FPF DEVOLVE BOLA À LIGA CONSELHO DE DISCIPLINA REMETE QUESTÃO DO “ATRASO NA TAÇA” PARA A CII
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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVI | N.º 40
Quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
PRESIDENTE DA CÂMARA DO PORTO PREOCUPADO
COM A GESTÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS
LOBBY “Esta cidade não se deve calar”
n O presidente da Câmara do Porto reafirmou que, em matéria de fundos comunitários, “esta cidade não se deve calar”, voltando a manifestar-se preocupado com a distribuição de fundos para projetos e com os prazos de candidatura. ”Eu sei que a palavra ‘lobby’ às vezes é mal entendida, mas aquilo que estamos a fazer é de facto um lobby no sentido positivo (…). A Associação Nacional de Municípios também está preocupada e não é a única no Norte”, destaca Rui Moreira.
COADOÇÃO
Presidente Cavaco envia proposta para Tribunal Constitucional e PSD está disposto a reformular questões
ESTALEIROS
Presidente da Câmara de Viana diz que Governo não respondeu a Bruxelas sobre a subconcessão
MAU TEMPO Agitação marítima, chuva e vento fortes colocam 10 distritos sob aviso amarelo
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
Rui Moreira preocupado com a distribuição dos fundos europeus
PS/Porto e a renúncia de Daniel Bessa
“Esta cidade não se deve calar” O presidente da Câmara do Porto reafirmou que, em matéria de fundos comunitários, “esta cidade não se deve calar”, voltando a manifestar-se preocupado com a distribuição de fundos para projetos e com os prazos de candidatura. Rui Moreira respondia às notícias que dão conta de que o comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, disse nunca ter havido críticas de Bruxelas a qualquer centralismo de Lisboa sobre eventual discriminação do norte do país nas propostas do Governo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio. “Não aceitamos é que funcionários de Bruxelas tentem atirar areia aos olhos dos portugueses, negando aquilo que eles próprios escreveram”, disse o autarca do Porto. Rui Moreira referia-se ao documento da comissão Europeia - “uma resposta ao acordo de parceria do Estado Português” com o título, em inglês, de “Informal Information about Partnership Agreement for 2014-2020 programming period - Portugal” - que aproveitou para distribuir pelos jornalistas na
PORTO. Rui Moreira voltou a mostrar-se preocupado com a distribuição dos fundos comunitários para o período de 2014 a 2020 conferência de imprensa de hoje. “Basta ler a frase da consideração 46 [‘Este projeto de Acordo ainda não tem uma cobertura geográfica clara e equilibrada’, diz o documento] para se perceber que temos razões para estar preocupados”, disse Rui Moreira. Questionado sobre se está preparado para encabeçar um grupo de ‘lobby’ para, junto de Bruxelas, e em conjunto com outras entidades como câmaras ou associações de municípios agilizar candidaturas a fundos que sejam benéficas ao norte de Portugal, Moreira disse estar a par de que existem mais agentes nortenhos preocupados. “Eu sei que a palavra ‘lobby’ às vezes é mal
entendida mas aquilo que estamos a fazer é de facto um lobby no sentido positivo (…). Creio que [esta preocupação] já chegou a Bruxelas porque, se não tivesse chegado, o senhor comissário europeu não tinha tentado negar o evidente. A Associação Nacional de Municípios também está preocupada e não é a única no Norte”, disse Rui Moreira. O autarca negou, no entanto, estar a tentar “forçar” qualquer tipo de reunião com o Governo sobre esta matéria, reiterando apenas a “disponibilidade” da Câmara do Porto para “ajudar Portugal a conseguir a melhor solução no âmbito do V Quadro Comunitário de Apoio”. “Apenas dissemos que estamos pre-
“Significativa perda política”
ocupados. Verificámos que algumas das preocupações tradicionais da região Norte não estão a ser devidamente consideradas. Não queremos que os fundos, o PO [Programa Operacional] regional, sejam decididos fora da região”, disse Rui Moreira. Rui Moreira acrescentou que a Câmara do Porto entende que “as cidades devem ter um envolvimento mais ativo” nesta questão. “Entendemos que na medida em que o Governo diz, tal como a União Europeia, que chegou o tempo das cidades serem territórios competitivos, as cidades devem então ter um papel ativo na discussão da alocação de fundos e daquilo que são os programas comunitários”, referiu. O presidente da autarquia portuense negou já ter tido uma reunião com o secretário de Estado sobre esta matéria. “Eu tive uma reunião, em dezembro, aqui na CCDR-N [Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte] mas sobre o atual quadro comunitário de apoio, nomeadamente por causa do Morro da Sé e de outros projetos importantes para a região Norte”, garantiu o autarca, voltando a frisar que em matéria de preocupações até gostaria de estar “enganado”. “Não temos mais indicações. A única que tivemos foi a de que as nossas preocupações não tinham razão de ser. Infelizmente têm razão de ser. Gostaríamos imenso de estar enganado neste caso”, concluiu Rui Moreira.
