30 01 2014 by o primeiro de janeiro

SHUMI CONTINUA ESTÁVEL UM MÊS DEPOIS DO ACIDENTE ESTÁ FORA DE SITUAÇÃO CRÍTICA

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 41

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

PR DIZ QUE CHEGOU O MOMENTO

DE FAZER OPÇÕES DE FUNDO

HORAH PRAXES

Bloco de Esquerda alerta para “cultura estranha aos valores democráticos”

APOIO PME

Governo anuncia mais 341 milhões para projetos de investimento

 Na abertura do Ano Judicial, o Presidente fez questão de destacar o tema pós-troika: “Chegámos ao momento das grandes opções. É agora, neste ano de 2014, sem mais adiamentos ou hesitações, que teremos de escolher os nossos caminhos do futuro. Temos de estar à altura da responsabilidade que a hora presente exige de todos”...

PREOCUPANTE

Desemprego dispara para os 155% no concelho de Paços de Ferreira

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local porto

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

Região do Tâmega e Sousa perdeu mais de 20 000 empregos nos últimos cinco anos

Desemprego aumentou 155% em Paços de Ferreira A região do Tâmega e Sousa perdeu mais de 20 000 empregos nos últimos cinco anos, destacando-se Paços de Ferreira onde o desemprego aumentou 155% desde 2008. De acordo com dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aquele território constituído por 12 municípios, a maioria do distrito do Porto, o aumento de inscritos nos centros de emprego, no período, foi de 84 por cento. Comparando os dados de dezembro relativos aos anos de 2008 e 2013, constata-se que, em números absolutos, a destruição de postos de trabalho foi mais acentuada nos concelhos industrializados com maior densidade populacional, como Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Lousada, com subidas superiores a 127% no número de pessoas sem trabalho inscritas nos centros de emprego. Só Paredes perdeu quase 5000 empregos e Paços de Ferreira mais de 3500, números que expressam as dificuldades por que tem passado a indústria de mobiliário, que predomina naqueles municípios. Em números absolutos, atualmente Paredes é o concelho com mais desempregados (8528), cenário que se agravou

DESEMPREGO. O drama social que afeta milhares de famílias portuguesas aumentou assustadoramente no concelho de Paços de Ferreira no último ano com uma subida de 5,5%. De 2012 para 2013, uma das maiores taxas de crescimento de desempregados foi registada em Paços de Ferreira, com uma subida de 9,3%, o que corresponde a mais 479 pessoas sem trabalho em 12 meses. No conjunto dos dois municípios com predominância da indústria do mobiliário, há mais de 14 000 desempregados, o dobro dos registados em 2008, dado que traduz o encerramento de centenas de empresas, que tem sido reconhecido pelas associações e sindicatos do setor. Também em Penafiel, o desemprego aumentou 9,4% de 2012 para 2013. Desde 2008, o concelho perdeu quase 5000 empregos. A exceção a esta tendência na região é Felgueiras, onde o número de

desempregados nos últimos anos até diminuiu, evidenciando-se, de novo, o bom momento do setor do calçado. Nos demais municípios, o desemprego começou a subir em 2008, quando a crise económica e financeira chegou à indústria da região. Nos anos anteriores, segundo dados do IEFP, o desemprego não sofreu grandes alterações. Em dezembro de 2004, por exemplo, o número de pessoas inscritas até era ligeiramente superior ao de 2008. Nos concelhos mais pequenos e menos industrializados da região também houve subida no número de desempregados nos últimos cinco anos, mas a um ritmo menos acelerado. Em termos absolutos, com contexto dos 12 municípios, nos últimos

cinco anos, o desemprego aumentou 84%. Contudo, no último ano a subida do desemprego desacelerou, face à tendência que se verificou comprando com 2011 e 2010. Nos últimos 12 meses, o território perdeu cerca de 1.400 postos de trabalho, número que reflete o bom desempenho de alguns concelhos. Em Amarante, foram criados quase 300 empregos. Em Castelo de Paiva verificam-se 335 novos postos de trabalho. Em Lousada, o número de inscritos teve um amento residual. Em Resende, a evolução também foi positiva, ainda que residualmente. Em sentido inverso, no último ano, destacam-se Baião, que viu o número de desempregados aumentar 21% (+439 pessoas) e Cinfães, com um crescimento de 14 por cento.

Câmara de Matosinhos assina protocolos com Petrogal

Recuperar edifícios degradados e apoiar atividades culturais A Câmara de Matosinhos aprovou, com voto contra do PSD, um conjunto de protocolos com a Petrogal, no valor total de 1,2 milhões de euros, para recuperar edifícios degradados e apoiar atividades culturais e recriações históricas. Este foi um dos pontos em agenda na reunião pública de hoje do executivo da Câmara de Matosinhos, tendo sido um daqueles em mais tempo se demoraram os trabalhos, com a oposição a apresentar dúvidas, propostas de alteração e sugestões a este tema apresentado pela maioria. Assim, a Câmara de Matosinhos e a Petrogal vão assinar – cerimónia marcada para quarta-feira – uma série de dez protocolos, no valor total de 1,2 milhões de euros, que, de acordo com

a autarquia, vão permitir “recuperar património concelhio degradado (monumento do Senhor do Padrão, capelas do Corpo Santo e Boa Nova e salão paroquial de Leça da Palmeira) e apoiar recriações históricas (Hospitalários, Pirata e Lenda de Cayo Carpo). Estes protocolos incluem, ainda, o apoio às atividades do Quarteto de Cordas e Orquestra de Jazz de Matosinhos. “Independentemente das restantes responsabilidades, a Galp tem uma obrigação de ter uma responsabilidade social para com a comunidade das terras em que está instalada. Devem ter uma participação ativa na vida da comunidade. Não faz sentido não participar na vida dos cidadãos”,

disse o presidente independente da autarquia, Guilherme Pinto, na reunião de câmara. Pela parte da oposição, o socialista António Parada sublinhou que estes protocolos “visam sobretudo a vertente cultural” do concelho e sugeriu que parte deste investimento fosse canalizada para a ação social de Matosinhos, questionando o critério subjacente à fixação destas verbas em cada uma das rubricas. Já o PSD, pela voz do vereador Pedro da Vinha Costa, questionou o porquê da Petrogal não transferir o total da verba diretamente para a Câmara de Matosinhos, cabendo depois à autarquia assumir as decisões políticas do seu investimento. Pedro da Vi-

nha Costa interrogou ainda a ausência de investimento nos bombeiros do concelho, instituições que por força da atividade da Petrogal, que envolve “perigo” para Matosinhos, necessitam de preparação e intervenção. Na resposta, Guilherme Pinto afirmou não entender estes protocolos “como uma donativo” para que a Câmara de Matosinhos aumente a sua capacidade financeira, rejeitando a ideia de que isto seja um “imposto”. “Em vez de darem dinheiro à Câmara de Matosinhos, dão dinheiro para atividades do concelho que a autarquia considere relevantes. Não é um imposto. (…) Tudo o que se vai fazer em termos de obras, ontem já era tarde”, concluiu.

Póvoa de Varzim

Escola Aver-o-Mar precisa de obras O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim lamentou a falta de obras na Escola Básica 2/3 de Aver-oMar, alertando para a necessidade do Estado intervir no edifício que não é recuperado há “muitos” anos. Esta escola, que serve uma comunidade de quatro freguesias da Póvoa de Varzim – Aver-o-Mar, Aguçadoura, Navais e Estela –, precisa de intervenções profundas nos edifícios e de soluções para substituir as estruturas pré-fabricadas que acolhem algumas atividades letivas. “É muito urgente a intervenção nesta escola. Não se percebe que tenham sido gastos milhões de euros a recuperar escolas que estavam novas e haja espaços escolares como este, que não têm uma intervenção de fundo há muitos anos, e que estão com condições para o ensino muito precárias”, sublinhou Aires Pereira, destacando: “Esta comunidade não precisa de luxos, mas sim de uma escola em condições para que as crianças possam sentir estão num bom espaço para aprender”. Vila Nova de Gaia

“Equilibrar contas”

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia avisa que o município precisa de “equilibrar as contas, não à custa das coisas essenciais, mas à custa de extravagâncias injustificadas”. O autarca aproveitou o início de um ciclo de conferências relacionadas com os “40 anos de abril”, inaugurado pelo constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, para fazer um balanço dos primeiros 100 dias do seu mandato, que interrompeu 16 anos de gestão socialdemocrata. “Estes primeiros 100 dias das nossas vidas foram um pouco dicotómicos”, começou por dizer Eduardo Vítor Rodrigues, eleito pelo PS. O autarca acrescentou que a sua ação obedeceu à “necessidade de cumprir a palavra”, que considerou ser um “elemento fundamental para a confiança e para a esperança, que tanta falta fazem em democracia”. “Por isso baixámos o IMI, a derrama e a taxa de resíduos sólidos na fatura da água. Reforçámos o programa metropolitano de emergência social e direcionámos energias para a comparticipação em equipamentos sociais”, concluiu.

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Governo satisfeito com explicações europeias sobre situação dos ENVC

Bruxelas esclarece “confusão deliberada” DR

“Embora ainda não formalmente notificada”, a Comissão está a par dos planos do Governo para os ENVC, disse Almunia.

Seguradoras pagam danos do mau tempo

11,5 milhões de euros

O temporal que assolou Portugal continental entre 4 e 7 de janeiro levou à participação de 5.544 sinistros, dos quais resultaram prejuízos de 11,5 milhões de euros cobertos pelas seguradoras, revelou, ontem, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS). A larga maioria dos sinistros esteve relacionada com incêndios e outros danos (3889 sinistros), com a fatia de leão concentrada na habitação (3349 sinistros) e as restantes partes concentradas no comércio e indústria (534 sinistros) e na engenharia (7 sinistros). Depois, sobressaem os sinistros no ramo automóvel (1.631 sinistros) e no último lugar os sinistros com embarcações marítimas, lacustres (lagos) e fluviais (24 sinistros). “Houve muitos automóveis destruídos neste temporal, o que não é muito normal nestas situações”, destacou o presidente da APS, Pedro Seixas Vale. Ainda assim, conforme realçou o responsável, o temporal de janeiro de 2014 provocou muito menos estragos do que o temporal de janeiro de 2013, quando foram registados mais de 50 mil sinistros e as indemnizações ascenderam a 100 milhões de euros. No que toca aos custos com desastres naturais, nota para o tornado em 2012 que causou prejuízos de 3,3 milhões de euros.

“clarificar” que a investigação em curso pela Comissão Europeia visa as ajudas estatais concedidas aos ENVC “no passado, entre 2006 e 2012” - aberta pela Comissão face às “fortes dúvidas de que estas medidas estejam conforme as regras da UE a nível de ajudas de Estado” -, e que esta tem sido “regularmente informada” pelas autoridades nacionais sobre o futuro da empresa. “A investigação está em curso. Se for confirmada a existência de ajudas estatais não compatíveis (com as regras comunitárias), a empresa (ENVC) será forçada a devolver essa ajuda ao Tesouro português”, recorda, referindo-se aos cerca de 181 milhões de euros de apoios concedidos pelo Estado. Quanto ao futuro dos estaleiros, o vice-presidente da Comissão diz que Bruxelas está a par da intenção das autoridades portuguesas de liquidarem a empresa através de uma subconcessão e outras medidas. “A Comissão está a par destes planos - ainda que não formalmente notificada - e tem sido regularmente informada pelas autoridades portuguesas sobre estes e outros elementos ligados aos ENVC. No entanto, a forma como evoluirá o futuro nos ENVC é da responsabilidade das autoridades portuguesas”, conclui Almunia.

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) afirmou, ontem, que a “clarificação” feita pela Comissão Europeia, sobre o processo dos estaleiros de Viana, contraria as “informações falsas” e “confusão deliberada” lançada pelo autarca local e comissão de trabalhadores. Em comunicado, o MDN afirma que a Comissão Europeia, na declaração feita ontem em que confirma estar a par dos planos do Governo para a empresa, “vem clarificar, mais uma vez, as informações falsas e a confusão deliberada que o presidente da Câmara de Viana do Castelo e a comissão de trabalhadores pretendem lançar sobre processo de subconcessão” dos estaleiros. Acrescenta que o Governo “continuará empenhado em resolver a situação” dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), mas “de acordo com as regras comunitárias”, e por outro em “relançar a atividade da construção naval”, com “a criação do máximo de postos de trabalhos possíveis, naquela região”.

“Até às últimas instâncias” “CE regularmente informada”

O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, esclareceu, ontem, que, “embora ainda não formalmente notificada”, a Comissão Europeia está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos ENVC. Esta posição surge um dia depois de os seus serviços terem recebido elementos da comissão de trabalhadores dos ENVC e o presidente da Câmara local, José Maria Costa. À saída do encontro, o autarca socialista afirmou que a Comissão Europeia não foi informada pelo Governo português sobre a subconcessão da empresa, considerando que a tutela está a conduzir uma operação “clandestina” e “inconsciente”. Numa nota divulgada em Bruxelas, Almunia faz questão de

Viana do Castelo. Ministério da Defesa afirma que a “clarificação” feita sobre o processo dos estaleiros contraria as “informações falsas”

Aposta da Câmara de Lisboa

Balcão Parceria para agilizar direitos sociais

A Câmara de Lisboa vai disponibilizar a partir de hoje um serviço que pretende agilizar os procedimentos de organizações e instituições na área dos direitos sociais junto da autarquia, revelou o vereador dos Direitos Sociais. Trata-se do Balcão Parceria, que vai estar associado ao Balcão Único, e que dará informações sobre programas

e recursos existentes, procedimentos e apoio personalizado às organizações. “A Câmara de Lisboa tem muitos serviços, as instituições fazem os pedidos, mas os assuntos seguem por muitos corredores e ficam pendentes autorizações de utilização do espaço público ou de ruído”, exemplificou João Afonso, reforçando: “este balcão serve para facilitar. Muitas vezes as pessoas não sabem o que pedir e como podem pedir. Lá informam de tudo.” O Balcão Parceria vai ficar situado no Campo Grande.

