Livro prefeito empreendedor em baixíssima resolução

Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor VIII Edição \\ Rio de Janeiro \\ 2013 . 2014

Rio de Janeiro \\ Abril de 2014

SEBRAE/RJ Presidente do Conselho Deliberativo Estadual

\\ Jésus Mendes Costa Diretor-superintendente

\\ Cezar Vasquez Diretores

\\ Armando Clemente

e Evandro Peçanha Alves Gerência de Políticas Públicas

Andréia Crocamo \\ Gerente Carina Ferraz Coordenação Editorial

Assessoria de Comunicação Fernando de Moraes Lima Silveira \\ Assessor Cínthia Brasil e Maria Teresa Carneiro Levantamento de Dados Socioeconômicos dos Municípios

Gerência de Conhecimento e Competitividade Cezar Kirszenblatt \\ Gerente Patrícia Reis Pereira Projeto Editorial, Edição e Textos \\ Mára Bentes Projeto Gráfico, Diagramação e Revisão \\ Giacometti Ltda. e Sigla Textos \\ Via Texto Agência de Comunicação

\\ Vânia Mezonatto – Coordenadora \\ Bianca Rocha, Bruno Uchôa e Patricia Stanzione – Repórteres Fotografia \\ For Up Eventos – Marcus Melgar, Renato Serra e Carol Brandão \\ Wantuil Custódio \\ Koy Lemos \\ Luciana Tancredo \\ André Cyriaco

Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor VIII Edição \\ Rio de Janeiro \\ 2013 . 2014

Foto: Luciana Tancredo

Apresentação O brasileiro é essencialmente um povo empreendedor. A última pesquisa Global Entrepreunership Monitor (GEM) mostrou que mais de 40 milhões de pessoas no país entre 18 e 64 anos estão envolvidas na criação ou administração de um negócio. O levantamento mostra ainda que ter o próprio negócio é o terceiro maior sonho do brasileiro, atrás apenas da casa própria e de viajar pelo país.

Não são poucas as histórias, de uma ponta a outra do Brasil, de pessoas que fizeram de uma simples ideia um grande negócio, gerando renda e até empregos. As comunidades pacificadas do Rio, onde o Sebrae/RJ atua com um programa de desenvolvimento do empreendedorismo, são grande exemplo disso. Hostels, bares e restaurantes, pequenas empresas de turismo, artesãos e até franquias fazem desses territórios locais de grande pujança econômica. E a história se repete nos outros 91 municípios do estado. São produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviço e proprietários de pequenas indústrias que se desdobram no dia a dia para que

seus empreendimentos prosperem. Alguns porque viram no empreendedorismo a única saída para obter renda, outros porque enxergaram na sua ideia uma grande oportunidade de negócio.

E o poder público tem grande responsabilidade nesse processo. Desburocratizar etapas e reduzir os custos para facilitar a abertura de novos negócios, utilizar a legislação para comprar mais das pequenas empresas, estruturar uma boa rede de apoio e incentivar a formalização são apenas algumas medidas que os governos podem adotar para fomentar o empreendedorismo. Nas próximas páginas, você conhecerá 30 projetos de prefeitos fluminenses que entendem que o empreendedorismo é realmente uma das principais ferramentas para o desenvolvimento econômico e social de seus municípios.

Além de projetos já implementados e bem-sucedidos, nesta edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor também premiamos novas ideias – uma forma de reconhecer aqueles que incluem o empreendedorismo no futuro do município. Reconhecemos também iniciativas de produtores rurais, atividade que tem grande força no interior, e no segmento do esporte, a fim de avaliar como os municípios aproveitaram oportunidades geradas pela Copa e pelas Olimpíadas.

Convido a todos para conhecerem, nas próximas páginas, o que vem sendo feito no estado para incentivar o empreendedorismo. Temos orgulho dessas iniciativas e estamos certos de que podem inspirar outras tantas ações em prol dos micro e pequenos empreendedores não só no Rio, como em todo o país.

Cezar Vasquez Diretor-superintendente do Sebrae/RJ

OLHARES SOBRE O PRÊMIO O sucesso de uma cidade está ligado ao seu planejamento. Os gestores empenhamse na implantação de políticas e ações em diversas áreas, como saúde e educação.

Mas as atividades-meio, como Planejamento, Controle, Administração e Fazenda, têm igualmente importância para o sucesso daquelas ações, e são determinantes na organização das administrações.

Um dos primeiros passos é o aprimoramento dos servidores para que possam produzir com competência. A eficiência da prefeitura de Piraí, por exemplo, foi possível também graças à capacitação de funcionários e informatização de órgãos públicos.

Na década de 90, a cidade tinha alta taxa de desemprego. A prefeitura, com universidades, estruturou um programa de desenvolvimento local, e o município deu a volta por cima. A implantação de um eficiente sistema de informação, o Piraí Digital, que leva acesso à internet sem fio e em alta velocidade aos moradores, possibilitou a mudança. O embrião nasceu em parceria com a Universidade de Brasília, com um plano diretor de informática, que permitiu à prefeitura obter recursos do BNDES. Assim, a prefeitura conquistou, em 2001, o Prêmio Gestão Pública e Cidadania da Fundação Ford e FGV-SP. Também vencemos a primeira edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, pois a mudança ajudou a desenvolver micro e pequenos negócios. Piraí foi eleita uma das sete cidades mais inteligentes do mundo e recebeu chancela da Unesco, por democratizar o acesso à informação e à comunicação. A melhoria da gestão também teve resultados na Educação e na Saúde.

As prefeituras devem buscar universidades e instituições de reconhecida competência, como o Sebrae, para avançar na capacitação dos servidores.

Enfim, investir em gestão significa criar condições para uma cidadania real. A criação de políticas para melhoria da gestão foi o combustível para desenvolver Piraí, que tem, hoje, virtudes reconhecidas internacionalmente.

Luiz Fernando Pezão Governador do Estado do Rio de Janeiro e primeiro agraciado com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no estado

“O Prêmio Prefeito Empreendedor é o reconhecimento do Sebrae para as administrações municipais que melhor atendem às demandas dos microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas. Porque trabalhar pelo desenvolvimento dos pequenos negócios é trabalhar pelo crescimento das cidades e do país. Um ambiente de negócios favorável deve começar no próprio município.”

Luiz Barretto Presidente do Sebrae

“O Sebrae vem promover pela oitava vez consecutiva uma saudável competição entre os prefeitos, objetivando estimulá-los a adotarem políticas públicas e as melhores práticas em favor dos pequenos negócios, os quais são, reconhecidamente, a verdadeira base de sustentação socioeconômica das nossas cidades. Entendemos que, ao lado da Educação, da Saúde e do Saneamento,

“O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ocupa um lugar privilegiado para o fortalecimento de gestões públicas que primam pela qualidade, eficiência e geração de emprego e renda de forma sustentável nas cidades fluminenses. É um estímulo essencial aos prefeitos para ampliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento consciente e que valorizem as capacidades locais como premissa. Parabéns, Sebrae, pela iniciativa e conte sempre com a parceria da Aemerj para sua execução. “ Vicente Guedes Presidente da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj)

nenhum outro setor merece mais atenção do administrador público do que o dos pequenos negócios. É certo que, a exemplo dos anos anteriores, somente alguns lograrão alcançar a premiação mas, ao lançarmos o atual concurso, temos certeza que este incentivo representará, indistintamente, não só um estímulo, mas também o reconhecimento nos munícipes e da eficiência na gestão do interesse público.”

Jésus Mendes Costa Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RJ

Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor VIII Edição \\ Rio de Janeiro \\ 2013 . 2014

\\ Sumário O Prêmio ................................................................................................... 14 \\ Reconhecimento de Boas Práticas \\ Edição 2013 | 2014 \\ Premiação Estadual \\ Lidera Rio

Indicação dos Vencedores .................................................................... 16 \\ Mecânica da Premiação \\ Avaliação Final \\ Os Jurados \\ As Pequenas e Microempresas e as Cidades \\ Caminhos e Caminhar \\ Achem o Empreendedor Local

Memória DO PRÊMIO ................................................................................ 26 \\ Iniciativa que cresce e se consolida a cada ano \\ Parceria entre governo e empresários em forma de escultura \\ Quadro de Vencedores

finalistas de 2013 \\ 2014 ........................................................................ 31

Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor

Melhor Projeto

VIII Edição \\ Rio de Janeiro \\ 2013 . 2014

VENCEDORES

1º lugar Prefeito Vinícius de Medeiros Farah \\ Três Rios......................................................... 36

2º lugar Prefeito Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Itatiaia........................................................... 58

3º lugar E DESTAQUE TEMÁTICO NA Categoria Pequenos Negócios no Campo Prefeito Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Casimiro de Abreu........................................ 74

Destaques temáticos \\ Categoria Compras Governamentais

Prefeito Saulo Domingues Gouvea \\ Cantagalo............................................................90 \\ Categoria Desburocratização

Prefeito Sandro Matos Pereira \\ São João de Meriti.................................................. 104 \\ Categoria Lei Geral Implementada

Prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo \\ Natividade............................................. 118 \\ Categoria Negócios nos Eventos Esportivos

Prefeito José Rechuan Junior \\ Resende ....................................................................... 134 \\ Categoria Novos Projetos

Prefeito Alcebiades Sabino dos Santos \\ Rio das Ostras ........................................... 150

FINALISTAS Araruama \\ Região dos Lagos \\ Prefeito Miguel Alves Jeovani............................................... 168 Barra Mansa \\ Médio Paraíba \\ Prefeito Jonastonian Marins Aguiar..................................... 182 Cachoeiras de Macacu \\ Serrana I \\ Prefeito Waldecy Fraga Machado................................. 198 Guapimirim \\ Baixada Fluminense II \\ Prefeito Marcos Aurélio Dias........................................ 214 Iguaba Grande \\ Região dos Lagos \\ Prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães..... 226 Itaperuna \\ Noroeste \\ Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues....................................... 242 Macaé \\ Norte \\ Prefeito Aluizio dos Santos Junior............................................................... 258 Miracema \\ Noroeste \\ Prefeito Juedyr Orsay Silva................................................................. 282 Niterói \\ Leste Fluminense \\ Prefeito Rodrigo Neves Barreto.................................................. 296 Nova Friburgo \\ Serrana I \\ Prefeito Pedro Rogério Vieira Cabral.......................................... 312 Paraíba do Sul \\ Centro-Sul \\ Prefeito Márcio de Abreu Oliveira............................................ 328 Petrópolis \\ Serrana II \\ Prefeito Rubens José França Bomtempo............................................ 344 Pinheiral \\ Médio Paraíba \\ Prefeito José Arimathéa Oliveira.................................................. 360 Porto Real \\ Médio Paraíba \\ PrefeitA Maria Aparecida da Rocha Silva................................... 376 São Gonçalo \\ Leste Fluminense \\ Prefeito Neilton Mulim da Costa....................................... 392 São Pedro da Aldeia \\ Região dos Lagos \\ Prefeito Claudio Vasque Chumbinho dos Santos...... 408 Sumidouro \\ Serrana I \\ Prefeito Juarez Gonçalves Corguinha............................................. 424 Volta Redonda \\ Médio Paraíba \\ Prefeito Antonio Francisco Neto........................................ 440

\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ O Prêmio

O Prêmio Reconhecimento a boas práticas de apoio ao empreendedorismo O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi criado em 2001, com a proposta de reconhecer a capacidade administrativa de gestores públicos e valorizar iniciativas bem-sucedidas de apoio a micro e pequenos negócios, que representem efetiva contribuição à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Concorrem ao Prêmio projetos com resultados comprovados, mesmo que ainda parciais, de beneficiamento de empresas formais ou em processo de formalização, individuais ou organizadas em consórcios e associações, localizadas em áreas urbanas e rurais. As edições do Prêmio são bianuais e realizadas em âmbito estadual e nacional.

Edição 2013 - 2014 Premiação se renova e tem escopo mais abrangente O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor de 2013-2014, que corresponde à 8ª edição da série, tem duas frentes de premiação, a exemplo de edições anteriores: Melhor Projeto e Categorias Temáticas. Duas novas temáticas, no entanto, ampliaram sua abrangência: Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos, resultante das oportunidades geradas pela realização de grandes eventos no país (Copa 2014 e Olimpíadas 2016), e Novos Projetos, idealizada para estimular a participação de Prefeitos em início de gestão.

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No total, são sete categorias: Melhor Projeto, selecionado a partir de critérios como abrangência, impacto e inovação, e seis Categorias Temáticas, com indicação dos melhores projetos em temas específicos: Lei Geral Implementada, Compras Governamentais, Desburocratização, Pequenos Negócios no Campo, Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos e Novos Projetos. Cada município pôde inscrever até dois projetos, em categorias diferentes.

PrEMIAÇÃO Estadual Entre 59 projetos inscritos, 30 finalistas e 7 vencedores O VIII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no Rio de Janeiro, teve a participação de projetos de 59 municípios, entre os quais foram selecionados 30 finalistas, detalhados neste livro. Os Prefeitos responsáveis por estes projetos receberam o Certificado ‘Sebrae Prefeito Empreendedor’ e o Selo ‘Prefeito EmpreendedorFinalista Estadual’.

Os vencedores da Categoria Melhor Projeto e de cada Categoria Temática recebem um troféu e participam de uma missão técnica internacional para troca de experiências e conhecimento de boas práticas em gestão pública.

Todos concorrem à etapa nacional da premiação. Os prefeitos classificados em primeiro e segundo lugares na categoria Melhor Projeto recebem ainda 30 e 15 horas de consultoria em gestão pública, respectivamente.

LIDERA RIO Prêmio integra Programa de Desenvolvimento de Líderes Públicos No Rio de Janeiro, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor está integrado às iniciativas do Lidera Rio – Programa de Desenvolvimento de Líderes Públicos e à estratégia de apoio aos gestores que enfrentam o desafio de gerar emprego e renda em seus municípios a partir do fortalecimento dos pequenos negócios.

O Lidera Rio promove capacitação, propicia espaços para debates de gestores públicos e lideranças municipais, além de reconhecer, por meio do Prêmio, os prefeitos que, efetivamente, contribuíram para a melhoria do ambiente de negócios nos municípios fluminenses, constituindo-se em agentes de transformação da sociedade.

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\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Indicação dos Vencedores

Fotos: Marcus Melgar

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Indicação dos

VENCEDORES Mecânica da premiação Para concorrer ao VIII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, os municípios precisaram apresentar projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios, bem como de modernização da gestão pública. Conforme o regulamento, cada Prefeitura pôde inscrever nesta edição até dois projetos, desde que em categorias diferentes.

As inscrições para a etapa Estadual foram realizadas de 24 de agosto a 14 de novembro de 2013, por meio do site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br. Foram inscritos 59 municípios fluminenses. Para a fase de pré-seleção, foram habilitados 41 municípios.

A pré-seleção, a exemplo das edições anteriores, ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e foi encerrada no dia 10 de dezembro de 2013. Técnicos do Instituto analisaram 52 projetos e indicaram 30 finalistas, 7 deles concorrendo à categoria Melhor Projeto.

Para verificar a autenticidade das informações descritas na ficha de inscrição e o estágio de desenvolvimento dos projetos, gestores e consultores do Sebrae/RJ realizaram visitas técnicas a todos os municípios finalistas, no período de 6 a 17 de janeiro de 2014. Durante as visitas, foram feitos registros fotográficos e entrevistas com gestores municipais e beneficiados pelas ações dos projetos.

Além de finalistas, os 30 projetos selecionados passam a fazer parte do ‘banco de casos’ do Prêmio e, ao serem divulgados, servem como referência de boas práticas de desenvolvimento econômico e social para outros gestores, contribuindo para auxiliar no processo de aprimoramento da gestão pública municipal.

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\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Indicação dos Vencedores

Avaliação final A indicação dos vencedores do VIII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi feita por uma Comissão Julgadora composta por 11 especialistas em políticas públicas e avaliação de projetos de desenvolvimento, além de formadores de opinião.

Para garantir total imparcialidade e legitimidade ao julgamento, não houve participação de representantes do Sebrae/RJ no Júri. A equipe de Políticas Públicas da instituição apenas acompanhou o processo, sem qualquer tipo de interferência, para dar apoio e informações aos jurados, quando necessário.

Nesta oitava edição da premiação, a avaliação dos projetos foi feita pela primeira vez por via eletrônica, à distância. Nas versões anteriores, os jurados indicavam os vencedores, por consenso, em uma reunião de avaliação presencial.

Desta vez, encontraram-se no dia 7 de fevereiro, na sede do Sebrae/RJ, apenas para conhecer as regras da premiação e os procedimentos a serem adotados na nova sistemática de avaliação e pontuação dos concorrentes.

A inovação simplificou e deu mais agilidade ao processo de análise e julgamento, assim como também à inscrição dos projetos pelos gestores municipais. Ao ser informatizado, o Prêmio eliminou a necessidade de planilhas e mapas de aferição de notas e tornou-se mais flexível para os jurados, que puderam ter acesso ao sistema independente de hora ou local.

Os projetos foram avaliados pela Comissão Julgadora no período de 8 a 20 de fevereiro de 2014, mediante a divisão em três grupos de análise dos Destaques Temáticos. O primeiro foi incumbido da categoria Novos Projetos; o segundo, das categorias Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos, Compras Governamentais e Lei Geral Implementada; o terceiro, das categorias Pequenos Negócios do Campo e Desburocratização. Todos analisaram os concorrentes à categoria Melhor Projeto. Com base na pontuação apresentada, o Sebrae/RJ mapeou os resultados e identificou os vencedores das sete categorias.

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Os Jurados Erica Ribeiro \\ Editora e Colunista do jornal Brasil Econômico

Geiza Rocha \\ Secretária Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Ivoneide da Silva Veríssimo \\ Superintendente de Operações com Setor Público da Agência Estadual de Fomento - AgeRio

José Cezar Castanhar \\ Professor Doutor de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FVG/EBAPE)

Juliano Seabra \\ Diretor Geral da Endeavor

Maristela Marques Baioni \\ Diretora da Unidade de Políticas Sociais e Cidadania do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Mauro Osório \\ Doutor em Planejamento Urbano e Regional e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pedro Luiz Costa Cavalcanti \\ Diretor de Comunicação e Pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Ricardo Fortes \\ Gerente de Relacionamento da HSM Educação

Rogério Boueri Miranda \\ Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Vicente de Paula Loureiro \\ Subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro

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\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Indicação dos Vencedores

Ricardo Fortes

Rogério Boueri Miranda

Mauro Osório

Erica Ribeiro

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Vicente de Paula Loureiro

Geiza Rocha

Juliano Seabra

Ivoneide da Silva VerĂ­ssimo

Maristela Marques Baioni

JosĂŠ Cezar Castanhar

Pedro Luiz Costa Cavalcanti

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\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Indicação dos Vencedores

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AS PEQUENAS E MICROEMPRESAS E AS CIDADES Já é notória a participação crescente do setor de comércio e serviços na economia. E também não se tem mais dúvidas que tais atividades são essencialmente urbanas. Dependem do adensamento demográfico para florescer e prosperar. Podem até ocorrer no mundo rural, mas é nas cidades que elas se superam e vivem a nos surpreender pela busca incansável de inovações e novas formas de fazer negócios.

A vida urbana pode prescindir das atividades econômicas primárias e até industriais, só não consegue abrir mão do comércio e dos serviços.

Não há cidades sem eles, desde os primórdios da civilização urbana na Mesopotâmia até as metrópoles globais de hoje, sempre ao redor de 30 ou 40 casas, existe um ponto comercial ou de prestação de serviços.

Seguindo mais ou menos a máxima: o negócio vai onde o povo está.

E desde que existem cidades no mundo, os negócios urbanos naturalmente surgem através da iniciativa empreendedora das MPE. São elas as responsáveis por desbravar novas oportunidades e por aquecer o mercado com novidades. É possível, inclusive, no cenário urbano atual, encontrar cidades absolutamente prósperas e socialmente dinâmicas, tendo a economia lastreada nas micro e pequenas empresas. Algumas vezes explorando determinado nicho ou riqueza, outras simplesmente suprindo as demandas locais da vida urbana intensa e cada vez mais exigente.

Há casos de formação de centralidades urbanas locais e até mesmo regionais, baseadas no dinamismo e flexibilidade das MPE. Determinados polos de negócios conseguem colocar cidades economicamente inexpressivas no mapa dos destinos ou desejos das pessoas, graças muitas vezes a vocações inventadas ou adensamentos produtivos frutos do faro e persistências de empreendedores. Pequenos no tamanho, mas incansáveis no esforço de inventar negócios e renovar as cidades.

Tratar bem das MPE faz bem às cidades, lhes reserva vida melhor, com mais emprego e renda no presente e forja as bases de um futuro mais includente econômica e socialmente, e por vezes até inaugurando novas vocações e papéis. E, quando tivermos alguma dúvida sobre esta imposição quase genética do modo de vida urbano, é só visitar as imagens das escavações da antiga Pompéia e constatar a presença marcante e pulverizada das MPE de então naquela incrível urbes, coalhada de pontos de comércio e serviços, emprestando vitalidade econômica e ajudando a vida a ficar melhor.

Vicente Loureiro Subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro

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\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Indicação dos Vencedores

Caminhos e caminhar Diz Ferreira Gullar em uma de suas mais belas poesias: “Caminhos não há, mas os pés na grama os inventarão”. Quantos pés são necessários para imprimir um caminho? E quantos caminhos são possíveis? Muitos, certamente. Mas quais são aqueles que nos levam ao sucesso?

Fazer certo as coisas certas é desafio de todo administrador. O professor Peter Drucker, ao distinguir a eficiência da eficácia, afirma que eficiência é fazer certo as coisas e eficácia são as coisas certas. O sucesso, afirma, é unir ambos. Na administração municipal não é diferente: é a quantidade de escolhas acertadas feitas da melhor maneira que distingue os líderes. Mas qual a importância de conhecer estes dois conceitos e peresegui-los?

Quando o Sebrae decide se colocar como parceiro das prefeituras na implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ele está de olho não apenas na eficácia, mas no processo. E quando, através de uma oportunidade como o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, ele dá a possibilidade de as cidades olharem para as transformações que decidiram fazer, buscando expor não só o que pretendiam, mas os seus impactos e resultados que colheram destas escolhas, ele vai além, e gera a oportunidade de aprofundar o compromisso das prefeituras com os dois conceitos já apresentados.

Lançar um olhar sobre as experiências relatadas neste livro é um convite à ação. Inspira porque mostra que é possível mudar. E quando a decisão compromete a equipe seu alcance é imediato, pode ser medido, e retorna rapidamente como resultado, modificando a vida dos cidadãos que querem empreender e que encontram na administração da cidade estímulo para realizar seus sonhos. É o circulo virtuoso suplantando a burocracia, e permitindo a revisão de processos, a retomada do compromisso com a qualidade e, mais do que isso, com o resultado. Quanto melhor o entendimento de que não bastam metas, mas a forma como elas são alcançadas é que faz a diferença, melhores os relatos e as mudanças que eles imprimem.

E, falando de resultado, mais do que o prêmio em si, a participação neste processo é o melhor presente.

Todos os competidores podem se considerar vitoriosos por terem feito a ousada e acertada escolha de mudar para melhor a vida das pessoas. Parabéns!

Geiza Rocha Jornalista e subdiretora-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro – Alerj

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ACHEM O EMPREENDEDOR LOCAL O Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae, tem se constituído numa importante oportunidade para disseminar o entendimento do conceito e, principalmente, a compreensão do impacto que o fenômeno empreendedor pode ter no desenvolvimento dos municípios. Tendo participado do juri de várias edições do Prêmio, observo com satisfação que esse esforço já produz resultados importantes, tanto em termos de entender a importância do apoio ao empreendedorismo, como para compreender as várias maneiras como esse apoio pode ocorrer.

Assim, nas edições mais recentes, já fica mais evidente o compromisso nos projetos apresentados em criar condições favoráveis para estimular o surgimento de empreendedores locais que possam contribuir para o desenvolvimento do município, seja criando ou explorando oportunidades no âmbito da economia local, seja participando de cadeias produtivas em setores ou negócios que venham para o município como decorrência de uma política de atração de investimentos adotada pelos prefeitos.

Essa percepção do papel importante que pode ter o empreendedor local, nem sempre é compreendida pelos formuladores de política ao nível municipal. É comum que, no empenho de estimular a economia local, os prefeitos pensem primeiro em atrair empresas de fora e, em consequência, as políticas de apoio enfatizam os atrativos para os investidores, na forma de concessão de incentivos fiscais, criação ou melhoria de infra estrutura, além de concessão de crédito, em alguns casos. Embora essa seja uma estratégia intuitiva e aparentemente eficaz, ela não é a única. Os casos de surgimento de Arranjos Produtivos Locais baseados nas iniciativas de empreendedores locais, seja aproveitando vantagens comparativas, seja criando essas vantagens, são inúmeros no Brasil e devem ser olhados, estudados e considerados como um exemplo e um desafio.

Assim, se os novos negócios não forem capazes de integrar os empreendedores locais, o seu impacto na economia ficará limitado, nem sempre justificando os custos da atração desses negócios. Por outro lado, o esforço de apoiar os empreendedores locais, seja para o desenvolvimento de Arranjos Produtivos, seja para se integrar na cadeia produtiva de empresas de fora que busquem o município atraídas por políticas de incentivos, apresentará sempre um retorno elevado, em termos de geração de empregos e aumento na arrecadação de impostos. Além disso, as pesquisas mostram que, quando uma base econômica é ancorada no empreendedor local, ela é menos vulnerável às crises econômicas globais.

Por isso o conselho: achem o empreendedor local.

José Cezar Castanhar FGV Projetos

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\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Memória do prêmio

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor - Edição 2011/2012 Fotos: André Cyriaco

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Memória do prêmio Iniciativa que cresce e se consolida a cada ano O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor começou em 2001, no Rio de Janeiro, com apenas três projetos inscritos. A partir de então, o número de concorrentes teve aumentos progressivos. A edição de 2013/2014 está entre as que registraram maior quantidade de inscrições: ao todo, 59 municípios participaram.

Ao longo dos anos, a premiação aumentou também sua abrangência e o número de reconhecimentos à excelência da gestão municipal no fomento aos pequenos negócios. Nas duas primeiras edições, era realizada apenas em âmbito nacional e o trabalho dos prefeitos era reconhecido pelo conjunto de ações em prol das micro e pequenas empresas, sem foco em projetos específicos ou categorias.

Até 2003, era premiado apenas um vencedor. A partir de então, o evento passou a ser bianual, a premiar os melhores projetos municipais e a ser realizado primeiramente em âmbito estadual, com indicação de 1º a 5º colocados, e participação do vencedor na etapa nacional.

Em 2005/2006, além da categoria Melhor Projeto, foram criados, pela primeira vez, três Destaques Temáticos: Grandes Cidades, Promoção do Turismo de Excelência e Tratamento Diferenciado às Pequenas Empresas e Microempresas – Tributos e Desburocratização.

A edição de 2013/2014, assim como a de 2011/2012, foram as que tiveram o maior número de categorias – sete ao todo, incluindo Melhor Projeto e seis Destaques Temáticos.

O primeiro vencedor do Prêmio, em 2001, foi o então prefeito Luiz Fernando Pezão, do município de Piraí, hoje governador do estado do Rio de Janeiro. O vencedor do primeiro Prêmio estadual, em 2003/2004, foi o prefeito Mario Pereira Marques Filho, de Nova Iguaçu.

O prefeito Rubens Bontempo, de Petrópolis, foi duas vezes vencedor do Prêmio, nas edições de 2002 e 2007/2008, além de Destaque Temático em 2005/2006, na categoria Tratamento Diferenciado às Pequenas Empresas e Microempresas – Tributos e Desburocratização.

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\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Memória do prêmio

Parceria entre governo e pequenos empresários em forma de escultura O troféu que os vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor vão receber é uma peça exclusiva, criada pela artista plástica Claudia Kayat, microemprendedora na área de Design. A escultura, feita em alumínio cortado a laser com base de granito, tem como referencial um conceito topográfico, fazendo uma analogia com a ‘fita de Möbius’, superfície com lado e borda únicos, identificada pelo matemático e astrônomo alemão August F. Möbius, em 1858.

Ao utilizar esse conceito na criação do troféu, a escultora pretendeu simbolizar a interdependência entre as atividades dos pequenos negócios e a atuação do poder público, na busca de desenvolvimento econômico e social para os municípios. A partir de formas que se unem e se fundem em uma mesma figura, a artista fez referência ainda à ideia de parceria, de integração, demoto continuum, construindo uma peça de grande significado e efeito plástico.

Vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Categoria Melhor Projeto Ano

Prefeito

Município

Premiação

2001

Luiz Fernando Pezão

Piraí

Conjunto de ações em prol das micro e pequenas empresas

2002

Rubens Bomtempo

Petrópolis

Conjunto de ações em prol das micro e pequenas empresas

2003/2004

Mario Pereira Marques Filho

Nova Iguaçu

Shopping a Céu Aberto

2005/2006

Joaquim Augusto Carvalho de Paula

Cantagalo

Planejamento, Estruturação e Governança Local para o Desenvolvimento Utilização de Royalties e Compensações Financeiras na Promoção do Desenvolvimento Local

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2007/2008

Rubens Bomtempo

Petrópolis

Desburocratização e Desoneração Tributária

2009/2010

Eduardo Paes

Rio de Janeiro

Simplificação e Rapidez para a Concessão do Alvará

2011/2012

Vinícius Medeiros Farah

Três Rios

Melhor Projeto

Vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Outras categorias Ano

2005/2006

2007/2008

2009/2010

2011/2012

Prefeito

Município

Destaque Temático

Gothardo Lopes Netto

Volta Redonda

Grandes Cidades

Maria da Saudade Medeiros Braga

Nova Friburgo

Promoção do Turismo de Excelência

Rubens Bomtempo

Petrópolis

Tratamento Diferenciado às Pequenas Empresas e Microempresas – Tributos e Desburocratização

Armando Cunha Carneiro da Silva

Quissamã

Acesso ao Crédito

Carlos Augusto Carvalho Balthazar

Rio das Ostras

Royalties, compensações financeiras

Godofredo Saturnino da Silva Pinto

Niterói

Estímulo à Formalização

Joaquim Gerk Tavares

Cordeiro

Compras Governamentais

Carlos Roberto Pereira

Tanguá

Compras Governamentais

Vicente de Paula de Souza Guedes

Valença

Desburocratização

Sergio Alberto Soares

Itaboraí

Educação empreendedora e inovação

Carla Maria Machado dos Santos

São João da Barra

Formalização de empreendimentos

Eduardo Ramos da Paixão

Engenheiro Paulo de Frontin

Implantação da Lei Geral

Marcello Cabreira Xavier

Silva Jardim

Crédito e Capitalização

Delmires de Oliveira Braga

Armação dos Búzios

Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual

Vinicius Medeiros Farah

Três Rios

Lei Geral Municipal

Eduardo Paes

Rio de Janeiro

Médios e Grandes Municípios

Eduardo Paes

Rio de Janeiro

Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável

Carlos Busatto Junior

Itaguaí

Promoção do Desenvolvimento Rural

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Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor VIII Edição \\ Rio de Janeiro \\ 2013 . 2014

FINALISTAS DE 2013 \\ 2014

\\ Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor \\ Finalistas do Prêmio

Finalistas do VIII Prêmio Prefeito Empreendedor

Evolução de inscrições

A edição de 2013/2014 do Prêmio Prefeito Empreendedor foi a que teve o maior número de finalistas: 30, indicados pela Comissão Julgadora entre 52 projetos avaliados.

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Edição I....................... 3 Edição II.................... 10 Edição III................... 31

Entre os finalistas, sete concorreram à categoria Melhor Projeto. Nos Destaques Temáticos, a categoria com maior número de finalistas foi Novos Projetos, com oito selecionados, seguida por Pequenos Negócios no Campo, com sete.

Edição IV.................. 37

Segue a lista dos Prefeitos que apresentaram os projetos selecionados pelo juri nesta edição do Prêmio, por ordem alfabética.

Edição VIII................. 59

Edição V................... 42 Edição VI.................. 42 Edição VII.................. 65

Prefeito

Município

Categoria

Projeto

Alcebiades Sabino dos Santos

Rio das Ostras

Novos Projetos

Alfredo Paulo Marques Rodrigues Aluizio dos Santos Junior

Itaperuna

Pequenos Negócios no Campo Novos Projetos Melhor Projeto

Desenvolvimento econômico e social de Rio das Ostras: o ambiente de negócios e as micro e pequenas empresas, agora e no futuro Projeto Horta para todos

Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães

Iguaba Grande

Antonio Francisco Neto Antonio Marcos de Lemos Machado

Volta Redonda Casimiro de Abreu

Claudio Vasque Chumbinho dos Santos Jonastonian Marins Aguiar

São Pedro da Aldeia Barra Mansa

Macaé

Melhor Projeto Desburocratização Melhor Projeto Melhor Projeto Pequenos Negócios no Campo Desburocratização Novos Projetos

Parque científico e tecnológico de Macaé Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDEC Empreendedor Legal Volta Redonda, uma cidade empreendedora Desenvolvimento rural sustentável

Empreender para mudar Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual

Prefeito

Município

Categoria

Projeto

José Arimathéa Oliveira

Pinheiral

Pinheiral Orgânico

José Rechuan Junior

Resende

Juarez Gonçalves Corguinha Juedyr Orsay Silva Luis Carlos Ferreira Bastos Márcio de Abreu Oliveira Marcos Antonio da Silva Toledo Marcos Aurélio Dias

Sumidouro

Pequenos Negócios no Campo Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos Pequenos Negócios no Campo Novos Projetos Melhor Projeto

Miracema Itatiaia Paraíba do Sul Natividade Guapimirim

Maria Aparecida da Porto Real Rocha Silva Miguel Alves Jeovani Araruama Neilton Mulim da Costa São Gonçalo Pedro Rogério Vieira Cabral Rodrigo Neves Barreto

Nova Friburgo

Rubens José França Bomtempo

Petrópolis

Sandro Matos Pereira

São João de Meriti Cantagalo

Saulo Domingues Gouvea Vinicius Medeiros Farah Waldecy Fraga Machado

Niterói

Três Rios Cachoeiras de Macacu

A prática de esportes fomentando o desenvolvimento econômico através do turismo Agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento sustentável Geração de Trabalho e Renda A cidade do futuro

Pequenos Negócios no Desenvolvimento da agricultura familiar por meio Campo da produção agroecológica Lei Geral Implementada Natividade Cidade Empreendedora 01 Pequenos Negócios no Campo Novos Projetos

Desenvolvimento da cadeia orgânica do município de Guapimirim Porto Real – cidade empreendedora

Novos Projetos Pequenos Negócios no Campo Novos Projetos

Empresa rápida, negócio legal!

Programa de incentivo à agricultura empreendedora e sustentável no município de São Gonçalo Choque de gestão – administração pública de Nova Friburgo O esporte como fomentador de desenvolvimento econômico e turístico de Niterói Secom – Sala do Empreendedor na Comunidade – uma nova ferramenta de apoio e fortalecimento ao Empreendedor Individual e aos pequenos negócios Desburocratização legal: Meriti de A a Z

Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos Melhor Projeto

Desburocratização Compras Governamentais Melhor Projeto Novos Projetos Desburocratização

O poder de compra dos municípios Três Rios Cidade Empreendedora Fomenta Três Rios Desburocratizar para ficar legal

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Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor VIII Edição \\ Rio de Janeiro \\ 2013 . 2014

VENCEDORES

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Prefeito Empreendedor Município de Três Rios

Vinicius Medeiros Farah

1º LUGAR

Melhor Projeto Três Rios Cidade Empreendedora PALAVRA DO PREFEITO “A Prefeitura de Três Rios não vai parar de crescer, porque está acompanhando o ritmo de crescimento econômico do próprio município. O mesmo tapete vermelho que estendo para as grandes indústrias que chegam à cidade, incentivadas por benefícios fiscais, também estendo para os pequenos negócios, pois são eles que mantêm o município saudável. A Casa do Empreendedor já é realidade e o Fomenta Três Rios é o futuro da economia. As dificuldades que surgiram ao longo de muitos anos se transformaram em oportunidades, pois o desenvolvimento foi priorizado e os resultados aconteceram. Somos motivados diariamente pelos próprios resultados que alcançamos. Temos vontade de crescer, mas sem perder qualidade de vida.”

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do MunicĂ­pio de TrĂŞs Rios

Fotos: Renato Serra

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Raio X

do Município

Três Rios www.tresrios.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 1.536

Microempresas \\ 4.616

1.733.224

Microempreendedores Individuais \\ 2.665

Empresas de Pequeno Porte \\ 6.921

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 287

Empresas de Médio Porte \\ 5.474

22.363

Empresas de Médio Porte \\ 37

Empresas de Grande Porte \\ 4.665

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,725

Empresas de Grande Porte \\ 14

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 3330/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Comércio Varejista 8,09

Desburocratização:

7,7

Microempreendedor Individual:

8,6

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

8

Alimentação Atividades de Atenção à Saúde Humana Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

77.432 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

237 ÁREA

326 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do MunicĂ­pio de TrĂŞs Rios

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Histórico do

Município Instalado na região por onde passam os rios Paraíba do Sul, Piabanha e Paraibuna, no centro-sul do estado, o município de Três Rios já se chamou Entre-Rios, à época em que era apenas um povoado às margens da União Indústria, rodovia inaugurada em 1861, ligando Petrópolis a Juiz de Fora.

A chegada da Estrada de Ferro D. Pedro II, em 1867, tornou a região um importante entroncamento rodoferroviário, impulsionando seu progresso. Em 1890, o povoado foi elevado a 2º Distrito de Paraíba do Sul. Em 1939, tornou-se o município de Entre-Rios, mas a existência de duas outras cidades com o mesmo nome levou à adoção da denominação atual, em 1943.

Três Rios conserva relíquias de sua história como a Capela Nossa Senhora da Piedade, marco da fundação da cidade, que possui uma réplica de La Pietá, de Michelangelo. Assim como a Ponte do Paraíba, integrante da rodovia União Indústria, conhecida como Ponte das Garças, devido à concentração das aves no local.

O ecoturismo é um dos pontos fortes do município. Seus morros e vales favorecem à prática de rappel, tirolesa e escalada. Os três rios possibilitam atividades como o rafting. A avenida Alberto Lavinas, ou Beira Rio, é outro point de esporte e lazer: há pista para caminhadas e corridas, assim como para skate, além de quadras de esporte e ciclovia.

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

O Projeto Uma cidade empreendedora Desburocratizar para ficar legal O sonho do Prefeito Vinícius Farah de transformar Três Rios em uma cidade referência em empreendedorismo está bem perto de se tornar realidade. Em seu segundo mandato à frente da prefeitura, ele ampliou todas as ações que realizou em seu primeiro mandato, incluindo a aprovação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, transformada na melhor e maior ferramenta para o crescimento econômico local.

Depois de vivenciar mais de duas décadas de estagnação, em função do fechamento das três grandes indústrias que praticamente sustentavam a economia, a cidade passou a proporcionar às grandes empresas que se instalaram em seu território muito mais que incentivo fiscal, um ambiente seguro para seu negócio e uma sólida cadeia de fornecedores e prestadores de serviços de pequeno porte e microempreendedores.

“Nos últimos quatro anos, 1.143 empresas vieram para a cidade, gerando mais de 9,5 mil empregos diretos. Isso levou nosso orçamento a saltar de R$ 80 milhões, em 2009, para R$ 300 milhões, em 2014, um crescimento muito acima da média observada em outros municípios, que gira em torno de 6% a 7,5% ao ano. Nesse ritmo, o orçamento de Três Rios deveria ter crescido algo em torno de 32% no período, mas chegou a mais de 300%, sem nenhum centavo de royalties”, ressalta Farah.

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

Outra medida adotada pela atual administração e que merece destaque é o Centro de Comando e Controle de Três Rios, instalado na porta do prédio da prefeitura, com o objetivo de ajudar a combater a violência.

O Centro de Comando é responsável pelo monitoramento da cidade por meio de 53 câmeras de vídeo, que ajudaram a reduzir o índice de criminalidade em 51% nos últimos três anos. Para 2014, está prevista a instalação de mais 13 câmeras.

Pequenos empreendedores Com a ‘casa arrumada’, Farah passou a ter como meta impulsionar o crescimento econômico da cidade, além de elevar a autoestima e o orgulho dos cidadãos. Adotou uma série de ações para favorecer os pequenos empreendedores, a começar pelo processo de compras governamentais que possibilita um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

“Tenho 53 anos e presenciei os anos de crise da cidade entre 1980 e 1990, com o fechamento da Companhia Industrial Santa Maria, fabricante de vagões de trem. Trabalhei informalmente até 2011, quando me formalizei e tudo mudou.

Hoje tenho cinco funcionários com carteira assinada, fiz cursos do Sebrae/RJ que me ensinaram a administrar melhor meus negócios e acabei de comprar um terreno de 2.000 m2 para a instalação do meu galpão de produção.”

Sebastião Rufino de Souza Empresário do ramo de serralheria

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Empreendedorismo recompensado Há 15 anos, Izabel Chrystina Porto Lima – ou Bel, como é conhecida – vendia doces e queijos. Aproveitando o fato de se deslocar para o Centro diariamente, resolveu fazer transporte escolar e reduzir as despesas com combustível. “Transportava as crianças no meu próprio carro, mas sempre com receio de ser pega pela fiscalização, já que não era legalizada”, recorda.

A procura pelo serviço foi maior do que esperava. Ela deu seu carro de entrada para financiar a compra de uma kombi e expandiu sua atuação ao setor de turismo. Logo depois, comprou outro carro, a diesel. Uma campanha da prefeitura de incentivo à formalização levou Bel à Casa do Empreendedor. Saiu de lá formalizada como microempreendedora individual.

Para ela, as ações municipais com foco no empreendedorismo foram um divisor de águas para o crescimento da economia e para a realização de seus sonhos. Hoje tem dois carros executivos, que fazem transportes turísticos, e atende à Secretaria Municipal de Cultura no transporte de artistas que se apresentam na cidade.

“Agora posso sonhar em ter uma frota de carros e competir com os grandes do setor”, planeja.

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

Apenas em 2013, a prefeitura pagou cerca de R$ 60 milhões a essas empresas, gerando um aumento de 86,54% em participação nas compras feitas com recursos próprios do município, na comparação com o ano anterior. Editais de licitação exclusivos resultaram na participação de 69% das MPE nos convites e de 62% nos pregões realizados ao longo do ano. Com esses resultados, o pequeno empreendedor se firma como fornecedor de grande importância para o município.

