29 05 2014

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 131

Quinta-feira, 29 de maio de 2014

JOÃO SOARES ACUSA ANTÓNIO COSTA DE ESTAR A SOFRER DE EGOCENTRISMO

CR!SE AGRAVA-SE

n O deputado socialista acusa o atual presidente da Câmara de Lisboa de estar a sofrer uma “crise de egocentrismo” ao persistir no “disparate completo” de disputar a liderança do PS. “Votei no António Costa e declarei-o publicamente. É um desrespeito pelo meu voto. Não aceito isso, é um disparate completo”, sublinhou João Soares.

Menos contundente, o líder da bancada socialista diz-se “surpreendido” com o anúncio de Costa e faz questão de dizer que está ao lado de Seguro. “Tem uma legitimidade absoluta para continuar a dirigir os destinos do PS”, destaca Alberto Martins...

PORTO

Prejuízo da Metro diminuiu 90,3% para 47,6 milhões em 2013

JUSTIÇA

Processos abertos pelo Provedor aumentam sobre queixas dos trabalhadores

ESTUDO

Alunos do 10.º ano falam em elevada carga horária e programas extensos

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

Metro do Porto diminuiu prejuízo (90,3%) em 2013

Assunção Cristas no Porto

Coligação está “tranquila e serena”

Resultado líquido de 47,6 ME negativos

A ministra da Agricultura e do Mar garantiu ontem, no Porto, que a coligação PSD/CDS-PP está “muito bem, tranquila e serena”, mantendo-se empenhada em trabalhar em prol do país. Assunção Cristas considerou que a vitória do PS nas Eleições Europeias não abalou a coligação PSD/CDS-PP que continua no Governo com “grande afinco e tranquilidade”. “A nossa preocupação no Governo é só uma. É governar empenhadamente com afinco, com serenidade e com muita determinação para pudermos fazer o melhor que podemos e sabemos nas nossas circunstâncias para que os portugueses possam viver melhor”, disse à margem da abertura da 4ª Edição do Fórum do Mar.

O prejuízo da Metro do Porto diminuiu 90,3% para 47,6 milhões de euros em 2013, ano em que a empresa bateu o recorde de clientes transportados, registando 55,9 milhões de validações.

De acordo com dados do relatório e contas de 2013, agora aprovado por unanimidade em assembleia-geral, “esta descida acentuada dos resultados líquidos negativos traduz, também, o encerramento de 11 contratos de ‘swap’, refletindo ainda a descida dos encargos financeiros de 153,9 para 141,3 milhões de euros”.

A Metro destaca que “os resultados líquidos apresentam uma muito significativa melhoria, de 90,3%, situando-se em 47,6 milhões de euros negativos (valor que compara com os 491,4 milhões de euros negativos de 2012)”.

No ano passado, a transportadora atingiu um EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) positivo de 3,9 milhões de euros e um resultado operacional negativo de 85,4 milhões de euros.

Em termos de procura, a Metro registou em 2013 o maior número anual de validações – 55,9 milhões -, “um crescimento da procura de 2,6% relativamente ao ano anterior”.

Nova unidade fabril para Paredes

Empresa Evoé investe dois milhões de euros

METRO DO PORTO. Presidente do conselho de administração diz que “os resultados líquidos apresentam uma muito significativa melhoria” Já a receita aumentou 3,5% em 2013 face ao ano anterior, atingindo os 38,4 milhões de euros, sendo que “a taxa de cobertura global dos custos operacionais pelas receitas cresceu de 85,9% em 2012 para 89,5%, o que corresponde a um aumento de 3.6 pontos percentuais”.

Na mensagem que deixa no relatório, o presidente do conselho de administração da Metro do Porto, João Velez Carvalho, considera que o prejuízo da empresa continua “a evidenciar a ausência de contrapartidas pela utilização do investimento realizado, a necessidade de criação de provisões para reposição dos equipamentos

cuja vida útil seja inferior ao período de concessão, a entrega a custo zero e em normais condições de uso de todo o aparelho produtivo no final desta, o financiamento do investimento com 76% de capital alheio e os efeitos dos contratos de derivados financeiros celebrados em anos anteriores”.

Velez Carvalho destaca ainda o crescimento da procura de 2,6%, considerando ser “tanto mais significativo se comparado com a evolução verificada na generalidade dos sistemas de transporte público e por se traduzir na fidelização dos clientes da Metro com o aumento dos passageiros regulares”.

O presidente refere também

que, “aos desafios do desenvolvimento e da sustentabilidade respondeu, no entanto, a Metro do Porto com a progressiva fusão de alguns serviços com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), estando a fusão de outros e o redimensionamento do efetivo temporariamente prejudicados pela incerteza quanto ao modelo de organização da mobilidade na Área Metropolitana do Porto, com o desenvolvimento de valores culturais comuns e com a elaboração dos estudos inerentes à iniciativa privada e com a preparação das peças concursais para o concurso de subconcessão a ocorrer no primeiro semestre de 2014”.

Associação de Pais da ESCR organiza jantar de angariação de fundos

Ajudar financeiramente aluna com cancro A Associação de Pais da Escola Clara de Resende, no Porto, apela à solidariedade e à participação num jantar de angariação de fundos destinado a auxiliar financeiramente uma aluna com cancro que necessita de fazer tratamentos na Alemanha.

A presidente da associação de pais daquela escola informou que a esta causa aderiram já oito ‘chefs’, que assumem a confeção do jantar (dois para cada prato), a realizar sábado, no Hotel Intercontinental (que cede o espaço). Segundo Helena Tavares, o objetivo é apoiar a Inês Raio de Luz (como já é conhecida) que completou este mês 16 anos e a quem foi diagnostica-

do um tumor raro – carcinoma mioepitelial – resistente a químicos. Depois de vários tratamentos em Portugal, que pareciam estar a dar bons resultados, o cancro reincidiu. Foi, então, decidido que a adolescente deveria tentar um tratamento de imunoterapia com células dendríticas, que consiste em ativar o sistema imunitário para combater o cancro, numa clinica alemã.

Foram já realizadas algumas sessões, com resultados “animadores”, mas a mãe, que educa sozinha três filhas, não tem recursos financeiros que lhe permita continuar o tratamento. “Os tratamentos, as viagens, as estadias

são caríssimos e a família não tem capacidade para suportar estas despesas”, sublinhou a presidente da Associação de Pais da Escola Clara de Resende.

Helena Tavares revelou ainda que outros amigos, nomeadamente duas antigas professoras, já organizaram outros eventos, dos quais o mais importante, pelo número de pessoas envolvidas e pelos valores conseguidos foi um espetáculo realizado em janeiro, no complexo municipal de ténis da Maia. Contudo, porque os tratamentos são frequentes, as verbas angariadas não têm sido suficientes, sendo essa a razão que justifica mais esta iniciativa de so-

lidariedade que pretende reunir cerca de 120 pessoas.

O jantar custa 35 euros e os interessados devem inscrever-se pelo correio eletrónico: apclararesende@gmail.com. O pagamento prévio deverá ser feito através do NIB: 0007 0000 0022 5010 51323.

A ementa estará a cargo dos ‘chefs’ Camilo Jaña, João Pupo lameiras, António José Vieira, Manuel Almeida, Nuno Inverneiro, Pedro Sequeira, Elísio Bernardes e Sara Oliveira. Contribuem ainda para esta causa solidária, entre outros, a decoradora Teresa Pinto de Abreu, a ProjectoLupa - Arquitetura de interiores e design e a limelight.

A empresa Evoé Portugal vai investir dois milhões de euros numa unidade a construir em Paredes, para fabrico de calçado, vestuário e acessórios de moda de luxo, informou fonte da autarquia. O projeto prevê a criação de 50 postos de trabalho.

Segundo a mesma fonte, a empresa propõe-se apostar “num modelo de negócio totalmente diferenciado face às tradicionais unidades produtivas que caracterizam o setor do calçado português”. A Evoé vai comercializar parte da sua produção, através de marca própria, apostando em mercados internacionais na Europa, Brasil, Angola, Moçambique, Hong-Kong, Macau e Canadá. “A Evoé Portugal vai dedicar-se ao desenvolvimento de coleções de calçado de duas gamas distintas, além de acessórios de moda de luxo, nomeadamente braceletes para relógios e malas de senhora de gama alta”, explicou. O investimento em Paredes, segundo a mesma fonte, resulta do trabalho da Agência Municipal para o Investimento (AMIP), no sentido de diversificar do tecido empresarial local, onde predomina a indústria de mobiliário. A nova unidade industrial vai localizar-se num edifício da freguesia de Vilela. A autarquia vai avançar com um conjunto de apoios, previstos num contrato de investimento celebrado com a empresa.

Ao abrigo daquele acordo, o investidor vai beneficiar de um conjunto de incentivos fiscais, de âmbito municipal, até a um montante máximo de 20 mil euros.

regiões

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Mulher vítima de múltiplo esfaqueamento no torax

Homicídio em Lisboa A jovem terá sido esfaqueada pelo companheiro, ambos brasileiros, na clínica dentária de que a vítima era proprietária.

Criança alveja em perseguição

Julgamento de militar condenado em junho O Tribunal da Relação de Lisboa agendou para junho o julgamento do militar da GNR condenado a nove anos de prisão por matar um jovem durante uma perseguição policial após um assalto em Santo Antão do Tojal, em Loures. O Tribunal Criminal de Loures aplicou a pena ao arguido em outubro de 2013, mas a defesa do militar da GNR recorreu.

Hugo Ernano foi condenado, a 24 de outubro, a nove anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros, tendo a presidente do coletivo de juízes votado contra a decisão, que foi maioritária. Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria, com o pai.

Uma mulher de 28 anos morreu, ontem, numa das artérias mais movimentadas de Lisboa, após ser vítima de um múltiplo esfaqueamento na zona torácica. O INEM recebeu a chamada de apelo ao socorro cerca das 10h00, para uma situação de agressão por arma branca, nomeadamente um múltiplo esfaqueamento no tórax e braços. À chegada da ambulância, a vítima encontrava-se em paragem cardiorrespiratória pelo que lhe foram realizadas manobras de suporte básico de vida com desfibrilhador. Posteriormente, aquando da chegada da equipa médica da viatura de emergência (VMER), proveniente do Hospital Francisco Xavier, foram novamente ministradas manobras

Lisboa. A mulher, Luana Camargo, terá sido esfaqueada pelo companheiro, Marcos Camargo, e detido no local avançadas, que não tiveram sucesso e foi registado o óbito no local.

Segundo a mesma fonte do INEM, e uma vez que estavam no local várias testemunhas que assistiram ao incidente, os médicos decidiram acionar a presença de uma unidade móvel de intervenção psicológica de emergência para o local.

A mulher, identificada como Luana Camargo, terá sido esfaqueada pelo companheiro, ambos de nacionalidade brasileira, na clínica dentária de que a vítima era proprietária. O suspeito, identificado como Marcos Camargo, foi detido no local. Ambos estavam em Portugal desde 2006, há oito

anos. Segundo apurou o Jornal de Notícias, Luana queria terminar a relação com Marcos, o que terá estado na origem do crime.

Luna era proprietária da clínica dentária Odonto Riso, na rua Augusta, e Marcos trabalhava como segurança, estando atualmente desempregado.

sação de quatro dias, o primeiro entre as 20h00 de terça-feira e as 24h00 de sábado, e o segundo entre as 00h00 de 2 de junho e as 24h00 de 5 de junho. As instalações estão seladas “de acordo com a direção fabril”, para impedir a entrada de matéria-prima e/ou a saída de produto acabado, disse José Pinto, membro das comissões sindical e de tra-

balhadores da empresa. Mas há algum equipamento que se mantém em funcionamento, como por exemplo uma caldeira, pois a sua paralisação danificá-lo-ia, sublinhou. Segundo José Pinto, a adesão à greve é da ordem dos 90% dos 683 trabalhadores da empresa, embora não tenha dados relativos aos funcionários dos serviços administrativos.

