22 05 2014

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 126

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

PORTUGAL É DOS PAÍSES DA UNIÃO COM ELETRICIDADE E GÁS MAIS CAROS

FAT U R A

INCOMPORTÁVEL n Portugal é um dos países com eletricidade e gás mais caros da UE, tendo em conta o poder de compra das famílias, e um dos Estados-membros que registou maiores aumentos de preços entre 2012 e 2013, uma fatura incomportável para a maioria dos portugueses...

Pinto da Costa e Vítor Rodrigues unidos contra “despedismo de Lisboa e atuais governantes”

DEVIAM TER VERGONHA E FAZER AS MALAS... n Aproveitando a assinatura de um protocolo com a Câmara de Gaia, o presidente do FC Porto não poupou criticas ao Governo. “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”, disse Pinto da Costa, destacando que os atuais governantes “deviam ter vergonha, fazer as malas e deixar o país”...

IMT

Rui Moreira e Ricardo Rio alertam para possível “desastre económico-financeiro”

IMAGEM

Ministro Miguel Macedo não faltou à apresentação da nova farda da PSP

IMIGRANTES

Governo português preocupado tenta exercer “pressão diplomática”

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 22 de Maio de 2014

STCP apresentou prejuízo de 6,4 milhões de euros em 2013

Gondomar

Câmara quer poupar na fatura energética

Menos seis milhões de clientes

A Câmara de Gondomar conta poupar cerca de 3,5 milhões de euros por ano na fatura energética, “contribuindo para a diminuição das emissões de dióxido de carbono”, anunciou o presidente Marco Martins. A fatura energética de Gondomar divide-se em cerca de 60% para eletricidade (edifícios e iluminação pública), 30% para combustíveis e 10% para gás e a câmara diz estar a implementar projetos com vista “a poupar a nível financeiro mas também ambiental”. O anúncio foi feito por Marco Martins, que apresentou os reguladores de fluxo luminoso que estão a ser instalados no concelho, tendo como objetivo reduzir a intensidade de corrente na iluminação pública.

A STCP aprovará na terça-feira, em assembleia-geral, as contas de 2013, ano em que registou um resultado operacional negativo de 6,4 milhões de euros e perdeu cerca de seis milhões de clientes.

De acordo com o relatório e contas da empresa de 2013, já enviado à Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) obteve um resultado operacional negativo de 6,4 milhões de euros, o que representa “uma significativa melhoria, de 36,8%, face aos 10,1 milhões de euros negativos” registados em 2012.

No documento, o presidente do conselho de administração da STCP salienta que “a melhoria do desempenho operacional da empresa se verificou num quadro de retração da procura e de consequente diminuição do número de passageiros – um total de 78,7 milhões em 2013, menos 7,5% do que em 2012”. Velez Carvalho atribui o decréscimo do volume global de passageiros à “descontinuação da generalidade da bilhética monomodal, favorecendo por isso a mobilidade e a intermodalidade disponibilizadas aos clientes, e da política de racionalização oferta, nomeadamente através das melhorias de horários e frequências destinadas a elimi-

Valongo

“Vivenciar” encerra mostra de teatro amador

STCP. Apesar do prejuízo, a empresa de transportes públicos do Porto teve uma significativa melhoria (36,8%) relativamente a 2012 nar redundâncias e ao incremento da rentabilização dos recursos disponíveis”.

O relatório indica também que a empresa obteve um EBITDA positivo de 5,8 milhões de euros (mais 30% do que em 2012), bem como registou um “aumento das receitas de 0,3%, dos 45 para os 44,2 milhões de euros, a par de uma redução de custos de aproximadamente 500 mil euros”. “No exercício de 2013 a empresa incorreu num prejuízo de 15.223.813,01 euros verificando-se que, nessa data, o passivo total excede o ativo total em 422.996.578,11 euros”, sustenta o documento.

Em relação à questão ambien-

tal, em 2013, nos 22,6 milhões de quilómetros percorridos, a STCP poupou “3,8 milhões de euros em gasóleo”, ao que corresponde “uma poupança de cerca de 11 500 toneladas de CO2”.

O relatório aponta como principais riscos para a atividade e para o futuro da empresa a inexistência de contratualização de serviço público, a ineficácia do regime de fiscalização relativamente à exclusividade de exploração do transporte público pela STCP, na cidade do Porto, bem como a inexistência de solução para o reequilíbrio económicofinanceiro.

No ano passado, “verificaramse 24 ocorrências de paralisação,

das quais duas foram devidas à realização de plenários”, dá também conta o documento que será apreciado na próxima terça-feira.

Na sua mensagem, João Velez Carvalho afirma que a STCP “encontra-se preparada para os desafios do desenvolvimento e da sustentabilidade, empreendendo em conjunto com a Metro do Porto a progressiva fusão formal de alguns serviços”. O presidente da STCP refere, contudo, que “a fusão de outras áreas e o redimensionamento do efetivo encontram-se temporariamente prejudicados pela incerteza quanto ao modelo de organização da mobilidade na Área Metropolitana do Porto”.

Vítor Rodrigues e Pinto da Costa assinam protocolo

Unidos contra o centralismo de Lisboa Os presidentes da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e do FC Porto, Pinto da Costa, uniram as vozes em defesa do Norte contra o centralismo de Lisboa, à margem da assinatura de um protocolo desportivo de colaboração.

O autarca de Vila Nova de Gaia, dirigindo-se a Pinto da Costa, realçou a importância para a região Norte da existência de “símbolos e ídolos que não se deixem vencer” e disse que, nos últimos anos, “a região

se tem vindo a depauperar”.

“Quando o Norte está mal, o país está pior”, defendeu Vítor Rodrigues, apontando o dedo, com uma série de exemplos, como obras que ficaram por fazer, projetos congelados, privatizações e a derrama paga em Lisboa por empresas que estão no concelho, em que o Norte perde para o centralismo da capital.

Pinto da Costa associou-se a Vítor Rodrigues nas “verdades indesmentíveis” que proferiu e

apontou que, desde o tempo do ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes, atual administrador da SAD do FC Porto, “nunca mais se ouviu uma voz a defender o Norte”. O dirigente recordou o “enterro da regionalização” e questionou: “Era este o objetivo pretendido, estarmos a ser comandados por uma alemã (a chanceler Angela Merkel)?”. “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”, referiu Pinto da Costa, acrescentando que os atuais governantes “deviam

ter vergonha, fazer as malas e deixar o país”. O FC Porto e a Câmara Municipal de Gaia celebraram uma parceria de cooperação ao nível da formação para o desenvolvimento integrado do andebol nas escolas e nos clubes do concelho. Em relação ao projeto, Pinto da Costa referiu que quer que o andebol seja um modo para aproximar o FC Porto das crianças e dos jovens e ajudar a Camara Municipal de Vila Nova de Gaia a ter aquilo que por direito merece.

O espetáculo “Vivenciar”, apresentado este sábado, no Fórum Cultural de Ermesinde, marca o encerramento da Mostra de Teatro Amador de Valongo, informou a Câmara Municipal. O encerramento da edição de 2014 da mostra caberá ao ENTREtanto Teatro que, sob a orientação de Júnior Sampaio, apresentará “Vivenciar”, espetáculo de 45 minutos criado para esse propósito.

A Mostra de Teatro Amador de Valongo contou, este ano, com a participação de 12 associações concelhias que irão disputar prémios nas categorias de melhor espetáculo de teatro, melhor ator, melhor atriz, melhor luminotecnia, melhor figurino, melhor cenografia, melhor encenação e melhor música/sonoplastia. Os vencedores serão laureados com uma peça em lousa.

Vila do Conde

Painéis informativos renovados na Rota da Cividade de Bagunte O gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Vila do Conde renovou os painéis informativos da Rota da Cividade de Bagunte, um caminho pedestre com 10 quilómetros.

“Esta renovação insere-se num projeto mais amplo, que passa pela estruturação de um conjunto de rotas pedestres que pretendem dar a conhecer o património do concelho de Vila do Conde”, informou a autarquia em comunicado. A Cividade de Bagunte é um dos grandes povoados da Cultura Castreja do noroeste da Península Ibérica e um dos mais importantes vestígios históricos do concelho de Vila do Conde, distrito do Porto.

regiões

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Incêndio deflagra em armazém e propaga-se a outros edifícios

Susto em Santos O antigo armazém estava devoluto e servia para guardar materiais de construção, que terão servido de combustível às chamas.

Falsidade de testemunho

Confirmada condenação de dois GNR

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de dois militares da GNR pelo crime de falsidade de testemunho, no âmbito de um processo relacionado com alegadas agressões junto a um bar em Esposende, em 2010.

No acórdão, aquele tribunal diz que “acredita piamente” que os guardas “mentiram” em sede de julgamento. Um foi condenado a 200 dias de multa à razão diária de 8 euros e o outro a 200 dias de multa à razão diária de 7,5 euros. No início da audiência, os guardas desistiram da queixa e do pedido de indemnização civil. O tribunal “não acha credível” que os arguidos “se tenham esquecido dos acontecimentos”, tendo em conta os factos em discussão e a profissão de ambos, e acredita “piamente” que mentiram.

Um incêndio deflagrou, ontem de manhã, por volta das 11h00, num armazém na zona de Santos, perto do Cais do Sodré, em Lisboa, segundo fonte do Regimento de Sapadores Bombeiros. As chamas foram controladas cerca de duas horas depois e a fase de rescaldo durou até meio da tarde.

O incêndio deflagrou no número 7 da Rua do Instituto Industrial, uma perpendicular à Avenida 24 de Julho. O antigo armazém estava devoluto e servia para guardar materiais de construção, que terão servido de combustível às chamas.

O fogo provocou estragos num stand de automóveis situado num edifício ao lado, que faz esquina com a Avenida 24 de Julho. O te-

Lisboa. Incêndio deflagrou no número 7 da Rua do Instituto Industrial, uma perpendicular à Avenida 24 de Julho, num armazém devoluto lhado do stand ruiu, destruindo os carros que estavam no interior. O incêndio afetou ainda um edifício situado do outro lado da rua do que ardeu, onde funcionou uma discoteca e está agora instalada uma loja de material de espetáculos. Ao lado desta loja há outra, de baterias, cuja

cobertura também sofreu alguns danos. Por precaução, cerca de 150 pessoas foram retiradas dos edifícios situados nas imediações.

Em declarações à RTP, o vereador da Segurança da Câmara de Lisboa, Carlos Castro, disse que “dois bombeiros ficaram feridos sem gravidade, devido a entorses sofri-

das durante as operações de combate, “quando estavam a subir as escadas”. Segundo a edição online do semanário Sol, os bombeiros foram transportados para o hospital.

Estiveram envolvidos no combate ao fogo 21 veículos dos bombeiros e quase uma centena de operacionais.

por cinco homens encapuzados e com luvas. A mesma fonte da polícia acrescentou que os suspeitos, que se colocaram em fuga numa viatura, recorreram ao método de explosão, não havendo no local vestígios do material utilizado. A área foi isolada por agentes da PSP. Fonte da GNR avançou que houve um outro assalto a uma caixa multibanco na

zona da Malveira, também com recurso a explosão, cerca das 04h45. “Os assaltantes utilizaram a viatura em que se faziam transportar, que se suspeita ser roubada, para arrombar uma dependência bancária e, já no seu interior, rebentaram com a caixa ATM, colocando-se de seguida em fuga”, explicou a mesma fonte da guarda.

Com recurso a explosivos

ATM assaltados

Jovem confessa homicídio da mãe em tribunal

Duas caixas multibanco foram, ontem, assaltadas com recurso a explosão, uma no Cacém, concelho de Sintra, outra na zona da Malveira, Mafra, em menos de uma hora. Fonte da PSP adiantou que o assalto ao multibanco localizado numa loja da rua Marquês de Pombal, no Cacém, ocorreu cerca das 05h15 e que foi levado a cabo

Uma jovem começou, ontem, a ser julgada no Tribunal de Peniche por homicídio qualificado da mãe, a quem atirou ácido sobre o corpo em plena rua, tendo confessado o crime. “Fui eu”, disse ao coletivo de juízes a arguida, de 23 anos, que confirmou todos os factos relatados na acusação do Ministério Público, nomeadamente a compra “dois meses antes” de um garrafão de cinco litros de ácido sulfúrico. Segundo a acusação, para se vingar por a mãe não a ajudar, a arguida engendrou um plano para matá-la e, no dia 24 de julho de 2013, levou consigo o garrafão e dirigiu-se a Peniche, onde a mãe residia. Em tribunal, negou a intenção de querer matá-la nesse dia, ao afirmar que “não estava lúcida e estava sob o efeito de drogas e álcool”. Também “queria fazer as pazes”, tendo explicado aos juízes que, desde os nove anos que “fugia de casa porque a mãe não tomava conta de si e a vendia a outros homens para abusos sexuais”.

