20 12 2013 by o primeiro de janeiro

SAIR EM GRANDE DE 2013 Sporting, FC Porto e Benfica querem vencer o último jogo do ano

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 15

Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

TRIBUNAL DIZ QUE CORTE DE 10% NAS PENSÕES É INCONSTITUCIONAL

CHUMBO n Com uma decisão

tomada por unanimidade, o Tribunal Constitucional “chumbou” ontem o

MOTOR DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E UM POTENTE 2014

CAND!DATOS

corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação de sobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas ao Presidente da República. Esta decisão do TC, que reprova o regime

e invalidez e nas pensões

DIRECTOR: RUI ALAS PEREIRA |SÉRIE II ANO XI N.º 1138

www.motor.online.pt

diploma que estabelece o

SEGURO

Hélder Rodrigues e Elisabete Jacinto vão lutar pelo “sonho de uma carreira”

alerta para os muitos milhares de famílias em situação dramática e para a dizimação da classe média

REFORMA

de convergência de pen-

Governo aprova aumento da idade para os 66 anos

sões entre o setor público e privado, pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros. Resta agora ao Governo mostrar o seu “Plano B”...

AO TR!UNFO TT REGRESSA EM FORÇA EM 2014 COM DAKAR E AFRICA ECO RACE

PORTO Teatro

Nacional de São João apresenta programação para o primeiro trimestre de 2014

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013

Câmara do Porto quer fazer “alteração simplificada” ao PDM

Maia solidária

Facilitar comércio, vestuário e hotelaria na Baixa A Câmara do Porto quer fazer uma “alteração simplificada” ao Plano Diretor Municipal (PDM) para permitir o arrendamento para “comércio, vestuário e hotelaria” de um edifício do Estado situado na rua de Santa Catarina. O documento, que prevê a abertura de um período de discussão pública de “dez dias úteis”, é da responsabilidade do vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS) e vai ser apresentado na reunião camarária pública de segunda-feira. “A empresa do setor público empresarial, ESTAMO, SA, atual proprietária do imóvel e responsável pela gestão e valorização do património imobiliário público, informou a Câmara da desafetação do referido imóvel à utilidade pública inicial, e da sua integração no domínio privado disponível do Estado, bem

BAIXA. O vereador Correia Fernandes quer fazer alteração simplificada ao PDM como do seu arrendamento para comércio, vestuário e hotelaria”. Para permitir a mudança de uso do imóvel situado na rua de Santa Catarina, n.º 258-268, a Câmara tem de “determinar a alteração simplificada ao PDM”, esclarece a proposta. A intenção é alterar a qualificação do solo de “Área de Equipamento Existente”, para “Área de Frente Urbana Contínua Consolidada”, acrescenta o documento. “As parcelas confinantes encontram-se qualificadas em área de frente urbana

contínua consolidada e o referido imóvel, deixando de estar afeto a fins de utilidade pública, deve adquirir a qualificação do solo da frente em que se insere”, justifica o vereador. Desta forma, permite-se uma “maior flexibilidade de usos” e contribui-se “para a reutilização e recuperação do imóvel” e consequente “reabilitação urbana da cidade”, destaca Correia Fernandes. Na agenda da reunião foi incluída a proposta apresentada na anterior sessão como “recomendação”

pelo vereador da CDU, de forma a deliberar sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais e a criação do Conselho Económico e Social da cidade. De acordo com o documento, esta nova entidade vai reunir “pelo menos uma vez por cada semestre” e ter como participantes as “associações patronais e sindicais de cariz geral e setorial”. O objetivo é “discutir as questões que afetam o desenvolvimento económico e social da cidade e as políticas municipais nestes domínios”, acrescenta o documento.

Plano de Pormenor do Dallas em discussão pública

“Resolver um problema e criar um espaço mais qualificado” A Câmara do Porto quer iniciar a discussão pública sobre o Plano de Pormenor do Dallas, um empreendimento de habitação, escritórios e centro comercial construído na década de 80 mas nunca legalizado, escreve-se numa proposta do vereador do Urbanismo. O documento da autoria do socialista Manuel Correia Fernandes vai ser votado na reunião camarária de segunda-feira e pretende que o executivo delibere sobre a abertura de um período de discussão pública de “22 dias úteis” sobre o plano de pormenor do Dallas, situado na Avenida da Boavista. A Câmara do Porto deu luz verde à elaboração do plano no fim de novembro de 2011, mas só agora

ponderou e ajustou a proposta de acordo com o parecer da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDR-N), acrescenta o documento. “Concluída a elaboração, a Câmara apresentou a proposta do Plano à CCDR-N […] de que resultou a ata e o parecer da CCDR-N que foi objeto de ponderação e consequente ajuste da proposta, tendo de seguida sido promovida uma reunião de concertação […], a qual se concluiu com a assinatura da ata com parecer favorável à Proposta do Plano de Pormenor”, esclarece na proposta o vereador do Urbanismo. No documento votado pela autarquia em 2011, explica-se que foi a administração do Condomínio

do Empreendimento Dallas, que, num requerimento apresentado em outubro de 2010, propôs a celebração de contrato para a elaboração do plano de pormenor. Nessa proposta, o plano abrangia o “território ocupado pelo prédio do Empreendimento Dallas e pelo Largo Engenheiro António de Almeida”, denominado no Plano Diretor Municipal (PDM) como Frente Urbana Contínua em Consolidação. O então vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves (PSD), explicava que o objetivo do plano não era “unicamente o de regularizar” a situação mas “resolver um problema de há anos na cidade”, permitindo igualmente “criar um espaço

mais qualificado sem descurar o pré-existente, integrando-o mais adequadamente na envolvente”. Em maio de 2009, os proprietários do Dallas ameaçaram avançar para tribunal para obrigar a autarquia a legalizar o empreendimento, devido à falta de resposta da autarquia a um requerimento apresentado em fevereiro. Na mesma altura, a Câmara anunciou que ia começar a chamar os proprietários para resolver o problema. Situado na avenida da Boavista, o complexo do Dallas inclui cinco edifícios, construídos desde a década de 80, que abrangem escritórios, habitação e o centro comercial, encerrado desde 1999, por questões de segurança.

