24 10 2013

LIGADOS NA EUROPA GUIMARÃES, ESTORIL E PAÇOS QUEREM REGRESSAR ÀS VITÓRIAS

Há 144 anos, sempre consigo.

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Continente - 0,60 € (IVA INCLUIDO) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (IVA INCLUIDO) – Porto Santo 0,80 € (IVA INCLUIDO)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 217

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013

OPOSIÇÃO DIZ QUE PASSOS É O ÚNICO QUE ACREDITA NO FINAL COR-DE-ROSA

F!LME DE TERROR

OE2014 Ministra das Finanças não aponta uma meta para o final dos cortes nos salários públicos

GOLPE  O deputado bloquista João Semedo inaugurou o debate quinzenal de ontem classificando a política de austeridade como um “filme de terror” e declarou que Passos Coelho “deve ser o único português que acredita que os filmes de terror têm um final feliz e cor-de-rosa”. Na resposta, o primeiro-ministro disse estar “muito comprometido” na conclusão do programa de resgate a Portugal, porque “é isso que os portugueses esperam deste Governo”, e recusou-se a fazer cenários para o futuro ‘pós-troika’...

Parceiros sociais contra aumento da idade da reforma para os 66 anos

UTAO Emprego total deve cair em 2014 mais que o esperado pelo Governo

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Sala de Provas dos Vinhos de Portugal

Tertúlia vínica de Encruzado no Palácio da Bolsa As potencialidades da casta Encruzado vão ser o alvo da atenção dos participantes da tertúlia vínica, que será realizada amanhã, pelas 18h30.

A iniciativa será organizada na Sala de Provas dos Vinhos de Portugal, da ViniPortugal, no Palácio da Bolsa, no Porto, e será sucedida por um jantar no restaurante O Comercial também localizado no Palácio da Bolsa.

Participam nesta tertúlia os produtores Luis Lourenço, da Quinta dos Roques, Joana Fontes da Cunha, da Quinta de Mondego, Manuel Vieira, da Quinta dos Carvalhais, que moderados por Luis Costa, subeditor de Informação da RTP, vão apresentar diversos vinhos da casta Encruzado.

A prova será acompanhada por

Promoção Sonae

MARATONA DE INOVAÇÃO

VINIPORTUGAL. É a associação interprofissional do setor vitivinícola que tem como missão promover a imagem de Portugal algumas iguarias confeccionadas pelo restaurante O Comercial e aos participantes será ainda apresentada a possibilidade de integrarem o jantar e apreciarem um menu especialmente concebido para acompanhar os vinhos da Tertúlia.

A casta encruzado é um dos valores seguros da enologia portuguesa e uma das castas brancas de qualidade irrepreensível. Quando bem trabalhada na vinha e adega apresenta aromas delicados a rosas e violetas, leves notas citrinas, um pouco de resina, e, em determinadas condições, notas minerais intensas. Entre as suas maiores

virtudes inclui-se uma capacidade única para manter um equilíbrio quase perfeito entre açúcar e acidez, proporcionando vinhos sérios e estruturados, untuosos e com uma extraordinária capacidade de guarda.

A ViniPortugal é a associação interprofissional do setor vitivinícola que tem como missão promover a imagem de Portugal, enquanto produtor de vinhos por excelência, valorizando a marca “Vinhos de Portugal” e contribuindo para um crescimento sustentado do volume e do valor dos vinhos portugueses, assim como da sua diversidade.

deputados afirmam que Manuel Pizarro “sempre pretendeu chegar ao poder”

Promove os vinhos tranquilos portugueses em 11 mercados.

A ViniPortugal agrupa estruturas associativas e organizações de profissionais ligadas ao comércio (ANCEVE e ACIBEV), à produção (FENAVI e FEVIPOR), às cooperativas (FENADEGAS), aos destiladores (AND), aos agricultores (CAP) e às regiões demarcadas (ANDOVI).

O seu Plano de Marketing para 2013, no montante de 7 Milhões de euros, atingirá 11 mercados estratégicos, onde serão implementadas mais de 100 acções de diferentes perfis.

BE critica acordo de governo no Porto Os deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Porto criticaram o acordo de governo entre o presidente da Câmara Rui Moreira e o PS, considerando que Manuel Pizarro sempre pretendeu “chegar ao poder de qualquer maneira”.

“O acordo entre Rui Moreira e Manuel Pizarro mostra que a insistência na união das esquerdas tão proclamada pelo socialista era, confirma-se agora, uma cortina de fumo para esconder a única intenção que lhe subjazia: chegar ao poder de qualquer maneira”, afirmam os dois deputados do BE. José Castro e Ana Maria Amaral, deputada que na terça-feira não esteve presente na primeira reunião da AM, consideram que, “também nesta matéria, os dirigentes do PS enganaram muitos dos seus votantes”. No entanto, “convergir e fazer acordos é saudável e faz parte do processo democrático”, salientam, adiantando que, na AM, votarão “cada proposta pelo seu mérito próprio, independentemente de onde venha”.

Os deputados eleitos sublinham, contudo, que nunca abdicarão de “construir pontes em nome da resposta aos portuenses e da transformação à esquerda de que a cidade precisa”.

Responder à crise social, resgatar a democracia, devolver o Porto às pessoas e reabilitar a cidade são prioridades para os eleitos do BE, que prometem “fazer a diferença nos próximos quatros anos” com as suas propostas e voz critica.

A Sonae, em parceria com o Centro de Competências de Inovação e Desenvolvimento de Produtos e Serviços (CiPS) da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), vai realizar, amanhã e sábado, uma maratona de inovação na área do e-commerce.

O evento designado de “Agile Marathon” reunirá equipas de alunos da FEUP que, durante 29 horas em contínuo, terão o objetivo de desenvolver uma aplicação de comércio eletrónico. As equipas serão formadas por 4 a 6 alunos que vão desenvolver aplicações de mobilidade para apoio ao processo de compra no continente online, aplicando ao mundo real as capacidades e o know how adquiridos na faculdade. As suas competências serão postas à prova num desafio concreto proposto pela Sonae, que implicará um intenso período de conceptualização, desenho e programação das aplicações.

O desafio procura estimular e apoiar projetos de inovação de e-commerce na área do retalho, promovendo nos estudantes uma verdadeira cultura de sinergia e colaboração. Com esta iniciativa, a Sonae a o CiPS abrem um desafio de inovação junto do público universitário, como forma de aproximação entre o mundo empresarial e académico, fomentando práticas de inovação aberta e dando ênfase aos benefícios da interdisciplinaridade no trabalho.

As equipas vencedoras beneficiam do reconhecimento da Sonae e da Faculdade de Engenharia do Porto, sendo premiadas com equipamentos tecnológicos e cheques prenda que podem utilizar para adquirem ferramentas que facilitem e reforcem a sua aprendizagem.

Em paralelo, o “Agile Marathon” será uma oportunidade para a identificação de jovens talentos de elevado potencial pela Sonae, abrindo portas aos participantes para uma possível integração nas equipas da Sonae após completarem a sua formação académica.

regiões

Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Acusado de matar o pai com tiro de caçadeira em Sintra

Jovem absolvido Ficou por provar se foi o jovem que disparou o tirou que matou José Alves, pai de nove filhos, que exercia violência sobre a família.

Maioria na Câmara de Sintra

Basílio Horta «dá» pelouros a PSD e CDU

O Partido Socialista de Sintra anunciou, ontem, ter chegado a acordo para a atribuição de pelouros a vereadores eleitos pelo PSD e CDU para garantir “a governabilidade” da Câmara Municipal. Em comunicado, o partido que venceu as eleições de 29 de setembro, refere que este acordo, que deixa de fora os eleitos pelo movimento independente Sintrenses com Marco Almeida, permite a estabilidade quer na Câmara quer na Assembleia Municipal de Sintra. Com o acordo, o novo presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, junta aos quatro vereadores socialistas os dois eleitos pelo PSD e o da CDU, ficando com uma maioria absoluta no executivo: sete vereadores contra quatro da candidatura de Marco Almeida.

O Tribunal de Sintra absolveu, ontem, por falta de provas o jovem acusado de matar o pai com um tiro de caçadeira numa quinta na localidade da Tala, em Sintra, em agosto de 2012. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente Susana Madeira afirmou que “ficou por apurar se foi ou não o arguido” a disparar o tiro de caçadeira que vitimou José Alves, pai de nove filhos que, devido ao alcoolismo desenvolvia um quadro de “terror” sobre a sua família.

A juíza adiantou que o jovem Hugo Almeida, 23 anos, apesar de ter confessado à polícia a autoria do crime a 16 de agosto de 2012, não tinha vestígios de pól-

Absolvido. Hugo Almeida, apesar de ter confessado a autoria do crime a 16 de agosto de 2012, não tinha vestígios de pólvora vora. “Não tendo sido feito prova que foi o arguido a efetuar o disparo impõe-se a absolvição”, disse Susana Madeira, adiantando que o “tribunal não pode deixar de lamentar a morte de um ser humano”, mas também “não pode ficar indiferente aos relatos de violência doméstica relatados” em audiência.

O jovem estava acusado pelo Ministério Público de homicídio qualificado por, segundo a acusação, a 16 de agosto de 2012 ter disparado um tiro de caçadeira contra o pai, que se encontrava embriagado e que ameaçava os filhos com uma faca. Os três irmãos encontravam-se dentro de um barracão e o pai terá tentado abalroar a cons-

trução de chapas de zinco com um trator quando foi atingido.

O advogado do jovem, Hélder Fráguas, disse aos jornalistas que não esperava outra decisão que não a absolvição do seu cliente, adiantando que vai processar o Estado pelos oito meses de prisão que Hugo Almeida cumpriu em preventiva.

- “procedimento reforçado por suspeita de posse de estupefacientes por parte de um recluso” – após as visitas, o que originou uma altercação entre três reclusos e dois elementos da guarda prisional. Os detidos foram então colocados em celas individuais, onde ainda permanecem, segundo o mesmo documento. Na hora do jantar, 40 reclusos, de

entre um universo de 726, recusaram a refeição e, no regresso às celas, “num incidente pontual e circunscrito, foram incendiados quatro colchões de uma única camarata”. O foco de incendio foi extinto, com os guardas a repor a ordem, não tendo sido necessário deslocar à unidade hospitalar nem reclusos, nem guardas prisionais.

Incidentes na prisão da Carregueira

Inquérito aberto

Terceiro mandato de Costa começa hoje

A Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais abriu um inquérito aos incidentes ocorridos terça-feira na prisão da Carregueira, Sintra, mantendo os três reclusos envolvidos no caso em cela individual e com medida disciplinar. De acordo com um comunicado da DGRSP, os incidentes ocorreram quando se procedia à revista de rotina

Macedo quer manter helicóptero do INEM

A captação de fundos comunitários para reabilitação urbana, a passagem de competências para as freguesias e a disputa com o Governo pela gestão de áreas da administração central são alguns dos desafios da Câmara de Lisboa no próximo mandato. António Costa toma posse para o seu terceiro mandato à frente da Câmara de Lisboa hoje, no Pátio da Galé, depois de ter vencido as eleições autárquicas de setembro com maioria na câmara e na assembleia municipal e de ter conquistado o maior número de freguesias da cidade. O autarca socialista, que foi eleito pela primeira vez nas eleições intercalares da capital de 2007, terá como primeiro desafio a transferência de competências do município para as novas 24 freguesias de Lisboa, que tem de estar operacional a 1 de janeiro de 2014. A passagem de competências vai ser acompanhada pela transferência de meios humanos e financeiros, de cerca de 68 milhões de euros.