Uso de veículo do Estado para vida particular

Funcionário público detido por crime de peculato A Polícia Judiciária de Aveiro anunciou, ontem, a detenção, em flagrante delito, de um funcionário público, de 59 anos, suspeito de usar um veículo do Estado para fins particulares. O arguido é um técnico superior num Instituto Público, a quem tinha sido atribuída uma viatura automóvel para utilização exclusiva no exercício de funções inspetivas. No entanto, segundo a PJ, o detido “vinha fazendo uso desta viatura, a qualquer hora, para fins alheios àqueles a que a mesma se destina”. O homem está acusado de um crime de peculato de uso vai ser presente a tribunal para eventual aplicação de medidas de coação.

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opinião

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VAMPIROS COM PÉS DE VELUDO – Parte III A desmedida hesitação que se coloca às autoridades responsáveis pela zino, poder de mercado, podendo referir-se que a mesma é “criadora de política comercial dos Países subjugados à possível prática de dumping e às preço”, por contraposição a “tomadora de preço” como sucede na conentidades internacionais de constituição das altercações e conflitos envolcorrência perfeita, e que os preços são administrados, uma vez que não são vidos encontra-se na complexidade em distinguir entre as conjunturas em definidos unicamente pela simetria dos “padrões” de mercado. Será que as que o dumping realmente acontece e aquelas situações em que se contempla Alexandre Gonçalves* empresas não devem procurar constantemente nichos de mercado? a descomplicada e salubre operação da concorrência de mercado. Na realiA concorrência monopolística é uma estrutura de mercado que se cadade, produtores domésticos inoperantes, empregando escalas de produção racteriza por um aglomerado de suposições, as quais se podem apinhoar insuficientemente competitivas ou tecnologias desactualizadas acabam por se sentir em dois formatos: as que patenteiam conformidades com a concorrência perfeita; e as comprimidos pela concorrência de produtores estrangeiros mais competentes, sendo que destacam a desigualdade em relação à concorrência perfeita, sendo o produto difrequentes os esforços para amputar ou aniquilar a desconfortável competição estranferenciado, de empresa para empresa, conjuntura que outorga um determinado poder geira mediante a invocação da protecção do Estado, argumentando, através de fundaa cada empresa aquando da prescrição do preço. mentação desvigorosa, a prática de dumping pelos concorrentes estrangeiros.

No seio da concorrência monopolística as empresas podem amplificar os preços, Torna-se imprescindível que exista um certo equilíbrio no modo de analisar intrinsem nunca se “comprometerem” a desaproveitar clientes, porque o seu produto tem cada matéria, ou seja por vezes a legislação é franzina e despropositada; os Estados são algumas características próprias que o diferenciam dos produtos similares das emincompetentes e inscientes; e os produtores de determinados Países não evoluíram em presas “adversárias”. Todavia, esta capacidade e poder de mercado aquartelam viigual “dimensão” aos de outros. gorosos balizamentos não só a curto prazo, como também a longo prazo. Na faixa de A injunção de direitos antidumping acaba por agasalhar duas consequências: amcurto prazo, o facto de os produtos das empresas rivais serem equivalentes, substitutos plificar os preços dos produtos por eles abrangidos para os consumidores domésticos; circunjacentes, provoca que a curva da procura que se encaminha à empresa seja exe aguilhoar as empresas estrangeiras atingidas pelos direitos antidumping a encolhecessivamente elástica. Na realidade, se a empresa dilatar expressivamente o preço, a rem, no vindoiro, as exportações para o País que as castiga, num arquétipo de limiesmagadora maioria dos fregueses passa a adquirir os produtos semelhantes das emtação mercantil denominado “Restrição Voluntária às Exportações” (RVE). A RVE presas concorrentes. consegue com que, pelo inferior índice de oferta de produtos no mercado de destino, No curto prazo, o comportamento de uma empresa em concorrência monopolística sejam concretizados preços mais elevados, harmonizáveis com as conveniências dos acaba por ser idêntico à conduta de um monopolista. No longo prazo, a presença de produtores domésticos. Será que a RVE não resulta na cobrança dos valores corresalgumas empresas com lucros “afirmativos” alicia e empolga novas empresas para o pondentes aos direitos antidumping precedentemente determinados? mercado, situação que amplia o número de produtos diferenciados, fazendo encurtar Podemos definir mercado como um conjunto de contactos, estimativas e cálculos as vendas das empresas já “abrigadas” no mercado. Na maioria das vezes, a chegada espontâneos entre vendedores e prováveis compradores de um bem ou serviço, que de novas empresas ao mercado somente é embargada quando os lucros são insignifiatravés de contextos contratuais de compra e venda substantificam os negócios e os cantes para todas as empresas que desfilam no mercado. empreendimentos. A produção com dissemelhantes marcas, bem como com preços e As empresas, em concorrência monopolística, produzem uma quantidade inferior à particularidades distintas acaba por ser uma configuração que reparte o mercado em que corresponde ao mínimo do seu custo médio de longo prazo e somente não produgrupos de consumidores qualificados por desiguais “flexibilidades” de preço. Será zem mais porque o decrescimento do custo médio seria escoltado por uma diminuição que esta conjuntura não tem capacidade para despertar a procura como um todo? mais do que proporcional dos rendimentos totais. Será que a concorrência monopoÉ certamente salutar referir algumas das configurações que se encontram subenlística, em relação à disposição de concorrência perfeita com produto uniforme, não tendidas no conceito de mercado: a “conjunção” compreende sempre um qualquer consente à sociedade desfrutar de maiores índices de diversidade no produto? Será paradigma de permuta, ou seja permutas directas e indirectas; as negociações são voque essa situação não agasalha a “contrapartida” de os cidadãos serem obrigados a luntárias; a doutrina de preços actua como uma espécie de denominador comum nas desembolsar mais por determinado produto? permutas; existe a dispensabilidade da comparência explícita das partes embrulhadas Um oligopólio é uma estrutura de mercado com duas ou mais empresas, no qual no processo; e o acesso constante às novas tecnologias, no qual o conjunto das transacpelo menos uma dessas empresas produz uma fatia importante do output total da ções está interligado ao aperfeiçoamento de redes internacionais de telecomunicação indústria. Na realidade, a produção absoluta do mercado está muito centralizada num em tempo real. número bastante reduzido de empresas. No monopólio existe uma única empresa e na Os mercados acabam por se edificar e desenvolver em áreas locais, regionais, nacioconcorrência monopolística existem múltiplos concorrentes. Ao contrário, no oligonais e internacionais. Desta forma, a significação de mercado é assinalada pelo conpólio, existem poucos concorrentes, ou seja cada empresa tem perfeita consciência dos ceito de cabimento económico, ou seja não está delimitada a um determinado espaço resultados que as deliberações dos adversários podem ter em si própria, bem como das territorial. Será que não é fundamental saber o que são estruturas de mercado? Como consequências das suas actuações sobre os opositores, e das refutações e reacções que estão repartidas as estruturas elementares de mercado? Quais são, na realidade, os estes últimos podem concretizar. Será que as empresas que pertencem aos oligopólios agentes e as circunstâncias que proporcionam a presença de monopólios? Qual a fórnão estão perfeitamente elucidadas sobre a correlação que existe entre todas as delibemula “mágica” que o monopolista aconchega para determinar a posição de rédito rações tomadas por as próprias? máximo? Quais são as hipóteses, os pressupostos e as sinuosidades que fazem parte da concorrência perfeita? Quantos modelos de oligopólios existem? Quais são os mais Técnico Superior de Relações conhecidos? Quais são os mais temidos e mortíferos?

Públicas/Escritor Entre a concorrência perfeita e o monopólio existe uma robusta multiplicidade de disposições de mercado intermédias, as quais se encaixilham na denominada concorrência imperfeita. As estruturas de mercado de concorrência imperfeita, segundo as concernentes particularidades, podem agrupar-se em dois imensos conjuntos: o da concorrência monopolística e o do oligopólio.

As organizações que se encaixam nestas contexturas de mercado possuem um género de comportamento que, de forma ecuménica, é determinado por algumas das seguintes combinações: os produtos são discriminados, ou seja as empresas seleccionam as qualidades particulares do produto que produzem, distinguindo-o das mercadorias análogas dos concorrentes; e os preços dos produtos são diferenciados, as empresas têm a hipótese de eleger, ainda que tendo em conta uma certa margem, o preço do seu produto, situação que, em grande parte, é determinada pelas particularidades antecedentes da diferenciação do produto. Logo, cada empresa encerra um, ainda que fran-

nacional

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Assis rejeita “neste momento” moção de censura ao Governo

Europeias

“Não está na agenda do PS” O cabeça de lista do PS às europeias diz que uma eventual moção de censura ao Governo no parlamento não está “neste momento” na agenda do PS. “É uma questão que neste momento não está na nossa agenda política nem deve estar até ao próximo domingo. O PS não tem nenhuma decisão tomada sobre isso nem houve nenhuma discussão sobre esse assunto”, disse Francisco Assis aos jornalistas, à margem de uma ação de campanha em Vila Verde, no distrito de Braga.

Assis lembrou que no domingo “o povo português vai falar” e o candidato diz esperar “uma grande moção de censura nacional” nesse dia. No entanto, o candidato ao Parlamento Europeu assinalou ser “óbvio” que haverá “leituras” a retirar dos resultados eleitorais, mas tais leituras, diz, “só se devem começar a fazer verdadeiramente a partir de domingo à noite”. “Não devemos neste momento concorrer para uma especulação que perturbaria a discussão eleitoral que está neste momento em curso”, prosseguiu, destacando ainda: “Domingo é um bom momento para se dizer não ao Governo e sim a um projeto político alternativo representado pelo PS”.

Em Serpa, a comitiva da CDU, cujos responsáveis têm acalentado ultimamente esperanças num terceiro mandato europeu, deu de caras com um inspirador café “triplete”, à Benfica, no centro histórico. Numa nada movimentada cidade alentejana, de pouco mais de 6000 habitantes, o eurodeputado e recandidato, João Ferreira, e restantes apoiantes deambularam pelas ruas, abordando os

ASSIS. O cabeça de lista do PS às eleições Europeias diz que “domingo o povo português vai falar”, esperando-se “uma grande moção de censura nacional” poucos cidadãos e as bandeiras detiveram-se em frente ao estabelecimento de Joaquim Santana, sócio do “encarnado” n.º34 600, na serpense rua Sevilha. “Sou doente, mas do Benfica. Votar, só lá fui uma vez, quando fiz 18 anos.

Estou aqui neste café há 36, desde os 14 de idade”, contou, depois de cumprimentado pelo sportinguista da CDU. Pelo CDS-PP, o presidente do partido, Paulo Portas, apelou aos militantes que participem na campanha, votem e levem outros a votar, afirmando compreender a “insatisfação”, mas argumentando que votar PS é “premiar o infrator”. “Compreendo bem as dificuldades, as dúvidas e mesmo a insatisfação perante os anos difíceis que passámos, pelo que a dependência externa nos forçou a fazer, para recuperar um país que recebemos à beira da bancarrota”, lê-se numa carta de Portas aos militantes. Na mesma missiva, o também vice-primeiro-ministro defende que, “se alguma razão ou força faltasse, o anunciado regresso de José Sócrates à campanha

eleitoral é suficiente” para constituir um alerta.

Do Bloco, e pela voz de Marisa Matias, veio mais uma critica ao Governo, que, em vez de promover emprego qualificado, estar a criar “´McEmpregos´ com ´McSalários´”. A cabeça de Lista do BE falava aos jornalistas no final de uma visita ao Centro de formação profissional no Seixal, onde reiterou que o desemprego é o principal problema que Portugal e a União Europeia enfrentam.

“Ainda ontem vimos um secretário de Estado a assinar um protocolo com a ´McDonald’s´ para criar 600 postos de trabalho e o governo que fala em não querer baixar empregos é aquele que em vez de promover emprego qualificado, está a criar ´McEmpregos´ com ´McSalários´”, acusou, destacando ainda: “Ao contrário do que o Governo tem dito, de que não queria uma política de baixos salários, queria promover o emprego, que estávamos em retoma económica e no milagre económico, o que encontrei no centro de formação é um exemplo daquilo

que está a acontecer. Cada vez mais formandos, cada vez mais desemprego em Portugal”.