CDU do Porto e a gestão dos fundos comunitários
“Tem de haver uma posição de força” A CDU do Porto diz que as prioridades definidas pela União Europeia para os fundos comunitários não coincidem com as necessidades da região, defendendo que “uma discussão séria” sobre o tema não deve centrar-se na sua “descentralização”. “A natureza dos investimentos não corresponde ao plano de desenvolvimento regional e nacional. Corresponde a objetivos da União Europeia que estamos a tentar apanhar para obter fundos. O acordo de parceria ainda não está fechado. Tem de haver uma posição de força”, defendeu Pedro Carvalho, vereador da CDU na Câmara do Porto, numa conferência de imprensa de balanço dos primeiros 100 dias do mandato do atual executivo. Referindo-se às reivindicações do presidente da autarquia, Rui Moreira, sobre uma participação ativa na
conceção e negociação do Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020, o comunista vincou que “uma discussão séria acerca dos fundos comunitários não pode assentar apenas na descentralização das decisões e da sua cabimentação”. “Não pode acontecer o que aconteceu no passado. A Câmara do Porto perdeu fundos comunitários no Palácio de Cristal e na Circunvalação. Pior do que isso, teve um baixo índice de captação de fundos, quase três vezes inferior ao de Lisboa. Isto devia-nos fazer refletir”, observou. Para o vereador, a “questão essencial” é saber como “garantir financiamento num quadro de espartilho em que os objetivos não são os necessários para o Norte”. A reabilitação do Mercado do Bolhão, que Moreira já revelou estar
dependente dos próximos fundos comunitários, é um dos casos que vai dar “problemas”, alerta Pedro Carvalho. “Vamos ter problemas com o Mercado do Bolhão. O programa temático da valorização do território desapareceu. Portanto, os 3,2 mil milhões de euros são quase exclusivamente para a competitividade e internacionalização das empresas. Questões de preservação do património ou ações de reabilitação urbana vão ter muito pouco peso”, sublinhou. Para Pedro Carvalho, “existe uma contradição factual entre as exigências de mais investimento numa região que está a empobrecer e uma mudança de paradigmas que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) não tem conseguido assegurar”. Para o vereador, aquela entidade
devia começar por questionar de que projetos estruturantes o Norte precisa para depois “discutir qual o seu financiamento”. “Isso não tem acontecido”, lamentou. No balanço aos primeiros 100 dias de mandato do independente Rui Moreira, a CDU criticou a “continuidade” em relação ao anterior executivo, liderado pelo social-democrata Rui Rio. “A CDU não confunde mais simpatia com novas políticas. As declarações de mudança não tiveram tradução em alterações substanciais”, alertou o vereador. Muitas das críticas dos comunistas foram para a coligação pós-eleitoral com o PS, já que este partido “abdicou dos compromissos programáticos que tinha” e assumiu “o papel de executante do programa de Rui Moreira e do CDS”.
O presidente da Federação Distrital do Porto do PS considera uma “significativa perda política” a renúncia de Daniel Bessa ao cargo de presidente da Assembleia Municipal do Porto, alegando que a cidade “vai perder com a sua saída”. “Trata-se, naturalmente, de uma perda com muito significado para a afirmação da cidade, para afirmação da região norte. Foram invocados motivos de natureza pessoal que só o próprio poderá esclarecer. Desejamos que a Assembleia Municipal do Porto encontre agora uma personalidade no interior do seu seio à altura da personalidade cívica e política de Daniel Bessa”, disse José Luis Carneiro. O responsável pela Distrital do PS considera que a Assembleia Municipal do Porto não vai ter dificuldades em encontrar um sucessor de Daniel Bessa, acreditando que o organismo autárquico tem várias personalidades, dos variados partidos políticos, capazes de o fazer. “Julgo que há no interior da Assembleia Municipal várias personalidades que reúnem um conjunto de qualidades éticas, cívicas e políticas que garantirão o mesmo nível de representação política garantido por Daniel Bessa”, explicou. José Luís Carneiro adiantou, ainda, que a Assembleia Municipal é um órgão “de natureza deliberativa”, mas que, numa cidade como o Porto, “representa a diversidade e pluralidade de opiniões de todo o povo de toda a cidade”. Entretanto, o presidente da Câmara do Porto disse ter sido “apanhado de surpresa” pela renúncia de Daniel Bessa da presidência da assembleia municipal, considerando uma “perda” e lamentando que não fique “até ao fim do mandato”. “Daniel Bessa ligou-me por volta das 20h00 a comunicar-me que, por motivos de ordem pessoal, tinha que apresentar a resignação ao cargo e por essa razão já não podia comparecer na assembleia municipal”, revelou Rui Moreira. O autarca garantiu ainda ter sido “apanhado de surpresa”, afirmando ter “muita pena” que Daniel Bessa não possa integrar a equipa “até ao fim do mandato”. “O Daniel Bessa esteve comigo desde a primeira hora e ainda hoje me afirmou o seu empenho político e pessoal neste projeto mas que não podia continuar”, enfatizou. Perante a insistência dos jornalistas, Rui Moreira recusou fazer mais considerações sobre esta saída, garantindo que não se arrepende de o ter escolhido para o cargo. “Se é ele que invoca motivos de ordem pessoal não nos cabe a nós e a mim pôr em questão aquilo que são motivos de ordem pessoal”, considerou.
