Jornal Sem Terra - 314 by movimento sem terra

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REFORMA AGRÁRIA

MST organiza competição de regatas no Ceará Página 7

JORNADA

A plataforma unitária da classe trabalhadora Páginas 8 e 9

ENTREVISTA

O papel dos acampamentos na atual conjuntura Páginas 4 e 5

ANO XXX– Nº 314 – AGOSTO 2011

EDITORIAL Situação dos acampados deve ser resolvida em curto prazo se a prioridade é a superação da miséria

Reforma Agrária, uma luta de todos O MÊS DE AGOSTO foi escolhido por várias organizações de movimento social e sindical para fazer lutas. Apesar da dificuldade de fazer ações unitárias nas mesmas datas, é importante ressaltar que todas as forças convocaram seus militantes e foram às ruas fazer diversos tipos de atividades, como atos, marchas, paralisações, ocupações por todo o país. O primeiro semestre também foi marcado por muitas lutas, protestos, greves e paralisações em várias categorias, como

É importante o nosso envolvimento na lutas de outros setores da classe trabalhadora, que estão em luta pela redução da jornada de trabalho professores, metalúrgicos, aeroportuários, trabalhadores da construção civil, servidores públicos das universidades federais... Além disso, foram realizadas mais de cem ocupações de terras em latifúndios improdutivos. Essas ações demonstram a disponibilidade de lutar do conjunto da classe trabalhadora. O que chamou atenção nessas lutas foi que todas as forças defenderam a ne-

cessidade da realização da ReformaAgrária como forma de resolver os conflitos sociais e, ao mesmo tempo, distribuir a renda e riqueza, que continuam tão concentradas nas mãos de tão poucos. Continuamos com mais 60 mil famílias acampadas em todo o país. Nenhuma família foi assentada neste ano e mais de 60% de nossos assentados estão inadimplentes, sem conseguir acessar novos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mesmo que o governo se pronuncie publicamente (ou por meio dos seus porta-vozes) que defende a Reforma Agrária, até o momento não foram implementadas medidas que caminhem nesse sentido, o que faz com que esses discursos não passem de palavras ao vento. E como diz o ditado popular, de boas intenções o inferno está cheio... Estamos vivendo o 9º ano do governo do PT. Embora seja o primeiro semestre da presidenta Dilma Rousseff, nada justifica tanta dificuldade de fazer novos assentamentos, liberar e garantir o orçamento e nomear os diretores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Diante desse quadro, precisamos fazer uma grande jornada de lutas em defesa da democratização da terra e da Reforma Agrária, como uma política estruturante

que enfrente os problemas da pobreza no campo. E a prioridade central é o assentamento das famílias acampadas, que vivem em uma situação de enfretamento direto com o latifúndio, sem nenhuma garantia de acesso à escola, saneamento básico, moradia decente ou acesso a água potável. Um governo que coloca com firmeza a prioridade da superação da miséria deve resolver, em curtíssimo prazo, a situação dessas famílias, assinando as desapropriações para assentar famílias que vivem nessa situação. Precisamos arrancar do governo federal, por meio das lutas e das pressões dos diferentes campos políticos, o compromisso de garantir recursos necessários para o Incra agilizar os processos de desapropriação. O momento é de lutas! Precisamos intensificar o trabalho de base, fazer muitas ocupações de latifúndios improdutivos e denunciar as áreas do agronegócio que não cumprem sua função social. A Reforma Agrária só será prioridade se for fruto das lutas sociais e do apoio popular. Precisamos aumentar a nossa base acampada e fazer o enfretamento contra os latifundiários e o agronegócio. Isso exige um movimento de massa forte com presença em todos os municípios que têm latifúndios improdutivos. Ao mesmo

Palavra do leitor

tempo, temos que articular ações regionais com outras organizações políticas de luta no campo e na cidade. Nesse sentido, é importante o nosso envolvimento na lutas de outros setores da classe trabalhadora, que estão em luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pelos 10% Produto Interno Bruto (PIB) para educação, contra os leilões de blocos de petróleo e contra uso de agrotóxico. A defesa dessas bandeiras, que são fundamentais para fazer a resistência e abrir uma nova janela para a nossa ofensiva, é importante para o nosso Movimento dialogar com os diversos campos políticos das organizações da classe trabalhadora.

DIREÇÃO NACIONAL DO MST

FRASE DO MÊS

Apoio o MST Cresci com preconceito ao MST. Na Academia Militar “aprendi” a vê-los como inimigos, pelo fato dos policiais terem de manter a lei e a ordem. Isso me trazia conflitos internos, devido à educação humanista que recebi de minha mãe. Mas compreendi que policiais também são trabalhadores explorados e desprovidos, em sua grande maioria, de direitos sociais (como terra ou casa própria). Venho

reorganizando minha vida para apoiar movimentos que busquem promover a justiça social. Parabéns MST! ANGELO, tenente da Polícia Militar

Não parem a luta. Não abaixem a cabeça e não deixem que manchem essa luta. CRISTIANE

Na escola Não parem a luta Gostaria de tornar explícito meu apoio ao MST. As informações repassadas sobre o movimento pela imprensa golpista criaram uma imagem, para uma parcela da população, que não corresponde com a verdade. E isso é triste.

Estou estudando o MST para a minha aula de geografia. Eu admiro e apoio totalmente o Movimento. Eu usei muitas informações do site de vocês para justificar porque eu escolhi esse tema. BIANCA BELLUOMINI Mande sua mensagem para o Jornal Sem Terra

Erius Tiaraju/ Elitiel

Embora seja o primeiro semestre da presidenta Dilma Rousseff, nada justifica tanta dificuldade de fazer novos assentamentos

Edição: Igor Felippe Santos. Revisão: Vanessa Ramos e Vivian Fernandes. Edição de imagens: Marina Tavares. Projeto gráfico e diagramação: Eliel Almeida. Assinaturas: Mary Cardoso da Silva. Impressão: Atlântica Gráfica e Editora Ltda.. Tiragem: 10 mil exemplares. Endereço: Al. Barão de Limeira, 1232 – CEP 01202-002 – São Paulo/SP – Tel/fax: (11) 2131-0840. Correio eletrônico: jst@mst.org.br. Página na internet: www.mst.org.br. Todos os textos do Jornal Sem Terra podem ser reproduzidas por qualquer veículo de comunicação, desde que citada a fonte e mantida a íntegra do material.

Sua participação é muito importante. As correspondências podem ser enviadas para jst@mst.org.br ou para a Alameda Barão de Limeira, 1232, Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01202-002. As opiniões expressas na seção “Palavra do leitor” não refletem, necessariamente, as opiniões do Jornal sobre os temas abordados. A equipe do JST pode, eventualmente, ter de editar as cartas recebidas.

“EuapoiooMST, antes de mais nada, porque o MSTéomais importante movimento social brasileiro. Porque defende causas justas, como a distribuição da propriedade agrária e o fim do monopólio da terra. E porque sabe articular essa luta de setores da população, com interesses gerais da sociedade, colocandonohorizonteaconstrução de uma outra ordem social “ CARLOS NELSON COUTINHO, filósofo marxista, um dos maiores especialistas no pensamento de Gramsci e professor de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro

JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

ESTUDO Campanha por mais recursos para o ensino reúne movimentos sociais, sindicatos e entidades científicas

Por que lutar por 10% do PIB para a Educação ESTAMOS EM DISPUTA, no Brasil, por um novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de 10 anos, que deve ser votado neste segundo semestre para até 2020. O 1º PNE, que vigorou de 2001 a 2010, foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). A realização dos direitos sociais – saúde, educação, moradia, segurança, trabalho, dentre outros - só será possível se houver recursos financeiros disponíveis. Para saber as prioridades de um governo, basta verificar onde o dinheiro público foi aplicado.