Providência cautelar em força de ação popular Uma nova providência cautelar para travar a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros vai dar entrada em tribunal em forma de ação popular, anunciaram, ontem, os autarcas do distrito de Bragança. Os representantes dos 12 concelhos da região reuniram-se em Macedo de Cavaleiros para ultimar com os advogados o novo processo paralelo ao que já decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, mas agora não são as autarquias a promovê-lo, mas os presidentes a título pessoal e outros cidadãos que queiram subscrever a ação. Segundo Duarte Moreno, os autarcas aguardam uma resposta da presidente do INEM ao pedido de reunião.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

SAUDADES DE QUEM NÃO SE SABE VENDER – Parte I A corrupção encontra-se especialmente coligada ao abuso de poder, abanassinalar e identificar, no seu artigo vigésimo, o crime de enriquecimento ilídono de funções e denegação de justiça. No fundo, é aquiescer, esperar, acatar, cito. Será que não é relevante perceber a origem e a anfractuosidade deste tipo implorar ou asseverar uma vantagem indevida, de cariz patrimonial ou não de crime? Será que não é importante saber os fundamentos da “concepção” patrimonial, para si mesmo ou para terceiros. Este tipo de comportamento, se de um crime que “compreende” os funcionários públicos? Será que não é funfor costumeiro e ininterrupto, acarreta danos colossais para a economia, edifidamental conhecer qual o itinerário lícito que podemos encontrar no nosso cando, ao desarranjar a economia do investimento, os contextos de crise. ordenamento jurídico?

O combate à corrupção deve ser uma preocupação constante nas socieda- Alexandre Gonçalves* Na realidade, a corrupção pode desenhar-se em diversas superfícies, todes modernas. Todos conhecemos a promiscuidade e a miscelânea existente davia será seguramente na investigação da corrupção política que iremos entre o universo da política e o mundo dos negócios. Infelizmente, a percepção contemplar um maior número de analogias com o crime de enriquecimento da esmagadora maioria dos cidadãos sobre a corrupção é de prostração na perseguição, ilícito. A corrupção política pode ser enquadrada no uso das competências dos funciocorrecção e punição dos salteadores. Será que alguém enriquece, em funções do Estado, nários públicos, sendo substantificada para desfechos privados ilegais e injustificados. sem nenhum motivo suplementar? Será que a regulamentação jurídica não necessita de Deste modo, podemos afirmar que a mesma não só emprega o poder que tem para fins incluir, de uma forma mais abrangente e corpórea, a criminalização do enriquecimento perniciosos, como também é uma conduta ilegítima concretizada por um determinado ilícito? Deverá este crime designar-se por enriquecimento ilícito ou infundamentado? funcionário público no exercício das suas funções. Logo, qualquer comportamento ilegal O tema enriquecimento ilícito é algo controverso. Os “cânones” que indumentam executado por um funcionário público, no exercício das suas funções, acaba por incorpoas sinuosidades do crime de enriquecimento ilícito germinaram como uma espécie de rar a tipificação necessária à classificação de corrupção política. aparelho de combate à corrupção, ao corrompimento e à delinquência organizada. Estas Quando nos debruçamos sobre o estudo da corrupção, compreendemos com alguma conjunções acabam, desafortunadamente, por banhar inúmeros Estados. Os indivíduos espontaneidade que não é possível atribuir à mesma uma significação totalmente precisa podem e devem enriquecer, todavia esse enriquecimento deve estar sujeito aos mecanisou degustá-la num prisma singular. Todas as perguntas e discussões devem ser considemos e procedimentos de aquisição de riqueza lícitos, transparentes e cristalinos. Será que radas, calculadas e fundamentadas pela actuação do Ministério Público no desenvolvio crime de enriquecimento ilícito foi alvo de um tratamento saliente e rigoroso por parte mento das suas investigações, procurando descobrir o grau de conexão que existe entre o da doutrina jurídica nacional? Será que a formulação e enunciação do crime de enriqueenriquecimento e o exercício de funções públicas. Há inúmeras fisionomias de enriquecimento ilícito não podem acarretar alguns problemas e dilemas para o ordenamento cimento que não derivam dos mecanismos de adquirição legal. Será que não é necessário jurídico nacional? encontrar ferramentas jurídicas que permitam contribuir para a obtenção de superiores Os comuns e tradicionais instrumentos de combate à corrupção eram, e alguns deles índices de investigação, de competência e de eficiência por parte do Ministério Público? ainda continuam a ser, franzinos e ineficientes. A comunidade internacional foi como Aproveitando a redacção elaborada na Convenção das Nações Unidas Contra a Corque obrigada a desenvolver novas ferramentas de luta contra o crime. O crime de enrirupção, quando esta consigna o crime de enriquecimento ilícito, parece importante realçar quecimento ilícito acabou por ser uma dessas “novidades”. Deste modo, será certamente a autonomia que os Estados aquartelam para aplicar esse “princípio” dentro da sua estrupertinente afirmar que esta “configuração” de crime visa, fundamentalmente, combater turação jurídica. Ou seja, os Estados não se encontram obrigados a escoltar assiduamente o enriquecimento alcançado através de formatos ilegítimos. Será que os cidadãos não todos os vértices dessa “arrumação” legal. Será que já foram descobertos, analisados e observam amiudadamente várias exteriorizações de riqueza? Será que os mesmos não se ponderados todos os declives que “aformoseiam” a criminalização do enriquecimento cruzam diariamente com essas manifestações? Será que algumas dessas exteriorizações ilícito? Será que não é essencial apresentar, de modo cristalino, as vantagens que existem não libertam odores putrefactos? em combater este tipo de crime? Será que existe um correcto e profícuo enquadramento Na verdade, são estas manifestações, de pigmentação ininteligível, que constituem vido fenómeno corrupção? Será que as actividades entendidas como corrupção não difegorosos indicativos de que algumas procedências de riqueza têm que ser forçosamente rem de Nação para Nação? Será que determinados exercícios de financiamento político contempladas e saboreadas como ilegais. A “conjuntura” torna-se bastante mais compleque são legais num Estado não podem ser ilegais noutro? Será que certos funcionários xa quando essa ostentação acontece no grupo dos governantes, uma vez que se instigam públicos não têm poderes excessivamente amplos ou imperfeitamente definidos? Será os ambientes de desconfiança e de descrédito nas instituições, bem como se incrementam que esta condição não dificulta a diferenciação entre aquilo que é lícito e ilícito? Será que os padrões do logro, da evasão, do subterfúgio e da iniquidade. Será que não é fundamenas sociedades não espelham uma realidade tingida com as cores da corrupção política tal uma profunda análise sobre a criminalidade organizada? Será que não é elementar codestravada? Será que os Estados não são governados por gatunos? nhecer os fenómenos transnacionais que manuseiam e confeccionam a “transparência” A corrupção, em diversas circunstâncias, é promovida no âmago do próprio Estado, da sociedade e do Estado? Será que a névoa não ofusca sempre a transparência? Será que uma vez que os políticos e os funcionários públicos observam na mesma uma configuraas taxas de êxito granjeadas na investigação criminal não são quase sempre exíguas? Será ção para alcançar enriquecimento simples e célere. Posteriormente muitas dessas “celeque a lentidão que escolta os processos no tribunal não é desmotivante para os cidadãos bridades” acabam por mudar de função ou “exoneram-se” com a finalidade de laborar, e benigna para a corrupção? Será que as comunidades não têm assistido a um autêntico por exemplo no estrangeiro, em “empresas” que também já realizaram um desatravancadesinvestimento na investigação criminal? do e sombrio enriquecimento.

As condições de trabalho no seio da investigação criminal são, em diversas ocasiões, Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor precárias; os mecanismos disponíveis para os investigadores são insuficientes; os grupos de pressão que procuram manipular todas as acções estão cada vez mais densos e estruturados; e a falta de peritos para as desenvolturas necessárias acabam por constituir contextos que embaraçam e entorpecem as telas da investigação criminal. A corrupção jamais pode ser considerada como um crime de simples investigação, uma vez que a sonegação de corruptores e corrompidos acaba por tornar penosa e emaranhada a produção de prova. Quando mencionamos o vocábulo corrupção, consideramos sempre que o mesmo representa a livre aquiescência de condutas que transgridem os princípios morais e jurídicos, e visam benefícios indevidos.

A posse de determinados bens, sempre que esteja em total descoincidência com os rendimentos declarados e não desfrute de fundamentação legal sobre a sua proveniência, deve caracterizar um crime de enriquecimento ilícito e, simultaneamente, ser alvo de punição. A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003, e posteriormente validada por Portugal em 2007, vem estabelecer,

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Primeiro-ministro diz-se “muito comprometido” na conclusão do programa

“É isso que os portugueses esperam deste Governo” Passos Coelho está "muito comprometido" na conclusão do programa de resgate a Portugal porque "é isso que os portugueses esperam deste Governo".

Respondendo no debate quinzenal no Parlamento ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo, Passos Coelho escusouse a avançar cenários para o futuro ´pós-troika', embora assumindo que Portugal estará atento ao que a Irlanda fizer quando concluir o seu programa de assistência financeira.

"Estaremos atentos para saber o que é do interesse da Irlanda fazer nessa matéria. No dia em que nós estivermos em condições de poder estar a fechar o nosso programa, nessa altura falaremos de detalhes para saber se é um programa cautelar o que é

PASSOS COELHO. O primeiro-ministro espera que Portugal possa regressar aos mercados já em 2014

preciso, ou se é outra coisa na assistência que viermos a necessitar para termos pleno acesso a mercado", sustentou o primeiro-ministro.

João Semedo, que inaugurou o debate quinzenal de ontem, classificou a política de austeridade como um "filme de terror" e declarou que Pedro Passos Coelho "deve ser o único português que acredita que os filmes de terror têm um final feliz e cor-de-rosa". O bloquista disse ainda que Passos Coelho não tem "legitimidade política nem democrática" para "querer impor ao país" um eventual programa cautelar, um segundo resgate ou "chame-se o que chamar". "O senhor não tem legitimidade política nem democrática para impor um segundo programa

PS acusa Governo de lançar...

“Impostos ad hominem” O deputado socialista João Galamba afirmou ontem, no parlamento, que o Governo está a impor um “clima de proto guerra civil” e a “lançar impostos ad hominem” sobre a população, o que considerou ser “inaceitável”. Dirigindo-se à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que ontem foi ouvida na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, João Galamba acusou a governante de estar a “destruir sistematicamente o presente, na expectativa de que nessa destruição está o futuro”.

“O Governo tem falado muito do futuro, mas é difícil olhar para este Orçamento do Estado para 2014 e ver aqui algum futuro. Isto não é um novo ciclo, é exatamente o mesmo”, lançou João Galamba, acrescentando que a ministra está a criar “um clima de autofagia e de proto guerra civil, virando público contra privado e velhos contra novos”.

Para o deputado socialista, Maria Luís Albuquerque “está a lançar impostos ad hominem sobre uma parte da população e isso é inaceitável”. “Há dor, mas não há ajustamento. Os resultados são uma tragédia, não se percebe o otimismo da ministra das Finanças”, disse ainda João Galamba.

Na resposta, a ministra das Finanças rejeitou todas as críticas feitas pelo Partido Socialista e afirmou que o PS “ignora os estados objetivos do crescimento económico”, referindo-se ao crescimento em cadeia registado no segundo trimestre deste, ano de 1,1%, que - para Maria Luís Albuquerque - “demonstra que as reformas fazem sentido e produzem resultados”.

A governante afirmou ainda que “o setor privado começou o seu ajustamento ainda

ao país", disse Semedo dirigindo-se ao primeiro-ministro.

O BE acusou ainda o primeiroministro e o Governo de, através da nova reforma do IRC, criar um "fantástico perdão fiscal" a algumas grandes empresas no mesmo momento em que procura aplicar "todos os cortes possíveis nos salários, nas reformas, nas pensões". Semedo referia-se a um artigo na nova proposta sobre o imposto que, diz, "protege a tributação de uma série de grandes empresas" com a "isenção definitiva sobre algumas empresas envolvidas em processo de fusão, cisão, compra ou venda de partes sociais e que reinvestiram esses ganhos, tinham um benefício fiscal de ver suspensa ou adiada a sua tributa-

ção até estar concluído o processo de investimento".

Na resposta, Pedro Passos Coelho lembrou que a revisão do imposto seguiu para o Parlamento e haverá debate na generalidade sobre a matéria, seguindo depois a proposta para sede de comissão onde poderá ser trabalhada. O primeiro-ministro sublinhou contudo que esta é uma "reforma que se pretende duradoura" e onde se exige o maior consenso possível. "A reforma do IRC não é para os próximos dois anos, é para os próximos 10, 20 anos", disse.

Passos Coelho sustentou ainda que o Governo está a ter sucesso na redução do défice das contas públicas e, simultaneamente, lançou as sementes de um crescimento sustentável. "Nós conseguimos reduzir o nosso défice e, ao mesmo tempo, nós conseguimos lançar as sementes de um crescimento que queremos seja sustentável", afirmou, no Parlamento, em resposta ao líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

O primeiro-ministro reclamou ainda que durante o mandato do atual executivo houve uma correção do desequilíbrio externo e defendeu que Portugal não pode recuar nas políticas de rigor orçamental: "Podemos crescer duradouramente em cima disto, evidentemente, se não recuarmos nas nossas políticas".