”Médico veterinário, cheguei a Três Rios para trabalhar como gerente-geral de uma fazenda. Ao constatar o potencial da cidade, abri uma empresa de organização de rodeios e outra de montagem de estruturas metálicas para eventos. Em 2013, ganhei a licitação para um show da Expo Fest Três Rios, que até então era realizado por uma empresa de fora. Foi a minha primeira parceria com a prefeitura.”

Luiz Claudio dos Reis Falcão Empresário da área de eventos

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Outras ações de impacto na segunda gestão de Vinicius Farah foram a transformação da Secretaria de Fazenda em Secretaria de Fazenda e da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores e o lançamento do selo ‘Fornecedor Prioritário’, que garante primazia ao pagamento a pequenos fornecedores: empreendedor individual recebe em 15 dias; microempresário, em 20; e empresário de pequeno porte, em 25 dias.

As empresas que prestam serviços ou vendem para a prefeitura podem também receber o certificado de ‘Fornecedor Legal’, que indica o perfeito atendimento ao item licitado, máxima qualidade do produto ou serviço contratado, total respeito ao prazo e à forma de entrega das compras e completa adequação ao preço acordado. Os itens são atestados pelas secretarias contratantes e repassados à Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais (criada em substituição à Secretaria de Gestão Pública, Contratos e Convênios), que confere o selo aos fornecedores.

Sonho com final feliz Bailarina e atriz, Valéria Bastos Pinto dava aulas para crianças e adolescentes em uma sala no Teatro da Cidade, cedida pela prefeitura, mas nunca havia constituído uma empresa. O trabalho era tão amador que ela controlava o pagamento das mensalidades das alunas em recibos feitos à mão.

Insatisfeita com a falta de incentivo a seu trabalho, Valéria chegou a morar no Rio de Janeiro em busca de melhores oportunidades. A revitalização econômica de Três Rios, em 2009, fez com que retornasse ao município, onde investiu em cursos de capacitação oferecidos pelo Sebrae/RJ na Casa do Empreendedor – entre eles, o Empretec, que contribuiu para sua decisão de se tornar MEI. “Ter nota fiscal me permitiu prestar serviços para a realização do Réveillon de Areal, em 2013, por exemplo, e até cobrar valores mais justos pela minha experiência. O incentivo da prefeitura faz toda a diferença para pequenos empreendedores, como eu. Em 2013, a Secretaria de Cultura e Turismo de Três Rios foi responsável por 82,24% das contratações de serviços por meio de microempreendedores individuais”, destaca.

Sustentabilidade econômica Com a preocupação de garantir e manter a sustentabilidade de seu desenvolvimento econômico, o município aprimorou e modernizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 3.330/2009). O prefeito sancionou a ‘versão 2.0’ da Lei, que ampliou as medidas para a desoneração de carga tributária e prevê a desburocratização de todos os processos que envolvem microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, impulsionando ainda mais o mercado local.

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

Entre as ações da nova Lei, destacam-se: subsídio de 50% do valor da contribuição mensal de artesãos e ambulantes, formalizados preferencialmente como MEI, durante seis meses, para participação em feiras livres e mercados populares; isenção do pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento de MPE; parcelamento em até 60 meses dos débitos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e aos demais débitos com o município.

Aposta no potencial local De olho nos muitos eventos realizados pela prefeitura de Três Rios e por moradores das classes A e B da região, Igor Inês Machado arriscou sair da empresa de revenda de autopeças de seu pai, onde trabalhava, para iniciar um negócio próprio de locação de tendas, pisos e infraestruturas para eventos.

Para isso, contou com uma linha de crédito oferecida pelo BNDES e ainda está pagando os 60% restantes do financiamento. A empresa tem três funcionários formalizados e mais três profissionais cadastrados para atender aos picos de demanda, como temporários. “Abri a empresa com pretensão de atender preferencialmente a prefeitura, mas, em apenas um ano de funcionamento, meu faturamento mais que duplicou”, comemora.

Dois meses após sua formalização, Igor venceu uma licitação para disponibilizar toda a infraestrutura do carnaval da cidade.

“Neste trabalho, percebi o grande potencial da região e comecei a investir pesado para atender à demanda local. Hoje sou capaz de realizar vários eventos no mesmo dia, ainda que em cidades distintas. Comecei com quatro tendas para locação. Agora, são 85 e reinvisto parte do lucro na empresa para crescer mais ainda”.

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Casa do Empreendedor A Casa do Empreendedor, criada como um centro de excelência, em novembro de 2013, concentra todos os serviços públicos necessários à formalização de atividades de pequenos negócios. No mesmo espaço, funcionam a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Obras e de Meio Ambiente, de modo a acelerar a concessão de alvarás de funcionamento. A Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais também ocupa uma sala no local, possibilitando a realização de licitações presenciais.

“O espaço ainda oferece atendimento jurídico e contábil gratuito para assuntos relacionados aos negócios. Na Casa do Empreendedor, há também cursos de capacitação oferecidos por meio de parceria com o Sebrae/RJ, de forma que os empreendedores possam estar preparados para melhor gerir seus negócios”, destaca Farah.

Em 2013, o governo municipal lançou o Portal do Empreendedor Três Rios, que objetiva oferecer oportunidade a todos. No portal, que funciona como um canal de divulgação, o MEI formalizado pode se cadastrar no banco de dados. Os interessados no fornecimento de serviços localizam os profissionais por segmento econômico de atuação ou por nome. O orçamento pode ser solicitado diretamente pelo site, sem atravessadores. A iniciativa visa estimular a transparência na relação entre as partes.

“Se a prefeitura comprava desta ou daquela empresa, podia comprar da minha também.

Com essa ideia na cabeça, pedi demissão de uma papelaria onde trabalhava como balconista e, com as economias guardadas, abri minha loja de serviços de informática e papelaria. Atualmente, 50% das minhas vendas são para escolas do município e para a prefeitura”.

Adriana Simoni da Silva Empresária no segmento de papelaria

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

Há especial preocupação do prefeito ainda com a abertura de empresas em Três Rios e a capacitação de profissionais que não serão absorvidos pelo mercado local. Na Casa do Empreendedor, a primeira tarefa da equipe é conhecer o projeto do cidadão, saber em que setor ele pretende se formalizar e informar se há ou não mercado para aquela área.

O cuidado evita que as empresas fechem as portas no primeiro ano de funcionamento, como é muito comum no país. Caso não tenha campo de atuação na área desejada, a equipe apresenta uma série de oportunidades a serem avaliadas. A prefeitura ainda dá garantias de que será cliente do empreendedor.

O espaço é equipado com um sistema que divulga nos monitores ali instalados as licitações agendadas e a que perfil de empreendedor se destina. A lista de pregões também fica disponível no site da prefeitura.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 14.000.000,00 investidos pela prefeitura 300% de crescimento no orçamento em quatro anos R$ 60 milhões pagos a MPEs em 2013 1.560 atendimentos na Casa do Empreendedor* 15.221 notas fiscais eletrônicas emitidas* 1.011 empresas abertas* 867 novos microempreendedores individuas* 112 novas microempresas* * em 2013

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

Prefeito Empreendedor Município de Três Rios

Vinicius Medeiros Farah Novos Projetos Fomenta Três Rios Projeto finalista O município de Três Rios inscreveu dois projetos em duas categorias diferentes: o “Três Rios Cidade Empreendedora”, que foi agraciado com o primeiro lugar, e este projeto - “Fomenta Três Rios” – que ficou entre os 30 finalistas.

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O Projeto Fomenta Três Rios Projeto de apoio à sustentabilidade empresarial Transformar o município em um polo empreendedor tem exigido da prefeitura a criação de ferramentas de sustentabilidade e geração de novos negócios, já que o crescimento econômico tende a atrair trabalhadores de outras regiões. Dentro desta filosofia, foi criada a Agência de Desenvolvimento Municipal Fomenta Três Rios, uma instituição de estímulo ao desenvolvimento, à inovação e ao empreendedorismo local.

A Lei 3.937, de novembro de 2013, que criou o Fomenta Três Rios, também criou outros organismos, como o Fundo da Inovação e Tecnologia e o Fundo de Desenvolvimento de Três Rios, além de nomear um Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas para acompanhar a implementação da Lei, que pretende transformar o modelo socioeconômico do município. A ideia do projeto foi baseada na experiência vivenciada pela equipe da Prefeitura durante uma visita à cidade de San Sebastian, na Espanha, em 2013.

O papel da Agência é oferecer uma ampla gama de serviços aos cidadãos e às empresas, especialmente micro e pequenas, desenhando e executando projetos diversificados para reforçar o tecido econômico da cidade, com qualidade de vida. O trabalho do Fomenta é focado no aumento da competitividade e da sustentabilidade do empresariado local.

As ações objetivam fomentar o empreendedorismo, a desburocratização e a formalização dos negócios existentes no município, o estimulo à criação de novos negócios, a qualificação em gestão e áreas afins, a incubação de empresas de interesse do desenvolvimento socioeconômico local, o acesso à informação e à inovação para as MPE, além do acesso a outros mercados, através de eventos como feiras e rodadas de negócio.

A criação do Fomenta Três Rios possibilitou também a criação do Fundo de Aval, por meio da Lei Municipal nº 3.841, regulamentada pelo Decreto nº 5.073, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Três Rios.

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

É uma das principais linhas de microcrédito oferecidas aos empreendedores individuais locais com restrição de crédito.

O governo municipal se torna o avalista do empreendedor em empréstimos de até R$ 10 mil, que podem ser pagos em 24 meses. Serão disponibilizados R$ 200 mil em 2014 para este fim. “O Fomenta Três Rios pretende ser o instrumento que vai alavancar o futuro empreendedor da cidade”, revela o prefeito Vinícius Farah.

O Fomenta tem um Conselho Diretor, formado por representantes da sociedade civil e por integrantes da administração pública, e está dividido em cinco áreas: Academia do Empreendedor, Observatório das MPE, Casa do Empreendedor, Escritório de Projetos e Eventos e Agência de Financiamento.

Áreas do Fomenta Três Rios “Uma cidade que tem o crescimento planejado e organizado ajuda a impulsionar o comércio local. O Fomenta Três Rios dará sustentação para o crescimento econômico que o município experimenta nos últimos anos. Reflexo disso são as 132 empresas comerciais abertas em apenas um ano.”

Julio Cezar Rezende de Freitas Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Rios

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Academia do Empreendedor: responsável por convênios com órgãos públicos, universidades e instituições de fomento para disponibilizar palestras e cursos de extensão, graduação e pós-graduação em gestão da MPE, inovação, criatividade e empreendedorismo, por meio da concessão de bolsas de estudo para qualificação das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais.

Observatório das MPE: garante apoio ao cooperativismo e à representação empresarial, fortalecendo as instituições existentes e fomentando a criação de novas, de acordo com os setores econômicos do município, além de realizar

Microcrédito para impulsionar os pequenos negócios Com o lançamento da linha de microcrédito da Caixa Econômica Federal (CEF), o gerente-geral da Agência Vila, Ricardo Siqueira Dias, solicitou à prefeitura uma oportunidade para conversar com os beneficiários do programa bolsa-família do município.

Na primeira reunião, participaram cerca de 100 pessoas, a maioria mulheres que exerciam funções de costureiras e doceiras. O prefeito Vinícius Farah participou da apresentação e teve a ideia de disponibilizar a prefeitura como avalista em empréstimos de pequena monta, já que algumas pessoas estavam com o nome negativado e não poderiam usufruir da linha de crédito oferecida.

“O Fundo de Aval foi desenvolvido para atender aos empreendedores individuais, com restrição de crédito para empréstimos com fins de geração de renda. O valor financiado é de até R$ 10 mil, com pagamento em 24 parcelas. O decreto foi assinado em janeiro de 2014, e a linha de crédito já está liberada”, explica.

missões, visitas técnicas, caravanas empresariais e participação em exposições e feiras nacionais e internacionais para promoção dos pequenos negócios. Tem foco no modelo de práticas de sucesso para estimular o cooperativismo.

Casa do Empreendedor: cria ou racionaliza estruturas de atendimento aos empresários, em especial de pequenos negócios, e operacionaliza ações de orientação e desburocratização. Sua função também é dar agilidade à liberação de documentação e taxas para a emissão de alvarás, licenças, baixas e qualquer outro procedimento necessário para abrir, fazer funcionar ou fechar uma empresa. Integra várias ações, com foco no setor informal, e promove acesso simplificado à formalização.

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\\ Vinicius Medeiros Farah \\ Prefeito do Município de Três Rios

Capacitações mediante parceria com universidade O município de Três Rios se prepara para que a curva de crescimento econômico permaneça crescente. Para tanto, antes mesmo de o projeto Fomenta Três Rios começar efetivamente, já havia ações em implementação – e que apresentavam resultados.

Foi firmada, por exemplo, uma parceria com a Universidade Católica de Petrópolis, que ofereceu 80 bolsas integrais nas áreas de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e de Produção, além de Letras e Direito. “Os alunos terão seus estudos pagos pela prefeitura de Três Rios e a escolha dos cursos atende à necessidade de mão de obra da região.”

A ideia do Fomenta Três Rios é criar uma agência de desenvolvimento municipal de empreendedorismo capaz de organizar, amparar e potencializar as necessidades do município. “Não importa o tamanho da empresa. Do microempreendedor individual a grandes indústrias, o projeto será estruturado para auxiliar em quaisquer questões”, garante Sebastião Luiz de Oliveira Médici, Procurador Geral do Município e Presidente do Fomenta Três Rios.

Escritório de Projetos e Eventos: responsável por diagnosticar os fundos de investimentos nacionais e internacionais, públicos e privados, e elaborar projetos que garantam a implementação e a manutenção da Smart City em Três Rios, com projetos preferencialmente nas vertentes digital, turística, sustentável, cultural, esportiva, educativa, inclusiva, saudável e produtiva.

Agência de Financiamento: estabelece parcerias público/privadas para financiar a implantação e/ou incubação de empresas e empreendedores do município em qualquer ramo de atividade, em especial aqueles de base tecnológica e de interesse social, além de gerar postos de trabalho e garantir sustentabilidade aos empreendimentos locais. É responsável ainda por gerir o Fundo de Fomento e Fundo de Tecnologia, entre outras funções.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 10 mil de empréstimo ao empreendedor com o aval da prefeitura 24 meses para pagamento R$ 200 mil em empréstimos em 2014

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Prefeito Empreendedor Município de Itatiaia

Luis Carlos Ferreira Bastos

2º LUGAR

Melhor Projeto A Cidade do Futuro PALAVRA DO PREFEITO “Meu apoio incondicional aos micro e pequenos empresários tem um motivo forte e óbvio: sou e sempre fui um pequeno empreendedor. Conheço de perto as necessidades e demandas deste segmento e isso, de alguma forma, me atraiu à política. Quando cheguei à prefeitura de Itatiaia, meu desejo era desburocratizar processos e gerar resultados que beneficiassem os setores de comércio, serviços e turismo de Itatiaia. A Lei Prodemi, regulamentada em meu primeiro mandato de governo, foi um grande refletor para o desenvolvimento da economia local. Desde então, incentivamos não apenas a criação de novos empreendimentos, como geramos renda, reduzimos o desemprego e estimulamos a movimentação de recursos dentro do município. Hoje, o otimismo voltou a reinar entre a população itatiaiense.”

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\\ Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Itatiaia

Fotos: Carol BrandĂŁo

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Raio X

do Município

ITATIAIA

www.itatiaia.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 540

Microempresas \\ 1.523

Microempreendedores Individuais \\ 898

Empresas de Pequeno Porte \\ 1.347

Empresas de Pequeno Porte \\ 68

Empresas de Médio Porte \\ 374

Empresas de Médio Porte \\ 5

Empresas de Grande Porte \\ 1.757

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

1.409.576 PIB MUNICIPAL PER CAPTA

48.855 IDHM

0,737

Empresas de Grande Porte \\ 5

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 470/08

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

1,93

Alojamento

Desburocratização:

6,4

Alimentação

Microempreendedor Individual:

3,8

Agente de Desenvolvimento:

0

POPULAÇÃO

28.783 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Transporte Terrestre

117

Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas

ÁREA

245 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Itatiaia

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Histórico do

Município Localizado na Região das Agulhas Negras, área ambientalmente privilegiada no sul do estado do Rio de Janeiro, o município de Itatiaia nasceu com vocação para o turismo, hoje uma de suas principais atividades econômicas.

Seu maior atrativo é o Parque Nacional do Itatiaia, criado em 1937, a mais antiga Unidade de Conservação do país. Em seu interior, estão formações rochosas que inspiraram o nome da cidade: “pedras cheias de pontas”, em tupi guarani. Está também o Pico das Agulhas Negras, ponto mais alto do estado do Rio de Janeiro e oitavo do Brasil, com 2.791 metros de altitude.

O município foi criado pela Lei nº 1330, de 6 de julho de 1988, ao ser desmembrada de Resende uma área de 204km². A sede e a primeira administração do município foram instaladas em 1º de junho de 1989.

A história e a economia local passaram por vários ciclos de desenvolvimento ao longo do tempo, com destaque para dois marcos logísticos: a Estrada de Ferro Pedro II, que chegou à região em 1873, e a construção da Rodovia Presidente Dutra, em 1951.

Ambas tiveram grande influência sobre o desenvolvimento das atividades agropecuária e industrial, ainda hoje predominantes no município.

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\\ Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Prefeito do Município de Itatiaia

O Projeto A Cidade do Futuro Município com fama internacional A sétima colocação no ranking “Cidades americanas do futuro” elaborado pelo FDI Intelligence, instituto que pertence ao mesmo grupo do jornal inglês Financial Times, demonstra a capacidade e o potencial econômico de Itatiaia, na região do Vale do Paraíba. A fama internacional se deve ao crescimento apresentado nos últimos quatro anos, a partir da chegada de grandes indústrias ao município.

O motor dessa arrancada foi o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Itatiaia, mais conhecido como Prodemi. O projeto, que virou lei em 2009, determinou incentivos e isenções fiscais vantajosas às empresas que quisessem se fixar na cidade. O resultado foi imediato: 23 organizações de peso foram instaladas, entre elas, a primeira fábrica de máquinas pesadas da Hyundai fora da Ásia, a gigante americana Procter & Gamble, a IBR-LAM (produtora de cobre) e, recentemente, a Jaguar Land Rover.

“O governo do estado do Rio de Janeiro divide entre os 92 municípios a arrecadação obtida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Um dos critérios para o valor desse repasse é a capacidade de atração de novos investimentos da cidade. Com a chegada das indústrias a Itatiaia, nossa arrecadação de ICMS aumentou. Esse valor adicional foi repassado a estas empresas, como um subsídio para a vinda delas para o município”, explica o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Denilson Sampaio.

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\\ Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Prefeito do Município de Itatiaia

A chegada das indústrias acarretou um salto não só no número de empregos – 2.800 vagas criadas em quatro anos – como no orçamento anual da cidade, que passou de R$ 54 milhões para, aproximadamente, R$ 120 milhões. Vários setores da economia foram incentivados, como as micro e pequenas empresas que começaram a fornecer serviços para os grandes empreendimentos. Houve ainda estímulos no setor turístico, com a maior movimentação nos hotéis, e no comércio, motivado pela chegada de importantes redes de estabelecimentos, como as Lojas Cem. Para a presidente da Associação Comercial de Itatiaia, Valéria Moreira, as indústrias promoveram reflexos surpreendentes no perfil dos clientes atendidos pelos comerciantes da cidade. “Antes, o atendimento era mais personalizado, conhecíamos praticamente todos os consumidores. Agora, os consumidores têm um poder aquisitivo maior, com opções mais refinadas, e isso nos fez amadurecer bastante”, comenta.

Empreendedorismo e capacitação Com o desenvolvimento socioeconômico e o boom de oportunidades surgidas após a instalação das novas indústrias, a prefeitura de Itatiaia verificou a necessidade de incentivar a formalização dos pequenos empreendedores da cidade. O primeiro passo foi dado em 2009, com a regulamentação da Lei Geral do Microempreendedor Individual.

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Turismo de negócios Otimista com a proposta de crescimento econômico de Itatiaia, Ana Lie Bohlen Ribeiro decidiu apostar todas as suas fichas em um negócio próprio na cidade. A empresária, natural de Resende, se aventurou em um segmento que nunca havia trabalhado antes e inaugurou, em outubro de 2013, o Hotel La Ponsa.

“Percebemos a força do projeto da Prefeitura a partir da chegada de grandes empresas em Itatiaia. Em paralelo, verificamos uma carência de hotéis no município. Esses fatos nos estimularam ainda mais”, conta.

Os resultados dessa aposta já podem ser percebidos e comemorados, segunda ela. Desde a inauguração, o hotel apresenta altas taxas de ocupação. “O final do ano é uma época excelente para o setor, mas acreditamos em um bom faturamento o ano inteiro. O turismo de negócios em Itatiaia está fortíssimo”, ressalta.

O estabelecimento tem 41 quartos e emprega 10 funcionários residentes na cidade. Os planos de expansão já estão na pauta da proprietária. A ideia é construir um centro de convenções para reunir empresários que chegam a Itatiaia com o objetivo de tratar de negócios. “Temos diversas possibilidades de crescimento e iremos aproveitar todas”, confirma Ana Lie.

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\\ Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Prefeito do Município de Itatiaia

“Antes da criação do Neq, a população local em busca de uma colocação no mercado precisava procurar o Sine, em Resende. Com o núcleo, concentramos os serviços de captação de vagas e cadastro de currículos em Itatiaia. Dessa forma, conseguimos atender de maneira mais eficaz os interessados e também fornecer cursos para aqueles que precisam se capacitar. A procura por treinamento está sendo grande na cidade.”

Regina Helena da Silva Subsecretária do Núcleo de Emprego e Qualificação

Hoje são cerca de 1.000 MEI legalizados na cidade, segundo a diretora de Comércio de Itatiaia, Martha Lemos.

“Montamos uma sala na prefeitura especificamente para atender aos empreendedores do município. Neste espaço, fornecemos de tudo: emissão de alvará, inscrição e consultorias individuais. Nossa preocupação é fazer com que eles aprendam e cresçam no negócio”, pontua.

Em paralelo, a prefeitura criou, em parceria com as indústrias, o Centro Municipal de Capacitação Profissional, com o intuito, entre outros, de qualificar mão de obra para as fábricas instaladas na cidade. A ideia é atrair alunos da rede pública residentes em Itatiaia, pessoas afastadas do mercado de trabalho ou até mesmo comerciantes que desejam reciclar seus conhecimentos.

Já com a criação do Núcleo de Emprego e Qualificação (NEQ), o munícipio centralizou os serviços de cadastro de currículos e captação de vagas. Antes da inauguração do núcleo, em 2009, a população tinha que buscar auxílio em Resende, no escritório do Sistema Nacional de Empregos (Sine). “Conseguimos atender de maneira mais eficaz os interessados e também fornecer cursos para quem precisa se capacitar. Oferecemos aulas de inglês, francês, informática, administração e outros. A procura por treinamento tem sido grande na cidade”, garante a subsecretária do NEQ, Regina Silva.

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Estímulo à formalização O incentivo dado pela prefeitura de Itatiaia ao cadastro de novos MEI foi importante para motivar Angela Maria dos Santos a se formalizar.

Ela construiu um espaço, em frente à sua casa, para vender churros e crepes e, desde maio de 2013, acumula duas funções: a de microempreendedora individual e a de recepcionista de um posto de saúde da cidade.

“Quando decidimos, eu e minha cunhada, montar o negócio, fomos no dia seguinte à prefeitura para entender como era o processo de legalização. Fizemos tudo muito rápido e recebemos o apoio de todos os que nos atenderam no local. Agora, eu indico essa consultoria para as minhas amigas”, afirma Angela.

O bom momento do comércio em Itatiaia estimulou as vendas na lojinha da microempreendedora individual. O número de clientes não para de subir, o que torna inevitável pensar em novas oportunidades de crescimento.

“Queremos transferir nosso estabelecimento para um lugar maior. Nosso objetivo é evoluir cada vez mais”, planeja.

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\\ Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Prefeito do Município de Itatiaia

Foco nos pequenos produtores O setor agrícola também ganhou atenção especial da prefeitura de Itatiaia. Foram firmados convênios com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (Senar-Rio) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater) para aprimorar a capacitação dos pequenos produtores.

A meta, segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Denilson Sampaio, é ajudá-los na melhoria da qualidade de seus negócios, além do incentivo à formalização.

“Oferecemos sete cursos em parceria com o Senar, realizamos agrofeiras e conquistamos a liberação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que comprova a legalização dos agricultores e permite que eles tenham acesso a créditos rurais”, assinala Sampaio.

“Os incentivos fiscais oferecidos pela prefeitura de Itatiaia foram grandes motivadores da chegada da primeira fábrica da Hyundai de máquinas pesadas fora da Ásia ao Brasil. Até agora, criamos 460 empregos e a expectativa é aumentar esse número até 2016. Valorizamos o bom relacionamento com a prefeitura, que desde o início tem sido bastante produtivo e positivo tanto para a empresa quanto para a população local.”

Roberto Suzuki Gerente Financeiro da Hyundai Brasil

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\\ Luis Carlos Ferreira Bastos \\ Prefeito do Município de Itatiaia

Pequeno aquicultor em evidência Após se formalizar, há seis meses, André Luiz viu a receita de seu negócio aumentar significativamente.

Com notas fiscais nas mãos, o pequeno produtor de aquicultura pôde ampliar em 30% a carteira de clientes e a renda mensal deu um salto de cerca de 50%. “Não sabia por onde começar quando decidi montar a própria produção no meu sítio. Na prefeitura, recebi várias informações e o caminho correto para obter os documentos necessários para exercer a minha profissão”, contou. Para ter direito de acesso a créditos rurais, André solicitou na prefeitura a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os planos para o futuro já estão na cabeça: ele pretende construir um Pesque-Pague no mesmo sítio onde trabalha.

“Com as facilidades de crédito, acredito que poderei crescer ainda mais nos próximos anos”.

Para sustentar a evolução nos negócios, André buscou cursos de capacitação. Em 2013, concluiu as aulas sobre Preparação de Pescado e Cultivo de Tilápia. “Com esses treinamentos, pude agregar bastante conhecimento ao meu dia a dia. Reconheci o valor do produto que comercializo e isso se refletiu positivamente no meu negócio”, concluiu.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 490 mil investidos em formalização da economia local, planejamento e infraestrutura para desenvolvimento econômico e capacitação e empreendedorismo 1.000 MEI formalizados no município 2.800 vagas criadas em quatro anos 23 novas empresas instaladas desde 2009 Orçamento da prefeitura mais que dobrou em quatro anos 75% de taxa de ocupação média nos hotéis e pousadas, durante a semana

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Prefeito Empreendedor Município de Casimiro de Abreu

Antonio Marcos de Lemos Machado Melhor Projeto Pequenos Negócios no Campo Desenvolvimento Rural Sustentável

3º LUGAR

DESTAQUE TEMÁTICO

PALAVRA DO PREFEITO “Até os 10 anos de idade, vivi na lavoura com minha família, que plantava tomates. E desde esta época percebia as dificuldades que um pequeno agricultor enfrentava, acordando de madrugada e se expondo diariamente ao veneno usado nas plantações para depois entregar toda sua produção nas mãos de atravessadores. Muitas vezes, minha família chegava ao fim da safra com dívidas. O meu passado foi minha maior inspiração, o que me motivou a olhar para a situação das pessoas que vivem no campo, evitar o êxodo para a cidade e garantir a elas uma melhor qualidade de vida. Foi muito difícil vencer a desconfiança e a descrença dos agricultores, mas hoje é um orgulho ouvi-los dizendo ‘sou da roça’.”

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\\ Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Prefeito do MunicĂ­pio de CASIMIRO DE ABREU

Fotos: Renato Serra

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Raio X

do Município

CASIMIRO DE ABREU www.casimirodeabreu.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 508

Microempresas \\ 1.423

1.716.204

Microempreendedores Individuais \\ 1.110

Empresas de Pequeno Porte \\ 1.358

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 62

Empresas de Médio Porte \\ 769

48.517

Empresas de Médio Porte \\ 10

Empresas de Grande Porte \\ 459

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,726

Empresas de Grande Porte \\ 2

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 1353/10

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

5,89

Desburocratização:

4,4

Microempreendedor Individual:

4,6

Agente de Desenvolvimento:

7,7

Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados Alimentação Construção de Edifícios Educação

POPULAÇÃO

35.347 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

77 ÁREA

461 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Prefeito do MunicĂ­pio de CASIMIRO DE ABREU

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Histórico do

Município A cidade tem o nome de um dos maiores poetas românticos do século XIX. Como herdou o nome do ‘filho famoso’, Casimiro de Abreu, município litorâneo do norte do estado do Rio de Janeiro, preserva até hoje tudo que restou de sua vida e sua obra.

A casa onde Casimiro José Marques de Abreu nasceu (em 1839) é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e abriga um centro cultural. Seus restos mortais também ficam em um monumento tombado: a Capela de São João Batista, na Prainha, no distrito de Barra de São João. À terra natal, Casimiro de Abreu, ‘imortalizado’ pela Academia Brasileira de Letras, dedicou seu verso mais famoso, ‘Meus oito anos’, cujo início a maioria dos brasileiros conhece: “Oh! que saudades que tenho / Da aurora da minha vida / Da minha infância querida / Que os anos não trazem mais!”

O resgate da história do município passa também pela Lei 2013, de 1925, que deu ao município o nome atual. A agropecuária sempre se destacou como principal atividade econômica local. A abertura da Rodovia Amaral Peixoto, a pavimentação da BR 101 e a construção da ponte Rio-Niterói incrementaram o turismo, mas abriram, acima de tudo, novas perspectivas para o setor.

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\\ Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Prefeito do Município de CASIMIRO DE ABREU

O Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável Modernização da área rural O território de Casimiro de Abreu tem 60% de área rural, onde vivem cerca de 5% da população. Assim que assumiu seu primeiro mandato, em 2009, o Prefeito Antonio Marcos de Lemos Machado percebeu que o governo precisava investir na infraestrutura da cidade para promover a sustentabilidade no campo e acabar com a dependência dos recursos dos royalties do petróleo.

Filho de produtores rurais, ele quis ver de perto como estava a situação no campo e se deparou com cerca de 100 famílias, que contavam apenas com quatro máquinas sucateadas. “A situação me fez agir com rapidez. Talvez este tenha sido um ponto forte para ganhar a confiança deles. Hoje temos quase 400 famílias fixadas no campo, que vivem do seu plantio”, conta.

Desde que assumiu o comando do município, Machado recuperou mais de 40 quilômetros de estradas vicinais, que ajudam a escoar a produção, e cedeu aos produtores 15 novas máquinas para ajudar nos cuidados com a plantação – entre elas, uma batedeira de grãos que fez com que a produção de feijão aumentasse mais de 300%.

“No Ribeirão, nossa maior área rural, a produção do grão em 2012 foi de 7.000 quilos. Em 2013, com o uso da máquina, colhemos 25.000 quilos de feijão e esperamos dobrar este número em 2014. Esta batedeira realiza o trabalho de 40 pessoas em uma hora de uso”, explica Ubirajara Ximenes, secretário de Agricultura e Pesca.

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\\ Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Prefeito do Município de CASIMIRO DE ABREU

Ele conta ainda que as máquinas servem para arar o campo, preparar o solo e fazer limpeza nas valas. Os equipamentos são fundamentais para ajudar o produtor a escoar sua produção nos períodos de chuva forte, quando as estradas ficam bloqueadas. Uma experiência bem-sucedida aconteceu com os agricultores da Fazenda Bonança, que tiveram a plantação alagada depois de um temporal, no ano passado. As máquinas entraram em cena e rapidamente abriram valas para escoar a água acumulada. “Se não tivéssemos os novos equipamentos, muitos agricultores teriam perdido todo seu cultivo”, recorda Ximenes.

Para levar melhores condições ao homem do campo, a Secretaria de Agricultura firmou diversas parcerias para orientar nos cuidados com a plantação e os animais. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio) emprestou sua técnica para ajudar na recuperação das estradas vicinais, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio) fez exames de anemia infecciosa em equinos e de brucelose e de tuberculose em bovinos, e a Central de Abastecimento de São Gonçalo (Ceasa Colubandê), por meio de uma parceria, disponibilizou um box para a venda da produção dos agricultores.

“Hoje, comercializamos 16 toneladas de alimentos mensalmente”, comemora o secretário.

“Há 4 anos, tenho dez hectares de terra para trabalhar na Fazenda Bonança, onde cultivo aipim e inhame. No ano passado, vendi 3.860 caixas de produtos, com 20 quilos cada uma, em média, para o Ceasa de São Gonçalo. Fiz mais de R$ 65 mil em vendas. Já comprei uma moto, um carro zero, um terreno de 300 m2 e construí duas casas que estão alugadas. Sem o apoio da prefeitura, não chegaria lá”.

Rosalina Heringer Tavares Produtora rural

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Terra para quem quer trabalhar Marcelo Silva Schubach é administrador da Fazenda Bonança. Acostumado a prestar consultoria em âmbito nacional, atuando em projetos que transformam grandes latifúndios em espaços produtivos para pequenos agricultores, decidiu implementar a ideia na fazenda que administra – que até então cultivava apenas inhame e empregava seis pessoas.

“Sugeri à dona da propriedade que abrisse as portas de sua fazenda para beneficiar os produtores locais. Temos 80 hectares de terra distribuídos entre 12 famílias. Em troca, 30% do que é apurado no resultado das plantações ficam com a Fazenda”, explica.

Schubach ressalta que um dos grandes benefícios para os produtores rurais, que tem sido inclusive fonte de atração para agricultores de outros municípios do entorno, é o apoio logístico que a prefeitura oferece. “Além de orientar quanto à formalização e incentivar a criação de associações e cooperativas, o poder municipal fez muitas melhorias nas estradas vicinais e tem disponibilizado máquinas para utilização nas lavouras. Todas essas ações ajudaram muito o homem do campo, que saiu das mãos dos atravessadores”.

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\\ Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Prefeito do Município de CASIMIRO DE ABREU

Em 2010, a prefeitura de Casimiro de Abreu comprou um caminhão-baú adaptado que leva as mercadorias de dez produtores até o Ceasa, no Rio de Janeiro, diariamente. A iniciativa tirou os agricultores das mãos dos atravessadores.

Sobras do campo viram arte A Associação dos Artesãos da cidade é beneficiada com a doação do caule das bananeiras para a confecção de peças de vestuário, objetos de decoração e acessórios. O transporte do material é feito pela Secretaria de Agricultura até o Armazém das Artes, onde o produto é trabalhado.

“Comecei a participar das atividades do Espaço Arte Natural para ajudar meu marido, que é produtor rural, nas despesas da casa. Muito mais do que uma fonte de renda, o espaço é hoje para mim um momento de estar com meus amigos e me divertir”.

Para organizar a venda dos produtores, a prefeitura Diva Arhduim da Silva sugeriu que fossem criadas associações e auxiliou Artesã em todo o processo de formalização dos produtores rurais. “Já são cinco associações regulamentadas, que contam com 299 associados, e outras quatro em fase de regulamentação. Apenas na associação de Ribeirão, que conta com 42 produtores, a receita anual apurada em 2013 foi de R$ 3 milhões”, detalha o secretário de Agricultura.

Na Fundação Municipal Sítio Agrícola, 30 adolescentes são beneficiados pelo Programa Jovem Agricultor Orgânico, que, em 10 meses, repassa uma bolsa-auxílio mensal de meio salário mínimo para cada um. O processo de seleção prioriza os filhos de agricultores e os jovens têm aulas de educação ambiental e técnicas de agricultura orgânica.

Todo o material oriundo de poda de árvores na cidade agora é encaminhado para o galpão de Processamento de Resíduos, vira serragem e é utilizado no Sítio Agrícola, onde passa pelo processo de compostagem e se transforma em adubo. O produto final é utilizado nos canteiros da cidade e nas hortas do Programa Jovem Agricultor, que doa sua produção de verduras e legumes para instituições sociais do município.

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Livres dos atravessadores Aires Heringer é produtor rural e, há três anos, arrendou o Sítio Peroba, com 25 hectares. Com o apoio da Prefeitura, que cede o maquinário para a preparação do solo e a colheita, o trabalho do campo ficou mais fácil. “Faço parte da associação dos produtores do Ribeirão e, por meio do administrador local, agendamos o uso das máquinas gratuitamente em nossas terras”, explica.

Em 2013, Heringer se formalizou e passou a vender diretamente para o Ceasa Colubandê, em São Gonçalo. “Agora terei a chance de sair das mãos dos atravessadores e faturar 50% a mais do que conseguia até então, pois minha produção será vendida na feira de Casimiro de Abreu, sem intermediários”, comemora.

Também no Sítio Agrícola, a prefeitura mantém tanques de pesca comunitária. O local é aberto aos domingos, com acesso gratuito, e cada pessoa pode levar até cinco peixes. A cada 15 dias, os tanques são reabastecidos de tilápias, espécie de peixe cultivado na região. No Palmital, localizado no distrito de Barra de São João, também há tanques comunitários que chegam a receber 150 pessoas num único dia.

A prefeitura também enfrentava problemas com o abate irregular do gado e com o descarte das carcaças, nas margens das estradas, e das vísceras, nos rios e córregos da cidade. “Passamos a beneficiar os pequenos pecuaristas com serviços de transporte e abate de bovinos em matadouros legalizados, garantindo, inclusive, mais renda para a família. Em 2013, 54.000 quilos de carnes foram transportados mensalmente para o município de Quissamã, sem custo algum para o produtor”, explica Ximenes.

Desde 2009, o município promove campanhas de vacinação contra a febre aftosa em bovinos. O trabalho é realizado duas vezes ao ano e atinge quase 100% do rebanho da região.

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\\ Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Prefeito do MunicĂ­pio de CASIMIRO DE ABREU

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Alimentos para a merenda escolar Um incentivo do poder municipal para que os agricultores obtivessem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – documento necessário para a venda de produtos para a merenda escolar – aumentou a quantidade de alimentos fornecidos às escolas públicas. Atualmente, 27 produtores fornecem produtos para 22 escolas municipais e três estaduais de Casimiro de Abreu, gerando uma renda de R$ 20.000,00 por ano para cada agricultor. A prefeitura cede ainda um espaço para a seleção dos alimentos e o caminhão-baú para transportar os produtos às segundas-feiras até as unidades de ensino.

As ações chegaram também à Feira do Pequeno Produtor Rural, que foi remodelada e conta com a participação de 20 pequenos agricultores. O transporte das mercadorias também é feito pelo caminhão-baú até a praça central da cidade, às sextas-feiras, e para o distrito de Barra de São João, aos sábados.

Ainda em 2014, a prefeitura pretende inaugurar o novo Mercado do Produtor Rural, às margens da BR-101. O espaço conta com dez boxes, que serão ocupados pelas associações agrícolas. Durante a semana, o local será utilizado para a venda de produtos e, nos fins de semana, funcionará como área de lazer e gastronomia.

O município também constrói um depósito para receber as embalagens usadas pelo homem do campo e orienta estas pessoas a utilizarem equipamentos de proteção individual (EPI), por meio do projeto Prevenção da Saúde do Trabalhador Rural. “Esse cuidado com a saúde e a segurança do agricultor nunca havia sido fonte de preocupação do município”, conclui Ximenes.

A cidade se prepara ainda para atrair mais turistas para a região. Um trabalho entre as secretarias de Turismo, de Agricultura e de Meio Ambiente organiza uma série de eventos incentivando o turismo nas propriedades rurais. “A ideia é baseada em um projeto já desenvolvido em Santa Catarina, chamado Acolhida na Colônia, em que o agricultor recebe o visitante em sua própria casa”, explica Oscar Pires Junior, secretário de Turismo e Eventos.

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\\ Antonio Marcos de Lemos Machado \\ Prefeito do Município de CASIMIRO DE ABREU

Nova geração de agricultores Matheus Oliveira Maya é estudante do Ensino Médio e foi escolhido, em 2013, para participar do Programa Jovem Agricultor Orgânico. O processo de seleção prioriza estudantes que pertençam a famílias de produtores, residam em área rural e tenham renda familiar inferior a um salário mínimo e meio.

O projeto tem o objetivo de mostrar aos jovens que o homem não precisa sair do campo para se sustentar. Durante dez meses, os estudantes passam meio período por dia no Sítio Agrícola e aprendem técnicas de agricultura orgânica, que aplicam nas hortas que cultivam.

“Participar deste curso me permitiu conhecer novas formas de cultivo, pois minha família ainda utiliza a agricultura convencional. Tenho certeza que eles entenderão a importância de um cultivo orgânico e, no futuro, migrarão para este tipo de plantação, quando comprovarem que, além de não fazer mal à saúde, é mais lucrativo”, avalia.

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PROJETO EM NÚMEROS 390 famílias atendidas pelo projeto 40 quilômetros de estradas vicinais recuperados 25 mil quilos de feijão colhidos em 2013 R$ 466,5 mil investidos na obra do Mercado do Produtor

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Prefeito Empreendedor Município de Cantagalo

Saulo Domingues Gouvea

DESTAQUE TEMÁTICO

Compras Governamentais O poder de compra dos municípios PALAVRA DO PREFEITO “O esforço da prefeitura em incentivar micro e pequenas empresas locais a participarem das compras públicas é antigo. Desde 2006, há este direcionamento. No entanto, era um movimento muito tímido, voltado apenas para as chamadas de até R$ 8 mil. Este cenário mudou drasticamente a partir do ano passado, com a implantação de novas ações que contemplam efetivamente os negócios de micro e pequeno porte de Cantagalo. Realizamos os cursos do Compra Mais para qualificar nossos empresários a venderem para o poder público e nossos próprios funcionários para que aprendessem a utilizar melhor os mecanismos legais que permitem a compra de fornecedores locais. O grande desafio, que conseguimos superar, é que uma parte do funcionalismo público não estava interessada nesta mudança. Tivemos que fazer um trabalho para melhorar a autoestima desses funcionários, estimulá-los e engajá-los ao nosso projeto.”

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\\ Saulo Domingues Gouvea \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Cantagalo

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 454

Microempresas \\ 1.102

563.461

Microempreendedores Individuais \\ 479

Empresas de Pequeno Porte \\ 853

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 37

Empresas de Médio Porte \\ 761

28.420

Empresas de Médio Porte \\ 7

Empresas de Grande Porte \\ 0

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,709

Empresas de Grande Porte \\ 0

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 918/09 e LEI 1164/13 LEI GERAL IMPLEMENTADA:

INDICADORES GLOBAIS* Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Microempreendedor Individual: Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados

9,14 7,1 8 10

Comércio Varejista Atividades de Atenção à Saúde Humana Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

19.830 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

26 ÁREA

749 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Saulo Domingues Gouvea \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Cantagalo

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Histórico do

Município Cantagalo teve entre seus ‘filhos’ ilustres o escritor Euclides da Cunha, nascido na Fazenda Saudade, em 1866. Autor de ‘Os sertões’ – sobre a Guerra de Canudos –, foi assassinado pelo suposto amante de sua esposa Ana, Dilermano de Assis, em 1909. Sua vida e obra foram temas de filmes e minissérie de TV. Localizado na região serrana, o município foi emancipado em 1814: de distrito das Novas Minas de Cantagalo, da Vila de Santo Antônio de Sá (hoje parte de Porto das Caixas, distrito de Itaboraí), passou a Vila São Pedro de Cantagallo. Em 1857, teve confirmado seu status de cidade.

