Famalicenses, Depois de termos iniciado e terminado um ciclo de contato direto com os famalicenses, estamos em condições de apresentar o nosso programa. Um programa feito por todos os famalicenses, para todos os famalicenses. O programa que agora apresento é um programa sóbrio, realista e que está adequado às ambições de Vila Nova de Famalicão. Este é portanto o programa que pautará a minha acção na Câmara Municipal. Essa ação será baseada no RIGOR, na AMBIÇÃO na DISPONIBILIDADE e na ENTREGA à causa público. Este é um programa para ser executado por todos nós!
Paulo Cunha Candidato à Presidência da Câmara de Vila Nova de Famalicão Setembro 2013 Vila Nova de Famalicão
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1. COESﾃグ SOCIAL
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CONTINUAR A APOSTA NA EDUCAÇÃO
Queremos continuar a ter uma escola exigente, competente; a única forma que permite aos alunos obter conhecimentos, não só nas áreas curriculares, mas hoje muito particularmente em matérias extra curriculares, como os direitos e deveres cívicos. O ensino é uma fonte segura de sabedoria. Só como um ensino adequado é possível fomentar a almejada mobilidade social. Só com mais capacidade e mais conhecimento podemos vencer numa sociedade cada vez mais exigente e assim sustentar a tese segundo a qual cada um de nós tem a possibilidade real de influenciar o seu próprio futuro. O facto de o Ministério da Educação classificar Vila Nova de Famalicão como o segundo melhor Concelho do país para estudar, é a certificação da qualidade do nosso ensino, a justificação dos investimentos públicos que fizemos e, simultaneamente, um desafio à manutenção das apostas feitas na educação dos famalicenses. Vamos por isso manter a aposta na educação, como investimento estratégico. Uma aposta no futuro, na capacitação de jovens quadros, na criação de recursos humanos aptos a abordar com sucesso o surgimento de projetos empresariais, na fixação da população, na atração de talento, porque a educação dos nossos filhos é uma importante referência a ponderar quando escolhemos o local para viver. Para o efeito, vamos: 1. Manter a oferta dos manuais escolares a todos os alunos do primeiro ciclo de ensino básico, favorecendo a sua compra no comércio local famalicense, dinamizando a economia famalicense. 2. Continuar a dinamizar o banco de livros escolares, estimulando a reutilização dos manuais nos níveis de ensino que não são da responsabilidade da Câmara Municipal (do 5º ao 12º anos). Queremos fomentar a partilha entre quem já não precisa e os que precisam. Este ano são já mais de 3 mil os manuais escolares disponíveis para cedência. No próximo ano letivo, vamos dar caráter marcadamente social ao banco de livros escolares. Seja concedendo prioridade aos agregados familiares que não tenham condições económicas para adquirir esses manuais. Seja através do compromisso que assumo de a Câmara Municipal adquirir os manuais que se vierem a revelar necessários e Página 3 de 47
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no banco, para que todos os que não tenham posses possam ter os necessários livros escolares. 3. Implementar os lanches saudáveis, com oferta diária de fruta, leite e pão guarnecido, complementando o ciclo alimentar das crianças. 4. Concluir o processo em curso para integral requalificação do parque escolar, para que as salas de aula tenham o necessário conforto, para que alunos, professores, encarregados de educação e pessoal auxiliar tenham reunidos os requisitos necessários à educação de excelência que queremos para as nossas crianças e jovens. 5. Diversificar as atividades desportivas, as iniciativas culturais, a educação para a saúde, os programas de empreendedorismo e a formação para a cidadania nas escolas do primeiro ciclo, para proporcionar uma aprendizagem abrangente e uma formação integral. 6. Implementar o projeto educativo local, enquanto ferramenta ao serviço do projeto da criação de um verdadeiro Concelho Educador, fomentando a participação de todos os atores locais, através de parcerias, para que permanentemente se proceda ao reconhecimento do contexto local, identificando problemas e potencialidades. 7. Apoiar os famalicenses que pretendam obter formação superior e que não tenham condições económicas para o fazer, através do reforço da política já implementada, com um aumento de 50% das bolsas de estudo; 8. Reforçar a presença do ensino profissional no plano formativo dos nossos jovens, como ferramenta de estímulo à empregabilidade dos nossos formandos no tecido produtivo local.
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PROMOVEREMOS O APOIO SOCIAL PARA TODOS
Vila Nova de Famalicão tem sido notado no plano nacional pela eficácia da sua resposta social, principalmente pela forma como consegue articular esforços entre diversas instituições para acudir às dificuldades económicas e suas repercussões sociais, que caracterizam a nossa atualidade. Vamos concentrar esforços nas políticas sociais, a que dedicaremos atenção e para que disponibilizaremos recursos financeiros. Propomo-nos pois a: Fortalecer a rede social, apertando e densificando a malha das respostas sociais, para que todas as situações de carência social tenham a resposta adequada. Vamos por isso reorganizar as comissões sociais inter-freguesias para que, com o envolvimento das juntas de freguesia, das instituições sociais, das associações, dos grupos informais, das empresas e dos próprios cidadãos, possamos criar uma resposta social integral. Apoiar o setor social, concretamente as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as conferências vicentinas, no desempenho do relevantíssimo papel social que desenvolvem no âmbito da sua ação. Os complexos habitacionais sociais assumirão o papel de verdadeiras incubadoras sociais, instrumentos ao serviço da integração e coesão social. Assim: Vamos criar novas lojas sociais, criar uma ligação em rede entre elas e assegurar que nunca faltarão os géneros alimentares básicos necessários ao apoio que as mesmas prestam às famílias; Reforçaremos a rede de cantinas sociais, em parceria com o centro distrital de segurança e solidariedade social, para que todos os que necessitarem tenham as refeições que precisam, numa base de proximidade, para que a ajuda seja eficaz; Vamos alargar o apoio no transporte público, aplicando o atual regime de transporte para os seniores às populações mais carenciadas, independentemente da idade, com a criação do passe social; Página 5 de 47
Vamos aumentar o apoio ao arrendamento das pessoas carenciadas e continuar a melhorar as condições de habitabilidade das casas em mau estado. Vamos aumentar para o dobro a dotação financeira do programa municipal Casa Feliz, com o apoio à renda e apoio a obras; Criaremos tarifas de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos especificamente pensadas para famílias carenciadas, com redução ou isenção de ligação e de tarifas; Apoiaremos as famílias carenciadas na compra de medicamentos, em função da patologia e da situação de carência económica, conforme for regulamentado; Implementaremos um gabinete de apoio às pessoas portadoras de deficiência, para que sejam informadas sobre os direitos que lhes assistem, para que sejam encaminhadas para as instituições diretamente vocacionadas para lhes prestar apoio, nomeadamente instituições sociais, e para lhes conceder, se esse for o caso, o apoio no transporte; Criaremos a rede local de prestação de cuidados de saúde primários, envolvendo o município na definição de um modelo que permita o envolvimento de todos os prestadores de cuidados de saúde primários, para promover uma vida saudável, com especial cuidado no envelhecimento da população, e assegurar a existência de serviços de proximidade.
