Relatorio G.O.P. by Pedro Araujo

“ rig or e q ualid ad e no e s p aç o urb ano”

Relatório do Conselho de Administração

7. – Proposta de aplicação de resultados O Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM, nos termos das disposições legais e estatutárias, submete à Câmara Municipal do Porto a proposta de aplicação do resultado do exercício, a qual visa o reforço dos capitais próprios da empresa e consequentemente o aumento da sua autonomia financeira:

Ano 2007

Para Reserva Legal (artigo 295.º do Código das Sociedades

1. - INTRODUÇÃO O Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., adiante designada EMG, no cumprimento das suas obrigações legais e estatutárias de informação, vem apresentar ao Município do Porto o seu relatório sobre as actividades e resultados da empresa, bem como as contas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único e da respectiva certificação, relativamente ao exercício do ano 2007. Neste exercício a actividade da EMG centrou-se em três grandes áreas, habitação social, educação e requalificação urbana. Na área da habitação social, a intervenção da empresa focou a sua actividade na reabilitação do edificado dos bairros sociais. Esta reabilitação do edificado foi executada no âmbito do Acordo de Colaboração com a DomusSocial, EM. Ainda no âmbito do Acordo de Colaboração com a DomusSocial foram realizadas grandes intervenções de reabilitação nas escolas EB1 Torrinha, EB1/JI Falcão e EB1 Covelo. No âmbito da requalificação urbana merecem relevo a execução das obras de requalificação urbana (URBCOM) referentes às ruas Formosa, Bonjardim, Aviz, Ceuta, Elísio de Melo, Fábrica, Almada, St.ª Catarina, Passos Manuel e Ateneu, assim como na Praça Filipa de Lencastre e Largo Moinho do Vento. A EMG tem como actividade principal o Project Management dos empreendimentos cuja gestão lhe é confiada, pelo que depende essencialmente dos seus Recursos Humanos. Este facto encontra-se evidenciado na estrutura dos custos, tendo os custos com pessoal um peso de 79% no total dos custos de funcionamento que, por sua vez, representam 7% dos custos globais da empresa. A aposta no conhecimento e na sua reutilização é determinante para a melhoria do desempenho da organização que se reflecte nos indicadores de medida dos processos. A EMG continua empenhada na melhoria contínua e, em 2007, viu renovada a sua Certificação ISO 9001:2000. A autonomia financeira da empresa sofreu uma melhoria, situando-se nos 20,44% contra os 12,81% no ano de 2006. Os resultados líquidos da EMG, no ano de 2007, cifram-se em 81.158,24 €. O resultado líquido positivo de 2007 permitirá à empresa reforçar os seus capitais próprios, garantindo maior estabilidade financeira e maior capacidade para cobertura dos custos da sua estrutura de funcionamento.

2. - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA A EMG é uma empresa de gestão de obras públicas, que assegura uma actividade transversal a toda a autarquia, responsabilizando-se pela gestão global da maioria das obras públicas do universo da Câmara Municipal do Porto, podendo ainda prestar a sua actividade principal a outras entidades. A missão da EMG é a perfeição das obras cuja gestão lhe é solicitada utilizando para tal critérios de engenharia e gestão no estado da arte, que permitam obter a qualidade definida, empenhando-se em respeitar os prazos e controlar os custos.

Comerciais e artigo 17.º dos Estatutos da EMG)

Os Contratos Programa e Acordos de Colaboração abrangem empreendimentos cuja execução física e financeira se estende por vários exercícios, o que implica que quando a empresa contratualiza as empreitadas e as restantes prestações de serviços necessários à concretização dos empreendimentos, assuma compromissos que abrangem vários exercícios. A EMG não pode e não assume compromissos que excedam a verba inscrita no orçamento do Município, para a empresa, em cada exercício económico. A execução dos Contratos Programa e Acordos de Colaboração, no exercício de 2007, cifrou-se em 25.015.820,54 €, o que corresponde a 90% do contratado para 2007. A EMG continuou a assegurar, durante o ano de 2007, a prestação de serviços de Pós-Construção.

