Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
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Sumário
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Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
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Propósito e Princípios do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
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Atribuições e Principais Conquistas do Grupo Permanente de Atuação PróAtiva da AGU no seu 1º Ano.
O Grupo Permanente em números (2009).
Principais Metas do Grupo para 2010
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C
onstituído em janeiro de 2009 a partir da Portaria PGU nº 15/2008, o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU nasceu com a missão de defender a Pró-ativamente o patrimônio da União e buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais, a partir de constatações realizadas pelos órgãos de controle da União, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a secretaria de patrimônio da União, o Departamento de Polícia Federal, dentre outros.
Nesse contexto, compete ao Grupo a defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, tais como o meio ambiente, os terrenos de marinha e as áreas de reserva florestal, atuação esta que não se limita à propositura das ações, mas que busca a efetiva proteção do patrimônio público.
Deu-se, então, um novo perfil à defesa da União, seja no sentido de a AGU efetivamente assumir seu papel institucional dentro de um Estado que não mais quer conviver com a impunidade e a gestão irresponsável de seus recursos, seja no tocante a adotar para si, enquanto Grupo organizado, o compromisso de desempenhar sua missão dentro de princípios e valores que passam pela prestação de contas de seus atos, pela transparência e pelo conhecimento de sua responsabilidade para com o país e seus cidadãos.
Assim, por acreditarmos que a defesa do Estado e da sociedade não é papel de um ou alguns, mas de todos nós, espera-se, assim, com o presente trabalho, não apenas apresentá-lo, mas torná-lo parceiro do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU, atualmente composto por 110 Advogados da União em exercício nas Procuradorias da União de todo o país.
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Atribuições, Principais Conquistas e Reconhecimento Institucional do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU no seu 1º Ano. Atribuições ○ ○ ○ ○ ○
Ajuizar as execuções de julgados do TCU. Ajuizar as ações de improbidade em nome da União. Ajuizar as ações civis públicas em nome da União (ações de natureza ambiental, patrimonial etc). Ajuizar as ações de ressarcimento com valores superiores a R$ 1 milhão Intervir nas ações de improbidade e civis públicas em nome da União.
Principais Conquistas ● Parcerias efetivas com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. ● Edição de Manual Jurídico destinado a orientar os Advogados da União integrantes do Grupo. ● Parceria com a Escola da AGU para a realização de cursos periódicos sobre a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. ● Lista eletrônica de debates que tem fomentado a criação de novas teses e o acompanhamento “on line” de decisões e notícias de interesse do Grupo, além de possibilitar a atuação uniforme em todo o país. ● Parcerias para acesso a sistemas de banco de dados do Ministério da Justiça, Banco Central e Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
Reconhecimento ◌ Menção expressa ao trabalho do Grupo na Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2010. ◌
Menção expressa ao trabalho do Grupo no Relatório Anual do TCU.
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Propósito e Princípios do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU. Propósito
Combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade. Princípios
1º - UNIFORMIDADE
A
tuar harmonicamente, seguindo diretrizes comuns, buscando os mesmos fins e utilizando instrumentos de atuação semelhantes, sem prejuízo da capacidade criativa de cada membro do Grupo. 2º.ARTICULAÇÃO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
P
ara atingir suas finalidades, o Grupo deverá manter instrumentos de cooperação mútua entre seus integrantes, bem como com outros órgãos e instituições com fins correlatos. 3º. COMPROMETIMENTO
O
Grupo deve estar comprometido com a efetivação dos seus propósitos, mantendo-se leal às suas diretrizes e ao interesse público.
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4º. TRANSPARÊNCIA
A
gir com transparência, provendo o acesso às informações sobre a atuação do Grupo (salvo as que estiverem sob reserva ou sigilo), assim como apresentar à sociedade os resultados obtidos.
5º. EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE
E
mpregar, com agilidade e eficiência, todos os meios administrativos e judiciais disponíveis para combater a corrupção e defender o patrimônio público, de modo a viabilizar a execução das políticas públicas e a boa gestão administrativa.
6º. EXCELÊNCIA NA ATUAÇÃO
E
mpregar a melhor técnica disponível no exercício de suas atribuições, buscando o constante aperfeiçoamento para o excelente desempenho das atribuições com dedicação na concretização dos propósitos do Grupo.
