DISCURSO DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2015 DELEGAÇÃO DA ZAMBÉZIA Senhor Governador da Província da Zambézia, Excelência. Meritíssimo Senhor Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane Digníssimo Senhor Procurador Chefe da República na Província da Zambézia Meritíssimo Senhor Juiz Presidente do Tribunal Administrativo da Província da Zambézia. Meritíssimo Senhor Juiz Presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia Ilustres Colegas Advogados e Advogados Estagiários. Magistrados dos Tribunais Judicial, Administrativo, Fiscal e do Ministério Público Senhor Comandante Provincial da Polícia da República de Moçambique Ilustre Delegado do IPAJ Caros convidados presentes, Minhas Senhoras, Meus Senhores. É com grande satisfação e honra, que hoje testemunhamos a abertura do ano judicial 2015, com a presença da Delegação da Ordem dos Advogados da Zambézia, como órgão que faz parte da Administração da Justiça, previsto na Lei n.28/2009 de 29 de Setembro. Queremos recordar que a Delegação da Ordem dos Advogados na Zambézia, começou as suas actividades como instituição a 19 de Outubro de 2012. Com única missão e atribuições constantes na Lei atrás indicada. Os advogados são por vocação Agentes de convivência cívica e de paz, ao serviço da justiça e do direito. Para a profissão de advogar é obrigado por Lei que seja homem probus, honesto, sincero, recto, leal e cortes. Convictos de estarmos a desempenhar o nosso papel social, ocasiões como essas são bem-vindas para apresentarmos aos fazedores do direito e a sociedade em geral o grau de percepção da Ordem dos Advogados relativo a situação de justiça na província. É por vocação nosso dever apresentar a qualidade da justiça e dos serviços oferecidos pelos órgãos de Administração da Justiça. Continuamos a quem das necessidades da província em número, embora o significativo aumento de faculdades e estudantes em Direito na província são poucos os graduados de direito que optam pela
Por uma Ordem forte, credível e coesa.
profissão liberal de advogar. Continuamos presenciando o esforço envidado pelo Tribunal Judicial da Província da Zambézia e do Tribunal da Cidade de Quelimane no visível aumento de casos julgados quando comparado com anos anteriores, o que é de louvar. O Ministério Público e a Polícia continuaram sendo as instituições que mais têm-se preocupado com procedimentos de justiça na província, embora não na sua plenitude, mas, vezes sem conta tem pautado pelo direito e pela cidadania, na visão da Ordem dos Advogados na Zambézia, o que é de encorajar nessa nobre missão de cumprir e fazer cumprir a Lei. Em concurso com os factos positivos, encontramos os negativos que também merecem realce: Lamentavelmente, continuamos notando a falta de cordialidade por parte de poucos Magistrados no tratamento dado aos Advogados, que se presume em atrasos constantes nos julgamentos em relação a hora marcada, tivemos casos de juízes que antes de se fazerem presentes na sala de julgamentos, optam por passar a oficina de reparação de viaturas para depois terminar no seu trabalhado, informação que nos tem chegado através do cartório como tentativa de justificar o atraso do Magistrado. A marcação dos processos para julgamento na pauta do dia obedecem a mesma hora, ou seja, a marcação de julgamentos para mesma hora é uma realidade longe de ser solucionado, numa realidade em que os Tribunais não têm salas de espera para Advogados e Magistrados do Ministério Publico Esses procedimentos por parte dos Magistrados judiciais viola o n.1 e 2 do artigo 59º da Lei n.14/2009 de 29 de Setembro. Assistimos a morosidade na elaboração de sentenças, quando a Lei prevê o máximo de trinta dias como forma de acautelar os interesses e o fim das penas. Continuamos assistindo a falta de sigilo profissional por parte dos cartórios e o vazamento de informações decorrentes do processo para terceiros em troca de favores. Abuso de notificações pelo telefone e julgamentos a revelia estão na ordem do dia. Senhor Governador da Província, Excelência, Num país como nosso que se presume pobre com todos discursos políticos na ordem do dia de erradicação da pobreza absoluta, como é que se justifica que o judiciário continue aplicando o máximo de impostos de justiça e emolumentos numa graduação de seis para doze. São vários os cidadãos que preterem a justiça cível devido aos valores exorbitantes de preparos e cauções. É urgente a aprovação de dispositivo legal que extingue os emolumentos judiciais. Os reclusos são conduzidos de maneira desumana da cadeia para o Tribunal vice-versa, violando o princípio de presunção de inocência, já no interior do Tribunal são obrigados a aguardar julgamentos sentados no soalho do corredor como de animais se tratasse. Até quando o respeito pela vida e a dignidade humana excelências. A Ordem dos Advogados continua combatendo dentro das suas capacidades a procuradoria ilícita de forma permanente e incisiva, pelo que, só com apoio e a participação activa de todos nós aqui presentes poderemos diminuir esse mal que graça o Estado de Direito Democrático. Para terminar, a Delegação da Ordem dos Advogados de Moçambique faz votos que o ano 2015, seja repleto de Justiça. Quelimane, 02 de Março de 2015
Por uma Ordem forte, credível e coesa.