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Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
Advocacia-Geral da União Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal
Luís Inácio Lucena Adams Advogado-Geral da União
Helia Maria Bettero
Procuradora-Geral da União
Juliana Sahione Mayrink Neiva
Diretora da Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal - Substituta
André Luiz de Almeida Mendonça
Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade
Cadu Ferrer
Designer Gráfico da Escola da AGU Brasília/DF
Sumário
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Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
Atribuições e Principais Conquistas do Grupo Permanente no seu 1º Ano.
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Propósito e Princípios do Grupo.
O Grupo Permanente em números (2010).
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Principais Metas do Grupo para 2011.
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Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
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Constituído em janeiro de 2009 a partir da Portaria PGU nº 15/2008,
o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU nasceu com a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais, a partir de constatações realizadas pelos órgãos de controle da União, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Departamento de Polícia Federal, dentre outros.
Deu-se, então, um novo perfil à defesa da União, seja no sentido de
a AGU efetivamente assumir seu papel institucional dentro de um Estado que não mais quer conviver com a impunidade e a gestão irresponsável de seus recursos, seja no tocante a adotar para si, enquanto Grupo organizado, o compromisso de desempenhar sua missão dentro de princípios e valores que passam pela prestação de contas de seus atos, pela transparência e pelo conhecimento de sua responsabilidade para com o país e seus cidadãos.
Nesse contexto, compete ao Grupo a defesa da probidade
administrativa e do patrimônio público, tais como o meio ambiente, os terrenos de marinha e as áreas de reserva florestal, atuação esta que não se limita à propositura das ações, mas que busca a efetiva proteção do patrimônio público.
Espera-se, assim, com o presente trabalho, não apenas apresentá-lo,
mas torná-lo parceiro do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU, atualmente composto por 110 Advogados da União em exercício nas Procuradorias da União de todo o país, pois acreditamos que a defesa do Estado e da sociedade não é papel de um ou alguns, mas de todos nós. 5
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Atribuições e Principais Conquistas do Grupo no seu 1º Ano.
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Atribuições Ajuizar as execuções de julgados do TCU. Ajuizar as ações de improbidade em nome da União. Ajuizar as ações civis públicas em nome da União (ações de natureza ambiental, patrimonial etc). Ajuizar as ações de ressarcimento com valores superiores a R$ 1 milhão. Intervir nas ações de improbidade e civis públicas em nome da União.
Principais Referências ao Grupo Permanente No Brasil: Menção expressa ao trabalho do Grupo na Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2010. Menção expressa ao trabalho do Grupo na Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2011. Menção ao trabalho do Grupo no Relatório de Gestão da Advocacia-Geral da União. Menção elogiosa ao trabalho de combate à corrupção e recuperação de ativos realizado pelo Grupo feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – 2011.
No exterior: Menção elogiosa ao trabalho de combate à corrupção e recuperação de ativos realizado pelo Grupo feita pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América – março de 2011. Menção como boa prática de recuperação de ativos em relatório da UNCAC/ONU. 7
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MINISTRO JORGE HAGE (Controladoria-Geral da União): “representa uma nova postura da União em juízo e também irá assegurar a realização de suas políticas públicas. É, assim, extremamente exitosa e animadora a parceria; e ela, tenho repetido, pode avançar ainda mais.” MINISTRO BENJAMIN ZYMLER (Presidente do TCU): “Já não se pode mais falar, como no passado, que os recolhimentos são irrisórios... Essa mudança decorreu da postura inédita adotada pela AGU, que priorizou o acompanhamento das execuções resultantes das decisões desta Casa, designando quase uma centena de Advogados da União para esse mister.” PROCURADOR MARINUS MARSICO (MP junto ao TCU): “O Grupo representa uma quebra de paradigma, desconstruindo a ultrapassada noção que considerava irrecuperáveis, ou quase isso, os danos causados ao Erário.”
“ A palavra dos parceiros ” Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
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JUÍZA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE (Ex-Presidente do Grupo Jurídico da ENCCLA e Ex-Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ): “A criação do Grupo deve se r c ons id era da uma prática ino vad o ra n o combate à corrupção. Pode-se dizer que significou um divisor de águas no combate aos ilícitos praticados contra a Administração Pública.”
PRO F ES S OR FR ANCISCO HAAS (Pró -Re it o r d e Extensão da Escola Superior Dom Helder Câmara): “É de extrema importância o papel do Grupo. Para nós da sociedade civil é fundamental conhecermos o trabalho da AGU para podermos apoiar, dando respaldo para a credibilidade da atuação tão importante para a sociedade”.
