24 07 2014

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 171

Quinta-feira, 24 de julho de 2014

CAVACO OBRIGADO A ENGOLIR UM SAPO E A DIZER SIM PELA COOPERAÇÃO ECONÓMICA

G9 COM OBIANG

ISEP

está a desenvolver ferramenta de tradução bilateral da Língua Gestual Portuguesa

n Mesmo antes de o ser, Obiang já foi chamado à mesa como membro de pleno direito da CPLP. Cavaco e Passos mostraram-se “surpreendidos”, mas preferiram desvalorizar esta “incidência protocolar” em nome do sucesso da Cimeira de Díli.

“Fomos surpreendidos, mas o que nós queríamos, acima de tudo, era ajudar Timor-Leste para que esta Cimeira fosse um sucesso”, destacou Passos, enquanto Cavaco justificava o «sim»: “É a melhor forma de contribuir para o respeito pelos direitos humanos na Guiné Equatorial”...

ELEIÇÕES

Seguro rejeita “arranjinhos e jogos de poder” no pedido de antecipação das legislativas

IMPOSTOS

Estado arrecada mais de 17 mil ME em receita no primeiro semestre

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

António José Seguro visitou o concelho de Valongo

Hospital-Escola de Gondomar

“Arranjinhos e jogos de poder”

Nova unidade de Cuidados Continuados Integrados

O secretário-geral do PS rejeitou ontem “arranjinhos e jogos de poder” no pedido de antecipação das legislativas, recordando que o partido apresentou uma moção de censura ao Governo, estando “satisfeito” que outros se juntem ainda que “tardiamente”.

Durante uma visita ao concelho de Valongo, António José Seguro foi questionado pelos jornalistas sobre a ideia defendida terça-feira pelo expresidente da Câmara do Porto Rui Rio e pelo autarca de Lisboa e candidato a líder do PS António Costa relativa à antecipação das eleições legislativas previstas para outubro do próximo ano, tendo Rui Rio apontado o 25 de Abril como dia possível para o ato eleitoral.

“Desde o momento que nós apresentámos uma moção de censura ao Governo que ficou para nós claro que deveria haver eleições antecipadas em Portugal. A questão fundamental não tem a ver com prazos constitucionais ou jogos de poder ou arranjinhos de poder, seja entre candidatos a primeiro-ministro ou candidatos a Presidente da República. A questão tem a ver

SEGURO. O líder do PS esteve ontem em Valongo e insistiu na crítica a um “Governo que está fazer mal ao país” com o país. Este Governo está a fazer mal ao país”, declarou o líder do PS. Interrogado sobre o facto de esta ser uma antecipação de calendário, o secretário-geral socialista foi mais uma vez perentório: “Mas isso são arranjinhos e eu estou a falar dos problemas concretos dos portugueses”. “Desde que apresentámos a moção de censura que defendemos eleições antecipadas portanto fico satisfeito que outros se juntem a nós. Tardiamente, mas que se juntem a nós”, sublinhou.

Seguro recordou ainda que na história do PS não foram apresentadas muitas vezes moções de censura, reiterando que a decisão do partido surgiu porque “este Governo está a fazer mal” a Portugal. “O país precisa de mudar de política, de sair da política de empobrecimento para uma política de

criação de riqueza e de emprego”, voltou a destacar.

Sobre a X Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Seguro considera positivo se a CPLP contribuir para a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, mas que será “profundamente negativo” se esta adesão for para branquear ataques à dignidade humana. “Se a CPLP contribuir para que exista abolição da pena de morte, respeito pelos direitos humanos e respeito pelo processo democrático na Guiné Equatorial, então isso é positivo. Se for para branquear esses ataques à dignidade humana, então isso é profundamente negativo”, defendeu.

Na opinião do secretário-geral do PS, “é altura de haver um debate sério sobre a CPLP, qual é o papel de Por-

tugal nessa CPLP e para que é que a CPLP existe”. “Manter um país que tem a pena de morte, a meu ver, é anti CPLP, anti valores da própria CPLP”, disse.

Seguro deseja assim que “este seja um momento em que a CPLP contribui para que a Guiné Equatorial cumpra os estatutos da CPLP, designadamente promova a abolição imediata da pena de morte, que promova o respeito pelos direitos humanos e pelas regras da democracia”. “A minha posição é muito clara e muito firme quanto ao respeito dos valores, que são valores universais. Para mim é essencial o seguinte: a CPLP é um instrumento e uma plataforma indispensável para a nossa política externa, para o relacionamento entre povos que partilham a língua portuguesa”, concluiu.

ISEP desenvolve projeto ‘Virtual Sign’

Tradução bilateral de língua gestual Uma equipa de investigadores do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) está a desenvolver uma ferramenta de tradução bilateral da Língua Gestual Portuguesa que poderá fazer parte das suas salas de aula já no final do ano.

O projeto – ‘Virtual Sign’ – passa pelo desenvolvimento de “um tradutor bidirecional de língua gestual [que] permite a tradução de Língua Gestual Portuguesa de gesto para texto e de texto para gesto”, começou por explicar Paula Escudeiro, professora no ISEP e mentora da investigação.

Três anos depois da sua aprovação, e comparticipação de 100 mil euros pela Fundação Ciência e Tecnologia (FCT), o ‘Virtual Sign’ conta com dois

dispositivos externos – uma luva com sensores e uma câmara Kinect (câmara com sensor utilizada em consolas de jogos) – que permitem identificar os gestos, movimentos corporais e faciais e “traduzi-los para texto” que é então “transmitido para um computador”.

“Na outra direção, escrevendo um texto, por exemplo num computador, permite que um ‘avatar’ [representação gráfica de uma pessoa] identifique o texto que está a ser escrito e o transforme em gesto. É esta a tradução bidirecional”, acrescentou a investigadora.

A ideia surgiu depois de a equipa de investigadores, também professores, se terem deparado com situações

em que alunos com deficiências auditivas manifestavam maiores dificuldades em acompanhar as aulas.

“Começamos a pensar um pouco nisso e surgiu-nos a ideia de criar algo que permitisse ajudar esses alunos a estarem incluídos no nosso processo de ensino”, assinalou.

Paralelamente, a equipa está também a criar “um jogo educativo que permita ensinar e aprender a língua gestual portuguesa”. O projeto está em fase de testes, já foi experimentado em contexto de sala de aula, com resultados “muito bons”, mas a sua fase de desenvolvimento “ainda não terminou”.

Paula Escudeiro espera que a sua utilização em salas de aula arranque

“mal termine o período alocado para produção” do projeto, prevendo que o mesmo suceda “mais ou menos no final deste ano”.

Para além das aulas no ISEP, os investigadores querem fazer chegar o ‘Virtual Sign” a outros contextos de formação, e até a “outros domínios do próprio dia-a-dia”, e estão também a preparar-se para concorrer a projetos de financiamento de nível internacional que permitam o alargamento a mais línguas.

A equipa, coordenada pelo ISEP, inclui também investigadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Universidade Aberta e uma profissional em Língua Gestual Portuguesa.

A Fundação Fernando Pessoa (FFP) já inaugurou, no terceiro piso do seu Hospital-Escola, em Gondomar, uma Unidade de Longa Duração e Manutenção que conta com quatro dezenas de camas incluídas na Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados. “A nova unidade tem como missão contribuir para o restabelecimento dos índices de saúde e de bem-estar físico e mental dos seus utentes, promovendo a sua qualidade de vida pela competência ética e técnica dos profissionais que nela trabalham e humanizam a prestação dos cuidados”, refere nota publicada no sítio oficial do Hospital-Escola da FFP. Salvato Trigo, presidente doconselho de administração da unidade hospitalar, explicou que a nova unidade tem capacidade para 60 camas, ainda que dessas só 40 estejam integradas na Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados, sendo que agora já se inscreveram novos utentes. O mesmo responsável disse ter expetativa de que até ao final deste mês de julho todas as camas estejam preenchidas, cabendo à Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados, através de equipas locais, referenciar os utentes.

Apesar da cobertura deste novo serviço ser de âmbito nacional, Salvato Trigo destacou o facto de com esta unidade se estar a preencher uma lacuna no Grande Porto, devido às listas de espera existentes. Estas são as primeiras e únicas camas dedicadas a esta valência no concelho de Gondomar. A Unidade de Longa Duração e Manutenção – que para dar cumprimento à lei tem direção própria e autónoma face ao Hospital-Escola da FFP – contará com 68 profissionais: médicos, enfermeiros, auxiliares de ação médica e administrativos. “Seriam mais se não existissem serviços partilhados com o hospital, como é o caso da Medicina Física e de Reabilitação. E como está integrada num hospital, temos capacidade para trazer contributos de natureza profissional superiores aos que seriam se a unidade estivesse isolada”, explicou ainda Salvato Trigo. O mesmo responsável contou também que quando o projeto foi iniciado, este foi proposto a fundos europeus, numa candidatura articulada com a autarquia de Gondomar e com a Administração Regional de Saúde do Norte que previa as tipologias de longa e média duração, sendo que a segunda modalidade não veio a concretizar-se. “O nosso objetivo agora é explicar ao Serviço Nacional de Saúde que os cuidados agudos a estes internos poderiam ser prestados neste hospital. Evitarse-ia os transportes e a situação desagradável de deslocar as pessoas.

Nós não vemos a unidade como um corpo estranho no hospital”, referiu o presidente do Conselho de Administração, concluindo que a integração da Unidade de Longa Duração e Manutenção no Hospital-Escola da FFP se insere “na estratégia” de preenchimento “da dimensão dos cuidados terciários” de um estabelecimento de saúde “vocacionado para a formação de profissionais de saúde”.

regiões

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Trabalhadores exigem a contratação de mais profissionais para o Hospital

Protesto em Santa Maria Na Figueira da Foz

Choque fatal contra poste de iluminação

“A saída de profissionais tem provocado situações completamente caóticas na generalidade dos serviços”, diz Isabel Barbosa.

Um homem de 61 anos morreu, na madrugada de ontem, no concelho da Figueira da Foz vítima de um acidente de motociclo. Segundo fonte do Bombeiros Voluntários, tratouse de um despiste na Avenida Infante D. Pedro, na marginal de Buarcos, próximo do cemitério de Buarcos, ocorrido às 06h55. A vítima embateu num poste de iluminação. No local, estiveram os Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, com sete elementos e quatro viaturas, bem como uma equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), que atestou o óbito.

Algumas dezenas de trabalhadores do Centro Hospitalar Lisboa Norte concentraram-se, ontem, ao início da tarde, junto ao Hospital Santa Maria, em Lisboa, a exigir a contratação de profissionais, depois da saída de cerca de 400 enfermeiros e auxiliares.

De acordo com Isabel Barbosa, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), nos últimos dois anos terão saído mais de 200 enfermeiros do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN).

Muitos saíram em busca de melhores condições de trabalho noutros países e outros por reforma ou aposentação antecipada.

Os profissionais que se mantêm trabalham sob grande pressão e com grande esforço na carga horária, segundo Isabel Barbosa. “A saída de profissionais tem provocado situações completamente caóticas na generalidade de serviços deste hospital. Os profissionais estão completamente exaustos e exigem uma solução rapidamente por parte do Ministério e deste conselho de administração”, declarou a sindicalista aos jornalistas durante a ação de protesto.

Três ligeiros e um pesado

Juntamente com a vizinha Extremadura

Acidente com quatro viaturas faz um morto

Um homem de 57 anos morreu, ontem, numa colisão que envolveu quatro veículos ligeiros, no Itinerário Principal (IP) 2, perto de Portel, no Alentejo.

O choque causou ainda um ferido ligeiro, que foi transportado pelos bombeiros para as urgências do hospital de Évora, referiu a GNR. O acidente, cujo alerta foi dado às 12h02, envolveu quatro veículos ligeiros, três de passageiros e um de mercadorias, indicou fonte do CDOS de Évora. As operações de socorro envolveram 25 elementos e 10 viaturas dos bombeiros, GNR e da VMER do hospital de Évora.

Lisboa. Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Hospital Santa Maria perdeu cerca de 400 enfermeiros e auxiliares Escalas com turnos vazios e direitos não contemplados, como recusa de horário para amamentação e de horário flexível para tomar conta dos filhos, são algumas das situações ontem denunciadas, que também têm provocado a saída dos profissionais.

