INTERVENÇÃO DO DELEGADO DA OAM NA PROVÍNCIA DE GAZA POR OCASIÃO DA ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2014
SENHOR GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE GAZA, EXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE XAI-XAI, EXCELÊNCIA MERITÍSSIMO DOUTOR JUÍZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL JUDICIAL DA PROVÍNCIA DE GAZA, DIGNÍSSIMO PROCURADOR-CHEFE DA PROVÍNCIA DE GAZA, ILSUTRES COLEGAS ADVOGADOS E ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS, EXCELENTÍSSIMOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ILUSTRES COLEGAS TÉCNICOS E ASSISTENTES JURÍDICOS, SENHORES OFICIAIS DE JUSTIÇA, DISTINTOS CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, Este é a primeira vez e ano que tenho a honra de, em nome dos Advogados e Advogados Estagiários domiciliados nesta Província, usar da palavra nesta cerimónia solene. Nas edições anteriores, porque nesta Província não havia uma representação da OAM, os Advogados participavam nesta cerimónia a título meramente figurativo, sem, contudo, poder fazer diagnósticos para a justiça e para o funcionamento de algumas das suas instituições. Somos de referir que a província de Gaza conta com mais ou menos 15 advogados, dentre eles advogados estagiários, que, achamos um número considerável para início e
funcionamento desta delegação. Pretendemos aumentar este número, contando com mais interessados províndos das faculdades de Direito de todo o país, mas, em particular províndos das faculdades locais. Com a delegação da ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE em Gaza, recentemente erguida pretende-se alargar e criar incentivos para o incremento do números de Advogado existentes na província e no país, servir melhor, garantir os Direitos e Liberdades dos Cidadãos moçambicanos. Direitos que muitas vezes não se cobram por falta de meios veiculativos tal como por exemplo o técnico em advocacia que melhr manipula o pacote normativo. Assim sendo, a DELEGAÇÃO da Ordem compromete-se a fazer crescer o número de Advogados residentes na província, por um lado, por outro lado exercer a profissão com deontologia em prol de uma JUSTIÇA JUSTA. O Estado, ao criar a OAM, quis que a Advocacia fosse regulada pela Ordem dos Advogados com base no Estatuto aprovado por Lei da Assembleia da República (Lei nº 28/2009, de 29 de Setembro). Sendo uma actividade privada, a Advocacia possui, no entanto, um relevante interesse público, já que é imprescindível à administração da justiça. Em Moçambique, como em qualquer Estado de direito democrático, a administração da justiça assenta em três pilares (o Juiz, o Procurador da República e o Advogado), a que corresponde, respectivamente, a função jurisdicional, a função de representar o Estado e a função de representação dos interesses jurídicos dos cidadãos (através do patrocínio forense). As três funções têm assento na Constituição da República de Moçambique, o que significa que qualquer delas é imprescindível à administração da justiça. Nenhum tribunal pode funcionar se faltar um desses pilares ou se algum deles estiver subalternizado ou diminuído na sua dignidade própria. Entretanto a actuação do advogado é muitas vezes não respeitada pelos outros dois pilares da Administração da justiça, quando devia ser sempre tida como um grande suporte. Por exemplo, quanto às imunidades dos Advogados.
As imunidades profissionais dos Advogados, nomeadamente, a garantia da liberdade profissional, foram criadas como garantias dos cidadãos e, por isso, são tão importantes para a boa administração da justiça como o é a independência dos juízes. É necessário que se respeite as dignidades e as garantias profissional dos Advogados, enquanto valor superior da ordem jurídica indissociável da boa administração da justiça.
EXCELÊNCIAS, Debatemo-nos hoje com vários males, um dos quais é a corrupção nos Tribunais e respectivos danos na credibilidade e na boa administração da justiça. Não sendo ainda um fenómenos generalizado, todos sabemos que tende a crescer, tem efeito multiplicador e a persistir poderá afectar toda a estrutura do judiciário e do judicial. Se há que combater, e há que combater, terá de ser agora, antes que seja tarde de mais. Gabinetes de Combate à Corrupção, Tribunal Supremo, Inspecção judicial, Conselhos Superiores
das
magistraturas,
Conselho
Jurisdicional
da
OAM,
advogados,
juízes,
procuradores devem ter um papel mais activo na denúncia, envio oficioso para as entidades competentes e na investigação dos indícios que abundam em muitos processos judiciais. Reparos também fazemos em relação as prisões arbitrárias promovidas pelas esquadras às sextas ou fim-de-semana. Nem a introdução das triagens por procuradores, que são salutares, conseguiu acabar com estas práticas violadoras dos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos que perdura há mais de 20 anos. Muitos dos assuntos são dívidas em que os oficiais nas esquadras intervém para promover cobranças ilícitas para benefícios pessoais. Temos notado com preocupação ao privilégio pelas medidas de coação mais graves, em detrimento das menos graves, ou seja, assiste-se hoje, quase como regra, a aplicação da medida de coação de liberdade provisória mediante caução, independentemente de ser um cidadão que tem domicílio pessoal, profissional, seja um trabalhador, estudante e com família, com a justificação de que é para garantir que compareça aos demais actos processuais, logicamente retirando-se um dos direitos mais preciosos, a liberdade!
EXCELÊNCIAS, O Estado deve garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos. Porém, as exorbitantes taxas de justiça exigidas nos nossos tribunais tornaram a justiça uma espécie de bem de luxo que, em bom rigor, o Estado acaba por vender quase a preços de mercado. Em nenhum país haverá democracia sem justiça e, em Moçambique, não poderá haver justiça com um regime de custas processuais que impede tantas pessoas de ir a tribunal defender os seus direitos e interesses legítimos. Portanto, há muitas situações que gostariamos de indicar para melhorarmos o nosso sistema de Administração da Jutiça mas com os já mencionados estamos satisfeitos pela oportunidade de os mencionar e esperançados de que vão ter um tratamento aturado, paramos por aqui e deixamos claros que Já EXISTIMOS EM GAZA para uma melhor Administração da Justica. UNIDOS VENCEREMOS Muito obrigado.