GAITÁN RECUPERADO BENFICA E JUVENTUS COMEÇAM HOJE FINAL ANTECIPADA DA LIGA EUROPA
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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 106
Quinta-feira, 24 de abril de 2014
PASSOS DÁ A ENTENDER PREFERÊNCIA
QUANTO À SAÍDA DO RESGATE
L!MPA
n Considerando que a colocação de 750 milhões de euros de dívida pública portuguesa a dez anos a uma taxa média de 3,5752% “é uma boa notícia e dá confiança para o futuro”, o primeiro-ministro diz que, se Portugal recorresse a uma linha cautelar, não seria suposto utilizá-la, afirmando que, caso contrário, essa linha “virava programa formal”, semelhante ao atual programa de resgate...
PORTO
Universidade Júnior já tem mais de 4000 alunos inscritos
TRABALHO
Troika insiste com parceiros sociais sobre flexibilização da legislação laboral portuguesa
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA – “Um Passo Mais” já contabilizou cerca de 1750 diligências
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
Férias de verão da U.Porto com mais de 150 atividades
Gaia assinala 40 anos do 25 de Abril
“Júnior” já tem mais de 4000 alunos inscritos
Programa variado com muitas iniciativas de rua
A Universidade do Porto anunciou que mais de 4000 alunos já se inscreveram na “Universidade Júnior”, um programa de iniciação ao ambiente universitário para jovens do 5.º ao 11.º anos de escolaridade a realizar nas férias de verão. “A decorrer durante os meses de julho e setembro, a “Universidade Júnior” 2014 começou a bater recordes logo na abertura do período de inscrições, há exatamente um mês atrás. Só nas primeiras 24 horas, foram registadas 2500 inscrições, mais de um terço das 6600 vagas disponíveis este ano”, refere a Universidade do Porto. O programa conta este ano com mais de 150 atividades que decorrem, essencialmente, nas faculdades e unidades de investigação da Universidade do Porto, numa iniciativa que envolve centenas de professores, investigadores e estudantes da instituição. Os jovens vão poder realizar experiências em laboratórios, investigações sobre alimentação, atividades desportivas e musicais, aprender sobre engenharias computacionais e arquitetura, entre
PORTO. A “Universidade Júnior” é destinada a jovens do 5.º ao 11.º anos de escolaridade e tem um custo de 75 euros/semana muitas outras iniciativas pensadas para que os mais novos possam testar as suas vocações ou, simplesmente, alargarem as fronteiras dos seus conhecimentos. O Parque Biológico de Gaia, a Casa da Música, o Visionarium, o Centro de Ciência Viva de Vila do Conde, a Escola Superior de Enfermagem, o IPP-ESMAE (Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo) e o CICCOPN (Centro Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Publicas do Norte) serão os parceiros da edição deste ano.
Além destas instituições, a “Júnior” reforça a parceria com as 36 câmaras municipais, que oferecem apoio financeiro e logístico aos seus jovens munícipes. A propina de inscrição tem um custo de 75 euros/semana e inclui o seguro escolar, os materiais das atividades e as refeições do dia (almoço e lanche da tarde). O alojamento tem um custo de 105 euros/semana e inclui as deslocações entre o local de alojamento e as faculdades ou unidades de investigação, a realização de atividades suplementares e as
Estudo do IBMC refeições do jantar e pequenoalmoço. A Universidade Júnior tem como principal meta promover o gosto pelo conhecimento em áreas como as Ciências, as Engenharias, as Letras, o Desporto e as Belas Artes. Desde a sua primeira edição, em 2005, já recebeu mais de 35 mil estudantes oriundos de todo o país que aproveitam esta iniciativa para estabelecer contacto com a realidade do ensino superior. As inscrições efetuamse através do site http://universidadejunior.up.pt/.
MP pede “pena exemplar” para homem de 69 anos
“De acordo com a gravidade dos atos” O Ministério Público pediu uma “pena exemplar e de acordo com a gravidade dos atos” para o homem de 69 anos que matou outro com uma navalha, em 2013, numa bomba de gasolina no Porto. Na sessão de alegações finais, o representante do Ministério Público defendeu que o golpe na vítima “foi premeditado e dado com violência” e considerou ainda que a atitude foi tomada em virtude “de uma questão sem qualquer importância e que em nada justifica tirar a vida a alguém”. A advogada assistente pediu, do mesmo modo, uma “pena pesada”
para o arguido, alegando que este agiu de forma premeditada, e reforçou ainda a posição da família, que pede 100 mil euros de indemnização, explicando que, “desde a altura do crime, a viúva está num estado de depressão profunda que não lhe permite sequer trabalhar”. Por outro lado, o advogado de defesa afirmou que “a maior parte das provas e dos relatos das testemunhas” levam a concluir que “o arguido agiu em legítima defesa, uma vez que estava a ser agredido violentamente pela vítima”. A defesa explicou ainda que, momentos antes de o arguido espetar a na-
valha no peito da vítima, estaria a “ser atacado com violência, com uma mangueira”. O advogado referiu ainda o facto de o arguido ter mais 12 anos do que a vítima, admitindo que “estaria em desvantagem em termos físicos”, o que o levou, “numa situação de pânico, por estar a ser agredido, a agir instintivamente”. Além disso, referiu que o arguido “tem um filho de 18 meses, que gostaria de acompanhar no crescimento”. Na primeira sessão deste processo, o arguido havia confessado ter assassinado um homem, de 57
No ano em que se assinalam os 40 anos do 25 de Abril, a Câmara de Gaia aposta num programa variado que pretende envolver toda a comunidade e fortalecer a relação entre os munícipes e o poder local. “A nossa opção foi concentrar em quatro dias de iniciativas, respostas a várias coisas [com] muitas iniciativas de rua, que impliquem uma grande adesão e envolvimento, pelo menos potencial, das pessoas”, revela o presidente da Câmara de Gaia. Vítor Rodrigues defende assim “a ideia de as pessoas usarem ativamente o espaço público”, nomeadamente o Centro Cívico onde irão decorrer várias iniciativas, como a pintura, no dia 25, de um mural por artistas de Gaia, uma fanfarra e um concerto e, a 26 de abril, a atuação do grupo de gaita-de-foles da Cooperativa do Povo Portuense.
anos, depois de a vítima ter barrado a rampa de acesso à garagem de sua casa. Na altura em que se confrontou com o carro a bloquear a saída, disse, apenas esvaziou alguns pneus. Mais tarde, encontrou a vítima a encher os pneus numa bomba de gasolina, local onde se deu o confronto. O homicida defendeu que agiu em legítima defesa e que nunca lhe “passou pela cabeça magoar alguém”. A leitura do acórdão ficou marcada para o dia 14 de maio, às 14h00, no Tribunal de São João Novo, no Porto.