Câmara entrega cinco mil euros

A Câmara da Maia entrega hoje cinco mil euros a duas instituições de apoio a crianças e idosos, quantia que resulta da valorização económica dos materiais depositados pelos munícipes nos contentores de roupa usada instalados no concelho. O presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, afirmou que esta iniciativa pretende “materializar o compromisso de responsabilidade social que as empresas em causa abraçam desde o início da parceria”. Através de uma parceria entre a empresa municipal Maiambiente e a Wippytex, em 2013 foram recolhidas 166 toneladas de roupa usada, têxtil lar, calçado e brinquedos, entregues pelos maiatos nos 36 contentores existentes no concelho. Os cinco mil euros que serão agora divididos por uma instituição de apoio à infância e outra de apoio a idosos resultam da valorização económica dos materiais recolhidos. Bragança Fernandes disse ainda que através deste donativo pretende também “sensibilizar a população para a importância da reciclagem”. A entrega do valor às instituições decorrerá hoje de manhã, nas instalações da Maiambiente, empresa que serve mais de 135 mil habitantes, recolhendo e transportando anualmente quase 60 mil toneladas de resíduos sólidos.

Na zona da Foz

Habitação destruída pelas chamas

Uma habitação térrea na Rua Bela, na zona da foz do Porto, foi destruída durante a noite por um incêndio, ocorrência que obrigou duas mulheres a receber tratamento hospitalar, informou fonte dos Sapadores Bombeiros. De acordo com a mesma fonte, uma das vítimas era residente na casa consumida pelas chamas e a segunda uma vizinha. O fogo, cuja origem os bombeiros afirmam ainda desconhecer, deflagrou cerca das 20h30 de quarta-feira e foi dado como extinto cerca das 23h00, mas voltou a reacender-se cerca das 23h50, tendo os trabalhos ficado concluídos cerca da 01h45 de ontem. No local estiveram os Sapadores Bombeiros do Porto, com 17 homens e quatro viaturas.

regiões

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Presidente da CML diz ser “claro que descentralização não é privatização”

“Processo de transferência está esclarecido” A Câmara de Lisboa volta hoje a discutir processo de transferência de funcionários e de competências para as juntas de freguesia. Diocese de Santarém investiga ex-pároco

“Com serenidade” A Diocese de Santarém está a conduzir o processo canónico de averiguações ao antigo pároco da Golegã “com serenidade” e criando espaço para “ouvir todos, sem qualquer constrangimento”, assegurou, ontem, o vigário geral. O padre Aníbal Vieira escusou-se a comentar as medidas de coação decretadas na quarta-feira pelo Tribunal da Golegã contra António Júlio Santos, o padre que tinha à sua responsabilidade as paróquias da Golegã, Azinhaga e Pombalinho e que é suspeito de abuso sexual de duas crianças. O pároco ficou obrigado a pagar uma caução de 3500 euros e a entregar o passaporte, estando proibido de sair da sua área de residência e de se aproximar de menores. Sublinhando que a Igreja “confia na Justiça”, Aníbal Vieira escusou-se a qualquer comentário sobre o processo que corre a esse nível. O vigário geral realçou que António Júlio Santos já não é pároco das paróquias onde exercia, adiantando que a abertura do processo canónico decretou a suspensão imediata de funções. Contudo, o padre só será privado da atividade sacerdotal se esse for o resultado do processo ou se o próprio o solicitar, disse. Aníbal Vieira confirmou que António Santos procurou por sua iniciativa apoio psiquiátrico.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defendeu, ontem, que o processo de transferência de funcionários e de competências para as juntas de freguesia está esclarecido, pois “descentralização não é privatização”. “Hoje, é claro que a descentralização não é privatização. Transferir do quadro do município para o quadro da junta de freguesia não é privatizar, é manter o vínculo público de relação laboral”, afirmou António Costa, após uma reunião do Conselho Metropolitano. Um dia depois de mais de quatro horas de discussão sobre o assunto na reunião pública da Câmara, o autarca recordou que a lei impõe a “plenitude dos direitos adquiridos”, incluindo os “que são específicos do município”, como o acesso aos serviços sociais e às cantinas. “Há também a garantia de que preservaremos no quadro de pessoal do município o número de lugares necessários para o caso de haver, no futuro, algum regresso”, além da “garantia de que os direitos que venham a ser adquiridos nas juntas de freguesia continuarão a ser respeitados pelo município em caso de eventual regresso”, afirmou. A Câmara de Lisboa volta a discutir a questão hoje. “Quanto mais reuniões e informações houver, mais tranquilidade e confianças as pessoas terão em todo este processo”, afirmou. António Costa admitiu que a discussão irá durar o tempo necessário para que “tudo fique esclarecido e que as pessoas se sintam todas o mais confortável possível com a reforma (administrativa), que já é suficientemente complexa para acrescentarmos complexidade ao processo”. Na quarta-feira, foram levantadas várias dúvidas durante uma reunião que registou ações de protesto por parte de funcionários municipais, que apuparam vereadores da maioria

socialista e o próprio presidente. Do lado da oposição, o mais crítico foi o vereador do PCP João Ferreira, que classificou a transferência de competências como “o maior ataque alguma vez feito ao serviço público municipal”. Do lado do CDS-PP, o vereador João Gonçalves Pereira classificou o quadro de transferência de funcionários como um “completo embuste político”. Por seu lado, o vereador do PSD António Prôa considerou que as propostas apresentadas não salvaguardam “devidamente” a gestão da rede de alguns equipamentos que vão ser transferidos, como as bibliotecas municipais. Prolongamento de prazos

Lisboa. Câmara volta hoje a discutir processo de transferência de funcionários e de competências para as juntas de freguesia.

