Teologia Moral 4

Luz e Vida Teologia Moral

Giovane Disner Castanha

7. A Lei natural moral A natureza é dom e obra de Deus; por isto ela manifesta ao homem deveres que o próprio Criador impõe à criatura. O Concílio Vaticano II reafirmou tal doutrina em termos muitos claros: “Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei. Ele não a dá a si mesmo. Mas a ela deve obedecer. Chamandoo sempre a amar e praticar o bem evitar o mal, no momento oportuno a voz desta lei lhe faz ressoar nos ouvidos do coração: ‘faze isto, evita aquilo’. De fato, o homem tem uma lei escrita por Deus em seu coração. Obedecer a ela é a própria dignidade do homem, que será julgado de acordo com essa lei. A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, onde ele está a sós com Deus e onde ressoa a Voz de Deus”(Gaudium et Spes n. 16).

7.1. Conteúdo da Lei natural O primeiro princípio da lei natural soa: “Pratica o bem, evita o mal”. Deste princípio básico deduzem-se conclusões imediatas que explicitam o que sejam o bem a ser praticado e o mal a ser evitado; tais conclusões estão formuladas na chamada “Regra de Ouro” (O que queres que façam a ti, não o faça a outrem). Consideramos as propriedades da lei natural.

7.1.1. Universalidade A lei natural é valida para todos os homens e todos os tempos. Isto se deduz da unidade da natureza humana, da unidade de Deus e do plano divino de salvação.

7.1.2. Imutabilidade A lei natural em si é imutável em virtude dos princípios que acabam de ser apontados. É imutável, o princípio natural segundo o qual todo homem tem direito ao uso da sua liberdade pessoal.

7.2.1. Lei humana Nossa vida moral, mesmo quando consiste em observar leis, deve ser sempre uma sequela (seguir) do Cristo (Mt 16, 24). Quando o Senhor Jesus nos entrega à Igreja com as suas normas e ao Estado com sua legislação, a obediência do cristão há de ser sempre obediência ao próprio Cristo, por isto a sequela do Cristo nos oferece constantemente a base e os limites da nossa obediência às leis humanas. A razão pela qual Cristo quis entregar à Igreja e à autoridade de legislar está na própria condição do ser humano: este precisa do sustento e do apoio de justas leis humanas para desenvolver sua vida moral. De modo especial, a Igreja, embora seja Mãe de filhos imperfeitos, tem a garantia da assistência do Espírito Santo para indicar aos homens o caminho terrestre da pátria celeste (Jo 14, 26; 16, 13; 21, 15-17).

7.2.2. Obrigatoriedade das leis humanas a)Todas as leis justas obrigam em consciência. Com efeito, pelo fato mesmo de serem justas, são o eco da Lei de Deus. Por conseguinte, quem culpadamente transgride uma lei justa, está obrigado, em consciência, a aceitar a pena imposta. b) As leis que preceituam o impossível não obrigam. O impossível é aquilo que supera a capacidade física ou psíquica de alguém. Por exemplo, o pagamento de impostos em alguns casos. Compreende-se que as leis de Deus e da igreja possam ter caráter mais exigente do que as leis civis, pois encaminham para a vida eterna; assim o jejum e a abstinência são impostas pela Igreja. c) As leis injustas não obrigam. Carecem do fundamento mesmo da obrigatoriedade, que é a justiça. É injusta a lei quando o legislador ultrapassa os limites de sua competência; assim quando o Estado quer intervir em

matéria estritamente religiosa, indiferente ao bem comum, ou quando tenciona coibir o legítimo direito dos cidadãos à liberdade de culto. d) As leis desonestas também não obrigam. Com outras palavras: a lei que obrigue a algo de imoral, não tem valor, pois as leis devem estar subordinadas à Moral; as leis humanas recebem da Lei de Deus a sua obrigatoriedade; por conseguinte, não podemos forçar a algo que a Lei de Deus proíba. Dizia são Pedro: “É preciso obedecer a Deus mais do que aos homens” (At 5,29).

7.3. Lei humana e atos internos A lei humana civil não compete prescrever diretamente atos internos (atos de benevolência, paciência, humildade) o Estado não tem o direito de julgar os sentimentos do coração. Assim, a legislação civil pode exigir que alguém pague suas autênticas dívidas, mas não pode prescrever que o faça de coração aberto. Quanto às leis da Igreja, estão mais ligadas ao foro interno do que as leis civis, pois tem em vista a santificação dos cristãos.

7.4. Conflito de deveres Pode ocorrer a sobreposição de dois deveres incompatíveis entre si, no mesmo momento. Para resolver os conflitos de consciência assim gerados, a Moral indica as regras seguintes: a) um dever tem prioridade sobre um conselho: Exemplo alguém como esposo e pai, tem o compromisso de sustentar sua família, não pode sem mais vender o que tem para dar o dinheiro aos pobres (Mt 19,21). b) A lei natural é mais imperiosa do que a lei positiva: um médico pode e deve recusar-se a praticar um aborto, ainda que a lei positiva o queira obrigar a tanto. c) A lei de Deus deve cumprir-se de preferência a lei dos homens.

Assim o amor a todos os homens prescrito pela lei de Deus deve prevalecer sobre as leis que impõem discriminações raciais que prejudiquem pessoas inocentes. d) Uma lei negativa tem prioridade sobre uma lei afirmativa. Por conseguinte, não me é lícito roubar para ajudar alguém, ainda que essa pessoa me diga que tem o direito de ser amparada por mim. A razão desta norma é que as leis negativas ( não matar, não roubar, não adorar ídolos) tem por objeto algo intrinsecamente mau, que nunca pode chegar a ser lícito. e)Entre as leis afirmativas, um dever de justiça tem prioridade sobre um dever de caridade. Assim o patrão tem obrigação de pagar salários justos, mesmo se, assim procedendo, não lhe resta a possibilidade de prestar auxílios caritativos. Exemplo: se no mesmo momento alguém é solicitado a atender a um compromisso e a visitar caridosamente um enfermo, deve preferir a fidelidade ao compromisso. f)Entre as obrigações da mesma virtude, é mais imperioso o dever que refere a um bem mais elevado. Assim o médico tem mais obrigação de atender a um paciente gravemente afetado do que a outro menos abalado.

7.4. A cessação da obrigação legal O dever de observar determinada lei pode cessar por: 1) impossibilidade física ou moral. Quem, por exemplo, está realmente enfermo, não tem a obrigação de participar da Missa em domingo ou dia santo.

2)Ignorância não culpada (não voluntária). Quem transgride uma lei inocentemente ou sem saber que tinha a obrigação de observá-la, não comete falta. Todavia a ignorância culpada ou voluntária não exime de culpa os transgressores da lei. 3) Dispensa. Esta é um ato da autoridade legítima que escusa de obrigação imposta por lei alguns de seus súditos. 4)Privilégio. Certas pessoas (mesmo pessoas jurídicas ou sociedades) e certos lugares podem ser isentos de leis gerais.