regiões
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Proteção Civil coloca dez distritos do Continente em alerta amarelo
Cuidados redobrados Danos na cozinha e camaratas
Incêndio destrói instalações da GNR
Um incêndio destruiu, ontem, parte da cobertura da cozinha e da camarata das instalações da GNR, em Sintra, situadas junto ao Palácio Nacional da vila. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta, que tem também a pasta da Proteção Civil, “ainda não se sabe muito bem as causas [do fogo], mas suspeita-se que terá sido curto-circuito”. O autarca revelou que “esta situação pode acelerar o processo de mudança dos militares da GNR destas instalações para um novo edifício, visto que este não reúne as condições necessárias”.
36 crimes sexuais com menores
Antigo agente da PSP começa a ser julgado
O Tribunal de Castro Daire começa, amanhã, a julgar um antigo agente da PSP, de 71 anos, acusado de 36 crimes sexuais, de que terão sido vítimas seis raparigas menores. Reformado da PSP há cerca de 20 anos, A. Oliveira está acusado de 19 crimes de abuso sexual de crianças, 10 de recurso à prostituição de menores e outros sete de recurso à prostituição de menores agravado. Segundo a acusação, pelo menos desde 2008 que abordaria raparigas dos 13 aos 17 anos, levando-as a praticar atos sexuais a troco de dinheiro (entre 5 e 20 euros).
Precipitação, vento forte, neve e agitação marítima. Principalmente o norte do País, está em alerta amarelo devido ao mau tempo. A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) emitiu um alerta amarelo para dez distritos do continente entre as 13h00 de ontem e as 20h00 de hoje, devido à precipitação, vento forte, neve e agitação marítima. Em comunicado, a ANPC informa que os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Porto, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu se encontram no nível amarelo do Estado de Alerta Especial, do Sistema Integrado de Operações de Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Integrado de Operações de Protecção e Socorro (DIOPS). Após contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), e devido à previsão de mau tempo, a entidade decidiu emitir o alerta amarelo, que pressupõe “um aumento da monitorização e a intensificação, por parte do dispositivo de resposta, de ações preparatórias para eventuais intervenções no domínio da proteção e socorro”. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), colocou, até sexta-feira, quinze distritos do continente sob aviso laranja devido à
Mau tempo. ANPC emitiu um alerta amarelo para dez distritos do continente entre as 13h00 de ontem e as 20h00 de hoje previsão de forte agitação marítima e queda de neve. De acordo com o IPMA, os distritos de Viana do Castelo, Braga, Aveiro, Porto, Coimbra, Leiria, Lisboa, Setúbal, Beja e Faro vão estar sob aviso laranja, o segundo mais grave de uma escala de quatro, devido à agitação marítima prevendo-se ondas de noroeste com cinco a seis metros, podendo, durante a manhã e tarde de quarta-feira, ser de seis a sete metros. Estes dez distritos vão estar sob aviso laranja até às 12h00 de amanhã. Tam-
bém sob aviso laranja estão os distritos Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Guarda e Castelo Branco por causa da queda de neve acima dos 600 a 800 metros entre as 12:00 até às 00h00 de amanhã. Ainda por causa da neve, o IPMA colocou os distritos Porto, Viseu, Bragança, Coimbra sob aviso amarelo entre as 15h00 de ontem e as 00h00 de hoje. De acordo com o comunicado da Proteção Civil, as regiões do litoral podem vir a registar vento a soprar forte, com rajadas na ordem dos 80 quilómetros/hora.
Já a norte, em especial nos distritos de Viana do Castelo Viana do Castelo, Braga, Porto e Aveiro prevê-se precipitação contínua, pontualmente forte e na forma de granizo acompanhada de trovoada até ao final da manhã de hoje. A Proteção Civil aconselha, entre outras medidas, a que a população adote uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo em especial cuidado a possível formação de lençóis de água e a acumulação de neve.
Representantes sindicais dos estaleiros de Viana
Trabalhadores recebidos por Aguiar-Branco Os representantes sindicais dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) reúnem-se, hoje, com o ministro da Defesa, em Lisboa, confirmou fonte do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco. Esta reunião está agendada para as 15h30, no Ministério da Defesa Nacional, e resulta do pedido formalizado pela União de Sindicatos de Viana do Castelo, mandatada esta semana pelos trabalhadores para fazer contactos com a tutela e com o novo subconcessionário dos estaleiros (Martifer) sobre o processo de recrutamento em curso.
