PCdoB na Câmara
Informativo semanal da Bancada Edição Nº 29 25/11/2014
Foto: Carla Ornelas/GOVBA
BANCADA DEFENDE MUDANÇA DA REGRA DO SUPERÁVIT
ENTENDA A DISCUSSÃO A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2014), que estabelece metas e prioridades para o exercício, determina a produção de um superávit primário de R$ 116,1 bilhões. Esse objetivo deve ser atingido pelo governo central e não inclui estatais. A LDO prevê que a meta fiscal de superávit primário pode ser reduzida em até R$ 67 bilhões, desde que esse valor represente pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe de investimentos dos governos Lula e Dilma, ou utilizado na redução da carga tributária de segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil. O governo federal quer aprovar no Congresso mudança na LDO 2014. O objetivo é permitir que uma parcela maior dos recursos públicos possa ser destinada ao PAC e às renúncias fiscais. A proposta acaba com o limite de desconto para essas programações. Assim, há um estímulo concreto para o Executivo manter essas prioridades e incentivar a economia. PCdoB na Câmara
A ideia é dar prioridade a investimentos em obras e programas sociais
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arlamentares do PCdoB na Câmara dos Deputados intensificaram esta semana a defesa da aprovação do projeto que desobriga o governo federal de fazer superávit primário nas contas públicas (PLN 36/14). A decisão da Bancada é apoiar a escolha do governo Dilma Rousseff, que resolveu priorizar medidas de incentivo à economia nacional em vez da reserva de recursos para pagar despesas da dívida pública. A medida é fundamental para reforçar o enfrentamento dos efeitos da crise financeira mundial. A proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 está na pauta desta semana da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de tramitar na CMO, a matéria terá de ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional. A expectativa é aprovar prontamente oNovembro projeto.de 2014 | Número 29 1
SUPERÁVIT
RAZÕES DO PCdoB PARA APOIAR A PROPOSTA
SITUAÇÃO DE OUTROS PAÍSES A crise afeta economicamente o mundo e a situação das maiores economias. Dos países do G-20, grupo que reúne as 20 maiores economias, 17 deverão ter déficit fiscal. Esse conjunto inclui EUA (-3,37%); Reino Unido (-3,47%); Japão (-6,28%); França (-2,32%); Canadá (-2,11%); China (0,54%) e a Índia (-2,59%). Todos esses países têm priorizado minimizar os perversos efeitos da crise e adotado medidas para vencer os desafios impostos por essa realidade.
EXPEDIENTE
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MAIS INVESTIMENTOS PARA MELHORAR A VIDA DOS BRASILEIROS De janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões em projetos do PAC. No ano passado, o valor desembolsado foi menor: R$ 31,9 bilhões. Na prática, houve um aumento no investimento de 47,8%. Se mantida essa proporção em relação a 2013, os desembolsos poderão chegar a R$ 65 bilhões. Reprodução Internet
PRIORIDADE É INVESTIR E ENFRENTAR CRISE MUNDIAL Desde o início da crise mundial, e especialmente depois de 2011, o governo federal tem priorizado aumentar os investimentos, para viabilizar obras de infraestrutura e diminuir a carga tributária. Tudo para manter a economia. Em 2014, Dilma apostou pesado na ampliação dos investimentos públicos e dos programas sociais. E, com renúncias fiscais, o governo tem compensado as dificuldades da economia e das empresas, em busca do aumento da produtividade e da ampliação do emprego e dos salários.
QUEM GANHA COM ISSO? A maior parte dos investimentos do PAC é destinada a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, recursos hídricos, hospitais e creches. Além da expansão da infraestrutura, há melhoria dos serviços públicos. Para as mães trabalhadoras, por exemplo, Dilma entregou 5.902 creches (98,3% do prometido). PROPOSTA DA OPOSIÇÃO PRIORIZA O ARROCHO Líderes da oposição querem que o Brasil priorize a produção de superávit. São contra as mudanças que viabilizam a ampliação dos investimentos, a expansão dos serviços públicos e as desonerações tributárias. Opositores querem repetir o que se fez durante o governo tucano de FHC. Por privilegiar o superávit, ele abandonou os investimentos e o Brasil viveu o apagão de 2001; esqueceu a economia, e o desemprego explodiu. @AssessorPCdoB
REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTIMULA ECONOMIA Nos últimos anos, o governo abriu mão de receber dezenas de bilhões de reais em impostos. Somente neste ano, até setembro, foram R$ 75,7 bilhões e esse valor deve somar R$ 100 bilhões até o final do ano. QUEM GANHA COM ISSO? Foram reduzidos os custos da produção e da comercialização de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e cesta básica. Incentivou-se ainda a pesquisa e a modernização do parque produtivo. Esses são apenas alguns exemplos de desonerações tributárias que acarretam redução de preços, incentivam a produção e viabilizam o emprego. Há benefícios diretos para o consumidor e para toda a economia. VALORIZAÇÃO DO CRESCIMENTO Na prática, a mudança da LDO desobriga o governo de priorizar a meta de superávit primário, referendando a posição governamental de valorizar o crescimento em vez do arrocho fiscal no Brasil. Com essa medida, o governo federal fará mais investimentos no PAC e mais desonerações fiscais. Sem o limite de descontos para esse tipo de despesa, há estímulo para aquecer a economia.
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Novembro de 2014 | Número 29
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