IPO EM IMINENTE RUTURA DEPUTADOS DO PS DENUNCIAM FALTA DE RECURSOS HUMANOS NOS SERVIÇOS DO PORTO
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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
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DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 34
Terça-feira, 21 de janeiro de 2014
LÍDER DO PSD SURPREENDIDO COM REAÇÃO DO PROFESSOR
PERF!L
n Passos Coelho frisa que a sua moção não define o candidato que o PSD vai apoiar, porque, no seu entender, “uma candidatura à Presidência da República deve partir da vontade do próprio candidato”, não deve resultar de uma decisão partidária. “Foi traçado um perfil, mas isso não ofende ninguém, nem exclui ninguém”, nem mesmo Marcelo Rebelo de Sousa...
GRANDE-OFICIAL EMPREGO
Número de inscritos nos centros baixou 2,8% em dezembro
FORTUNA n Presidente da República condecorou Cristiano Ronaldo com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique: “Quando ele entra em campo tem a seu lado 10 milhões de portugueses”, destacou Cavaco Silva. “Estou muito feliz, é um momento muito especial para mim”, agradeceu o CR7...
Um por cento da população tem metade da riqueza mundial
MADEIRA
Família da criança desaparecida suspeita de rapto
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014
Presidente Daniel Vieira considera urgente a remoção
Burla à Segurança Social
"A permanência de resíduos perigosos pode ter graves consequências" O presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova/Fânzeres considera não existirem mais razões para adiar e atrasar o processo de remoção dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova. “A permanência de tais resíduos perigosos pode ter graves consequências para o ambiente, a saúde pública das populações, a contaminação dos lençóis freáticos e cursos de água”, reafirmou, em comunicado, Daniel Vieira. O autarca reagia assim à notícia que dá conta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF-B) indeferiu a providência cautelar interposta pela Semural, uma das 14 empresas que concorreu à remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova, entre 2001 e 2002. A imprensa adianta também que a empresa vencedora do concurso – Ecodeal – foi avisada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) de que a remoção dos resíduos perigosos avançaria mal o TAF-B recusasse a providência cautelar da Semural.
MINAS. O autarca de S. Pedro da Cova exige a “rápida remoção dos resíduos perigosos” O autarca de S. Pedro da Cova exige ainda que, “para além da rápida remoção dos resíduos – uma luta desta população e autarquia -, sejam prestadas informações à população sobre as análises prometidas à qualidade da água na região”. O processo de avaliação às massas de água subterrâneas em S. Pedro da Cova iniciou-se em meados de novembro, prevendo a Agência Portuguesa do Ambiente que os resultados fiquem concluídos “no início de 2014”. Nas imediações dos resíduos, enterrados num terreno junto às piscinas e ao estádio de futebol da freguesia, passam cursos de água, como o rio Ferreira e a ribeira da Parada.
O concurso para a remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos daquele local, estimada em mais de 10 milhões de euros e que beneficia de uma comparticipação comunitária a 85%, foi impugnado pela ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA, que alegou ter sido indevidamente excluída por falta de uma declaração, sendo que a sentença foi objeto de recurso por parte do MAOTE e da Ecodeal, ainda em apreciação. Também a Associação Projeto J Viver Educar Mudar!, sediada na União de Freguesias de S. Pedro da Cova/ Fânzeres, adianta que “os cidadãos, na sua maioria descendentes de antigos mineiros, têm o direito de ver resolvi-
do o passivo ambiental, paisagístico e social, deixado pela exploração mineira e pela deposição de resíduos”. A Comissão Europeia deu a 20 de novembro dois meses a Portugal para resolver o problema dos resíduos de S. Pedro da Cova, sob pena de o Estado ter que responder perante o Tribunal de Justiça europeu. Na semana passada, o MAOTE referiu que “Portugal tem mantido esta instituição europeia informada sobre a situação do projeto, contando fazêlo também no corrente mês para dar nota das atuais circunstâncias que impendem sobre o processo e que obstam ao prosseguimento dos trabalhos de remoção”.
“Open Day” do INESC TEC apresenta projetos de investigação
Cadeira de rodas inteligente em destaque Uma cadeira de rodas inteligente, aplicações para planeamento e escalonamento de cirurgias ou tecnologias para medir risco de AVC são alguns dos projetos desenvolvidos por investigadores do INESC TEC que serão apresentados na quinta-feira, no Porto. No total, serão exibidos no “Open Day INESC TEC SAÚDE 2014” 34 projetos com tecnologias consideradas inovadoras para a saúde. O INESC Tecnologia e Ciência - INESC TEC é o Laboratório Associado coordenado pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC Porto). A iniciativa visa “identificar parceiros interessados em explorar os resultados dos projetos de investigação apresentados, o que, em al-
guns casos, passa por transformar protótipos e aplicações em produtos comerciais com potencial de exportação”, explicou José Correia (INESC TEC), da organização do evento. Esta mostra de tecnologia pretende demonstrar que “o investimento que em Portugal se faz em inovação e desenvolvimento (I&D) não é como água nas areias do deserto, que se esvai e desaparece. Os resultados da I&D desenvolvida no INESC TEC não se limitam à elaboração de teses de doutoramento e de artigos científicos publicados em prestigiadas revistas internacionais”, disse o investigador. “Enquanto instituto de interface entre a universidade e a indústria, ao longo dos últimos 20 anos temos vindo a estabelecer parcerias
com diferentes entidades, empresas e utilizadores finais, tendo em vista transpor para o mercado diversas soluções desenvolvidas pelo INESC TEC”, sublinhou José Correia. Exemplos desta ponte com a indústria são as parcerias com a PT Inovação (aplicação para sessões remotas de atividade física em grupo, que ficará concluída em fevereiro de 2014) ou com a empresa Emílio de Azevedo Campos (software para diagnóstico do cancro da mama assistido por computador). O “Open Day INESC TEC SAÚDE 2014” realiza-se quinta-feira, das 14h00 às 18h30, no edifício sede do INESC TEC (campus da FEUP), e vai apresentar aplicações, protótipos e pré-produtos com aplicação a diversas áreas, nomeadamente car-
diologia, oncologia, oftalmologia, psiquiatria, neurologia, neurocirurgia, nefrologia e anestesiologia, mas também reabilitação e fisioterapia, medicina desportiva, análises clínicas, bem como meios complementares de diagnóstico e gestão de recursos na saúde. Todos os 34 projetos em exibição resultam de I&D em Engenharia Biomédica, Sistemas de Informação, Robótica, Optoeletrónica, Sistemas Eletrónicos, Telecomunicações, Multimédia, Sistemas Computacionais Avançados, Inteligência Artificial e Engenharia Industrial desenvolvida pelo INESC TEC em parceria com outras instituições. A entrada no “Open Day INESC TEC SAÚDE 2014” é livre, mas sujeita a inscrição.