Ainda na terça feira, a comissão de trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo acusou o ministro da Defesa de justificar a subconcessão da empresa pública com base em mentiras e garantiu ir “até às ultimas instâncias” para reverter o processo. “O senhor ministro disse que a única solução seria ter de devolver 181 milhões de euros ao Estado ou que então encerraria as portas [dos Estaleiros], quando no dia 10 ouvimos o senhor ministro dizer que era uma opção ideológica [a subconcessão] não compreendemos como é que um jurista credenciado como o senhor ministro consegue andar a mentir a toda a gente este tempo todo, dando a sensação de que realmente não existe nenhuma solução para os Estaleiros quando isso é mentira”, afirmou o responsável.

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opinião

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

AS CORES DO TEU ARCO-ÍRIS – Parte IV Com o cativeiro de Nelson Mandela em 1962, as exteriorizações de desaraça? O que exprime o vocábulo etnia? Será que não é fundamental reanagrado não se emudeceram e, mesmo na prisão, o símbolo máximo da África lisar a estruturação das doutrinas racistas, assim como os seus principais do Sul tentava influenciar, capacitar e estimular os restantes activistas que pressupostos teológicos, filosóficos e científicos? Será que não é elementar pelejavam pela liberdade. As manifestações contra o regime de apartheid compreender a inclusão destas teorias no imaginário social e na configuradilatavam todos os dias. A maior vindicação era contra a obrigatoriedade ção educacional? do uso de passe. Na realidade, era absolutamente inadmissível o facto de Era frequente utilizar a cor da pele para classificar os dissemelhantes poa população negra não poder circular livremente na sua própria Nação. A Alexandre Gonçalves* vos do mundo. Mencionar que esta conjuntura está profundamente associaterra onde nasceram afinal não lhes pertencia. da à época medieval, e à finalidade da igreja católica em circunscrever a sua Na década de 80, os esforços para libertar Mandela acabam por ganhar bastante correspondência com o remanescente do cosmos interior e exterior. A igreja católica ímpeto e notabilidade. Em 1990, Nelson Mandela abandona o cativeiro e rapidamente estabeleceu, alicerçada em dissertações “luminosamente” teológicas, um processo de descobre velhos condiscípulos de luta que regressavam do desterro. Simultaneamen“demonização” de alguns povos, ou seja os mesmos eram declarados como inimite também fica a conhecer a nova geração de combatentes negros. O desarranjo do gos dos cristãos e, consequentemente, afeiçoados ao demónio. Infelizmente é nesse regime racista Sul-Africano, ao contrário daquilo que se temia, aquartelou inúmeras período que se começa a assistir a uma espécie de demonização dos africanos como negociações pacíficas. Para Mandela, somente se conseguiria edificar uma África do sinónimo do Belzebu, assim como a uma distribuição das populações fundamentada Sul moderna e verdadeiramente reestruturada se os equívocos do pretérito fossem na pigmentação da pele dos indivíduos. devidamente deslembrados. Nelson Mandela apoiava-se, ininterruptamente, em reTanto o conceito de raça, como o conceito de etnia acabam por aconchegar a mesflectidas e sábias palavras para deliberar. ma origem, ou seja a construção do racismo e das condutas discriminatórias de uma Mandela lutou contra qualquer espécie de dominação, embalando a ideia de uma população em relação a outra. Todavia, em nenhuma circunstância esses conceitos sociedade livre e democrática, na qual todos os cidadãos pudessem viver em fragrânconsumiram exercícios de consideração em relação às diferenças, nem raciocínios de cias de igualdade, tranquilidade, justiça e paz. Nelson Mandela não se importava seguimparcialidade e equanimidade social. ramente de morrer por esse ideal. Como é possível sofrer as atrocidades que Mandela Quando abordamos o tema racismo parece que estamos a encapelar uma ferida que sofreu e ainda ter a capacidade de perdoar? Será que para Mandela havia alguém inviainda permanece aberta. Mas, o fundamento que a conserva assim é a própria falta de sível ou imperceptível? diálogo sobre tal problema. O caminho mais favorável para a superação talvez ainda Mandela albergava uma excepcional capacidade e uma extraordinária inteligência continue a ser o enfrentamento directo com a ideologia racista, disseminada no inpara resistir, de uma forma coerente e sublime, a todas as incongruências e pressões de consciente colectivo da população, que concebe, por sua vez, uma espécie de racismo que foi vítima, em função da sua delongada peleja pelo fim da marginalização racial dissimulado, desbastardado pela dissertação da pseudodemocracia racial, bem como solidificada em lei no seu próprio País. pela multiplicidade cultural e ideologia do apaziguamento. Será que esta pluralidade Contemporaneamente a África do Sul amamenta óbvios obstáculos de âmbito socultural não é degustada, em diversas conjunções, sob a perspectiva de telas embebidas cial e económico. A insegurança urbana, a desigualdade social, no que respeita à riem estereótipos? Será que não é elementar que os cidadãos compreendam a temática queza, e o ingresso de algumas epidemias no País constituem condições nefastas que racial, debatam abertamente o tema racismo e procurem na escola a procedência para se foram avolumando de um modo bastante célere. Esta disposição acaba por mostrar superação do mesmo? Será que não deve existir uma correspondência “benévola” enque alguns dos seus dirigentes, incluindo Nelson Mandela, terão desconsiderado e tre educação e racismo? Será que não é necessário entender os paradoxos do passado descortejado esses próprios problemas. Contudo, e em termos comparativos, podemos para edificar a escola do vindoiro? referir com convicção que a passagem do regime de apartheid para a democracia foi Embora a escola tenha sido concebida, numa primeira fase, segundo cânones elitisum caso de sucesso. Na realidade, foi, e ainda é, praticamente impossível idealizar o tas e eliminatórios, possui, na sua medula, matéria de superação em relação às segresistema de desenvolvimento político na África do Sul sem a “presença”, ou a chancela, gações. A escola deve metamorfosear-se, para além das suas incertezas e etiquetas, no de Nelson Mandela. itinerário para onde devem caminhar as altercações sobre tal temática, perspectivando Dois dos mais importantes carimbos que Nelson Mandela fez desaguar em todo a criação de uma nova textura de valores fundamentada na consideração pela venerao processo de libertação foram a “obstinada” insistência na ideia de reconciliação e bilidade humana. a aplicação do indulto, contra a mais que compreensível instigação à vingança que Contemporaneamente parece que assistimos ao incremento de um género de racismuitos dos seus compatriotas terão sentido. A Comissão de Verdade e Reconciliação, mo encoberto e dissimulado, que conquista energia pelo facto de os grandes debates contemplada por muitos de modelar quando comparada com as que foram desponsobre o tema ficarem constantemente nas prateleiras ou nas gavetas de uma qualquer tando além-fronteiras, também contribuiu, significativamente, para a imprescindível secretária. Sabemos que se trata de um tópico com elevado grau de polémica, contudo “purificação”. Outros Países seleccionaram itinerários diferentes e em alguns casos a esta circunstância não nos pode tolher ou assustar de o abordar. Há uma desgostosa indecisão com o olvido e a amnistia, num vértice, e com o castigo e a desobstrução da realidade histórica que muitos cidadãos talvez ainda não conheçam: o conflito mais memória, em outro, foi bastante evidente. Todavia, realçar também que neste tipo de escarpado e clivoso do negro africano ainda é a conquista de um lugar, posição ou processos nem todos os acontecimentos se indumentam de êxito. papel de interveniente legítimo na sociedade nacional. A história da África do Sul e o seu processo de democratização também ficam marcados por ter existido uma dimensão jurídica absolutamente ilustre pelos seus traços harmoniosos de originalidade, criatividade, sofisticação, modernização e uniTécnico Superior versalismo, preservando permanentemente uma colossal capacidade de atenção para de Relações Públicas/Escritor os problemas internos do País. Estou a referenciar a jurisprudência do Tribunal Constitucional da África do Sul, talvez uma das mais aliciantes e agradáveis jurisprudências da nossa hodiernidade. A sua origem e constituição estão intimamente ligadas à dilucidação das suas particularidades ímpares. Na realidade, ainda permanece um contexto de “incompreensível” magnetismo quando se lêem e interpretam algumas das suas deliberações sobre temas mais melindrosos, controversos e penosos. Boa parte do grupo de juízes que compôs o Tribunal Constitucional desabrochou das escolhas elaboradas por Nelson Mandela. A sapiência de Mandela terá contribuído, de modo significativo, para a qualidade e competência dessa instância. O dilema do racismo está presente em todos os quadrantes da nossa sociedade. É um assunto recorrente no cabimento universitário. O conceito de raça ultrapassa claramente a “suputação” semiótica, ou seja também agasalha um sentido histórico, ideológico e social. Qual é o significado de

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nacional

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Reforma do mapa judiciário

Presidente da República diz que não pode haver “mais adiamentos ou hesitações”

PS avança com pedido de apreciação parlamentar

“Chegámos ao momento das grandes opções”

O PS anunciou ontem que irá pedir a apreciação parlamentar do futuro decreto do Governo sobre a reforma do mapa judiciário, alegando que o diploma é “irracional, incoerente” e representa a negação de compromissos assumidos pelo PSD. Estas críticas à reforma que esta a ser preparada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foram feitas no parlamento pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão. “Prepara-se o encerramento de tribunais e a criação de um verdadeiro malabarismo jurídico (como foi referido pela Ordem dos Advogados) que consiste nas chamadas secções de proximidade, ou seja, aquilo que não será mais do que um mero recetáculo de papéis e que estará desprovido da titularidade do poder judiciário”, sustentou Filipe Neto Brandão. Nas declarações que fez aos jornalistas, o deputado socialista eleito pelo círculo de Aveiro acusou também o PSD de incoerência em matéria de posição face a planos para encerramento de tribunais, recorrendo, para o efeito, a declarações proferidas no período em que o socialista Alberto Costa desempenhou as funções de ministro da Justiça (2005/2008). “Durante a discussão da lei de organização do funcionamento dos tribunais judiciais, o PSD exigiu que nenhum tribunal encerrasse. Mesmo perante a garantia do [então] ministro da Justiça de que nenhum tribunal encerraria, o PSD não se bastou com essa garantia, como poderá ser consultado nas atas, e exigiu que nenhum tribunal encerrasse, considerando que tal representaria uma machadada no interior do país”, vincou o deputado socialista. Segundo Filipe Neto Brandão, “a confirmar-se que a ministra da Justiça pretende furtar-se à apreciação pública desta opção política - uma opção política porque a ministra foi já forçada a reconhecer no parlamento que o encerramento de tribunais não tem diminuição financeira -, o PS irá requerer a apreciação parlamentar desse diploma”. “A ministra da Justiça furtou-se a qualquer diálogo. Portanto, estamos na expectativa. Fala-se no encerramento de algumas dezenas de tribunais, sendo certo que as secções de proximidade são também uma modalidade de encerramento de tribunais, já que, não tendo a titularidade do poder judiciário, não serão verdadeiros tribunais”, concluiu.

O Presidente da República diz chegar o momento de fazer “opções de fundo”, alertando que 2014 será o ano de escolher os caminhos do futuro, “sem mais adiamentos ou hesitações”. “Chegámos ao momento das grandes opções. É agora, neste ano de 2014, sem mais adiamentos ou hesitações, que teremos de escolher os nossos caminhos do futuro”, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso da sessão solene de abertura do ano judicial. Recuperando o tema do ‘pós-troika’, que ao longo do último ano tem introduzido de forma recorrente nas suas intervenções, o chefe de Estado sublinhou que, em 2014, ano de conclusão do programa de ajustamento, Portugal terá de fazer “opções de fundo”, porque o que for feito ou deixar de ser feito “irá ter reflexos duradouros, positivos ou negativos”, consoante se saiba “estar, ou não, à altura da responsabilidade que a hora presente exige de todos”. “Ao longo de um processo que impôs sacrifícios muito pesados aos portugueses, chegámos a uma con-

ANO JUDICIAL. Presidente da República pediu “especial atenção” para o segredo de Justiça clusão evidente: Portugal tem de se libertar, de uma vez por todas, de um modelo instável e insustentável, em que a ciclos de expansão, apoiados no excesso de despesa pública e de consumo privado, se seguem ciclos de recessão, de drástica contração das finanças públicas e do rendimento disponível das famílias”, sustentou, frisando que a Justiça e os seus protagonistas “não devem, nem podem, situar-se à margem” das decisões a tomar. Já no final da intervenção, o Presidente da República voltou à questão do período ‘pós-troika’, fazendo um balanço antecipado dos últimos tês anos em que foi concretizado “um exigente programa de austeridade”,

mas sem que se tenham assistido a convulsões sociais idênticas às que ocorreram em outros países ou a um aumento significativo da violência e da criminalidade. “Podemos ainda afirmar que o Estado social de direito, princípio estruturante da Constituição da República, não foi ameaçado nos seus fundamentos e alicerces. A Constituição, matriz fundadora da nossa República, não foi suspensa. Os portugueses reveem-se no modelo do Estado social de direito e querem que este seja preservado nas suas linhas essenciais”, salientou, alertando que, para a salvaguarda desse modelo, é essencial equilibrar as contas públicas, controlar o endividamento externo,

garantir a estabilidade do sistema financeiro e melhorar a competitividade da economia. Falando perante magistrados, o primeiro-ministro, a ministra da Justiça e representantes de todos os partidos, o chefe de Estado renovou igualmente os votos para que este ano “prevaleça o compromisso e o consenso entre os agentes políticos e os operadores judiciários”, pois “num ambiente de tensões, nunca haverá vencedores”. “As medidas a adotar no domínio da Justiça devem ser objeto de um amplo consenso político, construído em diálogo com os operadores judiciários. As mudanças nos códigos e nas leis devem ter por suporte um consenso que assegure a sua estabilidade, de modo a que as alterações introduzidas sejam devidamente avaliadas e ponderadas quanto aos efeitos que visam alcançar e não naveguem ao sabor do ciclo político ou económico”, defendeu, já depois de ter alertado para a necessidade de Portugal ser um país “credível e sustentável” e ter “um modelo de governação sustentável”. Por isso, preconizou, “respeitando a legitimidade que resulta do voto popular, a alternância democrática e o espaço de ação de cada novo governo, há que procurar, em diversas áreas, pontos de compromisso de médio prazo que garantam a sustentabilidade”.

