PCdoB na Câmara
Informativo semanal da Bancada Edição Nº 40 - 25/05/2015
Sociedade civil pede reforma política democrática
Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados
Na semana passada, a Coalizão teve breve encontro com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para entregar as 700 mil assinaturas em defesa da reforma política democrática.
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iante da perspectiva de votação nesta semana de uma reforma política que não atende aos anseios da população, representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas lutam para sensibilizar parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6316/13, de iniciativa popular. A proposta proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, aumenta a representação de minorias e a participação popular no Parlamento, garantindo o fortalecimento da democracia. A Bancada do PCdoB apoia essa iniciativa. Tendo em vista que uma contrarreforma ganha força no Legislativo, parlamentares progressistas lutam para impedir a deformação do sistema político-eleitoral brasileiro. O relatório final da ComisPCdoB na Câmara
são Especial da Reforma Política piora as mazelas existentes. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ) considera grave a proposta em tramitação. “O que se apresenta é uma soma de questões polêmicas. A primeira coisa que chama a atenção é colocar na Constituição algo que a sociedade repulsa: o financiamento empresarial de campanhas.” Aldo Arantes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão, afirma que as propostas em discussão são uma tentativa de “iludir a opinião pública”. Segundo ele, a única alternativa de barrar o avanço da contrarreforma é a mobilização popular. “Não podemos permitir que a corrupção e a crise de representação no país se agravem. E é isso que
acontecerá se passar a constitucionalização das doações de empresas.” Outra preocupação é a redução da representatividade popular. “Não há condição de votarmos isso. Não podemos aceitar a cláusula de barreira que limita a representação político-partidária. É o esmagamento das minorias”, diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), titular da comissão especial que analisa o tema. Conforme o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto reúne as piores propostas sobre todas as matérias. “Precisamos combater essa proposta e lutar para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, com aumento da participação popular e com fortalecimento dos partidos.”
Entenda a posição da Bancada do PCdoB - páginas 03, 04,Maio 05dee2015 06.| Número 40
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PA L AV R A D A L Í D E R Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A reforma política decisiva para as mulheres
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egislatura sim e outra também, o tema da reforma política ganha corpo no Parlamento de várias formas. Em diferentes embates colhemos vitórias, como a aprovação da Ficha-Limpa para candidatos e a obrigatoriedade no preenchimento de 30% de mulheres nas chapas eleitorais proporcionais. Agora, o tema pende para os retrocessos. Uma Proposta de Emenda à Constituição pretende constitucionalizar o financiamento de empresas e alterar o processo eleitoral. Nesta semana, o Brasil poderá ganhar um verdadeiro presente de grego, uma mudança antidemocrática que trará mais prejuízos do que benefícios ao nosso corroído sistema eleitoral. Em um debate açodado e repleto de interesses, a Câmara se prepara para ir na contramão do que clama a sociedade. Especificamente na questão de gênero, temos lutado por mecanismos que ampliem a participação das mulheres nos Legislativos e Executivos das três esferas. Para tanto, defendemos a única proposta capaz de avançar na representatividade popular, o Projeto de Lei (PL) 6316/13. O texto, as2
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sinado por 127 deputados e deputadas, é fruto de amplo debate promovido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, um movimento de mais de 100 entidades nacionais. Esse projeto determina que a votação para os cargos proporcionais se dê a partir de uma lista pré-ordenada e com alternância de gênero. O projeto também prevê que as campanhas serão financiadas por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Democrático de Campanhas. Retirar a influência do poder econômico, por si só, já seria um impulso extraordinário na luta contra a corrupção e, ao mesmo tempo, para tornar mais competitivas as campanhas femininas. Um levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que na corrida pelas vagas legislativas federais no ano passado, os 4.143 candidatos homens arrecadaram, em média, R$ 252.266,74, enquanto as 1.723 candidatas mulheres angariaram, também em média, R$ 65.461,29. Ou seja, elas tiveram um terço do financiamento empresarial total. Para ter uma noção do impacto dessa desigualdade, basta conferir o resultado
das eleições para deputado federal no Rio de Janeiro em 2014. Dos 5.889 candidatos, apenas 1.725 eram mulheres. Nas urnas, sem chance de concorrer em igualdade de condições, elas tiveram, juntas, 975.488 mil votos, contra 7.080.365 dos homens. Outra frente de batalha das bancadas femininas no Congresso Nacional é a destinação dos recursos do fundo partidário e os critérios para participação nos programas de rádio e TV durante as eleições. Ao menos 30% do total desses recursos e também 30% do tempo destinado à propaganda eleitoral seriam voltados às candidatas, ampliando o alcance de suas propostas nos estados e municípios. A guinada no sistema eleitoral precisa ser severa. Em 1932, nós tivemos a opção da escolha com o sufrágio universal. Cabe agora o direito de condições justas para disputarmos o voto e sermos eleitas. Enquanto isso não for feito com destemor pelo Parlamento, as mulheres estarão sempre sub-representadas, sucumbindo, a cada processo eleitoral, ao conservadorismo machista e econômico que se impõe e decide a grande maioria dos eleitos. E não são elas. PCdoB na Câmara
Reforma política democrática já! A Bancada do PCdoB no Congresso e parlamentares de diferentes partidos, como o PT e PSol, apoiam o Projeto de Lei (PL) 6316/13, apresentado por mais de 100 entidades da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
SOMOS CONTRA O FINANCIAMENTO EMPRESARIAL Baratear as campanhas eleitorais, acabar com a porta de entrada da corrupção e garantir a efetiva representação dos interesses da população no Congresso são os nossos objetivos ao defender o fim do financiamento de empresas nas eleições. ORIGEM DO DINHEIRO
Se você pensa que o dinheiro da saúde ou da educação estará comprometido no caso do financiamento público, está enganado. O novo fundo eleitoral será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, de multas administrativas e de penalidades eleitorais.
Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
POR QUE É IMPORTANTE? Acreditamos que é preciso criar uma lógica em que as pessoas sejam eleitas por representarem diferentes segmentos da sociedade e não setores do empresariado. A meta é valorizar o conhecimento das ideias e dos programas partidários. O financiamento empresarial de campanhas fere o princípio constitucional da isonomia, porque permite melhores oportunidades de obtenção de votos àqueles que têm ao seu dispor maior volume de recursos de campanha. A PROPOSTA DA COALIZÃO Defendemos a proposta amplamente debatida pela sociedade civil, relatada no Projeto de Lei (PL) 6316/13, que estabelece o financiamento público e doações de pessoas físicas de até R$ 700. Acreditamos que, dessa forma, vamos desestimular o caixa dois e a corrupção será combatida. PCdoB na Câmara
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Foto: Valter Campanato/ABr
#DevolveGilmar!
O financiamento empresarial de campanha é um assunto tão sério que até o Judiciário está debatendo o tema. Mas, desde abril de 2014, o julgamento está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – mesmo com a manifestação favorável ao fim do financiamento privado de seis ministros do Supremo.
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Bancada combate contrarreforma
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
relatório final da Comissão Especial da Reforma Política não responde aos anseios dos brasileiros de erradicar a corrupção e de ampliar a representatividade do povo. Pelo contrário, pretende constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e impedir a pluralidade de vozes no Parlamento. De acordo com o texto, a ideia é dar “liberdade” aos partidos na escolha das fontes de financiamento de suas campanhas. Mas, na verdade, a influência do poderio econômico nas eleições será legitimada por ser colocada na Constituição, ficando acima das leis ordinárias e então mais difícil de se extinguir. Com essa proposta, a cobrança de favores em razão da doação eleitoral se tornará ainda mais comum.
Preste atenção! Não podemos aceitar que as principais decisões nacionais sejam influenciadas por algumas grandes empresas. Empresas não doam porque são boas, mas para tentar cobrar benefícios de deputados e do Executivo ao longo do mandato. 4
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Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Queremos mais mulheres ocupando vagas no Congresso
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aridade, já! Esta é a luta das Bancadas Femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A ideia é garantir cota para mulheres no Legislativo, o que está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/15. A proposta defendida pelas parlamentares acrescenta
no texto constitucional a reserva de 50% das vagas para cada gênero. De acordo com o texto, na primeira eleição após um ano de vigência da emenda constitucional, o percentual será de 30%, aumentando em cinco pontos percentuais a cada eleição, até alcançar os 50%.
Atualmente, as mulheres representam 10% da Câmara, 16% do Senado, 11% das Assembleias Legislativas e 13,3% das Câmaras de Vereadores. No ranking realizado pela União Interparlamentar sobre representatividade feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a 116ª posição entre 144 países.
Queremos mais minorias representadas no Congresso O sistema proporcional em vigor permite eleger os mais diversos representantes para a Câmara dos Deputados, mesmo que o candidato individualmente obtenha um número menor de votos.
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
POR QUE É IMPORTANTE A PROPORCIONALIDADE? Apesar de o sistema proporcional ter distorções, ainda é a melhor forma de garantir a representação na Câmara de diferentes segmentos da sociedade brasileira, como mulheres, negros, índios e homossexuais. Se só os mais votados fossem eleitos, percentuais expressivos da população não estariam representados em Brasília. O QUE O RELATÓRIO PROPÕE? A mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão”. Este modelo privilegia a personificação da eleição e fortalece a influência do poder econômico. PCdoB na Câmara
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creditamos que uma reforma política de verdade deve tratar da efetiva participação da sociedade. A Constituição de 1988 já prevê esses mecanismos. Eles só precisam ser desburocratizados, por meio de uma nova regulamentação.
O principal direito político e o mais exercido por todos os cidadãos é o de votar e ser votado. Mas a participação da população não se limita a isso e pode ser exercida por meio de plebiscitos, referendos e iniciativa popular. Nossa ideia é, por exemplo, nos casos de pro-
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Queremos mais participação popular
jetos de iniciativa popular (Plip), facilitar o início de sua tramitação. Hoje, mais de um milhão de assinaturas são necessárias para que um Plip seja analisado pelos parlamentares. Nossa proposta é facilitar esse processo, permitindo inclusive assinaturas virtuais.
Relatório ignora o assunto
Em tempos de crise de representatividade, onde a população tem pedido mais espaço, a proposta de reforma política em discussão na Câmara sequer menciona qualquer mecanismo de participação popular. Esse fato fortalece nossa crença de que está em curso uma CONTRARREFORMA, que reforça o poder econômico e a lógica individualista.
EXPEDIENTE
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