Julgamento começa hoje
Um grupo de 54 pessoas burlou a Segurança Social em 764 041,51 euros e tentou lesá-la em mais 244 650,44 euros, afirma o Ministério Público no despacho de acusação de um processo a julgar no Porto. A acusação descreve um “negócio” de “remunerações fictícias” em que empregadores faz-de-conta e supostos funcionários colaboravam entre si para obterem indevidamente subsídios de desemprego e outras prestações sociais. Segundo o MP, os valores pagos pela Segurança Social eram repartidos entre dez alegados líderes do grupo e os colaboradores recrutados “em percentagem que não se logrou apurar”. Os factos agora levados a julgamento ocorreram entre 2003 e 2009 e, refere a acusação, só quatro arguidos requerentes de subsídios não receberam as quantias que reclamaram “por circunstâncias alheias às suas vontades”. Os outros falsos beneficiários receberam indevidamente quantias entre 1.307,46 e 43.434,90 euros, contabiliza o MP. Fonte judicial informou que o início do julgamento está marcado para hoje (14h00), na 1.ª Vara Criminal do Porto (Tribunal de S. João Novo).
Amarante
Hidroelétrica de Pisões
O relatório de conformidade ambiental do aproveitamento hidroelétrico de Pisões, no concelho de Amarante, entrou em fase de consulta pública, de acordo com um documento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). Os documentos do projeto, incluindo o resumo não técnico, podem ser consultados até 07 de fevereiro na Agência Portuguesa do Ambiente e na Câmara de Amarante. O resumo não técnico também pode ser consultado não União de Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei e na Internet, no sítio da CCDRN. A decisão sobre conformidade ambiental deverá ser produzida até 20 de março. No resumo não técnico assinala-se que "o projeto consiste num empreendimento de pequenas dimensões, com incidências ambientais reduzidas, que ocorrem essencialmente na fase de construção, sendo temporárias". Evidencia-se também que o "projeto de execução do Empreendimento Hidroelétrico de Pisões não ostenta impactes ambientais negativos significativos". O aproveitamento situado na zona de Bustelo será alimentado pelo rio Fornelo (afluente do rio Ovelha), terá um caudal máximo instalado de 0,65 metros cúbicos por segundo e poderá produzir até 2,5 gigawatts de energia elétrica por ano, destinada a comercialização.
regiões
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
PS viabiliza pedido de criação de inquérito parlamentar sobre os ENVC
PCP «ganha» votos Prisão de Pinheiro de Cruz
Capturado um dos três presos evadidos
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais anunciou, ontem, que três reclusos se evadiram no domingo do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, tendo um deles sido já capturado. O evadido que foi capturado é um recluso que tinha sido condenado a uma pena de prisão de 18 anos pelo crime de homicídio. A evasão foi comunicada à PSP e à GNR e foi mandado instaurar um processo de inquérito, a realizar pelo serviço de auditoria e inspeção, coordenado por um magistrado do MP. A evasão ocorreu na zona de reclusos em regime aberto.
Acidente em Ponte de Lima
Colisão frontal vítima idoso de 70 anos
Um homem com cerca de 70 anos morreu, ontem, na sequência de um choque entre duas viaturas, em Freixo, Ponte de Lima. O acidente deu-se pelas 10h00, numa zona de curva da EN308, tendo obrigado ao corte do trânsito no local durante mais de uma hora. A vítima mortal, um homem com cerca de 70 anos, guiava um quadriciclo - viatura que se pode conduzir sem carta de condução. A condutora da viatura ligeira de passageiros também envolvida na colisão foi transportada para o hospital de Viana do Castelo em estado de choque.
