23 10 2014 by o primeiro de janeiro

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 225

Quinta-feira, 23 de outubro de 2014

OBSERVATÓRIO CONFIRMA CONDIÇÕES DE VIDA MAIS AGRAVADAS PARA AS FAMÍLIAS

MENOS APO!OS

n Apenas as pessoas “extremamente pobres” mantiveram o direito a apoio social do Estado em 2013, ano em que se agravaram as condições de vida, segundo o relatório anual do Observatório das Famílias. “Num contexto de crise económica agravaram-se as condições de vida das famílias portuguesas e, em termos de proteção social, podemos considerar que apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram o direito a apoio estatal”, destaca o documento...

PORTO

Rui Moreira destaca poder reivindicativo de um independente na Cãmara

SAÚDE

Paulo Macedo estuda aumento de capital nos hospitais em falência técnica

ÉBOLA

Passos defende “resposta firme mas proporcionada” da UE à ameaça da epidemia

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 Marco de Canaveses

Rui Moreira diz que caiu um “mito” na Câmara

“As contas à moda do Porto” O presidente da Câmara do Porto assinalou ontem um ano de mandato destacando o poder reivindicativo de um independente, o esforço pela recuperação do Mercado do Bolhão e anunciando obras entre as pontes D. Maria e Luís I. Na avaliação, feita num e-mail enviado aos apoiantes mais próximos do movimento independente “O Meu Partido é o Porto”, Rui Moreira divulga a “requalificação da marginal” entre as duas travessias, apontando para breve o início de “trabalhos que a vão transformar”. “As contas à moda do Porto”, “Um Governo de e para a Cidade”, “Um Porto mais coeso”, “O Porto da Cultura, “Um Porto atraente para todos” e “Um Porto sem trincheiras” são alguns dos títulos do documento de sete páginas, nas quais Moreira diz ter caído o mito de que “uma Câmara do Porto liderada por um presidente independente nunca poderia arrancar ao poder central o que quer que fosse”. “O diálogo com o Governo foi, por vezes, forte e até duro. Mas sempre frontal, transparente e honesto. Na prossecução dos interesses da cidade, o que, tantas vezes, foi possível atingir. Alguns desses interesses eram adiados há anos e outros considerados impossíveis de alcançar”, escreve Moreira, para logo a seguir apontar o exemplo do acordo que desbloqueou o impasse em torno da Sociedade de Reabilitação Urbana.

SERRALVES. O museu de Arte Contemporânea recebe a “Possibilidade infinita. Obras em espelho e desenhos”, da artista iraniana Monir Shahroudy O autarca, que assinou uma coligação pós-eleitoral com o PS para garantir a governabilidade do município, assinala ainda ter alcançado “uma nova forma de governação e de responsabilização perante o cidadão, independente das lógicas partidárias”. “A cidade sabe que tem no presidente e equipa a disponibilidade, abertura ao diálogo, capacidade de entendimento e diversidade que só uma candidatura livre de amarras e descomprometida com as máquinas partidárias podia ter”, afirma, acrescentando: “Em duas palavras: somos livres”. No domínio da obra feita, Moreira explica não ter a obsessão de “cumprir calendário, mostrando rotundas e viadutos”, lembrando que a promessa foi “tornar a cidade melhor, cada vez mais huma-

na, mais coesa, mais interessante e mais confortável”. “Isso é obra”, frisou. Quanto ao Mercado do Bolhão, diz que “será restaurado” e que a história “ajudará a perceber que, no primeiro ano de mandato”, muito foi feito para concluir o processo “respeitando as garantias” dadas em campanha. O autarca cita ainda o aproveitamento de “sinergias até agora desperdiçadas”, através da criação da Frente Atlântica com Gaia e Matosinhos, mas também das sinergias com Faro, Lisboa, Viseu, Braga, Guimarães e Évora. Recordando a coesão social como “um dos pilares” da candidatura, admite a invisibilidade de algum trabalho nesta área mas assegura que “tem recebido alguns dos mais pesados investimentos

da Câmara”. “O maior investimento em curso neste mandato”, de 18 milhões de euros, “é a requalificação dos bairros de Campanhã”, observa Moreira, referindo-se à freguesia menos desenvolvida do concelho. Quanto ao Fundo de Emergência Social, que vai ser votado na reunião camarária de hoje, o autarca explica que, “durante um ano”, a Câmara trabalhou “para encontrar uma fórmula justa que fizesse a ajuda chegar onde é necessária”. Já a cultura foi potencializada e colocou o Porto “na ribalta das suas mais diversas dimensões: sociais, económicas e artísticas”, observou o independente, para quem a Feira do Livro “teve lugar no local onde sempre deveria ter estado e com um programa cultural nunca visto”.

Feira do Livro de Lousada arrancou ontem

Vários autores e 19 editoras presentes O presidente da Câmara de GondoDezanove editoras participam, a partir de ontem, na edição de 2014 da Feira do Livro de Lousada, evento que contará com a presença de vários autores, anunciou fonte da câmara local. A feira decorre até domingo na Avenida Senhor dos

Aflitos, no centro da vila de Lousada. Um comunicado do município destaca as participações das editoras Leya, Minutos de Leitura, Planeta Tangerina, Afrontamento, Kalandraka, Porto Editora, Civilização, Objetiva, Gradiva, Presença e Saída

de Emergência. “Os visitantes podem contar, para além dos livros que estão para venda, com sessões de autógrafos de vários autores”, promete ainda a organização. Autores de literatura infantil como João Manuel Ribeiro, Marta Jacinto, Teresa Martinho Marques,

Carla Anjos e Miguel Borges Silva vão passar pelo evento ao longo dos vários dias. A feira do livro abre todos os dias às 10h00. Hoje encerra às 20h00, mas amanhã (sexta-feira) e no sábado só às 22h00. No domingo, último dia, o certame volta a encerrar às 20h00.