4. – PERSPECTIVAS FUTURAS Em 2008, tal como consta nos Instrumentos de Gestão Previsional para o Triénio 2008 – 2010, já aprovados pelo executivo camarário, continuaremos a realizar empreendimentos para a DomusSocial, para além dos empreendimentos previstos no Contrato Programa celebrado com a CMP. A EMG já dispõe de um conjunto de Quadros de Indicadores que permitem a monitorização dos processos internos e a execução física dos empreendimentos de modo a obter informação de gestão que interliga a execução financeira e orçamental com o real desenrolar dos empreendimentos. Também ao nível financeiro existe um sistema de contabilidade analítica de forma a possibilitar o controlo dos custos dos empreendimentos nas suas diferentes fases integrando os custos de estrutura, sistema este que se pretende actualizar e optimizar durante o ano de 2008 através de um investimento na área de software de gestão financeira integrada. Ao nível da gestão dos Recursos Humanos, durante o ano de 2007, foram criadas as condições para a implementação do processo de avaliação de desempenho a todos os colaboradores, permitindo através da mesma ferramenta avaliar o desempenho individual. O pressuposto é então premiar os melhores desempenhos, identificar as principais dificuldades e as estratégias para as superar, procurando assim garantir que todos têm uma evolução profissional sustentada, e que a cultura de empresa é reforçada.

8.115,82 €

Para Reserva para Fins Sociais (artigo 17.º dos Estatutos da EMG)

4.057,91 €

Para Reserva para Investimentos (artigo 17.º dos Estatutos da EMG)

2.028,96 €

Para Reserva Livre (artigo 17.º dos Estatutos da EMG)

66.955,55 €

8. – RECONHECIMENTO PÚBLICO O Conselho de Administração reafirma o seu profundo reconhecimento a todos aqueles que directa ou indirectamente colaboraram na prossecução dos objectivos da empresa: -

À Câmara Municipal do Porto, pela confiança depositada nesta empresa e pelos meios disponibilizados para a execução dos objectivos propostos;

A todas as Direcções Municipais, pela abertura e colaboração prestada na resolução de problemas comuns;

Ao Fiscal Único, pela disponibilidade e valiosa colaboração;

A todos os colaboradores, que se dedicaram e preocuparam com a resolução de questões ligadas à actividade da EMG excedendo o âmbito da sua atribuição profissional.

Porto, 28 de Fevereiro de 2008 O Conselho de Administração Vitorino Ferreira Fernando Francisco Barbosa Pinto João Pedro Pinho da Costa

Anexo ao Relatório do Conselho de Administração De acordo com os artigos 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que o accionista Município do Porto detém a totalidade das acções da EMG, pelo que nenhum titular dos órgãos sociais detém qualquer acção da sociedade. Mais se informa que não existem quaisquer participações no capital de sociedades, nem foram contraídos ou obtidos pela EMG quaisquer financiamentos a médio e longo prazo. Porto, 28 de Fevereiro de 2008 O Conselho de Administração

5. – O Cumprimento do Plano de Investimentos

Vitorino Ferreira

O quadro seguinte mostra o investimento realizado desagregado pelas diversas rubricas de imobilizado, bem como os desvios entre os valores orçamentados e realizados (valores em euros):

João Pedro Pinho da Costa Fernando Francisco Barbosa Pinto

Balanço em 31 de Dezembro de 2007 ORGANIZAÇÃO O organograma desta empresa é uma estrutura matricial que decorre da atribuição de responsabilidades pela coordenação dos processos. A delegação de poderes e de responsabilidades é baseada em procedimentos, no controlo interno e na auditabilidade. A empresa mantém o seu sistema de gestão da qualidade certificado ao abrigo das normas ISO 9000:2000, desde 2004, facto que transmite ao mercado a adequada imagem de qualidade associada ao cumprimento das referidas normas e, simultaneamente, contribui para a melhoria contínua. Os manuais de procedimentos servem para estabelecer as regras necessárias ao controlo interno, assumindo as Tecnologias de Informação e Comunicação um papel determinante na boa gestão da empresa.

No respeitante a software, o investimento previsto para 2007 esteve relacionado com a actualização das aplicações de gestão financeira integrada e do Autocad. Este investimento apenas se concretizou parcialmente, uma vez que foi decidido que durante o ano de 2008 se optaria pela migração das aplicações de gestão financeira integrada do AS400 para a plataforma GIAF, pelo que não fazia sentido utilizar recursos financeiros na actualização das aplicações actuais.

A implementação de um sistema de gestão da qualidade permitiu o desenvolvimento na EMG de uma gestão por objectivos para toda a organização que garante a monitorização dos processos ao longo do tempo.

O investimento previsto para 2007 em hardware esteve relacionado com algumas necessidades de actualização tecnológica dos equipamentos, contudo como se tratam de equipamentos tecnológicos que se desactualizam muito rapidamente, e cujos custos de aquisição tendem a diminuir, a EMG tem optado pela política de aluguer a prazo, pelo que as novas “aquisições” são relevadas numa conta de custos do exercício, denominada - Rendas e Alugueres.

3. – ACTIVIDADE DESENVOLVIDA EM 2007

No que respeita a equipamento administrativo, o valor previsto para 2007 estava directamente relacionado com necessidades inerentes a reorganizações pontuais do lay-out das instalações, que não se concretizaram.