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7º. INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE
E
stimular a sociedade a participar das medidas de controle do patrimônio público e de combate a toda forma de corrupção. O Grupo deve figurar como referência e destinatário natural de representações acerca de desvios e irregularidades.
8º. DESCONCENTRAÇÃO
C
onsiste na distribuição de poderes indispensáveis para cada membro do Grupo atuar de forma célere e eficaz, estimulando a liberdade técnica e a independência funcional dos Advogados da União.
9º. ESPECIALIZAÇÃO
O
Grupo deve ser composto por Advogados da União com perfil proativo e capacitação específica para alcançar os objetivos propostos.
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10º. EXCLUSIVIDADE
O
s integrantes do Grupo devem atuar com exclusividade na realização das atribuições relativas ao Grupo, a fim de garantir a atuação coordenada, efetiva, especializada e eficiente, indispensável ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.
11º. PRÓ-ATIVIDADE
P
ró-atividade significa a atuação persistente no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, por meio de medidas antecipativas, preventivas e construtivas, independentemente de provocação externa.
12º. ATUAÇÃO RESPONSÁVEL
A
atuação do Advogado da União deve ser pautada pela consciência de sua função institucional, devendo zelar pela qualidade e pela eficiência do seu trabalho, bem como devendo evitar demandas temerárias, desproporcionais e infundadas.
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O Grupo Permanente em Números (2009)
Panorama Geral das Ações Ajuizadas AÇÕES AJUIZADAS -‐ GRUPO PROATIVO
VALORES ENVOLVIDOS (R$)
Ações de Execução (TCU)
Nº PROCESSOS 1.469
479.686.675,85
Ação de Improb. Adm. (União Autora -‐ AGU/CGU)
340
33.211.874,28
Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Autora)
369
442.028.852,04
Ação de Improb. Adm. (União Assistente)
403
587.289.558,24
Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Assistente)
182
147.352.377,92
TOTAL GERAL
1.689.569.338,33
2.763
Execuções de julgados do TCU Quantitativo por Estado. UF AC AL AP BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RR RS SC SE SP TO TOTAL GERAL
QUANT. 36 46 1 165 48 37 20 34 183 160 32 35 59 76 48 53 106 90 25 16 3 81 64 51 1.469
200 180 160 140 120 100 80 60 40 20 0
AC
AL
AP
BA
CE
DF
ES
GO MA MG MS PA
11
PB
PE
PI
PR
RJ
RN RR
RS
SC
SE
SP
TO
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Discriminação de cargos públicos dos réus Ações de Improbidade (União autora)
Execuções de julgados do TCU CARGOS
QUANT.
CARGOS
QUANT.
Chefe/Diretor/Presidente de Entidades/Órgãos Públicos
65
6
Empresa
122
Chefe/Diretor/Presidente de Entidades/Órgãos Públicos
Empresário
10
Empresa
156
Entidades/Órgãos Públicos
35
Empresário
195
Ex-Diretor/Chefe/Presidentes de Entidades/Órgãos Públicos
92
Ex-Prefeito Municipal
154
Ex-Prefeito Municipal
620
13
Ex-Servidor/Ex-Empregado Público
64
Ex-Secretário/Secretário Municipal/Estadual
Pessoa Física (particular/terceiros)
114
Ex-Servidor/Ex-Empregado Público
43
Prefeito Municipal
107
Pessoa Física (particular/terceiros)
32
Servidor/Empregado Público
396
Prefeitura Municipal (Pessoa Jurídica) Secretário/Ex-Secretário Municipal/Estadual
9 38
Servidor/Empregado Público
62
Não Informado
121
Não Informado
174
Outros (Deputado, Desembargador, Procurador, Governador)
8
8
Outros (Deputado, Ex-Deputado, Militar, Entidades, Ex-diretor)
TOTAL GERAL
1.520
TOTAL GERAL
1.124
Ações de Improbidade Administrativa – União Autora (parceria AGU/CGU) Quantitativo por Estado. UF AL BA CE DF ES GO MA MG PA PB PE PI PR RJ RN RR RS SC SE SP TO TOTAL GERAL
QUANT. 20 28 7 3 3 2 1 69 4 35 19 21 45 5 12 4 12 3 7 10 30 340
69
70 60 50
45
40
35 30
28
30
20
19
20 10
21 12
7
3
3
2
1
4
5
12 4
3
7
10
0
AL BA CE DF ES GO MA MG PA PB PE PI PR RJ RN RR RS SC SE SP TO
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Ações de Improbidade Liminares de Bloqueio de Bens. Liminar de Bloqueio de Bens
Quant.
