30 10 2014

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 230

Quinta-feira, 30 de outubro de 2014

GOVERNO REJEITA PRESSÕES NA VÉSPERA DE MAIS UMA GREVE NA TAP

VOAR

BAIX!NHO n O secretário de Estado dos Transportes rejeita ceder a “pressões” no âmbito da greve dos tripulantes de cabine da TAP, admitindo que a paralisação, a ter algum efeito, será o de acelerar o processo de privatização. “Acho que a greve agrava mais, separa mais, do que aproxima. Agrava a situação da empresa – não é que a empresa esteja mal do ponto de vista financeiro, está a crescer – mas torna a empresa notícia por maus motivos, afasta passageiros, que ficam desesperados, e sobretudo os trabalhadores não se podem queixar que não lhes dizemos a verdade”, destacou Sérgio Monteiro...

STCP

Hoje há plenário e os serviços vão sofrer perturbações de manhã

ÉBOLA

Centros de Saúde vão reforçar treino e formação profissional

ESTRADA

Governo vai fazer esclarecimentos sobre OE215 em todo o país

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Hoje é dia de plenário na STCP

“Fortes perturbações nos serviços” O serviço da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) deverá sofrer “fortes perturbações” hoje de manhã, devido à realização de um plenário de trabalhadores.

De acordo com o porta-voz da STCP, prevê-se que o impacto se faça sentir entre as 09h30 e as 13h30. Pedro Silva, da Comissão de Trabalhadores da STCP, afirmou que no plenário será analisada a questão da “recusa por parte da tutela em admitir novos motoristas”, bem como “o processo de subconcessão da empresa”. “A Secretaria de Estado dos Transportes recusou admitir novos motoristas, alegando que está a decorrer um

STCP. Os trabalhadores reúnem-se hoje de manhã em plenário e poderão decidir “novas formas de luta” contra a “degradação da empresa” concurso público para a concessão da STCP”, acrescentou Pedro Silva.

Em comunicado enviado às redações, as organizações representa-

tivas dos trabalhadores da empresa de transporte público admitem vir a aprovar “formas de luta”. Os trabalhadores da STCP reclamam

a contratação de mais motoristas há já vários meses, tendo este mês cumprido durante uma semana uma greve às horas extraordiná-

rias por esse motivo. Na ocasião, os trabalhadores afirmaram que a greve de zelo era “a forma encontrada pelos trabalhadores da STCP para sensibilizar uma vez mais a população do Grande Porto para a degradação propositada do serviço público que este Governo tenta a todo o custo e pelos vistos a qualquer preço”, afirmaram em meados de outubro as organizações representativas dos trabalhadores.

No comunicado, as ORT defendem que “manter a STCP a operar na Área Metropolitana do Porto contribui para o aumento na mobilidade dos cidadãos, com aumento de ganhos de eficiência para a empresa, para o Estado e consequentemente para as autarquias”.

As ORT afirmam que a STCP recorre diariamente “a dezenas de motoristas para a realização do trabalho extraordinário” para “atenuar o incumprimento generalizado dos horários previstos, sobrecarregando os motoristas com horas excessivas de condução e de duração ilegal.

Cruz Vermelha da Trofa assina parceria com AHBVT

Aumentar número de refeições diárias A Cruz Vermelha (CV) da Trofa espera duplicar a oferta de refeições que tem vindo a prestar junto de famílias carenciadas deste concelho, anunciaram os responsáveis após a assinatura de uma parceria “inédita” com os Bombeiros Voluntários da Trofa (BVT).

Em declarações no passado mês de maio, Carla Lima, coordenadora da CV da Trofa, manifestava preocupação com o facto de esta instituição estar a receber mais pedidos de ajuda, face a 2013, para distribuição de

refeições quentes: almoço e entrega de sopas para o jantar. A responsável falava em “necessidade urgente” de transferir cantina social para outro local por essa estar instalada num edifício “sem condições”, onde chovia e o teto estava a cair.

Agora a CV da Trofa e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa (AHBVT) assinaram uma parceria para que a CV utilize a cozinha industrial instalada na cave do quartel. Com esta medida, confeção de refeições num

espaço mais apetrechado, a CV que atualmente entrega refeições quentes diariamente a 48 pessoas, tem expectativa de chegar aos 100 beneficiados. “Agora existem condições para alargar o serviço. Temos capacidade para aumentar a resposta. A cozinha dos bombeiros proporciona-nos isso e há pedidos. Agora teremos de ver com os parceiros, os fornecedores de carne e de peixe, os donativos, como avançar”, escreveu Carla Lima.

Esta parceria entre duas associações da Trofa que “habitualmente”

atuam “de costas voltadas” é vista pelos responsáveis como “inédita”.

“Fala-se de uma certa rivalidade de negócio por causa dos transportes entre estas instituições. O contexto, a ausência de sinergias, são nacionais.

Mas aqui conseguimos algo diferente: um entendimento perfeito”, descreveu Carla Lima.

Já o presidente da AHBVT disse que esta associação humanitária “entendeu ser sua obrigação acudir à CV” depois de conhecer o problema das instalações usadas até aqui. “É

de facto inédito, mas quando existe boa vontade de servir a causa humana, toda a gente fica de acordo”, disse Manuel Dias.

As refeições serão confecionadas no quartel e entregues/servidas na delegação da CV da Trofa “não existindo prejuízo de qualidade” até porque, conforme recordou Carla Lima, algumas famílias “preferem por questões de privacidade levar para casa”.

A cantina do quartel da AHBVT é certificada de acordo com as regras de segurança alimentar, HACCP.

inicial previa a construção de um polidesportivo coberto com dois balneários de apoio mas “foi do entendimento do atual executivo camarário que esta solução não só não dava integralmente resposta às necessidades da escola, como também não ia ao encontro das expectativas da comunidade local relativas à melhoria das condições para a prática desportiva”, refere comunicado da autarquia.

do Porto (IVDP) e corresponde a uma versão aumentada e atualizada de edições publicadas nos anos noventa. Em comunicado, o presidente do IVDP, Manuel de Novaes de Cabral, descreve a obra como “uma excelente forma de valorizar cada uma das partes que contribuiu e contribui para a formação do Douro”, sendo “um retrato muito completo e muito visual repleto de sentimentos e estados de espírito que a Região Demarcada do Douro despertou no autor”. Esta edição inclui cerca de 230 fotografias, a maior parte inéditas e do próprio autor, mas também de fotógrafos que passaram pelo Douro desde o século XIX como Joseph James Forres-

ter, George H. Moore, Emílio Biel, Alfred Fillon, Casa Alvão e Guedes de Oliveira.

De acordo com aquela força policial, o assaltante obrigou o homem a entregar-lhe o telemóvel, a carteira e as sapatilhas, não lhe ficando com as calças devido “ao pedido insistente da vítima” para “não o deixar nu” na rua. As diligências realizadas pela PJ permitiram recuperar todos os objetos roubados.

O detido, de 20 anos de idade “com antecedentes criminais por crimes de roubo, tráfico de estupefacientes e ofensas à integridade física”, vai ser presente a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação adequadas, acrescenta a PJ.

BREVES Avintes vai ter pavilhão municipal

A Câmara de Gaia vai avançar com a construção do Pavilhão Municipal de Avintes, junto à Escola Básica Fernandes Guedes, e apresentou o projeto orçado em um milhão de euros para o qual espera conseguir apoios comunitários. O concurso para a obra deverá abrir no início do próximo ano e prevê a construção de um pavilhão para andebol, futsal, basquetebol e voleibol, com uma área desportiva, uma bancada para 275 pessoas, zona de atendimento, sala de reuniões, sala de monitores, gabinetes médicos, balneários e arrecadações. O projeto

Álbum sobre o Douro no IVDP

O álbum de António Barreto intitulado “Douro – Rio, Gente e Vinho” foi apresentado no Instituto dos Vinhos do Douro e

PJ deteve jovem no Porto

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção do suspeito de um assalto à mão armada ocorrido no domingo, numa rua do centro do Porto.

Em comunicado, a PJ afirma que o “presumível autor do roubo” abordou a vítima na via pública e encostou-lhe uma faca nas costas para o levar para uma zona isolada onde lhe apontou uma arma de fogo e o agrediu a murro.

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Auditoria do TdC diz que hospital fica aquém no acesso e qualidade

Arrasada gestão pública do Amadora-Sintra Tribunal de Contas recomenda ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, que tome “iniciativas pertinentes”.

AML critica venda privatização dos transportes

“Dá mau resultado” O primeiro secretário da comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa, Demétrio Alves, disse ontem que o “binómio privatização-regulação normalmente dá mau resultado”, depois de uma reunião com representantes dos funcionários do metropolitano de Lisboa. Demétrio Alves considerou “as várias informações e pontos de vista que as organizações dos trabalhadores transmitiram” e disse ser “claramente detetável um conjunto de hesitações, adiamentos e falhanços em toda a política pública de transportes”, sendo altura de “dizer basta”. A melhor solução, segundo Demétrio Alves, deverá ter uma “forte componente de interesse público e o binómio de privatização-regulação, normalmente, nestes casos, dá mau resultado para a economia, para o território e para as populações”, comentou. Pelos funcionários, Paulo Alves, da Comissão de Trabalhadores do metro, explicou que a reunião se integra numa ronda de contactos com autoridades municipais para indicar a defesa de um “transporte público e que só nessas condições os utentes ficam melhor servidos”. “Se tivermos um bom transporte público, cada município e a área metropolitana de Lisboa serão melhor servidos. Ser for privado, na nossa opinião, ficam pior servidos e haverá mais reclamações”.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Hospital Amadora Sintra, ontem divulgada, revela que a maioria das consultas efetuadas em 2012 foi realizada fora do tempo considerado adequado, situação entretanto melhorada.

O Tribunal de Contas analisou o desempenho do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca como entidade pública empresarial (EPE), entre 2009 e 2012, com o objetivo de “apreciar os resultados no que respeita a economia, eficiência e eficácia da gestão, abrangendo o cumprimento de critérios de equidade e qualidade”. Comparando com outros hospitais do grupo de referência (EPE) - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, Centro Hospitalar de Vila Nova Gaia/Espinho, hospitais de Braga, Faro, Espírito Santo de Évora, Garcia Orta e Centro Hospitalar Tondela-Viseu -, o TdC concluiu que “o desempenho do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca fica aquém nas dimensões do acesso e da qualidade”.

Segundo a auditoria, apenas 44,7% das consultas efetuadas, em 2012, foram realizadas em “tempo considerado adequado”, constituindo o segundo pior registo do grupo de oito hospitais, apenas superado pelo Hospital do Espírito Santo de Évora.

Estes números foram, entretanto, melhorados, tendo sido realizadas, em 2013, mais cerca de 18 mil consultas face a 2012.

O número de consultas realizadas em tempo adequado também aumentou, subindo de 44,7%, em 2012, para 57,5%, no ano seguinte, e para 63,6%, em 2014. No entanto, o relatório observa que, em 2014, o Hospital Amadora-Sintra “ainda apresenta os resultados mais baixos dos hospitais do mesmo grupo”.

Comentando as conclusões da auditoria, o Conselho de Administração do Hospital Professor

Doutor Fernando da Fonseca refere que a consulta externa foi identificada em 2011 como uma “atividade a melhorar” e definida em 2012 como “área prioritária de intervenção”, tendo sido definido um novo enquadramento orgânico. “O crescimento contínuo da produção nesta linha de atividade é resultado das alterações” realizadas e ”demonstra uma inequívoca promoção da acessibilidade e encurtamento dos tempos de resposta”, refere o hospital nas alegações ao TdC publicadas no relatório.