Em Óbidos, os candidatos da Aliança Portugal elogiaram a “pedagogia europeia” da intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa na terça-feira, valorizando a sua presença por contraste com a ausência de Mário Soares na campanha socialista. “Ele é uma pessoa que nos consegue sempre surpreender, isso faz parte das suas características”, afirmou Paulo Rangel aos jornalistas.

Sempre com Nuno Melo ao lado, e percorrendo as ruas do centro da vila, o cabeça de lista disse que ficou surpreendido “pela positiva, porque é muito importante fazer esta pedagogia europeia, como ele fez”. Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se à campanha da coligação PSD/CDS-PP num jantar comício, em Coimbra, e dedicou o seu discurso a apelar ao voto na candidatura de JeanClaude Juncker, referiu ser essa a “razão fundamental” por que tenciona votar na Aliança Portugal no domingo.

Miguel Macedo admite “drone” no Estádio da Luz

PSP apresenta nova imagem O ministro da Administração Interna admite a possibilidade de a polícia utilizar um “drone” para controlar as movimentações dos adeptos dos clubes espanhóis que no sábado disputam a Liga dos Campões, em Lisboa. A sugestão partiu da PSP, embora esta polícia ainda não tenha formalizado qualquer pedido para a utilização daquele equipamento, acrescentou o governante.

Miguel Macedo falava em Lis-

boa, à margem da apresentação da nova imagem da PSP. “Ontem à noite deram-me conta da vantagem que podia decorrer da utilização destes meios (drone), mas não tenho ainda formalizado esse pedido nem é do meu completo conhecimento os termos em que essa utilização se podia processar”, acrescentou o governante.

Segundo Miguel Macedo, a utilização daquele aparelho voador identificado exige uma autoriza-

ção sua assim como verificação por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados. O ministro garantiu ainda que, a utilizar-se o drone – o único que está em condições de ser utilizado dos dois que foram adquiridos pela polícia –, não seria para identificar quem quer que fosse, mas antes para, “do ponto de vista policial”, poderem “antecipar alguns movimentos que possam ocorrer de um grande número de adeptos”. “E portanto

adotar nessas circunstâncias as medidas que considerarmos adequadas para garantirmos a segurança de todos”, frisou.

O ministro foi ainda questionado sobre se seriam instalados ecrãs gigantes na via pública que assegurassem a transmissão da final da Liga dos Campeões, a disputar no sábado, no estádio da Luz, entre Real Madrid e Atlético Madrid, tendo-se recusado a falar sobre o assunto.

Seiscentos candidatos assinam compromisso pelo ambiente Seiscentos candidatos dos 28 Estados-membros às eleições europeias assinaram um compromisso de apoio às políticas ambientais, lançado pela WWF, para que “a Europa use os recursos naturais dentro dos limites de Um Único Planeta”. A organização pretende que, até 25 de maio, os concorrentes que forem eleitos como membros do Parlamento Europeu no escrutínio assumam o compromisso de pôr termo ao comércio ilegal da vida selvagem e da venda ilícita de madeira, ou travar as alterações climáticas.

A organização ambiental refere que até terça-feira, “em Portugal, o maior número de apoiantes do manifesto da WWF vem do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) com todos os seus 21 candidatos a subscreverem o documento”. Da parte do Partido Livre, pelo menos três candidatos aderiram à campanha, enquanto do Partido da Terra (MPT) foram dois candidatos, sendo que no Partido Socialista apenas a deputada Ana Gomes se comprometeu com o manifesto. “Da Aliança Portugal (coligação governamental PSD/CDS) nenhum candidato subscreveu o compromisso ambiental que a WWF lançou em abril”, assegura a organização ambiental, assinalando que os candidatos portugueses ainda podem assinar o documento até dia 25 de maio.

Exame de Matemática

“Prova equilibrada”

A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) considerou equilibrada, tanto na extensão como na cobertura do programa, a prova final do 4.º ano, realizada por milhares de alunos em Portugal. O presidente da SPM advertiu, no entanto, que não basta ter positiva para o aluno estar preparado. “É uma prova equilibrada também ao nível do grau de dificuldade, tendo perguntas mais fáceis e outras um pouco mais difíceis”, disse Miguel Abreu, considerando a prova adequada ao final do 1.º Ciclo. “No ano passado, a prova teve uma média positiva (57 por cento). Apesar disso, um terço dos alunos teve nota negativa. Sendo uma prova do 1.º Ciclo e que tudo o que se aprende em Matemática é fundamental e estruturante para os ciclos seguintes, é muito importante ter consciência de que um aluno só está efetivamente preparado para o 2.º Ciclo com um nível 4 (Bom) ou até 5 numa prova deste tipo”, defendeu.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 22 de Maio de 2014

Paulo Portas acredita que Portugal vai ter um ano de melhorias sustentadas

“2014 será um ano completo de crescimento” Governante reiterou, ainda, que o desemprego “começou a descer, lenta mas consistentemente, mês após mês”.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou, ontem, que Portugal terá este ano “um crescimento económico sustentado”, reiterando que “por cada empresa que desaparece, duas novas” são criadas. “Estamos confiantes na nossa capacidade de em 2014 ter um crescimento económico sustentado. 2013 ainda foi parcialmente um ano de recessão. 2014 será um ano completo de crescimento”, declarou o governante.

Paulo Portas falava na sessão de abertura do II Fórum Económico e Empresarial do Diálogo 5+5, que reuniu, em Lisboa, mais de 400 representantes de empresas, ministérios e associações empresariais dos dez países do Mediterrâneo Ocidental (Portugal, Espanha, França, Itália e Malta, do lado da Europa, e Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia, do lado africano).

O ministro deu um exemplo que, na sua opinião, “resume tudo do ponto de vista da maior confiança e da expetativa de crescimento” em Portugal: “Há um ano por cada empresa nova que nascia, duas desapareciam. Neste momento, por cada empresa que desaparece, duas novas nascem”, referiu.

“Há mais confiança, há mais aposta, há mais tomada de risco, há mais investimento, há mais parcerias, há mais exportações e há mais criação de emprego”, afirmou.

Dirigindo-se aos empresários, o vice-primeiro-ministro sustentou que “chegam a Portugal numa boa altura para fazer parcerias com as empresas portuguesas”.

Exportações em bom ritmo

O governante reiterou que o desemprego - “a questão social mais séria” em Portugal - “começou a descer, lenta mas consistentemente, mês após mês”, estimando que no próximo ano “ficará certamente abaixo de 15%, “quando chegou a atingir praticamente 18% há um ano”.

Por outro lado, Paulo Portas elo-

giou o desempenho das empresas portuguesas, que fizeram subir as exportações de 28% para 41% em menos de quatro anos. “Quando havia estagnação e recessão na Europa, [as empresas] foram para mercados não europeus, do Magrebe, do Mediterrâneo, do Médio Oriente ou do golfo”, sublinhou.

As exportações estão “em bom ritmo”, disse, acrescentando: “2013 foi o melhor ano de sempre das exportações, 2014 está a crescer sobre o melhor ano de sempre. Tivemos uma desaceleração em março, que teremos ainda em abril, por causa da paragem da refinaria da Galp, mas retomaremos certamente em maio e as exportações vão voltar a crescer”, afirmou no final, em declarações aos jornalistas.

Portugal tem hoje “os melhores indicadores de confiança desde 2010 e a confiança é que gera o investimento e o investimento é que gera o emprego”, sublinhou o ministro. “Temos crescimento onde há um ano tínhamos recessão, temos investimento a dar os primeiros sinais positivos, quando há 10 anos o nosso país tem um problema com a captação de investimento”, sustentou ainda Paulo Portas.

Não à privatização da CGD

Portugal. “Há mais investimento, há mais parcerias, há mais exportações e há mais criação de emprego”, disse Paulo Portas, em Lisboa Contraciclo com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a perder 0,57%

O índice de referência da bolsa de Lisboa, o PSI20, fechou, ontem, a recuar 0,57% para 6.857,23 pontos, em contraciclo com as praças europeias, com os títulos do BES a registarem quedas de 4%. Entre as 20 cotadas que compõem o índice PSI20, dez encerraram em terreno negativo e dez valorizaram.

As ações do BES foram as que mais penalizaram o

desempenho do PSI20, ao cederem 4,02% para 0,98 euros. O banco liderado por Ricardo Salgado publicou na terça-feira à noite o prospeto do aumento de capital de até 1.045 milhões de euros, no âmbito do qual o banco vai emitir até 1.607 milhões de novas ações, ao preço de 0,65 euros por ação. Por outro lado, os juros da dívida de Portugal estavam a subir em todos os prazos, bem como os da Irlanda, Itália e Espanha, na véspera do arranque das eleições para o Parlamento Europeu (PE).

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, rejeitou, ainda, que o Governo português pretenda privatizar a Caixa Geral de Depósitos.

“Não sei onde é que imaginaram isso”, disseaos jornalistas, quando questionado sobre se o Executivo pretende privatizar o banco, mas não respondeu se essa medida está numa carta escrita ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no qual constam os compromissos assumidos com a ‘troika’.

Na terça-feira, o jornal Correio da Manhã noticiou que o Governo terá assumido o compromisso com a ‘troika’ (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) de proceder à privatização da Caixa Geral de Depósitos até ao final de 2015 e que essa intenção constava na carta enviada ao FMI. Questionado sobre a subida dos juros da dívida acima dos 4%, o vice-primeiro-ministro comentou apenas que “é o funcionamento dos mercados”.

Portugal tem da eletricidade e gás mais caros

No topo da UE Portugal é um dos países com eletricidade e gás mais caros da UE, tendo em conta o poder de compra das famílias, e um dos Estados-membros que registou maiores aumentos de preços entre 2012 e 2013. De acordo com um boletim do Eurostat, o gabinete oficial de estatísticas comunitário, o preço da eletricidade doméstica na União Europeia aumentou 2,8% em média entre o segundo semestre de 2012 e o mesmo período de 2013 e o preço do gás aumentou em média 1% no mesmo período. Portugal (26,2) foi um dos países que registou os preços mais elevados, apenas ultrapassado por Chipre (28,2) e a Alemanha (28,1), tal como no preço do gás, em que verificou um aumento de 9% entre os segundos semestres de 2012 e 2013, ficando atrás da Roménia (10%). Em euros, Portugal fica em quarto lugar entre os países com preços mais altos na energia (9,3 euros por 100 kWh), atrás da Suécia (12,2 euros), Dinamarca (11,1 euros) e Itália (9,5 euros), acima do preço médio na União Europeia (7,1 euros). Portugal é ainda o segundo país que mais paga pelo gás doméstico tendo em conta o poder de compra das famílias (11,5 por 100 kWh), imediatamente atrás da Bulgária (11,6).

Quinta-feira, 22 de Maio de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Bruno Alves acredita que selecção pode alcançar os seus objetivos no Brasil

Portugal começa a preparar o Mundial2014 “Acredito que com a qualidade que Portugal tem podemos conseguir os nossos objetivos”, disse o defesa, antes do arranque dos trabalhos.

Candidatura à presidência da Liga apresentada

Seara decide avançar Fernando Seara, advogado, ex-presidente da Câmara de Sintra e sócio do Benfica, vai ser candidato à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Segundo fonte da campanha, Fernando Seara vai a votos para a liderança da LPFP com o objetivo de ser “um candidato de consensos”, começando, para já, a promover “contatos diretos com todos os presidentes para apresentar o projeto”. A eleição de novos órgãos sociais da LPFP para o quadriénio 20142019 está marcada para 11 de junho, já depois de terminado o mandato do atual presidente da Liga, Mário Figueiredo. Figueiredo tem sido alvo de forte contestação nos últimos meses, com vários clubes unidos em torno do objetivo de o destituir de funções. Em abril, a Liga chegou mesmo a encerrar os seus serviços para evitar o que considerou na altura como uma tentativa de “golpe de estado” e assegurar a “segurança”, dada a intenção de ser realizada uma Assembleia Geral (AG) à revelia do organismo. Mário Figueiredo ainda não anunciou se vai recandidatar-se à presidência da Liga de Clubes, que já tem como candidatos assumidos o antigo presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, e o presidente do Nacional, Rui Alves.

O extremo Vieirinha foi o único retardatário na concentração da seleção portuguesa para o início do estágio de preparação para a fase final do Mundial2014, que se vai realizar no Brasil. Além de Cristiano Ronaldo, Pepe e Fábio Coentrão, que ainda vão disputar a final da Liga dos Campeões, Vieirinha foi o único dos restantes 20 convocados que não chegou ao Hotel Miragem, em Cascais, ontem, até à hora prevista, onde se reuniram os eleitos do selecionador Paulo Bento.

