PCdoB na Câmara 030

PCdoB na Câmara

Informativo semanal da Bancada Edição Nº 30 16/12/2014

RETROSPECTIVA 2014

Palavra da Líder

Postos Estratégicos

Aconteceu em 2014

Temas do Ano

À frente do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, projeta desafios para a próxima legislatura que se inicia em 2015. Página 2

Parlamentares do partido tiveram protagonismo ao comandar espaços, como a Comissão de Cultura. Página 3

Relembre a atuação de cada parlamentar da Bancada este ano.

Deputados do PCdoB articularam a aprovação de matérias importantes, como o Plano Nacional de Educação.

PCdoB na Câmara

Páginas 4, 5, 6 e 7

Página 8

Dezembro de 2014 | Número 30 - Retrospectiva 2014

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PA L AV R A D A L Í D E R Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados

As lutas de 2015 já começaram

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epois de comemorar vitórias históricas no Congresso em 2014, a Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados está pronta para os grandes combates que se intensificarão a partir de 2015. Nossos parlamentares lutarão pela concretização dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff, reeleita em outubro, e serão soldados aguerridos contra a onda conservadora que tenta minar esse projeto político progressista escolhido por 54,5 milhões de brasileiros.

Com o objetivo de garantir o aprofundamento das mudanças lideradas pela presidenta, temos enfrentado firmemente pequenos grupos de direita que tentam assombrar o Brasil, tendo como ápice as eleições de 2014. Ao conquistar um pleito pela quarta vez com maioria popular no Brasil, o projeto à Esquerda sepulta mais uma vez a opção neoliberal, sempre festejada pelas forças conservadoras e reacionárias. Agora, a direita esperneia onde e quando pode. Para tentar impedir o inevitável ostracismo dos derrotados, há quem aposte no palanque diário, como o tucano Aécio Neves, ou no ódio, como demonstram alguns de seus seguidores.

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A Bancada do PCdoB estará atenta e reagirá a personagens grotescos que disseminam raiva aos quatro cantos, pregando o que há de mais baixo no debate de ideias. Não aceitaremos movimentos virtuais minoritários, típicos de uma linha de pensamento fascista, repleta de crimes como ameaça de morte e incitação ao ódio, muitas das vezes erroneamente justificados como liberdade de expressão. O Brasil não aceitará a intolerância. Muito menos ser representado por uma minoria golpista.

Em outra frente, parlamentares do PCdoB farão todo esforço em favor do governo Dilma para avançar nas grandes reformas estruturais - a política, a da comunicação, a urbana, a agrária e a tributária -, fundamentais para o alcance de uma nova etapa de desenvolvimento no país.

Para criarmos condições mais favoráveis ao governo federal, tivemos papel estratégico na aprovação da mudança da regra do superávit primário (PLN 36/14) este ano no Congresso. A decisão da Bancada foi apoiar a escolha do governo Dilma, que resolveu priorizar medidas de incentivo à economia nacional em vez do arrocho proposto pela oposição. Em 2015, seguire-

mos lutando pelo crescimento econômico e pela maior geração de emprego e de renda para os brasileiros. Vale lembrar que os governos Lula e Dilma geraram 20,6 milhões de empregos, mais do que o dobro dos antecessores: 8,3 milhões entre 1985 e 2002. O desemprego também atingiu o menor nível histórico.

Outro desafio a ser perseguido será garantir melhorias ainda mais robustas nos serviços públicos, especialmente no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na qualidade da educação básica, correspondendo à expectativa dos cidadãos. A ideia é dar novos passos nesse processo.

Nos últimos 12 anos, avançamos muito. Um exemplo foi a expansão e a interiorização das universidades públicas, com a criação de mais 173 campi e 18 novas universidades, tendo sido atendidas mais de 237 cidades do interior do país.

Estaremos engajados, portanto, na construção de um Congresso ainda mais ativo e renovado para garantir as conquistas esperadas pelos brasileiros no próximo ano. Lutaremos para que a democracia se aprofunde ainda mais e não admitiremos nenhuma forma de retrocesso. Contamos com você nesta jornada!

