23 de Dezembro de 2021 O SETUBALENSE 19
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riqueza, que contribuem para o desenvolvimento da região. É necessário valorizar estas pessoas, quer estando no activo, como trabalhadores, quer na situação de reformados. A reindustrialização, a aposta na agricultura, nas pescas… A industrialização é um tema forte para a Península de Setúbal. Como se pode potenciar a indústria na região? Apostando em sectores que são estratégicos para a nossa economia. Setúbal tem uma ligação muito grande com o rio e o mar e não se percebe como não há uma aposta, por exemplo, na pesca e, em particular, na indústria conserveira, que foi sendo destruída, ao longo de décadas. A integração do país na União Europeia teve um impacto profundamente negativo na nossa região, na destruição do aparelho produtivo e dos postos de trabalho. É necessária uma política, por parte do governo, para a diversificação da actividade económica, mas que aproveite aquilo os conhecimentos dos trabalhadores, e que contribua para a criação e dinamização da actividade económica e permita criar emprego com direitos. É preciso apostar na produção nacional, para reduzir importações, e afirmar a soberania, até do ponto
de vista alimentar, porque temos uma vasta área em que pode ser desenvolvida uma agricultura de base local, com preocupação ambiental. Ainda hoje, com a pandemia, nos debatemos com a necessidade de produção de medicamentos, com a necessidade, por exemplo, de produção de vacinas e material de protecção e não temos esta capacidade no país. Podemos olhar para o distrito,
Setúbal tem uma ligação muito grande ao mar e não se percebe como não há uma aposta na pesca e na indústria conserveira
onde há potencialidade enormes e actividades que, ao longo dos anos, têm sido desenvolvidas em sectores estratégicos – como o químico, automóvel ou mecânica - e, havendo este conhecimento, é necessário, do ponto de vista político, incrementar este desenvolvimento, não esquecendo o apoio às micro, pequenas e médias empresas. Outra via é uma justa política fiscal em que aqueles que menos têm, os trabalhadores, estejam aliviados na carga fiscal, e haja uma tributação do património de luxo, daqueles que mais têm. Estou a falar, também, de um conjunto de empresas, por exemplo, da Jerónimo Martins que retirou a sede do nosso país, colocou num outro país europeu, e que não paga impostos cá. É uma profunda injustiça e são recursos necessários para o desenvolvimento da economia e para garantir os direitos sociais à população. Um instrumento essencial para fomentar o desenvolvimento económico, são as NUTS. O PCP continua a defender que a Península de Setúbal tem de estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa. Quais são as vantagens dessa integração? O problema ficou algo confuso com a associação das NUTS à organização administrativa do Estado. Isto foi uma opção do PSD/CDS e não tem que ser necessariamente assim. Podemos continuar a ser AML, para além da necessidade da criação das NUTS III da Península de Setúbal e da Grande Lisboa, que nos permite ter informação estatística da península nos planos económico e social. Mas isso não resolve o financiamento, só permite informação estatística. Precisamente, e eu ia ao segundo ponto. A reposição das NUTS III é importante, para termos dados e informação rigorosa sobre esta realidade. Depois, passa por um novo desenho das NUTS II, e isso foi aprovado na nossa proposta de resolução, que, aliás, contém três pontos: a reposição das NUT III – que só não foi reposta durante a governação do PS por falta de vontade política, e foi um problema criado pelo governo PSD/CDS, que eliminou a NUT III sem qualquer justificação – e um novo desenho das NUTS, que permita encontrar uma solução que tenha em conta a realidade da Península de Setúbal, e os nossos indicadores que são completamente diferentes da margem norte do Tejo. Mesmo dentro da margem norte há diferenças.
E qual é o desenho que a CDU propõe para as NUTS? Este redesenho implica, para sermos sérios e rigorosos, um estudo relativamente a esta realidade. Têm sido apontadas várias hipóteses e é preciso encontrar a solução mais adequada para a nossa península. A questão não é irmos buscar fundos a outras regiões no país, porque, se houver uma NUT II que vá ao encontro daquelas que são as necessidades e a realidade concreta do território, podem vir mais fundos da União Europeia. E o terceiro ponto era, enquanto estas duas medidas não forem concretizadas, que existam fundos que permitam compensar a Península de Setúbal. O investimento público não pode ficar somente dependente dos fundos comunitários. É preciso investimento, também, do orçamento do Estado e há aqui uma responsabilidade do governo que também não está a ser assegurada. Por exemplo, nem os compromissos que assumidos são cumpridos, por exemplo o Hospital do Seixal, que é um exemplo paradigmático. Para a regionalização, que o PCP também defende, a CDU propõe que a Península de Setúbal fique integrada na AML. Que vantagens é que isso tem? Nesta legislatura avançámos com uma proposta na Assembleia da República para a criação das regiões administrativas em 2021, que foi rejeitada por PSD, CDS e PS. Nós propúnhamos que, neste processo de criação das regiões administrativas, houvesse um momento de auscultação das assembleias municipais e sobre duas opções. Uma correspondente à área das CCDR e outra correspondente ao mapa que foi aprovado no final dos anos 90. Procuramos que haja uma pronúncia, não quisemos impor qualquer tipo de solução, A pergunta que lhe fiz mantémse: quais são as vantagens, de Setúbal estar integrada na região de Lisboa? Não consideramos que seja um problema estarmos integrados na AML. O problema foi a agregação das NUTS à organização administrativa. É uma questão diferente A Constituição também defende um referendo. O PCP não concorda com o referendo, acha que não deve ser realizado? Consideramos que a introdução do referendo na Constituição da República teve um objectivo muito concreto, criar um obstáculo à concretização da regionalização. Mas a proposta que nós apresentámos foi nos termos da
É necessária a reposição do comboio regional, que foi retirado na altura do governo PSD/ CDS e que ainda não foi reposto Constituição. Em 2019 a CDU elegeu três deputados pelo distrito. O que será um bom resultado nestas eleições? Colocamos como objectivos mais votos, mais mandatos, dar mais força à CDU. Creio que está evidente a importância da intervenção dos deputados, quer do PCP quer do PEV. Os últimos anos revelam isso. Permitiu travar o governo PSD/CDS e do CDS e tudo aquilo que estava perspectivado de cortes, de novos ataques aos trabalhadores, aos reformados e às populações. Mas dar mais força à CDU permite, não só impedir maiorias absolutas - temos muito más memórias daquilo que foram maiorias absolutas no nosso país -, mas dar mais condições para concretizar as soluções que são necessárias para responder aos problemas que afectam os trabalhadores e as populações do distrito. É prioritário neste momento a questão dos salários e das reformas. É absolutamente urgente porque, sem a melhoria das condições de vida, não conseguimos dar um salto, quantitativo e qualitativo, para o desenvolvimento e para o progresso. Permite também concretizar medidas concretas para reforçar o SNS. O momento que vivemos revela a importância do SNS, de atribuir médico e enfermeiro de família. E permite a concretização de um conjunto de investimentos que são absolutamente estratégicos para o distrito, como o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo. São alguns compromissos que têm sido assumidos, mas que são sucessivamente adiados e que são fundamentais, do ponto de vista do desenvolvimento da actividade económica, e para a melhoria das condições de vida da população.