Os professores ganham salários 50% menores do que recebe qualquer outro trabalhador com a mesma formação escolar Educação, no discurso, sempre é primeira prioridade para qualquer governo – conservador ou progressista. No entanto, na prática, os interesses econômicos, a sua “estabilidade” e o pagamento dos juros e serviços da dívida têm sido considerados mais importantes que o atendimento das necessidades básicas do povo. O Brasil não é um país pobre, mas desigual. Portanto, um bom começo para torná-lo menos injusto é garantir uma educação pública de qualidade para toda a população. Neste momento, vivemos uma disputa importante, pois movimentos sociais, sindicatos e entidades científicas da área da educação lutam para que, desta vez, o governo aposte na educação como direito social indispensável para o desenvolvimento das pessoas e do país. Para isso, cobram que seja destinado 10% do PIB, a partir de 2015, para a educação (da educação infantil à educação superior). No entanto, o governo federal – ainda no governo Lula – encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei

(PL nº 8.035/2010) no qual, para surpresa geral, consta a ampliação gradativa dos recursos da educação até atingir 7% do PIB do país. Ora, esse percentual já constava do PNE de 2001, que foi vetado pelo então presidente FHC. Já nos anos 2000, os estudos mostravam que o investimento de 10% poderia ser uma boa medida para mudar a cara da educação brasileira. E mais de 10 anos se passaram... O ministro da Educação, Fernando Haddad, ao encaminhar o PNE ao Congresso Nacional, no final de 2010, argumentou que o novo plano “partia do acúmulo produzido pela sociedade civil engajada em defesa da melhoria da qualidade de educação”. O ministro se referia à realização de inúmeras conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, que culminaram com a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, em Brasília, com mais de 2 mil participantes – professores, entidades da sociedade civil, especialistas, sindicalistas e estudantes – que representaram os diferentes segmentos das escolas e das comunidades, bem como profissionais de todos os níveis e etapas de ensino.

superar essa situação, que se arrasta há muito tempo, a solução é investir mais e melhor na educação. O país investe atualmente cerca de 5% do PIB em educação e reconhece que, com esse percentual, não consegue superar as dívidas e diferenças sociais e regionais do país na área educacional. A presidenta Dilma Rousseff, na campanha eleitoral, prometeu gastar 7% do PIB em educação até 2014. E depois? O que está proposto no PNE, portanto, é menos do que foi prometido na campanha, que é insuficiente para investir mais em cada aluno brasileiro. Assim, estamos todos na luta pela modificação da meta do PNE, propondo em seu lugar uma emenda onde se estabeleça o seguinte: “ampliar progressivamente o investimento público

direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país, em até quatro anos da vigência desta lei e, no mínimo, 10% do PIB no 5º ano, mantendo esse percentual até que as metas quantitativas e qualitativas proposta por este PNE estejam consolidadas.” Os trabalhadores e trabalhadoras dos diferentes setores da sociedade devem participar e se engajar conosco na luta por uma educação de qualidade para todos, verdadeiramente pública, em que a população tenha vez e voz, e os profissionais de educação sejam valorizados. Esse trabalho de formação precisa ser competente para construir um país moderno, solidário e ético para combater as injustiças e preconceitos e construir a cidadania. Página da UNE

LISETE ARELARO PROFESSORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Novo patamar de investimento Um dos consensos que se conseguiu na Conae foi exatamente admitir a necessidade inadiável de se estabelecer um novo patamar de investimento para a educação no Brasil. Se queremos escolas de boa qualidade, bonitas, bem construídas, com projetos pedagógicos interessantes, precisamos contar com profissionais bem formados, que tenham uma jornada de trabalho digna – o magistério é uma das áreas que mais tem adoecido seus trabalhadores pela sua carga excessiva – e com salários menos aviltantes. No Brasil, os professores ganham salários cerca de 50% menores do que recebe qualquer outro trabalhador com a mesma formação escolar. Para

JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

A 52ª edição do Congresso Nacional da União Nacional dos Estudante (Conune) reuniu mais de 10 mil jovens de todo o Brasil, entre 13 e 17 de julho, em Goiânia (GO). Uma das bandeiras defendidas pelos estudantes é a destinação de 10% do PIB para educação. O MST acompanhou as atividades do Conune, inclusive montou uma tenda para vender produtos da Reforma Agrária. Foi realizado também um debate sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde pública, promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos.

ENTREVISTA Para dirigente do MST, não houve mudanças estruturais no Brasil e queda nas mobilizações é passageira – entenda nossa luta. Quem mais tem tido beneficios não são apenas os Sem Terra, mas, sobretudo, a sociedade. O MST tem dado uma contribuição imensa ao nosso país. Por meio da luta e resistência, tem mostrado o lado da produção, da formação, da educação, da sobrevivência e tirado da miséria, das ruas e das favelas milhares de trabalhadores. JST – O atual cenário do país – com a melhora da economia, queda do desemprego, programas de assistência social. Dificulta a mobilização das pessoas para os acampamentos?

Arquivo MST

Mais de 400 famílias montam acampamento em área devoluta sob controle da Usina Ester, em Americana, no interior de São Paulo, em agosto de 2011

Não diminuiu o interesse dos trabalhadores rurais pela terra, mas a confiança de que o governo federal colocará em marcha um processo amplo e massivo de Reforma Agrária. Essa é a avaliação do integrante da Coordenação Nacional do MST, José Roberto da Silva. Zé Roberto, que atua a frente de massa em Sergipe, critica o programa Brasil Sem Miséria, do governo Dilma Rousseff, pela ausência de medidas para enfrentar o latifúndio. “Se o governo quisesse resolver a miséria, a melhor forma seria incluir, nesse programa, a Reforma Agrária. À méLUIZ FELIPE ALBUQUERQUE SETOR DE COMUNICAÇÃO

Jornal Sem Terra – Qual a importância dos acampamentos na atual conjuntura agrária? José Roberto da Silva – Os acampamentos mostram a necessidade dos trabalhadores Sem Terra de garantir uma produção que mantenha as famílias longe da miséria, do desemprego e com a vida socialmente garantida. Mostram também, para a sociedade, que a Reforma Agrária é urgente e necessária, e que não é um problema só das famílias Sem Terra, mas de toda a sociedade, que o governo tem que cumprir porque essa tarefa historicamente não for resol-

dio prazo, o problema da miséria seria resolvido. Bastava desapropriar metade dos mais de 200 milhões de hectares de terras improdutivas”, afirma. Segundo ele, as famílias de trabalhadores rurais estão percebendo os limites das políticas compensatórias oferecidas pelos governos. “As famílias estão retornando aos poucos ao processo de luta e mobilização. O país já cresceu bastante, mas esse crescimento não chegou à maioria da população, principalmente aos Sem Terra”, avalia. Abaixo, leia a entrevista concedida ao Jornal Sem Terra.

vida. Uma efetiva Reforma Agrária deve distribuir a propriedade da terra e fazer com que seja cumprida sua função social. Isso é uma das contribuições do MST, ao batalhar e acreditar que é possível que o nosso país cumpra com essa função social. Ou seja, a terra precisa ser distribuída e produzir, cumprindo sua função social de resolver o problema alimentar da nossa população, especialmente dos Sem Terra. JST – Os acampamentos são um instrumento da classe trabalhadora obter conquistas? JRS – Na história do nosso Brasil, desde a sua criação e formação, o que vimos em diversos movimentos (antes

mesmo do MST aparecer) é que sempre houve lutas históricas dos trabalhadores pela posse da terra. Atualmente, basicamente podemos reafirmar que tudo que houve até então em termos de distribuição de terras, em torno de processos de Reforma Agrária, de experiência de cooperação agrícola, de resistência dos trabalhadores, foi garantido em função da resistência, da luta, da persistência e da esperança dos trabalhadores. Tudo isso já foi demonstrado na prática. Por isso, acreditamos que tanto do ponto de vista econômico, político, social e estrutural só com a mobilização dos trabalhadores é possível garantir a Reforma Agrária, fazendo com que a sociedade – uma das mais beneficiadas

JRS – A elite brasileira sempre teve seus trunfos para barrar a luta e a resistência dos trabalhadores. Um dos trunfos da elite é tentar cooptar os movimentos e as organizações para não lutarem e não resistirem. Não conseguindo isso, historicamente garante pela repressão. E um dos fatores que eles tentam fazer nesse processo de cooptação é garantir políticas sociais para que os trabalhadores não lutem, esperando pelo Estado para resolver seus problemas. E é isso, basicamente, que temos assistido ultimamente. O país tem crescido economicamente, mas do ponto de vista da distribuição da riqueza, de renda e na estrutura da propriedade da terra não houve alteração. Essas políticas dificultam as mobilizações momentaneamente, mas é passageiro. Não demorará a retomada das lutas – algo que já vem se dando espontaneamente – procurando garantir uma mudança estrutural tanto na parte da economia, quanto na parte da estrutura da terra, na estrutura política, de funcionamento de nossa sociedade. JST - Não demorará porque não foram mudanças estruturais? JRS – Isso. Por exemplo, temos informações de que até agora já são mais de 100 processos de desapropriações, que não mexem com a estrutura fundiária de nosso país, mas que o governo não decreta. Os créditos para a Reforma Agrária e para os assentamentos, por mais anúncios que sejam feitos, na prática, não chegam. E como não chegam, as lutas e mobilizações vão continuar. A classe trabalhadora sabe perfeitamente o tempo de esperar e o tempo de agir. Ela não se engana por muito tempo.

JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

JST - Qual a discussão que tem sido feita para chamar as famílias para os acampamentos?

res. Ao final do governo, essa esperança diminuiu muito. No governo Dilma, acreditávamos na possibilidade de reascender a esperança da Reforma Agrária. Mas já vimos que não é bem assim... O que diminuiu não foram as famílias querendo terra, mas a confiança no governo, de que o governo garantiria a Reforma Agrária. A vontade política não existiu e, por isso, as manifestações e ocupações continuam. Não na intensidade de outros momentos, mas essa vontade continua nos trabalhadores, independente de números. O que importa é que os Sem Terra continuam mobilizados pela Reforma Agrária.

JRS – As famílias que estão numa situação de desemprego e de miséria têm encontrado no processo histórico de nossas lutas uma solução para os seus problemas. Não existe outra forma para essas famílias que não seja a de mobilizações e ocupações. Temos trabalhado sob o ponto de vista de organização de base e na conscientização de que o caminho para a solução dos trabalhadores é a retomada da luta. O que os governos oferecem são políticas compensatórias, que não são suficientes. Portanto, só tem uma forma do governo priorizar as desapropriações, que é com a intensificação das mobilizações e dos acampamentos. É o retorno à resistência. E os trabalhadores estão percebendo isso. As famílias estão retornando aos poucos ao processo de luta e mobilização. O país já cresceu bastante, mas esse crescimento não chegou à maioria da população, principalmente aos Sem Terra.

JST – Onde há mais acampamentos no Brasil? Por quê? JRS – O Nordeste concentra por volta de 50% dos acampamentos. Exatamente onde há uma dificuldade um pouco maior dessa política do agronegócio. Os avanços dessa política são maiores em outras regiões, como no Sul e Sudeste. No Nordeste, ainda há essa maior facilidade da mobilização, com uma cultura agrícola dos camponeses, que tem sido afetada, mas não de forma violenta como nas outras regiões.

JRS – A maioria dos nossos acampamentos vive numa situação de esperança. No governo Lula, as famílias estavam com bastante esperança, mas acabaram iniciando um processo de desilusão relacionado à solução de seus problemas. A partir dessa desesperança, as mobilizações irão retomar. As famílias estão percebendo que o caminho é a continuidade das lutas para que os assentamentos sejam garantidos. Até porque, está ficando cada vez mais claro que a prioridade do governo não é a Reforma Agrária, mas o investimento na agricultura para exportação do agronegócio. Colocar o agronegócio como uma política central do governo inviabiliza qualquer política de Reforma Agrária. A prioridade não são os acampamentos. Com isso, estão retornando às mobilizações para que a esperança seja mantida. E para que o governo resolva, no mínimo, o problema mais urgente, que é o assentamento das 100 mil famílias acampadas no país.

JRS – Isso é tudo falácia, perfumaria. Se o governo quisesse resolver a miséria, a melhor forma seria incluir nesse programa a Reforma Agrária. A médio prazo, o problema da miséria seria resolvido. Bastava desapropriar metade dos mais de 200 milhões de hectares de terras improdutivas, segundo o cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Resolveria o problema não só dos Sem Terra, mas acabaria com a miséria em todas as regiões do país em uma tacada só, geraria muito mais emprego e mais alimentos. Ou seja, concretizaria na prática essa política de acabar com a miséria. Sem a Reforma Agrária é impossível esse projeto dar certo. JST – Como o governo e a sociedade poderiam enfrentar o problema da concentração de terras? JRS – O governo, as autoridades e a sociedade precisam entender que em

Verena Glass/Arquivo MST

JST – Como se encontra a situação dos acampamentos?

JST – O programa Brasil Sem Miséria, do governo Dilma Rousseff, contempla de alguma maneira a situação dos acampados?

“Os créditos para a Reforma Agrária e para os assentamentos não chegam. E como não chegam, as lutas e mobilizações vão continuar” que a gente garanta nossa soberania nacional por meio do nosso território. Assim, a Reforma Agrária cumpre o papel de resolver o problema da fome e da miséria, por meio de uma distribuição de terras justa no nosso país. Os acampamentos e a luta dos Sem Terra cumprem essa função. Não só de garantir terra para os Sem Terra, mas para garantir um país mais justo para todos. JST – Qual o perfil das famílias que estão indo para os acampamentos?

JST – Qual o ânimo das famílias para fazerem ocupações de terras? JRS – No início do governo Lula, houve uma grande esperança dos trabalhado-

nosso país é urgente e necessário colocar um limite para a propriedade da terra. Sem a delimitação da propriedade da terra, as injustiças sociais, a miséria, a fome, continuarão cada vez mais fortes no campo. A sociedade precisa compreender também que existe outro tipo de agricultura que não destrói o meio ambiente, que respeita os consumidores, que consegue garantir que nosso país não seja violentamente destruído e dado de graça às empresas transnacionais. E

Famílias acampadas vivem numa situação de esperança, mobilizados pela Reforma Agrária

JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

JRS – Com a mudança na estrutura econômica, especialmente nesse novo modelo de agricultura, automaticamente tem mudado um pouco o perfil dos camponeses. Acabam por mudar os padrões de comportamento no campo. Esses novos padrões tentam introduzir uma outra cultura na pequena agricultura brasileira e, por isso, o perfil dos camponeses tem mudado um pouco. Mas ainda há uma resistência muito forte, porque os camponeses tradicionais ainda são muitos. Embora em algumas localidades, com perfis diferentes, mais urbanizado, onde a tecnologia tem avançado muito e destruído a cultura, a forma de plantar, de colher e a vivência daqueles camponeses naquelas localidades. Por isso, que hoje ainda não há como definir qual o perfil dos camponeses. Mas, há um processo de destruição dessa cultura camponesa por esse modelo adotado pelo governo e pela elite agrária desse país.

ESTADOS Atividade discutiu o papel dos assentados como militantes da luta por uma produção sem agrotóxicos

O 3º ENCONTRO de Assentadas e Assentados de Mato Grosso do Sul reuniu aproximadamente 400 pessoas no complexo Itamarati, o maior assentamento do estado, no município de Ponta Porã, entre 20 e 23 de julho. A atividade foi marcada pela presença de um grande número de jovens e crianças, pela participação ativa do coletivo de mulheres e pela calorosa acolhida dos companheiros e companheiras da Regional Fronteira. A Ciranda Infantil dos Sem Terrinhas, com 47 crianças, realizou atividades trabalhadas pelos educadores e educadoras do Setor de Educação, além de jogos teatrais promovidos pelo coletivo de cultura e juventude. Entre os convidados, participaram 16 representantes de entidades apoiadoras dos

Reunião fortalece articulações do Setor de Educação GENADIR VIEIRA DOS SANTOS E LUCINÉIA MIRANDA DE FREITAS – MST-MT

O MST realizou o 4º Encontro Estadual de Educadores da Reforma Agrária do estado de Mato Grosso, com a participação de 120 educadores de assentamentos do MST, no assentamento Dorcelina Folador, em Várzea Grande, entre 15 e 18 de julho. A atividade contribuiu para a formação, articulação e organização do Setor de Educação no estado, envolvendo além dos professores do MST, aqueles que trabalham nas escolas dos assentamentos sem uma ligação orgânica com o Movimento. Esse encontro foi um marco também porque, pela primeira vez, o MST conseguiu reunir todos os setores que trabalham nas escolas (técnicos, educadores militantes e não militantes, auxiliares de limpeza e coordenadores de educação em assentamentos e acampamentos), além da participação do Movimento de Mulheres Camponesas e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do estado.

Atividade foi marcada pela presença de um grande número de jovens e mulheres

movimentos sociais, 48 professores e estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados e uma delegação de seis pessoas do País Basco. Nas mesas de debates, o integrante da Coordenação Nacional do MST, Ademar Bogo, destacou o papel dos assentados como militantes da luta pela terra, por meio de uma produção sem

agrotóxicos e do respeito à biodiversidade. O que torna o assentamento um território que contribui para a transformação social. Maria Cristina Vargas, do Setor de Educação, colocou a importância da luta pela escola no campo, no lugar onde o povo vive. E que ela seja pensada desde este lugar e com a participação popular,

vinculada à cultura e às necessidades humanas e sociais do campo. Ela discutiu também os desafios com os jovens, reforçando a necessidade de se aprofundar o debate sobre as expectativas da juventude em relação ao MST e, também, sobre o que o Movimento espera da juventude. Além disso, foi realizada uma exposição com experiências de produção agroecológica. O que mais chamou a atenção foi a participação das mulheres, que produziram 99% dessas experiências. O encerramento da atividade foi marcado pela apresentação dos principais pontos discutidos durante o encontro e com uma mística do Coletivo de Juventude e Cultura, que mostrou que a produção dos assentamentos só será antagônica ao modelo do agronegócio se garantir a proteção das sementes, cuidados com a terra e respeito a todas as culturas e diferenças existentes na região.

