26 06 2014 by o primeiro de janeiro

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 151

Quinta-feira, 26 de junho de 2014

FENPROF APOIA AUTARQUIAS NA LUTA CONTRA ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS

RECURSO AOS TR!BUNAIS n A maioria das autarquias, onde estão previstos encerramentos de estabelecimentos de ensino já no início do novo ano letivo, prometem avançar com providências cautelares, de forma a impugnar em tribunal a decisão do MEC. Estes autarcas contam não só com o apoio da Fenprof, que acusa o Executivo de “mentir”, como também da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que já manifestou a sua “oposição à decisão do Governo de encerrar 311 escolas do primeiro ciclo”...

GAIA

Secretário de Estado do Emprego elogia a colaboração entre o CRN e o CRPG

UNESCO

diz que Alto Douro Vinhateiro vai continuar como Património Mundial

POBREZA

Pessoas de diferentes áreas sociais apresentam em Lisboa Manifesto pela Erradicação

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local porto

Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

Octávio Ribeiro elogia colaboração entre CRN e CRPG

Gondomar

STAL reclama horário de 35 horas semanais

Acordo para procurar melhores resultados O secretário de Estado do Emprego elogiou a colaboração entre o Centro de Reabilitação do Norte (CRN) e o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia para levar doentes ou vítimas de acidente de regresso à vida ativa. “Este é um protocolo no sentido de uma forma colaborativa. São duas instituições que, através deste protocolo, se entendem num processo de colaboração visando procurar encontrar processos mais eficientes orientados para as pessoas que ou por acidente ou por doença acabaram por ter alguma limitação”, descreveu o secretário de Estado Octávio Ribeiro. O governante falava em Gaia, em declarações aos jornalistas, no fim da assinatura de um acordo que pretende cuidar das pessoas “através de um primeiro processo ao nível da saúde” e, “mais tarde, ao nível da reabilitação” para “concretizar, quando possível, um regresso à vida ativa e profissional”. Octávio Ribeiro quis, por isso, “saudar a disponibilidade” das instituições em causa “de procurarem, através de uma colaboração, melhores resultados para aqueles que tem dificuldades por força de uma doença ou de um acidente”. Para António Tavares, presi-

ACORDO. António Tavares, presidente da SCMP, diz que “este protocolo é um sinal claro de que existe sempre uma solução para cada um de nós” dente da Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP), a parceria em causa é algo “inédito” em Portugal. “Apesar do CRN ter sido a última peça deste género a ser construída, foi a primeira a fazer um protocolo deste género. Isso corresponde à nossa preocupação com a inovação e com a reintegração das pessoas”. Dar resposta “à questão da empregabilidade” das pessoas que chegam ao CRN “sem condições de regressar ao mercado de trabalho” é a intenção da colaboração.

De acordo ainda com António Tavares, “a SCMP continua disponível para inovar e fazer um caminho conjunto com o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia”, até porque “a sociedade civil pode ser um bom parceiro do Estado nestas matérias”. “Este protocolo é um sinal claro de que existe sempre uma solução para cada um de nós”, vincou. Jerónimo de Sousa, responsável do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, classificou o acordo como o “concretizar de um esforço de articulação” das

entidades que trabalham com pessoas que tiveram acidentes. “Temos já uma equipa de trabalho conjunto em cooperação”, destacou, referindo-se ao CRN. Para Jerónimo de Sousa, “a sinalização precoce junto do CRN” é um dos aspetos mais importantes relativamente à reabilitação e para “uma transição continuada” entre as duas estruturas. “Se o processo começar um mês após a alta hospitalar a taxa de possibilidade de regresso ao trabalho é de 70% ou 80%”, assinalou.

Fecho de escola de Vila Seca no concelho de Amarante

Gondar ameaça com o tribunal A Junta de Gondar, em Amarante, escreveu uma carta ao ministro da Educação, comunicando que avançará para os tribunais se a tutela não alterar a posição de encerramento da escola de Vila Seca. No documento, a autarquia reproduz a “indignação” e “estupefação” da população da freguesia, sobretudo porque na escola estão matriculados 37 alunos, um número superior ao mínimo (21) estipulado pelo Ministério da Educação.

A autarquia solicita à tutela que reveja a posição de encerramento da escola, alegando que o estabelecimento “cumpre todas as regras e pressupostos previstos pelo Ministério da Educação para continuar em funcionamento”. “Caso esta pretensão não seja atendida”, a junta garante que “utilizará todos os meios legais ao seu dispor para contrapor a posição do ministério, pois a lei para ser cumprida deve ser cumprida, primeiramente, por quem a estipula”.

Na carta, que é assinada pelo presidente Hugo Vaz, critica-se o facto de a decisão da tutela ter sido tomada contra a vontade da Câmara de Amarante e da Junta de Freguesia de Gondar. As duas autarquias tinham comunicado aquela oposição à Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar, frisando que o encerramento não poderia ser equacionado enquanto não fosse revista a carta educativa concelhia. “Não podemos apregoar continuamente contra o

despovoamento do interior e apostar em políticas de fragmentação territorial, geracionais e económicas”, pode ler-se na carta dirigida ao ministro Nuno Crato. De acordo com a proposta do Ministério da Educação, a escola de Vila Seca deverá encerrar, prevendo-se que os alunos sejam transferidos para a sede do concelho. No concelho de Amarante, há mais quatro escolas cujo encerramento está previsto para o início do próximo ano letivo.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou que vai marcar presença na assembleia municipal de Gondomar para “reclamar o cumprimento do horário das 35 horas semanais” de trabalho nos serviços autárquicos locais. “Gondomar é dos poucos municípios que ainda não iniciou negociações com o STAL para a celebração de um acordo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que permita o regresso das 35 horas semanais para os trabalhadores”, pode ler-se num comunicado do STAL. No texto, a estrutura sindical considera que a autarquia de Gondomar demonstra “pouca preocupação com os interesses dos trabalhadores do município”. “É uma aspiração dos trabalhadores do município verem reposto o horário das 35 horas semanais, facto bem demonstrado pelo abaixo-assinado que foi entregue com a assinatura de 764 trabalhadores”, refere o documento do STAL. O Tribunal Constitucional decidiu em novembro não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais. No entanto, o acórdão deixou em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos. Estes acordos deveriam ser homologados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, o que ainda não aconteceu. Suspeito de abuso sexual de criança

PJ detém sexagenário

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção, no Porto, de um homem de 60 anos suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 12 anos. “O suspeito residia com a vítima na mesma habitação e vinha, desde há algum tempo, a manter práticas sexuais com a menor”, refere a PJ, em comunicado. O presumível abusador, segundo esta força policial, foi detido esta madrugada, após familiares terem denunciado os factos. O detido, trabalhador da construção civil, sem antecedentes criminais, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial.

regiões

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Atraso nas obras em escola causa polémica no Parque das Nações

Alunos transferidos Cerca de 75 crianças, distribuídas por três turmas do 4.º ano, terão que se deslocar para outras escolas da cidade de Lisboa. Numa instituição em Chaves

Jovem de 16 anos detido por abuso de menor A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção, em Caminha, de um homem de 44 anos suspeito de ter abusado sexualmente de uma menor com 13 anos de idade. Em comunicado a Diretoria do Norte da PJ assinala que o crime ocorreu na última quinta-feira e destaca que o suspeito está “fortemente indiciado pela prática do crime de coação sexual agravado”. Já em Chaves, um jovem foi detido pelo mesmo crime. Os abusos terão acontecido no dia 19 de junho, à tarde, no interior de uma instituição de acolhimento para jovens desfavorecidos económica e socialmente, comunicou, ontem, a Polícia Judiciária. O detido vai ser presente a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

Os atrasos nas obras na escola básica do Parque das Nações, em Lisboa, vão obrigar à transferência para outros estabelecimentos de ensino, no próximo ano letivo, dos alunos que terminam agora o 4.º ano de escolaridade. Segundo o presidente da Associação de Pais da Escola do Parque das Nações, Alexandre Marvão, “cerca de 75 crianças, distribuídas por três turmas do 4ºano”, terão que se deslocar para outras escolas da cidade de Lisboa. Na mesma freguesia do Parque das Nações, a escola básica Vasco da Gama vai abrir uma turma extra, destinada a receber alguns destes alunos, contudo a maioria das crianças terá que se deslocar para a freguesia vizinha dos Olivais, para a Escola Secundária Eça de Queirós,

Lisboa. “Esta solução foi-nos apresentada sem termos, sequer, direito a dizer nada”, queixam-se os encarregados de educação que, apesar de ter apenas ensino do 3ºciclo e secundário, irá abrir três turmas do 5.º ano a partir de setembro. A diretora do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Maria José Soares, disse que, neste momento, a escola do Parque das Nações “não tem estruturas para 2.º e 3.º ciclos”, sendo “uma situação normal” as crianças

serem transferidas para outras escolas para prosseguirem o ensino. Os encarregados de educação, que tinham a expetativa de os filhos prosseguirem os estudos até ao 3.º ciclo na escola do Parque das Nações, tiveram conhecimento da decisão do Agrupamento de Escolas na terça-feira. “Esta solução foi-nos apresentada sem ter-

mos, sequer, direito a dizer nada. Não fomos consultados para nada, é lamentável, para não dizer escandaloso”, disse Carla Mata, encarregada de educação. As obras na escola do Parque das Nações estagnaram em janeiro de 2011, após a conclusão da primeira fase do projeto, que permitiu receber crianças do pré-escolar e ensino primário.

Bombeiros e CLM conversam

Plenário desconvocado

Casal morto com violência após assalto

A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais anunciou a suspensão do plenário agendado para hoje em frente à Câmara de Lisboa, após uma reunião com o executivo municipal na terça-feira sobre a situação dos Sapadores. A reunião decorreu nos Paços do Concelho, com o secretariado regional de Lisboa da Associação Nacional de Bom-

Um casal foi encontrado morto, ontem, no interior da sua residência no concelho da Lousã. As autoridades suspeitam que as mortes ocorreram na sequência de um assalto. O homem, um ourives de 56 anos, e a mulher, de 55, foram “encontrados já sem vida” por militares do destacamento da GNR da Lousã, que se deslocaram ao local na sequência do alerta feito, pelas 10h00, por um vizinho do casal. O vizinho das vítimas disse à GNR estranhar ainda não ter visto nenhum dos dois. Ao Jornal de Notícias, o irmão de Amélia Lima, Joaquim Lima, afirmou que os corpos teriam sinais de violências e que estariam amarrados com um lençol, na divisão onde Francisco Neto tinha um cofre. A carrinha da vítimas, uma Renaul Kangoo cinzenta, terá sido levada pelos assaltantes. Francisco e Amélia estariam casados há poucos anos, mas terão residido sempre naquela zona. Há cerca de quatro anos, Francisco conseguiu escapar a um assalto.

beiros Profissionais (ANBP) e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, o vicepresidente, Fernando Medina, e o vereador da Proteção Civil, Carlos Castro. Durante o encontro, foram abordadas questões como a entrada imediata de pessoal no Regimento de Sapadores Bom-

Alegado homicida foi logo detido

Homem encontrado baleado dentro do carro Um homem foi, ontem, encontrado morto no interior de um veículo na estrada que liga Santulhão a Izeda, no concelho de Vimioso, distrito de Bragança, tendo o alegado homicida já sido detido pela GNR. Fonte do Comando Distrital da GNR de Bragança disse que a vítima foi encontrada baleada e já sem vida dentro de uma carrinha, que se encontrava parada junto à ponte de Santulhão. O homem aparenta ter cerca de 40 anos, tal como o alegado autor dos disparos. O alerta foi dado cerca das 10h00. As autoridades disseram desconhecer os motivos do crime. O suspeito encontra-se detido no posto da GNR de Argozelo.

beiros (RSB), nomeadamente de 50 estagiários/recrutas. O vereador Carlos Castro acrescentou que a autarquia está “a preparar, a médio prazo, uma recruta regular e anual”, para repor os operacionais que se forem aposentando. No que toca aos quartéis, a Câmara assegurou que não vai fechar os atuais até que os novos estejam construídos.