Câmara investe nas atividades de enriquecimento curricular

A Câmara do Marco de Canaveses anunciou um investimento de 300 mil euros para o funcionamento das atividades de enriquecimento curricular, beneficiando todos os alunos do primeiro ao quarto anos de escolaridade. Segundo fonte da autarquia, as atividades envolvem 54 professores contratados pelo município. Ao longo do ano letivo, os alunos vão poder participar em aulas de inglês e educação física. Para o presidente do município, Manuel Moreira, o investimento agora anunciado vai permitir às crianças “usufruir de tempos pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição de competências básicas, designadamente através do ensino do inglês e da atividade física e desportiva”. O autarca disse contar com o empenho e dedicação dos professores para que o concelho possa proporcionar às suas crianças “um ensino de qualidade e o mais completo possível”. Matosinhos

PJ deteve suspeita de incêndio urbano

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção da presumível autora de um crime de incêndio urbano ocorrido na sexta-feira numa moradia, em Matosinhos, onde a suspeita residia até ser desalojada pela proprietária em finais de 2013. Em comunicado, a diretoria do Norte da PJ adianta que, “por vingança”, a suspeita ter-se-á introduzido “de forma ilícita na moradia, arrombando uma janela, e ateou um foco de incêndio, com recurso a um isqueiro e gasolina, regando com este acelerante o seu interior e causando a destruição parcial do imóvel e do recheio”. “O restante local onde deflagrou o incêndio urbano correu perigo efetivo, mormente a residência contígua, a qual só não foi atingida porque foi imediatamente detetado e combatido pelos bombeiros”, destaca. De acordo com o comunicado, a detida tem 59 anos e encontra-se desempregada.

regiões

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Bernardino Soares faz balanço positivo do primeiro ano na Câmara de Loures

“Retomada credibilidade perdida” Caso da «cegueira» no HSM

Novo acórdão conhecido a 7 de novembro

O Tribunal Central de Lisboa agendou para 7 de novembro a leitura do novo acórdão do caso da «cegueira» no Hospital de Santa Maria, depois de a Relação ter devolvido a decisão à primeira instância para melhor fundamentação. No acórdão proferido a 28 de junho de 2013, a antiga 7.ª Vara Criminal de Lisboa absolveu o farmacêutico Hugo Dourado e a técnica de farmácia Sandra Baptista dos seis crimes de ofensas corporais por negligência. Seis pacientes ficaram parcial ou totalmente cegos depois de receberem injeções intraoculares, supostamente com medicamento adulterado.

Como aspetos negativos, o autarca apontou os constrangimentos financeiros e a falta de respostas do Governo a algumas reivindicações. Um ano depois de ter assumido a presidência da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), faz um balanço positivo e afirma que o novo executivo conseguiu “retomar a credibilidade perdida”, regularizando as dívidas da autarquia. O antigo líder da bancada parlamentar do PCP venceu as eleições autárquicas de setembro passado em Loures, sucedendo na Câmara ao socialista Carlos Teixeira, que tinha presidido o município durante 12 anos. Desde que assumiu funções, sempre lamentou a existência de problemas financeiros do município, que classificou de “dramáticos” e que só em compromissos assumidos do mandato anterior a autarquia deve mais de 20 milhões de euros. Um ano depois, Bernardino Soares referiu que a situação financeira continua “sensível”, mas que o seu executivo tem feito tudo para regularizar as dívidas e para dar resposta aos problemas dos munícipes. “Com maior ou menor descontentamento com

Loures. “Penso que hoje é genericamente aceite a ideia de que o atual executivo está cá para trabalhar, com seriedade “, afirmou o autarca este ou aquele problema ou insatisfação por alguma questão não resolvida penso que hoje é genericamente aceite a ideia de que o atual executivo está cá para trabalhar, com seriedade para tentar corresponder aos anseios da população”, afirmou o autarca. No que respeita a aspetos positivos durante o primeiro ano de mandato, Bernardino Soares destacou o “consenso” alcançado com o município vizinho de Odivelas para a criação de um serviço intermunicipalizado para o abastecimen-

to de água e recolha de lixo (SIMAR), o protocolo assinado com as freguesias do concelho para a descentralização de competências e o investimento na Educação. Como aspetos negativos, o autarca comunista apontou os constrangimentos financeiros da autarquia, a falta de respostas do Governo a algumas reivindicações do município e ainda a intenção da tutela de privatizar a Empresa Geral de Fomento (EGF), processo que tem merecido bastante oposição por parte da Câmara de Loures.

“O município de Loures tem tido um papel muito ativo junto da administração local para reivindicar por tudo aquilo que entendemos ser necessário para o concelho. Além da questão da Valorsul, que é a que tem sido mais visível, temos também pressionado o Ministério da Saúde em relação a unidades de Saúde que consideramos serem essenciais”, apontou. Relativamente a medidas para o futuro Bernardino Soares aponta como aspetos prioritários a reabilitação e a limpeza urbana, a

Tanque com magnésio

Incêndio obriga a evacuação na Chamusca

Um incêndio confinado a um tanque com magnésio no Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) do SISAV, na Chamusca, obrigou, ontem, à retirada dos 73 funcionários, não havendo vítimas, nem outros danos, disse fonte da Proteção Civil. Segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o incêndio, com início cerca das 10h17, foi combatido por 15 veículos e 33 bombeiros, que tiveram que recorrer ao uso de químicos secos, uma vez que o magnésio não pode entrar em contacto com a água.

CML esclarece aplicação das restrições

Discotecas vão manter horários atuais As discotecas do Cais do Sodré, Bica e Santos, em Lisboa, às quais já é permitido ter portas abertas até às 05h00 e 06h00, não vão ser abrangidas pelas restrições horárias aplicadas aos bares. Os estabelecimentos noturnos “com características específicas, com horários até às 05h00 e às 06h00, não estão incluídos na restrição”, disse, ontem, o vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, referindo que estes espaços têm “menos impacto no exterior, na questão do ruído”. A notícia foi avançada na terça-

Lisboa. Discotecas do Cais do Sodré, Bica e Santos não vão ser abrangidas pelas restrições aplicadas aos bares

feira pelo Diário de Notícias, indicando que os bares serão obrigados, de domingo a quinta-feira, a fechar às 02h00, e às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados às 03h00, enquanto atualmente podem estar abertos até às 04h00, em ambos os casos. Duarte Cordeiro falou após ter apresentado, no período antes da ordem do dia da reunião de câmara de ontem de manhã, a proposta ao restante executivo municipal. Em 2009, restrições semelhantes foram aplicadas aos bares do Bairro Alto. O objetivo é “harmonizar os horários destas zonas e do Bairro Alto” e também