Trabalhadores mantém paragem

Soporcel em greve

Pais contra fecho de escola na Amadora

Trabalhadores da papeleira Soporcel, em Lavos, Figueira da Foz, continuavam ao final da manhã de ontem concentrados junto aos dois acessos à fábrica, no âmbito de uma greve iniciada às 20h00 de terça-feira. Num plenário realizado na segundafeira, os trabalhadores decidiram manter os pré-avisos que determinam dois períodos de parali-

Um grupo de pais e encarregados de educação vai organizar no início de junho um protesto junto à Escola EB1/JI da A-da-Beja, na Amadora, contra a intenção de transferência de crianças do primeiro ano para outros estabelecimentos de ensino. “A Câmara quer o encerramento da escola, porque neste momento já não é possível fazer matrículas para o primeiro ano”, afirmou Aida Pereira, 30 anos, residente numa das novas urbanizações da A-da-Beja. A moradora argumentou que a escola básica do Casal da Mira, para onde querem transferir as crianças, se encontra “desenquadrada da área de residência de A-da-Beja”, faltando transportes públicos que sirvam as duas localidades. O grupo de pais deslocou-se na terça-feira à assembleia de freguesia da Mina de Água e, além do protesto em preparação junto à escola, promete levar o caso a uma próxima reunião pública da Câmara da Amadora.

Procedia a demolições nuns armazéns

Queda de muro mata trabalhador em Real Um trabalhador morreu, ontem, em Real, Braga, presumivelmente vítima da queda de um muro, informou fonte dos bombeiros. Segundo a fonte, o trabalhador teria “entre 40 a 50 anos”. A vítima estava, conjuntamente com mais dois trabalhadores, a proceder a demolições nuns armazéns. O corpo foi removido para o Instituto de Medicina Legal, para autópsia. Os outros dois trabalhadores não sofreram ferimentos mas ficaram “em estado de choque”, estando a receber acompanhamento psicológico. O alerta para o sinistro foi dado às 11h30. Cerca de uma hora depois, às 12h30, os Bombeiros Sapadores ainda aguardavam autorização para remover o cadáver.

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opinião

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

VAMPIROS COM PÉS DE VELUDO – Parte IV As empresas que integram os oligopólios empregam condutas astutas e prode escala, em que somente uma única empresa tem capacidade de preencher cedimentos estratégicos. Esta situação é totalmente contrária ao que sucede a procura pelo produto ou serviço, por vezes com custos menores aos que adcom as empresas embrulhadas na concorrência perfeita e até na concorrência viriam se existisse mais de uma empresa tuteando no mercado. Será que as monopolística, às quais pouco interessa as reacções dos concorrentes. Este tipo renovações tecnológicas, transformadas as particularidades das indústrias, de comportamento pode ser definido como não estratégico. Será que o im- Alexandre Gonçalves* não podem diminuir, ou contingentemente suprimir, o “temperamento” de passe capital do oligopólio não pode expor-se e sintetizar-se em competir ou monopólio natural? Será que a característica de monopólio natural, adjacencolaborar? te por exemplo à indústria eléctrica, não tem vindo a ser transformada como Nos oligopólios, os preços são administrados e os produtos são diferenciados. Na verconsequência das mutações tecnológicas na superfície de “geração”? Será que as exíguas dade, são estruturas ou arquétipos de mercado com escassas empresas a dominarem o unidades geradoras têm contribuído para o incremento de verdadeiras doses de compemercado. Os motivos para a presença de oligopólios podem agasalhar “perímetros” de ortição no sector? dem natural, estando estes associados a economias de escala e a dissemelhantes condições O fim dos monopólios naturais, como resultado dos vulgares progressos tecnológicos, como sejam a repartição e especialização do trabalho, bem como a capacidade de suportar e a inexistência de monopólios naturais autênticos não constituem os únicos raciocínios o investimento constante no aperfeiçoamento tecnológico. Essas razões também podem e fundamentos a favor do fim da regulamentação. Nos últimos tempos, a sociedade tem aconchegar circunferências edificadas e amamentadas pelas empresas, havendo neste caso assistido a vários movimentos contestatórios, apresentando argumentação inversa à da uma acoplagem com as finalidades das empresas de domínio do mercado, situação que noção que estava a favor da regulamentação dos monopólios. Alguns desses raciocínios encaminha para os processos de compra ou de fusão. Deste modo, pequenas empresas asseveram que a regulamentação não só é dispensável, como também desvantajosa. metamorfoseiam-se em grandes empresas.

O desenvolvimento persistente e célere da tecnologia, nomeadamente na contemporaOs jogadores do oligopólio são as empresas; o estádio é o próprio mercado; as estraténeidade, tem a capacidade de metamorfosear o que anteriormente era, na realidade, um gias de jogo são as deliberações das empresas sobre os preços e as quantidades a produzir; monopólio natural, numa configuração de mercado em que este deixou de existir. Se o e os pagamentos são os proveitos. Será que não existem monopólios que fazem parte dos Governo, perfilhando a proposta do produtor monopolista, cimentar a entrada de novas serviços apelidados de “utilidade pública”? Será que a distribuição de energia eléctrica, o empresas no mercado, e essa indústria, como consequência das evoluções tecnológicas, fornecimento de água canalizada e os sistemas de saneamento não constituem exemplos deixar de ser um monopólio natural, ela passará a ser um monopólio apenas por consebem elucidativos dessa conjuntura? quência das barreiras estabelecidas pelo Governo, o que seria uma fisionomia de produção As empresas de oligopólio acabam por concretizar mais lucros no seu todo quando a contra a economia e os próprios consumidores. Por vezes, a própria complexidade em totalidade das mesmas coadjuvarem em moldes rigorosos e semelhantes, ou seja como se identificar, com um forte grau de convicção, os casos em que desfila, ou não desfila, a acontece com qualquer grupo sólido, consistente, honesto e coeso. Todavia, quando obserocorrência efectiva de monopólio natural, faz com que a implementação de obstáculos ao vadas e degustadas em formatos singulares, as empresas obtêm mais lucro se desaceitarem ingresso de novas firmas, por parte do Governo, conduza à produção de um bem por uma o oligopólio, uma vez que as outras continuam a conservar a colaboração. Desta forma, única empresa. Não seria bastante mais eficaz e economicamente mais sedutor, a produção amputam o vínculo e o assentimento com o grupo e passam a concorrer com o mesmo. desse mesmo bem por mais do que uma empresa?

Será que não é importante aquartelar a noção das diferenças que existem entre a conduPara terminar uma breve abordagem ao mercado de luxo. As propriedades da marca, ta não cooperativa ou competitiva, e a conduta cooperativa? Será que a escolha de um assim como o seu posicionamento no subconsciente do consumidor, outorgam ao produprocedimento cooperativo ou competitivo não está sujeita às circunstâncias concretas e to, independentemente da extensão da oferta, o símbolo de monopólio. Os cognominados corpóreas do mercado, assim como aos encorajamentos existentes? mercados qualificados, de entre os quais podemos mencionar aquele que embrulha os Contemporaneamente a inclinação para a colaboração entre as empresas é servida em bens de luxo, gozam de determinadas particularidades que, se não forem alvo de uma travessas mais avantajadas num mercado: com um número franzino de empresas; em derigorosa avaliação, podem transportar os analisadores para enganos e deformações. As senvolvimento; onde o produto desfruta de um denso escalão de homogeneidade; no qual conjunções que verdadeiramente contam para os mercados numa perspectiva global, muiexista uma empresa dominante; onde as trincheiras à chegada de novas empresas sejam tas vezes não conseguem esclarecer e compreender o comportamento do mercado de luxo. robustas; no qual a concorrência por outras configurações, que não o preço, é balizada.

No mercado de bens de luxo impera a denominada concorrência monopolística, ou seja A desregulamentação de certas indústrias, anteriormente fiscalizadas directamente apesar de existirem várias empresas que oferecem produtos análogos, estes só são aparenpelo Governo, acaba por albergar pressuposições sociais relevantes, como, por exemplo, temente semelhantes. Há um padrão de magnetismo que a marca grava no produto. À tela impedir a hipotética conjuração entre os produtores e os regulamentadores em prejuízo de identidade entre a marca e o produto junta-se a “satisfação” incorpórea. Nenhum condos consumidores. Infelizmente existem múltiplas conjunções em que os preços praticasumidor de bens de luxo, encaminhado unicamente por um estreito benefício comercial, dos e os lucros das empresas se incrementam amiudadamente, encurtando, dessa forma, estaria disposto a deixar de comprar o seu objecto de desejo. A isto também chamamos de a tranquilidade e os contextos de conforto da população. Será que este encadeamento não concorrência monopolística. Bens aparentemente interligados, mas praticamente desunipretende também evitar a própria regulamentação? Será que a regulamentação não é uma dos. A concorrência monopolística é uma das mais proeminentes incógnitas deste merconfiguração onerosa, trabalhosa e de intrincado supervisionamento? cado, utilizando estratégias emaranhadas de comunicação e vendas, bem como pródigas A regulamentação pode fomentar a ocorrência de outros dilemas, como complô, putreparcelas de recursos para a edificação e estabilização da marca. facção e imortalização dos monopólios em conjunturas artificiais, através da perfilhação de “portagens” à entrada de novas empresas no mercado. Os “tarifários” aplicados pelas Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor empresas, quando deliberados e fixados pelo Governo em escalões delgados, podem restringir indesejavelmente a capacidade indispensável de recentes, revigorantes e fundamentais investimentos, assim como escoltar essas empresas até à insolvência.

O interesse académico e científico em se “versar” o tópico da desregulamentação de monopólios e oligopólios está profundamente ligado à eventualidade de se conceberem maiores índices de altercação sobre os benefícios que o nosso País pode alcançar se optar por desregulamentar algumas das suas indústrias. A desregulamentação de indústrias com elevado patamar de regulamentação, acaba por ser um processo emaranhado e delongado. Jamais se devem mutilar certos géneros de regulação de modo atabalhoado e prematuro. Será que a desregulamentação, só por si, desagua incontestavelmente num mercado competitivo?

Será que a competição não pode ser saboreada como a melhor configuração para se fiscalizar o poder de mercado que algumas empresas agasalham?

Existem alguns monopólios naturais, uma vez que as empresas que os fornecem desaguam em disposições de mercado, onde há “intensas” economias

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nacional

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Alberto Martins diz que os estatutos têm de ser respeitados

No Parlamento

“Seguro tem legitimidade absoluta” O líder parlamentar do PS defende que os estatutos socialistas são a Constituição do partido e frisou que se António Costa quiser provocar um congresso extraordinário terá de criar essas condições no quadro estatutário do PS. Alberto Martins falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de questionado sobre a disponibilidade do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, se candidatar ao cargo de secretário-geral do PS. O líder da bancada socialista defende que o atual líder, António José Seguro, “tem uma legitimidade absoluta para continuar a dirigir os destinos do PS”. “Essa legitimidade foi reforçada com uma legitimação social acrescida, obtendo a segunda vitória eleitoral nas europeias - vitória que corresponde simultaneamente à maior derrotada eleitoral de sempre da direita em Portugal”, advogou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, antes de se referir à questão de António Costa.