Com uma organização capaz de planear e controlar empreendimentos de envergadura e complexidade muito variáveis a EMG tem vindo a realizar as mais diversas obras. Durante o ano de 2007 assumiram particular relevância as obras em bairros sociais. De facto foram concluídas as obras de reabilitação do edificado nos bairros Fernão de Magalhães; Campinas – com excepção dos blocos 8 a 14; Outeiro; Carvalhido – fecho das marquises em todos os blocos; Regado e Pio XII, assim como as obras de Arranjo dos Espaços Exteriores do Bairro de Contumil e do Bairro Pio XII.

No que concerne ao equipamento de transporte, o investimento realizado, no valor de 14.000,00 €, diz respeito à aquisição de uma viatura usada, que veio substituir uma viatura sinistrada, que foi abatida do Imobilizado do final do ano de 2006. No orçamento de 2007 o que esteve previsto foi a aquisição de uma viatura nova para substituir outra.

Neste período foram iniciadas as obras de reabilitação nos bairros do Carriçal – blocos 1 a 6; São Roque da Lameira – blocos 1 a 5; Francos – blocos 1, 4, 6, 9, 14 e 15 e Fonte da Moura – blocos 7 a 16, estando em fase de concurso as obras nos bairros de Campinas – blocos 8 a 14; Aldoar – blocos 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15 e 16; Pinheiro Torres – blocos 1 a 5 e 11; S. Roque da Lameira – blocos 7 a 12 e 20 e Lordelo – blocos 12 a 15.

6. – o cumprimento do plano de recursos humanos

Balanço em 31 de Dezembro de 2007 A Administração

O Técnico Oficial de Contas

O quadro seguinte mostra o número de trabalhadores (excluindo Administradores) no final de 2007 e a evolução das previsões:

Foram concluídas as obras de construção do Conjunto Habitacional Travessa de Salgueiros, constituído por 40 habitações e do Conjunto Habitacional das Fontainhas I, II e III, constituído por 21 habitações. Foram ainda realizadas grandes intervenções de reabilitação nas escolas EB1 Torrinha, EB1/JI Falcão e EB1 Covelo, cujas obras foram concluídas durante as férias escolares, com excepção da ampliação efectuada na escola do Covelo e concluída a segunda fase da intervenção planeada para a Escola João de Deus. Merecem relevo a execução das obras de requalificação urbana (URBCOM) referentes às ruas Formosa, Bonjardim, Aviz, Ceuta, Elísio de Melo, Fábrica, Almada, St.ª Catarina, Passos Manuel e Ateneu, assim como na Praça Filipa de Lencastre e Largo Moinho do Vento. Em 2007 foram concluídas as empreitadas de construção dos novos arruamentos: Via Estruturante Pólo II, assim como as intervenções de Requalificação Urbana Estrada Interior da Circunvalação e Rua Vila Nova – 1.ª fase. A EMG está, ainda, a intervir na Consolidação da Escarpa junto ao acesso à Igreja dos Grilos. Estão em fase de conclusão os projectos da Rua Miguel Bombarda, Rua Dionísio Santos Silva, Atravessamento dos Bairros Novo da Pasteleira e Pinheiro Torres e do Prolongamento da Rua Estrela do Vigorosa. Em fase de adjudicação está a obra de Ligação à Prelada sobre a VCI. A actividade da EMG, durante o ano de 2007, foi marcada pela execução e conclusão das empreitadas de várias iniciativas, correspondendo ao fecho do ciclo de obras iniciado no ano anterior. Em conclusão, a actividade da EMG, durante o ano de 2007, foi marcada por um elevado nível de execução de acordo com o planeado, como se constata no mapa abaixo. Relativamente ao Acordo de Colaboração celebrado com a Associação Porto Digital previa-se realizar em 2007, a execução da empreitada de Concepção e Construção da Infra-Estrutura Física – 2.ª Fase da rede digital no município do Porto. A EMG executou totalmente os trabalhos previstos por um preço ligeiramente inferior ao valor estimado no Acordo de Colaboração.