"Se se alimentar perante o país a ilusão de que teremos nos próximos anos, com este Governo ou com qualquer outro, disponibilidade para fazer reverter estas políticas, então nem este programa nós conseguiremos concluir", reforçou.

em 2008”, ao passo que “o público demorou muito a ajustar porque continuou a ter acesso a financiamento”. “O problema é que nós começámos a ajustar demasiado tarde e não foi por falta de diagnósticos. Mas as medidas foram sendo sucessivamente adiadas e, quando se tomam medidas mais tarde, isso é objetivamente mais duro. Não há outra alternativa”, defendeu a ministra.

Maria Luís rejeitou ainda que o Governo esteja a aplicar “cortes sobre cortes” e disse que o défice (que será de 5,9% este ano), está explicado “de forma clara e transparente” no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014. “Quando fizemos o Orçamento para 2013 estávamos a contar com medidas que vieram a ser chumbadas” pelo Tribunal Constitucional e que tiveram de ser substituídas por outras. “Como foi uma decisão tardia, o tempo para se pensarem medidas era também mais reduzido. Daí que tenhamos de forma clara e transparente revelado exatamente o valor do défice previsto para este ano” no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014. No documento, o Governo estima que o défice este ano atinja os 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 5,5% acordados com os credores internacionais para 2013. Para 2014, o executivo estima que o défice possa cair para os 4%, tal como definido com a ‘troika’.

Ainda no Parlamento, o deputado comunista Jorge Machado afirmou que “a fome e a miséria não resolvem o problema” do país e que essa “era a solução do fascismo”, mas que não pode ser a solução num país democrático. “Este não é nem pode ser o caminho. Mesmo que a fome e a miséria resolvessem o problema, que não resolvem, essa era solução do fascismo, não pode ser a solução de um país democrático”, disse. Para o deputado do PCP, o Governo não pode dizer que o Orçamento do Estado para 2014 é equitativo porque “82% das medidas são cortes nos salários, nas pensões, na saúde e na educação”. “Isto é equitativo onde? Isto é tudo menos equitativo”, afirmou Jorge Machado.

IDADE DA REFORMA

Parceiros sociais contra aumento Os parceiros sociais manifestaram-se ontem contra a proposta do Governo que visa aumentar a idade de acesso à reforma para os 66 anos, em 2014. Ainda que a justificação do Governo para avançar com a medida seja financeira, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou "completamente contraditório, numa altura em que se pretende combater o desemprego jovem aumentar a idade da reforma". Falando aos jornalistas no final de uma reunião em sede de Concertação Social, Vieira Lopes disse tratar-se de "uma medida que não tem qualquer sentido", em que o único fundamento apresentado pelo Governo é o cumprimento do acordado com a ‘troika'. "Não ficou 100% claro, mas aparentemente a ideia do Governo é passar a idade da reforma para os 66 anos como base e calcular a sustentabilidade a partir daí, ficando em aberto em termos de legislação poder futuramente aumentar para mais de 66 anos", disse.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou, por seu turno, que o aumento da idade da reforma para os 66 anos é "o máximo admissível" e falar num número superior é "pura ficção". Em contrapartida, António Saraiva solicitou ao Governo a aplicação de medidas que beneficiem as empresas, nomeadamente, a eliminação das quotas por rescisão por mútuo acordo e a flexibilidade de acesso à idade de reforma, agora suspensa.

Do lado das estruturas sindicais, a UGT e a CGTP rejeitaram a proposta do Governo. "Nem aceitamos o aumento da idade da reforma, nem uma redução das prestações de reforma. É um golpe palaciano sobre os pensionistas e o Governo não tem direito a tomar estas decisões unilateralmente", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos. A UGT também se manifestou contra e contestou "a forma como a proposta foi imposta".

"A UGT rejeita, e rejeita mesmo, o aumento da idade da reforma. Rejeitamos o princípio em si, e também o modo como nos foi imposta", declarou a presidente da estrutura sindical, Lucinda Dâmaso. A presidente da UGT mostrou-se também preocupada perante a possibilidade de a idade da reforma, que passará a ser de 66 anos em 2014, "poder ir para além deste valor". "O Governo assumiu o aumento da idade da reforma para os 66 anos em 2014 porque se subentende que poderá acontecer um aumento gradual da idade da reforma. O que quer dizer que qualquer um dos trabalhadores, que somos todos nós, não saberá, neste momento, qual será a sua idade de reforma", concluiu a sindicalista.

6 | O Primeiro de Janeiro

economia

Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

UTAO prevê que medidas do OE só permitam atingir um défice de 4,1% em 2014

600 milhões de austeridade não vão chegar Por outro lado, ainda segundo a análise da UTAO, o corte nos salários públicos vai render 1700 milhões ao Estado e o emprego vai cair ainda mais.

O Orçamento do Estado para 2014 tem mais 600 milhões de euros de austeridade do que o previsto em maio na carta enviada à «troika», contudo, as medidas só chegam para um défice de 4,1%, segundo a UTAO. Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2014 elaborada pelos técnicos independentes, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) inclui nas contas o efeito líquido do programa de rescisões por mútuo acordo e conclui que “as medidas já anunciadas resultam num efeito líquido de 2,1% do PIB, 0,1 pontos percentuais abaixo ao considerado no mesmo relatório como necessário para garantir o ajustamento orçamental”.

Os técnicos explicam ainda que sem medidas pontuais o défice seria de 4,1% do PIB, pouco mais, mas superior aos 4% acordados com a ‘troika’ para 2014, e a contar que as medidas tenham todo o efeito planeado e que o cenário macroeconómico se concretize como projetado. Ainda assim, está prevista uma diferença com uma medida pontual de 0,1 pontos percentuais no PIB, mas que não está especificada, e que os técnicos acreditam poder ser o valor para as contas públicas da concessão dos portos.

Sobre as contas à austeridade, a UTAO escreve diretamente que o valor das medidas previstas no Orçamento “são superiores às inscritas na correspondência do senhor primeiro-ministro do dia 3 de maio, endereçada à Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu”.

Sobre a estratégia, os técnicos independentes dizem que o conjunto de medidas também sofre uma grande alteração, com um menor corte de despesa ao nível das prestações sociais e das pensões, lembrando que “a reforma do sistema de pensões definidas na correspondência de 03 maio implicava corte adicionais de, aproximada-

mente, 750 milhões de euros relativamente à inscrita no Orçamento do Estado para 2014”, apesar do bolo total ser superior ao previsto.

Ainda assim, o Orçamento acaba por ter um impacto menos negativo nas contas com o valor previsto para pagar rescisões na função pública.

Cortes «dão» 1,7 milhões

O corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública e das empresas públicas vai render ao Estado cerca de 1,7 milhões de euros, calcula, ainda, a UTAO. Na proposta de OE, o Governo decidiu substituir o corte aplicado nos salários dos funcionários públicos instituído em 2011, de entre 3,5% e 10%, que se aplicavam a partir dos 1.500 euros, por um corte mais alargado, de 2,5% a 12%, às remunerações mensais superiores a 600 euros.

O Governo estimou que esta medida tenha um impacto adicional de 643 milhões de euros, mas nunca deu o valor total da medida. Na análise da UTAO à proposta de Orçamento, os técnicos calculam que o valor total da medida ronde afinal os 1700 milhões de euros.

Emprego vai cair ainda mais

OE2014. Proposta tem mais 600 milhões de euros de austeridade do que o previsto em maio na carta enviada à «troika» Acompanhando a Europa

Bolsa de Lisboa fecha nova sessão no «vermelho»

O PSI20, o índice principal da bolsa de Lisboa, perdeu, ontem, 1,57% para 6.247,72 pontos, em linha com as principais praças europeias, penalizado pelas quedas da banca. Dos 20 títulos cotados, quatro fecharam em terreno positivo e os restantes registaram perdas, com o setor financeiro em destaque. A liderar as quedas

esteve o Banif, que cedeu 11,11% para 0,01 euros, seguido pelo BPI, que caiu 5,31% para 1,02 euros, pelo BCP, que desceu 4,63% para 0,10 euros, e pelo BES, que deslizou 3,43% para 0,93 euros. Do lado dos ganhos, destaque para a Sonae, que ganhou 0,87% para 1,05 euros, e para a Altri, que progrediu 0,62% para 2,27 euros. Entre as praças europeias, o dia foi de quedas: Frankfurt caiu 0,31%, Londres recuou 0,32%, Paris cedeu 0,81% e Madrid deslizou 1,84%.

O emprego total deve cair mais que o esperado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014, estima a UTAO. “Dada a projeção de uma diminuição de 0,4% no emprego total, estima-se que a população ativa diminua residualmente (perto de zero). Contudo, a evidência empírica dos últimos anos sugere que para taxas de desemprego mais elevadas existe uma queda acentuada da população ativa. Perante a persistência desta relação, em 2014 poderá registar-se uma mais acentuada redução da população ativa, o que significa que, para a taxa de desemprego projetada, a evidência sugere uma maior queda do emprego total”, explica a UTAO. Os técnicos põem também em causa algumas das projeções que compõem o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, e que podem assim ter influência no crescimento de 0,8% do PIB que o executivo espera para 2014 e consequentemente apuramento da meta do défice orçamental acordada com a «troika».

BPI, BC, CGD e GES entre os 130 escolhidos

Testes de «stress» O Banco Central Europeu (BCE) vai exigir aos bancos europeus, dos quais quatro portugueses, um rácio de capital mínimo de 8% nos testes de «stress» que vai realizar antes de assumir a supervisão bancária única em 2014. O BCE vai começar em novembro a realizar várias avaliações a 130 bancos de 18 Estados-membros, cobrindo cerca de 85% dos ativos do sistema bancário da zona euro. Em Portugal, serão quatro os bancos avaliados - BPI, BCP, CGD e Grupo Espírito Santo – numa avaliação conjunta com o Banco de Portugal, que seguirá as regras definidas pelo BCE. Nos testes de «stress» que levará a cabo, uma das três fases do processo de avaliação que vai fazer ao sistema bancário europeu e que estará terminado apenas em outubro do próximo ano, o BCE vai exigir um rácio de capital mínimo de 8%: 4,5% de capital básico e 2,5% de uma ‘almofada’ de capital para fazer face a imprevistos. Aos bancos considerados sistémicos será ainda pedido mais 1% neste rácio de capital. Nos últimos anos, os testes de resistência da EBA foram criticados por não terem detetado falhas em bancos que viriam a dar problemas e a precisar de ajudas, caso do irlandês Anglo Irish Bank.

Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

desporto

O Norte Desportivo | 7

«Conquistadores» podem dar passo importante na Liga Europa contra o Bétis

V. Guimarães defende primeiro lugar em Sevilha DR

Enquanto o V. Guimarães pode ficar no bom caminho para o apuramento, Estoril e Paços de Ferreira estão obrigados a ganhar.

Rui Costa na apresentação do Tour de 2014

“Lutar pelo top10” O ciclista português Rui Costa, campeão do Mundo, que, ontem, assistiu em Paris à apresentação da Volta a França de 2014, antevê uma prova dura e stressante desde o início e espera lutar por um lugar no «top-10». “O Tour é sempre uma prova dura, rápida, muito nervosa e creio que, já a começar pelas etapas em Inglaterra, será algo difícil devido ao vento. E logo no quinto dia, uma etapa com setores em ‘pavé’ (empedrado), creio que a primeira parte já será muito dura e muito stressante”, disse após a apresentação oficial das 21 etapas da prova. Com partida em Leeds, em Inglaterra, a 05 de julho, e final em Paris, a 27 de julho, a 101.ª edição será encarada por Rui Costa de forma diferente das anteriores, uma vez que o corredor da Póvoa de Varzim deverá ser o líder da equipa italiana Lampre, depois de ter trabalhado para Valverde e Quintana na Movistar. “Temos de pensar que vai ser um Tour complicado, duro e vou trabalhar para estar nas melhores condições no próximo. As provas a que me tenho adequado melhor são provas de uma semana, de um dia, o Tour é algo novo, algo para descobrir [enquanto chefe de fila]. Espero no próximo ano estar numa boa condição e, quem sabe, lutar pelo top-10”, afirmou Rui Costa.

fícil, porque são duas equipas à procura do mesmo”, disse Pepe.