De acordo com o ex-ministro da Justiça, no interior do PS, “quem quiser disputar eleições, tem de criar as condições estatutárias para o fazer”. “Quem quiser pôr em causa a legitimidade democrática do

ALBERTO MARTINS. O líder da bancada parlamentar do PS apoia António José Seguro e diz-se “surpreendido” com o anúncio de António Costa secretário-geral do PS pode fazê-lo nos termos estatutários, convocando os apoios que entender dever convocar nos termos estatutários, via Comissão Nacional do PS ou apoios das distritais”, salientou.

Interrogado se está excluída a possibilidade de ser o próprio António José Seguro a convocar eleições diretas e um congresso extraordinário, Alberto Martins respondeu que o secretário-geral do PS “não receia nada nem ninguém muito menos no interior do PS”. “Há regras constitucionais do partido, como na Constituição da República em Portugal, que devem e têm ser respeitadas por todos os democratas. A Constituição da República não é secretária, os

estatutos de um partido não são secretaria, são regras de organização democrática”, alegou o líder da bancada socialista.

Sobre o anúncio da disponibilidade de o presidente da Câmara de Lisboa de avançar para a liderança do PS, Alberto Martins afirmou que essa posição o deixou surpreso.

“Esse anúncio surpreendeu-se, porque se seguiu a uma vitória eleitoral do PS. Isso nunca aconteceu no PS e não sei se alguma vez aconteceu em outros partidos. Agora, o debate faz-se no terreno constitucional e político. Pela minha parte, apoio António José Seguro”, vincou.

Questionado sobre a possibilidade de a bancada do PS estar neste momento partida ao meio, na

sequência da polémica em torno da realização de um processo interno extraordinário para a escolha de uma nova liderança, o presidente da bancada socialista respondeu: “A bancada do PS sempre foi ao mesmo tempo uma bancada de unidade e de pluralidade”. “A bancada está unida nos propósitos de combate ao Governo. A disputa interna num partido é inerente ao processo político democrático”, advogou.

Confrontado com algumas posições contrárias, como Ferro Rodrigues por exemplo, que defendem já eleições diretas e um congresso extraordinário, Alberto Martins reafirma: “Eu respondo Constituição da República e estatutos do PS já”.

João Soares critica tomada de posição de António Costa

“Crise de egocentrismo e disparate completo” O deputado socialista João Soares acusa o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, de estar a sofrer uma “crise de egocentrismo” ao persistir no “disparate completo” de disputar a liderança do PS. O dirigente socialista disse não aceitar que a história de há um ano se repita, lembrando a “tragicomédia que terminou de forma absolutamente pífia”, com o recuo do presidente da Câmara de Lisboa e a confirmação de António José Seguro na liderança do PS. “Há menos de um ano tive-

mos um número parecido com este, uma tragicomédia que terminou de forma absolutamente pífia. Será que as pessoas não têm memória na nossa terra?

António Costa fez exatamente o mesmo número e, depois, chegou à comissão politica e disse que não era candidato”, recordou.

O ex-presidente da autarquia disse não lhe apetecer votar todos os anos a mesma questão, lembrando que o Congresso Extraordinário do PS legitimou Seguro com uma vitória e não uma der-

rota. João Soares acusou António Costa de estar a sofrer uma “crise de egocentrismo, narcisista e sebastianista”, recordando que “não há homens indispensáveis na terra”.

O dirigente socialista lembrou ainda as eleições autárquicas de 2013, nas quais votou em António Costa para a presidente da autarquia de Lisboa, sublinhando que é um “desrespeito” pelo seu voto que agora este responsável político pense em entregar a Câmara a outra pessoa. “Votei no António Costa e declarei-o

publicamente. Não estou disponível que alguém em quem votei entregue a câmara, seja a Helena Roseta ou a outro qualquer. É um desrespeito pelo meu voto, voto por princípio republicano.

Não aceito isso, é um disparate completo”, frisou.

António Costa manifestou terça-feira disponibilidade para “assumir as responsabilidades” na liderança do partido, depois de ter considerado que “à derrota histórica da direita nas europeias não correspondeu uma vitória histórica do PS”.

DEO será discutido no próximo dia 12

A discussão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) na Assembleia da República foi agendada para 12 de junho, indicou o porta-voz da conferência de líderes. No mesmo dia serão debatidos projetos do PCP, no PSD e do BE sobre a mesma matéria, além de um projeto de resolução do PS para o reforço dos poderes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e de um diploma do BE a propor um referendo ao Tratado Orçamental.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, o debate quinzenal que estava inicialmente agendado para esta sextafeira foi remarcado para dia 20 de junho, devido à discussão da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP. Luís Montenegro e a moção de censura

“Rejeição firme e convicta” O líder parlamentar do PSD considera “absolutamente inoportuno estar a criar instabilidade política em Portugal”, desafiando o PS a acompanhar a maioria da “rejeição firme e convicta” da moção de censura apresentada pelo PCP. “É absolutamente inoportuno estar a criar instabilidade política em Portugal”, afirmou o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, que agendou a discussão da moção de censura ao Governo para amanhã. Sublinhando que a maioria tem “uma convicção muito grande” que os portugueses não desejam instabilidade política e a antecipação das eleições legislativas, que só deverão realizar-se em 2015, Luís Montenegro notou que a moção de censura vai ainda mais longe ao apontar como caminho o não cumprimento das obrigações do país em termos de Tratado Orçamental, chegando mesmo a ventilar a hipótese de Portugal sair do Euro.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

Banco de Portugal pede continuidade no processo de ajustamento

“Portugal não tem margem para complacência” Números da dívida pública e posição devedora levam BdP a lançar alerta sobre futuro da economia portuguesa.

O Banco de Portugal considera que os números da dívida pública portuguesa e a posição devedora da economia face ao resto do mundo “não deixam margem para complacência” e pedem continuidade no processo de ajustamento.

Na análise sobre a economia portuguesa no relatório anual do Conselho de Administração divulgada ontem, o Banco de Portugal afirma que, “num quadro em que a dívida pública ascende atualmente a 129% do PIB e em que a posição devedora (líquida) da economia portuguesa face ao resto do mundo é de 119% do PIB, não existe margem para complacência na prossecução do processo de ajustamento”. A conclusão da instituição “é reforçada pelos riscos”, de ordem interna e externa, que a “economia portuguesa ainda enfrenta”.

Para o Banco de Portugal, é expectável que o “escrutínio dos mercados financeiros seja particularmente sensível a eventuais choques económicos adversos ou à condução de políticas erráticas”.

O Banco de Portugal já divulgou, na semana passada, um valor mais elevado da dívida pública portuguesa, fixando-a nos 132,4% do PIB no final do primeiro trimestre, acima dos 129% registados no final de 2013. “Neste contexto, é fundamental manter um compromisso firme com a continuação do processo de ajustamento”, defende o BdP, num capítulo da análise dedicado aos desafios ainda por percorrer no pós-‘troika’.

Admitindo os progressos nos últimos anos, a entidade liderada por Carlos Costa considera que “o esforço orçamental ainda requerido é significativo e exigirá a concertação em torno de uma efetiva reforma do Estado”. Neste sentido, alerta, o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental “é imperativo” para “assegurar a sus-

tentabilidade da dívida pública”, mesmo num cenário conservador.

O Banco de Portugal defendeu, ainda, que o regresso da economia portuguesa ao financiamento de mercado “em condições de normalidade” terá de assentar “num crescimento sustentado” do produto, já que o processo de reequilíbrio estrutural “ainda está incompleto”. Para o BdP, o regresso da economia portuguesa ao financiamento de mercado “em condições de normalidade” terá de assentar num crescimento sustentado do produto, uma condição que considera necessária também para a redução do elevado nível de desemprego e de endividamento.

Diversificar financiamento

Portugal. Regresso da economia ao financiamento de mercado “em condições de normalidade” terá de assentar “num crescimento sustentado” Europa com subidas fracas

Bolsa de Lisboa fecha a valorizar mais de 1%

O principal índice da bolsa portuguesa encerrou a sessão de ontem a valorizar 1,08% para 7.134,65 pontos, num dia de subidas fracas na Europa, com os títulos do setor bancário a liderarem os ganhos. Das 20 cotadas no PSI20, 15 avançaram e cinco fecharam o dia no vermelho. No resto da Europa, as subidas foram modestas, variando

entre os 0,04% de Paris e os 0,40% de Madrid. Frankfurt fugiu à regra e encerrou a sessão em terreno negativo, com um ligeiro recuo de 0,02%. Os juros da dívida de Portugal desceram em todos os prazos face a terça-feira, bem como os das dívidas da Irlanda, Itália e Espanha. Às 08h40 de hoje, os juros a 10 anos estavam a 3,672%. A cinco anos, os juros também estavam a descer para 2,582%. No prazo de dois anos, os juros da dívida também estavam a descer para 1,120%.

O crescimento sustentado da economia dependerá, alerta a instituição, da capacidade dos agentes económicos para assegurar níveis de despesa compatíveis com os do rendimento e da riqueza, utilizar corretamente o capital e o fator trabalho e diversificar as fontes de financiamento.

Já para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, o Banco de Portugal defende que, na fase pós-’troika’, “as novas regras de governamentação orçamental e macroeconómica da União Europeia são integralmente aplicáveis a Portugal”.

A instituição, na análise publicada, afirma que a economia portuguesa na primeira década dos anos 2000 caracterizou-se por um baixo crescimento do PIB e pela acumulação de diversos desequilíbrios macroeconómicos.

Esta evolução é explicada, considera, por fatores como a taxa de participação no mercado de trabalho, a produtividade total dos fatores de produção e a acumulação do ‘stock’ de capital.

Por outro lado, o Banco de Portugal recorda os níveis elevados de endividamento alcançado, considerando que, no caso das administrações públicas, “a adoção de políticas orçamentais de natureza expansionista durante todo o período de participação na área do euro conduziu à acumulação de défices orçamentais e, consequentemente, ao aumento do ‘stock’ da dívida”.

Suspeita de ilegalidades no mercado do gás

AdC decide investigar A Autoridade da Concorrência emitiu uma nota de ilicitude contra a Galp por suspeitas de contratos com distribuidores de gás engarrafado que violam as regras da concorrência, informou, ontem, no Parlamento, o presidente da AdC. À saída da comissão de Orçamento e Finanças, António Ferreira Gomes disse serem a Petrogal, a Galp Açores e a Galp Madeira as visadas na nota de ilicitude emitida terça-feira. “A AdC emitiu uma nota de ilicitude relativa ao processo do gás engarrafado, os revendedores não podem realizar vendas fora do território que lhe está designado”, disse António Ferreira Gomes aos deputados na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O presidente da AdC explicou aos jornalistas que as operadoras “não deveriam poder impedir os distribuidores de primeira linha” de fornecer gás aos consumidores, quando estes o solicitem, mesmo que estejam fora do território contratado. Mas ressalvou que a nota de ilicitude “não significa uma condenação”, mas é antes um “momento de oportunidade” das empresas exercerem o seu direito de defesa e poderem pronunciar-se sobre cada uma das matérias investigadas pela AdC. “Contamos que a conclusão seja relativamente breve”, disse o presidente da AdC.

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Rui Patrício «repete» discurso de Bento e só fala em passar fase de grupos

“Primeiro jogo pode dar um bom fôlego” William e Amorim continuam a trabalhar de forma condicionada.

Selecção regressa hoje aos treinos já com Ronaldo, Pepe e Coentrão.