No final do ano de 2006 o número de efectivos da empresa ascendia a 19 colaboradores, sem a inclusão dos Administradores. A empresa apresenta no final do ano de 2007 um quadro de pessoal de 21 colaboradores, um administrador executivo e dois não executivos. Existe uma plataforma de partilha de serviços entre a DomusSocial e a EMG, com incidência nas funções de back-office, de que resulta a utilização comum de 9 colaboradores, cujas funções a seguir se discriminam:

Demonstração dos Resultados por Naturezas em 31 de Dezembro de 2007

Acreditamos que, em 2008, os objectivos fixados no âmbito do Acordo de Colaboração com a DomusSocial serão atingidos, uma vez que a maioria das empreitadas a realizar em 2008 já estão em fase de adjudicação ou em fase de execução, como se pode verificar pelo valor dos compromissos assumidos em 2007 que transitaram para 2008, no mapa seguinte: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. • Rua Monte dos Burgos, n.º 12 • 4250-309 Porto • Tel.: 22 833 93 00 Fax: 22 833 93 10 • Matrícula CRCP sob n.º 505 037 238 • Capital Social 500.000 euros

“ rig or e q ualid ad e no e s p aç o urb ano”

(Valores em euros)

Do saldo credor de 70.970,18 € foi pago em Janeiro de 2008 o montante de 39.085,21 €, relativo a IVA a pagar ao Estado, retenções sobre trabalho dependente e independente e contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE.

Nota Introdutória As demonstrações financeiras foram preparadas de harmonia com os princípios contabilísticos definidos no Plano Oficial de Contabilidade, conforme estabelecido na Lei n.º 53/F/2006 de 29 de Dezembro, nomeadamente de harmonia com o seu art.º 41. As notas apresentadas neste anexo respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade e as que foram omitidas deste anexo não são aplicáveis à EMG, ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras anexas. Os princípios contabilísticos definidos no Plano Oficial de Contabilidade, observados na preparação dos mapas financeiros, foram o custo histórico, a continuidade das operações da empresa, a consistência, a prudência e a especialização de exercícios. 3 - Critérios Valorimétricos Adoptados 3.1 - O activo imobilizado está valorizado ao custo de aquisição. 3.2 - No cálculo das amortizações do exercício foram utilizadas as taxas máximas definidas pelo Decreto Regulamentar n.º 2/90 de 12 de Janeiro, em regime de duodécimos.

A Administração

O Técnico Oficial de Contas

Demonstração dos Resultados por Funções em 31 de Dezembro de 2007

3.3 - Os activos imobilizados adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades são contabilizadas pelo método financeiro. De acordo com este método o custo do activo é registado no imobilizado corpóreo e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. Os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do activo, calculada conforme descrito na nota 3.2, são registados como custos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. 3.4 - Os custos e os proveitos foram reconhecidos quando obtidos e/ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento. Merece especial relevância a previsão para custos com férias e subsídio de férias: A legislação portuguesa sobre o trabalho define que as férias relativas a qualquer ano de serviço sejam gozadas pelo trabalhador no ano seguinte. Os custos relevados nas demonstrações financeiras incluem o custo referente a funcionários requisitados em 2007, uma vez que, de acordo com o n.º 1, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, esta responsabilidade é da EMG. 3.5 - Os custos debitados pelos fornecedores inerentes às obras constantes do contratoprograma celebrado com a CMP têm correspondência exacta na facturação efectuada à CMP.

O montante global estimado em 31 de Dezembro de 2007 ascende a 1.404.733,83 € e encontra-se relevado em contas extrapatrimoniais. b) As responsabilidades contratuais assumidas pela EMG, derivadas de concursos lançados e contratualizados até à data de 31 de Dezembro de 2007, ascendem a 1.897.807,45 €, ou seja à diferença entre o total contratualizado e o total realizado. c) Responsabilidades eventuais relativas aos contenciosos existentes I. - O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o âmbito da acção administrativa comum sob a forma ordinária, intentada pela firma Reis Rocha & Malheiro, S.A., na qual o autor pede o pagamento de facturas por ele emitidas no montante de € 270.527,14, por ocasião da execução da empreitada Conjunto Habitacional da Pasteleira – Conclusão, acolheu a argumentação aduzida pela EMG, absolvendo-a do pedido. O empreiteiro interpôs recurso daquela decisão. II. - O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto já decidiu a favor da EMG a acção administrativa especial, intentada pela firma Reis Rocha & Malheiro, S.A., onde aquele empreiteiro peticionava a anulação da aplicação, pela EMG, duas multas contratuais, no total de 171.288,09 €, no âmbito da execução da empreitada Conjunto Habitacional da Pasteleira – Conclusão. O empreiteiro, entretanto, interpôs recurso jurisdicional dessa sentença, aguardando-se a decisão final.

A taxa de impostos sobre lucros é de 25%, acrescida da derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável, sendo a taxa de tributação autónoma de 5%.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social). Deste modo, as declarações fiscais da empresa dos anos 2004 a 2007 poderão ainda ser sujeitas a revisão, embora a empresa considere que eventuais correcções resultantes de revisões fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2007.

