeira institucional para a concretização da nova linha Matosinhos – S. Bento” do Metro da cidade, que promova a “dinamização turística do Porto”, bem como a definição do futuro da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, perguntando ao Governo “como poderá o Estado desbloquear os constrangimentos orçamentais que inviabilizam a reabilitação urbana da cidade”. “Embora admitindo que haja efetivas razões para uma discriminação positiva, não pretende a ACP avançar sugestões para o Porto e para o Norte que não passem numa rigorosa análise custo-benefício. Tem sido essa a nossa atitude e não é agora que a vamos abandonar”, salienta a entidade.
Presidente da Câmara de Gaia pede ao Governo
Fim da “perseguição às despesas correntes” O presidente da Câmara de Gaia pediu ao Governo o fim da “perseguição às despesas correntes” e lembrou que vão aumentar em 2014 devido à intenção de assumir a gestão das escolas até ao nono ano. “A mensagem que vamos tentar mandar ao Governo e à Direção-Geral da Administração Local é que parem de vez com a perseguição às despesas correntes e distingam as boas das más. Ter um ‘boy’ a ganhar 15 mil euros é uma má despesa corrente. Um monitor das atividades extracurricular é uma boa despesa”, afirmou o autarca, durante a apresentação do Orçamento para 2014 que vai ser votado na reunião camarária de hoje. Para Eduardo Vítor Rodrigues,
“como os municípios só tem recebido do Governo competências que implicam despesas correntes, a situação pode piorar porque uma das prioridades do município para 2014 é negociar o contrato de execução até ao nono ano de escolaridade”. O processo decorrerá com a Direção Regional de Educação do Norte e o Ministério da Educação e implica um acréscimo de “dois milhões de euros” no orçamento municipal para assunção de responsabilidades pelos equipamentos escolares e pessoal não docente. “Neste momento temos um contrato de execução até ao quarto ano. Queremos assumir as escolas e o pessoal não docente até ao nono ano”,
afirmou o autarca, lamentando a “perseguição dogmática às despesas corrente completamente castradora para os municípios”. O presidente da Câmara de Gaia destacou que o investimento na Educação “sobe 20%” no orçamento para 2014, ao passo que a ação social aumenta em “15% e as Atividades de Tempos Livres (ATL) e refeições escolares têm um “reforço de 10%”. Do orçamento global de 178 milhões de euros, “1,2 milhões de euros” vão servir para “reabilitar a rede viária secundária” do concelho. A Câmara vai ainda gastar dois mil euros “no primeiro semestre de 2014” para “a definitiva localização da sede da
Polícia Municipal” onde será instalada “uma central integrada de socorro” que concentrará várias instituições da área. “Descem as grandes obras, brutalmente. Não sobe a cultura, sobem as obras na área dos equipamentos desportivos”, observou. No “Resumo das Opções do Plano 2014” incluído no documento distribuído à comunicação social, a “administração geral” absorve a maior fatia do orçamento: 28,8%, o correspondente a 31,4 milhões de euros. Seguem-se os “Transportes Rodoviários”, com 13,1 milhões de euros (12,03% do orçamento) e os “Serviços Auxiliares do Ensino”, com 12,4 milhões (11,4%).
Câmara oferece almoço de Natal
A Câmara do Marco de Canaveses oferece hoje um almoço a cerca de um milhar de munícipes carenciados, revelou o presidente da autarquia. “É uma forma de fazermos uma festa para celebrarmos o Natal, porque este é o tempo em que podemos estar todos mais disponíveis, unidos e tolerantes”, comentou Manuel Moreira. O autarca disse esperar “um bom almoço” e uma festa de Natal para “essas pessoas sentirem que a câmara “não se esquece delas numa quadra tão fraterna”. O almoço solidário, concretizado com o apoio de uma empresa privada, realiza-se pelo segundo ano consecutivo no concelho, reunindo munícipes sinalizados pelas instituições sociais, as quais também colaboram no transporte para o local onde vai decorrer a iniciativa, o pavilhão municipal. Além do almoço, a autarquia ofereceu nos últimos dias 547 cabazes de Natal com produtos recolhidos em grandes superfícies do concelho, complementados com outros adquiridos pelo município. “Esta é uma campanha para que as pessoas possam ter uma consoada tão farta quanto possível e para que na mesa de todos os cidadãos da nossa terra, mesmo nos mais pobres, sintam o Natal e a consoada”, referiu o presidente da câmara.
PCP pede explicações
Maternidade da Póvoa
O PCP pediu ao Governo esclarecimentos sobre o eventual encerramento da maternidade do Hospital da Póvoa de Varzim e a possível transferência do serviço para o Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, explicou o deputado Jorge Machado. “A ideia de transferir a maternidade para o Hospital Pedro Hispano é, para nós, muito preocupante porque pode implicar a diminuição da nossa urgência de uma urgência médico-cirúrgica para uma urgência básica. E podemos também perder algumas outras valências como ortopedia”, explicou Jorge Machado, a propósito de uma pergunta remetida pelo grupo parlamentar do PCP à Assembleia da República.
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
regiões
O Primeiro de Janeiro | 3
DCIAP analisa documentação relativa a Estaleiros Navais de Viana do Castelo
MP decide abrir investigação preventiva “Caso se venha a verificar que existem factos com relevância criminal poderá ser aberto inquérito”, anunciou a PGR.