Ronaldo na liderança de «ranking» comercial

O mais valioso Cristiano Ronaldo é o futebolista com maior valor comercial, enquanto marca, de acordo com um estudo publicado hoje pela Repucom, uma empresa internacional de marketing desportivo. Em segundo lugar na lista liderada pelo português do Real Madrid surge o argentino Lionel Messi, que precede o seu companheiro do FC Barcelona, o espanhol Gerard Piqué, um surpreendente terceiro classificado. O estudo mediu a perceção de mais de 6500 pessoas em 13 países, incluindo Reino Unido, Estados Unidos, Brasil, China e India, e é suposto representar a visão de mais de 1,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo. O Bola de Ouro Ronaldo, que no sábado ajudou o Real Madrid a conquistar a décima Liga dos Campeões, também foi considerado o jogador mais conhecido em todo o mundo, com uma percentagem de conhecimento de 83,9. “Ronaldo é o sonho de qualquer patrocinador. O seu valor é tão importante para as equipas para as quais joga como para as companhias que o patrocinam”, assegurou Paul Smith, diretor geral da Repucom, indicando que a sua notoriedade, conjugada com os mais de 82 milhões de gostos no Facebook e 26 milhões de seguidores no Twitter, é o que leva as empresas a elegerem-no.

Os médios William Carvalho e Rúben Amorim, a recuperarem de lesões musculares, voltaram ontem a trabalhar de forma condicionada no treino da seleção portuguesa, que prepara a participação na fase final do Mundial2014. William Carvalho, com uma mialgia na coxa direita, e Rúben Amorim, com uma lesão do adutor direito, trabalharam à parte do restante grupo, juntamente com o fisioterapeuta António Gaspar, à semelhança do que havia sucedido na véspera.

Por outro lado, os restantes 18 jogadores que já estão à disposição do selecionador Paulo Bento treinaram sem limitações durante os 15 minutos iniciais da sessão, os únicos abertos aos órgãos de comunicação social, no campo de treinos do hotel onde a comitiva está instalada, em Praia d’El Rey, Óbidos.

Cristiano Ronaldo, Pepe e Fábio Coentrão continuam ausentes e são esperados apenas hoje, quando a equipa regressar de 24 horas de folga. A seleção portuguesa vai permanecer em Óbidos até ao jogo particular com a Grécia, treinada por Fernando Santos, marcado para sábado, no Estádio Nacional, em Oeiras.

Mundial2014. “O mais importante é nunca desistir, como aconteceu em 2012, em que, mesmo perdendo com a Alemanha, conseguimos dar a volta”, disse o guardião

“Não parto em vantagem”

Antes do apronto, Rui Patrício alertou para a importância do jogo inaugural, com a Alemanha, que pode “dar um bom fôlego” para a conquista do apuramento para os oitavos de final, o objetivo prioritário de Portugal. O guarda-redes, que recusou partir em vantagem na luta pela titularidade da baliza da seleção nacional, desdramatizou um eventual resultado negativo frente aos germânicos, grandes favoritos ao título mundial, lembrando a campanha da equipa das quinas no Campeonato da Europa de 2012.

“O primeiro jogo é muito importante, porque pode dar um bom

Metro de São Paulo

Trabalhadores marcam greve para 5 de junho

Os trabalhadores do metro de São Paulo anunciaram uma greve para dia 5 de junho, uma semana antes do arranque do Mundial2014, no Brasil. A decisão foi tomada na noite de terça-feira durante uma assembleia na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Metro, no Tatuapé, zona leste da capital paulista, sede de seis jogos do Mundial, incluindo o

inaugural, marcado para o dia 12 de junho. O metro figura é um dos principais meios de transporte para chegar ao Arena Corinthians. O sindicato reivindica uma atualização salarial de 35,47%, contra o aumento de 7,8%. O sindicato não indicou, porém, se a greve se estenderá por mais dias, e se afetará o transporte de passageiros durante a competição da FIFA. A paralisação poderá ainda ser travada, dado que está prevista, para a véspera da greve, uma reunião de conciliação.

fôlego para que resta da fase de grupos, mas o mais importante é nunca desistir, como aconteceu em 2012, em que, mesmo perdendo com a Alemanha, conseguimos dar a volta”, observou Rui Patrício. O guarda-redes do Sporting aludia à derrota por 1-0 sofrida frente à Alemanha, na estreia no Euro2012, que não impediu a seleção - que já era liderada pelo atual selecionador, Paulo Bento - de atingir as meias-finais, nas quais foi eliminada pela Espanha, campeã do Mundo e a caminho da renovação do título europeu.

Rui Patrício manteve-se fiel ao discurso de Paulo Bento e de todos os jogadores convocados que têm falado aos jornalistas, assinalando que todas as atenções estão voltadas para os jogos na fase de grupos, pois não vale a pena “pensar no segundo degrau sem passar o primeiro”.

Portugal vai defrontar seleções de três continentes no Grupo G da fase final, pois, além da Alemanha, vai medir forças com os EUA e o Gana, “três adversários completamente diferentes”, que levam o guardião a alertar para a importância de “preparar muito bem” cada jogo.

Apesar de ter sido a primeira escolha de Paulo Bento durante a fase de apuramento europeia, Rui Patrício rejeitou que isso lhe confira qualquer vantagem na hora de disputar o seu primeiro Campeonato do Mundo, “o sonho de qualquer jogador”. “Não parto, nem nunca parti [em vantagem].

Temos um grupo fantástico e trabalhamos todos para o mesmo. Vai ser um estágio em que vamos trabalhar muito e quem for chamado com certeza vai ajudar Portugal”, considerou Rui Patrício, lembrando que Beto esteve “muito bem” nesta época.

O avançado Cristiano Ronaldo só se junta hoje à concentração, mas Rui Patrício não acredita que a chegada do melhor futebolista mundial de 2013 vá “mexer” com a preparação da equipa nacional.

Portugal integra o grupo G do Mundial2014, em conjunto com a Alemanha, frente à qual se vai estrear, a 16 de junho, em Salvador, os EUA, que defrontará a 22, em Manaus, e o Gana, último adversário na primeira fase de prova, a 26, em Brasília.

8 | O Primeiro de Janeiro

sociedade

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

Linha da Criança do Provedor de Justiça recebeu 584 chamadas

Valor mais baixo dos últimos anos

Dois portugueses selecionados pela NASA

A Linha da Criança do Provedor de Justiça recebeu 584 chamadas telefónicas em 2013, o valor mais baixo dos últimos anos, sendo a maior parte relacionada com o exercício de responsabilidades parentais.

Dados do relatório de atividades de 2013 do Provedor de Justiça referem que o número de chamadas tem vindo sempre a cair desde 2004, quando foram registados 2083 telefonemas. O Provedor de Justiça aponta como explicações para esta situação a “existência de diversos serviços de natureza similar” e a “disseminação por todo o território nacional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, enquanto instituições de base local”. Ainda assim, salienta, o serviço recebeu, em média, três chamadas diárias sobre questões relacionadas com direitos das crianças e jovens.

O principal motivo de contacto está relacionado com “o exercício de responsabilidades parentais”, que representa perto de um terço do total das chamadas (138). Os maus-tratos, a negligência e o abandono motivaram 80 chamadas e os abusos sexuais foram o motivo de 13 telefonemas.

Houve também 14 chamadas relacionadas com problemas ligados às

CRIANÇAS. Dados do relatório do Provedor de Justiça referem que o número de chamadas tem vindo sempre a cair desde 2004 visitas aos avós e 11 sobre a atuação de Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

A atuação de “outras entidades com competência em matéria de infância e juventude” motivou 56 chamadas. “Provavelmente devido à situação económica do país, foram ainda significativos os pedidos dirigidos às carências económicas e familiares (27)”, observa o provedor.

O número de solicitações feitas diretamente pelas crianças e jovens (nove chamadas) é pouco significativo. Em regra, são os pais quem assegura os contactos (em 195 situações), seguindo-se os familiares (95) e elementos da comunidade (54).

Verifica-se uma predominância do grupo de crianças entre os três e os 12

anos (259 chamadas), mas também do grupo entre os 13 e os 16 anos (65). Das 391 crianças identificadas, a maior parte eram rapazes (209).

O relatório divulga também dados da Linha do Cidadão com Deficiência, que registou um “aumento significativo” de chamadas, passando de 180 (2012) para 645 (2013), um aumento de 350%. Este aumento pode ser justificado pelo facto de o serviço estar a funcionar formalmente desde abril de 2013, depois de um período experimental de cerca de dois anos, explica o provedor.

Quanto à atuação da Linha, em mais de 80% das situações foram solicitadas informações e procedeu-se ao encaminhamento dos queixosos.

Os principais motivos que levaram

as pessoas a contactar a Linha foram a necessidade de obter informações sobre “legislação e obrigações familiares” (93), sobre a “atribuição e verificação de grau de incapacidade” (81), sobre as “prestações sociais” (62) e os “benefícios fiscais” (47).

As questões relacionadas com a integração no mercado de trabalho motivaram 33 pedidos, seguindo-se questões relativas à discriminação e violação de direitos e aos cuidados de saúde física e mental, ambas com 29 solicitações. A maioria dos contactos foi efetuada pelos próprios, seguido pelos familiares mais próximos (pais, mulher, marido e outro familiar). A maioria dos cidadãos deficientes que recorrem à Linha são homens (319), quase o dobro das mulheres (195).

Estudo “Zona e sua prevenção” revela dados preocupantes

Três em cada quatro portugueses Três em cada quatro portugueses desconhecem que estão em risco de desenvolver zona e cerca de 60% não sabem que a doença é causada pela reativação da varicela, revela um inquérito divulgado em Lisboa.

O estudo “Zona e sua prevenção – O que sabem os portugueses” decorreu entre 14 e 24 de abril e foi elaborado através de um questionário que envolveu 5452 portugueses com idades entre os 18 e os 65 anos. Promovido pela Sociedade Portuguesa de Medicina Interna e pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, o inquérito online teve como objetivo perceber o grau de conhecimento dos portugueses em relação à zona, uma doença dolorosa e debilitante que afeta cerca de uma em cada quatro pessoas ao longo da vida.

Segundo o inquérito, sete em cada dez portugueses afirmam “já ter ouvido falar” da zona, mas revelam grande desconhecimento em relação à doença, 80% não sabe que pode ser prevenida e apenas 10% refere a existência de uma vacina como forma de prevenção.

O presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, explicou que a zona é causada pela reativação do vírus da varicela, sendo a complicação da doença “a dor difícil de suportar”. “Perturba muito a qualidade de vida das pessoas e, muitas vezes, não fica apenas por uns dias ou uns meses. Em muitas situações dura anos”, disse Teixeira Veríssimo.

O mesmo especialista de Medicina Interna sublinhou ainda que “essa é a grande complicação da zona”, que

pode ser prevenida com a vacina”, aconselhada a partir dos 50 anos, idade em que “a doença começa a aparecer com maior prevalência”.

De acordo com o estudo, apenas 11% dos inquiridos disseram saber que uma em cada quatro pessoas irá desenvolver a doença ao longo da vida e 79% não sabem que o risco de um episódio de zona mais do que duplica a partir dos 50 anos.

Relativamente ao impacto que a zona poderá ter na vida de uma pessoa, 43% desconhece que pode “provocar dor intensa com profundo impacto em termos de qualidade de vida”. Quando questionados sobre as causas da doença, 45% dos inquiridos disseram desconhecer as razões que dão origem à zona, mas 37% consegue associar a reativação do ví-

Vão frequentar curso de medicina aeroespacial

rus da varicela como causa da doença e 35% associa a dor crónica (durante meses ou anos) na área afetada como a principal complicação da patologia.

Mais de metade não sabe como se trata a doença e o médico de família é o especialista de eleição a quem recorreriam num caso de suspeita de zona, refere o estudo, acrescentando que cerca de metade dos inquiridos disse conhecer pessoas que já tiveram a doença.