Deputados socialistas vão permitir que avance a criação de uma comissão de inquérito sobre os estaleiros navais de Viana. Os deputados do PS vão viabilizar o pedido potestativo de criação de um inquérito parlamentar sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), apresentado pelo PCP, confirmou, ontem, o socialista Jorge Fão. De acordo com o deputado do PS, eleito por Viana do Castelo, o partido já disponibilizou o apoio de "pelo menos" 22 deputados os necessários para promover este agendamento potestativo -, e que entretanto assinaram o pedido. "Há claramente alguns aspetos, neste passado recente, que devem ser aprofundados por uma comissão de inquérito parlamentar, em nome da transparência e em defesa do interesse público", disse Jorge Fão, também primeiro subscritor deste pedido, entre os deputados socialistas. Acrescentou que, "se for necessário", outros deputados socialistas poderão igualmente assinar esta proposta, pelo que, refere, "a partir de quarta-feira" o PCP estará em condições de avançar com o pedido potestativo de criação de uma
Viana do Castelo. Socialistas vão viabilizar pedido potestativo de criação de inquérito parlamentar, apresentado pelo PCP comissão de inquérito parlamentar sobre a situação dos ENVC. "A nossa posição foi sempre de não inviabilizar iniciativas que contribuam para a clarificação da situação da empresa", defendeu Jorge Fão. O PCP iniciou a 10 de janeiro contactos com os restantes partidos da oposição, para recolher as assinaturas necessárias para formar esta comissão de inquérito, depois de a maioria parlamentar PSD/CDS-PP ter chumbado a mesma proposta comunista. Além dos votos contra de PSD e CDS-PP,
essa proposta teve «luz verde» de PCP, PS, Bloco de Esquerda e «Os Verdes», com quatro deputados do PS - Isabel Moreira, Marcos Perestrello, Miranda Calha e Ana Catarina Mendes - a absterem-se. Para serem bem-sucedidos na intenção de avançar para uma comissão de inquérito, os comunistas necessitam de um quinto (46) dos 230 mandatos. Aos seus 14 parlamentares, aos oito bloquistas e aos dois ecologistas seria necessário o apoio de 22 dos 74 deputados socialistas, agora confirmado. Pela subconcessão dos terrenos
e infraestruturas dos estaleiros até 2031, cujo contrato foi assinado a 10 de janeiro, a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, prevendo recrutar 400 trabalhadores. Até 17 de janeiro aderiram ao plano amigável para rescisão dos contratos 152 dos 609 trabalhadores dos ENVC. Empresa pública desde setembro de 1975, os ENVC já construíram em quase 70 anos de atividade mais de 220 navios, de todo o tipo, sendo liquidados durante o ano de 2014.
Judiciária admite que hipótese de rapto
Terminadas buscas por bebé desaparecido A Polícia Judiciária anunciou, ontem, que foram dadas por “terminadas” as buscas para encontrar a criança de 18 meses dada como desaparecida desde a tarde domingo na freguesia do Estreito da Calheta, na Madeira. “As buscas foram dadas por terminadas”, afirmou Eduardo Nunes aos jornalistas, acrescentando que “todos os cenários estão abertos”, continuando a ser desconhecida a localização da criança. “Nós não sabemos o que aconteceu. Estamos a tentar recolher indícios que nos permitam perceber de facto o que aconteceu. A única coisa que sabemos é
Calheta. Daniel Freitas Abreu, de 18 meses, desapareceu na tarde de domingo, da casa dos padrinhos
que desapareceu aqui uma criança”, declarou o responsável. Entretanto, os pais da criança, do Daniel Freitas Abreu, foram encaminhados no carro da Polícia Judiciária para o Funchal onde iam ser ouvidos pelas autoridades. O tio da criança, Vicente Freitas, na casa de quem se encontrava a criança com os familiares, no sítio dos Reis Acima, na zona Oeste da ilha da Madeira, disse que “não era a primeira vez que o Daniel” estava no local e que desapareceu por volta das 14h30. “Não percebemos o que aconteceu”, afirmou. Segundo o Jornal de Notícias,
a reduzida mobilidade de Daniel, que ainda usa fraldas e ainda anda com dificuldade, afastam a possibilidade de a criança se ter afastado da casa dos padrinhos. O testemunho de uma vizinha, que diz ter ouvido um carro na rua na altura em que foi dada pela falta do Daniel, e as declarações de uma prima que acredita que o menino foi raptado adensaram, nas últimas horas, a tese de rapto. As buscas foram infrutíferas e interrompidas à noite, tendo sido retomadas ontem de manhã, reforçadas com uma equipa cinotécnica da GNR.