Formação com pés no chão ANA EMILIA BORBA E JAIME AMORIM COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MST-PE

PÉ NO CHÃO. Esse nome tão poético nos remete à vida cotidiana dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. E como Paulo Freire já nos dizia: “a cabeça pensa onde os pés pisam”. Portanto, é necessário conhecer a realidade e estudá-la, para transformá-la. É fundamental pensar na dimensão da vida em todos os seus aspectos para construir um cotidiano no qual homem e a natureza não sejam inimigos, onde as técnicas estejam a favor da vida e não do mercado e da exploração. Nesse sentido, o curso técnico-prático Pé no Chão é uma experiência que o MST tem construído desde 2003, com o objetivo principal da formação política, técnica e prática no campo da agricultura camponesa e com ênfase na agroecologia, atendendo assentados e acampados independente de idade, gênero ou escolarização. A metodologia baseia-se em núcleos, no sentido de promover a participação coletiva, formando um espaço onde os educandos desenvolvem reflexões coletivamente, estudam, avaliam, convivem; enfim, constroem conhecimento.

Arquivo MST

COLETIVO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E JUVENTUDE DO MST-MS

Arquivo MST

Encontro reúne 400 assentados em Ponta Porã

Curso formou cerca de 1000 trabalhadores que atuam de produção do MST

Partindo da perspectiva da Educação do Campo, o curso esta estruturado na Pedagogia da Alternância, que tem como base a organização de dois tempos: o Tempo Escola e o Tempo Comunidade, que se alternam. Assim, ele conta com três etapas de 30 dias cada uma. O curso já formou cerca de mil trabalhadores e trabalhadoras que hoje atuam nos coletivos do MST, nos espaços de produção dos assentamentos e acampamentos e nos debates sobre políticas públicas para o campo. Atualmente, estamos realizando a

segunda etapa da 13ª turma, apostando – mesmo com todas as adversidades – na capacitação política e técnica da juventude assentada e acampada da Reforma Agrária, já que essa é a ampla maioria do público que participa e participa das turmas do Pé no Chão. Esses jovens têm contribuído efetivamente para enfrentar a falta de assistência técnica e, essencialmente, rediscutindo a lógica da assistência técnica nos assentamentos da Reforma Agrária, busca o curso formar jovens que desenvolvam de forma prática e voluntária essa função.

JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

ESTADOS As regatas de pescadores são tradicionais nas comunidades da zona costeira do estado

Assentamento sedia competição de regatas em Itapipoca Juventude

Arquivo MST

MARCELO MATOS SETOR DE COMUNICAÇÃO DO MST

O ASSENTAMENTO Maceió, no município cearense de Itapipoca, recebeu competidores e visitantes para a realização de sua 1ª Regata de Paquetes, nos dias 16 e 17 de julho. A regata teve como tema “Território, pesca artesanal e turismo comunitário: Em defesa da nossa cultura!”. A atividade foi organizada pelo MST e pela Associação de Pescadores do Imóvel Maceió (ASPIM), em parceria com a Rede Cearense de Turismo Comunitário (Rede Tucum). As regatas de pescadores são tradicionais nas comunidades da zona costeira do Ceará. Os vencedores são aqueles que demonstram maior habilidade de navegação no mar. A competição é muito valorizada pelos moradores das praias cearenses, pois representa uma celebração da cultura dos povos do mar e da resistência frente à especulação imobiliária e à degradação ambiental, vivenciados cotidianamente pelas populações costeiras.

Primeira edição da regata festejou os 30 anos de luta do Assentamento Maceió

Nessa primeira edição da regata, o Assentamento Maceió festejou sua vitoriosa história de mais de 30 anos de luta pelo território. A conquista mais recente

do assentamento foi o reconhecimento, por meio de decisão judicial do dia 7 de julho, do direito de posse e uso da faixa de praia para a comunidade.

Primeira turma de administração se forma em Minas Gerais Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal). A turma Marco da Resistência é fruto da parceria entre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e os movimentos sociais. O curso teve início em 2005, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em São Paulo, em parceria com a Fundação Sandro André, mas não terminou.

“A EDUCAÇÃO, qualquer que seja, é sempre uma teoria do conhecimento posta em prática”. Foi com essa frase do educador Paulo Freire que começou a mística de encerramento do curso de Administração da primeira turma nacional da Via Campesina, a Turma Marco da Resistência, no dia 23 de junho, em Belo Horizonte (MG). Formaram-se no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix 38 educandas e educandos das áreas de assentamentos e acampamentos do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os educandos voltaram para os assentamentos da Reforma Agrária em 16 estados (Rondônia, Pará, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso,

Em 2008, após muitas lutas, os movimentos conseguiram firmar a parceria com o Centro Universitário Metodista para dar continuação ao Curso de Administração para trabalhadores e trabalhadoras do campo. Foram seis anos de lutas, marchas, acampamentos e mística para manter o ânimo e a certeza de que vale a pena lutar pelo direito a uma educação que seja de fato um processo de construção e conquista coletivas.

Arquivo MST

REGILMA DE SANTANA E LETÍCIA BARQUETA EDUCANDAS DA TURMA MARCO DA RESISTÊNCIA

Os 38 educandos voltaram para assentamentos da Reforma Agrária em16 estados

JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

O MST e a Universidade Federal do Ceará (UFC) organizaram o 10º Encontro Estadual de Jovens do Campo, com o lema “Dez anos de lutas, formação e organização da juventude”, em Fortaleza. O encontro reuniu mil jovens do MST, Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), indígenas e quilombolas; além de movimentos sociais da cidade, como Central de Movimentos Populares (CMP), Pastoral da Juventude (PJ) e Movimento dos Conselhos Populares (MCP), entre 21 e 25 de julho. Foram realizadas 30 oficinas com temáticas variadas e também, apresentações culturais que resgataram a cultura do povo cearense, com apresentações de grupos dos assentamentos do MST. Além disso, houve também celebração dos 30 anos do Jornal Sem Terra. “O evento é muito importante porque cria uma oportunidade para promover a formação de jovens do campo, a partir das discussões acerca das problemáticas que afetam a zona rural do Ceará”, disse a professora Celecina Maria de Veras Sales, do Departamento de Economia Doméstica da UFC.

MST recebe homenagem da Assembleia Legislativa DA REDAÇÃO

O MST recebeu uma homenagem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela trajetória de 27 anos de lutas e conquistas, em audiência pública na Comissão de Participação Popular, no dia 29 de junho. O deputado Rogério Correia (PT) manifestou apoio ao Movimento e defendeu a democratização da terra e da produção agrícola. “A Reforma Agrária é essencial para o país, e o MST é peça essencial dessa luta, que começou em 1979”, afirmou. Para a médica Aleida Guevara, militante do Partido Comunista Cubano (PCC), que participou da atividade, o MST é um dos movimentos mais importantes da América Latina.

ESPECIAL Leia síntese dos principais pontos da plataforma política unitária do movimento sindical, popular e estudantil

O processo de fragmentação das organizações da classe trabalhadora, que marcou a última década, ainda não foi superado. No entanto, as bandeiras de lutas desses diversos campos políticos apresentam bastante convergência. Os principais pontos dessa plataforma política são a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação e a mudança do modelo agrícola. O Jornal Sem Terra apresenta uma síntese dos principais pontos da plataforma política unitária da classe trabalhadora. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial A redução da jornada de trabalho, que deve ser votada neste ano na Câmara dos Deputados, é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são consequências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, de toda a sociedade. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar mais de 2,2 milhões novos postos de trabalho no país. A luta pela redução da jornada abrange também a limitação da hora extra, que pode gerar de 1,2 milhões de postos de trabalho (levando em consideração os dados de 2005).

10% do PIB para Educação Os movimentos sociais, entidades do movimento educacional (professores, estudantes e funcionários) e as centrais sindicais fazem uma campanha para que o Plano Nacional da Educação (PNE),

em discussão na Câmara dos Deputados, garanta a destinação de 10% do PIB para educação. O Conselho Nacional da Educação (CNE) recomendou, em maio, que a meta do investimento público em educação corresponda a 10% do PIB do país, ao contrário dos 7% propostos pelo Ministério da Educação (MEC). O Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. Mais uma proposta no sentido da ampliação do orçamento da educação é a destinação de 50% dos recursos levantados com a exploração do pré-sal para a área. O Jornal Sem Terra publica nesta edição artigo da professora Lizete Arelaro, da Universidade de São Paulo, sobre a campanha.