Viana do Castelo. Representantes sindicais dos trabalhadores dos estaleiros navais recebidos por ministro
Fonte oficial do ministério tutelado por Aguiar-Branco recordou que “no início do processo [concurso da subconcessão] foram apresentadas propostas e solicitados contributos no âmbito do plano social em curso”, mas que “não tiveram resposta da comissão de trabalhadores”. “O MDN está, como sempre esteve, disponível para dialogar, esclarecer e trabalhar em conjunto com todas as entidades no sentido de encontrar as melhores soluções no âmbito do encerramento da empresa, determinado pela abertura do processo da Comissão Europeia aos auxílios
de Estado ilegais”, disse a fonte. O presidente do grupo Martifer manifestou, por seu turno, a intenção de encetar um “diálogo salutar e transparente” com os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, conforme solicitação apresentada na segunda-feira. Carlos Martins defende que só “com um diálogo franco e com paz laboral” será “possível levar em frente um projeto que vai devolver a construção e reparação naval a Viana do Castelo”, permitindo “manter uma tradição com mais de 70 anos de existência”.
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nacional
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
PS acusa Governo de estar a transmitir informação falsa na internet
“Repartição equitativa dos sacrifícios” O PS acusa o Governo de estar a transmitir informação falsa e de fazer propaganda eleitoral na sua página oficial na Internet ao publicar um texto, acompanhado por gráficos, intitulado “Repartição equitativa dos sacrifícios”. Numa declaração aos jornalistas, no parlamento, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo considerou que o Governo “tropeça cada vez mais na sua própria propaganda e confunde cada vez mais o Estado com a atividade político-partidária”. “No seu afã de propaganda eleitoral, o Governo usa para isso os meios do Estado. Na sua página oficial, o colocou um panfleto de propaganda sobre repartição de sacrifícios, mas se o Governo quer fazer propaganda deveria fazê-lo através dos sites dos seus partidos [PSD e CDS]”, apontou o coordenador da bancada do PS para as questões da economia. Em relação ao conteúdo do texto colocado na página oficial do Governo na Internet, www. portugal.gov.pt, Rui Paulo Figueiredo afirmou estar perante um caso “lamentável em que se procura confundir os portugueses”. “Basta os trabalhadores no ativo ou os pensionistas olharem
PS. Deputado Rui Paulo Figueiredo diz que o PSD está a fazer propaganda eleitoral na sua página da internet para os seus recibos de vencimento. Quando estamos perante o maior aumento de impostos e quando o rendimento disponível dos reformados e pensionistas é cortado de toda a maneira e feitio, é preciso ter lata para falar em repartição de sacrifícios”, declarou o deputado do PS. Rui Paulo Figueiredo negou ainda a existência de qualquer repartição de sacrifícios na área da energia e considerou falsa a
informação que o atual Governo tenha poupado cerca de 7,5 mil milhões de euros nas renegociações das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias. “Há 15 meses que o primeiroministro, Pedro Passos Coelho, anunciou essas renegociações, mas o presidente das Estradas de Portugal confirmou no parlamento, na semana passada, que não existe nenhum contrato renegociado aprovado em Conse-
lho de Ministros e enviado para o Tribunal de Contas. Portanto, poupanças em renegociações de PPP há zero. É mentira”, acentuou o coordenador do Grupo Parlamentar do PS para a área da economia. Rui Paulo Figueiredo apelou depois ao Governo para que “se deixe de propaganda eleitoral e concentre-se na governação”. “É isso que os portugueses desejam”, concluiu.
Associação Nacional de Municípios Portugueses e a gestão dos fundos comunitários
“Ainda há muita pedra para partir” A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que ainda há “muita pedra para partir” no relatório sobre investimentos prioritários até 2020 e que o documento “não está fechado”, disse hoje o presidente daquela entidade. “Há ainda muita pedra para partir, não é para nós um dossiê encerrado”, disse aos jornalistas Manuel Machado, em conferência de imprensa convocada no dia em que reúne o conselho diretivo da ANMP. Referindo que “ainda há muita discussão a fazer” em redor das
conclusões do documento que entra em discussão pública na quarta-feira, Manuel Machado destacou a importância do plano de investimentos que vai congregar as verbas europeias disponíveis até 2020, defendendo que seja alvo de “um debate muito amplo” a nível nacional e que se estabeleçam as prioridades “com racionalidade”. O presidente da ANMP disse ainda que a entidade que representa os municípios portugueses tem vindo a dialogar com o Governo sobre o modelo de governação do
próximo quadro comunitário de apoio, “mas as coisas ainda estão muito nebulosas, pouco claras” e com posições “pouco clarificadas”. Sobre o atual Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN), o também presidente da Câmara de Coimbra afirmou que “a parte que correu bem” derivou do facto de as autoridades de gestão incluírem representantes dos municípios portugueses. “Se virmos o grau de execução dos vários quadros comunitários de apoio, as autarquias são as melhores executoras”, referiu Manuel Machado.