Tragédia no Meco

Aviso laranja suspende buscas marítimas

As buscas no mar para encontrar os cinco jovens desaparecidos domingo no Meco foram, ontem, suspensas devido à agitação marítima, que levou o IPMA a colocar sob aviso laranja Portugal continental, segundo o comandante do Porto de Setúbal. “Há um aviso laranja e vigor, a agitação marítima está bastante forte, neste momento

as buscas marítimas encontram-se suspensas e vão ficar hoje [ontem], e eventualmente nos próximos dias, estando sujeitas à evolução do tempo”, declarou à Lopes da Costa. “As buscas terrestres vão manterse ao longo da costa com viaturas pick-up, e na zona da praia do Meco”, explicou Lopes da Costa. Quando questionado sobre a agitação marítima e a eventualidade da mesma poder trazer os corpos à costa, Lopes da Costa adiantou que não é de excluir essa possibilidade.

Por outro lado, o Conselho Metropolitano de Lisboa decidiu propor à Assembleia da República o prolongamento, até julho, do reconhecimento da propriedade privada, assim como a sua simplificação burocrática, no âmbito do domínio público hídrico. Em causa está a prova necessária de que terrenos localizados no domínio público hídrico estão na posse de privados desde 1864, sob pena de passarem para propriedade do Estado. Na posição conjunta, o Conselho Metropolitano concordou em “exortar” o grupo de trabalho do Parlamento a simplificar os requisitos para reconhecimento da propriedade e que o prazo para o fazer seja prorrogado até julho. Ficou ainda inscrito que deve pertence ao privado a iniciativa para o reconhecimento da propriedade como sua para resolver situações em que os terrenos estejam abandonados. Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) defendem que lhes seja confiado pelo menos 5% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e que os municípios devam receber fundos não reembolsáveis. As autarquias da AML decidiram, também, não aumentar a sua participação financeira no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa e mandatar a Comissão Executiva, quando estiver em funções, para “preparar a saída” daquele órgão, segundo António Costa.

4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013

Seguro alerta para os muitos milhares de famílias em situação dramática

Tribunal de Contas e as dívidas fiscais

“Classe média está a ser completamente dizimada”

Estado deixou prescrever mais de mil milhões

O líder do PS diz que muitos milhares de famílias se encontram em “situação dramática” do ponto de vista social e que a classe média portuguesa está a ser “completamente dizimada”. António José Seguro falava aos jornalistas após ter estado reunido com a DECO (Defesa do Consumidor) no âmbito do programa de iniciativas do PS denominado “Combater as desigualdades e a exclusão social”. “Estamos a viver uma situação de muito dramatismo do ponto de vista social. Uma situação dramática para muitos milhares de famílias, que significa mais pobreza e mais exclusão”, disse. Neste contexto, o secretário-geral do PS advogou que “a classe média do país está a ser completamente dizimada”. “Isto não pode continuar assim”, disse, tendo ao seu lado os deputados socialistas Idália Serrão, Pedro Farmhouse e Ramos Preto. Nas declarações que fez aos jornalistas, o líder socialista considerou também que a DECO possui “um papel insubstituível na ajuda a muitos milhares de famílias, que se encontram em situação muito difícil”, conseguindo funcionar como mediadora de situações muito complexas. “Famílias que porventura fizeram mal a gestão do seu orçamento, mas também de outras

SEGURO. O líder do PS diz que a política do governo está a dizimar completamente a classe média que até fizeram um bom planeamento do seu orçamento e que de um momento para o outro foram confrontadas com a situação de desemprego, ou com situações de diminuição de rendimentos por via de cortes nas pensões, nos salários ou aumento de impostos. Tudo isso se traduziu em dificuldades acrescidas para fazer a face a compromissos essenciais”, observou Seguro. Ainda de acordo com o secretáriogeral do PS, a atual situação está a dificultar a vida de cidadãos idosos que funcionaram como fiadores dos seus filhos. Esses idosos, na perspetiva de Seguro, “são duplamente penalizados, porque têm de ajudar os filhos, que muitas vezes estão desempregados, mas recai ainda sobre eles o pagamento por terem sido fiadores”. “Numa altura em que se fala tanto de família, em que nos aproximamos do natal, esta reunião com a DECO deixou-nos

ainda mais preocupados com a situação de milhares de portugueses”, disse o líder do PS. Divergências de fundo

Seguro fez ainda questão de moderar as expectativas quanto a novos compromissos com o Governo após o acordo na reforma do IRC, frisando que a parte não pode ser confundida com o todo e que “há divergências de fundo”. Questionado se o acordo alcançado entre PS e maioria PSD/CDS na reforma do IRC se poderá traduzir em outros compromissos em torno de reformas estruturais, o líder socialista moderou expectativas e vincou diferenças de fundo face ao atual Governo. “É sabido que a parte não pode ser confundida com o todo. Nesta parte [reforma do IRC] foi possível chegar

a um compromisso, o que representa uma boa notícia para as empresas e para os trabalhadores portugueses, mas isso não significa que não exista uma grande divergência quanto à opção fundamental para este país”, respondeu. De acordo com Seguro, o PS “recusa a via do Governo de empobrecimento, que não produz qualquer ajustamento e que a única coisa que produz é a destruição da capacidade produtiva com consequências sociais muito graves, como o elevado número de desempregados, as situações de pobreza e o dizimar da classe média”. Nas suas declarações, o líder socialista frisou que o PS, na sua ação política, terá “sentido de responsabilidade” e assumir-se-á sempre como oposição “construtiva”. “O país tem graves problemas e o que nós devemos fazer é apresentar soluções. Quando essas soluções convergem com a de outros partidos ou com o Governo, isso é positivo. Mas quando não coincidem também é positivo, porque significa que reforçamos a nossa alternativa”, continuou. Ainda em referência ao acordo em torno da reforma do IRC, o secretário-geral do PS disse que “foi a jogo” com as suas próprias propostas, tendo como objetivos cimeiros “o emprego e o crescimento”. “As pequenas e médias empresas contratam mais de 75 por cento dos trabalhadores e representam mais de 90 por cento do tecido produtivo. Foi uma vitória daqueles que não se resignam e que querem trabalhar para que aqueles que produzem riqueza (os trabalhadores e os empresários) possam ter mais apoios. Foi isso que nós fizemos”, concluiu.

