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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVI | N.º 224
Quarta-feira, 22 de outubro de 2014
PASSOS DEFENDE REFORMA DO IRS MAS PS DIZ QUE
GOVERNO PREJUDICA FAMÍLIAS MAIS POBRES
GRANDE APAGÃO
n O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai criar “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” no âmbito da nova reforma do IRS. “Esta reforma não quer prejudicar os que têm menos filhos, mas sim dar um incentivo aos que têm mais filhos”, destaca Passos. Esta explicação não convence o PS, que pela voz do deputado João Galamba, contrapõe: “Esta proposta não é um apoio à natalidade, é um apoio às famílias com filhos que pagam IRS e mesmo aqui de forma regressiva, beneficiando mais as famílias ricas com filhos do que as famílias pobres”...
PORTO
Rui Moreira assinala hoje um ano à frente dos destinos da Câmara
FC PORTO
Prejuízo de 40 milhões de euros na época passada “é conjuntural e atípico”
FUNDOS
ANMP considera “inaceitável e intolerável” não participar no apoio ao Portugal 2020
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
Rui Moreira assinala hoje um ano à frente da Câmara
Nova marca e mais cultura mas ainda muito por fazer Rui Moreira assinala hoje o primeiro ano à frente da Câmara do Porto com uma cidade culturalmente mais dinâmica, uma nova marca, mas ainda sem projeto para o Mercado do Bolhão e poucos sinais da aposta em Campanhã.
Com promessas de atenção redobrada, a freguesia menos desenvolvida da cidade ainda não tem novidades sobre o Polo Logístico de Apoio a Empresas, o Centro de Artes ou o de Reindustrialização inscritos no manifesto eleitoral do independente, e nos últimos 12 meses pouco mais viu do que o recomeço da reabilitação do bairro do Lagarteiro e a pressão para impedir o encerramento do centro de saúde de Azevedo. Rui Moreira conseguiu que a Metro do Porto implementasse um serviço noturno, apostou na pedonalização da Baixa e do centro histórico, abriu a cidade aos grafitis e lançou um plano para intervir nas ilhas [construções operárias do início do século XX], mas não resolveu o impasse do Bairro do Aleixo nem avançou com a reabilitação do Mercado Bolhão, urgente desde 2005. O autarca já
RUI MOREIRA. Passado um ano à frente dos destinos da Câmara Municipal, o Porto parece querer respirar mais cultura, mais apoio social, mas na verdade ainda está muito por cumprir… manifestou o desejo de que o espaço continue público e, no orçamento para 2015, destinou-lhe 2,87 milhões de euros. Quanto ao Fundo de Emergência Social, prometido com um “valor mínimo de dois milhões de euros por ano”, aguarda a aprovação na reunião camarária de amanhã apenas com um milhão de euros, não obstante Rui Moreira ter indicado como “primeiro desígnio” o combate à pobreza, exclusão e o apoio aos desempregados. Também amanhã, o executivo vota a abertura de um concurso público para re-
abilitar, dotar de um centro de congressos e explorar o Pavilhão Rosa Mota por 20 anos, bem como concessionar os parcómetros por 12 anos. No âmbito do concurso lançado pelo Governo, o presidente da Câmara do Porto anunciou em agosto que a autarquia ia concorrer à subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) com uma proposta que adeque a oferta da rede à procura dos cidadãos. Um dos maiores desafios que o autarca enfrentava era desbloquear o impasse em torno Porto Vivo – Sociedade de Re-
abilitação Urbana (SRU) e fazer o Governo voltar atrás na intenção de abandonar o projeto, e isso Rui Moreira conseguiu, com um acordo que assegura a continuidade empresa durante pelo menos cinco anos. Não estava nos planos, mas Rui Moreira suspendeu a demolição do bairro do Aleixo, onde restam três das cinco torres, continuando sem desvendar os resultados da auditoria solicitada depois de os principais investidores (entre os quais empresas do Grupo Espírito Santo) terem pedido um aumento da participação municipal. Tendo prometido continuidade com o rigor nas contas do seu antecessor, Moreira colocou em causa um dos projetos que o social-democrata Rui Rio mais acarinhou, suspendendo a edição de 2015 das corridas da Boavista devido à falta de um apoio de 650 mil euros do Turismo de Portugal. A autarquia justificou não ser “comportável para o orçamento municipal nem entendível para os portuenses que a Câmara despendesse perto de três milhões de euros numa prova de automobilismo” e fonte oficial da autarquia revelou que os custos de montagem do circuito, a cargo da Câmara, rondavam os 2,2 milhões de euros. A Cultura, outra das apostas do autarca, tem ganhado fôlego, apesar das limitações orçamentais, e para 2015 a previsão é de um investimento de 9,9 milhões de euros, ou seja, 5,2% do orçamento global. Moreira não formalizou a Liga de Cidades anunciada durante a tomada de posse, mas criou a Frente Atlântica com Gaia e Matosinhos, e tem estreitado contactos com autarcas de diferentes pontos do país, desde Braga a Lisboa ou a Faro, a propósito de diversas parcerias, nomeadamente no Turismo.