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opinião

Quinta-feira, 26 de junho de 2014

TECTO SEM LAR - Parte I Podemos considerar os subsídios como uma espécie de estímulo finanOs subsídios “compulsam” os actuais contribuintes, bem como as ceiro, uma vez que os mesmos acabam por baratear algumas actividades. linhagens futuras. A subavaliação e a sub-tributação patenteiam custos Tendo em consideração os critérios da Organização para a Cooperação e sociais bastante elevados. Salientar que estes custos são pagos pelos conDesenvolvimento Económico (OCDE), os principais tipos de subsídios tribuintes ou pela perda de receitas de Governo. Será que os benefícios existentes são: a subvenção, que agasalha o formato de auxílio financeiro Alexandre Gonçalves* não são mais de semblante privado do que público ou social? Será que não reembolsável, ou seja não há a obrigatoriedade de restituir a verba esta conjuntura não propende a aumentar os índices de ineficiência e de atribuída; os empréstimos subsidiados, que mais não são do que emprés“tendenciosidade”? timos com taxas de juros bastante franzinas, ou seja abaixo das praticadas no mercaPodemos seguramente afirmar que o subsídio intercede vigorosamente nas delido; e os incentivos fiscais que passam por fisionomias de isenção ou de abatimento berações privadas. Um exemplo dessa condição é quando o Governo aconchega o de impostos para aqueles que praticarem, segundo algumas medidas, determinadas propósito de descentralizar alguns pólos industriais, obsequiando crédito subsidiado actividades. para áreas periféricas. Realçar que se a propriedade for de cariz privado, o Governo presenteará o proQuando “atracamos” nos subsídios, temos forçosamente que mencionar o vocáprietário com um subsídio de “maneio”. Caso a propriedade seja pública, a mesma bulo corrupção. Existem muitas investigações a instituições que acabam por desaguar actuação será directa e designada de governamental. Por exemplo, os subsídios ouna interrupção de actividades. Deste modo, os objectivos acabam por não ser cumtorgados a empresas privadas desaguam, boa parte das vezes, em subvenções para as pridos na totalidade, ficando, os mesmos, muito distantes das metas estabelecidas. indústrias com a finalidade de aumentar os padrões de investigação e de aperfeiçoaNa realidade, as empresas ambicionam constantemente a obtenção de maiores fatias mento global, bem como de desenvolver procedimentos que respeitem os contextos de subsídio. Será que esta condição é sinónimo de progresso e independência? ambientais. Apesar de compreendidos como uma textura eficiente para aguilhoar agentes poOs subsídios também são aplicados, embora em diversas ocasiões de uma forma luidores a restringir os seus patamares de poluição, os subsídios, na medula da cirpérfida, para despertar um cultivo superior da terra, funcionando, assim, como um cunferência ambiental, operam “insidiosamente”. Governos centralizadores, com estímulo para os proprietários agrícolas privados. Também existem relatos de Países demasiados instrumentos de comando e monitorização, tendem a fixar preços exídesenvolvidos que subsidiam Países pobres. Os Países menos desenvolvidos costuguos para os recursos que julgam essenciais. Nesta configuração, podemos afirmar mam possuir recursos ambientais sem supervisionamento. Perante essa conjuntura, que a energia eléctrica, a água e a agricultura constituem as actividades que mais os Países mais desenvolvidos, por vezes de forma traiçoeira e interesseira, oferecemsubsídios recebem. Será que esta “combinação” não entra em contradição com os lhes oportunidades, equipamentos e estratégias para salvaguarda dos ecossistemas preços praticados nos serviços de água e luz? de relevância universal ali localizados. Será que não são os Países ricos que são resNesta espécie de conjunção tanto incidem os Países em desenvolvimento como ponsáveis pela maioria da actividade económica mundial? Será que os mesmos não os Países desenvolvidos. Os primeiros subsidiam a agricultura barateando os preços são os principais responsáveis pelas taxas de poluição globais? Será que subsidiar os de irrigação de água, de fertilizantes e de pesticidas. Por sua vez, os Países ricos ociterritórios mais pobres pode ser considerado um incentivo misericordioso? Será que dentais subsidiam a agricultura através de desobrigações de impostos. Para todos, esta conjuntura é uma questão de sobrevivência? Sobrevivência de quem? Dos Ricos na verdade, as consequências acabam por ser semelhantes, ou seja malefícios amou dos Pobres? bientais subvencionados pelos contribuintes que, em derradeira esfera, são os que As estratégias de desenvolvimento territorial sustentável podem ser travadas, ou carregam com os custos sociais dos subsídios. até mesmo embargadas, pelo exíguo escalão de formação profissional dos agentes A agricultura em Portugal está subjugada a uma enorme antinomia. Por um lado, sociais embrulhados em todo o processo; pela inexistência de recursos financeiros, agasalha a iminente indispensabilidade de se actualizar, porque se assim não for natécnicos e materiais; pela predominância de empresas cujas medidas são delineadas turalmente não poderá enfrentar a robustamente subvencionada agricultura dos Patendo em conta as superfícies económicas nacionais ou internacionais; pela possança íses desenvolvidos. Por outro lado, os sucessivos Governos acabaram por ter inúmeda inactividade dos automatismos de dependência e subordinação; pela centralizaras dificuldades em perfilhar verdadeiras medidas proteccionistas em benefício dos ção, por parte dos mecanismos de Estado, das deliberações públicas; pelos obstáculos seus agricultores, estando precisamente a reduzir aqueles recursos e serviços com os sectoriais que resultam de uma desmesurada particularização dos funcionamentos quais se almejou confeccionar essa indispensável modernização. Será que os conheprodutivos ou da disposição “perpendicular” das Administrações Públicas; e pela cimentos, escoltados pelos subsídios, não libertam os agricultores das dependências? ausência de conferências de conciliação e de episódios de mediação de antagonismos Será que os subsídios isolados não imortalizam essas mesmas dependências? Será sociais. que não é fundamental exigir e empregar aparelhos emancipadores? A perspectiva tradicional de encadeamento indirecto entre imposto e subsídio acaba por dilucidar que os actores arrecadariam um género de estímulo, diminuição ou desobrigação de impostos, quotas de mercado para os seus produtos e créditos Técnico Superior com juros franzinos, ao contrário de pagarem na altura de corporalizarem a sua prode Relações Públicas/Escritor dução ou o seu consumo. Será que os propósitos da política de subsídios não podem ser dissemelhantes dos da taxação? Quando abordamos o tema subsídio rapidamente pensamos que alguns agentes estão a pagar menos do que realmente deveriam pagar, beneficiando uns, aqueles que recebem, em prejuízo de outros, aqueles que pagam. Será que este “diagrama” não promove o afastamento da eficácia de mercado? Será que não podemos definir tal “enredo” como aquele que privatiza o benefício para uns e “socializa” o prejuízo para outros? Será que a “aplicação” do subsídio não deve estar profundamente ligada aos critérios e reflexões de imparcialidade na repartição dos benefícios e dos custos sociais? Será que a aplicação de subsídios, para ser economicamente eficaz, não necessita de alguns contextos “peculiares”? Se a totalidade dos movimentos proteccionistas pode desacorrentar mais pedidos de apoio, concebendo “abrigos” de mercado, estes nichos vão aquartelar condições de administração de preços através do manuseamento da oferta, em benefício do produtor, mas em prejuízo do consumidor.

nacional

Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

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Fenprof acusa Governo de não falar com as autarquias

Apresentado em Lisboa

Manifesto pela Erradicação da Pobreza

Encerramento de escolas em tribunal A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou ontem o Ministério de Educação de ter decidido encerrar algumas escolas sem negociar com as autarquias, ao contrário do que tinha anunciado. A maioria dos municípios em causa vai recorrer aos tribunais… A acusação surge poucos dias depois de o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter divulgado a lista das 311 escolas do 1º ciclo do ensino básico que vai fechar e integrar noutros estabelecimentos de ensino e de ter garantido que o processo tinha sido concluído “em articulação com as câmaras municipais”. Em comunicado enviado às redações, a Fenprof fez um apanhado das denúncias feitas pelos autarcas, que já avisaram que vão recorrer aos tribunais para impugnar a decisão do ministro, sobre a forma como decorreu o processo e concluiu que as declarações dos responsáveis do MEC “não correspondem ao que realmente se está a passar. Não correspondem à verdade”. Dando exemplos de vários concelhos, a Fenprof diz que “o MEC não chegou a qualquer entendimento com muitas câmaras municipais ou não assumiu os compromissos a que che-

ESCOLAS. Fenprof coloca-se ao lado das autarquias contra a decisão do MEC encerrar 311 estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo sem falar com as pessoas em causa… gou”. “São disso exemplo os concelhos de Portalegre, Soure, Espinho, S. Pedro do Sul, Montemor-o-Velho, Aguiar da Beira, Coimbra, Mangualde, Viseu, Aljustrel, Cuba, Manteigas, Alvito, Guarda, Sabugal e também na região do Algarve”, pode ler-se ainda no comunicado. O vice-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira (PS) revelou que a autarquia não foi ouvida neste processo e que por isso não aceita a proposta de encerramento de cinco escolas. O autarca diz ainda que não haverá condições para transportar os alunos para outros estabelecimentos de ensino. Também o presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira disse que não foi ouvido, classificando de “desrespeito inadmissível” a atitude do MEC. Na segunda-feira, a autarquia de Évora também negou qualquer acordo com o Governo: “Apenas temos na nossa mão a proposta de encerramento e nem sequer obtivemos resposta aos documentos que enviámos à Direção-

Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE)”, referiu a vice-presidente do município, Élia Mira (CDU). Segundo a Fenprof, na lista do MEC surgem escolas em Cinfães, S. Pedro do Sul, Mangualde e Nelas que não constavam numa primeira lista e por isso a decisão foi tomada sem o acordo dos municípios. O distrito de Viseu é aquele onde vão encerrar mais escolas (57), estando previsto o encerramento de nove escolas no concelho de Cinfães, oito em S. Pedro do Sul, sete em Tondela, seis em Viseu e Moimenta da Beira, quatro em Nelas e Oliveira de Frades, três em Vouzela, e duas em Sernancelhe, Tabuaço, Mangualde e Vila Nova de Paiva. Já Castro Daire e Sátão são os concelhos do distrito de Viseu que terá apenas uma escola fechada. O Ministério explicou a decisão de encerrar as escolas com a melhoria de condições para os alunos: “O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas

compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas”. Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu na sexta-feira mais uma fase da reorganização da rede escolar, “processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto”. O certo é que a maioria das autarquias em causa, ou seja, onde estão previstos encerramentos de escolas do 1.º ciclo já no início do novo ano letivo, prometem avançar com providências cautelares, de forma a impugnar em tribunal a decisão do MEC. A apoiar estas decisões está a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que já manifestou a sua “oposição à decisão do Governo de encerrar 311 escolas do primeiro ciclo”, cujo processo só é possível através de “um profundo diálogo” entre a tutela e as câmaras municipais. Num comunicado divulgado, a ANMP afirma que há “condições” às quais “deve obedecer a reorganização da rede escolar”, como “reafirmou”, em 12 de junho, durante uma reunião com o ministro Nuno Crato e o secretário de Estado João Casanova de Almeida. Para a ANMP, “o principal objetivo da reorganização da rede escolar e da concentração de alunos em escolas ou centros escolares de maior dimensão e com melhores condições é a melhoria das condições de aprendizagem, do sucesso educativo e da vivência escolar dos alunos”.