4 | O Primeiro de Janeiro
nacional
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014
Passos surpreendido com a reação de Marcelo Rebelo de Sousa
Seguro encerra sábado primeira conferência
“Moção apenas traça um perfil genérico”
“Boa governação”
O líder do PSD mostrou-se "bastante surpreendido" com a reação de Marcelo Rebelo de Sousa ao que diz ser o "perfil genérico" de candidato à Presidência da República traçado na sua moção de estratégia global. O antigo líder social-democrata afastou domingo uma candidatura às presidenciais de 2016 por considerar que Passos Coelho quis excluí-lo de candidato na sua moção de estratégia global. "Estou bastante surpreendido com essa reação que foi expressa pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa. E estou sinceramente", garantiu Passos Coelho aos jornalistas em Tondela, no final da inauguração de um novo complexo logístico da Fresenius Kabi. Passos Coelho frisou que a moção não define o candidato que o PSD vai apoiar, porque, no seu entender, "uma candidatura à Presidência da República deve partir da vontade do próprio candidato, não deve resultar de uma decisão partidária". "Não creio que seja necessário
PASSOS. Líder do PSD diz que a moção apresentada “não ofende ninguém, nem exclui ninguém” a esta distância dizer mais do que isto. A moção tinha, evidentemente, de traçar um perfil genérico, porque este é o último congresso que nós teremos antes das eleições presidenciais", justificou. Neste âmbito, segundo o líder do PSD, "essa matéria tinha de ser abordada, mas qualquer decisão só pode ocorrer bastante mais tarde". "Não quero antecipar para janeiro de 2014 a discussão sobre quem é o candidato, quando ainda não há sequer candidatos", realçou. De acordo com Passos Coelho, foi traçado um perfil de candidatura para a Presidência da República "muito em torno daquilo que tem sido o entendimento demonstrado pelo atual chefe de Estado no exercício das suas funções". "Mesmo
não sendo o protótipo típico daquilo que tem de ser o Presidente da República, é o referencial que mais se aproxima do entendimento que nós temos do que deve ser um Presidente da República", considerou, destacando: “Isso não ofende ninguém, nem exclui ninguém. Mostra apenas qual é o entendimento que nós temos do exercício daquela função. Eu não vou discutir as candidaturas presidenciais nesta altura e muito menos sem ter sequer havido manifestação de interesse de nenhum potencial candidato". Também a ministra da Justiça refutou a ideia de que exista "agitação" no PSD ou "qualquer afastamento" de pessoas por causa da questão das eleições presidenciais,
considerando que no partido "as pessoas têm a liberdade de se apresentarem" como candidatas. "Confesso que não vejo nem agitações, nem afastamentos, coisas de resto que eu não gosto", disse Paula Teixeira da Cruz a propósito das últimas movimentações no PSD sobre a escolha do candidato do partido às próximas presidenciais. A ministra falava aos jornalistas à margem da cerimónia, em Lisboa, de assinatura de 10 protocolos entre o Ministério da Justiça e diversas instituições, incluindo autarquias, empresas e clubes desportivos, com o objetivo de afetar os reclusos a atividades laborais, quer em cumprimento da pena, quer após a saída definitiva em liberdade.
Deputados do PS denunciam “iminente rutura” nos serviços do IPO do Porto
“Perdeu mais de 200 profissionais nos últimos três anos” A “iminente rutura nos serviços” do IPO do Porto devido à falta de recursos humanos foi denunciada por deputados do PS eleitos pelo distrito, garantindo tomar “todas as medidas para pressionar o Governo para resolver esta situação”. “O que nos preocupa mais na situação do IPO [Instituto Português de Oncologia] do Porto é a parte dos recursos humanos uma vez que nos últimos três anos perdeu 200 profissionais, desde técnicos de radioterapia a assistentes operacionais e enfermeiros. Não é tanto ao nível dos médicos que se coloca o problema”, refere Luísa Salgueiro. De acordo com a deputada socialista, “apesar do esforço da adminis-
tração e dos profissionais que estão ao serviço, a situação é de uma iminente rutura nos serviços”, realçando que se trata de doentes oncológicos. No âmbito de uma jornada nacional dedicada à saúde promovida pelo PS, os deputados Luísa Salgueiro, Francisco Assis, Fernando Jesus, Isabel Oneto e Isabel Santos, eleitos pelo Porto, acompanhados pelo presidente da Federação Distrital, José Luís Carneiro, reuniram com a administração do IPO PORTO. Ainda de acordo com a deputada do PS, “apesar de tudo ainda não tem havido uma derrapagem significativa dos tempos de espera porque os profissionais e a própria administração
têm feito uma gestão para evitar que isso aconteça”. “Eles estão há dois anos à espera. O ministro da Saúde diz que está a tratar, que só está a aguardar despacho do Governo. Nós não podemos dizer aos doentes oncológicos que aguardem que estamos a tratar”, condenou. Luísa Salgueiro destaca que, “neste momento, estão pendentes 74 pedidos a aguardar despacho do ministro para substituir os profissionais que estão em falta”, garantindo que a bancada do PS vai “tomar todas as medidas necessárias para pressionar o Governo para resolver esta situação”. A deputada do PS alertou ainda para outro problema com o qual o
IPO do Porto está deparado, estando “pendente a questão que o Tribunal de Contas que exige a devolução de 56 milhões de euros porque considera que a quimioterapia oral não deve ser ministrada”. “O Tribunal de Contas responsabiliza a administração, exigindo a devolução do dinheiro e que eles sejam responsabilizados pessoalmente por aquelas verbas porque não valida essa despesa”, explicou, condenando a “falta de sensibilidade absoluta”. Luísa Salgueiro adiantou que o PS vai “tomar uma medida legislativa no sentido de criar a codificação na Administração Central do Sistema de Saúde que permita esse tipo de medicamentos”.
O secretário-geral do PS encerra no sábado a primeira conferência "Novo Rumo para Portugal", dedicada ao tema da "Boa governação", iniciativa que culminará a 17 de maio com uma convenção destinada a apresentar o "programa alternativo" de Governo. De acordo com o programa da primeira conferência nacional "Um Novo Rumo para Portugal", António José Seguro encerra a sessão, pelas 18 horas, no Centro Cultural de Belém, estando também prevista uma intervenção da economista e ex-ministra da Saúde Manuela Arcanjo. Subordinada ao tema da "Boa governação", a sessão abre com um debate moderado pelo coordenador executivo do Laboratório de Ideias e Proposta para Portugal (LIPP), Nuno Cunha Rolo. Para além dos discursos de António José Seguro e de Manuela Arcanjo, estão ainda previstas intervenções da economista Arminda Neves, do investigador da Universidade de Lisboa Carlos Leone e do gestor José Manuel Correia.