Deferida
59
Deferida em parte
8
Indeferida
48
Não Apreciada
21
Não Informada
160
Não Requerida
44
Total Geral
340
13%
17% 3% 14%
Deferida Deferida em parte
47%
Indeferida
6%
Não Apreciada Não Informada Não Requerida
Ações Civis Públicas (ambientais, patrimoniais etc) – União Autora Quantitativo por Estado. UF AC AL BA CE DF GO MG MS PA PB PE PR RJ RN RS SC SE SP TO TOTAL GERAL
QUANT. 4 13 6 26 7 3 2 58 18 2 6 7 86 17 39 30 22 21 2 369
86
90 80 70 58
60 50
39
40
22
18
20 10
30
26
30
17
13 4
6
7
3
2
2
6
21
7 2
0
AC AL BA CE DF GO MG MS PA PB PE PR
RJ RN RS SC SE
SP TO
Ações Civis Públicas (União autora) Quantitativo por matéria MATÉRIA
QUANT. PROC.
Direito Ambiental
22
Ação Civil Pública
7
Atos de Improbidade Administrativa
26
Patrimônio Público
50
Reintegração de Posse
12
Direito Ambiental
6%
17%
2%
Ação Civil Pública
7%
2% 14%
Atos de Improbidade Administrativa Patrimônio Público
Relações de Trabalho
7
Repetição de Indébito
25
Ressarcimento ao Erário
148
Não Informada
8
Outras
64
Total Geral
369
Reintegração de Posse Relações de Trabalho
3% 2% 7%
40%
Repetição de Indébito Ressarcimento ao Erário Não Informada Outras
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Arrecadação de Ônus Judiciais de Sucumbência Recolhimento Recolhimento DARF GRU
Exercício
Total
2003
4.120.259,61
-
4.120.259,61
2004
3.649.662,90
-
3.649.662,90
-
13.866.330,44
2005
13.866.330,44
2006
17.148.037,26
2007
6.126.947,85
2008
-
2009*
-
Total Geral
18.857,05 17.166.894,31 2.220.455,10
8.347.402,95
6.333.458,92
6.333.458,92
29.959.286,58 29.959.286,58
44.911.238,06 38.532.057,65 83.443.295,71
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009*
2008
2009*
Arrecadação de Honorários Advocatícios Exercício
Total
2003
6.183.712,52
2004
3.567.300,61
2005
8.295.387,38
2006
4.208.191,04
2007
24.013.003,39
2008
7.615.849,88
2009*
9.004.730,23
Total Geral
62.888.175,05
2003
2004
2005
2006
2007
Recolhimentos referentes a Convênios (União)
Exercício
Recurso Devolvido
2004
2.633.568,37
2005
79.819.051,72
2006
93.382.669,69
2007
166.236.387,00
2008
357.880.788,50
2009*
296.539.468,58
TOTAL
996.491.933,86
2004
14
2005
2006
2007
2008
2009*
Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
Principais Metas do Grupo para 2010 1º Intensificar a atuação judicial na defesa do patrimônio da União, com ênfase nas questões envolvendo os Terrenos de Marinha, o Meio Ambiente e a regularização fundiária na Amazônia Legal. biente e a regularização fundiária na
2º. Atuar em parceria com a Controladoria-Geral da União, visando a redução do tempo gasto entre a ocorrência das irregularidades e a propositura das ações judiciais.
3º. Intensificar a realização de acordos judiciais visando o recebimento de créditos da União.
4º. Trabalhar para o aumento do percentual de bloqueio judicial de bens, visando garantir o resultado efetivo das ações propostas pelo Grupo.
5º.
Trabalhar para o aumento dos valores recolhidos em favor da União, relativas às ações judiciais sob a responsabilidade do Grupo.
6º. Realizar eventos com o objetivo de fomentar na comunidade local a participação da sociedade na fiscalização e controle do patrimônio e gestores públicos.
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Luís Inácio Lucena Adams Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União
Helia Maria de Oliveira Bettero Procuradora-Geral da União
Jefferson Carús Guedes Diretor da Escola da AGU
André Luiz de Almeida Mendonça Adjunto da Procuradoria-Geral da União Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa
Cadu Ferrér Arte gráfica e Editoração