Tribunal Constitucional “chumba” cortes nas pensões

Buraco de 388 milhões de euros nas contas públicas O Tribunal Constitucional “chumbou” o diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas ao Presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade, apenas com duas declarações de voto das juízas Maria de Fátima Mouros e Maria José Mesquita, anunciou o juiz relator do acórdão, Lino Ribeiro. Os juízes conselheiros consideraram que as normas em causa, do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social, são inconstitucionais por “violação do princípio da proteção

da confiança” decorrente do Estado de Direito. As normas analisadas pelo TC determinavam a redução em 10 por cento de pensões em pagamento - alíneas a) e c) do número 1 do artigo 7º do diploma - e as alíneas b) e d) do mesmo número e artigo que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento aos reformados do Estado. Após a declaração de inconstitucionalidade, o diploma tem de ser vetado pelo Presidente da República que o devolve ao órgão que o aprovou, Assembleia da República, para que o corrija. O diploma só poderia ser confirmado sem correção se obtivesse uma

votação reforçada por maioria de dois terços dos deputados. A versão inicial do diploma apenas contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP. O Presidente da República requereu a 23 de novembro a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões, por considerar que a redução de cerca de 10 por cento constitui um “imposto especial”. O chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros. O diploma, que reduz em cerca de 10% as pensões superiores a 600 eu-

ros pagas pela Caixa Geral de Aposentações, foi enviado para fiscalização dos juízes do Palácio Ratton pelo Presidente da República no dia 23 de novembro. As medidas previstas no diploma tinham uma poupança total prevista de 728 milhões de euros, mas esta era uma poupança bruta, já que uma regra que pretendia evitar a dupla penalização de alguns destes pensionistas com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) acabava por retirar 340 milhões a esta poupança, restando com o total desta medida 388 milhões de euros. Com este chumbo, o Governo acaba por ter de tapar um buraco nas contas que ronda os 388 milhões de euros.

O Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas fiscais em 2012, sendo que mais de metade deste valor é relativo à cobrança do IVA, segundo o Tribunal de Contas. De acordo com o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012 do Tribunal de Contas, ontem divulgado, prescreveram dívidas fiscais no valor de 1017 milhões de euros e mais de metade deste valor (566 milhões de euros) refere-se a dívidas prescritas no IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. No IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva, as dívidas prescritas ascenderam aos 168 milhões de euros, ao passo que no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular, as dívidas prescritas foram de 71 milhões de euros. Os restantes 212 milhões de euros em dívidas fiscais que prescreveram em 2012 referem-se a outros impostos. O valor da dívida prescrita em 2012 estimado pelo Tribunal de Contas - 1017 milhões de euros - é superior ao indicado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na Conta Geral do Estado de 2012, que apontava que este montante tinha atingido os 833,7 milhões de euros no ano passado. O TdC recomendou ainda ao Governo que elabore “previsões realistas”, considerando que o cenário macroeconómico em que assentou o Orçamento do Estado para 2012 continha informação insuficiente quanto aos pressupostos e ao impacto das medidas previstas no diploma. No parecer ontem publicado, o Tribunal alerta que os pressupostos macroeconómicos sobre os quais o OE2012 foi elaborado, “à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, apresentaram significativos desvios com o que veio a verificar-se durante a execução orçamental, revelando menor rigor na sua projeção”. Face a este comentário, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins recomendou ao Governo que “o planeamento e a elaboração do Orçamento do Estado devem basear-se em previsões realistas de natureza macroeconómica”. O Tribunal de Contas considera ainda que o relatório do Orçamento do Estado para 2012 e sucessivas revisões ao cenário macroeconómico base foram marcados por uma “insuficiência da informação” quando aos pressupostos base e ao impacto das medidas incluídas no orçamento. Por isso, o Tribunal alerta o Governo para a necessidade de “explicitar de forma objetiva e completa os pressupostos de base, as hipóteses e a estimação quantificada dos efeitos das medidas incorporadas no orçamento”.

economia

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 5

Governo aprova subida da idade da reforma para os 66 anos em 2014

“Acréscimo de seis meses” Terceiro trimestre

Portugal com maior queda de custos laborais

Portugal foi o País da zona euro em que os custos laborais mais desceram no terceiro trimestre, a par da Eslovénia (-0,4%), e surge em terceiro lugar entre os países da OCDE, segundo estimativas desta organização. Portugal contraria, assim, a tendência de subida ligeira dos custos unitários do trabalho (rácio entre as remunerações por trabalhador e a produtividade) na zona euro (0,1%), embora tenha suavizado a descida, face aos -1,9% registados no trimestre anterior, revelou a OCDE.

Fortes ganhos na Europa

Bolsa de Lisboa fecha a valorizar 0.72%

O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou a sessão de ontem a valorizar 0,72% para 6.446,43 pontos, com os títulos da banca em destaque, num dia de fortes ganhos na Europa. Das 20 cotadas que compõem o índice de referência português, 11 subiram, uma ficou estável face à cotação da véspera e oito baixaram. No resto da Europa, os ganhos variaram entre os 1,43% de Londres e os 2,34% de Madrid. Por outro lado, os juros da dívida soberana de Portugal estavam a descer a dois e a cinco anos e inalterados a dez anos, em relação a quarta-feira.