Durão Barroso
“Euro está para ficar”
O presidente da Comissão Europeia enaltece a evolução "enorme" da governação económica e dos mecanismos de supervisão da União Europeia, defendendo que os 28 conseguiram "reparar o barco no meio da tempestade" da crise. "Não preciso de vos dizer os desafios que enfrentámos, nós tivemos de reparar o barco no meio da tempestade e temo-lo feito, esta crise obrigou-nos a tomar medidas para mudança que eram impensáveis até há alguns anos, a evolução do sistema de governação económica da União Europeia tem sido enorme, mas isso não significa que seja perfeito, ainda há espaço para melhorar muitos aspetos", afirmou Durão Barroso. O chefe do executivo comunitário falava na abertura de uma conferência interparlamentar sobre a governação económica da União Europeia, nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas. Barroso considerou que é preciso sublinhar que os 28 Estadosmembros, e especialmente os da área do euro, fizeram "um longo caminho num curto espaço de tempo", apesar de persistirem dificuldades, "principalmente em termos de desemprego e de situações de emergência social".
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro | 5
Número de desempregados nos centros de emprego baixa 2,8 em dezembro
Menos 20 mil inscritos Conselho de Estado grego
“Cortes nos salários são inconstitucionais”
O Conselho de Estado grego considerou inconstitucional a redução de salários de polícias, soldados, bombeiros e autoridades marítimas decidida pelo governo no âmbito das medidas de austeridade adotadas no país, indicou fonte judicial citada pela AFP. Os juízes deram razão aos sindicatos que representam estes setores e que tinham apresentado um recurso contra a lei de programação 2013-2016, votada em novembro de 2012, e que previa mais de 300 milhões de euros em cortes em salários e reformas. A decisão só será anunciada publicamente dentro de semanas.
Em linha com a Europa
Bolsa de Lisboa fecha em queda ligeira
O PSI20, principal índice da bolsa portuguesa, encerrou, ontem, a sessão a perder 0,12% para 7.106.00 pontos, com a Sonae a cair mais de 2% e a banca em baixa, em linha com maioria das principais praças europeias. Dos 20 títulos cotados no índice, metade encerraram em baixa, nove em alta e um inalterado. O PSI20 fechou em baixa, em linha com as principais praças europeias, com exceção da bolsa de Londres, que ganhou 0,08% (FTSE 100). Já os juros da dívida soberana de Portugal estavam a descer em todos os prazos em relação a sexta-feira.
No final de dezembro havia menos 20.117 desempregados inscritos nos centros de emprego do que um ano antes. O número de desempregados inscritos nos centros de emprego em dezembro baixou 2,8%, em termos homólogos, para um total de 690.535 pessoas, recuando 0,2% face a novembro. A informação mensal publicada, ontem, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) destaca que no final de dezembro havia menos 20.117 desempregados inscritos nos centros de emprego do Continente e das Regiões Autónomas do que um ano antes. Face ao mês anterior, o IEFP contabilizou menos 1.484 desempregados inscritos, o que representa uma queda de 0,2%. Os desempregados registados em dezembro correspondem a 75,3% de total de 917.021 pessoas que se inscreveram para pedir emprego. Manteve-se, no entanto, a tendência anual de subida do desemprego no segmento jovem de 1,7%, em oposição ao grupo dos adultos, nos quais se registou uma quebra de 3,5%. Por género, o desemprego masculino diminuiu 4,2% e o feminino baixou 1,5% no espaço de um ano. Os desempregados à procura
Desemprego. Número de inscritos nos centros de emprego em dezembro baixou 2,8%, em termos homólogos, para um total de 690.535 pessoas de um primeiro emprego sofreram, por sua vez, também um crescimento anual de 21%, enquanto os que pretendiam um novo emprego baixaram 5% face ao ano passado. Por tempo de inscrição, os desempregados inscritos há menos de um ano diminuíram 12% face a dezembro de 2012, ao contrário dos desempregados de longa duração (com o tempo de inscrição igual ou superior a um ano) onde é observado um acréscimo de 10,3%. A nível regional, e comparativamente ao mês de dezembro de 2012, segundo o IEFP, observa-se uma
tendência decrescente do desemprego na generalidade das regiões, com a exceção dos Açores, onde subiu 15,4%. Entre as descidas ocorridas, destaque para a ocorrida no Algarve (9%) e no Alentejo (5%). Por outro lado, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o desemprego no mundo atingiu perto de 202 milhões de pessoas em 2013, mais 5 milhões face ao ano anterior. O organismo explica que esta subida “reflete o facto de o emprego não estar a expandir suficientemente rápido para acompanhar o crescimento
da força laboral”. Se a tendência se mantiver, segundo a organização, o número de desempregados deverá continuar a subir e atingir mais 13 milhões de pessoas até 2018, fixando-se nos 215 milhões de desempregados em todo o mundo. Assim, nos próximos quatro anos, deverão ser criados anualmente perto de 40 mil empregos, um número inferior àquele que seria necessário para absorver os 42,6 milhões de trabalhadores que se esperem que entrem no mercado de trabalho todos os anos.
85 ricos têm tanto como 3,5 mil milhões de pobres
1% da população tem metade da riqueza mundial Cerca de metade da riqueza mundial é atualmente detida por 1% da população, denunciou, ontem, a ONG Oxfam, adiantando que as desigualdades económicas aumentaram rapidamente na maioria dos países desde o início da crise. No relatório «Governar para as elites: sequestro democrático e desigualdade económica», a Oxfam conclui que a concentração de 46% da riqueza em mãos de uma minoria supõe um nível de desigualdade "sem precedentes" que ameaça "perpetuar as diferenças entre ricos e pobres até as tornar irreversíveis".