Ministra da Justiça garante na abertura do Ano Judicial

Reforma da organização judiciária “está em marcha” A ministra da Justiça defendeu, na abertura do Ano Judicial, a introdução de “prazos de decisão” no processo penal e a possibilidade de substituição de magistrados em caso de doença ou morte sem perda de prova. Dizendo que há que há que trazer para o processo penal soluções já trabalhadas no processo civil, Paula Teixeira da Cruz disse ser ainda necessário aplicar regras de limitação do número de testemunhas e de calendarização de audiências de julgamento. A ministra apontou como uma das grandes prioridades para 2014 a “mudança que se vai registar na justiça administrativa portuguesa” e quanto à proteção das crianças lembrou que o seu ministério está a preparar um diploma que contempla “não apenas a criação de

um registo de agressores sexuais, mas igualmente prevê as formas e condições de acesso a esse registo”. Paula Teixeira da Cruz enumerou as reformas legislativas já realizados, salientando que a reforma da organização judiciária “está em marcha” e que, em breve, ficará concluído o “quadro legal e regulamentar da organização judiciária, incluindo os Estatutos dos magistrados, dos oficiais de justiça e a revisão da Lei Orgânica da Polícia Judiciária”. A ministra destacou ainda os meios alternativos de resolução de litígios “pioneiros” e a taxa de resolução nas ações executivas cíveis (cobrança de dívidas) que, segundo disse, passou a ser superior a 190 por cento. Quanto à referenciação de pedófi-

los e da criação de um sistema de referenciação de “predadores sexuais”, a governante prometeu que serão seguidas “as melhores práticas, revisitando as medidas preventivas e corretivas em vigor”. “O superior interesse da criança não se basta com a adopção de uma legislação penal substantiva que criminalize o abuso sexual, a exploração de crianças, ou a pornografia infantil com penas graves, dissuasivas e eficazes. A repressão destes crimes e a perseguição dos seus autores necessita de ser acompanhada de medidas de proteção das suas vítimas e de medidas de prevenção da prática deste tipo de crimes”, frisou. Quanto à reforma administrativa, com reflexos no funcionamento da Administração Pública, recordou que

se introduz o “dever de boa gestão” e que “outro exemplo da administração mais transparente e mais participativa que se deseja implementar é a revisão do Código de expropriações”. Paula Teixeira da Cruz precisou detalhadamente sobre o alcance das medidas contidas nesta reforma e disse que estas “propostas de revisão irão muito brevemente ser colocadas à discussão da comunidade jurídica”, tal como aconteceu com o novo Código de procedimento Administrativo. Na sua intervenção, a ministra reconheceu ainda ser “imperioso reforçar o número de oficiais de justiça que hoje fazem o impossível” nos tribunais, bem como reforçar os meios humanos afetos à PJ e aos guardas Prisionais.

economia

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Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

Sistemas de incentivo para as pequenas e médias empresas reforçados

Mais 341 milhões de euros “Número de projetos de investimento das empresas excedeu largamente a dotação que estava inicialmente disponível”, explica Governo. O Governo reforçou com mais 341 milhões de euros os sistemas de incentivo para as pequenas e médias empresas (PME) porque as 11.500 candidaturas recebidas até final de 2013 “suplantaram largamente as expectativas iniciais”. “O número de projetos de investimento das empresas excedeu largamente a dotação que estava inicialmente disponível e, como havia bons projetos, com classificação positiva e boas apreciações, decidimos reforçar o envelope financeiro para não deixar de os apoiar”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida. Segundo um despacho conjunto assinado na semana passada por Castro Almeida e pelo secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves, foram reforçadas as dotações do Compete e dos Programas Operacionais Regionais do Continente (Norte, Centro e Algarve) destinados às PME. “Com este reforço, as dotações a título de fomento do apoio à investigação e desenvolvimento, inovação, internacionalização e qualificação das PME mais do que duplicam face ao que estava inscrito no iní-

Desafio de Assunção Cristas

“Aproveitar apoios para investimentos”

QREN. 2013 foi “o ano de maior procura em todo o atual quadro financeiro de 2007-2013”, diz o Governo cio do ano passado”, explicaram. Depois de terem arrancado com uma dotação de 511 milhões de euros, os concursos de 2013 foram reforçados para 962 milhões de euros em março do ano passado e beneficiam, agora, de nova recapitalização, desta feita de 341 milhões de euros. Segundo a secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, 2013 foi “o ano de maior procura em todo o atual quadro financeiro de 2007-2013, quer em termos de número de projetos, quer de volume

de investimento associado, que ultrapassa os 5.000 milhões de euros”. Para o executivo, este “número elevado de iniciativas empresariais e intenções de investimento em setores exportadores e áreas como a inovação e o desenvolvimento tecnológico” traduzem uma dinâmica de retoma da atividade económica, representando o reforço dos incentivos um novo e importante impulso ao crescimento económico que está em curso. “Há muitas intenções de investimento, o que justifica que na pro-

gramação do Portugal 2020 vamos reforçar a dotação da área empresarial, dirigindo mais fundos para a competitividade da economia, porque há uma grande dinâmica empresarial a precisar de fundos públicos”, disse Castro Almeida. No total, os apoios a projetos de investimento empresarial que estão atualmente na reta final para admissão de candidaturas a fundos no âmbito do atual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ascendem a 1,3 mil milhões de euros.

Depende da potência e da energia consumida

Aumento médio da luz é de 2,2% este ano A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esclareceu, ontem, que a variação dos preços da eletricidade depende da potência contratada e da energia consumida, adiantando que, para a maioria das famílias portuguesas, o aumento médio foi de 2,2% este ano. Em comunicado, o regulador afirma que “o acréscimo de 2,8% [no preço da eletricidade, que entrou em vigor em janeiro] é um valor médio, obtido tendo em conta a totalidade dos clientes em Baixa Tensão Normal, sendo que as variações tarifárias por opção tarifária e por consumidor podem ser superiores ou inferio-

Eletrecidade. Para a maioria das famílias portuguesas, o aumento médio foi de 2,2% este ano

res em relação a este valor médio, em função da potência contratada e da energia consumida”. A ERSE acrescenta que “a maioria dos consumidores domésticos” que ainda está no mercado regulado - mais de 2 milhões, com uma potência contratada entre 3,45 kVA e 6,9 kVA - terá este ano “uma variação média da tarifa de 2,2%, abaixo da média” de 2,8%. O regulador diz ainda que “os cerca de 300 mil consumidores domésticos com uma tarifa simples entre os 10,35 kVA e os 20,7 kVA observam uma variação média de 2,1%”. No caso das tarifas bi-horárias,

a ERSE afirma que “a grande maioria dos consumidores portugueses com esta opção tarifária, quase 398 mil, com uma potência contratada entre os 3,45 kVA e os 6,9 kVA, tem, em 2014, um aumento médio de 3,6%”. Esta subida pode chegar aos 4,3% no caso das potências contratadas mais elevadas, entre 10,35 kVA e os 20,7 kVA, o que abrange “pouco mais de 135 mil consumidores num universo de quatro milhões que ainda se encontram no mercado regulado”, lê-se no comunicado. No caso da tarifa social, o aumento fixado foi de 1% para este ano.

A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, desafiou, ontem, a ArtesanalPesca a aproveitar os apoios comunitários para novos investimentos, durante a inauguração da ampliação da fábrica de transformação de pescado daquela cooperativa de pesca de Sesimbra. “Já investiram aqui sete milhões de euros e isso é um sinal sério. Espero que possam investir mais. No PROMAR [Programa Operacional Pesca 2007-2013] continuamos a ter dinheiro. E ainda há pouco recebemos a notícia de que já houve acordo sobre a Política Comum de Pescas”, disse.

Em linha com a Europa

Bolsa de Lisboa fecha em queda ligeira

O PSI20 fechou, ontem, a perder uns ligeiros 0,23% para 6.784,82 euros, acompanhando a maioria das praças europeias, com a Portugal Telecom e a Banco Espírito Santo a liderarem as perdas da sessão. Entre as 20 cotadas que compõem o índice de referência da bolsa portuguesa, nove encerraram em terreno negativo e 11 valorizaram. A Portugal Telecom foi a cotada mais penalizada na sessão, tendo recuado 2,47%. Contrariando esta queda, o BPI valorizou 3,49%. Na Europa, as bolsas europeias iniciaram o dia em alta, tendo posteriormente invertido para campo negativo.

desporto

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

O Norte Desportivo | 7

Schumacher vai ser retirado progressivamente do coma

“Crítico mas estável” Um mês depois do acidente de esqui nos Alpes franceses, L’Équipe garante que piloto deu reações positivas. Portugal estreia-se hoje

Fernando Gomes confia em bom Europeu

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, garantiu, ontem, véspera da estreia no Euro2014, “acreditar que a seleção de futsal saberá estar à altura de mais um grande desafio internacional”. Fernando Gomes sublinhou que “o saber e a experiência adquirida ao longo dos últimos quinze anos de atividade são motivos suficientes para acreditar”. Portugal estreia-se, hoje, no Europeu de Futsal em Antuérpia, na Bélgica, no qual começará por defrontar a Holanda (19h45 de Lisboa), em jogo do grupo B. “Na caminhada para o Campeonato da Europa mostrou alma, determinação, profissionalismo e muito empenho, qualidades fundamentais para almejar um lugar cimeiro na competição”, acrescentou.

O alemão Michael Schumacher mantém-se “estável”, mas fora da situação “crítica”, declarou, ontem, a sua porta-voz, um mês depois do acidente de esqui nos Alpes franceses que deixou em coma o ex-piloto de Fórmula 1. O comunicado de Sabine Kehm, portavoz do heptacampeão mundial de Fórmula 1, surgiu, no mesmo dia em que o diário francês L’Équipe noticiou que os médicos do hospital de Grenoble onde Schumacher está internado tinham começado a despertá-lo progressivamente do coma induzido. O jornal, que citava fontes internas do hospital, adiantou que o ex-piloto tinha dado “as primeiras reações positivas”. “Todas as declarações

Schumacher. Internado no hospital de Grenoble a 29 de dezembro, na sequência de um acidente de esqui que sofreu na estância de Meribe sobre o estado de saúde do Michael que não provenham da equipa médica ou das pessoas que o rodeiam são pura especulação”, indicou Sabine Kehm em comunicado. Além do L’Équipe, também o diário alemão Bild noticiou, na sua edição de ontem, que os médicos de Schumacher o acordariam do

coma induzido dentro de pouco tempo. Os familiares do piloto alemão reafirmam que apenas darão mais pormenores quando houver uma alteração significativa do seu estado de saúde. Michael Schumacher foi internado no hospital de Grenoble a 29 de dezembro, na sequência de

um acidente de esqui que sofreu na estância de Meribel, nos Alpes franceses. Schumacher bateu com a cabeça numa pedra após uma queda, quando esquiava fora de pista. Sete vezes campeão do mundo de F1, o piloto alemão terminou a sua carreira na Mercedes, em 2010-2012.

temporada. Atualmente, estava sem clube e chegou a custo zero, esperando-se que, pelo menos numa fase inicial, seja utilizado na equipa B do Sporting, da qual saíram alguns avançados durante a «janela» de transferências de janeiro. Os «leões» anunciaram, tamém, a transferência definitiva do avançado Alexandre Guedes e o empréstimo do defesa Tobias

Figueiredo até final da época ao Reus, do terceiro escalão espanhol. “Chegou-se a acordo para a transferência imediata de Alexandre Guedes, ficando a Sporting SAD com 40 por cento de transferência futura”, informou o Sporting. Já o defesa central Tobias Figueiredo, também de 19 anos, vai ser emprestado até ao final da temporada.

Sporting contrata extremo francês

Dramé a custo zero

Fernando em dúvida para o Marítimo

O Sporting anunciou, ontem, a contratação do francês Ousmane Dramé, de 21 anos, que assinou contrato até 2018, com uma cláusula de rescisão de 45 milhões de euros. O extremo francês, contratado pelo Pádua em 2010/11, esteve emprestado ao Ascoli e ao Lecce na época seguinte, antes de ser cedido ao Veneza no início da presente

O FC Porto prosseguiu, ontem, a preparação do jogo de sábado com o Marítimo, nos Barreiros, para a 17.ª jornada da I Liga, ainda com Fernando a realizar trabalho condicionado. A sessão de treino dos «dragões» contou com as presenças do guardaredes Caio, do defesa Bruno Silva e dos médios Tomás Podstawski e Leandro, todos do FC Porto B, bem como do médio Rúben Neves, capitão dos sub-17 portistas. O tricampeão nacional volta a treinar pelas 10h00 de hoje, no Olival, numa sessão que terá os primeiros 15 minutos abertos à comunicação social. Uma semana depois de vencer em casa o Marítimo (3-2), para a terceira jornada do Grupo B da terceira fase da Taça da Liga, e garantir a passagem às meias-finais, o FC Porto volta a medir forças com os insulares, desta vez no Funchal, para a Liga. O FC Porto, terceiro classificado, com 36 pontos, menos três do que o líder Benfica e um do que o Sporting, desloca-se no sábado ao terreno do Marítimo (11.º, com 17 pontos), em encontro da 17.ª jornada do campeonato.