Ainda antes do primeiro treino, onde não participou Rui Patrício, doente, Bruno Alves rejeitou qualquer preocupação com as lesões recentes de Cristiano Ronaldo, pois a capacidade física do capitão da seleção portuguesa de futebol “é enorme” e vai permitir-lhe estar a cem por cento para o Mundial.

“Não estamos preocupados, porque já conhecemos o Cristiano Ronaldo. É um excelente profissional, sabe cuidar de si e tem excelentes pessoas à sua volta, que o podem ajudar. A seleção também está preparada para o recuperar se ele precisar”, observou Bruno Alves.

O defesa-central assinalou que o avançado “é enorme em termos físicos” e acredita que “vai estar preparado quando chegar à competição”. O veterano defesa dos turcos do Fenerbahçe, de 32 anos, lembrou que “ainda falta muito tempo” para o início do torneio e que há tempo suficiente para recuperar todos os jogadores: “Não acredito que seja por motivos físicos que Portugal não conseguirá os seus objetivos”.

Confiança na recuperação de Ronaldo

Tal como Paulo Bento, selecionador luso, Bruno Alves é cauteloso quando fala desses objetivos para a fase final, que se vai realizar no Brasil, apontando como meta inicial a qualificação para os oitavos de final, ainda que isso

possa não ser tarefa fácil. “Não vejo equipas acessíveis. Estamos a falar de um Campeonato do Mundo e todos os jogos serão difíceis. Estão sempre presentes os melhores jogadores e acredito que não haverão facilidades.

Mas também acredito que com a qualidade que a seleção de Portugal tem podemos conseguir os nossos objetivos”, assinalou.

Para Bruno Alves, quarto jogador com mais jogos pela equipa das «quinas» entre os 23 convocados, com 70 internacionalizações, a Alemanha é, teoricamente, o adversário mais complicado no grupo G da fase final, mas, tanto o Gana, como os Estados Unidos, “merecem todo o respeito e estarão mais preparados do que nunca”.

O jogador já concretizou dois dos três sonhos que tinha relativamente ao Mundial2014 - conquistar o apuramento e estar entre o lote de selecionados -, faltando-lhe apenas jogar nos estádios brasileiros para tornar a prova ainda mais “especial”.

Apesar das manifestações que têm ocorrido no Brasil contra a realização da prova, Bruno Alves acredita que as autoridades do país organizador “vão fazer tudo para que seja um Campeonato do Mundo exemplar, num país de pessoas que gostam de futebol”.

Elogios aos colegas

Mundial2014. No dia do arranques dos trabalhos, Bruno Alves disse que a selecção não está preocupada com a condição física do «capitão», Cristiano Ronaldo

Garante Pedro Martins

“Rio Ave não sairá defraudado com a contratação”

O novo treinador do Rio Ave, Pedro Martins, foi, ontem, oficialmente apresentado em Vila do Conde e no início de um contrato de dois anos garantiu que o clube “não sairá defraudado” de ter garantido a sua contratação. “Quero agradecer a aposta que foi feita em mim e tenho a certeza que o clube não vai sair defraudado. Vou entregar-me

de corpo e alma a este projeto, pois quero consolidar, cada vez mais, o Rio Ave no panorama nacional”, disse Pedro Martins, que no final desta época trocou o Marítimo pelos vila-condenses. O treinador, de 43 anos, confessou que teve “algumas propostas”, mas não as quis ouvir pois achou que “este era o projeto ideal” para a evolução da sua carreira”, considerando que o trabalho feito pelo seu antecessor, Nuno Espírito Santo, deixou garantias de um bom trabalho.

Bruno Alves disse, ainda, acreditar que Cristiano Ronaldo, Pepe e Fábio Coentrão vão juntar-se na segunda-feira ao estágio mais motivados pela conquista da Liga dos Campeões. “Estamos a torcer por eles e acreditamos que possam trazer esse título para todos nós portugueses, porque estamos a apoiá-los e também acaba por ser de todos nós”, observou.

O defesa elogiou também o guarda-redes Beto, um dos 23 jogadores convocados pelo selecionador Paulo Bento, que defendeu dois remates no desempate por grandes penalidades no jogo da final da Liga Europa, entre o Benfica e o FC Sevilha, que os espanhóis conquistaram. “Desde que conheço o Beto que tem estado sempre em bom nível, mas claro que esta conquista foi importante para ele.

Esteve em grande nível”, considerou.

8 | O Primeiro de Janeiro

cultura & espetáculos

Quinta-feira, 22 de Maio de 2014

11.ª Mostra Internacional de Filmes de Escolas de Cinema

11.º Black & White já arrancou

João Canijo premiado

Seis filmes portugueses em competição

A 11.ª Mostra Internacional de Filmes de Escolas de Cinema já arrancou no Porto, com a entrega do Prémio Aurélio da Paz dos Reis ao realizador João Canijo, a título nacional, e no âmbito internacional, à organização do MISFF. A entrega do Prémio Aurélio da Paz dos Reis, descrito pela organização da Mostra Internacional de Filmes de Escolas de Cinema (MIFEC) como o “pai do cinema português”, tem como objetivo “homenagear uma personalidade que, pelo seu percurso artístico, tenha contribuído para dignificar as artes cinematográficas”.

A nível nacional, o premiado foi João Canijo, realizador de obras como “Sapatos Pretos” (1998), “Noite Escura” (2004), “Mal Nascida” (2007), “Fantasia Lusitana” (2010), “Sangue do Meu Sangue” (2011) e “É o Amor” (2013).

Já no panorama internacional, o MIFEC premiou a organização do italiano Montecatini International Short Film Festival (MISFF), um dos mais antigos festivais de cinema da Europa.

A MIFEC é organizada pela Li-

JOÃO CANIJO. O realizador do filme “É o Amor” (2013) recebeu o Prémio Aurélio da Paz dos Reis a nível nacional cenciatura em Cinema e Audiovisual da Escola Superior Artística do Porto (ESAP), tendo como diretor do evento o professor Costa e Silva, que, na sessão de abertura, defendeu uma “essência própria no cinema”.

Já o presidente da ESAP, António Martins Teixeira, desejou que os quatro dias da MIFEC sejam de “reflexão, bons filmes e boas conversas”.

Está prevista a exibição de cerca de sete dezenas de filmes até sábado, com as “sessões compe-

titivas” a decorrerem, com entrada gratuita, às 14h30 e 18h00, no Auditório da Fundação da Juventude, na rua das Flores, e na Sala de Atos da ESAP, Largo de São Domingos, Porto.

Em competição vão estar 15 países, entre os quais Portugal, Espanha, Itália, Inglaterra, Polónia, Ucrânia, Rússia, Brasil, Cuba, Moldávia e Roménia. “Esta é uma oportunidade de ver filmes realizados por alunos, feitos no contexto das escolas superiores de cinema”, realçou a organização.

Ontem, pelas 10h00, pode ver-se a ‘masterclass’ “Visual Storytelling and Spectator’s Psychology” [A narrativa visual e a psicologia do espetador], da autoria de Ksenia Gamaleya, Rússia.

Hoje serão atribuídos os prémios Grande Prémio MIFEC, Prémio Especial do Júri, Melhor Filme Português, Melhor Argumento, Melhor Realizador, Melhor Documentário e, amanhã, serão projetados os filmes vencedores.

Mão Morta entra na realidade portuguesa com novo álbum

“Pelo meu relógio são horas de matar” O grupo rock Mão Morta quis entrar na realidade portuguesa, “no mal-estar das pessoas”, por causa da crise económica, e gravou “Pelo meu relógio são horas de matar”, o novo álbum, a editar na segunda-feira.

Em ano de celebração redonda dos 30 anos de carreira, os Mão Morta quiseram intencionalmente debruçar-se sobre a “realidade concreta, muito mais comezinha”, afirmou Adolfo Luxúria Canibal.

“O nosso ponto de partida é o que cada um de nós seria ou era antes da crise, potencialmente”, explicou o vocalista, mas o fio condutor do álbum é uma personagem – um homem solitário, de classe média, que se apercebe que o espaço de conforto está a ser ameaçado pelo desemprego, pela redução dos salários, pela injustiça social.

“O seu percurso é muito específico, leva à situação final, que é achar que está na hora de matar.

Essa solução ainda não é a situação generalizada dos portugueses, mas podia ser”, considerou.

O título do novo álbum recupera uma frase de um poema de António José Forte e, para Adolfo Luxúria Canibal, não apela à violência. “É uma frase poética” que aborda o desespero individual daquela personagem perante o que está a acontecer-lhe. “A personagem toma consciência de que não é o único, que o seu espaço de conforto está a ser afetado e faz essa consciencialização social”, disse.

Um dos temas do álbum remete para esse despertar social, simbolizando a manifestação, quando Adolfo Luxúria Canibal diz repe-

tidamente: “Os ossos de Marcelo Caetano estão de volta ao Palácio de São Bento”.

O disco fecha com “Horas de matar” e, no vídeo oficial, realizado por Rodrigo Areias, Adolfo Luxúria Canibal surge de arma em punho a disparar sobre várias pessoas, tendo em fundo imagens como manifestações, a escadaria da Assembleia da República e o Palácio de Belém.

Musicalmente, o álbum revela ainda novas experiências de composição e gravação – “o nosso prazer liga-se com esta possibilidade de descobrir e inventar”: “Uma coisa que não tínhamos feito ainda é explorar o arrastamento do tempo, obrigar o tempo a ser o dobro ou o triplo do normal, contrariar [aquilo a] que estamos habituados no rock”.

“Pelo meu relógio são horas de matar” surge quatro anos depois de “Pesadelos em Peluche” e numa altura em que a banda de Braga se prepara para cumprir 30 anos. “É uma data redonda que não é muito vulgar numa formação musical coletiva ser atingida, e isso merece ser comemorado. Não é que a gente goste muito de olhar para trás e ficar nostálgico, mas vale a pena comemorar uma data destas se tivermos ainda alguma vitalidade”, admitiu.

Os Mão Morta surgiram em outubro de 1984 com os primeiros ensaios, mas o concerto de estreia só aconteceu em janeiro do ano seguinte, no Porto, por isso o aniversário são esses meses que medeiam os dois acontecimentos. A digressão assente no novo disco só deverá acontecer depois do verão.

A 11.ª edição do festival audiovisual Black & White começou ontem na Universidade Católica do Porto, contando com mais de 40 obras em competição, incluindo seis filmes portugueses, interligados pela temática da crise. O diretor do festival refere “não ser nada habitual” uma tão elevada participação portuguesa, que coloca o país apenas atrás da Alemanha no maior número de entradas a concurso. “Há uma característica: sobretudo as ficções abordam a questão do desemprego, da degradação da família em virtude de um dos membros do casal cair no desemprego”, diz Jaime Neves, ressalvando que Portugal é o único país do qual se pode dizer haver um tema transversal, enquanto, por exemplo, Espanha, outro dos países do sul da Europa em crise, apresenta participações de comédias e trabalhos diversos. A novidade da edição deste ano, que começou ontem e termina sábado, é a música portuguesa, que vai ter diversos momentos de homenagem ao longo do programa. Em competição vão estar 28 filmes, o maior número de sempre do evento, cinco trabalhos de áudio e sete de fotografia.