José Pedro Aguiar-Branco e os suplementos remuneratórios das FA

Alteração respeitará condição militar O ministro da Defesa garantiu ontem que qualquer alteração aos suplementos remuneratórios nas Forças Armadas, a ocorrer, respeitará a especificidade da condição militar nos termos da revisão do estatuto próprio, que aguarda contributos até 31 de julho. José Pedro Aguiar-Branco confirmou que os diplomas do governo que alteram as tabelas de suplementos remuneratórios dos funcionários públicos, aprovados na semana passada em conselho de ministros, excluem os militares e afirmou que “tudo o que tiver que ser tratado nesta e em qualquer matéria” será nos termos da revisão do EMFAR. “Não é aplicável aquele diploma, e em sede de revisão do Estatuto Militar das

Forças Armadas (EMFAR) se verá o que é que sobre essa ou outra matéria deverá ser cuidado. Sempre com o princípio que está implícito na revisão desse Estatuto que é a especificidade da condição militar”, assegurou Aguiar-Branco, que respondia à deputada do PSD Mónica Ferro, na comissão parlamentar de Defesa. Na quinta-feira passada, o secretário de Estado Leite Martins já tinha dito que os militares estão excluídos da aplicação do diploma. No entanto, ressalvou que isso “não significa que os suplementos aplicados às Forças Armadas, de Segurança, como a GNR e a PSP, não sejam elas próprias objeto de alguma avaliação”.

O ministro adiantou que a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas encontra-se em “conformação final por parte das chefias militares” que deverão entregar os contributos finais até 31 de julho. Depois dessa data, o governo apresentará uma proposta de diploma para discussão e aprovação. De acordo com o calendário anunciado agora pelo ministro da Defesa, os projetos de novas leis orgânicas do Estado-Maior General das Forças Armadas e dos ramos militares deverá ser apresentada pelas chefias à tutela até 15 de julho. Quanto à Lei de Programação Militar, prevê-se a apresentação do projeto de proposta de lei “no início de outubro”, disse AguiarBranco.

Na audição, o deputado do PCP António Filipe questionou o ministro sobre os sucessivos atrasos na revisão da Lei de Programação Militar (LPM), afirmando que se vive atualmente uma “situação de ilegalidade permanente” por não serem cumpridos há vários anos os prazos impostos legalmente para a revisão da lei. Na audição, José Pedro AguiarBranco adiantou ainda que foram empenhados cerca de dois mil militares e 500 viaturas, de janeiro a junho, em missões de prevenção e combate a incêndios, em resposta a pedidos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e foi dada “formação específica” sobre os incêndios florestais a mais de 1200 militares.

Um grupo de pessoas, que intervêm em diferentes áreas sociais e que está em “permanente contato” com os dramas de milhares de portugueses, apresentou ontem, em Lisboa, o “Manifesto pela Erradicação da Pobreza”. “Este é o apelo e o protesto de quem recusa que a pobreza e a exclusão social sejam uma fatalidade para a maioria da população, e a riqueza uma bênção que apenas chega a alguns”, refere o manifesto, assinado por um grupo de pessoas, entre os quais José Pitacas (economista), Manuel Figueiredo (presidente da Voz do Operário), Deolinda Machado (CGTP) e Inês Fontinha (Associação “O Ninho”). O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense, e um dos signatários do manifesto, explicou que assinou o documento por ser uma forma de “poder apresentar, perante a sociedade, propostas que possam vir a resolver os problemas das pessoas, das famílias e o problema da pobreza”. “A pobreza em Portugal não é uma questão genética (…) A pessoa nasceu pobre mas pode alterar essa situação, assim a sociedade lhe permita” o acesso ao emprego, à educação, à cultura e ao conhecimento, disse Romão Lavadinho, ressalvando que o grupo de pessoas que assinou o manifesto “não tem a pretensão de substituir outras instituições que já atuam no terreno, mas apenas a preocupação de mostrar que a pobreza em Portugal tem vindo a aumentar”. Os subscritores afirmam no manifesto que, “a todo o momento”, são confrontados “com o desemprego de famílias inteiras, a fome e a miséria”, baixos ordenados e reformas, salários em atraso, o aumento das rendas de casa, as dificuldades de acesso a cuidados médicos e à “emigração forçada de filhos e outros familiares para conseguirem sobreviver”. “Há cerca de três milhões de pessoas que vivem no limiar da pobreza numa autêntica espiral de empobrecimento que se alastra a novos segmentos da população portuguesa”, sublinham no manifesto, que foi apresentado ao final da tarde na Associação Portuguesa de Deficientes. Os signatários afirmam que são “pessoas que procuram ser solidárias na vida e na prática” e, por isso, recusam “ficar parados e acomodados perante o afundamento” do país. É o “apelo de quem acredita que é necessário e possível um novo rumo para o país, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, onde as prioridades sejam o pão e os direitos de quem trabalha, a produção e a justa distribuição da riqueza, o direito ao trabalho, ao salário, à educação, à saúde e à segurança social públicas, universais e solidárias, e que são parte integrante e inalienável dos direitos humanos e do progresso social”.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

Dia da votação final da reintrodução dos cortes salariais

10 de julho Diploma será discutido e votado na generalidade na terçafeira, 8 de julho, e a votação final global sucederá dois dias depois. A reintrodução dos cortes salariais na função pública acima dos 1500 euros será debatida no parlamento a 8 de julho e irá a votação final global dois dias depois, 10 de julho. O calendário foi divulgado, ontem, aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco. O diploma será discutido e votado na generalidade na terçafeira, dia 8 de julho, e a votação final global sucederá dois dias depois, havendo pouco tempo para discutir ao detalhe o texto. Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para reintroduzir, temporariamente, os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos sa-

Parlamento. Reintrodução dos cortes salariais na função pública acima dos 1500 euros votada no dia 10 de julho

Medidas para combater desemprego

Sindicatos unidos A UGT e a CGTP consideraram, ontem, que para resolver o problema da natalidade em Portugal é necessário combater antes de mais os níveis de desemprego e promover o crescimento económico. Os parceiros sociais estiveram reunidos com o primeiroministro no âmbito do Conselho Europeu de hoje e amanhã, tendo Pedro Passos Coelho afirmado já

que irá propor que a promoção da natalidade seja uma prioridade da Comissão Europeia nos próximos cinco anos. “A tese é de que é necessário ter em consideração o problema demográfico e da natalidade, mas a resposta que [este Governo] dá é a continuação das políticas que tendem para a flexibilização da legislação laboral, para a redução dos salários, para

a pressão sobre as funções sociais do Estado, com mais cortes nas despesas da saúde, educação e Segurança Social”, disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos à saída do encontro, do qual se ausentou mais cedo, lamentando que com o atual executivo a austeridade continue em Portugal e “não haja forma de serem resolvidos os problemas” do País.

PSI20 beneficia das valorizações bancárias

Bolsa de Lisboa fecha sessão a subir 0,96% A Bolsa de Lisboa fechou, ontem no verde, com o PSI 20 a subir 0,96% para os 6.982,74 pontos, animada pelo BCP e pelo BES, que subiram mais de 13% e de 6%, respetivamente. Das 20 cotadas que compõem o principal índice, apenas seis fecharam em terreno positivo, uma permaneceu inalterada e as restantes 13 registaram perdas, mas o PSI 20 acabou por beneficiar das valorizações do setor bancário. As ações do BCP dispararam 13,56% para os 0,18 euros, as do BES aumentaram 6,23% para os 0,818 euros e as do Banif subiram 3,09% para os 0,01 euros. Também o BPI e o Espírito Santo Financial Group registaram ganhos de 2,34% para os 1,576 euros e de 0,22% para os 2,26 euros, respetivamente.

lários do setor público superiores a 1500 euros, introduzidos em 2011 pelo Governo socialista liderado por José Sócrates, e que vigoraram até 2013. No diploma aprovado o Governo compromete-se a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor. A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, assegurou na altura que os cortes serão revertidos num prazo máximo de cinco anos “conforme disponibilidade orçamental e evolução da massa salarial”. Na conferência de imprensa a seguir à aprovação da medida pelo Conselho de Ministros, a governante afirmou que estes cortes começam a ser revertidos em 20% já no próximo ano e “conforme disponibilidade orçamental e da evolução da massa salarial” num prazo máximo de cinco anos, até 2019. O Governo espera recuperar os cortes salariais na função pública acima dos 1.500 euros “tão depressa quanto possível”.

Serviço universal para PT

Portugal procura evitar multa comunitária

O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações revelou, ontem, que Portugal está a dialogar com Bruxelas sobre a multa relativa à escolha da PT para fornecedora do serviço universal e que procurará que esta não seja aplicada. “Na medida do possível procuraremos que a sanção, nomeadamente a multa, possa não ser aplicada”, afirmou Sérgio Monteiro. O Tribunal de Justiça da UE confirmou a imposição de uma multa milionária a Portugal por escolher a PT para fornecedor de serviços universal sem respeitar o procedimento legal comunitário, ou seja, sem concurso. A instância condena Portugal a pagar um total de três milhões de euros e uma multa coerciva de 10.000 euros por dia do atraso.

Greve

dos controladores é “ação injustificada” A Associação de Companhias Aéreas Europeias (AEA) condenou, ontem, a greve dos controladores aéreos franceses, considerando que é uma “ação injustificada” e que prejudica passageiros e empresas numa das semanas mais movimentadas do ano. “A AEA condena fortemente esta ação injustificada que mantém sob resgate toda a indústria numa das semanas com mais tráfego de passageiros do ano”, refere num comunicado, divulgado também pela companhia aérea portuguesa TAP. Desde terça-feira que os controladores aéreos franceses estão em greve, o que tem provocado cancelamentos em voos com França como destino ou partida. No caso português, pelo menos 30 voos, na sua maioria da TAP e da Ryanair, foram cancelados. “A razão está ligada ao interesse particular dos sindicatos, que se recusam a aceitar as medidas necessárias para a melhoria de eficiência nas suas práticas de trabalho”, considera a associação. A greve está marcada até domingo.

Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Paulo Bento assume responsabilidade total mas garante que não vai sair

“Não me demito aconteça o que acontecer” DR

Para o jogo decisivo de hoje, frente ao Gana, o técnico exigiu “profissionalismo e caractér” aos jogadores portugueses.

Resolvido problema dos prémios de presença

Dinheiro presidencial A Federação Ganesa de Futebol (GFA) anunciou que o presidente do país, John Dramani Mahama, entendeu intervir pessoalmente, de modo a assegurar que os jogadores recebessem, ainda ontem, os prémios de presença no Mundial2014. “O presidente Mahama entrou na questão, depois da agitação dos jogadores da ‘Black Stars´ em relação ao facto de os seus prémios no Mundial ainda não terem sido recebidos desde o início da competição”, começa por dizer um comunicado da GFA. O organismo revela que o presidente falou pessoalmente com os futebolistas, assegurando-lhe que o pagamento seria feito até ao final da tarde de ontem, hora local, já noite em Lisboa. “O governo está a pré-financiar o pagamento dos prémios de jogo dos ‘Black Stars’, que será reembolsado com o prémio da FIFA para a participação do Gana no campeonato do Mundo e que será pago após o torneio no Brasil”, especifica a nota. A Federação diz ainda que a intervenção presidencial deixou os jogadores com o moral elevado para o jogo de hoje frente a Portugal, da última jornada do grupo G do Mundial, agendado para as 17h00 (horas de Lisboa), num encontro em que a equipa africana ainda pode alcançar o apuramento.