Defesa vai passar a jogar na Liga francesa

Mexer deixa Nacional e segue para o Rennes O defesa internacional moçambicano Mexer, do Nacional, vai representar os franceses do Rennes, da Liga francesa. Mexer viajou ainda ontem de manhã para França, autorizado pelo clube da I Liga portuguesa, para fazer os habituais exames médicos no clube onde alinha o avançado português Nelson Oliveira. O Nacional perde um dos seus habituais titulares na defesa, mas deverá fazer um importante encaixe financeiro, não quantificado pelo clube. O defesa chegou a Portugal para representar o Sporting, na época 2009/10, sendo cedido ao Olhanense. Depois, transferiu-se para o Nacional, ao serviço do qual fez as suas melhores épocas.

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 8

Ana Casaca abre o seu coração com “Todas as Palavras de Amor”…

“Escrever é um amor duradouro e estável” Ana Casaca, autora do mais recente romance “Todas as Palavras de Amor” e argumentista de várias produções como “Filha do Mar” e “Rosa Fogo”, faz parte atualmente da equipa de argumentistas que escreve para série “Bem-vindos a Beirais”, da RTP, e prepara-se para lançar a “próxima história”, que o mesmo é dizer o seu terceiro livro… Entrevista de Letícia Fernandes

O PRIMEIRO DE JANEIRO (OPJ) – Abordando os seus trabalhos – dois livros lançados “A Vontade de Regresso” e “Todas as Palavras de Amor” e os vários argumentos produzidos – como é que começou a sua paixão pelas palavras? ANA CASACA (AC): “Não sei definir o momento em que percebi que gostava de escrever, pois acho que foi um caso de amor intrínseco, daqueles que não conhecem princípio, nem encontram razões concretas para a sua existência. A única coisa que consigo afirmar, com um nível de convicção aceitável, é que sempre gostei mais de escrever do que de falar. Sempre foi na escrita que encontrei o caminho mais directo entre aquilo que sinto e aquilo que digo. É que escrever não é paixão para mim, é antes um amor duradouro e estável, sem grandes exaltações, nem percalços. Escrevo porque me é inerente”. OPJ – Das duas áreas destacadas anteriormente (literatura e televisão), qual a que lhe dá maior prazer? AC: “Apesar de aparentarem semelhanças, a realidade é que são duas áreas distintas e é também distinta a forma como escrevo para cada uma e o prazer que delas retiro, pois quando se escreve para televisão há que manter o tom coloquial e ter em conta o público para o qual se escreve. Temos que despir-nos de todas as camadas mais literárias, deixarmos o ego e, muitas vezes, grandes parcelas da nossa própria opinião guardados e falarmos como aquele personagem falaria, pensarmos com ele pensaria, desenvolver a história, tentando sempre não perder o pé nas nossas próprias divagações pessoais, que não interessam rigorosamente nada

ao telespectador. Nesse sentido é um desafio bem maior e mais cansativo do que os livros, pois nestes podemos escrever tal como somos, sem grandes filtros”. OPJ – Quais as suas maiores inspirações? AC: “A vida das pessoas que me rodeiam e que, fortuitamente ou não, se cruzam comigo. Ser permeável. Ter os olhos bem abertos e o coração disponível para ouvir e tentar colocar-me no lugar dos outros é um passaporte para inspiração constante”. OPJ – Como escritora, qual o momento mais marcante na sua vida? E a nível pessoal? AC – “Enquanto escritora foram dois os momentos mais marcantes, ambos quando aceitaram editar os meus livros. Quem não tem um nome conhecido pode valer-se apenas das suas palavras. Elas são a nossa biografia, por isso, constatarmos que um editor leu o manuscrito que lhe enviámos e aceitou convertê-lo em livro, por acreditar sem reservas na nossa história, é sem sombra de dúvida o lugar mais marcante da minha memória. A nível pessoal, penso que tenho momentos marcantes todos os dias, de cada vez que percebo que ainda me surpreendo com este amor incondicional e absoluto que se tem pelos filhos”. OPJ – Enquanto escritora, como é a sua rotina? AC: “Gostaria muito de dizer que tenho uma rotina certa e idílica, numa casa à beira mar, ou num café glamoroso, cheia de cadernos Moleskine espalhados pela secretária organizada, escrevendo sempre que a inspiração o ditasse e suspirando de emoção, mas a realidade é que tenho dois filhos e a minha rotina consiste em adaptar-me à rotina deles e escrever nos intervalos de coisas sem graça nenhuma. A secretária onde escrevo

tiva, mas chegaremos lá”. OPJ – Tem alguns projetos em vista a curto prazo? AC: “Neste momento acabei de entregar à minha editora ‘Guerra e Paz’ a próxima história, que se converterá em livro ainda este ano e faço parte da equipa de argumentistas que está a escrever a série ‘Bem-vindos a Beirais’, da RTP, por isso, em termos de projetos, por enquanto, não posso desejar muito mais”. OPJ – Existe algo na sua carreira que não tem, mas que gostaria de ter?

pode ser o sofá, a mesa de jantar, da cozinha. Há muito que aprendi a adaptar-me e a não ficar à esperar que o mundo ao meu redor se molde às minhas necessidades criativas. Posso dizer apenas que gosto mais das manhãs, que bebo muito café e que me dá particular prazer ouvir música, enquanto escrevo”. OPJ – De ambos os livros que escreveu, qual é que lhe tocou mais? E porquê? AC: “Essa é, claramente, uma pergunta de alguém que gosta de ler, pois os livros que mais profundamente me tocaram foram aqueles que li, ao invés daqueles que escrevi. Mas para não ficar sem resposta, posso dizer que a terceira história que escrevi (que sairá em forma de livro algures em 2014) foi a que mais me comoveu, pois teve como inspiração uma amiga que perdi”. OPJ – Qual tem sido o feedback das pessoas em relação ao seu último livro “Todas as palavras de amor”? AC: “Tem ultrapassado todas as minhas humildes expectativas. Recebo mensagens e e-mails de leitores que se comoveram e se identificaram e isso deixa-me com um imenso sentimento de gratidão, pois sempre li para me sentir menos só e saber que alguém se sentiu mais acompanhado com as palavras que escrevi, deixame muito grata. Mas confesso que o feedback que me dá mais gozo é o daqueles leitores cépticos, que não acreditam verdadeiramente em livros com capa cor-de-rosa e títulos românticos e que dizem ter pegado no ‘Todas as Palavras de Amor’ e lido de

uma assentada só”. OPJ – Como vê, atualmente, a leitura por prazer? Na sua opinião tem sido cada vez maior ou já não há tantas pessoas que se perdem por um bom livro? AC: “Apercebo-me que esta palavra chamada ‘crise’, com todas as repercussões negativas que teve e que tem, lançou as pessoas numa espécie de sede de abstração. Precisam de entorpecedores de dor e muitos, ou porque nunca leram, ou porque começaram com o pé esquerdo, lendo os livros certos nas alturas erradas, ou apenas livros errados, desconhecem o poder curativo de um bom livro”. OPJ – Qual a sua opinião sobre a Cultura portuguesa? AC: “Temos um governo que encara a Educação e a Saúde como números a abater nesta espécie de contas de mercearia em que se transformou a gestão do nosso país. Portanto, não podemos esperar que haja investimento cultural. Mas os portugueses são sublimes, uns mais do que outros, é certo, na arte da sopa da pedra. Fazer muito com pouco. Por isso, acho que deveríamos tentar aproveitar esta depressão em que andamos mergulhados e fazermos da cultura um escape. Se uma peça de teatro, um concerto ao ar livre, ou numa igreja de bairro, um filme português, uma ida a uma boa exposição tivesse o poder de proporcionar metade do prazer e deleite que os jogos de futebol parecem proporcionar, tínhamos a cultura ressuscitada em três tempos. Acho que ainda não percebemos muito bem a receita da cultura lucra-

AC: “Mais tempo. Mas isso não é apenas no trabalho, acho que é em tudo. O tempo não passa com a velocidade devida em cada etapa das nossas vidas e nós tendemos a menosprezar o seu valor, acordando apenas quando percebemos que, por um ou outro motivo, o tempo nos falta”. OPJ – Recordando a sua carreira até hoje, mudaria alguma coisa? AC: “Falando assim soa a carreira de longo percurso e eu, em muitos aspetos, ainda me sinto uma aluna, mas acho que, em termos de trabalho – não de vida, pois aí faria muitas coisas de forma diferente – não mudaria nada, uma vez que aprendi com todos os projetos em que participei”. OPJ – Quais são os conselhos que dá aos jovens que queiram lançar-se na escrita? AC: “Quando me fazem esta pergunta gosto sempre de citar os conselhos dos grandes escritores. Deixo uma citação de Miguel Torga, que define muito bem aquilo que sinto em relação à escrita e à reverência que devemos devotar-lhe. “A maior desgraça que pode acontecer a um artista é começar pela literatura, em vez de começar pela vida. Cora-se de vergonha, depois, diante das ingenuidades impressas, que são cueiros sujos e pretendem ser livros. Só a experiência, a dor e o trabalho trazem a dignidade que uma obra literária exige. Mesmo que não se tenha génio, pode-se, então, ter compostura“. Penso que o primeiro e mais importante conselho, se é que tenho autoridade para proferir conselhos, é dizer-lhes que façam uma análise honesta de si próprios, a fim de chegarem, ou não, à conclusão de que a escrita é aquilo que querem, de facto, fazer. Será que têm motivação suficiente para escreverem mais do que uns cadernos de pensamentos, onde se servem das letras como paliativo para dores de alma? Se a resposta for afirmativa, o segundo conselho é que tratem sempre a escrita com a dignidade que merece, nunca se sobrepondo a ela e que se preparem para tentar vender aquilo que escreveram com todas as forças”. A autora termina a entrevista confidenciando que um dos seus objetivos para o futuro é continuar a ter o privilégio de continuar a fazer aquilo de que gosta e “chamar-lhe trabalho”.

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 9

Roteiro Cultural

Concentricum de Add Fuel

Erica Buettner

Na próxima terça-feira, dia 4 de Fevereiro, Erica Buettner sobe ao palco do Musicbox em Lisboa para assegurar a primeira parte do concerto de Jacco Gardner, um dos mais devotos seguidores de Syd Barrett que está de regresso a Portugal depois de uma aclamada participação no Festival Milhões em Festa.De seguida, Erica Buettner ruma a norte para dois concertos em Bragança e no Porto, respectivamente. O primeiro destes dois concertos será no Teatro Municipal de Bragança, dia 6 de Fevereiro pelas 21h30. Um espectáculo com o mote Noites Frias, Vozes Quentes no qual Erica Buettner vai estar presente com os temas de "True Love And Water", o seu álbum de originais mais recente, aquecendo o espírito dos presentes. Dia 7 de Fevereiro, sexta-feira, Erica Buettner chega aos Maus Hábitos no Porto pelas 23h00 para um concerto intimista, em que a sua voz surge acompanhada apenas pela sua guitarra. Além do álbum "True Love And Water", Erica promete deixar já algumas pistas para o seu próximo álbum a editar este ano."True Love & Water" foi editado no Reino Unido em 2013 e muito aclamado pela imprensa europeia (França, Alemanha, e outros). Os trilhos percorridos trouxeram Erica Burettner à Europa e, finalmente, a Portugal. Nenhum concerto desta cantautora é simplesmente um desfilar de canções – é muito mais um processo de partilha, de interacção e de aprendizagem mútua entre a artista e o público.A digressão de Erica Buettner prossegue no dia 22 de Fevereiro no Festival de Inverno em Lisboa e no dia 28 de Fevereiro no Teatro Diogo Bernardes em Ponte de Lima.

A Mercearia de Arte, na rua Alexandre Herculano, Coimbra, apresenta a exposição CONCENTRICUM de Add Fuel, como é mais conhecido Diogo Machado, um dos artistas integrantes da nova geração de criadores de arte urbana. Com inauguração a 1 de Fevereiro, pelas 21h30, a exposição, com curadoria de Lara Seixo Rodrigues, permanecerá até 28 de Fevereiro. Add Fuel, que esteve recentemente em Coimbra para a realização do mural “Tem Sempre Encanto”, na rua Fernão Magalhães (junto à Loja do Cidadão), visita de novo esta cidade, revisitando também este trabalho, numa versão “indoor”.