Os primeiros habitantes do território foram os índios Coroados e Goitacases, mas a ‘febre do ouro’ atraiu muitos aventureiros. Há quem atribua o nome da cidade à perseguição das tropas de agentes do governo ao grupo do português Manoel Henriques, o ‘Mão de Luva’. Exaustos, ouviram um galo cantar, embrenharam-se na mata e encontraram dormindo um dos membros do bando, que entregou os demais.

O fato é que a prosperidade local chegou a atrair artistas como Debret, que pintou em aquarela os “Caboclos dos arredores de São Pedro de Cantagalo”. Hoje, o município tem um importante polo industrial cimenteiro, ao mesmo tempo em que ostenta o título de maior produtor de gado bovino e leite de sua região.

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\\ Saulo Domingues Gouvea \\ Prefeito do Município de Cantagalo

O Projeto O poder de compra dos municípios Compras públicas como instrumento de desenvolvimento Fortalecer a economia do município a partir do incentivo à expansão das micro e pequenas empresas. O objetivo da prefeitura era claro. A estratégia utilizada pela equipe de governo do prefeito Saulo Domingues Gouvea, a partir de 2013, foi então lançar mão dos recursos disponíveis na própria administração pública para promover e desenvolver os negócios locais: as compras governamentais.

A eficiência na condução do processo se reflete nos resultados obtidos. Do volume total de compras da prefeitura no ano de 2013, 80% foram para micro e pequenas empresas. Isto significa que, do montante de R$ 12,9 milhões gastos pelo município, mais de R$ 10 milhões foram destinados às micro e pequenas empresas de Cantagalo. Resultado: mais dinheiro circulando pela cidade, gerando emprego e renda.

A prefeitura publicou no ano passado 93 editais, inclusive o primeiro leilão sustentável, do qual apenas os fornecedores de madeira com certificação puderam concorrer. Mais de um terço dos editais foram dedicados às micro e pequenas empresas. Foram 36 licitações exclusivas ou com cota reservada. “É muito clara a nossa intenção de beneficiar a população local, permitindo que esses recursos permaneçam na cidade”, reafirma Saulo Gouvea.

Até 2013, a administração municipal não usufruía adequadamente da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em 2009, através da Lei Municipal 918, houve a regulamentação da Lei Geral, permitindo à prefeitura trabalhar os benefícios que trazia para os pequenos negócios em processos licitatórios, como a destinação nos editais de uma cota de 25% para empresas locais e a realização de licitações exclusivas no valor de R$ 80 mil para empreendedores do município.

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\\ Saulo Domingues Gouvea \\ Prefeito do Município de Cantagalo

“Acompanhamos todo o processo de implantação da Lei Geral e percebemos o empenho da prefeitura para que as micro e pequenas empresas fossem suas fornecedoras. A criação do Comitê Gestor foi importante e resultou na abertura da Sala do Empreendedor e do Balcão de Empregos. A Associação ofereceu seu espaço para a realização do Compra Mais e nossos associados também participaram da capacitação. O diálogo afastou o medo e muitas empresas se prepararam para disputar as licitações, pois perceberam que é um bom negócio”.

Reginaldo Leite Gonçalves Presidente da Aciacan e membro do Comitê Gestor de ME, MEI e EPP

Compra Mais O primeiro passo para implementar a Lei Geral foi promover uma reunião entre secretarias municipais, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo (Acianc) e Sebrae/RJ. O resultado foi a criação do Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

Ao Comitê, composto por 14 integrantes, cabia implementar a Lei Geral, promovendo capacitações e multiplicando o conhecimento sobre suas determinações. O marco da revolução ocorrida em Cantagalo, no entanto, foi a realização do curso Compra Mais no ano passado. As palestras despertaram empreendedores e poder público para as oportunidades de geração de negócios. O Compra Mais é um programa desenvolvido pelo Sebrae/RJ e governo do estado, em parceria com prefeituras locais, que visa ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais dos municípios, por meio de uma série de ações, entre elas, palestras e capacitações.

O presidente da Comissão de Licitações de Cantagalo, Jorge Braz, admite que o trabalho antes era deficiente pela falta de conhecimento sobre a aplicação da Lei Geral e reconhece a importância das palestras.

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Valorizando os empresários locais O engenheiro Paulo Cesar da Conceição é sócio da construtora Ricon, que está há 20 anos no mercado e possui 30 funcionários, todos da região. Ainda é uma pequena empresa, mas o projeto de compras governamentais do município está fazendo com que cresça.

“Cantagalo foi a primeira cidade da região a introduzir a lei de apoio às micro e pequenas empresas. Hoje, a prefeitura está bem estruturada e consegue transmitir mais segurança sobre cumprimento dos contratos. Essa lei já existia, mas a partir do início dessa gestão, houve um incentivo maior.

Estamos crescendo por conta dessa lei e vamos começar a nos planejar para deixarmos de ser uma pequena empresa e nos tornarmos uma empresa de médio porte”.

O engenheiro revela que, no ano passado, a Ricon participou de dez concorrências, vencendo seis. Ele destaca a importância da legislação para a cidade, na medida em que gera mais renda, emprego e oportunidades de crescimento.

“Projetos como este ajudam a fixar a mão de obra na cidade.

Quem estava pensando em sair acaba ficando, porque percebe que há oportunidades. Aí vai gastar o salário na cidade, ajudando as empresas a crescer e comprar mais máquinas, reduzir custos e se preparar para participar de editais e, quem sabe, se tornar uma empresa com atuação estadual”, conclui.

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\\ Saulo Domingues Gouvea \\ Prefeito do Município de Cantagalo

Preocupação com a sustentabilidade Uma das inovações da prefeitura foi o lançamento do primeiro edital sustentável. A licitação para a compra de madeiras para a Secretaria de Assistência Social exigia que o produto fosse certificado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Este detalhe do edital possibilitou a vitória do proprietário da Marcenaria Simões, Francisco José Gonçalves Simões.

“Nem todas as empresas possuem essa certificação, mas é uma questão legal. Por isso, é importante que essa exigência esteja no edital, pois é uma forma de a prefeitura obrigar que todos os estabelecimentos estejam dentro da lei. Agora, já temos vários empresários iniciando esse processo de regularização”.

“A mudança mais radical no município ocorreu a partir do ano passado, quando participamos do Compra Mais. Tivemos informações específicas que antes nos faltavam. Agora, em todas as oportunidades possíveis, fazemos o edital exclusivo para beneficiar as micro e pequenas empresas do município. Isto se tornou uma rotina. Considero que hoje temos o melhor trabalho da região no quesito de compras governamentais”, avalia.

O único ponto da Lei que ainda carece de aplicação é o dispositivo que permite a subcontratação de até 30% do valor do edital para micro e pequenas empresas locais. No entanto, segundo Braz, essa é uma questão legal, que independe do município. “O Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) não permite que duas empresas estejam em um mesmo edital. Estamos conversando com o Tribunal de Contas do Estado para tentar equacionar esta questão”.

Todavia, o processo de implementação das compras governamentais não foi simples. O presidente da Comissão de Licitações admite que houve resistência por parte de alguns funcionários públicos e que eles

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foram engajados mediante muito esforço. A desconfiança também prevalecia entre micro e pequenas empresas.

“A capacitação chegou para mostrar o “caminho das pedras”. Muitos achavam que era difícil vender para a prefeitura e que não iriam receber. No entanto, sempre pagamos dentro do limite de 30 dias. O Compra Mais teve a função de estreitar a relação entre governo e empresários, mostrando que era fácil, possível e vantajoso, gerando renda para eles, para o trabalhador deles e para o município. Todo mundo ganha nesse processo”, observa o prefeito.

“Estamos recebendo na Sala do Empreendedor até moradores das cidades vizinhas de Cordeiro, Macuco, Bom Jardim e São Sebastião. Os funcionários das secretarias de Fazenda, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Meio Ambiente, Agricultura e Obras se revezam em plantões, de segunda a sexta, para tirar dúvidas do público. Nosso plano para 2014 é colocar em funcionamento a Sala do Empreendedor Itinerante, que irá às regiões mais afastadas do centro de Cantagalo.

Sabrina Chagas Carvalho Agente de Desenvolvimento e coordenadora da Sala do Empreendedor

Caminhos facilitados Apesar da capacitação promovida pelo Compra Mais, a prefeitura constatou que ainda era complicado para os empresários identificar em quais editais estavam disponíveis os benefícios. A Comissão de Licitações criou, então, padronizações de cores e destaques, como letras maiores, para deixar mais claros os benefícios contidos em cada um. “Nos editais com cota de 25%, também já vem discriminado quais os itens que estão incluídos na cota. Hoje, a prefeitura consegue comprar 100% do material de construção das empresas de Cantagalo. Compramos também muito material de informática e de limpeza. Nossa dificuldade está em obter gêneros alimentícios”, conta Jorge Braz.

Outra forma de incentivar a participação de micro e pequenas empresas foi informatizar o processo. A decisão da Comissão de Licitações trouxe transparência, além de maior comodidade. “Passamos a disponibilizar no site todos os editais e nosso plano de compras ao longo do ano. Assim, os empreendedores podem consultar a quantidade de itens que serão comprados, o valor e os benefícios, assim como ter uma previsão de data para o edital. Isto possibilita que se planejem melhor para fornecer para a prefeitura”.

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\\ Saulo Domingues Gouvea \\ Prefeito do Município de Cantagalo

Importância da informatização Victor Silveira Abreu é gerente da Real, loja de materiais de construção familiar que funciona há 12 anos. A empresa voltou a vender para a prefeitura no ano passado, após passar por um período de reestruturação. Victor participou do Compra Mais e foi designado para cuidar dos trâmites relacionados aos editais. Ele conta que a empresa participou de dois pregões eletrônicos e venceu um deles.

“Com a inscrição no site, vemos os editais disponíveis. Toda semana acesso o site. Agora, a prefeitura também disponibiliza o plano de compras. Com isso, podemos nos programar para participar e fornecer para o município”.

O gerente destaca a importância do Compra Mais. “O curso aconteceu na época em que estávamos pensando em voltar a vender para o município. Descobrimos assim como funciona a Lei e o que era necessário para participar das licitações”.

Sala do Empreendedor O mais recente grande êxito do município foi a abertura da Sala do Empreendedor, em dezembro de 2013.

Em pouco mais de um mês, os Agentes de Desenvolvimento fizeram mais de 140 atendimentos. No espaço, o público recebe orientação sobre como abrir a própria empresa, pode fazer cadastramento para emissão de nota fiscal eletrônica, solicitar a emissão de alvarás e certidões, além de obter informações sobre o Regin.

“Com a Sala do Empreendedor e o nosso plano de compras, o estímulo é ainda maior à formalização, porque nossos empreendedores vão perceber que há oportunidades reais de vender para a prefeitura”, acredita o prefeito Saulo Gouvea.

O presidente da Comissão de Licitações lembra ainda que a promulgação da Lei Municipal 1164, contribuiu para dar mais celeridade à abertura e fechamentos de empresas. “Sofríamos com a demora na expedição do alvará, que chegava a 45 dias. Agora, se não for atividade de risco, o documento é liberado em cinco dias”.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 10 milhões direcionados a empresas locais em editais R$ 13 milhões desembolsados pela prefeitura 93 editais lançados 36 editais de cota reservada ou exclusivos 140 atendimentos na Sala do Empreendedor * números de 2013.

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Prefeito Empreendedor Município de São João de Meriti

Sandro Matos Pereira

DESTAQUE TEMÁTICO

Desburocratização Desburocratização legal: Meriti de A a Z PALAVRA DO PREFEITO “Sempre me preocupei com a geração de trabalho e renda, pois, como empreendedor, conheço bem as dificuldades da burocracia em nosso país. Em São João de Meriti não era diferente, principalmente na demora da legalização de empresas, fato muito desestimulante para um município em que comércio e serviços são as atividades principais. Quando assumi o governo, uma das primeiras ações foi dialogar com as entidades representativas desses setores na Baixada Fluminense. A partir das necessidades identificadas por essas instituições, várias mudanças foram introduzidas, começando por ações internas na prefeitura até chegar ao munícipe. Trabalho no sentido de acolher nossos empreendedores, especialmente os microempreendedores individuais e microempresários, foco principal do meu governo, por representarem grande parte dos trabalhadores do município.”

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\\ Sandro Matos Pereira \\ Prefeito do Município de São João de Meriti

Fotos: Renato Serra

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Raio X

do Município

São João de Meriti www.prefeiturasjm.com.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 3.056

Microempresas \\ 9.842

4.826.212

Microempreendedores Individuais \\ 12.439

Empresas de Pequeno Porte \\ 13.681

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 647

Empresas de Médio Porte \\ 5.962

10.506

Empresas de Médio Porte \\ 76

Empresas de Grande Porte \\ 22.080

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,719

Empresas de Grande Porte \\ 56

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI complementar 116/09 LEI GERAL IMPLEMENTADA: Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

INDICADORES GLOBAIS* Uso do poder de compra:

Comércio Varejista 6,81

Desburocratização:

6,2

Microempreendedor Individual:

5,9

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

10

Educação Atividades de Atenção à Saúde Humana Alimentação Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

458.673 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

13.025 ÁREA

35 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Sandro Matos Pereira \\ Prefeito do Município de São João de Meriti

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Histórico do

Município Localizado na Baixada Fluminense, São João de Meriti tem posição geográfica estratégica: fica a 25 Km do centro do Rio de Janeiro e faz divisa ainda com Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo e Mesquita. Sua concentração populacional, de 12.000 habitantes por km2, é uma das mais altas do continente, peculiaridade que tornou o município conhecido como ‘Formigueiro das Américas’.

São João de Meriti já se chamou São João Batista de Trairaponga e também São João Batista de Meriti, quando era parte da vila de Maxabomba, atual Nova Iguaçu. Foi ainda distrito de Duque de Caxias, em 1943, até emancipar-se de forma definitiva em 1947.

Os rios Miriti e Sapuí, que cortam o município assim como o rio Pavuna, já tiveram 14 portos em suas margens e foram as principais vias de escoamento da produção das antigas fazendas da região.

Muitas ainda preservadas, como Colubandê e Itaitindiba, fazem parte hoje do roteiro histórico local.

Cortada depois pela Rodovia Presidente Dutra, São João de Meriti cresceu inicialmente como ‘cidade-dormitório’, até transformar-se em um grande centro de comércio e serviços. O bairro Vilar dos Teles, por exemplo, já foi considerado ‘a capital nacional do jeans’ e o Shopping Grande Rio é hoje referência comercial da Baixada Fluminense.

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\\ Sandro Matos Pereira \\ Prefeito do Município de São João de Meriti

O Projeto Desburocratização legal: Meriti de A a Z Em busca de melhoria da qualidade de vida São João de Meriti é conhecida como “formigueiro das Américas” por ter a maior densidade demográfica da América Latina. O município apresentava, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 13.000 habitantes por km2, quando o índice médio do país era de 22,43 habitantes.

Para garantir que o município possa se desenvolver oferecendo infraestrutura com alguma qualidade de vida aos moradores, a prefeitura decidiu realizar uma série de ações. “Queríamos mudar a cara da cidade, melhorar a vida da população e proporcionar mais poder econômico a cada cidadão”, explica Luciano José Lopes, secretário municipal de Fazenda.

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\\ Sandro Matos Pereira \\ Prefeito do Município de São João de Meriti

Implementação da Lei Geral O caminho encontrado pelas secretarias de governo foi pensar em uma forma de desburocratizar os serviços oferecidos pelo município, além de padronizar e ordenar as atividades do comércio ambulante. A primeira atitude foi iniciar o processo de implementação da Lei Geral Municipal, que regulamenta as atividades das micro e pequenas empresas, incluindo o tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais.

“Também iniciamos um processo de revisão dos procedimentos internos para a abertura de empresas, de forma que os trâmites passassem a levar menos tempo. Além disso, aumentamos o prazo do alvará provisório de 30 para 90 dias, pois, em muitos casos, não depende do empreendedor o fato de o registro ainda não ser definitivo”, detalha.

Em outra ação de incentivo da prefeitura, por meio da publicação da Lei 116/2009, os microempreendedores individuais passaram a regularizar suas atividades a custo zero. O benefício foi mantido com a Lei Complementar 155/2013, e incluída a concessão de 50% de desconto no valor da taxa de localização para micro e pequenas empresas, no primeiro ano de atividade.

“Sou formado em Educação Física, mas, como ainda não ingressei no mercado, fui incentivado por alguns amigos a abrir uma loja de materiais de construção. Procurei a Sala do Empreendedor e meu CNPJ saiu na hora. Em abril de 2013, após as reformas na loja alugada, iniciei meu negócio e hoje tenho a prefeitura como minha cliente.”

Diego Alves Sabino de Souza Dono de Loja de material de construção

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Livre da burocracia O marido de Valéria Lima era motorista de uma grande rede de sapatarias do Rio de Janeiro. Um dia, reclamou com ela que trabalhava muito e ganhava pouco.

“Aí surgiu a ideia de termos nossa própria transportadora, mas não sabíamos direito o que fazer. Compramos uma Fiorino 2010 e, com a ajuda de amigos, fizemos contato com uma distribuidora de cosméticos e medicamentos. Deixamos um currículo e fomos chamados na mesma semana”, conta ela.

Após oito meses de prestação de serviços à distribuidora, trabalhando na informalidade, Valéria foi informada que deveria constituir uma empresa para continuar atendendo ao cliente.

“Tentamos nos regularizar, mas sempre esbarrávamos na burocracia da legalização. Até que um dia fui ao prédio da prefeitura para ver o andamento de um processo e vi que havia um espaço para a formalização de microempreendedores individuais. Consegui resolver tudo no mesmo dia!”, relata ela, que comprou um caminhão e já conta com a ajuda de um motorista para dar conta das entregas.

“Outro grande problema que enfrentávamos era o fato de os sistemas informatizados das secretarias não ‘conversavam’ entre si. De nada adiantava um órgão inserir as informações de um processo no sistema, porque o cidadão, quando precisava ir a outro departamento, não conseguia ter acesso ao seu histórico.

Para resolver o problema, criamos um sistema informatizado unificando todas as áreas da administração pública”, explica Sérgio Neto Claro, secretário de Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana.

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\\ Sandro Matos Pereira \\ Prefeito do Município de São João de Meriti

Porta de entrada dos empreendedores A criação da Sala do Empreendedor, em 2012, veio ao encontro das ações que as secretarias de governo estavam implementando na cidade. O local passou a ser a porta de entrada para todos os empreendedores e o ponto de centralização de todas as secretarias que são envolvidas no processo de legalização de um negócio. “Apenas em 2013, foram realizados 2.334 atendimentos na Sala do Empreendedor”, comenta Sérgio Claro.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana estima que, antes do processo de regularização, apenas no Centro de São João de Meriti existiam mais de 1.500 ambulantes exercendo ilegalmente a atividade.

“Tinha licença de autônomo localizado, mas, com o crescimento dos negócios, precisava contratar mais auxiliares. Em setembro de 2013, me tornei MEI e estou hoje na Sala do Empreendedor para dar baixa na licença de autônomo.”

Joel Bandeira de Mello Junior Empreendedor

“Criamos uma política de conscientização para os ambulantes, oferecendo, inclusive, um curso sobre cuidados na manipulação de alimentos. Hoje, estes profissionais estão fixados em locais específicos, com licenças para exercer as atividades, além de contarem com barracas padronizadas pela prefeitura”, detalha o secretário.

Meriti Legal A adoção da nota fiscal eletrônica, em 2011, fez com que a arrecadação do município aumentasse em 92% em relação ao total arrecadado em 2008, quando o Prefeito iniciou seu primeiro mandato, até o fim de 2013. “Saímos de um montante de R$ 34.921 milhões, em 2008, para R$ 67.138, em 2013”,

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Faturamento alto Marilene dos Santos Silva via seu marido, serralheiro há mais de 30 anos, trabalhar durante a semana e ainda fazer serviços por fora nos fins de semana para dar conta das despesas da casa. “Com o passar do tempo, começamos a enfrentar problemas: as contas chegavam, precisávamos pagar os fornecedores, mas não recebíamos”, lembra.

Em 2009, Marilene saiu em busca de informações para se tornar microempreendedora individual. “Recebi todas as orientações, providenciei a documentação, mas meu cadastro foi indeferido, pois a área onde moro ainda não era reconhecida como um local de comércio, por desatualização do sistema”.

Marilene procurou a equipe da Sala do Empreendedor para esclarecer dúvidas e tirar a licença ambiental. “Em 2010, consegui meu alvará. Dois anos depois, me tornei microempresária, pois meu faturamento ultrapassou o limite de MEI”, conta.

Mudar o perfil do negócio, no entanto, não foi o único ganho de Marilene, responsável pela administração da empresa. “Com a regularização, consegui uma conta jurídica, o financiamento de duas pickups e hoje busco informações sobre financiamento da Caixa Econômica Federal para adquirir um terreno e construir um galpão.”

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\\ Sandro Matos Pereira \\ Prefeito do Município de São João de Meriti

Sem problema com a fiscalização Douglas Soares Rodrigues decidiu vender batatas fritas em uma tenda montada na rua ao ser demitido de uma lanchonete. Com o dinheiro que tinha guardado, comprou a tenda e uma fritadeira.

“Descobri que o melhor local para comprar as batatas era na Central de Abastecimento do Rio de Janeiro. Como não tinha carro, fui de ônibus e vim carregando o saco de 50 quilos na cabeça”, recorda.

Por trabalhar com alimentos e não ter alvará de localização, Douglas enfrentou problemas com a fiscalização. Em 2010, decidiu ter um espaço formal. Cadastrou-se como MEI e instalou-se em uma loja que estava desativada, em troca de melhorias no imóvel.

“A loja está aberta há um ano e já tenho um funcionário contratado com carteira assinada. Tive muitos ganhos materiais, mas o melhor de todos foi nunca mais ter tido problemas com a fiscalização”.

revela Luciano Lopes, secretário da Fazenda. No primeiro ano de implantação das notas eletrônicas, foram emitidas 157.776 notas; em 2012, 448.372; e em 2013, 432.889.

Para dar apoio a todo o processo de desburocratização e disponibilizar outros serviços oferecidos pela prefeitura, foi criado o Meriti Legal, projeto itinerante em que as diversas secretarias de governo e profissionais de saúde realizam atendimento gratuitamente para a população da cidade.

O projeto funciona como uma prefeitura nos bairros: há representantes das secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Ordem Urbana, entre outras, para tirar dúvidas; emissão de carteira de trabalho e até atendimento médico e odontológico. No evento, são realizados aproximadamente 5.400 atendimentos por semana. “Nosso planejamento prevê uma semana por bairro, mas, quando estivemos no centro de Vilar dos Teles, a estrutura do projeto teve de permanecer 45 dias no local, tamanha a demanda”, explica Antonio Carlos Titinho, chefe de governo.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 2.473.493,00 investidos pela prefeitura 2.334 atendimentos na Sala do Empreendedor R$ 67.137.863,00 arrecadados depois da NFe 432.889 notas fiscais eletrônicas emitidas 679 novos microempreendedores individuais

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Prefeito Empreendedor Município de Natividade

Marcos Antônio da Silva Toledo

DESTAQUE TEMÁTICO

Lei Geral Implementada Natividade Cidade Empreendedora 01 PALAVRA DO PREFEITO “Quando assumimos, em 2009, enfrentamos uma das maiores enchentes da cidade. E percebemos logo a necessidade de organizar o município, principalmente no segmento de micro e pequenas empresas. Temos clareza de que são elas as maiores geradoras de emprego e renda em uma economia. Nossa primeira iniciativa foi a implementação da Lei Geral e a criação da Casa do Empreendedor, que foi um marco para Natividade, pois deu uma velocidade gigantesca na formalização dos nossos empreendedores. Fomos de porta em porta em cada estabelecimento fazer um trabalho de convencimento, explicando os benefícios da formalização.

Paralelamente, fizemos um esforço para reduzir o êxodo rural e ajudá-los a escoar a produção através da nossa feira e, sobretudo, das compras governamentais. É gratificante ver que boa parte destes micro e pequenos empreendedores, hoje, é fornecedora da prefeitura.”

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\\ Marcos Ant么nio da Silva Toledo \\ Prefeito do Munic铆pio de NATIVIDADE

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

Natividade www.natividade.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 256

Microempresas \\ 630

154.096

Microempreendedores Individuais \\ 528

Empresas de Pequeno Porte \\ 260

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 15

Empresas de Médio Porte \\ 0

10.221

Empresas de Médio Porte \\ 0

Empresas de Grande Porte \\ 166

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,73

Empresas de Grande Porte \\ 1

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Projeto de Lei 27/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Microempreendedor Individual: Agente de Desenvolvimento:

10 8,6 10 8,3

Principais Atividades Econômicas Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados Comércio Varejista Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas Alimentação Educação

POPULAÇÃO

15.082 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

39 ÁREA

387 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Marcos Ant么nio da Silva Toledo \\ Prefeito do Munic铆pio de NATIVIDADE

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Histórico do

Município Os historiadores situam o início da colonização das terras que hoje fazem parte do município de Natividade, no noroeste Fluminense, entre 1821 e 1831. São mais precisos em relação ao responsável pelo desbravamento da região: José Lannes Dantas Brandão, que morou na Fazenda São José até ser assassinado por seus escravos, em 1852. À época, Natividade era o distrito de Natividade do Carangola e pertencia ao município de Itaperuna. Depois de uma sucessão de incorporações e desmembramentos territoriais, ganhou emancipação político-administrativa definitiva em 1947, mas a denominação atual só foi adotada por decreto em 1967.

As lavouras fortaleceram a economia de Natividade ao longo dos anos com a produção de café, arroz, milho e feijão, fazendo do agronegócio uma atividade predominante no município até hoje. Outra atividade que vem trazendo divisas para a cidade é o turismo, por meio de pessoas que vão pescar no rio Carangola, conhecer as fazendas históricas ou visitar o Santuário de Nossa Senhora de Natividade, no Sítio dos Milagres. Por conta de relatos de aparições da santa entre 1960 e 1970, grupos de romeiros dobram a população de Natividade todo dia 12 de julho.

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\\ Marcos Antônio da Silva Toledo \\ Prefeito do Município de NATIVIDADE

O Projeto Natividade Cidade Empreendedora 01 Uma história exitosa do empreendedorismo O Prefeito de Natividade, Marcos Antônio Silva Toledo, assumiu o governo em 2009 e não teve tempo nem para pensar – a cidade sofreu naquele ano uma das maiores enchentes da história. A tragédia reforçou na nova equipe de governo a ideia de tornar Natividade uma cidade de empreendedores, mas a tarefa não era simples. O município vivia um quadro de êxodo rural constante, gerando desemprego, inadimplência e enfraquecimento do comércio local. A quantidade de negócios formalizados tendia a chegar a zero. O incentivo à formalização também era nulo. Os empresários eram sufocados pelo alto grau de burocracia.

O primeiro passo no sentido de organizar a cidade foi a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o que ocorreu em dezembro do primeiro ano de gestão. Em seguida, foi necessário restaurar o departamento de compras do município e criar o Centro Administrativo, que culminou com a inauguração da Casa do Empreendedor, em março de 2011. “Conseguimos tirar nossa população da informalidade e fazer com que os recursos girassem dentro da própria cidade, proporcionando geração de trabalho e oportunidades de negócios”, comemora o Prefeito.

Os passos seguintes foram a criação da Secretaria de Desenvolvimento e Comércio e a oferta de benefícios fiscais para a abertura de novas empresas.

Por fim, foi implantado o plano de compras governamentais. Hoje, a prefeitura

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\\ Marcos Antônio da Silva Toledo \\ Prefeito do Município de NATIVIDADE

Vencendo a desconfiança Carlindo Pereira formalizou sua oficina mecânica há quase dois anos, depois de um período de muitas dúvidas. A desconfiança veio através da experiência de amigos de outras cidades, que se afundaram em dívidas após abrir uma empresa.

“Eu tinha muito medo de ter CNPJ, de ter que pagar muitos impostos e de ficar endividado. Mas hoje estou tranquilo. Foi bom, pois pude assinar a carteira de trabalho do meu funcionário, que era o que eu queria. E conto com a ajuda de um contador também. Isso é muito Carlindo Pereira importante. Eu não preciso nem sair, pois ele vem na oficina”.

A partir da formalização, Carlindo conta que conseguiu investir mais no seu negócio. Comprou, por exemplo, um elevador por R$ 5.500,00, o que só foi possível graças à formalização, que liberou o acesso da empresa ao crédito.

“Sem CNPJ, eu não conseguiria financiamento, nem comprar peças com desconto, como faço hoje. Graças a isso, tenho equipamentos melhores e em maior quantidade. Minha base de clientes também aumentou, incluindo agora a prefeitura de Natividade e de outros municípios, como Varre e Sai e Porciúncula”.

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comemora os resultados. O êxodo rural caiu 60%, a renda da população rural triplicou, passando de R$ 500 para R$ 1.520, e a cidade atingiu a marca de 1.500 novos empregos gerados.

Até outubro de 2013, mais de 750 microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas foram criados. E cerca de 70% das compras públicas são realizadas com a participação de micro e pequenas empresas da cidade.

“No início, tive muito receio. Não sabia se poderia me aposentar pelo INSS e se teria todos os direitos garantidos. Mas um sobrinho meu se formalizou e me incentivou a fazer o mesmo. Procurei a Casa do Empreendedor e consegui resolver tudo muito rápido. Em três dias minha empresa estava aberta.

Agora tenho alvará e meu negócio está dentro da lei.”

Mereciana Faustino Fernandes dos Santos Proprietária de um salão de beleza

Implantação da Lei Geral A ação fundamental para que os planos da prefeitura pudessem se concretizar estava na aprovação e implantação da Lei Geral. O Secretário de Fazenda e de Planejamento, Leandro Bazeth Levone, foi o responsável pelo projeto. “Fizemos audiências públicas com a presença de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Legislativo, antes de enviar o projeto à Câmara de Vereadores, para garantir que todos pudessem se manifestar e para que não houvesse qualquer irregularidade. O ponto-chave da Lei é a formalização dos nossos empreendedores e, a partir dela, não há porque um negócio fechar as portas, porque todo ferramental está disponibilizado pelo poder público”, conta ele.

Considerada um marco para o município, a Casa do Empreendedor conta, além de todo o aparato necessário à formalização dos empreendedores, com serviços jurídicos e contábeis oferecidos pela prefeitura, além dos serviços da Associação Comercial e da Câmara de Dirigentes Lojistas. O objetivo, segundo Levone, é que os empreendedores possam ter um acompanhamento permanente de seus negócios por parte do poder público. O número de fechamentos de negócios de microempreendedores individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte, desde então, foi de apenas 24.

“Já emitimos mais de 450 alvarás durante o período de funcionamento da Casa. Implantamos a fiscalização orientadora e, antes de punir, procuramos saber quais os motivos do débito ou irregularidades e orientamos o empreendedor para que ele possa resolver o problema antes de ser notificado ou multado”.

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\\ Marcos Antônio da Silva Toledo \\ Prefeito do Município de NATIVIDADE

Os resultados de formalização e liberação de alvarás de funcionamento fizeram com que Natividade se tornasse um caso de sucesso nacional. Em 2013, a equipe responsável foi convidada pelo Sebrae para contar sua história exitosa num evento em Foz do Iguaçu.

Mudança de hábito de consumo Um dos desafios da equipe responsável pelo projeto de Natividade era promover a mudança de hábitos da população e dos empresários do município. Não adiantava todo o esforço na formalização do comércio e serviços locais se a população não consumia na cidade. Por outro lado, era preciso estimular os empresários a investir em qualificação e comunicação. O diagnóstico foi possível graças à realização de uma pesquisa de comportamento do consumidor.

“Queríamos saber o motivo pelo qual a população viajava até Itaperuna para fazer compras. Descobrimos que nossos produtos e preços eram iguais ou melhores. Mas o atendimento era um foco de reclamação.

E havia uma questão cultural. A pessoa gostava de comprar em Itaperuna pelo prazer de sair da cidade”, contatou Leandro Levone.

Com o resultado da pesquisa sob o braço, o secretário foi procurar os comerciantes e oferecer cursos de qualificação profissional para melhorar o atendimento nas lojas da cidade. “Houve treinamento de vendedores, mas também de empresários, porque não adianta o funcionário estar treinado e motivado e o dono da loja, sem interesse”.

“Estou na Sala do Empreendedor há dois anos e os serviços melhoraram bastante, pois estão todos centralizados em um único local. Antes, as pessoas não tinham muito acesso, mas agora a busca pela formalização é constante, porque o processo é simples e rápido. O serviço é procurado também por moradores de cidades vizinhas”.

Aderlone de Andrade da Silva Lima Júnior Secretário da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial

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Incentivo ao cooperativismo José Braz de Souza trabalha na agricultura há mais de 30 anos. Porém, a situação só começou a melhorar para ele há pouco mais de um ano, com a criação da NatCoop, que hoje preside. No início, sofreu com a descrença de boa parte dos produtores familiares. Dos 60 potencialmente interessados, apenas 28 efetivamente se associaram. Os resultados, porém, surgiram rapidamente e muitos agora procuram José Braz para saber como fazer parte do grupo.

“Depois que ganhamos duas licitações, estão “correndo atrás” e querendo entrar na cooperativa. O primeiro edital que ganhamos foi da prefeitura de Itaperuna, no valor de R$ 148.000,00. O segundo foi de Natividade, de R$ 48.000,00”.

José Braz conta que as vitórias nas licitações foram possíveis por ele ter participado de uma capacitação, em que aprendeu a vender para o poder público. Além disso, a cooperativa recebe outros auxílios da prefeitura.

“Contamos com suporte técnico, contábil e jurídico.

Além disso, o pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário faz o transporte da nossa produção até a feira e os funcionários municipais recebem um tíquete mensal para gastar na aquisição de produtos orgânicos.

Com isso, conseguimos faturar em torno de R$ 4.500,00”.

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\\ Marcos Antônio da Silva Toledo \\ Prefeito do Município de NATIVIDADE

Outra ação da prefeitura foi tentar convencer os empresários a investir em divulgação, sobretudo, em datas festivas, como Dia dos Pais e Natal. “Fizemos uma reunião para explicar todos os detalhes sobre a pesquisa e despertar neles o interesse para investir em comunicação”.

Não adiantou. Os empresários não queriam tirar dinheiro do próprio bolso para custear a produção de peças publicitárias. “Bancamos as campanhas com inserções nos dois veículos de maior audiência da cidade com recursos da prefeitura. O empresário estava conformado e não acreditava que a população pudesse comprar na cidade. Hoje eles estão mais abertos. Mas ainda estamos tentando quebrar essa barreira tanto por parte dos empresários quanto da população”.

Compras governamentais Uma das mais recentes medidas adotadas pela prefeitura foi o plano de compras governamentais, como forma de consolidar o trabalho de fomento ao empreendedorismo e implantação da Lei Geral. Com o plano, a prefeitura pôde se tornar consumidora de empresas locais, gerando demanda e circulação de recursos na economia do município. Segundo o secretário Leandro Levone, em 2013, cerca de 70% das compras do governo foram obtidas de fornecedores locais. O objetivo é que esse número ultrapasse os 90% este ano.

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\\ Marcos Antônio da Silva Toledo \\ Prefeito do Município de NATIVIDADE

“Fizemos um trabalho com os empresários, explicando como eles poderiam participar das licitações, pois a dificuldade estava na compreensão dos editais. Para facilitar, padronizamos os textos e fizemos um curso de capacitação”, conta o secretário.

Além disso, os editais possibilitam outros benefícios aos empreendedores locais. Caso uma empresa de Natividade ofereça valor até 10% mais caro que os fornecedores de outras cidades, a licitação é considerada empatada e o empreendedor local tem a opção de cobrir a oferta.

Combate ao êxodo rural Outro ponto de fundamental importância para a prefeitura era manter a população da zona rural no campo, evitando que o município perdesse uma de suas vocações mais fortes. O trabalho do poder público foi levar informação ao pequeno agricultor familiar e incentivar a criação de cooperativas, como a NatCoop. No ano passado, a entidade venceu duas licitações, uma em Natividade e outra em Itaperuna, com valores que se aproximam de R$ 200.000,00. “Começamos a levar informação ao pequeno produtor rural. Eles foram se desenvolvendo e descobrindo que podem vender sua produção para o poder público”, diz.

Em 2010, o município constatou que parte da população e alguns empresários da cidade não conseguiam regularizar a situação de seus imóveis. Assim, surgiu o Programa Justo Título, que oferece assessoria jurídica para a regulamentação e já beneficiou mais de 900 proprietários. “Muitos moradores e empreendedores não conseguiam ter acesso a diversos serviços, como crédito, porque não tinham o registro do imóvel, que ainda estava em nome da Igreja. A burocracia e os custos eram enormes”, conclui Levone.

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PROJETO EM NÚMEROS 60% de redução no êxodo rural R$ 1.520,00 de renda média atual da população rural 5.000 empregos gerados nos últimos 4 anos 750 novos negócios formalizados (microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas) 900 pessoas beneficiadas pelo Programa Justo Título 70% das compras públicas com a participação de micro e pequenas empresas da cidade

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Prefeito Empreendedor Município de Resende

José Rechuan Junior

DESTAQUE TEMÁTICO

Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos A prática de esportes fomentando o desenvolvimento econômico por meio do turismo PALAVRA DO PREFEITO “A crise financeira de 2008 abriu nossos olhos para a forte dependência de Resende em relação ao setor industrial. Ao assumir a gestão municipal, em 2009, um de meus objetivos era organizar outras formas eficazes de arrecadação para o município e procurar alternativas de crescimento para os setores de comércio e serviços.

Nesse sentido, encontramos no esporte um excelente instrumento para o desenvolvimento econômico, social e humano de nossa população. Passamos a incentivar a realização de eventos esportivos e, com isso, conseguimos aquecer as vendas nos pequenos negócios, estimular a formalização de microempreendedores individuais e estabelecer um fluxo de turistas e atletas ainda maior na cidade.”

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\\ José Rechuan Junior \\ Prefeito do Município de RESENDE

Fotos: Carol Brandão

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Raio X

do Município

RESENDE www.resende.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 2.255

Microempresas \\ 6.306

Microempreendedores Individuais \\ 4.171

Empresas de Pequeno Porte \\ 7.796

Empresas de Pequeno Porte \\ 372

Empresas de Médio Porte \\ 5.506

53.565

Empresas de Médio Porte \\ 42

Empresas de Grande Porte \\ 9.256

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

6.417.157 PIB MUNICIPAL PER CAPTA

0,768

Empresas de Grande Porte \\ 36

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DL 3040/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Comércio Varejista 7,47

Desburocratização:

8,6

Microempreendedor Individual:

9,8

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

10

Alimentação Atividades de Atenção à Saúde Humana Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

119.769 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

109 ÁREA

1.095 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ José Rechuan Junior \\ Prefeito do Município de RESENDE

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Histórico do

Município Resende situa-se no Médio Paraíba, entre Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, em uma das áreas de natureza mais exuberante ao sul do estado: a região das Agulhas Negras. Isso significa que é um município repleto de belos cenários, com matas, rios e cachoeiras – em especial, no Distrito de Visconde de Mauá, essencialmente turístico.

Os primeiros habitantes do local foram os índios Puris. O primeiro nome era extenso: Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova, povoado que, em 1756, foi elevado à categoria de freguesia. Em 1801, passou a chamar-se Vila de Resende, em homenagem ao Vice-rei. Em pleno desenvolvimento por causa do plantio do café, em 1948, ganhou status de cidade.

O ciclo cafeeiro deixou como herança fazendas como a do Castelo, situada na entrada da cidade com 26 cômodos e cercada de jardins, e casarios urbanos, como o Palacete, na Praça do Centenário, que hospedou a Princesa Isabel e o Conde d’Eu. Ao todo, são 63 imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico Municipal.

Um dos ícones de Resende é a Academia Militar das Agulhas Negras, que forma oficiais do Exército. O município se destaca ainda por possuir um diversificado polo industrial, que inclui os segmentos metal mecânico, químico-farmacêutico, alimentício e de logística.

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\\ José Rechuan Junior \\ Prefeito do Município de RESENDE

O Projeto A prática de esportes fomentando o desenvolvimento econômico por meio do turismo Uma cidade com vocação para o esporte Conhecida por ser um importante polo industrial na região sul fluminense, Resende descobriu, nos últimos quatro anos, uma nova vocação: o esporte. Com investimentos próprios, incentivos a patrocínios e a elaboração de um calendário de competições, a cidade conseguiu associar práticas esportivas e empreendedorismo local.

O aumento do número de eventos no município se deu a partir da reformulação da Lei de Incentivo Municipal ao Esporte, em 2012. Por meio dela, empresas patrocinadoras podem financiar projetos esportivos em troca de incentivos fiscais no pagamento de tributos como Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).

“Com um trabalho eficaz de divulgação desta Lei entre as partes interessadas, conseguimos ampliar a quantidade de projetos patrocinados. Entre 2009 e 2012, foram apresentados quatro. Em 2013, o número de projetos esportivos que pleitearam os benefícios da legislação aumentou para 31”, afirma o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fernando Menandro.

Em paralelo, a prefeitura estimulou a realização de eventos em parceria com federações esportivas. No ano passado, Resende se tornou sede de diversas competições

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\\ José Rechuan Junior \\ Prefeito do Município de RESENDE

estaduais, intermunicipais e interbairros de futebol, judô, tênis, natação, vôlei, handebol, além de circuitos de corrida e caminhadas e práticas de skate. Atletas e turistas começaram a chegar à cidade, estimulando o crescimento de diversos segmentos, como os de comércio, serviços e turismo.

O número de vagas criadas com carteira assinada na cidade dá a dimensão dos efeitos causados pelo apoio da prefeitura. Em 2013, foram 1.113 contra 309 no ano anterior, segundo dados do Sistema Nacional de Empregos (Sine). Os segmentos de comércio e serviços foram os que mais apresentaram movimentações em novembro de 2013, superando a indústria, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Evoluímos também no que diz respeito à legalização de microempreendedores individuais. Com a realização de campeonatos, houve um crescimento ainda maior do número de formalizações. Hoje, emitimos 160 alvarás por semana”, comenta o secretário municipal de Fazenda, Renato Viegas.