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TEMAS DO ANO

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PCdoB ocupa espaços estratégicos no Congresso LIDERANÇA DO PARTIDO NA CÂMARA Líder da Bancada do PCdoB em 2014, Jandira Feghali (RJ) protagonizou disputas importantes para impedir retrocessos e garantir avanços no Congresso.

Um dos últimos embates do ano foi a ofensiva contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar declarou que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS), porque ela não merece. Com o apoio de PT, PSOL e PSB, o PCdoB entrou com representação no Conselho de Ética da Casa, pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

Nessa linha de defesa dos direitos humanos, a líder do PCdoB apresentou o Projeto de Lei 7357/14, que exclui torturadores da Lei da Anistia 6.683/79, permitindo, na prática, a punição de agentes civis e militares autores de crimes.

Como aliada de Dilma, Jandira liderou ações estratégicas na luta permanente pelas reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento do Brasil.

Para transformar a política, defendeu em todas as frentes o fim do financiamento privado nas cam-

panhas eleitorais, fator que favorece a corrupção e estimula a influência do poder econômico no resultado das eleições. Um dos pontos altos dessa batalha foi a campanha #DevolveGilmar. Desde abril, o julgamento dessa questão está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, apesar de seis ministros da Corte serem favoráveis à proibição do financiamento privado.

Em defesa da democratização da mídia brasileira, Jandira lutou pela aprovação de medidas que regulam a atuação dos veículos de comunicação.

A ideia é garantir pluralidade de informação e direitos básicos, como o de resposta (Projeto de Lei 6446/13). Conforme a parlamentar, esse projeto, que está pronto para votação no Plenário deve ser aprovado nos termos sugeridos pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Com o objetivo de evitar excessos da imprensa, Jandira chegou a acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra o SBT.

O MPF então ajuizou ação civil pública contra a emissora em razão de declarações da âncora do Jornal SBT Brasil. No ar, Rachel Sheherazade defendeu a atitude de um grupo que amarrou um jovem nu a um poste por ser suspeito de furtos.

COORDENAÇÃO DA BANCADA FEMININA

COMISSÃO DE CULTURA

CPI DO TRABALHO INFANTIL

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protagonismo das mulheres na política e o combate à violência nos lares foram grandes bandeiras da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB-MG).

Graças à iniciativa da Bancada Feminina, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez pela primeira vez campanha, em rádio e em TV, para incentivar mulheres a lançarem candidaturas nas eleições. E o trabalho deu resultado.

Apesar de os percentuais serem modestos, houve crescimento no número de parlamentares eleitas no país. A nova Câmara dos Deputados, por exemplo, terá 51 deputadas, seis a mais do que a atual legislatura.

Em outra frente, Jô Moraes cobrou o engajamento dos deputados na aprovação dos projetos de lei em favor das mulheres, resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Das 13 propostas aprovadas no Senado, 11 ainda não foram apreciadas pela Câmara.

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residida por Alice Portugal (PCdoB-BA), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se mostrou ativa na defesa por mais recursos para a cultura, garantindo uma vitória importante: a Lei Cultura Viva (leia mais na página 6).

Graças à articulação da Comissão, foi aprovado também no Plenário da Câmara o fim da cobrança de PIS/Cofins para cooperativas culturais. A emenda foi assegurada em meio à votação da Medida Provisória 627/13, que altera a legislação tributária, e seguiu para análise do Senado.

Outro grande tema defendido este ano foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/14, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A PEC está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça. O texto prevê a vinculação de 2% da receita de impostos para a cultura, mas a ser implementada de forma progressiva.

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pós um ano e quatro meses de trabalho, a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, Luciana Santos (PCdoB-PE), garantiu a aprovação do relatório final com recomendações aos três poderes para implementar ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente.

Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA–Lei 8.069/90) que possibilita o trabalho doméstico, quando autorizado. A ideia é proibir isso.

O documento recomenda ainda ao Poder Executivo a criação de um cadastro de empregadores que utilizam mão de obra infantil e trabalho ilegal de adolescentes. O cadastro seria criado nos mesmos termos da lista de empregadores que têm trabalho escravo, sendo uma “lista suja” do trabalho infantil. Houve acordo para que as propostas comecem a tramitar em 2015.