O selecionador português garantiu, ontem, que não se demitirá após o jogo com o Gana, mesmo que a equipa seja eliminada na primeira fase do Mundial2014, falhando dessa forma o principal objetivo para o torneio. “Aconteça o que acontecer não me demito do cargo de selecionador nacional, porque não é a minha intenção, não é a intenção da Federação Portuguesa de Futebol e não a intenção do seu presidente”, disse, com firmeza, Paulo Bento durante a conferência de imprensa realizada no Estádio Nacional, em Brasília, palco do jogo de hoje. O treinador assumiu-se como “único responsável pelo que se está a passar” no Brasil e pelo eventual falhanço na qualificação para os oitavos de final, mas lembrou que o âmbito do seu contrato como selecionador português ultrapassa o Mundial2014. “Sei qual é a minha responsabilidade e sei que em abril cheguei a acordo com a federação e que esse acordo não tinha só a ver com os resultados no Campeonato do Mundo, mas também com o objetivo para [o Europeu de] 2016”, assinalou. Paulo Bento explicou que, após a competição, irá “analisar” o que correu mal no Brasil, mas não deixou dúvidas sobre o grau de comprometimento com a equipa das “quinas”: “O meu sentimento hoje é, precisamente, o mesmo que tinha antes do jogo da Suécia, quando transmiti o orgulho e satisfação que tenho em estar na seleção nacional”. O técnico reafirmou a “total confiança” no departamento médico da seleção, cujos jogadores sofreram várias lesões musculares durante o estágio e a fase final da prova, considerando um “facto normal” e “pacífico” a defesa da sua posição que foi assumida na terça-feira pelo vice-presidente federativo Humberto Coelho.

“Devemos esgotar as poucas possibilidades”

Mundial2014. “A nossa motivação tem de ser elevada, nem que seja só pelo princípio de defender a seleção”, disse Paulo Bento

Aos russos do Zenit

Benfica anuncia vendia de Garay por 6 milhões

O Benfica anunciou, ontem, que vendeu o futebolista argentino Ezequiel Garay aos russos do Zenit São Petersurburgo, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “A Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD informa que chegou a acordo com o FC Zenit para a transferência a título definitivo dos direitos desportivos e

económicos do atleta Ezequiel Garay, pelo montante de seis milhões de euros, cujo contrato de trabalho desportivo terminava a 30 de junho de 2015”, pode ler-se na nota enviada pelos «encarnados». O Benfica contratou o jogador ao Real Madrid a título definitivo em 2011, por quatro épocas, pelo valor de 5,5 milhões de euros, mas ressalvando na ocasião, em comunicado à CMVM, que os «merengues» teriam direito a receber numa futura transferência 50 por cento do valor da mesma.

Para conquistar o apuramento para os oitavos de final, Portugal, último classificado, precisa não só de golear a seleção africana, como de esperar que o resultado do outro jogo do Grupo G, entre a líder Alemanha e os EUA, segundos colocados, não termine com um empate. O primeiro encontro entre as seleções de futebol de Portugal e do Gana começa às 13h00 (17h00 em Lisboa) e será dirigido pelo árbitro do Bahrain Nawaf Shukralla. Paulo Bento exigiu hoje “profissionalismo” e “caráter” aos futebolistas da seleção portuguesa no jogo com o Gana, no qual pretende “esgotar as poucas possibilidades” que Portugal tem de se apurar para os oitavos de final. “Não se deve pedir profissionalismo e caráter. É uma exigência. Devemos esgotar as poucas possibilidades que temos no jogo de amanhã [hoje]”, advertiu. “O mais importante é sabermos que a nossa motivação tem de ser elevada, nem que seja só pelo princípio de defender a seleção nacional. Seja o último jogo que façamos, ou não, nesta grande competição”, observou. Paulo Bento admitiu que “a situação é ainda mais complicada, porque há outras coisas que têm de acontecer”, mas rejeitou temer um empate de conveniência entre alemães e norte-americanos, pois “no futebol, como na vida, não deve existir medo, mas respeito, dignidade e trabalho”. A “única preocupação” é o Gana, que também está na corrida pelo apuramento, inclusive em melhor posição do que Portugal, pois tem um saldo menos negativo entre golos marcados e sofridos, e que, segundo Paulo Bento, não deixará transparecer em campo a discórdia motivada pela falta de pagamento dos prémios aos jogadores. “É uma equipa tecnicamente evoluída, com índices físicos e de agressividade elevados. Possui jogadores muito velozes, é muito forte no contra-ataque e também tem um objetivo: ganhar e qualificar-se”, assinalou o selecionador luso.

sociedade / cultura

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 26 de junho de 2014

Paulo Macedo garante contratação de médicos e enfermeiros para o Algarve

“Abrimos um número significativo de vagas” O ministro da Saúde anunciou no Parlamento a contratação de 45 enfermeiros, bem como de médicos e medicina geral e familiar e de outras especialidades, para a região do Algarve, para onde serão ainda deslocados profissionais de saúde estrangeiros. Paulo Macedo respondia na Comissão Parlamentar de Saúde a questões da oposição relacionadas com a falta de recursos humanos nas unidades de saúde do Algarve, denunciada recentemente pela ordem dos Médicos. “Mais uma vez abrimos um número significativo de vagas. Tem havido um esforço como nunca houve no passado: médicos de outras nacionalidades que serão destinados ao Algarve, mais 45 enfermeiros, mais médicos de Medicina Geral e Familiar e médicos de outras especialidades, para o Algarve”, disse o ministro. A Ordem dos Médicos traçou terça-feira um “quadro negro” no acesso aos cuidados de saúde no Algarve, estimando faltem na região mais de 250 clínicos e temendo problemas de acesso à saúde durante o verão. Numa conferência de imprensa em Lisboa, Jaime Teixeira, presi-

PAULO MACEDO. O ministro da Saúde esteve no Parlamento e disse que “tem havido um esforço como nunca houve no passado” para servir a região do Algarve dente do Conselho Regional do Sul da Ordem, traçou um “quadro negro” nos Serviços de Urgência Básica (SUB) no Algarve, dando o exemplo da SUB de Loulé, que considerou muito preocupante porque a urgência já fechou alguns dias, só durante este mês, por falta de médicos. A Ordem dos Médicos distribuiu já um formulário e um endereço de email para que todos os clínicos possam fazer denúncias

“de forma mais recatada e sem exposição pública”. Segundo o Conselho Regional do Sul, no Algarve faltarão cerca de 100 médicos de medicina geral e familiar e entre 100 a 200 médicos a nível hospitalar. Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve considerou na terça-feira que a falta de meios humanos nos serviços de Saúde da região, em particular nos Serviços de Urgên-

cia Básica, é “calamitosa” e “prejudica gravemente” a imagem do destino turístico. A falta de meios humanos nas urgências é um problema que está identificado pela Administração Regional de Saúde (ARS) e pelo Centro Hospitalar do Algarve (CHA), mas os dois organismos tutelados pelo Ministério da Saúde continuam a divergir sobre quem tem a responsabilidade de garantir o funcionamento dos SUB.

Estudo relacionado com a população laboral

Desempregados consomem mais álcool Os desempregados e os trabalhadores precários e insatisfeitos profissionalmente registam maiores consumos excessivos de álcool, tabaco, medicamentos e drogas, revela um estudo ontem divulgado e que, pela primeira vez, analisa o consumo de substâncias psicoativas na população laboral. O estudo, feito no âmbito do III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral 2012, introduz pela primeira vez à análise dos dados a questão dos consumos na

população laboral e conclui que o consumo destas substâncias é maior entre esta população laboral quando comparada com a população geral. A investigação, promovida pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e das Dependências (SICAD), analisou o consumo diário de tabaco, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e de medicamentos no último mês e o uso de substâncias ilícitas no último ano. O consumo de bebidas alcoólicas atingia os

53,2 por cento da população laboral (50,3 por cento na população geral) e o de tabaco situava-se nos 30 por cento (26,3 por cento na população geral). O estudo, que tem uma amostra de 6817 entrevistas validadas no continente, Açores e Madeira, e inclui na população laboral os desempregados, revela consumos superiores de álcool (22,9 por cento entre os homens contra 20,7 nos empregados), tabaco (53,3 por cento entre os homens contra 33,8 por cento nos empregados).

Também entre os trabalhadores a tempo parcial, a prevalência destes dois consumos é superior à dos trabalhadores a tempo inteiro. O consumo diário de tabaco atinge os 56,2 por cento entre os trabalhadores homens (22,4 por cento nas mulheres) a tempo parcial e o consumo excessivo de álcool os 20,3 por cento (4,9 por cento nas mulheres), contra os 35,9 (20,8 nas mulheres) e os 19,6 por cento (4,9 por cento das mulheres) dos trabalhadores a tempo inteiro.

“Porto de Encontro” na Casa da Música

Sophia de Mello Breyner Andresen homenageada

A escritora Sophia de Mello Breyner Andresen foi ontem homenageada, num “Porto de Encontro”, na Casa da Música, que contou com lotação esgotada, segundo a organizadora da iniciativa, a Porto Editora. A sessão teve início às 21h30, com moderação do jornalista Sérgio Almeida e participação de familiares – os filhos Maria Andresen e Miguel Sousa Tavares e a sobrinha Teresa Andresen – do professor de literatura Carlos Mendes de Sousa e do ator e encenador Luís Miguel Cintra. A sessão contou ainda com performances do Balleteatro e leitura de poemas por Luís Miguel Cintra, Luísa Cruz, Dora Rodrigues e João Paulo Sousa. Da parte da Porto Editora, Paulo Gonçalves disse, na semana passada, que a sessão de ontem era algo que já estava a ser preparado “há bastante tempo”, faltando apenas a “oportunidade para a concretizar”. Numa altura em que se aproxima o marco dos dez anos passados sobre a morte de Sophia de Mello Breyner, com a sua trasladação para o Panteão Nacional, Paulo Gonçalves afirma que esta iniciativa concretiza aquilo que a Porto Editora decidiu fazer, “a partir do momento em que os direitos da obra passaram para a responsabilidade do grupo”. “Comprometemo-nos a assegurar que, a par do melhor trabalho editorial que fossemos capazes de desenvolver, tudo faríamos para promover o nome de Sophia, procurando que esta escritora e poeta e toda a sua obra fossem do conhecimento das novas gerações”, afirmou o porta-voz da Porto Editora, que sublinha o impacto da autora de “Contos exemplares” junto dos mais jovens. Paulo Gonçalves acrescentou que a Porto Editora vai continuar a reeditar o trabalho de Sophia de Mello Breyner Andresen, quer através do “selo” da Porto Editora, quer através da Assírio & Alvim, que faz parte do grupo, no que diz respeito à poesia.

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Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIAS DE “MARIA MANUELA JERÓNIMO MONTEIRO DE BARROS E FRANCISCO NUNO DE ALMEIDA RIBEIRO FAURE”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA DE LURDES GUEDES POÇAS FALCÃO”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 9.729/13.2 TBVNG, do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente MARIA MANUELA JERÓNIMO MONTEIRO DE BARROS; Procº nº 6.146/13.8 TBMAI, do 2º Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial da Maia em que é insolvente FRANCISCO NUNO DE ALMEIDA RIBEIRO FAURE; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “K”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação tipo T-dois, sito na Alameda Jardins D´ Árrabida, corpo dez D, no terceiro andar C, com arrumo no sub-rés-do-chão e estacionamento na sub-cave, com as áreas de dezasseis e treze metros quadrados respectivamente, sito na União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de cento e cinquenta e oito metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil setecentos e cinquenta e cinco “K”, da União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada e tem o valor patrimonial de cento e trinta e seis mil e quinhentos euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número duzentos e oitenta e sete, “K” de seis de Fevereiro de dois mil e três. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número trinta e dois de seis de Fevereiro de dois mil e três. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um dos respectivos autos de arrolamento, que podem ser consultados nos respectivos processos, nos escritórios dos administradores ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será o indicado pelo credor hipotecário, para a totalidade do imóvel: verba número um – cento e treze mil quatrocentos e setenta e cinco euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo. Das visitas O bem supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 04 de Setembro de 2014, das 10h 00m às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 05 de Setembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Louvado, os A.Is. nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificado.