Mota Soares classificou proposta como “moderada na progressão do aumento da idade da reforma face à evolução da esperança de vida”. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou, ontem, que a subida da idade da reforma para os 66 anos em 2014 representa, “na prática, um acréscimo de seis meses”. Pedro Mota Soares falava na conferência de imprensa após a reunião do Conselho Ministros, onde foi aprovado o aumento da idade da reforma para os 66 anos a partir do próximo. “Hoje, fruto do atual fator de sustentabilidade, só é possível aceder à reforma completa a partir dos 65 anos e seis meses”, com a alteração do diploma esta passará aos 66 anos em 2014, disse o ministro, sublinhando que “na prática, apenas há um acréscimo de seis meses”. Pedro Mota Soares classificou a proposta do Governo como “moderada na progressão do aumento da idade da reforma face à evolução da esperança de vida”, sublinhando que o diploma contempla várias situações de salvaguarda. Este diploma “só se aplica para o futuro, não atingindo os atuais pensionistas do sistema”,

Reforma. Este diploma “só se aplica para o futuro, não atingindo os atuais pensionistas do sistema”, disse Mota Soares uma segunda salvguarda é que todos aqueles que perfizerem 65 anos até final deste ano, “independentemente do momento de apresentação do seu pedido de reforma, verão a sua situação ser salvaguardada”, afirmou o ministro. Outra das salvaguardas é “garantir que não há lugar a qualquer dupla penalização”. O ministro disse ainda que as carreiras contributivas mais longas serão protegidas com a lei a prever que quem tenha 65 anos em 2014 e tenha mais de 40 anos de descontos conseguirá reduzir à idade

da reforma quatro meses por cada ano de descontos acima dos 40, com um limite de 12 meses. Ou seja, quem tenha 65 anos de idade em 2014 e 43 anos de descontos poderá reformar-se com 65 anos. Pedro Mota Soares disse ainda que o novo diploma garante que “este modelo só se aplica dois anos civis após a publicação pelo Instituto Nacional de Estatística do fator sustentabilidade”. O documento salvaguarda ainda as profissões que limitam a atividade até aos 65 anos, incluindo as profissões de desgaste rápi-

do ou de caráter penoso. Assim, este diploma não será aplicado a condutores de pesados, mineiros, controladores de tráfego áreo ou profissionais da pesca. Recorde-se que o Parlamento aprovou, no passado dia 13, em votação final global a proposta de lei que admite o aumento da idade da reforma para os 66 anos, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP. O texto final foi aprovado em votação final global apenas com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e contra do PS, PCP, BE e PEV.

Num total de 633,4 milhões de euros

Devolvidos 208 mil cheques sem provisão Até ao final de novembro, foram devolvidos mais de 208 mil cheques por falta de provisão, num total de 633,4 milhões de euros, de acordo com dados, ontem, divulgados pelo Banco de Portugal. Segundo o Boletim Estatístico de dezembro, publicado pelo Banco de Portugal, tanto o número de cheques que foram devolvidos por falta de cobertura como o montante em causa caíram nos primeiros dez meses de 2013 face ao mesmo período de 2012. Entre janeiro e novembro de 2012 foram devolvidos 346,7 mil cheques que representavam um valor total de 1.015,1 milhões de euros.

Novembro. Desde Janeiro, foram devolvidos mais de 208 mil cheques por falta de cobertura

Em 2012, foram devolvidos 370,7 mil cheques, num total de 1.083 milhões de euros, valores abaixo dos registados em 2011 (472,7 mil cheques devolvidos por falta de cobertura correspondentes a 1.665 milhões de euros). Recorde-se que, recentemente, o Banco de Portugal divulgou as “boas práticas” que os bancos devem aplicar nos pedidos de clientes para entrarem no regime extraordinário de renegociação de crédito à habitação, com destaque para o modo de avaliar a taxa de esforço. Numa carta circular enviada às instituições, o Banco de Portugal refere que,

na análise dos pedidos, os bancos devem levar em conta os encargos de “todos os contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre a habitação própria e permanente do mutuário”, mesmo que a finalidade desse contrato “não seja a aquisição, construção ou realização de obras de conservação ou beneficiação”. O BdP pede ainda atenção para a redução do rendimento nos últimos 12 meses, assim como do valor patrimonial tributário do imóvel aquando da apresentação do requerimento pelo cliente.

6 | O Norte Desportivo

futebol

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013

FC Porto, Benfica e Sporting concentrados na conquista dos três pontos

Desejo comum é acabar o ano a ganhar FC Porto e Benfica jogam, hoje, frente a Olhanense e V. Setúbal. Sporting defende liderança frente ao Nacional, em Alvalade.

do Olhanense nos recentes jogos”. Para o desafio, deixou a certeza de que Mangala substituirá o castigado Alex Sandro na ala esquerda da defesa (centrais serão Maicon e Otamendi), bem como a continuidade de Carlos Eduardo no «onze», após o seu desempenho no triunfo por 3-1 na visita ao Rio Ave. “Esteve bem. Tem jogo curto para as combinações que são importantíssimas no ataque planeado, e no desenvolvimento na nossa organização. É importante para nós e vai jogar”, revelou. O técnico escusou-se a falar de Quaresma ou de outros eventuais reforços para o plantel - “não vale a pena falarmos de hipóteses” - e disse que contará com Izmailov em janeiro, “se ele estiver cá”.

