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Oito anos e seis meses depois de revelado, o escândalo do mensalão leva à prisão os chefões do PT, deputados, ex-deputados e empresários envolvidos no maior caso de corrupção da história recente
MONTAGEM COM FOTOS DE MiCHEL FiLHO/AG. O GLOBO; CRiSTiANO MARiz E ANDRé BORGES/FOLHAPRESS
C
daniel pereira
aixa dois eleitoral. Piada de salão. Farsa. Golpe da elite contra o governo do povo. Durante mais de oito anos, petistas estrelados entoaram esses mantras a fim de apagar da história a mancha do mensalão, o maior esquema de corrupção política do país. De início, esse discurso foi usado para constranger a imprensa e o Ministério Público, responsáveis pela descoberta, investigação e denúncia da engrenagem criminosa que, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, subornou parlamentares em troca de votos no Congresso. Depois, a ofensiva passou a ter como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabia julgar o processo. Anunciadas as condenações de 25 réus em dezembro do ano passado, restou aos mensaleiros pressionar — por meio de seu esquadrão milionário de advogados renomados — pelo adiamento da execução das penas, que juntas chegavam a quase 270 anos de prisão. Essa última cartada parecia fadada ao sucesso. Afinal de contas, a cadeia no Brasil não é lugar para políticos e empresários bem-sucedidos. Afinal de contas, a Justiça no Brasil só não falha e não tarda quando estão dinHeiro e poder O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o deputado José Genoino foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha ≤ | 20 DE NOvEMBRO, 2013 | 61
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sob suas barras os pés-rapados e os ladrões de galinha. Diante da sucessão de manobras destinadas a protelar a conclusão do julgamento, o processo do mensalão parecia caminhar para confirmar a tradição brasileira de impunidade para os poderosos. Na semana passada, no entanto, o STF deu um basta às chicanas e mostrou que está mesmo disposto a devolver aos cidadãos de bem a confiança no Poder Judiciário. Políticos, empresários e dirigentes de partidos foram apresentados ao pior dos mundos: a cadeia. Já os brasileiros ficaram sabendo, finalmente, que a Justiça vale para todos, como ocorre em qualquer democracia minimamente consolidada. Essa reviravolta, considerada um passo decisivo para o combate à corrupção, decorreu da decisão dos ministros de não esperar a análise de todos os recursos apresentados pela defesa para determinar o cumprimento das penas, o que poderia demorar mais dois anos. O plenário optou pela execução imediata das punições que não podem mais ser revistas. Com esse novo entendimento, que fatia as sanções para tirá-las do papel, mais de uma dezena de mensaleiros começará já a expiar seus pecados na prisão. Entre eles, a antiga cúpula do PT, formada pelo ex-ministro José Dirceu, pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares e pelo ex-presidente do partido José Genoino. Em menos de uma década, Dirceu trocou o Palácio do Planalto pelo Congresso, teve o mandato de deputado cassado e, agora, passará uma temporada atrás das grades como punição pela tentativa de comprar parlamentares e perpetuar o PT no poder. Uma mudança e tanto para quem desfilava por Brasília como o todo-poderoso da República. Em dezembro de 2012, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Pela decisão do STF da semana passada, será executada agora apenas a punição por corrupção ativa, de sete anos e onze meses. Assim, o petista corrupto será enquadrado no regime semiaberto, no qual pode trabalhar durante o dia mas é obrigado a passar as noites na cadeia. Dirceu só será submetido ao regime fechado caso o STF rejeite o embargo infringente apresentado contra a condenação por formação de quadrilha, em julgamento previsto para o próximo 62 |
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núcleo político Os deputados João Paulo Cunha, do PT, Pedro Henry, do PP, e Valdemar Costa Neto, do PR, ainda em exercício do mandato, devem cumprir pena em celas individuais em Brasília. O ex-deputado Roberto Jefferson, que revelou a existência do mensalão, deve cumprir pena em Bangu 8, no Rio de Janeiro
ano. Delúbio Soares também ficará em regime semiaberto porque, por enquanto, como Dirceu, é só corrupto — e quanto a isso não há controvérsia. Se for confirmado como quadrilheiro, migrará para o regime fechado. Como bem lembrou o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, os réus começam a pagar suas penas em regimes mais brandos. Passar uma temporada no cárcere não fazia parte de nenhum cenário traçado pela antiga cúpula petista até bem pouco tempo atrás. Pelo contrário. O plano era permanecer décadas no poder, desfrutando seus benefícios. Dirceu, por exemplo, tinha a certeza de que, depois dos mandatos de Lula, seria presidente da República. Tudo não passaria de uma questão de tempo. Até a véspera do início do julgamento, em agosto de 2012, ele ainda acreditava na promessa de Lula de desmontar “a farsa do mensalão” e ajudar a absolver os companheiros acusados no processo.