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CUIDAR BEM HOJE DE QUEM CUIDOU DE NÓS ONTEM
Se hoje temos a qualidade de vida que temos isso é da inteira responsabilidade dos nossos pais e avós. Não fosse o seu empenho, a sua abnegação, a capacidade de renunciar ao bem-estar do presente para assegurar o futuro dos seus filhos e nós hoje não seriamos uma comunidade que, apesar dos seus problemas, faz de nós uns privilegiados. É por isso a hora de agradecer e retribuir a todos quantos no passado contribuíram para este presente. É preciso mimar os nossos seniores, dando-lhes conforto físico e moral, COESÃO SOCIAL para os compensar pelo muito de bom que fizeram por nós. É o mínimo que podemos fazer. Quem despreza a história e a sua memória não está preparado para enfrentar o futuro. A tarefa dos nossos seniores não terminou. Os seniores têm uma enorme e riquíssima experiencia de vida acumulada que não pode ser desperdiçada pela comunidade. As atuais gerações não podem “arrumar os mais velhos num canto” como se de inúteis e estorvos se tratassem. Muito pelo contrário, temos muito a apreender com o saber das suas obras feitas. A capacidade para os seniores ajudarem os mais jovens é enorme e esse aparente choque geracional é virtuoso para todos. Os mais velhos têm uma enorme capacidade de compreensão dos mais jovens e estes têm grande disponibilidade para lhes expor com sinceridade dos seus problemas. Vamos, por isso, 1. Manter todos os apoios concedidos à prática do desporto, com o projeto Mais e Melhores Anos, destinado a todos quantos tenham mais de 65 anos de idade ou, não tendo essa idade, sejam reformados ou pensionistas, fazendo da atividade física uma prática constante, na ginástica, hidroginástica, hidroterapia e dança, para que as nossas piscinas, os gimnodesportivos, o parque da devesa e os restantes espaços públicos, sejam cada vez mais frequentados pelos nossos avós. 2. Criaremos a Comissão de Apoio e Proteção dos Seniores, velando pelo diagnóstico das suas carências, seu tratamento adequado, pelo encaminhamento e descoberta de Página 7 de 47
soluções, com o apoio das instituições sociais concelhias e no contexto do Conselho Local de Ação Social. 3. Vamos protocolar com as instituições sociais concelhias o serviço de apoio domiciliário universal, permitindo que todos os seniores que, por força da inexistência de retaguarda familiar, precisem de ajuda de terceiros, em áreas que vão desde o fornecimento de alimentação, ao asseio da casa, à execução de pequenas reparações e à ajuda na resolução de problemas de ordem burocrática. 4. Vamos alargar a oferta cultural aos nossos avós com programação específica na casa das artes, no centro de estudos camilianos e no auditório do parque da devesa e com a oferta proporcionada pela rede de museus de Vila Nova de Famalicão. Serão instituídos os serviços educativos destinados aos seniores, onde através de atelieres e workshops, entre outros, vamos incutir a utilidade da aprendizagem ao longo da vida, como já hoje acontece com a oficina de olaria e cerâmica, fruto de parceria com a Fundação Castro Alves. 5. Implementaremos um programa de recolha e valorização do nosso património oral, para o que procederemos a gravação áudio e vídeo de testemunhos, memórias e outros valores imateriais, assegurando a sua perenidade e permitindo às novas gerações a salvaguarda desse património. 6. Vamos reforçar as atividades lúdicas, recreativas e sociais dos nossos seniores, onde com a colaboração de outras instituições, nomeadamente as instituições particulares de solidariedade social e em geral com todo o tecido associativo, vamos manter as atividades típicas como o dia dos avós, o desfile dos pais natal, o carnaval, o pic-nic, a tarde sénior no artesanato, as idas a praia e o passeio a Fátima e introduziremos outros momentos para reforço dos laços comunitários entre os nossos seniores, proporcionando-lhes momentos de convívio e bem-estar.
COESÃO SOCIAL
7. Vamos permitir que os milhares de seniores do nosso concelho possam utilizar os serviços dos transportes urbanos de Famalicão, através do passe sénior feliz, em horários mais alargados e desde as 08.30 horas, ganhando assim condições de mobilidade para que possam fruir de todos os serviços que o Município lhes proporciona. 8. Vamos protocolar com instituições de saúde locais a prestação de cuidados de saúde, posto que as consabidas dificuldades financeiras das instituições sociais e a precária Página 8 de 47
situação económica de muitos dos nossos seniores dificultam o acesso, para garantia efetiva da prestação de serviços básicos de saúde, nas áreas da fisioterapia, nutrição/dietética, podologia, análises clínicas e medicina dentária, entre outras. Apoiaremos os seniores mais carenciados na compra de medicamentos, em função da patologia e da situação de carência económica. 9. Através do Pelouro do Voluntariado, vamos instituir projetos caraterizados pela intergeracionalidade, para que, à semelhança do que já sucede com o palavras e afetos, impulsionador do apadrinhamento de idosos que não privam com a família e cujo objetivo é aproximar filhos e netos dos avós, possamos proporcionar aos nossos seniores a visita e as palavras afetuosas dos nossos jovens, mas que também permita aos nossos jovens privarem e conviverem com os nossos seniores beneficiando da sua sabedoria, conhecimento e experiencia, tão úteis num contexto de dificuldades como o que vivemos. 10. Fomentaremos um estilo de vida ativo aos nossos seniores, vamos adotar políticas para realização dos seniores, pois alguns foram perdendo o circuito das suas amizades, as famílias desenraizaram-se e existe o sério risco de vazio na participação social. Devemos também aqui cultivar uma cidadania ativa e, sempre numa dimensão de voluntariado, queremos que os nossos seniores sejam verdadeiros “soldados sociais” agentes com a autoridade do saber feito de muitos anos de experiencia, cabelos brancos e rugas, colocados ao serviço de quem precisa de um estímulo ou um bom exemplo para se “prender” a esta comunidade, mas também na salvaguarda do património público, que eles muito contribuíram para que fosse erigido. 11. Criaremos em todas as freguesias espaços de convívio, locais de encontro entre séniores, para que com o conforto e a comodidade desejadas, possam manter e reforçar laços de amizade, estimulando o surgimento de associações e grupos informais que defendam os interesses dos seniores e ajudem a Câmara Municipal a encontrar as respostas adequadas, como sucede com a Associação da Terceira Idade de Famalicão, promotora da Universidade Sénior, e a Associação dos Reformados de Joane.
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O VOLUNTARIADO PODE REFORÇAR O PODER DA SOLIDARIEDADE
Queremos que em Vila Nova de Famalicão se reforce a cultura de participação cidadã e de colaboração comunitária, centrada essencialmente em duas dinâmicas, uma de reforço do exercício da cidadania e outra de fortalecimento dos laços de pertença ativa a uma comunidade, ajudando principalmente aqueles que estão em situação mais débil e colocando massa crítica e capacidade de realização ao serviço de todos. Numa altura em que a nossa sociedade vive um dos períodos mais difíceis da sua história, onde à crise social, económica e financeira, se soma a de valores, muito por causa da evidente decadência de instituições sociais como a família, a vizinhança e a amizade, COESÃO SOCIAL ganha enorme relevo a prática do voluntariado, enquanto ferramenta com capacidade para colmatar lacunas sociais. O voluntariado tem que estar associado aos conceitos da competência, projeto de serviço e solidariedade, pelo que devemos abandonar a sua indevida associação a caridade, sacrifício e boas intenções. Vamos: 1. Criar o pelouro do voluntariado, com o qual vamos sinalizar a intenção inequívoca de valorizar a prática do voluntariado e de lhe dar uma dimensão transversal, abrangendo todas as áreas da intervenção social, da cultura à educação e ao desporto, do ambiente à saúde e à solidariedade, da proteção civil às ações humanitárias e à prevenção rodoviária e todas as faixas etárias, dos jovens aos seniores. 2. Criar a rede local do voluntariado, integrada por todas as instituições concelhias que estejam vocacionadas para a sua prática, com a missão de identificar as necessidades locais, desenvolver campanhas para a prática do voluntariado, estimulando-o, envolver instituições onde os voluntários possam cumprir as suas missões e gerir a plataforma do banco local de voluntariado em articulação com o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado. 3. Fazer da dedicação às associações uma das melhores e mais eficazes formas de exercício do voluntariado, num contexto de assunção das responsabilidades como cidadão de uma comunidade e de educação não formal, porque acreditamos que o Página 10 de 47
exercício de atividades nas associações é um importante marco de aprendizagem ao longo da vida e de obtenção de muitas competências, nomeadamente sociais. 4. Criar o estatuto do voluntário, como instrumento de reconhecimento concelhio da prática do voluntariado, a que serão associados direitos sociais, nomeadamente nos serviços municipais, para que sejamos justos com quem pratica o voluntariado e dessa forma estimulemos outros à sua prática, para bem da comunidade. 5. Dinamizar ações de formação e informação para voluntários de todas as idades, instituições de acolhimento, gestores de voluntariado e comunidade em geral, sobre voluntariado, para o distinguir do mero voluntarismo e permitir que se cumpram todas as funções que lhe estão associadas.