O Sporting, que amanhã recebe o Nacional, em jogo da 14.ª jornada, pode terminar o ano na liderança da I Liga, algo que não acontece há 12 anos, desde que foi campeão. Na última jornada deste ano, a equipa treinada por Leonardo Jardim, e que lidera o campeonato com mais dois pontos do que FC Porto e Benfica, recebe o Nacional, quinto classificado. Os «leões» já sabem nesse dia o resultado dos rivais, que jogam hoje, e o clube de Alvalade depende apenas de si próprio para segurar o comando da prova. O tricampeão FC Porto entrará em campo na receção ao Olhanense (14.º classificado), num jogo acessível à equipa de Paulo Fonseca, enquanto o Benfica tem nova deslocação, desta feita a Setúbal. Amanhã, disputam-se também o Paços de Ferreira-Rio Ave (16h00) e o Vitória de Guimarães-Académica (18h15). A ronda termina no domingo, com o Gil Vicente (8.º) a ter a visita do Arouca (14.º) e o Belenenses (13.º) a receber o europeu Estoril (4.º). Carlos Eduardo titular

O treinador do FC Porto garantiu, na antevisão do encontro, que a equipa está preparada para enfrentar um Olhanense atrevido, pois deseja terminar 2013 com um triunfo que mantenha os «dragões» na rota do «tetra». “No nosso campeonato o perigo está sempre presente. Temos de estar precavidos para a eventualidade de o Olhanense se apresentar de forma atrevida, ambiciosa. Estamos preparados para isso. Queremos acabar o ano da melhor forma, com vitória em casa”, vincou. O técnico portista desvalorizou, ainda, o antepenúltimo lugar dos algarvios: “não têm tido certamente os resultados pretendidos por eles, mas têm registos e fases de jogos que têm de ser levados em conta. Preparámo-nos tendo bem presente os melhores momentos

Objectivo: «Champions»

I Liga. Sporting, que amanhã recebe o Nacional, em jogo da 14.ª jornada, pode terminar o ano na liderança do campeonato, algo que não acontece há 12 anos

Prémio da Bola de Ouro

Ribéry sem “medo” critica aumento do prazo

O francês Frank Ribéry criticou a FIFA, por ter alargado o prazo de votação para o prémio da Bola de Ouro, no qual é finalista juntamente com os futebolistas português Cristiano Ronaldo e argentino Lionel Messi. “É primeira vez que isso acontece. É uma vergonha e uma desvantagem, porém não tenho medo. Estou tranquilo”, afirmou Ribéry, confirmando a

sua «honra» em estar presente na cerimónia, em Zurique, e a indiferença quanto a uma eventual ausência de Ronaldo. O holandês Arjen Robben, companheiro de equipa de Ribéry, em declarações ao Voetbal International, assumiu a sua preferência pelo «capitão» da seleção portuguesa. “Tendo em conta que é um prémio individual, penso que irá para Ronaldo. São sempre os mesmos jogadores que estão na decisão: Ronaldo, Messi e agora Ribéry, que se juntou a eles, o que é totalmente justo”, frisou Robben.

Por seu turno, o treinador do Sporting, Leonardo Jardim, afirmou hoje que o acesso à Liga dos Campeões é o principal objetivo da época, sublinhando que o clube “não pode fugir das suas responsabilidades”. “A Liga dos Campeões terá de ser sempre um objetivo do Sporting e não podemos fugir dessa responsabilidade. Esse até pode ser dos principais objetivos da época”, disse, antes de alertar para os perigos que o Nacional pode apresentar. “O Nacional tem criado dificuldades aos grandes e já roubou pontos ao FC Porto. É uma equipa de qualidade, que se mantém junta há alguns anos e com um treinador conhece os cantos à casa”, defendeu. O treinador do Sporting explicou que os jogadores do Sporting estão com a “autoestima em alta” pela época que estão a realizar, mas referiu que a pressão é sempre a mesma. “A pressão de jogar no Sporting é única, independentemente da posição na tabela. O ano passado a equipa estava mais pressionada e estava pior classificada”, salientou. Leonardo Jardim defendeu que a liderança na Liga reflete “a qualidade que a equipa tem apresentado”, afirmando que o objetivo é vencer e consolidar o primeiro lugar. Em relação à reabertura do «mercado» de transferências, o técnico admitiu alguns ajustes no plantel, apesar de garantir que está satisfeito com o grupo de trabalho ao seu dispor.

Selecção portuguesa mantém «ranking»

Quinto lugar da FIFA A seleção portuguesa de futebol mantém-se na quinta posição no «ranking» da FIFA, revelado ontem e que continua a ser liderado pela Espanha, campeã do Mundo e bicampeã europeia. Tal como Portugal, também os três adversários no grupo G da fase final do Mundial de 2014 permanecem no mesmo lugar que ocupavam na anterior classificação, divulgada a 28 de novembro: a Alemanha é segunda classificada, os EUA ocupam o 14.º lugar e o Gana o 24.º. No último «ranking» da FIFA, Portugal subiu nove posições, graças às duas vitórias sobre a Suécia, nos «play-offs» europeus de qualificação para o Campeonato do Mundo, tendo ultrapassado as seleções do Uruguai, Itália, Suíça, Holanda, Brasil, Bélgica, Inglaterra, Chile e EUA. Por outro lado, o diretor das seleções da Federação Chilena de Futebol (ANFP) revelou que um jogo particular com Portugal foi adiado para depois do Mundial2014, no Brasil, a pedido dos responsáveis lusos. “Esse foi adiado, mas o contrato não foi cancelado, apenas se jogará mais à frente”, disse Felipe Correa, citado pela agência EFE, recordando que existe um acordo entre as duas federações para disputar um particular em Santiago. O Chile poderá realizar um jogo com a Croácia.

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 523)

Processo de Insolvência nº 1224/13.6TBMCN – 2ºJuízo Insolv. “Herança Aberta por Óbito de Adão Pinto Monteiro” Nif: 708 154 352 Rua da Arrochela, nº417, 4575-003 Alpendurada e Matos APENSO DA LIQUIDAÇÃO Pese embora ainda não ter sido promovido o registo, por falta de certidão, já requerida em 25.11.2013, e nesta data: Leva-se ao conhecimento do Tribunal, o seguinte anúncio de venda:

REGULAMENTO DA VENDA (1 ª tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) Verba 1 – quota de 50% que a insolvente detém na sociedade comercial denominada “José Monteiro Moreira & Filhos, Ldª, NIPC: 500 732 787, com sede em Memorial, Alpendurada e Matos, Marco de Canavezes, no valor de 87.289,63€ Valor Base: 176.500€ Valor mínimo: 150.025€ ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – foi votado não existir CC na AC. Os valores fixados foram sugeridos pelo Dr. Alexandre Machado, por si e em representação da maioria dos credores, Fax: 255 521 107, via e-mail datado de 16.12.2013 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Janeiro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- os preferentes são convidados a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 18.12.2013 Escritório: Caminho de S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

