PCdoB na Câmara 038

PCdoB na Câmara

Informativo semanal da Bancada Edição Nº 38 - 28/04/2015

Foto: Cid Edson

PCdoB lutará pela manutenção das regras do seguro-desemprego

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esde que foi editada, no final de 2014, a Medida Provisória (MP) 665 vem sendo criticada. Ela muda as regras para concessão do seguro-desemprego e faz parte do pacote anunciado pelo governo para gerar economia nos cofres públicos. Para a Bancada do PCdoB na Câmara, defensora histórica dos direitos dos trabalhadores, a medida representa um retrocesso e deve ser combatida.

“Somos rigorosamente contra essa proposta. Ampliar o prazo de carência é não dar acesso ao seguro, principalmente pela alta rotatividade do nosso mercado de trabalho. Nosso esforço será para manter as regras em vigor”, aponta a líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

De acordo com o texto enviado pelo governo, o trabalhador demitido teria de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber pela primeira vez o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis. O texto, no entanto, já está em análise em comissão especial para depois ser votado em Plenário.

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Após muita discussão, o relator da matéria apresentou parecer prévio no dia 14 de abril, propondo reduzir o prazo de concessão para 12 meses. Esta semana, porém, o relatório será apresentado com novas alterações. Deve ser votado na quarta-feira na comissão.

trabalhadores da condição de beneficiário.

Segundo dados de janeiro do Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras podem reduzir em 26% ou em mais de dois milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015.

Mudanças prejudicam trabalhador

Taxação das grandes fortunas já!

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, apesar do avanço na negociação, é preciso preservar ainda mais os direitos dos trabalhadores. “Vamos seguir insistindo que, nesse ambiente de crise, é preciso proteger o direito dos trabalhadores que contam hoje com o auxílio do seguro-desemprego.”

Dados da última Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontam que os trabalhadores em situação de primeiro emprego, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por prazo indeterminado e que foram demitidos ao longo de 2013, acumularam em média menos de cinco meses de trabalho. O dado comprova que a ampliação da carência afastará a maior parte dos

Trabalhadores devem se unir nesta luta

Para o PCdoB, reformas devem inverter a lógica de sobrecarregar o bolso do trabalhador. Enquanto mantiver um sistema tributário regressivo, os impostos recairão pesadamente sobre quem trabalha, sendo leve para os que especulam. É hora de taxar quem detém um patrimônio acima de R$ 4 milhões. Por essa razão, apresentou-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas, o que geraria uma receita de R$ 20 bilhões anuais para a saúde.

Especial Dia do Trabalhador

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Especial Dia do Trabalhador Foto: Richard Silva

PA L AV R A D A L Í D E R Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados

Dia do Trabalho, dia de renovar nossas lutas!

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esde as primeiras greves de operários por melhores condições de trabalho no final do século XIX, o Dia 1º de Maio, celebrado na próxima sexta-feira, é o dia em que os trabalhadores levantam suas bandeiras no mundo. Essa data é a oportunidade de lembrar conquistas e de reforçar a luta pelos avanços ainda necessários. No Brasil, temas como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, superação do trabalho escravo, o combate à precarização na cidade e no campo e a garantia de igualdade de gênero nas relações trabalhistas ainda estão pendentes.

No Congresso Nacional, há uma pauta enorme a ser enfrentada, mas, sob a ótica dos trabalhadores, o mundo do trabalho não tem uma maioria a representá-lo. Para consolidar ainda mais a democracia brasileira, garantindo a participação efetiva desse segmento tão importante, precisamos de 2

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uma reforma política ampla e democrática.

Temos de caminhar juntos, trabalhadores e Parlamento, para que o 1º de Maio seja cada vez mais celebrado com a efetivação de avanços na legislação. Nesse sentido, a Bancada do PCdoB tem sido aguerrida na defesa dos direitos trabalhistas e de uma agenda voltada à valorização do trabalho como o maior instrumento do desenvolvimento nacional.

Um exemplo recente dessa atuação foi a firme batalha contra o Projeto de Lei 4330/04, que universaliza a terceirização no Brasil. No momento decisivo, os trabalhadores deram um exemplo de mobilização e todos os deputados do PCdoB votaram unidos contra uma proposta que ameaça a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a aprovação da matéria na Câmara, estamos mobilizados agora para tentar impedir que esse projeto seja referendado pelo Senado.

O esforço do PCdoB é para impedir que o trabalhador seja sempre a parcela mais penalizada da sociedade brasileira.

