PCdoB na Câmara
Informativo semanal da Bancada Edição Nº 29 25/11/2014
Foto: Carla Ornelas/GOVBA
BANCADA DEFENDE MUDANÇA DA REGRA DO SUPERÁVIT
ENTENDA A DISCUSSÃO A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2014), que estabelece metas e prioridades para o exercício, determina a produção de um superávit primário de R$ 116,1 bilhões. Esse objetivo deve ser atingido pelo governo central e não inclui estatais. A LDO prevê que a meta fiscal de superávit primário pode ser reduzida em até R$ 67 bilhões, desde que esse valor represente pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe de investimentos dos governos Lula e Dilma, ou utilizado na redução da carga tributária de segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil. O governo federal quer aprovar no Congresso mudança na LDO 2014. O objetivo é permitir que uma parcela maior dos recursos públicos possa ser destinada ao PAC e às renúncias fiscais. A proposta acaba com o limite de desconto para essas programações. Assim, há um estímulo concreto para o Executivo manter essas prioridades e incentivar a economia. PCdoB na Câmara
A ideia é dar prioridade a investimentos em obras e programas sociais
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arlamentares do PCdoB na Câmara dos Deputados intensificaram esta semana a defesa da aprovação do projeto que desobriga o governo federal de fazer superávit primário nas contas públicas (PLN 36/14). A decisão da Bancada é apoiar a escolha do governo Dilma Rousseff, que resolveu priorizar medidas de incentivo à economia nacional em vez da reserva de recursos para pagar despesas da dívida pública. A medida é fundamental para reforçar o enfrentamento dos efeitos da crise financeira mundial. A proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 está na pauta desta semana da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de tramitar na CMO, a matéria terá de ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional. A expectativa é aprovar prontamente oNovembro projeto.de 2014 | Número 29 1