Desigualdades. Metade da riqueza mundial é atualmente detida por 1% da população, denunciou a ONG
A Oxfam refere ainda que os cerca de 1% dos mais ricos aumentaram os rendimentos em 24 dos 26 países para os quais os dados estão disponíveis entre 1980 e 2012 e que sete em cada dez pessoas vivem em países onde a desigualdade económica aumentou nos últimos 30 anos. Assim, os cerca de 1% dos mais ricos na China, em Portugal e nos EUA mais do que duplicaram os rendimentos nacionais desde 1980 e mesmo nos países com a reputação de serem mais igualitários como a Suécia e a Noruega, a riqueza dos 1% mais ricos aumentou 50% no período
em referência. O relatório da Oxfam sublinha que a metade mais pobre da população mundial possui a mesma riqueza que as 85 pessoas mais ricas do mundo. A ONG calcula ainda que há 18,5 biliões de dólares (13,6 biliões de euros) não registados e em países terceiros de baixa tributação, pelo que na realidade a concentração de riqueza é muito maior. Para a Oxfam, este aumento das desigualdades deve-se em grande parte à desregulamentação financeira, aos sistemas fiscais e às regras que facilitam a evasão fiscal.
6 | O Norte Desportivo
futebol
Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2014
Ronaldo já é Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
“Melhor de tudo seria vencer o Mundial” Cavaco Silva diz que Ronaldo é a combinação entre “trabalho, disciplina, determinação e vontade de vencer.
aos jovens portugueses e também pelo seu apoio a causas sociais em Portugal que decidi distingui-lo com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique”, concluiu o chefe de Estado, cujos netos também assistiram à cerimónia. “Momento de grande orgulho”
O Presidente da República agradeceu, ontem, a Cristiano Ronaldo o contributo que tem dado na projeção do nome de Portugal, sublinhando que o futebolista é “um jogador único no mundo”. “Cristiano Ronaldo, agradeço-lhe o contributo que tem dado à seleção nacional, agradeço-lhes o contributo que tem dado para a difusão do nome de Portugal no mundo, agradeço-lhe aquilo que representa para os portugueses, as alegrias que lhes tem trazido”, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, na cerimónia de condecoração do futebolista com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Sublinhando o rigor e profissionalismo que Cristiano Ronaldo alia a “um talento indiscutível”, Cavaco Silva disse ser a combinação entre “trabalho, disciplina, determinação e vontade de vencer” que faz do futebolista “um jogador único no mundo”. O Presidente da República destacou a forma como Cristiano Ronaldo tem sido um embaixador de Portugal com presença simultânea em todos os continentes. Mas, acrescentou, além de prestigiar o nome de Portugal, Ronaldo tem feito outra coisa “que é absolutamente única”: “ele traz alegria a milhões de pessoas”. “Quando entra em campo não tem apenas com ele os 10 companheiros de equipa, tem a seu lado 10 milhões de portugueses, o País inteiro, tem com ele os milhões de portugueses espalhados pelo mundo que trabalham e lutam no estrangeiro”, sustentou, elogiando a ainda forma como o futebolista une os portugueses, “num tempo em que Portugal tanto precisa da união dos portugueses”. “E é por tudo isto, pelo contributo que Ronaldo tem dado para a difusão de Portugal no mundo, pelas alegrias - muitas - que tem trazido aos portugueses, pelo seu exemplo de rigor e de profissionalismo que tem dado
Num curto discurso após a cerimónia, Ronaldo disse ter vivido “um momento de grande orgulho” quando recebeu a condecoração, que lhe dá “motivação para trabalhar mais e melhor” no sentido de “representar Portugal ao mais alto nível”. Aos jornalistas, o internacional português admitiu que a conquista do título no Mundial2014 seria “ainda melhor” do que a recente vitória na Bola de Ouro de 2013 e a condecoração. “Isso era um sonho. Acho que era ainda melhor do que ter ganhado - não minimizando os troféus que ganhei hoje [ontem] e a Bola de Ouro -, mas acho que seria o culminar uma grande carreira ganhar algo com a seleção. É isso que mais ambiciono”, admitiu. “Isto é o que mais gosto de fazer. Isto é a minha vida, a minha profissão e a minha paixão. Se conseguir ganhar troféus coletivos e individuais tanto melhor, para criar uma página bonita na minha história no futebol”, assinalou. Sonhos iguais aos do «capitão»
Condecoração. Ronaldo diz que ter ganho “motivação para trabalhar mais e melhor” no sentido de “representar Portugal ao mais alto nível”
Auxílio à imigração ilegal
Presidente do Rio Ave ilibado em tribunal
O presidente do Rio Ave, António Silva Campos, e o expresidente Paulo de Carvalho foram, ontem, absolvidos num processo em que eram acusados, pelo Ministério Público, de auxílio à imigração ilegal. A sentença foi lida no Tribunal de Vila do Conde, que não deu como provada a prática deste crime, assim como a prática de falsificação de documentos
e utilização de documentos falsificados, ilibando os dois dirigentes, um responsável pelo futebol jovem do Rio Ave e o proprietário de uma empresa local. Num comunicado, o clube considera que se fez “inteira justiça, tornando-se improcedente uma acusação que nunca deveria ter acontecido, a qual terá incomodado profundamente os visados a quem terá causado naturais prejuízos”. Nesse sentido, os responsáveis esperam “a apresentação de um pedido de desculpas formal por parte do Estado”.