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JUVENTUDE – A FORÇA DE UMA NOVA SOCIEDADE
Depois de ter lançado o desafio aos jovens famalicenses, para que fossem eles a definir as prioridades programáticas para o seu futuro em Vila Nova de Famalicão, fiquei confortavelmente munido de vastíssimos contributos para compilar e organizar. Os jovens famalicenses sabem muito bem o que querem e é para mim um enorme privilégio ter merecido a atenção de milhares e milhares de jovens que depositaram em mim a confiança de dar sequência, de concretizar e realizar a ambição que está bem patente nas muitas sugestões, recomendações e aspirações que me trouxeram através das redes sociais, da plataforma “mais participação, mais Famalicão”, dos mandatários para a juventude, dos candidatos às freguesias e diretamente perante mim. Assumo perante todos o compromisso de executar as tarefas necessárias à implementação das propostas, para bem de Vila Nova de Famalicão e para preservação do seu futuro. Assim: 1. Vamos apoiar a educação dos nossos jovens e, depois de concluirmos a modernização do parque escolar em curso, mantendo o apoio nas refeições e transportes escolares, vamos, a) Permitir que todos quantos precisem de apoio tenham livros escolares gratuitos cedidos pelo banco de livros escolares, o que faremos através da reutilização dos manuais do 5º ao 12º ano. Apesar de já o ter referido na área da educação, nunca é demais reforçar que queremos fomentar a partilha entre quem já não precisa e os que precisam. Este ano são já mais de 3 mil os manuais escolares disponíveis para cedência. No próximo ano letivo, vamos dar caráter marcadamente social ao banco de livros escolares, concedendo prioridade aos agregados familiares que não tenham condições económicas para adquirir esses manuais. Sempre que os livros cedidos ao banco não sejam suficientes para as necessidades, a Câmara Municipal vai adquirir os manuais que se vierem a revelar necessários, entregando-os ao banco de livros, para cedência a quem precisar. b) Apoiar os famalicenses que pretendam obter formação superior e que não tenham condições económicas para o fazer, através do reforço da política já Página 12 de 47
implementada de bolsas de estudo, com um aumento de 50% das bolsas de estudo; c) Reforçar a presença do ensino profissional no plano formativo dos nossos jovens, como ferramenta de estímulo à empregabilidade dos nossos formandos no tecido produtivo local. 2. Estimularemos o empreendedorismo, retendo e cativando talentos. Se hoje temos a geração de jovens mais e melhor qualificada de sempre, não devemos desperdiçar os investimentos feitos na sua formação e não podemos perder essa oportunidade de valorizar o nosso futuro como comunidade, vamos pois criar um gabinete de apoio ao empreendedor e uma incubadora para que os seus projetos de criação de emprego e de geração de valor acrescentado possam frutificar. 3.
Cativaremos os jovens para o voluntariado e para a vida associativa, a) Fazendo da dedicação às associações uma das melhores e mais eficazes formas de exercício do voluntariado, num contexto de ação intergeracional com os mais experientes, de assunção das responsabilidades como cidadão de uma comunidade e de educação não formal, porque acreditamos que o exercício de atividades nas associações é um importante marco de aprendizagem ao longo da vida e de obtenção de muitas competências, nomeadamente sociais; b) Criando o estatuto do voluntário, como instrumento de reconhecimento concelhio da prática do voluntariado, a que serão associados direitos sociais, nomeadamente nos serviços municipais, para que sejamos justos com quem pratica o voluntariado e dessa forma estimulemos outros à sua prática, para bem da comunidade.
4.
Proporcionaremos a mobilidade dos jovens e o uso de meios de transporte suaves, a) Procedendo á criação de uma rede de transportes públicos de base concelhia, que abranja todo o concelho, que respeite as necessidades de mobilidade dos cidadãos das 49 freguesias do concelho, que serão diagnosticadas com a colaboração dos presidentes de junta e que articule a expansão da rede dos transportes urbanos de Famalicão com os fluxos para os concelhos vizinhos;
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b) Criando um circuito integrado urbano de transportes públicos, articulando o comboio, o autocarro e o táxi e estabelecendo, de forma permanente, a ligação entre a estação de comboio e a central de camionagem, estimulando os movimentos pendulares, passando por diversos edifícios e serviços públicos, nomeadamente a zona escolar (EB1 Luís de Camões, a Júlio Brandão, as secundárias Camilo Castelo Branco e D. Sancho I e os polos universitários da Lusíada e da CESPU), a zona desportiva, o centro de saúde, o hospital, o tribunal, a câmara municipal, a biblioteca municipal, o parque da devesa, o centro de emprego, os serviços de finanças e o serviço local da segurança social, gratuito para titulares de título de transporte válido para comboio, táxi ou autocarro; c) Executando o projeto “Famalicão Ciclável”, com a construção da ecopista na antiga linha do caminho-de-ferro para a Póvoa de Varzim, criando uma via ciclável entre as duas cidades e com a criação de uma rede de ciclovias, incrementando o uso de meios de transporte suaves. 5. Apostaremos na diversidade das ofertas desportiva e cultural, para que cada jovem seja igual na diferença, não tenha que se reconduzir a um padrão para praticar desporto, nem ser subserviente a uma dimensão cultural, para fruir desse bem. Cada um dos jovens vai poder realizar-se a praticar o desporto de que gosta e a ter a atividade cultural que o realiza. 6. No lazer, vamos fomentar o surgimento de zonas dedicadas a espaços de diversão noturna, como sucederá com o atual mercado municipal que queremos adaptar para um espaço multiusos, recebendo equipamentos que permitam aos nossos jovens ter em Vila Nova de Famalicão o que frequentemente procuram noutros locais e assim se crie mais uma razão para que nos visitem, à semelhança do que já acontece noutros momentos, como o carnaval noturno e os programas vocacionados para os jovens realizados em diversas ocasiões, como as festas antoninas e as festas académicas. 7. Faremos da casa da juventude a casa dos jovens famalicenses, o local onde queremos que se sintam em casa, confortáveis, libertos de qualquer tipo de constrangimento, desinibidos, livres para sonhar e perseguir os seus sonhos. Quero que os jovens aproveitem esta oportunidade para se ligarem mais ao seu futuro, participarem ativamente no desenho do futuro da nossa que é a vossa comunidade, condicionando-a, definindo-a á feição das suas vocações. Assim conseguiremos jovens ativos, a determinar Página 14 de 47
o seu futuro, que não vão “à boleia” dos outros, que não se demitem, que não deixam que os outros decidam por eles. Quero jovens criativos, imaginativos e empreendedores. Quero que preservem intacta a capacidade de representarem o mundo como o sentem.
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2. QUALIDADE DE VIDA
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QUALIDADE DE VIDA CONTINUARÁ A SER BOM VIVER EM FAMALICÃO!
Vamos criar condições para que existam cada vez mais razões para viver em Famalicão! Precisamos valorizar a nossa comunidade, criar fatores de atratividade do território, razões que justifiquem a fixação de população e a atração de talento e investimento. Vamos continuar a criar e a valorizar espaços públicos de qualidade nas 49 freguesias do nosso concelho, gerando novas centralidades. Quero que cada cidadão tenha poder de escolha do local para viver, para fixar residência, para constituir família e ser empreendedor e que o possa fazer em qualquer uma das nossas Freguesias. Quero que Famalicão seja um concelho sustentável, que promova uma economia de baixo carbono, quanto aos recursos e à competitividade. Quero que cada famalicense seja um protetor do muito de bom que temos, olhando e venerando o património público como trata do seu, porque o que é de todos, também é um pouco de cada um de nós.
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UM TERRITÓRIO AMBIENTALMENTE SUSTENTADO
O ambiente é o aspeto mais relevante quando se avalia a qualidade de vida de uma sociedade. Consideradas as propostas já apresentadas nos domínios da eficiência energética e da higiene e salubridade pública, vamos desenvolver as seguintes ações: 1. Fazer do Parque da Devesa o ex libris de Famalicão, o orgulho de todos os famalicenses. Vamos cuidar e aproveitar ao máximo do nosso parque, protegendo a sua biodiversidade e valorizando-o como fator de equilíbrio ambiental. 2. Intervir nos nossos rios, do Ave ao Pelhe e ao Pele, até ao Guisande e ao Este, criar os “guarda-rios” com a intervenção conjugada de técnicos municipais, juntas de freguesia, associações e comunidades locais, devolvendo-os às freguesias que eles serpenteiam, mobilizando a comunidade para os proteger e valorizar, criando corredores ecológicos, percursos pedonais e zonas ribeirinhas que sirvam a prática do desporto, do recreio e do lazer. 3. Disciplinar o uso das parcelas de terreno propriedade do Município, colocando-as à QUALIDADE DE VIDA disposição da comunidade e, em articulação com as juntas de freguesia e o tecido associativo, vamos cedê-las para atividades locais e para o seu melhor aproveitamento, criando as figuras das hortas e dos jardins locais, que potenciem a sua rentabilização, acabando dessa forma com a existência de focos de insalubridade local. 4. Implementar um plano de gestão florestal, privilegiando a regeneração da floresta e a prevenção de incêndios florestais, para conservar habitats, preservar a biodiversidade vegetal e animal, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a conservação dos solos, criar novos trilhos, envolvendo mais escolas no Clube da Floresta. 5. Intensificar o serviço educativo ambiental, sensibilizando as crianças, jovens, adultos e seniores para a proteção do ambiente enquanto instrumento de proteção do seu futuro, com a introdução do conceito da ecocidadania. 6. Uma vez que Famalicão já aderiu, vamos implementar o “Pacto de Autarcas”, programa da iniciativa da Comissão Europeia, vocacionado para a redução de emissões de CO2 e para o combate às alterações climáticas, combatendo o aquecimento global. Página 18 de 47
7. Executar o projeto “Famalicão Ciclável”, com a execução da ecopista na antiga linha do caminho-de-ferro para a Póvoa de Varzim, criando uma via ciclável entre as duas cidades e com a criação de uma rede de ciclovias, incrementando o uso de meios de transporte suaves. 8. Implementar os “Parques das Vilas” para que aí surja um equipamento com forte impacto ambiental, instrumento potenciador de qualidade de vida para os habitantes locais e que seja uma forma de gerar uma polaridade local que atraia empresas e pessoas. Em Joane vamos triplicar o atual Parque da Ribeira, requalificar os terrenos da antiga estamparia e construir equipamentos de lazer, recreio, desporto e cultura. Nas Vilas de Riba de Ave e de Ribeirão vamos aproveitar a frente de rio de que beneficiam para que, em cada uma delas, criemos parques com percursos pedonais, zonas de contemplação, corredores de pesca desportiva e ciclovias.