Regeneração de lesões do sistema nervoso
Um estudo realizado no Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) da Universidade do Porto identificou o transporte de componentes celulares dentro dos neurónios como o alvo principal na regeneração de lesões no sistema nervoso. O trabalho, publicado na revista The Journal of Neuroscience, traz à luz novos caminhos para resolver um dos grandes desafios biomédicos: “A razão pela qual os neurónios da espinal medular, ao contrário dos do sistema nervoso periférico, são incapazes de regenerar os axónios (prolongamento de uma célula nervosa que recebe os impulsos nervosos e os transmite a outras células ou órgãos) e ligações perdidas durante uma lesão”. Segundo Mónica Sousa, que liderou a equipa de investigadores do IBMC, o maior contributo deste trabalho é “identificar o transporte axonal como um alvo importante da investigação em regeneração axonal”, referindo que “poderá ser o futuro no desenvolvimento de terapias com o fim de aumentar a regeneração axonal no sistema nervoso central adulto”.
regiões
Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Scotland Yard revela «nega» dada pela PJ no caso
Madeleine McCann Alunos contestam
Propinas aumentam 20 euros em Vila Real A Associação Académica da Universidade de Vila Real manifestou-se, ontem, contra o aumento da propina em 20 euros para os 1.019, que considera “desfasado” porque ocorre numa altura em que o rendimento das famílias diminui. O reitor da UTAD, António Fontaínhas Fernandes, já disse que o “montante resultante do aumento deverá ser destinado a apoiar um fundo de apoio aos estudantes com maiores dificuldades”. Segundo o reitor, o objetivo do reforço do Fundo de Apoio Social (FAS) é “evitar a saída de estudantes por carências económicas”.
“Não” a investigação conjunta “O ideal seria uma investigação conjunta, mas a polícia portuguesa entende não ser necessário”, disse Martin Hewitt. A Polícia Judiciária rejeitou uma investigação conjunta com a Scotland Yard ao desaparecimento de Madeleine McCann, mas a polícia britânica está “cautelosamente otimista” em avançar com diligências em Portugal em breve, revelou o vice comissário adjunto, Martin Hewitt. “O ideal seria uma investigação conjunta, mas a polícia portuguesa entende não ser necessário”, disse, ontem, num encontro com jornalistas. Hewitt garantiu serem “normais dentro da estrutura europeia” este tipo de investigações conjuntas e referiu lembrar-se de “três ou quatro exemplos” no Reino Unido, entre a polícia britânica e forças policiais estrangeiras. Ainda assim, Martin Hewitt, que é responsável pela divisão de Crime Organizado e Operações, mostrou-se “mais optimista do que antes” numa resposta às três cartas rogatórias internacionais com diligências que gostariam de fazer e a aprovação para agentes britânicos acompanharem os polícias portuguesas nestas ações.
Algarve. Maddie desapareceu a 3 de maio de 2007, do quarto onde dormia com os dois irmão gémeos, num apartamento na Praia da Luz As cartas foram enviadas para Portugal entre outubro e fevereiro à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe analisar e aprovar os documentos antes de os passar à Polícia Judiciária. Hewitt, que em março se manifestou “frustrado” com a lentidão do processo, adiantou ter a noção de que alguns pedidos serão recusados, mas que estes “não são fatais” para a investigação. “Estou cautelosamente otimista em conseguir avançar com as linhas de investigação em Portugal. Es-
tou confiante de que até ao final da semana teremos uma resposta escrita e que a maior parte dos pedidos serão aceites”, adiantou. O vice comissário adjunto explicou que, após a formalização desde deferimento, será iniciado o planeamento e calendarização das diligências. “Teremos atividade da polícia portuguesa num futuro não distante. A esperança é que estaremos envolvidos e trabalharemos de forma próxima”, vincou. A investigação britânica começou em 2011, na sequência de um
apelo público dos pais de Madeleine McCann, ao primeiro-ministro britânico, David Cameron, para lançar uma revisão “independente, transparente e completa” de toda a informação relativa ao desaparecimento da filha. Madeleine McCann desapareceu poucos dias antes de fazer quatro anos, a 3 de maio de 2007, do quarto onde dormia juntamente com os dois irmãos gémeos, mais novos, num apartamento de um aldeamento turístico na Praia da Luz, no Algarve.
Compra do «Atlântida»
Fora da candidatura ao Euro2020 de futebol
Três interessados apresentam propostas
CDS critica decisão do executivo de Lisboa
Três entidades apresentaram propostas para a compra do ferryboat «Atlântida», construído nos estaleiros de Viana e rejeitado pelos Açores em 2009, no âmbito do concurso público internacional que terminou ontem, segundo informação oficial do júri. De acordo com um comunicado do júri do concurso, deram entrada propostas das empresas Mystic Cruises, SA (do grupo português Douro Azul); M. D. Roelofs Beheer BV e Chevalier Floatels BV (Espanha); e Thesarco Shipping CO S.A. (Grécia). Contudo, a mesma nota não acrescenta mais pormenores sobre as propostas.