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armacêutica de formação, ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) teve papel importante na luta pela sanção

da Lei 13.021/14, que estabelece novas regras para as farmácias no Brasil. Foram 20 anos de discussão da matéria até a aprovação. Entre as exigências da nova legislação, está a permanência de um profissional da área durante todo período de funcionamento do estabelecimento. A ideia é valorizar a categoria e garantir maior segurança para quem compra medicamentos.

Alice teve ainda atuação destacada na batalha pela sanção da Lei Complementar 144/14. Essa legislação assegura aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.

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perário de chão de fábrica, ASSIS MELO (PCdoB-RS) destacou-se no enfrentamento dos interesses patronais para garantir o direito dos trabalhadores. Este ano, presidiu uma subcomissão – vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – sobre o mundo do trabalho. Lá, articulou o debate de projetos de interesse da categoria, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, a correção da tabela de Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário (redutor dos benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço).

Atuou ainda como titular da Comissão de Trabalho em 2014, além de coordenar a Frente Parlamentar de Desenvolvimento e Valorização do Trabalho. Nesse sentido, assegurou a resolução da Câmara 55/14, que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho. A premiação será concedida pela Casa a pessoas físicas e jurídicas autoras de ações em defesa do trabalho decente.

“O TRABALHO DECENTE É UMA CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA A SUPERAÇÃO DA POBREZA, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, A GARANTIA DA GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.”

“NÃO DEVE HAVER FARMÁCIA SEM FARMACÊUTICO E SEM FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. A ESSÊNCIA DA NOVA LEI APROVADA NO CONGRESSO É GARANTIR AOS USUÁRIOS DAS FARMÁCIAS OS SERVIÇOS DO FARMACÊUTICO, QUE PASSA POR CINCO ANOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUPERIOR EM FARMACOLOGIA E USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.”

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rofessor das redes estadual e municipal de ensino, CHICO LOPES (PCdoB-CE) garantiu alívio no bolso de pais de alunos em 2014. No final do ano passado, foi sancionada a Lei 12.886/13, que proíbe a exigência de escolas de itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza, e de produtos considerados abusivos nas listas de material escolar. Os colégios não podem criar taxas extras para compensar a falta dos artigos proibidos. A legislação originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 126/11 de autoria do parlamentar.

Em outra frente, Chico Lopes dedicou-se à fiscalização do cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores. Nessa legislação, o deputado conseguiu assegurar emenda garantindo um direito importante: reserva de 1/3 da carga horária para planejamento.

Graças à emenda do parlamentar à Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), assegurou-se ainda a ampliação do financiamento de curso superior, de 60% para 100%, beneficiando milhares de professores.

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o ano em que o Brasil sediou pela primeira vez a Copa do Mundo, CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE) participou da vistoria de estádios importantes nacionalmente, como Mané Garrincha (Brasília), Maracanã (Rio de Janeiro) e Arena Pernambuco.

Com o objetivo de estimular o turismo estrangeiro, Cadoca apresentou o Projeto de Lei 3059/08, que se transformou na Lei 12.968/14, que ainda aguarda regulamentação. A legislação estabelece que o visto poderá ser obtido no país de origem do estrangeiro ou em solo brasileiro, quando requerido por meio eletrônico. A ideia é desburocratizar.

O visto eletrônico é um instrumento fundamental para ajudar o Brasil a se livrar de uma estatística pífia: a marca de aproximadamente seis milhões de turistas estrangeiros por ano, conforme o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

“É UM ESTÍMULO PARA QUEM QUER VIR AO BRASIL POR SER UM PROCEDIMENTO RÁPIDO, MODERNO E SEGURO. SE PODEMOS VOTAR, FAZER TRANSAÇÕES INTERBANCÁRIAS E COMPRAS PELA INTERNET, POR QUE NÃO PODEMOS SOLICITAR E EMITIR VISTOS PELA REDE? INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS.” 4

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“HOJE O PROFESSOR PODE FAZER PLANEJAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO HORÁRIO DEVIDO, DURANTE O EXPEDIENTE, SENDO REMUNERADO POR ESSE TRABALHO, O QUE É IMPORTANTÍSSIMO PARA A QUALIDADE DAS AULAS. ISSO BENEFICIA DIRETAMENTE O ALUNO.” PCdoB na Câmara

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epresentante dos trabalhadores no Congresso, DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA) apresentou projetos, emendas e pareceres priorizando a melhoria da vida dos empregados. A análise de propostas que melhoram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve destaque em sua atuação. O deputado apresentou parecer favorável, por exemplo, ao Projeto de Lei 120/11, que acrescenta artigo à CLT para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

Entre as propostas relatadas pelo deputado, em vias de aprovação pela Comissão do Trabalho, destacam-se matérias como o direito de greve dos trabalhadores do setor público e a obrigatoriedade da avaliação periódica de saúde de profissionais expostos a produtos tóxicos. Outro tema importante é a obrigatoriedade do diploma para exercício da atividade jornalística.

