PANROTAS EDITORA PANROTAS — ANO lU — N° 130 — DE 25 DE ABRIL A 1 DE MAIO DE 1995 — PERIODICIDADE SEMANAL
SP: ISS continua em 5 %
desde
Ainda não foi desta vez que os paulistanos puderam comemorar a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços — ISS — cobrado
Alfredo Meneguelli, Adriana Cotrim e Sérgio Gagliardi, da Trasatlântlca. Bola de Neve —
A
Tran
satlântica Operadora Turística está lançando a promoção Bola de Neve, que dará prêmios aos agentes de viagens que se des tacarem nas vendas no período de 1° de Maio a 31 de outubro. A
cada passageiro vendido os agen tes ganharão um Transbônus — TB's. Com 80, terão direito a um videocassete, "mountain bike" ou
Nascimento premia — Na se mana passada a Nascimento reu niu em São Paulo as 15 agências que se destacaram nas vendas de Página 4 seus produtos. Brítisli Airways — A compa nhia aérea britânica apresentou seus novos executivos, na semana
passada, em São Paulo: David Evans, que responde pela Amé rica do Sul e Caribe, e lan Gilles-
pie, no Brasil.
micro-ondas.
P^na 5
Secretário no Skal — O secre
tário de Esportes e Turismo do Es tado de são Paulo, Antonio Bra gança Retto, foi o t^wividado do
pelo "agenciamento, organização, promoção e execução de progra mas de turismo, passeios, ex cursões, guias de turismo e con gêneres". Há duas semanas, a interpretação equivocada de um projeto de lei que foi apresentado na Câmara Municipal, fez com que os funcionários dos departa mentos
de
Abav aguarda novo parecer do TCU Segundo denúncia do presi dente
da
Abav-DF,
Eugênio
Antinoro, mais de 90% das ven
das de passagens aéreas reali zadas a órgãos públicos de Bra sília nos últimos dois anos foram
feitas por apenas cinco agências de viagens, que "estão dando des contos até maiores que a comis são". "Não compreendo como uma agência pode ter ganhos abrindo mão de seu percentual
curassem em cada linha do Diário
Acapulco
Oficial do Município a virtual lei que reduziria a alíquota. Pelo pro jeto (veja abaixo), do vereador
"Pelas informações que recebe mos na Prefeitura, o projeto não
As operadoras Ati e SteUa Barros cancelaram as operações dos pacotes para Acapulco que mantiam em parceria com a
de 5% para 2%. Segundo o advogado Joandre
Faria Lima, haveria uma redução
sobre os bilhetes aéreos. Com
certeza, estão utilizando artifícios
que desconhecemos", afirmou Antinoro. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União está apenas aguardando um estudo do De partamento de Aviação Civil, para dar novo parecer sobre a questão. "Por que a limitação imposta à companhia aérea, que é conces sionária de serviço público, e por isso não pode dar desconto, segundo parecer do TCU, não é estendida aos agentes de viagens, que estão vendendo o mesmo ser viço?", pergunta-se o presidente da Abav-DF. Para Antinoro, se
houver a liberação para que as
agências continuem a dar descon to, em breve a atividade deixará de existir, dando lugar aos gran des grupos econômicos que for çariam a quebra de muitas agên cias por meio de "dumping". "E quando estiverem sozinhos no mercado, passarão, inclusive, a cobrar pelos serviços prestados." Divergências de opinião De opinião completamente oposta à de Eugênio Antinoro, o procu rador do Ministério Público junto ao TCU-DF, Jorge Ulisses Jacoby, enviou carta ao deputado Augusto Carvalho, ratificando sua posição
A municipalização do desen volvimento turístico e a atuação
vai ser aprovado", confirmou o diretor da Contatur Serviços Contáveis, Edson Gonçalves.
Altera o item 48 nas tabelas 1,11 e III anexas à
Lei 10.822 de 28 de dezembro de 1989 pertinente ao Imposto sobre Sen/iços de qualquer natureza. Câmara Municipal de São Paulo decreta: Arti. 1® - Os serviços tipificados no item 48 das tabelas I, II e III anexas à Lei 10.822 de 28/12/89 terão suas alíquotas fixadas no valor de 2,0. Art. 2° • As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Stella Barros, telefonou de Atlan-
Secretaria de Direito Econômico
de Hxo e hospitais veterinários.
PROJETO DE LEI 01-0138/95
A queda nas vendas, segundo as operadoras, foi o motivo princi pal. Para o embarque da última sexta-feira, por exemplo, esta vam vendidos apenas sete lu gares. Luiz Barros, diretor da ta (EUA) na semana passada e or denou o encerramento das ope rações, que deverão recomeçar no fmal de junho.
detur, que denunciaram ao DAC agências que ofereceram descon tos em licitações públicas. "Não há qualquer dispositivo na Lei (Código Brasileiro de Aeronáutica) que autorize o DAC
Executivo", disse. "Além disso,
esse projeto não se restringiu ao agenciamento de viagens, mas sim há algumas dezenas de ativi dades do setor de serviços". De fato, o projeto chega a propor a eliminação do ISS sobre segmen tos como os barbeiros, coletores
almoço mensal do Skal Club de São Paulo, na semana passada.
a favor da política do menor preço para a escolha dos vencedores em concorrências públicas, podendo as agências de viagens dispor da maneira que quiserem de suas comissões. O deputado Augusto Carvalho entrou com queixa na contra a Abav Nacional e o Sin-
das
agências e de empresas prestado ras de serviços contábeis pro
AeroCancún, em vôos fretados.
Licitações
contabilidade
Ferraz, que dá assessoria a várias entidades e ao próprio presidente da Câmara, vereador Miguel Colasuonno, o projeto tem poucas chances de ser aprovado e san cionado pelo prefeito Paulo Maluf. "Pela Lei Orgânica do Muni cípio, as matérias de caráter financeiro são atribuições do
Receptivo
Os textos do Diário Oficial de 7 de março: projeto que difilmeate será aprovado.
da Comissão de Turismo Inte
grado do Nordeste — CTI foram alguns dos assuntos discutidos no
48. Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres
/ Seminário Abav de Turismo
Receptivo do Nordeste, realizado Página 8 em Aracaju.
a fixar o valor das tarifas em
butindo qualquer margem de co missão de agentes de viagens", diz o procurador em sua carta ao deputado. Segundo ele, a garantia de impedir a concorrência desleal, que poderia, em tese, trazer pre juízo ao mercado nacional de transporte aéreo, pode ser atendi da pelo DAC no âmbito da com petência legal, somente "se a tari fa fixada não abrangesse o valor da comissão das empresas de pas sagem aérea".
"É exatamente esse o nó górdio da questão, pois o DAC, ao invés de promover estudo técnico para a fixação das tarifas, limitase a acolher o depósito das tarifas das empresas de aviação, con sagrando, por via oblíqua, a comissão dos agentes de viagens, fato impertinente com as atri buições daquele órgão", argumen ta o procurador. "Se o valor da co missão do agente integrasse a ta rifa, aí, sim, a vedação a qualquer desconto seria legítima. Mas não há na Lei qualquer dispositivo que agasalhe tal prática hoje ado tada", conclui.
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