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ÁGUA E SANEAMENTO EM TODO O TERRITÓRIO
Esta Câmara Municipal em doze anos quase duplicou a rede de água no Concelho de Vila Nova de Famalicão, passando dos pouco mais de 500 Km de rede em finais de 2001 para mais de 1000 km em 2013, num investimento total superior 6 milhões de euros. Hoje mais de 95% dos famalicenses têm água pública em sua casa, quando em 2001 só 65% o tinham. Esta Câmara Municipal em doze anos triplicou a rede de saneamento no Concelho de Vila Nova de Famalicão, passando dos 171 Km de rede em finais de 2001 para mais de 550 km em 2013, num investimento total superior 11 milhões de euros. Hoje mais de 80% dos famalicenses têm saneamento básico, quando em 2001 só 30% o tinham. Hoje a recolha indiferenciada de resíduos sólidos urbanos abrange 100% do concelho e aumentamos de forma exponencial a recolha seletiva do vidro, de 2350 toneladas em 2001 para 3436 em 2012; do papel/cartão de 242 em 2001 para 1071 em 2012 e das embalagens (plástico e metal) de 71 toneladas em 2001 para 882 em 2012. A existência de redes eficazes e abrangentes na recolha de resíduos e águas residuais e no fornecimento de água, é uma condição básica para a obtenção de padrões de qualidade de vida dignos do que queremos para Vila Nova de Famalicão e de todos os famalicenses. Por isso, vamos: a) Concluir as redes de água e saneamento em todas as freguesias do Concelho até 2015. b) Alargar a rede de recolha de resíduos sólidos urbanos até atingir o sistema porta-aporta. c) Aumentar o número de ecopontos, para estimular a separação de resíduos. d) Avançar com sistema de telecontagem na própria rede, para detetar fugas e proceder à sua imediata reparação, economizando água, protegendo o ambiente e contribuindo para a diminuição da fatura da água, num investimento que ascende a 250 mil euros em quatro anos.
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e) Promover ações de sensibilização, nomeadamente através do centro de estudos ambientais (CEAB), junto da comunidade, com especial incidência nas escolas, para a adoção de comportamentos amigos do ambiente, nomeadamente para poupança de água e separação de resíduos. f) Vamos regulamentar o acesso de animais aos parques, jardins e demais equipamentos públicos, sensibilizando as pessoas para a necessidade de a mesma ser efetuada em respeito pelos restantes utilizadores, impondo o cumprimento de normas de higiene e segurança. g) Vamos reforçar a rede de lavadoras e varredoras, para que as mesmas sejam colocadas em diversas áreas do Concelho, permitindo que a sua ação se estenda a diferentes pontos do mesmo, com preferência para as vilas de Joane, Ribeirão e Riba de Ave, associando-lhes os territórios contíguos.
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SAÚDE, UM BEM INESTIMÁVEL
Com o envelhecimento da população, com a chegada do chamado “inverno demográfico” temos que reforçar os cuidados de saúde e a dinâmica preventiva dos mesmos, não só para que sejamos justos com os nossos seniores, cujo trabalho permitiu a existência desta rede de equipamentos, mas principalmente para que eles possam ser os cidadãos ativos e socialmente empenhados de que precisamos. Se temos menos nascimentos, temos que cuidar melhor dos seniores. Se a população ativa diminui, temos que criar condições para manter na “vida socialmente ativa” os mais velhos, evitando que eles QUALIDADE DE VIDA avolumem o já extenso rol daqueles que ocupam o lado passivo das prestações sociais, aqueles que consomem mais do que produzem. O progresso alcança-se através de um conjunto de medidas associadas ao esforço de todos os intervenientes nas áreas de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, promoção da saúde, promoção de hábitos de vida saudável, afetação de recursos matérias e estruturais, bem como a implementação de projetos baseados em evidência científica. A saúde e o acesso a cuidados de saúde é um direito de todos. Atualmente a saúde é um fator central do bem-estar e felicidade de uma população, contribuindo para o seu processo de desenvolvimento, a sua economia e as relações interpessoais dos indivíduos.
Com os elevados riscos e desafios que se colocam atualmente às sociedades, numa era de globalização e de transformações e mudanças sociais constantes, a eficiente alocação dos recursos permite alcançar melhores resultados articulando todos os serviços. Vila Nova de Famalicão tem excelentes prestadores de cuidados de saúde e em todos os setores, desde o público, às misericórdias e ao setor privado, com uma malha dispersa por todo o território. A responsabilidade pela prestação de cuidados de saúde onera o Estado, mas as autarquias, estando próximas das populações, não podem ficar indiferentes perante os problemas que neste momento afetam as populações. É neste quadro que: Página 22 de 47
1. Queremos municipalizar os cuidados de saúde, assumindo a Câmara Municipal disponibilidade para desempenhar novas tarefas na área da saúde, reivindicando do Estado a transferência de competências, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, para que possamos assumir os cuidados de saúde de que a população carece. 2. Sempre no contexto do serviço nacional de saúde, vamos implementar a Rede Local de Saúde de Vila Nova de Famalicão, desenvolvendo um trabalho de concertação de esforços e recursos, com uma atuação conjunta e concertada na definição de objetivos e metas a alcançar ao nível local, nos domínios da saúde e bem-estar da sociedade, para promoção de uma vida saudável, assegurar a existência de serviços de proximidade, educar para a saúde e dar especial atenção ao progressivo envelhecimento da população. 3. Criaremos o Gabinete Famalicão Saudável, cujas principais funções residem na dinamização da rede local de saúde, no fomento da articulação entre as entidades que integram a rede, na promoção do diagnóstico concelhio de necessidades e carências, na apreciação das questões e propostas que sejam apresentadas pelas equipas de trabalho ou por outras entidades e na aplicação das diretrizes resultantes do diagnóstico do concelho. 4. Vamos protocolar com instituições de saúde locais a prestação de cuidados de saúde aos seniores, posto que as consabidas dificuldades financeiras das instituições sociais e a precária situação económica de muitos dos nossos seniores dificultam o acesso, para garantia efetiva da prestação de serviços básicos de saúde, nas áreas da fisioterapia, nutrição/dietética, podologia, análises clínicas e medicina dentária, entre outras. 5. Apoiaremos os seniores mais carenciados na compra de medicamentos, em função da patologia e da situação de carência económica, para que todos tenham acesso aos medicamentos de que precisam. 6. Vamos protocolar com as corporações de bombeiros, INEM e agentes do setor a realização de ações de formação sobre suporte básico de vida aos funcionários do município que estejam afetos ao atendimento ao público e responsáveis por espaços desportivos, educativos, culturais e outros, assim como a todos os responsáveis de instituições sociais, instalando desfibrilhadores nos espaços públicos com maior índice de Página 23 de 47
frequência pela população, criando a verdadeira cadeia de sobrevivência, que permita a posterior intervenção do suporte avançado de vida.