Na rede hoteleira, a evolução também foi perceptível, de acordo com a vice-presidente da Associação de Hotéis de Resende, Rosângela Abreu. “Os eventos esportivos movimentaram 60% a mais de hóspedes nos hotéis e pousadas da cidade e contribuíram para um crescimento de 70% nas vendas em bares, restaurantes e lojas em 2013. A ação da prefeitura vai ao encontro da nossa solicitação de não ficar tão dependente da indústria e do turismo de negócios”, assinala.

“Os eventos esportivos movimentaram 60% a mais de hóspedes nos hotéis e pousadas da cidade e contribuíram para um crescimento de 70% nas vendas em bares, restaurantes e lojas em 2013.

A ação da prefeitura vai ao encontro da nossa solicitação de não ficar tão dependente da indústria e do turismo de negócios”.

Rosângela Abreu Vice-presidente da Associação de Hotéis de Resende

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Otimismo nos negócios Há 15 anos atuando no comércio de material esportivo em Resende, Munir Simão Júnior é enfático ao afirmar que vive o melhor momento de seu negócio. Após a regulamentação da Lei de Incentivos Municipal de Esporte, em dezembro de 2012, o empresário viu suas vendas crescerem significativamente e os planos de expansão se concretizarem: nos próximos meses, a cidade ganhará mais um estabelecimento seu voltado para a comercialização de produtos esportivos.

“O aumento da demanda por este tipo de material em Resende, além do período propício devido à Copa do Mundo e às Olimpíadas, me motivou a expandir os negócios. A quantidade de projetos ligados a esporte na cidade cresceu muito e isso se refletiu diretamente nas vendas do segmento”, garante Munir.

Por conta desse cenário, o empresário precisou aumentar em 20% o número de funcionários.

“Tenho contato direto com nossos clientes, que buscam acima de tudo qualidade, material de ponta. Queremos a satisfação deles tanto no que diz respeito à mercadoria quanto ao bom preço”, destaca.

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\\ José Rechuan Junior \\ Prefeito do Município de RESENDE

Pequenas lojas, grandes negócios Além de estimular a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos, os projetos incentivados são capazes de gerar uma grande movimentação nas lojas de materiais esportivos. Um bom exemplo é o Pró-Vôlei, patrocinado por empresas privadas e apoiado pela prefeitura. A ação é responsável pelo treinamento de 120 atletas, cuja maioria vem das áreas mais humildes da cidade.

Segundo o gestor do projeto, Murilo Santos, os recursos arrecadados são aplicados, entre outros, na compra de materiais de última geração para a prática do esporte e de uniformes.

“Trabalhamos nos treinos com uma estrutura muito boa. O aumento do número de patrocinadores nos possibilitou oferecer tênis, joelheiras, camisas e shorts aos nossos atletas, além de todos os equipamentos necessários para o treinamento, como redes e bolas de vôlei. Sem dúvida, isso trouxe benefícios para a atividade comercial em Resende, pois 100% de nossas compras são feitas na cidade”, pontua Santos.

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Hóspedes radicais O incentivo da prefeitura de Resende aos projetos esportivos diversificou o perfil dos hóspedes da Pousada Fazenda do Mel, em Visconde de Mauá. “O impacto do turismo de esportes radicais foi excelente para o meu negócio”, comentou Jussara Nunes. Acostumada com o aumento da taxa de ocupação somente durante o inverno, a empresária teve que se adaptar ao crescimento da demanda também no segundo semestre.

“Com o calendário esportivo da cidade, os eventos de diversas modalidades se estenderam para os seis últimos meses do ano passado, criando uma oportunidade única para os donos de pousadas e hotéis de Visconde Mauá”, conta Jussara.

Segundo ela, a expressão “baixa temporada” é cada vez menos usada pelos empresários da região. “Na minha pousada, por exemplo, tive que aumentar o número de funcionários fixos para atender aos hóspedes, que trazem, além das malas, bicicletas e outros equipamentos esportivos.”

As expectativas para 2014 são as melhores possíveis. Com as datas dos eventos esportivos definidas, Jussara já pode prever um excelente faturamento durante o ano inteiro. “Esse é um momento muito bom para os setores hoteleiro e de comércio de Visconde Mauá, distrito de Resende cujo ecoturismo e gastronomia são reconhecidos nacionalmente. Ser conhecida pelo esporte radical só vai trazer mais benefícios para a população local e os negócios”.

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\\ José Rechuan Junior \\ Prefeito do Município de RESENDE

“O número de participantes na Copa Zoar de Parapente cresceu de 40 para 120 entre 2012 e 2013. Triplicamos o número de inscritos e melhoramos as instalações na rampa de voo.

Tivemos, com isso, um incremento significativo no comércio e na rede hoteleira local durante o evento”.

Sérgio Pena Presidente da Associação de Voo Livre das Agulhas Negras

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Skate nas montanhas de Mauá Precursor do mountainboard no Brasil, Paulo Solon relembra as dificuldades de realizar os campeonatos da modalidade em seu sítio, em Visconde de Mauá. “Tínhamos que pedir contribuições aos participantes. Era muito underground mesmo”, conta. O cenário começou a mudar em 2012, com o fortalecimento do apoio da prefeitura às etapas e à chegada dos skatistas radicais ao distrito.

“Após a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Resende, percebemos uma mudança de atitudes em relação ao esporte na região. Agora contamos com o incentivo da prefeitura para tudo: eles fornecem ambulância, lanches, transporte, troféus e camisetas para os participantes do campeonato nacional, realizado uma vez por ano em Visconde de Mauá”, ressalta.

Com o apoio do órgão municipal, novas possibilidades se abriram para o negócio de Paulo. As etapas organizadas no sítio costumam receber uma média de 40 a 50 competidores, além de 300 visitantes. “Registrei um aumento na produção e venda de pranchas para skates. Além disso, incrementei a cantina, que registrou um crescimento significativo na comercialização no ano passado”.

Este ano, as expectativas são as melhores: a prefeitura aprovou seu projeto de criar uma escolinha de mountainboard para cerca de 60 crianças carentes de Visconde de Mauá. A meta é treiná-las no esporte e ensiná-las a fabricar as pranchas de skate. “Estamos ainda negociando a vinda da etapa mundial para a cidade. A Lei de Incentivo ao Esporte da Prefeitura vai ajudar a captar os patrocinadores para a realização desse campeonato”, reforçou Paulo.

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\\ José Rechuan Junior \\ Prefeito do Município de RESENDE

Esporte de aventuras e ecoturismo Precioso santuário ecológico do Brasil, Visconde de Mauá é um distrito que pertence a Resende.

Localizado na região das Agulhas Negras, o local oferece diversas oportunidades para a prática do chamado esporte de aventura e do ecoturismo.

A oportunidade logo foi identificada pela prefeitura, que transformou as montanhas do Vale do Paraíba em personagens principais nos eventos de Mountainboard (skate na montanha), Mountain Bike, Parapente e Paraquedismo, Desafio das Serras (corrida), Escalada de Montanha, Caminhada Ecológica e Balonismo.

Presidente da Associação de Voo Livre das Agulhas Negras, Sérgio Pena foi um dos beneficiados pela Lei de Incentivo Municipal ao Esporte. Com os recursos de patrocinadores, ele pôde organizar, em 2013, a 4a Copa Zoar de Parapente, em Visconde de Mauá.

“Só para ter uma ideia, o número de participantes cresceu de 40 para 120 entre 2012 e 2013.

Triplicamos o número de inscritos e melhoramos as instalações na rampa de voo. Tivemos, com isso, um incremento significativo no comércio e na rede hoteleira local durante o evento. Por conta desse sucesso, fomos convidados a sediar em 2014 a etapa estadual do campeonato de voo livre parapente.”

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PROJETO EM NÚMEROS 60% de crescimento na taxa de ocupação em hotéis e pousadas 70% de evolução de vendas no comércio 160 alvarás de funcionamento emitidos por semana 100% dos materiais esportivos comprados nos estabelecimentos da cidade 1.113 empregos criados em 2013, contra 309, em 2012

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Prefeito Empreendedor Município de Rio das Ostras

Alcebiades Sabino dos Santos

DESTAQUE TEMÁTICO

Novos Projetos Desenvolvimento econômico e social de Rio das Ostras: o ambiente de negócios e as micro e pequenas empresas, agora e no futuro PALAVRA DO PREFEITO “Nossa população é empreendedora, mas precisamos criar um sistema que incentive a formação de micro e pequenas empresas locais. A prefeitura tem hoje um orçamento que gira em torno de R$ 600 milhões. Custeio e manutenção representam 80% deste montante. Estes recursos precisam ficar no município e temos que garantir que micro e pequenos empresários tenham acesso a eles. Mas, para que isto aconteça, precisamos combater a cultura da informalidade. Ainda há muita gente que, por falta de informação, acredita que a clandestinidade resulta em algum tipo de favorecimento. Por isso, temos que trazer essas pessoas para perto de nós. Elas têm a falsa ideia de que estarão expostas a tributos altíssimos, quando, na verdade, a legislação garante tratamento privilegiado e diferenciado para micro e pequenas empresas.”

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\\ Alcebiades Sabino dos Santos \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Rio das Ostras

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

Rio das Ostras www.riodasostras.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 1.752

Microempresas \\ 4.771

6.121.512

Microempreendedores Individuais \\ 5.161

Empresas de Pequeno Porte \\ 5.550

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 260

Empresas de Médio Porte \\ 2.340

57.883

Empresas de Médio Porte \\ 22

Empresas de Grande Porte \\ 6.306

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,773

Empresas de Grande Porte \\ 17

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DL 120/09, DL 133/09 e LC 34/11 LEI GERAL IMPLEMENTADA: Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

INDICADORES GLOBAIS* Uso do poder de compra:

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

4,77

Desburocratização:

7,8

Microempreendedor Individual:

8,6

Agente de Desenvolvimento:

6,3

Alimentação Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas Construção de Edifícios Atividades de Atenção à Saúde Humana

POPULAÇÃO

105.676 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

461 ÁREA

229 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Alcebiades Sabino dos Santos \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Rio das Ostras

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Histórico do

Município Rio das Ostras foi parte da Capitania de São Vicente e chamava-se Leripe, que significa “lugar de ostra” na linguagem tupi guarani, referência que se manteve até hoje em seu nome. Já foi também parte de Casimiro de Abreu. Sua emancipação político-administrativa ocorreu em 10 de abril de 1992.

O marco da fundação da cidade é o Poço das Pedras do Largo de Nossa Senhora da Conceição, que era usado pelos navegadores que aportavam na então denominada Baía Formosa em busca de água potável no cais do Morro do Limão, onde agora está o Iate Clube.

Reconstruído, o Poço continua a atrair visitantes.

Em seu solo, o município preserva parte de sua história remota: possui vestígios de mais de 4.000 anos, catalogados por pesquisadores do Instituto de Arqueologia Brasileira em 1967. Mantém ainda no Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, no centro da cidade, um dos poucos museus de arqueologia do Brasil ‘in situ’ (da forma como foi encontrado).

Localizado no Norte do Estado, na região chamada Costa do Sol, Rio das Ostras é um dos municípios de maior crescimento populacional no Estado. Possui 15 praias espalhadas em 28 km de litoral, o que faz do turismo uma das vocações naturais da região, fomentando o comércio e os serviços locais.

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\\ Alcebiades Sabino dos Santos \\ Prefeito do Município de Rio das Ostras

O Projeto Desenvolvimento econômico e social de Rio das Ostras: o ambiente de negócios e as micro e pequenas empresas, agora e no futuro Preparando o terreno para micro e pequenas empresas A prefeitura de Rio das Ostras sabe muito bem onde está o gargalo do município. Geração de emprego e renda não combina com informalidade, falta de qualificação e excesso de burocracia. Por isso, a administração municipal está focada na criação de um ambiente mais amigável à formação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas.

O projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento inclui a desburocratização das rotinas do município, o acesso ao crédito, a aproximação dos órgãos da administração municipal dos empreendedores, a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o fomento ao associativismo e ao cooperativismo, além da qualificação da mão de obra.

Rede Ostras A abertura de um canal direto de diálogo entre poder público e empresários foi a primeira iniciativa real da prefeitura na tentativa de constituir um ambiente favorável aos negócios.

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\\ Alcebiades Sabino dos Santos \\ Prefeito do Município de Rio das Ostras

Em março de 2013, foi criada a Rede Ostras, um fórum dividido por segmentos: turismo, comércio em geral, comércio de alimentos, beleza, construção civil e setores com potencial para fornecer para a indústria de petróleo e gás. “Os encontros reúnem empresários de cada setor e órgãos do município ligados a cada um dos segmentos para discutir ações, apresentar propostas, ouvir as demandas e tentar equacioná-las”, explica o assessor técnico da Secretaria de Planejamento, Fernando González.

A Rede Ostras permite que a prefeitura tenha um diagnóstico da economia do município, o que possibilitará ações voltadas para cada setor e facilitará também a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

“A partir desta organização setorial que a Rede Ostras proporciona, no momento em que a Lei Geral estiver implantada, teremos um acesso muito mais fácil a estes empreendedores”, diz González.

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Inovação a preços acessíveis Lucas Carvalho Teixeira é estudante de Engenharia de Produção na UFF, está há dez meses na Empresa Júnior e, desde novembro de 2013, preside o empreendimento. Segundo ele, com a cessão da sala pela prefeitura, foi possível dar um atendimento melhor aos clientes e ter mais espaço para instalar equipamentos e armazenar documentos. Lucas acredita que a empresa será beneficiada ainda mais com os projetos da prefeitura.

“Rio das Ostras tem potencial para atrair empreendedores e estamos vendo todos os dias novos negócios surgindo na cidade. O nosso foco são as micro e pequenas empresas porque acreditamos que esse é o futuro da nossa economia”, avalia.

Além de beneficiária dos projetos futuros do município, a Empresa Júnior pode contribuir para o fortalecimento das micro e pequenas empresas locais, segundo o estudante. “Acreditamos que a empresa pode fomentar e ajudar no surgimento de novos empreendedores.

Nós prestamos consultoria cobrando apenas o preço de custo, que é, em média, apenas 30% do valor que seria cobrado por uma empresa sênior”.

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\\ Alcebiades Sabino dos Santos \\ Prefeito do Município de Rio das Ostras

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do município é de 2011, mas ainda não saiu totalmente do papel. A partir da efetiva entrada em vigor da Lei, será possível avançar em pontos como a criação da Casa do Empreendedor e a fiscalização orientadora do plano de compras governamentais, voltado para micro e pequenos empreendedores locais.

“Estamos iniciando uma consultoria com o Sebrae/RJ para implementação da Lei Geral e esperamos que, até meados de 2014, já tenhamos conseguido implantá-la em sua totalidade”.

Desburocratização Um dos pontos fundamentais para a criação de micro e pequenas empresas é a desburocratização das rotinas.

Paralelamente à implantação da Lei Geral e à abertura da Casa do Empreendedor, o município está negociando a abertura de uma Delegacia da Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro (Jucerja) em Rio das Ostras, o que tornará mais ágil a abertura de empresas, além da implantação do Regin, que permitirá ao empreendedor fazer todo o procedimento online.

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Benefícios do associativismo Lucilene de Mello Teixeira é artesã há mais de 15 anos e integra a Associação das Mulheres Artesãs de Rio das Ostras (Amar). Morava no Rio e se mudou com o marido para Rio das Ostras, movida pelo desejo de viver numa cidade pequena e pela crença de que assim seria mais simples vender as peças que produz.

“Como tive muita dificuldade para escoar minha produção, procurei ajuda na prefeitura. Fui orientada a ir à Casa de Cultura, onde conheci outras artesãs que estavam na mesma condição e tentavam se organizar”. A partir da Amar, a prefeitura cedeu um espaço no Centro de Cidadania para a exposição de peças das artesãs.

“Sem a associação, não teríamos conseguido esse espaço”.

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\\ Alcebiades Sabino dos Santos \\ Prefeito do Município de Rio das Ostras

“Hoje, os interessados em formalizar seus negócios têm que ir a Macaé, onde há uma Delegacia da Junta, e o processo de abertura de uma empresa demora entre 15 e 30 dias”, explica o assessor de Planejamento, Flavio Poggian, que também faz parte da equipe responsável pelo projeto.

Uma amostra do que a criação da Sala do Empreendedor vai trazer para Rio das Ostras pôde ser percebida no ano passado, durante a realização do evento Empresa Bacana, promovido pelo Sebrae/RJ. Durante os quatro dias do evento, foram feitas 420 formalizações de microempreendedores individuais (MEI).

“Atuo profissionalmente com artesanato há oito anos, sobretudo para festas de aniversário e casamento.

Na Rede Ostras, conheci outras artesãs e começamos a nos organizar para a criação de uma associação.

Com o apoio da prefeitura, nos instalamos no Centro de Cidadania. Em nossos planos futuros, está uma mudança para o centro da cidade, onde tem muitos turistas querendo levar alguma recordação da cidade”.

Sandra Maria Rodrigues Artesã da Amar

Esses novos MEI se juntaram às outras 5.000 empresas formais de Rio das Ostras, que já puderam lançar mão do microcrédito oferecido pela Caixa Econômica Federal. Fernando González conta que, entre julho (mês da assinatura do convênio com a instituição financeira) e novembro de 2013, foram concedidos mais de R$ 1,1 milhão em microcrédito. “Neste período, foram aprovados 314 contratos com valor médio de empréstimo de R$ 3,5 mil”.

Incentivo ao associativismo O artesanato é uma atividade muito intensa em Rio das Ostras e o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo é a principal estratégia de apoio do município aos artesãos. Para fomentar este tipo de ação, segundo Fernando González, a prefeitura procurou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para ajudar na criação e manutenção destas entidades. Atualmente, a prefeitura está apoiando a criação da Associação das Mulheres Artesãs de Rio das Ostras (Amar), para a qual cedeu um espaço dentro do Centro de Cidadania para comercialização das peças criadas pelas artesãs.

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Importância da Rede Ostras Paula Meireles é proprietária da Pousada Latitude 22 e presidente do Convention Bureau, associação de empresários ligados direta ou indiretamente ao turismo. Para ela, o papel da Rede Ostras é fundamental para os empresários: permite que tenham acesso e diálogo direto com secretarias e órgãos da prefeitura, facilitando a solução de problemas simples, que antes se tornavam “dores de cabeça” permanentes para os donos de estabelecimentos.

“Tínhamos uma reclamação sobre a Vigilância Sanitária e solicitamos uma palestra para que eles explicassem como são feitas as fiscalizações. Nesta palestra, ficamos sabendo o que é permitido ou não e isso evitou que os empresários sofressem autuações e multas por descumprimento de normas.”

O Convention Bureau foi criado há quatro anos, após os empresários identificarem que o setor de turismo estava estagnado na cidade.

Atualmente, conta com 40 associados e algumas importantes conquistas.

“Voltamos a ter, por exemplo, o Festival de Frutos do Mar, que havia sido cancelado pela prefeitura. Nossa associação surgiu da mobilização que fizemos para trazer o festival de volta”.

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\\ Alcebiades Sabino dos Santos \\ Prefeito do Município de Rio das Ostras

“Há uma camada considerável da população que se dedica ao artesanato. Então, estimulamos a criação de associações e cooperativas, o que é um grande desafio. Por desconhecimento de como funcionam, as pessoas são arredias à ideia, têm medo de que não dê certo. Por isso, estamos buscando o auxílio da OCB”, explica González.

Parque Tecnológico Junto ao esforço de formalização de micro e pequenos empreendedores, o projeto do município é fomentar a inovação. Por isso, a Prefeitura resolveu elaborar o projeto de um Parque Tecnológico e estimular a criação de empresas juniores na cidade. Uma delas já existe e funciona em espaço cedido pelo município na Escola Nilton Baltazar. De acordo com González, o parque será instalado em um terreno da prefeitura de 50 mil m2, avaliado em R$ 48 milhões. O investimento inicial é de R$ 500 mil para construção de infraestrutura.

“O planejamento estratégico do parque está sendo feito com o apoio de uma equipe multidisciplinar da Universidade Federal Fluminense (UFF). No estágio atual, tentamos viabilizar financiadores através da participação em editais para captar recursos”, conta o assessor.

O Parque Tecnológico foi planejado para funcionar num modelo de hélice tríplice, que prevê a convivência, em um mesmo espaço, de centros de pesquisa de grandes empresas, núcleos de pesquisa aplicada de universidades, incubadoras de pequenas empresas de tecnologia e órgãos do poder público. Inicialmente, o parque teria espaço para abrigar até dez empresas startups, além de 20 centros de pesquisas. A prefeitura negocia com a UFF a parceria no parque.

A universidade prometeu aumentar os cursos disponíveis na cidade e construir novas instalações com investimento de R$ 350 mil.

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PROJETO EM NÚMEROS 314 microcréditos concedidos R$ 1,1 milhão de empréstimos concedidos em microcréditos R$ 500 mil investidos na instalação do Parque Tecnológico 420 MEI formalizados durante o evento Empresa Bacana

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Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor VIII Edição \\ Rio de Janeiro \\ 2013 . 2014

FINALISTAS

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Prefeito Empreendedor Município de Araruama

Miguel Alves Jeovani Novos Projetos Empresa rápida, negócio legal!

PALAVRA DO PREFEITO “Ao identificamos a necessidade de prestar assistência aos micro e pequenos empresários da cidade, que estavam sem apoio, elaboramos um projeto com várias ações de suporte e incentivo. A unificação das secretarias de governo e a criação da Casa do Empreendedor, por exemplo, darão agilidade ao processo de abertura, regularização ou fechamento de negócios, mas com o empreendedor recebendo “tratamento VIP”.

Estas ações gerarão mais emprego e renda para Araruama. Um pequeno empresário hoje pode se tornar um grande investidor no futuro. Ainda temos algumas barreiras a serem vencidas com órgãos estaduais e federais, mas a parceria com o Sebrae/RJ nos ajudará a orientar melhor todo o processo de abertura de novos negócios, essenciais para que a cidade possa prosperar”.

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\\ Miguel Alves Jeovani \\ Prefeito do MunicĂ­pio de ARARUAMA

Fotos: Renato Serra

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Raio X

do Município

ARARUAMA www.araruama.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 1.405

Microempresas \\ 4.191

1.264.898

Microempreendedores Individuais \\ 3.676

Empresas de Pequeno Porte \\ 5.739

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 262

Empresas de Médio Porte \\ 1.837

11.291

Empresas de Médio Porte \\ 21

Empresas de Grande Porte \\ 3.355

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,718

Empresas de Grande Porte \\ 16

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 1546/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Comércio Varejista 9,14

Desburocratização:

7,2

Microempreendedor Individual:

7,8

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

10

Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados Alimentação

POPULAÇÃO

112.008 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

176

Construção de Edifícios

638 Km

ÁREA 2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Miguel Alves Jeovani \\ Prefeito do MunicĂ­pio de ARARUAMA

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Histórico do

Município A beleza das praias e lagoas de Araruama já inspirou grandes escritores brasileiros como José Lins do Rego, que em seu livro ‘Água-mãe’ descreve alguns cenários: “Araruama só nos dias de chuva entristecia, perdia as cores, mas quando o céu era azul, o verde de suas águas espelhava ao sol e uma vela branca de barco dava uma palpitação de vida, agitando as coisas inanimadas”.

São 13 praias com características diversificadas, como a do Hospício, repleta de barcos de pesca artesanal, ou das Espumas, própria para velejar ou andar de jet ski. Já a Lagoa de Araruama, principal cartão postal da cidade, é considerada uma das melhores raias do mundo para a prática de esportes náuticos. Possui ainda calçadão, ciclovia, quadras esportivas e quiosques. Por tudo isso, Araruama é um município essencialmente turístico.

Primeiros habitantes do território, os índios Tupinambás foram atraídos pela abundância de sal na região, concentrando-se na localidade hoje denominada Ponta do Anzol. Vestígios de sua presença encontram-se no Museu Arqueológico de Araruama, instalado na Fazenda Aurora.

O município foi subordinado a Cabo Frio até 1852,quando passou à jurisdição de Saquarema. Em 1859, foi criada a Vila de São Sebastião de Araruama,emancipada e elevada à categoria de cidade 31 anos depois.

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\\ Miguel Alves Jeovani \\ Prefeito do Município de ARARUAMA

O Projeto Empresa rápida, negócio legal!

Atendimento sem burocracia Ao comprovar que mais de 90% da economia da cidade são movimentados por micro e pequenos negócios, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, decidiu criar facilidades para os empresários e incentivar a formalização neste segmento, ainda com alto índice de informalidade. A partir de um diagnóstico detalhado, feito em parceria com o Sebrae/RJ, ficou constatado que o município não possuía uma área específica para atendimento empresarial ou esclarecimento de dúvidas e que o atendimento existente não era centralizado. “O contribuinte tinha de apresentar os mesmos documentos na Junta Comercial e em outras quatro repartições e se dirigir à prefeitura umas dez vezes para iniciar um negócio”, ressalta Jeovani.

Esse cenário, que contribuía para a informalidade em Araruama, foi aos poucos modificado com o início do processo de desburocratização e otimização dos serviços municipais, que agilizou a obtenção do registro de empresas. A emissão de alvará provisório para atividades de baixo risco passou a ser feita em 48 horas e a vistoria para licenciamento de atividades de alto risco agora é realizada em até 10 dias. Além disso, o município passou a oferecer capacitação aos empreendedores formalizados.

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\\ Miguel Alves Jeovani \\ Prefeito do Município de ARARUAMA

“Nossa proposta é a execução das tarefas que visam à redução de custos, tanto da prefeitura quanto da empresa, que é quem paga por isso. O exagero na exigência de documentos cria um ambiente propício à corrupção.

Desburocratizar não é erradicar exigências que são necessárias, mas simplificar os trâmites para abertura de empresas”, explica Bianca da Costa Santos Louzada, assessora técnica de Desenvolvimento Econômico.

Wilson Francisco Celeiróz, secretário de Administração, relata que até 2013 todos os processos de abertura, alteração e baixa de empresas eram feitos de forma manual. “Com a unificação do sistema de informática entre as secretarias, implantamos um totem na entrada do prédio da prefeitura que, por meio do código de barras, possibilita visualizar o andamento do processo. Estamos agora estudando a implantação do sistema, via web, para evitar o deslocamento do cidadão até o Centro da cidade”, informa.

Sem medo da fiscalização Rosilene Rodrigues da Silva queria ter um salão próprio, mas tinha receio de que o negócio não progredisse. Como os custos de formalização eram altos, decidiu arriscar: abriu há dois anos o salão Top Hair e manteve o negócio na informalidade.

Há cerca de quatro meses, caminhando pelas ruas de Araruama, Rosilene recebeu um folheto que divulgava o Empresa Bacana, evento que o Sebrae/RJ e a prefeitura de Araruama realizariam, a fim de esclarecer dúvidas sobre empreendedorismo e formalização de empresas.

“Aproveitei e me informei sobre o que eu precisava fazer para me formalizar. No dia do evento, levei minha documentação e saí de lá já com o alvará provisório de funcionamento. Agora fico mais tranquila se tiver que passar por algum tipo de fiscalização”, conta.

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Liberação de alvarás Outro foco de atuação da prefeitura foi a fiscalização e liberação de alvarás. “Neste exercício, iniciamos um “pente fino” na fiscalização e, para nossa surpresa, encontramos um número assustador de empresas funcionando sem alvará. Passa de 500 o número de empresas irregulares”, diz José Rafael Pieroni Corsi, secretário de Fazenda.

“A ação da prefeitura vai ao encontro do desejo dos profissionais da área de Contabilidade do município.

Hoje, há maior dinamismo na abertura de empresas: o que levava cerca de 90 dias, é feito, atualmente, em apenas dez, no máximo.”

Arialdo da Silva Pessanha Conselheiro da Associação de Contabilistas de Araruama

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\\ Miguel Alves Jeovani \\ Prefeito do Município de ARARUAMA

A estratégia adotada pela prefeitura para solucionar a questão foi convidar o empresário a ir à Secretaria de Fazenda para entender o porquê da situação irregular e atuar como um parceiro no equacionamento do problema.

Em abril de 2013, uma parceria entre a prefeitura e o Sebrae/RJ levou para a cidade o projeto Empresa Bacana, que também contribuiu para ajudar quem estava em situação irregular. A ação permitiu que empreendedores obtivessem o CNPJ e o alvará na mesma hora, oferecendo ainda cursos na área gerencial. “Nos quatro dias de evento, foram realizados 2.883 atendimentos, com 563 formalizações, 544 consultas prévias de local, 685 consultorias e 211 participações nos cursos e palestras ministrados”, contabiliza Miguel Jeovani.

Sala do Empreendedor A Sala do Empreendedor será criada em 2014, em uma casa que terá salas próprias para a capacitação dos empreendedores e para abrigar outros serviços, como uma Delegacia Regional da Junta Comercial.

“Fiz um curso de capacitação para me preparar para atender às demandas dos pequenos negócios. Minha função é esclarecer dúvidas sobre formalização e processo de abertura de empresas e informar os benefícios da legalização. Muitos querem sair da ilegalidade e, com a capacitação, ficou mais fácil ajudar nesse processo.”

Camila Macharete da Costa Funcionária da prefeitura designada para atender aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas

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De olho nas compras governamentais Juan Pablo Torres morava em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, mas há três anos decidiu mudar-se para a Região dos Lagos, em busca de melhor qualidade de vida e segurança. Dono da Print Master Editora Gráfica, instalada em Araruama, Juan começou a investir no segmento de compras governamentais.

“Participei de uma licitação pública da prefeitura e preciso acompanhar o andamento do pagamento do pregão. Para isso, utilizo o totem digital, que fica no andar térreo do prédio da prefeitura. Pela leitura do código de barras do protocolo, sou informado na hora sobre o departamento em que meu processo se encontra e se há pendências”, explica ele.

Antes da instalação deste totem, Juan precisava ir ao setor de Protocolos para saber em que departamento estava o processo e se deslocar até o local para tomar conhecimento da pendência que existia e resolvê-la.

“Ganhei tempo e agilidade”, afirma.

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\\ Miguel Alves Jeovani \\ Prefeito do Município de ARARUAMA

A Prefeitura como parceira Dona da papelaria Albatroz, no centro de Araruama, Rosália da Silva Dias estava preocupada com a concorrência de grandes lojas de departamentos, que vendem material escolar, e pensou em abrir novas fontes de negócio.

Uma das ideias que teve foi participar de licitações públicas.

“Comecei a pesquisar o assunto, mas vi que não teria como entrar neste segmento, por conta do volume de capital de giro necessário. São compras muito grandes e levaria meses para conseguir receber. E isso poderia quebrar meu negócio”, lembra.

A solução veio através do contador da empresa: ele incentivou Rosália a se capacitar para conhecer melhor o processo de licitações. “No curso, descobri que existem licitações próprias para pequenas empresas, como a minha. Posso começar com vendas menores, que demandem menos capital de giro, e ir ampliando minha atuação aos poucos”,

Atualmente, a prefeitura tem uma parceria com a Casa do Futuro e a Casa de Cultura, que cedem seus espaços a custo zero para realização de oficinas e cursos oferecidos pelo Sebrae/RJ. “Capacitamos também uma funcionária para o atendimento aos microempreendedores individuais e proprietários de pequenas empresas. Por enquanto, este serviço é disponibilizado em uma sala no prédio da Prefeitura”, detalha Alberto Luiz de Barros Vianna, agente de Desenvolvimento Econômico.

A Prefeitura de Araruama busca ainda parcerias com a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros para atender com mais agilidade às demandas de concessão de alvará para atividades de alto risco.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 117.780,00 investidos pela prefeitura em 2013 2.883 atendimentos, 563 empresas formalizadas e 211 capacitados no evento Empresa Bacana

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Prefeito Empreendedor Município de Barra Mansa

Jonastonian Marins Aguiar Novos Projetos Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual (Catei) PALAVRA DO PREFEITO “Um dos motivos que me fez entrar na política foi a vontade de ajudar a população de Barra Mansa a ter mais oportunidades de emprego e de renda. Quando planejamos o Catei, nosso objetivo era muito claro: promover um atendimento de excelência aos nossos microempreendedores individuais e dar-lhes as condições necessárias para o crescimento e aprimoramento de seus negócios. Dessa forma, cumprimos o nosso dever de fornecer dignidade às pessoas por meio de um serviço eficiente, ágil e extremamente incentivador. É um projeto que atende àqueles que mais precisam de assistência, os que estão em busca de opções para evoluir.

O Catei, na verdade, é só o primeiro passo neste caminho. O nosso intuito é oferecer diversas ações que facilitem ainda mais a formalização e a expansão dos pequenos empreendimentos no município. Superar as dificuldades de obtenção de informação e capacitação sempre será a nossa meta”.

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\\ Jonastonian Marins Aguiar \\ Prefeito do Município de BARRA MANSA

Fotos: Carol Brandão

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Raio X

do Município

BARRA MANSA

www.prefeituradebarramansa.com.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 2.599

Microempresas \\ 7.369

3.205.477

Microempreendedores Individuais \\ 4.921

Empresas de Pequeno Porte \\ 9.526

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 414

Empresas de Médio Porte \\ 4.188

18.022

Empresas de Médio Porte \\ 48

Empresas de Grande Porte \\ 10.369

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,729

Empresas de Grande Porte \\ 34

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LC 58/09, LC 56/09 e DL 5807/09 LEI GERAL IMPLEMENTADA:

INDICADORES GLOBAIS* Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Microempreendedor Individual: Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

7,67 6,2 5 6,3

Atividades de Atenção à Saúde Humana Alimentação Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas Transporte Terrestre

POPULAÇÃO

177.813 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

325 ÁREA

547 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Jonastonian Marins Aguiar \\ Prefeito do MunicĂ­pio de BARRA MANSA

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Histórico do

Município O território onde se encontra Barra Mansa começou a ser desbravado no final do século XVIII, com a formação de um povoado no caminho das tropas que abriam caminho para o interior do país. Tornou-se base de abastecimento da migração desencadeada pela mineração e logo depois um grande centro de comercialização de café.

A exaustão do solo e a libertação do braço escravo deram lugar à pecuária de corte e à produção leiteira, no século XIX. A Ponte Ataulfo Pinto dos Reis, ou Ponte dos Arcos, considerada a obra arquitetônica local mais famosa, simboliza o ciclo de progresso econômico que ocorreu a seguir, no século XX. No final dos anos 30, empresas do setor alimentício impulsionaram o desenvolvimento industrial da região. Na década seguinte, o grande marco foi a construção da primeira usina da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, à época ainda distrito de Barra Mansa.

A indústria metalúrgica e mecânica se estabeleceu na década de 50.

Localizado na região do Médio Paraíba, entre as Serras do Mar e da Mantiqueira e às margens do Rio Paraíba do Sul, o município recebeu o nome do rio Barra Mansa, um de seus afluentes, reconhecido por suas águas sempre tranquilas. Fazendas como Sertãozinho, com sua produção de cachaça artesanal, e Sertãozinho, hoje um hotel, fomentam o turismo.

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\\ Jonastonian Marins Aguiar \\ Prefeito do Município de BARRA MANSA

O Projeto Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual (Catei) Integração a serviço da população Integrar para evoluir. Foi a partir desse lema que a prefeitura de Barra Mansa decidiu criar um espaço específico para dar atendimento ágil e eficiente aos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores e empregadores da cidade. Batizado de Centro de Atendimento ao Trabalhador e ao Empreendedor Individual (Catei), o local foi inaugurado em outubro de 2013 com o objetivo de oferecer à população os serviços provenientes do Sistema Nacional de Empregos (Sine) e de aprimorar as atividades voltadas ao MEI. De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Cesar e Silva, a palavra de ordem da prefeitura era desburocratizar. “Esse trabalho de integração dos serviços é inovador. Queremos que o Catei seja referência nacional no que diz respeito ao atendimento ao MEI, oferecendo-lhe recursos e condições necessários para o fortalecimento de seu negócio.

Além disso, temos como meta o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada, por meio da melhoria dos serviços prestados pelo Sine”, comenta.

A nova estrutura possui 13 colaboradores (um coordenador, três servidores do estado, quatro estagiários contratados pela prefeitura para atuar no Sine e cinco funcionários municipais responsáveis pelos atendimentos aos MEI). Entre os serviços oferecidos, estão o apoio à inscrição do microempreendedor individual, a emissão de alvará, assessorias jurídica, contábil e empresarial, qualificação e treinamento por meio de cursos realizados em parceria com o Sebrae/RJ, além do trabalho executado pelo Sine (captação de vagas e cadastro de currículos, por exemplo).

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\\ Jonastonian Marins Aguiar \\ Prefeito do Município de BARRA MANSA

Os números relacionados à formalização no município após a criação do Catei são animadores: de janeiro a agosto de 2013, a prefeitura registrou 95 formalizações/ mês e, entre setembro e dezembro, 106/mês. Houve também um crescimento de 33% na quantidade de legalizações efetuadas entre 2012 e 2013.

As metas para os próximos dois anos são transformar 2% dos MEI em pequenas empresas, por meio de assessoria a seus negócios, e aumentar em 30% a quantidade de MEI ativos. Faz parte dos planos também o aumento da emissão de carteiras de trabalho de cinco para 50 por mês.

Para o coordenador geral do Catei, Jefferson Mamede, o centro se torna cada vez mais uma ferramenta poderosa de incentivo aos pequenos empresários da cidade.

“O Catei é um projeto grandioso, que provoca uma onda de possibilidades. Nossa meta é colocar no mesmo espaço um posto de atendimento da CDL para que os MEI tenham cada vez mais oportunidades de crescimento. Vamos ajudá-los a sanar dívidas para que eles possam solicitar microcréditos e expandir seus negócios, atuando como mediadores na negociação”.

Juliana Lanes Olim Proprietária da rede de Óticas de Barra Mansa e Ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (CDL)

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Facilidades no dia a dia Formalizada há três anos, Lilia Aparecida de Almeida elogiou a iniciativa da prefeitura de criar o Centro de Atendimento ao Empreendedor Individual (Catei).

Segundo ela, o espaço irá facilitar suas atividades diárias. Por trabalhar próxima à sede, Lilia pode, por exemplo, resolver questões administrativas no intervalo do almoço e se programar para fazer cursos de aperfeiçoamento.

“No Catei, poderei também fazer gratuitamente a declaração do Imposto de Renda. Esse serviço, na minha opinião, é um dos mais importantes fornecidos no centro. Realmente, o espaço veio beneficiar nosso negócio e nos trouxe oportunidades de crescimento”, afirma ela, animada também com a possibilidade de participar do Catei Shopping Virtual e divulgar sua empresa na internet.

“O projeto está sendo fundamental para facilitar a vida dos microempreendedores individuais de Barra Mansa. Os serviços disponibilizados no Catei já existiam, mas estavam completamente dispersos dentro da prefeitura. O centro integrou todas as necessidades dos MEI e dos trabalhadores e empregadores, por meio do Sine”, destaca Mamede.

Ele ressalta ainda que o objetivo da prefeitura é tornar o atendimento cada vez mais ágil e, para isso, já fornece alvarás provisórios de forma instantânea para aqueles que executam atividades de baixo risco. “Temos a ideia também de percorrer os bairros de Barra Mansa por meio do projeto Catei Itinerante”.

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\\ Jonastonian Marins Aguiar \\ Prefeito do Município de BARRA MANSA

Capacitação em primeiro lugar Dono de um salão de beleza no centro de Barra Mansa há 16 anos, Luiz Reinaldo de Almeida está sempre em busca de capacitação para melhorar o atendimento e o serviço prestado a seus clientes. Ele acredita que o Catei será peça-chave nessa procura por treinamento e qualificação.

“A inauguração de um espaço específico para os microempreendedores individuais é uma iniciativa fantástica. Agora vou procurar em um só local todos os cursos que preciso para me aperfeiçoar. As aulas sobre gerenciamento do fluxo de caixa e administração geral do negócio são as que mais me interessam”.

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“A criação do Catei foi fundamental para facilitar a vida dos microempreendedores individuais, pois integrou todas as necessidades dos trabalhadores e dos empregadores, por meio do Sine. O Catei é uma ferramenta poderosa de incentivo para os pequenos empresários da cidade”.

Jefferson Alessandro Galdino Mamede Coordenador Geral do Catei

Shopping virtual Para estimular ainda mais o negócio e a capacitação dos MEI de Barra Mansa, a prefeitura pretende colocar no ar o Catei Shopping Virtual. A ideia é que, no primeiro trimestre de 2014, os microempreendedores individuais possam divulgar seus produtos e serviços em um site específico, administrado por servidores municipais.

A plataforma virtual ficará hospedada no portal da prefeitura e o critério para cadastro será a formalização e a comprovação de qualificação dos MEI nos cursos disponibilizados no Catei. Hoje, a cidade possui cerca de 5.000 profissionais

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\\ Jonastonian Marins Aguiar \\ Prefeito do Município de BARRA MANSA

legalizados. O objetivo inicial, de acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é registrar 20% dos microempreendedores ativos na página da internet.

“Vale lembrar que o Catei Shopping Virtual não será um site de e-commerce, e sim uma ferramenta de busca e divulgação. Os MEI terão a oportunidade de colocar uma foto do seu negócio e contatos para que cada vez mais pessoas conheçam seus produtos e serviços”, afirma Magda Carvalho, diretora da AM4, agência responsável pela criação da página virtual.

Qualificação e parcerias A eficácia dos serviços oferecidos no Catei é resultante também das parcerias firmadas entre a prefeitura e diversas instituições do município. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, por exemplo, são

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procurados pelos MEI que pretendem obter microcrédito para a expansão de seus negócios. Outra parceria é com a Universidade de Barra Mansa, que disponibiliza estudantes de Direito para dar assessoria jurídica aos microempreendedores.

Há ainda um acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Barra Mansa para o auxílio àqueles que pretendem renegociar dívidas e retirar o nome da lista de inadimplentes. “Nossa meta é colocar um posto de atendimento da CDL no Catei, para que os MEI tenham cada vez mais oportunidades de crescimento. Vamos

“O Catei Shopping Virtual é uma ferramenta de busca e divulgação e estará ligado às redes sociais, como o Facebook. Os MEI poderão postar foto do seu negócio e informar seus contatos para que seus produtos e serviços sejam conhecidos”.

Magda Carvalho Diretora da AM4, responsável pela criação do CATEI Shopping Virtual

ajudar os microempresários a sanar dívidas, seremos

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\\ Jonastonian Marins Aguiar \\ Prefeito do Município de BARRA MANSA

Atendimento de primeira A manicure e depiladora Zeilda Poubel Ramos Pereira, microempreendedora individual, foi ao Catei para formalizar seu negócio: um salão de beleza construído em sua própria casa.

Segundo ela, o atendimento foi muito eficiente e rápido.