O técnico do Bétis disse ainda que foi “com dificuldade” que o FC Porto ganhou recentemente ao Vitória de Guimarães (1-0 para a Liga portuguesa, com golo de grande penalidade de Josué) e que espera “um jogo do mesmo tipo”.

“Vamos ter de dar um passo em frente e saber interpretar as coisas [durante o jogo]. É a preocupação que tenho”, disse Pepe Mel, que confirmou as ausências de Paulão e Xavi Torres na equipa sevilhana.

O Vitória de Guimarães procura, hoje, no campo do Bétis de Sevilha, manter a liderança do Grupo I da Liga Europa, enquanto Estoril-Praia e Paços de Ferreira buscam a primeira vitória nesta fase.

Depois do valioso e encorajador empate no terreno do Lyon (1-1), os vimaranenses voltam a ter missão difícil na terceira jornada, desta vez perante os espanhóis do Bétis, num jogo que pode ser crucial para a equipa portuguesa.

Uma vitória, ou até mesmo um empate, deixará a formação de Guimarães no bom caminho para o apuramento e com vantagem sobre os seus principais rivais, visto que ainda recebe Bétis e Lyon, sendo que os franceses nesta ronda defrontam em casa os croatas do Rijeka.

Vitórias fundamentais

Bétis respeita adversário duro”

Ontem, o treinador do Bétis considerou que o Vitória de Guimarães é um rival duro, muito forte nas bolas paradas e difícil de superar quando se apanha a ganhar. “É um rival duro, muito bom nas bolas paradas. Procura essas jogadas constantemente. Torna-se forte pela segurança defensiva, tanto na liga [portuguesa] como no jogo que fez em Lyon, em que pôs as coisas muito difíceis para o Olympique. Quando se apanham a ganhar, é uma equipa difícil de superar”, disse Pepe Mel, na conferência de imprensa de antevisão do jogo da terceira jornada do Grupo I. O treinador da equipa sevilhana recordou que o Vitória de Guimarães ainda não perdeu um jogo na fase de grupos da Liga Europa e que lidera o grupo I com 4 pontos.

Ainda assim, Pepe Mel quer duas vitórias frente aos vimaranenses, uma hoje e outra a 7 de novembro, em Guimarães. “[Conseguir] Seis pontos é fundamental. Se o Vitória fizer o mesmo, estará quase qualificado. Por isso este é um jogo di-

Liga Europa. Uma vitória, ou até mesmo um empate, deixará a formação de Guimarães no bom caminho para o apuramento

Campeonato de Moçambique

Maus resultados afastam Vítor Pontes do Chibuto

O treinador português Vítor Pontes foi afastado segundafeira do Chibuto, clube do Moçambola, a principal divisão do futebol moçambicano, “devido aos maus resultados”, noticiou, ontem, a imprensa de Maputo. O treinador português será substituído interinamente por Mussá Osman, até agora seu adjunto na equipa técnica.

“A vida na equipa não está a andar bem, nesta segunda volta. É derrota atrás de derrota e até com equipas acessíveis”, justificou o presidente do clube, Simão Cossa, citado pelo jornal Notícias, de Maputo.

Este mês, outro treinador português, Diamantino Miranda, do Costa do Sol, de Maputo, foi afastado de funções, mas por decisão do governo, que lhe cancelou a autorização de trabalho, depois de declarações consideradas insultuosas para o país, tendo tido apenas 48 horas para abandonar o país.

Por seu lado, o Paços de Ferreira, que no intervalo para o compromisso das seleções nacionais manteve Costinha no comando técnico, apesar de muito contestado, está mesmo obrigado a vencer na receção aos ucranianos do Dnipro, equipa em que alinha o português Bruno Gama.

No último lugar do Grupo E com apenas um ponto, a formação pacense necessita de um triunfo para continuar a lutar pela qualificação para a próxima fase, sendo que novo desaire deixará a equipa lusa a cinco pontos dos ucranianos, que são segundos classificados, atrás da Fiorentina, que recebe o Pandurii.

Ainda à procura dos primeiros pontos, o «caloiro» Estoril-Praia tem uma deslocação difícil à Alemanha para defrontar o Friburgo, num jogo do Grupo H em que os «canarinhos» necessitam da vitória para não deixar Sevilha, dos portugueses Beto, Diogo Figueiras e Daniel Carriço, e Slovan Liberec fugirem na frente.

A terceira jornada poderá ainda colocar o Tottenham, de André Villas-Boas, a um passo do apuramento no Grupo K, numa deslocação à Moldávia para defrontar o Sheriff, enquanto o Valência, dos internacionais lusos Ricardo Costa, João Pereira e Helder Postiga, procura a segunda vitória na prova na receção aos helvéticos do St. Gallen.

Ainda sem qualquer vitória está o Dinamo Kiev, de Miguel Veloso, que nesta ronda defronta na Suíça o FC Thun, no Grupo G. Já o Maccabi Telavive, treinado pelo português Paulo Sousa, desloca-se ao terreno dos germânicos do Eintracht Frankfurt.

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 8

Teatro Nacional São João

Ah, os dias felizes Lesley Pearse

A Promessa

Belle não esqueceu….. a inspiradora heroína de Sonhos Proibidos.

No início de julho de 1914, a Europa vive os seus últimos dias de inocência.

A jovem Belle realizou os seus sonhos. A uma infância pouco comum seguiram-se anos dramáticos, ao longo dos quais quase cedeu ao desespero. Mas a sua coragem e determinação prevaleceram. A sua vida é agora feliz. Está casada com Jimmy, o seu primeiro amor, e conseguiu abrir a elegante loja de chapéus que sempre desejou.

Mas a História do mundo está prestes a mudar. A I Guerra Mundial vai arrastar consigo milhões de pessoas.

Belle e Jimmy abdicam de tudo para defenderem o seu país. São ambos destacados para França, onde Jimmy vai arriscar a vida nas trincheiras e Belle conduz uma ambulância da Cruz Vermelha. É um tempo de devastação sem precedentes em que sobreviver a cada dia representa uma vitória. E é quando o passado menos ocupa os seus pensamentos que Belle será obrigada a confrontá-lo pela derradeira vez. Bastará um momento. Um homem.

Um olhar.

Entre a luta pela sobrevivência, uma paixão proibida e a lealdade devida a um grande amor, Belle está perante uma escolha impossível. Mas ao viver na pele um dos mais sangrentos conflitos da História, terá ela poder sobre o seu destino?

A Promessa é a continuação da história de Belle, a inspiradora heroína de Sonhos Proibidos.

A mais recente produção do Teatro Nacional São João (TNSJ), Ah, os dias felizes de Samuel Beckett, com encenação de Nuno Carinhas, apresenta-se, em estreia, nos dias 8 e 9 de novembro no grande auditório do Centro Cultural de Belém (CCB).

Após esta apresentação, o espetáculo ruma ao palco do TNSJ onde poderá ser visto de 15 a 29 de novembro.

Surpresa, intriga e perturbação. Volvidos que estão mais de cinquenta anos sobre a estreia de Ah, os dias felizes, estes continuam a ser os sentimentos que

Teatro. Enterrada até à cintura, num terreno árido e sob um sol inclemente, uma mulher, de seu nome Winnie, age como se tal condição fosse a coisa mais natural do mundo o quadro de abertura da peça de Beckett provoca no público.

Enterrada até à cintura, num terreno árido e sob um sol inclemente, uma mulher, de seu nome Winnie, age como se tal condição fosse a coisa mais natural do mundo, respondendo à cruel estranheza da sua circunstância com um discurso falsamente bem-disposto e hábitos ritualizados. Naquilo que pare-

ce ser uma conversa fiada, Winnie tenta despertar a atenção de Willie, o seu dorminhoco, lacónico e intermitente marido, socorrendo-se de determinadas coisas em relação às quais tem a expectativa que ele responda, como que esperando preencher ou deter o tempo.

Neste “colóquio sentimental”, com as interpretações de Emília Silvestre e João Cardoso, Nuno

2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE GUITARRA EM VILA NOVA DE MILFONTES

Festival MilGuitarras

Depois do sucesso da primeira edição, o Festival MilGuitarras está de regresso a Vila Nova de Milfontes, nos dias 1, 2 e 3 de novembro, no Cinema Girassol. Serão três espetáculos com três diferentes expressões da guitarra e três dos melhores executantes deste instrumento – a guitarra flamenca com o espanhol Alberto López, a guitarra jazz com Mário Delgado e a guitarra portuguesa com Custódio Castelo.

Na primeira noite, a 1 de novembro, às 21h30, sobe ao palco o artista espanhol Alberto López para um espetáculo intenso de guitarra flamenca, acompanhado por Bernardo Miranda na voz e Javier Rabadán na percussão.

No sábado, às 21h30, as atenções vão para o português Mário Delgado, que apresenta o seu mais recente projeto “Guitar Zhero”, onde o jazz e o rock se unem, complementam e libertam. Mário Delgado será acompanhado por João Custódio no contrabaixo e Joel Silva na bateria.

No domingo dia 3 de novembro, pelas 18.00h, Vila Nova de Milfontes recebe aquele que é considerado como o nome maior da guitarra portuguesa da atualidade: Custódio Castelo, acompanhado por Carlos Leitão na guitarra clássica e Carlos Menezes no contrabaixo.

O Festival MilGuitarras resulta de uma parceria entre o Município de Odemira, a Associação Cultural Fábrica das Artes e a produtora Notas e Aplausos, com produção de Pedro Pinto Leite e direção artística de António Palma. O objetivo passa por aumentar a oferta cultural, afirmando o concelho de Odemira pela qualidade e diversidade dos seus eventos, e assim estimular a procura turística em época baixa.

Carinhas descobre uma metáfora de surpreendente fertilidade, capaz de dar conta tanto da condição humana como do jogo de representação teatral ou de uma civilização devastada.

Até ao final do ano, Ah, os dias felizes, apresenta-se ainda nos palcos do Teatro Municipal de Almada, de 5 a 8 dezembro, e no Theatro Circo, em Braga, a 13 de dezembro.

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 11

Roteiro Cultural

“O Teu Natal” - Miguel Ângelo “O TEU NATAL” é a canção inédita que Miguel Angelo escreveu para o Natal de 2013. E para muitos outros que se lhe seguirão.

“O TEU NATAL” recupera a tradição das grandes canções pop de Natal que vivem para sempre. Versando sobre a difícil situação que atravessamos, recupera a iluminação do Natal passado, entre os contos dos Tempos Difíceis de Dickens e a esperança de Lennon & McCartney.

O tema tem uma edição digital e estará também disponível em single de vinil, numa edição limitada pela editora Rastilho, com o instrumental no lado B.

“Pintar UM Mundo Melhor”

“514” Casa da Prelada acolhe representação histórica no sábado, dia 26 de outubro, às 21h00.

Os 514 anos de história da Santa Casa da Misericórdia do Porto serão contados através de uma representação na Casa da Prelada.

A partir das 21h00 do dia 26 de outubro, os espectadores serão convidados a percorrer momentos marcantes de uma das mais importantes Misericórdias do país.

O projeto é de inclusão, contando com a participação de doentes do foro psiquiátrico de instituições de saúde mental da cidade do Porto, colaboradores da Santa Casa da Misericórdia e tradutores de linguagem gestual.

UMinho tem patente a exposição “Pintar UM Mundo Melhor”. As obras podem ser licitadas no Hotel Meliã até ao fim da semana, incluindo também uma bola autografada por Cristiano Ronaldo.

A Universidade do Minho, através dos Serviços de Acção Social em cooperação com a Associação Académica apresentam a exposição “Pintar UM Mundo Melhor”, que já esteve patente no Hotel da Música, no Porto e está agora no Hotel Meliã, em Braga. No total estão expostos 25 quadros de artistas que atuaram nas festas académicas da Academia Minhota e, que estão agora em leilão a favor do Fundo Social de Emergência, criado para ajudar estudantes da UMinho em dificuldades. Para além dos quadros, está exposta uma bola de futebol, autografada por Cristiano Ronaldo que está também para licitação.