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MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, MELHOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Hoje as fontes de energia e os recursos energéticos devem ocupar uma posição central na agenda do decisor público, quer este se coloque nos planos central, regional ou local. A energia, o seu custo, a escassez de recursos e os seus impactos, nomeadamente ambientais, mas também inter-geracionais, porque é preciso preservar o direito ao futuro, merecem cuidado especial e devem ser objeto de decisões que a enquadrem no contexto dos fatores que mais influenciam os padrões de qualidade de vida e sustentabilidade que queremos para a nossa comunidade. Queremos, pois, alterar o paradigma da relação custo-benefício da energia para que com menos custos possamos ter mais e melhores resultados. Assim, propomos: 1. Mudar o paradigma social da relação entre produtores e consumidores de energia, onde uns produzem para que outros consumam. Queremos que todos interiorizem a ideia de que todos consomem e também todos podem produzir. Vamos incrementar ações de sensibilização junto da comunidade, e muito especialmente junto dos mais jovens através dos serviços educativos, para que reduza os consumos energéticos, opte por energias limpas e contribua com ações para a produção de energia. Parque da devesa já existe um moinho cujo engenho é alimentado pela corrente das águas do rio Pelhe, demonstrando como podemos fazer aproveitamento energético; com a instalação de um gerador no engenho do moinho para produção de energia elétrica e de uma mini-hídrica num dos açudes do rio, o que, associando todas as características do Parque da Devesa, demonstraremos que é possível ter equipamentos e respostas de grande utilidade para a comunidade, com poucos consumos energéticos, com reduzidos custos e enorme retorno ao nível da proteção ambiental e da qualidade de vida das populações. 2. Vamos introduzir nos edifícios públicos, onde se incluem piscinas, estabelecimentos de ensino e outros, sistemas de energia verde, nomeadamente nas fontes alimentadoras de calor, com recurso a biomassa. 3. Vamos dar eficiência à rede pública de iluminação, apresentando candidatura a fundos comunitários, cujo propósito é a substituição das luminárias e dos balastros que são obsoletos e ineficientes, a substituição das lâmpadas a vapor de mercúrio por fontes de luz mais eficientes, o uso da tecnologia LED e a instalação de reguladores de fluxo, Página 25 de 47
assegurando assim que sejam ligados todos os pontos de iluminação pública; continuaremos a cumprir o objetivo de redução da fatura de iluminação pública. Teremos melhor iluminação pública, mais segurança para pessoas e bens e menos custos para os cidadãos. 4. Vamos adaptar os veículos do município ao uso de fontes de energia renovável, QUALIDADE E DE VIDA QUALIDAD combatendo o recurso às energias fósseis, para assegurar menos encargos com energia e mais proteção do ambiente. 5. Vamos desenvolver um conceito de gestão do espaço público que, no contexto das cidades inteligentes, inclua as redes inteligentes de energia. Desta forma, permitiremos que cada cidadão tenha a permanente noção da energia que está a consumir e a produzir, criando-se contadores inteligentes, que monitorizam os consumos, com leituras reais. O consumidor terá um papel ativo e central na eficiência energética. 6. A eficiência energética será um aspeto sempre ponderado nos investimentos públicos e uma condicionante valorada nos procedimentos de licenciamento ou autorização de obras particulares, indexando as taxas à eficiência energética.
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UM CONCELHO COM MAIS MOBILIDADE É UM CONCELHO MAIS INTEGRADO
A mobilidade dos famalicenses é um tema que a coligação “Mais Ação, Mais Famalicão” irá tratar de forma prioritária. Somos hoje um concelho maior, que se desenvolveu bastante, que vê na mobilidade um fator quer de integração de todos os seus cidadãos, quer de potenciação da sua competitividade enquanto território Na sequência do muito que tem vindo a ser feito, com sucesso, entendemos ser necessário adequar sustentadamente uma politica municipal de mobilidade à nova realidade social e económica do concelho, mas também ter na política de mobilidade mais um instrumento de preparação do futuro. Assim, defendemos a adoção de novas políticas que assentem na defesa e promoção do transporte público a baixo custo, no aumento da mobilidade do nosso concelho e no acesso ao exterior e na promoção do ambiente por via da adoção de novos comportamentos. Com mais e melhor transporte público favorecemos a qualidade de vida dos famalicenses. Eis as linhas mestras do nosso programa de ação para a área: 1. Na reunião mantida com os operadores de transportes no concelho de Vila Nova de Famalicão, lançamos o desafio à criação de uma rede de transportes públicos de base concelhia, que abranja todo o concelho, que respeite as necessidades de mobilidade dos cidadãos das 49 freguesias do concelho, que serão diagnosticadas com a colaboração dos presidentes de junta e que articule a expansão da rede dos Transportes urbanos de Famalicão com os fluxos para os concelhos vizinhos. 2. Criaremos outros interfaces rodoviários, para articular a ligação entre os atuais e futuros serviços rodoviários, como sucede na Vila de Joane na ligação entre as carreiras rodoviárias de Famalicão – Joane – Guimarães e Joane Vizela 3. Vamos criar um interface rodo ferroviário, junto à estação de comboio, para que se crie um circuito integrado urbano de transportes públicos, articulando o comboio, o autocarro e o táxi e estabelecendo, de forma permanente, a ligação entre a estação de comboio e a central de camionagem, passando por diversos edifícios e serviços públicos, nomeadamente a zona escolar (EB1 Luís de Camões, a Júlio Brandão, as secundárias Página 27 de 47
QUALIDADE DE VIDA Camilo Castelo Branco e D. Sancho I e os polos universitários da Lusíada e da CESPU), a zona desportiva, o centro de saúde, o hospital, o tribunal, a câmara municipal, a biblioteca municipal, o parque da devesa, o centro de emprego, os serviços de finanças e o serviço local da segurança social, gratuito para titulares de título de transporte válido para comboio, táxi ou autocarro. 4. Construiremos um parque de estacionamento na zona adjacente à estação de comboio de Vila Nova de Famalicão, para apoio a todos quantos se deslocam para essa zona da cidade, nomeadamente para utilização do comboio, mas também para a zona escolar e para o centro de saúde. 5. Vamos ajustar os horários dos transportes públicos às necessidades da população, com especial incidência para a criação do “transporte a pedido”. 6. Vamos permitir que os mais de dois milhares de seniores do nosso concelho possam utilizar os serviços dos transportes urbanos de Famalicão em horários mais alargados e desde as 08.30 horas. 7. Vamos remodelar o centro coordenador de transportes, vulgarmente chamado central de camionagem, tornando-o mais confortável para os utilizadores e mais funcional para os prestadores de serviços. 8. Terminaremos o processo em curso de colocação de confortáveis e funcionais abrigos de passageiros.
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CULTURA VIBRANTE
Vou criar condições para que todos tenham acesso à cultura, Conhecendo a própria cultura, cada um de nós compreenderá a importância de mantê-la acesa na nossa memória, protegê-la e valorizar a cultura como forma de preservar a nossa identidade. Não possuímos caraterísticas de concelhos que atraem turistas em massa, mas temos uma identidade cultural que pode, e deve, ser o motor da atividade turística do nosso concelho. A qualidade dos nossos bens imateriais deve ser a âncora da nossa actividade cultural. Temos já hoje a rede museológica, um bem inestimável para o nosso concelho. Esta rede museológica pode ser a alavanca do desenvolvimento turístico de Vila Nova de Famalicão. A Casa museu Camilo Castelo Branco, e a personalidade de Camilo, como figura maior da nossa oferta cultural, pode ser a âncora turística do concelho. Mas este acesso à cultura passa em muito pela formação de públicos. Nesse sentido, irei fazer da aposta na cultura, na sua diversidade, do popular ao erudito, uma ferramenta ao serviço da formação dos cidadãos e da mobilidade social. Ora, esta inclusão social passa por continuar a tratar todas as freguesias como parte de QUALIDADE DE VIDA um todo que é o concelho de Vila Nova de Famalicão. Nesse sentido, vou levar eventos culturais às 49 freguesias do concelho, porque entendo que só assim estaremos verdadeiramente a formar públicos em todas as faixas etárias e em todas as condições sociais. Vou levar os serviços educativos a todos os níveis de ensino e aos seniores. Pretendo que este acesso à cultura não seja estratificado, mas que possa ocorrer em ambiente de sã convivência intergeracional, aproveitando o que cada geração tem a dar à nossa sociedade. Como se vê pelas propostas acima, eu creio firmemente que a cultura, a fruição de eventos culturais, é um veículo facilitador da inclusão social; Página 29 de 47
Para mim a cultura nĂŁo ĂŠ um gasto, mas sim um investimento! Um investimento capaz de trazer proveitos para o concelho e para os famalicenses.