Cirurgia com os piores resultados

Amadora-Sintra. Tempo médio para uma consulta nesta unidade hospitalar aumentou quase cinco vezes entre 2009 e 2012

Erro em exclusão

Câmara do Bombarral admite repetir concurso

A Câmara do Bombarral admitiu, ontem, repetir um concurso para a contratação de auxiliares educativos para as escolas, suspenso depois de o júri ter excluído um candidato portador de deficiência, que agora acusa a autarquia de discriminação.

Nelson Arraiolos, de 42 anos, e portador de uma doença degenerativa que lhe confere um grau de incapacidade de

67% candidatou-se mas, a 29 de setembro, foi informado da decisão do júri que o excluiu do concurso alegando “limitações funcionais” que impediriam o desempenho das funções.

O erro foi ontem admitido na sessão de Câmara pelo júri do concurso e pelo presidente da câmara do Bombarral, José Manuel Vieira, que disse já ter “enviado uma retificação” para ser publicada em Diário da República e que admite “repetir o concurso, se for esse o entendimento do gabinete jurídico” da autarquia.

Relativamente à atividade cirúrgica, o hospital que atende alguns dos maiores concelhos do País apresentou “o pior resultado (51,4%)” do grupo de hospitais (cujo valor mais eficiente é de 83,16%) no que respeita à percentagem de cirurgias realizadas em ambulatório no total cirurgias deste género programadas.

O peso da cirurgia de ambulatório no total da atividade cirúrgica, entre 2009 e 2012, aumentou em todas as especialidades cirúrgicas, destacando-se a especialidade de oftalmologia com crescimentos de 70% em 2009, 79% em 2010, 89% em 2011 e 91% em 2012.

Já o número de doentes em lista de inscritos para cirurgia registou um aumento de cerca de 24% (786 doentes) em 2012, face a 2011, sendo o maior acréscimo na especialidade de oftalmologia (118%).

Em 2010, a mediana do tempo de espera em lista de inscritos para cirurgia de todas as especialidades foi de 91,3 dias, tendo diminuído progressivamente de 85,2 dias em 2011, para 79,1 dias em 2012.

O Tribunal de Contas recomenda ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, que tome “iniciativas pertinentes” que asseguram “uma redução significativa dos tempos médios de acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes” e estipule “tempos máximos de resposta garantidos para a generalidade dos cuidados de saúde, definindo penalizações para os gestores que não assegurem o seu cumprimento”.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

ESCONDI-ME NAS PORTAS Parte II A exigência da escolaridade obrigatória já foi utilizada como estratégia melhores oportunidades aos mais competentes, perseverantes e laboriosos. para democratizar e vulgarizar a leitura da Bíblia, para diminuir os índices Interpreto o espaço escolar como uma espécie de indústria ou palco de sodo trabalho infantil e, em variadíssimas ocasiões, para transmitir as ideocialização, de adquirição de conhecimentos, de profunda aprendizagem, de logias de interesse das classes dominantes. Actualmente a permanência de Alexandre Gonçalves* formação para a cidadania, de aquisição de conceitos éticos e de preparação crianças e adolescentes na escola interessa, principalmente, aos pais e aos para o labor de excelência. Será que nos Estados Unidos, o homeschooling Governos. Aos pais porque, naturalmente, têm pouco tempo para cuidar não existe fundamentalmente em razão da “consideração” ao princípio de da educação dos filhos ou, se têm disponível esse tempo, não sabem educá-los para que “cabe aos pais seleccionar e assinalar o género de educação que será facultado viver numa sociedade em constante, pertinaz e visceral metamorfose. Aos Governos, aos seus filhos” do que propriamente em razão de uma legislação educacional asserporque ainda não encontraram outro arquétipo para preencher o tempo dos nossos tória, positiva e profícua? Será que em diversas ocasiões, o homeschooling não aquarfilhos, cujo ingresso na vida adulta é temporizada ao máximo. Para os Governos, as tela princípios, preceitos e leis ambíguas? Será que o ensino doméstico é bem visto crianças na escola são, fundamentalmente, um problema a menos nas ruas e nos bairpelas autoridades competentes e pela opinião pública? Será que na legislação educaros, independentemente do rendimento e desenvolvimento escolar. Será que a escola cional portuguesa, o ensino doméstico não é contemplado como uma mera excepção? acolhe e decifra correctamente as necessidades e exigências das novas gerações? Será Será que algum dia o ensino doméstico vai ser saboreado como uma regra? Será que que o prestígio social que a educação formal confere é verdadeiro ou simplesmente o debate sobre as vantagens e desvantagens do homeschooling não é extremamente aparente? especulativo? Será que algumas interrogações sobre este tema não necessitariam de A educação escolar deve ser degustada não só como um direito, mas também ser dissecadas em índices superiores de abrangência e de profundidade? como um dever do indivíduo. Analisando o regime de ensino como um todo, podeNa realidade, torna-se elementar que o homeschooling não seja unicamente uma mos seguramente referir que a escola outorga excepcional relevância às configurações justificação para “expropriar” a criança do direito à confraternização e comunhão quantitativas, que acabam por ser desenhadas e traduzidas em tabelas, diagramas, com outras crianças; da hipótese de ter convivência com ideias, planos, projectos e estatísticas, gráficos, relatórios, esquemas, horários, números, grelhas curriculares, concepções pedagógicas que não sejam as dos seus progenitores; do direito de impugcalendários e notas. Será que a escola não deveria também privilegiar os aspectos nar a direcção didáctica e prescrição pedagógica facultada pelos “pais docentes”; e do qualitativos, como as atitudes, os valores, os comportamentos e as disposições? Será direito ao crescimento “desprendido” e aperfeiçoamento livre em relação aos valores que os responsáveis pelo ensino em Portugal não oferecem primazia às matérias proéticos, religiosos e artísticos. gramáticas sobre os processos, à transmissão sobre a transformação e à informação É certamente importante recordar a relevância que a legislação referente ao ensino sobre a formação? outorga à articulação e associação da escola com a família; à participação da comuA escola tem obrigatoriamente que ser protegida em relação a todos os esforços e nidade em matérias e “diligências” escolares; e aos métodos de inclusão da escola diligências de apropriação da sua proficiência, por parte de um determinado grupo com a sociedade. Será que a protecção e defesa do direito à alfabetização em casa que a deseje confederada aos seus propósitos particulares. Logo, a escola não pode não beneficia e acomoda todos aqueles que, debaixo da justificação da liberdade de pertencer a nenhuma classe social hegemónica, devendo ser pública na sua constituidoutrinar e do direito de se proteger da socialização desfavorável, recusam o papel de ção, composição, motivação e estruturação. Será que a educação não deve ser promodispensar a sua coadjuvação e participação na edificação de uma educação escolar de vida segundo sustentáculos de integração, abertura e democratização? referência para todos? É rigorosamente em redor da questão da qualidade do ensino escolar que se desÉ necessário que se averigúe com toda a austeridade em que perspectiva a escola cerra uma área para a discussão e estudo da escolaridade obrigatória. A educação é, na realidade, mais do que um espaço privilegiado de educação para a cidadania; de escolar não é simplesmente o processo que aponta para a promoção do desenvolvitransferência do conhecimento historicamente aglomerado; e de socialização, ou seja mento do indivíduo através do desabrochamento de todas as suas potencialidades, um instrumento relevante de controlo político e social; de instrução; de preparação mas, também, uma relevante técnica social de dominação e arregimentação das maspara triunfar na vida; de transferência de poder social na configuração de “canudos”, sas. Será que é honesto e salutar continuar a adjudicar ao Estado o monopólio da atestados e certificados; e de manifestação da crença de que, na sociedade contemporegulamentação da educação formal? Com que direito o Estado pretende que todas as rânea, fora da escola não existe educação digna desse nome. crianças e jovens alcancem um estatuto social profundamente interligado à tradição Também é imprescindível conhecer efectivamente os contextos que as crianças e e ao ideário conservador? os adolescentes escolarizados em casa desperdiçam devido à inexistência do contacto A educação escolar caracteriza-se por ser uma actividade sistemática, disciplinaconstante com os profissionais que desfilam na escola, particularmente os docentes, da intencional e estruturada. Estruturada em relação aos conteúdos e sistemática do bem como com os colegas, os amigos e até mesmo os indiferentes. Será que uma ponto de vista dos seus métodos, sistemas e paradigmas de transmissão. A educação família instrui convenientemente sem desfrutar das fragrâncias saudáveis e coloridas escolar não se deve confundir com a educação popular, uma vez que a educação escoprovenientes do exterior? Será que o “amor” agasalha elevadas doses de “longanimilar penetra em tudo aquilo que corresponde ao espólio cultural, social, económico e dade” e exigência? político da sociedade. A ilustração e a erudição com que a escola labuta são, na realiQualquer regulamentação necessita de algumas telas de acompanhamento, condade, conjuntos de saberes organizados. São conhecimentos oriundos de grupos que trolo e superintendência. Deste modo, o consentimento de funcionamento da escola desfrutam e concebem um determinado esquema de saber. O saber metodizado e ordomiciliar; o “recenseamento” de “docentes” da escola domiciliar; a aclimatação do ganizado, como fragmento da herança e da transmissão cultural, não pode ser obtido ensino em casa às directrizes, regras, conjunções e parâmetros curriculares oficiais; a espontaneamente ou “instintivamente”. A vulgarização também se realiza de forma avaliação e a comparação dos rendimentos escolares dos “alunos domésticos” com estruturada e sistematizada, pois a “mercadoria” da actividade educacional localizaos verificados nos alunos que frequentam os estabelecimentos de rede regular; e a se na extensão da produção e formação social. Qualquer criança aprende a andar, a anuência de projectos de actividades de ensino, constituem condições que exigem um sorrir, a lacrimar, a contemplar ou a comer com as mãos, contudo jamais aprenderá a venerável investimento na concepção e conservação de “palanques burocráticos” falar e a escrever, bem como jamais conquistará conhecimentos científicos ou habiliespecíficos. Será que o homeschooling não pode ser considerado especificamente dades técnicas indispensáveis à sociedade contemporânea. uma escolha do cidadão? Será que o mesmo deve depender da autorização e da inApesar de tudo aquilo que escrevi, e sem entrar em nenhum tipo de contradição, terferência do Estado? Qual é a diferença entre um paradigma livre e um paradigma defendo a importância da educação escolar no célebre triângulo “industrialização, consentido? urbanização e modernização”. A escola ainda constitui o ambiente mais oportuno, Técnico Superior de Relações favorável e conveniente ao desenvolvimento e aperfeiçoamento pleno das potenciaPúblicas/Escritor lidades dos alunos, garantindo, apesar de algumas lacunas graves que agasalha, as

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Governo presta esclarecimentos em todos os distritos

Partidos unidos na comissão de inquérito à gestão do BES

Orçamento de Estado na estrada

“Procurar a verdade dos factos”

Na próxima semana o Governo vai para a ´estrada’ para falar do Orçamento do Estado (OE) para 2015 em todos os distritos, numa iniciativa que contará também com a presença do primeiro-ministro logo na segunda-feira, em Lisboa.

De acordo com informações do PSD, a iniciativa “Jornadas OE2015” arranca no dia 03 de novembro, com uma sessão que contará com a participação de Passos Coelho, na Área Metropolitana de Lisboa, às 21h00. Ainda na segunda-feira, no Cadaval estará o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, enquanto o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, estará em Viana do Castelo. Na ´jornada’ do distrito de Bragança, em Macedo de Cavaleiros, estará presente o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

No dia 04 de novembro irão realizar-se mais três sessões, com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no distrito de Santarém, o ministro da Educação, Nuno Crato, em Valpaços, no distrito de Vila Real, e o secretário

OE2015. O Governo sai para a rua na próxima semana para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento de Estado em todo o país de Estado Adjunto do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, no distrito de Castelo Branco.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, estará em Setúbal no dia 05 de novembro. No mesmo dia, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, irá ao distrito de Coimbra, enquanto o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, estará em Beja.