“compatibilizar, por um lado, o ativo que é a diversão noturna [da cidade] e procurar ir ao encontro do receio dos moradores e do descanso”, acrescentou o autarca. Acresce que a restrição não se aplica apenas aos bares, mas também “às lojas de conveniência de algumas ruas sinalizadas” no Cais do Sodré, na Bica e em Santos, explicou Duarte Cordeiro, sem indicar os novos horários de encerramento destes espaços. Para assegurar o cumprimento destas normas, a autarquia “vai apertar a fiscalização”, frisou.

nacional

4 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Relatório anual do Observatório das Famílias

João Almeida e os planos de segurança rodoviária

“Agravaram-se as condições de vida e só os extremamente pobres recebem apoios”

“Há falta de vontade política dos municípios”

Apenas as pessoas “extremamente pobres” mantiveram o direito a apoio social do Estado em 2013, ano em que se agravaram as condições de vida das famílias portuguesas, segundo o relatório anual do Observatório das Famílias. “Num contexto de crise económica agravaram-se as condições de vida das famílias portuguesas” e, “em termos de proteção social, podemos considerar que apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram o direito a apoio estatal”, sublinha o relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP). O relatório, relativo a 2013, analisa o enquadramento atual das políticas de família e as principais medidas de apoio,

POBREZA. Os números do Relatório anual do Observatório não deixam dúvidas: “agravaram-se as condições de vida e as famílias passaram a estar menos protegidas do ponto de vista social” tendo em conta duas áreas de atuação: apoio económico e apoio na conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Segundo dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, do INE, 18,7% da população portuguesa (cerca de dois milhões de pessoas) estava em risco de pobreza em 2012, mais 0,8 p.p. do que em 2011 (17,9%). Apesar destes números, os apoios dirigidos às famílias “não foram reforçados” em 2013. “Pelo contrário, o Governo manteve os cortes nos apoios económicos existentes, aumentou a carga fiscal e continuou a delegar nas instituições do terceiro sector,

principalmente nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, a função de coordenação e prestação do apoio à população e às famílias mais desfavorecidas”, sublinha o mesmo relatório. Em consequência, “as famílias passaram a estar menos protegidas do ponto de vista social”, sustenta. Relativamente às medidas de apoio económico criadas, como a recuperação do Fundo de Socorro Social, as tarifas sociais de gás natural e de eletricidade, a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos em que ambos estão desempregados, o ob-

servatório considera que “cobrem uma minoria de famílias, compensando apenas parcialmente os cortes financeiros na generalidade das prestações sociais”. Já a nova tabela de retenção na fonte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzida em 2013, acompanhada pela introdução de novos limites nas deduções à coleta e nos benefícios fiscais, traduziu-se “num aumento acentuado da carga fiscal das famílias cujo rendimento advém do trabalho, nomeadamente das famílias com filhos”. Perante o agravamento das condições da vida dos portugueses, o OFAP critica a falta de uma política de família e de objetivos para “melhorar a vida das famílias com crianças”, em termos de apoio económico, fiscais e de conciliação família-trabalho. “Ao contrário do caminho que vinha sendo trilhado ao longo das últimas décadas em Portugal, com a adoção paulatina de medidas políticas especificamente dirigidas às famílias, constata-se que desde a entrada em funções do atual Governo (…) deixou de haver uma política de família explícita de âmbito nacional, com objetivos definidos a longo prazo e programas e organismos centrais que as tutelem”, sublinha o observatório, destacando ainda que esta situação “é apenas mitigada” por algumas iniciativas desenvolvidas a nível local e regional pelas autarquias para apoiar as famílias, sobretudo as mais carenciadas com crianças.

Passos Coelho e o papel da UE contra o vírus Ébola

“Resposta firme mas proporcionada à ameaça” O primeiro-ministro advertiu ontem, no Luxemburgo, para a necessidade de a resposta da UE à ameaça do vírus Ébola ser “firme” mas “proporcionada”, para evitar reações de pânico como aconteceu com a gripe das aves. Falando no final de uma reunião com o primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel, por ocasião de uma visita oficial ao Luxemburgo, na véspera de participar num Conselho Europeu em Bruxelas onde o Ébola será um dos assuntos abordados pelos líderes da UE, Passos Coelho disse que é necessário encontrar um “equilíbrio”. “As nossas medidas de proteção relativamente à ameaça do vírus devem ser proporcionadas aos esforços que é possível realizar sem criar uma reação de pânico relativamente à doença”, para

dessa maneira “evitar situações como no passado”, como sucedeu designadamente com a gripe das aves, “ocasião em que a resposta foi bastante desproporcionada e acabou por se gerar uma reação em toda a sociedade bastante distante da ameaça” que se estava a enfrentar. Ainda assim, admitiu a necessidade de “ações efetivas, que precisam de ser coordenadas em termos europeus”, dada a mobilidade que existe dentro da UE, e para não haver grandes assimetrias entre os Estados-membros na forma como se responde a esta ameaça. “Mas a resposta deve ser proporcionada à ameaça”, sublinhou. Passos Coelho advertiu ainda que Portugal não subscreverá conclusões da União Europeia sobre o “pacote energia” que ignorem a questão das interconexões. Falando numa conferência de im-

prensa conjunta com o seu homólogo luxemburguês, Passos Coelho indicou que teve oportunidade de transmitir “ao primeiro-ministro (Xavier) Bettel as particulares preocupações que Portugal tem quanto à fixação de objetivos vinculativos relativamente às interconexões sobretudo na área da eletricidade e do gás”, considerando “pouco sério” o comportamento da UE nesta matéria. “O nível de interligação entre Portugal, Espanha e a França, e, portanto, o resto da Europa, é inferior a 2% da capacidade instalada. Portugal e Espanha são uma ilha energética. Ora, nós fizemos esforços muito grandes do ponto de vista estrutural para poder ter uma economia mais competitiva e estamos alinhados com a ideia de ter um mercado interno de energia que possa funcionar plenamente”, disse.