Oposição critica governação da maioria na Câmara Municipal
“O Porto precisa de emprego como de pão para a boca” O presidente da concelhia do PSD/ Porto, Miguel Seabra, criticou a maioria camarária por não ter na agenda a captação de investimento para criar empregos e repovoar a cidade, lamentando o peso político da ideologia socialista na área social. “O Porto precisa de emprego como de pão para a boca e sem isso não conseguirá repovoar-se. Estranhamos a ausência de políticas públicas para promover a captação de investimento e criar emprego”, disse o líder concelhio, num balanço ao primeiro ano de mandato do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. A data assinala-se hoje e marca também o início da coligação pós-eleitoral entre o independente e o PS, e Miguel Seabra lamenta “a visão ideológica so-
cialista a marcar a agenda social” autárquica, a fazer lembrar “o pior de José Sócrates e do que levou o país à bancarrota”, nomeadamente “o despejar dinheiro para cima dos problemas”. O líder da concelhia do PSD referiase, em concreto, ao facto de o Fundo de Emergência Social, cuja criação vai ser votada na reunião camarária de quinta-feira, ser gerido pela empresa municipal Domus Social, “tutelada pelo vereador do PS Manuel Pizarro”. “O fundo vai ser gerido por Manuel Pizarro. Isto é fruto do peso político do PS. A entrega de um pelouro [da Ação Social] tão importante ao PS preocupanos bastante”, afirmou Seabra. Para o social-democrata, o Fundo de Emergência Social vai servir para “despejar
dinheiro para cima dos problemas sem haver uma política de capacitação das pessoas”. Honório Novo, deputado municipal da CDU, considera que a maioria camarária tem “demasiado charme” para “pouca obra” e alerta que um ano é tempo suficiente para fazer “planos estratégicos” que respondam “às necessidades da população e aos compromissos eleitorais”, como reabilitar o mercado do Bolhão. “Este executivo prima por apresentar muita parra para pouca uva, ou demasiado charme para pouca obra”, observou, criticando a “política de continuidade” com o anterior executivo PSD/CDS, liderado por Rui Rio. O negócio imobiliário do Aleixo, a reabilitação urbana, nomeadamente das
ilhas e de casas que a autarquia tem no centro histórico, a falta de investimento “para consubstanciar a tão proclamada prioridade a Campanhã” e o futuro das concessões a privados da recolha do lixo são algumas preocupações do deputado. Na altura em que se assinalou um ano das eleições de 2013, a CDU realizou uma conferência de imprensa em que apontou a recente “polémica em torno do mandato do vereador Sampaio Pimentel” como reflexo da “existência de sensibilidades políticas e projetos pessoais diferenciados” na maioria camarária. O vereador comunista no executivo, Pedro Carvalho considerou mesmo que o caso “tornou ainda mais claro que a independência da lista de Moreira não passa de um mito”.
Valter Cabral alerta para os problemas
Aumento do abandono escolar em causa
O presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes do Porto alertou ontem para problemas ocorridos no início do ano letivo derivados da falta de financiamento e chamou a atenção para um eventual aumento do abandono escolar. Valter Cabral afirmou aos jornalistas que as aulas começaram uma semana mais tarde, que há uma “falta de professores, de vagas, de turmas” causada, “cada vez mais, por uma falta de financiamento”, numa situação à qual se pode vir a acrescentar, no segundo semestre, o problema de os estudantes que não pagaram as propinas até então poderem vir a ser impedidos de prosseguir as aulas. “Sabemos que há uma preocupação dos serviços centrais e da equipa reitoral nova para que os estudantes não fiquem sem apoio e que, no segundo semestre, isso esteja minimizado, que não tenha as repercussões que teve no ano passado”, declarou, por seu lado, o diretor da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, Francisco Laranjo, frisando: “No segundo semestre está colocado um problema ainda mais grave que poderá ser uma causa de abandono escolar, que é os estudantes que não pagarem as propinas no primeiro semestre não poderão inscrever-se no segundo semestre”, algo que, no ano passado, terá levado ao abandono de “dezenas” de alunos. O responsável da faculdade reconheceu “com certeza” ter consciência da falta de financiamento que existe e disse que se está a trabalhar para conseguir “mais espaço para funcionarem as atividades letivas” e mais recursos humanos, depois de cinco professores e vários funcionários se terem reformado sem substituição. “Neste momento, temos que ter o apoio da reitoria para ultrapassar as dificuldades financeiras da faculdade, que está equilibrada, tem o seu rumo traçado e, de qualquer modo, como escola da universidade conta com o apoio do reitor e das outras estruturas da própria universidade. Estou convencido de que, com essa atenção, vai correr tudo bem”, disse ainda Francisco Laranjo. Valter Cabral realçou que ele próprio esteve três semanas sem aulas em duas cadeiras e que há disciplinas de pintura em que “o estudante tem de sair do suporte da tela para conseguir olhar para o modelo e voltar porque existe muita gente dentro da sala”.
regiões
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Acusados de tentarem matar outro homem com tiros metralhadora Uzi
Dupla absolvida Tribunal considera que existem faltas de provas e ordenou a libertação dos arguidos, que estavam em prisão preventiva em Caxias. Queixas feitas pelo reitor
“UBI é universidade lusa mais subfinanciada”
O reitor da Universidade da Beira Interior alertou, ontem, para as “enormes” dificuldades económicas da instituição, que, segundo denunciou, é “a universidade portuguesa mais subfinanciada” do País. António Fidalgo, que falava durante a sessão solene de abertura do ano académico, sublinhou que a UBI é “crónica e escandalosamente subfinanciada”, justificando a afirmação com uma análise dos números que demonstram que a universidade serrana tem sido prejudicada. O reitor esclareceu que a “discrepância” tem como base “o famigerado histórico do financiamento”. António Fidalgo reivindicou, por tudo isto, um tratamento “justo e equitativo”, mas também prometeu que a instituição continuará a cumprir o “dever de bem ensinar e investigar”.