Embora o SEP diga que “não ficam doentes por atender”, alerta que a sobrecarga de trabalho dos enfermeiros aumenta o risco de erro e não torna possível a mesma qualidade no atendimento.

Por parte dos assistentes ope-

racionais do CHLN, incluindo os auxiliares de ação médica, Ana Amaral diz que saíram cerca de 200 profissionais que “precisam de ser substituídos”.

“Os profissionais estão de tal maneira cansados que acabam por se ir embora, com grande penalizações na sua aposentação”, conta a representante do Sindicato dos Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais.

Durante o protesto, os trabalhadores concentrados junto ao Santa Maria exibiam cartazes

que alertavam para a situação de “risco do Serviço Nacional de Saúde”, como: “Não à destruição do SNS”, “Pela nossa saúde lute” ou “Menos Trabalhadores = Menos Saúde”. “Este Governo está doente quer acabar com a gente”, “A saúde é um direito, sem trabalhadores nada feito” foram ainda algumas das palavras de ordem mais ouvidas durante o protesto convocado pelo SEP e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Funções Públicas e Sociais.

Marvão pondera criar uma “euro-região” O vereador José Pires da Câmara de Marvão sugeriu, ontem, a possibilidade do município evoluir para a criação de uma euro-região, que juntaria as áreas espanholas e portuguesas do Parque Natural do Tejo Internacional.

Numa iniciativa da região da Extremadura, na residência do embaixador de Espanha, em Lisboa, o vereador da autarquia de Marvão José Pires relatou a história comum entre a zona transfronteiriça do Alentejo e a da Extremadura, assim como a continuidade territorial do primeiro parque natural internacional que surgiu na Europa.

“Temos a mesma riqueza da fauna

Tejo. “Temos a mesma riqueza da fauna e da flora, a riqueza patrimonial”, enumerou o autarca do Marvão

e da flora, a riqueza patrimonial”, enumerou ainda o autarca para justificar a possível evolução das duas zonas para uma euro-região.

Nesta iniciativa, o autarca aproveitou para promover o X Festival Transfronteiriço, que decorre entre Marvão e Valência de Alcântara, entre o final de julho e o início de agosto.

As celebrações começam em terras portuguesas a 25 de julho e terminam a 3 de agosto em Espanha, estando agendado para o último dia a recriação da boda régia ibérica entre a infanta Isabel e o rei luso D. Manuel, um enlace que aconteceu em 1497.

José Pires recordou que este casamento foi uma das faces visíveis das “boas relações” entre os territórios vizinhos “É um território igual dos dois lados e temos de dar as mãos se quisermos resolver problemas, como os da desertificação”, concluiu.

Com a presença de representantes de Cáceres, Alcântara e Valência de Alcântara, Victor del Moral, membro do Governo da Extremadura lembrou os mais de 50 mil turistas portugueses que têm escolhido aquela zona espanhola que “é uma extensão do que já conhecem, mas também um local para experiências novas e únicas”.

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opinião

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

TECTO SEM LAR - Parte V

A regulamentação do comércio agrícola mundial pode ser qualificada qualquer espécie de tecto máximo de área ou de valor de produção à unicomo uma das matérias mais controversas e debatidas no seio das nedade familiar? Será escrupuloso associar sempre os agricultores familiares gociações e convenções internacionais desde a Segunda Guerra Mundial, à produção exígua? Será que em determinadas circunstâncias não confunou seja quando teve início o processo de estruturação do “mecanismo” dimos a forma de “confeccionar” a agricultura com a sua tonelagem ou Alexandre Gonçalves* plurilateral de comércio. Embora se assistisse ao desfile das “doutrinas capacidade? Será que não há uma conspecção estática em relação a esta liberalizantes” que orientaram e regularam esse processo, como a da “configuração” social? Será que em muitas regiões as unidades familiares vantagem comparativa, os regulamentos internacionais deveriam compatibilizar e não têm sido o alicerce social predominante do aperfeiçoamento agrícola? Será que harmonizar robustas conveniências nacionais no sentido de conservar as políticas não deviam existir mais trabalhos académicos que apresentassem e explicassem os agrícolas intervencionistas. Os subsídios compreendem diversos formatos de auxícolossais benefícios da agricultura familiar? lio, outorgados por Governos a sectores específicos da economia. Na realidade, há Portanto, as unidades familiares são produtivas, economicamente exequíveis, asquem defenda este tipo de política, considerando-a um instrumento essencial de severam índices superiores de protecção ambiental e socorrem, de modo mais próxipolítica pública vocacionado à promoção do progresso. Será que o problema não mo e eficaz, os interesses e carências sociais do Países. Na realidade, todos os Países reside na dependência que esses subsídios originaram? Será que os subsídios não Desenvolvidos contemplam a agricultura familiar como uma base da sua vivacidade encheram os bolsos de alguns? Será que os mesmos, em diversas ocasiões, não foram económica. É seguramente importante referir a competência de aclimatação da agridistribuídos de modo deficiente e imperfeito? Será que os subsídios não separam cultura familiar a ambientes em velozes metamorfoses, devido à crise de produtos produtores ou empresas inoperantes dos próprios indicadores de mercado? Será que habituais ou ao aparecimento de novos mercados. Será que o desenvolvimento da os mesmos não se contrapõem a demasiadas e importantes teorias económicas? Será agricultura familiar em Portugal não tem sido constantemente ameaçado nas últique as teorias da vantagem comparativa e da especialização estão do mesmo lado mas décadas? dos subsídios?

O símbolo plurifuncional da agricultura e do solo acaba por ser uma consequênA generalidade das teorias assinala que um determinado País deve exportar o cia do conceito de agricultura, de segurança alimentar e de desenvolvimento rural que produz com elevados índices de eficiência, alcançando participação e “quota” sustentável, o qual aborda a correspondência entre agricultura, produtividade e susde mercado com sustentáculo na qualidade dos seus produtos, bem como no preço tentabilidade, conjecturando a preservação do espaço físico, dos recursos naturais e praticado. Todavia, os subsídios que são concedidos a exportadores ou produtores dos recursos animais, bem como a utilização adequada de tecnologia e a exequibiliacabam por agasalhar o resultado de menorizar o custo dos seus beneficiários, posdade social e económica. Logo, a agricultura agasalha a função ambiental, a função sibilitando, desse modo, a cobrança de preços mais franzinos quando cotejados aos económica e a função social. Será que estas funções não são executadas de forma dos seus concorrentes. Será que a participação de mercado dos produtores subsidiferente, ou seja em concordância com a configuração de produção agrícola? diados não engrossa às custas dos menos ou dos não subvencionados? Será que essa O contributo para a segurança alimentar praticada por um conjunto de agriculconjuntura não autoriza e promove que os primeiros, inoperantes, sobressaiam e tores familiares é manifestamente dissemelhante do contributo de um latifúndio, predominem sobre os produtores eficientes? Será que a concessão de subsídios não “propriedade patronal”, especializada numa determinada monocultura para o coé considerada conduta proditória de comércio? Qual será a explicação lógica para mércio externo. A função desempenhada pela agricultura familiar para a segurança que a concessão de subsídios para sectores diferenciados da economia seja uma das alimentar hospeda pigmentação estratégica não só devido à produção de alimentos, políticas públicas mais vulgares, nomeadamente no sector agrícola? como também à distribuição de riqueza, valorização da diversidade de produtos e reA aplicação de subsídios à exportação de produtos agrícolas é, amiudadamente, partição, tanto no tempo, como no espaço, contrabalançada. Edifica-se, desse modo, um resultado congénito das políticas nacionais de apoio, fixação e estabilização de um conjunto de contextos para todos terem “comunicação” com o alimento. Será preços, as quais acabam por preservar os preços dos produtos agrícolas elevados, que a agricultura familiar não conserva um encadeamento saudável com o próprio artificialmente ou dissimuladamente, nos mercados domésticos, sendo os mesmos território? Será que a mesma não contribui para a valorização das potencialidades salvaguardados da concorrência internacional através de trincheiras de pigmentação e faculdades dos ecossistemas naturais circundantes? Será que a agricultura familiar tarifária ou não tarifária. Neste sentido, podemos afirmar convictamente que o renão grava essas potencialidades nas suas próprias estratégias de multiplicação ecomanescente produtivo é estimulado e distribuído no mercado internacional através nómica? de subsídios à exportação. Estes cobrem os altíssimos custos de produção, afiançanO tratamento da agricultura familiar não pode ser exclusivamente comercial uma do ao produtor um retorno que, de outra forma, não estaria disponível no mercado. vez que os agentes de mercado não labutam no sentido de dissolver dilemas sociais, Subsídios à exportação são aqueles directamente inventariados ao cumprimento e encurtar diferenças e desnivelamentos, partilhar riqueza, gerar empregos e preservar desempenho exportador de um determinado produto industrial ou agrícola, podeno meio ambiente. do admitir configurações dissemelhantes, como sejam a desobrigação no pagamento de taxas ou impostos, e os créditos à exportação outorgados debaixo de circunstâncias mais proveitosas que as que desfilam no mercado. Esses subsídios acabam Técnico Superior por aquartelar os propósitos principais de influenciar e de deturpar os contextos de Relações Públicas/Escritor “modelares” e frequentes de comércio, uma vez que o incentivo às exportações e o seu consequente incremento são as suas concretizações e resultados fundamentais. Na verdade, a aplicação de subsídios constitui um instrumento inconciliável com as normas e preceitos de comércio independente da confirmação e “aprovação” das suas consequências.

A relevância da agricultura familiar na conjunção agro-pecuária portuguesa é generosamente “legitimada” devido à sua função elementar não só na produção de alimentos, como também na criação de postos de trabalho, incorporando, simultaneamente, valores ecológicos e sociais com requisitos assertórios sobre a segurança alimentar do próprio País. Esses valores espelham o temperamento capital dessa actividade, pois a mesma garante a manutenência do agricultor aos espaços campestres, proporcionando a produção de alimentos salutares, bem como a conservação e consolidação ambiental. Será que o conceito agricultura familiar tem sido interpretado de forma correcta? Será que reduzir o conceito de agricultura familiar ao de agricultura de subsistência reúne alguma coerência? Será que os agricultores familiares são alvo de uma

nacional

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

O Primeiro de Janeiro | 5

Cavaco Silva diz que CPLP deve manter os seus valores

Receita fiscal

“Novas oportunidades de cooperação O Presidente da República de Portugal defende que a língua portuguesa e a defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos são valores identitários da CPLP e devem continuar a determinar as suas decisões.

Cavaco Silva assumiu esta posição numa intervenção no período de debate político da X Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Díli, Timor-Leste. No seu discurso, que foi distribuído aos jornalistas, o chefe de Estado português não se referiu à admissão da Guiné Equatorial – um país onde a língua maioritariamente falada é o castelhano e governado desde 1979 por Teodoro Obiang, acusado de violações dos direitos humanos – como membro pleno da CPLP, agora aceite por consenso, mas falou dos valores identitários desta comunidade de países.

Quanto à composição da CPLP, pronunciou-se sobre o tema somente para saudar o “regresso pleno” da Guiné-Bissau e “o interesse crescente de novos Estados, também eles de continentes diversos, em se tornarem observadores associados”, acrescentando: “As candidaturas da Geórgia, da Namíbia, da Turquia e do Japão abrem novas oportunidades de cooperação e de projeção da CPLP no mundo”.

Sobre a identidade da CPLP, Cavaco Silva afirmou: “O potencial de atração da nossa comunidade e o reconhecimento internacional da

CPLP. O Presidente de Portugal defende agora que a integração da Guiné Equatorial “é a melhor forma de contribuir” para o respeito pelos direitos humanos naquele país CPLP assentam no conjunto de valores identitários que partilhamos, como são a língua portuguesa e os princípios fundadores de defesa da paz, do Estado de direito democrático, dos direitos humanos e do desenvolvimento económico-social. É por isso fundamental que continuemos a deixar claro, no presente e no futuro, que são esses os valores que determinarão as nossas decisões e as nossas iniciativas”.

O Presidente da República deu destaque à questão linguística, considerando que “a língua portuguesa desempenha um papel primordial” no projeto da CPLP. “Foi um dos primeiros fatores de aproximação e é um dos traços que nos identifica e distingue. A língua portuguesa enquanto ativo estratégico é uma opção política da CPLP. Neste contexto, língua e culturas devem ser encaradas como eixos que se reforçam mutuamente.