Feira da Alheira de Mirandela Alfândega do Porto e Mirandela recebem a rainha da gastronomia portuguesa. É um dos produtos tradicionais mais apreciados pelos portugueses, que a declararam vencedora das Sete Maravilhas da Gastronomia Portuguesa e vai ser o tema central da Feira da Alheira, a decorrer no edifício da Alfândega do Porto entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro e em Mirandela nos dias 8 e 9 de março. A Alheira de Mirandela, produto certificado com IGP – Indicação Geográfica Protegida, tem mantido ao longo dos anos a tradição na sua confeção e o paladar tornando-se numa das referências da cozinha nacional. Durante 3 dias no edifício da Alfândega do Porto e 2 dias no Parque do Império em Mirandela, a alheira será a figura central de um evento destinado a divulgar este património rico e inigualável. A Feira da Alheira leva ao Porto as melhores tradições transmontanas, patentes não só neste produto, mas também numa cultura de exceção, representada por artesãos, restaurantes e produtores de enchidos, vinho, azeite, pão, mel, queijo, cogumelos e compotas que marcarão presença na cidade do Porto que por estes dias será uma embaixada temporária de Mirandela, dos seus melhores sabores e tradições e que dará a conhecer a um público urbano as raízes e saberes de uma região que desperta cada vez mais interesse. Em Mirandela, o evento regressa ao Parque do Império nos dias 8 e 9 de março e, tal como no Porto, haverá venda e degustação dos vários produtos, além de muita animação.

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/1/2014

JUIZOS DE COMPETÊNCIA CÍVEL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/1/2014

AVISO Procedimento concursal de seleção para provimento de um lugar de direção intermédia de 3.º grau Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de S. João da Pesqueira, publicado no DR, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013, conjugado com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01 alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010, de 28/04, e n.º 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local através do da Lei n.º 49/2012, de 29/ 08 e pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal de seleção para recrutamento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, para o Serviço Municipal de Bibliotecas, Arquivo e Museus, A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do referido procedimento concursal vai ser publicitada na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil seguinte da publicação no Diário da República, e na página eletrónica do Município de S. João da Pesqueira em www.sjpesqueira.pt. O Aviso de abertura foi publicado no Diário da República, n,.º 11, 2.ª série – parte J -, de 16 de Janeiro de 2014.

O Presidente da Câmara Municipal, José António Fontão Tulha

hoje?

O CHEFE DE GABINETE, Andreia Jardim

O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/01/2014

INSOLVÊNCIAS:

O Agente de Execução Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00 e-mail: 4042@solicitador.net

www.antoniobonifacio.pt MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 01/2014 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do DecretoLei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 19 de Dezembro de 2013, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 10/2009, EMITIDO EM NOME DE CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, PASSANDO O LOTE Nº 32 A SER CONSTITUÍDO DA SEGUINTE FORMA, ÁREA DE LOTE DE 472,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 118,00 M2, ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO DE 236,00 M2, SENDO 118,00 M2 ACIMA DA COTA DE SOLEIRA PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E 118,00 M2 ABAIXO DA MESMA PARA GARAGEM, COM UM FOGO E DOIS PISOS E QUE ARLINDO BARBOSA VIEIRA PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE QUINTA DO CASAL, FREGUESIA DE ARIZ, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 13 de Janeiro de 2014. O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Ariz. Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses. Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo. Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 13 de Janeiro de 2014. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/01/2014

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

ANÚNCIO Para os devidos efeitos, torna-se público que estão abertas inscrições pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso, para apresentação das candidaturas ao cargo de direção intermédia de 1º grau, para o Departamento de Hidráulica e Energias Renováveis, do Laboratório Regional de Engenharia Civil, aberto pelo aviso nº 10/2014, publicado no JORAM, II Série, nº 13, de 20 de janeiro de 2014.

S. João da Pesqueira, 16 de janeiro de 2014.

Vice-Presidência do Governo Regional, 22 de janeiro de 2014.

Vice-Presidência do Governo Regional, 22 de janeiro de 2014. O CHEFE DE GABINETE, Andreia Jardim

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 523)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2014

Processo de Insolvência nº 1006/13.5TBMCN – 2ºJ Insolvente: “Gasofarm – Comércio de Combustíveis, Unipessoal, Lda. Av. Santuário do Menino de Jesus de Praga, 809, Tapados, 4630-068 Avessadas Mandatária da requerente: Dr. Ângela Ribeiro. Tel. 255 534 985. Fax. 255 532 378 E-mail. angelaribeiro -9811p@adv.oa.pt

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda, desta vez AO MELHOR PREÇO OFERECIDO, uma vez que das anteriores tentativas não resultaram quaisquer propostas:

REGULAMENTO DA VENDA (3ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor: Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

32 – R Tuias

1160 Marco de Canavezes

Campo da estrada, composto por cultura e videiras em forcado

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

· Preço (mínimo) (mínimo): propostas só acima deste valor.

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – foi votado não existir CC na AC. *** Credor hipotecário – massa insolvente Sectram – Serviços Comerciais para Transporte, S.A – Rua Conselheiro Lopo Vaz Lt A/B, escritório D, St.ª Maria dos Olivais, Lisboa – nos termos e para os efeitos do art,º 164 do CIRE. Dr. Nuno Albuquerque. Rua Bernardo Sequeira, nº78, 1º Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga. Mandatário da requerente: Dr.ª Ângela Ribeiro. Tel. 255 534 985. Fax. 255 532 378 E-mail. angelaribeiro -9811p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 14 de Fevereiro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) Funchal, 20.01.2014 Escritório: Caminho de S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

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Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 31 de Janeiro de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

Paços do Município de S. João da Pesqueira, 16 de janeiro de 2014.

Nos autos acima identificados foi designado o dia 13 de Fevereiro de 2014, pelas 15,00 horas, no Tribunal Judicial Porto - Juízos de Execução1o Juízo - 3a Secção, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba Única: 1/2 Prédio Urbano, destinado a habitação, sito, na Rua da Formiga, N° 200, e Travessa de Nova Sintra, N° 268 em Campanhã, inscrito na matriz sob o artigo 11369 e descrito na 1a Conservatória do Registo Predial do Porto sob o registo N° 1079-19930923 Valor-base: 225.820,00 €. Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 191.948,006 correspondente a 85 % do valor-base. Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor. Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. È fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, inês Ribeiro de Oliveira Dinis Este Edital encontra-se afixado, no respectivo Tribunal Judicial de Porto

w w w. o p r i m e i r o d e j a n e i r o . p t

*Aos valores da aquisição acresce IVA de 23%.

O aviso de abertura do citado procedimento concursal, foi publicado no Diário da República, n.º 11, 2.ª Série – Parte H -, de 16 de janeiro de 2014.

Para os devidos efeitos, torna-se público que estão abertas inscrições pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso, para apresentação das candidaturas ao cargo de direção intermédia de 1º grau, para o Departamento de Geotecnia, do Laboratório Regional de Engenharia Civil, aberto pelo aviso nº 9/2014, publicado no JORAM, II Série, nº 13, de 20 de janeiro de 2014.

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Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer o maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 14 de Fevereiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, acompanhada de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. VERBA N.º 1 5 Bancadas de trabalho c/ torno; 1 Máquina de xanfrar; 1 Máquina de furar de coluna “PMRT”; 1 Fresadora ferramenteira “AJAX”; 1 Armário metálico c/ 8 gavetas; 2 Rectificadoras cilindrica e tangensial “TOS HOSTIVAR” e “ELB-SCHLFF”; 2 Estantes prateleiras c/ diversos acessórios, parafusos, cilindros pneumáticos, motores eléctricos, acessórios para máquina de corte eléctrico, 6 motores eléctricos, 1 rolo de acrilico; 1 Fresadora de base plana “RECKERMANN”; 1 Serrote; 3 Bancadas de trabalho c/ prateleiras; 1 Lote constituido por prancheta, perfil de aluminio, barra seistavada em ferro, barão roscado, 11 caixotes c/ material; 1 Máquina de arear “FERVI”; 1 Compressor c/ secador “ROTOR 1500”; 2 Contentores do lixo; 1 Porta paletes; 1 Máquina de electro erosão “TWCI CNCEDM “; 1 Caixa c/ 10 gavetas e diversa ferramenta; 5 Bancadas de trabalho metálicas c/ tampo em madeira; 1 estante prateleira em dexion c/ caixas de parafusos; 1 Aquecedor a gasoleo “ANTARES 50”; 1 Armazém de acessórios de máquinas CNC; 2 Mesas redondas; 15 cadeiras; 5 secretária; 1 microondas; 1 mini frigorifico “JOCEL”; 4 Computadores c/monitor teclado e rato; 2 impressoras “SAMSUNG” e “HP”; 1 caixa c/ micrómetros; 1 caixa c/ pecklist; 1 caixa c/ suta; 1 caixa c/ micrómetros; 1 mesinha de apoio; 3 armários de arquivo; 1 aquecedor a óleo; 1 convector; 2 telefones; Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 10.360,00 x 85%) € 8.806,00 VERBA N.º 2 Uma viatura automóvel de marca “Renault” com a matricula 3772-XN Valor mínimo a anunciar para venda é de € 300,00

PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

***

Processo nº: 2826/12.3TJVNF – 3º Juízo Cível Insolvente: Famalipeças – Soluções Técnicas em Mecânica, Lda. 1.ª Publicação

Carreira - Técnico de Informática; Categoria – Técnico de Informática-Adjunto, Grau 1, Nível 1 (Estagiário) Prazo de candidatura – 10 dias úteis a contar do dia 17 de janeiro de 2014.

ANÚNCIO

Hipoteca: Sectram – Serviços Comerciais para Transporte, S.A MMA: 140.400€

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

Processo: 7514/11.5YYPRT Exequente: Ramiro Augusto Ribeiro de Oliveira Executado: Inês Ribeiro de Oliveira Oinis Referencia interna: PE/294/2011 Valor da Execução: 15.881,48 € 1.ª Publicação

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Verba

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

A fim de se dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/987, de 11 de Julho, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado:

- 1o Juízo - 3a Secção

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL

AVISO

ANÚNCIO

Já leu

Juízos de Execução do Porto

€

3º JUÍZO CÍVEL Av.ª Eng. Pinheiro Braga, nº 1000 4764-501 Vila Nova de Famalicão

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2014

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/01/2014

Valor base

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/1/2014

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

AO MELHOR PREÇO OFERECIDO

10 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

Administradora da Insolvência

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

Administradora da Insolvência

Emília Manuela

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

Administradora da Insolvência

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “MARIA DO ROSÁRIO PINTO DE SÁ LOPES”

INSOLVÊNCIA DE: “JOSÉ LUÍS DOS SANTOS ABRUNHOSA e LUZIA MANGO FLAMÍNIO ABRUNHOSA”

INSOLVÊNCIA DE “VÍTOR JOÃO FREITAS TEIXEIRA”

INSOLVÊNCIAS DE “LUÍS DANIEL NUNES SILVA E ROSA MARIA TEIXEIRA PINTO SILVA”

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidas os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de: MARIA DO ROSÁRIO PINTO DE SÁ LOPES, com morada fixada na Rua António Paes, número quarenta e um, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc° n° 1.577/13.6 TBVNG - 4.° Juízo Cível -Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à respectiva massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de: JOSÉ LUÍS DOS SANTOS ABRUNHOSA e LUZIA MANGO FLAMÍNIO ABRUNHOSA, com morada fixada na Rua Padre Manuel Romero Vila, número cento e um, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc. n.º 8.551/13.0 TBVNG - 5.º Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à respectiva massa insolvente:

Da Identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Metade indivisa da fracção autónoma, designada peia letra “B”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T três, sito na Rua dos Pescadores, números trezentos e dezassete e trezentos a dezanove, no rés-do-chão do Corpo II, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de noventa e dois melros quadrados e garagem nos anexos com dezanove metros quadrados, constituído por três quartos de dormir, sala comum, cozinha, banho, arrecadação, arrumos e corredor. O prédio esta inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil duzentos e treze “B” e tem o valor patrimonial de sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil cento e trinta e nove “B” de treze de Março de mil novecentos e noventa e oito. O prédio está constituída no regime de propriedade horizontal pela apresentação numero quarenta e três de treze de Março da mil novecentos e noventa e oito. VERBA NÚMERO DOIS - Metade indivisa da fracção autónoma, designada pela letra “E”, do prédio urbano correspondente a uma garagem nos anexos, sita na Rua dos Pescadores, número trezentos e dezanove, da freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia. com a área total de dezanove metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil duzentos e treze “E”, e tem o valor patrimonial de sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta euros descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil cento e trinta e nove “E” de treze de Março de mil novecentos e noventa e oito. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quarenta e três de treze de Março de mil novecentos e noventa e oito. Os bens supra descritos correspondem: às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 14 de Maio de 2013, cuja cópia pode ser consultada no respectivo processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou Junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor minimo de venda, será: para a verba número um - trinta mil euros; para a verba número dois - mil e quinhentos euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, para os imóveis. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação no dia 27 de Fevereiro de 2014, das 09h00 ás 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado — Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até ás 17h do dia 28 de Fevereiro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, numero onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra K, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, sito no rés-do-chão esquerdo, do Bloco 2, na Vereda Manuel Marques Gomes, número trinta, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de cento e trinta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil oitocentos e quarenta e oito K e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil e cinquenta e dois K de onze de Setembro de mil novecentos e noventa e seis, tendo o valor patrimonial de setenta e oito mil seiscentos e quarenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número dois de sete de Novembro de mil novecentos e seis. VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma designada pela letra Y, do prédio urbano correspondente a garagem dupla “aparcamento aberto”, sita na cave, do Bloco 4, com entrada pelos números novecentos e vinte e oito e setenta e seis da Rua e Vereda Manuel Marques Gomes, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de treze metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil oitocentos e quarenta e oito Y e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil e cinquenta e dois Y de onze de Setembro de mil novecentos e noventa e seis, tendo o valor patrimonial de três mil duzentos e vinte euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número dois de sete de Novembro de mil novecentos e noventa e seis. Da identificação dos bens moveis VERBA NÚMERO TRÊS - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala com uma mesa oval com seis cadeiras, uma cristaleira, dois sofás, um móvel baixo, uma mesa pequena, um televisor “Sony” e um movel com garrafas; Quarto dos insolventes, com: duas cómodas e um guarda fatos em formica; Quarto do filho, com: um móvel; corredor, com: dois moveis. Os bens supra descritos correspondem: as verbas números um, dois e três do auto de arrolamento de bens datado de 08 de Novembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no respectivo processo, no escritório da Administradora de insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será; para as verbas números um e dois - oitenta e um mil e setecentos euros; para a verba número três - cinquenta euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo; para o imóvel, e IVA para os bens móveis. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação no dia 27 de Fevereiro de 2014, das 10h 30m às 11h00m, mediante contato telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 28 de Fevereiro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Mariaa da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após comprimento do disposto no artigo 164º, n° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto ao veiculo, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder á outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto ao veiculo, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerandose as propostas sem efeito, no caso de náo pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da insolvência, nos nºos (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emilia Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da insolvência, ouvidos os credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de: VÍTOR JOÃO FREITAS TEIXEIRA, com morada fixada na Rua DA Gema, número quinhentos e setenta, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia (Procº n° 6.477/13.7 TBVNG - 1.º Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes á respectiva massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “I”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T dois, sito na Rua Florbela Espanca, numero doze, terceiro andar esquerdo, freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, com entrada pelo número vinte da mesma sala, composto por hall, sala comum, cozinha, lavandaria, banho, dois quartos e uma varanda com cinco metros quadrados, tendo a área total de setenta e sete metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil duzentos e quarenta e seis “I”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e oito mil cento e quinze euros e dezoito cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e setenta e sete “I” de vinte e seis de Março de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quarenta e oito de onze de Setembro de mil novecentos e noventa e sete. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 30 de Agosto de 2013, cuja cópia pode ser consultada no respectivo processo, no escritório da Administradora de insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor minimo de venda, será: para a verba número um trinta e oito mil e seiscentos euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo para o imóvel. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 27 de Fevereiro de 2014, das 11h15m ás 11h45m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos do arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas a sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até ás 17h do dia 28 de Fevereiro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessária (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas da cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de Insolvência a seguir identificados: Proc° n.º 5.330/13.9 TBVNG, do 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente LUÍS DANIEL NUNES SILVA: Procº n° 5.388/13.7 TBVNG, do 5a Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente ROSA MARIA TEIXEIRA PINTO SILVA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes ás respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra C, do prédio urbano destinado a habitação, sito no primeiro andar frente, do tipo T dois, sito na Rua Augusto Santo, número cento e trinta e oito, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de setenta e sete virgula cinquenta metros quadrados e lugar de garagem e arrumo na cave. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil seiscentos e setenta e um C e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil cento e setenta e nove C de quinze de Janeiro de dois mil e um, tendo o valor patrimonial de cinquenta e três mil cento e noventa euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número sessenta e dois de quinze de Janeiro de dois mil e um. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 16 de Julho de 2013, no Processo n.º 5.330/13.9VNG - 4.° Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia e do auto de arrolamento de bens datado de 08 de Novembro de 2013, Processo n.º 8.388/13.7 TBVNG - 5.° Juízo Cível. – Tribunal Judicial de Vila Nova da Gaia, cujas cópias podem ser consultadas nos respectivos processos, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será; para a verba número um - sessenta mil setecentos e setenta e cinco euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, para o imóvel. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação no dia 28 de Fevereiro de 2014, das 09h 45m ás 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia cios documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 28 de Fevereiro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura: pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n.s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289), ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Quer anunciar ao melhor preço

Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/1/2014

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Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/01/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

JUIZOS DE COMPETÊNCIA CÍVEL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO 3º JUÍZO CÍVEL Av.ª Eng. Pinheiro Braga, nº 1000 4764-501 Vila Nova de Famalicão

ANÚNCIO

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

MUNICIPIO DE ALPIARÇA

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

Aviso

Processo nº: 2826/12.3TJVNF – 3º Juízo Cível Insolvente: Famalipeças – Soluções Técnicas em Mecânica, Lda. 2.ª Publicação Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer o maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 14 de Fevereiro de 2014, enviar a sua proposta de compra, acompanhada de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. VERBA N.º 1 5 Bancadas de trabalho c/ torno; 1 Máquina de xanfrar; 1 Máquina de furar de coluna “PMRT”; 1 Fresadora ferramenteira “AJAX”; 1 Armário metálico c/ 8 gavetas; 2 Rectificadoras cilindrica e tangensial “TOS HOSTIVAR” e “ELB-SCHLFF”; 2 Estantes prateleiras c/ diversos acessórios, parafusos, cilindros pneumáticos, motores eléctricos, acessórios para máquina de corte eléctrico, 6 motores eléctricos, 1 rolo de acrilico; 1 Fresadora de base plana “RECKERMANN”; 1 Serrote; 3 Bancadas de trabalho c/ prateleiras; 1 Lote constituido por prancheta, perfil de aluminio, barra seistavada em ferro, barão roscado, 11 caixotes c/ material; 1 Máquina de arear “FERVI”; 1 Compressor c/ secador “ROTOR 1500”; 2 Contentores do lixo; 1 Porta paletes; 1 Máquina de electro erosão “TWCI CNCEDM “; 1 Caixa c/ 10 gavetas e diversa ferramenta; 5 Bancadas de trabalho metálicas c/ tampo em madeira; 1 estante prateleira em dexion c/ caixas de parafusos; 1 Aquecedor a gasoleo “ANTARES 50”; 1 Armazém de acessórios de máquinas CNC; 2 Mesas redondas; 15 cadeiras; 5 secretária; 1 microondas; 1 mini frigorifico “JOCEL”; 4 Computadores c/monitor teclado e rato; 2 impressoras “SAMSUNG” e “HP”; 1 caixa c/ micrómetros; 1 caixa c/ pecklist; 1 caixa c/ suta; 1 caixa c/ micrómetros; 1 mesinha de apoio; 3 armários de arquivo; 1 aquecedor a óleo; 1 convector; 2 telefones; Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 10.360,00 x 85%) € 8.806,00 VERBA N.º 2 Uma viatura automóvel de marca “Renault” com a matricula 3772-XN Valor mínimo a anunciar para venda é de € 300,00

Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro torna-se público que, por meu despacho datado de 17 de dezembro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum: 1.1 - Na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal: Ref. A: 1 Técnico Superior (geografia), da carreira geral de Técnico Superior; Ref. B: 1 Técnico Superior (psicologia educacional), da carreira geral de Técnico Superior; Ref. C: 1 Assistente Operacional (recolha de resíduos sólidos urbanos), da carreira geral de Assistente Operacional; 1.2 - Na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal: Ref. D: 1 Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), da carreira geral de Assistente Operacional. O texto integral contendo os requisitos gerais de admissão ao referido procedimento concursal, descrição das funções, posicionamento remuneratório, legislação aplicável, forma de apresentação das candidaturas, constituição do júri, métodos de seleção e demais indicações, encontra-se publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 16 de 23 de janeiro de 2014. Para quaisquer esclarecimentos, devem os interessados dirigir-se ao Gabinete de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, durante o horário de expediente. Paços do Município de Alpiarça, 23 de janeiro de 2014

*Aos valores da aquisição acresce IVA de 23%. Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 31 de Janeiro de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/01/2014

Juízos de Execução do Porto - 1o Juízo - 3a Secção

Processo: 7514/11.5YYPRT Exequente: Ramiro Augusto Ribeiro de Oliveira Executado: Inês Ribeiro de Oliveira Oinis Referencia interna: PE/294/2011 Valor da Execução: 15.881,48 € 2.ª Publicação

ANÚNCIO

PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

Sede Nacional: R. Igreja de Cedofeita n.º 27 4050 – 306 Porto Tel. 22 2076060 Fax: 22 2076069 E-Mail: sipe.nacional@gmail.com

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

JUÍZOS CÍVEIS DO PORTO Processo de Insolvência n.º 2103/12.0TJPRT - 1º Juízo Cível

VENDA DE IMÓVEL Nos autos acima identificados foi designado o dia 11 de Fevereiro 2014, pelas 15:00 horas, para abertura de propostas por carta fechada que sejam entregues até esse momento, no escritório do Administrador da Insolvência, sito na Rua Bernardo Sequeira, nº 78, 1º, Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga na compra dos bens a seguir descriminados, pelos valores infra indicados e nas seguintes condições: 1. O valor base de venda de cada uma das verbas são os infra indicados, aceitando-se propostas de valores iguais ou superiores a 85% do valor base. 2. Os proponentes devem juntar à sua proposta um cheque visado, no montante correspondente a 20% do valor da proposta ou garantia bancária no mesmo valor. 3. Os bens podem ser visitados no dia 7 de Fevereiro, pelas 15:00 horas. 4. Marcações de Visitas e demais condições de venda: a serem solicitadas para nelsonpinto@nadv.pt; telef: 253609330; Bens Verba 1: Veículo automóvel de marca Mini, matrícula IU-6372, do ano de 1976, avaliado em € 2.500,00 Verba 2: 1/12 - Quinhão hereditário de António José Fonseca de Carvalho Cunha por sucessão hereditária aberta por óbito de Maria Idalina Ferraz da Fonseca de Carvalho e Cunha, do qual faz parte o prédio urbano composto por 1) casa de habitação de résdo-chão e águas-furtadas, com 42,14 m2 e quintal de 48,60 m2 2) casa de habitação de résdo- chão e águas furtadas, com 42,14 m2 e quintal de 68,60 m2 3) Casa de habitação de rés-do-chão e águas furtadas com 63,70 m2 e quintal de 112 m2 , sito na Rua Justino Teixeira nºs 195,201 e 209, Campanhã, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o nº 4238/20050906 e inscrito na respectiva matriz sob os artigos 1414, 1415 e 1416, no valor de € 8.750,00

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA Processo de Insolvência n.º 6555/13.2TBVNG - 4º Juízo Cível

VENDA DE IMÓVEL Nos autos acima identificados foi designado o dia 13 de Fevereiro 2014, pelas 15:00 horas, para abertura de propostas por carta fechada que sejam entregues até esse momento, no escritório da Administradora da Insolvência, sito na Rua Bernardo Sequeira, nº 78, 1º, Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga na compra do bem a seguir descriminado, pelo valor mínimo infra indicado e nas seguintes condições: 1. O imóvel será vendido nas condições físicas e jurídicas em que se encontra e tal como está descrito no auto de apreensão. 2. Os proponentes devem juntar à sua proposta um cheque visado, no montante correspondente a 20% do valor da proposta ou garantia bancária no mesmo valor. 3. O bem pode ser visitado no dia 10 de Fevereiro, pelas 15:00 horas. 4. Marcações de Visitas e demais condições de venda: a serem solicitadas para nelsonpinto@nadv.pt;telef: 253609330; Verba nº 1 – Prédio Urbano - Fração “AB” - 2º andar esquerdo traseiras, do Corpo B, destinado a habitação (T1), com a área de 57 m2, garagem na cave, assinalada com o nº 19, com a área de 22,5 m2 - sito na Rua Armando Tavares, 190, 194 e Rua do Jardim, 319. Descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 1269 - AB, inscrito na matriz predial urbana com o número 3414 - AB; freguesia de Vilar do Paraiso, Vila Nova de Gaia, com o valor base de € 55.000,00 A Administradora de Insolvência Deolinda Ribas

Nos termos do artigo 26º dos Estatutos do Sindicato Independente de Professores e Educadores, convoco o XVI Congresso a realizar no Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, 4700 Braga, no dia 1 de Março de 2014 pelas 9 horas e 30 minutos. Com os seguintes pontos a constar da Ordem de Trabalhos: 1. Acreditação dos Delegados e entrega das pastas. 2. Aprovação do Regimento de funcionamento do Congresso do SIPE. 3. Aprovação das contas do exercício do ano 2013. 4. Debate do programa de acção sindical no âmbito da política educativa, da situação social e profissional dos professores; Porto, 30 de Janeiro de 2014 O Presidente da Mesa do Congresso Professor Doutor Manuel de Fátima Marques Damas

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

O Administrador de Insolvência Nuno Albuquerque

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

Juízos Cíveis do Porto 2.a Juízo Cível

PUBLICIDADE (Art° 7° da Lei 46/2006 de 28 de Agosto ) Processo: 872/11.3TJPRT Referência: 11843185 Réu: Condomínio do Prédio Sito Na Rua do Campo Alegre, 1134/1176, Porto Ação Declarativa - DL 108/2006

ANÚNCIO

Convocatória

Em cumprimento do disposto no art. 7 n.° 3 da Lei 46/2006 faz-se saber que no 2o Juízo Cível do Porto no processo com o n.° 872/ 11.3. TJPRT em que foi réu Condomínio do Prédio Sito Na Rua do Campo Alegre, 1134/1176, Porto por seniença proferida 23.3.2012, confirmada por Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, transitado em julgado em 7.1.2013 foi o réu além do mais, condenado pela pratica de ato discriminatório na quantia de € 5.000,00 sendo a seguinte a factualidade relevante: “A) Logo após o nascimento do autor, (...), foi detectado padecer o mesmo de deficiência mental profunda com sinais de atrofia cerebral que lhe determina incapacidade de gerir a sua pessoa e bens autonomamente e dependência de terceiros para sobreviver. B) E ainda patologia irreversível com ataxia que determina incapacidade de marcha. C) Em virtude da sua deficiência profunda é incapaz de se levantar, lavar, comer, vestir ou praticar qualquer outro tipo de acto sem a ajuda de terceiros. D) E necessita de uma cadeira de rodas para se deslocar. FF) A ré construiu uma nova rampa no mesmo local da primeiramente construída. GG) Todavia essa rampa nao tem corrimão de apoio no seu tramo interior. HH) A rampa mede apenas 0,85 no tramo interior. II) Existe uma porta de saída no meio dapercurso da rampa. JJ) Nao tem plataforma de descanso. LL) O percurso resultante da colocação da rampa nas traseiras do edifício além de nao proporcionar o acesso de pessoas com mobilidade condicionada a todos os pontos relevantes (do imóvel) e entre a via pública, obriga a trajecto superior ao dobro da distancia percorrida pelo percurso mais directo (saída pela porta principal do edifício) MM) O acesso rampeado construído nas braseiras do edifício encontrase localizado em zona de estacionamento de veículos que tem um pavimento irregular. NN) O que implica a transposição desse percurso criando dificuldade e desconforto à mobilidade do autor que se desloca de cadeira de rodas sempre com auxílio de terceiro, normalmente a mae. QQ) Em razão dos factos constantes das alineas GG) a NN) o autor encontra-se impedido de conviver, socializar, desfrutar do meio ambiente, natureza, ar livre e consequentemente coarcia a sua liberdade de movimentação.”.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 4 30//01 01/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

3.a Juízo Cível

Processo: 1941/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11818055 Data: 12-12-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público dos Juízos Cíveis do Porto Requerido: Maria Augusta Pereira

Processo: 17/14.8TJPRT Interdição/Inabilitação N/R eferôncia: 11845354 Data: 17-01-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Paulo Manuel Alves Guimarães

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida; Maria Augusta Pereira, com domicílio na: Rua do Bonjardim, 533-A, 4000-126 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Paulo Manuel Alves Guimarães, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, Rua do Carvalhido, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por.