IV. - Está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa comum interposta pela firma Jaime Ribeiro & Filhos, S.A. que, no âmbito da execução da empreitada «Requalificação da Frente da Ribeira» peticiona o pagamento, pela EMG, do total de € 3.835.734,23, designadamente a anulação das multas contratuais aplicadas pelo dono da obra, no montante total de € 721.589,56. Existiu já uma decisão favorável à EMG na parte substancial do processo, decisão essa ainda porém susceptível de recurso, aguardando-se as subsequentes diligências judiciais.

7 - Pessoal

ao serviço da empresa

O número de pessoas ao serviço da empresa, em 31 de Dezembro de 2007, é de 24, repartido da seguinte forma:

Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro de 2007

Estas situações estão previstas no Contrato Programa celebrado entre a Empresa e a Câmara, o qual regula as relações contratuais estabelecidas entre as partes e, consequentemente, quaisquer juros de mora reclamados por terceiros não terão impacto líquido sobre as demonstrações financeiras da Empresa na medida em que existe uma total recuperação dos mesmos.

sobre os lucros

6.1 - Imposto corrente

O Técnico Oficial de Contas

responsabilidades e direitos não expressos no balanço

a) A dependência financeira da Câmara Municipal do Porto pode originar atrasos no pagamento de facturas a fornecedores da Empresa, situação que entra em confronto com o disposto no Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (Decreto-Lei n.º 59/99 de 8 de Junho) e com o disposto no Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública (Decreto-Lei n.º 199/97 de 2 de Março).

III. - Estão pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto duas acções administrativas comuns, no âmbito das quais o consórcio empreiteiro Jaime Ribeiro & Filhos, S.A. e Construtora Abrantina, S.A. peticiona, da EMG, no âmbito da execução do contrato de empreitada «Construção dos Conjuntos Habitacionais das Fontainhas 1, 2 e 3, integrados no PER», uma indemnização no montante total de € 1.575.707,00. Num dos processos, a EMG, foi absolvida do pedido e, por força de reconvenção, foi o empreiteiro condenado a indemnizar a EMG no montante de € 396.113,01, acrescido de juros de mora.

6 - Imposto

A Administração

31 -

Administradores

Colaboradores em Regime de Requisição à CMP

Colaboradores do Regime Geral do Quadro

Colaboradores do Regime Geral a Termo

10 - Movimentos

ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas

amortizações

V. - Está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa comum interposta pela firma Domingos da Silva Teixeira, S.A. que, no âmbito da execução da empreitada «Requalificação da Avenida da Boavista – Lote 1», peticiona o pagamento, pela EMG, do total de € 1.932.994,55, a título de indemnização. A EMG contestou a acção, aguardando-se a subsequente marcha do processo. VI. - Está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa comum interposta por Eduardo António Dias Mota Paredes e Maria Fernanda Nascimento Oliveira Paredes, no âmbito da qual imputam à EMG a responsabilidade pelos danos verificados na sua moradia, por ocasião da execução da empreitada Acessibilidades ao Salgueiros - 1.ª fase. Peticionam o montante indemnizatório de € 54.525,12. A EMG contestou a acção, aguardando-se a subsequente tramitação processual. VII. - Está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa comum interposta por Maria da Conceição Silva Moreira Travessa, no âmbito da qual a Autora, atribuindo à EMG a responsabilidade por um acidente que sofreu nas imediações da empreitada «Prolongamento do Túnel I», pretende ser indemnizada no montante de € 6.615,03. A EMG contestou a acção, aguardando-se a subsequente tramitação judicial. VIII. - Por ocasião da acção administrativa comum interposta pela firma Domingos da Silva Teixeira, S.A., no âmbito da qual a Autora peticiona da EMG, a título de juros de mora referentes às empreitadas Acessibilidades ao Bessa – Alargamento do viaduto Pedro Hispano – inserção da nova via inferior; Acessibilidades ao Bessa - Avenida Paralela sector nascente, loteamento do BFC, 2.ª fase e Acessibilidades ao Bessa – F – Avenida Paralela sector nascente – Zona do Loteamento do BFC, o montante de € 88.875,77, foi a EMG absolvida em 1.ª instância, tendo a sentença sido favorável a esta Empresa Municipal. Em sede de recurso, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou aquela sentença. IX. - Estava pendente no Tribunal de Trabalho de Matosinhos uma acção de condenação movida por Regina Maria de Almeida Chaves Cardoso, no âmbito da qual peticiona da EMG, entre outros, o montante de € 21.754,00, alegadamente derivado de diferenças salariais e de indemnização por danos morais. A sentença foi favorável à empresa, encontrando-se em fase recurso.

14 -

Anexo à Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro de 2007

imobilizações corpóreas e em curso

O imobilizado encontra-se integralmente afecto à actividade da EMG, e a sua actividade é una.

1 – Não se aplica.