“Conseguimos um alvará de funcionamento provisório no mesmo dia em que fomos ao centro. Isso nos trouxe mais segurança. Pegamos o documento definitivo em menos de um mês”, afirmou.

A centralização dos serviços no Catei também foi elogiada por Zeilda. “Agora não precisamos ir de porta em porta para buscar documentos ou fazer solicitações. No Catei, resolvemos tudo o que precisamos para a formalização do negócio. Os atendentes esclareceram muito bem todas as minhas dúvidas”.

mediadores nessa negociação. Com isso, eles estarão aptos a solicitar microcrédito, uma forma de expandir seus negócios”, explica a empresária e ex-presidente da CDL Juliana Olim.

A expectativa é de que a parceria com o Sebrae/RJ para a realização de cursos e palestras no auditório do Catei gere as primeiras turmas de alunos no início de 2014. Serão cinco cursos organizados em dias alternados, com duração de três horas cada, uma vez por mês: Sei Controlar Meu Dinheiro, Sei Cobrar, Sei Vender, Sei Planejar e Sei Empreender. Além disso, o centro oferece palestras uma vez por semana, sempre às sextasfeiras, sobre direitos e deveres dos MEI, em uma sala com capacidade para 20 alunos.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 27 mil investidos 5.000 MEI formalizados 33% de aumento do número de formalizações entre 2012/2013

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Prefeito Empreendedor Município de Cachoeiras de Macacu

WALDECY FRAGA MACHADO Desburocratização Desburocratizar para ficar legal PALAVRA DO PREFEITO “Estou no terceiro mandato e, nos dois primeiros, meu sonho era trazer grandes empresas para Cachoeiras de Macacu. Procurei muitas empresas e senti bastante dificuldade em atraí-las. Visitando nossas comunidades e fazendo reuniões nas subprefeituras, comecei a perceber que a solução estava dentro do próprio município, com apoio aos micro e pequenos empresários. A grande empresa quer isenções fiscais e a cessão de terreno para se instalar na cidade. E não gera tantos empregos. Os micro e pequenos empreendedores são responsáveis pela geração de muitos postos de trabalho e aumentam a arrecadação da prefeitura – enquanto as receitas geradas pelas grandes empresas vão para fora do município. O micro e pequeno empresário, quando produz, faz a renda girar dentro da cidade, desenvolvendo nossa economia. Agora estamos entendendo isso e oferecendo todo apoio a eles, por meio da Sala do Empreendedor, da fiscalização orientadora e do plano de compras governamentais.”

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\\ WALDECY FRAGA MACHADO \\ Prefeito do Município de CACHOEIRAS DE MACACU

Fotos: Marcus Melgar

200

Raio X

do Município

CACHOEIRAS DE MACACU www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 752

Microempresas \\ 2.107

923.618

Microempreendedores Individuais \\ 1.618

Empresas de Pequeno Porte \\ 1.962

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 93

Empresas de Médio Porte \\ 928

16.988

Empresas de Médio Porte \\ 11

Empresas de Grande Porte \\ 1.531

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,7

Empresas de Grande Porte \\ 4

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 1795/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

8,07

Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados

POPULAÇÃO

54.273

Desburocratização:

7,1

Microempreendedor Individual:

10

Atividades de Organizações Associativas

57

Agente de Desenvolvimento:

10

Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

ÁREA

Alimentação

DENSIDADE DEMOGRÁFICA

954 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

201

\\ WALDECY FRAGA MACHADO \\ Prefeito do Município de CACHOEIRAS DE MACACU

202

Histórico do

Município O nome do município é atribuído à macacu, espécie de palmeira comum à época colonial, mas já extinta, e à língua tupi guarani, na qual macacu significaria ‘muito bom de comer’. Faz menção ainda a um dos grandes atrativos da região, suas cachoeiras: entre elas, Santo Amaro, com escorrega, Poço Tenebroso, contornada por bromélias e imensa piscina natural, Chapadão, procurada para rappel.

Cachoeiras de Macacu é um paraíso para praticantes de ecoturismo e esportes radicais. O Rio Macacu forma corredeiras ideais para boia cross. A Pedra do Colégio – considerada símbolo da cidade – é um dos points de escalada. Além de belezas naturais, os visitantes podem usufruir de eventos tradicionais como a Festa da Goiaba.

O município é o maior produtor do doce de goiaba de mesa do estado e segundo maior do Brasil.

Os primeiros habitantes do território foram os índios Coroados e Puris. Os registros mais antigos de ocupação datam no final do século XVI e se referem a um pequeno núcleo agrícola ao redor da antiga capela de Santo Antônio, denominado Santo Antônio de Casseribu, depois vila Santo Antônio de Sá. Em 1868, a sede municipal foi transferida para Vila de Santana, e, em 1877, passou a chamar-se Santana de Macacu, depois Santana de Japuíba. Em 1929, foi adotado em definitivo o nome atual.

203

\\ WALDECY FRAGA MACHADO \\ Prefeito do Município de CACHOEIRAS DE MACACU

O Projeto Desburocratizar para ficar legal Desburocratizar para ficar legal A partir do lema “Desburocratizar para ficar legal”, a prefeitura de Cachoeiras de Macacu começou a implantar seu projeto para facilitar a formalização de micro e pequenos empreendedores. Foi uma mudança de foco que trouxe desenvolvimento econômico para a cidade.

A prefeitura deixou de investir forças na busca por grandes empresas e identificou nas micro e pequenas empresas um caminho mais efetivo para gerar emprego e renda para o município e prepará-lo para o futuro. Isso porque Cachoeiras de Macacu será uma das cidades mais impactadas pelas operações do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, que atrairá milhares de novos moradores quando começar a operar, em 2015.

O município já conta com a Lei Geral 1.795, de 2009, que traz incentivo e facilidade ao processo de legalização de micro e pequenas empresas. A Sala do Empreendedor foi inaugurada dois anos mais tarde. No entanto, tanto a Sala quanto a Lei Geral funcionavam aquém das possibilidades. Por isso, a partir de 2013, a gestão municipal resolveu implantar de forma mais efetiva alguns pontos da Lei Geral, como a fiscalização orientadora e o plano de compras governamentais – além de reestruturar a Sala do Empreendedor.

“Nosso primeiro passo foi procurar o Sebrae/RJ. Depois, visitamos as comunidades para conhecer os principais problemas enfrentados pelas microempresas

204

205

\\ WALDECY FRAGA MACHADO \\ Prefeito do Município de CACHOEIRAS DE MACACU

Fiscalização orientadora Priscila Araujo da Silva sempre fez salgados e doces para vender aos funcionários da prefeitura. Depois, abriu sua loja, a Pitty Lanches, e, por indicação dos próprios clientes, se formalizou em junho do ano passado.

Seu estabelecimento já foi fiscalizado pela Vigilância Sanitária três vezes desde a abertura.

Mas ela não vê problemas na fiscalização.

“Eles estão apertando o cerco, mas antes de multar, nos orientam. Os fiscais me pediram para fazer duas adequações, explicaram como deveria ser feito e deram um prazo para eu fazer as mudanças”.

Formada em Administração, Priscila nunca havia atuado na área de sua formação. Ao se formalizar, uniu dois objetivos: abrir a própria empresa e administrá-la. O resultado está sendo positivo. “Abri a loja num espaço que havia no primeiro andar da minha casa.

Quando procurei a Sala do Empreendedor para me formalizar, recebi toda a orientação necessária. No mesmo dia, obtive o CNPJ e um alvará provisório – o definitivo saiu em 90 dias”.

206

Priscila Araujo

“Quando visitamos algum estabelecimento que esteja fora da lei de alguma forma, primeiro alertamos, explicamos o que deve ser feito para sua regularização e damos um prazo para a adequação.

Depois deste período, voltamos ao local. Em 90% dos casos, o problema é sanado.”

Roberto Rocco Chefe da Fiscalização

e entender que tipo de ajuda eles precisavam para começar a crescer. Percebemos que a burocracia era o cerne da questão, somada à falta de informação.

Eles não sabiam onde deveriam ir para resolver seus problemas e o que precisava ser feito na busca por soluções. Quando explicamos o que eram a Lei Geral, os programas de treinamento gratuitos do Sebrae/RJ, como o SEI, e os planos de compras governamentais, eles descobriram um mundo de possibilidades que até então não enxergavam”, constata o secretário de Fazenda, Marcelo Pinto Ribeiro.

No ano passado, a prefeitura investiu R$ 104.000,00 na implantação do projeto, sendo R$ 82.000,00 de recursos próprios e R$ 22.000,00 de parceiros. Com o projeto, a prefeitura espera depender menos dos repasses dos governos do Estado e Federal. O orçamento municipal é de R$ 208 milhões. O grosso do montante é proveniente dos royalties do petróleo e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do estado. “Nosso recurso próprio ainda é baixo.

Mas, a partir deste projeto, a curva é ascendente. Nossa projeção é um aumento de 25% na arrecadação de impostos da Prefeitura até o final do mandato”, avalia Ribeiro.

Melhoria no atendimento O objetivo da reestruturação da Sala do Empreendedor era melhorar e aumentar o atendimento a partir da contratação de uma equipe multidisciplinar formada por funcionários da própria prefeitura, que passaram por qualificação para se tornarem Agentes de Desenvolvimento e por treinamentos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para aprenderem a operar o Regin.

Outra iniciativa foi a instituição da Sala do Empreendedor Itinerante, que faz visitas uma vez por mês aos distritos de Japuíba e Papucaia. Em 2013, a Sala foi responsável por 328 formalizações, sendo 259 microempreendedores individuais, e pela constituição de 69 micro e pequenas empresas. No total, foram abertas 439 novas empresas em Cachoeiras de Macacu.

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\\ WALDECY FRAGA MACHADO \\ Prefeito do Município de CACHOEIRAS DE MACACU

“No ano passado, fiz o curso na Junta Comercial para aprender a operacionalizar o Regin, o curso de desburocratização e de implantação da Lei Geral e o curso de qualificação para me tornar Agente de Desenvolvimento”, conta a coordenadora da Sala do Empreendedor, Katia Regina Busquet, funcionária da prefeitura há nove anos.

Outro esforço da gestão municipal para atrair os empreendedores se deu na área de Comunicação. Há quatro meses, os Agentes de Desenvolvimento da Sala comandam o Momento Empreendedor, programa na rádio comunitária Despertar FM (98,7), que vai ao ar às quintas-feiras, 11 horas, e conta com a participação de empreendedores já formalizados e tira dúvidas dos ouvintes.

Um dos principais entraves à abertura de empresas até então era a emissão de alvará de funcionamento. Uma equipe técnica foi formada a partir de parcerias entre as secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Postura e Vigilância Sanitária, possibilitando a emissão de alvarás em 48 horas, para atividades de baixo risco. Antes, a liberação do documento demorava em média 45 dias e uma pilha de processos estagnados se acumulava na Secretaria de Fazenda, dificultando a vida do empreendedor local. O processo era ainda afetado pela falta de diálogo entre as secretarias envolvidas.

“Um dos maiores desafios do projeto foi promover uma mudança cultural. Alterar a rotina de trabalho dos funcionários de todas as secretarias não foi tarefa simples. Muitos são antigos e tinham uma resistência enorme às mudanças.

Eles não entendiam que era uma quebra de paradigma na administração pública, da qual todos sairiam ganhando”, diz Marcelo Pinto.

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Vantagens da formalização Ângela Maria Valadares ficou desempregada e viu no tempo livre a oportunidade para empreender. Iniciou sua atividade fazendo bolsas, carteiras e mochilas com sacolas plásticas de supermercado e logo abriu sua empresa, a Angelart. Antes autônoma, ela vê vantagens em ter se tornado microempreendedora individual.

“Fui à prefeitura e consegui minha formalização no mesmo dia. Agora tenho a vantagem de poder aceitar cartão de crédito e pegar financiamento. Também participei do curso SEI, que me ajudou a organizar melhor o negócio. Conheço pessoas que fecharam suas portas porque não sabiam administrar”.

No curso, que durou três dias, Ângela conta que aprendeu a fazer orçamento, controlar estoque e separar o dinheiro pessoal dos recursos da empresa. Faz parte de seus planos agora contratar um funcionário. “Se eu tivesse mais uma pessoa trabalhando comigo, conseguiria produzir e vender mais. Uma cliente já conseguiu comercializar minhas bolsas nos Estados Unidos”, comemora.

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\\ WALDECY FRAGA MACHADO \\ Prefeito do Município de CACHOEIRAS DE MACACU

Importância da equipe treinada Valéria Falcão é microempreendedora individual há quatro anos, desde que abriu uma franquia, em 2010. A franquia fechou, mas ela queria manter o próprio negócio. Abriu então a Bomboniere Doce Mania. Sem conhecer a fundo seus direitos e deveres, procurou a Sala do Empreendedor para se informar.

“Eu já era uma microempreendedora, mas a franqueadora fazia tudo. Eu não sabia nada. Em agosto do ano passado, quando fui alterar a atividade da minha empresa, o pessoal da Sala do Empreendedor me orientou sobre todos os deveres e direitos que a formalização me proporcionava”.

Valéria conta que a equipe da Sala a ajudou, inclusive, a solucionar um problema de uma dívida com a Receita Federal, que ela desconhecia. “O pessoal da Sala descobriu e me ajudou a resolver. Era uma dívida de apenas R$ 50, mas estava me atrapalhando”.

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Fiscalização orientadora Em parceria com as demais secretarias, a prefeitura de Cachoeiras de Macacu conseguiu implantar outro ponto importante da Lei Geral: a fiscalização orientadora. A implantação das visitas aos estabelecimentos partiu da percepção do município de que não adiantava punir micro e pequenas empresas sem antes fornecer informações e consultoria, para que permanecessem dentro da lei. Atualmente, a prefeitura conta com oito fiscais, mas os planos são de aumentar o efetivo. “Não queremos deixar de fiscalizar ninguém. O fiscal, quando chega para trabalhar, fica sabendo na hora que região vai visitar. Antes de multar, a fiscalização precisa orientar”, diz Marcelo Pinto.

“O Programa Momento Empreendedor é apresentado por dois Agentes de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor. Eles levam pessoas que se formalizaram para contar suas histórias e interagem com o público no ar, tirando suas dúvidas. Muitos ouvintes ligam para a rádio querendo saber o que fazer para se tornar um MEI e são encaminhados para a Sala do Empreendedor”.

Marconis Trajano Diretor da Rádio Despertar FM

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\\ WALDECY FRAGA MACHADO \\ Prefeito do Município de CACHOEIRAS DE MACACU

Para promover uma fiscalização orientadora, os fiscais são acompanhados por um Agente de Desenvolvimento em todas as visitas. O chefe da Fiscalização, Roberto Rocco, que trabalha há 17 anos na prefeitura, informa que, caso o estabelecimento seja informal, a equipe explica as vantagens da formalização e as desvantagens da informalidade. Já em estabelecimentos formais, mas com alguma irregularidade, a equipe fixa um período para a regularização.

“Quando visitamos algum estabelecimento que esteja fora da lei de alguma forma, primeiro alertamos, explicamos o que deve ser feito para sua regularização e damos um prazo para a adequação. Depois deste período, voltamos ao local. Em 90% dos casos, o problema é sanado.

Se não, autuamos, mas ainda sem punição ou fechamento”, relata.

Rocco acredita que trabalhar orientando é mais simples e os resultados são melhores do que a fiscalização punitiva. O chefe da Fiscalização explica que hoje o órgão é visto como parceiro pelos empresários do município. “Antes, quando a equipe chegava, as portas eram fechadas e não se conseguia trabalhar. Agora, os próprios empresários solicitam nossa visita para tirar dúvidas”.

Próximos passos Para 2014, o objetivo principal da prefeitura é colocar em prática o plano de compras governamentais, pouco demandado até agora em função do desconhecimento do que era produzido na cidade e da quantidade exigida para atender à demanda da administração municipal, segundo Marcelo Pinto.

“Fizemos um cadastro de fornecedores da prefeitura e vamos cruzar os dados para saber o que nossos empresários produzem e o que a prefeitura pode comprar deles. Este será nosso foco para este ano. O plano também não pôde ser implantado porque o boom de formalização ocorreu no ano passado”.

Outra ação da prefeitura é estimular as empresas de fora a subcontratar micro e pequenas empresas locais. “Uma empreiteira ganhou uma licitação de R$ 3 milhões da prefeitura. Nós entregamos o nosso cadastro de fornecedores para que a empresa possa subcontratar mão de obra do município”.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 104.000,00 de investimento no projeto, sendo R$ 82.000,00 da prefeitura 259 microempreendedores individuais formalizados* 69 micro e pequenas empresas constituídas* *na Sala do Empreendedor Itinerante.

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Prefeito Empreendedor Município de Guapimirim

Marcos Aurélio Dias Pequenos Negócios no Campo Desenvolvimento da Cadeia Orgânica do município de Guapimirim PALAVRA DO PREFEITO “Nosso município precisava incentivar a produção agrícola para manter o homem no campo, seu lugar de origem.

Temos ciência de que nenhum projeto começa grandioso e estamos caminhando passo a passo para garantir melhores condições de vida para esta população, com geração de emprego e renda. Para isso, disponibilizamos todas as ferramentas necessárias e incentivamos a reunião em cooperativas. A produção é comprada pela prefeitura para compor a merenda escolar no município. Temos ainda muitas barreiras a vencer - a principal delas, a resistência dos agricultores em substituir o cultivo convencional pela produção orgânica -, mas estamos otimistas e esperamos grandes resultados ao longo de 2014”.

215

\\ Marcos Aurélio Dias \\ Prefeito do Município de GuapiMIRim

Fotos: Renato Serra

216

Raio X

do Município

Guapimirim www.guapimirim.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 397

Microempresas \\ 1.207

485.269

Microempreendedores Individuais \\ 1.361

Empresas de Pequeno Porte \\ 1.298

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 64

Empresas de Médio Porte \\ 623

9.425

Empresas de Médio Porte \\ 7

Empresas de Grande Porte \\ 298

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,698

Empresas de Grande Porte \\ 2

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 006/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Comércio Varejista 0

Desburocratização:

0,3

Microempreendedor Individual:

0,2

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

0

Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas Alimentação

POPULAÇÃO

51.483 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados

143

Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas

ÁREA

361 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Marcos Aurélio Dias \\ Prefeito do Município de GuapiMIRim

218

Histórico do

Município Guapimirim localiza-se na base do Pico Dedo de Deus, na Serra dos Órgãos, e mais de 70% de seu território é área de preservação ambiental. A natureza exuberante favorece o ecoturismo. São mais de 130 Km de trilhas – maior rede do país – com vários níveis de dificuldade: da trilha do ouro, que liga os bairros de Caneca Fina e Paraíso, à travessia Petrópolis-Teresópolis, no alto das montanhas.

A história de Guapimirim se confunde com a de Magé, município do qual se emancipou em 25 de novembro de 1990. Os primeiros registros datam de 1674 e citam um povoado de índios Timbiras às margens do rio Aguapei-Mirim, onde hoje estão o Vale das Pedrinhas e o Parque D’Ajuda.

No final do século XVIII, surge o povoado de Barreira, onde foi instalado por D. Pedro II o primeiro pedágio do Brasil. No local, ficava a Fazenda Barreira, cuja sede abriga hoje o Museu Von Martius, homenagem a Philipp Von Martius, que estudou a flora e a fauna da região a convite do Imperador.

Em 1975, é criado outro importante local de estudos: o Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro, onde está o esqueleto do Macaco Tião, do Jardim Zoológico do Rio. O centro já foi visitado pela Rainha Elizabeth II, da Inglaterra, e abriga espécimes em extinção como o Mono Muriti, maior primata das Américas.

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\\ Marcos Aurélio Dias \\ Prefeito do Município de GuapiMIRim

O Projeto Desenvolvimento da Cadeia Orgânica do município de Guapimirim A excelência da produção agrícola Com 70% de seu território formado por área de preservação ambiental, 25% de zona urbana e 5% rural, Guapimirim é um município atípico. Sua população vem sofrendo influência da proximidade do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que se traduz em esperança de emprego e oportunidades diversas, atraindo o homem do campo, impulsionando o êxodo rural e reduzindo a atividade agrícola do município.

Para enfrentar esse apelo que o Comperj representa, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca iniciou um projeto de incentivo à agricultura orgânica familiar, já praticada timidamente na região.

A ideia começou a ganhar corpo em 2005, quando foi lançado o projeto Hortas Comunitárias nas Escolas, fruto de parceria das secretarias de Agricultura e de Educação, que tinha dois objetivos: estimular uma alimentação saudável e inserir os jovens na realidade socioeconômica do município, evitando que saíssem em busca de trabalho nas cidades grandes.

O município enfrentava a resistência dos agricultores em diversificar a produção de legumes e hortaliças, justificada pela alegação de que o solo do município era de baixa produtividade. “Por meio do projeto das Hortas Comunitárias, começamos a mostrar aos produtores que era possível plantar um mix variado de produtos e também desenvolver a agricultura orgânica na região”, explica a secretária de Agricultura, Marlene Rodrigues.

No fim do ano seguinte, já havia um grupo de 13 produtores dedicado ao cultivo de orgânicos, que resolveu criar a Associação de Produtores Rurais, Artesãos e Amigos da Microbacia do Fojo (Afojo) e buscar melhores condições de cultivo dos principais produtos da região: café, palmito e mel de abelha.

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\\ Marcos Aurélio Dias \\ Prefeito do Município de GuapiMIRim

Produtos que duram mais William Pacheco da Rosa, presidente da Associação de Produtores Rurais Artesãos e Amigos da Microbacia Fojo (Afojo), foi pioneiro no cultivo orgânico na região, nos anos 1980. “Os agrotóxicos faziam muito mal a quem produzia os alimentos e isso foi um motivo a mais para que a gente desenvolvesse a agricultura orgânica”, conta.

A partir de 2003, quando houve uma procura crescente de produtos orgânicos, começou a fazer um trabalho de conscientização com os produtores rurais. “A qualidade e a durabilidade dos produtos orgânicos são percebidas pelos clientes. Um dia o cozinheiro de um trailer da cidade me perguntou por que o pé de alface que ele comprava no mercado durava dois dias e o que comprava comigo durava uma semana”, diverte-se.

Em 2009, a Afojo conquistou o Selo Orgânico – que atesta a produção sem uso de agroquímicos e de substâncias tóxicas – para seus 13 associados, com apoio da Secretaria de Agricultura. A certificação abriu as portas do comércio para os agricultores. Hoje com 16 associados, a Afojo aguarda a certificação de mais três produtores.

Antes desmotivados, sem maquinário apropriado para a utilização no campo e enfrentando os baixos preços de compra dos atravessadores, os agricultores hoje vivem uma nova realidade com as ações realizadas pela pefeitura.

Feiras orgânicas Uma parceria firmada com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) permite que os membros da Afojo participem da Feira Orgânica Universitária, realizada todas as quintas-feiras no campus da Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. O transporte dos produtos e dos agricultores é cedido gratuitamente pela prefeitura.

222

Os produtores participam ainda da Feira de Teresópolis, realizada também uma vez por semana. A Secretaria de Agricultura busca novos mercados para escoar a produção e pretende inaugurar a Feira da Parada Modelo, um bairro do município onde residem cerca de 10.000 pessoas. “Estamos em contato também com a Assembleia do estado do Rio de Janeiro, reivindicando a intervenção dos parlamentares junto à prefeitura do Rio, para permitir a instalação de uma Feira de Orgânicos, na Praça XV, no centro da cidade”, informa Marlene.

Os resultados demonstram o acerto das ações municipais. Ao longo dos últimos anos, a produtividade do café teve um crescimento de 380% e do palmito pupunha, de 2.500%. O incremento da produção foi possível graças à construção da fábrica de caldas (pesticida orgânico) e adubos naturais que são usados nas terras dos associados da Afojo e também vendidos a outros produtores rurais da Região Serrana. “Em 2012, a produção agropecuária de Guapimirim gerou uma renda de R$ 15,5 milhões, sendo R$ 4 milhões apenas do cultivo orgânico”, comemora.

Mudas e humo O próximo desafio a ser enfrentado é a implantação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico de Produção e Capacitação, que funcionará em uma área de três hectares cedida pela prefeitura. A proposta é transformar o local em estufas, com unidades de produção de humos proveniente de esterco de galinhas e resíduos

“Moro no município desde setembro de 2013, por conta de um trabalho para o Ministério da Saúde. Sou adepta do consumo de produtos orgânicos e, assim que cheguei à cidade, fiz uma pesquisa na internet para saber onde poderia encontrá-los. Foi assim que conheci o produtor Domingos Cantalejo Benevides, pois ele havia participado de um programa de culinária na tevê. Desde então, sou cliente.”

Maryangela Machado Siqueira Médica

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\\ Marcos Aurélio Dias \\ Prefeito do Município de GuapiMIRim

Fama em programa de tevê Domingos Cantalejo Benevides é um dos agricultores que migraram para o cultivo orgânico. “Nasci em uma família de agricultores de café e sempre fui contra a utilização de veneno nas plantações. Sou membro da Afojo, participo das Feiras Universitária e de Teresópolis e atendo aos pedidos de clientes.

Sua esposa, Oreni da Silva Benevides, além de ajudar no cultivo, faz doces de compota e geleia, que também são vendidos nas feiras. “Quando a colheita é boa, congelamos o excesso das frutas para fazer doces, mesmo fora da safra”, explica Oreni.

Por meio do Pronaf Mais Alimento, linha de crédito que financia investimentos em infraestrutura produtiva nas propriedades familiares, o casal conseguiu comprar um veículo que ajuda nas entregas. A plantação de pupunha do casal ficou famosa em 2013, quando eles participaram do programa de culinária Tempero em Família, exibido em um canal de tevê pago.

sólidos resultantes da poda de árvores e de restos de alimentos. “Cada um dos produtores será beneficiado com a aquisição de mudas e humus para suas plantações”, detalha Marlene.

A prefeitura de Guapimirim também buscou parcerias com o Sebrae/RJ para promover a capacitação dos agricultores rurais e ajudar na formalização de novos empreendedores. Os cursos oferecidos tinham foco no gerenciamento de negócios no campo.

Outra parceria entre a Afojo, a Secretaria de Agricultura e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio) possibilitou aos membros da associação a obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF), que garante aos agricultores o acesso ao crédito rural junto ao Banco do Brasil e à

224

“Precisava ir à feira de Teresópolis para comprar produtos orgânicos, mas hoje tenho atendimento em domicílio. O produtor Domingos Benevides me atende semanalmente e costumo ligar para pedir produtos específicos, quando sei que estão na safra”.

Giovana Maria Albert Thompson Aposentada

Caixa Econômica Federal. O documento também propicia a venda direta dos produtos cultivados à Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa-Rio) e o fornecimento de mercadorias para o abastecimento da merenda escolar municipal.

“Em novembro de 2013, a Afojo realizou a primeira venda de produtos para a merenda escolar de Guapimirim, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Nosso sonho agora é transformar a associação em uma cooperativa para proporcionar ainda mais ganhos às famílias rurais”, explica Marlene.

PROJETO EM NÚMEROS R$ 558.000,00 investidos pela prefeitura 16 famílias participantes da Associação de Produtores (Afojo) 13 produtores com certificação do Selo Orgânico 35.000 pés de café e 18.000 de palmito pupunha após a implantação do projeto

225

226

Prefeita Empreendedora Município de Iguaba Grande

Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães Melhor Projeto Desburocratização Empreendedor Legal PALAVRA DA PREFEITA “A administração pública é como uma grande empresa que, como qualquer outra, tem que dar lucro.

Para as empresas, o lucro é o capital. Para nós, é a qualidade de vida da população, que é fruto de um desenvolvimento econômico bem estruturado. São os pequenos empreendedores que aquecem a economia e nosso objetivo é deixá-los confortáveis em seu ambiente de trabalho, desburocratizando todo o processo de regularização e formalização das empresas. Para isso, centralizamos as fiscalizações de postura, obra e vigilância sanitária, dinamizando o processo e dando um atendimento especial ao empreendedor, para que ele desperte o interesse em se formalizar. O Sebrae/RJ é um grande parceiro, que nos dá as coordenadas e nos incentiva a seguir em frente.”

227

\\ Ana Grasiella Moreira Figueiredo MagalhĂŁes \\ PrefeitA do MunicĂ­pio de Iguaba Grande

Fotos: Renato Serra

228

Raio X

do Município

Iguaba Grande www.iguaba.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 200

Microempresas \\ 592

236.044

Microempreendedores Individuais \\ 971

Empresas de Pequeno Porte \\ 554

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 32

Empresas de Médio Porte \\ 69

10.327

Empresas de Médio Porte \\ 1

Empresas de Grande Porte \\ 149

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,761

Empresas de Grande Porte \\ 1

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 802/07

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Comércio Varejista 6,58

Desburocratização:

4,3

Microempreendedor Individual:

3,2

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

8

Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas Alimentação Educação Atividades de Organizações Associativas

POPULAÇÃO

22.851 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

440 ÁREA

52 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Ana Grasiella Moreira Figueiredo MagalhĂŁes \\ PrefeitA do MunicĂ­pio de Iguaba Grande

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Histórico do

Município Iguaba Grande surgiu com a construção da Capela da Imaculada Nossa Senhora da Conceição, em 1761, a partir de uma mistura típica da época: argamassa, óleo de baleia, pedras e conchas. Localizada em frente à praia principal, na Rodovia Amaral Peixoto, a capela teve duas grandes reformas: na metade do século XIX e em 1972. Quatro anos depois, foi tombada pelo Patrimônio Histórico.

Iguaba Grande foi criada como distrito de São Pedro da Aldeia em 1954, situação em que permaneceu por 40 anos. No dia 13 de março de 1994, a emancipação político-administrativa do distrito foi submetida à votação popular e, no ano seguinte, foi constituído o novo município.

O nome Iguaba tem origem na linguagem tupi-guarani e significa ‘lugar de muitas águas’. O município faz jus ao nome: situado às margens da Lagoa de Araruama, considerada a maior laguna hipersalina do mundo, possui seis praias, sendo Popeye e Cidade Nova as mais frequentadas. Na orla da praia principal, há um calçadão para caminhadas, ciclovia e quiosques.

Entre os pontos turísticos, estão a Ilha de Santa Rita de Cássia, onde há um oratório construído em 1917, e a Pedra da Salga, formação geológica singular, com milhões de anos. Além do turismo, construção civil, comércio e serviços são as principais fontes de renda local.

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\\ Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães \\ PrefeitA do Município de Iguaba Grande

O Projeto Empreendedor Legal Um trabalho de integração Uma cidade onde a regra era abrir um negócio, se estabelecer informalmente e só pensar na formalização se houvesse obrigação por parte da fiscalização. Esta era a visão que o secretário de Fazenda de Iguaba Grande, Jorgino Fabiano Pereira, tinha do município antes de iniciar o árduo trabalho de desburocratizar o processo de abertura de empresas e de formalizar os empreendimentos já estabelecidos.

“Fizemos um levantamento de todos os contratos vigentes nas imobiliárias da cidade, a partir do endereço comercial dos imóveis. Este trabalho começou em janeiro de 2013 e, depois de quatro meses de pesquisa, contatamos todos os estabelecimentos e convidamos os proprietários a comparecer à prefeitura para regularizar seu cadastro”, detalha o secretário.

Foi um trabalho “de formiguinha”. Depois dos estabelecimentos comerciais, a equipe da Secretaria de Fazenda passou a visitar, em 2014, os consultórios de médicos e dentistas e as clínicas veterinárias da cidade, atualizando o cadastro dos contribuintes. Após esse levantamento presencial, acrescenta Jorgino Pereira, os dados foram inseridos no sistema da Secretaria, que informava se havia algum alvará emitido para aquele estabelecimento. Caso não houvesse ou estivesse irregular, o proprietário era também convidado a comparecer à prefeitura e regularizar sua situação.

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\\ Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães \\ PrefeitA do Município de Iguaba Grande

Ao longo desta jornada, a equipe percebeu que a não regularização muitas vezes acontecia por falta de informação ou de conscientização dos proprietários sobre a importância da formalização. “Muitos deles estavam em situação irregular porque entendiam que o poder público não se interessava pela questão ou porque achavam que o custo de manter um negócio formal era muito alto”, afirma a prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães.

A solução encontrada para driblar tanta informalidade foi promover um trabalho integrado de todas as secretarias de governo, sob a coordenação da Secretaria de Fazenda. “Os processos agora circulam mais rapidamente. Apenas a Vigilância Sanitária, que demanda uma análise mais criteriosa, não faz parte deste processo.

Mesmo assim, houve muito avanço. Os alvarás provisórios, por exemplo, são emitidos no mesmo “Minha escola existe há 18 anos e comprávamos uniformes e materiais de limpeza em municípios da redondeza, pois não havia fornecedor legalizado em Iguaba Grande. Em 2013, isso mudou, por conta do incentivo da prefeitura à formalização. Agora, compro tudo aqui mesmo”.

Genaria Viana Proprietária do Instituto Genaria Viana

dia”, ressalta Ana Grasiella.

O aumento no número de processos de legalização de microempreendedores individuais, observado nos últimos quatro anos, não deixa dúvida sobre a eficácia da ação. Em 2010, foram concedidas apenas nove formalizações.

Em 2011, 2012 e 2013, foram registrados 43, 80 e 196 processos, respectivamente, segundo Jorgino Pereira.

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Capacitação para prestar atendimento Com o crescimento na demanda de solicitações na Sala do Empreendedor de Iguaba Grande, a prefeita decidiu nomear Priscila Rodrigues da Silva Macedo como coordenadora da Divisão de Apoio ao Comércio e destacá-la para o atendimento aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Seis meses depois de assumir o posto, Priscila participou de um curso ministrado pelo Sebrae/RJ, capacitando-se para o atendimento aos empresários de pequenos negócios.

“Sou responsável por todos os atendimentos na Sala do Empreendedor e acompanho cada processo de abertura, alteração ou baixa de empresa. Também informo aos empreendedores sobre os cursos de qualificação ou as oficinas SEI que o Sebrae/RJ realiza em parceria com prefeitura. Ligo para cada um deles para informar a agenda”, detalha.

Para se preparar para prestar o atendimento a esses empreendedores, Priscila participou de novo curso no Sebrae/RJ, que a ajudou a entender melhor todo o processo. “O curso tem o objetivo de capacitar o atendente para esclarecer as dúvidas dos empreendedores. A maior demanda dos atendimentos foi para formalização de novos MEI. As dúvidas mais comuns eram sobre a quantidade de atividades que se pode ter no mesmo CNPJ e as contribuições do INSS”.

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\\ Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães \\ PrefeitA do Município de Iguaba Grande

Tecendo o próprio negócio Filha de comerciantes, a artesã Luz Marina Pereira do Nascimento mudou-se para Iguaba Grande após a aposentadoria do marido. Transformou a garagem de casa em loja e passou a vender as peças que produz em tear basicamente para amigos, sem se preocupar com formalização.

“Com o passar do tempo, percebi que havia um campo maior de trabalho para mim e procurei a loja do Sebrae/ RJ, em Cabo Frio, para me tornar microempreendedora individual”, conta ela.

No ano seguinte, Luz procurou um ponto comercial na cidade para instalar a Trama & Tear. “Abri minha loja num shopping e já fiz diversas capacitações no Sebrae/RJ, pois somos informados sobre os cursos pela funcionária da Sala do Empreendedor. Por ter sangue de comerciante correndo nas veias, sempre trabalhei por intuição. Hoje, com a concorrência, é preciso ter maior embasamento para sobreviver no mercado”, constata.

Regularização fiscal A Secretaria de Fazenda também convocou os contribuintes que estavam com impostos atrasados para regularizar a situação, por meio da adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município (Refim). “Além do desconto de até 90% nos juros e multas, o programa prevê a consolidação dos débitos e a limitação de juros em 50%. Desta forma, todos têm a oportunidade de ficar em dia com os tributos do município. No período da campanha, tivemos a adesão de 444 contribuintes”, comemora o Secretário.

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\\ Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães \\ PrefeitA do Município de Iguaba Grande

“Costumava contratar prestadores de serviços em outros municípios da região, porque era difícil achar uma empresa legalizada em Iguaba Grande. Desde 2013, temos uma gama maior de prestadores de serviço e comércio legalizado na região. Agora, até pedreiro emite nota fiscal”.

Roberto Carlos Antunes dos Santos Proprietário de Imobiliária

A Sala do Empreendedor, inaugurada em março de 2012, foi outra ferramenta de sucesso no processo de desburocratização no município. Há uma profissional destacada exclusivamente para o atendimento aos microempreendedores individuais, que desta forma sentem-se acolhidos e podem acompanhar o andamento do processo sem necessidade de se deslocar e perder dias de trabalho. “A funcionária, capacitada pelo Sebrae/RJ, informa pelo telefone o andamento do processo ou possíveis pendências”, esclarece Jorgino.

Os microempreendedores individuais tornaram-se parceiros e contribuíram com sugestões para melhorar o processo de desburocratização. “O MEI não precisa ter talonário de nota fiscal, pode emitir a nota fiscal eletrônica pela internet, nem depende de certidão negativa ou alvará, por exemplo. Isso nos fez pensar que faltava algo e criamos, então, o Portal do Empreendedor, que fica hospedado no site da prefeitura de Iguaba Grande e reúne todas as informações em um único lugar”, informa o Secretário de Fazenda.

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Vantagens da formalização Renan Machado Alcântara é um jovem empreendedor que hoje atua na área de prestação de serviço de manutenção de equipamentos de informática. Por ser um “internauta de carteirinha”, leu a respeito dos microempreendedores individuais e se interessou pela formalização. “Eu era vendedor em uma empresa.

Mas com o tempo decidi ter meu próprio negócio”, conta.

Técnico em informática, Alcântara optou por ter um ponto comercial e diz que descobriu vantagens para ele e para os clientes. “Como a loja tem hora para abrir e fechar, eu não sou obrigado a atender nos fins de semana, o que acontecia muito quando eu trabalhava em casa. E para o cliente é mais cômodo ter um prestador de serviço com ponto de referência fixo”.

Antes de se tornar proprietário da CometaFlash Informática, Alcântara pesquisou na internet para se informar sobre a documentação necessária para ter um ponto comercial.

“Com os documentos em mãos, me dirigi à Sala do Empreendedor para solicitar meu alvará de localização.

Tudo foi resolvido muito rapidamente. Agora, voltarei lá, pois minha loja mudará para um espaço maior em breve.”

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\\ Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães \\ PrefeitA do Município de Iguaba Grande

“Sou do Mato Grosso do Sul e quando cheguei a Iguaba Grande abri um brechó sem me preocupar com a documentação, pois não sabia se daria certo e se eu iria permanecer na cidade. Em abril de 2013, abri uma loja na principal rua do comércio e o negócio deslanchou, principalmente depois que consegui uma máquina de cartão de crédito. Agora aguardo meu alvará definitivo”.

Rosângela Garcia Gama Proprietária do brechó Família Gama

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PROJETO EM NÚMEROS 305 alvarás emitidos* 196 processos de formalização de Microempreendedores Individuais* 444 contribuintes aderiram ao Programa de Regularização Fiscal do Município (Refim) 99 autos de infração* 80 empreendedores capacitados em parceria com o Sebrae/RJ *em 2013

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Prefeito Empreendedor Município de Itaperuna

Alfredo Paulo Marques Rodrigues Pequenos Negócios no Campo Projeto Horta para Todos PALAVRA DO PREFEITO “Nosso município sempre teve grande quantidade de pessoas dedicadas ao cultivo de hortaliças e temperos tradicionais em seus terrenos. Mas a produção era usada apenas para complementar a alimentação familiar, sem a preocupação de obter ganhos. Identificamos, assim, a oportunidade de gerar renda através da melhoria do plantio para venda do excedente, resgatando a agricultura familiar, incentivando essa população a permanecer no campo e evitando um dos nossos principais problemas, que é o êxodo rural. A partir daí, implantamos o Plano Municipal de Agricultura, que oferece todo o auxílio a estes agricultores na produção de hortas orgânicas. Em 2013, a prefeitura começou a comprar a produção destes agricultores, o que era um sonho nosso. Lançamos o primeiro edital e conseguimos vencer uma das principais dificuldades: conquistar a confiança dos produtores, para que não tenham medo de nos vender sua produção.”

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\\ Alfredo Paulo Marques Rodrigues \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Itaperuna

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

Itaperuna www.itaperuna.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 2.304

Microempresas \\ 6.105

1.408.393

Microempreendedores Individuais \\ 2.940

Empresas de Pequeno Porte \\ 5.533

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 253

Empresas de Médio Porte \\ 4.408

14.690

Empresas de Médio Porte \\ 37

Empresas de Grande Porte \\ 2.375

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,73

Empresas de Grande Porte \\ 8

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 470/08

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Comércio Varejista 1,93

Desburocratização:

6,4

Microempreendedor Individual:

3,8

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

0

Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios

POPULAÇÃO

95.841 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

87

Atividades de Organizações Associativas

1.105 Km

ÁREA 2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Alfredo Paulo Marques Rodrigues \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Itaperuna

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Histórico do

Município Originário da linguagem guarani, o nome Itaperuna significa ‘caminho da pedra preta’ e foi inspirado em uma grande pedra, que chama atenção pela semelhança às formas de um elefante, situada no local onde está hoje o município de Porciúncula.

O território que compõe o município foi desmembrado de Campos e elevado à categoria de vila em 1885, com a denominação de Natividade de Itaperuna. Em 1889, ganhou status de cidade e o nome atual, destacando-se por ter a primeira Câmara de Vereadores de maioria republicana da história do Brasil.

A ocupação da região teve início a partir da movimentação de bandeirantes a caminho de Minas Gerais. A cafeicultura impulsionou a economia local e, na década de 20, o município chegou a ser um dos maiores provedores mundiais do produto. Com seu declínio, a pecuária ganhou força, sendo a produção leiteira estimulada pela presença da fábrica de leite em pó Glória na sede municipal.

As fazendas de Itaperuna - como São Domingos, Macuco, Salgada, Sossego e Conceição – são hoje atrativos turísticos. O distrito de Raposo, uma estância hidromineral, também recebe muitos visitantes, interessados nas águas terapêuticas de suas fontes. O município possui ainda, no Morro do Castelo, o segundo maior monumento ao Cristo Redentor do país, com iluminação noturna.

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\\ Alfredo Paulo Marques Rodrigues \\ Prefeito do Município de Itaperuna

O Projeto Projeto Horta para Todos Economia e saúde Gerar emprego, aumentar a renda e, ao mesmo tempo, melhorar os hábitos alimentares da população. Este é o desafio que a administração do município de Itaperuna está enfrentando por meio do projeto Horta para Todos. Os objetivos são resgatar a agricultura familiar, evitar o êxodo rural e aumentar a produção de hortaliças com base nos princípios sustentáveis para atender à demanda do mercado local e da merenda escolar, além de promover o desenvolvimento de hábitos alimentares mais saudáveis com o consumo de produtos orgânicos. O projeto já foi responsável pela implantação de mais de 1.000 hortas familiares, atingindo 4.000 pessoas direta e indiretamente. Em 2013, a prefeitura investiu R$ 15.000,00 no projeto. Em 2014, a previsão é de R$ 25.000,00.