Para o presidente da FPF, Fernando Gomes, a distinção atribuída por Cavaco Silva “representa a expressão máxima daquilo que Cristiano Ronaldo tem feito ao longo dos anos em que tem representado a seleção portuguesa, um pouco como embaixador de Portugal em todo o Mundo”. Tal como o «capitão» da seleção lusa, Fernando Gomes «sonha» com título mundial e, apesar de ter reafirmado que o primeiro objetivo no Mundial2014 passa pela qualificação para oitavos de final, deixou uma certeza: “Se essa oportunidade surgir não a enjeitaremos e faremos tudo ao nosso alcance para a agarrar”. Também para o selecionador português, Paulo Bento, Cristiano Ronaldo “tem dado um contributo extraordinário quer aos clubes por onde tem passado quer à seleção nacional”.
Astroscopia ao cotovelo não o tira do banco
Mourinho operado
O Chelsea anunciou que o treinador português José Mourinho vai orientar a equipa de futebol londrina hoje, depois de ter sido alvo de uma intervenção cirúrgica a um cotovelo. “José Mourinho foi hoje [ontem] alvo de um pequeno procedimento artroscópico devido a uma queixa antiga e persistente. Ele vai regressar ao trabalho amanhã [hoje]”, pode ler-se na conta oficial do clube na rede social Twitter. De acordo com o britânico The Guardian, Mourinho foi operado, em Paris, e vai estar apto a orientar no domingo o Chelsea frente ao Stoke City, para a Taça de Inglaterra. Mourinho foi operado após ter sido homenageado no domingo à noite, pela Associação de Jornalistas de Futebol, pela sua carreira, depois de ter alcançado frente ao Manchester City (3-1) a sua 100.ª vitória em Inglaterra. O treinador português declarou, na altura, o seu amor ao clube presidido pelo russo Roman Abramovich e desejou continuar no Chelsea por muitos e muitos anos. “Amo o Chelsea, que é o único clube que tomei como uma família e ao qual pertenço, em Inglaterra. Pertenço ao Chelsea e o Chelsea pertence a mim e espero que fiquemos juntos por muitos anos”, disse, considerando os elementos da sua equipa técnica como irmãos.
Terรงa-feira,21 de Janeiro de 2014
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O FIM DE UM CICLO NA MADEIRA A sondagem apresentada pelo DIÁRIO de Notícias da Madeira, na sua edição de Sábado passado, constitui um primeiro indicador que os madeirenses e portosanteses desejam, em 2015, uma mudança política na Região Autónoma da Madeira. André Escórcio* É vulgar dizer-se que as "sondagens valem o que valem", mas não deixam de ser, porque se baseiam em pressupostos científicos, uma tendência da opção do povo. E esta sondagem acaba por estar em linha com aquilo que se passou nas últimas eleições autárquicas, onde o PSD averbou uma pesadíssima derrota. Nesta sondagem, Alberto João Jardim perde para uma coligação alargada a todos os partidos (51,6%-40,1%) e perde numa coligação limitada ao PS/CDS (39,9%-37%). Mas, atenção, a mudança que o povo anseia, também como diz o povo, "não são favas contadas". A decadência política de Jardim é óbvia, os auscultados denunciam que desejam vê-lo bem longe do poder, é verdade que o povo começa a interiorizar que seja quem for que venha a sucedê-lo na presidência do seu partido, por mais pintado de fresco que se apresente, não conseguirá esconder as culpas de um passado, toda a sua subserviência e interesses que defenderam, todavia, é preciso que ninguém se esqueça que há uma teia montada, palcos, dinheiro, muito dinheiro apesar das dívidas, casas do povo, juntas de freguesia e muito associativismo onde se jogam interesses pessoais e de grupos organizados. Por isso, todos os partidos políticos e todos os movimentos de cidadania activa são hoje chamados a uma luta que ultrapassa em muito as lógicas partidárias. É a via da lucidez que deve estar em causa e não a via da teimosia. Esta sondagem coloca todos de sobreaviso. De nada valerá pensar em projectos isolados mesmo que uma coligação envolva, logo à partida, distintos posicionamentos ideológicos. As perguntas essenciais são estas: os madeirenses não desejam uma Saúde pública e de qualidade? Uma Educação pública e de qualidade? Um projecto económico sério, estruturado e gerador de emprego? Uma política social séria e que olhe para o cidadão como o centro das políticas? Uma (re)negociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro? Um regime fiscal próprio? Um combate à pobreza? Uma garantia de habitação condigna? Uma protecção aos idosos? Uma coexistência dos sectores público e privado? Um combate à corrupção? Um apoio claro e inequívoco ao ensino superior? Uma atenção especial às questões ambientais? Uma preocupação por todos os instrumentos de planeamento? Não é isto que, no essencial, todos desejam? Pois, então, a hora é de RECOMEÇAR. E para isso, da direita à esquerda política, todos devem ser convocados para a criação de um paradigma que antecipe e gira um futuro de prosperidade. *Professor www.comqueentao.blogspot.com
Falta de pessoal ameaça sobrevivência da IGEC
“Ação inspetiva na Educação em risco” A atividade da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) está em risco, segundo o Sindicato dos Inspetores, que denunciou a perda de funcionários e meios financeiros. “A ação inspetiva e a própria IGEC estão em risco”, afirma o sindicato, num texto originalmente de caráter interno, mas que os inspetores decidiram divulgar por entenderem ser “um alerta” necessário. O Ministério da Educação afirma não estar em causa a operacionalidade do organismo, mas os inspetores afirmam-se preocupados com a capacidade inspetiva e a própria sobrevivência da IGEC no terreno, face à perda de recursos humanos e financeiros de uma forma que entendem como “brutal”. “Em 2013, perdemos 13 inspetores e cinco outros funcionários.