Metro de Lisboa pára hoje de manhã
Nova greve parcial O Metropolitano de Lisboa prevê que a circulação de comboios esteja suspensa entre as 06h30 e as 09h30 de hoje devido à greve dos trabalhadores. Segundo um comunicado da empresa, a circulação “estará normalizada a partir das 10h00 em todas as linhas”. À semelhança do que aconteceu nas mais recentes greves do metro, durante esse período a rodoviária Carris vai reforçar algumas das suas carreiras coincidentes com os eixos servidos pelo metropolitano, nomeadamente as 726 (Sapadores-Pontinha Centro), 736 (Cais do Sodré-Odivelas), 744 (Marquês de PombalMoscavide) e 746 (Marquês de Pombal-Estação Damaia). Os trabalhadores do Metro de Lisboa cumprem uma nova greve parcial entre as 05h30 e as 09h30 para a generalidade dos funcionários e entre as 08h00 e as 12h30 para os trabalhadores administrativos e técnicos superiores em protesto contra as medidas previstas no Orçamento do Estado (OE). Esta é a quarta greve parcial que estes trabalhadores realizam desde meados de novembro. Entretanto, a FECTRANS anunciou novas paralisações parciais, a primeira para 2 de janeiro entre as 05h30 e as 10h00, seguida de “mais uma greve parcial por semana”.
O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva ao caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para “análise da documentação já existente anteriormente, bem como de documentação entregue recentemente”, informou, ontem, a Procuradoria-Geral da República. “Relativamente à questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) informamos que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu uma averiguação preventiva, tendo em vista a análise de documentação já existente anteriormente bem como de documentação entregue recentemente”, indicou a PGR, explicando que “caso se venha a verificar que existem factos com relevância criminal poderá ser aberto inquérito”. A informação prestada pela PGR surge depois de o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, ter anunciado na passada sexta-feira que ia entregar, nesse mesmo dia, ao DCIAP documentação relativa aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). A 4 de dezembro último, a PGR havia dito que o DCIAP estava a “acompanhar e a analisar” o processo relativo aos ENVC, a fim de “apurar a existência de factos com relevância criminal e agir em conformidade”, tendo o Ministério da Defesa Nacional respondido na altura que iria colaborar com a Procuradoria, se tal fosse solicitado. Trabalhadores protestam em Lisboa
Esta informação foi conhecida no mesmo dia que mais de 500 pessoas partiram, de manhã, de Viana do Castelo para um protesto para a residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, onde apelaram à suspensão do encerramento dos estaleiros navais. A manifestação teve início às 15h30, junto ao Palácio de São Bento. O secretário-geral do PCP, Jeró-
Estaleiros navais. Trabalhadores e familiares deslocaram-se, ontem, de Viana do Castelo a Lisboa para mais um protesto
Acidente em Monchique
Queda de helicóptero da EDP faz uma vítima mortal O helicóptero que ontem se despenhou na zona de Vale de Água, Monchique, estava ao serviço da EDP, no âmbito dos trabalhos de verificação das linhas elétricas de média tensão. A queda do helicóptero, que terá colidido com cabos elétricos, provocou um morto e dois feridos, informou a Autoridade Nacional de Proteção Civil. De acordo com
Manuel Carvalho, comandante dos Bombeiros de Monchique, o aparelho da Heliportugal caiu pouco depois das 14h00, tendo o alerta sido dado por trabalhadores que estavam no local e procediam ao corte de madeiras. Segundo estes, o aparelho caiu numa zona de difícil acesso e terá explodido ao embater no solo. De acordo com informações recolhidas no local, a vítima mortal seria funcionário da EDP e, ao final da tarde, aguardava-se a chegada de investigadores para apurar as causas do acidente.
nimo de Sousa, considerou uma “luta justa” o protesto dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. “[O que me trouxe aqui foi] uma imensa solidariedade para com trabalhadores que defendem o direito ao trabalho e defendem a economia”, afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas no final da Calçada do Combro, por onde o protesto dos trabalhadores dos ENVC passou. Durante o percurso, além do secretário-geral do PCP, juntou-se ao protesto uma delegação da União de Sindicatos de Lisboa, afeta à CGTPIN. O secretário-geral desta central sindical, Arménio Carlos, estava também integrado no cortejo. Empunhando bandeiras e faixas, nas quais se lia “viabilização sim, despedimentos não”, os manifestantes iam gritando “estaleiros unidos jamais serão vencidos” e “não queremos dinheiro, queremos o estaleiro”. Com esta manifestação, os trabalhadores pretendem reclamar a suspensão do processo de subconcessão - acompanhado do encerramento da empresa - e a avocação do dossiê pelo primeiroministro, Pedro Passos Coelho. “Não há nenhuma decisão definitiva da União Europeia em que seja necessário fechar os ENVC. Até podem continuar a ser estaleiros navais militares de Viana do Castelo [para justificar as ajudas públicas], há possibilidade de os estaleiros continuarem como empresa pública, no setor empresarial do Estado”, declarou, à saída para Lisboa, o porta-voz da comissão de trabalhadores. António Costa reiterou haver alternativas ao encerramento dos ENVC que os trabalhadores pretendem transmitir diretamente a Passos Coelho. “Haja vontade em viabilizar esta empresa. Há muitas opções que o senhor primeiroministro pode tomar”, afirmou, garantindo que os trabalhadores “não querem indemnizações”.Os trabalhadores reclamam a reestruturação da empresa e um investimento na sua modernização, bem como o arranque da construção de dois asfalteiros para a Venezuela, uma encomenda de 128 milhões de euros feita em 2010.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