Domingo na Casa da Música

Jovens homenageiam Helena Sá e Costa

A Casa da Música, no Porto, recebe domingo 450 jovens músicos, numa maratona de concertos de instrumentos de tecla, para celebrar os 101 anos do nascimento de Helena Sá e Costa, pianista de referência do século XX. Pelo segundo ano consecutivo, o evento apresenta recitais de música nas salas de ensaio e de concerto, corredores e elevador monta-pianos da Casa da Música realizados por 450 jovens músicos de 44 escolas vocacionais do país. A iniciativa “101 Teclistas para a Dona Helena” decorre domingo, entre as 10h00 e 18h00, por um euro. Natural do Porto, Helena Sá e Costa (1913 – 2006) foi pianista, concertista e professora, considerada uma referência da música portuguesa do século XX. Filha e neta de músicos notáveis, a pianista teve uma carreira internacional, tocando em salas de Espanha, Alemanha, Áustria, França, Inglaterra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, Hungria e Itália. Fundadora da Escola Superior de Música do Porto, Helena Sá e Costa formou, como professora, gerações sucessivas de pianistas em Portugal e no estrangeiro.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

O Primeiro de Janeiro | 9

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “SCCR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REMODELAÇÕES, LDA.” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SCCR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REMODELAÇÕES, LDA., com sede na Rua do Pinheiro Manso, número seiscentos e sessenta e dois, primeiro andar, sala um ponto dezanove, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto (Proc.º n.º 963/11.0 TYVNG – 2º Juízo – Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio rústico, sito no lugar da Praia, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, composto de terreno de cultura, com a área total de dois mil e quinhentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Serviço de Finanças de Ovar sob o artigo número dois mil seiscentos e cinquenta e oito, com o valor patrimonial de oitocentos e cinquenta e um euros e sessenta e dois cêntimos, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Ovar sob o número dois mil e onze de cinco de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

Nesta verba estão implantadas as seguintes benfeitorias, devidamente licenciadas pelos serviços camarários: Imóvel constituído por prédio de rés-do-chão, primeiro e segundo andares, em construção, em fase de colocação de alumínios, constituído por T1, T2, T2+1 Dúplex, T3 e Lojas no rés do chão, cuja melhor identificação consta da licença de construção emitida pelos serviços competentes.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 30 de Agosto de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – setecentos e setenta e sete mil e duzentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 19 de Junho de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE JOAQUIM MANUEL FERREIRA BARBOSA 2.ª Publicação Joaquim Correia Ribeiro, Administrador de Insolvência, faz saber que aceita propostas até ao dia 09 de Junho de 2014, na modalidade de negociação particular, para a venda do imóvel do insolvente Joaquim Manuel Ferreira Barbosa, processo nº 2872/09.4TBMAI, 3º Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial da Maia e a seguir descriminado: Verba Única Fracção autónoma designada pela letra “G”, correspondente a um habitação no 2º andar Direito Frente, com a tipologia T3, com entrada pelo nº 313, com lugar de garagem e espaço para arrumos na sub-cave e com entrada pelo nº 301, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal situado na Rua Dr. Mário Cal Brandão, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o nº 2899 e inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 7076-G. O valor base a anunciar para venda é de 100.000,00 €, podendo ser apresentadas propostas correspondentes a 85% do valor base fixado (art. 889º, nº 2 do CPC) no montante de 85.000,00 €.

As propostas deverão ser entregues impreterivelmente até à referida data, em sobrescrito fechado e devidamente identificado com o número do processo supra na parte exterior do envelope, bem como a identificação do proponente, domicilio ou sede, contactos diversos e identificação fiscal do proponente, sob pena de não serem válidas, o valor oferecido em numerário e por extenso, assinatura e carimbo (no caso de uma sociedade).

As propostas deverão ser enviadas à ordem do Administrador de insolvência para a morada Rua do Rosmaninho, 35 – 1.2, Pedrouços, 4425-438 MAIA, através de correio registado, sendo apenas consideradas as propostas recebidas até 09 de Junho de 2014.

Não serão aceites propostas de valor inferior aos supra-referidos.

No acto de adjudicação o ofertante deverá proceder ao pagamento de 20% do montante da proposta, a título de sinal, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 164º, nº 4 do CIRE e nos artigos 824.º e 825.º do Código de Processo Civil, concretizada no espaço máximo de 5 (cinco) dias após notificação da decisão, através da apresentação de um cheque visado ou não à ordem da massa insolvente, sendo o remanescente do preço liquidado na realização da escritura de compra e venda.

A abertura das propostas realizar-se-á no dia 11 de Junho, pelas 11 horas, na morada do imóvel.

O referido bem pode ser visitado e examinado por marcação junto do Administrador de insolvência.

A fracção é vendida como está.

Para informações suplementares poderão ser solicitadas ao Administrador de insolvência para o telemóvel nº 963878804.

O Administrador de insolvência, Joaquim Correia Ribeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

UNIVERSIDADE DO PORTO FACULDADE DE ENGENHARIA Dá-se conhecimento público, de que se encontra aberto recrutamento de seleção em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para: - 1 vaga de Técnico Superior, referência on-line n.º 528, para o Departamento de Engenharia Civil, ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no seguinte endereço: http://www.fe.up.pt/concursos O prazo limite para submissão on-line das candidaturas é de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio.

22 de maio de 2014 Centro de Recursos e Serviços Comuns da U.P

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

O PRIMEIRO DE JANEIRO

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10 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 22 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 19/05/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS 4º JUÍZO CÍVEL Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça - 4750 – 297 Barcelos

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 2071/10.2TBBCL – 4º Juízo Cível Insolvente: M. J. F. P. Construções, Lda. 1.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 19 de Junho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BENS IMÓVEIS – SITOS NA RUA DOS CRUZEIROS - LIJÓ VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pelas letras A, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – A e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.500,00 x 85%) € 2.975,00 VERBA N.º 2 Fracção autónoma, designada pelas letras B, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – B e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 3 Fracção autónoma, designada pelas letras C, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – C e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 4 Fracção autónoma, designada pelas letras D, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – D e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 4 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 5 Fracção autónoma, designada pelas letras E, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – E e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 5 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 6 Fracção autónoma, designada pelas letras F, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – F e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 6 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 7 Fracção autónoma, designada pelas letras G, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – G e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 7 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 8 Fracção autónoma, designada pelas letras H, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – H e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 8 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 9 Fracção autónoma, designada pelas letras I, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – I e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 9 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.400,00 x 85%) € 2.040,00 VERBA N.º 10 Fracção autónoma, designada pelas letras J, composta por uma

garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – J e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 10 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 11 Fracção autónoma, designada pelas letras L, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – L e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 11 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 12 Fracção autónoma, designada pelas letras M, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – M e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 12 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 13 Fracção autónoma, designada pelas letras N, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – N e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 13 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 14 Fracção autónoma, designada pelas letras O, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – O e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 14 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 15 Fracção autónoma, designada pelas letras P, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – P e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 15 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 16 Fracção autónoma, designada pelas letras Q, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – Q e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 16 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 17 Fracção autónoma, designada pelas letras R, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – R e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 17 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 18 Fracção autónoma, designada pelas letras S, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – S e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 18 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 19 Fracção autónoma, designada pelas letras T, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – T e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 19 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 22 Fracção autónoma, designada pelas letras X, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – X e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 22 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 23 Fracção autónoma, designada pelas letras Z, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – Z e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 23 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 24 Fracção autónoma, designada pelas letras AA, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AA e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 24 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 25 Fracção autónoma, designada pelas letras AB, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AB e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 25 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 26 Fracção autónoma, designada pelas letras AC, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AC e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 26 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 27 Fracção autónoma, designada pelas letras AD, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 27 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 28 Fracção autónoma, designada pelas letras AE, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AE e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 28 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 29 Fracção autónoma, designada pelas letras AF, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AF e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 29 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 30 Fracção autónoma, designada pelas letras AG, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AG e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 30 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 31 Fracção autónoma, designada pelas letras AH, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AH e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 31 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 20 Fracção autónoma, designada pelas letras U, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – U e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 20 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 32 Fracção autónoma, designada pelas letras AI, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AI e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 32 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 21 Fracção autónoma, designada pelas letras V, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – V e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 21 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 33 Fracção autónoma, designada pelas letras AJ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – AJ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 33 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

VERBA N.º 34 Fracção autónoma, designada pelas letras AL, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AL e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 34 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00 VERBA N.º 35 Fracção autónoma, designada pelas letras AM, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AM e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 35 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00 VERBA N.º 36 Fracção autónoma, designada pelas letras AN, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AN e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 36 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00 VERBA N.º 37 Fracção autónoma, designada pelas letras AO, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AO e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 37 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 38 Fracção autónoma, designada pelas letras AP, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AP e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 38 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 39 Fracção autónoma, designada pelas letras AQ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AQ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 39 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 40 Fracção autónoma, designada pelas letras AR, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AR e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 40 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 41 Fracção autónoma, designada pelas letras AS, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AS e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 41 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 42 Fracção autónoma, designada pelas letras AT, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AT e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 42 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 43 Fracção autónoma, designada pelas letras AU, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AU e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 43 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 44 Fracção autónoma, designada pelas letras AV, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AV e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA N.º 46 Fracção autónoma, designada pelas letras AZ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AZ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 46 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 47 Fracção autónoma, designada pelas letras BA, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BA e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 47 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 48 Fracção autónoma, designada pelas letras BB, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BB e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 48 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 49 Fracção autónoma, designada pelas letras BC, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BC e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 49 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00 VERBA N.º 50 Fracção autónoma, designada pelas letras BD, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 50 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

VERBA N.º 58 Fracção autónoma, designada pelas letras BM, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BM e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 58 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 59 Fracção autónoma, designada pelas letras BN, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BN e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 59 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 60 Fracção autónoma, designada pelas letras BO, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BO e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 60 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 61 Fracção autónoma, designada pelas letras BP, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BP e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 61 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 62 Fracção autónoma, designada pelas letras BQ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BQ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 62 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 63 Fracção autónoma, designada pelas letras BR, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BR e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 63 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 51 Fracção autónoma, designada pelas letras BE, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BE e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 51 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

VERBA N.º 64 Fracção autónoma, designada pelas letras BS, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BS e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 64 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 52 Fracção autónoma, designada pelas letras BF, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BF e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 52 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

SITOS NA RUA DE FRAIÃO – TAMEL (S. VERISSIMO)

VERBA N.º 53 Fracção autónoma, designada pelas letras BG, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BG e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 53 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2014

VERBA N.º 57 Fracção autónoma, designada pelas letras BL, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BL e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 57 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 65 Fracção autónoma, designada pela letra A, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 23 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 895/20020621 – A e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1448.

VERBA Nº 65 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 66 Fracção autónoma, designada pela letra B, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 31 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 896/20020621 – B e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1449.

VERBA Nº 66 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00

VERBA N.º 54 Fracção autónoma, designada pelas letras BH, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BH e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 54 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

VERBA N.º 67 Fracção autónoma, designada pela letra E, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 31 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 896/20020621 – E e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1449.

VERBA Nº 67 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00

VERBA N.º 55 Fracção autónoma, designada pelas letras BI, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BI e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 55 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

VERBA N.º 68 Fracção autónoma, designada pela letra I, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 41 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 897/ 20020621 – I e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1450.

VERBA Nº 69 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00

VERBA N.º 56 Fracção autónoma, designada pelas letras BJ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BJ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 56 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

Os imóveis serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 6 de Junho de 2014, entre as 10,30h às 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

UNIÃO DE FREGUESIAS DE FREIXO DE ESPADA À CINTA E MAZOUCO

AVISO Para os devidos efeitos, e, nos termos do disposto no artigo 50º conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril se anuncia que se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Freguesia de União de Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, do mapa de pessoal.

1-Habilitações literárias exigidas: é exigido aos candidatos a posse da escolaridade obrigatória (variável consoante a idade) e carteira de aptidão profissional de condutor/manobrador de equipamentos de movimentação de terras - Local, forma e prazo para apresentação das candidaturas: 1. Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do presente aviso no 2º Série do Diário da República n.º 93 de 15 de maio de 2014, nos termos do artigo 26 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

2- Local e Forma - As candidatura deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento do formulário tipo, a fornecer aos candidatos, disponível na Secretaria da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco ou na página electrónica da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta www.cm-freixoespadacinta.pt , e entregue pessoalmente ou através de correio registado com aviso de receção, para a União de Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco, Largo Sarmento Rodrigues , 5180- 122 Freixo de Espada à Cinta, até à data limite fixada neste aviso.

DOCUMENTOS ANEXOS À CANDIDATURA: Deverão ser anexos às candidaturas, sob pena de exclusão do procedimento concursal, os seguintes elementos: fotocópia do Bilhete de identidade, fotocópia do cartão de contribuinte, fotocópia do certificado de habilitações literárias e profissionais e “curriculum vitae” detalhado, actualizado (se for caso disso).

O formulário tipo, se não estiver devidamente assinado será automaticamente excluído do procedimento concursal.

O texto integral contendo os requisitos gerais de admissão ao referido procedimento concursal, descrição das funções, posicionamento remuneratório, legislação aplicável, forma de apresentação das candidaturas, constituição do júri, métodos de selecção e demais indicações, encontra-se publicado na 2ª série do Diário da República n.º 93 de 15 de maio de 2014, e por extracto na publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) bem como no endereço electrónico da Câmara Municipal de Freixo www.cm-freixoespadacinta.pt , também por extracto.

Para quaisquer esclarecimentos devem os interessados dirigir-se à Secretaria desta Junta de Freguesia, durante as horas de expediente.

Edifício da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Freixo de Espada à Cinta Mazouco, 15 de maio de 2014.

O PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS, RAUL DE JESUS ROCHA FERREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2014

EDITAL N.° 71/2014 ALTERAÇÃO Nº. 4 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 55/1990 DR, RICARDO BRUNO ANTUMES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art. 27°. do D.L. n°. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei nº 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/02/04, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2013/10/28 são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento nº 55/90, em nome de CONSTRUÇÕES CRUZ & FILHOS, LDA, NIPC 501 156 925, com sede na Rua D. Pedro V, nº 85, 2°, freguesia de S.Vitor, nesta cidade, respeitante ao prédio sito no Lugar de Barreiros ou Rio Tinto, freguesia de S. Vitor, nesta cidade de Braga, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A alteração refere-se ao lote A1 onde se encontra edificado um prédio constituído por cave para garagens, r/c para comércio e 4 andares para habitação. É alterado o uso da fração D localizada no r/c esquerdo do lote A1, de comércio para comércio/indústria não poluente, por forma a poder legalizar a indústria instalada no referido lote, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor.

Não há alteração às infraestruturas do loteamento.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicando num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 05-05-2014 O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

www.oprimeirodejaneiro.pt

VERBA N.º 45 Fracção autónoma, designada pelas letras AX, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AX e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 45 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

O Primeiro de Janeiro | 11

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VERBA Nº 44 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

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Quinta-feira, 22 de Maio de 2014

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2014

ANÚNCIO EXTRATO

EDITAL Dr. José António da Silva Macedo, Presidente da União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, por forma a permitir a adequada gestão e administração do cemitério da Freguesia e no uso das competências que lhe estão atribuídas pela Lei n.° 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.° 5-A/2002 de 11 de Janeiro, faz saber que: Nos termos do preceituado no artigo 50.° do Regulamento do Cemitério em vigor, os Jazigos, Jazigos/Capelas ou Catacumbas, cujos concessionários tenham falecido, ou não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos por período superior a dez anos, consideram-se ABANDONADOS, podendo declarar-se prescritos a favor da União das Freguesias, pelo que abaixo se indicam os que se encontram na situação acima descrita: Cemitério de Gondomar (S. Cosme) Manuel Ferreira Ramos Lobao, concessionário da catacumba n° 21 da 2a lateral.

Joaquim Ferreira dos Santos, concessionário do coval n° 97 da 7a secção, anteriormente designado de coval n° 49 da 7ª secção de adultos.

Rosa Alice Ferreira Batista concessionária do coval n° 42 da 15a secção, anteriormente designado de coval n° 36 da 15a secção.

Alzira da Piedade Mendes e seus irmãos, concessionários do coval n° 62 da 5a secção, anteriormente designado de coval n° 20 da 4a secção de adultos.

Ana Ferreira dos Santos, concessionária do jazigo capela n° 1 da 8a secção lateral, anteriormente designado de jazigo capela n° 1 da Ia secção lateral do cemitério sul.

Justa de Castro Gandra, concessionária do coval n° 58 da 4a secção, anteriormente designado de coval n° 28 da Ia secção de adulto.

Primo Moreira de Sousa, concessionário do coval n° 3 da 5a secção, anteriormente designado de talhão n° 28 da 4a secção de adultos.

Rosa Martins das Neves, concessionária do coval n° 90 da 5a secção, anteriormente designado de coval n° 361 da 4a secção de adultos.

Margarida Teixeira da Fonseca, concessionária do coval n° 91 da 5a secção, anteriormente designado de coval n° 351 da 4a secção.

Lourenço Ferreira, concessionário dos covais n° 7 e 8 da 13a secção.

Romualdo da Silva Sousa, concessionário do coval n° 24 da 3a secção, anteriormente designado de coval n° 173 da 2a secção de adultos.

Maria Celeste Ferreira da Fonseca, co-concessionaria do coval n° 67 da 6a secção.

Ana Martins de Oliveira, concessionária do coval n° 161 da 10a secção, anteriormente designado de coval n° 684 da 6a secção de adultos.

Maria Martins da Rocha, concessionária do coval n° 72 da 9a secção, anteriormente designado coval n° 431 da 5a secção de adultos.

Vicente Gaspar Vieira, concessionário do coval n° 53 da 6a secção, anteriormente designado coval n° 292 da 3a secção de adultos.

Vicente Gaspar Vieira, concessionário do coval n° 54 da 6a secção, anteriormente designado coval n° 244 da 3a secção de adultos.

João Pinto da Silva, concessionário do coval n° 65 da 6a secção, anteriormente designado coval n° 211 da 3a secção de adultos.

Manuel Miguel dos Santos, concessionário do coval n° 66 da 6a secção, anteriormente designado coval n° 35 da 3a secção de adultos.

José Lopes da Fonte, concessionário do coval n° 137 da 5a secção, anteriormente designado coval n° 136 da 5a secção.

Manuel Martins dos Santos e Cunhado José Martins Alves, concessionários do coval n° 23 e 24 da 5a secção, anteriormente designado coval n° 5 e 6 da 4a secção de adultos da rua central.

José Vieira da Silva, concessionário dos covais n°s 29 e 30 da 7a Lateral, anteriormente designado coval n°s 39 e 40 da ampliação do cemitério.

Filomena de Castro Vieira, concessionária do coval n° 122 da 5a secção, anteriormente coval n° 126 da 5a secção.

Cemitério de Jovim José Martins dos Santos, concessionário do coval n° 21 da 2a secção de adultos, do cemitério velho parte nova, anteriormente designado Ia secção de adultos, na paite nova do cemitério.

Manuel Gonçalves, concessionário do coval n° 5 da 2a secção (2 covais) do cemitério velho, anteriormente designado 2a secção de adultos da parte antiga do cemitério.

Cemitério de Valbom João Gonçalves de Brito, posteriormente averbado em nome de Maria Rosa, António das Neves, Adelaide das Neves Mota, Horária das Neves Brito, José de Jesus Rocha, José Gonçalves Brito, Olivia de Jesus, Laurentino Gonçalves de Brito, concessionários do coval n° 19 da 4a Secção, anteriormente designado n° 19 da 2a secção de adultos.

Assim, e nos termos do regulamento, urge a necessidade de regularização da titularidade dos referidos Jazigos, Jazigos/Capelas ou Catacumbas, pelo que, apela-se aos concessionários e ou a todas as pessoas ou entidades que se julguem herdeiras dos referidos titulares da concessão, se apresentem nesta União das Freguesias, no prazo de 60 (SESSENTA DIAS ÚTEIS) a contar da data da publicação do presente edital, dirigindo requerimento escrito ao presidente da União das Freguesias fazendo prova dos direitos que se arrogam, deliberando-se à posteriori a transmissão do direito da concessão a favor dos requerentes ou na falta de herdeiros, declarando-se o abandono dos jazigos em causa e a consequente prescrição da concessão, declarando-se a perda da concessão a favor da União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim.

Para constar e para os devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Gondomar, 5 de Maio de 2014.

O Presidente da União, Dr. José António da Silva Macedo

Quer anunciar ao melhor preço

Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de maio de dois mil e catorze, exarada de folhas 119 e seg do livro 16O-A deste cartório, José Manuel Moutinho da Silva, NIF 150.728.930, e esposa JÓIA MARTINS DIAS, NIF 195.335.570, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, ele natural da freguesia de Nogueira, concelho da Maia e ela natural da África do Sul, residentes na Rua General Carmona, nº. 251 A, Nogueira, Maia, titulares dos bilhetes de identidade respectivamente n.ºs 7802095 emitido em 11/ 08/2007 pelos SIC de Lisboa e 10442897 emitido em 18/10/ 2007 pelos SIC do Porto; O justificante marido declarou que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, do seguinte bem imóvel: Prédio Urbano, composto por casa de loja e andar com quintal, dependênda e mais pertenças, freguesia de Bonfim, concelho do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial desse concelho sob o número três mil seiscentos e cinquenta e um - Bonfim, inscrito na respectiva matriz em nome do justificante sob o artigo 4945; A AQUISIÇÃO do aludido prédio urbano encontra-se registada a favor de Joaquim de Sousa Marques e esposa Donatília dos Prazeres Soares Marques, pela inscrição sob a apresentação quatro, de treze de Dezembro de mil novecentos e sessenta e seis; O indicado prédio urbano veio à posse dele justificante por herança aberta por óbito de António Francisco de Sousa, que faleceu no estado de solteiro, maior, natural que era da freguesia de Nogueira, concelho da Maia e que teve a sua última residência habitual na Rua Manuel da Silva Martins, nº. 18, Nogueira, Maia; o aludido António Francisco de Sousa, feleceu em vinte de julho de mil novecentos e noventa e cinco tendo deixado testamento público, pelo qual institui o justificante como único e universal herdeiro; e a respetiva habilitação de herdeiros, foi outorgada em trinta de Agosto de mil novecentos e noventa e cinco, no Cartório Notarial da Maia, exarada a folhas noventa e seis e seguintes, do respetivo Livro de Notas Oitenta e DoisB, escritura essa pelo qual ele justificante foi habilitado como único herdeiro daquele António Francisco de Sousa com base no Testamento público; Que, anteriormente, o indicado prédio urbano veio à posse do referido António Francisco de Sousa mediante contrato de doação celebrado no ano de mil novecentos e setenta, no qual os então proprietários do dito imóvel, Joaquim de Sousa Manques e esposa Donatília dos Prazeres Soares Marques, doaram esse prédio urbano ao mencionado António Francisco de Sousa; Todavia, esse contrato de doação não chegou a ser reduzido a escritura pública, pelo que ele justificante não dispõe agora de documento formal bastante para provar essa transmissão.

Que, no entanto o dito António Francisco de Sousa, donatário, entrou desde a altura dessa doação na posse e fruição do mencionado prédio, procedendo à sua limpeza, efetuando nele obras de conservação, beneficiação e reparação e pagando as respetivas contribuições e impostos; e essa sua posse foi exercida sem interrupção, de forma ostensiva, à vista de toda a gente e sem violência, esbulho ou oposição de quem quer que seja, de forma correspondente ao exercício do direito de propriedade sobre o dito imóvel; Que, nos termos do disposto no artigo 1255º do Código Civil, a posse do referido António Francisco de Sousa sobre o aludido prédio urbano, continua nele justificante, como seu sucessor, posse esta com as características atrás referidas; Que, deste modo, a posse pública, pacífica, contínua ou sem qualquer interrupção e em nome próprio, do aludido prédio urbano exercida pelo mencionado António Francisco de Sousa desde o ano de mil novecentos e setenta, conduziu à aquisição do mencionado imóvel por usucapião por parte do dito donatário, o que ele justificante invoca agora, neste ato, para fins de registo predial.

A Notária, Eugénia Bessa

INSOLVÊNCIA DE JOAQUIM MANUEL FERREIRA BARBOSA 1.ª Publicação Joaquim Correia Ribeiro, Administrador de Insolvência, faz saber que aceita propostas até ao dia 09 de Junho de 2014, na modalidade de negociação particular, para a venda do imóvel do insolvente Joaquim Manuel Ferreira Barbosa, processo nº 2872/09.4TBMAI, 3º Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial da Maia e a seguir descriminado: Verba Única Fracção autónoma designada pela letra “G”, correspondente a um habitação no 2º andar Direito Frente, com a tipologia T3, com entrada pelo nº 313, com lugar de garagem e espaço para arrumos na sub-cave e com entrada pelo nº 301, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal situado na Rua Dr. Mário Cal Brandão, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o nº 2899 e inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 7076-G. O valor base a anunciar para venda é de 100.000,00 €, podendo ser apresentadas propostas correspondentes a 85% do valor base fixado (art. 889º, nº 2 do CPC) no montante de 85.000,00 €.

As propostas deverão ser entregues impreterivelmente até à referida data, em sobrescrito fechado e devidamente identificado com o número do processo supra na parte exterior do envelope, bem como a identificação do proponente, domicilio ou sede, contactos diversos e identificação fiscal do proponente, sob pena de não serem válidas, o valor oferecido em numerário e por extenso, assinatura e carimbo (no caso de uma sociedade).

As propostas deverão ser enviadas à ordem do Administrador de insolvência para a morada Rua do Rosmaninho, 35 – 1.2, Pedrouços, 4425-438 MAIA, através de correio registado, sendo apenas consideradas as propostas recebidas até 09 de Junho de 2014.

Não serão aceites propostas de valor inferior aos supra-referidos.

No acto de adjudicação o ofertante deverá proceder ao pagamento de 20% do montante da proposta, a título de sinal, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 164º, nº 4 do CIRE e nos artigos 824.º e 825.º do Código de Processo Civil, concretizada no espaço máximo de 5 (cinco) dias após notificação da decisão, através da apresentação de um cheque visado ou não à ordem da massa insolvente, sendo o remanescente do preço liquidado na realização da escritura de compra e venda.