Coadoção
PSD disponível para reformular perguntas
O Presidente da República enviou ontem para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD. “O Presidente da República, em ofício dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional, requereu a este Tribunal a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto”, lê-se numa nota divulgada no ´site’ da Presidência da República. Os juízes do ´Palácio Ratton’ terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro. Entretanto, o deputado socialdemocrata Hugo Soares já afirmou que o PSD está disponível para reformular as perguntas da sua proposta de referendo sobre coadoção e adoção por homossexuais, se o Tribunal Constitucional considerar que elas desrespeitam a lei. “É nosso entendimento que as perguntas são conformes à Constituição, mas estamos evidentemente a aguardar com expectativa e serenidade a decisão do Tribunal Constitucional. Se o Tribunal Constitucional entender que as perguntas devem ser reformuladas, nós cá estamos para, nesta opção política que é nossa de referendar esta matéria, referendar as perguntas, se necessário for”, declarou Hugo Soares aos jornalistas, na Assembleia da República, numa declaração feita em nome do PSD. Hugo Soares, presidente da organização de juventude social-democrata (JSD) e primeiro subscritor da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais que foi aprovada pelo PSD, considerou natural que o Presidente da República tenha enviado essa proposta para o Tribunal Constitucional (TC). “Este é um processo obrigatório, portanto, é com total naturalidade que vemos o envio das perguntas. Não há aqui nada de surpreendente, de facto”, afirmou Hugo Soares, escusando-se a fazer “qualquer juízo interpretativo daquilo que foi a decisão do senhor Presidente da República”.
economia
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 5
TAP enfrenta quatro horas de greve dos controladores aéreos
500 voos reajustados Fixação do preço da água
ANMP garante que não vai desistir
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses disse, ontem, que aquela entidade irá até às “últimas consequências” para contrariar o que diz ser a “tentativa” de retirar às autarquias a fixação do preço da água. Manuel Machado alegou que a nova legislação de atribuições e competências da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos é “uma ofensa aos direitos constitucionais dos municípios”. “Não aceitamos que [o preço da água] venha a ser fixado por outra entidade, usurpando um poder municipal”, sustentou.
Em linha com a Europa
Lisboa fecha sessão em forte valorização
O principal índice da bolsa portuguesa, PSI20, encerrou a sessão de ontem a subir 1,66% para 6.800,14 pontos, acompanhando a tendência positiva que dominou as praças acionistas europeias de referência. Das 20 cotadas que compõem o PSI20, 17 valorizaram e apenas três recuaram. A Cofina esteve em destaque ao subir quase 5%, seguida pelo BPI, que somou 3,33%. Do lado das quedas, a Sonaecom recuou 0,77%. No resto da Europa, os ganhos variaram entre os 0,33% de Londres e os 1,24% de Madrid.
Paralisação decorre em dois períodos de duas horas cada um: entre as 07h00 e as 09h00 e entre as 14h00 e as 16h00. A TAP vai reajustar cerca de 50 voos, durante o dia de hoje, devido à greve dos controladores aéreos, assumiu, ontem, fonte oficial da companhia aérea. “Temos 251 voos previstos para amanhã [hoje]. Deste total, e devido às quatro horas de greve, temos que reajustar a operação em 20%, cerca de 50 voos”, adiantou a fonte da transportadora. Na maioria dos casos, os voos foram antecipados ou atrasados em relação ao horário previsto, sendo os cancelamentos “pontuais”, disse a mesma fonte, adiantando que os passageiros dos voos que serão antecipados foram informados antes. Os controladores de tráfego aéreo vão fazer uma greve parcial hoje, no âmbito de uma ação de luta internacional. A paralisação decorrerá em dois períodos de duas horas cada um: entre as 07h00 e as 09h00 e entre as 14h00 e as 16h00. A ANA - Aeroportos de Portugal já informou que “o tráfego aéreo poderá ser afetado, tal como poderão vir a registar-se perturbações nas operações aeroportuárias”. A ANA recomendou aos passageiros que confirmem os voos junto das companhias aéreas, dos seus representantes lo-
Greve. Paralisação decorrerá em dois períodos de duas horas cada um: entre as 07h00 e as 09h00 e entre as 14h00 e as 16h00 cais ou agentes de viagens, antes de se deslocarem para os aeroportos. Além dos controladores aéreos, também os sindicatos representativos dos restantes trabalhadores da NAV Portugal - Informação e Comunicações Aeronáuticas, Engenharia, Sistemas e Manutenção e restantes funções de apoio operacional e administrativo - decidiram convocar uma greve de duas horas amanha, que vai decorrer entre as 13h00 e as 15h00. A Federação Europeia dos Sindicatos de Controla-
dores de Tráfego Aéreo (ATCEUC) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) convocaram para hoje e amanhã jornadas de luta que, segundo um comunicado sindical, “terão um significativo impacto nas normais operações do tráfego aéreo europeu”. Na origem do protesto está “a quebra de compromissos assumidos em outubro pela Comissão Europeia quanto à possibilidade de integrar nas suas mais recentes propostas as posições das organizações sindi-
cais”. “Contra todas as opiniões das partes envolvidas - empresas prestadoras de navegação aérea, Estadosmembros e sindicatos - a Comissão Europeia insiste em apresentar soluções quanto ao chamado SES2+ (Céu Único Europeu 2+) e aos objetivos de desempenho 2015-2019 que conduzirão à desagregação das empresas, a uma inexorável degradação das condições de segurança e qualidade do serviço prestado”, de acordo com o comunicado dos representantes dos trabalhadores.