A EMG ocupa instalações cedidas a título não oneroso pela Câmara Municipal do Porto, nas quais realizou algumas benfeitorias, nomeadamente no sistema de cablagem estruturada, no montante de 7.275,88 €.

2 – Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes, reconciliando os montantes evidenciados na demonstração dos fluxos de caixa com as rubricas do balanço (valores em euros):

Não há imobilizações em poder de terceiros, localizadas no estrangeiro e/ou reversíveis. b)

Não existem custos financeiros capitalizados nas contas de imobilizado.

Em vigor encontram-se também os seguintes contratos de aluguer de longa duração:

28 – Estado

XIII. - Encontra-se pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa Comum, interposta pela ACA – Alberto Couto Alves, S.A., no âmbito da qual o empreiteiro, por ocasião da execução da empreitada Antas – 2.ª fase – Arruamentos, pretende ver julgada procedente a sua pretensão de ver prorrogado o prazo de execução da empreitada. A EMG contestou a acção, aguardando-se a subsequente tramitação procedimental.

em regime de aluguer de longa duração

3 a 5 – Não se aplicam.

O montante referido no parágrafo anterior não está relevado directamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa por não corresponder a uma saída efectiva de fundos mas a uma transferência de disponibilidades em Depósitos à Ordem para Depósitos Bancários de Garantias, relevados na rubrica de Outros Devedores. Assim, a rubrica de pagamentos a fornecedores apresenta o montante efectivamente pago a fornecedores no ano de 2007, ou seja, está deduzida de montante de 691.237,13 €, relativo às retenções para garantias. A Administração

O Técnico Oficial de Contas

Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados em 31 de Dezembro de 2007

XI. - Estava pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa comum interposta pelo consórcio Ramalho Rosa Cobetar – Sociedade de Construções, S.A. e por Ferreira Lemos, Lda., no âmbito da qual peticionam, por ocasião da execução da empreitada Acessibilidades ao Bessa – Nó de Articulação entre a Avenida da Boavista Paralela à Avenida da Boavista e à Avenida AEP, peticionam o montante de € 60.205,46 referente a juros. A sentença foi favorável a esta Empresa Municipal, encontrando-se em fase de recurso. XII. - Encontra-se pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa comum, interposta pela firma Domingos da Silva Teixeira, S.A., no âmbito da qual reivindica da EMG o pagamento de um indemnização no montante total de € 66.147,90, em virtude da execução, por esta empresa, das cauções prestadas por aquele empreiteiro por força de vícios de construção evidenciados na obra Requalificação da Avenida da Boavista – Lote 1 – 2.ª fase. A EMG contestou a acção, aguardando-se a subsequente tramitação procedimental.

15 - Bens

6 – Conforme explicitado nas notas 10 e 51 do Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, parte das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados mediante uma retenção no momento do pagamento. No final do exercício de 2007 o total acumulado de retenções líquido de restituições para garantia foi de 691.237,13 €.

X. - Está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção administrativa comum interposta pela firma Alberto Couto Alves, S.A., no âmbito da qual, por ocasião da execução da empreitada Acessibilidades ao Bessa – Prolongamento da Rua Marques de Carvalho e Requalificação da Rua 1.º de Janeiro, a Autora peticiona da EMG uma indemnização no montante de € 210.993,66. A EMG contestou a acção, aguardando-se a subsequente tramitação judicial.

e outros entes públicos

Não há dívidas em situação de mora ao Estado e restantes entes públicos, à data de 31 de Dezembro de 2007. Os saldos com estas entidades eram os seguintes:

Em conclusão, é convicção da EMG que, salvo um ou outro caso pontual, não existe fundamento para a atribuição de qualquer compensação financeira adicional às diferentes autoras. Não obstante, não se ignora o risco, sempre existente em situações desta natureza contenciosa, de as contendas judiciais poderem vir a ser desfavoráveis. Estas situações estão previstas no Contrato Programa celebrado entre a Empresa e a Câmara, que regula e disciplina os direitos e obrigações das partes, devendo qualquer eventual pagamento ser objecto de compensação pela CMP, e consequentemente, não terá impacto líquido sobre as demonstrações financeiras da Empresa na medida em que existe uma total recuperação dos mesmos. 32 – Garantias

prestadas a terceiros

As garantias prestadas a terceiros, sob a forma de depósito de garantia, no montante de

Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. • Rua Monte dos Burgos, n.º 12 • 4250-309 Porto • Tel.: 22 833 93 00 Fax: 22 833 93 10 • Matrícula CRCP sob n.º 505 037 238 • Capital Social 500.000 euros

“ rig or e q ualid ad e no e s p aç o urb ano”