“SE QUISERMOS AVANÇAR RUMO A UMA NOVA ERA DE JUSTIÇA SOCIAL, PRECISAMOS DIALOGAR NO PARLAMENTO PARA ALCANÇARMOS, SOBRETUDO, UM SISTEMA DE GARANTIAS LEGAIS TRABALHISTAS, ALIMENTADO POR VALORES VERDADEIRAMENTE HUMANOS. E, ENTRE ESSES VALORES, É CENTRAL A DIGNIDADE DO TRABALHO.”

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residente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) percorreu o estado de São Paulo, ministrando palestras sobre o tema. Nas visitas, o parlamentar repassou informações às prefeituras sobre como acessar recursos do governo federal para enfrentamento da epidemia. Este ano, o deputado também manteve o foco no combate à corrupção, defendendo a aprovação do Projeto de Lei 21/11, de sua autoria, que iguala casos de corrupção a crimes contra a vida, estabelecendo previsão de 12 a 30 anos de prisão. O parlamentar paulista quer ainda que sejam “DEVEMOS EXIGIR DOS priorizados os processos de improbidade administrativa.

NOSSOS REPRESENTANTES QUE A defesa da juventude negra também marcou o COMBATAM A CORRUPÇÃO! PELO ano. Delegado Protógenes é um dos autores do Projeto de Lei 4471/12, que acaba com os chamados autos BEM DA DEMOCRACIA, PELO BEM de resistência, prática iniciada na Ditadura Militar que DO POVO BRASILEIRO! O BRASIL possibilita a justificativa de mortes pelo mero relato do PRECISA URGENTEMENTE DE policial. A proposta é diminuir a violência com a invesGOVERNANTES MAIS HONESTOS.” tigação dos crimes.

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arlamentar defensor da cultura popular, EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP) priorizou em 2014 a conclusão do substitutivo ao Projeto de Lei 1176/11, que institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados neste ano. O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação. Após audiências públicas e encontros regionais nos últimos dois anos, o projeto fundiu as propostas originais dos deputados Edson Santos (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta estabelece remuneração às pessoas reconhecidas como mestres da cultura popular e tradicional. Esse ponto atende a demandas apontadas no Plano Nacional de Cultura.

“ESSE PROJETO É DECISIVO E FUNDAMENTAL, PORQUE RECONHECE E VALORIZA OS MESTRES DA CULTURA ORAL. SE NÃO DAMOS A ELES E AOS APRENDIZES CONDIÇÕES DE CONTINUIDADE, ACABA O CONHECIMENTO. A PROPOSTA TRAZ O MESTRE PARA DENTRO DA ESCOLA E RECONHECE UMA REMUNERAÇÃO À ALTURA DOS MESTRES DE OUTRAS ÁREAS.”

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om trajetória iniciada no movimento estudantil, GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP) teve atuação destacada como titular da Comissão de Educação. Este ano, apresentou matérias importantes para os estudantes, como a Proposta de Emenda à Constituição 417/14, que cria o Fundo de Permanência Estudantil na Educação (Funpes). O objetivo é garantir que alunos de baixa renda prossigam os estudos em universidades públicas e privadas. Conforme a proposta, serão destinados ao fundo 1% da arrecadação do Imposto de Renda

(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e 3% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) originários da arrecadação do PIS/Pasep. A proposta ainda terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por meio do Projeto de Lei 7480/14, Petta propôs ainda a extensão da bolsa permanência a todos os estudantes com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni). A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.