Impedem que se possa dizer que crise acabou
Números do desemprego preocupam Lagarde A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, considerou, ontem, que a zona euro está lentamente a sair da profunda recessão, mas alertou que enquanto houver 20 milhões de desempregados não se poderá falar no fim da crise. Num texto publicado no blogue do FMI a propósito do lançamento do livro «Jobs and Growth: Supporting the European Recovery», Lagarde diz que apesar dos indícios animadores de que a zona euro está “lentamente a sair da profunda recessão em que se encontrava” e a crescer,
Desemprego. “Não podemos dizer que a crise chegou ao fim”, escreve Lagarde, recordando 20 milhões de pessoas
ainda existem 20 milhões de desempregados. “Enquanto os efeitos no emprego não forem invertidos, não podemos dizer que a crise chegou ao fim”, escreve. No texto, Lagarde identifica no mercado do emprego duas tendências particularmente preocupantes “para hoje e para o futuro”, o desemprego jovem e o de longa duração. De acordo com os dados do FMI, cerca de um quarto dos jovens europeus com menos de 25 anos não consegue encontrar trabalho. Em Portugal e em Itália, destaca a responsável, mais de um terço dos desempregados com menos de 25 anos não con-
seguem encontrar trabalho. Em Espanha e na Grécia este número sobe para metade. De acordo com Christine Lagarde, quando o desemprego é elevado, o crescimento é lento “porque as pessoas consomem menos e as empresas investem e empregam menos”. O FMI defende que a curto prazo será preciso uma “política fiscal e monetária inteligente” que suporte a recuperação, propondo três prioridades: acelerar a união bancária, reduzir a dívida de empresas, das famílias e do setor público e insistir nas reformas estruturais, incluindo no mercado laboral.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
Atraso do FCP na Comissão de Instrução e Inquéritos
Processo avança CD da FPF, perante os relatórios do árbitro e dos delegados ao jogo de sábado, decidiu remeter o processo para a CII. O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol remeteu, ontem, o processo do atraso do jogo entre FC Porto e Marítimo, da Taça da Liga, para a Comissão de Instrução e Inquéritos da Liga de clubes. Fontes ligadas ao processo confirmaram que o CD da FPF, perante os relatórios do árbitro e dos delegados ao jogo de sábado no Estádio do Dragão, decidiu remeter o processo para a CII. O FC Porto qualificou-se para as meias-finais da Taça da Liga, no sábado, em detrimento do Sporting, por ter marcado mais golos do que os «leões» nas três jornadas da terceira fase. O golo decisivo para a qualificação dos
“dragões” foi marcado em período de compensação (90+4), por Josué, na conversão de uma grande penalidade, que deu a vitória ao FC Porto sobre o Marítimo (3-2), pouco depois de o Sporting ter vencido o Penafiel (2-1). O clube de Alvalade queixou-se de que o jogo entre os portuenses e os insulares começou cerca de três minutos mais tarde do que o previsto, enquanto o encontro entre Sporting e Penafiel teve início à hora marcada. Após a abertura do processo disciplinar, o CD da FPF remeteu os documentos para a CII da LPFP, que vai ser responsável por desencadear a instrução do processo. Por outro lado, Danilo, Quaresma, Maicon e Varela regressaram, ontem, aos treinos do FC Porto, integrando a preparação para novo jogo com o Marítimo, desta vez a contar para a 17.ª jornada da I Liga. Paulo Fonseca, porém, continua sem poder contar com Fernando, que realizou trabalho condicionado.
Taça da Liga. CD da FPF, perante os relatórios do árbitro e dos delegados ao jogo de sábado no Dragão, decidiu remeter o processo para a CII
Capitão da seleção de futsal otimista
“Melhor equipa de sempre” O capitão da seleção portuguesa de futsal, Arnaldo, considerou, ontem, que Portugal tem “a equipa mais bem preparada de sempre” para o Europeu, no qual se estreia na quinta-feira frente à Holanda. “Temos muitos jogadores com mais de cem internacionalizações e com muita experiência, não só na seleção como nos clubes. Esta experiên-
cia de estar nos grandes eventos, nos grandes jogos, é muito importante e faz-nos amadurecer”, disse, em declarações ao site da FPF. Arnaldo, de 34 anos, vai falhar o primeiro jogo, por se encontrar a cumprir castigo, devido aos cartões amarelos vistos na qualificação. “Quem fica de fora sofre sempre mais do que quem está a jogar. Vou tentar dar todo
o meu apoio, do lado de fora, e ajudar da forma que puder para conseguirmos o mais importante que é a vitória”, acrescentou o ala português, sublinhando: “Nesta seleção, todos os jogadores poderiam ser capitães e não vão sentir a minha falta.” O jogo de estreia de Portugal no Europeu disputase amanhã, frente à Holanda, a partir das 19h45.