Sobre o interesse na vacinação, apenas 3% afirmou não ter interesse e 65% disse que gostaria de receber mais informação. Anualmente, são diagnosticados cerca de 1,7 milhões de novos casos de zona na Europa, sendo que dois terços dos casos ocorrem em pessoas com mais de 50 anos.

Dois médicos portugueses foram selecionados para frequentar um curso de medicina aeroespacial da Universidade do Texas, em colaboração com a NASA, depois de passarem por diversas fases de classificação, a nível curricular, motivacional e exames físicos. “A nível profissional representa um grande primeiro passo e um enorme desafio, quer no desenvolvimento da minha ainda curta carreira, quer na medicina espacial em Portugal, uma vez que é um curso de enorme prestígio, numa instituição de renome mundial, reconhecida pelos grandes avanços científicos e descobertas da humanidade”, explicou um dos médicos. Pedro Caetano revelou que “a medicina aeroespacial é uma área médica preventiva e ocupacional em que os pacientes serão maioritariamente tripulantes de cabina (astronautas, pilotos, tripulação e no futuro turistas) envolvidos em voos espaciais”.

Dentro de um a dois meses

Mais 50 médicos cubanos vão trabalhar em Portugal

Cerca de 50 médicos cubanos deverão começar a trabalhar em Portugal dentro de um a dois meses, principalmente nas zonas onde é reconhecida a falta destes profissionais, revelou o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde. Segundo Fernando Leal da Costa, que falava aos jornalistas à margem da III Conferência Economia e Financiamento em Saúde, que decorre em Lisboa, estes “entre 50 a 55 médicos cubanos” já foram selecionados e o processo está agora em fase final.

Para esta contratação – que visa combater a carência de médicos nos cuidados de saúde primários – o Ministério da Saúde enviou uma delegação a Cuba, constituída por técnicos da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e elementos da Ordem dos Médicos.

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

cultura & espetáculos

Banda britânica tua hoje no festival Rock in Rio Lisboa

Prémio Camões 2014

Vencedor será conhecido amanhã

“Stones” prometem concerto “memorável” O grupo The Rolling Stones promete para hoje um concerto “memorável” em Lisboa, na estreia no festival Rock in Rio, no Parque da Bela Vista.

O promotor Nuno Brancaamp, que trabalha com a organização do Rock in Rio Lisboa, foi o responsável por todos os cinco concertos anteriores dos Rolling Stones em Portugal, entre 1990 e 2007, estando ligado agora ao regresso da banda. Se o promotor diz que será “memorável”, o fundador do Rock in Rio, Roberto Medina, considera que este é “um momento histórico” no percurso do próprio festival, fundado há 29 anos no Rio de Janeiro.

Na semana passada, em declarações aos jornalistas em Lisboa, Roberto Medina afirmou que o concerto dos Rolling Stones promete ser “tão histórico” como o dos Queen foi em 1985, no Rio de Janeiro.

Quanto a Portugal, Nuno Brancaamp não sabe se esta será a última vez que os portugueses vão ver a histórica banda ao vivo, até porque “grupos grandes como estes nunca se sabe o que

THE ROLLING STONES. Promotor do famoso grupo britânico garante que a banda vai dar hoje um “concerto memorável” no Parque da Bela Vista decidem amanhã”, mas há uma variável a ter em conta nesta equação: a idade dos músicos.

Os Rolling Stones celebraram cinquenta anos de carreira em 2012 e, com exceção de Ronnie Wood, que tem 66 anos, os membros da banda já passaram a fasquia dos 70 anos. Segundo o promotor, a banda chegou a Lisboa na terça-feira - num avião privado - e passará o dia de hoje “a passear”.

Em digressão, o quarteto rock costuma andar com mais de uma centena de pessoas, entre téc-

nicos e convidados, mas como o concerto em Portugal é num festival com palco e estruturas já montadas, a equipa pode reduzir-se para cerca de 80 elementos, sendo que há uma pessoa que nunca falta: um médico.

Depois de algumas semanas de paragem, a banda começou na segunda-feira, em Oslo, a etapa europeia da “14 on fire tour”, que, segundo a crítica internacional, é muito semelhante à digressão comemorativa das bodas de ouro.

São esperados os grandes êxi-

tos do grupo, reconhecíveis aos primeiros acordes, como “Start me up”, “Miss you”, “Jumpin’ Jack Flash”, “It’s only rock’n’roll (but I like it)”, “Sympathy for the devil” e “(I can’t gey no) satisfaction”.

Do alinhamento fará ainda parte ainda uma canção escolhida pelo público português, cuja votação está a decorrer na página oficial do grupo na Internet.

Depois de Lisboa, Mick Jagger, Keith Richards, Charlie Watts e Ronnie Wood seguem para a Suíça, onde atuarão a 01 de junho, em Zurique.

Novas edições da obra de Saramago apresentadas em Lisboa

Lançados os primeiros nove títulos A Porto Editora apresentou, na Casa dos Bicos, em Lisboa, os primeiros nove títulos das novas edições da obra de José Saramago, que reproduzem, na capa, a caligrafia de personalidades como Eduardo Lourenço ou Júlio Pomar.

“A Caverna”, “A Noite”, “A Viagem do Elefante”, “As Intermitências da Morte”, “As Pequenas Memórias”, “Ensaio sobre a Lucidez”, “História do Cerco de Lisboa”, “Manual de Caligrafia” e “O Homem Duplicado” são os primeiros livros lançados pela Porto Editora, a escolhida pelas herdeiras do escritor para a publicação da sua obra. Os títulos dos livros, todos com capas de diferentes cores entre si, são reproduzidos na caligrafia de figuras da Cultura portuguesa, como Álvaro Siza Vieira, Mário de Carvalho, Lídia Jorge e Dulce Maria Cardoso.

Armando Baptista-Bastos, Gonçalo M. Tavares e Valter Hugo Mãe, além de Júlio Pomar e Eduardo Lourenço, são as outras figuras que também caligrafaram um título para a capa de cada um dos nove livros, que serão publicados a partir de quinta-feira, data de abertura da 84.ª Feira do Livro de Lisboa. “Além da dedicação e do profissionalismo com que estamos já a cuidar das edições do Prémio Nobel da Literatura, a Porto Editora vai [também] apoiar diretamente a Fundação José Saramago, para que esta instituição possa continuar a cumprir, nas melhores condições, a sua missão de promover o estudo e a divulgação da obra de José Saramago”, anunciou, na sessão de apresentação, o administrador do Grupo Porto Editora, Vasco Teixeira.

Pilar del Río, presidente da

Fundação José Saramago, que tem sede na Casa dos Bicos, defendeu a ideia de que os livros “levam o autor dentro”. “Neste caso, aproximam-nos dos amigos do autor e de outros leitores que antes passaram por estas páginas. Apetece dizer ‘cuidado, estes livros contêm muita vida, tratemo-los com a paixão e o esmero que merecem todos os seres’. ‘Todos os seres vivos’”, afirmou No passado dia 29 de janeiro, um comunicado emitido pela Fundação José Saramago deu conta de que as herdeiras do escritor “escolheram a Porto Editora para editar e distribuir a obra literária de José Saramago, em Portugal e nos demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, à exceção do Brasil”. A decisão surgiu uma semana depois de a Editorial Caminho e as herdeiras de Sarama-

O Primeiro de Janeiro | 9

go – a filha Violante Saramago e a viúva Pilar del Río - terem anunciado o fim de um acordo editorial sobre a publicação das obras do autor português, distinguido em 1998 com o Nobel da Literatura.

Em comunicado, as herdeiras sustentavam que a Fundação e a Porto Editora definiriam as “estratégias conjuntas de divulgação da obra do escritor em todo o mundo, com especial atenção à comunidade lusófona”. Na escolha da Porto Editora, as herdeiras elogiaram o facto de a Fundação Círculo de Leitores (que integra o grupo editorial) ter criado o Prémio Literário José Saramago, que “distingue jovens escritores de língua portuguesa”, e sublinharam o “impulso” que aquela Fundação deu à carreira literária de José Saramago, com a edição de “Viagem a Portugal” em 1981.

O vencedor do Prémio Camões 2014, galardão criado por Portugal e pelo Brasil para distinguir autores de língua portuguesa, vai ser anunciado hoje em Lisboa, revelou a secretaria de Estado da Cultura. Em 2013, o prémio foi atribuído ao escritor moçambicano Mia Couto. O anúncio do galardoado ou galardoada de 2014 será feito amanhã, às 18:30, no Hotel Tivoli, na presença do júri: Rita Marnoto, professora universitária, José Carlos Vasconcelos, jornalista, e os escritores Affonso Romano de Sant’Anna, António Carlos Secchin, Mia Couto e José Eduardo Agualusa.

Também estará presente o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. O Prémio Camões foi criado em 1988 por Portugal e pelo Brasil para reconhecer um autor em língua portuguesa cuja obra “contribua para a projeção e reconhecimento da língua portuguesa”.

Barcelos Cidade Medieval

“Cerco” ao castelo começa hoje e termina domingo A recriação da batalha do cerco ao Castelo de Faria é um dos destaques do programa de Barcelos Cidade Medieval, evento que vai decorrer entre hoje e domingo, no centro histórico daquela cidade, informou fonte municipal. Aquela batalha, entre castelhanos e portugueses, será recriada no domingo, numa organização da associação Burgo Divertido, que reúne várias coletividades de Barcelos.

“Será a primeira vez que se irá recriar a batalha”, garantiu Luís Miranda, daquela associação. O programa contempla também a apresentação oficial do projeto “Representação do Castelo de Faria em 3D”, da autoria de Carla Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e Ave. “Quisemos fazer um evento que envolvesse a cidade, que é uma cidade histórica, e é essa história que queremos recriar”, frisou o vereador do pelouro do Turismo da Câmara de Barcelos, Carlos Brito.

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Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/05/2014

ANÚNCIO

PROC. Nº 293/12.0TBVCT-D INSOLVÊNCIA: Casa de Santa Fé – Imobiliária Unipessoal, Lda Insolvência Requerida No Tribunal Judicial de Viana do Castelo, 2º Juízo e nos autos acima identificados: Nos autos acima identificados foi designado o dia 06 de Junho de 2014, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretária deste Tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens: VERBA n.º 1 Prédio Urbano - Fração Autónoma "A" - Habitação r/c , tipologia T3. Com frente a Norte, Poente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo se da entrada A e dois lugares de estacionamento na cave, designados por A1 e A2. Área 148,26 m2.

Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-A, inscrito na matriz sob o artigo 9177-A. Como valor base para proposta a apresentar será de € 177.163,76.

VERBA n.º 2 Prédio Urbano - Fração Autónoma "AA" - Lugar de estacionamento com entrada pela Av. Sacadura Cabral. Área 13,01 m2.

Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-AA, inscrito na matriz sob o artigo 9177-AA, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 4.251,93.

VERBA n.º 3 Prédio Urbano - Fração Autónoma "AB" - Lugar de estacionamento na cave com entrada pela Av. Sacadura Cabral. Área 12,95 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-AB, inscrito na matriz sob o artigo 9177-AB, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 4.049,46.

matriz sob o artigo 9177-E, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 101.236,43.

de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 105.285,89.

VERBA n.º 15

VERBA n.º 8 Prédio Urbano - Fração Autónoma "F" - Habitação r/c, tipologia T3, com frente a Poente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, um lugar de estacionamento na cave, designados por F1. Área 110,12 m2 e área dependente 15,49 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-F, inscrito na matriz sob o artigo 9177-F, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 129.582,64.