O Tribunal da Instância Central de Lisboa absolveu, ontem, por falta de provas, dois homens acusados de tentarem matar outro com tiros de uma metralhadora Uzi e ordenou a libertação dos arguidos, que estavam em prisão preventiva. Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), os suspeitos pertenciam a um grupo que frequentava bares e casas de alterne na noite de Lisboa e mantinham há muito um “mau relacionamento” com a vítima, que ameaçavam de morte. “O ofendido, no seu depoimento, está convicto e tem a certeza absoluta de que foram vocês os autores dos disparos. Outra coisa é a apreciação que o
Lisboa. “A versão [da vítima] não convenceu o tribunal, que ficou com muitas dúvidas acerca de como tudo se passou”, explicaram os juízes
tribunal fez das suas declarações. E a sua versão não convenceu o tribunal, que ficou com muitas dúvidas acerca de como tudo se passou”, justificou o presidente do coletivo de juízes, durante a leitura do acórdão, que decorreu sob fortes medidas de segurança. A acusação sustentava que os dois arguidos, fazendo-se transportar num motociclo furtado, se aproximaram da vítima na madrugada de 15 de novembro de 2013, empunhando uma metralhadora Uzi, de fabrico israelita, de nove milímetros, e dispararam, atingindo o homem “em várias zonas vitais, com a intenção de lhe provocar a morte”. Para Francisco Henrique, a vítima foi reconstruindo os acontecimentos na sua cabeça ao longo dos tempos. O presidente do coletivo de juízes referiu que o ofendido, que está numa situação debilitada em consequência dos ferimentos sofridos, “é uma pessoa perigosa”, enquanto os arguidos “não são flor que se cheire”.
Suspeito de matar mulher e filha
Alta médica
Trabalhadores do Bingo do Estrela protestam
O homem suspeito de ter assassinado a mulher e uma filha, deixando outra em estado grave, em Soure, teve alta na madrugada de ontem. Na madrugada de segunda-feira, o presumível homicida, de 49 anos, deu entrada com ferimentos ligeiros na urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), onde esteve em observações sob custó-
dia da Polícia Judiciária (PJ). A mesma fonte do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), que integra os HUC, disse que a filha de 13 anos, que sobreviveu ao ataque do pai com arma branca, na habitação da família, em Soure, “continua internada nos cuidados intensivos” do Hospital Pediátrico da cidade. Mas o seu estado de saúde
Quatro deles doentes vindos de tratamentos
Trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol Estrela da Amadora manifestaram-se, ontem, junto ao Ministério da Economia, em Lisboa, exigindo “garantias de que os 52 postos de trabalho existentes se mantenham” com a nova concessão do espaço. Maria das Dores Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, explicou que “existem, neste momento, 52 trabalhadores que não sabem se no final do mês vão ter ou não o seu posto de trabalho”. Em causa está a licença de concessão de jogo atribuída ao Bingo do Clube de Futebol Estrela da Amadora, que vai caducar no dia 31 de outubro. Segundo a sindicalista, está a decorrer um novo concurso de concessão do espaço, mas sem que os trabalhadores tenham sido informados sobre quais as condições e qual será o seu futuro. “Os trabalhadores sentem uma insegurança enorme quanto ao futuro dos seus postos de trabalho”, referiu.
Despiste de ambulância faz cinco feridos ligeiros
O despiste de uma ambulância em S. Bernardino, Peniche, provocou, ontem, cinco feridos sem gravidade- quatro deles eram doentes que vinham do tratamento de hemodiálise, mais o motorista motorista-, revelaram fontes dos bombeiros e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A ambulância de transporte de doentes dos bombeiros de Peniche tinha acabado de deixar à porta de casa, em São Bernardino, um dos doentes que vinha do tratamento de hemodiálise, quando veio a despistar-se junto à escola da localidade, acrescentaram as fontes. Os feridos foram todos transportados, por precaução, para a urgência do hospital de Peniche.
“está a evoluir favoravelmente”, acrescentou. Uma fonte da PJ de Coimbra confirmou, às 11h30, que o agressor se encontrava nas instalações desta polícia, aguardando ser sujeito a um primeiro interrogatório judicial, o que poderá acontecer ainda ontem. Porém, até à hora de fecho desta edição, não havia novidades sobre o tema.