Todavia, realçou, as metas estabelecidas em Barcelona em 2002 a nível de interconexões de energia “continuam a não ser atingidas”, e, volvidos 12 anos, Portugal e Espanha continuam praticamente “na mesma posição que em 2002” em termos de isolamento. “Esta não é uma forma séria de encarar o desenvolvimento do mercado interno e, portanto, comuniquei ao primeiro-ministro do Luxemburgo que para Portugal esta questão é uma questão da maior relevância, e Portugal não poderá evidentemente subscrever conclusões que não vão ao encontro desta preocupação que vem já desde praticamente o início do ano 2000”, afirmou, perspetivando a cimeira de chefes de Estado e de Governo que decorre em Bruxelas entre hoje e amanhã.

O secretário de Estado da Administração Interna considera que há “falta de vontade política dos municípios” para criarem os planos municipais de segurança rodoviária e defendeu um maior envolvimento das autarquias no combate à sinistralidade. “Falta essencialmente vontade política dos municípios, é fundamental que os municípios elegam a segurança rodoviária como uma prioridade para que haja outra qualidade de vida. É evidente que um plano municipal de segurança rodoviária não é muito visível, uma coisa que dê para fazer, do ponto de vista autárquico, uma promoção por aí além”, começou por dizer João Almeida. O secretário de Estado esteve ontem presente, na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na apresentação de uma campanha de prevenção de acidentes, intitulada “Segurança dos ciclistas, uma responsabilidade partilhada”. Os planos municipais de segurança rodoviária, previstos na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária já há algum tempo, permitem, segundo o governante, “salvar vidas” e “melhorar, em muito, a qualidade de vida dos cidadãos dentro das localidades”. O secretário de Estado adiantou que “o Governo procura, através da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, motivar os municípios para esse desenvolvimento”, mas essa competência é das autarquias. João Almeida sublinhou que “a maior resistência à grande redução” da sinistralidade rodoviária registada em Portugal nos últimos anos ocorre dentro das localidades, sendo, por isso, necessário que cada município analise quais sãos os principais problemas e riscos e faça um planeamento das infraestruturas para evitar esses acidentes. “Há uma incidência grande de atropelamentos em alguns concelhos específicos e há um nível de sinistralidade envolvendo utilizadores de bicicletas bastante significativo”, afirmou, acrescentando que é fundamental planear “devidamente a estrutura para que esteja preparada para resistir a este tipo de acidentes e promover a convivência, dentro das localidades, entre automobilistas, utilizadores de bicicletas e peões”. De acordo com o secretário de Estado, são cerca de 15 as autarquias que têm um plano municipal de segurança rodoviária. “É completamente insignificante ao nível do contexto nacional, principalmente porque faltam planos municipais de segurança rodoviária nos municípios onde a sinistralidade é maior, principalmente os atropelamentos”, sustentou. João Almeida adianta ainda que, durante o próximo ano, o Governo vai trabalhar, em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e algumas autarquias, no desenvolvimento de alguns projetos para que se consiga inverter essa situação.

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

economia

O Primeiro de Janeiro | 5

205 mil empresários em nome individual com direito a subsídio de desemprego

“Importante apoio” Aviso de Fernando Ulrich

“Aumento de capital afeta banca e Estado”

O presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, disse, ontem, que um eventual aumento de capital do Novo Banco afetaria o setor financeiro e até o Estado. “A necessidade de um aumento de capital [do Novo Banco] pode ser obviamente um problema com impacto mais geral, afetando o restante setor financeiro e até o Estado. Espero que essa possibilidade seja apenas uma especulação”, disse Fernando Ulrich, durante a sua intervenção no ciclo de conferências PLMJ, que decorreu em Lisboa, com o tema ‘Reforma do IRS OE 2015’.

Também 800 trabalhadores independentes, ou seja, a recibos verdes, vão passar a receber esta prestação social no próximo ano. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou, ontem, que cerca de 250 mil empresários em nome individual terão direito ao subsídio de desemprego a partir de janeiro do próximo ano. “Assegurando o subsídio de desemprego para cerca de 250 mil empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários, a esse propósito, permitam-me que anuncie que a partir de janeiro, pela primeira vez, esta prestação estará acessível decorridos que estão os meses de garantia”, afirmou o ministro da tutela. Mota Soares, ouvido numa reunião conjunta da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), considerou que esta medida “irá representar um importante apoio para quem no setor estiver em maiores dificuldades”. Ainda em matéria de atribuição de subsídio de desemprego, o ministro da tutela anunciou que 800 tra-

2015. 250 mil empresários em nome individual terão direito ao subsídio de desemprego a partir de janeiro do próximo ano balhadores independentes [a recibos verdes] vão passar a receber esta prestação social no próximo ano. O diploma que cria uma proteção social de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2013, mas a atribuição do subsídio só poderá ser feita a partir de 2015. Isto porque, de acordo com o regime jurídico, aprovado pelo Governo a 11 de dezembro de 2012 e publicado a 25 de janeiro de 2013 em Diário da República, a lei

exige um período de carência de dois anos, ou seja, o prazo de garantia exigido é de 720 dias, pelo que a atribuição desta prestação social só será efetuada em 2015. O candidato ao subsídio tem de ter cerca de dois anos de descontos para aceder à prestação social, que será correspondente a 65% da remuneração de referência. O ministro afirmou, ainda, que o teto máximo na atribuição das prestações sociais não deve ultrapassar o equivalente ao salário médio de um trabalhador não quali-

ficado. “Ninguém que tenha idade e capacidade para trabalhar deve receber mais de prestações sociais do que se estivesse a trabalhar. A soma da totalidade das prestações sociais, quando ultrapassa aquele que é o salário médio de um trabalhador não qualificado deve servir de limite para as prestações sociais que substituem rendimentos, como o rendimento social de inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e o subsídio social de doença”, afirmou o ministro no Parlamento.

Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar

O principal índice da bolsa portuguesa (PSI20) encerrou a sessão de ontem a subir 0,31% para 5.185,50 pontos, com as cotadas do setor da construção em destaque, acompanhando a tendência positiva dos mercados europeus de referência. Das 18 cotadas que atualmente integram o PSI20, 12 subiram, uma ficou inalterada face à cotação da véspera (a Impresa, nos 0,998 euros), e as restantes cinco fecharam o dia no vermelho. No resto da Europa, os ganhos variaram entre os 0,43% de Londres e os 0,96% de Madrid.