VERBA n.º 9 Prédio Urbano - Fração Autónoma "G" - Habitação r/c, tipologia T2, com frente a Nascente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, arrumos designados por G2 e um lugar de garagem G1, ambos na cave. Área 94,40 m2 e área dependente 21,46 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-G, inscrito na matriz sob o artigo 9177-G, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 110.347,71.

Prédio Urbano - Fração Autónoma "M" - Habitação 1º andar, tipologia T3, com frente a Poente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, dois lugares de estacionamento designados por M1 e M2 na cave. Área 113,69 m2 e área dependente 28,24 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-M, inscrito na matriz sob o artigo 9177-M, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 179.188,49.

VERBA n.º 16 Prédio Urbano - Fração Autónoma "N" - Habitação 1º andar, tipologia T2, com frente a Sul Nascente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, arrumos designados por N2 e um lugar de estacionamento ambos na cave. Área 99,67 m2 e área dependente 21,22 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil.

Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-N, inscrito na matriz sob o artigo 9177-N, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 121.483,72.

VERBA n.º 10 VERBA n.º 17 Prédio Urbano - Fração Autónoma "H" - Habitação 1º andar, tipologia T3, com frente a Norte, Poente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada A, um lugar de estacionamento designado por H1 na cave. Área 146,21 m2 e área dependente 46,09 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-H, inscrito na matriz sob o artigo 9177-H, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 323.956,59.

VERBA n.º 11

Prédio Urbano - Fração Autónoma "O" - Habitação 2º andar, tipologia T3, com frente a Sul, Poente e Norte e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, terraço designmadfo por O3 e dois lugares de estacionamento designados por O1 e O2 na cave. Área 140,12 m2 e área dependente 56,07 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-O, inscrito na matriz sob o artigo 9177-O, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 273.338,37.

VERBA n.º 4 Prédio Urbano - Fração Autónoma "B" - Habitação r/c, tipologia T2, com frente a Norte e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada A e um lugar de estacionamento na cave, designado por B1. Área 81,24 m2 e área dependente 10,74 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-B, inscrito na matriz sob o artigo 9177-B, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 106.298,26.

Prédio Urbano - Fração Autónoma "I" - Habitação 1º andar, tipologia T2, com frente a Norte, Poente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada A, um lugar de estacionamento designado por I1 na cave. Área 86,21 m2 e área dependente 13,23 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-I, inscrito na matriz sob o artigo 9177-I, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 127.557,91.

VERBA n.º 12

VERBA n.º 18 Prédio Urbano - Fração Autónoma "P" - Habitação 2º andar, tipologia T3, com frente a Norte e Nascente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, dois lugares de estacionamento designados por P1 e P2 na cave. Área 109,27 m2 e área dependente 39,64 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-P, inscrito na matriz sob o artigo 9177-P, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 152.867,02.

VERBA n.º 5 Prédio Urbano - Fração Autónoma "C" - Habitação r/c, tipologia T2, com frente a Poente entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B e um lugar de estacionamento na cave, designado por C1. Área 100,57 m2 e área dependente 30,72 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-C, inscrito na matriz sob o artigo 9177-C, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 113.384,81.

Prédio Urbano - Fração Autónoma "J" - Habitação 1º andar, tipologia T2, com frente a Poente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, um lugar de estacionamento designado por J1 na cave. Área 100,57 m2 e área dependente 18,28 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-J, inscrito na matriz sob o artigo 9177-J, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 126.545,54.

VERBA n.º 13

VERBA n.º 6 Prédio Urbano - Fração Autónoma "D" - Habitação r/c, tipologia T3, com frente a Norte e Nascente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, dois arrumos designados por D3 e D4 e dois lugares de estacionament, ambos na cave, designados por D1 e D2. Área 110,32 m2 e área dependente 36,84 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-D, inscrito na matriz sob o artigo 9177-D, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 122.496,09.

VERBA n.º 7 Prédio Urbano - Fração Autónoma "E" - Habitação r/c, tipologia T2, com frente a Nascente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, um lugar de estacionamento na cave, designados por E1. Área 100,57 m2 e área dependente 20,98 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-E, inscrito na

dial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-U, inscrito na matriz sob o artigo 9177-U, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 127.557,91.

Prédio Urbano - Fração Autónoma "K" - Habitação 1º andar, tipologia T3, com frente voltada a Poente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, dois lugares de estacionamento designado por K1 e K2 na cave. Área 109,04 m2 e área dependente 26,04 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-K, inscrito na matriz sob o artigo 9177-K, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 134.644,46.

VERBA n.º 14 Prédio Urbano - Fração Autónoma "L" - Habitação 1º andar, tipologia T2, com frente a Nascente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, arrumos designados por L2 e um lugar de estacionamento designado porL1 na cave. Área 100,57 m2 e área dependente 25,41 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-L, inscrito na matriz sob o artigo 9177-L, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila

VERBA n.º 22 Prédio Urbano - Fração Autónoma "V" - Habitação 3º andar, tipologia T3, com frente a Nascente, Poente e Norte e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, terraço designado por V3 e dois lugares de estacionamento designados por V1 e V2 na cave. Área 140,38 m2 e área dependente 49,37 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-V, inscrito na matriz sob o artigo 9177-V, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 278.400,19.

VERBA n.º 23 Prédio Urbano - Fração Autónoma "W" - rc/ destinado a espaço comercial, com frente voltada a Nascente, Poente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, entrada independente, arrumos designados por W4 e três lugares de estacionamento designados por W1, W2 e W3 na cave. Área 243,93 m2 e área dependente 66,27 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-W, inscrito na matriz sob o artigo 9177-W, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 165.015,39.

VERBA n.º 24 Prédio Urbano - Fração Autónoma "X" - 1º andar, tipologia T3, com frente a Nascente, Sul e Poente e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da entrada própria, três varandas designadas por X4, X5 e X6 e três lugares de estacionamento designados por X1, X2 e X3 na cave. Área 251,78 m2 e área dependente 71,06 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-X, inscrito na matriz sob o artigo 9177-X, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 318.894,77.

VERBA n.º 25 Prédio Urbano - Fração Autónoma "Y" -Lugar de estacionamento, na cave do edificio, com entrada pela Av. Sacadura Cabral. Área 18 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-Y, inscrito na matriz sob o artigo 9177-Y, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 10.123,64.

VERBA n.º 19 VERBA n.º 26 Prédio Urbano - Fração Autónoma "S" - Habitação 3º andar, tipologia T3, com frente a Nascente, Poente e Sul e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, terraço designado por S3 e dois lugares de estacionamento designados por S1 e S2 na cave. Área 169,73 m2 e área dependente 60,33 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-S, inscrito na matriz sob o artigo 9177-S, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 308.771,12.

VERBA n.º 20 Prédio Urbano - Fração Autónoma "T" - Habitação r/c, tipologia T2, com frente a Norte, e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, um lugar de estacionamento designado por T1 na cave. Área 99,64 m2 e área dependente 15,42 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-T, inscrito na matriz sob o artigo 9177-T, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 116.421,90.

Prédio Urbano - Fração Autónoma "Z" -Lugar de estacionamento, na cave do edificio, com entrada pela Av. Sacadura Cabral. Área 16,93 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Conde sob o n.º 4490/20061013-Z, inscrito na matriz sob o artigo 9177-Z, freguesia de Vila de Conde, concelho de Vila de Conde. Como valor base para proposta a apresentar será de € 11.136,01.

Os bens encontram-se à guarda do Administrador de insolvência, com domicílio profissional Av.ª da República, nº 2208, 8º, Vila Nova de Gaia, que nos termos do disposto no art.º 818 do C.P.C. fixa-se o dia 30 de Maio de 2014, pelas 15 horas, para poderem ser visitados por quem pretender, devendo os interessados comunicar previamente tal intenção através do telefone 223774130.

Valor mínimo: 85% do valor base Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da massa Insolvente Casa Da Santa Fé – Imobiliária Unipessoal, Lda, no montante de corresponde a 5% do valor anunciado dos ou garantia bancária no mesmo valor. (art. 820 e 824 nº 1 do C.P.C.)

VERBA n.º 21 Prédio Urbano - Fração Autónoma "U" - Habitação r/c, tipologia T2, com frente a Norte, e entrada pela Av. Sacadura Cabral, servindo-se da Entrada B, um lugar de estacionamento designado por U1 na cave. Área 95,85 m2 e área dependente 21,45 m2. Confrontações Norte António Brandão Miranda, Sul Av. Sacadura Cabral Nascente Francisco Azevedo e Silva e Poente Av. Brasil. Descrito na Conservatória do Registo Pre-

Vila Nova de Gaia, 07 de Maio de 2014

O administrador de Insolvência, António Dias Seabra

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

TRIBUNAL JUDICIAL DE MARCO DE CANAVEZES

ANÚNCIO

ANÚNCIO

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

INSOLVÊNCIA DE “JOÃO MANUEL REBELO MARTINS E MARIA DA GRAÇA DE ASCENSÃO MOREIRA”

INSOLVÊNCIA DE “CÉSAR DE SÁ PINTO E MARIA PEREIRA DA ROCHA PINTO”

Processo n.º 277/14.4TBMCN, 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canavezes Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Prédio misto, sendo a parte urbana composta por prédio urbano de um pavimento, destinado a habitação, com área coberta de 110,00 m2; e a parte rústica composta por pastagem, videiras em forcado e dependências agrícolas, com área de 2.720,00 m2, denominado “Leiras dos Corticeiros ou da Eira”, sito em Rosém, freguesia de Rosem, concelho do Marco de Canavezes, a confrontar a norte e a nascente com José Soares, a sul e a poente com Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial do Marco de Canavezes sob o n.º 105/19890627, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 1761 (este artigo proveio do artigo 145, resultante da extinção da freguesia de Rosem) e na matriz rústica sob o artigo n.º 921, (este artigo proveio do artigo 284, resultante da extinção da freguesia de Rosem) com o valor patrimonial global de € 21.840,58.

VALOR BASE: 172.200,00€ (cento e setenta e dois mil e duzentos euros).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de José Manuel Gouveia de Carvalho e Elizabete Viana Mendes, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 1 do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 17 de Junho de 2014, pelas 12:45h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE MARCO DE CANAVEZES VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«José Manuel Gouveia de Carvalho e Elizabete Viana Mendes» Processo n.º 277/14.4TBMCN, 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canavezes Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Prédio misto, sendo a parte urbana composta por prédio urbano de um pavimento, destinado a habitação, com área coberta de 110,00 m2; e a parte rústica composta por pastagem, videiras em forcado e dependências agrícolas, com área de 2.720,00 m2, denominado “Leiras dos Corticeiros ou da Eira”, sito em Rosém, freguesia de Rosem, concelho do Marco de Canavezes, a confrontar a norte e a nascente com José Soares, a sul e a poente com Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial do Marco de Canavezes sob o n.º 105/19890627, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 1761 (este artigo proveio do artigo 145, resultante da extinção da freguesia de Rosem) e na matriz rústica sob o artigo n.º 921, (este artigo proveio do artigo 284, resultante da extinção da freguesia de Rosem) com o valor patrimonial global de € 21.840,58.