O facto de a língua portuguesa incorporar pluralidades, que lhe advêm da abertura e da partilha a diferentes países e culturas, reveste-a de um valor

intrínseco acrescido. É já inegável o seu valor cultural, económico, geopolítico e científico”, destacou.

O chefe de Estado português falou também da “familiaridade” entre os países desta comunidade, assinalando que esta é a quinta e última Cimeira da CPLP em que está presente e declarando ter sentido um “verdadeiro espírito fraternal” e uma “natural proximidade” em todos estes encontros. “A familiaridade que nos aproxima e a nossa ética comum são as principais forças impulsionadoras da nossa união”, defendeu.

Cavaco Silva exortou ainda os países membros deste bloco a articularem-se mais, a assumirem um compromisso acrescido de “ser CPLP” e a inserirem uma “visão CPLP” nos palcos internacionais em que estão respetivamente representados.

Sobre a entrada propriamente dita da Guiné Equatorial, Cavaco defendeu que a sua integração na CPLP “é a melhor forma de contribuir” para o respeito pelos direitos humanos naquele país.

Questionado sobre o que o levou a aceitar esta adesão, o Presidente da República respondeu: “A lógica isolacionista de um Estado nunca conduziu ao aprofundamento da democracia nem à melhoria do respeito pelos direitos humanos, e por isso penso que o acolhimento da Guiné Equatorial, depois de a CPLP em várias missões de observação ter reportado avanços na aplicação do roteiro de adesão, é a melhor forma de contribuir por parte de todos os Estados membros para a melhoria do respeito pelos direitos humanos naquele país e para a criação de instituições verdadeiramente democráticas”.

Em conferência de imprensa, no final da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Díli, Timor-Leste, o Presidente da República argumentou também que “Portugal, sendo o antigo poder colonial, terá sempre muita dificuldade em isolar-se face à vontade de todos os outros Estados membros” desta organização.

Cavaco e Passos “surpreendidos” pela antecipação de Obiang

“Importante era que a Cimeira fosse um sucesso” O Presidente da República e o primeiro-ministro portugueses declararam ter ficado “surpreendidos” pelo anúncio antecipado da adesão da Guiné Equatorial à CPLP e que desvalorizaram essa “incidência protocolar” em nome do sucesso da Cimeira de Díli.

Na abertura da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizada ontem em Díli, Timor-Leste, o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, foi cha-

mado à mesa pelo protocolo timorense como membro de pleno direito desta organização, antes da aprovação formal desta adesão.

Em conferência de imprensa, questionado sobre este episódio, o Presidente da República de Portugal, Cavaco Silva, afirmou: “Fomos surpreendidos. Mas o que nós queríamos, acima de tudo, era ajudar Timor-Leste para que esta Cimeira fosse um sucesso, e Portugal deveria ter sempre em mente no seu comportamento e nas suas atitudes quão importante era o

sucesso desta cimeira para Timor”.

O primeiro-ministro português, Passos Coelho, subscreveu as palavras do Presidente da República, acrescentando: “Creio que não há nenhuma necessidade de estar a hipervalorizar um aspeto de incidência protocolar.

Nós atribuímos importância às questões de natureza protocolar, evidentemente, mas, como o senhor Presidente aqui referiu, não quereríamos com certeza, do nosso lado, um outro incidente protocolar que criasse uma dificuldade grande a quem está a ge-

rir os trabalhos e tem a presidência da Cimeira”.

O chefe do Governo de Portugal rejeitou, contudo, que a adesão da Guiné Equatorial à CPLP fosse um facto consumado no início da Cimeira de Díli: “Ficou muito claro, em todo o caso, que uma decisão só foi adotada após uma discussão importante que foi realizada entre os chefes de Estado e de Governo e que foi justamente motivada por uma intervenção do senhor Presidente da República Portuguesa”.

Estado arrecada mais de 17 mil milhões

O Estado arrecadou no primeiro semestre do ano mais de 17 mil milhões de euros líquidos em receita fiscal, o que representa um aumento de cerca de 711 milhões face ao montante amealhado em igual período de 2013. Segundo um comunicado do Ministério das Finanças que antecede a publicação pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) da síntese da execução orçamental até junho, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 17 129 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 4,3% em termos homólogos. “Este crescimento supera o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014”, recorda o ministério. Até maio, o Estado tinha arrecadado 14.624 milhões, um aumento de 3,4% face ao montante amealhado em igual período de 2013.

Legislativas em abril

PSD é contra

O vice-presidente do PSD diz que o seu partido é contra a antecipação das próximas eleições legislativas para abril de 2015 para não “fomentar instabilidade política”. “As eleições deverão ocorrer entre 14 de setembro e 14 de outubro, como prevê a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e julgo que os portugueses querem estabilidade política, portanto quem pretender fomentar a instabilidade política está a prestar um mau serviço ao país e está a alimentar jogos florais que não são do interesse nacional”, afirmou Marco António Costa. O ex-presidente da Câmara do Porto e António Costa defenderam, na terça-feira, a antecipação das eleições legislativas previstas para outubro do próximo ano, tendo Rui Rio apontado o 25 de Abril como dia possível para o ato eleitoral.

Mantendo os prazos constitucionais, as legislativas realizar-se-ão entre setembro e outubro do próximo ano e as presidenciais em janeiro de 2016.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

Segurança Social devolve taxas aos desempregados e doentes

39 milhões de euros Estado devolve 39 milhões na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à aplicação de taxas de 5% e 6% sobre subsídios.

A Segurança Social devolveu, ontem, 39 milhões de euros aos beneficiários das prestações de desemprego e de doença, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à aplicação de taxas de 5% e 6% sobre estes subsídios. Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) referiu que o pagamento foi efetuado na sua totalidade, ou seja, “a devolução dos valores das contribuições foi feita na data prevista para o pagamento das prestações”.

Estes valores foram restituídos juntamente com a respetiva prestação que estiver em curso para cada um destes beneficiários e serão pagos da mesma forma em que foram pagas as pres-

Segurança Social. Estado devolve 39 milhões na sequência do chumbo do TC à aplicação de taxas de 5% e 6% sobre subsídios

Rio Forte em incumprimento

OI toma medidas A Oi confirmou que não recebeu o reembolso do papel comercial que a Rio Forte devia ter pago até terça-feira e garante que adotará “as medidas cabíveis” para a cobrança, através das subsidiárias PT Portugal e PT International Finance. Em comunicado, publicado no seu site, a Oi informa os acionistas e o mercado que terminou na

terça-feira “o período de cura” dos sete dias úteis. A Oi lembra que os títulos serão transferidos para a PT SGPS, “a partir da celebração dos documentos definitivos relativos à permuta entre as partes”, mas explica que até à sua efetiva transferência, as suas subsidiárias, PT Portugal e Portugal Telecom International Finance “adotarão as medidas cabíveis

para a cobrança dos títulos e os demais atos necessários à proteção e defesa dos seus interesses”.

A ausência do pagamento faz com que a holding para a área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) tenha entrado, ontem, em incumprimento. Por pagar estão ainda mais 50 milhões de euros de papel comercial pela Rio Forte.

BES ajuda ao valorizar mais de 14%

Bolsa de Lisboa fecha sessão com subida forte O PSI20, principal índice da bolsa portuguesa, encerrou, ontem, a subir 1,65% para os 6.377,43 pontos, impulsionado por uma forte valorização do setor bancário, com o BES a liderar ao avançar 14,35%. Dos 19 títulos que compõem o índice - após a saída do Espírito Santo Financial Group (ESFG) - 13 valorizaram, um permaneceu inalterado (Nos) e cinco registaram perdas. A subida do BES animou o comportamento dos demais títulos bancários, tendo o BCP ganho 8,76% para 0,11 euros, o Banif 3,45% para 0,009 euros e o BPI 2,81% para 1,46 euros.

Por outro lado, os juros da dívida portuguesa subiram em todos os prazos em relação aos valores registados na terça-feira.

tações, acrescenta a instituição.

Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do ISS precisou que o pagamento aos visados foi “efetuado, na sua totalidade neste mês de julho”, tendo os valores sido restituídos com o pagamento do subsídio de desemprego ou de doença. “Os beneficiários que estejam a receber prestações de desemprego, receberam o valor em conjunto, num único meio de pagamento”, precisa a mesma fonte esclarecendo que o meio de pagamento será o mesmo que é habitualmente usado para fazer chegar o subsídio ao respectivo titular.

No final de maio, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tinha efeitos retroativos.

Com fundos comunitários

Governo vai apoiar projetos de criação de algas A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, disse, ontem, em Ílhavo, que Portugal tem condições para se tornar um grande produtor e comercializador de algas marinhas e que o Governo está disposto a apoiar este tipo de projetos com verbas dos fundos comunitários. “Portugal tem condições para se tornar num grande ator na Europa na produção e comercialização de algas e no Governo estamos muito empenhados em apoiar este tipo de projetos, nomeadamente com verbas do quadro comunitário de apoio, porque criam mais riqueza, acrescentam valor e geram postos de trabalho altamente qualificados”, disse Assunção Cristas. A governante transferiu algas «bebés» de “erva patinha” de um laboratório para um tanque.

Turismo

com melhores números até maio

O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, afirmou, ontem, que os primeiros cinco meses do ano revelaram números mais fortes do que os registados em igual período de 2013, ano recorde do setor. No entanto, questionado sobre se está confiante de que 2014 vai também ser um ano de valores inéditos, o secretário de Estado ressalvou ser necessário esperar pelos números do verão para ter uma noção completa daquilo com que se pode contar. “Os primeiros cinco meses de 2014 começaram muito melhor do que os já de si recordistas de 2013”, disse à Mesquita Nunes, dias depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado dados da atividade turística até maio que apontavam para um crescimento acumulado face ao homólogo de 2013 de 12,3% no número de hóspedes e de 12,9% nos proveitos totais. “Estamos com um crescimento de dois dígitos nos principais indicadores face ao ano recorde que foi 2013”, frisou o secretário de Estado.

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Médio argelino foi contratado ao Granada por 6,5 milhões de euros

Brahimi já está na Holanda Comprado por 20 milhões

Mathieu reforça Barcelona por quatro anos

O FC Barcelona anunciou, ontem, o acordo com o Valência para a contratação do francês Jérémy Mathieu, num negócio de 20 milhões de euros e no qual o defesa terá uma cláusula de rescisão de 50 milhões. “Mathieu assinará contrato com o FC Barcelona para as próximas quatro épocas, mais uma de opção”, revelou o FC Barcelona na sua página oficial. Os catalães referem ainda que Mathieu, de 30 anos e quinto reforço dos culés, chega ao «Barca» depois de cinco épocas no Valência, “nas quais disputou 176 jogos e marcou sete golos”.

Ate ao Europeu de 2016

Joachim Low continua a treinar a Alemanha

Joachim Low, selecionador que conduziu a Alemanha ao título no Mundial2014 de futebol, confirmou, ontem, que vai se manter nas funções de técnico da seleção germânica até ao Euro2016. Numa entrevista publicada no site da Federação Alemã de Futebol (DFB), Low, que assumiu o cargo de selecionador alemão em 2006, garantiu que nem sequer pensou “um segundo que seja” em abandonar o cargo. “Estou tão motivado como no primeiro dia. Festejámos um enorme sucesso no Brasil, mas agora há outras metas que queremos alcançar”, disse o técnico alemão.

Na Luz, Filip Djuricic foi emprestado aos alemães do Mainz. Já o Sporting renovou contratado com duas «pérolas» da Academia.

O FC Porto anunciou, ontem, a integração do médio internacional argelino Brahimi nos treinos da sua equipa profissional de futebol, através da rede social Twitter. “Brahimi chegou e já treinou com a equipa”, escreveu o FC Porto, em árabe, na sua conta oficial na rede social na Internet.

O FC Porto anunciou durante a madrugada a contratação do médio argelino, de 24 anos, até ao final da época 2018/19, ao Granada por 6,5 milhões de euros, tendo acordado uma cláusula de rescisão de 50 milhões.

Por outro lado, o Arouca, da I Liga, venceu a equipa do FC Porto B, do segundo escalão profissional, por 2-1, num jogotreino disputado no Estádio Municipal de Arouca. A equipa serrana esteve a perder, mas no segundo tempo deu a volta ao marcador.

