PCdoB na Câmara
Informativo semanal da Bancada Edição Nº 39 - 05/05/2015
PCdoB luta contra propostas que penalizam trabalhador Ajustes fiscais podem entrar na pauta da Câmara nesta semana.
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esta semana, as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/14, que tratam, respectivamente, do acesso a benefícios como a pensão por morte e o seguro-desemprego, podem entrar na pauta de votação do Congresso. Desde que foram enviadas pelo governo federal, as propostas têm causado muita polêmica e são motivos de contestação das centrais sindicais e de parlamentares de várias legendas. Para a Bancada do PCdoB na Câmara, defensora histórica dos direitos dos trabalhadores, as medidas representam retrocesso e devem ser combatidas. PCdoB na Câmara
“O PCdoB tem lutado muito para não retroceder em direitos para os trabalhadores. Entendemos a necessidade de se fazer ajustes na economia, mas que sejam feitos sobre quem tem mais renda”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Brasil deve ajustar a economia, mas “não pode jogar tudo nos ombros dos trabalhadores”. “Devemos manter a
regras do seguro-desemprego para que o trabalhador não seja prejudicado”, diz. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão que analisou a MP 665, aumentar o prazo mínimo para acesso ao seguro-desemprego de seis para 12 ou 18 meses é inaceitável. “Essa medida afeta, principalmente, os mais jovens, os que têm uma menor qualificação no mercado de trabalho. Não é esse o caminho para fazer o ajuste fiscal. Temos de taxar as grandes fortunas. O lucro que o sistema financeiro tem neste país é absurdo. É preciso mexer nesses setores”, destaca.
de 2015 | Número 39 Entenda a posição da Bancada do PCdoB - páginas 03 Maio e 04.
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PA L AV R A D A L Í D E R Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
Ajustes devem preservar o trabalhador
Impulsionar a geração de empregos qualificados e renda para o trabalhador é uma estratégia fundamental para um projeto nacional de desenvolvimento voltado à inclusão social. Políticas públicas exitosas no mundo do trabalho em curso há mais de 12 anos no Brasil, portanto, não podem ser o alvo das medidas de ajuste da economia. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram criados 20,6 milhões de empregos, mais do que o dobro dos antecessores: 8,3 milhões entre 1985 e 2002, conforme estimativas do Palácio do Planalto. Essa expansão de vagas de trabalho ajudou a distribuir renda e a reduzir a pobreza. O desemprego também atingiu o menor nível histórico, atingiu 6,2% em março, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando 2
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comparado com o cenário internacional, o índice é mais baixo do que países da Europa, como Espanha (23,8%), Portugal (13,5%) e França (10,4%). Esses dados indicam que o governo brasileiro fez escolhas certas ao enfrentar a crise financeira mundial, iniciada em 2008, com medidas que preservaram o emprego e a renda dos cidadãos. A Bancada do PCdoB é favorável a mudanças que melhorem a qualidade da prestação dos serviços públicos e enfrentem a corrupção em todos os níveis. O que não aceitamos é que ajustes fiscais para redução de despesas governamentais recaiam sobre os trabalhadores. O foco da taxação deve ser quem tem grandes fortunas e não paga impostos em solo nacional. Todos devem se unir em defesa dessa bandeira. É preciso taxar quem sonega e vive da
especulação financeira, ostentando patrimônios milionários, sem preocupar-se em ter uma inserção produtiva que garanta o crescimento econômico do Brasil. Recentemente, revelou-se que R$ 20 bilhões foram sonegados em paraísos fiscais na Suíça por contas bancárias de brasileiros no HSBC. Em mais uma semana decisiva de votações no Congresso, os parlamentares do PCdoB estarão atentos e mobilizados para impedir tentativas de dilapidação de conquistas trabalhistas. Vamos repetir a mesma atuação firme e unida que tivemos em plenário contra o Projeto de Lei que generaliza a terceirização (PL 4330/04), aprovado na Câmara e em análise no Senado. O PCdoB honrará sua história, sendo um fiel defensor de quem trabalha, diariamente, para construir um Brasil mais desenvolvido e justo. PCdoB na Câmara
Entenda a posição da Bancada sobre os ajustes na economia
Foto: Marcello Casal Jr. / ABr
Desde que o Executivo apresentou as medidas provisórias 664 e 665 em dezembro de 2014, o PCdoB luta por mudanças para evitar prejuízos aos trabalhadores e às suas famílias. Foram inúmeras reuniões com líderes do governo, ministros e com a presidenta Dilma Rousseff para tentar melhorar os textos enviados inicialmente ao Congresso. Após intensa negociação, os parlamentares comunistas conseguiram avanços nas matérias, mas eles acreditam que ainda há muitas alterações a serem feitas para garantir a preservação de direitos da população brasileira.