A abertura das propostas realizar-se-á no dia 11 de Junho, pelas 11 horas, na morada do imóvel.

O referido bem pode ser visitado e examinado por marcação junto do Administrador de insolvência.

A fracção é vendida como está.

Para informações suplementares poderão ser solicitadas ao Administrador de insolvência para o telemóvel nº 963878804.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22 /201 4 22//05 05/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto 2.º Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 721/14.0TJPRT Referência: 11958997 Partes:Requerente: Ministério Público Requerido: Márcio Alexandre de Castro Nunes Interdição / Inabilitação Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Márcio Alexandre de Castro Nunes, com residência em domicílio: Rua Prof. Sousa Júnior, 74 Hab 31, Ramalde, 4250-478 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Porto, 12-05-2014 A Juiz de Direito, Dra. Virgínia Maria Correia Martins (Com assinatura eletrónica O Oficial de Justiça, Zulmiro Neves Sousa

O Administrador de insolvência, Joaquim Correia Ribeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/05/2014

ANÚNCIO VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/05/2014 Rosário Poças Agente de Execução Cédula Nº. 4042

TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR Tribunal Judicial de Gondomar- 1o Juízo Cível Valor: 568,05 € Exequente: Condomínio Edifício Vasco da Gama 874 A 930 Executado: Carlos Manuel Magalhães da Silva Tânia Cláudia Gonçalves das Neves Processo: 3521/10.3TBGDM Referencia interna: PE/96/2012 - Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 24 de Junho de 2014, pelas 13.30 horas, no Tribunal Judicial de Gondomar - 1o Juízo Cível, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem Imóvel: Habitação com a Fracção C com entrada pela Rua Vasco da Gama N° 918 - 1º. Drtº Baguim do Monte - Rio Tinto, Inscrito na Matriz Predial sob o artigo Matricial 12666, Artigo Predial Conservatória de Registo Predial de Gondomar - 416/19920213 - C Penhora efectuada pela AP-2613 de 2013/07/12 Valor-base: 47.058,82€ Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 40.000,006 correspondente a 85 % do valor-base.

Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, Carlos Manuel Magalhães da Silva Este Edital encontra-se afixado, no respectivo Tribunal O Agente de Execução (Rosário Poças)

«JOSÉ PAULO SANTOS CRUZ E MARIA AUGUSTA GONÇALVES DOS SANTOS CRUZ» Processo n.° 692/10.2TBPRD-G - 3.° Juízo Cível Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta techada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência dos seguintes bens: VERBA N.º 2 Fracção autónoma designada pelas letras “AR”, correspondente a cave, designada por arrumo n° 4, com acesso à estrada municipal 600 pela entrada D com 18,50 m2, do prédio urbano sito no Lugar de Pensos, da freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Mário Martins da Silva, sul com António Moreira Ribeiro, nascente com Ribeiro e poente com Estrada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o número 1117/19970121-AR, inscrito na matriz urbana da referida freguesia de Rebordosa sob o artigo 2644, com o valor patrimonial de €4.670,00.

Valor base para venda: 472,70€ ( quatrocentos e setenta e dois euros e setenta cêntimos).

VERBA Nº. 7 Prédio rústico denominado por campo do Taganhal, com área de 1040 m2, sito no Lugar de Quintas, da freguesia de Duas Igrejas, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Daniel Ferreira Gomes, sul e poente com caminho e nascente com José Bessa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o número 700/19960913, inscrito na matriz rústica da referida freguesia de Duas Igrejas sob o artigo 336.

Valor base para venda: 3.800,16€ (três mil e oitocentos euros e dezasseis cêntimos).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de José Paulo Santos Cruz e Maria Augusta Gonçalves dos santos Cruz, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.° 824%.° l do C PC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 05 de Junho de 2014, pelas 12:30h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.° 61, 5.°, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

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Quinta-feira, 15 de Maio de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2014

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

APENSO DA LIQUIDAÇÃO - “C” Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

€

Valor base

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes cire

165

2507 – Q Gondomar

QUE A INSOLVEN TE É TITULAR, na proporção de 1/2 Habitação 3ºandar esquerdo e lugar de aparcamento

Hipoteca Voluntária: CGD – MMA: 89.599,52€ ***

M ETADE

9357 Fânzeres

34.000€

1

40.000€

Verba

2 – Valor: Descrição

«JOSÉ PAULO SANTOS CRUZ E MARIA AUGUSTA GONÇALVES DOS SANTOS CRUZ»

Rosário Poças Agente de Execução Cédula Nº. 4042

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – · Caixa Geral de Depósitos - Dr. António A. Salazar, R. Alfredo Cunha, 378, 1º salas10-11, 4450-021 Matosinhos, telf: 229.396.800; Fax: 229.396.809; e-mail: a.salazar-2964p@adv.oa.pt Mandatário do insolvente: Dr. Rui Machado. rui.machado-11118p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 13 de Junho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) VCT, 20.05.2014

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR Tribunal Judicial de Gondomar- 1o Juízo Cível Valor: 568,05 € Exequente: Condomínio Edifício Vasco da Gama 874 A 930 Executado: Carlos Manuel Magalhães da Silva Tânia Cláudia Gonçalves das Neves Processo: 3521/10.3TBGDM Referencia interna: PE/96/2012 - Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO

Processo n.° 692/10.2TBPRD-G - 3.° Juízo Cível Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta techada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência dos seguintes bens:

REGULAMENTO DA VENDA (1ª - tentativa de venda)

CRP Concelho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/05/2014

ANÚNCIO

Processo de Insolvência Nº 7222/13.2TBMAI – C”” 3º J Cível Insolvente: Gorete Noel Ribeiro Lima, Nif: 216 247 586 Rua da Gueimaia, nº85, 4470-054 Maia Mandatário: Dr. Rui Machado. Av. D. Manuel I I, 2085-C, Sala 7, 4470-334 Maia Tel. 229 421 431. Fax. 229 421 330. E-mail. rui.machado-11118p@adv.oa.pt

Matriz Freguesia

O Primeiro de Janeiro | 13

VERBA N.º 2 Fracção autónoma designada pelas letras “AR”, correspondente a cave, designada por arrumo n° 4, com acesso à estrada municipal 600 pela entrada D com 18,50 m2, do prédio urbano sito no Lugar de Pensos, da freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Mário Martins da Silva, sul com António Moreira Ribeiro, nascente com Ribeiro e poente com Estrada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o número 1117/19970121-AR, inscrito na matriz urbana da referida freguesia de Rebordosa sob o artigo 2644, com o valor patrimonial de €4.670,00.

Valor base para venda: 472,70€ ( quatrocentos e setenta e dois euros e setenta cêntimos).

VERBA Nº. 7 Prédio rústico denominado por campo do Taganhal, com área de 1040 m2, sito no Lugar de Quintas, da freguesia de Duas Igrejas, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Daniel Ferreira Gomes, sul e poente com caminho e nascente com José Bessa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o número 700/19960913, inscrito na matriz rústica da referida freguesia de Duas Igrejas sob o artigo 336.

Valor base para venda: 3.800,16€ (três mil e oitocentos euros e dezasseis cêntimos).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de José Paulo Santos Cruz e Maria Augusta Gonçalves dos santos Cruz, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.° 824%.° l do C PC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 05 de Junho de 2014, pelas 12:30h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.° 61, 5.°, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

Nos autos acima identificados foi designado o dia 24 de Junho de 2014, pelas 13.30 horas, no Tribunal Judicial de Gondomar - 1o Juízo Cível, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem Imóvel: Habitação com a Fracção C com entrada pela Rua Vasco da Gama N° 918 - 1º. Drtº Baguim do Monte - Rio Tinto, Inscrito na Matriz Predial sob o artigo Matricial 12666, Artigo Predial Conservatória de Registo Predial de Gondomar - 416/19920213 - C Penhora efectuada pela AP-2613 de 2013/07/12 Valor-base: 47.058,82€ Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 40.000,006 correspondente a 85 % do valor-base.

Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, Carlos Manuel Magalhães da Silva Este Edital encontra-se afixado, no respectivo Tribunal O Agente de Execução (Rosário Poças)

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14 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 21 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 20/05/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS 4º JUÍZO CÍVEL Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça - 4750 – 297 Barcelos

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 2071/10.2TBBCL – 4º Juízo Cível Insolvente: M. J. F. P. Construções, Lda. 2.ª Publicação Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 19 de Junho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BENS IMÓVEIS – SITOS NA RUA DOS CRUZEIROS - LIJÓ VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pelas letras A, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – A e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.500,00 x 85%) € 2.975,00 VERBA N.º 2 Fracção autónoma, designada pelas letras B, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – B e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 3 Fracção autónoma, designada pelas letras C, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – C e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 4 Fracção autónoma, designada pelas letras D, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – D e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 4 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 5 Fracção autónoma, designada pelas letras E, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – E e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 5 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 6 Fracção autónoma, designada pelas letras F, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – F e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 6 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 7 Fracção autónoma, designada pelas letras G, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – G e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 7 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 8 Fracção autónoma, designada pelas letras H, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – H e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 8 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 4.400,00 x 85%) € 3.740,00 VERBA N.º 9 Fracção autónoma, designada pelas letras I, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – I e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 9 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.400,00 x 85%) € 2.040,00 VERBA N.º 10 Fracção autónoma, designada pelas letras J, composta por uma

garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – J e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 10 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 11 Fracção autónoma, designada pelas letras L, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – L e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 11 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 12 Fracção autónoma, designada pelas letras M, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – M e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 12 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 13 Fracção autónoma, designada pelas letras N, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – N e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 13 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 14 Fracção autónoma, designada pelas letras O, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – O e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 14 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 15 Fracção autónoma, designada pelas letras P, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – P e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 15 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 16 Fracção autónoma, designada pelas letras Q, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – Q e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 16 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 17 Fracção autónoma, designada pelas letras R, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – R e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 17 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 18 Fracção autónoma, designada pelas letras S, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – S e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 18 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 19 Fracção autónoma, designada pelas letras T, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – T e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 19 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 22 Fracção autónoma, designada pelas letras X, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – X e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 22 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 23 Fracção autónoma, designada pelas letras Z, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – Z e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 23 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 24 Fracção autónoma, designada pelas letras AA, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AA e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 24 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 25 Fracção autónoma, designada pelas letras AB, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AB e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 25 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 26 Fracção autónoma, designada pelas letras AC, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AC e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 26 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 27 Fracção autónoma, designada pelas letras AD, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 27 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 28 Fracção autónoma, designada pelas letras AE, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AE e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 28 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 29 Fracção autónoma, designada pelas letras AF, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AF e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 29 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 30 Fracção autónoma, designada pelas letras AG, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AG e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 30 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 VERBA N.º 31 Fracção autónoma, designada pelas letras AH, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AH e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 31 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 20 Fracção autónoma, designada pelas letras U, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – U e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 20 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 32 Fracção autónoma, designada pelas letras AI, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AI e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 32 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 21 Fracção autónoma, designada pelas letras V, composta por uma garagem, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – V e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 21 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00

VERBA N.º 33 Fracção autónoma, designada pelas letras AJ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – AJ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 33 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

VERBA N.º 34 Fracção autónoma, designada pelas letras AL, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AL e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 34 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00 VERBA N.º 35 Fracção autónoma, designada pelas letras AM, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AM e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 35 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00 VERBA N.º 36 Fracção autónoma, designada pelas letras AN, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AN e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 36 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00 VERBA N.º 37 Fracção autónoma, designada pelas letras AO, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AO e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 37 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 38 Fracção autónoma, designada pelas letras AP, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AP e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 38 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 39 Fracção autónoma, designada pelas letras AQ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AQ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 39 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 40 Fracção autónoma, designada pelas letras AR, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AR e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 40 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00 VERBA N.º 41 Fracção autónoma, designada pelas letras AS, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AS e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 41 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 42 Fracção autónoma, designada pelas letras AT, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AT e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 42 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 43 Fracção autónoma, designada pelas letras AU, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AU e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 43 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00 VERBA N.º 44 Fracção autónoma, designada pelas letras AV, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AV e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA N.º 51 Fracção autónoma, designada pelas letras BE, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BE e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 51 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

VERBA N.º 64 Fracção autónoma, designada pelas letras BS, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BS e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 64 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 52 Fracção autónoma, designada pelas letras BF, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BF e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 52 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

SITOS NA RUA DE FRAIÃO – TAMEL (S. VERISSIMO)

VERBA N.º 53 Fracção autónoma, designada pelas letras BG, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BG e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 53 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

VERBA N.º 65 Fracção autónoma, designada pela letra A, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 23 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 895/20020621 – A e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1448.