A ideia surgiu após visitas da Secretaria Municipal de Agricultura aos produtores rurais de Itaperuna e a constatação de que faltava assistência técnica para que pudessem melhorar a produção e conseguir gerar renda através da venda do excedente. Uma das medidas adotadas foi a ampliação da variedade de gêneros plantados, segundo informa o secretário de Agricultura, Luiz Alberto Martins Azevedo. “Introduzimos quiabo, cenoura, beterraba, salsa, cebolinha, brócolis, rabanete, jiló, abóbora, salsa e rúcula, entre outros gêneros”.

O secretário afirma que o conhecimento dos produtores locais foi preservado, uma vez que a maioria dos beneficiários do projeto já tinha experiência no plantio.

Mas era necessário que recebessem auxílio técnico para otimizar a produção.

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\\ Alfredo Paulo Marques Rodrigues \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Itaperuna

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“Criamos uma horta escolar num espaço ocioso do terreno. São 180 alunos do Ensino Fundamental plantando e colhendo as hortaliças. Antes, eles tinham preconceito em comer verduras e legumes; agora, têm satisfação em se alimentar com os produtos que eles mesmos plantam. As atividades estimularam novos hábitos alimentares nos alunos e até o comportamento deles em sala melhorou”.

Lício Boechat Nunes Diretor do Colégio Romualdo Monteiro de Barros

Por isso, a prefeitura firmou convênio com a Emater, empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural no estado do Rio de Janeiro. “Incentivamos assim a melhoria dos canteiros e do plantio, explicando o melhor momento de mudar a horta de local, a quantidade de água que deve ser usada, e técnicas de prevenção e de combate às pragas”.

O primeiro esforço da Secretaria de Agricultura foi atrair os produtores divulgando o projeto, por meio de peças publicitárias veiculadas em rádios, jornais e revistas locais, redes sociais e reuniões nas comunidades e escolas. Luiz Alberto Azevedo conta que cada produtor que se inscreve no projeto passa por uma seleção e recebe um kit com todas as informações sobre como fazer a horta, além de dez tipos de semente e, se necessário, adubo orgânico. Até o final do ano passado, mais de 815 kits haviam sido distribuídos.

“Primeiro, nós fazemos uma entrevista com o produtor para saber qual o objetivo daquela horta e quais as variedades que ele pretende plantar. Em seguida, visitamos o local, para conhecer o terreno e verificar sua localização, se em área urbana ou rural, identificar o tamanho do solo e o declive adequados, e ver se tem água. A partir daí, o técnico ensina como fazer o canteiro e o manejo da terra. Ele também faz visitas e pode ir ao local caso haja algum problema”, explica o secretário.

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\\ Alfredo Paulo Marques Rodrigues \\ Prefeito do Município de Itaperuna

Auxílio fundamental Karine Fagundes tem 18 anos, ajuda os pais na horta na Fazenda Floresta de Belém e vende os produtos na feira de orgânicos e na feira tradicional do município. Segundo ela, o apoio do município tem sido fundamental. “Os técnicos têm máquinas e nos explicam como fazer o manejo da horta e a planejar a plantação. Se estamos com algum problema, ligamos e eles vêm nos ajudar, principalmente com o controle de pragas”.

Os pais da jovem, que são aposentados, cultivam couve, alface, mostarda, taioba, cheiro-verde, aipo, beterraba, cenoura, batata-doce, jiló, pimenta, quiabo, tomate, espinafre, rúcula e pimentão, além de laranja e limão. Com toda essa variedade, a plantação se tornou uma fonte de renda complementar. “Conseguimos unir o útil ao agradável, pois meus pais sempre gostaram de plantar e agora têm uma forma de aumentar nossa renda. O mínimo que conseguimos tirar por mês na feira são R$ 800,00, mas geralmente dá mais que isso”.

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Escoamento da produção Incentivar a produção familiar exigia da prefeitura um planejamento para escoar os produtos. Os agricultores precisavam ter para quem vender.

Um dos desafios era criar demanda de consumo, o que foi enfrentado por meio de duas ações: a instalação de uma Feira Agroecológica, na qual os produtores podem vender seus produtos, e o transporte até o local com a ajuda da prefeitura. São 26 agricultores por semana, em média, e alguns deles participam também da feira convencional aos sábados. A técnica para a montagem das barracas foi repassada aos agricultores pelo Sebrae/RJ. “Em 2014, os funcionários do município vão receber um tíquete de alimentação exclusivo para a compra de produtos nesta feira”, informa Azevedo.

Outra ação foi a implantação do plano de compras governamentais, que prevê a aquisição dos produtos dos agricultores para utilização na merenda das escolas municipais. O primeiro edital foi lançado no ano passado, no valor de R$ 305.000,00. Para 2014, o objetivo é que quatro editais sejam lançados, num total de cerca de R$ 1 milhão. “Nosso principal desafio foi conquistar a confiança dos produtores. Este processo foi iniciado mais tarde, porque havia muito medo por parte deles em vender para a prefeitura. Agora sabem que vão receber no prazo de 30 dias”, complementa.

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\\ Alfredo Paulo Marques Rodrigues \\ Prefeito do Município de Itaperuna

Complemento na renda O agricultor Ronaldo Furtado já tinha experiência no campo. No entanto, faltava apoio e um conhecimento maior para conseguir fazer da plantação uma fonte de renda estável. O agricultor plantava apenas tomate, o que, segundo ele, garantia renda apenas uma vez por ano. A partir do Projeto Horta para Todos, passou a ter ajuda da prefeitura e dos técnicos da Emater para diversificar a produção e aumentar os ganhos mensais.

Hoje, ele vende seus produtos na Feira Agroecológica e fornece tomate para a merenda escolar da prefeitura. Além disso, trabalha operando máquinas na zona rural. “Minha vida melhorou porque agora tenho renda durante todo o ano. Em média, consigo tirar na feira em torno de R$ 1.400,00 por mês.

Além disso, forneço tomate para as escolas e trabalho preparando o solo na plantação de outras pessoas”.

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“Nosso principal desafio na implantação do plano de compras governamentais foi conquistar a confiança dos produtores. O processo de aquisição de produtos para a merenda escolar foi iniciado mais tarde, porque havia muito medo por parte deles em vender para a prefeitura. Agora, eles sabem que vão receber no prazo de 30 dias”, complementa.

Luiz Alberto Martins Azevedo Secretário de Agricultura

O plano de compras governamentais faz parte do objetivo do município de cumprir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Pnae prevê que o governo municipal faça chamadas públicas das quais só podem participar produtores familiares. Já o PAA é um programa que distribui alimentos para instituições que cuidam de pessoas carentes.

Cumprir os programas do governo federal também exigiu um esforço de regularização dos produtores, explica o secretário. “Só podem participar produtores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e que sejam microempreendedores individuais, para poder ter CNPJ e emitir nota fiscal”.

Na escola se aprende a comer bem Os impactos do projeto ao longo prazo, conforme expectativas do município, são a melhoria da alimentação e a valorização do saber rural, evitando que a população migre do campo para a zona urbana de Itaperuna. Para alcançar estes resultados, a prefeitura fez investimentos nas escolas e o primeiro passo foi melhorar a qualidade da merenda dos alunos. “A dificuldade é convencer uma criança a comer verduras, legumes e frutas, pois elas têm o hábito, que vem da família, de comer mal. Nossa nutricionista elaborou um cardápio que contempla uma boa alimentação, privilegiando os produtos que são cultivados dentro do nosso município”, relata o secretário de Agricultura.

Outra estratégia foi implantar uma horta dentro da escola. A primeira experiência neste sentido foi adotada no Colégio Romualdo Monteiro de Barros. A escola conta com apoio do município para a visita de técnicos, o transporte do esterco, a disponibilização de um funcionário para fazer trabalho de preparação do solo e a instalação do sistema de irrigação de microaspersão.

Cerca de 180 alunos do Ensino Fundamental participam das atividades, que vão do plantio à colheita. “O objetivo da horta escolar é que os alunos aprendam como lidar com a plantação e despertem seu interesse pela agricultura, o que pode gerar um futuro profissional, como um empreendedor, produtor rural ou agrônomo”, planeja.

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\\ Alfredo Paulo Marques Rodrigues \\ Prefeito do Município de Itaperuna

Terceira geração no campo João Victor Barreto Silva é a terceira geração da família na horta. Ele planta na zona rural de Itaperuna há 10 anos, junto com o pai e o avô. O rapaz completou o ensino médio e tem planos de fazer cursos técnicos na área, mas sem deixar a lavoura de lado. “Não quero deixar a roça. Vou fazer cursos e estudar, mas sempre intercalando com períodos aqui na fazenda”, planeja.

Para o jovem, o projeto beneficiou bastante a família, quase dobrando a renda da familiar. “Hoje nós conseguimos tirar, em média, R$ 2.000,00 em cada feira com a produção de jiló, quiabo, taioba, milho, berinjela e outras verduras”.

O aumento de renda foi possível graças ao auxílio prestado pela prefeitura e pelos técnicos da Emater, com benefícios também para a saúde. “Os técnicos nos ajudam muito no combate às pragas nos produtos orgânicos. É muito ruim para a saúde o uso de produtos químicos”.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 15.000,00 investidos pela prefeitura em 2013 R$ 35.000,00 de repasse anual à Emater 4.000 pessoas beneficiadas 1.000 hortas plantadas 815 kits distribuídos R$ 305.000,00 no primeiro edital de merenda escolar

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Prefeito Empreendedor Município de Macaé

Aluizio dos Santos Junior Melhor Projeto Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – FUMDEC PALAVRA DO PREFEITO “As pessoas vêm para Macaé atrás de trabalho, renda e oportunidade de crescimento. Atualmente, 50% da população do município são pessoas que vieram de fora. Quando elas chegam, porém, se deparam com um ambiente extremamente competitivo, que exige alta qualificação, e acabam não encontrando o que esperavam. E aí entra nossa percepção de que não existe desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social. Esse é o cerne do nosso projeto, oferecer inclusão através do emprego, do empreendedorismo e da desburocratização. E o Fumdec faz isso muito bem. Hoje nós conseguimos desburocratizar, orientar, capacitar, oferecer crédito, acompanhar e nos relacionar com estas pessoas.”

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

MACAÉ

www.macae.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 3.535

Microempresas \\ 10.765

11.267.976

Microempreendedores Individuais \\ 6.589

Empresas de Pequeno Porte \\ 19.685

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 879

Empresas de Médio Porte \\ 16.282

54.501

Empresas de Médio Porte \\ 133

Empresas de Grande Porte \\ 78.608

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,764

Empresas de Grande Porte \\ 132

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 3.092 /08

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Microempreendedor Individual: Agente de Desenvolvimento:

8,28 7,3 8 10

Principais Atividades Econômicas Atividades de Atenção à Saúde Humana Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas Educação Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

206.728 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

170 ÁREA

1.217 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

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Histórico do

Município Nos primórdios de sua história, Macaé integrou a Capitania de São Tomé, hoje Paraíba do Sul. A colonização de seu território teve início em 1630, com a construção de um engenho, um colégio e a Capela de Santana, no local que ficou conhecido como Fazenda dos Jesuítas de Macaé. O desenvolvimento do então arraial garantiu sua elevação à categoria de vila em 1813, com o nome de São João de Macaé, e de cidade em 1846, com a denominação atual.

Como relíquias de sua arquitetura colonial, Macaé conserva a Igreja de Santana e o Forte Marechal Hermes, ambas envoltas em muitas lendas. Uma delas é que as construções eram unidas por um túnel, feito pelos jesuítas, que escondia muitos tesouros. Outra diz que a porta da igreja foi projetada de costas para o mar para impedir que a santa, que sumiu várias vezes, ‘fugisse’ do altar.

Um marco na história de Macaé foi a descoberta de petróleo e sua escolha, pela Petrobras, como sede na Bacia de Campos em 1978.

Rapidamente, o então município pesqueiro e agrícola tornou-se produtor nacional de petróleo e gás, passando a receber pessoas de todo o mundo. Com isso, o turismo de negócios teve forte aquecimento. As cachoeiras do distrito de Sana, as praias e o rio Macaé também atraem muitos visitantes, em busca de lazer ou prática de esportes radicais.

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

O Projeto Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – FUMDEC Cidades das oportunidades O município de Macaé é base das maiores empresas multinacionais da cadeia de petróleo e gás no Brasil. Nada menos que 85% do petróleo e 57% do gás natural produzidos no país passam por seu território. Por isso, a cidade é vista por muitos brasileiros como um lugar de oportunidades e vem atraindo uma quantidade cada vez maior de migrantes. Essa tendência deve se consolidar ainda mais a partir da entrada em produção do óleo do pré-sal. Tamanho crescimento demanda do governo municipal iniciativas para garantir que o desenvolvimento econômico se transforme também em desenvolvimento social. “Boa parte das pessoas que vêm para Macaé trabalhar está na informalidade. São essas pessoas que precisam ser incluídas na economia”, explica o prefeito Aluízio Junior.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) de Macaé foi criado em 2006, mas somente a partir de 2013, quando passou por uma reformulação, está podendo, de fato, cumprir a missão de criar e apoiar projetos sociais e econômicos, viabilizar linhas de crédito, capacitar recursos humanos, celebrar, orientar e acompanhar convênios e parcerias.

Para isso, seu trabalho tem sido direcionado à efetiva implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município, à desburocratização, ao planejamento e provimento de infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social local, à facilitação do acesso ao crédito e serviços financeiros por parte de micro e pequenas empresas e à capacitação e fortalecimento do empreendedorismo.

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

Casa do Empreendedor A principal conquista do Fumdec foi a inauguração da Casa do Empreendedor, em novembro de 2013.

No local, é oferecido atendimento unificado ao microempreendedor individual, o que permite redução de tempo e custos para abertura, alteração e baixa de empresas. Os trâmites, que levavam até um mês, hoje são realizados em cinco dias, no máximo. Isto foi possível graças à padronização do atendimento, com representantes de órgãos da prefeitura no local e convênio com a Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para a instalação de um posto avançado dentro da Casa. Até o final do ano passado, mais de 2,3 mil atendimentos foram realizados e mais de 680 alvarás concedidos.

“A Jucerja chegou a Macaé em 2010 e, desde que a Casa do Empreendedor foi aberta, temos um representante nosso no município. Isto deu maior agilidade aos processos, aumentou o número de atendimentos e solucionou uma das principais reclamações dos usuários: a de ter que realizar deslocamentos. Hoje é possível fazer tudo por aqui. É como se a pessoa estivesse na cidade do Rio de Janeiro”.

Luiz Carlos Duarte Responsável pela 12ª Delegacia da Jucerja

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Foto: Koy Lemos

Importância da formalização Amarildo Delfino Andrade trabalha há nove anos com venda de produtos químicos para limpeza de piscinas, mas resolveu formalizar sua empresa há apenas dois anos. No início de 2014, solicitou um microcrédito para utilizar como capital de giro e conseguiu a aprovação de R$ 2 mil da Caixa.

“Tinha muitas dúvidas sobre meus direitos e deveres e a equipe da Casa do Empreendedor esclareceu todas elas.

Quando vim pegar microcrédito, participei de uma palestra e aprendi a administrar meu negócio. Sempre fiz o controle financeiro em uma planilha, mas agora vou aperfeiçoá-la”.

Amarildo está seguro de que seu negócio melhorou muito depois da formalização.

“Antes, eu comprava produtos e materiais no comércio. Com CNPJ, eu pago um valor 60% menor, pois consigo comprar diretamente de fornecedores. Posso praticar um preço menor e vender mais, uma vez que também posso aceitar cartão de crédito”.

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

“Hoje podemos atender a moradores do Lagomar ou do Córrego do Ouro, por exemplo, e legalizá-los em cinco dias. E ainda oferecer um microcrédito de R$ 4 mil, que vai dar dignidade e motivação para que estas pessoas comecem seu próprio negócio”, acredita o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães.

O convênio para disponibilização de microcrédito foi assinado em agosto de 2013. A coordenadora de financiamento do Fundo, Rebeka Motta, informou que já foram concedidos 61 empréstimos, totalizando R$ 163 mil. O tíquete médio é de R$ 2,7 mil, com juros de 5% ao ano. “Oferecer um microcrédito de R$ 4 mil pode parecer pouco, mas, para quem tem uma expectativa de renda familiar de no máximo dois salários mínimos, esse valor é uma fortuna”, avalia Guimarães.

Para ter acesso ao crédito, os interessados precisam receber orientação para investir os recursos de forma adequada. Por isso, explica o presidente do Fumdec, muitas vezes o crédito não é liberado na hora. “Não adianta a pessoa pegar o crédito e não investir da forma correta. Ela passa por uma triagem para sabermos o que pretende fazer com o dinheiro e se tem capacidade para gerir esse recurso. Se não tiver, é melhor que ela pegue esse crédito dentro de três meses, quando estiver capacitada, porque, como se costuma dizer, dinheiro na mão é vendaval”.

A inauguração da Casa do Empreendedor possibilitou à equipe do Fumdec melhorar o atendimento e agilizar os processos, ao reunir diversos órgãos da prefeitura em um único local. Lá, há funcionários das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Mobilidade Urbana e Postura. Segundo o prefeito Aluizio Junior, os funcionários passaram a fazer parte do corpo técnico da Casa para tornar a liberação de alvarás mais rápida. ”Se não fizermos desta forma, fica na esfera do ‘quando eu puder’. E isso não resolve a vida das pessoas. Ou fazemos bem feito e todos os dias ou não adianta fazermos”.

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Acompanhamento permanente Thais Pontes de Oliveira começou a revender cosméticos e acessórios há quatro anos. A formalização veio dois anos depois. O passo seguinte foi obter microcrédito. “Eu descobri que podia ter acesso a crédito por meio de placa afixada na Casa do Empreendedor e resolvi tentar. Consegui R$ 3,8 mil para reformar a minha loja. Eu trabalhava na garagem da minha casa”.

A vendedora explica que, antes de conseguir crédito, a equipe da Casa do Empreendedor fez um questionário e uma visita à antiga loja para avaliar o que ela pretendia fazer. O resultado foi excelente e até hoje ela conta que mantém contato com a equipe.

“Eu sempre recebo ligações e visita do pessoal da Casa para saber como está o negócio”.

A reforma da loja chamou a atenção das pessoas que passavam pela rua e trouxe novos clientes para Thais, que viu seu faturamento crescer. Com CNPJ, diz ela, os preços foram reduzidos e as vendas aumentaram.

“Resolvi me formalizar porque precisava ter aquela maquininha de cartão de crédito para vender mais. A formalização também me ajudou a comprar produtos com preços melhores.”

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

A criação desta equipe de funcionários das secretarias ocorreu após a elaboração de um fluxograma, que apontou a necessidade de haver uma equipe de plantão na Casa do Empreendedor. “O MEI hoje se tornou um problema social. Muitas vezes, a pessoa se cadastra, mas depois abandona a atividade. E, quando vai ver, lá se vão vários meses sem que o valor do imposto mensal tenha sido pago. Quando percebemos isso, rapidamente colocamos um contador social na Casa do Empreendedor. Ele não faz a contabilidade, mas explica ao MEI como se manter regularizado”.

Implementação da Lei Geral Outro passo considerado de fundamental importância para a administração municipal foi a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que ocorreu ainda no primeiro semestre do ano passado. Segundo o prefeito, a Lei permitiu ao município avançar no lançamento dos editais de licitação de até R$ 80 mil voltados exclusivamente para micro e pequenas empresas.

Em 2013, foram publicados dois editais deste tipo: o primeiro, em novembro, para

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“A partir de 2013, houve uma aproximação maior do Fundo com o Sebrae/RJ e o uso mais adequado da Lei Geral. A Casa do Empreendedor – uma demanda finalmente atendida – foi uma grande evolução. Antes, era muito difícil abrir uma empresa em Macaé. Agora, a administração pública está toda voltada ao desenvolvimento desse projeto. Entendendo que nossos pleitos faziam sentido e isso nos estimula a participar do projeto cada vez mais”.

Evandro Esteves Presidente da Comissão Municipal Cirj-Firjan de Macaé

Crédito para desenvolver o negócio A família de Luciano Ribeiro da Costa sempre trabalhou com costura. Ele entrou no negócio há quatro anos e somente em outubro do ano passado se formalizou. “Queríamos crescer com a confecção, mas não sabíamos como. Um dia, estava dirigindo e escutei no rádio o anúncio da abertura da Casa do Empreendedor. Na segunda-feira, estava lá em busca do microcrédito e da formalização da empresa”.

O processo não durou mais do que uma semana. Luciano explica que vendia a produção para lojas da cidade, mas o objetivo era ter uma loja própria. Com o microcrédito de R$ 2,9 mil, comprou tecidos, aviamentos e máquinas. A formalização permitiu a ele aumentar a produção e ampliar a base de clientes.

“Hoje fabricamos jogos de cozinha, banheiro e quarto. Nosso faturamento aumentou 100% e pode aumentar ainda mais. Conseguimos comprar tecidos e outras necessidades quase pela metade do preço que era pago anteriormente. E vendo para empresas porque tenho CNPJ. Nossa produção chega hoje a São Paulo e Minas Gerais”, comemora.

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

a compra de cartuchos para impressora, e o segundo, em dezembro, para prestação de serviços gráficos. A expectativa para 2014 é de realização de 35 a 45 editais exclusivos para MEI. “A Lei Geral é uma grande ferramenta para o município.

Fizemos uma rodada de negócio e todos participaram para saber como funciona um processo licitatório. Agora, o MEI tem condição de vender para a prefeitura”, afirma Aluízio Junior.

A equipe do Fumdec está elaborando agora o cadastro de fornecedores da administração municipal, a partir dos atendimentos efetuados na Casa do Empreendedor.

Qualificação Um importante meio de inserção da mão de obra no mercado de trabalho local tem sido os cursos de qualificação profissional, oferecidos pela prefeitura por meio da Secretaria de Trabalho e Renda e do Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep). De acordo com a prefeitura, foram capacitados 69 profissionais na área de informática e como auxiliar administrativo.

“A cadeia do petróleo e gás demanda profissionais de todo o tipo de formação. Nós levamos o pessoal para treinar dentro das grandes empresas e lá mesmo eles fazem a captação destes profissionais. Nossa preocupação é também oferecer cursos nas áreas em que haja demanda. Por isso, o nível de empregabilidade na cidade é de 96%”, conclui o prefeito.

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PROJETO EM NÚMEROS 2,3 mil atendimentos da Casa do Empreendedor: 680 alvarás concedidos 61 microcréditos concedidos R$ 163 mil de desembolso R$ 2,7 mil, valor do tíquete médio do microcrédito 2.000 profissionais qualificados pelo Cetep e pela Secretaria de Trabalho e Renda

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

Prefeito Empreendedor Município de Macaé

Aluizio dos Santos Junior Novos Projetos Parque Científico e Tecnológico de Macaé

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O Projeto Parque Científico e Tecnológico de Macaé Produzindo petróleo, gerando conhecimento Macaé é conhecida como a “capital brasileira do petróleo”: mais de 80% da produção nacional passam pela cidade, tornando-a um dos principais polos industriais do país. A Prefeitura sabe que a oferta do óleo é finita e está pensando em formas alternativas de sobrevivência para a economia do município na era póspetróleo. A forma encontrada para manter a indústria em seu território foi a criação do Parque Tecnológico, cujo objetivo é promover sinergia entre empresas, universidades e poder público, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social e ambiental de Macaé.

A expectativa da prefeitura é que o poder público e os setores acadêmico e empresarial se comprometam com a melhoria das condições de vida na cidade através do desenvolvimento tecnológico e da inovação da cadeia produtiva de petróleo e gás, criando condições para a sustentabilidade de Macaé. Outro compromisso é a ampliação do número de empresas intensivas em conhecimento, que ajudem a elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do município, complementado pelo estimulo à criação, difusão e transferência de conhecimento entre o setor produtivo e institutos de pesquisa e ensino, beneficiando a sociedade local.

O Parque Tecnológico é um espaço físico, no qual empresas e seus polos industriais e instituições de pesquisa de universidades podem interagir criando um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

O prefeito Aluízio dos Santos Júnior explica que o conceito adotado para o parque é o da hélice tríplice, segundo o qual esferas de governo, academia e indústria podem trabalhar em conjunto.

“Não estamos tentando atrair a indústria do petróleo. Ela já está no município. As universidades também, assim como o Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo (Lenep) e o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem). Faltava o empenho da prefeitura para reunir todos esses elementos”, avalia o prefeito.

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

Investimentos e parcerias O investimento necessário para o início das atividades gira em torno de R$ 12 milhões, segundo informações do assessor especial do Parque Tecnológico, Ramon Narcizo. Segundo ele, o projeto foi submetido a um edital da Finep para implantação das primeiras estruturas físicas e início da operação. A prefeitura pleiteia R$ 4 milhões e oferece uma contrapartida de R$ 8 milhões.

O projeto foi inscrito também em um edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para estudo de viabilidade para parques e incubadoras. “Solicitamos R$ 600.000,00 para elaboração do plano de negócio e R$ 200.000,00 para estudo de viabilidade técnica e econômica da incubadora. São projetos que estão

“Para a indústria é importante ter um parque de pesquisa aplicada. Macaé tem muito petróleo, mas o recurso é finito, e a cidade precisa aproveitar agora para gerar divisas a partir do conhecimento no póspetróleo. A indústria tem muito interesse que haja um parque tecnológico em Macaé”.

Evandro Esteves Presidente da Comissão Municipal CIRJ-Firjan de Macaé

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Retenção de talentos e geração de riqueza O Professor-doutor em Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense, Rodolfo Cardoso, acredita que o impacto da instalação do Parque Tecnológico será positivo não apenas para as universidades, mas para Macaé e todo o entorno do município, onde estão as cinco cidades mais ricas do estado do ponto de vista de produção e geração de riqueza.

“São municípios, no entanto, muito voltados para a questão operacional. Toda a inteligência e tecnologia continuam no Rio de Janeiro e em São Paulo. É uma região que produz muito, mas não fixa essa riqueza e conhecimento. O desafio é garantir investimento local e mobilizar indústrias e sociedade para este projeto, que tem a prefeitura como articuladora”.

Um indício deste desperdício de recursos é perceptível dentro das universidades de Macaé, que recebem estudantes de todo o país, mas não conseguem mantê-los na cidade. “Eles dificilmente ficam em Macaé porque não existe espaço para recém-formados. Depois do estágio, eles vão para Rio ou São Paulo, só 10% ficam na cidade”.

Na sua avaliação, a indústria desenvolve tecnologia com investimento menor se estiver próxima a universidades. “Para a universidade, essa aproximação também é importante, porque garante a aplicação e a evolução do conhecimento. Se não houver frutos, o conhecimento fica apenas no nível teórico, sem resultado prático.”

tramitando. Isto é interessante porque evita a oneração do município com mais um custeio alto”, informa Narcizo.

Apesar de trabalhar para obter financiamento em órgãos de fomento estaduais e federais, Ramon Narcizo esclarece que a prefeitura está disposta a investir o valor necessário para concretizar a ideia. Para isso, já elaborou um projeto de lei que visa à criação da Fundação de Ciência e Tecnologia, com autonomia para administrar o Parque Tecnológico. “A Fundação será fundamental porque, quando ela existir, o que deve

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

acontecer nos próximos meses, terá um orçamento já reservado de R$ 15 milhões. Além disto, terá patrimônio próprio, que é a área do Parque”.

A proposta é que o Parque Tecnológico seja composto por quatro áreas principais: os Núcleos de Inovação Tecnológica (em que instituições de Ciência e Tecnologia seriam responsáveis pela gestão de políticas de inovação nos setores de petróleo, gás e energia, sustentabilidade, biotecnologia, tecnologias da informação e comunicação), os Centros de Desenvolvimento Tecnológico (que abrigariam centros de pesquisa e desenvolvimento de grandes empresas), o Núcleo de Incubação (dedicado às micro e pequenas empresas de base tecnológica em fase de formação) e o Centro Empresarial (que reuniria empresas de médio porte nacionais e internacionais de base tecnológica). O Parque seria composto ainda por um centro de convenções, museus do petróleo, espaço ciência e administração.

Segundo Narcizo, a fase de captação de parceiros para implantação do parque já foi iniciada. Os primeiros contatos da prefeitura foram com universidades e instituições públicas de pesquisa que estão na cidade (UFF, UFRJ, UENF, IFF e FeMASS). “Temos um diálogo muito bom com as universidades e parte da nossa equipe é composta por professores da UFRJ e da UFF. São eles que demandam essa infraestrutura de pesquisa e vamos ceder espaço no parque para que as universidades possam incrementar seus estudos”.

“Apesar de trabalhar para obter financiamento em órgãos de fomento estaduais e federais, a prefeitura está disposta a investir o valor necessário para concretizar a ideia. Para isso, já elaborou um projeto de lei que visa à criação da Fundação de Ciência e Tecnologia, com autonomia para administrar o Parque Tecnológico”.

Ramon Narcizo Assessor Especial do Parque Tecnológico

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Aproximação com as empresas O diálogo com as grandes empresas que se instalariam nos Centros de Desenvolvimento Tecnológico foi iniciado no segundo semestre de 2013, mas ainda está em fase embrionária.

“Preferimos deixar esta etapa da conversa para quando o projeto já estiver mais avançado. Precisamos convencer os empresários de que o projeto existe e é sério. A percepção deles está mudando aos poucos”, justifica o assessor.

Segundo Narcizo, durante a Brasil Offshore, feira de negócios realizada em Macaé, em 2013, a equipe responsável pelo projeto estabeleceu contatos com empresas como Petrobras,

Oportunidades para empresas locais Glauco Neder é gestor da Rede Petro, entidade que reúne cerca de 70 empresas fornecedoras da cadeia de petróleo e gás, a maioria de micro e pequeno porte (70%). A criação do Parque Tecnológico atrairá pesquisadores e outros profissionais qualificados, além de fomentar o surgimento de diversos tipos de novos empreendimentos para fornecer materiais e serviços, ampliando a geração de renda da cidade.

“O impacto da criação de um Parque Tecnológico para as empresas da Rede Petro será enorme, porque elas terão um espaço para desenvolver seus próprios projetos, a um custo muito mais baixo.

Com o parque, muito provavelmente Macaé vai desenvolver novas tecnologias dentro da própria cidade e isso é muito positivo”.

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\\ Aluizio dos Santos Junior \\ Prefeito do Município de MACAÉ

Halliburton, Schlumberger e Aker. “Foi apenas uma aproximação, porque o processo decisório da maioria destas empresas não está no Brasil”.

A manutenção do Parque Tecnológico também faz parte do leque de preocupações da prefeitura, uma vez que o projeto foi concebido para que o local seja autossustentável e consiga gerar recursos suficientes para manter sua própria operação, não exigindo aportes adicionais da administração municipal.

“O parque é um negócio e tem que gerar receita, embora não tenha fins lucrativos. A fonte de recursos primordial será o aluguel dos espaços que as grandes empresas vão ocupar no Centro de Desenvolvimento Tecnológico. A disponibilização de pacotes de serviços às empresas de médio porte será outra fonte de receita, assim como a incubadora, voltada a negócios de pequeno porte. Depois que a empresa é graduada, por exemplo, as incubadoras viram sócias do negócio por algum tempo. Acreditamos neste modelo”.

Além de criar espaços para universidades e para grandes e médias empresas, o Parque Tecnológico se transformará em oportunidades de negócios também para micro e pequenas empresas locais, segundo o prefeito Aluízio Junior. “A cadeia produtiva do petróleo e gás é extensa e demanda todo o tipo de material e serviços. As grandes empresas são todas alimentadas por outras empresas de todos os portes, que oferecem desde equipamentos e peças a confecção de roupas e alimentação”.

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PROJETO EM NÚMEROS 400 mil m2 de área cedida para construção do Parque Tecnológico R$ 15 milhões orçados para a Fundação de Ciência e Tecnologia

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Prefeito Empreendedor Município de Miracema

Juedyr Orsay Novos Projetos Geração de Trabalho e Renda PALAVRA DO PREFEITO “Miracema empobreceu demais nos últimos 40 anos. Em 1974, por exemplo, éramos a maior beneficiadora de arroz do estado do Rio de Janeiro e ainda beneficiávamos 41.000 litros de leite por dia. Em 2013, a cooperativa dos produtores leiteiros fechou. Arroz não se produz mais nem um quilo. A cidade tinha um cinema com 1.000 lugares, hoje não tem nem sala de projeção. Tínhamos cinco times de futebol, dois de basquete e enxadristas. Hoje temos drogas, violência e êxodo. De seus 32.000 habitantes, 28.000 viviam na área rural. A população atual é de 27.000 habitantes e apenas 3.000 residem na área rural. Todos estes fatores nos levaram a direcionar nosso foco para a questão do emprego e da renda. Temos que recuperar o tempo perdido. Por isso, estamos reativando nosso Distrito Industrial e incentivando micro e pequenas empresas locais por meio de qualificação, parcerias e microcrédito orientado. Precisamos gerar empregos para que Miracema volte a se desenvolver”.

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\\ Juedyr Orsay \\ Prefeito do MunicĂ­pio de MIRACEMA

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

MIRACEMA www.miracema.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 440

Microempresas \\ 1.194

257.331

Microempreendedores Individuais \\ 724

Empresas de Pequeno Porte \\ 999

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 42

Empresas de Médio Porte \\ 198

9.592

Empresas de Médio Porte \\ 2

Empresas de Grande Porte \\ 0

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,713

Empresas de Grande Porte \\ 0

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 1276/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

5,72

Desburocratização:

3,1

Microempreendedor Individual:

8,6

Agente de Desenvolvimento:

2,3

Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas Atividades de Atenção à Saúde Humana Atividades de Organizações Associativas Fabricação de Produtos Alimentícios

POPULAÇÃO

26.843 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

88 ÁREA

305 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Juedyr Orsay \\ Prefeito do Município de MIRACEMA

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Histórico do

Município A história de Miracema não está fortemente ligada a um líder indígena, padre jesuíta ou donatário de sesmarias, como a da maioria dos municípios fluminenses, e sim a uma mulher: Ermelinda Rodrigues Pereira. A esta mineira, precocemente viúva, é atribuída a colonização do território, onde mandou construir, em 1846, uma capela dedicada ao culto de Santo Antônio.

Ermelinda – que dá hoje nome a uma praça, nesse local – doou também terras para a construção da freguesia de Santo Antônio.

Sua intenção era criar uma paróquia para o filho Manoel, então seminarista, mas ele optou por casar-se. O nascimento de brotos em um pilar da capela, atribuído a um milagre do santo, deu à freguesia, em 1881, o nome de Santo Antônio dos Brotos. Em 1883, o governo provincial mudou a denominação para Miracema, que no idioma tupi-guarani quer dizer ‘madeira que brota’.

Em seus primórdios, Miracema teve intensa atividade econômica, devido às lavouras de café, arroz, milho e feijão. Depois, devido às culturas do algodão, para abastecer a fábrica de tecidos São Martino, e da cana-de-açúcar, destinada à Usina Santa Rosa, além da pecuária leiteira. As chaminés da usina e o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do centro histórico municipal são tombados como patrimônio cultural do Estado.

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\\ Juedyr Orsay \\ Prefeito do Município de MIRACEMA

O Projeto Geração de Trabalho e Renda Incentivando os negócios locais Gerar emprego e renda é o lema que o prefeito de Miracema, Juedyr Orsay, criou para sua gestão. Segundo ele, o município viveu, nas últimas quatro décadas, um profundo processo de decadência e, para “dar a volta por cima” e retomar o desenvolvimento, a Prefeitura elaborou um projeto com cinco principais áreas de atuação: capacitação e empreendedorismo, cooperação e associativismo, formalização da economia local, promoção do desenvolvimento rural e acesso a crédito.

O assessor de Gabinete do prefeito e futuro secretário de Geração de Emprego e Renda, Luiz Henrique Cordeiro Leal, é o responsável por tirar o projeto do papel. Com experiência na implantação de projeto semelhante na capital paraibana, João Pessoa, ele conta que as ações visam ao fortalecimento das micro e pequenas empresas locais, por meio do incentivo à criação de novos negócios e do associativismo e cooperativismo. “Fizemos três projetos de lei para esta área: a Política do Cooperativismo, o Fundo de Desenvolvimento Sustentável e Cooperativismo e a criação da Secretaria Municipal de Geração de Emprego e Renda”, enumera.

Hoje, o município oferece cursos de qualificação profissional em culinária, cabeleireiro e corte e costura no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Porém, na avaliação de Leal, muitas pessoas que fazem o curso deixam de empreender por falta de apoio financeiro para criar seu próprio negócio.

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\\ Juedyr Orsay \\ Prefeito do Município de MIRACEMA

Prefeitura como parceria dos empresários A fábrica de beneficiamento de papel Duas Irmãs, de Valter Eloysio de Oliveira, foi aberta há cinco anos em Miracema, no terreno em que está sendo regularizado o Distrito Industrial.

O empresário já tem outros negócios no município e abriu a fábrica para que, no futuro, as duas filhas administrem o empreendimento.

A empresa, que fabrica papel higiênico, interfolhas, bobinas e lençóis hospitalares, conta hoje com 38 funcionários diretos e mais de 50 indiretos.

O objetivo do empresário é expandir os negócios. Para isso, já obteve a ajuda da prefeitura para comprar um terreno contíguo de 480 m2. Segundo ele, o município conseguiu localizar o antigo dono do terreno. “Com a criação formal do polo, todos os empresários que estão trabalhando no local poderão regularizar suas empresas. Hoje eu não consigo empréstimo no BNDES, por exemplo, porque não somos totalmente legalizados. E isso só vai acontecer quando o polo existir formalmente”.

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“Não adianta a pessoa fazer o curso para se capacitar e não se exercitar. Temos o caso de uma costureira que precisava comprar a

pequenos negócios por meio de recursos próprios e de con-

“A parceria com a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, é fundamental para a capacitação de cozinheiros, pedreiros, costureiras industriais, padeiros e outras profissões, com o objetivo de gerar emprego e renda. Nós ministramos os cursos e a prefeitura cede espaço e equipamentos. Este é o terceiro ano da parceria do Senai com o município”.

vênios. Vai ainda destinar 2% da receita orçamentária, mais o

Ayrleuza Souto Teixeira

valor arrecadado a partir da criação de uma taxa de 2% sobre

Pedagoga do Senai

máquina de costura, mas não tinha capital de giro e não conseguiu empréstimo no banco. Não conseguir abrir um negócio por causa de R$ 2.200,00 é terrível”, avalia.

Financiamentos e convênios A prefeitura está criando formas de financiamento para estes

as faturas de fornecedores acima de R$ 1.000,00, para o Fundo de Desenvolvimento. Além disso, já existe convênio com a Caixa Econômica Federal – banco que ganhou a licitação para administrar a conta bancária da prefeitura – para disponibilizar R$ 9 milhões em microcrédito orientado, mais 2% dos depósitos à vista feitos no banco.

“Acredito que até junho de 2014 já estejamos concedendo microcréditos. Quem estiver negativo vai conseguir este crédito com a própria prefeitura. Nosso projeto prevê a liberação de R$ 13 milhões em pequenos empréstimos, com juros de 0,9% ao mês e tíquete médio de R$ 2.700,00 por pessoa”, adianta Leal.

Outro desafio do município será fazer com que estes negócios se mantenham por longo tempo e cresçam, gerando mais empregos e renda para a cidade. Para auxiliar os empreendedores, a prefeitura está buscando convênios com faculdades e universidades próximas para que os estudantes façam estágio em Miracema, prestando consultoria. “Já temos um convênio com a Firjan para trazer estudantes de Engenharia e Arquitetura.

Agora, vamos iniciar entendimentos com as faculdades Redentor (Itaperuna) e Fasap (Santo Antônio de Pádua)”.

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\\ Juedyr Orsay \\ Prefeito do Município de MIRACEMA

Parque de Exposição e Distrito Industrial Para que as novas empresas possam se instalar adequadamente no município, a prefeitura destinou dois locais. O primeiro deles é o Parque de Exposição. O objetivo é que no local funcione um shopping popular, com espaço para gastronomia, lazer, exposição e venda de artesanato e produtos miracemenses, além da cooperativa de catadores de lixo.

Para movimentar o comércio e o setor de serviços no parque, o projeto pretende promover eventos no espaço, como o Ano-Novo da cidade, festa junina, shows mensais de artistas locais, festivais de música, além de leilões de gado e a reedição da Miraleite, evento de gado leiteiro, realizado no ano passado.

O segundo espaço planejado pelo município é o Distrito Industrial, para onde o município espera atrair as pequenas fábricas da cidade, além de empresas de outras regiões. O local tem 200.000 m2 e é composto por 54 lotes. O loteamento existe há mais de 30 anos, no entanto, jamais foi formalmente criado. A prefeitura retomou o processo de legalização e aguarda apenas o licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

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Visão de futuro Alessandro Novaes possui um posto de gasolina e se interessou também pelo segmento de pedras decorativas quando o antigo proprietário da empresa estava abandonando o negócio. Ele reativou a fábrica há três anos, mas somente a partir do ano passado percebeu o interesse do governo municipal em apoiar os empresários.

“A prefeitura está fazendo as coisas acontecerem. Estou sendo ajudado a regularizar a situação deste terreno, que me foi passado pelo antigo dono sem toda a documentação necessária”.

O empresário também destacou a importância da criação formal do Distrito Industrial. Apenas com todas as regularizações o negócio poderá crescer. Hoje, a fábrica emprega oito pessoas, mas, segundo ele, poderia dobrar de tamanho. “Está tudo atrelado ao distrito, pois é isso que vai nos tirar da irregularidade, nos dar uma visão de futuro e aumentar a previsibilidade de nosso negócio. Assim, poderemos nos programar para crescer com mais segurança, até para obter um microcrédito”.

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\\ Juedyr Orsay \\ Prefeito do Município de MIRACEMA

Atualmente, 18 pequenas empresas já estão sediadas na área. A fábrica de tabacos American Blend assinou contrato para se instalar no distrito no início de 2014.

O assessor Luiz Henrique Leal negocia ainda com uma empresa de laticínios e um frigorífico. “Projetamos gerar 1.000 empregos no distrito nos próximos três anos”.

Para incentivar a instalação de empresas, o poder público está cedendo os lotes, que pertencem ao município. “Não estamos vendendo estes terrenos, pois não queremos estimular qualquer tipo de especulação imobiliária. Queremos que sejam usados de forma produtiva e estamos acompanhando de perto. A empresa que não estiver usando efetivamente o espaço, perderá a cessão do terreno, que será passado para outro empreendedor”.