Na quinta-feira, dia 06 de novembro, três ministros estarão na ´estrada’, com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no distrito de Évora, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, no

distrito de Leiria, e o ministro da Saúde, Paulo Macedo, no distrito da Guarda.

No dia 07 de novembro, as ´jornadas’ irão apenas contar com a presença de secretários de Estado, com Octávio Oliveira (Emprego) no distrito de Viseu, Sérgio Monteiro (Infraestruturas, Transportes e Comunicações) no distrito de Portalegre e Fernando Leal da Costa (Adjunto do Ministro da Saúde) no distrito de Faro.

No último dia da iniciativa, 08 de novembro, o ministro da Defesa, Aguiar Branco, estará no distrito de Braga, enquanto a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, estará no distrito de Aveiro. Nesse dia irá ainda realizar-se a ‘jornada’ no distrito

do Porto, embora ainda sem confirmação sobre que membro do Governo estará presente.

Todas as sessões das “Jornadas OE 2015” terão início às 21h00, à excepção da iniciativa onde participará o ministro da Defesa, que tem início marcado para as 15h00, e para a sessão do Porto, que começará às 17h00.

A primeira parte da iniciativa será aberta à comunicação social, com intervenções do membro do Governo presente, do presidente da distrital e da comissão política nacional. A segunda parte será reservada a um período de perguntas e respostas, mas fechado à imprensa. Os ministros do CDS-PP não participam nesta iniciativa socialdemocrata.

Nuno Carvalhinha e a posição (25.ª) de Portugal

“Realidade das PME continua difícil” O presidente da associação de PME disse ontem que a subida da posição de Portugal na lista dos melhores países para negócios cria um cenário que pode atrair investimento estrangeiro, mas que a realidade é muito diferente.

“Quem vê de fora, fica com a sensação de que Portugal é um país com pouca burocracia, que é fácil constituir uma empresa e que os problemas judiciais se resolvem de forma mais célere”, afirmou Nuno Carvalhinha a propósito da divulgação, pelo Banco Mundial, de um ‘ranking’ sobre os 189 países onde é mais fácil fazer negócios.

Nesse ‘ranking’, Portugal surge na 25.ª posição, apresentando uma subida de seis lugares em relação ao ano passado.

A imagem de Portugal que o documento do Banco Mundial transmite “poderá funcionar como um ponto de atração para investimento estrangeiro, mas a realidade das nossas PME [Pequenas e Médias Empresas] continua difícil”, alertou o presidente da associação.

No documento – intitulado “Doing Business” – o Banco Mundial justifica a melhoria da qualificação de Portugal com a reforma da legislação laboral portuguesa e consequentes alterações das regras dos contratos a termo introduzidas em 2013, mas também com a redução dos pagamentos extra por trabalho em dias feriados e a maior facilidade na extinção de postos de trabalho. A melhoria

mais significativa apontada pelo Banco Mundial é, porém, a facilidade em abrir uma empresa. “A abertura de empresas – conseguese fazer isso em poucos dias – facilitou”, mas continuam a subsistir várias dificuldades, referiu Nuno Carvalhinha.

“Na questão da obtenção de alvarás de construção, ainda consideramos haver bastante burocracia, é bastante difícil”, disse, acrescentando ser também complicado obter crédito. “Não é tão fácil como pode parecer quando se vê o relatório, porque o facto é que todas as instituições pedem muitas garantias, dificultam muito o acesso ao crédito, as taxas de juro são bastante elevadas e

os prazos são curtos”, alegou o presidente da associação.

Por outro lado, embora se tenha adotado uma simplificação de procedimentos fiscais, “as taxas [ainda são] bastante elevadas”, adiantou, acrescentando que “o ambiente é mais favorável para o investimento estrangeiro”, já que existe um regime fiscal específico “que acaba por ser bastante atrativo”.

Também os procedimentos para declarar insolvência de uma empresa foram muito simplificados, “o que desformalizou um pouco o processo”, mas também facilitou a existência de “um número brutal” de insolvências de PME nos últimos dois a três anos, alertou, a concluir, Nuno Carvalhinha.

Os partidos políticos mostraramse unidos na vontade de descobrir toda a verdade na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), com o PSD a enaltecer inclusive o “começo auspicioso dos trabalhos”. A expressão é do deputado Carlos Abreu Amorim, coordenador do PSD na comissão, e foi dita no final de reunião que aprovou o regulamento e agendou para dia 17 de novembro a primeira audição.

“Há uma coisa que nos une: procurar a verdade dos factos”, disse o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, secundado por todos os partidos.

O deputado Pedro Nuno Santos do PS sublinhou o “compromisso com o apuramento da verdade e com a necessidade de se fazer luz sobre este processo”.

Já Cecília Meireles do CDS disse que “em nenhuma legislatura se realizaram tantos inquéritos como nesta”, e é importante haver um “foco” na procura da verdade numa comissão “extraordinariamente vasta” no seu alcance.

Mariana Mortágua, parlamentar do BE, lembrou o compromisso do partido na descoberta de “toda a verdade”, inclusive nas ligações do BES e GES “ao poder político”.

O PCP, que propôs a comissão, diz que “contribuirá para a credibilização do inquérito parlamentar e para a utilização deste importante instrumento no sentido da clarificação de responsabilidades políticas ou de outra ordem”. “É precisamente isso que se exige de todos os restantes grupos parlamentares, quer no que toca ao funcionamento da comissão, quer no que toca à redação do seu relatório e conclusões”, declarou o deputado comunista Miguel Tiago, coordenador do partido na comissão. No total, o PSD tem sete deputados efetivos na comissão de inquérito ao BES, incluindo o presidente, Fernando Negrão, o PS tem cinco parlamentares, PCP e CDS dois e o BE um. A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição. No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

Agora foram aprovadas todos os pedidos de audição, que são superiores a 100. O primeiro grupo de personalidades a ser ouvido está ligado ao setor da regulação e supervisão.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Sindicato prevê “grande adesão” no primeiro de quatro dias de paragem

Greve da TAP afeta mais de 30 mil pessoas Secretário de Estado dos Transportes rejeitou ceder a “pressões” no âmbito da greve dos tripulantes de cabine da TAP. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) antecipa uma “grande adesão” à greve, com início às 00h00 de hoje, enquanto a TAP continua a tentar minimizar os impactos da paralisação dos tripulantes. Nuno Fonseca, da direção do SNPVAC, sindicato que representa 90% dos 2.500 tripulantes de cabine da TAP, disse que “a greve vai ter uma grande adesão”.

Na terça-feira, a companhia já tinha conseguido reagendar a viagem de 25 mil passageiros, existindo ainda 30 mil com voos marcados para hoje e sábado, os primeiros dois de quatro dias de greve, convocada para reclamar o cumprimento do Acordo de Empresa.

Também a TAP antecipa “uma significativa perturbação na operação da companhia nestes dias”, estimando um custo de cinco milhões de euros por cada dia de paralisação dos tripulantes de cabine.

O Governo reuniu-se ao final da manhã de ontemcom a plataforma sindical da TAP, na qual está também o SNPVAC, mas de acordo com Nuno Fonseca “o encontro serviu para falar da eventual privatização da companhia e o tema da greve não foi sequer abordado”.

A transportadora nacional diz estar em condições de garantir apenas a realização dos voos operados pela Portugália Airlines (PGA) e dos voos declarados pelo Conselho Económico e Social como serviços mínimos. Estes voos para hoje são: Lisboa/Funchal/Lisboa, Lisboa/ Terceira/Lisboa, Lisboa/São Paulo/Lisboa. No sábado realizam-se os voos Lisboa/Funchal/Lisboa, Lisboa/Pico/Terceira e Lisboa/São Paulo/Lisboa.

A greve, convocada pelo SNPVAC, filiado na UGT, prossegue a 30 de novembro e 2 de dezembro. “As razões da greve são lutar contra a postura de intransigência e de incumprimento do Acordo de Empresa” pela TAP, afirmou Nuno

Fonseca da direção do sindicato, adiantando que a transportadora não respeita o direito dos trabalhadores a um fim de semana em cada sete semanas, nem os direitos das mães com filhos em idade de amamentação.

“Separa mais do que aproxima”

TAP. Transportadora diz estar em condições de garantir apenas a realização dos voos operados pela PGA e dos voos de serviços mínimos Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a perder 0,82%

O índice de referência da bolsa de Lisboa (PSI20) fechou, ontem, a recuar 0,82% para 5.197,31 pontos, em linha com a Europa. Entre as 18 cotadas que compõem o PSI20, dezasseis fecharam em queda e apenas duas valorizaram. As ações da Mota-Engil caíram quase 5% para 3,96 euros, tendo sido a cotada que mais perdeu na sessão. No setor financeiro,

os títulos do BCP recuaram 3,05% para 0,09 euros, um dia depois de a agência canadiana de notação financeira DBRS ter ameaçado cortar a classificação do banco, colocando-a sob revisão, na sequência do chumbo do banco nos testes de ‘stress’ à banca europeia. O BPI também cedeu 2,83% para 1,54 euros e o Banif deslizou 1,41% para 0,007 euros. As bolsas europeias encerraram com ligeiras perdas, com os investidores a aguardarem pela reunião da Reserva Federal norte-americana (Fed).

Antes da reunião com a plataforma de sindicatos, o secretário de Estado dos Transportes rejeitou ceder a “pressões” no âmbito da greve dos tripulantes de cabine da TAP, admitindo que a paralisação, a ter algum efeito, será o de acelerar o processo de privatização. “Acho que a greve agrava mais, separa mais, do que aproxima. Agrava a situação da empresa - não é que a empresa esteja mal do ponto de vista financeiro, está a crescer - mas torna a empresa notícia por maus motivos, afasta passageiros, que ficam desesperados, e sobretudo [os trabalhadores] não se podem queixar que não lhes dizemos a verdade”, afirmou Sérgio Monteiro.

Falando aos jornalistas à margem do congresso europeu Eurolog, com o patrocínio do Presidente da República e da Associação Portuguesa de Logística (APLOG), em Lisboa, Sérgio Monteiro declarou que os trabalhadores da transportadora “já sabem o que pode ou não ser feito” e avisou que o Governo não vai ceder a pressões.

“A greve, normalmente, é um instrumento de pressão sobre a administração ou sobre o Estado para conseguirem certas coisas. Ora, é claro o que pode ser feito ou não.

Não vale a pena estarem com pressões desta natureza porque a nossa posição é só uma e já lhes foi comunicada”, sublinhou o secretário de Estado.

Apelou, por isso, ao bom senso “daqueles que convocaram esta greve, no sentido de não prejudicarem a empresa”.

Questionado sobre se a greve poderá ter um impacto negativo no processo de privatização da empresa, Sérgio Monteiro respondeu que “não”. “Desse ponto de vista, se o objetivo é esse [travar a privatização], o impacto é indiferente. Se alguma coisa acontece, acelera o processo de privatização”, salientou.

Prevê “grande crise financeira pública”

Medina «negro» O antigo ministro das Finanças Medina Carreira afirmou, ontem, que Portugal está “a caminho de uma grande crise financeira pública” que deverá instalar-se em “poucos anos”, porque não atrai investimento e não fez o ajustamento orçamental necessário.

“Com este panorama europeu, com a incapacidade para executar aqueles mínimos essenciais para atrair investimento e com incapacidade para reduzir despesa pública, diria que estamos a caminho de uma grande crise financeira pública em Portugal dentro de poucos anos”, afirmou o economista em declarações transmitidas numa conferência da sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira e Associados sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Medina Carreira antecipa que “é muito provável que, num prazo ainda relativamente curto”, Portugal tenha “uns soberanos financeiros mandatados pelos credores”.

Medina Carreira destacou que “a primeira necessidade que tem de se satisfazer é o crescimento económico”, o que é particularmente difícil porque também “a Europa não tem crescimento que se veja”, concluindo que “se a economia não crescer terão de ser desenvolvidas políticas de controlo e restrição das despesas que não têm sido aplicadas também por causa do Tribunal Constitucional”.