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nacional
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
Passos garante “espécie de cláusula de salvaguarda” no IRS
“Famílias sem filhos não serão prejudicadas” O primeiro-ministro anunciou que o Governo criará “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” no âmbito da nova reforma do IRS. “Criar-se-á ao nível da discussão na especialidade [do Orçamento do Estado para 2015] uma cláusula de salvaguarda”, afirmou Passos Coelho, que falava ao final da manhã na Casa das Artes de Arcos de Valdevez. Segundo o primeiro-ministro, a reforma do IRS “não quer prejudicar os que têm menos filhos”, mas sim “dar um incentivo aos que têm mais filhos”. Passos salientou ainda que Portugal precisa “inverter, no prazo de uma década”, os problemas atuais da sua demografia, “ou não há Estado social”. Com a reforma do IRS para 2015, o Governo deu um “pequeno sinal às famílias com mais filhos de que podem beneficiar de uma dedução no pagamento dos impostos”, realçou. Para o chefe do Governo, o objetivo não é pôr em causa as famílias com menos elementos mas sim “estimular e incentivar aqueles que decidam ter mais filhos”. O governante considerou, con-
PASSOS COELHO. Segundo o primeiro-ministro, a reforma do IRS “não quer prejudicar os que têm menos filhos”, mas sim “dar um incentivo aos que têm mais filhos”… tudo, que esta reforma do IRS não será suficiente para alterar a demografia em Portugal, adiantando ser, por exemplo, “preciso depois ver horários de trabalho e apoios sociais”. “Todas as políticas terão que ser integradas para que possamos mesmo inverter esta tendência numa década”, sustentou. Referindo-se ao próximo ato eleitoral, Passos Coelho congratulou-se ainda pelo trabalho desenvolvido nos últimos anos para retirar Portugal da crise, criticando os que “sabem alimentar-se da desgraça e que olham agora gulosamente para as eleições”. “Crescer dá trabalho, ter projetos bem-sucedidos dão trabalho (…). As coisas não caem do céu, dão trabalho, exigem esforço (…) , disse, acrescentando ter “a impressão de que nem todos remaram para o mesmo lado”, nomeadamente “os que olham agora gulosamente para as eleições”.
Segundo Passos Coelho, Portugal vai ainda enfrentar “durante muitos anos um nível elevado de dívida pública”. “São restrições reais”, “as coisas são como são”, salientou, acrescentando que “a pior crise que pode acontecer ao país é ter um governo que faça de conta”. Para o chefe do Governo, “o melhor favor que o Estado pode fazer aos cidadãos é saber comportar-se com parcimónia”, não acrescentando dívida à divida existente. “E é isso que Portugal vai precisar de fazer durante uns anos”, frisou. O primeiro-ministro, que falava na Câmara de Valença, destacou a necessidade de Portugal saber aproveitar com rigor os próximos fundos comunitários. “Temos que gastar bem cada euro que tivermos”, disse, sublinhando que na próxima década o país terá os fundos comunitários como única fonte
de financiamento. Passos refere que “a chamada contrapartida nacional não pode falhar”, sendo dever do Estado garantir essa meta. “Esperamos que, desta vez, estes próximos sete anos sirvam para convergir com a média europeia em vez divergir”, destacou. Passos Coelho acrescentou que este quadro comunitário de apoio (20142020) “tem que ter regras diferentes das dos precedentes”, mostrando-se convencido de que hoje “todos têm a noção muito aguda desta necessidade”. Na sua opinião, “uma das poucas vantagens” que a crise trouxe ao país foi o facto de agora as pessoas terem a noção de que é preciso garantir que as verbas sejam devidamente gastas, em projetos sustentáveis. A passagem do primeiro-ministro a Valença terminou com uma visita a uma fábrica de produtos alimentares congelados, de capitais luso-espanhóis.
Ministra das Finanças recorda aval do PS para a descida do IRC
“Se agora discordam é outra questão” Maria Luís Albuquerque recordou que a descida do IRC para 2015 mereceu a concordância do PS, respondendo às críticas dos socialistas quanto à redução deste imposto em detrimento da descida da sobretaxa sobre o IRS. “Foi o seu partido, embora com outra configuração, que concordou em fazer a reforma do IRC, com a prevista redução gradual da taxa. Se agora discordam é outra questão, mas quando a reforma foi posta em prática contava com a concordância do PS”, afirmou. A ministra das Finanças respondia, assim, à questão colocada pelo deputado do PS João Galamba, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvida sobre a proposta orçamental para o próximo ano. “Como é possí-
vel dizer que não é possível reduzir a sobretaxa de IRS e reduzir ao mesmo tempo o IRC?”, questionou o deputado do PS João Galamba. Entretanto, num esclarecimento durante o debate, o presidente da comissão parlamentar, o socialista Eduardo Cabrita, citou o artigo do código do IRC que estabelece a evolução das taxas deste imposto. A lei refere que, “em função da avaliação da evolução da situação económica e financeira do país, a taxa [de IRC] prevista (…) deve ser reduzida nos próximos anos, ponderando simultaneamente a reformulação dos regimes do IVA e do IRS, especialmente no que diz respeito à redução das taxas destes impostos”. A mesma lei, que determinou a redução do IRC dos 25% para os 23%
em 2014, prevê também que a redução “para 21% em 2015, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016, será objeto de análise e ponderação por uma comissão de monitorização da reforma a constituir para o efeito”. Na proposta de Orçamento para 2015, o Governo decidiu voltar a baixar a taxa do IRC para os 21%. “Grande apagão” O deputado socialista João Galamba criticou ainda que a reforma do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) surja fora da proposta orçamental para o próximo ano, mesmo que seja alegada a neutralidade orçamental por parte do Governo. “Outro grande apagão deste orçamento é o
IRS. Não se entende como se discute o IRS fora do orçamento. A forma como o IRS é cobrado tem enormes implicações orçamentais”, afirmou. “Esta proposta de IRS, do que conhecemos, não é um apoio à natalidade, é um apoio às famílias com filhos que pagam IRS e mesmo aqui de forma regressiva: beneficia mais as famílias ricas com filhos do que as famílias pobres”, criticou o deputado socialista, que considerou ainda que as famílias com menos rendimentos “não só não levam um cêntimo como vão ficar com serviços públicos mais degradados”. A ministra das Finanças, por sua vez, remeteu esclarecimentos sobre a reforma do IRS para a discussão do projeto de lei no parlamento.