Além da cessão dos terrenos, os empreendimentos na cidade vão negociar com a AgeRio, a agência de fomento do estado, a liberação de R$ 10 milhões em crédito para estas empresas. Como garantia, a prefeitura oferece cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a receita dos repasses do ICMS. Paralelamente, os empreendedores vão contar com estímulos fiscais, como a isenção do ISS.

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PROJETO EM NÚMEROS 4.500 empreendedores a serem beneficiados pela prefeitura R$ 13 milhões de investimento total previsto através do microcrédito orientado R$ 4 milhões previstos no orçamento da prefeitura

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Prefeito Empreendedor Município de Niterói

Rodrigo Neves Barreto Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos O esporte como fomentador de desenvolvimento econômico e turístico de Niterói PALAVRA DO PREFEITO “Não tenho dúvida de que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego no Brasil.

Ao fortalecê-las, contribuímos para um desenvolvimento econômico mais sustentável e consistente, além de garantirmos uma melhor distribuição de renda e riqueza em nossa cidade. Desde o início do meu mandato, em 2013, tentamos focar na estruturação de um novo modelo de gestão, com objetivos de melhorar nossa eficiência nos processos de formalização e incentivos aos microempreendedores individuais (MEI). Em paralelo, utilizamos o esporte como vetor de crescimento dos pequenos negócios e do setor turístico. Aproveitamos o potencial na área esportiva, a infraestrutura e a conhecida qualidade de vida da população para mostrar ao Brasil a nossa integração com o Rio de Janeiro, a cidade olímpica de 2016.”

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\\ Rodrigo Neves Barreto \\ Prefeito do Municﾃｭpio de NITERﾃ的

Fotos: Carol Brandﾃ｣o

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Raio X

do Município

NITERÓI

www.niteroi.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 10.178

Microempresas \\ 32.808

11.214.103

Microempreendedores Individuais \\ 11.219

Empresas de Pequeno Porte \\ 52.468

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 2484

Empresas de Médio Porte \\ 20.993

23.011

Empresas de Médio Porte \\ 231

Empresas de Grande Porte \\ 70.696

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,837

Empresas de Grande Porte \\ 161

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 2849/11

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Comércio Varejista 7,02

Desburocratização:

6,7

Microempreendedor Individual:

6,3

Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas

10

Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas Atividades de Atenção à Saúde Humana Alimentação Educação

POPULAÇÃO

487.562 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

3.641 ÁREA

134 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

299

\\ Rodrigo Neves Barreto \\ Prefeito do Municﾃｭpio de NITERﾃ的

300

Histórico do

Município O território onde hoje está Niterói tem suas origens na concessão de terras ao líder da etnia temiminó Araribóia, em 1568, e na aldeia de São Lourenço dos Índios, que ele fundou em 1573. Em 1834, o local ganhou status de cidade e a denominação de Nictheroy, tornando-se capital da Província do Rio de Janeiro. O posto foi mantido até 1974, ano da fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara.

Niterói e Rio de Janeiro, municípios que ficam frente a frente nas margens da Baía de Guanabara, sempre tiveram forte ligação.

No início do século XIX, a travessia era feita por embarcações impulsionadas por escravos - em 1835, a vapor. Em 1956, com a construção da estação hidroviária de Niterói e a remodelação das barcas, o percurso foi reduzido para 20 minutos. A Ponte Rio-Niterói, inaugurada em 1974 como a maior do Hemisfério Sul, encurtou a distância terrestre para 13 km.

Niterói oferece muitos atrativos aos visitantes. Possui praias de águas calmas, como Icaraí e Charitas, ou oceânicas, como Camboinhas e Itacoatiara. Em Jurujuba, é possível conhecer a Fortaleza de Santa Cruz da Barra e os Fortes São Luís e do Pico. No bairro de Boa Viagem, encontra-se o Museu de Arte Contemporânea, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que foi inaugurado em 1996 e é hoje um símbolo da cidade.

301

\\ Rodrigo Neves Barreto \\ Prefeito do Município de NITERÓI

O Projeto O esporte como fomentador de desenvolvimento econômico e turístico de Niterói O esporte movimenta a economia A localização privilegiada, a tradição esportiva e a infraestrutura urbana, turística e cultural foram os ingredientes perfeitos para Niterói vislumbrar uma grande oportunidade de investimentos e geração de negócios. Distante 13 quilômetros da capital do estado, a cidade apostou na integração e nos benefícios de estar próxima ao Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Diversos projetos de estímulo à prática esportiva, ao turismo e ao desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores começaram a ser colocados em prática pelo município em 2013. Um calendário de eventos foi criado para incentivar modalidades que, tradicionalmente, sempre fizeram parte do dia a dia dos atletas niteroienses: vela, remo e rúgbi. Um bom exemplo foi a realização da Copa Brasil de Vela, entre 4 e 11 de janeiro 2014, que reuniu 300 velejadores de dez classes olímpicas.

Vice-prefeito de Niterói e irmão dos medalhistas olímpicos Torben e Lars, Axel Grael foi um dos responsáveis por este direcionamento esportivo. O município é referência internacional no esporte a vela – sua família foi pioneira na modalidade no Brasil – e, por isso, chamou atenção de delegações de alguns países, que negociam com a prefeitura o direito de abrigar atletas para treinarem nas raias olímpicas da cidade.

302

303

\\ Rodrigo Neves Barreto \\ Prefeito do Município de NITERÓI

“Ao elaborar uma programação envolvendo um grande número de visitantes, Niterói tende a dinamizar a economia local, com a movimentação maior em hotéis, meios de transporte, restaurantes e comércio em geral. A cidade está muito próxima do Rio de Janeiro e possui uma infraestrutura ideal para receber atletas, a começar pelos seis iates clubes existentes e todos os equipamentos esportivos disponíveis”, comenta Axel Grael.

Crescimento e expectativas A rede hoteleira é uma das beneficiadas pelo projeto da prefeitura de incentivo ao esporte e ao turismo. Os números não deixam dúvidas sobre o crescimento do setor em 2013: hoje, são 2,1 mil quartos na cidade, com uma taxa de ocupação anual de 85%. Neste período, foram criados 150 novos empregos no segmento.

“Esses dados demonstram os resultados dos investimentos realizados pela prefeitura. É um grande momento para o setor de turismo e para os pequenos empresários que desejam investir em albergues e pousadas em Niterói.

“Com uma evolução perceptível na gestão administrativa, a prefeitura de Niterói conseguiu desburocratizar o processo de formalização e emissão de alvarás de MEI na cidade. O documento possibilita a capacitação e, capacitados, os microempreendedores podem oferecer um serviço melhor aos clientes”.

Ana Elisabete Lopes da Silva Presidente da Câmara Comercial dos Microempreendedores Individuais do Estado do Rio de Janeiro

304

Oportunidades de crescimento A vendedora ambulante Mônica Franco percebe claramente a mudança de atuação da prefeitura de Niterói no que diz respeito às demandas dos microempreendedores individuais da cidade. Formalizada desde 2009, ela afirma que o processo de emissão de alvarás e legalização teve uma desburocratização significativa, facilitando a vida daqueles que sonham em ser vistos e tratados como empresários.

“A Lei Geral existe desde 2009, mas o poder público não dava atenção à sua importância para o desenvolvimento econômico de Niterói. A partir de 2013, o cenário mudou. Agora, o procedimento necessário para entrar na formalidade é mais rápido e ganhou eficiência. Não tenho dúvida de que isso motivou a desenvolvimento de muitos MEI”, garante Mônica.

Dona de uma barraca de acessórios femininos em uma rua movimentada da cidade, a microempreendedora sonha em um dia ter a própria loja. Ela torce para que a prefeitura leve adiante o projeto de construção de um mercado popular. “Sabemos que os investimentos na área de esporte proporcionarão cada vez mais turistas e um fluxo maior de pessoas no município. Isso gera uma expectativa maravilhosa para os MEI e pequenos comerciantes”, ressalta.

305

\\ Rodrigo Neves Barreto \\ Prefeito do Município de NITERÓI

“As iniciativas certamente irão favorecer as vendas dos restaurantes localizados em São Francisco e gerar a contratação de mais funcionários. Durante a Copa Brasil de Vela, em janeiro de 2014, meu faturamento foi 115% maior em relação a dezembro”.

José Augusto Hosken Presidente do Polo Gastronômico de Niterói e proprietário do restaurante Academia de Niterói

A demanda aumentou muito com a intensificação da agenda de eventos esportivos no munícipio, garantindo aos empreendedores possibilidades de ocupações durante todos os dias da semana”, evidencia o diretor de Turismo da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), Rubens Branquinho.

O polo gastronômico, localizado na orla de São Francisco, também comemora as boas perspectivas. Os restaurantes estimam um crescimento de vendas ainda maior em 2014 com a realização de três eventos no local, com apoio da prefeitura: um gastronômico, um musical e um esportivo.

“Sem dúvida, essas iniciativas favorecem os estabelecimentos. A minha previsão para este ano é contratar mais seis funcionários. Sabemos da importância de um calendário fixo de eventos para o polo gastronômico de São Francisco. Durante a Copa Brasil de Vela, por exemplo, meu faturamento foi 115% maior em relação ao mês anterior (dezembro de 2013)”, ressalta o presidente do Polo Gastronômico e proprietário do restaurante Academia de Niterói, José Augusto Hosken.

306

Escolha acertada Quando o telefone toca no Clube Hostel São Francisco, Christina Menezes Torres se desdobra para conseguir um espaço em sua planilha de reservas. Com um volume de hóspedes garantido até julho de 2014, a pequena empresária tem cada vez mais certeza de que optou pelo caminho certo. Há dois anos, ela abandonou os livros acadêmicos na área de arquitetura para montar seu primeiro negócio.

A escolha pelo ramo da hotelaria foi em função de duas importantes constatações: o crescimento dos investimentos em Niterói por conta da proximidade dos grandes eventos esportivos no Brasil, e o fato de que a cidade possui poucos estabelecimentos do tipo hostel, uma opção barata para jovens turistas.

A ideia foi estruturada por seu filho Gustavo Torres, que morou durante dois anos na Nova Zelândia, onde esses estabelecimentos são bastante comuns. Para entender melhor como seria o processo de abertura do negócio, Christina procurou o Sebrae/RJ. O sonho se tornou realidade em outubro de 2013, quando o Clube Hostel abriu suas portas. “Não esperava uma demanda tão forte logo no início. Realmente, estamos recebendo mais turistas na cidade e o fluxo de pessoas aumenta a cada evento esportivo realizado pela prefeitura.”

Para ajudá-los inicialmente na administração do hostel, Gustavo firmou uma parceria com a Universidade Federal Fluminense. A instituição disponibilizou dois estagiários do curso de Turismo para trabalhar no estabelecimento. “Queremos transformar nosso negócio em um laboratório para estudantes que querem se especializar na área de hotelaria”, ressalta o empreendedor.

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\\ Rodrigo Neves Barreto \\ Prefeito do Município de NITERÓI

Formalização: divisor de águas para MEI Em vista da grande demanda por formalizações no município, a prefeitura aprofundou a parceria com o Sebrae/RJ para estimular o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios. A cidade realizou eventos como Empresa Bacana e Semana do Empreendedorismo, em 2013, que contribuíram para o crescimento significativo do número de legalizações. O próximo passo será a criação, ainda no primeiro semestre de 2014, da Casa do Empreendedor, que ficará hospedada no Shopping Bay Market.

Segundo dados da prefeitura, o município contava com 100 formalizações registradas entre 2009 e 2012. Em 2013, o número pulou para 900 MEI. A cidade passou, então, de 87º para 23º lugar em quantidade de legalizações de microempreendedores individuais no Estado do Rio de Janeiro. Uma vitória, de acordo com Ana Elisabete Lopes da Silva, ambulante e presidente da Câmara Comercial dos Microempreendedores Individuais do Estado do Rio de Janeiro.

“Houve uma desburocratização do processo d e fo rma liz a ç ã o e emissã o de alvar ás d e microempreendedores individuais. Isso possibilitou o aumento considerável do número de legalizações no município. Com a documentação em mãos, os MEI terão a chance de se capacitar e melhorar os

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Novos rumos Ao saber da realização do evento Empresa Bacana em Niterói, em janeiro de 2013, João de Araújo Farias viu a oportunidade de dar um novo rumo ao seu negócio. Foi durante a ação de parceria entre a prefeitura e o Sebrae/RJ que ele ganhou a tão sonhada legalização. “Quando você trabalha na informalidade, o maior prejuízo é a falta de credibilidade com os clientes e a sociedade em geral. Com a formalização em mãos, as chances de crescimento se tornam reais para os MEI”, destacou.

Há 20 anos atuando no ramo de buffets para festas de aniversários e confraternizações, João afirma que 2013 foi um dos melhores anos em termos de faturamento. “Cheguei a dispensar serviço em alguns meses por não conseguir atender à demanda”, disse. Segundo ele, o suporte dado pela prefeitura aos MEI motivou uma divulgação cada vez maior do seu negócio.

“Os microempreendedores individuais precisam acreditar nos seus sonhos, se capacitar e trabalhar honestamente. Essa é a chave para a o sucesso”, concluiu.

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\\ Rodrigo Neves Barreto \\ Prefeito do Município de NITERÓI

“A expectativa é que sejam construídos mais de 800 leitos de hotel até 2015, em Niterói. O aumento da demanda e uma agenda de eventos esportivos intensa criam a expectativa de que a rede hoteleira da cidade tenha movimento durante todos os dias da semana”.

Rubens Branquinho Diretor da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur)

serviços oferecidos aos clientes. Sair da informalidade realmente representa um divisor de águas para nós”, pontua.

A capacitação também ganhou força: em 2013, foi lançado o projeto Taxista Empreendedor, com o objetivo de qualificar profissionais de cooperativas de Niterói, por meio de cursos a distância. Até hoje, 11 delas já foram beneficiadas com aulas sobre o bom atendimento ao cliente e visão empreendedora.

Há ainda a perspectiva de formação de cerca de 2 mil alunos pelo Programa Pronatec Copa. Os cursos já estão em andamento, destinados a promotores de eventos, camareiras, garçons e agentes de turismo.

Com o Sebrae/RJ, a prefeitura firmou parceria para realizações de aulas do programa SEI, composto de soluções que tratam de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios dos novos empreendedores.

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PROJETO EM NÚMEROS 8 vezes mais formalizações em 2013 23º lugar em legalizações de microempreendedores individuais no estado 150 novos empregos criados na rede hoteleira em 2013 2 mil alunos, aproximadamente, no Programa Pronatec Copa

311

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Prefeito Empreendedor Município de Nova Friburgo

Pedro Rogério Vieira Cabral Novos Projetos Choque de gestão – administração pública de Nova Friburgo PALAVRA DO PREFEITO “O principal diagnóstico dos problemas da nossa cidade vem do que sentimos no dia a dia. Estou há 20 anos na vida pública e estava vendo Nova Friburgo andar para trás. Em 2011, tivemos aquela tragédia das chuvas, que destruiu a cidade. Mas o município já não estava bem. A parte administrativa estava desorganizada.

Nova Friburgo é a maior cidade da sua região, mas tem uma das piores arrecadações do estado. Apenas 22% do orçamento do município são provenientes de receita própria. Contratamos uma consultoria para tornar nossa gestão mais ágil e eficiente, reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Vamos apertar a fiscalização.

Estamos criando um Distrito Industrial para que as grandes e médias empresas possam se instalar e teremos em breve a Sala do Empreendedor, com um espaço para abrigar as micro e pequenas empresas”.

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\\ Pedro RogĂŠrio Vieira Cabral \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Nova Friburgo

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

Nova Friburgo www.pmnf.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 4.990

Microempresas \\ 16.737

2.835.809

Microempreendedores Individuais \\ 5.296

Empresas de Pequeno Porte \\ 14.982

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 642

Empresas de Médio Porte \\ 7.253

15.580

Empresas de Médio Porte \\ 61

Empresas de Grande Porte \\ 8.008

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,745

Empresas de Grande Porte \\ 22

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 3660/08 e LC 43/09 e DL 86/12 LEI GERAL IMPLEMENTADA:

INDICADORES GLOBAIS* Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Microempreendedor Individual: Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

7,22 6,7 8 0

Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios Alimentação

POPULAÇÃO

182.082 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Atividades de Atenção à Saúde Humana

195

Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas

ÁREA

933 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Pedro RogĂŠrio Vieira Cabral \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Nova Friburgo

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Histórico do

Município A ocupação do território onde hoje se encontra Nova Friburgo deve-se à determinação de D. João VI de formar uma ‘colônia’ na região serrana do Rio de Janeiro e à sua autorização para a vinda de 100 famílias suíças, oriundas de Cantão de Friburgo, para o Brasil, em 1818. Denominada Nova Friburgo desde o início, a sede da colônia foi desmembrada das terras de Cantagalo e elevada à categoria de vila em 1820. Em 1831, deixou de ser ‘colônia’ e, em 1890, ganhou status de cidade.

Depois dos suíços, Nova Friburgo recebeu imigrantes alemães, austríacos, italianos e portugueses, ganhando um estilo marcadamente europeu em suas construções, em seus hábitos e em sua gastronomia.

Esse estilo, somado ao clima ameno da serra e às belezas naturais da região, atrai muitos visitantes, especialmente ao bairro de Mury e aos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra.

Um dos principais pontos turísticos de Nova Friburgo é o teleférico que vai da Praça dos Suspiros até o alto do Morro da Cruz, descortinando uma bela vista panorâmica. Outro atrativo é o Parque de Furnas do Catete, onde fica a Pedra do Cão Sentado, ‘cartão postal’ local. Além de destino turístico, o município vem se consolidando como polo industrial de moda íntima e como centro produtor de laticínios, devido à sua Queijaria Escola.

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\\ Pedro Rogério Vieira Cabral \\ Prefeito do Município de Nova Friburgo

O Projeto Choque de gestão – administração pública de Nova Friburgo O desafio de reconstruir uma cidade Nova Friburgo sofreu com todo tipo de problema nos últimos anos. O município enfrentou sucessivas mudanças de administração, a partir do afastamento do prefeito Heródoto Bento de Mello, por causa de um acidente, em setembro de 2010. No ano seguinte, a cidade foi a mais afetada pelas chuvas que castigaram a Região Serrana.

A parte central foi completamente devastada.

O prefeito Rogério Cabral foi eleito em 2012 com o compromisso de intensificar o processo de reconstrução de Nova Friburgo. Seu desafio é manter as empresas que estão baseadas no município, trazer de volta as que saíram e ainda atrair novos negócios. Resgatar a confiança do empresariado para que os investimentos possam voltar ao município é fundamental e, para isso, foi preciso promover um choque de gestão. Para dar suporte a esse processo, a prefeitura contratou a consultoria Falconi, responsável por elaborar um projeto que visa otimizar a administração pública, reduzir gastos e aumentar recursos.

A primeira medida foi a reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 32 para 19. “Chamamos a iniciativa privada e a sociedade civil para participar deste projeto, fiscalizando nossas ações e contribuindo com recursos”, afirma o prefeito Rogério Cabral. O gasto da prefeitura na implantação dos projetos soma R$ 7,1 milhões, parte custeada pela iniciativa privada. Desse montante, R$ 4,3 milhões

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\\ Pedro Rogério Vieira Cabral \\ Prefeito do Município de Nova Friburgo

serão empregados na desapropriação dos terrenos em que será instalado o Distrito Industrial e os demais R$ 2,8 milhões serão usados no pagamento dos serviços da consultoria.

Além disto, a prefeitura tenta viabilizar a chegada de mais investimentos na cidade, através da criação do Escritório de Gerenciamento de Projetos, e está em fase de legalização de um Distrito Industrial voltado para médias e grandes empresas.

A Casa do Empreendedor está em processo de instalação e a inauguração deve ocorrer nos primeiros meses de 2014. A instalação da Casa faz parte do plano da prefeitura para desburocratizar e fomentar o empreendedorismo. O município está viabilizando também um espaço destinado para as micro e pequenas empresas já existentes e as que ainda vão surgir.

Choque de gestão “Os canais de diálogo e a disposição para ouvir é o que há de novidade na atual gestão municipal. Convidamos a prefeitura, por exemplo, para participar de uma reunião e ouvir os donos de pousadas e restaurantes de Lumiar. Isso foi uma quebra de paradigma. A informalidade lá é enorme e agora há um esforço da prefeitura para solucionar o problema”.

Edna Emi Veiga Diretora-executiva da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Friburgo (Acianf)

320

Uma das principais iniciativas da prefeitura no processo de reconstrução municipal foi diagnosticar os problemas da administração pública e tentar resolvê-los. O primeiro passo foi a contratação da consultoria Falconi, responsável pelo choque de gestão do governo de Minas Gerais. A equipe de sete profissionais ocupa uma sala dentro da sede da prefeitura e permanecerá lá até o final de 2014. Uma avaliação preliminar das finanças calculou em pelo menos R$ 15 milhões a economia que a prefeitura poderá fazer ao longo do ano. O objetivo é aumentar a arrecadação em 60%, o que significa ampliar o orçamento de R$ 52 milhões, de 2012, para R$ 82 milhões em 2016. A arrecadação própria do município, que representa 22% do total do orçamento, deve aumentar para 28%.

Qualificação e treinamento Giselle Martins fez concurso em 2007, mas apenas no ano passado, quando a prefeitura colocou em prática o projeto de choque de gestão, que prevê a troca de funcionários comissionados por concursados, foi chamada para assumir o cargo. O desempenho dela foi tão bom, que agora vai trabalhar na Sala do Empreendedor.

“Sou coordenadora do Regin. Fiz um curso específico para organizar todo o sistema. Nosso objetivo é otimizar a emissão de alvarás. Hoje, é muito difícil abrir uma empresa em Nova Friburgo, isso é tempo e dinheiro que o empreendedor perde e impostos que a prefeitura deixa de arrecadar devido à informalidade”.

Algumas medidas para redução de gastos já foram adotadas a partir do ano passado, explica o subsecretário de Planejamento, Carlos Boueke. A primeira delas foi analisar gastos do município com transporte.

“Descobrimos que 40% da frota estavam inoperantes, mas o edital para compra de pneus levava em conta a frota total. Começamos a marcar os pneus da prefeitura e, assim, reduzimos o valor do edital de R$ 1,6 milhão para R$ 450 mil”.

A segunda medida foi reavaliar os repasses à empresa de transporte público escolar e planejar a realização de um novo edital. “Estávamos desembolsando um valor 30% maior do que previsto. Estamos agora preparando um edital e chamando também empresas de fora da cidade para participar”.

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\\ Pedro Rogério Vieira Cabral \\ Prefeito do Município de Nova Friburgo

Parceria na fiscalização Ricardo Lengruber Lobosco é diretor de um colégio na cidade e presidente do Conselho de Desenvolvimento de Nova Friburgo (Codenf), que reúne 30 representantes do poder público e sociedade civil. Criado em março de 2011, após a cidade ser destruída pelas chuvas, o Codenf atua na proposição de políticas públicas, na fiscalização e execução dos projetos.

“Uma de nossas bandeiras é a do choque de gestão. Durante a campanha, o prefeito se comprometeu a contratar uma consultoria, e cumpriu. A prefeitura está bancando 70% dos custos e, para reunir os 30% restantes, estamos fazendo uma arrecadação”.

Segundo Lengruber, os empresários estão confiantes no choque de gestão. “Não temos qualquer vinculação política com o governo, mas achamos que o prefeito tem sido inovador na prestação de contas e transparência. O Codenf é convidado a participar das reuniões para acompanhar as ações da prefeitura. Quando não somos chamados, mas achamos que devemos estar presentes, nós mesmos nos convidamos”.

O aperto será sentido também pelos cartórios e bancos da cidade. Carlos Boueke afirma que, apenas dos cartórios, o município tem a receber R$ 3 milhões em ISS não recolhido desde 2009. “Hoje, os bancos e instituições financeiras pagam um valor muito reduzido de ISS. No ano passado, pagaram apenas R$ 105.000,00”.

Escritório de Projetos Um dos objetivos da prefeitura é captar o maior volume possível de recursos provenientes de editais dos governos federal e estadual. Para isso, foi criado um Escritório de Gerenciamento de Projetos no ano

322

passado, que centraliza os projetos de todas as secretarias e autarquias, e reúne arquitetos e engenheiros dos órgãos da prefeitura.

Segundo o responsável pelo escritório, o secretário da Casa Civil Edson Lisboa, os resultados foram animadores, com captação de R$ 29 milhões, em 2013, um aumento de 40% em relação a 2012. A maior parte destes recursos está sendo utilizada na drenagem do rio Bengalas e na conclusão das obras do PAC 1.

Para este ano, a meta é captar R$ 32 milhões.

“Muita gente vai ao Rio e Brasília em busca de recursos para depois fazer o projeto. Nós já vamos com o projeto pronto”.

Lisboa conta que a primeira ação do escritório foi montar um banco de projetos para não

“Montamos um banco de projetos do município para não desperdiçar os já existentes e as equipes das secretarias acompanham o lançamento de editais federais e estaduais.

Assim que detectamos alguma oportunidade, só precisamos orçar, porque o projeto já está pronto. Isto é muito importante porque, geralmente, os prazos dos editais são curtos.”

Edson Lisboa Secretário da Casa Civil e responsável pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos

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\\ Pedro Rogério Vieira Cabral \\ Prefeito do Município de Nova Friburgo

desperdiçar aqueles que já estão prontos. Semanalmente, são realizadas reuniões para acompanhar o andamento dos projetos e as equipes de cada secretaria são responsáveis por rastrear todos os editais que estão disponíveis em sua área.

“As equipes das secretarias funcionam como um radar de projetos federais e estaduais. Assim que detectamos alguma oportunidade, só precisamos orçar porque o projeto já está pronto. Isto é muito importante porque geralmente os prazos destes editais são curtos”, afirma Edson Lisboa.

Incentivando as empresas A criação do Distrito Industrial veio de uma percepção da administração municipal de que as indústrias da cidade precisam de um espaço adequado para se instalar e se desenvolver. O terreno é composto de 12 lotes com área total de 245.000 m2 no bairro da Conquista e será dedicado às empresas de médio e grande porte. Um dos lotes será destinado à construção de um centro de convenções. Através de uma parceria, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro (Codin) apoiará a administração do distrito e envolverá outros órgãos estaduais no incentivo às empresas, oferecendo financiamento e incentivos tributários.

“Nova Friburgo cresceu muito e sem planejamento. As indústrias ficaram espremidas no meio da cidade.

Estamos criando o Distrito Industrial para abrigá-las melhor e atrair novas empresas”, avalia o prefeito Rogério Cabral.

O subsecretário de Planejamento, Carlos Boueke, afirma que mais de 70 empresas já assinaram uma carta de intenção para se instalar no distrito. O primeiro espaço a ser ocupado é o lote 4, no qual devem se instalar 10 empresas. O segundo Distrito Industrial de 150.000 m2 está nas margens da Rodovia RJ-130 (Nova FriburgoTeresópolis), na altura do bairro Cardinot. “Quando lançamos a ideia do Distrito Industrial, muitas micro e pequenas empresas se interessaram. Mas não era adequado deixá-las naquele espaço. Por isso, viabilizamos este outro distrito. O governo do estado já se comprometeu a construir um galpão compartilhado para 30 empresas”, afirma Boueke.

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Licença ambiental e alvará permanente Marcelo Fontes é proprietário da pousada Parador Lumiar há nove anos, mas o estabelecimento não tinha licença ambiental. A propriedade fica dentro da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima e do Parque Estadual dos Três Picos.

Segundo ele, havia muita burocracia nos trâmites da prefeitura e do Incra. Ano passado, após visita dos secretários de Meio Ambiente (Ivison Macedo) e da Fazenda (Juvenal Condack) ao local, a situação começou a mudar.

“Eles explicaram que a prefeitura ajudaria aqueles que estivessem com os estabelecimentos em boas condições. Entreguei toda a minha documentação e, três meses depois desta reunião, recebi a tão esperada licença ambiental para a pousada”, comemora. Outra conquista, segundo ele, foi a obtenção do alvará permanente para a pousada. “Era tanta burocracia que eu trabalhava com alvará provisório até pouco tempo atrás”.

Casa do Empreendedor O segundo Distrito Industrial foi criado para abrigar micro e pequenas empresas que já existem em Nova Friburgo, bem como para as novas empresas que serão criadas no município a partir da inauguração da Sala do Empreendedor, prevista para os primeiros meses de 2014.

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\\ Pedro Rogério Vieira Cabral \\ Prefeito do Município de Nova Friburgo

O espaço no qual funcionará a Sala está em obras e se situa em frente à sede da prefeitura. No local também funcionará a Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Serviço de Informação ao Cidadão (Sic).

“Dados da Firjan, referentes a 2012, informam que Nova Friburgo possui 40.000 pessoas trabalhando na indústria, sendo que metade delas está no setor de confecção. No entanto, o Sindicato do Vestuário (Sindvest) possui apenas 180 associados. Então, há muita gente na informalidade. Vamos atrás destas pessoas para que elas se formalizem”.

Outro alvo da prefeitura é a formalização de negócios dos distritos de Lumiar, Amparo e São Pedro da Serra. A região é repleta de pousadas e restaurantes, praticamente todos funcionando na informalidade. A ação do município pretende transformar legalmente aquela área em urbana, explica Boueke. “Hoje toda a região é considerada rural. Estamos fazendo um acordo com a Receita Federal para que seja realizada a mudança. Com isso, todos aqueles empresários vão poder se formalizar e pagar IPTU”.

Cidade inteligente Outro plano da prefeitura é implantar a Cidade Inteligente. Dentro do escopo do projeto, além de levar acesso à internet a toda a cidade, está a criação do Portal da Transparência. O site já existe, mas está passando por um processo de reformulação para incluir informações sobre licitações e contratos de concessão, registros contábeis, nomeações, exoneração e salários dos funcionários da prefeitura. O projeto foi aprovado pela Faperj e será implementado pela Uerj.

“Vamos interligar todos os órgãos da prefeitura através da nossa rede. O projeto prevê pontos biométricos para controlarmos o horário de trabalho dos nossos funcionários. Haverá, ainda, um centro de operações que vai reunir Defesa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros. A ideia é que eles trabalhem em conjunto”, diz Boueke.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 7,1 milhões investidos pela prefeitura no projeto R$ 4,3 milhões destinados a desapropriações no terreno do Distrito Industrial R$ 2,8 milhões de pagamento à consultoria para reduzir gastos e aumentar recursos R$ 29 milhões captados para obras na cidade em 2013 70 empresas assinaram carta de intenção para se instalar no Distrito Industrial

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Prefeito Empreendedor Município de Paraíba do Sul

Márcio de Abreu Oliveira Pequenos Negócios no Campo Desenvolvimento da agricultura familiar por meio da produção agroecológica PALAVRA DO PREFEITO “O município precisava combater o êxodo rural, a saída do homem do campo para executar trabalhos na cidade, aonde chegava, atraído por bons salários, diversão, saúde e transporte. Para evitar esta evasão, buscamos levar qualidade de vida ao campo e garantir uma vida com dignidade aos produtores rurais. Com o apoio da prefeitura, que inclui a infraestrutura necessária à produção e a comercialização dos produtos cultivados, os agricultores vêm ganhando visibilidade e o comércio tem buscado cada vez mais seus produtos. Temos uma equipe técnica preparada para atender às necessidades dos agricultores familiares e garantimos a compra de toda a sua produção, ampliando o conceito “do campo direto para a mesa”. Nosso maior desafio foi fazer com que eles deixassem a monocultura e diversificassem sua produção, podendo assim gerar mais renda.”

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\\ Márcio de Abreu Oliveira \\ Prefeito do Município de Paraíba do Sul

Fotos: Renato Serra

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Raio X

do Município

Paraíba do Sul www.paraibadosul.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 702

Microempresas \\ 1.877

532.077

Microempreendedores Individuais \\ 1.103

Empresas de Pequeno Porte \\ 1.955

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 86

Empresas de Médio Porte \\ 1.165

12.950

Empresas de Médio Porte \\ 10

Empresas de Grande Porte \\ 2.418

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,702

Empresas de Grande Porte \\ 8

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 2707/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

7,87

Desburocratização:

5,6

Microempreendedor Individual:

6,9

Agente de Desenvolvimento:

8,3

Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados Atividades de Organizações Associativas Alimentação Transporte Terrestre

POPULAÇÃO

41.084 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

71 ÁREA

581 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Márcio de Abreu Oliveira \\ Prefeito do Município de Paraíba do Sul

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Histórico do

Município Paraíba do Sul tem sua história definitivamente ligada à Inconfidência Mineira. Os restos mortais de José da Silva Xavier, o Tiradentes, condenado à forca e ao esquartejamento pela Coroa Portuguesa, no século XVIII, ficaram expostos à frente de uma fazenda no antigo distrito de Santana de Sebollas, onde pregava seus ideais de liberdade, e foram depois enterrados na Capela de Sant’Anna de Sebolas. Na região, hoje chamada Inconfidência, foi criado em 1972 o Museu Sacro-Histórico Tiradentes.

A Praça Marquês de São João Marcos, que se destaca por suas 60 palmeiras imperiais, é o marco do primeiro núcleo de povoamento do município. Em seus arredores, atracavam as barcas que seguiam pelo rio Paraíba do Sul em direção ao Rio de Janeiro e, em 1715, ali foi edificada a Matriz de São Pedro e São Paulo. Além de fontes e espelho d’água, a praça, possui um coreto, construído em 1908, que é tombado como patrimônio cultural estadual.

Paraíba do Sul, caracterizado como estância hidromineral, já teve como principal atração as águas terapêuticas do Parque das Águas Minerais Salutaris, descobertas em 1887. Depois de 15 anos desativado, o parque foi reformado e dispõe de espaços para lazer e prática de esportes. O ecoturismo, o turismo religioso e histórico movimentam a economia local.

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\\ Márcio de Abreu Oliveira \\ Prefeito do Município de Paraíba do Sul

O Projeto Desenvolvimento da agricultura familiar por meio da produção agroecológica Lugar de agricultor é no campo Valorizar a agricultura familiar e manter o homem no campo, gerando trabalho e renda, é o lema do projeto Desenvolvimento da Agricultura Familiar por meio da Produção Agroecológica, desenvolvido pela prefeitura. A busca desses objetivos exigiu que a cidade passasse por uma série de transformações, iniciadas com a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Em apenas um ano, saltamos do sexto para o segundo lugar no ranking de municípios da região que implantaram a Lei, ficando atrás apenas de Três Rios, município que é referência nacional no programa”, ressalta o prefeito.

O cenário em Paraíba do Sul não era muito diferente do observado na maioria das cidades que têm a produção rural como uma forte fonte econômica. As famílias deixavam o campo em busca de melhores condições, muitas vezes abandonando suas propriedades e sua cultura por absoluta falta de oportunidades. “Muitos agricultores acabavam tornando-se pedreiros ou serventes de construção civil, deixando de trabalhar nas atividades em que eram bons para disputar um mercado em que teriam que aprender uma nova profissão, nem sempre com êxito”, relata o prefeito.

Na sua avaliação, o êxodo rural é fruto da falta de investimentos no campo, uma vez que as necessidades básicas do cidadão estão concentradas nos centros urbanos, como o acesso à saúde, educação, diversão e cultura. “As escolas e os

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\\ Márcio de Abreu Oliveira \\ Prefeito do Município de Paraíba do Sul

“Entrego 60 cestas semanais e criei um questionário para identificar o perfil dos meus clientes. Assim, consigo atender suas necessidades sem desperdícios, pois sei quais produtos eles consomem ou não. Tenho quatro funcionários e já contratei um motorista que ficará responsável pelas entregas, pois sozinho não estou mais dando conta”.

Jorge Demócrito Florêncio Agricultor

projetos esportivos e habitacionais, por exemplo, estão nas cidades. Também não vemos nenhum incentivo à construção de casas populares nas zonas rurais”.

A proposta do governo municipal é levar os atrativos das zonas urbanas para o campo, fixando o homem nessa região, mas garantindo qualidade de vida, trabalho e renda. O município quer se tornar um polo nacional de produção agroecológica, com base no desenvolvimento da agricultura familiar. “Nosso objetivo é contribuir para a manutenção do homem no campo, com dignidade”, reafirma Márcio Oliveira.

Iniciativas bem-sucedidas O mérito das iniciativas bem-sucedidas que vêm sendo implementadas em Paraíba do Sul está nas parcerias com instituições como Sebrae/RJ, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sindicato Rural, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EmaterRio), assim como no Programa de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais).

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Sonho da terra própria Sebastião da Penha Hildebrando, produtor orgânico, participou do Programa Pais, desenvolvido pela prefeitura na localidade de Sebollas. Trabalhador de uma fazenda local, ele sensibilizou seu patrão a vender 32 hectares de suas terras aos agricultores do programa, por R$ 20 mil cada área de dois hectares.

Dezesseis famílias foram beneficiadas, pagando a terra por meio de diárias de R$ 100, o dobro do valor pago na região. Em cinco anos, devem liquidar a dívida com o fazendeiro.

“Minha terra já foi paga e estamos ajudando as demais famílias. Fazemos um mutirão e trabalhamos para abater as diárias dos outros agricultores. Minha esposa, Jozélia da Costa, nunca havia trabalhado na roça, mas agora ajuda a cuidar da nossa plantação e é a cozinheira do mutirão. Em breve, farei a primeira colheita na minha terra. Tenho a expectativa de deixar de ser empregado e tocar meu próprio negócio”, comemora Hildebrando. É com o mesmo espírito de união que as famílias construirão suas casas, por meio de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “A prefeitura conseguiu negociar com fornecedores locais o desconto na compra de materiais de construção, viabilizando o empreendimento dentro da verba disponível pelo PNHR. A primeira casa, que serve de modelo para as demais, já está em fase de conclusão”, relata.

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\\ Márcio de Abreu Oliveira \\ Prefeito do Município de Paraíba do Sul

Diversas ações de infraestrutura já foram realizadas com a intenção de facilitar e melhorar a vida de quem mora nas zonas rurais. Uma parceria com o governo estadual e a Secretaria de Agricultura do estado, por exemplo, possibilitou a recuperação de mais de 300 quilômetros de estradas vicinais, garantindo mais mobilidade aos agricultores rurais. Além disso, foram construídas cinco pontes, que facilitaram a logística de escoamento da produção.

“Sou vegetariano e consumo produtos orgânicos, mas precisava ir ao Rio toda semana para comprar frutas e hortaliças, pois não havia oferta na cidade. Em 2013, com o projeto de agricultura familiar na cidade, conheci o Jorge Demócrito Florêncio, que oferece um atendimento personalizado. Quando me cadastrei, preenchi um questionário onde informava que tipo de legume, hortaliça ou fruta nunca poderia estar em minha cesta semanal.”

Luís Eduardo Amorim Ramos A reforma de escolas das zonas rurais foi Consumidor de produtos orgânicos outra ação de incentivo à fixação do homem no campo. Antes deste trabalho, os alunos da segunda e terceira séries do Ensino Fundamental da escola do distrito de Fagundes, por exemplo, estudavam numa mesma sala. Hoje, cada turma tem sua própria sala de aula. Além disso, o acesso às escolas foi ampliado com a compra de 25 kombis e seis ônibus, que fazem o transporte escolar.

A Prefeitura também vem investindo nos distritos rurais de Sebollas e Sardoal, por meio da Escolinha de Futebol Léo Moura, projeto esportivo do lateral direito do Flamengo. A iniciativa evita que as crianças se desloquem 40 quilômetros até a cidade para participar de atividades esportivas.

Formalização e parcerias Essas ações vêm ajudando a prefeitura de Paraíba do Sul a desenvolver o projeto Pais e convencer os trabalhadores do campo a se formalizarem. Até dezembro de 2012, não havia nenhum produtor rural formalizado no município. Atualmente, são 14 já formalizados, num universo de 47 agricultores, e a meta é chegar ao final da atual gestão com 100% destes profissionais formalizados. Para ajudar neste processo de convencimento, a prefeitura incentiva o associativismo e garante a comercialização dos produtos, de modo a mostrar que o governo municipal pode ser um parceiro.

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Certificação de produtor orgânico Alexandre Matheus Francisco trabalha como administrador de uma grande fazenda em Paraíba do Sul, mas tem um terreno na Agrovila de Sebollas, distrito rural do município. “Sou beneficiado pelo projeto de desenvolvimento da agricultura orgânica familiar que o governo municipal promove. Em minha terra, o cultivo é diversificado e produzo milho, jabuticaba, abóbora coquinho, aipim e melancia. Em breve, receberei a visita da Associação de Agricultores Biológicos do estado do Rio de Janeiro (Abio), que atestará que sou um produtor orgânico.”

A certificação ajudará a mostrar aos consumidores que não conhecem seu trabalho o tipo de agricultura que ele pratica. “Por sermos produtores rurais mais simples, algumas pessoas tendem a não acreditar que desenvolvemos este tipo de agricultura sem ter que fazer altos investimentos”, destaca.

O produtor afirma que seu interesse é trabalhar pela natureza, por isso optou pela agricultura orgânica. “Alguns consumidores se queixam que os produtos são caros, mas, se todos começarem a produzir sem prejudicar o meio ambiente, as mercadorias se tornarão mais baratas. Por enquanto, ainda são poucos os que desenvolvem este tipo de plantio na região.”

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\\ Márcio de Abreu Oliveira \\ Prefeito do Município de Paraíba do Sul

O apoio à comercialização dos produtores rurais para utilização na merenda escolar das escolas municipais rendeu a Paraíba do Sul, em 2013, o prêmio “Gestor Eficiente da Merenda Escolar”, junto com outros 25 municípios brasileiros. “Fomos o único município do estado do Rio de Janeiro a ganhar este prêmio, concedido pelo governo federal”, ressalta Márcio Oliveira.

Produção orgânica Sensibilizar as comunidades agrícolas sobre as oportunidades que a Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais) traria para o desenvolvimento da agricultura familiar, a partir do descarte dos defensivos agrícolas, foi um dos grandes desafios da prefeitura. Para começar um novo tipo de produção, os agricultores receberam, em janeiro de 2013, um kit composto por caixa d’água, tela para galinheiro, dez galinhas, sistema de irrigação por gotejamento e mudas de árvores frutíferas.

Paralelamente, a administração municipal começou a capacitar os produtores para o cultivo de orgânicos, por meio de treinamentos realizados em parceria com o Senar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

“Conheci um grupo de agricultores durante um curso e passei a comprar seus produtos para fazer bolos, geleias, chutney de manga, temperos e ervas para aromatizar azeite. Participo da Feira da Praça e meus produtos são sempre vendidos. Isso resgatou minha autoestima, pois cheguei ao ponto de pensar em ir embora da cidade”.

