Discurso de Abertura do II Congresso

PARA A JUSTIÇA

INTEGRIDADE, JUSTIÇA E SOCIEDADE MAPUTO, 19 E 20 DE NOVEMBRO DE 2014

DISCURSO DE ABERTURA DO II CONGRESSO PARA A JUSTIÇA Em primeiro lugar, gostaria de agradecer Sua Excelência Senhor Presidente da República por nos honrar com a sua presença neste II Congresso para a Justiça. É a segunda vez que, em 2 anos, Sua Excelência Senhor Presidente da República nos honra com a sua presença em Congresso para a Justiça. Isso é sinal do carinho que tem não só com todos aqueles que se preocupam em procurar justiça para o nosso povo, como com a advocacia que se faz em Moçambique. É também um sinal da importância que Sua Excelência Senhor Presidente da República dá à justiça em Moçambique.

Agradeço, igualmente, a presença dos demais participantes e convidados porque acreditamos que estão aqui não por uma qualquer simpatia com a Ordem dos Advogados, mas pela causa por esta perseguida, a bem da justiça no nosso país. Estamos, pois, no mesmo caminho, com a mesma preocupação.

Este é um Congresso organizado pela Ordem dos Advogados, mas não é um Congresso dos Advogados ou para os advogados. Organizamo-lo porque somos a maior organização de pro ssionais de direito do país, e fomos movidos pelo interesse de mobilizar a comunidade jurídica para melhorarmos a justiça e torna-la mais credível e rápida.

Quando a ideia de realizarmos um Congresso foi lançada no mandato do Bastonário Gilberto Correia, o que se pretendia era pensar nos cidadãos e no Estado de Direito, contribuindo para que os cidadãos con assem, cada vez mais, na justiça. Continuamos a pensar da mesma forma.

Há um descrédito na nossa justiça e devemos reconhecê-lo, porque só assim podemos melhorar a credibilizar a justiça. A este respeito queremos aproveitar a ocasião para repudiar a recente detenção de um colega advogado na Beira que pôs em causa o mais importante direito que qualquer cidadão tem: a defesa. Actos como este arranham irremediavelmente a nossa justiça e são um duro golpe ao Estado de Direito que desesperadamente almejamos edi car. Esperemos que o inquérito mandado instaurar pelo CSMJ nos mostre, rapidamente, uma postura de uma instituição comprometida com integridade dos operadores judiciários. Com o mesmo vigor e veemência logo que dele tomamos conhecimento condenamos o assalto perpetrado ao Tribunal Judicial do Distrito de Caia, em Sofala. Fizemo-lo por convicção, por entendermos que são males que deixam mal o Estado de Direito. Por assim acharmos ainda recentemente condenamos de forma pública o bárbaro assassinato do Juiz Dinis Silica e solidarizamo-nos com os nossos colegas magistrados judiciais. Temos a convicção de que a crítica pública e a manifestação da nossa indignação, destaca os nossos valores, de ne os padrões de comportamento que julgamos serem aceitáveis dos inaceitáveis, educa e moraliza a sociedade. O reconhecimento público das nossas fragilidades, não nos fragiliza, antes pelo contrário, ajuda-nos a sermos melhores.

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Excelências Minhas Senhoras e Meus Senhores Distintos Convidados Muitos dos operadores judiciários tem clamado por uma profunda reforma do sector da justiça.

Nós também queremos uma reforma ao sistema judicial, a qual deve ser feita com a intervenção de todas as pro ssões jurídicas, sendo que a realização destes eventos permite colher as mais diversas sensibilidades, nem sempre convergentes sobre esta matéria.

Uma crítica que nos é normalmente apontada é a de que a Ordem dos Advogados só levanta problemas, fala do sistema judicial como se ela não fosse parte desse sistema judicial. Diz-se que não apontamos caminhos, diz-se que não contribuímos para a credibilização do sistema judicial.

Preocupa-nos essa crítica, sobretudo por destacar o facto de as nossas posições nunca serem vistas como construtivas. Estamos preocupados em melhorar o estado da nossa justiça porque vivemos em contacto permanente com os cidadãos e conhecemos a dimensão dos seus problemas.

Ao realizamos este Congresso, dois anos depois do primeiro, seria adequado começarmos por fazer um balanço do que foi o primeiro, designadamente se os objectivos para os quais este fórum foi criado estão sendo cumpridos. Olhando para o lema do primeiro Congresso e os discursos que os operadores judiciários têm publicamente proferido desde então, percebe-se que os temas aí discutidos continuam na ordem do dia. Mesmo assim, a Ordem dos Advogados, considerando o compromisso e as responsabilidades que tem para com a justiça, entende que quanto mais forem criados espaços de debate e re exão sobre os mais diversos assuntos, a justiça cará mais enriquecida e consolidada.

Excelências Meus Senhores e Minhas Senhoras Caros Convidados O lema deste Congresso Integridade, Justiça e Sociedade, obriga-nos a re ectir sobre o que queremos da nossa justiça, designadamente se os operadores judiciários têm desempenhado o papel que a sociedade, para a qual juraram servir, lhes atribuiu. O ponto central deste Congresso é a integridade, elemento sem o qual nenhuma reforma terá sucesso. Reconhecemos o papel central que os recursos humanos têm no melhoramento da nossa justiça. Não estamos apenas a falar de juristas. Na verdade, os problemas da justiça não podem ser só vistos como problemas dos juristas. Foi, pois, por isso que para este II Congresso convidamos pro ssionais das mais diversas áreas para que, em conjunto, possamos re ectir sobre as razões por que a nossa justiça não tem conseguido responder aos mais básicos anseios da nossa sociedade.