A primeira parte mostrou um FC Porto B melhor, mais pressionante e que dava pouco espaço aos homens do Arouca para chegar à área adversária. Logo aos 08 minutos, Gonçalo Paciência aproveitou uma perda de bola do central Ustaritz para cololcar os portistas em vantagem. A melhor ocasião dos da casa foi um remate de Colitto, aos 19, mas a sair ao lado.

2014/2015. FC Porto contratou o médio argelino Brahimi ao Granada, por 6,5 milhões de euros e com uma cláusula de 50 No segundo tempo, a história mudou e o Arouca esteve dominador.

O empate chegou aos 59 minutos, quando Dabó fez um lançamento lateral diretamente para a cabeça de Diallo, que colocou a bola dentro da baliza. Aos 78, foi a vez de Tucka mostrar serviço. O jovem avançado da formação do Arouca recebeu a bola centrada por Nildo e, de cabeça, deu a vitória aos da casa.

Djuricic no Mainz

Por outro lado, o avançado

sérvio Filip Djuricic vai jogar na próxima época no Mainz por empréstimo do Benfica, anunciou o clube da Liga alemã no seu site oficial. “Os clubes concordaram em não divulgar os contornos do acordo de empréstimo. Djuricic viaja para Mainz na quintafeira [hoje] e vai juntar-se à nova equipa”, lia-se no comunicado.

Djuricic, de 22 anos, assinou um contrato com o Benfica válido até ao final da época de 2017/18, mediante o pagamento de cerca de seis

milhões de euros aos holandeses do Heerenveen. “Ele é muito talentoso, ágil, com elevado potencial futebolístico e a sua versatilidade vai conferir-nos mais alternativas ao nosso jogo ofensivo”, afirmou o treinador do Mainz, Kasper Hjulmand.

Já o Sporting anunciou renovação do contrato com o médio camaronês Fabrice Fokobo, de 20 anos, até junho de 2019, e do guarda-redes português, de origem sérvia, Vladimir Stojkovic, de 17 anos, até junho de 2017.

Reforça liderança da classificação da montanha

Rafal Majka vence mais uma etapa O ciclista polaco Rafal Majka (Tinkoff-Saxo) continua imparável na Volta a França, tendo conquistado, ontem, a sua segunda vitória nesta edição e reforçado a liderança da classificação da montanha no final da 17.ª etapa. O jovem polaco cumpriu os 124,5 quilómetros entre Saint-Gaudens e Pla d’Adet em 03h35.23, com o italiano Giovanni Visconti (Movistar) a ser segundo, a 29 segundos, e o camisola amarela, o também transalpino Vincenzo Nibali (Astana) a ser terceiro, a 46 segundos.

Em fuga grande parte da jornada,

Tour. O polaco Rafal Majka continua imparável na Volta a França, vencendo pela segunda vez

Majka, que venceu a etapa rainha dos Alpes, teve tempo para tudo no topo de Pla d’Adet, piscando o olho para as câmaras enquanto festejava o segundo triunfo nesta edição. Vincenzo Nibali aumentou a diferença para o segundo classificado, o espanhol Alejandro Valverde (Movistar), que está agora a 05.26 minutos.

Hoje, corre-se nova etapa pirenaica, uma duríssima ligação de 145,5 quilómetros entre Pau e o alto de Hautacam.

O ciclista espanhol Alberto Contador, a recuperar de uma fratura na tíbia que o obrigou

a abandonar a Volta a França, anunciou, por seu turno, na sua conta no Twitter, que não participará na Volta a Espanha “Dia mau, a cicatrização das feridas complica-se, ainda não tenho autorização para voltar a andar de bicicleta. Adeus Vuelta”, escreveu o ciclista espanhol, que abandonou o Tour a 14 de julho.

Logo no dia a seguir à queda, e depois de ter sido observado numa clínica em Madrid, Contador afirmou que seria “muito complicado disputar a Vuelta”, que se realiza entre 23 de agosto e 14 de setembro.

8 | O Primeiro de Janeiro

sociedade

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

Casa do Brasil de Lisboa lamenta a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Negócios do Ministério da Defesa

“Ditadura corrupta e repressiva”

PCP e BE pedem esclarecimentos

A Casa do Brasil de Lisboa lamenta a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, manifestando o seu “repúdio e tristeza” pela admissão de um país que não respeita os direitos humanos e é uma “ditadura corrupta e repressiva”.

“A Casa do Brasil de Lisboa, em consonância com as muitas opiniões contrárias à entrada da Guiné Equatorial na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), vindas de muitas personalidades e entidades idóneas e respeitadas na sociedade portuguesa, quer manifestar o seu vivo repúdio e tristeza pela admissão de um país, não lusófono, que é campeão do atropelo aos direitos humanos”, referiu a entidade num comunicado.

Para a instituição, a Guiné Equatorial é “uma ditadura corrupta e repressiva como poucas neste mundo, com um PIB [Produto Interno Bruto] de primeiro mundo e uma realidade social de quarto [mundo]”. “A Casa do Brasil acompanhou de perto o surgimento da CPLP, projeto impulsionado pelo saudoso embaixador José Aparecido”, diplomata brasileiro que foi

OBIANG. A Casa do Brasil de Lisboa não poupa críticas ao presidente da Guiné Equatorial, manifestando “tristeza e repúdio” pela adesão à CPLP um dos idealizadores do bloco lusófono, referiu a nota.

Para a instituição, de acordo com o documento, “os princípios e ideais da CPLP eram nobres e generosos”. “Muitos passos positivos foram dados nestes anos, apesar das limitações, em prol do desenvolvimento do diálogo e realização de projetos comuns entre os Estados e as sociedades dos países lusófonos”, sublinhou o comunicado, que critica a atitude do Brasil no processo.

“Lamentamos a posição do Governo brasileiro nesta matéria e a propalada mudança da posição

do Governo português em relação à entrada da Guiné Equatorial na CPLP”, acrescentou o documento.

“Transformar a CPLP num fórum de negócios ou numa ‘OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo] lusófona’, como já sonham alguns diplomatas, é a negação de todos os seus princípios fundadores”, finalizou o comunicado.

A entrada da Guiné Equatorial – um dos maiores produtores de petróleo de África - como membro de pleno direito da CPLP, por consenso e sem votação, foi anunciada em Díli, onde decorreu a décima

cimeira de chefes de Estado e de governo dos países lusófonos. A Guiné Equatorial é muito criticada pelas organizações não-governamentais internacionais por ignorar os direitos humanos e pelos seus altos níveis de corrupção no país, liderado pelo presidente Teodoro Obiang desde 1979.

A Guiné Equatorial, que pediu adesão ao bloco lusófono em 2010, entra agora na Comunidade de Países de Língua Portuguesa durante a décima conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu pela primeira vez na Ásia, no caso em Díli, Timor-Leste.

Seguro acusa Governo de criar instabilidade nas escolas

“Dignificar a profissão de professor” O secretário-geral do PS acusa o Governo de não estar a contribuir para a estabilidade nas escolas, considerando que o Executivo chefiado por Passos Coelho devia ponderar, refletir e encontrar condições “num processo de diálogo com os sindicatos”.

Seguro respondeu aos jornalistas durante uma visita ao concelho de Valongo, tendo comentado o processo da prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos dos professores. “Vejo com preocupação porque a escola deve ser um espaço de estabilidade para que ela cumpra a sua função, que é de ensinar e transmitir conhecimentos aos alunos. Quando o Governo não contribui para a estabilidade de

modo a que na escola se faça e se cumpra a função escolar, naturalmente que é algo que me preocupa”, disse.

Na opinião do secretário-geral do PS, “o Governo devia ponderar, devia refletir e num processo de diálogo com os sindicatos de encontrar as condições de estabilidade para que a escola cumpra a sua função, que é a de educar as novas gerações de portugueses”.

Interrogado sobre se acompanhava a opinião sindical de que o ministro da Educação, Nuno Crato, devia abandonar o cargo, Seguro foi perentório: “Não me compete a mim pedir a demissão do ministro ´A´ ou do ministro ´B´”.

“Aquilo que me compete é dizer

que é fundamental que no país possa haver condições para que a escola tenha estabilidade para cumprir a sua missão. E não me parece que este clima que o Governo provocou contribua para isso”, condenou, referindo ainda ser “necessário dignificar a profissão do professor”.

Quem também fez questão de comentar a PACC foi o PSD, com o vice-presidente do partido a afirmar que mantém a confiança nos professores e reiterar que os incidentes ocorridos durante as provas de avaliação foram causados por pessoas que não pertencem à classe. “Lamentamos os incidentes que ocorreram, censuramos o comportamento de algumas pessoas que, não sendo professores nem tendo nada a ver

com as escolas, provocaram esses incidentes e queremos deixar claro que temos uma enorme confiança nos professores e na sua capacidade, dedicação e qualidade que têm dado à escola pública”, afirmou aos jornalistas Marco António Costa.

Para o porta-voz do PSD, os incidentes ocorridos em algumas escolas, com “cenas que não dignificam a escola pública e a sociedade portuguesa”, foram provocados por “pessoas que não eram sequer professores, mas sim agitadores políticos e outros agitadores partidários sob a capa de sindicalistas”. “Não podemos de forma alguma deixar que se manche a imagem dos professores com o que se passou ontem”, concluiu.

PCP e BE pediram esclarecimentos sobre a responsabilidade política em relação às escassas contrapartidas recebidas por Portugal em negócios de equipamento militar e o ministro da Defesa remeteu-os para a pasta da Economia.

Durante o inquérito parlamentar, os deputados comunista Jorge Machado e bloquista João Semedo criticaram a “miserável taxa de execução” dos benefícios para o Estado português em termos de investimento estrangeiro para compensar a compra de submarinos e aeronaves e a falta de mais-valias para aquele setor, nomeadamente para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a base militar do Alfeite. “A responsabilidade nessa área é do ministro da Economia, em articulação com o ministério da Defesa, uma vez que se trata de contratos celebrados no regime anterior (em que se recorria a contrapartidas) e o ministério da Defesa deve dar os elementos à gestão, que é do ministério da Economia”, adiantou Aguiar-Branco, especificando ser matéria a cargo da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Jorge Machado somou as parcelas em falta e afirmou tratar-se de “2.854 milhões de euros em contrapartidas negociadas por governos PSD/CDS e PS”, que “foram critérios para justificar a decisão de compra e a opção entre fabricantes ou fornecedores concorrentes”, num “processo ruinoso para o Estado e o interesse nacionais”. “Houve transparência ? Por exemplo, na troca para a recuperação de um hotel de luxo no Algarve, o Alfamar, pela Ferrostaal (empresa alemã que fez parte do consórcio que construiu os submarinos, Tridente e Arpão), que entretanto fora comprada por um fundo de investimento ? Esse projeto já tinha sido eleito Projeto de Interesse Nacional (PIN).

Devia 721 milhões de euros em contrapartidas”, condenou.

“Sobre transparência, estamos falados”, afirmou o titular da pasta da Defesa, referindo sobre a “bondade da medida” que a mesma teria de ser vista à luz das circunstâncias de se estar “a um ano da caducidade do contrato e só com 412 milhões de euros (em contrapartidas) executados, faltando cerca de 500 milhões de euros”. “Sobre isso, o ministro (da Economia de então), Álvaro Santos Pereira, poderá explicar melhor”, afirmou, referindo-se ao ex-responsável que irá depor segunda-feira, pelas 11:00, na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

cultura & espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Cidade de Gouveia animada no fim de semana

Obra de Amadeo de Souza Cardoso

Evento com 68 atividades gratuitas

“Instrumento musical” Vendida por 55 mil euros

Um evento cultural que associa tradição e modernidade e que propõe 68 atividades gratuitas para o público vai animar a cidade de Gouveia no fim de semana, informou a organização.

A iniciativa “G!O Romaria Cultural” é promovida por quatro jovens de Gouveia (Sandra Morais, Joel Correia, António Saraiva e João Paulo), que querem provar aos visitantes que no interior do país existe cultura e vida. “A nossa terra [Gouveia] está parada, sofre do mal geral do interior. Nós pensamos que, mesmo assim, existe aqui valor e gente com vontade de trabalhar e de mostrar uma cidade com cultura e com vida”, explicou Joel Correia, elemento da organização do evento que começa amanhã e que termina no domingo.

