PCdoB na Câmara
Informativo semanal da Bancada Edição Nº 37 - 22/04/2015
Foto: Lúcio Bernardo Jr - Câmara dos Deputados
PCdoB está mobilizado para garantir direitos dos trabalhadores
A
pós o atropelo aos direitos dos trabalhadores com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que universaliza a terceirização, líderes partidários garantiram duas vitórias na semana passada: a impossibilidade de empresas públicas terceirizarem seus serviços e o adiamento da votação das emendas ao texto. O recuo ocorreu depois que milhares de trabalhadores paralisaram suas atividades em protesto ao teor do projeto. Centrais sindicais e partidos como o PCdoB, PT e PSol consideram a proposta uma afronta e refutam promessas de “modernização” das relações de trabalho, alegada pelos defensores. O debate deve ser retomado esta semana, mas encontrará resistência. A Bancada do PCdoB na Câmara trabalhará pela obstrução da votação. “Surgiram propostas de emendas que pioram terrivelmente o texto e que, se aproPCdoB na Câmara
vadas, farão a ‘pejotização’ da contratação de trabalho, possibilitando a terceirização para ONGs, associações, cooperativas, fundações e sociedades de todo o tipo. Nem as convenções e acordos coletivos valerão para os trabalhadores nessas propostas. Essa não é a intenção da maioria deste Parlamento e nossa Bancada lutará até o fim pelos trabalhadores”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ). Travestido de modernização das relações de trabalho, o PL 4330 é uma ameaça aos direitos adquiridos em 1943, com a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); em 1988, com a promulgação da Constituição Federal; e ainda fere convenções internacionais de que o Brasil é signatário, como a 198, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere maior proteção à relação de emprego, por exemplo. Além disso, o projeto permite a
terceirização de todas as atividades da empresa. Com isso, passa por cima da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedou a utilização da mão de obra terceirizada para as atividades-fim em 2003.
DEFENDA A NOSSA PROPOSTA! O PCdoB quer a aprovação da emenda 55. É fundamental lutar por três pontos:
Por que somos contra o PL 4330/04: página 3.
Deve ser proibida a terceirização da atividade principal da empresa. Terceirizados devem receber todos os direitos dos trabalhadores da mesma categoria profissional. Não pode haver qualquer redução nesse campo. A responsabilidade da empresa que contrata a terceirização deve ser integral. Abril de 2015 | Número 37
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