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O Primeiro de Janeiro | 7

1868

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CRÓNICAS DE UM CADÁVER ANUNCIADO (48) O ministro da educação tem razão quando afirma que cabe a todas as entidades empregadoras aplicarem os instrumentos mais adequados e necessários para avaliar e selecionar o melhor candidato para determinado posto de trabalho, seja ele qual for. É neste sentido que Nuno Crato afirma que “O Estado tem o direito de recrutar os melhores professores para as suas escolas”. Na sua perspetiva, a PACC (Prova de Aptidão de Conhecimentos e Capacidades) afigura-se como o melhor instrumento Filipe Abraão para assegurar os professores com mais capacidades científicas Martins do Couto* e técnicas que, por sua vez, elevarão a qualidade de ensino em Portugal. Vamos ser honestos: o problema não é a prova, mas a forma súbita como foi implementada a prova. Embora, tal como eu, muitos professores não concordem com a PACC, o mais grave nisto tudo foi a forma grosseira, interessada, mesquinha e imediata em que o ME se baseou para marcar a prova. Afinal, todas as grandes alterações num determinado sistema – neste caso, o da educação – necessitam de tempo, dedicação e vontade para serem concretizadas. Um dos grandes erros do ME foi, sem dúvida, ter imposto uma prova num tão curto espaço de tempo, talvez por imposições políticas. Todos nós sabemos que a pedagogia é refém da política, da mesma forma que esta é vítima da economia. Estas grandes decisões necessitam de tempo para amadurecer para se tornarem melhores, mais justas e dignas, situação que, no caso da educação, a pedagogia tão bem conhece, mas que nada pode fazer. Foi assim que a prova revelou-se como uma grande deceção, não só na sua forma como, sobretudo, no seu conteúdo – uma prova para burros, com todo o respeito pelo animal, humilhando ainda mais os eternos candidatos a docentes. Outro grande erro foi ter voltado atrás na decisão de que só os professores com menos de cincos anos de serviço terem de prestar a prova. Neste ponto, Crato revelou falta de coragem e determinação, talvez por não estar interessado em comprar barato uma guerra contra trinta mil docentes que nunca iriam parar de gritar e espernear à sua porta. Para não falar de que nada se fez em relação aos professores dos quadros, os eternos quadros dos eternos funcionários públicos. Ou esta prova é para todos ou para ninguém – pois, que eu saiba, nunca se levou avante qualquer revolução sem o consentimento de quase todos. Critica-se, igualmente, a posição neutral das universidades face a esta matéria. Não é muito difícil compreender que a maioria das universidades portuguesas tem uma posição muito forte neste ponto – e que Nuno Crato não surge do nevoeiro como uma personagem isolada a combater loucamente com os moinhos. Sem o consentimento das universidades e das principais reitorias, Nuno Crato jamais avançaria com esta decisão. Neste sentido, o que estamos a assistir hoje, aqui e agora, é o princípio do fim das coisas na educação tal como as conhecemos. As principais universidades portuguesas estão exaustas do combate desleal que tem levado a cabo contra muitas instituições públicas e privadas que até o comum mortal sabe que não preparam devidamente os seus professores, quer em termos pedagógicos, científicos, técnicos e morais. Por isso, acreditam firmemente que alguma coisa tem de ser feita para travar a falta de preparação de milhares de professores que não apresentam as mínimas caraterísticas ou aptidões para o exercício das funções docentes. Mas a solução apresentada não é proporcional ao brilho das suas instituições e ao prestígio cultural, académico, intelectual e pedagógico que é apanágio da sua população. O seu silêncio é avassalador, na medida em que os compromete com os meros interesses partidários e políticos que deveriam estar longe da sua esfera de interesses e da sua honestidade e brio intelectual. Não querendo pactuar com a imposição da PACC pelo ME, porque não é justa, equitativa, nem promove a dignidade de ninguém, certo é que, produto do tempo e das circunstâncias em que vivemos, é necessário devolver o estatuto docente aos professores, bem como a sua dignidade e respeito na sociedade. Infelizmente, até agora, qualquer criatura que tirasse uma licenciatura e um mestradozito podia candidatar-se para lecionar numa escola. Ao longo do meu percurso, conheci bons e muito bons professores e professoras. Mas é certo que conheci, em maior percentagem – péssimos professores – que nada sabiam o que andavam a fazer na sala de aula; que nunca procuravam a melhor forma de se relacionar com os alunos; que nunca procuravam saber os desenvolvimentos da sua área de saber; que pararam no tempo, escondendose e escudando-se nos decretos-lei e nas normas da escola; que deixaram de estudar, precipitando-se para mestres com o saber no bolso; que não sabiam a matéria a lecionar – professores de língua portuguesa que não sabiam a nova gramática; professores de filosofia muito pobres em termos científicos; professores de inglês, geografia, história que não sabiam falar nem escrever corretamente – e por aí fora. Certo é que maior parte deles eram professores dos quadros. Funcionários públicos ou professores? Ninguém sabe! Nem eles próprios. Por outro lado, não podemos ser partidários das decisões mais levianas como esta imposta pelo ME. O problema da educação não se vai resolver com uma simples prova de aptidões e capacidades, especialmente se esta não tiver tempo para amadurecer e se concretizar. Tal será impossível, enquanto o nosso sistema educativo for baseado num sistema por antiguidade de posto, completamente militar, controlado por um computador que desfere digitalmente o valor de cada docente; quando o topo da carreira é ser-se funcionário público; enquanto as pessoas tirarem licenciaturas manhosas como quem compra um hambúrguer na esquina mais próxima; enquanto os recém licenciados em diversas áreas se refugiarem na carreira docente, sem qualquer preparação, para não se ficar desempregado; entre outras. Ex.mo Senhor Ministro da Educação Nuno Crato: Há muito trabalho a fazer na educação. Como refere muito bem “ainda estamos na terceira divisão da educação”. Mas, por favor, não nos coloque na quinta ou sexta divisão. * Professor