O vereador do CDS/PP na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, condenou, ontem, “de modo veemente” a decisão do presidente de não candidatar a cidade à organização conjunta do Campeonato Europeu de Futebol 2020. Numa moção apresentada na reunião da Câmara de Lisboa, o vereador criticou ainda a forma como a maioria socialista conduziu o processo. Afirmando que o dossiê Euro2020 estava nas mãos do executivo desde início de dezembro, João Gonçalves Pereira lamentou que os vereadores da oposição apenas
Euro2020. Governo aceitou a decisão tomada pelos municípios de Lisboa e do Porto
tenham sido convocados para uma reunião a 10 de abril, véspera do prazo fixado para a entrega da candidatura. “Este facto é grave e é de lamentar a forma pouco cordial como a maioria socialista que governa a cidade conduziu politicamente este processo, que culminou na perda de uma oportunidade única de valorizar a cidade e o país”, lê-se na moção. Para João Gonçalves Pereira, o Euro2020, “pela sua importância mediática, desportiva, económica e turística, representaria um investimento reprodutivo com inegável impacto positivo na economia da cidade e do País”.
Por outro lado, a secretaria de Estado do Desporto e Juventude disse que aceita as decisões das câmaras de Lisboa e Porto em abdicarem de formalizar candidaturas ao Euro2020 de futebol, preferindo não tecer mais comentários. Numa nota, a SEDJ recordou que “o Governo desde o início deste processo foi muito claro defendendo que a decisão de eventual participação caberia aos Municípios com condições para acolher o evento, no caso, Lisboa e Porto”. “O Governo aceita por isso as decisões dos Municípios, não tecendo qualquer comentário sobre as razões das mesmas”, conclui.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
Passos Coelho não gostaria de recorrer a uma linha cautelar
Leilão da dívida pública
“Pode virar um programa formal” O primeiro-ministro diz que, se Portugal recorresse a uma linha cautelar, não seria suposto utilizá-la, afirmando que, caso contrário, essa linha “virava programa formal”, semelhante ao atual programa de resgate. Pedro Passos Coelho falava durante uma conferência sobre o chamado “pós-’troika’”, promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa, após ter referido que o executivo PSD/CDS-PP está a ponderar “os prós e os contras” de recorrer ou não a uma linha cautelar e anunciará a sua decisão “antes de dia 5 de maio”. A este propósito, dirigiu-se aos que apontam uma linha cautelar como garantia de acesso a financiamento. O primeiro-ministro contrapôs que se trata de “um mecanismo de seguro que não é suposto utilizar”, acrescentando: “Se isso acontecesse, a condicionalidade dessa linha cautelar virava programa formal. Portanto, voltaríamos ater um programa, exatamente como tivemos nestes últimos três anos - é automático”. Segundo Passos Coelho, “tudo isto
PASSOS. O primeiro-ministro não quer “alimentar nenhuma especulação sobre a decisão do Governo” quando à saída do resgate financeiro terá de ser ponderado e está a ser ponderado pelo Governo”. Outro aspeto que tem de ser ponderado, no entender do primeiro-ministro, é que “a negociação de uma linha cautelar nunca foi feita”. “Esse, de resto, é um dos inconvenientes ou das desvantagens de poder vir a decidir por uma linha cautelar: ninguém sabe dizer que condicionalidade lhe está associada”, considerou. O chefe do executivo PSD/CDSPP mencionou outra “dificuldade” associada a este mecanismo: “O Governo alemão nunca poderá deixar de consultar o parlamento alemão sobre uma linha cautelar”.
Passos Coelho apontou ainda a “incerteza” quanto ao resultado do debate político que a negociação de uma linha cautelar em países como a Alemanha, a Finlândia ou a Holanda iria provocar. “Ninguém pode garantir qual é o resultado desse debate político. A perceção da opinião pública externa, e por essa via, também, em parte, dos mercados, melhorará ou piorará em relação a Portugal na sequência desse debate?”, interrogou. Por outro lado, declarou que, com uma linha cautelar, Portugal ficaria mais protegido “da volatilidade exter-
na”, mas advogando em seguida que “é importante procurar avaliar se essa volatilidade tende nesta altura a ser mais ameaçadora ou não”. Ressalvando que não queria “alimentar nenhuma especulação sobre a decisão do Governo”, o primeiroministro sustentou que Portugal vai tomar uma decisão sobre a saída do seu programa de resgate “numa posição de conforto financeiro e não de aflição financeira”, com taxas de juro a dez anos “muito próximas das que a Irlanda conheceu em finais de novembro anunciou a sua decisão quanto à saída do programa”.
Técnicos da troika insistem com os parceiros sociais
Flexibilizar legislação laboral portuguesa Os técnicos da ‘troika’ insistem com os parceiros sociais na necessidade de flexibilizar a legislação laboral portuguesa, mas os sindicatos mostraram-se indisponíveis para discutir matérias que impliquem mais custos para os trabalhadores. Durante a reunião, que durou cerca de duas horas e meia, no âmbito da décima segunda e última avaliação da ‘troika’ ao programa de ajustamento português, o secretário-geral da UGT disse aos jornalistas ter tido um “discurso duro e assertivo”, onde exprimiu o desagrado “pelas tremendas penalizações dos últimos três anos”. “A UGT não está disponível para mais flexibilidade que implique custos para os trabalhadores”, sublinhou Carlos Silva no final do encontro, referindo que a central sindical “reduziu a sua disponibilidade” para acordos de concertação social que insistam na penalização dos trabalhadores. O secretário-geral da CGTP la-
mentou que os técnicos da ‘troika’ considerem que o memorando tenha sido um sucesso, independentemente de Portugal ser agora um país “mais injusto socialmente e mais empobrecido”. “Confirmou-se [com esta reunião] que neste momento está em marcha uma linha de intervenção suscetível de, a curtíssimo prazo, se poder promover uma nova revisão da legislação laboral, ou seja, um novo pacote laboral para facilitar os despedimentos e reduzir as retribuições pela via da diminuição dos subsídios e do trabalho extraordinário”, disse Arménio Carlos. Para a CGTP, o Governo está “claramente envolvido” no processo de revisão da legislação laboral e, por isso, deve dizer claramente e com urgência se rejeita as propostas do FMI no que diz respeito à suspensão das convenções coletivas e à redução das indemnizações por despedimento ilícito. “A CGTP não
aceita que uma pequena atualização do salário mínimo seja dada como moeda de troca para facilitar despedimentos e reduzir horas extraordinárias”, sublinhou ainda o mesmo dirigente sindical. Do lado dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) aproveitou a reunião para vincar a necessidade de, “com toda a urgência”, prorrogar por mais dois anos a suspensão da aplicação das cláusulas das convenções coletivas sobre a remuneração do trabalho suplementar e do trabalho normal em dia de feriado para “minimizar os impactos negativos” do acórdão do Tribunal Constitucional. Aos jornalistas, António Saraiva disse que os parceiros têm mantido reuniões bilaterais sobre esta matéria há dois meses e “tem havido aproximação de pontos de vista”, pelo que considera urgente o agendamento de uma reunião de concertação social para discutir este assunto com caráter de
urgência e antes mesmo da saída da ‘troika’ de Portugal. A UGT admitiu discutir esta questão, no âmbito de um acordo global a negociar após as eleições europeias e a saída da ‘troika’, mas Carlos Silva afirmou que serão exigidas algumas contrapartidas, pelo que antevê “um acordo duro”. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamentou, por sua vez, que os representantes da ‘troika’ tenham mantido uma posição “meramente formal” em relação aos parceiros sociais, com declarações “genéricas”, manifestando ter “sérias dúvidas” na utilidade da integração das propostas dos parceiros no programa. “O FMI voltou a insistir que o aspeto central para a recuperação económica é a legislação laboral, questão que admitimos discutir, mas que não tem sido considerada prioritária pelas confederações patronais”, afirmou João Vieira Lopes.