Mais do que isso, os desa os trazidos pelo crescente desenvolvimento do país, como o que acontece com a criminalidade organizada, a criminalidade ambiental, a descoberta dos recursos naturais, etc. justi cam que a justiça esteja preparada para enfrentar estes desa os.

Hoje em dia, a morosidade processual, um dos grandes problemas que afecta a justiça e condiciona a actuação dos operadores judiciários, pode ser e cazmente combatida com recurso às novas tecnologias de informação que já fazem parte do nosso dia-a-dia. É, pois, por isso, que para além de questões relativas à efectivação dos direitos dos cidadãos, pretendemos re ectir sobre as novas tecnologias e a reforma legislativa, sobretudo considerando os avanços alcançados nos últimos tempos, bem assim sobre a forma, ainda muito pouco estruturada, como

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tem sido produzida a legislação. Um evento desta natureza nunca pode passar ao lado de grandes temas relativos aos desa os que nos próximos anos o país terá de enfrentar.

Todas essas questões obrigam-nos a re ectirmos sobre a justiça, identi carmos os problemas para, em conjunto, encontramos o caminho para a sua solução.

Excelências Este II Congresso realiza-se num ano em que a Ordem dos Advogados completa 20 anos. A celebração dos 20 anos de existência da Ordem e a realização deste Congresso, são, pois, marcos importantes para a mobilização dos advogados para que através de uma Ordem forte, credível e coesa, possamos continuar a contribuir para a defesa do Estado de Direito Democrático.

Mas a actuação da Ordem dos Advogados só fará sentido se o Estado e as demais instituições da administração da justiça perceberem a importância que a existência de uma Ordem dinâmica e comprometida com a Justiça traz na credibilização da justiça e no debate sobre os mais diversos assuntos. Queremos ser verdadeiros parceiros na justiça.

Depois de longos anos de luta, de inconformismo e de mal entendidos, primeiro no mandato do bastonário Carlos Alberto Cauio, depois no bastonato Gilberto Caldeira Correia, recebemos uma prenda do natal muito antes da época natalícia: foi publicado no dia 5 de Novembro o diploma legal que atribui à Ordem dos Advogados uma parcela das custas judiciais. Esse é um marco importante para a advocacia e para justiça moçambicana. Para quem, como o bastonário Carlos Alberto Cauio, começou a construir a Ordem do nada, a parcela de custas agora obtida era impensável, mas hoje é uma conquista não tanto pela percentagem concreta – que é bastante reduzida - mas pelo simbolismo que isso representa para a digni cação da advocacia. Muito obrigado Bastonário Carlos Alberto Cauio por ter iniciado este caminho que temos o privilégio de prosseguir. Um caminho longo que o Bastonário Gilberto Correia ajudou a consolidar e nos permite, hoje, celebrar essa conquista. A próxima conquista será, certamente, o alargamento dessa percentagem e o pagamento pelo Cofre dos Tribunais dos honorários dos advogados que prestam assistência jurídica gratuita.

Moçambique é conhecido como um dos países amigos do direito internacional, pelo número e qualidade de instrumentos internacionais a que se tem vinculado. Não se compreende, porém, a hesitação do Governo em rati car o Tratado que cria o Tribunal Penal Internacional.

A advocacia moçambicana tem também procurado se internacionalizar. Com efeito, o Bastonário Gilberto Correia preside, actualmente, a advocacia da África Austral. No 1.º Semestre de 2016, a Ordem dos Advogados vai organizar o V Congresso da União dos Advogados de Língua Portuguesa. É um compromisso que a advocacia moçambicana tem com alguma da mais importante advocacia que se faz no mundo. Para além da preocupação interna, a advocacia moçambicana quer-se rmar além fronteiras.

Não podemos terminar sem a rmar, de forma muito clara, que a advocacia moçambicana está comprometida com a justiça. É, aliás, importante sublinhar que a principal missão da Ordem dos Advogados é “defender o Estado de Direito Democrático, os direitos e liberdades fundamentais e participar na boa administração da justiça”. Foi tendo esse compromisso que tivemos a honra de participar, em conjunto com a SADC Lawyers Association, na observação das eleições gerais de 15 de Outubro. É esta Ordem que queremos seja reconhecida, porque comprometida com os grandes assuntos do país.

Gostava, por m, de agradecer o apoio dos nossos parceiros, alguns dos quais patrocinam este

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evento, como a Embaixada da Suécia, a Embaixada da Dinamarca, os escritórios de advogados GLM, Hélder Frechaut, Sal & Caldeira, Pimenta & Dionísio Associados, Augusto Macedo Pinto e Associados. Uma palavra especial também vai para o Grupo Soico que aceitou ser o nosso parceiro de midia deste evento.

Para terminar, desejamos um excelente Congresso para todos os que nela participam. Esperamos que o nal dos trabalhos represente, apenas, o início de outras re exões em prol de um país mais solidário e de uma justiça melhor.

Obrigado.

Maputo, 19 de Novembro de 2014 Por um Ordem forte, credível e coesa Tomás Timbane

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