PCdoB na Câmara
Informativo semanal da Bancada Edição Nº 34 - 17/03/2015
TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, JÁ!
O
imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda aguarda regulamentação. O tema volta à pauta, no momento em que a Câmara instala as comissões especiais que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudam as regras na concessão da pensão por morte e do seguro-desemprego, apresentadas pelo governo no final de 2014. Segundo a Bancada do PCdoB, além das medidas envolvendo os trabalhadores, é preciso olhar também para os mais ricos. Para tanto, a legenda apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. Para os comunistas, o assunto está relacionado à possibilidade de gerar PCdoB na Câmara
aproximadamente R$ 20 bilhões anuais para a saúde. Isso porque o projeto apresentado pela líder da legenda na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), prevê a destinação integral daquilo que for arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde, numa tentativa de combater o sub-financiamento do setor. Trabalhador não pode ser penalizado “Infelizmente, nosso sistema tributário ainda é bastante regressivo e, portanto, injusto para com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e especulam. Desde a redemocratização, cobra-se mais de quem tem menos e nada cobra-se da minoria que muito tem”, diz a parlamentar. Apesar de hoje ser vista como uma alternativa da esquerda, a primeira ten-
Entenda a proposta do PCdoB: página 3.
tativa de regulamentação do tributo foi proposta em 1989. Vinte e seis anos depois, a mesma pauta foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PCdoB, PT, PSol, PV, PPS e até o PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado. Em entrevista à TV Afiada, Jandira Feghali anunciou que o governo estuda seriamente a medida – apesar de matérias da grande mídia veicularem o recuo do atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o assunto. Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o PCdoB está no caminho certo ao querer regulamentar o inciso VII, do art. 153, da Constituição Federal. “Chega de se penalizar apenas o trabalhador.” Março de 2015 | Número 34
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