Primeiro-ministro garante que nada está decidido ou acordado
PCP e a baixa de salários
“Está a tentar enfiar pela janela”
“Não existe nenhuma negociação em curso” Passos Coelho disse que poderá negociar “uma linha precaucionária ou não” para Portugal no período após o final do programa de assistência, reiterando não existirem, para já, conversações com os parceiros estrangeiros. “Não existe nenhuma negociação em curso visando a saída do programa por parte de Portugal. Compete ao Governo apresentar às instituições europeias a forma de saída do programa de assistência. O Governo português não estigmatiza nenhuma das possibilidades. Podemos vir a negociar uma linha precaucionária ou não”, afirmou. O líder do executivo da maioria PSD/CDS-PP respondia assim a perguntas do líder da oposição, o socialista António José Seguro, e do secretáriogeral do PCP, Jerónimo de Sousa, relativamente a afirmações recentes do presidente do Banco Central Europeu, o italiano Mario Draghi. Draghi mostrou-se na segunda-feira reticente ao facto de Portugal ter uma “saída limpa” como a Irlanda, sugerindo “um programa” no período de transição
Parlamento. O primeiro-ministro deixou a garantia de que nada ainda está negociado ou decidido para o período pós-troika… até ao pleno regresso aos mercados. Na terça-feira, o presidente do BCE, Mario Draghi, afirmou que as autoridades portuguesas é que decidirão sobre um novo programa. “A partir do final do mês de janeiro, no Eurogrupo, vamos trocar impressões com os nossos parceiros. O Presidente do BCE respondeu com elogios ao desemprego macroeconómico da economia portuguesa”, contrariou Passos Coelho, explicando que as palavras de Draghi foram no sentido de que, “se for preciso ajuda, ela será garantida”. Passos Coelho afirmou ainda que se vai bater por um fundo europeu de
garantia bancária, na reunião do Conselho Europeu de hoje e amanhã. “Se precisamos de ter uma única entidade na Europa que decida sobre a resolução de bancos, então deveria existir um fundo europeu adequado para o resolver com uma garantia adequada para fazer face a qualquer decisão europeia de resolução bancária que venha a acontecer enquanto o fundo de resolução não estiver devidamente instituído”, defendeu o chefe do executivo. “Quero garantir aqui que a senhora ministra de Estado e das Finanças por isto se bateu nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, e que por isso me baterei
também amanhã [hoje] na reunião do Conselho Europeu”, afirmou. Na sua intervenção, Passos Coelho apontou o desemprego como “a questão económica e social mais relevante” que a União Europeia enfrenta e assinalou o novo programa europeu “Garantia Jovem”, de apoio ao emprego e à formação de jovens. Portugal pretende “que este programa possa ser executado logo a partir do mês de janeiro, representando um esforço de cerca de 300 milhões de euros durante os anos de 2014 e de 2015”, disse. Antes, Passos Coelho mencionou que o objetivo de uma “união bancária” europeia não foi tão longe quanto o Governo português desejava, no sentido de uma “união financeira”. Por último, o primeiro-ministro solicitou ao PS auxílio junto dos sociaisdemocratas alemães (SPD) para que o executivo germânico seja mais flexível nos objetivos de união bancária europeia, pedido que foi aceite por António José Seguro. O líder do PS respondeu imediatamente: “O senhor primeiro-ministro sabe que, mesmo quando o SPD [socialistas germânicos] estava na oposição, quando o senhor primeiro-ministro pediu ajuda ao PS para que o nosso país pudesse beneficiar nas maturidades da nossa dívida, não hesitámos um segundo em falar com os nossos companheiros do SPD para ajudar Portugal. Por isso, sempre disponíveis. É do interesse nacional, então terá o PS na primeira linha”, afirmou.
Presidente da República faz votos para 2014
“Ano de inversão de tendências” O Presidente da República fez ontem votos que 2014 seja um “ano de inversão de tendências” e “que o espírito de abertura e compromisso ilumine os agentes políticos”, com o primeiro-ministro a sublinhar a “belíssima cooperação” entre órgãos de soberania. “O Natal é um tempo de paz, de concórdia, de união, mas o Natal, tal como o Ano Novo é também um tempo de esperança e os portugueses olham com expectativa para o ano de 2014, que se confirme e se reforce o sinal positivo de crescimento da nossa economia e de criação de emprego, que o espírito de abertura e compromisso ilumine os agentes políticos, económicos e sociais para que os grandes objetivos nacionais possam ser mais facilmente realizados”, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, durante a tradicional sessão de cumprimentos de Boas Festas com o Governo, realizada no Palácio de Belém.