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA DE LURDES GUEDES POÇAS FALCÃO, com morada fixada na Rua Simão Bolivar, número cento e setenta e sete, terceiro B, freguesia e concelho da Maia (Proc.º n.º 618/14.4 TBMAI – 1º Juízo Competência Cível – Tribunal Judicial da Maia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra “J”, do prédio urbano destinado a habitação, Tipo T dois, no terceiro andar B, sito na Rua Simão Bolivar, número duzentos e três, na freguesia e concelho da Maia. A fracção é composta de vestíbulo de entrada, cozinha, lavandaria, sala comum, quarto de banho completo, dois quartos, corredor e varandas e tem a área total oitenta e quatro vírgula trinta e nove metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Maia sob o artigo número quatro mil cento e sessenta e oito “J”, com o valor patrimonial de setenta e sete mil quinhentos e setenta e três euros e oitenta e oito cêntimos, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número quinhentos e quarenta e três “J” de catorze de Dezembro de mil novecentos e noventa. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número trinta e um de catorze de Dezembro de mil novecentos e noventa. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala com: três móveis de sala, em fórmica em muito mau estado, uma mesa com seis cadeiras e uma mesinha de centro; Quarto da insolvente com: dois móveis roupeiros, um sofá estragado e uma cómoda; Quarto com: um guardafatos, uma cómoda e um móvel gaveteiro. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 05 de Março de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e três mil e novecentos euros e para a verba número dois – quarenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas O bens supra descritos poderão ser vistos no local de implantação da verba número um, no dia 04 de Setembro de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 05 de Setembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«VÍTOR DA SILVA ANUNCIAÇÃO» PROCESSO N.º 5398/13.8TBMAI, 2.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 4150-146 Porto, até ao dia 10 de Julho de 2014, até às 12:00h, da seguinte VERBA: VERBA n.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra “B”, no primeiro andar, destinada a habitação, tipo T-três, com entrada pelo número 10 da rua de nome a designar, cave designada pela letra B- um, destinada a garagem com arrumos, com entrada pelo número 16 da rua de nome a designar, um logradouro nas traseiras e parte lateral, designado por B-dois e um logradouro na frente de acesso à cave designado por B-três, do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Vilar de Cima e rua a designar, números 10,16 e 18, freguesia de Nogueira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número 1023, inscrito na matriz sob o artigo 1596, fracção cujo valor patrimonial tributário é de 100.982,35€. VALOR BASE: 120.000,00 € (cento e vinte mil euros euros). VALOR MÍNIMO: 102.000,00 € ( cento e dois mil euros). Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Vitor da Silva Anunciação, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824.º do C PC). A abertura de propostas terá lugar no dia 10.07.2014, pelas 12:00h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Rua Padre Américo, Edif. Marialva, 1.º J, 3780-236 Anadia Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

ANÚNCIO

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

“MARTA LASALETTE OLIVEIRA VILAÇA MACHADO» PROCESSO N.° 660/14.5TBVLG, 2.º JUÍZO Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, sito na Praça do Bom sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º , sala 507, 4150-144 Porto, até ao dia 07 de Julho de 2014, até às 16:00h, das seguinte VERBA: VERBA N.º 1 Meação da fracção autónoma designada pela letra J composta por habitação 1.5, no primeiro e lugar de garagem, na cave com 10,8 m2, sita na freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 3266/19980803-J e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 5647, com o valor tributável de 51.975,00 €. VALOR MÍNIMO: 32.500,00 € (trinta e dois mil e quinhentos euros). Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Maria Lasalette Oliveira Vilaça Machado, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º /n.º 2 do C PC). A abertura de propostas terá lugar no dia 07.07.2014, pelas 16:00h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º , Sala 507, 4150-144 Porto- Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Os Administradores das Insolvências

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Emília Manuela Gomes da Conceição Domingos Lopes de Miranda

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

26 /06 /201 4 06/201 /2014

Tribunal Judicial de Gondomar 3.º Juízo Cível Processo de Interdição nº. 1405/14.5TBGDM Referencia: 11183416 Data: 16-06-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Lourdes Teixeira Marques

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida Maria de Lourdes Teixeira Marques, divorciada, filha de António Marques Santos e Maria Rosa de Jesus Teixeira, natural da freguesia de Milheiros, Mata, nascida no dia 22/05/1939, com residência em no “Lar 31 Lar de Terceira Idade”, sito na Estrada Exterior da Circunvalação, N.B 3802, 4435-187 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. A Juiz de Direito, Dra. Isabel Maria C. Teixeira O Oficial de Justiça, Francisco Valente

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/06/2014 Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

ANÚNCIO VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO

APARTAMENTO E ESTACIONAMENTO COBERTO EM VILA NOVA DE GAIA 1.ª Publicação

PROCESSO: 10100/11.6TBVNG, 2º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Juízos de Execução EXECUTADOS Hélder nadir Marques Dias e esposa Ana Alexandra da Silva Abreu, casados no regime de comunhão de adquiridos, ele portador do contribuinte nº. 210.486.139 e ela portadora do contribuinte nº. 212.108.140,

publicidade/editais TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ESPOSENDE Av. Eng.º Arantes de Oliveira, 4740-204 Esposende

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

RETIFICAÇÃO Do anúncio publicado nos dias 15 e 16 de Maio, no que se refere à data de amostra dos bens que compõem o quinhão hereditário infra identificado, para 24 de Junho e não 09 de Julho. Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824116 / Fax: 253 821065 Processo nº: 754/13.4TBEPS – 2º Juízo Insolvente: Maria do Céu Mariz da Cruz

Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do a seguir anunciado. Foi designado o próximo dia 01 de Julho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

VALOR BASE São aceites propostas superiores a 85% do valor mencionado em cada verba que ora se passa a descrever: Verba nº. 1 – 9.411,77 € Verba nº. 2 – 172.941,18 € Total das duas verbas: 182.352,95 € APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 09:30 horas (nove horas e trinta minutos) do dia 08/07/2014 na Secretaria do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – juízos de Execução, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801 – 4404-502 Vila Nova de Gaia, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 824º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor. As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

VERBA N.º 1

EDITAL Nº. 108/2014 ALTERAÇÃO Nº. 5 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº. 18/2000 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art.º 27º. do D.L. n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei nº. 26/ 2010, de 30 de Março e por despachos do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/01/15 e de 2014/03/10 praticados no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23 e 2013/10/28, respetivamente, são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento nº. 18/2000, em nome de ANTÓNIO ALBINO VIEIRA FERREIRA, NIF 156 795 361, respeitante ao prédio sito no Lugar da devesa Basta ou Espirito Santo, freguesia de Nogueira, atualmente designada por União das freguesias de Nogueira, Fraiáo e Lamaçães, neste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 2876,16, m2, a área total de construção passa a ser de 7549,30 m2 e o volume total de construção passa a ser de 18,854,40 m3; A presente alteração refere-se ao lote 2 onde se encontra edificada uma construção em nome do requerente com a licença de utilização nº. 213 de 12/03/2002, e consiste no aumento da área de implantação e de construção que passam a ser de 206,76 m2 e 390,30 m2, respetivamente; É ainda introduzida uma cozinha regional ao nível do piso da cave. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicando num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Município, 26-05-2014. O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

Maria Teresa Ferreira Agente de Execução Cédula Profissional N.º 4657

O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 24 de Junho de 2014, das 10h30 às 12h30 ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

Encontra-se designado o dia 03 de Julho de 2014 pelas 10:00h, no 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do quinhão hereditário que o executado Luis Manuel Bondoso Gouveia detém sobre os bens abaixo identificados: - terra de sequeiro com fruteiras sito nos Andinhos, freguesia e concelho de Moimenta da Beira, inscrita matriz predial rústica sob o artigo 105 e descrita na conservatória do registo predial de Moimenta da Beira sob o numero 557. - Casa de habitação sita na Rua da Costeira, Toitam, Moimenta da Beira , inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 430. - Dois dez avos indivisos de uma terra culta sita no Bandolim, limite da freguesia de Arcozelos, concelho de Moimenta da Beira, inscrio na matriz predial rústica sob os artigos 2068 e 2069. - Valor base - 6.400,00€ (seis mil e quatrocentos euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 85% do valor indicado. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor. As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, nos termos previstos no CIMT e CIS.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/06/2014

O Agente de Execução

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2014

Quinhão hereditário, por óbito de seus pais, Abílio António da Cruz e Ana Luísa de Carvalho Mariz, casados, ambos falecidos. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 52.000,00 x 85%) = € 44.200,00

FIEL DEPOSITÁRIO: Os executados.

Albino José Vaz – Cédula 3536

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/06/2014

Informa-se os eventuais os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s):

VERBA nº. 2 Fracção autónoma designada pela letra ‘U’ destinada à habitação tipologia T3, com a área bruta privativa de 158,50m2, sita na Rua Vista Alegre nº 532, Lugar no Canidelo, 4400-382, Vila Nova de Gaia, 5º esquerdo; inscrito na matriz sob o nº 5436 e descrito na Conservatória de Vila Nova de Gaia sob o nº 01435, PELO VALOR DE 172.941,18 €

Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

EDITAL N.º 95/2014 ALTERAÇÃO Nº 5 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 50/2001 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, , Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do artº. 27°. do DL nº. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei nº. 26/ 2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/01/07, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2013/10/28 são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento nº. 50/2001, em nome de ADOLFO MANUEL PEIXOTO DA SILVA BOURBON AZEVEDO, NIF 175 562 466, respeitante ao prédio sito no Lugar de Santa Leocádia, Codeçais ou Araújinho, freguesia de Semelhe, atualmente designada por União das Freguesias de Real, Dume e Semelhe, neste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 3843,10 m2, a área total de construção passa a ser de 9.185,10 m2 e o volume total de construção de 27.336,78 m3; Com a presente alteração são aumentadas as áreas de implantação dos lotes 23, 24 e 25 que passam a ser de 182 m2,182 m2 e 250 m2, respetivamente. São diminuídas as áreas de construção dos lotes 23 e 24 para 299 m2, cada um, e aumentada a área de construção do lote 25 para 400 m2. Os lotes 23 e 24 são constituídos por uma habitação unifamiliar geminada passando a ter 2 pisos acima da cota de soleira, sendo o piso térreo para habitação/garagem e o piso superior para habitação. O lote 25 passa a ser constituído por uma habitação unifamiliar isolada com 2 pisos acima da cota de soleira, sendo o piso térreo para garagem e o piso superior para habitação. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, e publicado num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Município, 03-06-2014. O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

A Agente de Execução, (Maria Teresa Ferreira)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

BARCELOS MUNICÍPIO

Divisão de Recursos Humanos

AVISO Em cumprimento do disposto no art.º 19.º da Portaria n° 83A/2009, de 22/01, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, torna-se público que se encontra aberto o seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado: Carreira/categoria – 1 Técnico Superior Unidade Orgânica – Divisão de Obras e Projetos Municipais As candidaturas deverão ser formalizadas nos termos precisos do Aviso nº. 7400/2014, publicado no Diário da República, 2.ª Série, nº. 119, de 24/06/2014, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República. Este aviso encontra-se disponível no site do Município de Barcelos, em www.cm-barcelos.pt. Para mais informações devem os interessados dirigirem-se à Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, dentro das horas de expediente. Barcelos, 24 de junho de 2014 O Vereador, com competência delegada de acordo com o Despacho n° 2/2013, (Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/06/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES 5º JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 4328/12.9TBGMR – 5º Juízo Cível Insolvente: Antojor – Têxteis, Lda. Nos autos acima identificados procede-se à alienação (venda) dos bens, abaixo indicados, por meio de propostas em carta fechada, no escritório do Administrador de Insolvência, sito na Rua José António P. P. Machado, 369, 1º Esq., 4750-309 Barcelos, no dia 15 de Julho de 2014, pelas 14,30 horas, com a presença da Comissão de Credores, devendo os interessados enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido, até à hora da abertura (14h30), acompanhada de um cheque caução visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. - BEM IMÓVEL – VERBA n.º 1 Pavilhão industrial com logradouro, sito no Rua de Segade, freguesia de S. Torcato, concelho de Guimarães, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1551 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 1121/ 19980703. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 400.000,00 x 85%) € 340.000,00 O bem imóvel será mostrado a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 7 de Julho de 2014, das 11h às 13horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2014