Horas antes de o Supremo mandá-lo para a cadeia, Dirceu descansava num resort de luxo no litoral baiano. Parecia ainda nutrir a crença de que a cadeia era apenas uma miragem. Mas só parecia. A crença na impunidade já tinha dado lugar à expectativa de expiação dos pecados. Numa conversa, Dirceu chegou a afirmar que foi “inocente” ao acreditar na promessa de Lula de salvar a horda mensaleira. Ele se disse abandonado pelo ex-presidente e reclamou da falta de solidariedade da presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, poderia ter conversado sobre o processo com os ministros do Supremo. Dirceu também se queixou do PT. Mostrou especial desapontamento com o fato de ter sido retirado da chapa para o diretório do partido sem ser consultado. A amigos, garantiu que só soube de seu expurgo por meio dos jornais. O petista pragmático reclamou do pragmatismo dos antigos companheiros: “Fui abandonado”.
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PABLO JACOB/AG. O GLOBO
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Até o fechamento desta edição, não havia sido definido em qual presídio cada mensaleiro cumprirá sua pena. Condenado à prisão em regime fechado, o operador do mensalão Marcos valério queria ser recolhido a uma cadeia em Sete Lagoas, onde, acredita, não sofrerá nenhum tipo de violência, o que ocorreu quando passou uma breve temporada atrás das grades. Delator do esquema e punido com o regime semiaberto, o deputado cassado Roberto Jefferson pediu a Barbosa que cumprisse a pena em casa, por questões de saúde. O pleito foi negado. A cela que espera Jefferson e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado
à prisão em regime fechado, é a chamada ala especial do Presídio Pedrolino Oliveira, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ela fica em um prédio apelidado de Bangu 8, onde esteve preso Salvatore Cacciola entre 2008 e 2011. Reservada aos presos que têm diploma, reparte espaço no prédio de Bangu 8 com a ala dos policiais — lá não há outro tipo de detento. A ala especial é composta de um grande galpão com treliches, um banheiro com três chuveiros e três vasos sanitários. Acomoda atualmente cerca de trinta presos, o que não configura superlotação. Os detentos podem ter sua Tv de 14 polegadas, o próprio ventilador e receber comida de casa, mas não têm direito a serviço de delivery. Eles passam o dia na cela comum ou num pátio aberto, com campo de futebol e aparelhos de musculação. Depois de três meses de reclusão, podem trabalhar na faxina ou na administração. Já os mensaleiros presos em Brasília ficarão em celas individuais (veja o quadro na pág. 68).