A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

A Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves

O Oficial de Justiça, Paulo Martins

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Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2014

ÁGUAS DO PORTO, E.M RESULTADOS OBTIDOS NO CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA A CONSUMO HUMANO Decreto - Lei 306 / 2007 de 27 de Agosto (Anexo I, partes I, II e III) REDE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL 01 Outubro a 31 de Dezembro 2013 Parâmetro

* * * * * *

* * * *

Controlo R1 Bactérias coliformes Escherichia coli Desinfectante residual Controlo R2 Alumínio Amónio Número de colónias a 22 ºC Número de colónias a 37 ºC Condutividade Clostridium perfringens Cor pH Manganês Nitratos Oxidabilidade Cheiro a 25 ºC Sabor a 25 ºC Turvação Controlo I Alcalinidade Antimónio Arsénio Benzeno Benzo(a)pireno Boro Bromatos Cádmio Cálcio Carbono Orgânico Total Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2-dicloroetano Dureza Total Enterococos fecais Fluoretos Ferro Hidrocarbonetos Aromáticos policíclicos (HAP)

Valor Paramétrico

Unidades

0 0 &

UFC/100 mL UFC/100 mL mg/L Cl2

200 0,50 Sem alteração anormal Sem alteração anormal 2500 0 20 ≥ 6,5 ≤ 9,0 50 50 5 3 3 4

µg/L Al mg/L NH4 UFC/1 mL UFC/1 mL µS/cm a 20 ºC UFC/100 mL mg/L Pt/Co unidades de pH µg/L Mn mg/L NO3 mg/L O2 Taxa diluição Taxa diluição NTU

& 5,0 10 1,0 0,010 1,0 10 5,0 & Sem alteração anormal 25 50 250 2,0 50 3,0 & 0 1,5 200

mg/L CaCO3 µg/l Sb µg/l As µg/l µg/l C20H12 mg/l B µg/l BrO3 µg/l Cd mg/L Ca mg/L C µg/l Pb µg/L CN mg/L Cl mg/l Cu µg/l Cr µg/l mg/L CaCO3 UFC/100 mL mg/L F µg/L Fe

Número de análises previstas no PCQA

Percentagem de análises efectuadas

927 309 309 309 919 51 51 51 51 309 51 51 51 51 ─ 49 51 51 51 40 2 ─ ─ ─ 2 ─ ─ ─ 2 2 2 ─ ─ 2 ─ ─ 2 2 ─ 2

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0 ─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 ─ ─ 100,0 ─ ─ 100,0 100,0 ─ 100,0

Valor Mínimo

Valor Máximo

Percentagem de análises que cumprem a legislação

0 0 <0,10 (LQ)

17 0 0,99

<50 (LQ) <0,05 (LQ) 0 0 188 0 <6 (LQ) 7,10 <2,0 (LQ) ─ <1,0 (LQ) <1 (θ) <1 (ω) <0,20 (LQ)

<50 (LQ) <0,05 (LQ) 57 36 340 0 <6 (LQ) 7,83 46,9 ─ 1,3 <1 (θ) <1 (ω) 3,2

68 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 31,0 1,0 <7 (LQ) ─ ─ 4,1E-03 ─ ─ 99 0 ─ <50 (LQ)

85 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 45,7 1,0 <7 (LQ) ─ ─ 3,3E-02 ─ ─ 132 0 ─ <50 (LQ)

98,54 97,09 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 ─ ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ 100,00 ─ 100,00

0,10

µg/l

100,0

<0,025 (LQ)

100,00

Benzo(b)fluoranteno Benzo(k)fluoranteno Benzo(ghi)perileno Indeno(1,2,3cd)pireno Magnésio Mercúrio Níquel Nitritos Pesticidas-Totais Alacloro Atrazina Bentazona Desetilatrazina Desetilterbutilazina Diurão Linurão Terbutilazina Selénio Sódio Sulfatos

& & & & & 1 20 0,5 0,50 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 10 200 250

µg/l C20H12 µg/l C20H12 µg/l C22H12 µg/l C22H12 mg/L Mg µg/l Hg µg/l Ni mg/L NO2 µg/l µg/l C14H20ClNO2 µg/l C8H14ClN5 µg/l C10H12N2O3S µg/l C6H10ClN5 µg/l C7H12ClN5 µg/l C9H10Cl2N20 µg/l C9H10Cl2N2O2 µg/l C9H16ClN5 µg/l Se mg/L Na mg/L SO4

2 2 2 2 2 ─ 2 2 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 4,3 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 5,2 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

─ ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

* Tetracloroeteno e tricloroeteno * Tetracloroeteno * Tricloroeteno Tri-halometanos total(THM) Clorofórmio Bromodiclorometano Dibromoclorometano Bromofórmio * Cloreto de Vinilo * Epicloridrina * Acrilamida Totais

10 & & 100 & & & & 0,50 0,10 0,10

µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l

─ ─ ─ 2 2 2 2 2 ─ ─ ─ 1886

─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0

─ ─ ─ 27,0 14,5 8,4 4,1 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

─ ─ ─ 42,8 22,2 13,7 7,0 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 99,30

* * * * * * * * * * * *

Observações: As causas dos incumprimentos aos valores paramétricos devem-se: Parâmetros microbiológicos A situações pontuais em 89,9% dos casos, não se confirmando após realização de análises de verificação; À deficiente manutenção dos sistemas de distribuição predial ( 11,1%), da responsabilidade dos proprietários/utilizadores. Parâmetros físico-químicos Não se verificaram situações em incumprimento . # & * $ LQ LSM θ ω

No controlo de Inspecção a Oxidabilidade é substituida pelo Carbono Orgânico Total. Parâmetro sem valor paramétrico definido. Dispensa/redução de controlo de acordo com o artigo 11º do Decreto-Lei nº306/2007. Resultados calculados de acordo com critérios adotados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos(ERSAR ). Limite de Quantificação Limite Superior do Método Nº limiar do cheiro (EN 1622:2006) Nº limiar do sabor (EN 1622:2006)

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 4 30//01 01/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

3.a Juízo Cível

2.a Juízo Cível

Processo: 1963/13.1TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11826530 Data: 19-12-2013

Processo: 1825/13.2TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11836588 Data: 09-01-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Emília Peixoto de Lima

Processo: 1581/13.4TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11826497 Data: 19-12-2013

ANÚNCIO O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar, do(a) 3.º Juízo Cível dos Juízos Cíveis do Porto, faz saber que foi distribuída neste Tribunal, a Acção de Interdição/lnabilitação em que é requerido António Mário Teixeira Àgueda, solteiro, padre, nascido em 26 de Novembro de 1931, com residência em domicílio: Hospital do Terço, Rua Cimo de Vila, 4000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar A Oficial de Justiça Ilda Costa,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 4 30//01 01/201 /2014

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Emília Peixoto de Lima, com residência em domicílio: Lar Sol Poente, Rua do Quanza, 119 -121, 4250384 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O/A Mmº(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 29 Juízo Cível - Juízos Cíveis do Porto: Faz saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerido Maria Sofia da Silva Ribeiro, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos-R.Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria

O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

O/A Escrivão Auxiliar, Maria João Cardoso

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 4 30//01 01/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

2.a Juízo Cível

1.a Juízo Cível

Processo: 2015/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11834799 Data: 08-01-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Elisabete Maria do Carmo

Processo: 1991/13.7TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11837131 Data: 09-01-2014

Processo: 1966/13.6TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11826204 Data: 19-12-2013 Requerente: Julieta Teixeira Pita Requerido: Carlos Pedro Teixeira Pita Lima Passos

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Elisabete Maria do Carmo, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, N.º 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Teresa Gonçalves Ramos Alpuim, com residência em domicílio: Lar do Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage

O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria

O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

A Escrivã Auxiliar, Cristina Nunes

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 4 30//01 01/201 /2014

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Carlos Pedro Teixeira Pita Lima Passos, CC: 105881997ZZ4, NIF: 204899680, com residência na Rua Aval de Cima, N º 183-R/C Dt º,4200-107 PORTO, para efeito de ser decretada a sua inabilitação. O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo do Peral Novais O Oficial de Justiça, Teresa Carvalho Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 4 30//01 01/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

3.a Juízo Cível

1.a Juízo Cível

2.a Juízo Cível

Processo: 2003/13.6TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11836164 Data: 08-01-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria das Dores de Sousa Mesquita

Processo: 21/14.6TJPRT interdição / Inabilitação Requerente: Ministério Público Requerido: Rui Alberto Aguiar Simões Almeida

Processo: 1703/13.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11841153 Data: 14-01-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Rogério Francisco Lopes

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Rui Alberto Aguiar Simões Almeida, CC n2. 14408064, com residência na Rua Carrington da Costa, 82 - 1º Dtº, 4300-001 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida Maria das Dores de Sousa Mesquita, com residência no: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, N° 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves

ANÚNCIO

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais A Oficial de Direito, Teresa Carvalho Ferreira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Rogério Francisco Lopes, com residência em domicílio: Rua Monte Cativo, 305, 1º, 4050-402 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica. O Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage O Oficial de Justiça, Graça Bento

agenda

14 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Farmácias de serviço

Televisão

Serviço permanente

Hoje

Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601

PORTO

São Gonçalo – Estrada nacional 15 -

PERMANENTE

333, Madalena 4600 Amarante

S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0

Antas – Av. Fernão de Magalhães,

Tel. 225 425 418

1076 – Tel. 225 367 776

Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674

Da Boavista – Rua da Boavista, 601

FELGUEIRAS

(à Carvalhosa) – Tel. 222 005 443

J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras

Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0

MAIA

Psiquiátrico

Agra – Rua 5 de Outubro, 24 r/c –

Tel. 255 922 640

Milheiros – Tel. 229 605 441

Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0

LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 –

VALONGO

Silvares / 4620-651 Lousada

P r i va d o s

Alfena – Rua 1º Maio 1841,

Tel. 255 912 141

O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3

4445-243 Alfena Tel. 229 670 041 MARCO DE CANAVESES

Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6

Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro

Giesta – Rua D. Afonso Henriques,

Soalhães - Tel. 255511565

206 – Areosa – Tel. 229 717 530

P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0

PAREDES

Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

GONDOMAR

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

MATOSINHOS

Ruão – Rua 1.º Dezembro –

Ferreira da Silva – Norte Shopping –

Castelões, Cepeda – Tel. 255 777

Senhora da Hora – Tel. 229 120 500

578

VILA NOVA DE GAIA

PENAFIEL

São Félix - R São Félix 940, S.Félix

Sameiro – Rua D. António F Gomes,

Marinha 4405-407 São Félix da

230-B – Tel. 255 713 071/2/3

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100

Marinha Tel:227 538 783 De São Paio – Rua de Bustes, 741 –

SANTO TIRSO

CO N CE L H O DE V. N . G A I A

Canidelo – Tel. 227 710 165

Central – Tel. 252 852 923

E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001

Teixeira Lopes – Rua de Laborim, 78 – Mafamude – Tel. 227 117 389

Loja 2 – Tel. 252 412 543

AMARANTE

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C.

Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

A Andy perdeu, mas pelo menos está a cumprimentar o vencedor…

…Continua a dar um aperto de mão…

…e agora deulhe um murro.