Passos satisfeito com“uma boa notícia”
O primeiro-ministro considera que a colocação de 750 milhões de euros de dívida pública a dez anos a uma taxa média de 3,5752%, segundo a Bloomberg, é uma boa notícia e dá confiança para o futuro. “Creio que é uma boa notícia. Terei de ver com maior detalhe”, começou por afirmar Pedro Passos Coelho, durante uma conferência sobre o “pós’troika’” promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa, assinalando que se tratou de “uma operação de mercado não sindicada numa linha de OT [Obrigações do Tesouro] que já estava aberta”. “É assim que normalmente funciona: sempre que é necessário, num determinado ano, abrir uma linha nova, essa linha é sempre uma linha que é aberta de forma sindicada, e só depois disso é que passamos aos leilões”, referiu Passos Coelho, completando: “E este é o primeiro leilão que, pelos vistos, tem um bom resultado e, portanto, nos dá bastante confiança para futuro”. Mota Soares garante
Ajustamento salarial já foi efetuado
O ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social também diz que o ajustamento salarial nos privados já foi efetuado e que o Governo “não vai aceitar nenhuma medida” nesse sentido. “Quero dizer muito claramente que, na perspetiva do Governo, o ajustamento salarial dos privados já foi feito e que o Governo não aceitará medidas para continuar a fazer esse ajustamento”, disse, à margem da assinatura de um acordo entre a Misericórdia de Lisboa e a União das Misericórdias Portuguesas, que decorreu no Barreiro. “Discordo do que uma parte da troika tem dito sobre essa matéria. O ajustamento salarial no privado em Portugal já foi feito e este é o tempo de recuperar o emprego e a economia, é o desafio que temos pela frente”, disse ainda Mota Soares. A troika reuniu-se com os parceiros sociais, no âmbito da 12.ª e última avaliação dos técnicos responsáveis pelo programa de ajustamento português.
Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro | 5
Banco de Portugal analisa recuperação da economia portuguesa com alerta
Atenção às “fragilidades” Crédito à habitação
Prestação mensal sobe no mês de março
A taxa de juro e a prestação mensal de crédito à habitação aumentaram em março, segundo dados do INE, ontem divulgados, que revelam ainda uma descida no valor do capital médio em dívida. A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi de 1,445%, mais 0,013 pontos percentuais (p.p.) que em fevereiro, enquanto a prestação média vencida para a globalidade dos contratos aumentou um euro, fixando-se em 259 euros. Já o valor médio da prestação, ainda segundo os mesmos dados, fixou-se nos 327 euros.
Ainda segundo o organismo, o ajustamento das contas públicas feito em 2013 deveu-se “exclusivamente” ao aumento de impostos. O Banco de Portugal considera que a recuperação da economia portuguesa apresenta “fragilidades”, destacando que falta reduzir o endividamento do Estado e de outros setores e aprofundar o programa de reformas estruturais. “Importa ter presente que a recuperação da economia portuguesa apresenta fragilidades. Em particular, é imprescindível continuar o processo de redução do endividamento do Estado e de outros setores sobre-endividados, assim como aprofundar o programa de reformas estruturais” de forma a potenciar a redução de desemprego, lê-se no Boletim Económico de abril, ontem divulgado. O banco central afirma que, apesar da contração de 1,4% do PIB em 2013, o perfil da economia revela “um aumento da atividade económica e do emprego desde o segundo trimestre”. No entanto, o Banco de Portugal refere que o comportamento da economia portuguesa continuou a ser determinado por dois fatores: a componente externa, tendo-se registado um fraco crescimento da atividade econó-
Recuperação. Segundo o BdP, ajustamento estrutural das contas públicas feito em 2013 deveu-se “exclusivamente” ao aumento de impostos mica global e do comércio internacional, e a componente interna. No caso do ambiente interno, o banco central sublinha que este resulta, “por um lado, da execução do Programa de Assistência Económica e Financeira e, por outro lado, da natureza da envolvente institucional, cuja reforma está ainda num estado incipiente”. De acordo com a instituição liderada por Carlos Costa, as “condições indispensáveis” para promover o investimento produtivo nos setores de bens transacionáveis são
“a sustentabilidade das finanças públicas, o aumento da autonomia financeira das empresas não financeiras e a solidez e a estabilidade do sistema financeiro”. “Só assim será possível assegurar a sustentabilidade do ajustamento, bem como atenuar os seus custos”, adverte o Banco de Portugal. Por outro lado, diz o organismo, o ajustamento estrutural das contas públicas feito em 2013 deveu-se “exclusivamente” ao aumento de impostos, uma vez que a despesa aumentou.