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Prop贸sito e Princ铆pios do Grupo.
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Propósito e Princípios do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.
Propósito Combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade. Princípios 1º . Uniformidade
Atuar harmonicamente, seguindo diretrizes comuns, buscando os mesmos fins e utilizando instrumentos de atuação semelhantes, sem prejuízo da capacidade criativa de cada membro do Grupo.
2º. Articulação Intra e Interinstitucional
Para atingir suas finalidades, o Grupo deverá manter instrumentos de cooperação mútua entre seus integrantes, bem como com outros órgãos e instituições com fins correlatos. 3º. Comprometimento O Grupo deve estar comprometido com a efetivação dos seus propósitos, mantendo-se leal às suas diretrizes e ao interesse público.
4º. Transparência Agir com transparência, provendo o acesso às informações sobre a atuação do Grupo (salvo as que estiverem sob reserva ou sigilo), assim como apresentar à sociedade os resultados obtidos. 11
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5º. Eficiência e Efetividade Empregar, com agilidade e eficiência, todos os meios administrativos e judiciais disponíveis para combater a corrupção e defender o patrimônio público, de modo a viabilizar a execução das políticas públicas e a boa gestão administrativa.
6º. Excelência Na Atuação Empregar a melhor técnica disponível no exercício de suas atribuições, buscando o constante aperfeiçoamento para o excelente desempenho das atribuições com dedicação na concretização dos propósitos do Grupo.
7º. Interação com a Sociedade Estimular a sociedade a participar das medidas de controle do patrimônio público e de combate a toda forma de corrupção. O Grupo deve figurar como referência e destinatário natural de representações acerca de desvios e irregularidades.
8º. Desconcentração Consiste na distribuição de poderes indispensáveis para cada membro do Grupo atuar de forma célere e eficaz, estimulando a liberdade técnica e a independência funcional dos Advogados da União.
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9º. Especialização O Grupo deve ser composto por Advogados da União com perfil proativo e capacitação específica para alcançar os objetivos propostos.
10º. Exclusividade Os integrantes do Grupo devem atuar com exclusividade na realização das atribuições relativas ao Grupo, a fim de garantir a atuação coordenada, efetiva, especializada e eficiente, indispensável ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.
11º. Pró-Atividade Pró-atividade significa a atuação persistente no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, por meio de medidas antecipativas, preventivas e construtivas, independentemente de provocação externa.
12º. Atuação Responsável A atuação do Advogado da União deve ser pautada pela consciência de sua função institucional, devendo zelar pela qualidade e pela eficiência do seu trabalho, bem como devendo evitar demandas temerárias, desproporcionais e infundadas.
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O Grupo em nĂşmeros (2010).
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Panorama Geral das Ações Ajuizadas
Evolução das Ações de Execução dos Acórdãos do TCU
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Evolução das Ações Civis Públicas e de Improbidade
Execuções de julgados do TCU Quantitativo por Estado
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Cargos dos Réus Execuções de Julgados do TCU
Ações de Improbidade (União Autora)
Ações de Improbidade Administrativa – União Autora (parceria AGU/CGU) - Quantitativo por Estado
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Acordos de Parcelamento e Valores Bloqueados e Penhorados
Ações de Improbidade Administrativa - Liminares de Bloqueio de Bens
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Ações Civis Públicas (ambientais, patrimoniais etc) – União Autora - Quantitativo por Estado
Ações Civis Públicas (União autora) - Quantitativo por matéria
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Recolhimentos referentes a Convênios (União)
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Principais Metas do Grupo para 2011.
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Intensificar a atuação judicial na defesa do patrimônio da União, com ênfase nas questões envolvendo os Terrenos de Marinha, o Meio Ambiente, a regularização fundiária na Amazônia Legal e a defesa do patrimônio minerário da União.
Intensificar a realização de acordos visando o recebimento de créditos da União.
Trabalhar para o aumento do percentual de bloqueio de bens, visando garantir o resultado efetivo das ações propostas pelo Grupo.
Trabalhar para o aumento dos valores recolhidos em favor da União, relativas às ações judiciais sob a responsabilidade do Grupo.
Realizar eventos com o objetivo de fomentar na sociedade a participação da comunidade local na fiscalização e controle do patrimônio e gestores públicos.
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Anotações
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