O projeto desafia os visitantes a deslocarem-se a Gouveia e a conhecerem aquela cidade da região da Serra da Estrela “em ambiente de festa”. Envolve associações, artesãos, agricultores e artistas locais e pretende promover a visibilidade e a atratividade do concelho, valorizar tradições e reinventá-las no contexto contemporâneo, fomentar o contexto cultural e promover uma atitude de cidadania participativa.

Segundo Joel Correia, “G!O Ro-

GOUVEIA. O projeto “G!O Romaria Cultural” desafia os visitantes a conhecerem melhor esta cidade da região da Serra da Estrela

maria Cultural” irá promover “68 eventos todos gratuitos”, incluindo concertos musicais e animações de rua, exposições e oficinas, espetáculos de teatro e exibições de filmes.

Também haverá feiras e exposições de produtos agrícolas e de artigos de artesanato do concelho de Gouveia. Durante três dias vai ser possível assistir a um espetáculo de fados ou de música metal, ter uma aula de ioga, contemplar obras de arte, ouvir uma conferência, deleitar-se com uma massagem, comprar artesanato,

saborear a gastronomia serrana, participar numa sessão de teatro participativo ou desfolhar um livro na “Rota do Livro”, segundo os promotores.

“Decidimos reunir o que tínhamos de melhor, que fosse gratuito para as pessoas, e uma montra para os artistas, artesãos e agricultores”, justificou o jovem organizador.

Quem visitar Gouveia no fim de semana “vai encontrar a festa na rua e em toda a cidade, com música, comédia, recitais de poesia, movimento e luz”, assegurou, frisando que o evento vai decor-

rer em vários espaços de Gouveia, como a Praça de São Pedro, o Jardim da Ribeira, a Praça do Município e o Mercado Municipal.

A organização conta com a ajuda de cerca de 30 colaboradores e com a participação de mais de 100 pessoas que dão corpo às várias atividades que integram o cartaz da iniciativa que é promovida pela primeira vez. “G!O Romaria Cultural” tem o apoio do Município, da Junta de Freguesia, da Escola Profissional, da Associação de Beneficência Popular de Gouveia e do Grupo Aprender em Festa.

Festival Internacional de Música no Cinema

São Jorge recebe ‘MUVI Lisboa’ O Cinema São Jorge, em Lisboa, vai ser o palco da primeira edição do MUVI Lisboa - Festival Internacional de Música no Cinema, de 03 a 07 de setembro, referiu a organização. “E se a música pudesse ser vista?” é o mote para a iniciativa da cooperativa cultural FWD Coop, constituída por “seis pessoas com empregos diferentes, dedicadas a isto por paixão, e que arriscou produzir este festival de cinema sobre música”, explicou Filipa Marta, uma das responsáveis pelo projeto. Ainda segundo a organização, este será “o único festival de cinema apenas sobre

música”. Durante o festival serão projetados “filmes autorais, videoclips, documentários, curtas e longas-metragens e filmes de ficção biográfica”. A responsável explicou que a iniciativa vai “dar destaque a algumas efemérides e acordes históricos” e nos palcos secundários colocar-se-á “a cultura, a música e o cinema a dançar ao mesmo ritmo” através de palestras, concertos, atuações de dj e exposições.

O ‘MUVI Lisboa’ vai ter também uma parte de competição através de “um concurso internacional desde o Japão até à Espanha

e até Portugal”, que decorreu até ao dia 15 de julho e no qual foram submetidos cerca de 400 filmes.

Destes filmes a concurso serão “selecionados os que têm ou não qualidade para serem projetados no Cinema São Jorge” e que serão reconhecidos com um troféu.

A iniciativa que terá um orçamento entre os 10 e os 12 mil euros, e pretende-se angariar fundos através da plataforma de financiamento colaborativo ‘PPL Crowdfunding Portugal’, que colabora com projetos através de uma comunidade online com os mesmos interesses.

Há o objetivo de arrecadar 2500 euros através do crowdfunding até ao dia 18 de agosto e qualquer pessoa pode contribuir a partir de um euro para “ajudar esta equipa a provar que a música merece ter o seu próprio palco dentro do cinema”, reforçou Filipa Marta.

O MUVI Lisboa - Festival Internacional de Música no Cinema festival conta com o apoio da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) e de outras entidades e colaboradores que “partilham a mesma paixão pelo cinema e pela música”, concluiu.

A obra “Instrumento musical”, de Amadeo de Souza Cardoso, foi vendida por 55 mil euros, e “Aprés Sintra”, de Maria Helena Vieira da Silva, por 30 mil euros, num leilão realizado na segunda-feira, em Lisboa.

De acordo com a informação sobre os resultados do leilão de Arte Moderna e Contemporânea, com escultura, pintura e fotografia, realizado pela Veritas Art Auctioneers, várias obras de autores portugueses foram vendidas. Entre elas, “Instrumento musical”, um óleo sobre madeira de Amadeo de Souza Cardoso (1887-1918), que tinha um valor de base de 40 mil euros, foi arrematado por 55 mil euros. “Après Sintra”, de Maria Helena Vieira da Silva (19081992), uma têmpera sobre papel colada em tela, datada de 1976, que tinha uma estimativa de 25 mil euros, acabou por ser vendida por 30 mil euros. Também “Minerva” (2005), uma peça em cimento, tinta acrílica, croché em algodão feito à mão, criada por Joana Vasconcelos, foi vendia pela estimativa mínima inicial de 45 mil euros.

“Alvos (1) #710”, do artista Julião Sarmento, uma obra em acetato polivinílico e pigmentos sobre papel e fotografia a preto e branco, montados em platex com moldura do artista, de 1989, tinha uma estimativa de 25 mil euros e foi vendida por 34 mil euros.

Moita Macedo

Obras expostas no MACE

Quarenta obras do artista plástico e poeta Moita Macedo, entre desenhos, pinturas e poemas, vão estar expostas, a partir de domingo, no Museu de Arte Contemporânea de Elvas (MACE), informou o município alentejano. Organizada pela câmara, a mostra com obras de Moita Macedo, pai do atual ministro da Saúde, Paulo Macedo, intitula-se “Moita Macedo /Agora venho de outras partes” e vai estar patente, até ao dia 28 de setembro, no primeiro piso do MACE. A exposição dedicada ao “reconhecido artista” inclui desenhos, pinturas e poemas da sua autoria e tem como curador o diretor de Museu Estremenho e Iberoamericano de Arte Contemporânea de Badajoz (MEIAC), Antonio Franco. Segundo os promotores, o catálogo apresenta, além das obras de Moita Macedo, textos e ensaios críticos pelo professor universitário Mário Avelar e pelo presidente da Associação Espanhola de Críticos de Arte, Tomás Paredes.

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VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«JOÃO DA SILVA FERNANDES E MARIA CREMILDA MENESES PEIXINHOFERNANDES» PROCESSO N.º 319/14.3TYVNG, 3.º JUÍZO Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 4150-146 Porto, até ao dia 21 de Julho de 2014, até às 13:30h, da seguinte VERBA: VERBA N.º 1 Fracção autónoma designada pela letra “G”, terceiro andar direito, com entrada pelo n.º 1165, do Tipo-T2, destinado a habitação, com anexo nas traseiras e direito a recolha de um automóvel no rés-do-chão, com área bruta privativa de 100,50 m2 e área bruta dependente de 70,00 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Rua Soares dos Reis, n.ºs 1163, 1165 e 1167, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 2048/19890217 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 7487-G, (este artigo proveio do artigo urbano 4792, resultante da união das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso) titular da Autorização de Utilização nº 640, emitida em 11 de Dezembro de 1981 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de € 72.280,00.

VALOR BASE: 96.643,70€ (noventa e seis mil seiscentos e quarenta e três euros e setenta cêntimos).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de João da Silva Fernandes e Mari Cremilda Meneses Fernandes, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824 .º do C PC).

A abertura de propostas terá lugar no dia 21.07.2014, pelas 13:30h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507, 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/07/2014

ANÚNCIO - PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 585/14.4TBAMT – Liquidação do Ativo Insolvente: Padaria e Pastelaria Gatão, Lda. NIF 503.184.586 Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães O Administrador de Insolvência vai proceder à venda dos bens da Insolvente constantes do Auto de Arrolamento, através de apresentação de propostas em carta fechada. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada devidamente identificadas com nome, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIF, e contactos, sendo que no exterior da carta deverá ter a seguinte indicação “CONTEM PROPOSTA PROCESSO 585/14.4TBAMT”. As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até às 18h do dia 25/07/2014.

As propostas recebidas serão abertas no dia 28/07/2014, às 10h00m, na morada acima indicada, na presença do Administrador de Insolvência.

Os bens, melhor descritos no Auto de Arrolamento, serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone n.º 253 272 385.

O processo de venda deve respeitar as seguintes condições: 1. Aceitam-se propostas no limite mínimo de 85% do valor base.

2. Aos bens móveis acresce IVA à taxa legal.

3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal de princípio de pagamento, um cheque emitido à ordem da Massa Insolvente Padaria e Pastelaria Gatão, Lda., no montante de 20% do valor ofertado (Nº 4 do Artigo 164º CIRE).

4. O Administrador de Insolvência reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens.

5. Os bens são vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência.

6. Serão aceites propostas para cada verba individualmente ou para a totalidade dos lotes, sendo que caso o proponente adquirente tenha interesse em ofertar pela totalidade dos bens que compreendem os lotes abaixo identificados deverão discriminar o valor que oferecem por cada verba que o compõe, sendo que caso não cumpra com tal formalidade será calculado o valor ofertado por cada verba de forma proporcional.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

17 4 17//07 /201 /2014

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 1039/14.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 12007917 Data: 03-07-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Marcelina Fernandes Faria Faz-se saber que, em 28-06-2014, foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida Marcelina Fernandes Faria, com domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, NQ 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica .

A Juiz de Direito, Dr(a) Mónica Alexandra da Silva A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Carvalho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

17 4 17//07 /201 /2014

Tribunal Judicial de Gondomar

ANÚNCIO - VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Proc. 1315/13.3TBAMT – Liquidação – Tribunal Judicial de Amarante / 2º Juízo Insolvente: Barbosa Júnior & Irmãos, S.A., NIF: 500.041.628 Nos Autos acima identificados foi designado o dia 30/07/ 2014, pelas 10h00m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, para abertura de propostas que sejam entregues até ao início da diligência, no escritório do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na aquisição do(s) seguinte(s) lote(s): Lote Um (Verba nº 1 do Auto de Apreensão) Fracção autónoma designada pela letra “AM”, composta por estacionamento coberto e não fechado, a qual faz parte do Edifício Caíde Gold, sito no lugar de Hortezelo, freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada, inscrita na matriz sob o artigo 1558, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o número 684/990305, pelo valor base de €2.610,04 Lote Dois (Verba nº 2 do Auto de Apreensão) Fracção autónoma designada pela letra “AN”, composta por estacionamento coberto e não fechado, a qual faz parte do Edifício Caíde Gold, sito no lugar de Hortezelo, freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada, inscrita na matriz sob o artigo 1558, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o número 684/990305, pelo valor base de €2.610,04 Lote Três (Verba nº 3 do Auto de Apreensão) Fracção autónoma designada pela letra “AO”, composta por estacionamento coberto e não fechado, a qual faz parte do Edifício Caíde Gold, sito no lugar de Hortezelo, freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada, inscrita na matriz sob o artigo 1558, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o número 684/990305, pelo valor base de €1.566,02 Lote Quatro (Verba nº 4 do Auto de Apreensão) Fracção autónoma designada pela letra “AP”, composta por estacionamento coberto e não fechado, a qual faz parte do Edifício Caíde Gold, sito no lugar de Hortezelo, freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada, inscrita na matriz sob o artigo 1558, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o número 684/990305, pelo valor base de €1.566,02 Lote Cinco (Verba nº 5 do Auto de Apreensão) Fracção autónoma designada pela letra “”AQ””, composta por estacionamento coberto e não fechado, a qual faz parte do Edifício Caíde Gold, sito no lugar de Hortezelo, freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada, inscrita na matriz sob o artigo 1558, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o número 684/990305, pelo valor base de €2.210,85 Lote Seis (Verba nº 6 do Auto de Apreensão) Fracção autónoma designada pela letra “G”, destinada a comércio, a qual faz parte do Edifício Caíde Gold, sito no lugar de Hortezelo, freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada, inscrita na matriz sob o artigo 1558, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o número 684/990305, pelo valor base de €30.092,13 Lote Sete (Verba nº 7 do Auto de Apreensão) Fracção autónoma designada pela letra “J”, destinada a comércio, a qual faz parte do Edifício Caíde Gold, sito no lugar de Hortezelo, freguesia de Caíde de Rei, concelho de Lousada, inscrita na matriz sob o artigo 1558, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o número 684/990305, pelo valor base de €30.092,13 1. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram.