“A INJUSTA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA IMPÕE AOS ESTUDANTES O DILEMA ENTRE CONTINUAR OS ESTUDOS E ENDIVIDAR-SE OU ABANDONAR A VIDA ACADÊMICA E DEDICAR-SE EXCLUSIVAMENTE AO TRABALHO.” PCdoB na Câmara

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m um momento histórico para a cultura no Brasil, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, JANDIRA FEGHALI (RJ), teve atuação decisiva na luta pela sanção da Lei 13.018/14, que instituiu a Política Nacional Cultura Viva. A legislação consolidou o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura como política permanente de Estado. O Projeto de Lei 757/11, de autoria da parlamentar, deu origem à legislação. Entre outras medidas importantes, a lei vincula o Cultura Viva de forma permanente ao Fundo Nacional de Cultura, garantindo o financiamento do programa em âmbito nacional por meio do Sistema Nacional de Cultura, descentralizando o repasse de recursos nos estados e nos municípios.

Outra vitória foi a aprovação na Comissão de Seguridade Social do relatório final da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros insumos. As propostas impulsionam políticas públicas de incentivo à indústria brasileira de medicamentos e produtos de saúde, diminuindo a dependência externa. A ideia da relatora Jandira é garantir preços mais acessíveis para compra de remédios que tratam de doenças, como as hepatites virais e os diversos tipos de câncer. Na prática, as medidas indicadas reduzem o impacto financeiro no orçamento do sistema de saúde.

“A LEI CULTURA VIVA MUDA UMA CONCEPÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA E CULTURA, É EXTREMAMENTE TRANSFORMADORA E INOVADORA. É O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAQUILO QUE A CRIATIVIDADE HUMANA EXECUTA.”

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reocupada com os efeitos da crise financeira que prejudica as maiores economias mundiais desde 2008, JÔ MORAES (PCdoB-MG) intensificou a luta em favor dos trabalhadores no Congresso em 2014. A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com ganho real, o que só foi possível nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2014). Outras bandeiras

como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho também foram defendidas.

Em outra frente, a presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Vietnã fez visita àquele país para comemorar os 25 anos do estabelecimento de relações diplomáticas. Jô Moraes estava acompanhada por uma delegação de parlamentares brasileiros que trocaram experiências com vietnamitas na viagem a convite da Assembleia Nacional Popular.

“TEMOS DE LUTAR CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DESENFREADA, COMBATER A DESREGULAMENTAÇÃO E OS ACIDENTES DE TRABALHO. NÃO PODEMOS ADMITIR QUE TRABALHADORES FIQUEM INVÁLIDOS OU MORRAM EM RAZÃO DE PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, DA NÃO OBSERVÂNCIA DAS LEIS, DA GANÂNCIA.”

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édico de formação, JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) garantiu a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Projeto de Lei 6988/13) na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara. Ele foi relator do projeto que prevê direitos às crianças de zero a seis anos e apresentou um substitutivo à proposta original. Entre as alterações, está a ampliação da licença-paternidade para 20 dias. O projeto segue para o Senado Federal.

Ananias também participou de debates de matérias importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com esse foco, o parlamentar assumiu a presidência da Subcomissão Especial destinada a tratar da Carreira de Médicos do SUS. Avançar nesse tema é fundamental para garantir a permanência dos profissionais no sistema.

Com o objetivo de discutir medidas de enfrentamento da mortalidade materna e neonatal, Ananias presidiu subcomissão com essa temática. Neste ano, o trabalho está sendo concluído com sugestões de projetos de lei e de ações a serem adotadas para cumprir compromissos internacionais e melhorar indicadores no país.

“NO MOMENTO QUE A GENTE COLOCA O PAI COMO CÚMPLICE, OMBREADO COM A MÃE, NÓS ESTAMOS MEXENDO TAMBÉM NESSA CONDIÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNEROS E GARANTINDO AO PAI A CONDIÇÃO DE PODER ACOMPANHAR, APOIAR UMA FASE MUITO DIFÍCIL PARA A MULHER.”

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m dos assuntos mais estratégicos debatidos pela Câmara dos Deputados em 2014 esteve a cargo de LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE). Coube à deputada propor e realizar a Comissão Geral que discutiu a Lei da Biodiversidade.