Marcha de 50 mil professores da rede pública estadual na Avenida Paulista por reajuste salarial, em março de 2010

I - Medidas de emergência

Por aumento de salários e melhores condições de trabalho As campanhas salariais, do segundo semestre são importantes porque demonstrarão que o modelo econômico vigente não atende às necessidades dos trabalhadores. Essas lutas de caráter econômico ganham uma perspectiva de disputa de projeto político na medida em que o presidente do Banco Central,

Alexandre Tombini, afirmou que aumentos de salários são inviáveis porque aumentariam a inflação. A queda do desemprego, a valorização do salário mínimo e os aumentos de salários de importantes categorias acima da inflação fortaleceram o mundo do trabalho.

Novo modelo agrícola, proibição dos agrotóxicos e Reforma Agrária O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, baseado na agricultura familiar e camponesa, que fixe as famílias no meio rural, garanta terra, gere emprego e renda. Os movimentos defendem a desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos (muitos em mãos do capital estrangeiro)

A plataforma política da jornada da Via Campesina A Via Campesina apresenta para o governo federal uma plataforma política com medidas emergenciais, de médio prazo, e estratégicas para o desenvolvimento e fortalecimento agricultura familiar e camponesa. Abaixo, conheça as propostas.

para assentar as famílias acampadas.Além disso, uma nova política de crédito rural, mais acessível aos pequenos agricultores. O modelo do agronegócio é o jeito das grandes empresas estrangeiras e bancos controlarem a produção e o comércio agrícola, em aliança com os latifundiários e apoiados pela mídia. Concentra a produção e a propriedade da terra, só produz para exportação, usa de forma intensiva máquinas e venenos que expulsam os trabalhadores do campo e desequilibram o ambiente, fazendo do Brasil o maior consumidor mundial de venenos.

para o superávit primário R$ 64,82 bilhões. No mesmo período, foram pagos R$ 100,76 bilhões em juros aos portadores de títulos da dívida pública. Esse modelo compromete a soberania nacional e inviabiliza políticas estruturantes.

Pelo fim do Fator Previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, durante a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício. Com isso, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigi-

Mudança na política econômica O aumento da taxa Selic, do Banco Central, e o arrocho salarial, como medidas para supostamente enfrentar a inflação, beneficiam apenas a classe dominante e prejudicam o povo brasileiro. O modelo econômico dos governos Lula e Dilma Rousseff, baseado em crescimento econômico, acumulação do capital financeiro e empresas transnacionais e relativa distribuição de renda, está chegando a um impasse. Entre janeiro e maio, o setor público desviou do povo brasileiro e reservou

Marcello Casal Jr./Abr

SETOR DE COMUNICAÇÃO DO MST

Fotos: Internet

As bandeiras unitárias das organizações da classe trabalhadora

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dos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória; para aquelas por idade, é optativa.

Reforma Urbana Mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas para acabar com o deficit habitacional, segundo dados de 2008 utilizados pelo Ministério das Cidades. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 7 milhões de pessoas (esse número aumentou 42% nos últimos 15 anos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O número de déficit habitacional aumenta com a inclusão de quem mora de aluguel, que está em torno de 12 milhões de famílias (de acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo). Só que a Reforma Urbana é mais ampla do que resolver o problema da falta de moradias, mas construir uma cidade que garanta o saneamento, acesso à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

1.Plano de emergência para Resolver a situação de 60 mil famílias acampadas, algumas há mais de cinco anos na luta pela Reforma Agrária. 2.Anistia das dívidas dos pequenos agricultores que acessaram ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) até R$ 10 mil por família. E renegociação do saldo para o final do contrato. 3.Recomposição do Orçamento do Incra para desapropriações. Acelerar as desapropriações dos processos já prontos. 4.Articular um novo marco regulatório para convênios com entidades e movimentos sociais. 5.Liberação do total de R$ 30 milhões dos recursos previstos e necessários aos cursos do Pronera (houve o contingenciamento da metade) e garantia de R$ 50 milhões para 2012. 6.Realizar plano de reassentamento de todas as famílias atingidas por barragens e hidrelétricas concluídas.

II - Medidas para médio prazo 1. Formatar o programa de apoio para agroindústrias cooperativadas da agricultura familiar e assentamentos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do

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Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para que comece a funcionar ainda neste ano. 2.Implementar o programa de reflorestamento na agricultura familiar, ampliando o bolsa verde e garantindo meio salário mínimo por família para reflorestar 2 hectares. 3.Potencializar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como a empresa que garante a compra de todos os produtos alimentícios, liberando recursos para compra de alimentos e ampliação de suas operações em todo o território nacional. 4.Organizar a campanha nacional de superação do analfabetismo, como um verdadeiro mutirão nacional, que consiga, nos próximos anos, ensinar a ler e escrever a maioria dos 14 milhões de trabalhadores adultos analfabetos. 5. Criação de 30 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) no meio rural. 6.Implantar nova modalidade de crédito rural para as famílias assentadas e camponeses pobres do campo, estimadas em 3,5 milhões que não acessam ao Pronaf. 7. Instruir aAgência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa) para revisar todos os agrotóxicos e estabelecer nova modalidade de registro. 8.Fiscalização pelo governo federal do cumprimento da lei que determina que conste em todos os produtos alimentícios a existência de transgênicos. Criação de uma lei para rotular os alimentos produzidos com agrotóxicos. 9.Barrar o projeto que autoriza a produção, comércio e o uso das sementes Terminator. 10. Barrar a liberação das sementes de eucalipto transgênico, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que afetará mais de 40 variedades existentes no país.

11.Acelerar a aprovação da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que já foi aprovada no Senado, mas está parada há oito anos na Câmara. 12.Reparar as mudanças no Código Florestal no âmbito do Senado, impedindo a aprovação das propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Na pior das hipóteses, garantir a realização de um plebiscito popular para que a população decida.

III - Questões estratégicas permanentes 1.Construir um novo plano nacional de Reforma Agrária, com uma nova concepção para superar a situação atual, garantindo assentamento de no mínimo 100 mil famílias por ano. 2.Impedir a venda de terras para empresas estrangeiras acima de três módulos (que varia entre 20 hectares na Região Sul e 400 hectares na Amazônia). 3.Reconhecimento de todas as áreas tradicionais de comunidades quilombolas, por meio de um mutirão dos organismos responsáveis. 4.Resolver a questão dos povos Guarani-Kaiowa do Mato Grosso do Sul. 5.Implantar uma política de estimulo à agroecologia, estimulando a produção de sementes crioulas (por meio de criação de um novo marco regulatório) e fertilizantes orgânicos. 6. Proibir o fechamento de escolas de ensino fundamental no campo. Criar um programa especial de escolas do campo que possa ampliar a instalação de escolas de ensino médio, IFETS e acesso à universidade pelos jovens do campo.

REALIDADE BRASILEIRA Crise da mudança climática altera a qualidade das demais crises e pré-anuncia uma catástrofe

A marcha de “corretores ambientais” pela Amazônia EDÉLCIO VIGNA* ASSESSOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC

Ascensão meteórica A proposta de mecanismo de REDD como compensação para as atividades poluidoras teve uma ascensão meteórica na pauta internacional. O debate ganhou corpo entre os negociadores internacionais e, em menos de uma década, o mecanismo já havia ganhado um “plus” (REDD+) - acrescentando em seu portfolio o manejo florestal, recuperação de áreas degradas, reflorestamento e monocultura de árvores plantadas. O debate sobre o REDD+ ganhou proporções em 2010 na 16ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU, em Cancún, no México. A proposta apresentada pelos “carbon boys” não foi apoiada pelo Brasil, que argumentou “ingerência em sua soberania e não aceitava certificação que não fosse pública”. Em Cancún, os fóruns sociais internacionais se colocaram contra “uma nova dimensão do controle de terras e territórios pelo capital, configurando uma crescente ameaça aos direitos dos povos”.

O grande problema é que o REDD + não é um instrumento de efetivação de direitos humanos. Ao contrário, flexibiliza a legislação ambiental e trabalhista, não tem responsabilidade com a preservação da biodiversidade nem com o bem-estar das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. A lógica que rege o capital “empreendedor” é captar o maior crédito de carbono a baixo custo e negociá-los a um maior preço.