VALOR BASE: 172.200,00€ (cento e setenta e dois mil e duzentos euros).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de José Manuel Gouveia de Carvalho e Elizabete Viana Mendes, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 1 do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 17 de Junho de 2014, pelas 12:45h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

MUDAMOS DE INSTALAÇOES:

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de JOÃO MANUEL REBELO MARTINS E MARIA DA GRAÇA DE ASCENSÃO MOREIRA, com morada fixada na Rua Doutor Fernando Araújo de Barros, número duzentos e noventa e sete, quinto andar, apartamento cinco ponto um, Urbanização Real do Castelo, freguesia e concelho da Maia (Proc.º n.º 3.048/10.3 TBMAI – 3º Juízo Cível – Tribunal Judicial da Maia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Metade indivisa do prédio rústico, sito no Lugar de Tapada, freguesia de Ferreirim, concelho de Lamego, constituído por cultura arvense de sequeiro, oliveiras, pinhal, vinha e macieiras, com a área total de dez mil quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ferreirim, concelho de Lamego, sob o artigo número trinta e quatro, Secção D, descrito na Conservatória de Registo Predial de Lamego com o número setecentos e sessenta de dezanove de Maio de mil novecentos e noventa e cinco, com o valor patrimonial de oitenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala de estar, com: uma mesa redonda com tampo em vidro; um sofá de canto; um sofá em tecido e uma mesa de centro quadrada.

Das ações VERBA NÚMERO TRÊS – Cento e cinquenta e seis mil trezentas e oitenta e sete acções GALILEI SGPS, S.A., que constituem a carteira de títulos com o número 273803, do Banco BIC. VERBA NÚMERO CINCO – Cinco mil acções AMAD GAUDENCIO, que constituem a carteira de títulos com o número 9279644, do Millennium BCP. Do veículo VERBA NÚMERO QUATRO – Veículo automóvel (trator), marca John Deere, matrícula 77–79–HR. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a cinco dos autos de arrolamento de bens datados de 11 de Fevereiro de 2013 e 24 de Junho de 2013, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – três mil euros e cem euros, para a verba número dois – trinta euros, para a verba número quatro – setecentos e cinquenta euros e para as verbas números três e cinco – pelo valor que vier a ser oferecido, sujeito a apreciação.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis e veículo.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 19 de Junho de 2014, das 10h 00m às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis, veículo e ações os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CÉSAR DE SÁ PINTO E MARIA PEREIRA DA ROCHA PINTO, com morada fixada na Rua Escola dos Mortais, número nove, freguesia de Rio Meão, concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 5.813/13.0 TBVFR – 3º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por proposta em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO DOIS – Metade indivisa do prédio rústico, sito no lugar de Meães, da freguesia de S. João de Vêr, concelho de Santa Maria da Feira, composto de terra de cultura, com a área total de quatro mil trezentos e vinte metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Primeiro Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número novecentos e dezoito com o valor patrimonial de sessenta e um euros e noventa e sete cêntimos e descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número quatro mil cento e cinquenta e sete de vinte e dois de Novembro de dois mil e sete.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO TRÊS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala exterior com: uma mesa rectangular com catorze cadeiras; um louceiro; um terno de sofás de tecido, já muito gastos, um televisor Samsung, um televisor Philips pequeno e um armário; Lavandaria com: uma arca congeladora pequena, uma máquina de lavar e uma máquina de secar roupa, ambas de marca Orima; Cozinha com: uma máquina de café e uma máquina de lavar louça de marca Boch (avariada); Arrumos com: dois móveis pequenos e sem valor comercial; Quarto dos insolvente com: uma cómoda com espelho; Quarto da filha com: uma cómoda com pedra mármore e espelho e um guarda fatos antigo; Sala de estar, com: dois sofás, uma mesa centro, um móvel com canto; Corredor, com: um móvel pequeno com espelho.

VERBA NÚMERO QUATRO – Veículo automóvel de marca Nissan, matricula 87–68–BO. VERBA NÚMERO CINCO – Veículo automóvel de marca Peugeot, matricula 75–97–QR. VERBA NÚMERO SEIS – Lote composto por: duas bombas Kremelim, duas lixadoras orbitrais, um aspirador industrial e uma cortina de aspiração.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números dois a seis do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Janeiro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número dois – dois mil euros, para a verba número três – trezentos e cinquenta euros; para a verba número quatro – duzentos e cinquenta euros; para a verba número cinco – oitocentos euros e para a verba número seis – mil e quinhentos euros.

Acrescem impostos: IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os restantes bens poderão ser vistos na morada fixada aos insolventes, no dia 19 de Junho de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. Gilberto de Lima e Silva – TLC 918 632 306, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Tratando-se de imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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«José Manuel Gouveia de Carvalho e Elizabete Viana Mendes»

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/06/2014

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Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

12 | O Primeiro de Janeiro

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2014

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TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA 3º JUÍZO

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1797/13.3TBPFR – 3º Juízo Insolvente: Joaquim João Baptista Dias Carneiro Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 23 de Junho, pelas 14.30horas, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

- BENS IMÓVEIS –

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra Z, destinada a habitação, correspondente T3 (duplex) sita na quarto e quinto andar esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – Z Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – Z. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 77.000,00 x 85%) € 65.450,00 VERBA Nº 2 (Metade) 1/2 da Fracção autónoma, designada pela letra V, destinada a habitação, correspondente do tipo T3 no quarto andar esquerdo, bloco II com garagem no piso um do mesmo bloco com a letra V, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito no Lugar de Casal de Reis, Rua de Penacova, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrita na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 1190/19990622 – V Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 3224 – V VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 92.000,00 x 85%) € 39.100,00 2 VERBA Nº 3 Fracção autónoma, designada pela letra E, destinada a arrumos – cave, por detrás da caixa de escadas ao lado esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – E Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – E VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 349,49 x 85%) € 297,07

29 /05 /201 4 05/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

29 /201 4 29//05 05/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Juízos Judicial de Gondomar

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3o Juízo Cível

1o Juízo Cível

1o Juízo Cível

3o Juízo Cível

ANÚNCIO

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ANÚNCIO

Processo: 693/ 14.1TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 10968308 Data: 08-04-2,014 Requerente: Ministério Público Requerido: Joaquina Brazileira

Processo: 790/14.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11964876 Data: 19-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Cristina Glória Dias Cardoso

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida Joaquina Brazileira, com residência na Rua Rafael Bordalo Pinheiro, 62, SL Cosme, 4428-288 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é Requerida Cristina Glória Dias Cardoso, com residência em domicílio: Lar da 3a Idade “O Poente”, Rua do Quanza, 119 - 121, 4250384 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Daniela Maria Pereira Santos, NIF - 217582907, com residência em Travessa das Condominhas, 133, 32 Hab 5, 4150-226 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar

A Juiz de Direito, Dra. Manuela Sousa

O Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

A Oficial de Justiça, Maria Eugenia

O Oficial de Justiça, Jorge Santos

A Oficial de Justiça, Angélica Cordeiro

O Oficial oe Justiça, Paulo Martins

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido José Moreira Pires, com residência no: Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, NQ 116, 4250309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

29 /05 /201 4 05/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

29 /201 4 29//05 05/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3o Juízo Cível

2o Juízo Cível

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 752/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11958284 Data: 12-05-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: António Marques Ribeiro

O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 2º Juízo Cí-vel - Juízos Cíveis do Porto:

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido António Marques Ribeiro, com residência em : Lar do Monte dos Burgos, Rua do Monte dos Burgos, 116, Porto, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Faz saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Ermelinde Esteves Monteiro, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria

O Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves

O/A Escrivão Auxiliar, Maria João Cardoso

29 /05 /201 4 05/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto Processo: 677/14.0TJPRT Interdição / Inabilítaçâo N/Referência: 11952524 Data: 06-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: José Moreira Pires

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Processo: 778/14.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11966174 Data: 20-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Daniela Maria Pereira Santos

O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 10 de Junho de 2014, das 13.30horas às 15.30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

29 /201 4 29//05 05/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

29 /201 4 29//05 05/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

1o Juízo Cível

3o Juízo Cível

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 703/14.2TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11956266 Data: 08-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: António Maria Teixeira Neves

Processo: 716/14.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11952895 Data: 06-05-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Maria Manuela Moreira Pereira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido António Maria Teixeira Neves, com residência em domicílio: Largo Nevogilde, Nô 85, 4150-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Manuela Moreira Pereira, com residência em Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Misericórdia do Porto, com sede na Rua de Costa Cabral, n.° 1211 - 4200-227 no Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandre da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Sandra Cruz

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

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TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES

3º JUÍZO

3º JUÍZO

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VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

Processo nº: 1797/13.3TBPFR – 3º Juízo Insolvente: Joaquim João Baptista Dias Carneiro

Processo nº: 1797/13.3TBPFR – 3º Juízo Insolvente: Joaquim João Baptista Dias Carneiro

Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 23 de Junho, pelas 14.30horas, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 23 de Junho, pelas 14.30horas, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

- BENS IMÓVEIS –

- BENS IMÓVEIS –

VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra Z, destinada a habitação, correspondente T3 (duplex) sita na quarto e quinto andar esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – Z Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – Z. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 77.000,00 x 85%) € 65.450,00

VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra Z, destinada a habitação, correspondente T3 (duplex) sita na quarto e quinto andar esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – Z Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – Z. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 77.000,00 x 85%) € 65.450,00

VERBA Nº 2 (Metade) 1/2 da Fracção autónoma, designada pela letra V, destinada a habitação, correspondente do tipo T3 no quarto andar esquerdo, bloco II com garagem no piso um do mesmo bloco com a letra V, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito no Lugar de Casal de Reis, Rua de Penacova, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrita na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 1190/19990622 – V Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 3224 – V VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 92.000,00 x 85%) € 39.100,00 2

VERBA Nº 2 (Metade) 1/2 da Fracção autónoma, designada pela letra V, destinada a habitação, correspondente do tipo T3 no quarto andar esquerdo, bloco II com garagem no piso um do mesmo bloco com a letra V, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito no Lugar de Casal de Reis, Rua de Penacova, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrita na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 1190/19990622 – V Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 3224 – V VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 92.000,00 x 85%) € 39.100,00 2

VERBA Nº 3 Fracção autónoma, designada pela letra E, destinada a arrumos – cave, por detrás da caixa de escadas ao lado esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – E Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – E VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 349,49 x 85%) € 297,07

VERBA Nº 3 Fracção autónoma, designada pela letra E, destinada a arrumos – cave, por detrás da caixa de escadas ao lado esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – E Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – E VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 349,49 x 85%) € 297,07

O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 10 de Junho de 2014, das 13.30horas às 15.30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 10 de Junho de 2014, das 13.30horas às 15.30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/05/2014

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de Processo n.º 277/14.4TBMCN, 1.º Juízo do Tribunal Judicial

«António José Barros Duarte e Maria Luísa Pinheiro de Brito» Processo n.º 3390/13.1TBPRD, 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Paredes Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Fracção autónoma designada pela letra “Y”, no segundo andar, traseiras, entrada A, destinada a habitação, do Tipo-T2, com o uso exclusivo de um lugar de aparcamento automóvel, na cave, designado pela letra “Y”, com área bruta privativa de 111,40 m2 e área bruta dependente de 19,60 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito no Lugar de Maninho, freguesia de Sobrosa, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Francisco Teixeira de Sousa, a sul com Manuel Pinto Abreu, a nascente com Estrada e a poente com Limite de Freguesia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 359/19920214 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 971-Y, titular da Autorização de Utilização nº 414, emitida em 4 de Outubro de 2000, pela Câmara Municipal de Paredes, com o valor patrimonial de € 52.592,99.