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Vasco Ribeiro conquista título mundial de surf em Ribeira D’Ilhas

“Agora é aproveitar” Preparar receção ao Nacional

Martin Indi integrado no treino do «dragão» O FC Porto prosseguiu, ontem, a preparação da receção ao Nacional, em jogo da nona jornada da I Liga, já com Martin Indi integrado e com Otávio a complementar o trabalho de ginásio com treino condicionado. O boletim clinico refere apenas mais um nome, o do guarda-redes brasileiro Helton, “que manteve o regime de treino integrado condicionado”. O plantel portista volta a treinar pelas 10h30 de hoje, no Olival, numa sessão à porta fechada.

Pelas 13h00, o treinador Julen Lopetegui fará a antevisão do jogo com os madeirenses.

Da SAD do Beira-Mar

Tribunal aceita pedido de segundo PER

O Tribunal do Comércio de Aveiro aceitou o pedido da SAD do Beira-Mar de um segundo Processo Especial de Revitalização (PER), revelou, ontem, o administrador judicial provisório nomeado.

O novo PER foi instaurado menos de meio ano depois de ter sido homologado um plano de recuperação que previa o pagamento da dívida de 4,6 milhões de euros aos credores da sociedade que gere o futebol do Beira-Mar. O tribunal procedeu ainda à nomeação de António Dias Seabra como administrador judicial provisório para acompanhar a gestão da SAD.

Campeão nacional em título sucede a Gabriel Medina, depois de ter vencido Ítalo Ferreira no «heat» decisivo.

O português Vasco Ribeiro reconheceu, ontem, ter beneficiado da “sintonia” com as ondas da praia da Ribeira D’Ilhas, na Ericeira, para conquistar o título mundial de surf de juniores, que considerou indescritível. “Senti-me muito bem, estou muito contente, nem tenho palavras para descrever este momento. Surfei quatro vezes hoje [ontem], senti-me sempre muito bem, estava com a prancha ótima e agora é aproveitar”, afirmou o surfista de Cascais, que juntou ontem o título mundial ao europeu da categoria.

Vasco Ribeiro, de 19 anos, sucedeu no historial da competição ao brasileiro Gabriel Medina, atual líder do circuito mundial, ao impor-se no «heat» decisivo a Italo Ferreira, ao conquistar 18,63 pontos (9 e 9,63), contra os 12,77 (6,17 e 6) do outro finalista.

“Eu tenho trabalhado imenso, estou a sentir-me muito bem e espero que seja para continuar”, reconheceu o campeão nacional de 2011, 2012 e 2014.

Nas meias-finais, Vasco Ribeiro bateu outro brasileiro, Deivid Silva, ao totalizar 15,34 pontos (6,67 e 8,67), a última das quais mesmo perto do fim do “heat”. O adversário conseguiu 13,83 pontos (6,00 e 7,83).

Surf. “Senti-me muito bem, estou muito contente, nem tenho palavras para descrever este momento”, assumiu Vasco Na primeira meia-final, Italo Ferreira impediu uma final cem por cento portuguesa, ao bater Tomás Fernandes, cujos 16,50 pontos (9,17 e 7,33) foram insuficientes para seguir em frente, já que o brasileiro, na última onda da bateria, fez 7,93 e juntou-os 8,87 de uma onda precedente, para totalizar 18,80.

Numa manhã preenchida, Vasco Ribeiro disputou antes os «heats» da quarta ronda e dos quartos de final, vencendo consecu-

tivamente o havaiano Joshua Moniz e o japonês Takumi Yasui.

“Foram todos muito difíceis, mas eu não me preocupo muito com os outros, tento acima de tudo dar o meu melhor, fazer as minhas ondas e um bom surf ”, frisou.

Além do apoio do areal, Vasco Ribeiro reconheceu que talvez tenha sido benéfico surfar em «casa», até pela forma como soube aproveitar as ondas de Ribeira D’Ilhas. “Não sei se foi vantagem, se calhar um bocadi-

nho, sinto-me em muita sintonia com estas ondas, mas agora é descansar e aproveitar”, rematou.

O título ontem alcançado acontece sensivelmente um mês depois de o surfista de Cascais ter garantido a vitória no circuito Pro Júnior Europeu. O jovem tornou-se o segundo português a conquistar esse título, 15 anos depois de Tiago Pires, «Saca», o ter feito. Foi nesta prova que garantiu a qualificação para o Mundial que ontem ganhou.

Rummenigge «discute» Qatar com a FIFA

Clubes europeus querem Mundial em Abril A Associação Europeia de Clubes de futebol quer que a FIFA antecipe o Mundial do Qatar de 2022 para abril, declarou, ontem, o secretáriogeral da entidade e administrador executivo do Bayern Munique, Karl-Heinz Rummenigge. Uma «task force» da FIFA vai reunir-se na próxima semana em Zurique (Suíça) para investigar a possibilidade de mudar a data do torneio - habitualmente em junho e julho -, devido a receios quanto às altas temperaturas de verão no Qatar.

A FIFA e a UEFA querem que o torneio se realize no inverno do hemisfério Norte, mas Rummenig-

Qatar. Associação Europeia de Clubes quer que a FIFA antecipe o Mundial de 2022 para abril

ge, o secretário-geral da Associação Europeia de Clubes (ECA), acha que se deve realizar na primavera.

“Neste momento há duas propostas em cima da mesa: a proposta da FIFA é novembro e a da UEFA é janeiro. A nossa proposta é um pouco diferente”, declarou Rummenige ao jornal inglês The Times.

De acordo com o responsável da ECA, a análise feita pela associação indica que “a melhor opção é começar o Mundial em finais de abril para que acabe em maio”. “Ainda estará quente, mas no máximo teremos qualquer coisa como 35 graus Celsius. Se jogarmos ao início da noite, a partir

das 19h00, às 21h30 (hora do Qatar) são 19h30 no centro da Europa, 18h30 no Reino Unido”, acrescentou.

Rummenige considera, assim, que não há problema “de todos os pontos de vista”, pelo que vai apresentar essa proposta à «task force» da FIFA a 3 de novembro.

Por outro lado, ainda envolvendo a FIFA, o treinador do Real Madrid, Carlo Anceloti, considerou que Cristiano Ronaldo merece vencer a Bola de Ouro e admitiu ser “impossível calar o presidente”, Joseph Blatter, que na terça-feira defendeu a atribuição do galardão ao alemão Manuel Neuer.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Para dar melhor resposta ao combate do Ébola

Centros de saúde reforçam formação

to em três línguas) alertando quem tenha estado num dos países afetados pela epidemia há menos de 21 dias e apresente sintomas para que se dirija a um espaço específico a indicar pela respetiva unidade de saúde. Estes espaços ainda estão a ser preparados nos centros de saúde, tratando-se de uma qualquer divisão o mais próximo da entrada possível, facilmente lavável, com o

mínimo de equipamento possível, onde o doente deve permanecer até à chegada do INEM, que o transportará para um dos centros de referência.

Quanto à formação, os profissionais já têm alguma formação, que foi obtida antes da gripe A. “Agora vamos proceder à formação em cascata. É formação, formação, treino, treino”, salientou.

No entanto, os médicos esclareceram que o contágio do Ébola não é fácil, só sendo transmissível através de contacto direto com fluídos, que não incluem o suor nem a saliva, e após o início dos “sintomas específicos”, tais como vómitos e diarreias.

Mário Durval sublinhou que todas as investigações indicam que o contágio não se efetua durante o período de incubação do vírus (ausência de sintomas), nem tão pouco durante a fase dos “sintomas gerais”, que são a febre e o mau estar. Isto dá aos profissionais uma “grande margem de segurança”, no sentido de saberem que uma pessoa que apareça num serviço de saúde oriunda de um país de risco e já com febre alta ainda não está contagiosa. Por este mesmo motivo, não está contemplada em Portugal quarentena para pessoas que tenham estado em contacto com um infetado, como aconteceu noutros países.

Os profissionais de saúde afirmam que não basta ter contactado com um infetado para colocar alguém em quarentena. Essa pessoa apenas será vigiada que se começar a revelar sinais de febre.

dos Açores nos próximos anos”, salientou Passos Coelho.

Para o primeiro-ministro, para além da resolução do problema do transporte aéreo nos Açores, outros dossiês tiveram um “desenvolvimento muito positivo” ou, pelo menos, “um avanço significativo”, que irá permitir que nos próximos tempos se possam “resolver problemas na área da saúde, ao nível da representação do Estado, do desenvolvimento de certas políticas públicas”.

Por esclarecer ficou, no entanto, se haverá uma descida de impostos nos Açores, no próximo ano, tendo em conta que Passos Coelho disse estar disponível para rever a questão do diferencial fiscal, mas rejeitou o aumento das transferências do Estado para a região, como reivindicam os socialistas açorianos.

Questionado por várias vezes

pelos jornalistas, sobre uma possível redução de impostos nos Açores, perante a manutenção do atual montante de transferências do Estado, Vasco Cordeiro não respondeu. “Neste momento, a questão não está colocada neste nível. Neste momento, a questão está colocada exatamente ao nível de repor as transferências. Nós não estamos a falar num aumento de transferências, nós estamos a falar de repor o nível de transferências que existia antes de se ter diminuído o diferencial fiscal”, adiantou.

Apesar de Passos Coelho ter rejeitado um aumento das transferências do Estado para os Açores, o presidente do Governo Regional disse esperar que o primeiro-ministro passe “das palavras aos atos”, reconhecendo que os desafios têm nas ilhas uma “repercussão mais intensa”.

Os médicos de saúde pública alertaram que a resposta de combate ao Ébola a nível local precisa de ser melhorada, com espaços de isolamento de doentes em centros de saúde e formação e treino de profissionais de saúde.

O alerta foi deixado pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), numa conferência de imprensa que visou principalmente mostrar que uma situação epidemiológica é altamente improvável em Portugal e que a as condições de resposta à doença “a nível central estão reunidas”. “Pode esperar-se a chegada de casos isolados, orientados para locais de referência com profissionais preparados, mas para passar daqui para a epidemia era preciso passar pela barreira de defesa que são as autoridades de saúde”, explicou Mário Durval, dirigente da ANMSP, considerando que este “importante” dispositivo está em montado e bem preparado.

No que respeita à resposta a nível local, na qual “os médicos de saúde pública têm um papel central”, está a ser “reforçada a preparação” de meios, de equipamentos

ÉBOLA. A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública deixou o alerta quanto à necessidade de formação profissional para melhor combater o vírus em Portugal e de profissionais. “Se houver uma situação epidemiológica é a nível local que se joga o combate. As condições a nível central estão reunidas, mas a nível local é preciso melhorar a rede, é uma das medidas que é necessário aprofundar e melhorar. Localmente, estamos a formar pessoal para criar planos de contingência locais”, acrescentou. Fátima Dias, membro da di-

reção da ANMSP, lembrou que, apesar de estar previsto o encaminhamento de todos os casos suspeitos – têm que ter sintomas e ter estado num dos países de risco – para as unidades de referência, é preciso acautelar a eventualidade de alguém menos informado se dirigir a um centro de saúde. Para tal, estas unidades de saúde terão afixado à entrada um cartaz (escri-

Vasco Cordeiro e a visita de Passos Coelho aos Açores

“Ficaram questões por resolver” O presidente do Governo Regional dos Açores considerou que a maior parte das pretensões do executivo açoriano não foram atendidas na visita do primeiro-ministro à região, que terminou ontem. “Se é certo que há uma questão que está resolvida, há outras questões que, pese embora o facto de se ter avançado alguma coisa, não tiveram respostas que nós entendíamos que necessitávamos nesta fase e sobretudo aquelas que mais diretamente tinham a ver com solidariedade nacional”, frisou.