Luciana tem de se destacado na construção do entendimento em torno do Projeto de Lei 7735/14. O texto regulamenta o uso do patrimônio genético. A ideia é assegurar benefícios sociais aos detentores dos Conhecimentos Tradicionais Associados, mas também destravar a pesquisa científica, impulsionar a indústria e a produção agrícola.

Na batalha pela reforma da comunicação, a deputada se destacou como relatora da subcomissão que analisou as formas de financiamento da mídia alternativa. Apresentou o Projeto de Lei 7354/14, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente. O objetivo é garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente, como rádios e TVs comunitárias, educativas, de pequeno porte e produtoras brasileiras regionais independentes. A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Cultura.

“ATUALMENTE, EXISTEM RESTRIÇÕES QUE DIFICULTAM O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO OU CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO PARA PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. CENÁRIO QUE PROVOCA A BUROCRATIZAÇÃO E INSEGURANÇA JURÍDICA, QUE CRIMINALIZA E INVIABILIZA A PRODUÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS.” 6

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raças à atuação reconhecida no Congresso,

MANUELA D’ÁVILA (PCdoB-RS)

foi escolhida como a segunda melhor parlamentar entre os 513 deputados federais, conforme avaliação do site Atlas Político. A pesquisa leva em conta cinco critérios: representatividade, responsabilidade em campanha, ativismo político, fidelidade partidária e debate legislativo.

Na Câmara dos Deputados, Manuela foi defensora de ampla apuração de denúncias, tendo assinado proposta que ampliou o escopo de investigação da CPI da Petrobras. Defendeu também a apuração da participa-

ção das empresas Alstom e Siemens no escândalo do metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

Na pauta legislativa, garantiu a aprovação por unanimidade na Comissão de Seguridade do Projeto de Lei 3488/12, de sua autoria, que determina realização anual de levantamento de epidemias em presídios. A população carcerária no Brasil é de 564 mil pessoas, ou seja, há 280 detentos para cada 100 mil habitantes.

Manuela ajudou a aprovar o Marco Civil da Internet como membro da comissão de elaboração da proposta.

“NÃO PODEMOS CONDENAR AS PESSOAS À INSALUBRIDADE. OS PRESIDIÁRIOS SÃO CONDENADOS AOS CRIMES QUE COMETERAM E DEVEM CUMPRIR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS.”

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residente do Grupo Parlamentar Brasil/China, OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), foi um dos anfitriões durante a visita ao Congresso do presidente da China, Xi Jinping, em julho deste ano.

O presidente chinês participou de Sessão Solene da Câmara dos Deputados e do Senado, que comemorou os 40 anos de reestabelecimento das relações diplomáticas entre as duas nações.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Existem hoje aproximadamente 70 tratados entre os dois países. Este ano, Osmar Júnior já havia participado de visita oficial ao país.

Em seu discurso, Xi Jinping também defendeu a cooperação. Para o líder asiático, o contato direto entre parlamentares constitui parte importante das relações internacionais. Ele ressaltou que “em todos os setores da sociedade chinesa vem crescendo o entusiasmo em adensar a cooperação com o Brasil”. Conforme o presidente chinês, os dois países, como os maiores de seus continentes, ao concretizar seu próprio desenvolvimento, têm a obrigação de impulsionar a ordem internacional em sentido mais justo.

“QUEREMOS QUE ESSES TRATADOS POSSAM ATINGIR OS SEUS OBJETIVOS E APROFUNDAR AS RELAÇÕES ENTRE OS POVOS DAS DUAS NAÇÕES.”

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PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC) pôde come-

pós 12 anos de luta,

morar em Sessão Solene do Congresso a promulgação da Emenda Constitucional 78/14, que concedeu abono aos Soldados da Borracha. A matéria, aprovada no final de abril deste ano, prevê o pagamento de R$ 25 mil aos brasileiros que foram para a Amazônia, durante a 2ª Guerra Mundial, para trabalhar na extração da

seringa. Essas pessoas já têm direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos.

Perpétua ouviu os interessados em reuniões em todos os municípios acreanos. Os Soldados da Borracha e as viúvas decidiram pela aceitação do abono.

No Acre, mais de sete mil pessoas serão beneficiadas com a indenização de R$ 25 mil. O pagamento, em cota única, será efetuado em fevereiro de 2015 e vai injetar quase R$ 200 milhões na economia do Acre.