Oposição critica proposta do OE2015
“Contribuintes vão pagar mais impostos”
Os partidos da oposição criticaram ontem no Parlamento a proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE2015), alertando que “os contribuintes vão pagar mais impostos” no próximo ano e levantando dúvidas às previsões de crescimento apontadas pelo Governo, conforme destaca o deputado comunista Paulo Sá (foto). A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi ouvida na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública para apresentar a proposta orçamental para o próximo ano, sob críticas dos partidos da oposição. “Os contribuintes vão pagar mais impostos. O Governo tem falado de neutralidade fiscal, mas não há neutralidade fiscal para quem paga”, criticou o deputado do PCP Paulo Sá. Por sua vez, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares apontou que o OE2015 apresenta a “carga fiscal mais elevada de todos os anos: representa 34,5% do PIB e bate todos os recordes deste Governo”. Os dois deputados consideraram ainda que não haverá devolução da sobretaxa em 2016: “Os factos dizem que este Governo diz desde 2013 que a sobretaxa é extraordinária e que depende do futuro para ser revista. É um engodo”, acusou Pedro Filipe Soares. Os deputados levantaram ainda dúvidas perante as previsões de crescimento apontadas pelo Governo e opuseram-se à descida do IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) em detrimento da redução do IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Também o PS mostrou “dificuldade em olhar para o cenário macroeconómico e encontrar credibilidade”. Por sua vez, o Bloco de Esquerda apontou falhas dentro da coligação, considerando que este orçamento “não é o filho querido do Governo” e que funciona “como se a ‘troika’ ainda estivesse no país”. Nas respostas aos deputados, a ministra das Finanças disse que as previsões do Governo para o crescimento económico em 2015, ou seja 1,5% do PIB, “são infelizmente modestas”. Maria Luís Albuquerque justificou ainda o aumento da receita fiscal com o crescimento do emprego e, por isso, da base de incidência tributária, e com o resultado do combate à evasão e fraude fiscais.
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro |
Durão Barroso fala em estrutura mais forte na despedida da Comissão Europeia
“Europa melhor preparada para enfrentar crises” “Auf Wiedersehen, goodbye, au revoir, adeus”, disse Durão Barroso, no discurso de balanço do segundo mandato em Bruxelas.
Teodora Cardoso e as omissões em relação ao OE
“Constituição não ajuda” O empresário Alexandre Soares dos Santos afirmou, ontem, que detesta investimento chinês, considerando que “não traz coisíssima nenhuma” a Portugal. “Detesto investimento chinês, porque não traz coisíssima nenhuma”, “nem ‘know how’ [conhecimento]” nem sequer “management [gestão]”, afirmou o antigo presidente da Jerónimo Martins. Alexandre Soares dos Santos falava durante a sua intervenção na conferência «Portugal em Exame», com o tema «Três gerações, três visões sobre o país», organizada pela revista Exame em parceria com o Banco Popular. No final do debate, o empresário escusou-se a falar aos jornalistas, argumentando que estava atrasado para um evento em Aveiro. Durante a sua intervenção, ao lado de Rui Nabeiro e Teodora Cardoso, Alexandre Soares dos Santos defendeu que “o Presidente da República tem por obrigação convocar os partidos políticos para definir um plano a 10 ou 15 anos” para o País. A economista Teodora Cardoso defendeu que a constituição é omissa em relação ao Orçamento do Estado, considerando que “não ajuda” definir “apenas as despesas que têm fundamento constitucional”. “Devia-se pensar muito seriamente o enquadramento orçamental na Constituição”, acrescentou.