A exposição está aberta ao público no Hotel Meliã, em Braga, entre 21 e 26 de outubro, onde qualquer pessoa a pode visitar e fazer licitações pelos quadros dos mais diversos artistas musicais. No último dia da exposição, e durante um Jantar de Gala promovido pelo Lions Clube de Braga, serão avaliadas as licitações feitas, sendo as obras entregues a quem tiver feito a licitação mais alta.

A iniciativa conta o apoio do “Lions Clube de Braga” que vai oferecer 50 bolsas de estudo a estudantes carenciados da UMinho, no valor total de 50 mil euros. Com esse propósito, promove dia 26 de outubro, aquando do seu 39º aniversário, um Jantar de Gala em Braga (Hotel Meliã), com cerca de 350 pessoas, destinado a angariar essas verbas, a que também se juntam apoios de empresas.

Da exposição “Pintar UM Mundo Melhor” constam quadros de artistas como: The Hives, Xutos e Pontapés, Deolinda, Buraka Som Sistema, Armandinho, Richie Campbell, Pulse, Áurea, Paus, Natiruts, The Gift, Kaiser Chiefs, Mónica Ferraz, Electro Domestic, The Blach Mamba, Kalhambeke, Boss AC, Neurónios Abariados, We Trust, HMB, Emanuel, Booka Shade, Leonel Nunes, José Cid e Souls of Fire. Sendo o valor base de licitação dos quadros de 50 euros, o valor monetário é aqui o menos importante, quando se trata de contribuir e ajudar estudantes em dificuldades.

“A 20 de novembro” Os Artistas Unidos regressam ao Porto este fim de semana para apresentar dias 25 e 26 de outubro, às 21h30, no Teatro Helena Sá e Costa, a peça “A 20 de novembro”, de Lars Norén, um monólogo frio, realista e trágico, dirigido por Francis Seleck e interpretado pelo ator João Pedro Mamede, que reflete os problemas e perturbações de uma parte da juventude europeia contemporânea.

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 21/10/2013

ANÚNCIO

Divisão de Planeamento e Urbanismo

INSOLVÊNCIA DE “PAULO JOAQUIM GONÇALVES MAGALHÃES DA SILVA”

AVISO

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de PAULO JOAQUIM GONÇALVES MAGALHÃES DA SILVA, com morada fixada na Rua Professor Amadeu Santos, número quinhentos e noventa e quatro, bloco quatro, terceiro andar esquerdo, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc0 n.° 384/13.0 TYVNG - 4o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente â massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pelas letras AL, do prédio urbano destinado a habitação, no terceiro andar esquerdo do Bloco quatro, sito na Rua do Penedo, números cinquenta e nove e sessenta e um e Rua Professor Amadeu Santos, número seiscentos e quarenta e dois, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e vinte e oito metros quadrados, sendo a área da varanda de nove metros quadrados e a da garagem na sub cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, de dezanove virgula cinquenta metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil cento e noventa e sete AL e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil duzentos e quarenta e seis AL de dois de Dezembro de mil novecentos e noventa e oito, tendo o valor patrimonial de oitenta e três mil seiscentos e sessenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número oitenta e quatro de vinte e oito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.

O imóvel supra descrito corresponde á verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 11 de Junho de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um oitenta mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 21 de Novembro de 2013, das 09h00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 22 de Novembro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Dapagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Direcção Nacional

Convocatória

Revisão do Plano Director Municipal de Estarreja (PDME)

Assembleia – Geral

Relatório de Ponderação dos Resultados do Período de Discussão Pública José Eduardo Alves Valente de Matos, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Estarreja: Torna público, para os efeitos consignados no número 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de Janeiro, que a Câmara Municipal de Estarreja em reunião ordinária de 26 de Setembro de 2013, deliberou, por unanimidade, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do PDME e do respectivo Relatório Ambiental, cujo Relatório de Ponderação (que mereceu também aprovação), bem como, a minuta da ata da reunião supra referida, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados, na página institucional da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (http://www.cmestarreja.pt), bem como, no Setor de Planeamento Urbanístico (Rua das Comunidades Portuguesas, n.º 71), desta Autarquia, no horário normal de funcionamento.

Nos termos estatutários, convocam-se todos os Associados da Associação Coração Amarelo, para se reunirem em sessão ordinária da sua Assembleia - Geral, no próximo dia 15 de Novembro de 2013, pelas 16.30h, em sala reservada no Hotel Dom Pedro Palace, sito na Av. Eng. Duarte Pacheco, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos : 1. Informações gerais ; 2. Apreciação e aprovação dos PA’s - Planos de Actividades e OR’s - Orçamentos para 2014, tanto da Direcção Nacional, como das Delegações e Comissões Instaladoras da Associação.

Se, à data fixada, não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados da Associação com direito a voto, a Assembleia funcionará meia hora depois com o quorum presente.

Só os Associados em pleno uso dos seus direitos, i.e., com a quota em dia e inscritos há mais de seis meses, poderão participar e validamente votar na Assembleia, conforme previsto no Art° 34, n°l, dos Estatutos.

Lisboa, 8 de Outubro de 2013 A Presidente da Mesa da Assembleia - Geral

Mais se leva ao conhecimento do público em geral e dos munícipes particularmente interessados que, durante o período de participação pública da proposta de revisão do PDME (que decorreu entre 04 de Março e 16 de Abril de 2013), foram oficialmente apresentadas 54 (cinquenta e quatro) participações sobre a proposta de revisão do PDME, não tendo quaisquer delas invocado estar em causa qualquer desconformidade/ incompatibilidade e/ ou lesão de direitos subjectivos (a que se referem as alíneas a) a d) do n.º 5 do art.º 77.º retro citado diploma legal), pelo que, o Município não ficou obrigado à devida resposta fundamentada.

Paços do Concelho de Estarreja, 27 de Setembro de 2013.

O PRESIDENTE DA CÂMARA (José Eduardo Alves Valente de Matos – Dr.)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/10/2013 ANTÓNIO BONIFÁCIO ADMINISTRADOR JUDICIAL

PROCESSO INSOLVÊNCIA n.º 115/12.2 TYVNG - 1.ºJ Insolvente: Jorge Lopes Santos, Lda

CITAÇÃO EDITAL (1) /ANÚNCIO(2) Tendo em conta que ao citando foi enviada carta registada com AR em 04/09/2013, e ainda novamente em 14/06/2013 endereçadas para Rua do Castelo, Parada 5350 - Alfandega da Fé.

Que não foi/foram recebida(s) pelo(s) motivos assinalado(s) pelos CTT: Não atendeu Considerando que a referida direção postal é a que consta do bem, podendo sobre o proprietário inscrito a obrigação de a manter atualizada.

Atendendo a que, face à incerteza do lugar em que o citando se encontra: Tendo em conta o disposto no art.º 240 do CPC e ss, vai o seguinte edital/anúncio de igual teor afixado e publicado no local próprio e abaixo indicado, e bem assim, no jornal «O Primeiro de Janeiro».

Faz-se saber que o Sr. Silvino José Camelo Garcia é chamado ao processo acima indicado, para se pronunciar, nos termos e para os efeitos do art.º119 CR. Predial (aplicado ao Código de Registo Automóveis pelo art.º 29º do DL 54/75 de 12.02), e declarar no prazo de 10 dias (2) se o bem, viatura - OQ-37-66, Lhe pertence, como o adquiriu e pagou, e o porquê de se encontrar registado(s) em seu nome, juntando recibos, depósitos, facturas, contratos, indicando valores para distrate ou para cumprimento do contrato.

Mais ficará ciente que na falta de resposta, no prazo supra, se presumirá nada ter a opôr à conversão em definitivo da apreensão a favor da massa insolvente, aderindo assim, tacitamente, à presunção que o bem pertence em direito à insolvente o que será comunicado para a converão oficiosa do registo em definitivo nos termos do art.º 119º .3 do CR Predial à respectiva Conservatória.

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2013

Administradora da Insolvência

www.oprimeirodejaneiro.pt

Emília Manuela

Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/10/2013

Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures 4o Juízo Cível

Processo: 2929/08.9TCLRS-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 17582450 Data: 03-10-2013 Requerente: Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Requerido: Incerto 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros incertos de José Manuel de Sousa Pontes Damião e de Etelvina José Afonso das Neves Damião com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado(a) sucessor do(s) falecido(s), para consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Adelaide Marques da Silva O Oficial de Justiça, Fátima Gonçalves

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL DA ASPL Nos termos da alínea a) do artigo 29.º dos Estatutos da Associação Sindical de Professores (ASPL), convoca-se uma reunião extraordinária da Assembleia Geral, para o próximo dia 26 de outubro de 2013 (sábado), pelas 10h30m, na sede da USI (União dos Sindicatos Independentes), na Av.ª Miguel Bombarda n.º 56, 2.ºEsqº, em Lisboa, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: Ponto Um – Tomada de posse dos membros dos Órgãos Sociais Nacionais e Regionais da ASPL eleitos em 2 de setembro de 2013 para mandato de quatro anos.

Ponto Dois – Outros assuntos de interesse para a ASPL / intervenção dos participantes.

Se à hora marcada não estiverem presentes, pelo menos, metade dos sócios efetivos, a Assembleia reunirá em segunda convocação, trinta minutos sobre a data e hora da primeira, conforme estipulado no número 2 do artigo 32º dos Estatutos da ASPL. Porto, 21 de outubro de 2013.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASPL

Sede Nacional Lisboa: Av. 5 de Outubro, nº 204 – 3º B 1050-065 Lisboa Telef: 212 307 900 Fax: 212 307 908 Telem. 919 538 998 E-mail: presidencia@aspl.pt www.aspl.pt

Funchal, 18/10/2013 O Administrador de Insolvência (1) Afixação na porta da casa e Junta de Freguesia, seguida de anúncio em página informática, determinada pela incerteza do lugar em que o citando se encontra - 240,1, 225.6 CPC

Desde 1868 a informá-lo

(2) Reproduz o teor do edital e menciona o local e a respectiva afixação - 241.2 CPC. A data da contagem do prazo conta-se do dia da publicação do anúncio - 241.1CPC Caminho de S. Martinho 127, 9000 - 273 Funchal

Desde 1868 a informá-lo

Quer anunciar ao melhor preço Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

?

Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/10/2013

INSOLVÊNCIA DE “ANTÓNIO DA COSTA PEREIRA e ANA MARIA PAIS DUARTE”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, peia Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ANTÓNIO DA COSTA PEREIRA E ANA MARIA PAIS DUARTE, com morada fixada na Rua do Mirante, número duzentos e cinquenta, freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, {Proc° n° 4.470/13.9 TBVNG - 5o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Um terço indiviso do prédio rústico, denominado Corre para a Mouta ou Cadavais, sito no lugar de Brandariz, da freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, composto de terreno e pinhal, com a área total de mil setecentos e sessenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústtea do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil quinhentos e oitenta e três com o valor patrimonial de dezoito euros e sessenta e um cêntimos e descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil quinhentos e vinte e cinco de vinte e sete de Janeiro de dois mil e nove.

VERBA NÚMERO DOIS - Um terço indiviso do prédio rústico, denominado Juncai, sito no lugar de Loureiro, da freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, composto de terreno lavradio, com a área total de oitocentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número setecentos e vinte e sete com o valor patrimonial de vinte e um euros e sessenta e dois cêntimos e descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil quinhentos e dezanove de treze de Janeiro de dois mil e nove.

VERBA NÚMERO TRÊS - Um sexto indiviso do prédio rústico, denominado Pinhal óa Serra, sito no lugar da Boavista, da freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia? composto de terreno a eucaliptal, com a área total de catorze mil e trezentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil setecentos e quarenta e sete com o valor patrimonial de cento e sessenta euros e catorze cêntimos e descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil quinhentos e vinte de treze de Novembro de dois mil e nove.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a três dos autos de arrolamento de bens datados de 17 de Julho de 2013 e 25 de Julho de 2013, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será para a verba número um dez mil euros; para a verba número dois - mil e trezentos euros; para a verba numero três - dois mil e cem euros.

Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, sobre o valor dos imóveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação no dia 21 de Novembro de 2013, das 10h00m às 10h 30m, medjante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 22 de Novembro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onzet primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr, Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS 3º JUÍZO CÍVEL

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

O Primeiro de Janeiro | 11

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO R. Duque da Terceira, 333/339 4000-537 Porto Telef.: 225198400/Fax:225198499 Email: correio@porto.taf.mj.pt.