“FORAM MUITAS DIFICULDADES. PENSEI ATÉ EM DESISTIR, MAS AÍ ENCONTRAVA UM SOLDADO DA BORRACHA OU UMA VIÚVA QUE ME DIZIAM SER EU A ÚNICA ESPERANÇA DELES E ME DAVA CONTA DE QUE NÃO TINHA O DIREITO DE DESISTIR.” https://www.youtube.com/user/liderancapcdob

Acompanhe em vídeo a atuação dos parlamentares do PCdoB na Câmara dos Deputados

www.liderancapcdob.org.br

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TEMAS DO ANO

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

MARCO CIVIL DA INTERNET

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Após quatro anos de luta no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em junho (Lei 13.005/14) e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos 10 anos. Elas vão desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor, além da formação dos profissionais.

Na Câmara, o PNE contou com intensa mobilização e articulação da Bancada do PCdoB. Para os parlamentares, a maior conquista dessa edição do Plano é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área – o que demonstra clara intenção do governo em priorizar o setor.

Ao contrário do que ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso – quando nove pontos do PNE referentes a repasses de recursos foram vetados pelo então presidente –, o novo Plano trará R$ 200 bilhões para educação, R$ 20 bilhões a mais por ano na área.

Além disso, o PNE assegura a formação, a remuneração e a carreira dos professores. Essas questões são centrais para o cumprimento das metas estipuladas.

Vitória da educação e do povo brasileiro!

A sanção do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), em abril deste ano, colocou o Brasil na vanguarda da discussão. É, hoje, uma das leis mais avançadas do mundo, mas enfrentou forte resistência na Câmara para aprovação. A neutralidade da rede foi um dos princípios mais difíceis de ser garantido, mas contou com intensa articulação da Bancada do PCdoB para ser mantido no projeto. Ela garante que a internet continue da forma como é hoje, sem diferenciação no acesso aos conteúdos.

Ao lado da privacidade e da liberdade de expressão, a neutralidade da rede, segundo os parlamentares comunistas, compõe a essência da proposta. Os pontos, no entanto, não eram consenso na Câmara. A polêmica em torno do projeto custou três anos de debates e acordos até se chegar a um texto final que preservasse a espinha dorsal da democracia digital brasileira.

Já em vigor, o Marco Civil da Internet estabelece uma série de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O desafio agora é lutar para que a lei não fique apenas no papel e seja cumprida por internautas e empresas.

Após oito anos de tramitação no Congresso, em junho deste ano, o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias virou realidade (Lei 12.994/14). A proposta contou com ferrenha luta da Bancada do PCdoB na Câmara até ser aprovada. Os parlamentares entendem que é impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem olhar para o profissional que atua na ponta.

Agora, com a nova legislação, esses profissionais passaram a ter direito a um piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Até a sanção da lei não havia mínimo salarial para a categoria. O governo federal repassava, por meio de portaria, R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Alguns municípios transferiam aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizavam o restante dos recursos para outras finalidades. Agora, terão de repassar aos profissionais, pelo menos, o valor estipulado na lei.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O U T R A S PAU TA S Q U E M A RC A R A M O A N O PEC TRABALHO ESCRAVO - Com a promulgação da Emenda Constitucional 81/14 no Congresso, é possível o confisco de propriedades onde ocorrer essa prática. PCdoB participou da luta.

COTA DE NEGROS - Em vigor desde junho, a Lei 12.990/14 reserva 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros. PCdoB apoiou.

PALESTINA LIVRE - Em nota oficial, a Bancada defendeu a criação do Estado Palestino e condenou o que considera ser um “genocídio sionista promovido pelo Estado de Israel”.

CICLO DE DEBATES - A Liderança do PCdoB na Câmara promoveu a discussão: “As reformas de base para o Brasil do século XXI”. Mundo do trabalho, reforma urbana, economia e desenvolvimento foram temas.

ANIVERSÁRIO PCdoB – O partido comemorou seus 92 anos com uma exposição na Câmara dos Deputados. A mostra resgatou a história da luta pela democracia no Brasil.

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Com a colaboração das assessorias de comunicação dos gabinetes e Agência Câmara.

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Dezembro de 2014 | Número 30 - Retrospectiva 2014

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