PCdoB na Câmara
Informativo semanal da Bancada Edição Nº 32 - 24/02/2015
TODOS JUNTOS PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS Representantes da sociedade querem a aprovação do projeto de iniciativa popular PL 6316/13, viabilizando a reforma política que, efetivamente, melhora o sistema político-eleitoral brasileiro. A Bancada do PCdoB no Congresso e parlamentares do PT, PSol e PSB apoiam essa proposta. O principal ponto é impedir o financiamento empresarial em eleições.
Estamos confiantes de que a Câmara dos Deputados vai apoiar a proposta da sociedade e afastar o financiamento privado, das empreiteiras, oriundo de corrupção e de escândalos, das campanhas eleitorais.
MARCELLO LAVENÈRE
Representante da CNBB na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas PCdoB na Câmara
Temos a convicção de que é decisiva a participação da sociedade. As pessoas precisam entender que a reforma política democrática e eleições limpas geram um aprofundamento do processo democrático.
ALDO ARANTES
Representante da OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
Leia mais nas páginas 2, 3 e 4.
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PA L AV R A D A L Í D E R Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
Mostra a sua cara E
m um momento crucial para o futuro do Brasil, é decisivo o engajamento da sociedade na luta contra ameaças de retrocessos que rondam o Congresso Nacional. É hora de os cidadãos mobilizarem forças para garantir a aprovação de uma reforma política democrática ampla na Câmara dos Deputados, que efetivamente acabe com a corrupção e aumente a representatividade e a participação da população nas grandes decisões do país. Com objetivo de assegurar a melhoria do sistema político-eleitoral brasileiro, a Bancada do PCdoB reforçou a mobilização em defesa do projeto de iniciativa popular da Coalizão Política pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (PL 6316/13). Esse grupo é formado por quase 100 entidades, incluindo setores sociais representativos como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Essa frente propõe uma mudança re-
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almente democrática no sistema. Suas diretrizes se pautam, entre outras questões, em eliminar as empresas da participação eleitoral via seu financiamento, maior participação popular e equidade de gênero. É uma das únicas propostas com consenso no campo progressista. Para que ideias estratégicas como essas avancem, é preciso intensificar nossa batalha contra uma reforma retrógrada e antidemocrática que ganhou impulso na Comissão Especial da Reforma Política instalada na Câmara em fevereiro. Muitos parlamentares estão a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, além de estabelecer inúmeras restrições à pluralidade da representação. Apesar desse cenário nebuloso, o povo ainda tem tempo de reagir e impedir que essa brecha constitucional para a corrupção seja aprovada. É o poder econômico por meio do financiamento das campanhas que distorce a
representatividade no Parlamento e está na raiz de muitos comportamentos aéticos que decepcionam a sociedade. Muitos se transformam em despachantes dos interesses do investidor distanciados das demandas do país. Mesmo sendo parcela significativa da população brasileira, mulheres, negros, homossexuais, trabalhadores, agricultores familiares e indíos têm sido excluídos da representação parlamentar. O resultado é um previsível descompasso entre representantes e representados. A única solução para conter esse abismo é uma reforma política profunda e democrática. É preciso reformar nosso sistema eleitoral para extirpar o poder econômico de uma vez por todas do peso decisório nos pleitos. Dessa forma, conseguiremos conferir mais justiça e igualdade de oportunidades a todos que consideram que podem dar sua contribuição. Diante desses grandes desafios que se impõem, os brasileiros devem mostrar a sua cara nas redes e nas ruas. Participe dessa luta! Venha com a gente!
PCdoB na Câmara
QUEREMOS O FIM DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL
Baratear as campanhas eleitorais, acabar com a porta de entrada da corrupção e garantir a efetiva representação dos interesses da população no Congresso são os nossos objetivos ao defender o fim do financiamento de empresas nas eleições.
Por que é importante?
APOIAMOS
A
creditamos que é preciso criar uma lógica em que as pessoas sejam eleitas por representarem diferentes segmentos da sociedade e não apenas setores do empresariado. A meta é valorizar o conhecimento das ideias e dos programas partidários. O financiamento empresarial de campanhas fere o princípio constitucio-
nal da isonomia, porque permite melhores oportunidades de obtenção de votos àqueles que têm ao seu dispor maior volume de recursos de campanha.