Negócio confirmado pelo treinador italiano
Heldér Postiga pode ser emprestado à Lázio O treinador da Lazio, Edy Reja, admitiu, ontem, que ficaria “particularmente satisfeito” se o português Hélder Postiga, do Valência (Espanha) passasse a representar a formação da liga italiana de futebol. “Seguimo-lo há uma semana, tem experiência internacional e pode jogar com o Klose [avançado alemão da equipa romana]”, disse o técnico. Porém, Reja pouco mais diz sobre uma eventual transferência do internacional luso: “Se Postiga chegar, fico particularmente satisfeito”. Hélder Postiga esteve fora dos planos do Valência na última jornada, frente ao Espanyol, por se encontrar a debelar uma lombalgia, que tem afetado o seu rendimento.
Logo após a apresentação
Hamilton tem acidente com novo Mercedes
A Mercedes apresentou, ontem, o W05, o monolugar com o qual a escuderia alemã espera quebrar a série de quatro títulos consecutivos da Red Bull no Mundial de Fórmula 1 de 2014 e voltar a sagrar-se campeã. “Toda a equipa realizou um trabalho fantástico no desenvolvimento deste projeto e agora temos de perceber qual o resultado na pista, com os nossos pilotos”, disse o projetista Paddy Lowe, substituto do «histórico» Ross Brawn, durante a cerimónia de apresentação. O novo carro não durou muito tempo nas mãos do piloto britânico Lewis Hamilton, campeão do Mundo em 2008, que, depois de ter completado a melhor volta dos testes em Jerez de la Frontera, destruiu o W05 ao sofrer um acidente na 28.ª volta ao circuito espanhol.
Portugal defronta Camarões a 5 de março
A seleção portuguesa vai defrontar Camarões em Leiria, às 20h45 de 5 de março, em jogo de preparação para o Campeonato do Mundo de 2014, anunciou, ontem, a Federação Portuguesa de Futebol. Na sexta-feira, o organismo já tinha anunciado a alteração do local do encontro para Leiria, depois de inicialmente o jogo ter sido marcado para Lille, em França. Antes do Mundial2014, a equipa das «quinas» defronta ainda a Grécia, treinada por Fernando Santos, a 31 de maio. Por outro lado, o presidente da FIFA reconheceu que a preparação do Mundial de futebol de 2014 está mais atrasada do que a do campeonato organizado na África do Sul, em 2010, mas acredita que a competição será um sucesso. “O Brasil está mais atrasado na preparação do que a África do Sul, no mesmo período. Mas não duvido de que um grande país, com 200 milhões de habitantes, organizará um grande Mundial de futebol”, observou, em entrevista à France Football.
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
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DIPLOMACIA PARALELA Parece que, afinal, os “Lusofonia Games” de acordo com o jornal “Público”, foram tão só diplomacia a par de alguma cooperação (não se sabe qual) e medalhas em quantidades industriais. Quer dizer, como afirmou Artur Lopes Chefe de Missão, gastou-se muito dinheiro sem resultados em Gustavo Pires* conformidade. Mas, mesmo se considerarmos os aspetos diplomáticos dos “Lusofonia Games”, tudo o que se passou deixa muito a desejar. Para além das tristes figuras do Presidente do Comité Olímpico de Portugal e do Secretário de Estado do Desporto ficaram os “compagnon de route” que, entre insultos e proclamações absolutamente inconvenientes, não deixaram nada para a história dos Lusofonia Games”. Quanto aos insultos, “vozes de bronco não chegam ao céu”. Quanto às proclamações sobressai a de Vicente Moura ex-presidente do Comité Olímpico de Portugal que, infelizmente, já começa a provocar saudades na Travessa da Memória. Disse ele: “Achei extraordinário que em Goa, uma região onde a bandeira portuguesa foi arriada pela força das armas, tenha voltado a ser içada pela força do desporto.” Ora bem, para “diplomacia” estas declarações devem ser do melhor que há na história da diplomacia portuguesa desde que D. Manuel I enviou uma embaixada ao Papa Leão X em que uma das oferendas era um rinoceronte que lhe tinha sido oferecido por Afonso de Albuquerque Vice Rei da Índia. Entretanto, alguém devia explicar a Vicente Moura que a bandeira portuguesa hasteada em Goa não foi, em dezembro de 1961 “arriada pela força das armas” mas sim pela “força da razão”. Até porque o exército português nem tinha meios para se opor ao exército indiano. Reza a história que Salazar até apostava numa carnificina a fim de ganhar apoio internacional. Os oficiais portugueses foram presos e, passados cerca de dois meses, enviados para Portugal. Mal chegados a Lisboa Salazar limitou-se a mandá-los para a reserva através dos jornais. Por outro lado, bem vistas as coisas, a bandeira portuguesa voltou a ser içada em Goa não pela força do desporto mas pela força do turismo na medida em que, segundo o “Times of India”, o evento teve mais a ver com turismo do que com desporto. Por tudo isto, não fica bem ao País ter uma espécie de diplomacia desportiva paralela em regime de autogestão promovida por gente sem competência para tal. Ao contrário daquilo que alguns pândegos possam pensar a diplomacia do “ping pong” não foi uma ação espontânea de uns americanos e chineses. Foi uma ação longamente preparada pela diplomacia dos dois países que acabou por ter significativas repercussões a nível mundial. Felizmente, em Goa não falam português pelo que as vozes da diplomacia desportiva paralela nacional não chegaram ao céu. Quanto ao Rinoceronte, o desgraçado, depois de ter resistido a uma viagem da Índia para Lisboa e ganho por desistência um combate contra um elefante num evento organizado por D. Manuel I, acabou por morrer afogado no mediterrâneo devido ao naufrágio da embarcação onde seguia em direção a Roma. Dizem que D. Manuel o mandou embalsamar para, mesmo assim, o oferecer ao Papa. Vicente Moura, antes de fazer a referida proclamação, devia ter dado um pouco de atenção à estória do rinoceronte a fim de perceber as inconveniências dos meandros da diplomacia paralela.