Poiares Maduro e o destino dos fundos comunitários

“Grande parcela para fomentar economia aberta” O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, afirmou, ontem, que uma grande parcela dos fundos comunitários para os próximos sete anos está a ser dirigida para projetos que fomentem uma “economia aberta” e “competitiva” a nível internacional. “O País tem tido tradicionalmente sempre uma grande dificuldade em crescer de forma sustentável, porque não temos um tecido económico que seja altamente exportador”, disse o governante, no âmbito da visita oficial à Região Autónoma da Madeira, de dois dias. “É para essa transformação da

Fundos. ““O País tem tido tradicionalmente sempre uma grande dificuldade em crescer de forma sustentável”, recordou Poiares

nossa economia, para uma economia aberta, que seja competitiva internacionalmente, que nós estamos a dirigir a grande parcela dos fundos europeus”, vincou. Poiares Maduro explicou que é essa política que “vai permitir [Portugal] não apenas crescer, mas crescer de forma sustentável e sem os desequilíbrios externos que geraram graves problemas financeiros no país que hoje em dia ainda está a pagar”. O ministro falava após ter visitado várias empresas na Madeira, que considerou serem “projetos que refletem essa nova capacidade empresarial de

inovar e de exportar”. “Sobretudo, gostaria de notar a circunstâncias das empresas que estou a visitar hoje [ontem] corresponderem aquilo que deve ser o futuro do país em termos de atividade empresarial”, realçou, salientando que correspondem “ao alto potencial exportador e de inovação” que o Governo pretende apoiar com os fundos estruturais do Portugal 2020. Nesta segundo e último dia de visita à Região Autónoma da Madeira, Poiares Maduro visitou um conjunto de empresas, designadamente a Awaiba e a Bloco Multimodular de sistemas de edificação.

6 | O Norte Desportivo

desporto

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Estoril quer esquecer eliminação na Taça com vitória na Liga Europa

“O melhor psicólogo é vencer os jogos” No regresso da Liga Europa, «canarinhos» defrontam Dínamo Moscovo. Já o Rio Ave procura primeiros pontos frente ao Steaua. O Estoril-Praia procura, hoje, a segunda vitória na Liga Europa, na receção ao líder do grupo E, o Dínamo Moscovo, enquanto o Rio Ave visita o Steaua Bucareste, ainda em busca dos primeiros pontos. No grupo E, o Estoril terá, frente à equipa russa, a obrigação de fazer um bom resultado, para manter a aspiração de seguir em frente na prova, numa fase em que os gregos do Panathinaikos foram os únicos que ainda não pontuaram. Hoje, em jogo da terceira jornada, a equipa «canarinha» inicia um duplo compromisso com os russos, formação que voltará a defrontar a 6 de novembro, na quarta ronda. No outro encontro da jornada, os holandeses do PSV Eindhoven são favoritos na receção ao Panathinaikos e poderão chegar aos seis pontos. No grupo J, o Rio Ave, ainda sem qualquer ponto, desloca-se à Roménia para defrontar o Steaua Bucareste. Na sua estreia na Europa, a equipa de Pedro Martins soma duas derrotas, tendo começado por perder em casa com os ucranianos do Dínamo Kiev (3-0), nos quais alinha Miguel Veloso, para, na segunda jornada, sair derrotada na visita aos dinamarqueses do Aalborg (1-0). Os ucranianos, que recebem o Aalborg, lideram o grupo e podem dar um passo vital quanto ao apuramento para os 16 avos de final, enquanto o Rio Ave joga na Roménia cartada decisiva quanto às suas poucas hipóteses de seguir em frente. “Temos as nossas hipóteses”

O treinador do Estoril-Praia considera que a equipa tem “armas” e “possibilidades” para um “resultado positivo” frente à que considera ser a equipa favorita do Grupo E d. “Temos as nossas armas, as nossas possibilidades. Sabemos que vamos jogar com

Liga Europa. “Sabemos que vamos jogar com a equipa favorita, mas mal de nós se não tivermos a ambição de ganhar”, afirmou Couceiro

Revolta com arbitragem

Sporting recebido por centena de adeptos

Cerca de uma centena de adeptos seguiu a solicitação do Sporting e foi esperar, na madrugada de ontem, a comitiva proveniente da Alemanha, onde os «leões» perderam para a Liga dos Campeões, aplaudido a equipa à sua chega à Praça do Centenário. Sobre este tema, o treinador do Estoril-Praia, José Couceiro, considerou “lamentável”

o trabalho da arbitragem. “O que se passou ontem [terçafeira] é lamentável. Já todos sentimos na pele. Quando uma equipa tem tudo para ganhar e, de repente, tudo se transforma, é altamente frustrante”, afirmou José Couceiro, antigo treinador do Sporting e ex-candidato à presidência do clube. O Sporting perdeu por 4-3 frente ao Schalke 04, num jogo marcado por um erro grosseiro do árbitro, o russo Sergei Karasev, que assinalou um penálti inexistente aos 90+3.