Vasco Cordeiro falava em declarações aos jornalistas, na aerogare civil das Lajes, na Praia da Vitória, depois de se ter despedido do primeiro-ministro, Passos Coelho, que regressou a Lisboa, depois de ter visitado quatro das nove ilhas dos Açores. Segundo o presidente do executivo açoriano, a única

AÇORES. Terminou ontem a visita do primeiro-ministro à Região Autónoma, com Passos a fazer um “balanço muito positivo”

questão que ficou resolvida durante a visita de Passos Coelho foi a revisão das obrigações do serviço público do transporte aéreo entre os Açores e o continente e entre os Açores e a Madeira, que teve a ver “fundamentalmente com uma alteração de regras” e era um processo que já se arrastava há três anos.

Noutros dossiês sobre o Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores, a Universidade dos Açores, a Base das Lajes, as funções do Estado na Região e as quotas leiteiras ficou apenas “o compromisso de continuar a trabalhar”.

Questionado à chegada da aerogare civil das Lajes, o primeiroministro fez uma leitura diferente da visita, alegando que o balanço foi “muito positivo”. “Conseguimos finalizar entendimentos muito importantes que podem ter um impacto muito significativo na vida

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

cultura & espetáculos

A partir de amanhã na Culturgest em Lisboa

Uma viagem pela História da Arte Uma exposição com 600 cartazes criados por artistas como Jean Dubuffet e Andy Warhol vai fazer uma primeira viagem pela História da Arte, a partir de amanhã, na Culturgest, em Lisboa, revelando aspetos documentais inéditos.

Esta primeira mostra de uma série de cinco exposições, que a Culturgest está a programar até 2018, tem por base a Coleção Lempert, com 15 mil cartazes, “um segredo muito bem guardado” com que o curador Miguel Wandschneider se deparou em 2008.

Numa visita guiada para jornalistas, o curador comentou que, no primeiro contacto superficial com a coleção, percebeu de imediato “a extraordinária qualidade” dos cartazes de centenas de artistas representados, entre os quais se contam Claes Oldenburg, Robert Rauschenberg, Richard Hamilton, Dieter Roth, Oswald Oberhuber, Sol Lewitt, Marcel Broodthaers, Lawrence Weiner e Günter Brus.

Quatro anos mais tarde, depois de ter “mergulhado” no vasto acervo, Miguel Wandschneider considerou que seria “muito redutor” fazer uma única exposição e o projeto expositivo alargou-se para cinco exposições, em três capítulos temáticos, que serão apresentadas entre 2014 e o final de 2018. “É uma coleção tão vasta e tão rica que achei que fazia sentido

CULTURGEST. Uma exposição com 600 cartazes vai fazer uma primeira viagem pela História da Arte esta opção. É talvez a melhor coleção do mundo de cartazes feitos por artistas, certamente uma das melhores pela representatividade, elevada qualidade dos exemplares e a sua excelente preservação”, sublinhou.

O curador sublinhou que a exposição levanta a questão de tantos artistas se terem empenhado em criar cartazes com as suas próprias mãos, em vez de deixarem esse trabalho para os designers ou gráficos. “Significa que os artistas não quiseram deixar por mãos alheias a divulgação do seu trabalho. Estavam interessados em controlar essa comunicação e não seguiam as regras convencionais da publicidade”, apontou.

Esta primeira exposição mostra seis centenas de cartazes que

tinham como objetivo divulgar exposições ou eventos dos próprios artistas ou de outros, fazer publicidade a produtos, ou até de caráter político. Foi o caso de um cartaz de autoria de Andy Warhol, descoberto na coleção, que faz publicidade ao partido alemão Os Verdes e que “nem foi assinado pelo artista por temer represálias nos Estados Unidos”.

Wandschneider sublinhou ainda o caráter documental dos cartazes que, pelo seu número e qualidade, “revelam o percurso artístico de muitos criadores ao longo da vida”. “Muitos deles vieram a tornar-se ilustres, contribuindo com o seu trabalho para décadas da História da Arte”.

“Pela quantidade e cronologia dos cartazes, é possível ver a evolução

do trabalho e encontrar aspetos mais pessoais, já que alguns se autorrepresentavam nestas obras”, apontou.

Na Culturgest, o projeto, sublinhou o curador, tem um caráter único por sair um pouco da linha programática, mais virada para mostras individuais de artistas, e porque será realizada uma investigação a este manancial documental da Coleção Lampert.

A exposição intitula-se “Honey, I rearranged the collection... by artist: Cartazes da Coleção Lempert” (“Querido, reorganizei a coleção por artista...”) – designação tomada de empréstimo ao artista norte-americano Allen Ruppersber – será inaugurada amanhã, pelas 22h00, na Culturgest, e abre ao público no sábado.

Espetáculo de abertura da 18.ª Mostra de Teatro de Almada

“Carnival – Comei as Vossas Crianças” “Carnival – Comei as Vossas Crianças” é título do espetáculo de abertura da 18.ª Mostra de Teatro de Almada, que decorre de 07 a 23 de novembro, este ano com sete estreias num conjunto de 19 espetáculos. “`Carnival – Comei as Vossas Crianças´ é um espetáculo das Produções Acidentais, a apresentar na Casa da Cerca de Almada, com textos de João Vasco Henriques, que escreveu um conjunto de sinas que serão depois apresentadas em livro”, disse Karas, do Grupo Ni-

nho de Víboras e da organização do evento.

Na Mostra de Teatro de Almada, acrescentou, “contamos com um grande número de autores portugueses”. “Das 19 produções, 10 são de autores contemporâneos portugueses, alguns ligados aos próprios grupos”, indicou.

Promovida pela Câmara Municipal de Almada e pelos grupos de teatro do concelho, a Mostra de Teatro dispõe este ano de um novo espaço central, no reinaugurado Cineteatro da Academia

Almadense, um edifício histórico com importância para o associativismo local. “Pelo Cineteatro da Academia Almadense passaram diversas companhias, como a companhia de teatro de José Viana e o grupo de Campolide, que mais tarde viria a ser a Companhia de Teatro de Almada, dirigida por Joaquim Benite”, disse Karas.

Na 18.ª Mostra de Teatro de Almada participam diversos grupos e companhias de teatro como o GITT - Grupo de Iniciação

Teatral da Trafaria, Grupo de Teatro da Associação Cultural Manuel da Fonseca, Grupo de Teatro Musical da Academia Almadense, Marina Nabais Dança, Ninho de Víboras, NNT - Novo Núcleo de Teatro e O Grito. Estão ainda previstas as participações do Teatro Extremo, Produções Acidentais, Teatro ABC.PI, Teatro na Gandaia, Actos Urbanos (produção do Teatro de Areia), Alpha Teatro, Artes e Engenhos, Cénico da Incrível Almadense, Crème de la Crème e Teatro & Teatro.

O Primeiro de Janeiro | 9 “Manuel Fernandes – Uma história por contar”

Obra apresentada hoje no Museu do Fado

A obra “Manuel Fernandes – Uma história por contar”, sobre a vida e obra do criador de “A vassourinha”, é apresentada hoje, no Museu do Fado, em Lisboa.

Da autoria de Julieta Estrela e Nuno C. Lopes, a obra é a primeira biografia daquela a quem a imprensa fadista das décadas de 1940, 1960 e 1970 realçou o talento e a voz. Editada pela Fundação Manuel Simões, esta biografia resgata as primeiras gravações do fadista na Estoril Discos.

Em 1945, o jornalista Francisco Radamanto questionava-se, no jornal Guitarra de Portugal: “Onde há hoje cantador de fados mais cheio de qualidades, mais verdadeiro, mais fadista que Manuel Fernandes?”.

Uma década mais tarde, em 1956, o poeta Silva Nunes escrevia, no jornal Voz de Portugal, que “Manuel Fernandes [cantava] numa verdadeira atitude de soberania na essência da sua voz, provando assim merecer lugar que de jus ocupa na grande craveira artística”.

Enquanto em 1965 a revista Plateia dizia que ele era “artista dos mais populares”, ao mesmo tempo que indicava que o fadista parecia “ter descoberto o segredo da manutenção da forma ideal, conservando-se, longos anos apesar de ser ainda um jovem - num plano de invejável realce”.

Na obra de Julieta Estrela – que conheceu Manuel Fernandes e com ele cantou – e de Nuno C. Lopes, são ainda revelados documentos inéditos e factos desconhecidos da carreira de um fadista do qual, em 1987, o jornalista José Rodrigues da Silva, no Diário de Notícias, salientava a grande dedicação à causa do espetáculo.

A obra será apresentada hoje, pelas 19h00, no Museu do Fado, em Lisboa, e contará com um apontamento musical com Sandra Marques, após o que será inaugurada uma exposição sobre a vida e obra do fadista (1921-1994).

Nuno C. Lopes é jornalista, enquanto Julieta Estrela se estreou como fadista em 1957, no Café Luso, em Lisboa, depois de ter vencido o concurso “Rainha das Cantadeiras”, promovido pelo jornal Voz de Portugal. Atualmente é presidente da Associação portuguesa dos Amigos do Fado (APAF), de que foi uma das fundadoras.

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10 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/10/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/10/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2014

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIAS – VENDA DE IMÓVEIS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, no seguimento das vendas já deliberadas e aprovadas, nos autos de Liquidação do Activo nos processos de insolvência infra identificados, vai proceder-se à venda extrajudicial por negociação particular, por apresentação de propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação dos imóveis UM – Fracção N, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua Major Teixeira Pinto, nº 179, r/c esquerdo frente, da União de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia. Área Coberta – 74 m2. Inscrição na matriz 7.239º N. Descrição predial 1012º N. Valor de avaliação: 57.800,00 €.

Procº nº 9.772/13.1 TBVNG – UP 3 – JUIZ 5 (ex-1º Juízo Cível) – Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: CARINA NOGUEIRA VALENTE. DOIS – A) Fracção BB, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua Doutor Mário Rosas da Silva, nº 102, r/c, com entrada pelo nº 48, Águas Santas, Maia. Área – 102 m2. Inscrição na matriz 7.017º BB. Descrição predial 1.429º BB. Valor de avaliação: 57.225,00 €.

B) Fracção CI, do prédio urbano destinado a estacionamento coberto e fechado, sito Rua Doutor Mário Rosas da Silva, nº 102, r/c frente, com entrada pelo nº 102 e saída pelo nº 34, Águas Santas, Maia. Área – 17,5 m2. Inscrição na matriz 7.017º CI. Descrição predial 1.429º CI. Valor de avaliação: 4.500,00 €.

Procº nº 262/14.6 TBVNG – UP 2 – JUIZ 3 (ex-6º Juízo Cível) – Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: RICARDO LUÍS LOPES PIMENTA. TRÊS – Meação da insolvente no prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, sito na Rua Central, nº 796, composto de casa de rés do chão, andar, anexo e logradouro, da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, Santa Maria da Feira. Área – 418 m2. Inscrição na matriz 2.740º. Descrição predial 422º. Valor de avaliação (meação): 87.500,00 €.

Procº nº 11/14.9 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (ex-2º Juízo Cível) – Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: PATRÍCIA ALEXANDRA PEREIRA MACHADO CARDOSO. QUATRO – Fracção AM, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua Natália Correia, com acesso pelo nº 70, 6º andar, entrada E, com lugar de garagem, com 12,50 m2, na sub-cave, nº 7, com entrada pelo nº 40, Águas Santas, Maia. Área da Fracção – 77 m2. Inscrição na matriz 6.461º AM. Descrição predial 1.709º AM. Valor de avaliação: 48.800,00 €.

Procº nº 461/14.0 TBMAI (ex-1º Juízo Cível) – Tribunal Comércio do Porto - 1ª Secção – SANTO TIRSO. Insolvente: MARIA ISABEL SILVA CARVALHO. CINCO – Fracção N, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-quatro, sito na Rua Doutor Ferreira Alves, nº 463, 1º andar esquerdo, do Corpo II, com garagem na cave, com 30,80 m2, da União de Freguesias de Gulpilhares e Valadares, Vila Nova de Gaia. Área – 167,10 m2.