ANÚNCIO

Carlos José Semedo Sacramento, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, 4a Unidade Orgânica FAZ SABER, que nos autos de Impugnação, registado sob o n° 2639/11.0BEPRT, que se encontram pendentes neste Tribunal, em que é Impugnante Alberto Manuel Morais Cardoso, correm éditos por 30 dias, contados da segunda e última publicação do anúncio, notificando Alberto Manuel Morais Cardoso, com ultima morada conhecida na Rua Vitorino Nemésio, 60 - 4o Dt° - Hab. 6.2 PORTO, para no prazo de 20 dias, decorrido o prazo dos éditos, querendo, constituir novo mandatário, querendo, nos termos do art° 39° CPC - (redaçao atual 47° do CPC).

Porto, 19/09/2013 O Juiz de Direito, a) Carlos José Semedo Sacramento A Escrivã Auxiliar Silva Conceição Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2013 INSOLVÊNCIA DE “VITOR NUNO FERREIRA FILES E ELSA MARGARIDA OLIVEIRA NUNES FILES”

ANÚNCIO DE VENDA – PROPOSTA CARTA FECHADA No âmbito da liquidação da massa insolvente acima identificada, que corre termos no 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras sob o n.º 751/12.7TBFLG, o Administrador da Insolvência vai proceder à venda, por apresentação de propostas em carta fechada, do bem imóvel apreendido para a massa insolvente, a saber: Bem Imóvel Lote nº 1 - Prédio urbano, fração autónoma, designada pela letra U, sita na Avenida da República, Edifício El-Rei D. Duarte, 1º D, Vila Cova da Lixa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o n.º 1201 - U da freguesia de Vila Cova da Lixa e inscrito na matriz predial com o n.º 1489 - U da mesma freguesia, sendo que o valor mínimo se fixa em 57.000,00€.

PROPOSTAS E CONDIÇÕES: 1. As propostas, devidamente identificadas com nome, NIF/NIPC, endereço, telefone, fax e e-mail do(s) proponente(s) e com o numero do processo de insolvência, contendo os dizeres “PROPOSTA EM CARTA FECHADA PARA COMPRA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE DE VITOR NUNO FERREIRA FILES E ELSA MARGARIDA OLIVEIRA NUNES FILES”, deverão ser entregues ou recepcionadas até ao dia 05/11/2013, às 18:00h, no escritório do Administrador da Insolvência, na Rua Gabriel Pereira de Castro, 77, 4700- 385 São Vicente, Braga; 2. A abertura de propostas será efectuada na presença dos Membros da Comissão de Credores no dia 07/11/2013, pelas 11:00 horas, podendo assistir os proponentes, sendo a venda adjudicada à melhor proposta, nos termos das disposições legais; 3. Os interessados em ver os bens, terão que contactar o Sr. Administrador para os seguintes contactos, Telefone: 253 272 385/ 6, Fax: 253 272387, Email: amadeu.m.magalhães23@gmail.com; 4. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram e tal como estão descritos no auto de arrolamento; 5. As propostas apresentadas deverão ser acompanhadas de cheque à ordem da Massa Insolvente de VITOR NUNO FERREIRA FILES E ELSA MARGARIDA OLIVEIRA NUNES FILES, no montante correspondente a 20% do valor ofertado, ou garantia bancária do mesmo valor (N.º 4 do Artigo 164º CIRE); 6. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 7. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

O Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça 4750-297 Barcelos

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 3790/12.4TBBCL – 3º Juízo Cível Insolvente: José Paulo Miranda Ferreira e Laurinda Brito da Silva Ferreira Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 26 de Novembro de 2013 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pelas letras BX, composta por habitação no bloco 3, apartamento 41, tipo T2, quarto andar, lado esquerdo, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 140, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 776/ 19911210-BX, e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2030.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 58.300,00 x 85%)................ € 49.555,00

EDITAL N.° I/179359/13/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.° 56.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.°75/2013, de 12 de Setembro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 15 de outubro de 2013: Empréstimo de uma pintura a óleo sobre tela ao Museo Nacional del Romanticismo de Madrid: Aprovada.

Emissão de parecer favorável no sentido de ser considerada de utilidade pública a “Associação Para O Diálogo Multicultural”: Aprovada.

Emissão de parecer prévio vinculativo favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 10, do artigo 75.° da LOE2013, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu,

, a Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 15 de Outubro de 2013

VERBA N.º 2 Fracção autónoma, designada pelas letras BD, composta por uma garagem, no bloco dois com área de 22 m2, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 63, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 778/19911210 – BD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2158.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 6.000,00 x 85%)................... € 5.100,00 - BEM MÓVEL – VERBA N.º 3 Viatura automóvel de marca “Peugeot”, modelo 306, com a matrícula 78-44-AO. VERBA Nº 3 – Valor anunciar para venda (€400,00 x 85%) € 340,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 11 de Novembro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2013

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução Processo: 8436/07.0TBVNG Referencia interna: PE/217/2007 Valor da Execução: 78.718,93€ Exequente: Banco Santander Totta, S.A Executados: Francisco Manuel dos Santos Silva Fernanda Adelaide Menezes Pereira Silva Execução para Pagamento de Quantia Certa 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 19 de Novembro de 2013, pelas 14,00 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte Bem Imóvel: Verba Um: - Prédio urbano - Habitação no 2o andar Corpo I designado por habitação n° 7 comportando, 2 quartos, sala comum, cozinha, despensa, 2 banhos, átrio, 2 varandas com varandas com 8m2 e garagem na cave com 14,50m2 e devidamente assinalada com a respectiva letra. Artigo matricial - 7023 Artigo da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia 5873/19981217 - G A penhora da Fracção G foi efectuada pela apresentação AP -1536 de 26/04/2012 Valor-base:39.947,496 Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 27.963,24 €, correspondente a 70 % do Valor-base Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do Valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, Francisco Manuel Santos Silva Edital encontra-se afixado no imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 e-mail: 4042@solicitador.net Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/10/2013 Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

ANÚNCIO VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO APARTAMENTO EM BELAS SINTRA CARTA PRECATÓRIA Nº. 2590/13.9T2SNT: Comarca de Grande Lisboa – Noroeste Sintra – Juízo de execução – Juiz 1 1.ª Publicação EXECUTADO Carlos Fernando Chicharro Margarido, NIF nº 209052813 Informa-se os eventuais os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s): VERBA ÚNICA Fracção Autónoma designada pela letra “M” correspondente ao terceiro andar direito destinado a habitação, composto por cozinha, WC, 3 divisões e despensa, inscrito na matriz sob o Artº. 2961-”M” e descrito na Conservatória de Registo Predial de Queluz, sob a descrição nº. 159/19850514-M, prédio sito no Lugar de Idanha, freguesia de Belas, concelho de Sintra.

VALOR BASE São aceites propostas superiores a 70% do valor 97.700,00 € APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 10:30 horas (dez horas e trinta minutos) do dia 11/11/2013 na Secretaria do Juízo de Execução de Sintra – Juiz 1 – Comarca de Grande Lisboa – Noroeste, sito na Av. Gen. Mário Firmino Miguel. 2 – Palácio da Justiça 2714-536 Sintra, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 897º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO O executado.

O Solicitador - Albino José Vaz – Cédula 3536

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4o Juízo Cível

INSOLVÊNCIA DE “CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES e VERA LÚCIA LOPES FERREIRA SILVA”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES E VERA LÚCIA LOPES FERREIRA SILVA, com morada fixada na Avenida Dr. Aníbal Beleza, n.° 61 - 3o Trás, em Oliveira de Azeméis (Proc° n° 850/13.8 TBVFR - 2o Juízo Cível Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “C, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação tipo T quatro, sito na Rua Nova, número setenta e quatro, freguesia de Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, composto de rés-do-châo e andar, com quatro anexos, com entrada pelo número zero três, anexo “C1”, garagem com trinta e sete, vírgula dez metros quadrados, e abrigo de automóvel designada por “C3”, com a área de dezassete, vírgula trinta e cinco metros quadrados. O prédio tem a área total de cento e noventa e quatro metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número mil e trinta e sete C, e tem o valor patrimonial de cento e um mil e cem euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número seiscentos e setenta e sete “C” de cinco de Janeiro de dois mil e um. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal pela apresentação número dezanove de sete de Maio de dois mil e três.

VERBA NÚMERO DOIS - Prédio rústico, denominado de Lameiro, sito em Lavandeira, Vila Cova, da freguesia da Junqueira, concelho de Vale de Cambra, composto de lameiro, com a área total de duzentos e oitenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Serviço de Finanças de Vale de Cambra sob o artigo número quinhentos e setenta e cinco com o valor patrimonial de cinco euros e dezassete cêntimos e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vale de Cambra sob o número quatro mil oitocentos e cinquenta e seis de sete de Março de dois mil e doze.

VERBA NÚMERO TRÊS - Prédio rústico, denominado de Costeirinha, sito no lugar de Vila Cova, da freguesia da Junqueira, concelho de Vale de Cambra, composto de mato e pinhal, com a área total de quatro mil e oitocentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vale de Cambra sob o artigo número oitocentos e trinta e dois com o valor patrimonial de catorze euros e vinte e três cêntimos e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vale de Cambra sob o número quatro mil oitocentos e cinquenta e sete de sete de Março de dois mil e doze.

VERBA NÚMERO QUATRO - Prédio rústico, denominado de Lapa Moura, sito no lugar de Vila Cova, da freguesia da Junqueira, concelho de Vale de Cambra, composto de pinhal, com a área total de três mil metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vale de Cambra sob o artigo número novecentos e sessenta e seis com o valor patrimonial de dezassete euros e vinte e quatro cêntimos e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vale de Cambra sob o número quatro mil oitocentos e cinquenta e oito de sete de Março de dois mil e doze.

VERBA NÚMERO CINCO - Metade indivisa do prédio rústico, denominado de Carqueijal, sito no lugar de Vila Cova, da freguesia da Junqueira, concelho de Vale de Cambra, composto de pinhal, com a área total de mil e setecentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vale de Cambra sob o artigo número dez mil oitocentos e oitenta e oito, com o valor patrimonial de seis euros e quatro cêntimos e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vale de Cambra sob o número quatro mil e vinte de onze de Novembro de dois mil e dez.

VERBA NÚMERO SEIS - Quatro/quarenta e cinco avos indivisos do artigo rústico, sito no Carqueijai, da freguesia da Junqueira, concelho de Vale de Cambra, composto de cultura, com a área total de oito mil novecentos e sessenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vale de Cambra sob o artigo número dez mil novecentos e oitenta e nove, com o valor patrimonial de quarenta euros e oitenta cêntimos e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vale de Cambra sob o número trezentos e sessenta e um de dez de Outubro de mil novecentos e noventa e cinco.

VERBA NÚMERO SETE - Prédio rústico, sito em Beledo, da freguesia da Junqueira, concelho de Vale de Cambra, composto de cultura, com a área total de duzentos e noventa metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vale de Cambra sob o artigo número onze mil cento e setenta e sete, com o valor patrimonial de um euro e

oitenta e sete cêntimos e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vale de Cambra sob o número trezentos e sessenta e quatro de dez de Outubro de mil novecentos e noventa e cinco.

VERBA NÚMERO OITO - Direito real de habitação periódica, durante a semana trinta e cinco, correspondente ao apartamento setecentos e seis, do prédio urbano destinado a comércio, correspondente a uma habitação tipo T zero, no sétimo andar, sito na Praia da Oura, no Lugar de Areias de São João, freguesia e concelho de Albufeira, composto de sala comum com kitchenette e casa de banho, com a área total de noventa e um metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Albufeira sob o artigo número dezasseis mil, setecentos e oitenta e sete, e tem o valor patrimonial de quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Albufeira, sob o número mil e setenta e dois CR de onze de, Novembro de mil novecentos e oitenta e cinco

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível

Processo: 2929/08.9TCLRS-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 17582450 Data: 03-10-2013 Requerente: Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Requerido: Incerto 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros incertos de José Manuel de Sousa Pontes Damião e de Etelvina José Afonso das Neves Damião com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado(a) sucessor do(s) falecido(s), para consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Adelaide Marques da Silva O Oficial de Justiça, Fátima Gonçalves

Da identificação dos móveis VERBA NÚMERO NOVE - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Cozinha, com: um sofá; Lavandaria, com: uma máquina de lavar roupa, marca LG; Quarto dos insolventes, com: uma cómoda com espelho; Quarto da filha, com: uma cómoda com espelho; Quarto do filho, com: uma estante em fórmica e em módulos.