Ele tem mau perder

Amanhã

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:13 Os Nossos Dias 15:06 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 18:51 O Preço Certo 19:48 Direito de Antena 20:00 Telejornal 21:18 Bem-vindos a Beirais 22:00 Quem Quer Ser Milionário 23:10 5 Para a Meia-Noite 00:19 Hereafter - Outra Vida (Filme) 02:19 O Mentalista 03:00 Ler +, Ler Melhor 03:08 Éramos Seis 04:19 Televendas 06:05 Nós

RTP2 07:00 Zig Zag 15:20Dois Homens e Meio 15:42 Angela Merkel (R/) 16:30 Sociedade Civil 18:00 A Fé dos Homens 18:33 Ler +, Ler Melhor 18:43 Zig Zag 19:38 Futsal: Campeonato da Europa 2014DiretoHolanda - Portugal 21:28 Macau 2012 22:00 Síntese 24 horas 22:22 Agora (Diários) 22:32 Nós Os Chineses 23:38 Anatomia de Grey 00:23 Estado de Graça 01:16 Uma Família Açoriana 01:58 Agora (Diários) (R/) 02:05 Euronews

SIC 06:00 Sic Notícias 07:00 Edição da Manhã 10:10 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Senhora do Destino 15:45 Boa Tarde 18:30 Sangue Bom 20:00 Jornal da Noite 21:50 Sol de Inverno 22:55 Sorteio do Totoloto 23:00 Amor à Vida 00:00 A Guerreira 00:55 Investigação Criminal 01:35 EPT - European Poker Tour 02:55 Mentes Criminosas 03:40 Televendas

SIC 06:00 Sic Notícias 07:00 Edição da Manhã 08:50 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia - Sextas Mágicas 13:00 Primeiro Jornal 14:20 Querida Júlia - Sextas Mágicas 19:15 Sangue Bom 20:00 Jornal da Noite 21:50 Sol de Inverno 23:00 Amor à Vida 00:00 A Guerreira 01:00 Investigação Criminal 02:45 A Vingadora 03:15 Volante 04:00 Televendas

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 A Outra 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 18:30 I Love It 19:30 Casa dos Segredos - Desafio Final - Diário da tarde 20:00 Jornal das 8 21:30 Casa dos Segredos - Desafio Final - Diário da Noite 22:00 Belmonte 23:00 Destinos Cruzados 00:00 Casa dos Segredos - Desafio Final - Extra 01:00 Autores IV 02:00 Série - Um Coração humano 03:30 O Último Beijo 05:00 TV Shop

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 A Outra 16:00 A Tarde é Sua 19:30 Casa dos Segredos - Desafio Final - Diário da tarde 20:00 Jornal das 8 - Inclui Euromilhões 21:30 Casa dos Segredos - Desafio Final - Diário da Noite 22:00 Belmonte 23:00 Destinos Cruzados 00:00 Casa dos Segredos - Desafio Final - Extra 01:15 Filme - Ressalto 03:00 Série - Um Coração humano 04:30 O Último Beijo

agenda

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.) NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

O Primeiro de Janeiro | 15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.) Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10

Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 )

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D)

VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D)

Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h

Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35 Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15 Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10

Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10

Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40

Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30

Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D)

Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35

Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h

Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.) Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30

A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05

16ª Gala SPAL

Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

O Clube Escape Livre escolheu o dia 22 de fevereiro para abrir o seu calendário de atividades com a realização da 16ª Gala SPAL - A Nossa Seleção de Pilotos, que uma vez mais vai abrilhantar e aquecer a noite na cidade da Guarda. A 16ª Gala SPAL tem, este ano, contornos diferentes do habitual, fazendo-se acompanhar de um grande espetáculo de duas horas no Teatro Municipal da Guarda. O palco do Grande Auditório do TMG tem este ano uma dupla função: receber não apenas a seleção de duas dezenas de pilotos da região da Guarda que em 2013 participaram nas provas oficiais, como também fazer brilhar os animadores da noite: os planeta Fluffen, um quarteto de stand-up comedy musical, que apresenta um espetáculo destinado ao público em geral para maiores de 12 anos, a um preço verdadeiramente simbólico de quatro euros. Os bilhetes estão disponíveis na bilheteira do TMG. Numa parceria com os jornais da Guarda, os leitores vão ainda ter a oportunidade de ganhar entradas duplas. A atuação é alternada, em apenas um momento, com a entrega dos prémios SPAL aos pilotos representantes de cinco modalidades desportivas numa noite que, como sempre, se pretende de festa e boa disposição.

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo, aumentando temporariamente de nebulosidade no interior da região Sul durante a tarde. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, e soprando moderado a forte (25 a 40 km/h) de leste nas terras altas. Pequena descida da temperatura máxima nas regiões do interior da região Sul. MADEIRA: Céu em geral pouco nublado, apresentando períodos de muito nublado nas vertentes norte, em especial até ao meio da manhã. Vento moderado (20 a 30 km/h) de nordeste, soprando forte (35 a 45 km/h) nas terras altas até ao final da manhã e sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira. REGIÃO DO FUNCHAL: Céu geralmente pouco nublado. Vento fraco (inferior a 15 km/h). Pequena subida da temperatura máxima. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h). GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h). GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com abertas. Vento nordeste moderado (20/30 km/h), soprando temporariamente de leste.

AMANHÃ TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, em especial a norte do Cabo Raso, e sendo moderado a forte (30 a 45 km/h) de leste nas terras altas até ao fim da manhã e no fim do dia. MADEIRA:Céu em geral pouco nublado. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de norte, sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h). GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h). GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento nordeste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

Anselmo Ralph, o artista angolano mais conceituado da actualidade, está de regresso a Portugal. Depois de atingir o Número 1 no Top Álbuns e no Top Artistas do Music Box, e de conquistar o pódio na Tabela do iTunes e no Top da RFM, lançou no final de 2013 o seu novo álbum, "A Dor do Cupido" que vendeu 20.000 exemplares só no dia do lançamento. O álbum, já distinguido com o Disco de Ouro, é o mais recente sucesso do artista. Garanta já a sua presença e dance ao som dos novos êxitos "Única Mulher", "Aplausos para ti", "Se Fosse Eu" e dos sucessos "Curtição", "Não me Toca", entre muitos outros.

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

ANTHROPOLOGICAL GAMES Dizem-nos que o Presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) partiu muito pesaroso para Goa a fim de assistir aos “Lusofonia Games”.. Fez mal Constantino, mesmo contrariado, ter ido a Goa sobretudo depois de ter dito dos Jogos da Lusofonia aquilo que Maomé não foi capaz Gustavo Pires* de dizer da carne de porco. E fez mal na medida em que pôs em causa a autonomia do COP que segundo a Carta Olímpica têm por obrigação “opor-se ao abuso político ou comercial do desporto e dos atletas” bem como “agir para reforçar a unidade do MO, proteger a sua independência e preservar a autonomia do desporto”. Ora bem, Constantino foi a “toque de caixa” para Goa ao ritmo do Governo participar nuns “Lusofonia Games” que não prestigiam o MO português e, menos ainda, o País porque, na realidade, no figurino atual, sem vocação, sem missão e sem objetivos claros, não passam de uns “Anthropological Games” com um doce sabor amargo do império colonial. Não percebemos como é que os países africanos que falam português aceitaram participar nos Lusofonia Games depois do Brasil se ter recusado! Poder-me-ão perguntar: ‒Então, o que é que o coitadinho do Constantino, depois de ter opinado o que opinou acerca dos Jogos da Lusofonia, depois de perceber que os indianos não estavam a cumprir o caderno de encargos e depois de perceber que o evento ia ser um desastre, havia de fazer, uma vez que, dizem-nos, o coitadinho do homem agiu a comando do governo? Muito simples. Na salvaguarda da independência do MO e da dignidade dos seus dirigentes Constantino devia simplesmente não ter ido a Goa. E bastava-lhe ter um pouco de conhecimento da história do MO moderno para saber que Pierre de Coubertin também foi confrontado com uma situação muito semelhante relativamente aos Jogos de St. Louis (1904). E do outro lado da questão não estava essa figura brilhante que desgraçadamente está a tutelar o desporto nacional que dá pelo nome de Emídio Guerreiro. Do outro lado da questão estava, simplesmente, Theodore Roosevelt o presidente dos Estados Unidos da América. Ao tempo, Coubertin absolutamente indignado com a situação relativamente ao que se estava a passar com a organização dos Jogos da IIIª Olimpíada, mesmo depois de ter recebido uma carta convite do Presidente Roosevelt que “implorava a sua presença”, recusou-se a deslocar-se a St. Louis a fim de assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos e dar cobertura aos chamados “Anthropological Days”. Claro que Constantino não é de perto nem de longe Coubertin e duvidamos que, alguma vez na vida, tenha ouvido falar dos “Anthropological Days”. Por outro lado, também temos de reconhecer que uma viagenzita a Goa não sai todos os dias na rifa da vida de um dirigente desportivo. Contudo, considerando os seus escritos passados, deve pesarlhe bem a consciência porque, entre abraços, pieguices, lágrimas, discursos empolgados e declarações mais ou menos idiotas, o que é facto é que Constantino foi a Goa dar cobertura aos Lusofonia Games que, no figurino atual, repetimos, não passam dos “Anthropological Games” e de um inconveniente saudosismo dos “colonial days”.

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotograﬁa: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Papa Francisco critica usura que ameaça famílias

“Dramática praga social” O papa Francisco criticou “a dramática praga social” da usura, que ameaça tantas famílias, durante a audiência geral na praça de São Pedro. “Quando uma família não tem dinheiro para comer porque tem que pagar o empréstimo a usurários, isto não é cristão, é desumano”, disse o papa, ao saudar uma associação

que combate a usura, presente na audiência. Francisco pediu às instituições que trabalhem para apoiar as vítimas desta “dramática praga social que fere a dignidade das pessoas”. Numa outra saudação, o papa argentino disse aos trabalhadores da fábrica ‘Shellbox’ de Castelfiorentino (no centro de Itália), que

atravessa dificuldades económicas, que “o trabalho é o manancial da dignidade”, insistindo que essa “deve ser a principal preocupação de todos”. Francisco dedicou a catequese de ontem à confirmação. Os pais preocupam-se muito com o batismo dos filhos, mas esquecem este sacramento, disse.

BE apresenta projeto de resolução sobre praxes académicas

“Cultura estranha aos valores democráticos” O Bloco de Esquerda (BE) apresentou ontem no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo diversas medidas para que este atue perante as praxes, uma cultura “estranha aos valores democráticos”. “Tratase de combater culturalmente esta prática das praxes académicas. (...) É uma cultura obviamente contraditória com a excelência que se pretende do ensino superior”, disse o deputado bloquista Luís Fazenda, numa conferência de imprensa no parlamento. O deputado do Bloco falava numa altura em que a sociedade debate as praxes académicas, nomeadamente depois da morte recentes de seis estudantes na Praia do Meco em circunstâncias que poderão estar ligadas a esta tradição académica. O BE pretende que o Governo realize um “estudo nacional sobre a realidade da praxe

em Portugal”, cujos resultados sejam tornados públicos, e quer também que o ministério da Educação e Ciência produza e divulgue um folheto informativo sobre a praxe, “suas eventuais consequências disciplinares e penais, e justeza da sua rejeição”. Luís Fazenda lembrou aos jornalistas que as instituições académicas “não podem lavar as mãos destas praxes”, devendo incorporar gabinetes de apoio destinados à “integração académica” de novos alunos. “A escola não pode demitirse de informar a cada aluno e cada aluna que tem todo o direito de não participar [nas praxes] e que isso é uma atitude absolutamente normal, em vez daquilo que parece ser a consciência geralmente assumida nos dias que correm de que quem não participa está fora das atividades grupais e do clima de bom envolvimento e de acolhi-

mento numa escola”, reclamou o parlamentar. Esta maior presença das escolas no combate às praxes violentas é uma das principais novidades do projeto agora apresentado pelo Bloco, que em 2011 viu um documento no mesmo sentido ser rejeitado pela maioria PSD/ CDS-PP. O Ministério da Educação e Ciência convocou as associações de estudantes do ensino superior para uma reunião, nesta semana, sobre praxes académicas, sendo que a questão irá também ser abordada nas reuniões previstas nas próximas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. O Ministério pretende debater com os alunos e as instituições as “melhores formas de prevenir este tipo de situações de extrema gravidade”.

Presidente do Supremo rejeita “crise na Justiça”

“Está afastada dos espaços da razão” O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) combateu a ideia de que há “crise da Justiça”, salientando que os tribunais judiciais “responderam, em geral, com eficiência às solicitações dos cidadãos e das empresas”. “No quinquénio de 2008 a 2012 a evolução da situação processual foi consistente e positiva. Em geral, as taxas de resolução têm sido positivas e as taxas de congestão diminuíram sensivelmente, os tempos de resolução também apresentam alguma evolução positiva na maior parte das espécies processuais”, disse Henriques Gaspar, na cerimónia de abertura do Ano Judicial. Henriques Gaspar sublinhou o elevado nível, a qualidade e os curtos tempos de decisão dos tribunais superiores (Relação e STJ), admitindo que subsistem “algumas dificuldades” nos tribunais

de 1.ª instância e que um fator que “condiciona negativamente as perceções” sobre a justiça está na ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras). “A ação executiva representa mais de 70 por cento de todo o contencioso pendente nos tribunais judiciais (73% em 2012), os números estão registados no sistema, mas fogem ao controlo dos tribunais, permanecendo na responsabilidade de agentes de execução em regime privado”, referiu. Apontou como positivo o facto de as últimas medidas legislativas terem permitido “retirar do sistema mais de uma centena de milhar de falsas pendências”, antevendo que a continuação da aplicação do novo regime irá melhorar as estatísticas. Mostrou-se, porém, preocupado com a entrada no sistema de execução de centenas de milhares de processos relacionados com dívi-

das a empresas de telecomunicações, as quais já ascendiam a 1300 milhões de euros, ou seja a 0,8 por cento do PIB. Henriques Gaspar reconheceu também existirem “dificuldades” nos tribunais de comércio, alertando para a necessidade de monotorizar as situações e encontrar “respostas de gestão” para as mesmas. No cômputo final, o presidente do STJ entende que a chamada “crise da justiça” está “afastada dos espaços da razão” e enfatizou que é um dever e uma prioridade “restaurar a confiança” no setor. Quanto à reorganização judiciária/mapa judiciário, Henriques Gaspar disse que a mesma deveria merecer “amplo consenso” e que em qualquer “modelo de organização territorial, a gestão e administração do tribunal pode constituir o segredo do êxito”.