MP 664
PCdoB propôs melhorias no texto
altera a legislação previdenciária
Entre os principais ajustes promovidos pela medida provisória destacam-se as mudanças nas regras de concessão da pensão por morte. Para se obter o benefício, passa-se a exigir período de contribuição prévia do segurado. São definidos também outros requisitos relacionados à data de formalização do casamento ou união estável. Conforme a MP, a pensão, antes vitalícia para cônjuges ou companheiros do segurado, passa a ser concedida conforme a idade do beneficiário (expectativa de vida calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os deputados comunistas identificaram várias ameaças aos direitos dos trabalhadores e propuseram alterações. Foram apresentadas 517 emendas por parlamentares de diferentes partidos à comissão mista. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apro-
veitou total ou parcialmente dezenas de propostas do PCdoB no relatório final. A principal vitória da Bancada foi garantir que a pensão continue integral. Conforme a MP, o valor seria reduzido a 50% do benefício do segurado mais 10% por dependente até o limite de 100%.
imposta pela MP 664. Outro ponto preocupante é a possibilidade de as perícias médicas serem realizadas por entidades privadas, impedindo que haja controle público sobre as atividades e facilitando a corrupção. O PCdoB quer que apenas profissionais vinculados ao serviço público possam fazer esse tra-
balho. Não podem as próprias empresas, mesmo as que possuem serviço médico, serem responsáveis pela perícia, já que não haveria a imparcialidade exigida. Vale lembrar que a terceirização da perícia médica foi realizada pelo governo Fernando Henrique (1995-2002), trazendo enormes prejuízos ao Regime Geral da Previdência.
Negociação precisa avançar mais Apesar das alterações no texto, a Bancada do PCdoB acredita que ainda há mudanças fundamentais a serem feitas. Uma delas é a retirada da proposta da exigência de prazo de carência para acesso à pensão em caso de morte súbita, tendo em vista a imprevisibilidade desse evento. A legislação atual não tem essa restrição que foi PCdoB na Câmara
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Seguro-desemprego
MP 665 prejudica acesso a benefícios trabalhistas
A principal alteração imposta pela medida provisória é o aumento do tempo de serviço a ser comprovado para recebimento do seguro-desemprego. Hoje, o trabalhador demitido deve comprovar seis meses de trabalho para receber o benefício. A MP 665 define o período de 18 meses para o primeiro acesso. No relatório final aprovado na comissão mista, conseguiu-se avançar e reduzir essa carência para 12 meses. Mesmo assim, continuam as dificuldades para o trabalhador acessar o seguro.
PCdoB defenderá os trabalhadores Para os parlamentares comunistas, deve-se manter as regras vigentes do seguro-desemprego, garantindo aos brasileiros amplo acesso ao benefício.
Mudança no abono salarial é inconstitucional Atualmente, esse benefício é equivalente a um salário mínimo pago a quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano anterior e recebeu até dois salários mínimos em pagamentos mensais. A MP 665 amplia a exigência do prazo de um
para pelo menos seis meses de trabalho formal para o recebimento do abono. O valor do benefício também passa a ser proporcional ao tempo de trabalho formal exercido no ano anterior. Essas medidas afrontam o artigo 239 da Constituição Federal.
Taxar grandes fortunas deve ser prioridade
Para os parlamentares do PCdoB, o ajuste fiscal deve inverter a lógica de sobrecarregar a renda do trabalhador. Deve incidir sobre quem detém patrimônio acima de R$ 4 mi-
EXPEDIENTE
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lhões. Enquanto o sistema tributário brasileiro for regressivo, a carga tributária continuará pesando sobre quem trabalha e sendo leve para aqueles que especulam e sonegam.
@AssessorPCdoB
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Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala T-12, Brasília-DF, 70160-900 - Tel: 55 (61) 3215-9732. Líder: Deputada Jandira Feghali (RJ). Vice-líderes: Luciana Santos (PE), Chico Lopes (CE) e Rubens Pereira Júnior (MA).
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Preste atenção! Dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego indicam que as novas regras para a concessão do seguro-desemprego podem reduzir em 26% ou em mais de dois milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015.
A proposta da Bancada A luta é para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, apresentado pela líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). A proposta estabelece nove faixas de contribuição, com alíquotas diferenciadas e iniciando a tributação a partir de um patrimônio declarado superior a R$ 4 milhões. A cobrança atingirá menos de 50 mil contribuintes. Os recursos serão destinados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde para melhoria de serviços e estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se uma receita adicional de pelo menos R$ 20 bilhões por ano para a área.
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