Presidente enviou proposta do referendo sobre coadoção para o TC
“Perdeu oportunidade de tomar decisão política” O Bloco de Esquerda (BE) acusa o presidente da República de ter “perdido a oportunidade” de tomar uma “decisão política” ao reenviar a proposta de referendo sobre a coadoção em casais homossexuais para o Tribunal Constitucional (TC). À margem das jornadas parlamentares do BE, em Braga, a deputada Cecília Honório defendeu que o BE “aguarda” pela decisão dos juízes do Palácio do Ratton mas que Cavaco Silva podia ter abreviado o “prolongamento de tempos de espera”. O presidente da República enviou para o TC a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD. “Cavaco Silva perdeu a oportunidade de tomar uma decisão política relativamente à proposta de referendo que tem manifestamente vertentes inconstitucionais. O presidente da República podia ter, como no passado, feito essa decisão politica recusando essa possibilidade de continuar com debate e o prolongamento de um tempo de espera relativamente a uma proposta de referendo que é, no nosso ponto de vista, inconstitucional”, declarou a deputada bloquista. Assim, disse, o bloco “aguarda o que o Tribunal fará em conformidade”. Os juízes do ´Palácio Ratton’ terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da pro-
posta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro. Se o TC declarar a proposta conforme à Lei Fundamental, Cavaco Silva decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a publicação da decisão do Palácio Ratton. A resolução da Assembleia da República propõe que os eleitores sejam chamados a pronunciar-se sobre duas questões, uma relativa à coadoção e outra à adoção por casais homossexuais. A primeira pergunta proposta visa saber se os portugueses concordam “que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de
facto”, enquanto a segunda questiona se concordam “com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo”. “Se o Presidente da República tomar a decisão de não convocar o referendo, comunica-a à Assembleia da República, em mensagem fundamentada”, segundo a lei, que determina também que uma proposta de referendo recusada pelo chefe de Estado “não pode ser renovada na mesma sessão legislativa”. A lei do referendo estabelece ainda que o referendo não pode ser convocado ou realizado “entre a data da convocação e a da realização de eleições gerais para os órgãos de soberania, de governo próprio das Regiões Autónomas e do poder local, bem como de deputados ao Parlamento Europeu”.
Presidente da Câmara e a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
“Governo português não respondeu a Bruxelas relativamente ao processo que está a acontecer” O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou hoje que Bruxelas não foi informada pelo Ministério da Defesa sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais, considerando que a tutela está a conduzir uma operação “clandestina” e “inconsciente”. As posições de José Maria Costa foram assumidas em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, após uma reunião com responsáveis da direção-geral da Concorrência Europeia, sob a tutela do comissário Joaquín Almunia. O autarca afirmou ainda que a Martifer, empresa que ganhou a subconcessão, pode vir a arcar com as responsabilidades caso a Comissão Europeia decida sancionar Portugal e obrigar à devolução dos cerca de 180 milhões de euros injetados nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). “O que eu obtive da
parte da Comissão foi a informação de que o Governo português não respondeu a Bruxelas relativamente ao processo que está a acontecer, ou seja, Bruxelas desconhece este processo de subconcessão”, referiu José Maria Costa, que acrescentou que o processo de averiguação às ajudas públicas, aberto a 03 de abril de 2013, continua sem data prevista para ser concluído. O presidente da Câmara Municipal de Viana considerou “uma inconsciência e uma incompetência” a forma como o processo tem sido conduzido pelo Ministério da Defesa. “Aquilo que deduzi da conversa que tive é que Portugal não defendeu o seu bom nome, o senhor ministro não justificou o que está a fazer, portanto, o que se está a passar em Portugal é uma coisa clandestina, ou seja, temos neste momento
uma subconcessão que é clandestina e que provavelmente, se houver uma averiguação de Bruxelas, há a possibilidade de o próprio concessionário estar ligado às ajudas de Estado”, assinalou. O autarca da cidade minhota disse ter manifestado perante os responsáveis europeus incompreensão com o atual regime de ajudas de Estado: “Não entendemos como é que a indústria da construção naval é penalizada pela Comissão Europeia relativamente às ajudas de Estado e indústrias como a automóvel, da energia, ou mesmo os bancos, quando os Estados lhes dão milhões de euros, não são também objeto de ajudas de Estado”. “É muito triste chegar aqui a Bruxelas e ver que as pessoas sabem pelos jornais o que se está a passar em Viana do Castelo”, concluiu.