a equipa favorita do grupo, com mais recursos, mas mal de nós se não tivermos a ambição de ganhar os jogos”, afirmou José Couceiro. Já “levantados” do «trambulhão» do passado fim de semana, com a eliminação na Taça de Portugal às mãos do Varzim, do Campeonato Nacional de Seniores, José Couceiro disse que a equipa está concentrada no jogo da Liga Europa. “O que é importante para nós, depois de um desaire, é jogar o mais rápido possível. Não há adversários ideiais, mas nós temos as nossas hipóteses. O jogo vai ter fases diferentes, haverá momentos em que vamos estar por cima e só temos de aproveitar isso a nosso favor”, sustentou. José Couceiro referiu ainda que a equipa está “tranquila” para fazer o melhor e “o melhor é empatar ou ganhar” aos russos. “Não há derrotas positivas”, garantiu o treinador do Estoril-Praia, lembrando que a vitória frente ao Panathinaikos, na anterior jornada da Liga Europa, deu confiança à equipa: “Deixounos confiantes para saber que temos possibilidades de ganhar a equipas desta dimensão. O melhor psicólogo para nós é vencer os jogos”. Apesar de admitir que o campeonato nacional é a sua prioridade, os jogos da Liga Europa não são para descurar e, por isso, a próxima jornada frente ao Belenenses nem sequer está ainda a ser analisada. “O campeonato é o nosso principal foco. É um jogo de cada vez e mudamos o `chip´ quando saímos de uma competição para a outra. Não quero ninguém na equipa a pensar no jogo com o Belenenses”, afirmou. Já Tozé admitiu que eliminação da Taça de Portugal deixou “marcas”, mas assegurou que a equipa está determinada em vencer o Dínamo Moscovo. “O jogo com o Varzim marcou, não vou dizer que não. Uma eliminação marca sempre, mas já faz parte do passado e vamos dar tudo para o nosso melhor. Queremos dar a melhor resposta e entrar claramente para ganhar”, afirmou. O médio proveniente da equipa B do FC Porto e emprestado ao Estoril-Praia diz-se “motivado” para o jogo da Liga Europa, cujo ritmo de jogo é “completamente diferente”.

APAF admite greve devido a pagamentos atrasados

Paragem é possível A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) anunciou, ontem, que Liga de Clubes falhou o pagamento de verbas em falta aos árbitros e admite agora, em último recurso, uma paragem dos campeonatos como forma de luta. O presidente da APAF, José Fontelas Gomes, disse que os árbitros esperavam receber, até à passada segunda-feira, 25 por cento dos salários e prémios relativos aos meses de julho e agosto, tal como tinha ficado acordado com o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Mário Figueiredo. “[O acordo] Não foi cumprido. Não houve pagamento”, disse Fontelas Gomes, acrescentando que faltam dez dias para a data em que os árbitros deveriam receber o mês de setembro. Nessa data, salientou, os árbitros esperam receber setembro por inteiro e os 25 por cento em falta. Uma vez que a Liga falhou o acordo, Fontelas Gomes diz agora que os árbitros admitem “uma paragem de campeonato”, uma expressão que utilizam para designar uma “greve” e que apenas contemplam como último recurso. “A nossa postura leva-nos a resistir sempre a soluções de guerra no futebol. No entanto, uma paragem de campeonato é uma forma de luta que está sempre em cima da mesa”, disse o presidente da APAF.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2014

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “LUIS MANUEL GOMES FERNANDES” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de LUIS MANUEL GOMES FERNANDES, com morada fixada na Rua de Santo André, número oitocentos, freguesia de Macinhata da Seixa, concelho de Oliveira de Azeméis (Proc.º n.º 420/ 12.8 TBOAZ – 2ª Secção – ex-2º Juízo Cível – Tribunal do Comércio de Aveiro – Oliveira de Azeméis), foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por proposta em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pelas letras “CS”, situada no primeiro andar direito – Bloco XVI, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T2, sito na Rua de Anadia, número cinquenta e um, freguesia da Glória, concelho de Aveiro, com a área total de oitenta e três vírgula quarenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Aveiro um, sob o artigo número quatro mil quinhentos e dez “CS”, e tem o valor patrimonial de noventa e um mil quinhentos e dois euros e vinte e cinco cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Aveiro sob o número mil setecentos e quarenta e nove “CS”, de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número oito de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pelas letras “DE” – Bloco XVI, destinada a arrumos, na metade esquerda do sotão, a primeira das traseiras a contar do patamar de chegada de arrumos, sita na Rua de Anadia, número cinquenta e um, freguesia da Glória, concelho de Aveiro, com a área total de seis vírgula dezasseis metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Aveiro um, sob o artigo número quatro mil quinhentos e dez “DE”, e tem o valor patrimonial de mil quatrocentos e vinte e um euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Aveiro sob o número mil setecentos e quarenta e nove “DE”, de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número oito de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Outubro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e seis mil e trezentos euros e para a verba número dois – dois mil trezentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 26 de Novembro de 2014, das 14h 00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 28 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES E CLÁUDIA REGINA RIBEIRO DE CASTRO GONÇALVES” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES E CLÁUDIA REGINA RIBEIRO DE CASTRO GONÇALVES, com morada fixada na Rua Vinte e Cinco de Abril, número cinquenta, na freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 1.403/11.0 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 – ex-2º Juízo Cível) – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma designada pela letra U, correspondente a uma habitação de tipo T dois, com a área de cento e nove vírgula trinta metros quadrados, no segundo andar esquerdo, com acesso pelo número setecentos e quinze da Avª da Junqueira, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, constituída por: hall de entrada, hall de distribuição, cozinha com lavandaria, despensa, sala comum, dois banhos, dois quartos, duas varandas e lugar de garagem na cave. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil trezentos e cinco U, e tem o valor patrimonial de oitenta e três mil seiscentos e vinte euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quatrocentos e trinta e seis U de um de Junho de dois mil e um. O prédio está constituído em regime de propriedade horizontal, conforme Ap. trinta e seis de vinte e sete de Junho de dois mil e um. O imóvel supra descrito corresponde à verba número dois do auto de arrolamento de bens datado de 03 de Junho de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número dois – oitenta e quatro mil cento e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 26 de Novembro de 2014, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 28 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

O Primeiro de Janeiro | 7

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2014

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 997/13.0TBAMT – Liquidação Insolvente: Electrovimeã – Instalações Eléctricas, Lda. Administrador de Insolvência: Amadeu Magalhães Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 11/11/2014, pelas 10h00m, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até à mesma hora, pelos interessados na aquisição dos seguintes bens: LOTE ÚNICO (Verba 5 do Auto de Apreensão) Lote referente a viatura automóvel, marca/modelo “Nissan Pick UP”, matrícula 98-89-QO do ano de 2000, com o valor base de.......... 4.250,00€ Os bens serão mostrados, mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone 253.272.385/6 ou do e-mail amadeu.m.magalhaes23@gmail. com. Ao valor do lote acresce IVA à taxa legal de 23%, sendo que não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base. As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque à ordem da “Massa Insolvente Electrovimeã – Instalações Eléctricas, Lda.”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.º 4 do artigo 164º do CIRE). As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães indicando o nº do Processo, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até ao dia 10/11/2014, até às 18horas. Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