FINALMENTE, U O G E H C O Ã Ç I N A PU Oito anos se passaram desde a revelação da existência do esquema de corrupção montado pelo PT para subornar congressistas até a decretação da prisão dos envolvidos
14 de maio
VEJA revela um vídeo em que o então diretor dos Correios, Maurício Marinho, aparece recebendo propina. Na conversa, Marinho diz atuar em nome do então deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB
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6 de junho
Roberto Jefferson dá uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em que revela um esquema do PT de pagamento de propina para deputados votarem a favor do governo — o mensalão
CRiSTiANO MARiz
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Parlamentares condenados manifestaram o desejo de pagar a pena na capital. é o caso de João Paulo Cunha, José Genoino e valdemar Costa Neto. Pela decisão do STF, só Genoino será encaminhado à prisão imediatamente. Os demais aguardarão a execução das penas enquanto é feita a análise de seus recursos. Na quarta-feira, antes do início da sessão plenária que definiu o destino dos mensaleiros, os ministros já indi-
5 de abril
9 de junho
É instalada a CPI dos Correios para investigar as denúncias
1º de dezembro
A Câmara dos Deputados cassa o mandato de José Dirceu (PT-SP). Seis meses antes, ele havia renunciado ao cargo de ministro
A CPI dos Correios comprova o pagamento de propina a deputados do PT, PTB, PP, PMDB e PL (atual PR)
11 de abril
A Procuradoria-Geral da República formaliza denúncia contra quarenta acusados de participar do esquema. José Dirceu é apontado como o chefe da quadrilha
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núcleo Financeiro
cavam nos bastidores que a decretação de prisão estava a caminho. Com certo sarcasmo, Dias Toffoli comentou: “Podem chamar o camburão”. Já Ricardo Lewandowski imitou a sirene de um carro de polícia. A sessão durou cerca de sete horas. Como de costume, foi marcada por debates acalorados e trocas de acusações entre os ministros, que divergiram sobre pontos secundários, mas concordaram no principal: era che-
gada a hora de executar as penas incontroversas e encaminhar o processo para o seu encerramento. Como relator, Barbosa foi o primeiro a defender essa tese. Já era esperado. O que não estava prevista era a adesão em peso do colegiado. Luís Roberto Barroso, cujo voto foi decisivo para que os réus pudessem apresentar os chamados embargos infringentes, lembrou que, apesar das condenações anunciadas no processo
26 de maio
VEJA revela que o ex-presidente Lula fez gestões para tentar adiar o julgamento, pressionando o ministro Gilmar Mendes
2 de agosto
Começa o julgamento no Supremo Tribunal Federal
17 de dezembro
18 de setembro
O STF admite os O Supremo condena 25 dos recursos que beneficiam doze 38 acusados dos 25 réus, entre eles os petistas José Dirceu e José Genoino
19 de dezembro
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, apresenta o relatório final, mantendo as acusações contra 38 réus
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do mensalão, o país continuava a ver uma sucessão de escândalos de corrupção. “Esta ação penal pode ter, ao menos a médio prazo, um impacto salutar sobre como se faz política no Brasil. Nestes poucos meses (desde a condenação dos réus), explodiram escândalos em um ministério, em um importante estado da federação e numa importante prefeitura municipal. A mistura é a de sempre: uma fatia para o bolso, e outra para o financiamento eleitoral. Não saímos do lugar na matéria.” Barroso ressaltou outro efeito pedagógico da execução imediata da sentença. Além de servir de alerta aos corruptos, a decisão minaria a tradição segundo a qual a Justiça só pune quem não tem dinheiro para contratar um advogado de primeira linha. Em sintonia fina com Barbosa, o ministro Gilmar Mendes esbravejou contra as chi-
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13 de novembro O STF decide decretar a prisão dos condenados
FÁBIO MOTTA, JF DIORIO/ESTADÃO CONTEÚDO, CARLOS HUMBERTO E FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF
LúCiO TÁvORA
ED FERREiRA/ESTADãO CONTEúDO
Marcos Valério, operador do esquema, e Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, cumprirão pena em regime fechado. O petista Henrique Pizzolato, também condenado ao regime fechado, deve fi car preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro
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canas, as medidas meramente protelatórias, a tentativa de adiar indefinidamente o encontro de contas dos réus com suas punições. “Esse processo não anda para a frente, ele anda em círculo. Tivemos enormes dificuldades para iniciar o julgamento. Dois colegas saíram do tribunal, em meio ao julgamento, porque o julgamento se alongou demais. E agora (os réus) vêm com o argumento de cabimento de embargos infringentes porque o tribunal estava incompleto. Ousadia. Que tamanha a ousadia. Veja a que ponto chegamos.” Mendes se referia à tese das defesas de que todos os réus teriam direito a embargos infringentes, e não apenas aqueles que obtiveram 4 votos a favor de sua absolvição, porque o plenário não estava completo durante parte do julgamento. Como se sabe, a engenhosidade dos advogados para transformar em novela cada processo é diretamente proporcional aos seus honorários. “Beiramos o ridículo ao falar disso, porque deliberadamente se conduziu para que Cezar Peluso e Ayres Britto saíssem do julgamento. Isso é preciso ser dito para a história. Manipulou-se o plenário e quer se continuar manipulando”, arrematou Mendes. Desde a descoberta do esquema do mensalão, em 2005, o PT e o governo petista jogaram pesado para que a imprensa independente, o Ministério Público, o Congresso e o Poder Judiciário compactuassem com os crimes cometidos. Os poderosos tentaram sempre reescrever a história, conferindo-lhe ares de uma traquinagem quase juvenil, co66 |
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“Temos milhares de condenados por pequenas quantidades de maconha e pouquíssimos condenados por golpes imensos na praça. Para ir preso no Brasil, é preciso ser muito pobre e muito mal defendido. O sistema é seletivo. É um sistema de classes.” LuÍs Barroso, ministro do STF
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A regra é a impunidade A
nelson jr./stf
ministro do STF
CRIME SEM CASTIGO O ex-presidente Fernando Collor: despesas pessoais pagas com dinheiro de corrupção
contra Fernando Collor. Os investigadores descobriram que um empresário do ramo de publicidade pagava propina “à equipe do ex-presidente” em troca de contratos com o governo. O dinheiro arrecadado era usado para pagar as despesas pessoais de Collor, agora acusado de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. O processo está no STF desde 2007, quando o ex-presidente se elegeu senador por Alagoas e ganhou direito ao foro privilegiado. Advertida pelo procurador Rodrigo Janot sobre a iminência de prescrição dos crimes, na semana passada, a ministra Cármen Lúcia deu sequência ao processo. Vinte anos depois, a impunidade pode sofrer um novo golpe — afastando a tese de que a punição dos mensaleiros não foi apenas um espasmo da Justiça.
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Gilmar Mendes,
té a descoberta do mensalão, o ex-presidente Fernando Collor detinha o título de ter comandado o governo mais corrupto da história recente. Mas ele, Collor, não pode ser chamado de corrupto. Ao contrário dos mensaleiros, ele nunca foi condenado pelo crime, apesar de todas as evidências. Expulso da Presidência da República em 1992, por denúncias de corrupção, Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, descobriu-se que o ex-presidente mantinha uma quadrilha que operava dentro de ministérios e empresas estatais. Empresários que tinham contratos públicos eram convidados a deixar uma parte de seus ganhos com o então tesoureiro do presidente, Paulo César Farias. Este, por sua vez, usava o dinheiro para financiar as mais íntimas despesas da família presidencial — até ser descoberto, passar uma pequena temporada na cadeia e acabar vítima de uma tragédia. Ele foi assassinado pela namorada. Por ineficiência do Ministério Público, as acusações contra o ex-presidente foram arquivadas. Em 2000, o Ministério Público decidiu mover uma nova ação penal
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“Tivemos enormes dificuldades para iniciar o julgamento, a começar em 2007 (...). E vamos dizer isso com toda a clareza: manipulou-se o plenário e quer se continuar manipulando. Que coisa constrangedora para todos nós. É preciso encerrar esse tipo de cena. Não é possível mais transigir com esse tipo de coisa.”