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotograﬁa: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Encenador Ricardo Pais “regressa” ao São João

“Al mada nada” estreia em março O Teatro Nacional de São João, no Porto, anunciou ontem a apresentação, em março, de cinco “estreias absolutas” que incluem o regresso do encenador Ricardo Pais à instituição, com uma peça escrita a partir de textos de Almada Negreiros. “Al mada nada” é o nome da obra de Ricardo Pais, ex-diretor do Teatro Nacional de São João (TNSJ), que retorna agora com esta coprodução com a Companhia de Teatro de Almada, a apresentar entre 26 e 29 de março, foi ontem divulgado durante a conferência de imprensa de apresentação da programação janeiro/ março de 2014. A semana do Dia Mundial do Teatro (que se assinala a 27 de março) foi também a escolhida para outras três estreias absolutas do primeiro trimestre de 2014, nomeadamente de “O Filho de Mil Homens”, encenado e adaptado por Ana Luena, com base no romance de Valter Hugo Mãe, apresenta-se no Teatro de Carlos Alberto entre 20 e 30 de março, revelou o diretor artístico do TNSJ, Nuno Carinhas. Encenado por Beatriz Batarda, “Como Queiram”, de William

Shakespeare é apresentado no Teatro Carlos Alberto entre 14 e 23 de fevereiro, numa coprodução Arena Ensemble, São Luiz Teatro Municipal, Centro Cultural Vila Flor e TNSJ. Shakespeare vai estar também presente no TNSJ entre 06 e 16 de fevereiro, com “Coriolano”, uma encenação de Nuno Cardoso coproduzida entre Ao Cabo Teatro, Teatro do Bolhão, TNDM II, Centro Cultural Vila Flor, Teatro Viriato e TNSJ. “Actor Imperfeito”, de Luísa Costa Gomes e encenação de António Pires, com os sonetos de William Shakespeare, exibe-se no Teatro Carlos Alberto entre 22 de janeiro e 02 de fevereiro. No Mosteiro de São Bento da Vitória estreia no dia 21 “Paus e Pétalas”, com direção artística de André Braga e Cláudia Figueiredo. A coprodução Circolando, São Luiz Teatro Municipal, Centro Cultural Vila Flor e TNSJ fica em cena até dia 30. Antes disso, entre 12 e 16 março, o espaço acolhe a primeira apresentação da peça “O Segundo Raio de Luz de Luar”, coproduzido entre a

Eclipse Arte – Associação Cultural e o TNSJ. “Até comprava o teu amor (mas não sei em que moeda se faz esta transação)”, coproduzida pelo TNSJ e Teatro do Vestido, mostrase pela primeira vez no dia 27 de março no Palacete Pinto Leite, onde fica até 06 de abril. O período entre 13 e 26 de março do TNSJ é ocupado com outra encenação de Ricardo Pais: “Turismo Infinito”, de António M. Feijó, a partir de textos de Fernando Pessoa. O ano do TNSJ começa como terminou, com Samuel Beckett: “À Espera de Godot”, com direção de Carlos Pimenta, fica em cena entre 09 e 19 de janeiro. “Madalena”, uma encenação de Jorge Pinto a partir da obra “Frei Luís de Sousa”, de Almeida Garrett, dedicada ao público escolar, regressa ao Mosteiro de São Bento da Vitória entre 01 e 14 de fevereiro. Entre 16 e 26 de janeiro, o mesmo palco é ocupado por “Terra do Desejo”, de W.B. Yeats, encenado por João Pedro Vaz numa coprodução Comédias do Minho, ASSéDIO – Associação de Ideias Obscuras e TNSJ.

Ministério da Educação e os incidentes na PACC

Afetados menos de 30% dos professores inscritos Menos de 30% dos professores contratados inscritos na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), marcada para quarta-feira, foram afetados pela greve e incidentes ocorridos, de acordo com dados do Ministério da Educação ontem divulgados. Segundo os últimos dados apurados pelo Júri Nacional da Prova (JNP), as salas em que não se realizou a PACC correspondiam apenas a 27% do total dos professores contratados inscritos para a prova, ou seja, aproximadamente 3645 docentes dos 13 500 inscritos.

De acordo com os números avançados pelo JNP, nas salas onde se realizou a prova estavam inscritos 73% dos professores, ou seja, aproximadamente 9855 docentes. Ainda segundo o JPN, nas salas onde a prova se realizou compareceram 81% dos inscritos, com cerca de 2565 docentes (19%) a não se apresentarem nas salas onde deveriam realizar a PACC. Numa conferência de imprensa na tarde quarta-feira, os sindicatos avançaram estimativas que indicavam que cerca de metade dos docentes inscritos para a prova não a teriam realizado. A prova de avaliação de conheci-

mentos dos professores contratados ficou marcada por pequenos incidentes e pela não realização de alguns destes exames, devido a uma greve dos “vigilantes”. Por causa dos incidentes que impediram que alguns professores pudessem realizar o exame, o Ministério da Educação anunciou a marcação de uma data para uma “segunda chamada” que, de acordo com o ministro da Educação, Nuno Crato, deverá acontecer em janeiro. A prova é dirigida aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.

No final do ano e por razões pessoais

Hélder Rosalino abandona Governo Hélder Rosalino vai deixar o atual Governo no final do ano, depois de ter protagonizado um conjunto de reformas na administração pública que suscitaram a contestação dos trabalhadores

durante os seus quase dois anos e meio de governação. A saída do secretário de Estado foi confirmada por fonte governamental, adiantando que resulta de razões pessoais. “O secretário de Estado

já tinha pedido para sair, aquando da saída do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mas acabou por aceitar continuar na condição de que sairia no final do ano”, assegura a mesma fonte.