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2014

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “CARLA MARINA GUEDES PINHEIRO CARVALHO”

INSOLVÊNCIA DE “AUGUSTO RICARDO DOMINGAS CARVALHO”

INSOLVÊNCIA DE “ANTÓNIO FRANCISCO CARVALHO MATEUS E MARIA CÂNDIDA CUNHA PEREIRA DA SILVA MATEUS”

INSOLVÊNCIA DE “ANA MARIA MOURA MONTEIRO”

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de AUGUSTO RICARDO DOMINGAS CARVALHO, com morada fixada na Rua Manuel Salgueiral, número quatrocentos e dois, segundo esquerdo, freguesia da Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 8.200/13.7 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ANTÓNIO FRANCISCO CARVALHO MATEUS E MARIA CÂNDIDA CUNHA PEREIRA DA SILVA MATEUS, com morada fixada na Rua Doutor Ferreira Alves, número quatrocentos e sessenta e três, primeiro andar esquerdo, Corpo II, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 1.292/14.3 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial, por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CARLA MARINA GUEDES PINHEIRO CARVALHO, com morada fixada na Rua Fábrica da Lã, número cento e dezoito, segundo direito traseiras, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 2.890/12.5 TBVNG – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada da meação da insolvente no património conjugal dela insolvente e de Luis Miguel Alves Camizão da Cunha, dissolvido por divórcio, o qual é composto e integrado pelo imóvel abaixo identificado. Mais foi ordenada a venda dos bens móveis da insolvente, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “K”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T quatro, sito na Rua Fábrica da Lã, números cento e dezasseis, cento e dezoito e cento e quarenta, no segundo andar direito, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil e seiscentos “K”, e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e três mil seiscentos e oitenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número três mil setecentos e cinquenta e seis “K” de quatro de Novembro de dois mil e nove. O prédio está constituido no regime de propriedade horizontal pela apresentação número três mil setecentos e quarenta e quatro de quatro de Novembro de dois mil e nove. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala de estar, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras; um aparador; um cadeeiro de pé; um sofá branco com chaise longue; um sofá preto; um conjunto de três mesinhas de apoio e uma mesa de centro; Escritório, com: uma secretária; uma cadeira com rodizios; um sofá de dois lugares e um sofá individual. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Maio de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – noventa e dois mil setecentos e cinquenta euros (meação) e para a verba número dois – trezentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local de implantação da verba número um, no dia 17 de Julho de 2014, das 11h 15m às 11h 45m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 18 de Julho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “G”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-Três, sito na Rua Manuel Salgueiral, número quatrocentos e dois, segundo andar esquerdo, na União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e trinta metros quadrados (duas varanda com cinco vírgula dez metros quadrados) e garagem na sub-cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de vinte e seis metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia, sob o artigo número seis mil cento e dois “G”, e tem o valor patrimonial de cento e dezasseis mil, duzentos e setenta e três euros e quarenta cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número setecentos e trinta e sete “G” de três de Janeiro de mil novecentos e noventa. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número oitenta e um de seis de Novembro de mil novecentos e noventa e seis.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra “N”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tquatro, sito no primeiro andar esquerdo, do Corpo II, na Rua Doutor Ferreira Alves, número quatrocentos e sessenta e três, da União das freguesias de Gulpilhares e Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e sessenta e sete virgula dez metros quadrados e garagem na cave com a área de trinta virgula oitenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil duzentos e dezasseis “N”, da União das freguesias de Gulpilhares e Valadares e tem o valor patrimonial de cento e trinta e seis mil e setenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quinhentos e noventa “N” de dois de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número catorze de treze de Junho de dois mil e treze.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Março de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala comum, com: uma mesa rectangular com quatro cadeiras, um sofá com canto, de côr preta e três móveis pequenos; Quarto, com: dois móveis pequenos; Quarto, com: um móvel com gavetas; Quarto, com: um sofá; Escritório, com: dois móveis, um deles com gavetas e um cadeirão; Corredor, com: um aparelho de ginástica e um móvel pequeno.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – noventa e cinco mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Março de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 17 de Julho de 2014, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cento e vinte mil e setecentos euros e para a verba número dois – cento e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 18 de Julho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

Das visitas O bens supra descritos poderão ser vistos no local de implantação da verba número um, no dia 17 de Julho de 2014, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 18 de Julho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ANA MARIA MOURA MONTEIRO, com morada fixada na Rua Padre Joaquim Faria, número quarenta e dois, primeiro direito frente, freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 9.653/13.9 TBVNG – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “H”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-dois, sito na Avenida Vasco da Gama, número dois mil setecentos e três, letra A, no primeiro andar direito, com entrada pelo número dois mil setecentos e três, letra A, composta por: Hall, dois quartos, arrumos, um quatro de banho, uma cozinha, tratamento de roupa e uma sala comum, sito na freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de noventa e quatro vírgula zero metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil novecentos e doze “H”, da freguesia de Vilar de Andorinho e tem o valor patrimonial de cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove euros e setenta e seis cêntimos, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil trezentos e cinquenta e nove “H” de quinze de Dezembro de dois mil e oito. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número doze de seis de Março de mil novecentos e noventa e dois. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 21 de Janeiro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – trinta e nove mil e oitocentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 17 de Julho de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 18 de Julho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2014

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra. 2 – Valor:

618 T rofa

P r é d io U rb a n o, co m p o st o p o r ca sa d e ca ve s, r é sd o -c h ã o e 1 º an da r , a ne x os e q u in t a l. ( A )

Preço m ín im o a a n u n c ia r para a ve nda 85%

V PT 886 -A cpc

A v a lia ç ão– (v a lo r de m ercad o)

R e m iç ã o C r e d ore s g a r a n t id o s p r e f e r e n t e s 16 5 c ir e

€

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor

*** Credor hipotecário – Banco BIC Português/Dr.ª Carla Ramos Coelho, R. Dr. Augusto Martins 90, 2º sl3, 4470-145 Maia, telf/Fax: 229.490.742, e-mail: carla.r.coelho-6446p@adv.oa.pt; crcadvogados.geral@gmail.com

* - Valor mínimo indicado pelo credor hipotecário, de 216.000€, anunciado na primeira tentativa de venda Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. – no nosso Pº não há CC O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Mandatário do Banif: Dr. Nuno Freitas Martins. Fax: 225 432 611, e-mail: nuno.martins@prsporto.com /Dr.ª Andreia Lima Carneiro, e-mail: andreia.carneiro-5181p@adv.oa.pt A – esta verba é composta pelas meações da aqui insolvente Sandra, e ainda pela meação do exmarido, Lúcio Manuel Sousa Pereira da Silva, insolvente no Pº 3916/13.0TBSTS – 4º J, em que é AI a Ilustre Administradora Dr.ª Deolinda Ribas, Fax: 253 609 311; nunoalbuquerque@nadv.pt / BernardeteRodrigues@nadv.pt

Mandatária do insolvente: Dr.ª Luísa Teixeira, Telf: 229.424.534, Fax: 220.935.978; email:luisapteixeira-44346p@adv.oa.pt

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo 11 de Julho de 2014, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor * - valor mínimo indicado pelo credor por e-mail de 26.05.2014 ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 11 de Julho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) VCT, 17.06.2014

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VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO

APARTAMENTO E ESTACIONAMENTO COBERTO EM VILA NOVA DE GAIA PROCESSO: 10100/11.6TBVNG, 2º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Juízos de Execução EXECUTADOS Hélder nadir Marques Dias e esposa Ana Alexandra da Silva Abreu, casados no regime de comunhão de adquiridos, ele portador do contribuinte nº. 210.486.139 e ela portadora do contribuinte nº. 212.108.140, Informa-se os eventuais os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s):

Mont. Max.

185 0 São M am e de do C o ro na do

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

D e s c r iç ã o

400 mil

€

Prédio urbano destinado a habitação, edf. Rés do chão e andar, garagem, anexos e quintal

Avaliação (valor de mercado)

CRP C o n c e lh o

4 Hip. Banif

480 Maia

VPT

131.000€*

6628 Vermoim

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

Hipoteca Voluntária: 1ª - BPN/actualmente BIC: MMA: 160.600€ 2ª BPN)BIC: MMA: 102.200€ ***

Verba

Descrição

Valor base

M a t r iz Freguesi a

36.000€

2 – Valor:

183.600€

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

€

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

CRP Concelho

ANÚNCIO

Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário e ainda da Exc.ª AI, do processo do ex-marido, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

valor base

REGULAMENTO DA VENDA (2ª tentativa de venda)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/06/2014 Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

APENSO DA LIQUIDAÇÃO – Apenso D

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte:

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2014

Processo de insolvência nº 3963/11.7TBMAI – D - 1º Juízo Insolvente: “Sandra Cristina Moreira Soares.” (div.) Nif: 127 808 D.R.11.08.2011)

Processo de Insolvência nº 324/14.0TBVIS – 3º J Cível Insolvente: Francisco Augusto Leite de Moura, Nif: 220.572.984 Rua do Hospital, lote 6, 1º, O, 3500-161 Viseu Mandatário: Dr.ª Luísa Teixeira, Telf: 229.424.534, Fax: 220.935.978; e-mail:luisapteixeira-44346p@adv.oa.pt

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

216.000€

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

VERBA nº. 1 Fracção autónoma designada pela letra ‘ED’ destinada a Estacionamento coberto e fechado, com 1 divisão, sito na Rua Vista Alegre nº 532 em Lugar de Canidelo, 4400-382 Vila Nova de Gaia, 8º andar; inscrito na Matriz sob o nº5436 e descrito na Conservatória de Vila Nova de Gaia sob o nº 01435, PELO VALOR DE 9.411,77 € VERBA nº. 2 Fracção autónoma designada pela letra ‘U’ destinada à habitação tipologia T3, com a área bruta privativa de 158,50m2, sita na Rua Vista Alegre nº 532, Lugar no Canidelo, 4400-382, Vila Nova de Gaia, 5º esquerdo; inscrito na matriz sob o nº 5436 e descrito na Conservatória de Vila Nova de Gaia sob o nº 01435, PELO VALOR DE 172.941,18 € VALOR BASE São aceites propostas superiores a 85% do valor mencionado em cada verba que ora se passa a descrever: Verba nº. 1 – 9.411,77 € Verba nº. 2 – 172.941,18 € Total das duas verbas: 182.352,95 € APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 09:30 horas (nove horas e trinta minutos) do dia 08/07/2014 na Secretaria do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – juízos de Execução, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801 – 4404-502 Vila Nova de Gaia, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 824º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor. As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

FIEL DEPOSITÁRIO: Os executados.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

Albino José Vaz – Cédula 3536

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) ---------VCT, 17.06.2014

O Agente de Execução

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES 5º JUÍZO CÍVEL

Desde 1868 a informá-lo Estamos on-line, em: www.oprimeirodejaneiro.pt

Quer anunciar ao melhor preço

VERBA n.º 1 Pavilhão industrial com logradouro, sito no Rua de Segade, freguesia de S. Torcato, concelho de Guimarães, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1551 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 1121/ 19980703. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 400.000,00 x 85%) € 340.000,00 O bem imóvel será mostrado a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 7 de Julho de 2014, das 11h às 13horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Emília Manuela Administradora da Insolvência