Os ajustes necessários devem recair sobre os que especulam, sonegam e acumulam cada vez mais. Dia 1º de Maio é o momento de o Brasil dar um basta a práticas que só beneficiam poucos, em detrimento da maioria da população.

O PCdoB tem uma pauta e se manterá fiel a ela. Para defendê-la e fazê-la avançar conclamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a participarem dessa luta histórica e cotidiana. A luta pela manutenção de direitos duramente conquistados. A luta pelo fim de mecanismos que precarizam o trabalho e reduzem a renda dos trabalhadores no momento de suas aposentadorias. A luta pela valorização de quem abre as portas do desenvolvimento para o Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras de nosso país. Vamos juntos!

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Comunistas em defesa dos trabalhadores

Para a Bancada do PCdoB na Câmara, todo dia é dia de comemorar e lutar pelos direitos dos trabalhadores. Apesar da conjuntura ainda mais desfavorável nesta legislatura – apenas 46 dos 513 parlamentares eleitos em 2014 têm ligação sindical, enquanto a bancada patronal conta com 189 deputados – os comunistas continuam defendendo arduamente os interesses dos trabalhadores. Confira algumas dessas batalhas.

Bancada unida contra a terceirização!

O Projeto de Lei (PL) 4330/04, que universaliza a terceirização, foi aprovado, mas a Bancada do PCdoB lutou bravamente para impedir seu avanço e minimizar seu impacto. Infelizmente, o desejo da maioria, aliado às manobras regimentais, foi o de rasgar os direitos adquiridos pela categoria ao longo dos anos. Agora, a luta segue no Senado, onde a mobilização e pressão social serão essenciais para conter o retrocesso aprovado na Câmara dos Deputados. “Esse projeto coloca todos os trabalhadores em risco, em vez de melhorar suas vidas”, afirma o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

Valorização do Salário Mínimo

Após diálogo com deputados e senadores, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória para estender a política de reajuste do salário mínimo até 2019. “Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo teve reajustes de 70% acima da inflação do período. A continuidade dessa política é respeitar e dar dignidade aos trabalhadores”, diz o vice-líder do governo, Orlando Silva (PCdoB-SP).

Regulamentação do Trabalho Doméstico O Plenário da Câmara aprovou a regulamentação dos direitos e deveres do empregado doméstico, como proteção do salário na forma de lei, seguro-desemprego, licença à gestante (sem prejuízo do emprego e do salário), conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gozo de férias anuais remuneradas, pagamento de horas extras, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. “Este é um momento fundamental. São milhares de trabalhadoras, mulheres com dupla, tripla jornada e que precisam ter segurança previdenciária, trabalhista, ter todos os direitos conquistados pelos demais homens e mulheres que constroem este Brasil”, diz a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

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Igualdade

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no mercado de trabalho

ulheres ainda ganham menos do que homens. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprova essa máxima. Segundo o documento, elas recebem 23% menos do que os homens. Para mudar esse cenário, há seis anos, tramita uma proposta que estabelece normas para facilitar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Apesar da importância da pauta, desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário. “Hoje, nós temos uma situação melhor, mas ainda estamos longe da equidade”, defende.

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Bancada do PCdoB lutou ainda pela sanção da Lei Complementar 144/14. Essa legislação assegura aposentadoria voluntária da policial com 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.

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fim da revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho está mais perto de virar lei. Após aprovação no Senado, o PL 583/07, da deputada Alice Portugal, volta à Câmara por modificações e depois segue para sanção presidencial.

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deputado João Derly (PCdoB-RS) também se agrega na luta por mais igualdade no trabalho. Desarquivou o projeto da correligionária Manuela D’Ávila – hoje deputada estadual –, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres (PL 131/15). “As mulheres são mais da metade da população do planeta e ainda amargam situações de desigualdade. Esta não é uma luta sexista, mas contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade”, diz João Derly.

Saúde

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ramita na Câmara uma proposta que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência no trabalho para a realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que está pronto para ser votado no Plenário. “O número de mortes ainda é muito alto. Então precisamos estimular os trabalhadores de ambos os sexos a realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país”, destaca.

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pós oito anos de tramitação no Congresso, em junho de 2014, o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias virou realidade (Lei 12.994/14). A proposta contou com ferrenha luta da Bancada do PCdoB na Câmara até ser aprovada.

Os parlamentares entendem que é impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem olhar para o profissional que atua na ponta.