Na curta cerimónia, que se prolongou por pouco mais de cinco minutos, o primeiro-ministro, Passos Coelho, endereçou igualmente votos de bom Natal e bom Ano Novo ao chefe de Estado, salientando a “belíssima cooperação institucional” que tem existido entre órgãos de soberania. “Trabalhamos arduamente todo o ano para poder justificar aos olhos dos portugueses as obrigações que enquanto titulares de órgãos de soberania exercemos para realizar a satisfação das necessidades dos portugueses”, referiu, assegurando que o executivo tudo continuará a fazer para ultrapassar a crise e “proporcionar a todos um ano de 2014 com perspetivas de recuperação efetiva da economia e do emprego”. Numa mensagem um pouco mais longa, o chefe de Estado, a quem Passos Coelho se referiu como “uma peça importante” da “cultura constitucional
e democrática”, deixou o desejo que “o ano de 2014 seja um ano de inversão de tendências, que permita satisfazer melhor as legítimas aspirações dos portugueses”. “Os portugueses esperam neste tempo de Natal que em 2014 a vida lhes possa correr um pouco melhor, os portugueses esperam sentir que o país se aproxima de bom porto, que sentem ou possam sentir que os sacrifícios valeram de facto a pena”, sublinhou. Cavaco Silva, que vincou o facto da apresentação de cumprimento de Boas Festas não é apenas um gesto simbólico, mas uma tradição da democracia portuguesa que reflete o desejo de um relacionamento salutar entre a Presidência da República, o Governo e o parlamento, fez ainda votos que todos os órgãos possam “trabalhar em conjunto, desenvolvendo uma cooperação institucional leal e construtiva e uma permanente abertura ao diálogo”. “São
tempos difíceis para os portugueses, mas vale a pena ter também presente que estes tempos muito exigentes para todos aqueles que têm responsabilidade de governar”, referiu ainda, lembrando que muitas vezes não se tem presente que também aos governantes se exige muito em todos os dias do ano. “Que seja possível mobilizar os portugueses para um trabalho de união, um esforço de união em prol do crescimento económico e social do país, em prol da justiça social que seja possível colocar o país numa trajetória que aponte para um futuro melhor”, disse ainda o chefe de Estado. À cerimónia faltaram o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, a ministra das Finanças, Maria Luís Alburquerque, o ministro da Economia, António Pires de Lima, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, e o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares.
Jerónimo de Sousa acusa o Governo de tentar “enfiar pela janela” uma baixa de salários “que diz não querer que entre pela porta”, mas o primeiroministro assegurou que “as alterações importantes estão feitas”. “O primeiro-ministro disse que não estaria de acordo com o rebaixamento dos salários, mas está é a tentar enfiar pela janela o que diz não querer que entre pela porta”, sugeriu o deputado do PCP, perguntando se estão previstas mais mexidas na legislação laboral, no debate sobre o próximo Conselho Europeu, na Assembleia da República. O líder do executivo, Passos Coelho, afirmou que se estão a preparar “apenas corrigir insuficiências constitucionais que o Tribunal Constitucional (TC) detetou”, garantindo que as mesmas serão alvo de debate com os parceiros sociais. “Não mereceu do TC avaliação positiva e precisam de ser clarificadas. O TC não pôs em causa o objetivo das medidas”, disse o primeiro-ministro, prometendo que “as alterações que eram importantes realizar estão feitas”. Jerónimo de Sousa voltou a criticar Passos Coelho por dizer “pois sim, mas não, talvez” - “numa tripla, não respondendo a coisa nenhuma” - depois de o primeiroministro reconhecer que poderá negociar “uma linha precaucionária ou não” para Portugal, no período após o final do programa de assistência económico-financeira. “Mais do que uma explicação, o país necessita de decisões. Enquanto se envolvem numa prometedora discussão com a ´troika’, com Draghi (presidente do Banco Central Europeu), a realidade vai evoluindo”, lamentou depois o líder comunista, rejeitando “o cenário de milagre ou bom caminho” da economia prognosticado pelo Governo. Enquanto Passos Coelho frisou que não há “propaganda nenhuma” de recuperação económica, pois “existem dados oficiais, publicados por instituições”, Jerónimo de Sousa enumerou “1,5 milhões de desempregados, 2700 milhões de pobres, 130 mil obrigados a deixar Portugal e mais de três milhões que põem a hipótese de emigrar”.
economia
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
O Primeiro de Janeiro | 5
Parceiros sociais preocupados com eventual aumento das contribuições
“Mais impostos não” Clima e atividade económica
Valores mais altos desde começo de 2011
Os indicadores de clima económico e de atividade económica mantiveram a tendência de recuperação nos últimos meses, atingindo os valores mais altos desde o início de 2011. De acordo com a Síntese Económica de Conjuntura do INE, “o indicador de clima económico prolongou em novembro o perfil ascendente observado desde o início do ano, após ter registado o mínimo da série em dezembro de 2012, atingindo o valor mais elevado desde março de 2011”. As exportações e importações registaram em outubro, face a igual período de 2012, variações de 4,6% e 1,2%. Estes dados representam uma desaceleração face a setembro.