2. Os bens serão mostrados mediante marcação prévia com o Administrador de Insolvência, a efetuar através do telefone 253 272 385/6, fax 253 272 387, email: amadeu.m.magalhaes24@ gmail.com, estipulando-se o dia 25/07/2014 às 15h00m para a mostra; 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque, numerário ou garantia bancária à ordem da Massa Insolvente, no montante correspondente a 20% do valor base; 4. Os interessados deverão enviar/entregar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 5. Não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base (N.º 3 do Artigo 894º do CPC).

O Administrador de Insolvência Amadeu Magalhães

1.º Juízo Cível

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/07/2014

Lote n.º 1 – Valor do Lote: 4.740,00€ (Verba nº 1 a 14 do Auto de Arrolamento) (1 Amassadeira da marca “Felino”, com tina em inox, 1 Divisora de massa da marca “Felino”, 1 Fritadeira em inox, sem marca aparente., 1 Máquina de estender massa da marca “Felino”, 1 Banca de trabalho em inox, refrigerada, 1 Fogão industrial com 2 bocas; 1 Lavatório em inox com comando de pé, 1 Depósito de água, em inox, 1 Forno convetor, em inox, 2 Balanças; 1 aparelho mata insetos, 1 Arca congeladora horizontal, sem marca aparente, 2 Fornos industriais da marca “Ramalhos”, 1 Mesa de fazer regueifa, sem marca aparente, Lote composto por cerca de 50 tabuleiros de pão, 3 carrinhos de transporte, cerca de 30 tabuleiros de pastelaria e diversos acessórios/utensílios de padaria/pastelaria, 1 Secretária; 1 Cadeira, 1 conjunto composto por monitor, CPU, teclado e rato).

Lote n.º 2 – Valor do Lote: 800,00€ (Verba nº 15 do Auto de Arrolamento) (1 Automóvel ligeiro de mercadorias, marca/modelo “Peugeot Partner”, matrícula 26-42-OP, do ano de 1999.)

Lote n.º 3 – Valor do Lote: 380,00€ (Verba nº 16 do Auto de Arrolamento) ( - , S.A.)

Processo: 1594/14.9TBGDM Interdição / Inábilitação N/Referência: 11285768 Data: 11-07-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Rosa Marques Ribeiro

A Juíza de Direito (Drª. Manuela Sousa)

Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro torna-se público que, por meu despacho datado de 24 de abril de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal da Freguesia de Alpiarça correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional (coveiro).

O texto integral contendo os requisitos gerais de admissão ao referido procedimento concursal, descrição das funções, posicionamento remuneratório, legislação aplicável, forma de apresentação das candidaturas, constituição do júri, métodos de seleção e demais indicações, encontra-se publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 132 de 11 de Julho de 2014.

O Administrador da Insolvência, Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

O Oficial de Justiça Manuel Martins Silva)

Freguesia de Alpiarça, 11 de Julho de 2014

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição por anomalia psíquica em que é requerida Maria Rosa Marques Ribeiro, nascida a 16/8/1945 com residência no Lar D. Miguel, sito na Rua Ferreira Cardoso, N.0 191, 4420-144 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica .

FREGUESIA DE ALPIARÇA

AVISO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/07/2014

ANÚNCIO

TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«JOÃO DA SILVA FERNANDES E MARIA CREMILDA MENESES PEIXINHOFERNANDES» PROCESSO N.º 319/14.3TYVNG, 3.º JUÍZO Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 4150-146 Porto, até ao dia 21 de Julho de 2014, até às 13:30h, da seguinte VERBA: VERBA N.º 1 Fracção autónoma designada pela letra “G”, terceiro andar direito, com entrada pelo n.º 1165, do Tipo-T2, destinado a habitação, com anexo nas traseiras e direito a recolha de um automóvel no rés-do-chão, com área bruta privativa de 100,50 m2 e área bruta dependente de 70,00 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Rua Soares dos Reis, n.ºs 1163, 1165 e 1167, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 2048/19890217 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 7487-G, (este artigo proveio do artigo urbano 4792, resultante da união das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso) titular da Autorização de Utilização nº 640, emitida em 11 de Dezembro de 1981 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de € 72.280,00.

VALOR BASE: 96.643,70€ (noventa e seis mil seiscentos e quarenta e três euros e setenta cêntimos).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de João da Silva Fernandes e Mari Cremilda Meneses Fernandes, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824 .º do C PC).

A abertura de propostas terá lugar no dia 21.07.2014, pelas 13:30h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507, 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/07/2014

Vende-se (p nº 5232/10.0TBMTS – 6º J) - insolventes: António Silva e Maria Silva: Verba 3: viatura 67 – 52 – UP – valor mínimo 3.750€ As propostas devem ser remetidas via CTT para Apartado 47, 4634 – 909 MCN, até ao próximo dia 25 de Julho de 2014, devendo juntar a identificação do proponente e o valor total proposto.

Nota: aceitam-se outras propostas para levar à consideração do credor reservatário.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/07/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE BARCELOS 2.º Juízo Cível

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 361/14.4TBBCL – 2º Juízo Cível Insolventes: Carlos Alberto Costa Gomes e Maria Graça Pereira da Silva Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 26 de Agosto de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra AM, destinada a habitação, no res do chão, primeiro e segundo andar, tipo triplex, a quinta a contar do poente, com sup. coberta de 106,85 m2; do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito no Lugar da Esparrinha, Arcozelo, Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 838/ 19920612 – AM Arcozelo e inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2015 – AM. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.300,00 x 85%) € 40.205,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 12 de Agosto de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/07/2014 De acordo com o estipulado pelo Dec/Lei 87/99 de 19 de Março, informa-se que foi efectuada uma acção de angariação de fundos no âmbito da iniciativa São João Vegetariano 2014, organizada pelo PAN, angariando-se um total de 17 euros.

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ANÚNCIO

TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/07/2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/07/2014

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

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10 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/07/2014

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O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/07/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE BARCELOS

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIAS DE “ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA E JOAQUIM NUNES BARBOSA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 3.041/12.1 TBVLG, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo em que é insolvente ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA; Procº nº 6.866/12.4 TBMTS, do 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos em que é insolvente JOAQUIM NUNES BARBOSA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano, sito no Lugar de Lagos, freguesia de Recarei, concelho de Paredes, constituído por terreno para construção, com a área total de três mil e setenta e dois metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Recarei, concelho de Paredes, sob o artigo número dois mil e quarenta, descrito na Conservatória de Registo Predial de Paredes com o número dois mil cento e vinte e cinco de quinze de Abril de dois mil e três, com o valor patrimonial de noventa e um mil seiscentos e noventa euros e dezasseis cêntimos. Neste terreno existe uma moradia de cave, rés-do-chão e andar, cave com a área de 384,80 m2 e arrumos com 180 m2, rés-do-chão composto por hall de entrada, escadaria para o andar, cozinha, dispensa, corredor, escadaria para a cave, sala, suite, três quartos, duas casas de banho e varandas, com a área de 377,10 m2 (anexo) com 71,75 m2, (alpendres) 258,90 m2, andar composto por hall, escritório, salão, quarto de banho e varandas, com a área de 185,55 m2.

O imóvel acima descrito como verba número um, corresponde à verba respectiva em cada um dos autos de arrolamento e apreensão de bens constantes do apenso da apreensão de bens de ambos os processos, cujas cópias podem ser consultadas nos processos, no escritório dos Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será: para a verba número um – noventa e cinco mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 04 de Setembro de 2014, das 14h 00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 05 de Setembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, ou os Administradores da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280/fax 256 181 289; telef. 252 415 079/fax 252 416 645) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Sebastião Campos Cruz)

2.º Juízo Cível

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 361/14.4TBBCL – 2º Juízo Cível Insolventes: Carlos Alberto Costa Gomes e Maria Graça Pereira da Silva Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 26 de Agosto de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra AM, destinada a habitação, no res do chão, primeiro e segundo andar, tipo triplex, a quinta a contar do poente, com sup. coberta de 106,85 m2; do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito no Lugar da Esparrinha, Arcozelo, Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 838/ 19920612 – AM Arcozelo e inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2015 – AM. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 47.300,00 x 85%) € 40.205,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 12 de Agosto de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/07/2014

ANÚNCIO - VENDA DO ESTABELECIMENTO -

TRIBUNAL JUDICIAL DE MARCO DE CANAVEZES

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

ANÚNCIO

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

“MARIA LASALETTE OLIVEIRA VILAÇA MACHADO» PROCESSO N.° 660/14.5TBVLG, 2.º JUÍZO Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, sito na Praça do Bom sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º , sala 507, 4150-144 Porto, até ao dia 07 de Julho de 2014, até às 16:00h, das seguinte VERBA: VERBA N.º 1 Meação da fracção autónoma designada pela letra J composta por habitação 1.5, no primeiro e lugar de garagem, na cave com 10,8 m2, sita na freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 3266/19980803-J e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 5647, com o valor tributável de 51.975,00 €.

VALOR MÍNIMO: 32.500,00 € (trinta e dois mil e quinhentos euros).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Maria Lasalette Oliveira Vilaça Machado, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º /n.º 2 do C PC).

A abertura de propostas terá lugar no dia 07.07.2014, pelas 16:00h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º , Sala 507, 4150-144 Porto- Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/07/2014

ANÚNCIO VENDA DE BENS MÓVEIS QUE INTEGRAM A MASSA INSOLVENTE DE CONSPLU – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, S.A. PROC.º N.º 452/13.9TBENT

TRIBUNAL JUDICIAL DO ENTRONCAMENTO -VENDA DE BENS –

Por determinação do Administrador da Insolvência, e com a anuência da Assembleia de Credores, vai proceder-se a venda, através de propostas em carta fechada, do estabelecimento, constituído pelos pela universalidade bens móveis, com valor base de 6.400,00 (seis mil e quatrocentos euros); Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar o Administrador da Insolvência, através do telefone 223774130.

Os interessados poderão verificar os bens através do auto de arrolamento, que deverão solicitar pelo telefone indicado. As visitas serão previamente agendadas e serão efectuadas no dia 25/07/2014 (3 dias após anúncio), pelas 10 horas; As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da finalização da venda através do mecanismo que melhor se ajuste em função da proposta ganhadora.

As propostas deverão vir instruídas com o endereço e demais contactos do proponente e fotocópia do bilhete de identidade e do n.º de contribuinte, da pessoa ou dos responsáveis legais, sob pena de não poderem ser consideradas.

As propostas deverão ser enviadas (ou entregues em mão) em carta fechada com indicação no exterior do respectivo envelope, do número do processo para o escritório do administrador de Insolvência Dr. António Dias Seabra, Av. da República, 2208-8º.Dtº.Frt 4430-196 – Vila Nova de Gaia, até ao dia 30/07/2014. No dia 01/08/2014, pelas 16H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia.

A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais; Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao nº 2 do art.º 816 do Novo Código do Processo Civil.

Por determinação do Administrador da Insolvência, e com a anuência da Comissão de Credores, vai proceder-se a venda, através de propostas em carta fechada, na universalidade dos bens móveis apreendidos a favor da massa insolvente, composto por diversos lotes incluindo material de escritório, viaturas e equipamentos. Pelo valor base de 101.280,00€ , sendo que os bens leasing é de 36.650,00€ e bens próprios é de 37.720,00€.

Os interessados poderão verificar os mesmos através do auto de apreensão, que deverão solicitar pelo telefone n.º 223 774 130, já que, face ao número levado de bens, torna-se, de todo impossível, descriminá-los no presente anúncio.