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DESPORTO DE QUALIDADE E DIVERSIDADE PARA TODOS
Fruto de uma política sustentada levada a cabo nos últimos anos, Famalicão vive um período muito positivo no campo do desporto. Destacamos a ação dos clubes e associações locais, das escolas, dos atletas e das autarquias locais, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. Porém, um novo ciclo se abre e a política desportiva do concelho necessita de ser repensada à luz de novas necessidades e expectativas. É nesse sentido que iniciamos esta reflexão: • Somos um dos concelhos com mais atletas federados do país; • Somos um dos concelhos com mais atletas femininas do país; • Somos um dos concelhos onde se praticam mais modalidades; • Somos um dos concelhos do país com mais títulos desportivos; • Temos uma taxa de ocupação efetiva das infraestruturas desportivas, de gestão municipal ou partilhada, muito elevada; • O número de clubes privados de prática desportiva (ginásios, academias, …) existente no concelho movimenta certamente milhares de pessoas. Destacamos o caso das artes marciais; • A articulação da política desportiva municipal com o desporto escolar dá-nos vários exemplos do potencial enorme a explorar.
Porém, não estamos satisfeitos. Pretendemos que a prática desportiva chegue a mais gente, de todas as idades, de todos os pontos do concelho. O desporto é para nós uma alavanca para o crescimento como comunidade, um instrumento de marketing territorial e uma ferramenta de integração e coesão social. Uma marca do concelho, mais uma. Por essas razões, o desporto é uma aposta clara desta candidatura. E para tal temos que estar atentos e saber antecipar o futuro:
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QUALIDADE DE VIDA
» O aumento da cultura desportiva tornou os munícipes famalicenses mais exigentes, fazendo aumentar a oferta e a procura de novas modalidades, algumas de cariz mais técnico; » O perfil dos praticantes tende a ser cada vez mais heterogéneo; » A distribuição no tempo é também diferente; » A relação da prática desportiva com o espaço público alterou-se; » O desporto adquire um peso económico significativo no concelho, pois dinamiza postos de trabalho especializados e qualificados e é já suporte de um empreendedorismo empresarial de sucesso no sector. Destacamos a qualidade e o impacto de determinados eventos desportivos que o concelho alberga. A renovação da política estratégica desportiva de Famalicão tem que assentar sobre uma nova carta desportiva. A atual – noutra fase e com outras condições – cumpriu e foi um marco essencial. Mas uma nova geração de políticas tem que ser adotada. Vamos discutila com todos os agentes deste sector. Todavia, avançamos já algumas propostas: 1. Vamos fazer um exaustivo levantamento concelhio das necessidades de infraestruturas para apoio à prática desportiva, para verificar a existência de carências e as atuais condições de equipamentos. Iremos, nesse âmbito, ouvir todas as associações desportivas, os atletas e as juntas de freguesia. Sempre que seja diagnosticada a necessidade de uma resposta, vamos em primeiro lugar verificar se a mesma resposta existe por força de uma realocação de meios e que possa ser colocada ao serviço das associações e dos praticantes desportivos. Tal como sucede com os pavilhões gimnodesportivos das escolas, com quem vamos protocolar a sua cedência para utilização da comunidade. A prioridade é rentabilizar o parque desportivo existente. Só vamos construir novos equipamentos quando eles forem de facto necessários e geograficamente onde possam melhor servir a população. 2. Vamos reforçar a aposta no apoio à formação e à prática desportiva, generalizada a todas as modalidades, dando especial atenção a: a) Desporto para os nossos seniores nas piscinas, nos pavilhões e parques, sempre que possível acompanhados por monitores, para que a prática desportiva chegue a todos e lhes permita melhorar a qualidade de vida. Página 32 de 47
b) Desporto para portadores de deficiência, aproveitando o magnífico exemplo do nosso campeão de boccia, o paralímpico Luís Silva, para que a prática desportiva seja uma ferramenta que não só possa ser utilizada para debelar alguns problemas, mas principalmente para que seja instrumento de afirmação de cada um. c) Continuar a incentivar o desporto feminino, numa ótica da afirmação da igualdade de género, onde homens e mulheres tenham de facto as mesmas condições para a prática do desporto. d) Apostar na integração do desporto escolar, articulando os períodos letivos e o rendimento escolar com a prática desportiva das crianças e jovens, no plano do QUALIDADE VIDA e da prática desportiva. O caso do desporto integrado e as desporto deDE competição atletas campeãs do AVC são já exemplos do muito que se pode fazer. 3. Vamos fazer do Parque da Devesa uma verdadeira incubadora desportiva, potenciando as suas características, para favorecer a iniciação desportiva em diversas modalidades. 4. Vamos construir um complexo desportivo na Quinta dos Queimados, sita nas freguesias de Calendário e Esmeriz. Esta quinta foi já adquirida pela Câmara Municipal que, associada à já desativada ETAR, perfaz assim uma área de cerca de 20 hectares, dotando-o de todas as condições para a prática de diversas modalidades, nomeadamente o atletismo, com a construção de pistas e a colocação de diversos instrumentos para o efeito necessários. 5. O estádio municipal manter-se-á nas atuais instalações, que estão a ser intervencionadas com a criação das condições necessárias. É uma evolução do que sucedeu no passado com a colocação de relvado sintético no campo de treinos anexo ao estádio e está a suceder agora com a colocação de novas bancadas. Vamos também intervir com a construção de uma bateria de balneários junto à bancada poente e de uma zona social junto à bancada nascente, em concretização de um projeto de reabilitação do espaço, que lhe traga dignidade e conforto para praticantes e para o público. 6. Continuaremos com a política de melhoramento das infraestruturas desportivas existentes, com apoio à colocação de relvados e à melhoria de balneários, e da segurança nos complexos desportivos, com intervenções na vedação e nos pisos dos polidesportivos; com a intervenção nos pavilhões gimnodesportivos. Realçamos os casos
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do Riba de Ave Hóquei Clube e do municipal cedido ao Famalicense Atlético Clube e com a reabilitação dos complexos desportivos do Oliveirense, do Joane e do Ribeirão.
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A FORÇA DA SOCIEDADE CIVIL - O ASSOCIATIVISMO
Conheço a riqueza do nosso tecido associativo, eu próprio fui dirigente associativo. Com mais de 500 associações que no dia-a-dia trabalham para que tenhamos um concelho melhor, temos no associativismo um dos maiores orgulhos em sermos famalicenses. Se hoje temos o concelho forte, que temos! muito se deve ao trabalho e ao êxito do tecido associativo. O nosso objetivo, agora e no futuro, é ver, ouvir, estar no terreno com quem no dia-a-dia trabalha para que este concelho continue a progredir. Por isso, ao longo de vários meses, realizei encontros em cada uma das 49 freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão, onde reuni com responsáveis autárquicos e representantes das associações locais, de todos os setores, desde os movimentos ligados à igreja, até às associações desportivas, culturais, juvenis, seniores e do setor social, passando pelos grupos informais e organizações especiais como sucede com as comissões de festas. 1. Reconhecimento do dirigismo associativo, enquanto atividade socialmente meritória. Temos que criar mecanismos que apreciem o mérito da ação do dirigente, para que se seja justo com o trabalho daqueles que, para serem dirigentes associativos, não estão em casa com a família, no convívio com os amigos ou no trabalho. Assim se estimulará a QUALIDADE DE VIDA vinda de mais pessoas para o dirigismo associativo, acabando com a ideia de que são sempre os mesmos e de que se quem lá está vai embora, fecha-se a porta da associação. Com a criação do estatuto do voluntário e os inerentes direitos e regalias sociais, vamos manifestar o nosso reconhecimento por esse trabalho, contribuindo também para o fortalecimento e renovação do dirigismo associativo no Concelho. 2. Simplificação e dignificação do relacionamento entre a Câmara e as associações. Para que não seja necessário um dirigente passar o tempo nos corredores na Câmara, vamos criar um serviço dedicado ao tratamento dos assuntos relacionados com as associações e para que não digamos que só pode ser dirigente o reformado, o desempregado ou o profissional liberal, vamos fazer das juntas de freguesia postos avançados de atendimento às associações e privilegiar o uso dos novos meios de comunicação. O objetivo é que o dirigente não consuma tempo, energia e recursos em viagens para a sede do concelho ou tenha que faltar ao trabalho, para tratar assuntos da sua associação. Página 35 de 47
Assim o dirigente vai dedicar mais tempo à associação, naquilo em que o seu tempo é de facto útil. 3. Reforçarei o apoio da Câmara às associações. Quanto ao apoio financeiro, vamos manter o atual regime de apoios, porque devemos ser rigorosos com os tempos que vivemos, não podemos aumentar esses apoios e para ser correto com os dirigentes, não vou anunciar uma coisa que à partida não poderei fazer. Contudo, sendo possível, aumentarei os apoios financeiros, posto que o dinheiro consumido com os apoios às associações é um investimento e as associações conseguem multiplicar esse mesmo dinheiro. Existem outros apoios que vamos conceder, como o apoio com meios (bens e serviços), o apoio junto de parceiros comerciais e empresariais e o conforto institucional que daremos às ações empreendidas pelas associações a que estaremos sempre associados, porque o que é desenvolvido por uma associação é para proveito da comunidade a que a Câmara não pode ficar alheia. 4. Realizarei um encontro anual, em cada uma das freguesias do concelho, com todas as associações de cada uma das 49 freguesias, para falar da freguesia, das sinergias entre as associações e para perceber como estão a ser executados projetos, nomeadamente os comuns. Este grupo nesse encontro anual funcionará como um verdadeiro conselho consultivo da freguesia, com a dinâmica e a massa crítica inerentes. 5. Incentivaremos o surgimento de novas associações, sobretudo nas áreas que ainda não são abrangidas pelas respostas existentes, e estimularei as associações em atividade a que vão além do seu objeto específico, criando uma dinâmica de disponibilidade das associações para servir a comunidade, em áreas que possam não ser a sua vocação originária, com especial ênfase para a participação em projetos sociais, de inclusão e de apoio, entre outros. 6. Continuarei a colocar a disponibilidade do tecido associativo os edifícios públicos que estejam disponíveis, como sucede com os edifícios que foram destinados ao ensino, conseguindo-se dotar as associações das condições ótimas para o seu desempenho e, simultaneamente, assegurando-se que os mesmos edifícios continuam á disponibilidade da comunidade. 7. Criaremos um gabinete exclusivamente vocacionado para a preservação do património imaterial dos famalicenses, com especial ação no apoio às Freguesias e às suas iniciativas, Página 36 de 47
nomeadamente as empreendidas pelas comissões de festas, para preservação de tradições, memória e identidade, fornecendo meios, apoio logístico e com a isenção de taxas camarárias para as atividades a empreender. Assim respeitaremos a nossa história e criaremos dinâmica e atividade local.