Trabalhadores e patrões comungam da mesma opinião: se convergência das pensões for chumbada, não devem haver aumento de impostos. Os parceiros sociais expressaram, ontem, preocupação quanto a um eventual aumento de impostos admitido pelo primeiro-ministro em alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões, considerando que seria negativo para a economia. À saída de uma reunião com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a propósito da realização do Conselho Europeu que decorrerá amanhã e sexta feira, Arménio Carlos, líder da CGTP, afirmou aos jornalistas que a questão do aumento de impostos não foi discutida, mas considerou que seria “inaceitável”. O dirigente sindical sublinhou que essa seria apenas uma medida positiva se se tratasse de taxar os grandes grupos económicos que fogem dos impostos e não as famílias, que já têm um rendimento reduzido. Na mesma linha, o dirigente da UGT, Carlos Silva, mostrou-se preocupado com esta possibilidade e considerou que o que foi dito “é uma forma de pressão sobre o Tribunal Constitucional”. “Vir
Concertação social. Parceiros sociais expressaram preocupação quanto a um eventual aumento de impostos dizer que pode eventualmente aumentar os impostos quando todos sabemos que o que a ‘troika’ tem exigido ao Governo é uma consolidação orçamental por via da redução da despesa do Estado e não pelo aumento de impostos, achamos que isso não é uma panaceia, não resolve os problemas da economia e acima de tudo assusta mais as pessoas. É um papão que se está a gerar”, frisou. Do lado dos patrões, António Saraiva não quis “antecipar problemas”, mas sublinhou que a carga fiscal sobre empresas e
famílias “está mais do que ultrapassada”. “Não vamos pensar que vai ocorrer o pior, vamos pensar que os mercados precisam de tranquilidade, que temos de baixar as taxas de juro (…) Vamos serenamente aguardar a decisão do TC. Gostaria como é óbvio que não houvesse mais aumentos de impostos”, adiantou. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, destacou também que qualquer aumento de impostos seria “negativo porque iria reduzir o
consumo das famílias”. “Não saímos daqui otimistas”, acrescentou. O primeiro-ministro não fez declarações aos jornalistas. Também o presidente do Conselho Económico e Social disse acreditar que o País não reagirá bem a um eventual aumento de impostos. “O País já aguentou tanto. Costumo dizer que este programa de ajustamento, quando embarcámos nele dizíamos que íamos ter muita dor, mas o problema não é dor, o problema é o resultado da consequência dessa dor”, afirmou Silva Peneda.
Estado vai pagar 1,25 do salário anual Em linha com a Europa
Bolsa de Lisboa fecha em subida ligeira
O PSI20, índice principal da bolsa portuguesa, subiu, ontem, 0,29% para 6.400,29 pontos, em linha com as restantes praças europeias. Dos 20 títulos que compõem o índice, oito encerraram em alta, a Sonaecom ficou inalterada e as restantes no vermelho. Do lado dos ganhos, as ações da construtora Mota-Engil destacaram-se na sessão, ganhando 6,17%. A liderar as perdas esteve a Jerónimo Martins, a recuar 1,68%. As principais praças europeias encerram em terreno positivo, oscilando entre os ganhos de 1,15% da bolsa de Milão e os 0,09% de Londres.
Rescisões para técnicos superiores avançam O Governo vai abrir um novo programa de rescisões no Estado para técnicos superiores no início de 2014 que terá as mesmas condições do programa que terminou em novembro, revelou, ontem, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. A informação divulgada por Ana Avoila foi transmitida pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante uma reunião de mais de duas horas com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. “Foi-nos entregue uma nova portaria de rescisões para os técnicos superiores a partir de
Estado. Programa de rescisões para técnicos superiores avança no início de 2014
2014 e para categorias subsistentes, indicadas pelos serviços. São trabalhadores da saúde, da educação, dos serviços centrais, deixando de fora apenas médicos, enfermeiros, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira e administração local”, revelou a sindicalista. Ana Avoila manifestou-se preocupada com a intenção do executivo de reduzir “drasticamente” entre 5 mil e 15 mil funcionários públicos no próximo ano, uma vez que esta redução de trabalhadores “põe em causa as funções sociais do Estado e o emprego”. Esta nova portaria para os téc-
nicos superiores licenciados, que entrará em vigor no próximo ano, estabelece que seja atribuído o equivalente a 1,25 do salário anual para efeitos de cálculo da indemnização para os funcionários públicos que tenham até 50 anos. A partir dos 50 anos, a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho, com os respetivos suplementos, segundo explicou Ana Avoila. Foram 3019 os funcionários públicos que aderiram ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado, que terminou no dia 30 de novembro.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
Couceiro elogia Benfica mas V. Setúbal deseja os 3 pontos
“Ambição de ganhar” “Nós esperamos um Benfica forte, mas não vamos mudar o nosso modelo de jogo”, frisou o técnico dos sadinos. O treinador do Vitória de Setúbal, José Couceiro, considera que a equipa do Benfica é uma adversária poderosa, referindo que o conjunto de Jorge Jesus “tem meios como nunca houve em Portugal”. “Este jogo faz parte do campeonato do Vitória, mas penso que nunca houve uma equipa em Portugal com tantos meios como o Benfica tem neste momento. É um adversário muito poderoso, que tem bastante tempo de trabalho acumulado com o mesmo treinador ao longo de cinco anos”, disse Couceiro, na conferência de imprensa de antevisão da partida da 14.ª jornada da I Liga, marcado para amanhã. José Couceiro referiu que o Vitória de Setúbal não pode menosprezar
o adversário por ter empatado em casa com o Arouca (2-2) ou por ter estado a perder, por duas vezes, frente ao Olhanense (3-2). “Temos que ter consciência que o Benfica tem um potencial e meios que mais ninguém tem em Portugal e nós estamos no momento mais delicado da nossa história. Mas isto é um jogo e nós temos a ambição de ganhar”, salientou.O treinador diz que fala “em meios, apoio e infraestruturas” e não de “qualidade de jogadores”. “Para potenciar uma equipa não é só necessário ter jogadores. Nós treinamos num campo onde também treina uma equipa de râguebi”, acrescentou. Apesar de esperar um adversário à procura do triunfo, o técnico garantiu que não vai mudar o modelo de jogo da equipa sadina. “Nós esperamos um Benfica forte, que não vai querer aumentar a diferença para os seus adversários na luta pelo título, mas não vamos mudar o nosso modelo de jogo”, frisou.