Nova era de negócios coloca no mercado névoas secas da mistura de gases nocivos (smog), gases poluentes e toneladas de carbono emitido pelas derrubadas das florestas O que o REDD promove é um mercado para “corretores ambientais” que propagam a existência do “consenso da saída única” ambiental, assim como o pensamento único neoliberal na economia. No Brasil, o mecanismo de REDD+ dialoga com a proposta de alteração do Código Florestal, com o projeto Terra Legal e o processo de regularização fundiária da Amazônia. Os Arquivo MST

O CAPITALISMO atinge sua máxima expansão e os espaços financeiros globalizados se restringem. O padrão de exploração tecno-industrial dos séculos passados chega ao limite e não mais reproduz o capital na medida necessária para manter o sistema. O capitalismo em suas contrações sistêmicas e por meio de seus agentes, procura criar novos mercados para expansão do capital. As crises cíclicas de dez em dez anos, previstas por Marx, se reduzem no espaço e se prolongam no tempo. Atualmente, as crises se sobrepõem. A crise financeira e de especulação de preços dos alimentos mobilizam multidões. Mas, a crise da mudança climática é a mais crítica, pois altera a qualidade das demais crises e pré-anuncia uma situação de catástrofe para a humanidade. Este é o contexto em que se processam as propostas de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) e a chegada dos “corretores ambientais” na Amazônia Legal. Até então, as terras públicas, as unidades de conservação, as áreas de proteção ambiental, as terras indígenas e de povos tradicionais não entravam no jogo mercantil. O mercado trabalhava com bens regularizados e nunca com bens imateriais.

Nesta nova era de negócios, o produto que é colocado no mercado são as névoas secas da mistura de gases nocivos (smog), os gases poluentes provenientes do excesso do uso automóvel, os das indústrias, as toneladas de carbono emitido pelas derrubadas das florestas, queimadas e pela agricultura em geral.

Mecanismo de REDD+ tem relação com mudanças no Código Florestal e o processo de regularização fundiária da Amazônia

estudiosos não acreditam que o REDD beneficiará os amazônidas e os povos da floresta e convencerá as multinacionais a mudar sua lógica econômica. As contradições da política brasileira não garantem a possibilidade de se colocar um freio de arrumação nos grandes projetos nacionais que ameaçam os biomas e os povos da floresta. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o maior financiador do agronegócio e responsável pelas obras que mais desmatam na Amazônia, será o gestor do Fundo Amazônia que vai financiar os projetos de REDD e REDD+. A sociedade civil organizada tem como responsabilidade exigir a visibilidade dos contratos de REDD e monitorar os fundos públicos, privados ou mistos, como o BNDES. Atualmente se fala em mercado de carbono sem o menor estranhamento. A naturalização e o efeito da “política de fato consumado” disponibilizam o debate. A Bolívia na COP-10, em Copenhague, realizou um trabalho de educação política ao manter uma postura crítica contra os mecanismos de pagamentos ambientais. Por sua vez, a Constituição do Equador de 2008 coloca a natureza como sujeito de direitos. O avanço da devastação dos diversos biomas nacionais e as violações dos direitos das populações da floresta ocorrem sob o silêncio de uma esquerda ortodoxa ou reformista. O movimento sindical e os partidos políticos sócio-democráticos fracassaram na tentativa de construir uma unidade contra-hegemônica. As grandes centrais sindicais sequer estão inseridas no debate de REDD, REDD+ e pagamentos de serviços ambientais. Poucas lideranças partidárias têm noção onde e como é articulado o novo espaço comercial que vai acomodar os mercados de créditos de carbono. A proposta que institui o sistema nacional de REDD+ foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e as tímidas manifestações não foram suficientes para alertar e incluir no debate a sociedade civil sobre este novo mercado que se está de olho nos recursos naturais da Amazônia Legal. *Publicado originalmente na página na internet do Inesc

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REALIDADE BRASILEIRA Políticas devem ser acessadas, mas é necessário avançar na pressão social

Fotos: Magali Moser/Santa Catarina

Limites e possibilidades do novo Plano Safra NEI ZAVASKI SETOR DE PRODUÇÃO, COOPERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

O PLANO SAFRA 2011/2012 apresenta alguns avanços em relação aos planos anteriores, mas não tem condições de atender às parcelas mais pobres e descapitalizadas do campo brasileiro. Apesar do exagero das propagandas do governo, o plano tem pontos que abrem grandes possibilidades. Os limites do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por exemplo, foram elevados para R$ 200 mil para investimentos e R$ 100 mil para custeio. Os juros de 2% da linha “Mais Alimentos” e o prazo de

O Plano Safra é eficiente apenas para uma parcela dos agricultores familiares capitalizados e que se inserem no mercado capitalista pagamento de até dez anos, com três anos de carência, serão estendidas às linhas “Investimento e Agroindústria”. Para investimentos até R$ 10 mil, os juros serão de 1% ao ano. Para investimentos entre R$10 mil e R$ 130 mil, os juros serão de 2% ao ano. Os créditos para os grupos especiais (A, B, Jovem e Semi-Árido) continuam com juros diferenciados. Para as modalidades de custeio, os juros permanecem em 1,5% ao ano para contratos de até R$10 mil. Contratos entre R$ 10 mil e R$ 20 mil terão 3% de juros ao ano. Os juros anuais são de 4,5% para contratos de mais de R$ 20 mil até R$ 50 mil. Na política de apoio à comercialização, o limite do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve aumentar de R$ 9 mil para R$ 15 mil, além da ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em R$ 190 milhões. A grande novidade propagandeada pelo governo é o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) da

Desenvolvimento dos assentamentos é possível com organização para acessar políticas conquistadas

Agricultura Familiar, mas ainda precisa ser normatizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Desigualdade Devemos reconhecer os avanços e buscar acessar as políticas de crédito, de comercialização, agroindustrialização e seguro, que são conquistas da luta

dos trabalhadores rurais, em especial dos assentados. No entanto, é necessário avançar na pressão social e no combate ao modelo do agronegócio, uma vez que existe uma disputa entre modelos agrícolas e o governo dá prioridade ao do agronegócio... Enquanto o Plano Safra destina R$ 16 bilhões para a pequena agricultura, que representa quase 90% das propriedades rurais, o governo vai destinar R$ 107 bilhões para o agronegócio.

Mesmo com inovações, qual a dificuldade para o fortalecimento da agricultura familiar e das famílias assentadas? O problema central é que o Plano Safra é eficiente apenas para uma parcela dos agricultores familiares capitalizados e que se inserem no mercado capitalista, seja por meio de suas cooperativas, seja com a integração ao sistema agroindustrial. Portanto, não atende à necessidade dos assentados (por isso lutamos por um crédito específico para as áreas de Reforma Agrária) e apresenta limites para apoiar o sistema de produção dos agricultores camponeses, com base no apoio à agroindustrialização cooperativada da produção e na garantia de compra da produção. Além disso, as políticas do governo são insuficientes para garantir o aumento do nível educacional (desde o combate ao analfabetismo até a formação técnica e universitária) e a Assistência Técnica adequada e integrada. O avanço do desenvolvimento produtivo dos nossos assentamentos é possível, mas somente com organização, tanto para acessar as conquistas já garantidas, como para avançar na construção de um Projeto Popular para a agricultura.

Conheça mais medidas do Plano Safra 2011/2012 • Para a Juventude Rural, o novo limite será de R$12 mil (um acréscimo de 20% em relação ao ano anterior), com juros de 1% ao ano. • Na linha de agroindústrias, aumentará o limite de R$ 20 mil para R$ 50 mil e abertura de financiamento para agroindústria com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). • Os investimentos grupais e ou cooperativos acumulam os limites individuais até R$ 10 milhões com juros de 2% ao ano e limite de R$ 30 mil por associado. O prazo para pagamento foi ampliado de 8 para 10 anos. • Apresenta incentivos para a agroecologia nas linhas “Eco”, “Agroecologia”, “Floresta” e “Semiárido”. O Pronaf Eco teve ampliação do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, aumentando também de R$ 500 para até R$ 600 por hectare da

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parcela de pagamento da mão de obra (entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto), aumentando o prazo de pagamento de oito anos para no máximo dez anos, com até três anos de carência. • O Pronaf Agroecologia aumentou o limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$130 mil e aumentou o prazo de pagamento de oito anos para no máximo dez anos, com até três anos de carência. O Pronaf Floresta com o limite de financiamento de até R$ 20 mil, para sistemas agroflorestais, passa a vigorar em todas as regiões do país (atendia apenas as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste). • O Pronaf Semiárido também teve o limite ampliado de R$ 10 para R$12 mil. • Na linha B, para o público mais pobre houve uma ampliação de limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação. • No Pronaf Cota–Partes, o limite de crédito individual aumentou de

R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário. • Nas ações de segurança ao agricultor, o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda, mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio.