Agora, com a nova legislação, esses profissionais passaram a ter direito a um piso salarial de R$ 1.014 em todo o país.

“Esses agentes são decisivos no Programa Saúde da Família. Só quem conhece saúde e povo consegue reconhecer a importância do trabalho desse grupo, que é fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças”, pontua a líder da Bancada, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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Bancada do PCdoB é aliada também na articulação para votação do Projeto de Lei (PL) 2295/00, que fixa em 30 horas a carga de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde 2009. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum. O impacto da redução da jornada no Orçamento é um dos entraves ao projeto. “A bandeira dos profissionais de enfermagem é justa e digna.

Esses profissionais, a exemplo de outros da área médica que já conquistaram esse direito, precisam de uma jornada que lhes garanta o exercício qualificado da profissão, a condição para aperfeiçoar sua formação e o tempo justo para o repouso necessário”, defende a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

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Especial Dia do Trabalhador Previdência

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utra luta antiga do PCdoB é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3299/08, que acaba com o fator previdenciário – redutor dos benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado “rombo” da Previdência Social. A Bancada do PCdoB e o movimento sindical sempre se opuseram a ele. Apesar de pronta para votação, não há consenso para votação em Plenário. “É uma regra injusta, que reduz os benefícios previdenciários na aposentadoria e prejudica aqueles que começaram a trabalhar muito jovens, o que é muito comum no Brasil entre as famílias de menor renda, ou seja, a maioria dos brasileiros”, afirma o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

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Bancada do PCdoB na Câmara tem se posicionado sistematicamente favorável ao pleito dos aposentados e pensionistas para que a Câmara vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos. A contribuição foi aprovada

em 2003 pela Reforma da Previdência, que instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassassem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.663,75. A matéria está pronta para ser votada no Plenário da Casa, mas não entra na pauta.

Para o deputado Chico Lopes

(PCdoB-CE), a cobrança é injustificável.

“O que parece é que você se aposenta mais de uma vez. Essa cobrança não tem razão de ser, é indevida. A gente já contribui ao longo da vida para poder usufruir dessa conquista que é a previdência quando a idade chega”, afirma.

Direitos dos trabalhadores

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á 20 anos, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O texto é de autoria do ex-deputado comunista Inácio Arruda (CE) e está pronto para ser votado no Plenário desde 1997, mas não é pautado. “É a luta do capital contra o trabalho. Mas estudos do Dieese apontam a inclusão de dois milhões de trabalhadores no mercado de trabalho com a redução da jornada. Esta é uma luta difícil, que continuaremos a travar no Congresso”, afirma o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

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Direitos dos trabalhadores

direito de greve dos trabalhadores do setor público também faz parte das batalhas travadas pela Bancada do PCdoB. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é relator de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 401/91, que define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. O texto aguarda deliberação na Comissão de Trabalho da Câmara. “Há muita divergência entre trabalhadores, Ministério Público do Trabalho e empregadores da iniciativa privada. Esta é uma matéria em tramitação há 24 anos. É difícil obter consenso, mas continuamos tentando”, garante.

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão voltou à pauta da Câmara este ano e conta com amplo apoio da bancada comunista. Para o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), esta é uma batalha justa e valoriza a categoria. “Essa luta pode contribuir para a consolidação de uma imprensa livre e democrática. Valoriza esses profissionais que terão melhores condições de lutar por aumento

do piso salarial, instituição de um plano de carreira e outros tantos direitos trabalhistas”, pontua o deputado.

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151, prevista no PL 5261/13, normatiza a organização sindical dos servidores públicos.

Já a Convenção 158, prevista no PLP 8/03, regulamenta a demissão sem justa causa.

regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também está na pauta de luta da bancada comunista. A Convenção

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Líder: Deputada Jandira Feghali (RJ).

Vice-líderes: Luciana Santos (PE), Chico Lopes (CE) e Rubens Pereira Júnior (MA).

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om o objetivo de corrigir distorções com a jornada de trabalho variável, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o Projeto de Lei (PL) 726/15. A ideia é que a adoção desse tipo de jornada dependa de prévia autorização em convenção ou acordo coletivo, pois hoje, a lei deixa o empregado em situação desfavorável e sujeito a prejuízos. “A jornada flexível, admitida pela legislação trabalhista, tem servido como uma forma perversa de redução dos salários, em um flagrante prejuízo para os empregados.

Sei que vamos mexer com muitos interesses, mas essa balança terá de ser melhor equilibrada”, ressalta o parlamentar.

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