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Comarca do Porto Gondomar Comarca do Porto Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - JI

ANÚNCIO Processo: 94/ 14.1T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 338498476 Data: 02-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Luis Malhães Marinho Leite Barbosa Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Luis Magalhães Marinho Leite Barbosa, com residência em domicílio: Trav. Heróis Pátria, 55-3VEsq°.H.C, 4435-281 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por incapacidade. A Juíza de Direito, Dr(a) Isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Filomena Navalho «OPRIMEIRODEJANEIRO», 23 /201 4 23//10 10/201 /2014

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

ANÚNCIO «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2014

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 890/13.7TBBGC – Insolvência de Pessoa Coletiva (Requerida) Insolvente: Construções Octavinor, Lda. NIF: 505 985 713 Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 04/11/2014, pelas 10h00, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até às 17h30 do dia 03/11/2014, pelos interessados na aquisição dos seguintes lotes: LOTE 1 (Verba 1 do Auto de Apreensão) Prédio urbano - fracção autónoma “A”- destinado a habitação, sito na Rua Comendador Adriano Pires - Lote B, freguesia de Samil, concelho de Bragança, descrito na C.R.P. de Bragança sob o n.º 1798-A e inscrito na matriz predial urbana com o n.º 2162-A, com o valor base de -------- 169.500,00 € LOTE 2 (Verba 2 do Auto de Apreensão) Prédio urbano - fracção autónoma “A”- destinado a habitação, sito na Rua Comendador Adriano Pires - Lote A, freguesia de Samil, concelho de Bragança, descrito na C.R.P. de Bragança sob o n.º 1797-A e inscrito na matriz predial urbana com o n.º 2161-A, com o valor base de .......... 152.700,00 € Os bens serão mostrados no dia 31/10/2014, entre as 11h30 e as 12h30, mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efetuar através do telefone 253 272 385/6 ou do e-mail amadeu.m.magalhaes24@gmail.com. Os bens serão vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência. Não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base. As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque (ou alternativamente cheque bancário, garantia bancária ou numerário), à ordem da “Massa Insolvente de Construções Octavinor, Lda”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.º 4 do artigo 164º do CIRE). Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

Processo: 1139/ 14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 339668244 Data: 13-102014 Requerente: Ministério Público Requerido: Leonor da Coneição Miranda Fonseca Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal, Unidade Processual - 4 secção Cível - J3-ação de Interdição/lnabilitação supra referida, movida pelo Ministério Público junto deste Tribunal em que é requerida Leonor da Coneição Miranda Fonseca, solteira, nascida em 13 de Dezembro de 1941, natural da freguesia de Santa Marinha , concelho de Vila Nova de Gaia, titular do C.C. n.º 30830655, filha de Manuel da Fonseca e de Clotilde Ferreira Miranda e com domicilio actual : Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, 1, 4000-435 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. A Juiz de Direito, (Assinatura Electrónica ) Dr(a). A. Vieira O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

«OPRIMEIRODEJANEIRO», 23 /201 4 23//10 10/201 /2014

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - Jl

ANÚNCIO Processo: 1104/ 14.8T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338853058 Data: 07-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria do Sameiro da Silva Sampaio Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Maria do Sameiro da Silva Sampaio, com residência na Rua António Aroso Ne 527, Porto, 4100-062 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. O Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

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ARAN DIZ QUE ESTADO PERDE 200 ME EM IMPOSTOS

Oficinas ilegais em causa A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) estima que o Estado esteja a perder anualmente 200 milhões de euros em impostos por não proceder à devida fiscalização das cerca de 2500 oficinas ilegais que existirão no país. O presidente da associação, que representa um universo da ordem das 2000 empresas de todo o país, afirmou que “cerca de 40% da atividade oficinal portuguesa escapa a impostos, por estar ilegal ou não passar fatura. Por ano, cerca de 900 milhões de euros em faturação poderão assim passar ao lado do fisco”. Para chegar a esses números, António Teixeira Lopes teve em conta que o mercado português da reparação automóvel integra atualmente cerca de 6700 oficinas legais e valerá à volta de 2.250 milhões de euros, com base em dados que situam em 450 euros o custo médio anual com a manutenção de cada um dos cinco milhões de veículos que circulam no país. Desse valor global, cerca de 850 milhões serão relativos a mão-de-obra e 1400 milhões ao consumo de peças, mas o presidente da ARAN admite que essas contas até são “muito conservadoras, pois poderia falar-se antes de 5,7 milhões de veículos, se se considerasse o parque automóvel total”. António Teixeira Lopes admite que “essa concorrência é demasiado forte para aqueles que trabalham na ‘total legalidade e pretendem salvaguardar os postos de trabalho”, mas também compreende que seja uma situação algo inevitável. “Ao falarmos de oficinas não legais, convirá saber que uma grande maioria delas foram estabelecimentos que laboraram legalmente durante anos, mas que, fruto da crise, tiveram que encerrar”, esclarece, notando que dessa contabilidade ficam ausentes os chamados “biscateiros”, como é o caso de funcionários de concessionários. “Isso representa cerca de 10 000 postos de trabalho perdidos desde 2006, dos quais 36% serão funcionários com mais de 45 anos”, continua. “O que irão fazer essas pessoas que, no interior do país, têm toda uma família a seu cargo?”, questionou. António Teixeira Lopes defende que, “devidamente alertados, os governos deveriam olhar para este problema”, mas sem negligenciar a circunstância de que, “infelizmente, as autoridades preferem sempre a forma mais fácil de inspecionar - e autuar - as oficinas que estão de porta aberta, no horário normal”. “Os que trabalham à porta fechada, à noite ou ao fim de semana não são fiscalizados”, realça. Essas oficinas clandestinas representarão, segundo a ARAN, cerca de 27% das 9500 que constituem a oferta total do país, entre legais e ilegais, e constituem uma concorrência desleal por não pagarem impostos, não terem custos ambientais, não cumprirem normas de segurança e higiene no trabalho.