INTERNACIONAL Precisamos mostrar as verdadeiras soluções para os problemas climáticos da humanidade

MARCELO DURÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DO MST

Internet

Controle da biodiversidade em jogo na Rio+20 A CÚPULA RIO+20, que será realizada entre 4 e 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, reunirá em um megaevento chefes de Estado e empresários de todo o mundo para construir “alternativas” para os problemas climáticos que a humanidade vem sofrendo por conta do modelo de desenvolvimento capitalista. Essa cúpula surgiu a partir de uma proposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2007, com a finalidade de rediscutir os acordos internacionais para o meio ambiente 20 anos depois da Eco 92. Convocada oficialmente dois anos mais tarde, a conferência já se encontra em fase de preparação. Como proposta inicial de pauta, a conferência deve avaliar os resultados dos acordos internacionais firmados na área de desenvolvimento sustentável. A

Debates realizados na ONU expressam que modelo de acordos com compromissos firmados politicamente não são eficazes para gerar os avanços discussão considerada mais importante é a avaliação da implementação dos acordos, relacionados ao histórico das conferências que foram construídas a partir da Eco 92. Hoje, se avalia que os acordos multilaterais construídos nessas conferências não foram assumidos. A Rio+20 discutirá também a chamada Economia Verde, considerada um dos vetores principais para alcançar o desenvolvimento sustentável e o alívio da pobreza. O terceiro ponto é a “governança global” para o meio ambiente, ligada à regulação do funcionamento dos agentes da Economia Verde. Ou seja, funcionaria como agência reguladora para a divisão dos recursos naturais remanescentes. A Economia Verde é um termo ainda sem uma conceituação muito clara,

Cúpula discutirá, da perspectiva dos chefes de Estado e empresários, problemas climáticos causados pelo desenvolvimento capitalista, que ameaça a humanidade

que coloca como mercadoria diversos recursos naturais. Por exemplo, a floresta nativa, a dinâmica da abelha na polinização e na realização do mel, que se transformam em “serviços ambientais” valorizados no mercado. Dessa forma, se mercantiliza os bens comuns, transformados em produtos nas bolsas de valores.

Histórico A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco 92, no Rio de Janeiro, reuniu representantes de quase todos os países do mundo para tomar medidas para a diminuição da degradação ambiental e garantir a existência de outras gerações. A intenção desse encontro era introduzir a ideia do desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico. A Eco 92 legitimou esse conceito, que abriu possibilidades para empresas e países continuarem suas ações predatórias. Neste momento, acontece o aprofundamento dessa visão com o conceito de Economia Verde (ou Capitalismo Verde),

incluindo mais claramente o mercado como parte do “novo momento” do desenvolvimento sustentável. Os debates realizados na ONU expressam que o modelo de acordos com compromissos firmados politicamente em nível mundial entre os países não são eficazes para gerar os avanços. O que vem sendo trabalhado, não só como conteúdo, mas também como processo das conferências (como em Copenhague e Cancún), é que cada país faz o que pode, desde que não prejudique a sua economia. Como os acordos e compromissos assumidos nessas conferências não são cumpridos, são criadas metas voluntárias e novos acordos com outra filosofia (a do mercado), em vez de compromissos e responsabilidades de forma coletiva e global. Com isso, fica de lado a responsabilidade por um desenvolvimento econômico com padrões de sustentabilidade mais rígidos. Paralelamente ao encontro oficial, está sendo construído um grande espaço de reflexão e ação a partir da realidade dos povos, que deve ser um marco na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental. Esse espaço se soma ao processo que construímos desde a Eco 92, contri-

buindo para acumular forças na resistência, mobilizar contra as falsas soluções para a questão ambiental e apresentar novos paradigmas baseados na defesa da vida e dos bens comuns. Contra a presença de empresas e Estados com o discurso da Economia Verde, queremos denunciar esse modelo de desenvolvimento que promove mudanças climáticas e injustiça ambiental, ampliando as desigualdades sociais. O que está em jogo é o controle dos territórios e da nossa biodiversidade. Tudo pode acabar se tornando mercadoria. Temos que nos organizar e fazer um amplo processo de formação para pressionar pela construção de acordos que realmente sejam colocados em prática pelos Estados. O principal é colocarmos em evidencia as verdadeiras soluções e mostrar as realizações concretas que já estão em andamento. Dessa forma, poderemos repetir o que aconteceu na reunião sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB), em Curitiba, em 2006, quando conseguimos que fosse aprovada uma moratória global contra a experimentação e o uso da tecnologia Terminator, com o povo do campo e da cidade, de forma massiva.

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LUTADORES DO POVO Cineasta fundou o Cinema Novo, que uniu nova estética com compromisso político

POR THALLES GOMES REPÓRTER DO BRASIL DE FATO

NO DIA 22 DE AGOSTO, completam-se 30 anos da morte de um dos mais instigantes e criativos artistas brasileiros: o cineasta Glauber Rocha. Baiano de Vitória da Conquista, Glauber dirigiu alguns dos filmes mais importantes da história do cinema latino-americano, como “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, “Terra em Transe” e “O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro”. Foi também o principal articulador do movimento conhecido como Cinema Novo, cujo lema principal era “uma câmera na mão e uma ideia na cabeça para pegar o gesto verdadeiro do povo”. Em sua homenagem, o Jornal Sem Terra publica uma versão do ensaio escrito pela Brigada de Audiovisual da Via Campesina Brasil para o livro “Outras terras à vista - Cinema e Educação do Campo”.

A terra é do homem, não é de Deus nem do Diabo Quando um cineasta produz sua obra, ele se refere ao seu próprio tempo. Aos debates, questões, dúvidas que estão no seu cotidiano ou no conjunto da sociedade da qual faz parte, mesmo que seja em um filme sobre outro período histórico. Desta forma, sua obra é como uma metáfora, uma representação, para os temas que interessam ao artista e a seu tempo. O sertão de Glauber Rocha no filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol” expõe a situação dramática e miserável em que viviam os milhões de nordestinos camponeses no final da década de 40. Mas é também um filme sobre o seu tempo, o tempo de Glauber Rocha e dos camponeses na década de 60 no Brasil. Em 1964, ano de estreia do filme, estavam em disputa dois projetos políticos para o país: o primeiro previa maior participação do Estado na economia e maiores benefícios aos trabalhadores, reduzindo a margem de lucro das empresas; o outro, propunha uma política externa e econômica mais subordinada ao capital internacional. Entre os trabalhadores, este momento de embates foi também de organi-

Arquivo MST

30 anos sem Glauber Rocha

Glauber dirigiu alguns dos filmes mais importantes do cinema latino-americano

zação popular e de acúmulo de forças para reivindicar maiores conquistas e políticas sociais. Em especial, em torno das chamadas “reformas de base”. É nesse contexto de efervescência política e cultural que surge o Cinema Novo, movimento artístico que buscou renovar a linguagem do cinema no Brasil e na América Latina. Glauber Rocha afirma no manifesto “Eztetyka da Fome”: “Onde houver um cineasta, de qualquer idade ou de qualquer procedência, pronto a pôr seu cinema e sua profissão a serviço das causas importantes de seu tempo, aí haverá um germe do cinema novo”. Como elemento fundamental dessa estética nova, existe um posicionamento político e um comprometimento dos cineastas com uma transformação social.

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Filmografia Saiba quais são os principais filmes de Glauber Rocha 1963 Deus e o Diabo na Terra do Sol 1967 Terra em Transe 1968 O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro 1970 Cabeças Cortadas 1971 O Leão de Sete Cabeças 1980 A Idade da Terra

O Cinema Novo assume a violência do oprimido como legítima. A reação violenta dos camponeses faz pleno sentido se analisada a partir das suas condições sociais e materiais de vida e de trabalho. No caso dos personagens de Deus e o Diabo: a exploração econômica dos proprietários de terra.

Trajetória da desalienação A narrativa de Deus e o Diabo, situada em um tempo histórico logo após a morte de Lampião, acompanha a trajetória do casal de camponeses Manuel e Rosa em três fases, cada qual com sua ruptura: Manuel-vaqueiro, Manuel-beato e Manuel-cangaceiro.

Algumas interpretações da obra de Glauber viram, nessa caminhada de Manoel, uma espécie de ‘trajetória da desalienação’. Suas aventuras representariam, assim, os passos que o povo deveria percorrer para superar as diversas formas de alienação que lhes são impostas. Primeiro, a alienação da exploração econômica. Em seguida, a alienação religiosa. Por fim, a alienação do banditismo anárquico. Superadas essas alienações, Manuel (povo) estaria apto a se somar às fileiras da revolução social rumo à construção de uma nova sociedade. É uma interpretação possível, mas certamente existem outras. Mergulhando de corpo e alma na cultura e história do povo sertanejo, é provável que Glauber Rocha tenha emergido com mais dúvidas que certezas. Diante de uma cultura tão rica e forte, talvez tenha se perguntado: será que existe algo errado que precisa ser corrigido? E se existe, quem sou eu para corrigi-las? Será que é papel de um filme apontar soluções ou evidenciar incertezas?