Destacando que a carga fiscal aumentou 8,8% em 2013, o Banco de Portugal refere que este crescimento se deveu sobretudo ao crescimento dos impostos sobre o rendimento e sobre o património, cuja receita registou “um aumento muito significativo”, de 27,8%. Além disso, a instituição liderada por Carlos Costa refere que “o comportamento dos impostos sobre o rendimento das famílias contribuiu decisivamente para esta evolução, em larga medida em resultado das alterações da tributação em sede de IRS”.
Em linha com a Europa
Pires de Lima e plano para crescimento sustentável
Bolsa de Lisboa regressa a terreno negativo
Portugal precisa de “empresas capitalizadas”
O PSI20 regressou, ontem, às quedas, após três sessões em alta, e perdeu 1,20% para 7.454,03 pontos, pressionado pelos títulos da banca, Jerónimo Martins e Portugal Telecom. Entre os 20 títulos do principal índice da bolsa de Lisboa, apenas quatro subiram, um ficou inalterado e os restantes perderam valor. A maior queda foi da REN (3,86%), seguida do BCP (2,94%) e da Jerónimo Martins (2,89%). Na Europa, as principais praças também fecharam a desvalorizar, mas com perdas menos acentuadas do que em Lisboa.
O ministro da Economia, Pires de Lima, afirmou, ontem, que só com empresas capitalizadas será possível dinamizar o investimento e assegurar um crescimento “sustentável” e “poderoso” da economia portuguesa a partir de 2015, a taxas “claramente superiores a 2%”. “Acredito que este processo de crescimento que estamos a viver será sustentável e será poderoso, com taxas de crescimento claramente superiores a 2%, se este tema do desafio da capitalização das empresas for bem resolvido. Não acredito em empresas de sucesso sem estruturas de capitais adequadas e, do
Aviso. Para Pires de Lima, só empresas capitalizadas podem assegurar crescimento sustentável e poderoso
meu ponto de vista, este é o fator mais crítico de execução para que este ciclo de crescimento possa ser um ciclo virtuoso e continuado”, afirmou o ministro no Porto durante a conferência «A Contribuição da Indústria para o desempenho global da economia». “É preciso pedir aos empresários que capitalizem as suas empresas mesmo que isso signifique, em muitos casos, abrir o capital a novas experiências de sócios e a novas fórmulas de trabalho”, sustentou. É que, recordou, “a generalidade das empresas portuguesas viciaram-se, ao longo da década de 90, num
modelo de financiamento que privilegiava o acesso ao crédito bancário fácil, simples e barato”. De acordo com o governante, o Ministério da Economia, em colaboração com o Ministério das Finanças e com o Banco de Portugal, está “a trabalhar fortemente no sentido de acelerar a introdução de mecanismos de capitalização e de entrada de liquidez nas empresas portuguesas”. Para o ministro, o sucesso da economia portuguesa passa necessariamente pela aposta no desenvolvimento dos bens e serviços transacionáveis, ou seja, “na indústria”.
6 | O Norte Desportivo
futebol
Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
«Encarnados» recebem Juventus na primeira mão das «meias» da Liga Europa
Benfica luta pela décima final europeia DR
As duas equipas defrontaram-se pela última vez em 1993, nos quartos de final da extinta Taça UEFA, e os italianos venceram. Benfica recebe, hoje, a Juventus, na primeira mão das meias-finais da Liga Europa, estando obrigado a obter um bom resultado para uma semana mais tarde, em Turim, poder lutar pela final. Dias depois de ter garantido o seu 33.º título nacional, o clube da Luz começa a discutir a passagem à que poderá ser a décima final europeia da sua história, num embate entre duas equipas que foram esta época relegadas da Liga dos Campeões e que ainda não sofreram qualquer desaire na competição. Além do estatuto de imbatível esta época na Liga Europa, o Benfica é o clube que mais vitórias (24) alcançou na prova desde que foi criada em 2009 e também o detentor do recorde de golos, com 66 marcados. Na última época, os «encarnados» chegaram mesmo à final da Liga Europa, mas acabaram derrotados pelo Chelsea, por 2-1, em Amesterdão, na Holanda. Apesar dos números, a Juventus, bicampeã italiana, acaba por juntar algum favoritismo nesta eliminatória, não só pela temporada dominante que está a realizar na Serie A, em que lidera confortavelmente com oito pontos de vantagem sobre a AS Roma, mas também pelo facto de a final deste ano se realizar no seu estádio, em Turim. As duas equipas defrontaramse pela última vez em 1993, nos quartos de final da extinta Taça UEFA, na altura com os italianos a venceram a eliminatória com a ajuda do médio António Conte, atualmente treinador da «vecchia signora», e comandados por Giovanni Trapattoni, que, anos mais tarde, em 2004/05, levou o clube da Luz ao título nacional. Ô Benfica tem um balanço muito positivo em meias-finais das taças europeias, com nove apuramentos para finais e apenas quatro eliminações. O Ajax, em 1971/72, o Carl
Zeiss Jena, em 1980/81, o Parma, em 1993/94, e o Sporting de Braga, em 2010/11, foram os únicos clubes que conseguiram fazer cair os «encarnado» na antecâmara de finais europeias. Os holandeses e o conjunto da ex-RDA venceram por um golo de diferença e os italianos e os portugueses pelos tentos fora, sendo que, em meiasfinais, nenhuma equipa venceu na Luz, onde o Benfica soma 11 vitórias e apenas dois empates. Por outro lado, o Benfica venceu 16 dos 18 jogos caseiros que efetuou na Liga Europa, desde 2009/2010, cedendo apenas dois empates no Estádio da Luz, com os franceses do Marselha e os ingleses do Tottenham. Jesus pode contar com Gaitán
Liga Europa. Benfica venceu 16 dos 18 jogos caseiros que efetuou na competição, desde 2009/2010, cedendo apenas dois empates no Estádio da Luz
FC Porto prepara «meia»
Fadiga muscular afasta Varela do treino
A ausência de Varela, devido a fadiga muscular, foi a nota principal do treino de ontem do FC Porto, inserido na preparação do jogo de domingo com o Benfica, para as meias-finais da Taça da Liga. De acordo com a nota informativa publicada no sítio dos «dragões», no regresso ao trabalho do FC Porto, após a vitória em casa frente ao Rio Ave, por 3-0, para a 28.ª jornada
da I Liga, o treinador Luís Castro contou com 20 jogadores. O avançado português Varela, “a contas com fadiga muscular bilateral dos adutores, limitouse a fazer tratamento”, tal como o guarda-redes Helton, que também esteve ausente da sessão. O FC Porto volta a treinar pelas 10h00 de hoje, numa sessão à «porta fechada». O FC Porto discute domingo com o já virtual campeão nacional de 2013/14 Benfica, pelas 18h15, o acesso à final da Taça da Liga, em jogo a dirigir pelo árbitro Marco Ferreira.