Processo de Insolvência nº 9710/13.1TBVNG – 1º Juízo Cível Insolvente: José António Moreira da Silva Gomes, Nif: 169 808 955 Rua Colégio do Sardão, 615, E 02, Oliveira do Douro, 4430-361 Vila Nova de Gaia Mandatária: Dr.ª Isilda Monteiro Fonseca. Lugar do Campolino, 791-1º, Sl. D, 4405-539 V. N. Gaia; E-mail. isildafonseca-3532p@adv.oa.pt; Fax: 227 120 058 APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: REGULAMENTO DA VENDA (3ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

S. Félix da Marinha

Habitação 1222 – CC T2, 94m2, Vila nova duas de Gaia varandas, lugar de garagem na cave

VPT

€

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

BCP, S.A 1ª hip: MMA:85.501€ 2ª hip. Garantia de empréstimo 3ª hip. MMA: 10.538€ ***

Preço mínimo a anunciar para a venda = 80%

AO MELHOR PREÇO OFERECIDO

Descrição

Verba

CRP Concelho

Valor base

2 – Valor: Matriz Freguesia

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – · Banco Comercial Português, S.A – Dr. António Araújo, R. Fernão Vaz Dourado, 77/83, 4150 – 322 Porto, FAX: 226 106 284, e-mail: aaadv-1990p@adv.oa.pt Mandatária do insolvente: Dr.ª Isilda Monteiro Fonseca. Lugar do Campolino, 791-1º, Sl. D, 4405-539 V. N. Gaia; E-mail. isildafonseca-3532p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 11 de Julho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) ---------VCT, 17.06.2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2014

ANÚNCIO

Vende-se no processo de insolvência nº600/14.1TBPNF - 2º J em que é Insolvente: Olinda Moreira e Nuno Azevedo, o seguinte bem: Verba 1: viatura 92 – IF – 98 (em muito mau estado): valor mínimo: 250€ As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 25 de Junho de 2014 para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem juntar à proposta a identificação do proponente e bem assim o valor total do valor proposto.

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “ROSA MARIA GUEDES LOPES” VENDA DE BENS COM PRÉVIO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ROSA MARIA GUEDES LOPES, com morada fixada na Rua Dom Pedro V, número duzentos e oitenta e cinco, habitação dezanove, segundo direito frente, corpo esquerdo, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 10.293/12.5 TBVNG – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente, para o qual foi requerida a adjudicação em pagamento pelo credor hipotecário, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 875º e ss. do C.P.C., pelo preço global abaixo indicado: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “T”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T um, sito na Rua Dom Pedro V, número duzentos e oitenta e cinco, habitação dezanove, segundo andar direito frente, corpo esquerdo, com arrumo número dezanove, na sub-cave, assinalado com a respectiva letra, com três vírgula cinquenta metros quadrados, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cinquenta e seis vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil setecentos e dois “T”, e tem o valor patrimonial de quarenta e oito mil setecentos e sessenta e um euros e vinte cêntimos, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil duzentos e nove “T” de três de Abril de mil novecentos e oitenta e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número cinco de treze de Março de mil novecentos e noventa. VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pelas letras “CJ”, correspondente a um lugar de garagem, com o número catorze, na sub-cave, assinalado com a respectiva letra, sito na Rua Dom Pedro V, número duzentos e oitenta e cinco, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de quinze vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil setecentos e dois “CJ”, e tem o valor patrimonial de quatro mil quinhentos e setenta e quatro euros e setenta e três cêntimos, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil duzentos e nove “CJ” de três de Abril de mil novecentos e oitenta e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número cinco de treze de Março de mil novecentos e noventa. O preço oferecido para as verbas números um e dois, é conjuntamente, de trinta e três mil sessenta e um euros e dezoito cêntimos. Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 23 de Janeiro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 17 de Julho de 2014, das 12h 00m às 12h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 18 de Julho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Só serão consideradas as propostas de valor superior ao oferecido pelo credor hipotecário, conforme acima discriminado Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2014 Maria Teresa Ferreira Agente de Execução Cédula Profissional N.º 4657

EDITAL PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA (ARTIGOS 816.º e S.S., DO C. P. C.) Tribunal Judical de Santa Comba Dão - 1º. Juízo 1ª Publicação Processo n° 786/04.3TBSCD-A Valor Execução - 7.085,60 € Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Rosa Maria Almeida dos Santos Executados: Luís Manuel Bondoso Gouveia e outros Encontra-se designado o dia 03 de Julho de 2014 pelas 10:00h, no 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do quinhão hereditário que o executado Luis Manuel Bondoso Gouveia detém sobre os bens abaixo identificados: - terra de sequeiro com fruteiras sito nos Andinhos, freguesia e concelho de Moimenta da Beira, inscrita matriz predial rústica sob o artigo 105 e descrita na conservatória do registo predial de Moimenta da Beira sob o numero 557. - Casa de habitação sita na Rua da Costeira, Toitam, Moimenta da Beira , inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 430. - Dois dez avos indivisos de uma terra culta sita no Bandolim, limite da freguesia de Arcozelos, concelho de Moimenta da Beira, inscrio na matriz predial rústica sob os artigos 2068 e 2069. - Valor base - 6.400,00€ (seis mil e quatrocentos euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 85% do valor indicado. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor. As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, nos termos previstos no CIMT e CIS. A Agente de Execução, (Maria Teresa Ferreira)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE BARCELOS Processo de Insolvência n.º1532/13.6TBBCL -2º Juízo Cível

José Manuel de Sá Miranda

VENDA DE BENS Nos autos acima identificados foi designado o dia 11 de Julho 2014, pelas 15:00 horas, para abertura de propostas por carta fechada que sejam entregues até esse momento, no escritório do Administrador da Insolvência, sito na Rua Bernardo Sequeira, nº 78, 1º, Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga na compra do seginte bem 1. As condições de venda (aqui dadas por reproduzidas) são as constantes do processo onde poderão ser consultadas ou solicitadas para o contacto infra indicado. 2. Os bens serão vendidos nas condições físicas e jurídicas em que se encontra e tal como está descrito no auto de apreensão, aceitando-se propostas por 85% o valor base. 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta um cheque visado, no montante correspondente a 20% do valor da proposta ou garantia bancária no mesmo valor. 4. O bem pode ser visitado no dia 8 de Julho pelas 15:00 horas. 5. Marcações de Visitas e demais condições de venda: a serem solicitadas para nelsonpinto@nadv.pt;telef: 253609330; Verba nº 1 – Prédio rústico, sito no lugar de Mámua, Fragoso, Barcelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.° 765/Fragoso e inscrito e inscrito na respectiva matriz predial sob artigo 3519, com o valor base de € 230,00 Verba nº 2 - Prédio rústico, sito no lugar de Penedos, Fragoso, Barcelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.° 768/Fragoso e inscrito na respectiva matriz predial sob artigo 1319, com o valor base de € 2.100,00 Verba nº 3 - Prédio rústico, sito no lugar de Goiva, Fragoso, Barcelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n° 2085/Fragoso e inscrito na respectiva matriz predial sob artigo 3412, com o valor base € 310,00 Verba nº 4 - Veículo automóvel com a matrícula 29-44-LF, marca Nissan, Ligeiro de Mercadorias, do ano de 1988, com o valor base €100,00 Verba nº 5 - Veículo automóvel de matrícula 65-73-CG, marca Mitsubishi, Ligeiro de Mercadorias, do ano de 1983, com o valor base de € 100,0 O Administrador de Insolvência Nuno Albuquerque

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

19 /06 /201 4 /2014

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 874/14.8TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11978721 Data: 02-06-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Rosália da Costa Saraiva Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Maria Rosália da Costa Saraiva, B.I. n.º 2532098, viúva, nascida em 10/05/ 1926, com domicilio: Rua Monte dos Burgos, 116, 4200-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica. A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira A Oficial de Justiça, Maria Helena C.C. Correia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

19 /06 /201 4 /2014

Juízos Cíveis do Porto 2º. Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 844/14.6TJPRT interdição / Inabilitação N/Referência: 11979426 Data: 02-06-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Lídia Eduarda Cândida dos Santos Rodrigueso Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido Lídia Eduarda Cândida dos Santos Rodrigueso, com residência em domicílio: Praça Filipa de Lencastre, 181 - 1.º Frente, 4100-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. O Juiz de Direito, (Assinatura electrónica) Dr. Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, (Assinatura Ilegível)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

19 /06 /201 4 /2014

Tribunal Judicial de Gondomas 3º. Juízo Cível

ANÚNCIO Processo de Interdição ns1405/14.5TBGDM Referencia: 11183416 Data: 16-06-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Lourdes Teixeira Marques

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida Maria de Lourdes Teixeira Marques, divorciada, filha de António Marques Santos e Maria Rosa de Jesus Teixeira, natural da freguesia de Milheiros, Maia, nascida no dia 22/05/1939, com residência em no “Lar 31 - Lar de Terceira Idade”, sito na Estrada Exterior da Circunvalação, N.9 3802, 4435187 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. A Juiz de Direito, Dra. Isabel Maria C. Teixeira O Oficial de Justiça, Francisco Valente

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14 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2014

Processo de Insolvência nº 579/11.1TBMCN – C – 1º Juízo Cível Insolvente: Dalila Costa Ferreira, Nif: 183.484.940 Av. Torres do Marco, 13, 4º dt.º, 4630 – 209 Fornos, MCN Mandatária: Dr.ª Célia Guedes, MCN, FAX: 255 521 332, telm: 917.097.422 APENSO DA LIQUIDAÇÃO – C Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, a seguinte tentativa de venda: REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/06/2014

Processo de Insolvência Nº 7222/13.2TBMAI – C” 3º J Cível Insolvente: Gorete Noel Ribeiro Lima, Nif: 216 247 586 Rua da Gueimaia, nº85, 4470-054 Maia Mandatário: Dr. Rui Machado. Av. D. Manuel I I, 2085-C, Sala 7, 4470-334 Maia Tel. 229 421 431. Fax. 229 421 330. E-mail. rui.machado-11118p@adv.oa.pt

EDITAL N.° 124/2014

APENSO DA LIQUIDAÇÃO - “C” Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: REGULAMENTO DA VENDA (2ª - tentativa de venda)

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes cire

165

2507 – Q Gondomar

QUE A INSOLVEN TE É TITULAR, na proporção de 1/2 Habitação 3ºandar esquerdo e lugar de aparcamento

Hipoteca Voluntária: CGD – MMA: 89.599,52€ ***

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 18 de Julho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

METADE

9357 Fânzeres

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

*** Credor hipotecário – Banco Espírito Santo, Avenida da Liberdade, 195, Lisboa, Mandatário: Dr. Augusto Aguiar Branco, R. da Restauração, 329, 1º, 4050-506 Porto, Telf. 220.112.220; Fax: 220.112.200; e-mail: aab-1373p@adv.oa.pt

Descrição

€

CRP Concelho

28.900€

Matriz Freguesia

Valor base

Verba

2 – Valor:

34.000€

3 – MMA: 9.020,63€ ***

2 – MMA: 34.683,€

P r e f e rê n c ia R e m içã o C r e d or e s g a r a ntid o p re f e re nt es 16 c ire

1 - MMA:68.712,00€

A v a lia ç ã o (va lor d e m e r c a d o)

Hipoteca Voluntária: BES

Q uarto andar d ire ito d o b lo c o B p a ra h a b it aç ã o , t ip o T 3

VPT

22.680€

571 – CV M ar c o d e C a n a ve ze s

D e s c r iç ã o

55.080€

Fornos

CRP C on c e lh o

64.800€

M a t riz F r e g u e s ia

€

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. Valor base

2 – Valor: Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

P re ç o m ínim o a a nu nc ia r para a venda = 85%

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/06/2014

ALTERAÇÃO Nº. 1 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 6/95 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do artº. 78º. do D.L. nº. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto - Lei nº. 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/11/04, praticado no uso de poderes subdelegados em 2013/11/04, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº. 6/95, em nome de JUNTA DE FREGUESIA DE ADAÚFE, NIC 680038248, respeitante ao prédio sito no Lugar da Pegada, Romil, Mota ou Barrelinhos freguesia de Adaúfe, deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear, bem como as restantes áreas totais; Com a presente alteração é alterado no lote 1 o uso do piso térreo, passando a construção prevista a ser constituída por um edifício de habitação e comércio com um piso abaixo da cota de soleira, destinado a garagem e dois pisos acima da cota de soleira, sendo o piso térreo para habitação e comércio e o piso superior para habitação. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Município, 19-06-2014

O Presidente da Câmara (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPOSENDE

O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 18 de Julho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

ANÚNCIO

Processo: 482/13.0TBEPS-A Procedimento Cautelar N/Referência: 3498182 Data: 12-06-2014 Requerente: Joaquim Queiroga Figueiredo Requerido: Banco BPI, S.A e oatro(s)...