5.380,95 €, que correspondem a 4.888,15 € a favor do S.M.A.S. e 492,80 € a favor da Águas do Porto, EM, são referentes à instalação de ramais de água. Os valores destas garantias são reembolsáveis de acordo com o número 4 do artigo 306.º do regulamento dos S.M.A.S. 36 -

directamente a essas mesmas entidades, pelo que não passam pela conta de FSE (subcontratos) da EMG. Os custos de estrutura tiveram um aumento de 3% relativamente a 2006. A origem deste aumento reside essencialmente do aumento de 60% na rubrica de honorários e trabalhos especializados. Este aumento teve origem no estudo da fusão das empresas municipais GOP, EM e DomusSocial, EM.

composição do capital

O capital social é composto por 100 000 acções nominativas de valor nominal de 5 € cada. 37 - Participação

A Câmara Municipal do Porto detém 100% do capital social da empresa, ou seja, 500.000 €. 40 -

48.7 - Demonstração dos resultados por funções

Capital Subscrito

movimentos ocorridos nas rubricas de capitais próprios

A explicação dos movimentos ocorridos, no exercício, em cada uma das rubricas dos Capitais Próprios é a seguinte:

48 - Outras Informações

consideradas relevantes para melhor compreensão da posição financeira e

dos resultados

48.1 - Garantias prestadas por terceiros O montante de garantias prestadas por terceiros em 31 de Dezembro de 2007 ascende a 15.269.129,92 € e foram prestadas no âmbito dos contratos celebrados pela EMG (contratos de empreitada e contratos de prestação de serviços diversos – projecto, estudos, etc.). A sua subdivisão é a seguinte:

Esta demonstração financeira foi preparada em conformidade com o estabelecido na Directriz Contabilística n.º 20, a qual apresenta um conceito de resultados extraordinários diferente do apresentado na Demonstração dos resultados por naturezas. Assim, os resultados extraordinários apresentados na Demonstração dos resultados por naturezas (ver nota 46), foi reclassificado para as rubricas de “Outros proveitos / custos operacionais” na Demonstração dos resultados por funções. 48.9 - Depósitos bancários O saldo das contas de depósitos é devedor e respeita a depósitos à ordem e a prazo no valor de 1.577.300,50 € e 1.936.000,00 € respectivamente. Porto, 28 de Fevereiro de 2008 A Administração

42 - Demonstração

Facturação Realizada

versus

Prestações

Serviços

Em conformidade com o processo descrito no número 3.4 apresentam-se no quadro seguinte os dados relativos à refacturação das facturas dos fornecedores à CMP, bem como os créditos decorrentes da aplicação das multas contratuais, accionamento de garantias aplicadas aos fornecedores e devolução de taxas de justiça (440.618,01 €).

As garantias prestadas em dinheiro estão relevadas na conta de Outros Devedores.

A composição relevante do saldo a 31 de Dezembro de 2007 de clientes conta-corrente é a seguinte:

Domus Social

884.569,01

CMP

463.881,38

Outros

118.186,93 1.466.637,32

48.3 - Fornecedores O saldo final de fornecedores conta-corrente em 31 de Dezembro de 2007 tem a seguinte composição:

atribuídas aos membros dos

O valor das prestações de serviços e proveitos suplementares referentes aos anos de 2007 e 2006 foram, respectivamente, de 16.616.213,89 € e 10.103.997,75 €, cuja repartição é a seguinte:

2. No exercício das suas funções, o signatário tem acompanhado a evolução da Empresa e sempre obteve do Conselho de Administração e dos Serviços as informações e os esclarecimentos solicitados. 3. O estudo do Relatório do Conselho de Administração e das Contas permite ao signatário firmar a convicção de que aqueles documentos expressam de forma adequada a actividade de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., em 2007 e a sua situação patrimonial no fim daquele ano, tendo o resultado líquido do exercício sido de 81.158,24 euros.

5. Na sequência do exposto, o Fiscal Único é de parecer que merecem aprovação os documentos de prestação de contas apresentados pelo Conselho de Administração relativos ao exercício e à proposta de aplicação de resultados correspondentes a 2007 apresentados pelo Conselho de Administração.

48.4 - Outros devedores e credores

Porto, 7 de Março de 2008

Os saldos a relevar são os que respeitam a depósitos efectuados pela empresa, bem como por empreiteiros que não correspondem a disponibilidades imediatas. Assim sendo, nesta rubrica estão registados os depósitos das garantias em moeda prestadas por terceiros – empreiteiros e projectistas.

José Rodrigues de Jesus

A rubrica de Outros Devedores – Depósitos Bancários de Garantias, no total de 691.237,13 €, refere-se a depósitos das garantias dadas pelos fornecedores, por responsabilidades inerentes às empreitadas em curso. Pelo exposto se conclui que o valor retido será, de acordo com o preceituado na lei em vigor, restituído, não estando por tal motivo classificado como disponibilidades, dando cumprimento ao estipulado no artigo n.º 211 do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. A contrapartida da relevação é a conta de Outros Credores – Cauções sobre Terceiros.