O Cinema Novo assume a violência do oprimido como legítima, analisada a partir das condições sociais e materiais Seguindo esta linha de raciocínio, concluiremos que em “Deus e o Diabo na Terra do Sol” não existe superação da alienação. O que existe é a exposição da contradição. O Manoel que corre desenfreado pelo chão rachado do sertão nordestino ao final do filme traz dentro de si o vaqueiro, o beato e o cangaceiro. São elementos necessários para a construção e existência desse novo Manoel. Mas, por estar em movimento, este novo Manoel não permanecerá o mesmo por muito tempo. As oposições e contradições que encontrará em seu caminhar o transformarão constantemente em algo novo – e é somente ao se transformar que ele conseguirá transformar a realidade que o cerca. Só então é que o sertão vai virar mar e o mar virar sertão.

LITERATURA Mario Benedetti exige intransigentemente uma realidade que expresse o amor no sentido mais pleno

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A poesia que une razão e coração MARIA GORETE ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES - ENFF

CONHECI A OBRA de Mario Benedetti pela primeira vez graças à minha militância no MST e nunca mais me separei de sua poesia. A poesia surgia no meio dos barracos de lona, de palha, nos momentos de místicas onde reuníamos as assembleias. Nas reuniões dos núcleos de base, nos cursos, nas escolas, uma voz, duas vozes, muitas vozes recitavam “Por que cantamos... você perguntará por que cantamos… cantamos porque chove sobre o sulco e somos militantes desta vida e porque não podemos nem queremos deixar que a canção se torne cinzas”. A sua poesia transbordava nossa ação na dureza da vida de um

Defesa da Alegria Defender a alegria como uma trincheira defendê-la do escândalo e da rotina da miséria e dos miseráveis das ausências transitórias e das definitivas defender a alegria por princípio defendê-la do pasmo e dos pesadelos assim dos neutrais e dos neutrões das infâmias doces e dos graves diagnósticos defender a alegria como bandeira defendê-la do raio e da melancolia dos ingénuos e também dos canalhas da retórica e das paragens cardíacas das endemias e das academias

acampamento e nos enfrentamentos com o latifúndio. Mario Benedetti é um poeta como muitos de sua geração: fez das palavras um ato de fé na luta pela humanidade. Sua obra ocupa um lugar singular na militância da América Latina, atravessou décadas e permanece sempre atual. É um poeta do século 20, mas permanece inalterado o seu conteúdo de combate, já que sua poesia denuncia as grandes misérias e canta o amor dos que acreditam num mundo de justiças. Sua vasta criação literária cabe em vários gêneros, poesia, contos, letras de canções e ensaios que foram traduzidos para vários idiomas. Escreveu que “somente quando transgrido uma ordem o futuro se torna respirável” e, dessa forma, percorreu o mundo semeando palavras e sentimentos.

Façamos um trato Companheira você sabe que pode contar comigo não até dois ou até dez senão contar comigo se alguma vez percebe que a olho nos olhos e um brilho de amor reconheces nos meus não alerte seus fuzis

nem pense que deliro apesar do brilho ou talvez porque existe você pode contar comigo se outras vezes me encontra intratável sem motivo não pense que fraquejara igual pode contar comigo porém façamos um trato

Nasceu no Uruguai e viveu por muitos anos exilado na Argentina, Peru, Cuba e Espanha. Morreu em Montevidéu em maio de 2009 aos 89 anos. Era ainda cedo para partir, contudo sua obra sempre ligada à luta pela emancipação humana alentara presos, torturados, guerrilheiros, jovens, mulheres, homens em momentos de desespero, de alegrias, confraternização, dor e de esperança. Era um latino-americano de espírito livre e lutador incansável, um combatente que encontra seu destino junto aos deserdados, os explorados, os oprimidos; sua poesia vislumbra a possibilidade de um mundo livre e emancipado. Sua poesia não somente canta o amor, mas exige intransigentemente uma realidade que expresse o amor no seu sentido mais pleno.

Tática e estratégia Minha tática é olhar-te aprender como tu és querer-te como tu és

eu quisera contar com você é tão lindo saber que você existe um se sente vivo e quando digo isto quero dizer contar embora seja até dois embora seja até cinco não já para que acuda pressurosa em meu auxílio senão para saber a ciência certa que você sabe que pode conta comigo.

minha tática é falar-te e escutar-te construir com palavras uma ponte indestrutível minha tática é ficar em tua lembrança não sei como nem sei com que pretexto porém ficar em ti minha tática é ser franco e saber que tu és franca e que não nos vendemos simulados para que entre os dois

defender a alegria como um destino defendê-la do fogo e dos bombeiros dos suicidas e homicidas do descanso e do cansaço e da obrigação de estar alegre

não haja cortinas nem abismos minha estratégia é em outras palavras mais profunda e mais simples

defender a alegria como um direito defendê-la de deus e do Inverno das maiúsculas e da morte dos apelidos e dos lamentos do azar e também da alegria

minha estratégia é que um dia qualquer não sei como nem sei com que pretexto por fim me necessites.

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defender a alegria como uma certeza defendê-la do óxido e da ronha da famigerada patina do tempo do relento e do oportunismo ou dos proxenetas do riso

JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

O veneno está na mesa... e no documentário

Para não esquecer Agosto 21 Assassinato de Leon Trotsky (1940) 27 Sancionada a lei da anistia (1979) 28 Fundação da CUT (1983) 28 Massacre de Vigário Geral (1993) Setembro Setembro 01 Início da Segunda Guerra Mundial, com a invasão da Polônia pela Alemanha (1939)

O novo documentário de Silvio Tendler apresenta, em 50 minutos, importantes elementos sobre um dos maiores males da sociedade brasileira na atualidade: os agrotóxicos utilizados na produção agrícola. O Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos desde 2008. Mais de um bilhão de litros são jogados nas lavouras todo ano. O consumo chega a 5,2 litros por pessoa. Além desses dados, o documentário é parte da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida. O filme apresenta depoimentos de agricultores, cientistas, pesquisadores que nos proporcionam um valioso instrumento de debate e conscientização sobre o modelo agrário dominante em nosso país.

MST receberá prêmio nos Estados Unidos

02 Proclamada a independência do Vietnã (1945) 02 Morre Ho Chi-Minh (1969) 04 Eleição da Unidade Popular, com Salvador Allende para presidente do Chile (1970) 05 Nascimento de Josué de Castro (1908) 07 Ocupação da fazenda Macali, Rio Grande do Sul (1979) / Grito dos Excluídos (criado em 1994)

O governo socialista de Salvador Allende foi derrubado pelo general Augusto Pinochet, em golpe militar com apoio intelectual, militar e financeiro dos Estados Unidos

09 Morre Mao Tse-tung (1976) 11 Golpe militar contra o governo da Unidade Popular, no Chile (1973) 14 Nascimento de frei Tito de Alencar (1945) Nascido em Fortaleza, Ceará, Tito de Alencar Lima foi militante estudantil, dentro da Juventude Estudantil Católica. Em 4 de novembro de 1969, foi preso e torturado durante a ditadura militar. Pelas torturas, passou a sofrer de problemas psiquiátricos e se suicidou em 10 de agosto de 1974, no exílio em Paris.

A Coalizão Comunidade Soberania Alimentar, dos Estados Unidos, escolheu o MST para receber o Terceiro Prêmio Anual de Soberania Alimentar. A entrega do prêmio será realizada durante a 15º Conferência Anual da Coalizão, prevista para acontecer entre os dias 4 e 8 de novembro deste ano em Oakland, na Califórnia. O Movimento foi escolhido em função do trabalho de conscientização social sobre o direito de produzir e consumir alimentos saudáveis, de baixo custo e sem o uso de agrotóxicos.

Ademar Bogo: o desafio da formação de quadros A nova ofensiva do capital, com a reestruturação produtiva e as políticas neoliberais, provocou mudanças estruturais na organização do processo produtivo, na composição da sociedade civil e na definição do papel do Estado. As formas de luta vigentes, aparentemente, não conseguem mais responder às necessidades de organização da classe trabalhadora contra o capital. O livro “Organização Política e Política de Quadros”, da editora Expressão Popular, traça os desafios colocados às organizações políticas, tanto em sua construção orgânica, quanto nos elementos que pautam as suas ações táticas. Nesse sentido o papel e a formação dos quadros é um dos principais temas de reflexão abordados no livro.

Uma visão popular do Brasil e do Mundo

www.brasildefato.com.br

www.radioagencianp.com.br

16 Assassinato de Olivio Albani, líder sem-terra (1989) 17 Assassinato de Carlos Lamarca, militar e líder da guerrilha brasileira (1971) 18 Publicada a Lei de Terras (lei nº 601/1850) 19 Nasce Paulo Freire (1921) JORNAL SEM TERRA • AGOSTO 2011

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