Inscrição na matriz 8.216º N. Descrição predial 1590º N. Valor de avaliação: 120.700,00 €.

Procº nº 1.292/14.3 TBVNG – UP 1 – JUIZ 2 (ex-4º Juízo Cível) – Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia.

Insolventes: ANTÓNIO FRANCISCO CARVALHO MATEUS E MARIA CÂNDIDA CUNHA PEREIRA DA SILVA MATEUS. SEIS – Fracção G, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, sito na Rua Manuel Salgueiral, nº 402, 2º andar esquerdo, com garagem na sub-cave, com 26m2, da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, Vila Nova de Gaia. Área – 130 m2. Inscrição na matriz 6.102º G. Descrição predial 737º G. Valor de avaliação: 95.000,00 €.

Procº nº 8.200/13.7 TBVNG – UP 1 – JUIZ 2 (ex-4º Juízo Cível) – Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: AUGUSTO RICARDO DOMINGAS CARVALHO. SETE – Direito da Insolvente na herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de seu pai, que incide em: A) Prédio urbano sito no Lugar de Poças – Freixeda, Capeludos, Vila Pouca de Aguiar. Área – 280 m2. Inscrição na matriz 487º. Descrição predial 565º. B) Prédio urbano sito no Lugar de Corga – Freixeda, Capeludos, Vila Pouca de Aguiar. Área – 216 m2. Inscrição na matriz 73º.

Descrição predial 564º. C) Prédio urbano sito na Rua do Campolinho, nº 117, Valadares, Vila Nova de Gaia. Área – 692,50 m2. Inscrição na matriz 356º. Descrição predial 558º. D) Jazigo da sepultura nº 64, secção 24, Valadares. E) Jazigo da sepultura nº 11, secção G, Valadares. F) Veiculo automóvel Toyota Corola, matricula 86-30-JN. G) Recheio da habitação descrita na alínea A). Valor de avaliação: 15.390,00 €.

Procº nº 5.300/09.1 TBVNG – UP 3 – JUIZ 5 (ex-1º Juízo Cível) – Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: PAULA MARIA RODRIGUES LOPES. Dos valores de venda Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 70% do valor de avaliação. Propostas inferiores serão registadas para posterior apreciação dos intervenientes processuais.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, entre as 09h e as 17h, do dia 27 de Novembro de 2014, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 28 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira. Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto nos artigos 161º e 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos insolventes e ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega de algum dos imóveis, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

ANÚNCIO INSOLVÊNCIAS DE “NUNO MIGUEL RIBEIRO AMARAL” E “VÂNIA PATRÍCIA FERREIRA MOREIRA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 1.149/14.8 TBVNG – UP 2 JUIZ 4 (ex-2.º Juízo Cível) do Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia em que é insolvente NUNO MIGUEL RIBEIRO AMARAL; Procº nº 6.921/14.5 TBVNG, do 3.º Juízo Cível do Tribunal do Comércio do Porto – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente VÂNIA PATRÍCIA FERREIRA MOREIRA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “M”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-dois, sito na Praceta de Timor, número quarenta e oito, no terceiro andar centro, da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de sessenta e quatro metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil quatrocentos e oitenta e nove “M”, da freguesia de Oliveira do Douro e tem o valor patrimonial de trinta e dois mil oitocentos e noventa euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quatrocentos e quarenta e dois “M” de seis de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número trinta de dezoito de Maio de mil novecentos e noventa.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 02 de Abril de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor base definido O valor base de venda, será: para a verba número um – trinta e quatro mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 26 de Novembro de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 28 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, os Administradores das Insolvências, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Elmano Vaz)

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “LUIS MANUEL GOMES FERNANDES” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de LUIS MANUEL GOMES FERNANDES, com morada fixada na Rua de Santo André, número oitocentos, freguesia de Macinhata da Seixa, concelho de Oliveira de Azeméis (Proc.º n.º 420/12.8 TBOAZ – 2ª Secção – ex-2º Juízo Cível – Tribunal do Comércio de Aveiro – Oliveira de Azeméis), foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por proposta em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pelas letras “CS”, situada no primeiro andar direito – Bloco XVI, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T2, sito na Rua de Anadia, número cinquenta e um, freguesia da Glória, concelho de Aveiro, com a área total de oitenta e três vírgula quarenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Aveiro um, sob o artigo número quatro mil quinhentos e dez “CS”, e tem o valor patrimonial de noventa e um mil quinhentos e dois euros e vinte e cinco cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Aveiro sob o número mil setecentos e quarenta e nove “CS”, de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número oito de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - Jl

ANÚNCIO Processo: 1104/14.8T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 338853058 Data: 07-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria do Sameiro da Silva Sampaio Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Maria do Sameiro da Silva Sampaio, com residência na Rua António Aroso Ne 527, Porto, 4100-062 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ano malia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pelas letras “DE” – Bloco XVI, destinada a arrumos, na metade esquerda do sotão, a primeira das traseiras a contar do patamar de chegada de arrumos, sita na Rua de Anadia, número cinquenta e um, freguesia da Glória, concelho de Aveiro, com a área total de seis vírgula dezasseis metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Aveiro um, sob o artigo número quatro mil quinhentos e dez “DE”, e tem o valor patrimonial de mil quatrocentos e vinte e um euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Aveiro sob o número mil setecentos e quarenta e nove “DE”, de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número oito de dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis.

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Outubro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e seis mil e trezentos euros e para a verba número dois – dois mil trezentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 26 de Novembro de 2014, das 14h 00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 28 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

23 /201 4 23//10 10/201 /2014

23 /201 4 23//10 10/201 /2014

Comarca do Porto Gondomar Comarca do Porto Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - JI

ANÚNCIO Processo: 94/14.1T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 338498476 Data: 02-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Luis Malhães Marinho Leite Barbosa Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Luis Magalhães Marinho Leite Barbosa, com residência em domicílio: Trav.

Heróis Pátria, 55-3VEsq°.H.C, 4435-281 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por incapacidade.

A Juíza de Direito, Dr(a) Isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Filomena Navalho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

23 /201 4 23//10 10/201 /2014

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J5

ANÚNCIO Processo: 1173/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 339777243 Data: 16-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Luis Silva Constante Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Luis Silva Constante, solteiro, filho de Luís Ferreira Constante e de Ana Ferreira da Silva, domicílio: Lar Residencial Quinta do Marinho, Rua da Bouça, 158, 4050-119 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. O Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Helena Barquinha

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES E CLÁUDIA REGINA RIBEIRO DE CASTRO GONÇALVES” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES E CLÁUDIA REGINA RIBEIRO DE CASTRO GONÇALVES, com morada fixada na Rua Vinte e Cinco de Abril, número cinquenta, na freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 1.403/11.0 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 – ex-2º Juízo Cível) – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma designada pela letra U, correspondente a uma habitação de tipo T dois, com a área de cento e nove vírgula trinta metros quadrados, no segundo andar esquerdo, com acesso pelo número setecentos e quinze da Avª da Junqueira, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, constituída por: hall de entrada, hall de distribuição, cozinha com lavandaria, despensa, sala comum, dois banhos, dois quartos, duas varandas e lugar de garagem na cave. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil trezentos e cinco U, e tem o valor patrimonial de oitenta e três mil seiscentos e vinte euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quatrocentos e trinta e seis U de um de Junho de dois mil e um. O prédio está constituído em regime de propriedade horizontal, conforme Ap. trinta e seis de vinte e sete de Junho de dois mil e um.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número dois do auto de arrolamento de bens datado de 03 de Junho de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2014

Processo 997/13.0TBAMT – Liquidação Insolvente: Electrovimeã – Instalações Eléctricas, Lda. Administrador de Insolvência: Amadeu Magalhães Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 11/11/2014, pelas 10h00m, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até à mesma hora, pelos interessados na aquisição dos seguintes bens: LOTE ÚNICO (Verba 5 do Auto de Apreensão) Lote referente a viatura automóvel, marca/modelo “Nissan Pick UP”, matrícula 98-89-QO do ano de 2000, com o valor base de.......... 4.250,00€ Os bens serão mostrados, mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone 253.272.385/6 ou do e-mail amadeu.m.magalhaes23@gmail. com.

Ao valor do lote acresce IVA à taxa legal de 23%, sendo que não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base.

As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque à ordem da “Massa Insolvente Electrovimeã – Instalações Eléctricas, Lda.”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.º 4 do artigo 164º do CIRE).

As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães indicando o nº do Processo, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até ao dia 10/11/2014, até às 18horas.

Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/10/2014

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 26 de Novembro de 2014, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Processo 890/13.7TBBGC – Insolvência de Pessoa Coletiva (Requerida) Insolvente: Construções Octavinor, Lda. NIF: 505 985 713 Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/10/2014

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número dois – oitenta e quatro mil cento e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 28 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

O Primeiro de Janeiro | 11

AVISO Alteração Regulamentar ao Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE) - Discussão Pública DIAMANTINO MANUEL SABINA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA: Torna público que, nos termos e para efeitos do n.º 3 e n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei (D.L.) n.º 380/99 de 22 de setembro com a atual redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 4 do Art.º 148.º e n.º 2 do Art.º 149.º do mesmo diploma legal, a Câmara Municipal de Estarreja, em reunião ordinária de 25 de setembro de 2014, deliberou, por unanimidade, proceder á abertura do período de discussão pública da Alteração Regulamentar do Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE).

Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante o referido período, todos os cidadãos interessados poderão consultar, no edifício da Divisão de Obras Particulares – Setor de Planeamento Urbanístico, no horário normal de funcionamento ou na área de atividade de “Planeamento e Ordenamento do Território” da página institucional da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt), a proposta de Alteração Regulamentar do Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE), a Fundamentação de Isenção de Análise Ambiental Estratégica (AAE) e os Pareceres Jurídicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) emitidos, bem como, apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal: Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 ESTARREJA; por correio eletrónico: dpu@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt; via Fax: 234840607, ou ainda, entregar na Secção de Atendimento ao Munícipe.

Paços do Concelho de Estarreja, 30 de setembro de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA ___________________________________________ (Diamantino Manuel Sabina – Dr.)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2014

Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 04/11/2014, pelas 10h00, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até às 17h30 do dia 03/11/2014, pelos interessados na aquisição dos seguintes lotes: LOTE 1 (Verba 1 do Auto de Apreensão) Prédio urbano - fracção autónoma “A”- destinado a habitação, sito na Rua Comendador Adriano Pires - Lote B, freguesia de Samil, concelho de Bragança, descrito na C.R.P. de Bragança sob o n.º 1798-A e inscrito na matriz predial urbana com o n.º 2162-A, com o valor base de -------- 169.500,00 € LOTE 2 (Verba 2 do Auto de Apreensão) Prédio urbano - fracção autónoma “A”- destinado a habitação, sito na Rua Comendador Adriano Pires - Lote A, freguesia de Samil, concelho de Bragança, descrito na C.R.P. de Bragança sob o n.º 1797-A e inscrito na matriz predial urbana com o n.º 2161-A, com o valor base de .......... 152.700,00 € Os bens serão mostrados no dia 31/10/2014, entre as 11h30 e as 12h30, mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efetuar através do telefone 253 272 385/6 ou do email amadeu.m.magalhaes24@gmail.com.

Os bens serão vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência.

Não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base.

As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque (ou alternativamente cheque bancário, garantia bancária ou numerário), à ordem da “Massa Insolvente de Construções Octavinor, Lda”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.º 4 do artigo 164º do CIRE).

Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

ASSOCIAÇÃO DOS ALBERGUES NOCTURNOS DO PORTO

Assembleia Geral Ordinária Nos termos legais convoco a Assembleia Geral desta Instituição a reunir em sessão ordinária na Sede à Rua de Mártires da Liberdade, 237, no próximo dia 13 de Novembro, pelas 16 horas, com a seguinte ordem do Dia: 1. Apreciar e votar as Contas de Exploração Previsional e Orçamento de Investimentos e Programa de Acção desta Associação para o próximo ano de dois mil e quinze; 2. Tratar de qualquer assunto de interesse desta Associação.

Se à hora marcada não houver quorum, a Assembleia realizarse-á uma hora mais tarde com qualquer número de presenças.

CONVOCATÓRIA Nos termos do Artigo 21.º n.º 1 alíneas a) e b), dos números 2 e 3 dos estatutos do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto, convocam-se todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar no próximo dia 30 de Outubro de 2014, pelas 17h00, no refeitório das instalações da Rua António Patrício, 262, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Apresentação, análise e aprovação do Plano de Atividades para 2015; 2. Apresentação, análise e aprovação do Orçamento para 2015; 3. Revisão dos Estatutos; 4. Aumento das Quotas.

No caso de falta de comparência à hora marcada do número legal de associados, a Assembleia reunirá trinta minutos mais tarde com qualquer número.

Porto, 20 de Outubro de 2014

O Predidente da Assembleia Geral João Manuel Ribero Santos Marnoto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

23 /10 /201 4 /2014

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

Porto - Inst. Local - Secção Cível - Jl

29 /201 4 29//10 10/201 /2014

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Processo: 1139/ 14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 339668244 Data: 13-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Leonor da Coneição Miranda Fonseca

Processo: 677/14.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 339822760 Data: 16-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Manuel António Vieira da Silva e outro(s)...

Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal, Unidade Processual - 4 secção Cível - J3-ação de Interdição/lnabilitação supra referida, movida pelo Ministério Público junto deste Tribunal em que é requerida Leonor da Coneição Miranda Fonseca, solteira, nascida em 13 de Dezembro de 1941, natural da freguesia de Santa Marinha , concelho de Vila Nova de Gaia, titular do C.C. n.º 30830655, filha de Manuel da Fonseca e de Clotilde Ferreira Miranda e com domicilio actual : Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, 1, 4000-435 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, (Assinatura Electrónica ) Dr(a). A. Vieira O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

Porto, 24 de Outubro de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Dr. Manuel Veiga de Faria

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2014

Vende-se no processo de insolv. nº 614/14.1TBMCN – 1º J, em que é insolvente Útil Rigor, Com. Têxteis, Unip. Ldª, o seguinte bem: Verba 1: 37 – EJ – 70 – valor base: 6.000€ Propostas via CTT para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes, até ao dia 7 de Novembro de 2014, acompanhadas da respectiva caução de 20%.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, à ação de Interdição e Inabilitação em que são requeridos: Manuel António Vieira da Silva, com residência em Rua Coutinho de Azevedo, 10, R/c, 4000-187 Porto e, Eduardo Vieira da Silva, com residência na Rua Coutinho Azevedo, 10, r/ch.

Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por interdição e inabilitação por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Oficial de Justiça, Maria Carolina Conçalves Alves

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/10/2014

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/10/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2014

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EDITAL HASTA PÚBLICA dos módulos 01 e 02 da Zona Industrial de Roligo/Espargo, sitos em Espargo da União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, concelho de Santa Maria da Feira.

Helena Maria de Sá Portela, vereadora da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que no próximo dia 11 de Novembro de 2014, terá lugar pelas 11:00 H a hasta pública para alienação dos módulos 01 e 02 da Zona Industrial de Roligo/Espargo, sitos em Espargo da União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, na sala anexa ao Gabinete da Presidência.

1. A praça será dirigida pela comissão nomeada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, composta por três membros o presidente da mesma, a Vereadora Dr.ª Helena Portela, Vereador Eduardo Cavaco e Dr.ª Susana Araújo, como vogais, sendo suplentes, o Vereador Dr. Vitor Marques e a Dr.ª Sónia Azevedo e terá início com a abertura de propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir da proposta de valor mais elevado, ou, se não existirem, a partir do preço base de licitação.

2. Objeto da hasta pública: 2.1 Imóvel – Parcela de terreno para construção – módulo 01, com a área de 3 867,00 m2, sito na zona industrial do Roligo/Espargo, em Espargo, da União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo P6082, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.º 1530/, de Espargo, com um valor base de licitação de €230 000,00; 2.2 Imóvel – Parcela de terreno para construção – módulo 02, com a área correta de 4.400,00 m2, sito na zona industrial do Roligo/Espargo, em Espargo, da União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 2526, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.º 1340/, de Espargo, com um valor base de licitação de €263 000,00; 3. O preço será pago da seguinte forma: 3.1 - 10%, no ato da adjudicação, como sinal e princípio de pagamento; 3.2 - A restante parte do preço, ou seja, os restantes 90%, serão pagos segundo o regulamento aprovado para a zona industrial de Roligo/Espargo, da seguinte forma: 3.2.1. 30% no prazo de 30 dias, a contar da adjudicação; 3.2.2. 30 % no prazo de 90 dias, a contar da adjudicação; 3.2.3. 30% no prazo de 180 dias, a contar da adjudicação, na data da assinatura da escritura pública/documento particular de compra e venda.

3.3 - O atraso de qualquer pagamento vencerá juros de mora, à taxa legal em vigor.

3.4 - Ultrapassados os prazos fixados para a(s) prestação(ções), acrescida(s) de juros de mora à taxa legal em vigor desde a data do(s) respetivo(s) vencimento(s), considera-se que houve desistência do interessado, operando-se a caducidade da adjudicação com perda de 30% do valor total já pago ao Município de Santa Maria da Feira.

4. Podem ser apresentadas propostas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e a identificação da hasta pública, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

5. A data limite para apresentação das propostas referidas no ponto 4., será até às 16:00 horas do dia útil imediatamente anterior à data da realização da hasta pública.

6. A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir do valor da proposta mais elevada, ou, se não existirem, a partir do valor base da licitação.

7. Podem intervir na Praça os interessados ou seus representantes devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar. Todos os interessados deverão apresentar documentos comprovativos da sua situação regularizada perante o Estado, em sede de contribuições, impostos e segurança social.

8. O valor mínimo de cada lanço é fixado em €1 000,00.

9. O adjudicatário terá de cumprir as condições estipuladas na presente hasta pública, bem como todas as condições previstas no Regulamento aprovado para Zona Industrial do Roligo/ Espargo, sob pena de reversão do(s) módulos(s) para o Município de Santa Maria da Feira.

10. A licitação termina quando o Presidente tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.

11. Terminados os procedimentos enumerados o(s) prédio(s) é/são adjudicado(s) a quem tiver oferecido o preço mais elevado, lavrando-se o auto de arrematação, que será assinado pelos membros da comissão e pelo adjudicatário, devendo este proceder ao pagamento do valor a que se refere o ponto 3.1.

12. Pode não haver lugar à adjudicação quando haja fundados indícios de conluio entre os proponentes ou qualquer outra causa justificativa.

13. Se a praça ficar deserta, pode a Câmara, nos seis meses subsequentes à realização da Hasta Pública, adjudicar, através de procedimento adjudicatório direto, a quem manifestar interesse nos módulos 01 e 02 da zona industrial do roligo, desde que cumpra todas as condicionantes definidas nas peças processuais da presente Hasta Pública.

14. Quaisquer informações suplementares podem ser obtidas junto do Departamento Administrativo e Financeiro (Gabinete de Apoio Jurídico), todos os dias úteis, durante o horário normal de atendimento ao público.

santa maria da feira câmara municipal

EDITAL HASTA PÚBLICA DO MÓDULO 138 DA ZONA INDUSTRIAL DE RIO MEÃO / PAÇOS DE BRANDÃO Helena Maria de Sá Portela, vereadora da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que no próximo dia 11 de Novembro de 2014, terá lugar pelas 10:00 H a hasta pública para venda de uma parcela de terreno para construção – módulo 138, com a área de 2018,00 m2, sito na zona industrial do Rio Meão / Paços de Brandão, freguesia de Rio Meão, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo P2774, na sala anexa ao Gabinete da Presidência.

1. A praça será dirigida pela comissão nomeada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal datada de 20 de Outubro de 2014, composta por três membros o presidente da mesma, a Vereadora Dr.ª Helena Portela, Vereador Eduardo Cavaco e Dr.ª Susana Araújo, como vogais, sendo suplentes, o Vereador Dr. Vitor Marques e a Dr.ª Sónia Azevedo, e terá início com a abertura de propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir da proposta de valor mais elevado, ou, se não existirem, a partir do preço base de licitação.

2. Objeto da hasta pública: · Imóvel – Parcela de terreno para construção – módulo 138, com a área de 2 018,00 m2, sito na zona industrial do Rio Meão / Paços de Brandão, freguesia de Rio Meão, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo P2774, com um valor base de licitação de € 80 720,00, correspondente a 40,00 Euros / m2; 3. O preço será pago da seguinte forma: 3.1 - 20%, no ato da adjudicação, como sinal e princípio de pagamento; 3.2 - A restante parte do preço, ou seja, os restantes 80%, serão pagos segundo o regulamento aprovado para a zona industrial de Rio Meão / Paços de Brandão, da seguinte forma: 3.2.1. 30% no prazo de 30 dias, a contar da adjudicação; 3.2.2. 40 % no prazo de 60 dias, a contar da adjudicação; 3.2.3. 10% no prazo de 270 dias, a contar da adjudicação, com a assinatura da escritura pública ou documento particular, de compra e venda.

3.3 - O atraso de qualquer pagamento vencerá juros de mora, à taxa legal em vigor.

3.4 - Ultrapassados os prazos fixados para a(s) prestação(ções), acrescidas de juros de mora à taxa legal em vigor desde a data do(s) respetivo(s) vencimento(s), considera-se que houve desistência do interessado, operando-se a caducidade da adjudicação com perda de 30% do valor total já pago ao Município de Santa Maria da Feira.

4. Podem ser apresentadas propostas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e a identificação da hasta pública, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

5. A data limite para apresentação das propostas referidas no ponto 4., será até às 16:00 horas do dia útil imediatamente anterior à data da realização da hasta pública.

6. A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir do valor da proposta mais elevada, ou, se não existirem, a partir do valor base da licitação; 7. Podem intervir na Praça os interessados ou seus representantes devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar. Todos os interessados deverão apresentar documentos comprovativos da sua situação regularizada perante o Estado, em sede de contribuições, impostos e segurança social.

8. O valor mínimo de cada lanço é fixado em €1 000,00.

9. O adjudicatário terá de cumprir as condições estipuladas na presente hasta pública, bem como todas as condições previstas no Regulamento aprovado para Zona Industrial do de Rio Meão / Paços de Brandão, sob pena de reversão do módulo para o Município de Santa Maria da Feira.

10. A licitação termina quando o Presidente tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.

11. Terminados os procedimentos enumerados o prédio é adjudicado a quem tiver oferecido o preço mais elevado, lavrando-se o auto de arrematação, que será assinado pelos membros da comissão e pelo adjudicatário, devendo este proceder ao pagamento do valor a que se refere o ponto 3.1.

12. Pode não haver lugar à adjudicação quando haja fundados indícios de conluio entre os proponentes ou qualquer outra causa justificativa.

13. Se a praça ficar deserta, pode a Câmara, nos seis meses subsequentes à realização da Hasta Pública, adjudicar, através de procedimento adjudicatório direto, a quem manifestar interesse no módulo 138 da zona industrial de Rio Meão / Paços de Brandão, desde que cumpra todas as condicionantes definidas nas peças processuais da presente Hasta Pública.

14. Quaisquer informações suplementares podem ser obtidas junto do Departamento Administrativo e Financeiro (Gabinete de Apoio Jurídico), todos os dias úteis, durante o horário normal de atendimento ao público.

O presente edital foi afixado no átrio dos Paços do Município a 21/10/2014.