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3. DESENVOLVIMENTO ECONร MICO
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MAIS EMPREENDEDORES, MELHOR EMPREGO
Como presidente da Câmara Municipal serei o embaixador das empresas e dos empreendedores famalicenses, promovendo-os, colocando ao seu serviço toda a capacidade de projeção além concelho, que esteja ao meu alcance e farei de todas as ações e investimentos públicos um instrumento atrativo de investimento externo. Vamos dotar o território das condições necessárias ao desenvolvimento dos setores tradicionais. O Concelho tem uma marca agrícola que não vamos descurar e queremos revitalizar essa marca, ajudando o setor cooperativo que está implantado a encontrar melhores respostas para estimular o regresso de muitos agricultores ao cultivo das terras famalicenses. A indústria é um setor de excelência no panorama empresarial do Concelho e queremos que os setores mais tradicionais como o têxtil, o calçado e a transformação de carnes, até aos mais recentes, como o dos acessórios auto, tenham a mesma vocação para o desenvolvimento tecnológico e a propensão para a exportação, para que continuemos a ser um dos concelhos mais exportadores do país e um dos maiores do país na criação de riqueza. Queremos criar capacidade local para a investigação e o desenvolvimento tecnológico, para o que vamos estimular e seremos os facilitadores na criação de plataformas entre as universidades, os centros tecnológicos e as empresas. Famalicão é um concelho jovem. Esta estrutura demográfica favorece a empregabilidade. As atuais áreas potenciadoras de emprego são o ambiente, as indústrias criativas, agroalimentar, a saúde/setor assistencial, a economia social e as indústrias tradicionais, nomeadamente o têxtil. Para potenciar a empregabilidade existem ferramentas a utilizar, como a formação em contexto de trabalho, a inovação/conhecimento/formação, o empreendedorismo, as políticas públicas facilitadoras, nomeadamente as fiscais e a criatividade, com especial enfoque para a música, a informática, a matemática e as línguas. Teremos uma ação que favoreça a fixação de empresas em Famalicão, razão pela qual vamos manter a isenção da derrama a todas as pequenas com volume de negócios inferior a 150 mil euros por ano, abrangendo cerca de 3.000 empresas e continuaremos a Página 39 de 47
desenvolver o projeto finicia para ajudar os pequenos investidores a criar o seu negócio em Famalicão. A formação de quadros e o estímulo ao ensino profissional, em colaboração com as escolas profissionais do concelho, será um importante argumento que, do ponto de vista da qualificação dos recursos humanos, será cativador de investimento; Vamos intensificar a educação para o empreendedorismo, com o aprofundamento do projeto empresa na escola e a intensificação do relacionamento entre todos os parceiros da rede de educação e formação. Vamos promover a diplomacia económica, aproveitando as boas relações com o exterior e a nossa vocação exportadora, para que cada vez mais empresas tenham acesso ao mercado global, o único que traz solidez às perspetivas económicas. Vamos dinamizar o CITEVE e o CENTI, como centros tecnológicos de excelência e vamos implementar o centro tecnológico do agro-alimentar, marcado na tradição agrícola do concelho e vocacionado para permitir o desenvolvimento de setores como a transformação de carnes verdes e os pré-cozinhados, em grande expansão entre nós. Vamos reestruturar os parques empresariais de Vila Nova de Famalicão, criando verdadeiras áreas de acolhimento empresarial, para que se elaborem estratégias de promoção desses espaços, que observe a sua diversidade e aposta na instalação de competências e valências que as torne atrativas. Vamos ser parceiros dos nossos empreendedores, ajudando-os a concretizar os seus projetos de expansão e internacionalização, através da criação do Gabinete de Apoio ao Empreendedor (GAPE), que será: • uma “porta de entrada” para todas as pessoas/empresas que pretendam assumir uma atitude empreendedora; • um canal de comunicação que, de uma forma simples, clara e objetiva, disponibilize toda a informação necessária aos empreendedores (desde mecanismos de apoio, programas de financiamentos, estruturas de suporte, contatos…);
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• um guia personalizado, no sentido de acompanhar / orientar / motivar / encaminhar os empreendedores no seu percurso de sucesso, desde a chegada até à concretização dos seus planos; • um facilitador e um incentivador do trabalho em rede, nomeadamente nas redes em que está inserida, “Famalicão Empreende”; “Quadrilátero” e “Rede Empreendedorismo do Vale do Ave”, “Minho Empreende” tendo em vista a boa articulação entre as diferentes instituições e em claro benefício para o empreendedor; • uma estrutura que estará focada essencialmente em resultados concretos e sustentáveis. Vamos aproveitar a capacidade instalada nas juntas de freguesia para que, por intermédio delas, possamos chegar a todos os empresários e empreendedores, mas vamos também protocolar com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas a criação de canais para que a Câmara possa chegar a todas as empresas famalicenses, através dos Técnicos Oficiais de Contas. Quero um concelho incubador, pelo que criarei uma mega incubadora, que aproveite toda a capacidade instalada, nomeadamente a rede local de educação e formação, a rede “Famalicão Empreende” e em parceria com os agentes que estão no terreno se crie um ambiente favorável ao surgimento de empresas. Trata-se provavelmente do grande desafio do “Famalicão Empreendedor”. A “Mega Incubadora” terá como principal missão transformar o concelho de Famalicão num mega concelho incubador de empresas, nas diferentes áreas de atividade, em diferentes locais e com diferentes parceiros, mas sempre com o objetivo de alavancar novas ideias e novos negócios que possam apresentar resultados sustentáveis. Uma vez mais será privilegiada a rede “Famalicão Empreende” para a dinamização desta iniciativa. A ideia é criar uma “Mega Incubadora” que tenha origem nas funções intermédias, uma vez que também não há qualquer dúvida que uma das grandes carências do nosso tecido empresarial são precisamente as funções intermédias. Se houver capacidade para juntar aos jovens oriundos do ensino técnico profissional os recém-licenciados que muita dificuldade têm em entrar no mercado de trabalho com competências de gestão e de banda larga, e se se apostar na vinda de jovens de outros países, através do programa Página 41 de 47
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO “Erasmus”, com uma aposta clara em áreas com algum défice na nossa região, então pode estar aqui a fórmula perfeita para o surgimento de um concelho “Mega Incubador” com origem no ensino técnico profissional. Tem, portanto, um grande fim em vista, a criação de empresas de valor acrescentado em áreas estratégicas para o concelho. Para lá chegar, e em simultâneo, pretende-se também alcançar o seguinte: • Aproveitar aquilo que de muito bom se faz ao nível do ensino profissional no concelho de Famalicão. Através de uma forte ligação ao programa “Empresa na Escola” e ao prémio da melhor PAP, incitar-se-á os jovens oriundos das escolas profissionais e dos cursos profissionais a darem seguimento às ideias que são desenvolvidas no âmbito das iniciativas atrás mencionadas. • Apoiar a transição de jovens qualificados para o mercado de trabalho, nomeadamente de jovens recém-licenciados. Em vez de perspetivarem a saída do país e da sua região, os jovens vão ser desafiados a mostrarem as suas competências, o seu dinamismo e a sua proatividade com o intuito de construírem negócios inovadores e de valor acrescentado. • Facilitar o regresso ao mercado de trabalho de pessoas com mais de 35 anos, com baixas qualificações, desafiando-as para também contribuírem para o nascimento de novas empresas, apoiando-as no seu percurso, nomeadamente através do encaminhamento para formação profissional; • Rentabilizar espaços devolutos. Estruturas abandonadas que poderão ser aproveitadas praticamente em todo o território, com custos relativamente baixos, por empresas em fase de nascimento. Fazer de Famalicão um concelho “Mega Incubador” de Empresas com “Start Ups” do ensino profissional é portanto uma grande ambição, mas que com o apoio das próprias escolas, da “Rede Famalicão Empreende”, dos Programas Municipais e programas de financiamento nacionais e europeus e, fundamentalmente, com a dinâmica que se pretende incutir no “Gabinete de Apoio ao Empreendedor” pode ser algo verdadeiramente transformador e diferenciador.