O ainda presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, considera que deixa o cargo com a União Europeia mais forte e melhor preparada para fazer face a novas crises, num discurso otimista perante o Parlamento Europeu. Durão Barroso fez ontem o balanço do seu segundo mandato na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, naquele que foi um dos últimos discursos enquanto chefe do executivo comunitário e que terminou com Barroso precisamente a despedir-se em várias línguas: “Auf Wiedersehen, goodbye, au revoir, adeus”. Segundo Barroso, quando a crise eclodiu, a União Europeia e a zona euro não tinham instrumentos para ajudar os países, mas conseguiram criá-los entretanto, o que demonstra a capacidade de atuar, apesar do momento conturbado. “Criámos um novo sistema de governação, foram dados poderes sem precedentes às instituições. A Comissão tem hoje mais poderes em termos governação do que antes, o Banco Central Europeu tem a supervisão dos bancos da zona euro”, disse, considerando que isso seria quase impensável há cinco anos, quando assumiu o segundo mandato como presidente da Comissão Europeia. Para reforçar esta ideia, Barroso recordou um episódio ocorrido após uma entrevista em que falou da necessidade de criar a União Bancária. “Recebi telefonemas de algumas capitais a perguntar porque falei disso se não estava nos tratados”, afirmou. Segundo Durão Barroso, esses progressos mostram como a Europa se soube adaptar e, garantiu, hoje está melhor preparada “do que antes para fazer face a crises”. Aliás, confirmou, um dos trunfos foi ter conseguido fugir ao presságio de analistas que antecipavam a desintegração da Europa e a implosão da moeda única. “Claro que ainda há muitas dificuldades,
sim, mas não se esqueçam onde estivemos. Estivemos perto da bancarrota em alguns Estados-membros”, disse Barroso perante os eurodeputados, num discurso que evitou temas como o problema do desemprego. Reformais mais ambiciosas
Sobre os desafios que agora se colocam, Barroso falou do crescimento, considerando que para isso é necessário reformas estruturais “mais ambiciosas” e investimento público e privado. Mas também disse que já antes da crise se falava em problemas de crescimento e de competitividade. Neste discurso, Barroso voltou ainda 10 anos atrás para lembrar que, quando chegou pela primeira vez à Comissão Europeia, a União Europeia tinha 15 Estados-membros e que hoje são 28, o que considerou que mostra a “resiliência e força” do projeto europeu. O ainda presidente da Comissão Europeia elegeu também o recebimento do Prémio Nobel da Paz em nome da União Europeia – juntamente com os presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu – como o momento mais emocionante destes 10 anos. A Comissão Europeia liderada por Jean-Claude Juncker, que substituirá a ‘Comissão Barroso’, deverá assumir funções a 1 de novembro. Hoje, os eurodeputados votam o novo colégio de comissários. Comissão Europeia. “Auf Wiedersehen, goodbye, au revoir, adeus”, disse Durão Barroso, num dos últimos discursos enquanto líder de Bruxelas
Em linha com Europa
Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar 2,64%
O índice PSI20 fechou, ontem, a subir 2,64% para 5.169,34 pontos, recuperando das perdas do dia anterior, com os títulos da Teixeira Duarte a subir mais de 10%. Entre as 18 cotadas que compõem o índice de referência da praça portuguesa, 16 valorizaram e duas perderam valor. As ações da Teixeira Duarte lideraram
os ganhos da sessão, tendo valorizado 10,43% para 0,77 euros. O dia também foi de ganhos no setor financeiro: o BCP subiu 9,64% para 0,09 euros, o BPI ganhou 5,52% para 1,52 euros e o Banif avançou 4,76% para 0,006 euros. Na Europa, o dia foi de ganhos em todos as praças. Por outro lado, os juros da dívida de Portugal subiram em todos os prazos, em relação a segunda-feira, para níveis do verão e alinhados com os da Grécia, Irlanda, Itália e Espanha.
JP Morgan multada
Por outro lado, Bruxelas anunciou que impôs uma multa de 61,67 milhões de euros ao banco norteamericano JP Morgan por participação numa operação ilícita que visava manipular a taxa de juros Libor sobre o franco suíço. O Royal Bank of Scotland (RBS), também envolvido na operação de manipulação, não foi multado por ter revelado à Comissão Europeia a existência do acordo, segundo um comunicado. “Este foi o terceiro caso em que a Comissão constatou um entendimento ligado à manipulação de uma taxa de referência pelos grandes bancos que, em vez de concorrerem entre si, acabaram por fazer um acordo”, afirmou o comissário europeu com o pelouro da Concorrência, Joaquín Almunia.
6 | O Norte Desportivo
desporto
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
Após derrotas nos dois primeiros jogos do grupo C da Liga dos Campeões
Benfica obrigado a ganhar no Mónaco Gonçalo Guedes integra os convocados para a deslocação ao Mónaco, numa lista sem Júlio César, Jardel e Ola John. O Benfica joga, hoje, uma cartada decisiva na Liga dos Campeões, depois de ter perdido os dois primeiros jogos no grupo C, ao visitar o Mónaco, treinado pelo português Leonardo Jardim. Se na Liga portuguesa, que lidera com quatro pontos de vantagem sobre o rival FC Porto, o Benfica parece ir de «vento em popa», o cenário na «Champions» é muito menos animador e uma derrota no principado coloca a equipa lisboeta praticamente afastada dos oitavos de final. As derrotas na receção ao Zenit de São Petersburgo (2-0) e em casa do Bayer Leverkusen (3-1) deixaram o Benfica na última posição do agrupamento, sem qualquer ponto conquistado, contra quatro dos líderes Zenit e Mónaco e três da equipa alemã. Os «encarnados» correm mesmo o sério risco de nem sequer transitarem para a Liga Europa, como aconteceu nas últimas duas épocas, nas quais chegaram mesmo à final da segunda prova europeia de clubes, perdida para o Chelsea (2013) e para o Sevilha (2014). O jogo de sábado da Taça de Portugal, em que o Benfica se impôs por sofrido 3-2 no estádio do «secundário» Sporting da Covilhã, fez mais uma baixa, o extremo holandês Ola John, mas é a ausência de Jonas que mais se deverá notar no estádio Louis II. O avançado internacional brasileiro fez um «hat-trick» na Covilhã e leva quatro golos marcados nos únicos dois jogos que disputou com a camisola do Benfica, mas não pode ser utilizado nesta fase da Liga dos Campeões, uma vez que não foi inscrito. Já o médio Gonçalo Guedes integra os convocados do Benfica para a deslocação ao Mónaco, numa lista com 21 jogadores. De fora das escolhas ficam Júlio César, a contas com uma lombalgia, Jardel, devido a um estiramento na face posterior da coxa esquerda, e Ola John, devido a uma lesão muscular na face anterior da coxa esquerda. O técnico do Benfica conti-
nua a não poder contar com Sílvio, Fejsa e Ruben Amorim, que recuperam de problemas físicos. Bernardo Silva… do outro lado
O Benfica vai encontrar no Mónaco uma equipa recheada de portugueses, pois, além do treinador Leonardo Jardim, a equipa francesa tem nas suas “fileiras” os internacionais Ricardo Carvalho e João Moutinho, além da «esperança» Bernardo Silva, emprestado, precisamente, pelo Benfica. Os monegascos têm um percurso diametralmente oposto ao dos benfiquistas: muito seguros na Liga dos Campeões, estão a protagonizar um campeonato de França desastroso, instalados na 10.ª posição, ainda assim uma importante recuperação em relação ao penúltimo lugar que chegaram a ocupar à quinta jornada. No outro jogo do grupo, o empate resultado entre Bayer Leverkusen e Zenit de São Petersburgo, treinado pelo português André Villas-Boas e no qual alinham os internacionais lusos Luís Neto e Danny, é o resultado que mais interessa à equipa «encarnada».