Paços do Município, 21 de outubro de 2014.

O presente edital foi afixado no átrio dos Paços do Município a 21/10/2014.

Paços do Município, 21 de outubro de 2014.

A Vereadora do Pelouro de Administração e Finanças, (Helena Portela, Drª)

Processo: 832/14.2TBPFR Referência: 64490994 Partes: Requerente: Ministério Público Requerido: José Emanuel Carneiro Gomes da Costa Interdição / Inabiiitação

A Vereadora do Pelouro de Administração e Finanças, (Helena Portela, Dr.ª)

ANÚNCIO No Comarca do Porto Este, Paços de Ferreira - Instância Local - Secção Cível - J1: Faz-se saber que nos autos acima identificados, fica citado o Requerido José Emanuel Carneiro Gomes da Costa, filho de José Maria Gomes da Costa e de Maria Augusta Alves Carneiro, nascido em 29-03-1977, domicílio: Rua José Ferreira Martins, N°. 40, 4590-594 Paços de Ferreira, com última residência conhecida na morada indicada para, no prazo de 30 dias, decorrida que seja a dilação de 30 dias, contada da publicação do anúncio, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Com a contestação deve apresentar o rol de testemunhas e requerer outras provas.

O prazo é contínuo, suspendendo-se, no entanto, nas férias judiciais.

Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Paços de Ferreira, 27-10-2014.

A Juiz de Direito, Ass)Dr(a). Fernanda Wilson O Oficial de Justiça, Ass) Lindoro Pinto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/11/2014

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FERTILIDADE CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto no art.° 174°, n.° 1 do C. Civil e ao abrigo do disposto no art.° 28°, n.° 2, dos respetivos Estatutos, convoca-se a Assembleia-Geral Ordinária da Associação Portuguesa de Fertilidade, pessoa colectiva n.° 507724216, para se reunir na sua sede no Porto, sito na Rua Conde Alto Mearim, n° 1133 - 7o, sala 75, Matosinhos, no dia 22 de Novembro de 2014, pelas 09.00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Apresentação e aprovação do plano de actividades e do orçamento para 2015; 2. Discussão de outros assuntos de interesse geral.

A Assembleia-Geral reunirá à hora marcada se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de presentes.

Porto, 16 de Outubro de 2014 A Direção

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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

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O Primeiro de Janeiro | 13

O PRIMEIRO DE JANEIRO

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MUDAMOS DE INSTALAร OES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3ยบ - Sala12 - 4050-626 Porto Estamos on-line, em: www.oprimeirodejaneiro.pt

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14 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Área Total das Parcelas de Terreno

Área Total Bruta de Construção

Base de Licitação

2.570m2 (257 m2, cada parcela)

10.280m2(1.028 m2, cada parcela)

304.880,00€

A proposta escrita será entregue até às 17 horas do dia 12 de novembro de 2014 pelo interessado ou seus representantes, na Subunidade de Atendimento ao Munícipe, sito na Praça Francisco Barbosa, Apartado 132 – 3864-909 Estarreja, todos os dias úteis, excluindo Sábados, Domingos e feriados, contra recibo, ou, remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.

As modalidades de pagamento admitidas no presente procedimento encontram-se vertidas no ponto 11 das condições de venda.

Os interessados poderão consultar e/ou adquirir onerosamente as correspondentes condições de venda e plantas de localização, na Divisão Económica e Financeira – Setor de Património, desta Câmara Municipal, sito no Edifício dos Paços do Concelho, no período compreendido entre as 9 e as 18 horas, todos os dias úteis, excluindo Sábados, Domingos e feriados, ou efetuar o download dos referidos documentos através do sítio da Internet http://www.cm-estarreja.pt/ avisos.php?cat=190, e com os seguintes contactos: telefone 234 840 600, fax 234 840 611, email patrimonio@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

Estamos on-line, em: www.oprimeirodejaneiro.pt

O PRIMEIRO DE JANEIRO

MUDAMOS DE INSTALAÇOES:

Paços do Concelho de Estarreja, aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e catorze.

ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto REVITALIZAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PESSOAS E EMPRESAS /SOCIEDADES Consulte: WWW.antoniobonifacio.pt Ligue: 96.435.14.42 / 922.285.295

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Tlfs: 22 405 1331 - 91 28 20679

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DIAMANTINO MANUEL SABINA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA. Torna público que, no uso de competências que lhes estão delegadas, por deliberação camarária nº 3/2013, de 23/10 e nos termos da aliena g), do nº 1, do artigo 33º, da Lei nº 75/ 2013, de 12 de setembro, vai proceder à alienação, em hasta pública, com carta fechada, no dia 13 de novembro de 2014, pelas 10 horas, no Edifício dos Paços do Concelho, das parcelas de terreno números 60-A a 60-E, no Loteamento Nascente e números 151-A a 151-E, no Loteamento Poente, sito na Urbanização da Póvoa de Baixo, na união das freguesias de Beduído e de Veiros, concelho de Estarreja.

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2014

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O Primeiro de Janeiro | 15

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

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NOS PRÓXIMOS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO

Paulo Amado dirige Curso Avançado de Artroscopia do Tornozelo e Pé Estão abertas as inscrições (vagas limitadas) para o I Curso Avançado de Artroscopia do Tornozelo e Pé, que se realiza nos próximos dias 21 e 22 de novembro, sob a direção e coordenação do dr. Paulo Amado, médico especialista em Ortopedia e mestre em Medicina Desportiva, e com o patrocínio da CCEA (Centro de Cirurgia Experimental Avançada).

Depois da sua presença em Barcelona, onde vai ter uma participação ativa como único convidado internacional do nosso país, no VII Curso de Atualizações da Cirurgia do Pé, que se realiza hoje e amanhã, Paulo Amado vai dirigir e coordenar o I Curso Avançado de Artroscopia do Tornozelo e Pé, que terá lugar nos próximos dias 21 e 22 de novembro.

Paulo Amado, que também é Director Clínico da Clínica Rio Tinto e Coordenador da Unidade de Medicina Desportiva e Artroscopia Avançada Hospital Lusíadas Porto, vai ter como formadores os seus colegas especialistas Nuno Brito, Paulo Felicíssimo e Nuno Corte Real.

O programa engloba os seguintes temas teóricos e técnicas cirúrgicas com treino em cadáver: – Princípios da Artroscopia do Tornozelo e Pé – dr. Paulo Amado; – Princípios básicos da Artroscopia via anterior – dr. Nuno Brito; – Artroscopia em Impingment anterior – dr. Paulo Felicíssimo; – Artroscopia em Lesões Osteocondrais do Astragalo – dr.

Paulo Amado; – Artroscopia em Artroses do Tornozelo – dr. Nuno Brito; – Artroscopia da Subastragalina – dr. Paulo Felicíssimo; – Artroscopia via Posterior do Tornozelo – dr. Paulo Amado; – Artroscopia e Impingment posterior – dr. Nuno Corte Real; – Endoscopia do Tornozelo – dr. Nuno Brito.

O valor das inscrições, que são limitadas, é de 650 euros para o curso completo, que tem os apoios científicos da SPOT (Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia), da SPMCP (Sociedade Portuguesa de Medicina e Cirurgia do Pé) e da SPAT (Sociedade Portuguesa de Artroscopia e Traumatologia Desportiva). Para mais informações contactar micaelamatos@ ccea.pt

AICCOPN divulga números das obras públicas

Setembro pior mês do ano Setembro foi o pior mês do ano nos contratos de obras públicas, com os contratos celebrados a caírem 48% em termos homólogos, para 69 milhões de euros, divulgou a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Segundo o barómetro das Obras Públicas da AICCOPN, no acumulado até setembro, os ajustes diretos de empreitadas de obras públicas recuaram 27% em valor, para 264 milhões de euros, e 18% em número, enquanto os contratos celebrados ao abrigo

de concursos públicos registaram uma variação positiva de 29%, para um total de 863 milhões de euros.

A AICCOPN nota, contudo, que esta variação anual resulta da celebração de contratos pela Estradas de Portugal relativos à conservação corrente para o período 2013-2016, num total de 99 milhões de euros, a que se somam os 146 milhões de euros respeitantes às empreitadas destinadas à conclusão do Túnel do Marão.

“Sem estes montantes pontuais, o total de contratos celebrados

registaria uma quebra de 8%”, ressalva.

Em termos globais e acumulados, o volume total de contratos celebrados e reportados no Observatório das Obras Públicas, nos primeiros três trimestres do ano, foi de 1.157 milhões de euros, representando um crescimento de 7% face ao período homólogo de 2013. Quanto aos concursos de obras públicas promovidos até setembro, acumularam uma quebra de 13%, para um total de 1418 concursos no valor de 1232 milhões de euros.

Estudo da Ipatimup revela

Células tumorais podem transformar-se em normais Um estudo liderado pela investigadora Sónia Melo, do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Porto (Ipatimup), explica o mecanismo que pode levar as células cancerígenas a “infetar” células normais vizinhas, abrindo novas possibilidades na deteção, monitorização e tratamento do cancro.

O trabalho demonstra que as células tumorais têm a capacidade de transformar células normais através de exossomas (vesículas expelidas por células humanas, incluindo células tumorais). Os resultados deste estudo foram publicados no passado dia 23 na revista Cancer Cell e foram tema de editorial na Nature.

Em comunicado, o Ipatimup explica que todas as células humanas produzem nano-vesículas chamadas exossomas que contêm

material característico de cada célula. Ao isolar os exossomas de sangue de doentes com cancro da mama, a equipa liderada pela investigadora Sónia Melo demonstrou que os exossomas são capazes de “infetar” as células vizinhas normais, tornandoas cancerosas. Os investigadores consideram que “este trabalho vem revolucionar a forma como entendemos a progressão do cancro e abre possibilidades novas nas áreas de deteção, monitorização e tratamento desta doença”.

Do ponto de vista do diagnóstico, este método também é considerado “revolucionário” porque o material é isolado através de sangue, logo é um método não-invasivo. Os cientistas não conseguiram desvendar até que distância estes exossomas podem atravessar o corpo humano, mas

o estudo sugere que têm bastante mobilidade. De acordo com a investigação, este mecanismo também pode tornar mais agressivas as células cancerígenas próximas.

O trabalho publicado foi desenvolvido pela investigadora durante o seu período de pósdoutoramento nos Estados Unidos, na Harvard Medical School, em Boston, e mais recentemente no MD Anderson Cancer Center, em Houston. Sónia Melo iniciou o seu percurso de investigadora no Ipatimup, ao qual regressou este ano na qualidade de investigadora principal. Sónia Melo encontra-se neste momento a desenvolver o seu trabalho de investigação centrado na aplicação dos exossomas como uma forma de detetar e monitorizar o cancro.

Suspeitos de tráfico de pessoas e escravidão

PJ deteve três homens e uma mulher Três homens e uma mulher foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) pela prática dos crimes de tráfico de pessoas, escravidão e ofensas à integridade física. A investigação, desenvolvida pela Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da PJ, teve a colaboração do Ministério Público de Portalegre, região onde os factos ocorreram. Os detidos, que pertencem à mesma família e com idades compreendidas entre os 20 e os

42 anos, são suspeitos de terem aliciado a vítima, de 23 anos, a desenvolver trabalho de motorista nas deslocações da família mediante pagamento de ordenado, o qual nunca veio a ser pago.

Segundo a PJ, a vítima foi também alvo de múltiplas agressões, de diverso tipo, durante o período de um ano. “Face à coação física e psicológica em que permanentemente foi mantida, a vítima viu-se impedida de

fugir aos suspeitos, já que não lhe era permitido circular livremente, ficando assim impedida de estabelecer quaisquer contatos com os seus familiares ou outras pessoas”, relata a PJ. Os detidos foram segundafeira inquiridos em interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação, tendo ficado sujeitos a termo de identidade e residência, apresentações periódicas semanais e proibição de contatos coma vítima.