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“O sistema não permite privilégios”
PROTEGIDOS Os mensaleiros presos em Brasília não ficarão nas celas coletivas para evitar conflitos com os demais detentos
mo quando pregaram a tese de que tudo não passara de um singelo caixa dois eleitoral. Rechaçados, petistas e sua camarilha passaram a acossar as instituições com ameaças diversas, desde a censura à liberdade de informação até a possibilidade de coação em investigações parlamentares, como foi feito com o ex-procurador-geral Roberto Gurgel e o ministro do STF Gilmar Mendes. Não só o mensalão, mas a tentativa de apagá-lo da história, atentou contra a República. O STF sempre soube disso. Ao determinar a imediata execução das penas, o tribunal agiu para além dos autos. Ele lembrou aos poderosos de turno que nenhum deles, por mais popular que seja, está acima das instituições e das leis que valem para todos os brasileiros. E, o mais auspicioso, avisou que, se depender da mais alta instância do Judiciário, a impunidade de punhos de renda tem sólidos motivos para desconfiar que alguma coisa mudou. ß Com reportagem de Hugo Marques
Mas as celas individuais do presídio de Brasília estavam sendo reformadas, inclusive com a instalação de aparelhos de ar condicionado e chuveiro elétrico.
Isso não existe mais. A cela individual tem banheiro, mas não tem assento, como em qualquer presídio. Tem uma pia, e o chuveiro é de água fria, também como em qualquer presídio. Na cela individual, dependendo do comportamento do detento, a gente permite que haja televisão.
Como fiscal do cumprimento das penas, a presença de deputados e ex-deputados no presídio causa alguma preocupação maior? Não muda nada. Na
individuais. Eles não serão colocados em pátios, não terão contato direto com os outros presos. Isso vai evitar conflitos internos.
verdade, o que acontece? Quando um político recebe uma pena, obtém o status de condenado. Ele ganha igualdade, passa a ser igual aos demais condenados. A única diferença neste caso é que, por questão de segurança, não posso receber um deputado da mesma forma que um preso comum.
situado socialmente sempre tem conflito com o menos bem situado socialmente. Eles podem ser feitos reféns, extorquidos e tornar-se alvo de muitos problemas. Nosso dever é preservar a integridade dos detentos. A lei permite que sejam disponibilizadas celas individuais a ex-promotores, ex-policiais, ex-deputados. Os deputados vão dormir nas celas e trabalhar durante o dia.
ser vingança do coletivo contra o individual. O princípio que norteia a pena é o da proporcionalidade. O Supremo discutiu demoradamente o quantitativo da pena. A punição já é grande ao condenar. Quanto maior o status da pessoa, mais a lei a atinge. O status de condenado já é suficiente, já é uma exclusão social, já é um alijamento do processo social. É uma
O senhor já definiu onde ficarão os condenados do mensalão? Em celas
Alguns condenados pensam em pedir à Justiça a prisão domiciliar. Alegam falta de segurança. De fato, o mais bem
Condenar corruptos ao cumprimento de pena em regime semiaberto não parece leniência? A pena não pode
Essa ameaça não acaba gerando um privilégio para os mensaleiros?
O sistema não permite privilégios. A estrutura do Estado não permite. A Constituição não permite privilégios. A lei é genérica e abstrata, não especifica a condição pessoal ou política de cada um. O sistema penal tem uma dimensão que não particulariza as pessoas. O sistema é impessoal, não gera privilégios. Não há estrutura para isso.
mácula muito grande. sérgio dutti
cristiano mariz
Em setembro passado, o governo do Distrito Federal, comandado pelo petista Agnelo Queiroz, aproveitou uma reforma prevista no cronograma de obras do presídio de Brasília para, na surdina, construir quatro celas individuais com banheiro, janela e instalações para receber chuveiro elétrico e ar-condicionado. A Justiça mandou suspender as obras. O juiz Ademar da Silva Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF, foi destacado pelo ministro Joaquim Barbosa como gestor do processo de prisão dos mensaleiros. Em entrevista ao repórter Hugo Marques, ele garante que ninguém terá regalias. Os condenados ficarão em celas individuais, construídas especialmente para recebê-los, por questão de segurança.
SEGURANÇA O juiz Ademar Vasconcelos, encarregado de fiscalizar o cumprimento das penas: cela individual, mas chuveiro de água fria
e Adriano Ceolin
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