VALOR MÍNIMO: 52.850,00€ (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de António José Barros Duarte e Maria Luísa Pinheiro de Brito, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 1 do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 17 de Junho de 2014, pelas 12:45h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de Processo n.º 277/14.4TBMCN, 1.º Juízo do Tribunal Judicial

«António José Barros Duarte e Maria Luísa Pinheiro de Brito» Processo n.º 3390/13.1TBPRD, 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Paredes Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Fracção autónoma designada pela letra “Y”, no segundo andar, traseiras, entrada A, destinada a habitação, do Tipo-T2, com o uso exclusivo de um lugar de aparcamento automóvel, na cave, designado pela letra “Y”, com área bruta privativa de 111,40 m2 e área bruta dependente de 19,60 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito no Lugar de Maninho, freguesia de Sobrosa, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Francisco Teixeira de Sousa, a sul com Manuel Pinto Abreu, a nascente com Estrada e a poente com Limite de Freguesia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 359/19920214 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 971-Y, titular da Autorização de Utilização nº 414, emitida em 4 de Outubro de 2000, pela Câmara Municipal de Paredes, com o valor patrimonial de € 52.592,99.

VALOR MÍNIMO: 52.850,00€ (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta euros)

ANÚNCIO Vende-se no processo de insolvência nº 181/14.6TBCTX – 2º J Cível, em que é insolvente: A.S. Morgado, LDª, os seguintes bens: Verba 1: viatura: 34 – 05 – PD – valor mínimo: 500 € Verba 2: viatura: 71 – 76 - VG – valor mínimo: 250 € As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 13 de Junho de 2014 para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

Devem juntar à proposta a identificação do proponente e bem assim o valor total do valor proposto.

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/06/2014

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de António José Barros Duarte e Maria Luísa Pinheiro de Brito, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 1 do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 17 de Junho de 2014, pelas 12:45h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/05/2014

ANÚNCIO Vende-se no processo de insolvência nº1626/13.8TBCTX – 2º J em que é Insolvente: Chocosumos Comércio e Distribuição de Produtos Alimentares, Ldª, os seguintes bens, num só lote, composto por: Verba 1: um lote de material de escritório em mau estado, composto por impressoras, 2 computadores, 1 secretária e 2 armários: valor mínimo: 100€ Verba 8: um empilhador: valor mínimo: 500€ As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 6 de Junho de 2014 para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

Devem juntar à proposta a identificação do proponente e bem assim o valor total do valor proposto.

Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

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TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/05/2014

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Quinta-feira, 29 de Maio de 2014

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

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JUSTIÇA E SAÚDE NÃO SE ENTENDEM

Tratamento de inimputáveis em causa O Hospital Júlio de Matos acusa o Ministério da Justiça de dever cinco milhões de euros pelo tratamento de inimputáveis, mas este considera que se trata de uma responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Atualmente, existem 34 inimputáveis que estão a cumprir medidas de segurança (designação oficial das penas) nas instalações do Hospital Júlio de Matos, nomeadamente no Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL). Ficam em média 12 anos na instituição e os crimes que cometeram conduziriam a penas iguais ou superiores a cinco anos, mas como os tribunais justificaram o ilícito com a doença mental, foram encaminhados para este serviço forense. “Nós faturamos à Direção Geral dos Serviços Prisionais a diária destes utentes, que está consagrada em portaria, atualizada todos os anos pelo Ministério da Saúde, como se de um serviço se tratasse”, explicou a presidente do conselho de administração do CHPL, Isabel Paixão. A mesma gestora garante que desde final de 2009 que a instituição não é ressarcida dos serviços prestados. “A justiça diz que não lhes compete. O Ministério da Saúde não tem esse entendimento” e a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) “entende que é nosso dever enquanto instituição acionar todos os meios que estão ao alcance da instituição para reaver o que nos é devido e que se situa nos cinco milhões de euros, que representa 30% do nosso orçamento”. Fonte da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) esclareceu que a Justiça está a seguir o consagrado no Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. “É garantido ao recluso o acesso a cuidados de saúde em condições de qualidade e continuidade idênticas às que são asseguradas a todos os cidadãos”, refere um dos artigos do normativo legal, segundo o qual “o recluso é, para todos os efeitos, utente do SNS”. A DGRSP entende que “a responsabilidade pelos inimputáveis internados no SNS, ou em entidades convencionadas, está cometida ao SNS”, mas a IGAS concluiu que o que leva ao internamento não é a prestação de cuidados de saúde ao agente, mas antes o seu estado de perigosidade criminal e a necessidade de garantir que não volta a cometer factos ilícitos. É neste sentido que a IGAS recomenda ao CHPL que utilize todos os meios legais, inclusive judiciais, para a recuperação do montante em dívida, sugerindo ainda que a estes sejam acrescidos de juros de mora. A Justiça também não tem efetuado os pagamentos em outras instituições de saúde que tratam inimputáveis, nomeadamente à unidade de Sobral Cid, em Coimbra, onde se encontram perto de 100 doentes, totalizando a dívida à saúde cerca de 20 milhões de euros. Para o diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro Carvalho, este é “um processo obviamente desagradável, que está a ser resolvido pelas duas tutelas”. “Uma coisa é um internamento e uma cirurgia que se possa fazer – uma apendicite, uma perna partida, um estômago operado, um tumor – isso é saúde. Agora, quando estão aqui em causa medidas de segurança, essas não competem à saúde”, defendeu, concluindo: “Há aqui um acerto que seguramente vai ter de ser encontrado junto dos responsáveis da saúde e da justiça”.

Processos abertos pelo provedor de Justiça entre 2012 e 2013

Queixas dos trabalhadores aumentaram 27,3% O número de processos aberto pelo provedor de Justiça relativos a queixas sobre os direitos dos trabalhadores aumentou 27,3% entre 2012 e 2013, totalizando 1027, a subida mais significativa dos últimos anos, revela o relatório divulgado.

Segundo o mesmo documento de atividades de 2013 do Provedor de Justiça, foram abertos, no ano passado, 1027 processos na sequência de queixas relativas aos direitos dos trabalhadores, mais 220 face a 2012 (27,3%), sendo a maioria (917) de funcionários públicos. “Este número representa o aumento mais significativo de queixas registado nos últimos anos neste grupo de matérias, o que se verificou, sobretudo, de forma constante, no segundo semestre do ano, parecendo afirmar-se como uma tendência”, sublinha o provedor Faria Costa.

A “relação jurídica de emprego público” foi o assunto que motivou o maior número de processos (917), seguindo-se a “relação laboral privada” (59) e o “emprego e formação profissional” (43). Em oito processos não foi especificado o assunto.

Na área da “relação de emprego

público”, as queixas relativas ao recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública foram as que motivaram o maior número de processos (201), seguindo-se as relacionadas com as carreiras (133), com a prestação laboral (106), o vínculo laboral (98), as remunerações (97) e a mobilidade geral (87).

O relatório observa que o aumento do número de processos relativos à prestação do trabalho deve-se, sobretudo, à alteração do período normal de trabalho para oito horas diárias e 40 horas semanais.

Entre estas queixas destacam-se, pela sua frequência, as apresentadas por trabalhadoras, principalmente, que “contestaram o indeferimento”, pelas respetivas entidades empregadoras públicas, de pedidos de concessão de horário de trabalho na modalidade de jornada contínua, apesar de reunirem os requisitos exigidos.

O Provedor de Justiça salienta tem chamado a atenção das empresas públicas para “a importância da conciliação da atividade profissional com a vida familiar, apelando à ponderação na organização do trabalho, a par das necessidades concretas do serviço,

das responsabilidades familiares dos trabalhadores”.

Apesar do aumento do número de processos abertos, o provedor refere que foi possível concluir 961 processos, mais 103 do que em 2012 (12%) e pouco menos do que os processos abertos em 2013 (menos 6,4%). “Em 43,5% dos casos foi reparada a ilegalidade ou injustiça durante a instrução do processo”, salienta o relatório. Nos restantes casos, os processos foram arquivados, na sua maioria, por se ter concluído pela improcedência da queixa ou se ter verificado “a impossibilidade ou inutilidade de adoção de outra diligência”.

O provedor refere no documento que, “embora não sendo uma questão inteiramente nova, em 2013 discutiuse em vários processos a possibilidade de a administração suspender ou anular procedimentos de concursos, em especial quando já se encontrava concluída a fase de seleção”. Na maioria dos casos, a administração invocava “razões financeiras” ou mesmo, ainda que de forma indevida, a aplicação de normas da Lei do Orçamento do Estado que determinaram a suspensão ou cessação dos concursos pendentes.

Estudantes “falam” sobre a escolaridade obrigatória

Elevada carga horária e programas extensos A carga horária dos alunos do 10.º ano é muito elevada, alguns programas são muito extensos e o sucesso escolar poderia ser mais facilmente atingido com turmas mais pequenas, revela um estudo agora divulgado. Estas são algumas das conclusões do estudo “Cursos Científico-Humanísticos e o alargamento da escolaridade obrigatória - medidas educativas de inclusão”, que teve por base respostas de 4676 estudantes portugueses, que no ano letivo passado frequentavam o 10.º ano.

A carga horária excessiva, a extensão dos programas e o elevado número de alunos por turma são alguns dos problemas apontados por alunos, diretores de escolas e pais, também entrevistados para o trabalho coordenado por Marília Cid, do Centro de Investigação em Educação e Psicologia, da Universidade de Évora. Sobre a carga horária, “dizem que não lhes deixa muito tempo para estudarem ou fazerem outras atividades fora da sala de aula”, explica Marília Cid. Os alunos e psicólogos entendem ainda que “a articulação entre o básico e o secundário não está muito bem conseguida” e que as notas tendem a baixar quando chegam ao secundário. Os estudantes querem

exigência e rigor na preparação para o futuro, mas mais de metade admite estar descontente com as notas: “Sentem-se satisfeitos com as escolhas feitas, mas depois sentem uma grande diferença em relação ao ensino básico”, disse.

Os mais insatisfeitos com os resultados escolares são os rapazes da área de Ciências Socioeconómicas (CSE) que nunca reprovaram, não tiveram explicações e têm uma média entre 10 e 13 valores no 2º período do 10º ano. Já as raparigas de Ciências e Tecnologias (CT), que não frequentam explicações e têm classificações médias de “Muito Bom” são as mais concretizadas.

A estabilidade do corpo docente e o clima na escola foram outras das sugestões feitas, sendo que os alunos acrescentaram ainda a “importância de uma boa relação com os professores e a competência pedagógica dos docentes”.

Muitos alunos sentem-se perdidos no momento de decidir o seu futuro e por isso sugerem uma “melhoria na orientação da vocação profissional”. Assim, e em relação ao futuro percurso escolar e profissional, os investigadores também conseguiram traçar o perfil dos que manifestam expectativas mais altas: as raparigas de Ciências e Tecnologias

(CT) que nunca tiveram explicações e têm classificações médias de Muito Bom. Já com menos espectativas quanto ao futuro surgem as raparigas de Línguas e Humanidades, Artes Visuais e Ciências Socioeconómicas (CSE) que já reprovaram e os rapazes de CSE que nunca reprovaram, não têm explicações e têm uma média entre 10 e 13 valores.

Através do estudo é possível perceber que os alunos de CT e CSE estão mais associados a percursos escolares sem reprovações, em relação aos de Artes Visuais e Línguas e Humanidades. No caso dos alunos de CT, ter explicações foi um “fator decisivo” para garantir o sucesso escolar, acrescentou Marília Cid. O estudo, que não inquiriu os alunos dos cursos profissionais, mostra que a maioria dos estudantes estaria a estudar mesmo que o ensino não fosse obrigatório até aos 18 anos. No entanto, existe uma pequena franja de estudantes que admite que, se a situação económica fosse diferente, deixariam de estudar. “Se as oportunidades de trabalho fossem diferentes, alguns alunos dizem que não estariam a estudar”, contou a coordenadora do estudo elaborado através de um protocolo com a Direção Geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência (MEC).