Somos contra a
PEC 352
Defendemos a proposta amplamente debatida pela sociedade civil, relatada no Projeto de Lei (PL) 6316/13, que estabelece o financiamento público e doações de pessoas físicas de até R$ 700. Acreditamos que, dessa forma, vamos desestimular o caixa dois e a corrupção será combatida. Quando alguns financiadores da campanha cobram benefícios dos parlamentares eleitos, toda sociedade perde dinheiro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que teve a tramitação acelerada pela Presidência da Câmara dos Deputados, não responde aos anseios dos brasileiros de erradicar a corrupção e de ampliar a representatividade do povo. Pelo contrário, pretende constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas. De acordo com o texto, a ideia é dar “liberdade” aos partidos na escolha das fontes de financiamento de suas campanhas. Mas, na verdade, a influência do poderio econômico nas eleições será legitimada por ser colocada na Constituição, ficando acima das leis ordinárias e mais difícil de se extinguir. E a cobrança de favores em razão da doação eleitoral se tornará ainda mais comum.
Não podemos aceitar que as principais decisões nacionais continuem sendo tomadas por influência de algumas grandes empresas. Algumas empresas não doam porque são boas, mas para tentar cobrar benefícios de deputados e do Executivo ao longo do mandato.
Origem do dinheiro Se você pensa que o dinheiro da saúde ou da educação estará comprometido no caso do financiamento público, está enganado. O novo fundo eleitoral será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, de multas administrativas e de penalidades eleitorais. PCdoB na Câmara
COMO É HOJE
Pode tudo, ou quase. Apesar de o § 9º do art. 14 da Constituição descrever que o poder econômico não deve influenciar uma eleição (o que, se constatado, invalidaria o pleito), as empresas hoje podem fazer doações para os partidos e para os candidatos e, assim, acabam influenciando diretamente o resultado dos pleitos, além de encarecer a disputa. Fevereiro de 2015 | Número 32
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financiamento empresarial de campanha é um assunto tão sério que até o Judiciário está debatendo o tema. Desde abril de 2014, o julgamento está para-
do no Supremo Tribunal Federal por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – mesmo com a manifestação favorável ao fim do financiamento privado de seis ministros do
Supremo. Caso Mendes devolva o processo, a Corte poderá finalizar o julgamento e pôr fim de vez à possibilidade de empresas doarem recursos para campanhas eleitorais.
QUEREMOS MAIS MINORIAS REPRESENTADAS NO CONGRESSO
O sistema proporcional em vigor permite eleger os mais diversos representantes para a Câmara dos Deputados, mesmo que o candidato individualmente obtenha um número menor de votos.
DISTRITOS SÃO NOCIVOS À DEMOCRACIA
POR QUE É IMPORTANTE A PROPORCIONALIDADE? Apesar deste sistema ter distorções, ainda é a melhor forma de garantir a representação na Câmara de diferentes segmentos da sociedade brasileira, como mulheres, negros, índios e homossexuais. Se só os mais votados fossem eleitos, percentuais expressivos da população não estariam representados em Brasília.
Somos contra a
PEC 352
A PEC 352/13, em análise na Câmara, prevê a criação de distritos eleitorais no território brasileiro. Assim, apenas alguns candidatos mais
votados serão eleitos. A mudança fortalece também a PERSONIFICAÇÃO de candidaturas em detrimento das IDEIAS dos partidos. As legendas ficarão cada vez mais fracas. Nomes mais conhecidos deverão ser escolhidos por terem maior possibilidade de atrair votos, reduzindo a rotatividade na política.
QUEREMOS MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR
O direito político mais exercido por todos os cidadãos é o de votar e ser votado. Mas a manifestação popular não se limita a isso. A Constituição de 1988 possibilitou a participação do povo nos rumos do país por meio de plebiscitos, referendos e iniciativa popular. Acreditamos que estes mecanismos só precisam ser desburocratizados por meio de uma nova regulamentação.
EXPEDIENTE
/pcdobnacamara
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Nossa ideia é, por exemplo, nos casos de projetos de iniciativa popular, facilitar o início de sua tramitação. Hoje, mais de um milhão de assinaturas são necessárias para que um Plip, como são conhecidos esses projetos, seja analisado pelos parlamentares. Nossa proposta é facilitar esse processo, permitindo inclusive assinaturas virtuais.
@AssessorPCdoB
Essa regra barra representantes de minorias e favorece ainda mais a influência do poder econômico no resultado das eleições. Afinal, os candidatos com mais dinheiro nas localidades têm mais chances de obter grandes votações. Problemas locais serão cada vez mais importantes do que as grandes decisões nacionais.
PEC 352 IGNORA Mecanismos de participação popular Equidade de gênero Valorização de partidos
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