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4. GESTﾃグ MUNICIPAL
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RIGOR NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA
Os serviços administrativos devem estar tão próximos dos cidadãos quanto isso seja necessário para que os cidadãos beneficiem de forma plena da Administração Pública e possam participar na sua ação. O desempenho da Administração Pública deve potenciar a quebra de barreiras entre governantes e governados, criando canais fáceis e ágeis de ligação e interação entre ambos. Desburocratizar, simplificar e aproximar administração e administrados são os caminhos a seguir para que se consiga a comunhão de projetos e desafios. Propomos pois que: 1. As juntas de freguesia serão verdadeiros postos avançados de atendimento aos cidadãos, autenticas lojas do cidadão de terceira geração, onde se prestem múltiplos serviços, nomeadamente de informação, aconselhamento, acompanhamento, encaminhamento e desbloqueamento burocrático em diversas áreas, nomeadamente na saúde, segurança social, finanças e serviços municipais. Quero que nas juntas de freguesia se prestem cada vez mais serviços, nomeadamente: a) Serviços postais de CTT (exemplos de Nine, Bairro e Delães). b) Serviços ligados ao IEFP, nomeadamente os gabinetes de inserção profissional, serviço de apresentação periódica para desempregados e prestação de informações sobre programas que fomentem a empregabilidade. c) Participação ativa, através das CSIF, na resolução de problemas sociais, onde se inclui a criação de lojas e cantinas sociais. d) Preenchimento de formulários vários, nomeadamente de IRS, isenção de IMI, isenção de taxas moderadoras, pedidos de reforma e de outras prestações sociais. e) Atendimento às associações e encaminhamento de necessidades para a Câmara Municipal. f) Complemento Solidário para Idosos – Muitos idosos vivem com reformas inferiores a € 300,00 (trezentos euros) por mês. Pois pode-se promover a atribuição do Complemento Página 44 de 47
Solidário para Idosos, manifestando-se numa importante colaboração da Junta de Freguesia para que obtenham um importante acréscimo de rendimento mensal e para consigam viver com mais dignidade. g) Complemento por Dependência – Pessoas com elevado nível de dependência de outras pessoas. As chamadas reformas da 3.ª pessoa. Pois em várias situações promovemos a atribuição do Complemento por Dependência, consistindo num significativo e importante acréscimo monetário no valor das respetivas reformas. h) Rendimento Social de Inserção – A crise económica e financeira que vivemos e o desemprego potenciam o surgimento e a convivência com situações de pobreza envergonhada. Diversas pessoas, por falta de formação e de informação, vivem muito abaixo do limiar da pobreza. Pois a Junta de Freguesia deve promover a atribuição do Rendimento Social de Inserção a estas pessoas. ) Isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis – Pode-se promover a isenção de pagamento deste imposto para as pessoas com baixos rendimentos, como hoje sucede nos agregados cujo rendimento anual seja inferior a 11 067,00€, relativamente aos prédios cujo valor patrimonial tributário seja inferior a 50 306,00. j) Requerimentos de Apoio Judiciário – As pessoas com problemas de natureza jurídica e judiciária e com poucos recursos financeiros, sempre podem encontrar na Junta de Freguesia uma mão amiga de auxílio ao preenchimento destes requerimentos e na sua entrega junto dos serviços da Segurança Social. k) Muitas outras situações podem ser referidas de verdadeiras políticas de proximidade às pessoas como o encaminhamento de situações de emergência social para as IPSS existentes, o encaminhamento para o projeto “Casa Feliz”, ou o encaminhamento para o Banco de Mobiliário. 2. Vamos criar todas as condições para que, nas freguesias que foram objeto do processo de reforma administrativa territorial autárquica, as populações mantenham os serviços de proximidade já detidos. Assim: a) Todas as atuais sedes de junta das freguesias a aglomerar manter-se-ão abertas ao público e nenhum cidadão terá que se deslocar a outra freguesia para ser atendido pela junta de freguesia; Página 45 de 47
b) Vou manter a base na atribuição das verbas livres, considerado o atual território e população. No futuro, a verba a atribuir ao novo aglomerado corresponderá ao somatório dos montantes que atualmente são atribuídos às freguesias a aglomerar, mantendo-se intactas as condições financeiras necessárias ao bom desempenho autárquico; c) A junta de freguesia de cada um dos aglomerados terá pelo menos um elemento de cada uma das freguesias aglomeradas; d) A futura atribuição de apoios financeiros em sede de protocolos ou subsídios exigirá e salvaguardará o escrupuloso cumprimento do equilíbrio no desenvolvimento de todo o território da união de freguesias, assegurando-se que todas tenham um desenvolvimento harmonioso e equilibrado; e) Vamos estimular que a concentração de disponibilidades e recursos financeiros resultante da aglomeração, permita a criação de melhores respostas à comunidade, com recurso a contratação de serviços externos ou/e a contratação de colaboradores que viabilizem a melhoria dos serviços que a junta de freguesia presta à comunidade; f) A Câmara Municipal respeitará a especificidade de cada uma das freguesias a aglomerar e, no relacionamento com o tecido associativo, com instituições e pessoas e no desenvolvimento de atividades de apoio à cultura, à educação e à prática desportiva, deixará intacta a sua história, património e identidade. 3. Vamos protocolar com as juntas de freguesia a execução de tarefas relacionadas com a higiene e limpeza das vias municipais, dos espaços verdes e da manutenção do parque escolar. 4. Reforçaremos todos os serviços de proximidade, aproveitando os serviços instalados nas juntas de freguesia, nas piscinas, pavilhões, bibliotecas municipais, rede escolar, equipamentos sociais e outros, para, com horários mais alargados e num local mais próximo do local de residência, prestar serviços públicos, nomeadamente todos aqueles cuja prestação reclame a deslocação do cidadão à Câmara Municipal. 5. Vamos executar o já definido projeto de criação do balcão único municipal, fazendo do serviço de atendimento aos cidadãos uma verdadeira “porta de entrada da Câmara Municipal” para que, com um horário de atendimento mais adequado às necessidades Página 46 de 47
dos munícipes, privilegiando a celeridade, comodidade e eficiência no atendimento aos cidadãos, se facilite a relação entre os cidadãos e a sua câmara. 6. Vamos implementar e desenvolver o projeto denominado “A Minha Rua” que corresponde à aplicação do projeto britânico “Fix My Street” que aposta e fomenta o conceito de cidadania ativa, permitindo a todos os cidadãos participar ativamente na gestão da sua Rua/Freguesia/Município, comunicando problemas (como os relacionados com automóveis abandonados, problemas de iluminação pública, perdas de água, resíduos, entre outros), propondo resoluções para os mesmos problemas e melhorias diversas, fazendo-o diretamente junto da respetiva circunscrição administrativa. 7. Vamos continuar a apostar na digitalização, desmaterialização e informatização dos atos e procedimentos municipais, em todos os setores da governação autárquica, para que a gestão municipal seja mais acessível aos cidadãos.
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