Gaitán voltou a integrar o treino do Benfica no Seixal, apesar de ter tido queixas físicas após o jogo de domingo com o Olhanense (2-0), no qual as «águias» se sagraram campeãs nacionais. Segundo o site oficial dos «encarnados», Gaitán repetiu a presença no relvado, numa sessão em que os grandes ausentes foram Sílvio, que recupera de uma fratura na tíbia e perónio da perna direita, e Sálvio, que no domingo fraturou o braço esquerdo. Já a Juventus viajou para Lisboa com um lote alargado de 23 futebolistas, numa lista de convocados com o argentino Carlos Tevez, recuperado de lesão, e Arturo Vidal, que tem estado em dúvida. Por outro lado, com a Espanha a ter já presença assegurada na final de 14 de maio, Sevilha e Valência começam a disputar na Andaluzia o acesso a Turim, num duelo que acaba por ter um «toque» português. Do lado dos sevilhanos, que, para chegarem a esta fase, eliminaram o FC Porto e também o Estoril-Praia, alinham o lusos Beto, Daniel Carriço e Diogo Figueiras, enquanto o Valência conta com João Pereira, Ricardo Costa e Ruben Vezo. Nas duas vezes que se defrontaram esta temporada para o campeonato espanhol, registou-se uma vitória do Valência em casa, por 3-1, e um empate a zero em Sevilha.
Liga portuguesa oitava mais valiosa do mundo
841 milhões de euros A Liga portuguesa é a oitava mais valiosa do Mundo, valendo 841 milhões de euros, tendo ultrapassado este ano a liga brasileira, muito “desfalcada” com a saída das suas «estrelas» para a Europa. De acordo com um estudo conduzido pela consultora brasileira Pluri, este ano a liga portuguesa valorizou-se 6 por cento face a 2013, quando valia 791 milhões de euros. Em 2013 e 2012, a liga portuguesa cotouse em nono lugar no «ranking» dos campeonatos mais valiosos. O mesmo estudo indica que a Premier League inglesa mantém a liderança na tabela (com um valor estimado em 3,6 mil milhões de euros em 2014, que representa um aumento de 23 por cento), seguido da liga de espanhola (2,59 mil milhões de euros), que cresceu 13 por cento. No último lugar do pódio surge a primeira surpresa: a Bundesliga alemã valorizou 29 por cento, para 2,381 mil milhões de euros, e relegou para o quarto lugar a Serie A italiana (2,177 mil milhões de euros). Em quinto lugar surge a Ligue 1 de França (1,709 mil milhões de euros), seguida da primeira divisão da Rússia (1,282 mil milhões de euros), Turquia (1,096 mil milhões de euros) e só depois Portugal (841 milhões de euros) e a Ucrânia (687 milhões de euros).
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Nos termos legais e estatutários, convoco os Senhores Acionistas da MONTEIRO, RIBAS – INDÚSTRIAS, S.A., para reunirem em Assembleia Geral, no próximo dia 30 Maio de 2014, pelas 18 horas, na sede social sita na Circunvalação, 9020, no Porto, com a seguinte:ORDEM DO DIA1.Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas, referentes ao exercício de 2013;2.Deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados;3.Proceder à Apreciação Geral da Administração e Fiscalização da Sociedade;4.Deliberar sobre o relatório consolidado de gestão, balanço consolidado e demais contas consolidadas referentes ao exercício de 2013;A participação e o exercício do direito a voto estão subordinados aos requisitos regulados pelos artigos 14º e 15º do contrato da sociedade, designadamente:a) A participação na assembleia depende da titularidade de 100 ou mais ações, que com a antecedência de oito dias em relação à data da reunião, se encontrem averbadas no Livro de Registo da Sociedade;b) Os instrumentos de representação voluntária de acionistas em assembleia geral, deverão ser entregues na sede da sociedade, dirigidos ao Presidente da Mesa, com três dias de antecedência em relação à data marcada para a reunião;c) A cada ação corresponde um voto.O Relatório de Gestão, os documentos de prestação de contas e demais documentação legalmente exigível, encontram-se, nos termos da lei, à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade e durante as horas de expediente. Porto, 24 de Abril de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Pedro Rocha Gonçalves
Administradora da Insolvência
FACULDADE DE ENGENHARIA
ANÚNCIO
Dá-se conhecimento público, de que se encontra aberto recrutamento de seleção em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para:
INSOLVÊNCIAS DE “VITOR MANUEL TEIXEIRA NOVO E LUZIA CIDÁLIA DO NOVO MARQUES FERREIRA”
- 1 vaga de Técnico Superior, referência on-line n.º 529, para o Departamento de Engenharia e Gestão Industrial ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no seguinte endereço: http://www.fe.up.pt/concursos O prazo limite para submissão on-line das candidaturas é de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio. 24 de abril de 2014 Centro de Recursos e Serviços Comuns da U.P
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VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 5.971/13.4 TBVNG, do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente VITOR MANUEL TEIXEIRA NOVO; Procº nº 9.960/11.5 TBVNG, do 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente LUZIA CIDÁLIA DO NOVO MARQUES FERREIRA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, sito na Rua do Corvo, número seiscentos e vinte e cinco, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por: casa de rés-do-chão com salão com balcão e wc com balneários, andar com cozinha, hall, sala, três quartos, casa de banho, duas escadas interiores e marquise, dependência com armazém e logradouro. O prédio tem a área total de seiscentos e cinquenta e três metros quadrados, sendo seiscentos e vinte e oito metros quadrados área coberta e vinte e cinco metros quadrados área descoberta. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil cento e oitenta e cinco, com o valor patrimonial de trinta e dois mil novecentos e trinta euros, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e quarenta e seis de dois de Julho de mil novecentos e noventa e um. É comproprietária Luzia Cidália do Novo Marques Ferreira. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um dos respectivos autos de arrolamento, que podem ser consultados nos respectivos processos, nos escritórios dos administradores ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será o indicado pelo credor hipotecário, para a totalidade do imóvel: verba número um – cem mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo. Das visitas O bem supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 05 de Junho de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Louvado, os A.Is. nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificado. Os Administradores das Insolvências (Emília Manuela Gomes da Conceição e Armando Braga)
MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Telfs: 22 405 13 31 - 91 282 06 79
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/04/2014
TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA 3º JUÍZO 1ª Publicação
ANÚNCIO
VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1797/13.3TBPFR – 3º Juízo Insolvente: Joaquim João Baptista Dias Carneiro Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado. Foi designado o próximo dia 12 de Maio de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. - BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra Z, destinada a habitação, correspondente T3 (duplex) sita na quarto e quinto andar esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – Z Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – Z. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 77.000,00 x 85%) € 65.450,00 VERBA N.º 2 (Metade) ½ Fracção autónoma destinada a habitação, designada pela letra “V”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651. VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 92.000,00 x 85%) € 39.100,00 2 VERBA N.º 3 Fracção autónoma destinada a garagem, designada pela letra “O”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651. VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.485,32 x 85%) € 2.112,52 VERBA N.º 4 Fracção autónoma destinada a garagem, designada pela letra “O”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651. VERBA Nº 4 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 349,49 x 85%) € 297,07 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 02 de Maio de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo
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ASSEMBLEIA GERAL Convocatória
UNIVERSIDADE DO PORTO
Emília Manuela
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MONTEIRO, RIBAS – INDÚSTRIAS, S.A. Sede Social: Circunvalação, 9020, Porto Capital Social: EUR 5.469.950,00 Pessoa colectiva/ Matrícula nº 500 196 435
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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
1868
Há 144 anos, todos os dias consigo.
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PARA BOM ENTENDEDOR… O mundo do desporto, com as suas reminiscências, sempre foi um espaço onde as divisas e tudo aquilo que elas simbolizam orientaram a vida das organizações e das pessoas. Muito provavelmente, a divisa mais famosa e, sobretudo, mais antiga do mundo do desporto é a higiénico-sanitarista “mens sana in corpore sano”. Ela decorre de um verso do poeta romano Gustavo Pires* Juvenal (55/60-127), que aconselhava os concidadãos, nas suas orações, a pedirem aos deuses uma mente sã num corpo são. Juvenal criticava os homens porque eles só rezavam aos deuses para lhes pedirem poder, fama, boa aparência e longevidade. E perguntava: O que deviam os homens, quando rezavam, pedir aos deuses? E respondia: Os homens, nas suas rezas aos deuses, deviam pedirlhes uma mente sã num corpo são: “orandum est ut sit mens sana in corpore sano.” Hoje, o “mens sana in corpore sano” é o aforismo mais famoso não só da história da educação física como do próprio desporto moderno muito embora nada tenha a ver com o desporto. O que aconteceu, como refere Pierre de Coubertin (1863-1937), é que o aforismo “mens sana…” passou a ser uma figura de estilo que qualquer orador obrigatoriamente citava sem perceber as verdadeiras implicações daquilo que estava a dizer. Quer dizer, a frase passou a ser papagueada por tudo e por nada pelo que, acabou por cair até em situações profundamente ridículas e Coubertin foi o primeiro a constatá-lo. Ele dizia que o aforismo era demasiado brando e completamente desajustado à vocação do desporto e do Movimento Olímpico, pelo que até afirmava que “devia ser enviado para o “museu das antiguidades”. Era, argumentava ainda, “uma perspetiva demasiado médica para ser proposta aos desportistas”. Dizia ainda que era “uma máxima excelentemente higiénica mas nulamente atlética. Coubertin atribuía a frase “mens sana in corpore sano” ao clérigo Charles Kingsley, líder do movimento “Muscular Christianity”, que defendia a prática desportiva desde que esta fosse consagrada à glória de Deus, ultrapassando, deste modo, todas as dificuldades que, por motivos religiosos, eram colocadas às práticas recreativas pela Igreja desde idade média. Também se admite que a máxima possa ter servido ao movimento desencadeado por Thomas Arnold quando, em 1828, assumiu o cargo de diretor do colégio de Rugby, na medida em que ele encontrou a escola num estado lastimoso de desagregação moral, onde, como refere Jaques Ulmann no livro “De la Gymnastique aux Sport Modernes” reinava a “tirania do mais forte”. Contudo, Arnold não enveredou pelos modelos estandardizados de ordem unida e de disciplina militar dos sistemas de educação física, antes pelo contrário, organizou um sistema de auto-governo dos alunos em que estes assumiam a disciplina graças aos valores da competição desportiva, como o próprio Coubertin teve a oportunidade de exprimir nas suas “Leçons de Pédagogie Sportive” publicado em 1921. Para Coubertin “suprimir os excessos era uma utopia dos ‘não desportistas’…”, pelo que a partir da máxima “mais rápido, mais alto, mais forte” defendia que “o recorde é o vértice do sistema desportivo” porque é no valor das unidades que pode ser encontrado o significado da soma. O problema é que o resultado de uma soma de zeros é zero pelo que a virtuosidade do zero pela deificação da ignorância onde é virtuoso ser zero, só pode dar lugar a um Sistema Desportivo medíocre que Coubertin se propunha ultrapassar através do “mais rápido, mais alto e mais forte” expressos na lógica competitiva da sua pirâmide de desenvolvimento. Para bom entendedor…