Elogios. “Temos que ter consciência que o Benfica tem um potencial e meios que mais ninguém tem em Portugal”, diz Couceiro
Sp. Braga visita o Marítimo hoje
Vitórias e confiança O treinador do Sporting de Braga, Jesualdo Ferreira, sente a equipa motivada, porque está mais confiante, quando se prepara para a visita ao Marítimo, hoje, na 14.ª jornada da I Liga. Os bracarenses derrotaram o Vitória de Setúbal em casa (2-0), na ronda anterior, e o técnico frisou que “as vitórias trazem confiança e são a base e o sustentáculo de
uma maior capacidade”. “A motivação aumenta quando sentimos que é mais fácil atingir o sucesso. Estamos motivados porque temos mais confiança e sentimos que temos mais capacidade”, explicou. O técnico previu um “jogo de dificuldade elevada” na Madeira e considerou o Marítimo um “adversário forte”, que “atravessa uma fase muito
boa”. Já o treinador do Marítimo, Pedro Martins, assegurou que a equipa está “preparada e confiante”. “Estamos preparados para um jogo que vai ser difícil. Vamos fazer um bom jogo, a equipa está confiante e queremos ganhar”, afirmou na conferência de imprensa de antevisão ao jogo da última ronda do campeonato em 2013.
UEFA divulga classificação dos árbitros
Proença e Benquerença continuam na Elite
O lisboeta Pedro Proença e o leiriense Olegário Benquerença integram a lista de 24 árbitros no grupo de elite da UEFA, confirmou, ontem, o organismo que rege o futebol europeu. A promoção do espanhol David Fernández Borbalán é a única alteração no grupo de elite. Na hierarquia abaixo do de Benquerença, que esteve no Mundial2010, e de Proença, que dirigiu as finais da Liga dos Campeões e do Europeu de 2012, estão o portuense Jorge Sousa e o lisboeta Duarte Gomes. De acordo com a lista da UEFA, Hugo Miguel foi promovido ao segundo grupo, juntando-se a Artur Soares Dias e Carlos Xistra, enquanto João Capela e Marco Ferreira permanecem no terceiro.
Ajudas ilegais do Estado
Bruxelas investiga sete clubes espanhóis A Comissão Europeia confirmou, ontem, a abertura de uma investigação a sete clubes espanhóis, no seguimento de queixas de que terão recebido ajudas financeiras ilegais do Estado. A Comissão entende que o alegado apoio – estimado em alguns milhares de milhões de euros – terá dado aos clubes uma vantagem desleal em tempos de crise financeira. De acordo com o Comissário da Concorrência da CE, o espanhol Joaquin Almunia, os clubes devem ser capazes de financiar as suas contas correntes e financiamentos com uma gestão financeira adequada, ao invés de o fazerem à custa dos contribuintes. As queixas envolvem não só o campeão FC Barcelona e o Real Madrid, mas também o Athletic Bilbau, o Osasuna, o Valência, o Hércules e o Elche.
Olhanense quer “intranquilizar” FC Porto
O treinador do Olhanense pretende que a sua equipa seja capaz de “intranquilizar” o FC Porto, amanhã, em encontro da 14.ª jornada da I Liga. “Nós sabemos quais são os pontos fortes do FC Porto e temos de ter essas cautelas, mas não vamos abdicar de criar algumas situações que possam criar perigo, que possam intranquilizar o FC Porto, e quiçá, eventualmente, fazer um golo também”, disse Paulo Alves. Na conferência de imprensa de antevisão da partida, realizada após o treino matinal no Estádio José Arcanjo, em Olhão, o treinador garantiu que, “independentemente de uma estratégia mais aberta ou fechada”, a equipa algarvia deve estar “equilibrada e consciente do que está a fazer”. “Se tivermos a postura e determinação que tivemos contra o Benfica, vamos criar dificuldades. Não é fácil jogar no Dragão, mas é um jogo bom para a equipa demonstrar que está unida, solidária e sólida. Vamos tentar um bom resultado, porque precisamos disso”, frisou.