VERBA Nº 65 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00 VERBA N.º 66 Fracção autónoma, designada pela letra B, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 31 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 896/20020621 – B e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1449.

VERBA Nº 66 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

1

Descrição

Matriz Freguesia

CRP Concelho

Fornos

571 – CV andar Marco de direito do Canavezes bloco B

Preço mínimo a anunciar para a venda = 80%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Quarto

para habitação, tipo T3

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Espírito Santo, Avenida da Liberdade, 195, Lisboa, Mandatário: Dr. Augusto Aguiar Branco, R. da Restauração, 329, 1º, 4050-506 Porto, Telf. 220.112.220; Fax: 220.112.200; e-mail: aab1373p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 13 de Junho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE VCT, 13.05.2014 * - O original deste documento só seguirá para Tribunal por determinação do mesmo

VERBA N.º 54 Fracção autónoma, designada pelas letras BH, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BH e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 54 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

VERBA N.º 67 Fracção autónoma, designada pela letra E, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 31 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 896/20020621 – E e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1449.

VERBA Nº 67 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00

VERBA N.º 55 Fracção autónoma, designada pelas letras BI, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BI e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 55 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

VERBA N.º 68 Fracção autónoma, designada pela letra I, composta por uma Garagem, sita na Rua de Fraião, Bl 41 – cave, freguesia de Tamel (S. Veríssimo), concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 897/ 20020621 – I e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1450.

VERBA Nº 69 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.000,00 x 85%) € 2.550,00

MUDAMOS DE INSTALAÇOES:

VERBA N.º 56 Fracção autónoma, designada pelas letras BJ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BJ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 56 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.800,00 x 85%) € 40.630,00

Os imóveis serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 6 de Junho de 2014, entre as 10,30h às 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

www.oprimeirodejaneiro.pt

VERBA N.º 63 Fracção autónoma, designada pelas letras BR, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BR e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 63 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art.

164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

www.oprimeirodejaneiro.pt

VERBA N.º 50 Fracção autónoma, designada pelas letras BD, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 50 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

VERBA N.º 62 Fracção autónoma, designada pelas letras BQ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BQ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 62 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

www.oprimeirodejaneiro.pt

VERBA N.º 49 Fracção autónoma, designada pelas letras BC, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BC e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 49 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 61.500,00 x 85%) € 52.275,00

VERBA N.º 61 Fracção autónoma, designada pelas letras BP, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BP e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 61 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

APENSO DA LIQUIDAÇÃO – C Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, a seguinte tentativa de venda:

Hipoteca Voluntária: BES 1 - MMA:68.712,00€ 2 – MMA: 34.683,€ 3 – MMA: 9.020,63€ ***

VERBA N.º 48 Fracção autónoma, designada pelas letras BB, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BB e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 48 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 60 Fracção autónoma, designada pelas letras BO, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BO e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 60 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

Processo de Insolvência nº 579/11.1TBMCN – C – 1º Juízo Cível Insolvente: Dalila Costa Ferreira, Nif: 183.484.940 Av. Torres do Marco, 13, 4º dt.º, 4630 – 209 Fornos, MCN Mandatária: Dr.ª Célia Guedes, MCN, FAX: 255 521 332, telm: 917.097.422

22.680€

VERBA N.º 47 Fracção autónoma, designada pelas letras BA, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – BA e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 47 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 59 Fracção autónoma, designada pelas letras BN, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BN e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 59 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2014

€

VERBA N.º 46 Fracção autónoma, designada pelas letras AZ, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AZ e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 46 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 58 Fracção autónoma, designada pelas letras BM, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BM e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 58 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

64.800€

VERBA N.º 45 Fracção autónoma, designada pelas letras AX, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/20000724 – AX e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 45 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

VERBA N.º 57 Fracção autónoma, designada pelas letras BL, composta por uma Habitação, apartamento, tipo T3, sita na Rua dos Cruzeiros, nº 70, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 655/ 20000724 – BL e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1230.

VERBA Nº 57 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

O Primeiro de Janeiro | 15

Valor base

VERBA Nº 44 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 28.600,00 x 85%) € 24.310,00

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Verba

Quinta-feira, 21 de Maio de 2014

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

O VOTO ÚTIL E INTELIGENTE A campanha eleitoral, à falta de melhor, prossegue entre vírus e bactérias num discurso de comadres zangadas não se sabe bem porquê porque elas, lá no fundo, no fundo, são todas iguais umas às outras. Quer dizer, estimam-se, comungam do mesmo ideário e frequentam as mesmas capelinhas. A diferença entre Assis e Gustavo Pires* Rangel é que quando um faz de vírus o outro faz de bactéria e vice-versa.

São os políticos a que temos direito no seu melhor que, de manhã, à tarde e à noite já não convencem os portugueses. Por isso, o interesse das próximas eleições não está em apurar quem é que ganha ou quem é que perde; não está em conhecer a percentagem relativa de cada um dos partidos concorrentes; não está em saber quais as explicações com que os nossos queridos políticos nos vão divertir depois do desaire eleitoral. O verdadeiro interesse das próximas eleições está em conhecer a percentagem de abstencionistas; a percentagem dos votos brancos e nulos; e a percentagem dos partidos do folclore que só servem para contabilizar os votos de protesto. Apurado o somatória vamos ficar com a exata medida da legitimidade do regime da Terceira República.

Por isso, o próximo ato eleitoral não vai medir a legitimidade do Governo. Hoje, o Governo é demasiado insignificante no respeito da generalidade dos portugueses para merecer qualquer crédito em termos da sua própria legitimação. O voto nas próximas eleições vai medir muito mais do que a legitimidade do governo. O voto nas próximas eleições, se é que ainda vivemos em democracia, vai medir a legitimidade do regime. Do regime saído do 25 de Abril que os nossos queridos dirigentes se encarregaram de destruir com mentiras, défices orçamentais, dívida pública, corrupção e mordomias.

Trata-se de uma questão de regime na medida em que estamos em crer que a grande maioria dos portugueses já não acredita na regeneração do País com a classe política que tomou conta dos partidos. Hoje, os partidos políticos estão reféns de gente que deles se utiliza como trampolins para as mais altas cavalgadas que do ponto de vista da corrupção estão a comer a carne e a beber o sangue do portugueses. São ou foram altos dirigentes dos partidos os nomes ligados aos mais escabrosos casos de corrupção que aconteceram nos últimos anos.

Votar nesta gente que olimpicamente já está a contaminar a sociedade civil do desporto à economia é dar-lhes um sinal que aceitamos que possam continuar. Assim sendo, o voto útil e inteligente é contra este estado de coisas.

Rui Moreira e Ricardo Rio alertam para a extinção do IMT

“Desastre económico-financeiro” Os presidentes das câmaras do Porto e de Braga alertaram para um “desastre económico-financeiro” nas cidades se o Governo extinguir o IMT, porque, ao contrário do previsto, as receitas do IMI não compensam o fim daquele imposto. “Não é reivindicar, é apenas chamar a atenção de que a expetativa criada em relação à extinção do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) resultaria num desastre económico-financeiro para as cidades, porque ficaríamos sem uma receita muito importante, o que iria causar grandes condicionantes no futuro”, afirmou Rui Moreira.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o autarca

bracarense Ricardo Rio, Moreira destacou que o que foi comunicado aos municípios “pelas autoridades fiscais” foi que “as transferências resultantes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não compensam, como foi anunciado, uma eventual extinção do IMT. “As receitas esperadas do IMI estão aquém do que tinha sido anunciado por quem fez o estudo. Está anunciado, por causa disso, o fim do IMT e isso é matéria que teremos de tratar também com as outras grandes cidades, porque todas elas sentem esse futuro grande constrangimento que tem de ser resolvido com urgência”, vincou o independente que preside à Câmara do Porto.

De acordo com Rui Moreira, “se

desaparecem recursos” das autarquias cria-se “um problema sério”, pelo que “é melhor prevenir hoje do que remediar mais tarde”.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD), sublinhou que as autarquias não pretendem posicionar-se “como alguém que está a reivindicar algo contra os interesses do Governo”, até porque “o interesse do Governo é ter autarquias capacitadas para dar resposta aos muitos problemas com que se confrontam”. “Não é através da retirada de uma parte substancial dos recursos que isso acontece. É esse alerta que vamos deixar, mantendo o diálogo com as outras cidades que estão confrontadas com o mesmo problema”, concluiu.

José Cesário e o problema dos imigrantes desempregados

Governo tem feito “pressão diplomática” O secretário de Estado das Comunidades admite que o Governo português está a exercer pressão política para evitar a aprovação de uma proposta de lei do partido alemão CSU sobre repatriamento de imigrantes desempregados. “Estamos a acompanhar a situação – diretamente, nos contactos bilaterais que vamos tendo, e em acompanhamento permanente através das nossas embaixadas – e, portanto, esperamos que a evolução e as decisões que venham a ser tomadas não penalizem excessivamente os portugueses”, afirmou José Cesário.

Segundo a imprensa, o partido CSU, um dos que integra a coligação do governo da chanceler alemã Ângela Merkel, avançou com uma

proposta de lei para que os imigrantes que estejam desempregados de três a seis meses sejam repatriados.

Na Alemanha, a situação pode afetar mais de 5600 portugueses que estão na Alemanha sem trabalho. “Nós temos bastante desempregados em vários países do mundo”, admitiu José Cesário, lembrando que os números de migrantes portugueses sem trabalho em países como a Suíça, o Luxemburgo ou a Alemanha – onde a questão tem sido mais debatida – “têm de ser considerados”.

“Estas pessoas podem vir a sofrer consequências de algumas decisões políticas locais que sejam mais rigorosas e radicais”, reconheceu. Por isso, o Governo português tem feito “pressão diplomática” e analisado a

situação para “verificar a compatibilidade de todas estas medidas com a própria legislação comunitária – no caso dos países da União Europeia – e dos acordos que existem sobre livre circulação de trabalhadores, no caso dos países de fora da UE, como é o caso da Suíça”, explicou.

Embora sublinhe que ninguém pode interferir nas decisões políticas de cada país, o secretário de Estado lembrou que a Europa comunitária tem que funcionar como um todo.

“Há regras, há princípios, há documentos que dão corpo a esta Europa.

Essas políticas globais não podem ser postas em causa” sob pena de esses países terem de “arcar com as consequências” previstas nos acordos internacionais, alertou.

Fundação Bissaya Barreto disponibiliza atendimento telefónico

“Linha SOS Pessoa Idosa” A Fundação Bissaya Barreto tem disponível a partir de ontem uma linha atendimento telefónico que tem como objetivo sinalizar casos de pessoas idosas que se encontrem em situação de violência física, emocional, sexual, exploração material ou abandono. “A linha SOS Pessoa Idosa vai servir para sinalizar casos de idosos que se encontrem em situação de violência, mas não se vai ficar apenas pela prestação de esclarecimentos. Teremos mais duas valências que permitirão ir mais longe”, explicou a assessora da área social da Fundação Bissaya Barreto, Fátima Mota.

O Programa SOS Pessoa Idosa da Fundação Bissaya Barreto, instituição sediada em Coimbra, visa apoiar as pessoas com mais de 65 anos, prestando-lhe um

serviço personalizado e de proximidade através de três valências: linha de atendimento telefónico, serviço de atendimento direto e personalizado e gabinete de mediação familiar. “Entre as 10h00 e as 17h00 dos dias úteis teremos um técnico devidamente preparado no atendimento na linha telefónica. No entanto, nos restantes períodos estará disponível um gravador para as pessoas, se assim o entenderem, deixarem o contacto. Assim que possível, o técnico devolve a chamada”, informou.

O atendimento telefónico poderá ser feito através do número 800 990 100, tendo ainda os idosos a opção de poderem ser recebidos no serviço de atendimento direto ou no gabinete de mediação familiar. “Estas duas valên-

cias permitirão dar outro tipo de respostas a um dos problemas da nossa sociedade. Pretendemos com isto cumprir a nossa parte e promover um envelhecimento ativo e saudável”, destacou.

São ainda metas deste trabalho a criação de uma estrutura que “zele pela defesa dos interesses e direitos dos idosos à vivência do seu processo de envelhecimento, enquanto possível, de forma autónoma, saudável e independente; sensibilizar diferentes setores sociais para o dever de intervenção e corresponsabilização na promoção e na implementação de estratégias comunitárias facilitadoras da autonomia e da qualidade de vida das pessoas idosas, com o envolvimento dos próprios, das famílias e de outros prestadores de cuidados”.