Os proveitos resultantes das prestações de serviços e proveitos suplementares aumentaram 64% em relação ao ano de 2006. Este aumento resulta essencialmente do aumento das prestações de serviços para a CMP (70%). Os custos directos dos empreendimentos de outras entidades são facturados pelos fornecedores directamente a essas mesmas entidades, pelo que ao contrário do que acontece com a CMP, a EMG não refactura esses custos, logo não passam pela conta de prestação de serviços da EMG.

Relatório e Parecer do Fiscal Único 1. Nos termos legais e estatutários, o Fiscal Único de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., vem emitir o relatório da sua actividade e o parecer sobre os documentos de prestação de contas inerentes àquela Empresa apresentados pelo seu Conselho de Administração e relativos ao exercício de 2007.

4. Em função do trabalho efectuado, o Fiscal Único emitiu a respectiva Certificação Legal das Contas, sem reservas e com uma ênfase.

Órgãos Sociais

44 - Repartição do valor líquido das Prestações de Serviços e Proveitos Suplementares por Actividade

ANEXOS Certificação Legal das Contas e Relatório e Parecer do Fiscal Único

48.2 - Clientes

43 - Remunerações

O Técnico Oficial de Contas

Parte das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados mediante uma retenção no momento do pagamento. O registo contabilístico que ocorre naquele momento é o seguinte: débito da conta do fornecedor e crédito de outros credores. De seguida efectua-se a transferência de fundos da conta de Depósitos à Ordem para a conta de Outros Devedores – Depósitos Bancários de Garantias. 48.5 - Acréscimos e Diferimentos Os saldos finais têm a seguinte composição:

Fiscal Único

Certificação Legal das Contas INTRODUÇÃO 1. Examinei as demonstrações financeiras de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2007 (que evidencia um total de 5.856.079,31 euros e um total de capital próprio de 1.196.794,74 euros, incluindo um resultado líquido de 81.158,24 euros), as Demonstrações dos resultados por naturezas e por funções e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

RESPONSABILIDADES 2. É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

As penalidades aplicadas aos fornecedores tiveram um aumento de 125% e os serviços de gestão tiveram um aumento de 12%.

3. A minha responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no meu exame daquelas demonstrações financeiras.

Pode concluir-se pela análise dos valores acima que a actividade “Gestão de Empreendimentos” corresponde a aproximadamente 100% da actividade global da empresa. A actividade exercida foi exclusivamente direccionada para o mercado nacional.

ÂMBITO 4. O exame a que procedi foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:

Os proveitos designados por serviços de gestão (encargos gerais de gestão) destinam-se a suportar exclusivamente os custos de estrutura da EMG e correspondem a 5% e 9% da obra refacturada pela EMG à CMP e sobre obra executada e facturada directamente no caso de Outras Entidades nos anos 2007 e 2006, respectivamente. A diminuição da taxa do “fee” da EMG deve-se ao facto do maior volume das encomendas, como se pode ver no mapa seguinte.

•

a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;

•

a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;

•

a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e

O volume das encomendas efectuadas e executadas pela EMG em 2007 para Outras Entidades que não a CMP teve um aumento de 137%.

•

a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

45 - Demonstração

5. O meu exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

dos

Resultados Financeiros 48.6 - Fornecimentos e Serviços Externos Os fornecimentos e serviços externos discriminam-se da seguinte forma (valores em euros):

6. Entendo que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da minha opinião.

OPINIÃO 7. Em minha opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., em 31 de Dezembro de 2007, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

De relevar que neste exercício foram suportados juros no valor de 11.080,79 € relativos a uma operação de confirming, no valor de 2.571.120,65 € celebrado entre a autarquia e o Banco TOTTA com inicio em 25 de Julho de 2007 e término em 5 de Dezembro de 2007. 46 - Demonstração

dos

ÊNFASE 8. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamo a atenção para o facto de a Empresa depender fundamentalmente da Câmara Municipal do Porto, pelo que quaisquer atrasos significativos na geração de encomendas ou nos fluxos financeiros afectam decisivamente as condições de exploração e o equilíbrio financeiro.

Resultados Extraordinários

Os FSE tiveram um aumento de 70% relativamente ao ano de 2006, este aumento resulta essencialmente do aumento de 70% das encomendas da autarquia. Os custos directos dos empreendimentos de outras entidades são facturados pelos fornecedores

Porto, 7 de Março de 2008 José Rodrigues de Jesus