Processo 1526/13.1TJPRT Interdição / habilitação N/Referência:11743849 Data: 04-10-2013 Autor: Ministério Público Interdito: Jorge Manuel Vital Fernandes

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Jorge Manuel Vital Fernandes, com residência em domicílio: Apecda - Rua das Escolas, 74, Porto, 4300168 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a nove do auto de arrolamento de bens datado de 22 de Março de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados

O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - cento e dezoito mil e novecentos euros; para a verba dois - mil euros; para a verba três - quatrocentos euros; para a verba quatro -cem euros; para a verba cinco - trezentos euros; para a verba seis - cinquenta euros; para a verba sete - cinquenta euros; para a verba oito - quinhentos euros; para a verba nove -sessenta euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Seio, sobre o valor dos imóveis e IVA sobre o valor dos móveis.

Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

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Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures

Administradora da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24 /201 3 24//10 10/201 /2013

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/10/2013

Emília Manuela

Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

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12 | O Primeiro de Janeiro

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos úa seguinte forma: as verbas um e nove, no local úa implantação úa verba um, das 11h00m às 11h 30m; as verbas dois a sete, no local da sua implantação das I4h00m às 15h 30m; sempre no dia 21 de Novembro de 2013, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 22 de Novembro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Desde 1868 a informá-lo

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Quer anunciar ao melhor preço Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

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Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS 3º JUÍZO CÍVEL Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro – Palácio da Justiça 4750-297 Barcelos

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 3790/12.4TBBCL – 3º Juízo Cível Insolvente: José Paulo Miranda Ferreira e Laurinda Brito da Silva Ferreira Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 26 de Novembro de 2013 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pelas letras BX, composta por habitação no bloco 3, apartamento 41, tipo T2, quarto andar, lado esquerdo, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 140, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 776/ 19911210-BX, e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2030.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 58.300,00 x 85%)................ € 49.555,00

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO R. Duque da Terceira, 333/339 4000-537 Porto Telef.: 225198400/Fax:225198499 Email: correio@porto.taf.mj.pt.

ANÚNCIO

Carlos José Semedo Sacramento, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, 4a Unidade Orgânica FAZ SABER, que nos autos de Impugnação, registado sob o n° 2639/11.0BEPRT, que se encontram pendentes neste Tribunal, em que é Impugnante Alberto Manuel Morais Cardoso, correm éditos por 30 dias, contados da segunda e última publicação do anúncio, notificando Alberto Manuel Morais Cardoso, com ultima morada conhecida na Rua Vitorino Nemésio, 60 - 4o Dt° - Hab. 6.2 PORTO, para no prazo de 20 dias, decorrido o prazo dos éditos, querendo, constituir novo mandatário, querendo, nos termos do art° 39° CPC - (redaçao atual 47° do CPC).

Porto, 19/09/2013 O Juiz de Direito, a) Carlos José Semedo Sacramento A Escrivã Auxiliar Silva Conceição Silva

VERBA N.º 2 Fracção autónoma, designada pelas letras BD, composta por uma garagem, no bloco dois com área de 22 m2, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, 63, Arcozelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 778/19911210 – BD e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2158.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 6.000,00 x 85%)................... € 5.100,00 - BEM MÓVEL – VERBA N.º 3 Viatura automóvel de marca “Peugeot”, modelo 306, com a matrícula 78-44-AO. VERBA Nº 3 – Valor anunciar para venda (€400,00 x 85%) € 340,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 11 de Novembro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

Ganhe convites duplos com o “O PRIMEIRO DE JANEIRO”

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/10/2013

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução Processo: 8436/07.0TBVNG Referencia interna: PE/217/2007 Valor da Execução: 78.718,93€ Exequente: Banco Santander Totta, S.A Executados: Francisco Manuel dos Santos Silva Fernanda Adelaide Menezes Pereira Silva Execução para Pagamento de Quantia Certa 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 19 de Novembro de 2013, pelas 14,00 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte Bem Imóvel: Verba Um: - Prédio urbano - Habitação no 2o andar Corpo I designado por habitação n° 7 comportando, 2 quartos, sala comum, cozinha, despensa, 2 banhos, átrio, 2 varandas com varandas com 8m2 e garagem na cave com 14,50m2 e devidamente assinalada com a respectiva letra. Artigo matricial - 7023 Artigo da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia 5873/19981217 - G A penhora da Fracção G foi efectuada pela apresentação AP -1536 de 26/04/2012 Valor-base:39.947,496 Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 27.963,24 €, correspondente a 70 % do Valor-base Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do Valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, Francisco Manuel Santos Silva Edital encontra-se afixado no imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 e-mail: 4042@solicitador.net Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2013 Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

ANÚNCIO VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO APARTAMENTO EM BELAS SINTRA CARTA PRECATÓRIA Nº. 2590/13.9T2SNT: Comarca de Grande Lisboa – Noroeste Sintra – Juízo de execução – Juiz 1 2.ª Publicação EXECUTADO Carlos Fernando Chicharro Margarido, NIF nº 209052813 Informa-se os eventuais os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s): VERBA ÚNICA Fracção Autónoma designada pela letra “M” correspondente ao terceiro andar direito destinado a habitação, composto por cozinha, WC, 3 divisões e despensa, inscrito na matriz sob o Artº. 2961-”M” e descrito na Conservatória de Registo Predial de Queluz, sob a descrição nº. 159/19850514-M, prédio sito no Lugar de Idanha, freguesia de Belas, concelho de Sintra.

VALOR BASE São aceites propostas superiores a 70% do valor 97.700,00 € APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 10:30 horas (dez horas e trinta minutos) do dia 11/11/2013 na Secretaria do Juízo de Execução de Sintra – Juiz 1 – Comarca de Grande Lisboa – Noroeste, sito na Av. Gen. Mário Firmino Miguel. 2 – Palácio da Justiça 2714-536 Sintra, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 897º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO O executado.

O Solicitador - Albino José Vaz – Cédula 3536

INSOLVÊNCIAS: DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

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agenda

14 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais

S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674 Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0 Psiquiátrico

Televisão

Serviço permanente

Hoje

MAIA Martins da Costa – Rua do Calvário, 35 – Águas Santas – Tel. 229 714 828

Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0 P r i va d o s O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3

VALONGO Mag – Rua 5 de Outubro 1132, 4445-310 Ermesinde Tel. 229 710 228

Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6

GONDOMAR Magalhães – Rua de S. Pedro da Cova, 904 – S. Pedro da Cova – Tel. 224 631 102

P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4

MATOSINHOS Confiança – Rua Godinho Faria, 265 – S. Mamede de Infesta – Tel. 229 010 009

S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

Farmácias de serviço

PORTO PERMANENTE Ramos – Praça do Exército Libertador, 97 (ao Carvalhido) – Tel. 228 314 935 Padrão – Rua de Santo Ildefonso, 342 (Lg. do Padrão) – Tel. 225 101 504

Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100

VILA NOVA DE GAIA Rodrigues Rocha – Rua Tenente Valadim, 921 – Canidelo – Tel. 227 811 871 Central – Rua Prof. Amadeu Santos – Valadares – Tel. 227 110 210 Liga das Associações - Rua Marquês de Sá da Bandeira, 344 – Mafamude

CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001 Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

– Tel. 223 750 765 AMARANTE São Gonçalo – Estrada nacional 15 333, Madalena 4600 Amarante Tel. 225 425 418 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel. 255511565 PAREDES Ruão – Rua 1.º Dezembro – Castelões, Cepeda – Tel. 255 777 578 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Arranja o cachecol, estás tomo amarrotado

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013

As minhas colegas do trabalho vão estar aqui

Eu sou só um acessório teu, não sou?

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 12:15 Os Nossos Dias 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 14:45 Éramos Seis 15:30 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:15 Bem-vindos a Beirais 21:45 Quem Quer Ser Milionário 22:45 5 Para a Meia-Noite 00:00 Os Seguidores 00:45 Flash Report 01:00 Jonah Hex (Filme) 02:30 Ler +, Ler Melhor 02:45 Regresso a Sizalinda 03:30 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 15:05 No Meio do Nada 15:25 Iniciativa 15:35 Pinto Quadros por Letras - João Vieira (R/) 16:30 Sociedade Civil 18:00 A Fé dos Homens 20:00 Iniciativa (R/) 20:05 Ler +, Ler Melhor 20:15 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 Júlio Pomar - O Risco 22:00 Síntese 24 horas 22:25 Agora (Diários) 22:30 Anatomia de Grey 23:30 Os Contemporâneos (R/) 00:30 Liberdade 21 01:30 Agora (Diários) (R/) 01:40 Euronews SIC 06:00 Sic Notícias 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Rosa Fogo 15:50 Boa Tarde 18:10 Liga Europa - Bétis x Guimarães 20:00 Jornal da Noite 21:30 Sol de Inverno 22:25 Amor à Vida 23:20 A Guerreira 01:00 CSI Las Vegas 01:55 Cartaz Cultural 02:45 As taras de Tara 03:35 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 A Outra 15:15Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 18:30 I Love It 19:30 Casa dos Segredos 4 - Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:45 Belmonte 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Casa dos Segredos 4 - Diário 00:30 Casa dos Segredos 4 - Extra 02:00 Autores IV 03:00 Série - Segurança Nacional 04:00 Deixa-me Amar 05:00 TV Shop

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 12:15 Os Nossos Dias 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 14:45 Éramos Seis 15:30 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 19:45 Direito de Antena 20:00 Telejornal 21:15 Sexta às 9 22:00 Bem-vindos a Beirais 22:30 Quem Quer Ser Milionário 23:30 5 Para a Meia-Noite 00:45 Flash Report 01:00 Zen 02:45 Ler +, Ler Melhor 03:00 Regresso a Sizalinda 03:45 Televendas 06:00 Casas com História RTP2 07:00 Zig Zag 15:05 No Meio do Nada 15:25 Iniciativa 15:35 Júlio Pomar - O Risco (R/) 16:30 Sociedade Civil 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Iniciativa (R/) 18:40 Ler +, Ler Melhor 18:45 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 À Velocidade da Inquietação Amadeo de Souza-Cardoso 22:00 Síntese 24 horas 22:25 Agora (Diários) 22:30 Clínica Privada 23:30 Os Contemporâneos (R/) 00:30 Liberdade 21 01:35 Agora (Diários) (R/) 01:40 Euronews SIC 06:00 Sic Notícias 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia - Sextas Mágicas 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Querida Júlia - Sextas Mágicas 19:15 Sangue Bom 20:00 Jornal da Noite 21:30 Sol de Inverno 22:40 Amor à Vida 23:20 A Guerreira 02:00 CSI Las Vegas 02:55 Volante 03:30 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:30 I Love It 19:30 Casa dos Segredos 4 - Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:30 Euromilhões 21:45 Belmonte 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Casa dos Segredos 4 - Diário 00:30 Casa dos Segredos 4 - Extra 02:00 Filme - O Menino do Coro 04:15 É a vida Alvim!

05:15 Deixa-me Amar

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013

agenda Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

O Primeiro de Janeiro | 15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo, aumentando temporariamente de nebulosidade no interior da região Sul durante a tarde. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, e soprando moderado a forte (25 a 40 km/h) de leste nas terras altas. Pequena descida da temperatura máxima nas regiões do interior da região Sul. MADEIRA: Céu em geral pouco nublado, apresentando períodos de muito nublado nas vertentes norte, em especial até ao meio da manhã. Vento moderado (20 a 30 km/h) de nordeste, soprando forte (35 a 45 km/h) nas terras altas até ao final da manhã e sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira. REGIÃO DO FUNCHAL: Céu geralmente pouco nublado. Vento fraco (inferior a 15 km/h). Pequena subida da temperatura máxima.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h).

GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h).

GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com abertas. Vento nordeste moderado (20/30 km/h), soprando temporariamente de leste.

AMANHÃ TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, em especial a norte do Cabo Raso, e sendo moderado a forte (30 a 45 km/h) de leste nas terras altas até ao fim da manhã e no fim do dia.