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI.

8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C.

9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

23/ 06 /201 4 /2014

1.º Juízo

Nos autos acima identificados, correm éditos de 10 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, notificando: Chamados: Incertos, possuidores dos cheques nº.s 6612894843, 4316230363. 6516447231, 5216230362, 4812894845, 5712894844. 7416447230, 6116230361, 8316447229, 7016230360, 7916230359. 0416447227, 9216447228. 8816230358. 9716230357, 0916230356, 1816230355 e 2716230354 sacados sobre a conta nº. 32234500002 do BPI, S.A em que é titular o requerente Alberto Queiroga Figueiredo, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos nos termos do disposto no artº. 385º. nº. 6 do Código de Processo Civil, e em alternativa: Recorrer em 15 dias, nos termos gerais, do despacho que decretou a providência, quando entenda que. face aos elementos apurados, ele não deveria ter sido decretada; Deduzir oposição, no prazo de 10 dias quando pretenda alegar factos ou produzir meios de prova não tidos em conta pelo tribunal e que possam afastar os fundamentos da providência ou determinar a sua redução.

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

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11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

O Juíz de Direito, Ass) Dra. CarJa Martins

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O Oficial de Justiça, Ass) Maria de Lurdes Ferreira

VCT, 19.06.2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

VCT, 20.06.2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2014

ANÚNCIO

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2014

ANÚNCIO

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

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AQUELES QUE SÓ SABEM DE FUTEBOL… Um dos aspetos mais positivos da atual situação da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tem a ver com a possibilidade de se poder, de uma forma aberta e participada, começar a discutir o futebol nacional a partir de uma base zero ou tábua rasa. Tenho para mim que um dos aspetos mais neGustavo Pires* gativos da vida dos clubes de futebol é os treinadores chegarem aos clubes com uma ideia na cabeça e estarem convencidos que é o clube que se tem de ajustar ao seu pensamento e não eles à cultura, aos métodos, aos procedimentos e aos recursos financeiros do clube. Eles partem do princípio errado de que estão no vértice estratégico das organizações quando estão tão só no centro operacional. Estão convencidos que são os clubes que se têm de adaptar à sua maneira de pensar e aos seus desejos esquecendo-se que o clube não nasceu na véspera de eles serem contratados. Um clube tem uma história, uma cultura e uma vivência de todos os dias que, dificilmente, muda se é que deve mudar. A este respeito, pelo que vem nos jornais, tudo leva a crer que foi o que se passou com a treinadora portuguesa Helena Costa. Ela chegou ao Clermont Foot 63 convencida que tudo ia rodar à sua volta como se o clube tivesse renascido de novo a partir da sua contratação. É esta a mentalidade dos treinadores de futebol. Na FPF quer-nos parecer que se passa algo semelhante. É do conhecimento público que, na FPF, no que diz respeito à seleção principal, tudo girou à volta de Paulo Bento pelo que a totalidade das decisões (de A a Z) decorreram da sua vontade. O problema é que, hoje, a complexidade do mundo do futebol é de tal ordem que as decisões não podem ser deixadas ao critério de uma única pessoa que, por muito boa que possa ser, não tem sequer competência para as compreender e mesmo que a tenha, por princípio, não devem ser deixadas ao seu exclusivo critério pessoal. Tinha Helena Costa, do ponto de vista interno e externo, alguma ideia do que era verdadeiramente a estrutura, a dinâmica e a cultura do clube? Tem Paulo Bento alguma competência para decidir para além da gestão dos problemas internos da equipa? Assim sendo, para o futuro, um dos aspetos fundamentais a serem esclarecidos é o do estatuto do técnico que dirige a seleção principal de futebol. É ele treinador de campo? É ele selecionador? É treinador e selecionador? Seja o que for, mais importante ainda é esclarecer o seu perfil de funções no quadro da vocação, da missão e da estratégia da FPF. O que é que diz o contrato de Paulo Bento? O que é que dizia o contrato de Helena Costa? Porque, quando hoje se olha para a FPF, para além de não se perceber minimamente qual a configuração da sua estrutura orgânica, vemos um conjunto de dirigente e de técnicos desportivos e administrativos sem que se perceba quais as suas competências bem como as relações horizontais e verticais que estabelecem entre si. Enquanto figuras do vértice politico-estratégico da FPF qual é o padrão de intervenção e de responsabilidade do Presidente e dos Vice-presidentes. Está o presidente verdadeiramente empenhado em todas as decisões que acontecem na FPF ou, na velha tradição futeboleira é assumido que o presidente em matéria de futebol não passa de um verbo-de-encher? E os Vice-presidentes? Estão verdadeiramente empenhados ou não passam de simples figuras de estilo que se passeiam entre a política, os partidos, os jornais e o futebol? A ideia que passa é a de que, para além de um planeamento estratégico a, pelo menos, 12 anos, caberia a Humberto Coelho, na sua qualidade de Vice-presidente e por delegação do Presidente, a responsabilidade de estabelecer a integração (de A a Z) dos fluxos de gestão operacional entre os diversos órgãos da FPF. Quer dizer, como diriam os alemães, a organização da “estratégia operativa” da FPF. A atual Direção da FPF recebeu uma máquina pejada de entropias. Agora tem duas soluções: 1ª acomodar-se, deixar correr agradavelmente o marfim até ao próximo desaire; 2ª aproveitar este momento de fraqueza em que as forças mais tenebrosas do mundo do futebol estão diminuídas para, com coragem, iniciar uma revolução no futebol nacional. Para o efeito, deve idealizar um plano de ação, ouvir e aconselhar-se com muita gente tendo em atenção a máxima de Manuel Sérgio: “aqueles que só sabem de futebol, nem de futebol sabem”.

UNESCO diz estarem reunidas todas as condições

Alto Douro Vinhateiro continua como Património Mundial A UNESCO considera que estão reunidas todas as condições para manter o Alto Douro Vinhateiro (ADV) inscrito como Património Mundial, disse ontem, em Vila Real, uma das responsáveis pela comissão nacional desta organização. “Neste momento a situação está resolvida e portanto todas as situações foram clarificadas e a UNESCO considera que estão reunidas todas as condições para manter o bem inscrito como Património Mundial”, afirmou Elizabeth Silva, responsável pelo setor das Ciências na Comissão Nacional da UNESCO. A Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, está a ser palco do seminário “Património Mundial da UNESCO Alto Douro Vinhateiro - Aliança entre Ciência e Cultura”. À margem do encontro e questionada sobre a polémica à volta da construção da Barragem de Foz Tua, que chegou a colocar o Douro na lista de património em perigo, Elizabeth Silva apenas disse que “tem havido imensas conversações no sentido de preservar o

património aqui existente” e que é “unânime que é necessária essa salvaguarda”. Um bom sinal para o ADV foi ter ficado fora da agenda do Comité do Património Mundial da UNESCO, cujo encontro anual terminou ontem, no Qatar. Na sessão de 2013, o comité concluiu que era possível compatibilizar o impacto da barragem com a classificação do Douro, tendo considerado que os impactos eram reduzidos ou aceitáveis, impondo, no entanto, algumas medidas de salvaguarda. Nomeadamente a nível da linha de muito alta tensão, que vai ligar o empreendimento hidroelétrico à rede elétrica nacional, com a UNESCO a pedir que esta linha se afaste o mais possível da área classificada ou utilize canais já existentes. Após reuniões recentes com a Comissão Nacional da UNESCO e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Luís Ramos, deputado do PSD eleito por Vila Real, disse ter sido informado de que “os compromissos assumidos pelo Estado estão a ser cumpridos e que o

processo de avaliação ambiental da linha não põe em causa os critérios que a UNESCO exigiu”. João Rebelo, professor da UTAD e um dos oradores do seminário, está a participar no estudo sobre o estado de conservação do ADV, que está a ser preparado para ser entregue à UNESCO. O docente referiu que o Douro “está em condições de manter a classificação”, apesar de “algumas intrusões” que “afetam negativamente o bem”, como por exemplo a vinha em patamares largos ou alguns novos hotéis, que, na sua opinião, deveriam ser requalificados de forma a mitigar o seu impacto. “A barragem é um fator pontual que afeta negativamente o bem. No seu conjunto e para o todo é um problema pontual que me parece que não irá colocar em causa a classificação”, frisou João Rebelo. Elizabeth Silva salientou a importância na aliança entre a ciência a cultura e a educação, porque, na sua opinião, só assim “é que se conseguem criar sinergias e parcerias vitais para a conservação destes mesmos bens”.

Estudo da FMUP sobre doença cardiovascular em doentes com VIH

Mortalidade aumentou 500% nos últimos 24 anos Um estudo liderado por Paula Freitas, investigadora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), revela que a mortalidade por doença cardiovascular aumentou 500% nos doentes portugueses com VIH/sida nos últimos 24 anos. A mesma investigação revela também que a prevalência de mortalidade por doença cerebral também duplicou neste grupo de pacientes. O trabalho em causa – galardoado com o 3.º lugar do Prémio Janssen Virologia ’14 – avaliou a prevalência das hospitalizações por doença cerebral e doença cardiovascular e respetiva mortalidade em pacientes com VIH /sida, desde 1989. Os dados foram comparados com os registados em pacientes não-infetados. Paralelamente, a equipa de investigação tentou perceber o impacto da introdução do cART (terapêutica antirretroví-

rica combinada), em 1987, nas hospitalizações por patologia cerebral e cardiovascular deste grupo de pacientes. Segundo a coordenadora do estudo, “a mortalidade associada ao VIH diminuiu drasticamente nos últimos anos. Contudo, estes doentes têm uma prevalência aumentada de alterações metabólicas, nomeadamente, insulinorresistência, diabetes, dislipidemia e também hipertensão arterial, que aumentam o risco de doença cardiovascular”. Por outro, esclarece a investigadora, “a existência do próprio vírus e o inerente estado de inflamação podem potenciar o risco de doença cerebral e cardiovascular. E fatores como o envelhecimento e o facto de a infeção pelo VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana) se tornar uma doença crónica, faz com que estes doentes fiquem sujeitos às influências do ambiente mais

tempo: sedentarismo, má prática alimentar, tabagismo e envelhecimento, que também estão associados a estas patologias”. Os autores deste trabalho consideram que o conhecimento destes novos dados pode servir para promover uma intervenção mais precoce, de modo a reduzir o risco de desenvolvimento de doença cerebral e cardiovascular nos doentes infetados pelo VIH/sida. A endocrinologista Paula Freitas salienta que houve uma mudança de paradigma: “Há alguns anos, o objetivo era manter o doente vivo, e, hoje, o objetivo é reduzir o risco de complicações associadas. Assim, o tratamento da dislipidemia, da hipertensão, da diabetes, a promoção da cessação tabágica e de estilos de vida saudáveis provavelmente poderão acrescentar anos de vida com qualidade a estes doentes”.