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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013
Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)
www.antoniobonifacio.pt
REGULAMENTO DA VENDA
REGULAMENTO DA VENDA
(2 ª tentativa de venda)
(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)
(3 ª tentativa de venda)
(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)
Descrição
1
76 – Rústica 318 Urbana Vila Boa do Bispo
790 Marco de Canavezes
Cultura, ramada, oliveiras, pastagem pinhal e mato, e casa de dois pavimento s, palheiro e eira
3
500 Favões
363 Marco de Canavezes
½ de uma parcela de terreno para construção urbana sito em Lameu
€
Preço (mínimo): propostas só acima deste valor
** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – foi votado não existir CC na AC. *** Credor hipotecário – massa insolvente Sectram – Serviços Comerciais para Transporte, S.A – Rua Conselheiro Lopo Vaz Lt A/B, escritório D, St.ª Maria dos Olivais, Lisboa – nos termos e para os efeitos do art,º 164 do CIRE. Dr. Nuno Albuquerque. Rua Bernardo Sequeira, nº78, 1º Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga. Mandatário da requerente: Dr.ª Ângela Ribeiro. Tel. 255 534 985. Fax. 255 532 378 E-mail. angelaribeiro -9811p@adv.oa.pt
Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%
VPT
Avaliação (valor de mercado)
Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire
CGD – MMA: 299.977,06€ ***
CRP Concelho
Verba
Matriz Freguesia
Hipoteca: a)
Campo da estrada, composto por cultura e videiras em forcado
1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:
Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire
***
1160 Marco de Canavezes
VPT
Avaliação (valor de mercado)
Hipoteca: Sectram – Serviços Comerciais para Transporte, S.A MMA: 140.400€
32 – R Tuias
Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%
43.350€
1
51.000€
Descrição
Verba
CRP Concelho
Valor base
1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor: Matriz Freguesia
APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e da CGD – credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, NOVO ANÚNCIO DE VENDA, UMA VEZ QUE DA ANTERIOR NÃO RESULTOU QUALQUER PROPOSTA, apenas para a verba 1 e 3, dada a suspensão da liquidação para a verba 2 (despacho 2439599 de 09.12.2013), o seguinte anúncio de venda:
Hipoteca: B) CGD – MMA: 12.420€ Dt.º de Preferência
Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda, uma vez que da anterior tentativa não resultou qualquer proposta:
€
APENSO DA LIQUIDAÇÃO
Processo de Insolvência nº 1023/13.5TBMCN – 1ºJ Insolventes “Manuel Moreira de Sousa” Nif: 184 974 119 Fátima Cristina Aguiar dos Reis Moreira de Sousa, Nif: 197 996 337 Rua São Lourenço, 2275, Ed. Panorâmico, 2º andar, 4625-529 São Lourenço do Douro Mandatário: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt
Valor base
Processo de Insolvência nº 1006/13.5TBMCN – 2ºJ Insolvente: “Gasofarm – Comércio de Combustíveis, Unipessoal, Lda. Av. Santuário do Menino de Jesus de Praga, 809, Tapados, 4630-068 Avessadas Mandatária da requerente: Dr. Ângela Ribeiro. Tel. 255 534 985. Fax. 255 532 378 E-mail. angelaribeiro -9811p@adv.oa.pt
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013
ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 522)
AO MELHOR PREÇO
ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 523)
O Primeiro de Janeiro | 7
AO MELHOR PREÇO
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
Preço (mínimo): propostas só acima deste valor
** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores
3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Janeiro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)
(a) – Valor sugerido pelo credor hipotecário CGD na pessoa do seu Ilustre Mandatário, Dr. Pedro Morais, segundo e-mail, no valor de 200.000€, anunciado na primeira tentativa (b) – Notificada a CGD nada disse, apenas se pronunciou sobre a verba 1 – (10.000€ - primeira tentativa) *** Credor hipotecário – · Caixa Geral de Depósitos - Dr. Pedro Vaz de Morais. Praça da Liberdade, nº131-3º, 4000-322 Porto. Tel. 222 079 400. Fax. 222 079 498. E-mail. Direito de Preferência: Joaquim Manuel Nogueira V. Carneiro, casado com Maria Alice da Silva Machado, Feijoal, Sande, Marco de Canavezes Mandatário dos insolventes: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt
Funchal, 17.12.2013 Escritório: Caminho de S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes
Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45
3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Janeiro de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 17.12.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2013
1868
Há 144 anos, todos os dias consigo.
Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |
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PS e PSD entendem-se sobre proposta de lei de reforma do IRC
Escalão reduzido para empresas com lucros mais baixos O PS e o PSD chegaram ontem a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, segundo fonte da bancada parlamentar do PS, criando um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos. “Há um entendimento largo. O Governo aproximou-se largamente da nossa posição”, informou fonte oficial da bancada parlamentar do PS. Um dos pontos em que há acordo entre os dois partidos é na criação de uma taxa reduzida de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) para as empresas com lucros mais baixos. Segundo as propostas apresentadas hoje pela maioria parlamentar que apoia o Governo é criada uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros. Ao mesmo tempo é criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.
STE exige ao Governosobre proposta de lei de reforma do IRC
Atribuição de subsídio de desemprego O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai exigir ao Governo a atribuição de subsídio de desemprego aos funcionários públicos que aceitem rescindir funções com o Estado em 2014, à semelhança do que acontece no setor privado. Esta posição foi assumida pela presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, que falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de três horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que anunciou aos sindicatos um novo programa de rescisões por mútuo acordo, a partir de janeiro de 2014, dirigido aos técnicos superiores. “Numa administração pública que se quer cada vez mais qualificada, colocar a questão de rescisões para técnicos superiores, revela que o Governo tem como objetivo o corte da despesa por via da redução de pessoal. Não há aqui um objetivo de verdadeira reforma do Estado, o objetivo é o do corte na despesa”, considerou Maria Helena Rodrigues. Apesar da discordância do STE perante este novo programa de rescisões, Maria Helena Rodrigues defendeu, uma vez que este vai mesmo avançar, que seja concedido aos funcionários públicos o subsídio de desemprego, à semelhança da lei em vigor no setor privado. “De facto, consideramos que para estes trabalhadores que fazem a cessação do seu contrato por mútuo acordo, devia ser concedido, à semelhança do que acontece no setor privado, o subsídio de desemprego. São as diferenças que nós consideramos que não devem existir e é isso que o STE vai propor”, disse a dirigente sindical.
Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000
Quase metade dos professores não realizou a prova
BE pede a demissão do ministro Nuno Crato O BE exigiu a demissão do ministro da Educação e a anulação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores contratados, considerando inaceitável em democracia a entrada de ‘polícias de choque’ nas escolas. Quase metade dos professores recusou-se a fazer a PACC… “Senhor primeiro-ministro, tem de demitir o ministro Nuno Crato depois de termos visto hoje [ontem] inspeções a substituírem-se a direções de escolas, polícias de choque a entrar em escolas. O que se viu não é aceitável em democracia e ao Governo o que resta é anular a prova e demitir o ministro Nuno Crato”, afirmou a coordenadora do BE Catarina Martins, logo no início da sua intervenção do debate parlamentar com o primeiro-ministro a propósito do conselho europeu que decorre hoje e amanhã em Bruxelas. Apesar de todas as peripécias, o certo é que quase metade dos professores inscritos para a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) não fizeram o exame marcado para ontem, de acordo com as primeiras estimativas sindicais. “Neste momento estão identificadas 40 escolas onde não se realizou a prova”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa conjunta com outras cinco organizações sindicais. Mário Nogueira calculou em seis mil o número de professores que não terão realizado a prova imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço. Sobre as perturbações ocorridas nas escolas, Mário Nogueira disse que foram “proporcionais à humilhação a que o ministério quis sujeitar os professores”. As organizações sindicais atesta-
ram que vão continuar a luta contra a prova, seja no plano jurídico ou político. PCP TAMBÉM PEDE ANULAÇÃO
A deputada do PCP Rita Rato voltou também a exigir a anulação da prova de avaliação, que decorreu com incidentes em todo o país, considerando tratar-se de uma “humilhação” àquela classe profissional. “O PCP considera que o que aconteceu hoje [ontem] em relação à prova de avaliação dos professores é mais uma vez uma prova de humilhação a que o Governo sujeita os professores”, afirmou a parlamentar comunista, nos Passos Perdidos da Assembleia da República. Entretanto, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, anunciou que o Ministério da Educação vai marcar uma nova data para a realização da prova de avaliação dos professores, algo que Rita Rato classificou como palavras “provocadoras” e “um desrespeito aos professores portugueses. “Relativamente ao facto de muitos não terem feito a prova, muitos terem feito em protesto, de mais de 90 por cento dos vigilantes terem feito greve - o Governo sujeitou professoras puérperas e lactantes a submeter-se a uma prova inaceitável -, entendemos que a única solução é a anulação desta prova como o PCP tem vindo a defender”, concluiu. A prova de avaliação de conhecimentos dos professores contratados foi marcada por diversos incidentes. Nalgumas escolas houve professores que, em protesto, não realizaram a prova e noutras muitos docentes não a puderam fazer por greve dos professores que deveriam vigiar o exame. BOICOTE TOTAL EM LISBOA…
Nenhum dos 120 professores inscritos para fazer a prova na Escola Preparatória Marquesa de Alorna, em Lisboa, realizou o exame. Eram 11h55 quando os professores contratados que iam fazer a prova de avaliação de conhecimentos chegaram ao átrio da escola a gritar palavras de ordem como “professores unidos jamais serão vencidos”. O professor vigilante Francisco Janeiro, que fez greve, disse que os professores contratados “que iam fazer a prova mobilizaram-se e não a fizeram”. “Aparentemente, apenas
havia um professor interessado em fazer a prova, mas os colegas” conseguiram desmotivá-lo e acabou por não fazer. O secretário-geral da Fenprof, que esteve desde as 09h00 na Escola Marquesa de Alorna a acompanhar os docentes, afirmou que o que se passou neste estabelecimento de ensino “mostrou bem o que é ser professor com ‘P’ maiúsculo” e que, “em defesa da profissão, os profissionais estão unidos”. “O que se passou aqui, passou-se em inúmeras escolas do país” e nas escolas onde se realizou “fez-se de uma forma absolutamente ilegal, com um professor em vigilância ou com cento e tal professores num refeitório ou num ginásio” a realizar o exame sem condições. …E NO PORTO
Alguns professores convocados para vigiar as provas de avaliação de conhecimentos na Escola Clara de Resende, no Porto, impediram a realização do exame, disse uma dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof). “Estavam a funcionar apenas três salas com um vigilante por sala, quando a regra diz que são dois vigilantes. Os colegas das outras seis salas, revoltados com a situação, invadiram os três locais inviabilizando a realização da prova”, afirmou Manuela Mendonça. De acordo com a dirigente sindical, “há problemas em muitas escolas por toda a região Norte, em muitos casos a prova não se realizou e noutros ainda não começou”. “Numa altura em que a prova já está disponível na internet, há escolas que ainda não conseguiram distribuí-la pelos colegas”, frisou a dirigente sindical. No Grande Porto, segundo Manuela Mendonça, houve “confusão em muitas escolas e outras onde decorreu com normalidade, como por exemplo na Escola Garcia da Horta”. “Mas temos a Escola Secundaria Filipa de Vilhena, onde a indicação que nos chegou é que a greve de professoras era tão elevada que a prova decorreu no auditório (no total de quatro salas) e na cantina (cinco salas) e que cada um destes espaços foi vigiado apenas por um professor. O que é uma coisa que, a ser verdade, ultrapassa tudo quanto é admissível”, concluiu.