MADEIRA:Céu em geral pouco nublado. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de norte, sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento nordeste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

“Passeio das Vindimas”

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

No próximo sábado, 26 de outubro, a Associação Vale d’Ouro propõe, a partir da vila do Pinhão, e para toda a região, uma caminhada e uma peça de teatro para assinalar o fim do ciclo turístico de 2013 e o fim das vindimas. A caminhada que decorrerá pela manhã terá como cenário o vale do rio Pinhão, já à noite caberá ao Grupo de Teatro Aldeia Verde de Lazarim apresentar a sua produção deste ano.

Integrado no ciclo “Passeio das Vindimas” que a Associação Vale d’Ouro tem promovido desde 2011, a proposta para o percurso da caminhada deste ano passa pela descoberta dos segredos do vale do rio Pinhão chamando a atenção para a peculiaridade deste afluente do rio Douro e para a atividade que durante anos se desenvolveu nas suas margens, sobretudo relacionada com os moinhos aí existentes. O percurso rondará os 7 km de extensão prevendo a organização que possa ser realizado em aproximadamente 2h já que o objetivo é também desfrutar do contacto com a natureza iniciando-se pelas 9h45 junto ao polivalente da Avenida Marginal do Pinhão. O preço simbólico da inscrição inclui um pequeno lanche que será fornecido no ponto mais alto da caminhada junto à aldeia de S. Cristóvão do Douro, água e uma oferta da recém-criada loja online da Associação Vale d’Ouro bem como um desconto para o espetáculo de teatro que acontecerá nessa noite também na vila do Pinhão. As inscrições estão abertas até dia 25 às 19h quer em www.ascvd.pt quer na Junta de Freguesia do Pinhão.

Para o serão a proposta da Associação Vale d’Ouro é uma vez mais o teatro convidando o grupo de teatro Aldeia Verde de Lazarim que trará ao Pinhão a sua mais recente produção “É a Crise… que Criséria (este país está na miséria!)” um texto original. O espetáculo realiza-se a partir das 21h30 no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários da localidade e conta a história de uma família normal que tem de lutar para sobreviver à crise enraizada. A partir daqui, é um “Deus os acuda” num país em que tudo se paga e ninguém estende a mão a ninguém, a não ser que esteja apaixonado. Os bilhetes encontram-se à venda também no website www.ascvd.pt e na Junta de Freguesia do Pinhão.

A Associação Vale d’Ouro acredita desta forma contribuir decisivamente para o reforço das atividades lúdico-culturais na região e espera que a combinação da caminhada e da peça de teatro se possa traduzir num modelo de sucesso a utilizar em mais ocasiões e eventualmente por outras associações da região.

Fado ao Centro É já esta sexta-feira, 25 de outubro – a partir das 20h00, no restaurante “éLebê”, em Leça do Balio (Porto) –, que se juntam sonoridades do fado de Lisboa e de Coimbra à volta da mesa para um jantar com fados. O encontro é promovido pela Associação Portuguesa de Leucemias e Linfomas e tem como objetivo o de angariação de fundos para apoio a doentes e familiares. O jantar tem o preço de 20 euros por pessoa, sendo que por cada jantar, cinco euros revertem a favor da APLL. As inscrições podem ser efetuadas através dos telefones: 229 028 108 (éLeBê), 913 152 922 (APLL) ou através do e-mail geral@apll.com.

O Fado ao Centro é uma Casa de Fado de Coimbra, classificado como o melhor local para ouvir o genuíno fado da cidade dos estudantes, o que já lhe valeu a distinção pelo jornal inglês "The Guardian” como um dos 15 locais de visita obrigatória em Portugal. Apesar de ser viseense, Carla Linhares vai representar o fado de Lisboa – pelo qual tem feito um percurso notável de dignificação do estatuto de Património Oral e Imaterial da Humanidade a nível nacional e internacional.

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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CORRER COM ELES… O Índice de Capital Humano (2013) elaborado, pela primeira vez, pelo Fórum Económico Mundial (FEM), tem por objetivo proporcionar uma visão holística de longo prazo no que diz respeito ao capital humano em diversos países do mundo. É definido como o conjunto de atributos de personalidade, capacidades pessoais, conhecimentos Gustavo Pires* e competências adquiridas que permitem a realização de um trabalho que produz valor económico.

Quer dizer, são atributos inatos mas também adquiridos por meio da educação formal e da experiência pessoal. Assim sendo, não se trata de simples força de trabalho porque, ao determinar um conjunto de características de quem produz esse trabalho o significado de Capital Humano ultrapassa largamente a ideia de esforço de trabalho. Porque, as competências e as habilidades das pessoas e as atitudes coletivas que contribuem para o sucesso de uma organização também contribuem para o sucesso de um país.

O Índice de Capital Humano é constituído por quatro pilares fundamentais que, por sua vez se desagregam, cada um deles, em vários indicadores num total de 51. Os quatro pilares são: (1º) Educação: educação nos vários níveis de ensino e informações tanto relativas ao presente bem como à futura força de trabalho (12 indicadores); (2º) Saúde e Bem-estar: população desde a infância até a idade adulta (14 indicadores); (3º) Força de Trabalho e Emprego: experiência, talento, conhecimento da população em idade ativa (16 indicadores); (4º) Oportunidades do sistema: sistema jurídico, infraestruturas e retorno do capital humano investido (9 indicadores).

Portugal no Índice de Capital Humano ocupa: a 37º posição na educação; a 23ª posição na saúde e bem-estar; a 34ª posição em termos de força de trabalho e emprego; a 29ª posição no que concerne às oportunidades do sistema. Em termos globais ficou em 30º lugar.

Considerando que participaram 122 países temos de reconhecer que é uma situação que não coincide com o estado deplorável em que o País se encontra!

Por isso, considerando que o Índice de Capital Humano do País tem um valor razoável, a primeira pergunta é: então quem são os responsáveis pelo estado deplorável em que o País se encontra?

E a segunda pergunta é: então o que fazer?

Os responsáveis são aqueles que governaram o País nas mais diversas instituições com poder de decisão, do desporto à economia.

Eles, tanto alinharam no desatino do Euro 2004 ou na compra dos ridículos submarinos, como na loucura da SLN/BPN e das PP das autoestradas do “lá vai um”. Mas também são aqueles que se serviram da situação em benefício de interesses corporativos, como os sindicatos e as centrais sindicais, sem cuidarem dos interesses do País.

Esta gente, à custa de muita verborreia e circunlóquios, transformou o projeto que era o País de Abril em meros projetos mesquinhos, egoístas e medíocres.

O caráter de um líder exprime-se pela entrega em prol da comunidade através de objetivos de longo prazo por todos partilhados. O problema tem sido o curto prazo, a cosmética política, o folclore, a corrosão do caráter que, salvo honrosas exceções, orientaram a ação da generalidade dos dirigentes que governaram o País nos últimos mais de trinta anos.

Então o que fazer?

Correr com eles…

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Ministra das Finanças na Comissão Parlamentar

Cortes salariais não têm data para terminar A ministra das Finanças reafirmou que o corte salarial entre 2,5% e 12% aos funcionários públicos e das empresas do Estado não tem data para terminar.

Maria Luís Albuquerque, que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2014 no Parlamento, quis reforçar a ideia que o corte apesar de ser chamado transitório não tem data para desaparecer, ficando dependente “da evolução das condições objetivas que permitam voltar a aumentar as remunerações no setor público” mas sempre “sem pôr em causa a indispensável consolidação orçamental.

“Recordo também que a medida tem um caráter transitório, mas que transitório não significa necessariamente anual”, afirmou a governante perante os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A ministra considera ainda que este corte, que começa nos salários a partir de 600 euros, “permite assegurar que o esforço de contenção é melhor distribuído”, que a regra anterior. O anterior corte salarial que datava de 2011 era de entre 3,5% e 10% e começava nos 1500 euros de rendimento mensal.

“A regra agora proposta é, de facto, mais equitativa no sentido em que protege os trabalhadores com menos recursos e distribui a necessidade de redução pelos restantes de forma progressiva até valores de remuneração de 2000 euros”, disse.

A governante admite, no entanto, que o executivo sabe do “impacto muito significativo na vida de muitas famílias” dos cortes na despesa que pretendem aplicar em 2014, mas garante sempre que esta estratégia é mais equitativa.

Maria Luís Albuquerque diz também que o Governo sabe já que a estratégia de consolidação orçamental do programa da ‘troika’ “produziu resultados e que este é o caminho a seguir”. “Nestes dois anos e meio de execução do programa, foi sendo possível ajustar em função da realidade, mas apenas porque cumprimos. Este esforço foi difícil e teve custos elevados, nomeadamente ao nível do desemprego. Mas sabemos

já que produziu resultados e que é este o caminho a seguir”, afirmou.

A governante defende ainda que o caminho traçado na proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) distancia Portugal “de um passado de indisciplina” e que este contribuirá para construir “bases para um crescimento sustentado nas próximas décadas e assegurar que o país não voltar encontrar-se em situação de precisar de apoio financeiro”.

MEDIDAS CONSTITUCIONAIS

Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o Governo está convencido de que as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014 são constitucionais. “Não tenho dúvidas sobre a constitucionalidade do orçamento. Não me substituo ao Tribunal Constitucional, não afirmo que é ou não é constitucional. A cada um dos órgãos de soberania caberá desempenhar o seu papel”, disse a governante.

A ministra das Finanças voltou a dizer que “o Governo trabalhou as medidas” de forma a “garantir a compatibilidade com os princípios constitucionais”.

O Tribunal Constitucional já chumbou algumas medidas tanto no orçamento de 2012 como no de 2013, produzidos pelo atual Governo. O TC chumbou já o corte dos subsídios na função pública (no Orçamento de 2012, mas apenas com efeitos para o ano seguinte), rejeitou quatro normas do orçamento de 2013, que deixaram um buraco orçamental de mais de 1300 milhões de euros, e travou também o regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade. Além destes três chumbos já decididos pelos juízes do Palácio Ratton, há ainda outros dois diplomas que poderão vir a ser apreciados pelo Constitucional: o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e os cortes das pensões na função pública.

SEM PROGRAMA CAUTELAR

A ministra das Finanças confirmou também que o Orçamento do Estado para 2014 pretende “acabar este programa de resgate e garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, acrescentando que um programa cautelar “não está em discussão”.

Em resposta a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre se o orçamen-

to foi feito para um segundo resgate ou para um programa cautelar, a governante afirmou que o orçamento para 2014 foi feito “para concluir o programa de ajustamento, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento dos compromissos de Portugal da área do euro”.

Relativamente a eventual adoção de um programa cautelar, a ministra repetiu aquilo que tem vindo a dizer, afirmando que não há discussões nesse sentido. “Neste momento, não conhecemos as características de um programa cautelar e não temos precedentes na Europa (…) Aquilo que vier a ser algum apoio [no período pós-programa] é algo que não é conhecido e não está em discussão seja sobre que forma for”, reiterou Maria Luís.

REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA

A ministra das Finanças defende ainda que a reestruturação da dívida pública “não resolve problema nenhum” e, em referência ao sucedido na Grécia, diz que essa estratégia piorou a situação do país. “A reestruturação da dívida não resolve problema nenhum. Se nós analisarmos aquilo que aconteceu ao outro país que tentou restruturar a dívida, a situação melhorou ou piorou? A situação piorou”, afirmou.

A ministra, que respondia a uma intervenção do deputado do PSD Miguel Frasquilho, afirmou que Portugal ainda precisa do financiamento externo e que dizendo aos credores que pelo menos parte dessa dívida não seria paga, então certamente perderia o acesso ao financiamento.

Maria Luís Albuquerque disse ainda que as revisões acordadas com a ‘troika’ permitiram a Portugal conseguir fazer um ajustamento mais progressivo, reduzindo o défice orçamental para menos de 3% apenas em 2015, sem necessitar de mais financiamento ou mais condições e que isso só se conseguiu porque o Governo tem cumprido.

“O que nós conseguimos fazer foi um ajustamento do programa que não implica mais financiamento, que não implica em si mais condicionalidade, o programa acabará à mesma em junho de 2014, mas o ajustamento será mais progressivo.

Foi sempre possível ao Governo acordar com os credores internacionais, nomeadamente porque estivemos sempre dispostos a cumprir”, concluiu.