Ademais, todos os interessados deverão visitar o local onde se encontram os bens, de forma a poderem apresentar a melhor proposta. As visitas serão efectuadas no dia 24 /07/ 2014 (3 dias após anúncio), pelas 10 horas, mediante marcação prévia. Adverte-se, desde já, que os bens em questão deverão ser vistos já que, devido às centralizações de bens penhorados e removidos, poderá haver desfasamentos em relação às listagens de apreensão efectuadas.

A venda será efectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do n.º do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao para o escritório do administrador de Insolvência Dr. António Dias Seabra, Av. da República, 2208-8º.Dtº.Frt 4430196 – Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 29/07/2014, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.I. e NIF, tel., fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telefones. As propostas poderão ser apresentadas para o conjunto dos lotes ou por lotes isolados, deverá identificar os lote/s e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas. Será dada a preferência à venda do todo.

As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque visado/ caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto do levantamento dos bens; Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 30/07/ 2014. No dia 31 de Julho de 2014, pelas 14h serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia, pelo do Sr. Administrador da Insolvência e da Comissão de Credores.

A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais; Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao nº 2 do art.º 816 do Novo Código do Processo Civil.

O Administrador de Insolvência António Dias Seabra

O Administrador de Insolvência António Dias Seabra

2º JUÍZO Processo: 293/13.3TBMCN INSOLVÊNCIA: Mundo Baby – Comércio de Vestuário e Puericultura, Lda.

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Emília Manuela

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/07/2014

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12 | O Primeiro de Janeiro

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Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», ??/07/2014

CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA A CONSUMO HUMANO

Periodo:

Decreto - Lei 306 / 2007 de 27 de Agosto (Anexo I, partes I, II e III)

Zona

População

REDE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL Parâmetro

* #

* * * * * *

* * * *

*

*

* * * * * * * * * * * * *

Controlo R1 Bactérias coliformes Escherichia coli Desinfectante residual Controlo R2 Alumínio Amónio Número de colónias a 22 ºC Número de colónias a 37 ºC Condutividade Clostridium perfringens Cor pH Manganês Nitratos Oxidabilidade Cheiro a 25 ºC Sabor a 25 ºC Turvação Controlo I Alcalinidade Antimónio Arsénio Benzeno Benzo(a)pireno Boro Bromatos Cádmio Cálcio Carbono Orgânico Total Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2-dicloroetano Dureza Total Enterococos fecais Fluoretos Ferro

Unidades

UFC/100 mL UFC/100 mL mg/L Cl2 µg/L Al mg/L NH4 UFC/1 mL UFC/1 mL µS/cm a 20 ºC UFC/100 mL mg/L Pt/Co unidades de pH µg/L Mn mg/L NO3 mg/L O2 Taxa diluição Taxa diluição NTU mg/L CaCO3 µg/l Sb µg/l As µg/l µg/l C20H12 mg/l B µg/l BrO3 µg/l Cd mg/L Ca mg/L C µg/l Pb µg/L CN mg/L Cl mg/l Cu µg/l Cr µg/l mg/L CaCO3 UFC/100 mL mg/L F µg/L Fe

Número de Percentagem de análises análises previstas efectuadas no PCQA 855 285 285 285 858 48 48 48 48 285 48 48 48 48 ─ 45 48 48 48 60 3 ─ ─ ─ 3 ─ ─ ─ 3 3 3 ─ ─ 3 ─ ─ 3 3 ─ 3

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0 ─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 ─ ─ 100,0 ─ ─ 100,0 100,0 ─ 100,0

01-04-2014 a 30-06-2014

abastecimento:

Concelho do Porto

abastecida: 409329 hab

Volume água fornecido: 61971

Resultados analíticos Valor mínimo

Valor máximo

Valor Paramétrico

m3/dia

Percentagem de análises que cumprem a legislação

0 0 <0,10 (LQ)

68 0 >2,00(LSM)

0 0 &

<50 (LQ) <0,050 (LQ) 0 0 172 0 <6,0 (LQ) 7,20 <2,0 (LQ) ─ <1,0 (LQ) <1 (θ) <1 (ω) <0,20 (LQ)

<50 (LQ) 0,07 21 3 206 0 <6,0 (LQ) 7,70 16 ─ 1 <1 (θ) <1 (ω) 0,70

200 0,50 Sem alteração anormal Sem alteração anormal 2500 0 20 ≥ 6,5 ≤ 9,0 50 50 5 3 3 4

54 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 25,0 <1 (LQ) <7 (LQ) ─ ─ 6,4E-03 ─ ─ 76 0 ─ <50 (LQ)

57 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 28,0 1,3 <7 (LQ) ─ ─ 1,1E-02 ─ ─ 89 0 ─ <50 (LQ)

& 5,0 10 1,0 0,010 1,0 10 5,0 & Sem alteração anormal 25 50 250 2,0 50 3,0 & 0 1,5 200

98,95 97,89 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 ─ ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ 100,00 ─ 100,00

Hidrocarbonetos Aromáticos policíclicos µg/l (HAP)

3

100,0

<0,025 (LQ)

<0,025 (LQ)

0,10

100,00

Benzo(b)fluoranteno Benzo(k)fluoranteno Benzo(ghi)perileno Indeno(1,2,3cd)pireno Magnésio Mercúrio Níquel Nitritos Pesticidas-Totais Alacloro Atrazina Bentazona Cimoxanil Desetilatrazina Desetilterbutilazina Linurão Tebuconazol Terbutilazina Selénio Sódio Sulfatos

3 3 3 3 3 ─ 3 3 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,010 (LQ) 3,0 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,010 (LQ) 4,8 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

& & & & & 1 20 0,5 0,50 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 10 200

─ ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

─ ─ ─ 3 3 3 3 3 ─ ─ ─ 1773

─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0

─ ─ ─ 17 9 6,0 2,10 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

─ ─ ─ 24 14,0 8,0 2,5 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

10 & & 100 & & & & 0,50 0,10 0,10

* Tetracloroeteno e tricloroeteno * Tetracloroeteno * Tricloroeteno Tri-halometanos total(THM) Clorofórmio Bromodiclorometano Dibromoclorometano Bromofórmio * Cloreto de Vinilo * Epicloridrina * Acrilamida Totais

µg/l C20H12 µg/l C20H12 µg/l C22H12 µg/l C22H12 mg/L Mg µg/l Hg µg/l Ni mg/L NO2 µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l Se mg/L Na mg/L SO4 µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l

250

$

─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 99,51

Informação:

As causas dos incumprimentos aos valores paramétricos devem-se: A situações pontuais em 100,0% dos casos, não se confirmando após realização de análises de verificação.

# & * $ LQ LSM θ ω

No controlo de Inspecção a Oxidabilidade é substituida pelo Carbono Orgânico Total.

Parâmetro sem valor paramétrico definido.

Dispensa/redução de controlo de acordo com o artigo 11º do Decreto-Lei nº306/2007.

Resultados calculados de acordo com critérios adotados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos(ERSAR ).

Limite de Quantificação Limite Superior do Método Nº limiar do cheiro (EN 1622:2006) Nº limiar do sabor (EN 1622:2006)

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/07/2014

CARTÓRIO NOTARIAL

ANÚNCIO

Notário - Luís Laboreiro

- VENDA DO ESTABELECIMENTO -

Sede: Avenida da República, n.º 679, 5.º, sala 5.1 Matosinhos

TRIBUNAL JUDICIAL DE MARCO DE CANAVEZES

CERTIFICADO NOTARIADO PORTUGUÊS

1º JUÍZO

Eu, LUÍS LABOREIRO, Notário e Oficial Público, certifico que, por escritura de justificação, outorgada hoje, exarada de fls. trinta e oito, do respectivo Livro n.º 278-A, deste Cartório, a associação denominada “JARDIM-DE-INFÂNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” (NIPC: 501299939 IRSS, com sede na Rua Padre José Pacheco Monte, n.º 233, Paranhos, Porto, declarou que: É dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, do prédio urbano composto por edifício de dois pavimentos, sito na Rua Padre José Pacheco do Monte, n.º 233, freguesia de Paranhos, concelho do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o número dez mil quinhentos e trinta e um e inscrito na matriz sob o artigo 13641, com o valor patrimonial de €73.008,88.

Que a associação “JARDIM-DE-INFÂNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”, adquiriu o identificado prédio por doação, meramente verbal, em dia, mês e ano que não podem precisar, mas seguramente antes do ano de mil novecentos e quarenta e cinco, não tendo reduzido aquele contrato a escritura pública.

Que, em virtude do decurso do tempo e das alterações societárias ignoram os antepossuidores, bem como de quem o seu representante adquiriu o bem imóvel ora justificado.

Que, seguramente desde o ano de mil novecentos e quarenta e cinco, que a associação sua representante entrou na posse do referido bem e de imediato o ocupou e passou a usufruílo.

Que a associação sua representada sempre esteve e se têm mantido na posse e fruição do indicado prédio, há mais de vinte anos, usufruindo de todas as utilidades por ele proporcionadas, nomeadamente, ocupando-o na sua totalidade, tendo inclusivamente ali instalado a sua actividade social – “Jardim de Infância Nossa Senhora da Conceição”, conservando-o na sua generalidade, pagando sempre os respectivos impostos, administrando-o com ânimo de quem exercita direito próprio, pacificamente porque sem violência, pública e continuamente, com conhecimento de toda a gente e sem qualquer interrupção ou oposição de quem quer que seja.

Que dadas as enumeradas características de tal posse, a associação “JARDIM-DE-INFÂNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”, adquiriu o prédio atrás identificado por usucapião, que os primeiros outorgantes, em nome do seu representado, invocam, justificando o seu direito de propriedade, para efeitos de estabelecimento de novo trato sucessivo, sobre o citado imóvel.

Dou FÉ PÚBLICA ao presente documento , que foi elaborado para publicação nos termos do artigo 100º. do Código do Notariado.

Processo: 1552/12.8TBMCN INSOLVÊNCIA: Kituki Portugal, Lda. Por determinação do Administrador da Insolvência, e com a anuência da Assembleia de Credores, vai proceder-se a venda, através de propostas em carta fechada, do estabelecimento, constituído pelos pela universalidade bens móveis, bem como pelas “pessoas ao serviço”, valor base de 6.500,00 (seis mil e quinhentos euros); Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar o Administrador da Insolvência, através do telefone 223774130.

Os interessados poderão verificar os bens através do auto de arrolamento, que deverão solicitar pelo telefone indicado. As visitas serão previamente agendadas e serão efectuadas no dia 24/07/2014 (3 dias após anúncio), pelas 10 horas; As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da finalização da venda através do mecanismo que melhor se ajuste em função da proposta ganhadora.

As propostas deverão vir instruídas com o endereço e demais contactos do proponente e fotocópia do bilhete de identidade e do n.º de contribuinte, da pessoa ou dos responsáveis legais, sob pena de não poderem ser consideradas.

As propostas deverão ser enviadas (ou entregues em mão) em carta fechada com indicação no exterior do respectivo envelope, do número do processo para o escritório do administrador de Insolvência Dr. António Dias Seabra, Av. da República, 2208-8º.Dtº.Frt 4430-196 – Vila Nova de Gaia, até ao dia 29/07/2014. No dia 31/07/2014, pelas 16H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia.

A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais; Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao nº 2 do art.º 816 do Novo Código do Processo Civil.

O Administrador de Insolvência António Dias Seabra

Matosinhos, aos dezasseis de Julho de dois mil e catorze.

O Notário e oficial público, (Luís Fernando Laboreiro Henriques)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2014

ANÚNCIO

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

“MARIA LASALETTE OLIVEIRA VILAÇA MACHADO»

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

24 /201 4 24//07 07/201 /2014

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

24 /201 4 24//07 07/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

24 /201 4 24//07 07/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 1067/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 12013950 Data: 08-07-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Rosa Eugénia de Almeida e Cunha

Processo: 1096/14.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 12019196 Data: 14-07-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Sebastião Albertino Fernandes de Carvalho

Processo: 1079/14.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 12017895 Data: 11-07-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: EIvira da Conceição Rodrigues Ferreira

Processo: 1035/14.1TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 12017356 Data: 10-07-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Albina Fernandes

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Rosa Eugenia de Almeida e Cunha, com residência em domicílio: Rua Pereira Novais, 255 R/chão Dt., 4100-405 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes O Oficial de Justiça, Maria Conceição Roxo

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Sebastião Albertino Fernandes de Carvalho, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4200-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

Faz-se saber que, em 05-07-2014, foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerida EIvira da Conceição Rodrigues Ferreira, com residência em domicílio: Lar Quinta do Marinho, Rua da Bouça 158, Porto, 4050-119 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixámos.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Carvalho

Quer anunciar ao melhor preço

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Albina Fernandes, com residência em Lar Calvário do Carvalhido, Rua de Sarmento Beires, 204, Ramalde, Porto, 4250448 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage O Oficial de Justiça, Graça Bento

?