Para 2014 (…) a sangria vai prosseguir, com menos nove inspetores e 11 outros funcionários”, lê-se no texto. O Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE) frisa que, no plano orçamental, a situação é “igualmente brutal”, com um corte geral de quatro por cento, “no qual se destaca um corte de 10 por cento na área das deslocações e ajudas de custo”, tendo por referência 2013. “Podemos afirmar com razoável segurança que estes cortes brutais conduzem a que a IGEC não tenha verbas suficientes para funcionar por mais de oito/nove meses”, referem no documento. Os inspetores dizem que, quando tudo se resume a “cortes e mais cortes”, fica em causa o papel da IGEC, “enquanto entidade de controlo e regulação do sis-
tema educativo” e com capacidade para cuidar da defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. “Os inspetores deslocamse onde é mais perto e não onde é mais necessário”, devido ao estrangulamento financeiro, denuncia o sindicato, segundo o qual a criação de grandes agrupamentos escolares e a sua dispersão obriga ao uso de viatura própria para a atividade inspetiva. Fonte do Ministério da Educação e Ciência afirmou que a IGEC, “como toda a Administração Pública”, tem estado sujeita a condicionalismos orçamentais. “No entanto, pela via de medidas internas de gestão, todas as missões têm sido asseguradas. Não está em causa de forma alguma a sua operacionalidade”, garantiu a mesma fonte.
FESAP exige ao Governo tomada de posição sobre a ADSE
“Gestão deve ser atribuída aos trabalhadores” A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) exige ao Governo que a gestão do subsistema de saúde ADSE passe para os trabalhadores, cujos descontos rondam já os 70%, ficando o Estado com um encargo de 30%. "Sendo nós os que mais contribuem para a ADSE, exigimos ao Governo que a gestão fosse dos trabalhadores. Num sistema como este, a gestão terá de ser dos trabalhadores a todos os níveis: nas decisões a tomar, nos produtos que podem ou não ser aumentados para a ADSE, entre outras medidas", disse o secretáriogeral da FESAP, Nobre dos Santos. O dirigente sindical falava aos jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins. As principais estruturas sindicais da administração pública foram recebidas pelo secretário de Estado da Administração Pública para discutir o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos. Nobre dos Santos salientou
que, "cada vez mais, os trabalhadores da Administração Pública vão aumentar a sua contribuição para este subsistema. Atualmente, é na ordem dos 70%, aproximando-se de valores que se vão aproximar perigosamente dos 80%". Ou seja, se os descontos atuais dos funcionários públicos são da ordem dos 70%, o Estado contribui com 30%, de acordo com o sindicalista. "Portanto, se quem tem 70% em qualquer sociedade comercial tem a voz decisória quase absoluta, não faz sentido que neste subsistema os que têm 70% do bolo não decidam o que se lá passa", considerou Nobre dos Santos. Lamentou o facto de esta reunião ter sido "uma negociação entre aspas", pois "o desconto anunciado vai ficar". "Quando se fala no equilíbrio do sistema, não percebemos o que o Estado está a fazer", rematou. De manhã, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acusou o Governo de querer acabar com a ADSE ao impor aos funcionários públicos um aumento de um ponto percentual, de
2,5% para 3,5%, nos descontos para este subsistema de saúde. "O Governo quer acabar com o subsistema da ADSE, não explica o que vai acontecer a seguir, mas está na linha ideológica do Governo acabar com este subsistema, retirando aquilo que é o Estado Social. Provavelmente, as alterações acontecerão também no Serviço Nacional de Saúde (SNS), é o que irá acontecer", disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues. A proposta de aumento para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês. Na ocasião, o Governo referiu, em comunicado, que "esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM [para os militares] e os SAD [para PSP e GNR]".
Tribunal analisou pedido de fiscalização preventiva
Orçamento dos Açores é constitucional O Tribunal Constitucional declarou constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a região devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiam os funcionários públicos. A decisão foi anunciada na sede do Tribunal Constitucional, o Palácio Ratton, em Lisboa. "O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo
representante da República para a Região Autónoma dos Açores, tendo decidido não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas resultantes da conjugação dos números 1 e 2 do artigo 43 do decreto número 24/2013 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - que aprova o Orçamento da Região Autónoma para o ano de 2014", anunciou a juíza relatora do acórdão e titular do processo, conselheira Catarina Sarmento e Castro. Votaram pela constitucionalidade
os juízes conselheiros Catarina Sarmento e Castro, Maria José Rangel de Mesquita, João Cura Mariano, Fernando Vaz Ventura, Lino Rodrigues Ribeiro, Ana Guerra Martins, Pedro Machete, Maria João Antunes, José Cunha Barbosa e o presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro. Pedro Machete apresentou uma declaração de voto. Votaram vencidos a conselheira vice-presidente Maria Lúcia Amaral e os conselheiros Carlos Fernandes Cadilha e Maria de Fátima Mata-Mouros.