Lesões afastam portugueses
«Champions». Derrotas frente ao Zenit e ao Bayer Leverkusen deixaram o Benfica na última posição do grupo, sem qualquer ponto
Família aceita veredicto
Óscar Pistorius condenado a cinco anos de prisão
O atleta sul-africano Oscar Pistorius foi, ontem, condenado a cinco anos de prisão pelo assassínio da sua namorada, Reeva Steenkamp, em fevereiro de 2013. A juíza Thokozile Masipa ilibou o atleta da acusação de homicídio premeditado, tendo considerado provado que Pistorius disparou intencionalmente através da porta da casa de banho da sua habitação em
Pretória, mas sem a intenção de matar a pessoa que se encontrava no local. Pistorius foi ainda condenado a três anos com pena suspensa numa outra acusação de ofensa com arma de fogo. Um tio de Pistorius afirmou, pouco tempo depois da leitura da sentença, que a família aceita o veredicto. “O tribunal deu o seu veredicto e proferiu a sentença, e nós aceitamos o veredicto. Oscar vai aproveitar esta oportunidade para pagar a sua dívida com a sociedade”, afirmou Arnold Pistorius.
Por outro lado, Fábio Coentrão vai falhar a visita do Real Madrid ao Liverpool, apesar de na última semana ter regressado ao trabalho com o grupo, recuperado de uma entorse no joelho. Coentrão voltou a ficar fora das opções do treinador, numa lista em que Carlo Ancelotti não conta com os lesionados Sergio Ramos, Bale e Jesé Rodríguez. Na lista para Anfield constam os portugueses Pepe e Cristiano Ronaldo, titulares no triunfo de sábado e com o Bola de Ouro a marcar o seu 15.º golo em oito jogos na Liga espanhola, igualando um recorde com 71 anos (de Exevarría, 1943). Ainda em Madrid, o médio internacional português Tiago, lesionado, é uma das baixas do Atlético de Madrid para o jogo com o Malmö. Tiago, que não participou no treino de ontem, sofreu uma lesão muscular na coxa da perna esquerda durante o jogo com o Espanyol, depois de ter marcado o golo inaugural do campeão espanhol.
FC Porto lida com «fim» da PT e Novo Banco
Novos patrocinadores A SAD do FC Porto anunciou, ontem, “estar em campo” para encontrar parceiros que substituam, a partir da época 2015/16, a Portugal Telecom (PT) e o Novo Banco (ex-BES), patrocinadores de referência do futebol «azul e branco». O administrador da sociedade desportiva dos «dragões», Fernando Gomes, admitiu, durante a apresentação das contas de 2013/14, que “a situação do Novo Banco e da PT terá reflexos no final da próxima época”, tendo em conta que ambos terminam a parceria e os patrocínios ao clube. Ainda assim, o responsável revelou que “o Novo Banco tem tido, com o FC Porto, uma relação idêntica à que tinha antes do desastre, com uma política de financiamento irrepreensível”. A SAD do FC Porto, que anunciou um prejuízo de 40,7 milhões de euros no exercício da época de futebol 2013/14, algo que os seus administradores consideram “conjuntural e atípico”, pretende realizar uma operação financeira para reestruturar do passivo, nomeadamente o de curto prazo, no sentido de o estender no tempo. Fernando Gomes justificou os números negativos com os maus resultados desportivos da época passada e o não-registo de cerca de 25 milhões de euros correspondentes a transferências.
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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014
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DOENÇAS ORTOPÉDICAS SÃO A PRINCIPAL CAUSA DE INCAPACIDADE
Ortopedistas correm 5000 metros para sensibilizar doentes
ANMP e a não participação no “Portugal 2020”
“Inaceitável e intolerável” A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou ontem “inaceitável e intolerável” não ter participado nos grupos de trabalho que estão a preparar a regulamentação do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020. Numa nota enviada às redações, a ANMP realça que enviou uma carta ao ministro que tutela o Desenvolvimento Regional e as autarquias, Miguel Poiares Maduro,
a manifestar a sua “’perplexidade’ por não ter participado nestes grupos de trabalho de preparação dos regulamentos específicos do Portugal 2020”. Os municípios revelam que, “apesar das insistências” junto do Governo para conhecerem e participarem na discussão dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos atualmente ainda em discussão com a Comissão Europeia, não lhes foram disponibiliza-
das as versões mais recentes destes programas. A ANMP considera que foi “desconsiderada” enquanto “legítima representante dos Municípios portugueses” e salienta que o Acordo de Parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia relativamente ao período de programação 2014-2020 está fechado desde julho e que em setembro foi conhecido o modelo de governação dos Fundos Estruturais e de Investimento.