Governo vai simplificar atribuição de apoios às PME
“Atendimento específico ao pequeno empresário” O secretário de Estado para a Modernização Administrativa anunciou, em Lisboa, que o Governo vai simplificar a atribuição de apoios comunitários às pequenas e médias empresas (PME) através da criação do Balcão dos Fundos. “Estamos a desenvolver, com as câmaras e com outras entidades, mecanismos para ter serviços de atendimento específicos para o pequeno empresário”, através “do balcão do empreendedor e de um balcão futuro que vamos abrir no âmbito das competências do ministro Miguel Poiares Maduro, o Balcão dos Fundos”, revelou o secretário de Estado Joaquim Cardoso da Costa, referindo que o novo serviço será lançado no segundo semestre deste ano. O governante falava à margem da conferência “Licenciamento zero – desafios para um novo paradigma nos serviços públicos”, que decorreu no auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras. Joaquim Cardoso da Costa sa-
lientou que vai haver, no âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2014-2020, “um grande esforço de simplificação do que é a possibilidade de as atividades económicas serem apoiadas por fundos”, sendo que estes apoios comunitários se vão dirigir “em grande parte às PME”. O secretário de Estado explicou ainda que no quadro comunitário anterior houve uma “enorme complexidade” na atribuição dos fundos. O objetivo agora é “simplificar os regulamentos e ter um portal único ‘online’ com todos os fundos comunitários”, em que um empresário possa inscrever a sua atividade para saber “qual será o fundo e qual será a área onde se pode integrar esse projeto de investimento”. A auxiliar os empresários estará no terreno uma rede de funcionários com formação. Na conferência, Joaquim Pedro Cardoso da Costa adiantou também que o Governo vai aprovar dois regimes jurídicos que se prendem, num
caso, com as atividades, comércios e serviços e, noutro, com urbanismo e edificações. Se no primeiro regime se pretende simplificar e/ou eliminar algumas exigências, nomeadamente a dos horários comerciais, que passam a ser decididos pelo empresário, no segundo vão ser reguladas todas as atividades relacionadas com a construção. Ambos os documentos decorrem dos compromissos feitos com a troika. O governante falou ainda sobre o fecho da Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa, frisando que estão a ser criados vários Espaços do Cidadão, à semelhança de outras zonas do país, cujo intuito é “ter uma rede de pequenos pontos, próximos de onde as pessoas vivem ou trabalham, ou, por exemplo, próximos dos pontos de transporte”. Estes espaços já se encontram em Sintra, Mafra, Loures e Benavente e estão a ser feitos diálogos no sentido de se replicarem em locais como Oeiras e Cascais.
“Um Passo Mais” contra a violência doméstica
DIAP do Porto contabilizou mais de 1740 diligências Um ano depois da apresentação, o projeto do Departamento de Investigação de Ação Penal (DIAP) do Porto “Um Passo Mais” contra a violência doméstica contabilizou mais de 1740 diligências e continua a apelar à denúncia para uma intervenção imediata. Desenvolvido pela 1.ª Secção DIAP do Porto, o “Um Passo Mais” está vocacionado para a desburocratização dos processos de violência doméstica, “no sentido de se poder dar uma resposta rápida a situações de risco para a vítima”, explicou a procuradora Teresa Morais. A coordenadora do projeto, apresentado a 18 de abril de 2013, acrescentou que “neste tipo de casos privilegia-se uma intervenção imediata, tendente a conduzir o agressor para Processo Sumário no dia seguinte e cujo julgamento é adiável apenas por dias”. O importante, destacou, é “difundir a mensagem que ninguém” está isento do dever de denunciar, sinalizar, contactar a polícia, ou seja, “não pactuar por silêncios cúmplices”. A denúncia permite uma rápida intervenção e assim a detenção em flagrante delito, ou quase flagrante delito, encaminhando logo o agressor para o tribunal. “Caso não seja possível a detenção em flagrante delito (ou quase flagrante delito) para tal tipo de julgamento, impõe-se a sinalização dos casos de gravidade”, assinalou Teresa Morais, sublinhando que “a investiga-
ção deste tipo de processos, não tem ultrapassado, em média, 4 meses”. A sinalização de risco é feita por magistradas do DIAP e elementos da PSP do Porto, em atuação “coordenada e conjunta” e “sem distâncias burocráticas”, sendo essa “estreita ligação” – acompanhada de “uma forte motivação de todos” – a “grande mais-valia do projeto”. Só entre maio de 2013 e fevereiro de 2014 foram emitidos 110 mandados de detenção fora de flagrante delito, cumpridos pela Polícia de Segurança Pública em menos de 24 horas, tendo sido apreendidas 11 armas. Também durante esse período foram efetuadas 11 prisões preventivas, “traduzindo-se as restantes medidas no afastamento do agressor, proibição de contactos (com vigilância eletrónica) ou em apresentações periódicas, não havendo registo de incumprimentos dos arguidos”, re-
feriu a procuradora. Segundo a coordenadora, existe também o compromisso do INML (Instituto Nacional de Medicina Legal) de realizar exames médicos “no imediato”, tendo esta entidade “prestado um apoio direto e extraordinário”, nomeadamente em “exames especializados, opiniões médicas e acompanhamento nas diligências de busca”. A “estreita interação” entre todas as entidades permite a criação de novos procedimentos e a delineação de estratégias concretas para cada caso, tendo sido contabilizadas 1748 diligências. O projeto visava também a eventual recuperação dos agressores, sendo que “nos casos em que a relação afetiva se afigura viável, tem-se recorrido ao programa da Direção-Geral de Reinserção Social”, onde é privilegiada a “reaprendizagem inter-relacional”, com vista à suspensão provisória do processo.