Paulo Macedo esteve no Porto

Hospitais em falência técnica podem ter reforço de capitais O ministro da Saúde anunciou ontem, no Porto, que o Governo está a estudar a possibilidade de aumentar em 2015 o capital dos hospitais que se encontram em falência técnica. “Estamos a estudar a possibilidade de haver reforços nos capitais dos hospitais que se encontram em falência técnica”, afirmou Paulo Macedo, no Porto, à margem da cerimónia oficial de abertura do ano letivo do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS). O ministro especificou que este aumento de capital ocorrerá “no horizonte de 2015”. Questionado se este é o Orçamento do Estado (OE) para 2015 que desejava, o ministro referiu que não, mas que “é um orçamento que tem uma diferenciação positiva para a saúde”. “Aumentam as transferências para a saúde, [o OE2015] tem um congelamento ou diminuição das taxas moderadoras, invertendo um ciclo que vinha a acontecer, tem novas fontes de financiamento formalizadas de outras áreas, quer através de seguradoras quer através da indústria

PAULO MACEDO. O ministro da Saúde esteve ontem no Porto na cerimónia oficial de abertura do ano letivo do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar farmacêutica”, disse. Sobre a diminuição em cinco cêntimos nas taxas moderadoras, Paulo Macedo considerou ser “um excelente exemplo quando se fala na inversão de um ciclo” que “é tão minimizada quando desce e tão valorizada, como aconteceu todos estes anos, quando aumentaram, e exatamente os mesmos cinco cêntimos”. “Os portugueses ficam satisfeitos em haver uma inversão nesta tendência e em não haver, sobretudo, um aumento”, disse, acrescentando que “não é através das taxas moderadoras que se fará o financiamento da saúde”. O ministro da Saúde referiu ainda não ter queixas do Ministério das Finanças, considerando que “tem tido uma postura relativamente ao financiamento dos hospitais que os próprios hospitais reconhecem”. Paulo Macedo afirmou que, com o OE2015, “os portugueses podem esperar um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que vai continuar a dar resposta”.

Paulo Macedo revelou ainda que “há uma autorização legislativa” no sentido de taxar a indústria farmacêutica em 2015. “Há uma autorização legislativa nesse sentido, há a possibilidade de fazer um acordo com a indústria, como se tem vindo a fazer, ou, em alternativa, haver esse tipo de incidência”, afirmou. Na proposta para o Orçamento do Estado para 2015, o Governo avança com um pedido para legislar sobre a implementação da taxa sobre as farmacêuticas, estimando obter 160 milhões adicionais. Esta contribuição sobre a indústria farmacêutica tem por “objetivo a sustentabilidade do SNS, na vertente com os gastos com medicamentos”. A criação desta taxa não é um assunto novo, sendo que a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a tutela mantiveram este ano um acordo que passa por os laboratórios contribuírem com um valor preestabelecido para o equilíbrio das contas do SNS.

Confap defende mais meios e autonomia para as escolas

“Evitar situações isoladas” O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defende mais meios e autonomia das escolas para evitar “situações isoladas” como as agressões desta semana no Porto, alertando que falta na escola pública uma “linha de responsabilidade”. “Nas escolas públicas falta alguma organização e autoridade do sistema. Quando existe uma situação que não está correta, o diretor [da escola] não tem autoridade nenhuma. Quem tem é a tutela. Mas é a escola que tem de ter capacidade para decidir”, observou Jorge Ascensão, presidente da Confap. “Não há uma linha de responsabilidade na escola pública”, acrescentou. Para o responsável, a agressão de um aluno de 16 anos a um funcionário numa escola de Gondomar, e da mãe de uma aluna a uma professora de um estabelecimento de ensino no Porto foram “casos isolados”, mas também consequência de, na escola pública, “ser muito complicado” colocar os problemas “nos carris” quando “proativamente as pessoas falham”. “O conceito de serviço público está a ser repensado. Na escola pública tem faltado essa capacidade. Numa escola privada, os pais apresentam um problema e, em últi-

mo caso, o patrão toma conhecimento. O patrão não quer perder clientes. O cliente é uma pessoa a quem se tem de dar muita atenção e na escola pública continuamos a ter utentes”, observou ainda Jorge Ascensão. A Confap defende, por isso, que o Conselho Geral das escolas seja “uma espécie de conselho de administração que fiscaliza a escola, e o seu diretor um CEO”, ou seja, um administrador executivo. Para o responsável, existe na educação “alguma instabilidade emocional, quase epidémica, que pode começar em qualquer um dos pontos”, ou seja, nos pais, nos alunos, nos professores ou nos funcionários. “Temos relatos de mães e pais preocupados porque um docente do primeiro ciclo segrega e insulta os alunos, chamando-lhes de burros. Quando surge um caso destes, isso equivale logo a 20 ou 30 famílias descontentes”, descreve. De acordo com o responsável, os problemas que a escola pública enfrenta passam por ter “um universo heterogéneo muito grande” e por uma necessidade de “meios” ou “de outros métodos para trabalhar a formação na escola”. “Por vezes falta até formação profissional. Isso

aumenta o desinteresse pela escola”, lamenta. Uma mulher de 33 anos, mãe de uma aluna de 12 anos da escola do Cerco do Porto, atacou na terça-feira, pelas 12h45, a professora da filha, informou fonte do Comando Metropolitano da PSP do Porto. A mesma fonte esclareceu que, no local, não registou quaisquer agressões à aluna e que a professora, de 43 anos, se queixou “de murros e puxões de cabelos” por parte da mãe da estudante. De acordo com a PSP, a professora tirou o telemóvel à aluna por ela o estar a usar na sala de aula e recusou devolvê-lo com base nos procedimentos habituais para o caso, que determinam a entrega do objeto à direção da escola. Perante a recusa, a aluna pegou no telemóvel de um colega e ligou aos pais a dizer que tinha sido agredida, acrescentou a PSP. Também esta semana, mas na segunda-feira, um aluno de 16 anos agrediu um funcionário de 62 anos na escola EB 2,3 do Agrupamento de Valbom, em Gondomar, informou fonte policial, indicando que o caso ocorreu pelas 12h30 e o que o trabalhador da escola, apresentava “escoriações no rosto, queixava-se de dores numa perna” e recebeu assistência hospitalar.