Álvaro de Carvalho e “Os Direitos das Crianças”
“É dificílimo tratar um abusador sexual”
A campanha “Vida é Movimento” vai juntar mais de 100 médicos numa corrida de sensibilização para as doenças ortopédicas, na próxima sextafeira (dia 24), pelas 07 horas, na Herdade dos Salgados, em frente ao Centro de Congressos, em Albufeira. “O nosso principal objetivo é apelar aos doentes que se articulem e continuem a movimentar-se, pela sua saúde”, explica Jorge Mineiro, presidente da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia. O especialista acrescenta ainda: “As doenças ortopédicas limitam a mobilidade, reduzem a produtividade e afetam gravemente a qualidade de vida das pessoas, em qualquer idade. No entanto, por desconhecimento ou medo, mais de metade dos doentes não procura ajuda médica para resolver o seu problema, vivendo diariamente com dor, sem qualquer articulação ou movimento”. Esta prova, sem classificação e sem cronometragem, integra-se no Congresso Nacional de Traumatologia e Ortopedia, o maior evento anual nesta área, que conta com mais de 1000 profissionais de saúde. A campanha “Vida é Movimento”, com o mote “Articule-se”, é uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT) e da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) que visa aumentar o conhecimento sobre as doenças ortopédicas que afetam ossos e articulações e que são a maior fonte de dor e incapacidade em todo o mundo. Esta campanha tem também como objetivos desmistificar o tratamento cirúrgico das doenças ortopédicas e a colocação de próteses, e clarificar os mitos ainda existentes sobre a qualidade de vida das pessoas portadores destes dispositivos médicos. A Clínica Rio Tinto, cuja direção clínica está a cargo do especialista Paulo Amado (foto), também se associa à campanha e, naturalmente, ao Congresso Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
O diretor do programa nacional de saúde mental defendeu ontem que é “dificílimo” tratar um abusador sexual porque se trata de uma pessoa com uma patologia “tendencialmente crónica”, semelhante à toxicodependência. A falar na mesa redonda sobre exploração sexual, no âmbito da conferência promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) sobre “Os direitos das crianças”, Álvaro de Carvalho adiantou que a evolução dos abusadores sexuais “é tendencialmente crónica e semelhante com o que se passa na toxicodependência”. “Alguns trabalhos mostram que há uma situação de perturbação da área obsessivo-compulsivo, em que há um sentimento de impossibilidade de resistir ao impulso e à compulsão”, disse o diretor do programa nacional de saúde mental. Segundo o mesmo responsável, essa dificuldade que o abusador tem em resistir ao impulso, faz com que as situações de abuso sexual de crianças sejam “dificílimas de serem tratadas e muitas vezes impossíveis de serem tratadas”. Disse, por isso, que os psiquiatras ficam “muito preocupados” quando veem “algumas decisões judiciais em que aparentemente [os juízes] aceitam como boas as declarações de culpa ou de melhoria destes comportamentos”. “Nós, os psis [psiquiatras], ficamos muito preocupado porque é uma situação tendencialmente crónica e recidivante, sobretudo em situações de abuso dirigidas a rapazes”, explicou Álvaro de Carvalho. Já no que diz respeito ao tratamento, o psiquiatra adiantou que não existe nenhum até à data e defendeu que a castração química pouco resolve, já que não altera a líbido. “Apenas inibe a expressão a nível físico, a ereção no caso do homem, por isso é que a prisão em regra refina os abusadores por-
CRIANÇAS. Os seus direitos devem ser sempre defendidos e, por isso, no âmbito da prevenção, deveria ser criado um Plano Nacional de Proteção das Crianças Contra a Violência que ao estarem detidos cinco, seis anos, vão elaborando ao pormenor as situações em que vão intervir”, alertou. Segundo ainda o responsável, não há um perfil de personalidade típico, indicativo ou tendencialmente característico, mas mostrou que os abusadores sexuais são maioritariamente adultos, geralmente homens, com idade igual ou superior a 16 anos e com uma diferença de idade em comparação com a criança igual ou superior a cinco anos. Álvaro de Carvalho adiantou que muitos realizam os abusos com recurso a ameaças, nomeadamente ameaça de morte, enquanto outros recorrem a técnicas mais elaboradas, como o casamento com a mãe da vítima. Quando adultos, tendem a escolher profissões que os associem a crianças – como professores, sacerdotes, treinadores,
médicos – sentem empatia e afeto pelas crianças em geral, mas não pelo sofrimento que lhes causam. O procurador da Justiça Manuel Aires Magriço sugeriu, por seu lado, no âmbito da prevenção, um Plano Nacional de proteção das crianças contra a violência, à semelhança do que acontece com a violência doméstica. Aproveitou também para sugerir atitudes preventivas aos pais, como falar com o filho, tentar perceber quem são os amigos, deixar o computador na sala de estar, usar software de controlo parental e ensinar para os perigos. Já o fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net, Tito de Morais sugeriu, ao nível da prevenção, uma abordagem regulamentar que criasse uma lei que tornasse obrigatório o ensino da prevenção do abuso sexual nas escolas, desde o pré-escolar até ao 12.º ano.