PROCESSO N.° 660/14.5TBVLG, 2.º JUÍZO Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, sito na Praça do Bom sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º , sala 507, 4150-144 Porto, até ao dia 07 de Julho de 2014, até às 16:00h, das seguinte VERBA: VERBA N.º 1 Meação da fracção autónoma designada pela letra J composta por habitação 1.5, no primeiro e lugar de garagem, na cave com 10,8 m2, sita na freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 3266/19980803-J e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 5647, com o valor tributável de 51.975,00 €.

VALOR MÍNIMO: 32.500,00 € (trinta e dois mil e quinhentos euros).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Maria Lasalette Oliveira Vilaça Machado, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º /n.º 2 do C PC).

A abertura de propostas terá lugar no dia 07.07.2014, pelas 16:00h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º , Sala 507, 4150-144 Porto- Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

24 /07 /201 4 /2014

Desde 1868 a informá-lo Estamos on-line, em: www.oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/07/2014

Processo de insolvência nº 347/09.0TYVNG – 1 ºJ Insolvente: “Joarte II -Empreendimentos Imob., Lda” Nif: 503 680 060. Dº Rª 17.08.2009 APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal, da CC, do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art.

164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

€

Valor base

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes cire

165

***

Largo do souto, nº 257, estabelecim ento no rés-dochão, destinado a comércio

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

Hefesto

1790 – C Matosinh os

Descrição

Hipoteca:

4556 Custóias

CRP Concelho

73.974,01€

9

Matriz Freguesia

87.028,25€

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias: 1 - BPP: - Dr.ª Daniela Martins, Fax: 223 394 729; 2 - DGCI – S. Finanças, Fax: 225 438 639 3 - António Silva – Dr.ª Alice Pinto e Sr.ª Carla Lopes: Fax: 229 441 255 4 – Hefesto – DR.ª Inês Correia, Fax: 213 845 409 Susana e marido – Dr.ª Alice Pinto e Dr.ª Carla Lopes; Fax: 229 441 255 *** Credor hipotecário – Hefesto – Drª Ana Bonifácio – Fax: 213 845 409; e-mail: Ana.Bonifacio@whitestar.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 29 de Agosto de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

SERÃO DA BONJÓIA Dia 24 de julho de 2014 – às 21h15 Na Quinta de Bonjóia ( Rua de Bonjóia, 185 – Porto)

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

Ciclo da Ciência “Estrelas – um passeio pelo Universo” Pelo Prof. Doutor Manuel de Barros

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

VCT, 21.07.2014

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

Para nos falar das maravilhosas descobertas da Astronomia e proporcionar um passeio virtual pelo Universo estará, neste Serão da Bonjóia, o Prof Doutor Manuel de Barros.

O Professor Manuel de Barros é catedrático jubilado da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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OLIMPICAMENTE COERENTE A culpa é do neoliberalismo. E assim, o neoliberalismo está transformado numa espécie de bode expiatório para quem pretende justificar comportamentos e políticas quando o objetivo é conseguir uma certa imagem de esquerda vivendo com os benefícios de um regime de direita liberal e democrática.

Por isso, embora não aceitemos, compreenGustavo Pires* demos bem as palavras do presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) quando, no documento “A Sustentabilidade Competitiva do Desporto Português”, afirma que “a crise, e com ela a diminuição de recursos, está precisamente a servir para alimentar esta ideologia (neoliberalismo) transformando-a num elemento de dominação e de soluções que surgem como aparentemente inevitáveis. É preciso resistir a essa inevitabilidade. Porque é errada nos seus pressupostos e porque é perigosa.”

O problema é que, sabendo-se como o próprio presidente do COP afirma, que “a competitividade tendo apenas por base o binómio financiamento da preparação olímpica versus resultados desportivos de alto nível configura uma visão redutora e capciosa sobre uma problemática para a qual concorrem outras dimensões de análise da maior relevância, amiúde situadas a montante da dimensão financeira” não se percebe como é que a instituição assinou um Contrato Programa com o Governo em que não acautelou os fatores de desenvolvimento do desporto situados a montante da dimensão financeira. E é tanto mais incompreensível quando se sabe que pelo espírito e pela letra da Carta Olímpica, muito antes das medalhas olímpicas, estão os princípios e os valores do desenvolvimento humano que, a montante, devem presidir ao Movimento Olímpico.

Apesar disso, a atual presidência do COP, entendeu continuar a desenvolver um projeto em colaboração com um Governo que em matéria de políticas públicas, numa visão distorcida do neoliberalismo, se limita a lavar as mãos ao despejar 16 milhões de euros na Preparação Olímpica a fim de que, eventualmente, o País possa ganhar umas medalhas enquanto a generalidade do sistema desportivo vive à míngua de praticantes, de recursos, de projetos e de desenvolvimento.

Esta perspetiva de entender o fenómeno de desenvolvimento do desporto centrada na responsabilização da sociedade civil está profundamente errada não por ser liberal mas simplesmente porque não respeita o ideário do liberalismo que vai de Frederich Hayek a John Rawls ao não considerar a dimensão social do desenvolvimento.

Por isso, quando o presidente do COP, a fim de começar a justificar o previsível fracasso das opções políticas realizadas, avança com o fantasma neoliberal, pelo menos parece que não compreende que ele e a organização que lidera são a expressão mais genuína de uma política neoliberal mal concebida que, de há muitos anos a esta parte (pelo menos de 2004/2005), vem sendo desenvolvida pelos partidos do Bloco Central.

Por isso, no respeito pelo princípio da coerência, a última coisa que se pode aceitar é que o presidente do COP não explique à Família Olímpica porque é que dizendo-se vítima da economia liberal que, segundo ele, “é errada nos seus pressupostos e porque é perigosa”, depois vai estabelecer acordos de patrocínio de milhões de euros com entidades que representam o mais puro e duro neoliberalismo económico e político como é o caso do Governo da República Portuguesa bem como um conjunto de empresas multinacionais tais como o Millennium BCP, a BMW, a REN, a CocaCola, a General Elétrica, a Omega ou, entre outras, a Panasonic que representam o mais genuíno neoliberalismo económico e comercial à escala mundial.

Quanto a nós a questão do desenvolvimento do desporto em Portugal nada tem a ver com os fantasmas neoliberais do presidente do COP, a questão tem simplesmente a ver com o ser ou deixar de ser coerente. Em tempos de crise e de dificuldades a última coisa que um Comité Olímpico Nacional pode perder é a coerência. Porque, ao perder a coerência perde a confiança e o respeito da Família Olímpica. (continua)

Obiang assume compromisso de defender estatutos da CPLP

“Atuar conforme princípios e objetivos” O Presidente da Guiné Equatorial assumiu, em Díli, o compromisso de “defender os estatutos” da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e “atuar conforme os seus princípios e objetivos”. “Como novo Estado membro, a Guiné Equatorial assumirá plenamente o compromisso de defender os estatutos da comunidade, atuar conforme os seus princípios e objetivos e compartilhar solidariamente a experiência comum, a fim de incrementar o aporte da nossa comunidade a um mundo mais pacífico, solidário, interdependente e complementar”, declarou Obiang perante os chefes de Estado e de Governo dos restantes oito países da CPLP, numa intervenção em português.

No discurso feito na X conferência da CPLP e distribuído às restantes

delegações, o Presidente da Guiné Equatorial acrescentou ainda que o país “espera dos Estados membros e observadores todo o apoio de que necessite para que esta integração seja eficaz e produza resultados positivos para todos”.

A X cimeira da CPLP decorreu ontem em Díli, Timor-Leste e ficou marcada pela adesão formal da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização. Integram agora a CPLP (“G9”) Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Assim, os membros da comunidade lusófona aprovaram a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto

à “adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição”.

“Aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP, reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial”, pode ler-se no ponto sexto da declaração final da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização. A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa.

UTAD reúne esforços no combate ao abandono da floresta

“Preservação: uma prioridade nacional” A Universidade de Vila Real, antigos alunos e organizações não-governamentais vão unir esforços para combater o abandono da floresta, dinamizar a investigação no setor e atrair mais alunos para os cursos da área florestal. O protocolo com os bombeiros, escuteiros, federações florestais e organizações ambientalistas vai ser assinado na terça-feira, no decorrer do fórum “A Floresta e a sua preservação: uma prioridade nacional”, que se realiza no Porto.

Rui Cortes, professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), revelou que os cursos de engenharia florestal praticamente não têm tido candidatos nos últimos anos, em todo o país. E, ao mesmo tempo, segundo o investigador, existe também um “sentimento generalizado de que as florestas estão ao abandono”, que existe “um desleixo” no setor, enquanto se investe no combate

aos incêndios e não no ordenamento do território.

Para contrariar estas tendências, a academia transmontana, um grupo de antigos alunos e de entidades nãogovernamentais vão unir esforços para colocar a floresta como “prioridade nacional”. Através do protocolo, será distribuído um conjunto de bolsas a alunos, que ficam isentos de propinas, e que poderão ser designados pelas entidades subscritoras.

Na UTAD arranca este ano letivo o curso de ciências florestais, que vem substituir a licenciatura de engenharia florestal, que registava problema de acesso já que exigia específicas em matemática e física. “Procuramos ultrapassar esta dificuldade e a única possibilidade, não tendo previamente a autorização para alteração das específicas de acesso a engenharia florestal, foi esta”, explicou Rui Cortes.

O mesmo professor referiu que se

aproveitou também para fazer uma remodelação do programa curricular.

A universidade conseguiu o compromisso da Ordem dos Engenheiros de que um estudante que faça o 1.º ciclo em ciências florestais e depois o 2.º ciclo em engenharia florestal, possa ser acreditado pela Ordem.

Rui Cortes disse ainda que, nos últimos anos, praticamente não se têm registado candidaturas aos cursos de engenharias florestais, os quais, em contrapartida, têm sido muito procurados por estudantes Erasmus, nomeadamente espanhóis. “E, ao mesmo tempo, temos sido procurados por associações ou outras organizações ligadas ao setor que nos pedem técnicos e nós não os temos para indicar”, salientou o docente, destacando que o protocolo visa ainda dinamizar a investigação na área, dirigida às necessidades e prioridades das florestas.

Quercus defende proibição da caça à rola brava

Petição para proteger espécie em perigo A Quercus defende a proibição da caça à rola brava, espécie em perigo, e lançou uma petição dirigida aos ministros da Agricultura e do Ambiente, para a definição de medidas de proteção, que devem também abranger aves aquáticas ameaçadas.

A associação ambientalista está a promover uma campanha e uma petição para proibir a caça à rola-brava, a que junta a necessidade de eliminar as munições de chumbo, uma preocupação que tem transmitido aos responsáveis governamentais nos últimos anos. Também é pedida a

proibição da caça às aves aquáticas, principalmente àquelas consideradas ameaçadas ou com populações diminutas, como quatro espécies ameaçadas de patos (frisada, patotrombeteiro, zarro-comum e zarronegrinha).

A Quercus considera que “a irresponsabilidade e insensibilidade demonstradas, nesta matéria, pelos sucessivos governos, podem contribuir, no curto prazo, para uma situação de extinção da rola-brava em Portugal”. A rola comum ou rola brava é uma espécie migradora que “está

a desaparecer a um ritmo galopante” em Portugal, como na Europa, com as estimativas a apontar para um decréscimo da população de 70% nos últimos 10 anos, principalmente devido à destruição do habitat, à caça excessiva e à perseguição nas áreas de nidificação, com crias no ninho.

A Quercus apela, assim, à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, e ao ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, para que que proíbam, com carácter de urgência, a caça à rola-brava, de modo a prevenir a extinção da espécie.