Fátima Trombini Feirante

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Sucesso que veio com a formalização José Henrique Lima Ferreira e Mônica Campos Santos se conheceram em Miguel Pereira, em 2000, e decidiram mudar para Itabuna, interior da Bahia, para tentar a sorte fora dos campos. Depois de anos apostando em negócios fora do segmento agrícola, sem sucesso, o casal mudou-se para Paraíba do Sul e hoje integra o grupo de produtores rurais beneficiados pelo Programa de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais).

Há quatro meses o casal participa do programa numa terra arrendada por seis anos e o cultivo orgânico sustenta a família de seis pessoas. “Os produtores se reuniram numa associação e um ajuda o outro na entrega de encomendas. Um mercado local me comprou 1,2 mil pés de alface e não conseguiria atendêlos se não contasse com o apoio de outros produtores do programa”, comenta José Henrique.

“Nesses poucos meses, já conseguimos comprar um carro para ajudar nas entregas diárias para um SPA local, um cliente que conquistamos depois da formalização. Nós ainda atendemos mercearias e mercados, participamos semanalmente da feira do município e entregamos cestas com 12 itens para clientes cadastrados. Já sonhamos em ter nossa casa própria até o fim deste ano”, conta Mônica.

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\\ Márcio de Abreu Oliveira \\ Prefeito do Município de Paraíba do Sul

Iniciou ainda o processo de formalização dos produtores, com o apoio do Sindicato Rural e da Emater-Rio, para que eles pudessem fornecer mercadorias para estabelecimentos comercias da região e órgãos públicos.

Em novembro de 2013, o governo municipal criou a Feira de Produtos Orgânicos, realizada semanalmente na Praça Garcia, no centro da cidade, e cedeu um espaço gratuito para que os produtores rurais possam expor e vender seus produtos nos eventos que o município realiza. É uma forma de a prefeitura divulgar a produção de verduras e legumes de Paraíba do Sul e incentivar os agricultores familiares.

O histórico de cultivo da cidade era baseado na monocultura e os produtores ficavam sem atividade quando acabava, por exemplo, a época da safra do tomate. E ainda dependiam dos atravessadores. O projeto mostrou a importância da cultura diversificada e investiu na capacitação e na formalização dos produtores para que pudessem comercializar seus produtos sem intermediação.

Em junho de 2013, foi criada a primeira Agrovila do estado do Rio de Janeiro, numa antiga fazenda de Paraíba do Sul. O proprietário vendeu parte de suas terras a 16 famílias, mediante pagamento com diárias de trabalho, e a construção das casas será financiada com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “Nossa expectativa é de que, até junho de 2014, a Agrovila esteja em pleno funcionamento, trazendo a tão esperada dignidade para a vida do campo”, revela o prefeito.

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PROJETO EM NÚMEROS 47 famílias beneficiadas pelo Pais 16 famílias instaladas na Agrovila 300 km de estradas vicinais recuperadas 120 agricultores trabalhando na produção agroecológica 14 agricultores formalizados

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Prefeito Empreendedor Município de Petrópolis

Rubens José França Bomtempo Melhor Projeto Secom – Sala do Empreendedor na Comunidade – uma nova ferramenta de apoio e fortalecimento ao Empreendedor Individual e aos pequenos negócios PALAVRA DO PREFEITO “É preciso construir um ambiente que garanta empregabilidade à população do município e o empreendedorismo é uma importante ferramenta para o cidadão que quer melhorar sua posição econômica. Esse é o objetivo da Sala do Empreendedor na Comunidade (Secom), um projeto fundamental para que a prefeitura possa atender a algumas demandas da periferia da cidade, como conserto de escolas e de postos de saúde, por meio da prestação de serviços dos Microempreendedores Individuais. A estratégia de elaboração do projeto foi desenhada por todas as secretarias de governo, utilizando a expertise de cada um de seus departamentos. Assim, aprendemos, em cada Secom implantada, o potencial que existe nas áreas do governo, que juntas podem fazer muito mais.”

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\\ Rubens José França Bomtempo \\ Prefeito do Município de PETRÓPOLIS

Fotos: Renato Serra

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Raio X

do Município

PETRÓPOLIS www.petropolis.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 6.173

Microempresas \\ 19.539

7.063.116

Microempreendedores Individuais \\ 8.696

Empresas de Pequeno Porte \\ 21.657

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 963

Empresas de Médio Porte \\ 9.004

23.858

Empresas de Médio Porte \\ 83

Empresas de Grande Porte \\ 18.637

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,745

Empresas de Grande Porte \\ 53

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 6460/07 e LEI 7058/13 LEI GERAL IMPLEMENTADA:

INDICADORES GLOBAIS* Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Microempreendedor Individual: Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

0

Alimentação

POPULAÇÃO

295.917

0,6

Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas

0,3

Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios

372

Atividades de Atenção à Saúde Humana

796 Km

4

DENSIDADE DEMOGRÁFICA

ÁREA 2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Rubens José França Bomtempo \\ Prefeito do Município de PETRÓPOLIS

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Histórico do

Município A área onde se situa Petrópolis, na Serra da Estrela, era praticamente desconhecida nos primeiros 200 anos de colonização. Para se chegar até lá, era preciso vencer um paredão montanhoso de mais de mil metros e ainda enfrentar os índios Coroados. O acesso tornou-se possível em 1724, quando Bernardo Proença abriu uma variante do ‘Caminho Novo’, que chegava até as vilas mineradoras de Minas Gerais, a partir de uma antiga trilha de índios em sua fazenda.

A variante seguia em direção ao local onde fica hoje a Estação de Transbordo Imperatriz Leopoldina, passando pela Fazenda do Córrego Seco, que em 1830 seria adquirida por D. Pedro I e mais tarde herdada por D. Pedro II, alicerçando as bases da futura ‘Cidade Imperial’. Petrópolis teve origem em um povoado subordinado a São José do Rio Preto, em 1845, e, em 1857, tornou-se cidade e município.

Residência de verão de imperadores e presidentes, Petrópolis conserva registros de sua história em construções como o Museu Imperial, o Palácio de Cristal, a Catedral de São Pedro de Alcântara, o Quitandinha e o Museu Casa de Santos Dumont, que mantêm a atividade turística. A Rua Teresa, que no século XIX era o único acesso da Serra da Estrela à então Fazenda do Córrego Seco, por sua vez, movimenta hoje o polo têxtil local.

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\\ Rubens José França Bomtempo \\ Prefeito do Município de PETRÓPOLIS

O Projeto Secom – Sala do Empreendedor na Comunidade – uma nova ferramenta de apoio e fortalecimento ao Empreendedor Individual e aos pequenos negócios Sala do Empreendedor na Comunidade Em seu terceiro mandato à frente da prefeitura de Petrópolis, Rubens Bomtempo vem, há alguns anos, implementando diversas ações que reconhecem a importância das micro e pequenas empresas como uma das molas propulsoras do desenvolvimento econômico da cidade.

Parte das ações começou a ser implantada durante seus dois mandados anteriores, entre 2001 e 2008, que beneficiaram o município com acesso a microcréditos, redução da carga tributária, financiamento de obras de infraestrutura, redução da burocracia e disponibilização, por meio eletrônico, de diversos serviços oferecidos pelo governo municipal. “O tratamento diferenciado que passamos a dar aos pequenos e microempresários transformaram o município em modelo para todo o país”, avalia Bomtempo.

De volta à prefeitura de Petrópolis, Rubens Bomtempo aprimorou um serviço já oferecido na cidade e criou a Sala do Empreendedor na Comunidade (Secom), um projeto itinerante que objetiva aproximar a administração municipal dos empreendedores individuais que estão fisicamente afastados do centro da cidade, e que também têm mais dificuldades socioeconômicas.

O serviço tem como apoio os Centros de Inclusão Digital (CID) existentes nas localidades visitadas. Nesses centros, o cidadão pode utilizar a tecnologia disponível gratuitamente para, por exemplo, emitir a nota fiscal eletrônica, elaborar orçamentos e contatar fornecedores.

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\\ Rubens José França Bomtempo \\ Prefeito do Município de PETRÓPOLIS

Fornecedores preferenciais Outra proposta da prefeitura é capacitar os microempreendedores para que eles possam se tornar fornecedores preferenciais do governo municipal. “Criamos uma rede de fornecedores nos bairros de origem da mão de obra, por meio de cadastramento e mapeamento levantados durante a Secom. E eles são classificados por suas áreas de atuação”, acrescenta o prefeito.

Os primeiros módulos do projeto Secom foram implantados em três bairros diferentes ao longo de 2013. No Morin, foram cadastrados 69 microempreendedores individuais; na Vila Rica, 95, e, na Posse, 44. O serviço também se caracteriza pela ausência de filas e de burocracias, possibilitando a entrega do alvará num prazo de 72 horas após o primeiro atendimento. Para 2014, a prefeitura planeja reduzir este prazo para 48 horas e amadurecer o projeto de concessão de alvará online. A proposta é levar a Secom para outras 18 localidades.

Em maio, a prefeitura regulamentou e implantou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por meio da Lei Geral do Empreendedor nº 7.058, substituindo a Lei Municipal 6.460, de 2007, elaborada pelo governo de Rubens Bomtempo e pioneira em âmbito nacional, que dava tratamento jurídico diferenciado para

“Em agosto de 2013, foi implantada uma Sala do Empreendedor na Comunidade (Secom) no bairro Morin, durante uma semana. Neste período, foram cadastrados 69 MEI. Aproveitamos a ocasião para criar um banco de dados com os comerciantes e prestadores de serviços formalizados, a fim de fazer um catálogo de profissionais.

Alguns deles até já prestaram serviços para grandes empresas instaladas na cidade e para a prefeitura de Petrópolis”.

Vicente Rizzo Neto Vice-Presidente da Associação de Moradores do Morin

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Benefícios da formalização Mecânico há cerca de 30 anos, Ricardo Alexandre Silva Costa sempre trabalhou na informalidade, mesmo correndo o risco de ter seu estabelecimento fechado por ações da fiscalização municipal. O mecânico também nunca havia contribuído para o INSS. Nem buscou informações de como regularizar sua situação. “Achava que constituir uma empresa era caro e me daria muito trabalho. Os anos foram passando e permaneci na informalidade”, relembra.

Com a proposta da Prefeitura de formalizar e incentivar os pequenos negócios, por meio da Sala do Empreendedor nas Comunidades, uma grande campanha foi feita em toda a região sobre o processo de legalização. “Um dia, um rapaz entrou em minha oficina e pediu autorização para colar um cartaz de divulgação da Prefeitura. Fui ler e falava de como se tornar um empreendedor individual. E foi assim que me formalizei”, conta.

Ricardo Costa diz que já perdeu muitos clientes nestes 30 anos, pois não tinha nota fiscal. “Hoje tenho orgulho da licença de funcionamento e posso trabalhar em paz. Além disso, agora pago o INSS. Já até aproveitei e paguei três meses adiantados. Meu próximo projeto é reformar minha oficina.”

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\\ Rubens José França Bomtempo \\ Prefeito do Município de PETRÓPOLIS

micro e pequenas empresas. O novo formato da lei estimula a formalização do microempreendedor individual, das microempresas e das empresas de pequeno porte, ao mesmo tempo em que incentiva esses empreendedores a fornecer bens e serviços para a Prefeitura. Eles também ficam isentos do pagamento de diversas taxas municipais, como a da Vigilância Sanitária, durante os dois primeiros anos de funcionamento.

As campanhas de incentivo resultaram na formalização de 1.675 novos microempreendedores individuais ao longo de 2013. Em maio, existiam 2.713 inscrições cadastradas na Secretaria de Fazenda e este número subiu para 4.388 em apenas sete meses.

“Trabalho há 18 anos no bairro do Morin e, até 2012, não estava formalizado. A partir da Sala do Empreendedor na Comunidade, consegui me tornar um MEI e fiz trabalhos para a prefeitura, em lojas da Rua Teresa e para o Supermercado Extra.”

Marcelo Canedo Ramos Serralheiro

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“Nos cinco anos anteriores, tínhamos uma média de 543 inscrições de MEI por ano. Os últimos registros representam um incremento de 200%, quando comparados a estes períodos. Dos novos cadastros feitos em 2013, 208 foram obtidos nas Salas do Empreendedor na Comunidade, dando um sentido maior aos Centros de Inclusão Digital, que são utilizados como apoio, permitindo que os empreendedores conheçam esse serviço público oferecido nas comunidades e possam utilizá-lo no seu dia a dia”, afirma Bomtempo.

Um amplo material ilustrativo foi utilizado como apoio por todo ano. Banners, folders e cartazes espalhados pela cidade e carros de som que rodavam nas comunidades divulgavam os benefícios de ser um microempreendedor individual.

Em ritmo de expansão Pastor de uma igreja batista no bairro de Vila Rica, distrito de Pedro do Rio, a 35 km de Petrópolis, Claudio Guarisa utilizava o espaço para a venda de livros religiosos a membros de sua congregação. Em setembro de 2013, com a chegada da Sala do Empreendedor na Comunidade, percebeu que sua formalização como microempreendedor individual abriria outras portas.

Assim, decidiu expandir sua área de atuação.

“Criei uma loja virtual (www.gospelnoseular. com.br) e, com isso, posso atender a clientes em outros estados. Desde minha formalização, vi meu faturamento crescer 80%”, comemora.

Guarisa também contabiliza como ganho a abertura de uma conta jurídica no banco, a aquisição de uma máquina de cartão de crédito e a necessidade de contratação de mão de obra. “Em 2014, contarei com duas pessoas que atuarão como distribuidores dos produtos da minha loja. Além disso, penso em abrir uma loja física maior, já que não há comércio gospel na região”.

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\\ Rubens José França Bomtempo \\ Prefeito do Município de PETRÓPOLIS

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Empreendedorismo e inovação Há 11 anos, Natalício da Silva Alves passava a semana trabalhando em uma grande rede de supermercados do Rio de Janeiro e, nos finais de semana, ia para o bairro de Vila Rica, em Pedro do Rio, distrito de Petrópolis.

“Via o sucesso que o consumo de açaí fazia na capital e decidi levar a ideia para o bairro onde morava.

Comecei informalmente, na varanda da casa da minha mãe, e contava com a ajuda da minha filha Thamiris.

Com o sucesso do negócio, busquei informações na prefeitura de Petrópolis para me formalizar, já que começamos a funcionar diariamente. Mas as coisas eram muito complicadas e levei dois anos para conseguir uma licença de trabalho”, conta.

De olho em novas oportunidades, Natalício procurou informações na Secretaria de Fazenda. Lá, foi informado que haveria uma etapa da Sala do Empreendedor na comunidade em que morava. “Como meu foco era ser um microempreendedor individual, aguardei para me legalizar. Desta vez, consegui toda a documentação em menos de uma semana”.

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\\ Rubens José França Bomtempo \\ Prefeito do Município de PETRÓPOLIS

“Venho fazendo um trabalho de conscientização dos ambulantes sobre a importância e os benefícios da legalização de seus negócios, com o apoio das secretarias de Fazenda e de Trabalho, Assistência Social e Cidadania. Queremos que eles entendam as vantagens de se tornarem microempreendedores individuais. Nosso principal interesse é o pagamento do INSS, que não é recolhido pela maioria dos autônomos. Vamos buscar parceria com o Sebrae/RJ para ajudar ainda mais nestas palestras de esclarecimento.”

João Francisco Firmino Presidente da Associação de Vendedores Ambulantes, Dogueiros e Artesãos de Petrópolis

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 753.180,00 no orçamento do projeto 69 MEI cadastrados no Morin 95 MEI cadastrados em Vila Rica 44 MEI cadastrados na Posse 1.675 MEI cadastrados em 2013 4.388 MEI existentes no município

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Prefeito Empreendedor Município de Pinheiral

José Arimathéa Oliveira Pequenos Negócios no Campo Pinheiral Orgânico PALAVRA DO PREFEITO “Sempre acreditei no poder dos pequenos empreendimentos e na sua capacidade de gerar empregos e renda.

Com o projeto Pinheiral Orgânico, quis reafirmar essa certeza e ainda trazer para o setor agrícola um olhar até então incomum em nosso município. O objetivo do projeto é incentivar a produção de alimentos orgânicos como forma de aumentar a renda dos trabalhadores do campo e estimulá-los a trilhar um caminho que os diferencia dos outros produtores. Direcionamos nosso foco à aproximação e ao resgate da confiança dos agricultores para que a produção agrícola da cidade voltasse a fluir de maneira rentável e, principalmente, sustentável. Estaremos sempre ao lado deles nessa busca pela qualidade e pelo crescimento dos negócios”.

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\\ José Arimathéa Oliveira \\ Prefeito do Município de Pinheiral

Fotos: Carol Brandão

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Raio X

do Município

PINHEIRAL www.pinheiral.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 246

Microempresas \\ 737

207.797

Microempreendedores Individuais \\ 698

Empresas de Pequeno Porte \\ 708

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 25

Empresas de Médio Porte \\ 224

9.144

Empresas de Médio Porte \\ 3

Empresas de Grande Porte \\ 635

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,715

Empresas de Grande Porte \\ 3

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LC 04/11 e LC 006/13

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

9,14

Desburocratização:

10

Microempreendedor Individual:

10

Agente de Desenvolvimento:

10

Alimentação Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados

POPULAÇÃO

22.719 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas

297

Educação

77 Km

ÁREA 2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

363

\\ José Arimathéa Oliveira \\ Prefeito do Município de Pinheiral

364

Histórico do

Município O povoamento inicial do território onde hoje se localiza o município de Pinheiral está vinculado à Fazenda São José do Pinheiro, uma das mais suntuosas e prósperas do ciclo do café no Vale do Paraíba. Suas terras pertenciam ao Comendador José Joaquim de Souza Breves, que construiu em 1851como sede um verdadeiro palácio, voltado para o Rio Paraíba do Sul. Parte da área da fazenda foi cedida pelo Comendador, em 1870, para passagem da Estrada de Ferro D. Pedro II. No ano seguinte, os trens começaram a fazer uma parada próxima à sede, mas o prédio da Estação Pinheiro só foi inaugurado em 1908 e hoje abriga a Biblioteca Pública do município. A sede, por sua vez, foi cedida em 1909 para o Ministério da Agricultura, que instalou em suas dependências o Posto Zootéchino Federal de Pinheiro, voltado à criação de gado e produção leiteira.

A história político-administrativa de Pinheiral está estreitamente ligada à de Piraí, do qual passou a fazer parte como distrito em 1916 – quando foi criado com o nome de Pinheiro –, até 1997, ano em que adquiriu o nome atual. O primeiro passo rumo à emancipação foi dado em 1991, com a proposta de realização de um plebiscito. Efetivado quatro anos depois, consolidou Pinheiral como município.

365

\\ José Arimathéa Oliveira \\ Prefeito do Município de Pinheiral

O Projeto Pinheiral Orgânico Produção orgânica e preservação ecológica Com uma área rural correspondente a 70% de sua extensão, o município de Pinheiral decidiu aproveitar sua vocação agrícola num projeto que une incentivo aos pequenos produtores e preservação ecológica. A aposta da cidade é no cultivo de alimentos orgânicos, conhecido por aderir aos princípios da agricultura sustentável e excluir o uso de produtos químicos sintéticos como fertilizantes e pesticidas, por exemplo.

No início do projeto, em 2013, a prefeitura fez um levantamento da situação agrícola de Pinheiral e identificou somente 30 produtores ativos entre 252 famílias existentes no campo. “Fizemos um trabalho de aproximação e divulgação dos benefícios da agricultura orgânica. A maioria não utilizava produtos químicos em suas plantações, mas era preciso convencê-los a obter o certificado orgânico, documento que agrega valor à produção”, explica o diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural, Felipe Oliveira.

O resultado do engajamento dos representantes da prefeitura foi imediato e satisfatório, segundo Oliveira. Em um ano de atuação no campo, o município já contabiliza oito produtores certificados e mais sete em processo de obtenção do selo de garantia orgânica.

Para regulamentar o cultivo e, ao mesmo tempo, estimular o associativismo entre os produtores, o poder público municipal optou pelo Sistema Participativo de Garantia (SPG). Por meio dele, os próprios agricultores se tornam responsáveis, uma vez a

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\\ José Arimathéa Oliveira \\ Prefeito do Município de Pinheiral

Boas vendas Incluído no grupo de produtores de Pinheiral certificados pela Associação de Agricultores Biológicos do estado do Rio de Janeiro (Abio), o agricultor Valdir da Silva não tem do que reclamar. Desde o início da nova gestão municipal, as vendas de hortaliças e legumes produzidas em seu campo quase triplicaram com o aumento da demanda por produtos orgânicos na cidade. “Antes da implantação do Projeto Pinheiral Orgânico, eu comercializava por semana R$ 100,00 a R$ 150,00 e hoje minha renda chega a R$ 250,00. E espero melhorar ainda mais”, disse.

Os produtos da colheita de Valdir são vendidos na cidade diariamente. Além de oferecer de porta em porta, ele comercializa os produtos nas feiras de sábado, nos restaurantes e até nas escolas municipais. “Com a legalização, consegui obter a DAP, documento necessário para vender à prefeitura. Meu campo de atuação aumentou bastante”.

Agricultor desde 1986, Valdir foi motivado pelos representantes municipais a se capacitar. Em 2013, ele participou de aulas elaboradas pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e pelo Senar para entender um pouco mais sobre a cultura orgânica. “Antes, não tínhamos ajuda nenhuma. Qualquer auxílio é bom para os pequenos produtores. Todos acabam se beneficiando com a melhoria da qualidade de nossos produtos.”

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“A certificação orgânica tem sido muito benéfica para os agricultores de Pinheiral.

Até o início do ano passado, não tinha como escoar a produção e não existiam compradores. Eles estavam abandonados à própria sorte. Hoje, posso garantir que vendem tudo que produzem.”

Euvaristo Marques Vice-presidente da Associação de Produtores Agrícolas

cada mês, pela fiscalização e garantia do uso de técnicas agroecológicas na produção orgânica da cidade.

A análise final do processo fica por conta de uma entidade cadastrada pelo Ministério da Saúde. No caso de Pinheiral, a escolhida foi a Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (Abio).

Capacitação adequada Parcerias com instituições de ensino também foram fundamentais para capacitar os agricultores nesta nova fase.

Cursos de qualificação passaram a ser ofertados por meio de convênios com o Senar, Embrapa, Agrobiologia, Sindicato Rural de Barra Mansa, Abio e Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) – campus Nilo Peçanha.

Na opinião do responsável pelo setor de produção orgânica do IFRJ, Heider Alves Franco, os gargalos no campo, em geral, são causados pela falta de capacitação dos agricultores. “Eles têm sabedoria, dom para cuidar da terra, mas precisam de pequenos ajustes e conhecimentos na área de sustentabilidade, por exemplo. A falta de organização e de planejamento acaba comprometendo seu trabalho. A parceria entre o IFRJ e as prefeituras, nesse sentido, é fundamental para as boas práticas no campo”, pontua.

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\\ José Arimathéa Oliveira \\ Prefeito do Município de Pinheiral

“Nós adquirimos as hortaliças e legumes indicados pelos nutricionistas diretamente dos agricultores do Projeto Pinheiral Orgânico. A prefeitura foi muito parceira e nos listou os fornecedores existentes.”

Evandro Magno Araújo Gestor administrativo do Centro de Treinamento João Havelange

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Retorno ao campo Por falta de incentivo, José Natalino precisou, em 2012, abandonar o trabalho na terra para se dedicar à construção civil. A situação começou a mudar quando a nova gestão municipal iniciou o Projeto Pinheiral Orgânico. “Voltei a plantar e viver da agricultura familiar. A prefeitura nos motivou bastante e nos propiciou garantia de vendas dos produtos”, afirma.

Hoje, José Natalino se orgulha de cultivar alimentos orgânicos. “Antes, era adepto da agricultura convencional, apesar de não gostar muito. Às vezes, tínhamos que utilizar veneno para não perder a produção.”

Segundo ele, os cursos de capacitação oferecidos pela prefeitura, em parceria com o Senar, ajudaram bastante a entender o processo de produção sem uso de agrotóxicos. “Além da preservação ecológica, o produto orgânico é muito mais saboroso, bonito e saudável”, explica o agricultor.

As expectativas para este ano são boas: ele espera que os legumes plantados em seu sítio estejam nas mesas dos alunos das escolas municipais em 2014. “Vou começar a vender produtos orgânicos para a prefeitura. Será um incentivo a mais para o meu trabalho”.

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\\ José Arimathéa Oliveira \\ Prefeito do Município de Pinheiral

“O trabalho da prefeitura de Pinheiral foi fundamental. Não existiam boas práticas no campo. Sem organização e planejamento por parte dos agricultores, a produção agrícola da cidade acabava sendo comprometida.”

Heider Alves Franco Responsável pelo setor de Produção Orgânica do IFRJ

Comercialização garantida Os agricultores envolvidos no projeto foram ajudados pela prefeitura na obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com a certificação orgânica em mãos e a formalização em dia, o passo seguinte foi iniciar a articulação entre os pequenos produtores e os empreendimentos gastronômicos da cidade.

Além de vender de porta em porta, os agricultores entregam diariamente seus produtos em restaurantes e supermercados de Pinheiral. Estes estabelecimentos passaram a receber da prefeitura materiais publicitários para divulgar os benefícios da aquisição de alimentos orgânicos. Aos sábados, a gestão municipal organiza uma feira para que os produtores tenham mais uma opção de escoamento para seus produtos.

A partir deste ano, os agricultores certificados irão fornecer alimentos orgânicos ainda para a merenda escolar do município.

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Produtos frescos e saborosos O restaurante lotado na hora do almoço demonstra que o sabor das refeições feitas por Tânia Trajano conquistou a população de Pinheiral. O sucesso pode ser atribuído aos produtos orgânicos que compõem o cardápio diário do estabelecimento, assim como às habilidades culinárias da microempreendedora.

“Faço questão de comprar os alimentos com os pequenos agricultores da cidade. Eles são mais saborosos e a durabilidade é muito maior. Eu acabo economizando bastante e melhorando a qualidade das refeições”, conta ela.

Todos os dias, Tânia recebe em sua casa a visita dos produtores, que vendem legumes e hortaliças a um preço satisfatório, segundo ela. “Não gosto de comprar estes tipos de alimentos em supermercados. Além de mais caros, eles não têm tanta qualidade.

Comprar diretamente dos agricultores é mais confiável”.

Tânia afirma também que o projeto Pinheiral Orgânico está sendo muito importante para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cidade. “Os agricultores são incentivados a produzir dentro dos padrões determinados pela Abio. Nós ajudamos esses produtores garantindo a compra dos alimentos.

Em troca, ganhamos mais clientes satisfeitos com a qualidade de nossas refeições. É um ciclo muito positivo”.

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\\ José Arimathéa Oliveira \\ Prefeito do Município de Pinheiral

O Centro de Treinamento João Havelange também se tornou um comprador ativo dos produtos orgânicos da cidade. O local é famoso por hospedar grandes times do futebol carioca e, até mesmo, a Seleção Brasileira de várias categorias, como a Sub-15.

“Durante as visitas, somos orientados pelos nutricionistas dos clubes a oferecer alimentação orgânica para os atletas. Dessa forma, o Projeto Pinheiral Orgânico “caiu como uma luva”. Adquirimos as hortaliças e os legumes necessários ao nosso cardápio diretamente com os produtores da cidade. Os resultados desta escolha podem ser vistos na satisfação e no retorno de nossos clientes”, ressalta o gestor administrativo do Centro, Evandro Silva.

De acordo com o vice-presidente da Associação de Produtores Agrícolas de Pinheiral, Euvaristo Marques, os incentivos da prefeitura foram essenciais para a autoestima dos agricultores. “Até o início do ano passado, não tínhamos como escoar a produção, pois não existiam compradores, e a área rural estava abandonada. Com os estímulos da prefeitura, os produtores do campo ficaram ativos e foram motivados por meio de diversos cursos de capacitação.

Posso dizer que as vendas dos agricultores envolvidos no projeto aumentaram 100%”, garante.

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PROJETO EM NÚMEROS 30 produtores ativos em 2013 8 agricultores orgânicos com a certificação da Abio 7 produtores em processo de certificação

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Prefeita Empreendedora Município de Porto Real

Maria Aparecida da Rocha Silva Novos Projetos Porto Real – cidade empreendedora PALAVRA DA PREFEITA “O apoio aos micro e pequenos empreendedores de Porto Real foi uma promessa de campanha. Quando assumi a gestão municipal, reuni os secretários para que pudessem contribuir com novas ideias para projetos de desenvolvimento da economia local. Acredito em nosso potencial e na força dos empreendedores, tanto urbanos quanto rurais. Estamos abrindo portas para eles, criando um ambiente favorável ao seu crescimento por meio de parcerias com o Sebrae/RJ, a Uerj e a indústria automotiva. Desejamos que, além da indústria, Porto Real seja reconhecida no estado pela qualidade dos setores de comércio e prestação de serviços. Na minha opinião, os resultados somente aparecem quando o poder público está realmente engajado neste objetivo e ao lado dos pequenos negócios”.

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\\ Maria Aparecida da Rocha Silva \\ PrefeitA do Município de PORTO REAL

Fotos: Carol Brandão

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Raio X

do Município

PORTO REAL www.portoreal.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 183

Microempresas \\ 595

4.820.284

Microempreendedores Individuais \\ 466

Empresas de Pequeno Porte \\ 1.116

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 45

Empresas de Médio Porte \\ 1.531

290.834

Empresas de Médio Porte \\ 9

Empresas de Grande Porte \\ 9.504

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,713

Empresas de Grande Porte \\ 8

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DL 1503/11

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

0

Desburocratização:

0

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Microempreendedor Individual: Agente de Desenvolvimento:

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

1,1 0

Transporte Terrestre Alimentação Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados

POPULAÇÃO

16.592 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

327 ÁREA

51 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Maria Aparecida da Rocha Silva \\ PrefeitA do MunicĂ­pio de PORTO REAL

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Histórico do

Município Porto Real, localizado na região das Agulhas Negras, é um dos municípios mais novos do Estado do Rio de Janeiro. Seu território pertencia a Resende, do qual passou a ser distrito em 1890, situação que perdurou por mais de um século. Somente em 1995 o distrito teve sua emancipação político-administrativa efetivada.

O nome deve-se à constante presença da Família Real na localidade em períodos de veraneio, quando voltava de Petrópolis. A viagem era feita de trem até o povoado de Floriano – hoje distrito de Barra Mansa –, depois de barco pelo Rio Paraíba do Sul até um pequeno porto de desembarque, próximo à mansão de Conde Wilson, onde a família se abrigava.

A colonização de Porto Real foi iniciada em 1875, quando vieram da Europa para o Brasil, a convite de D. Pedro II, 50 famílias da província de Modena, que deram origem à primeira colônia italiana do Brasil. A Casa do Imigrante, localizada no Horto Municipal, mantém viva sua cultura e suas tradições, ao lado de eventos como o Festival do Espaguete.

O cultivo da cana-de-açúcar, principal atividade econômica à época da colonização, propiciou a construção da Açucareira Porto Real.

Com as características originais preservadas, sua sede é hoje um dos cartões postais do município – símbolo de seu acelerado processo de industrialização.

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\\ Maria Aparecida da Rocha Silva \\ PrefeitA do Município de PORTO REAL

O Projeto Porto Real – cidade empreendedora Incentivo à capacitação e formalização A quantidade de habitantes é pequena – cerca de 17.000 – mas o orçamento anual da prefeitura – R$ 212 milhões – é grande, quando comparado a muitas cidades com população maior. Porto Real, que há 17 anos era somente um distrito de Resende, tem hoje o sexto maior PIB per capita do Brasil e o primeiro do estado do Rio de Janeiro, segundo o IBGE. Os números que destacam o município no cenário estadual e nacional são atribuídos ao desempenho financeiro de 12 indústrias, que correspondem a 59% da arrecadação da cidade. No entanto, o alto valor de receita da prefeitura contrasta com o baixo índice de desenvolvimento do empreendedorismo local, principalmente no que diz respeito aos setores de comércio e de serviços.

No fim de 2013, a gestão municipal começou a pensar em novas formas de incentivar a capacitação e o crescimento das micro e pequenas empresas de Porto Real.

A meta é colocar em prática, a partir de 2014, projetos de estímulo ao surgimento de novos negócios e de uma cultura empreendedora na população.

“Porto Real vinha apresentando um alto índice de informalidade e baixo desempenho comercial. Por isso, nosso objetivo passou a ser motivar o micro e o pequeno empreendedor local. Entendemos que um comércio forte e uma completa cadeia de prestação de serviços são essenciais para o fortalecimento de uma cidade industrial”, comenta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Linhares.

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\\ Maria Aparecida da Rocha Silva \\ PrefeitA do Município de PORTO REAL

Segundo ele, o município pretende este ano inserir disciplinas sobre empreendedorismo na matriz curricular do ensino público. O projeto está sendo executado em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), instituição responsável pela capacitação dos professores para a nova disciplina.

Serão cerca de 180 docentes da rede municipal qualificados para implementar a cultura do empreendedorismo em jovens e crianças. “Não conseguiremos mudar nada se não começarmos pela educação de base. Os frutos desta ação serão colhidos nos próximos anos”, prevê o diretor do campus regional da Uerj Resende, Jacques Fernandes Dias.

Semana do Empreendedorismo O primeiro passo de incentivo à formalização de micro e pequenos empreendedores foi a realização da Semana do Empreendedorismo e Tecnologia, em parceria com o Sebrae/RJ, em outubro de 2013.

O evento, promovido em três diferentes regiões do município, foi responsável pela formalização de 29

“A Uerj já fez alguns trabalhos de interação com escolas municipais para capacitação de professores e já há um escopo do curso de empreendedorismo que será oferecido pela universidade aos docentes, em parceria com o Sebrae/ RJ. É muito importante investir em educação, a cidade não muda de uma hora para outra”.

Jacques Fernandes Dias Diretor da Faculdade de Tecnologia e do campus regional de Resende da Uerj

384

Assistência ao pequeno agricultor Pecuarista leiteiro há 22 anos, Gualten Jorge Rodrigues acredita que os incentivos prometidos pela prefeitura aos produtores criarão novas oportunidades e possibilitarão o aumento das vendas e da qualidade dos produtos do campo. “Vendo 380 litros de leite por dia, atualmente, com 13 vacas no meu sítio. A expectativa é aumentar o número de animais e chegar a 800 litros até o final do ano”, afirma.

O leite produzido por Gualten é vendido para uma cooperativa de Barra Mansa. O pequeno produtor, que já está legalizado, espera aumentar a capilaridade de seu negócio a partir da criação da Associação de Pecuaristas Leiteiros de Porto Real, prevista para este ano. A instituição deve reunir cerca de 50 trabalhadores da cidade.

“O projeto da Prefeitura de fornecer subsídios em troca da melhoria da qualidade do leite é muito bom e vai nos motivar bastante. Poderemos passar a vender o produto em Porto Real, para escolas ou em feiras. A ampliação da assistência técnica aos produtores será outro fator fundamental para a evolução dos pequenos agricultores”, conclui Gualten.

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\\ Maria Aparecida da Rocha Silva \\ PrefeitA do Município de PORTO REAL

microempreendedores individuais. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, a ideia é organizar o encontro duas vezes por ano na cidade.

Até o primeiro trimestre de 2014, de acordo com Linhares, será inaugurada a Sala do Empreendedor, que oferecerá serviços de formalização simplificada, assistência contábil e tributária, agenciamento financeiro para microcrédito, qualificação e acompanhamento gerencial para empresários de micro e pequeno porte.

Hoje, são 1.082 empresas com CNPJ ativo, conforme registros da prefeitura. Em relação aos MEI, são 471 legalizados. O secretário acredita que cerca de 350 negócios na cidade ainda atuam de maneira informal. A meta, segundo ele, é formalizar 70% destes empreendimentos até o final de 2014.

Qualificação e associativismo

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A parceria com o Sebrae/RJ se estende também à qualificação. A meta da prefeitura é elaborar, juntamente com a instituição, um calendário fixo de eventos temáticos, treinamentos, palestras e workshops para os empreendedores de Porto Real. Um bom exemplo é o Empretec, programa de capacitação do Sebrae, que já está sendo realizado na cidade.

“A criação de uma associação comercial vai ajudar no desenvolvimento dos negócios locais. Iremos reunir elementos institucionais, apolíticos, com o objetivo de levantar estudos, demandas, incentivar ideias e opiniões. A consequência disso será a melhoria da qualidade de vida local”.

Outro projeto é a inauguração da Escola Técnica Pandiá Calógeras (ETPC), em parceria com a montadora PSA

Empresário

Luiz Eduardo Monteiro da Costa

Novas expectativas Uma das contempladas com a formalização durante a Semana do Empreendedorismo e Tecnologia de Porto Real, em outubro de 2013, foi Maria da Consolação da Costa Souza, dona de uma barraquinha de lanches na cidade. “O evento aconteceu exatamente em frente ao ponto onde vendo sanduíches. Foi uma oportunidade grande de, finalmente, conseguir meu alvará de funcionamento”, disse ela.

A vontade de procurar o Sebrae/RJ para tirar dúvidas sobre o negócio já era grande. Dividida entre o trabalho de doméstica e o próprio empreendimento, Maria da Consolação quer desenvolver cada vez mais sua habilidade nas vendas e na preparação de sanduíches. “Meu trailer foi muito bem aceito em Porto Real. Vendo aproximadamente 45 lanches por dia. A ideia agora é diversificar os produtos. Pretendo comprar um freezer para vender sorvete e açaí”, contou.

Peugeot Citroën, prevista para o segundo semestre de 2014. A iniciativa tem, inicialmente, o objetivo de oferecer 50 vagas no curso de Automação Industrial.

“Os jovens terão a oportunidade de se qualificar no município. Queremos aumentar o percentual de mão de obra capacitada de Porto Real para atuar no polo automotivo da região, pois a expectativa é que a demanda das indústrias cresça bastante nos próximos cinco anos”, revela o diretor industrial da PSA Peugeot Citroën, Eduardo Chaves.

Outra ação da prefeitura diz respeito à criação de associações de classes locais, envolvendo as áreas comercial, industrial e agropastoril, assim como microempreendedores e prestadores de serviços. Há ainda a intenção

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\\ Maria Aparecida da Rocha Silva \\ PrefeitA do Município de PORTO REAL

Qualificação continuada Foi por meio de um jornal local que Maria Madalena Nunes Paiva descobriu a chance de mudar a sua rotina. Fã de trabalhos de corte e costura, a aposentada se interessou pelo incentivo da prefeitura à criação de uma associação de costureiras, bordadeiras e artesãs em Porto Real. A ideia do projeto é estruturar a produção de microempreendedores individuais e direcionar as vendas aos grandes mercados na cidade ou fora dela.

“Tenho muitas amigas que trabalham neste segmento, fazendo costuras para clientes particulares. É uma chance para elas aumentarem a renda e melhorarem a qualidade de seus serviços. Juntas, podemos fazer sempre mais e melhor”, destacou.

Animada com as novas possibilidades, Maria Madalena voltará à escola esse ano para completar o Ensino Médio. Aos 65 anos, a aposentada também está interessada nos cursos do Sebrae/RJ. “A vida não pode parar. A qualificação continuada é o melhor caminho para crescermos”.

de lançar, em 2014, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Real, assim como associações de costureiras, bordadeiras e artesãs, de pecuaristas leiteiros e de produtores agrícolas de feijão.

“A criação da Associação Comercial de Incentivo aos Agricultores e Pecuaristas é de extrema importância para o desenvolvimento dos negócios locais. Não tenho dúvida de que o papel representativo da entidade irá ajudar no fomento das pequenas e médias empresas da cidade”, ressalta o empresário Luiz Eduardo Monteiro da Costa, um dos possíveis representantes da associação.

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\\ Maria Aparecida da Rocha Silva \\ PrefeitA do Município de PORTO REAL

“A PSA Peugeot Citroën está aberta a discussões sobre como ajudar a população e o comércio a se desenvolverem. A partir da estruturação das pequenas e médias empresas, grandes indústrias poderão firmar compromissos de incentivos à produção destes empreendimentos. O que precisamos é de confiança e credibilidade”.

Eduardo Chaves Diretor industrial da PSA Peugeot Citroën de Porto Real e 1º vicepresidente da Comissão Diretiva Cluster Sul Fluminense

Agricultura em destaque O campo também está no foco da prefeitura. Serão firmadas, este ano, parcerias com a Emater-Rio, para o auxílio e a capacitação dos pequenos agricultores.

Além disso, a gestão municipal tem a intenção de criar, no primeiro trimestre, a Casa do Produtor Rural, cujo objetivo é incentivar a formalização destes trabalhadores.

A prefeitura pretende ainda subsidiar, em 2014, R$ 0,20 do litro do leite produzido em Porto Real.

Para ganhar o beneficio, o pecuarista deve trabalhar em prol da melhoria da qualidade do produto vendido. A assistência técnica ficará por conta da Emater-Rio.

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PROJETO EM NÚMEROS 1.082 empresas com CNPJ ativo 471 MEI formalizados 70% dos empreendimentos informais (350) legalizados até final de 2014 180 professores capacitados para ensinar empreendedorismo nas escolas R$ 0,20 do litro do leite subsidiado

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Prefeito Empreendedor Município de São Gonçalo

Neilton Mulim da Costa Pequenos Negócios no Campo Programa de incentivo à agricultura empreendedora e sustentável no município de São Gonçalo PALAVRA DO PREFEITO “Nasci próximo à área rural de São Gonçalo e, desde cedo, percebi as dificuldades dos pequenos agricultores para garantir o sustento familiar. Quando me tornei prefeito, reuni a equipe para elaborar projetos de estímulo aos produtores do município. Queríamos trazer de volta a autoestima deles, ampliar a produção agrícola e desenvolver formas eficazes de escoamento dos produtos cultivados no campo. Nosso desejo era apoiar a agricultura empreendedora e sustentável na cidade. Para isso, colocamos em prática diversas ações de incentivo ao incremento da produção e à melhoria da qualidade dos alimentos produzidos em São Gonçalo. Uma das mais importantes foi a associação da área rural com a merenda escolar da rede pública.

Hoje, investimos cerca de R$ 1,3 milhão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no estímulo à agricultura familiar.“

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\\ Neilton Mulim da Costa \\ Prefeito do Município de São Gonçalo

Fotos: Carol Brandão

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Raio X

do Município

São Gonçalo www.saogoncalo.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 6.683

Microempresas \\ 21.478

10.340.756

Microempreendedores Individuais \\ 23.812

Empresas de Pequeno Porte \\ 30.110

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 1413

Empresas de Médio Porte \\ 13.667

10.342

Empresas de Médio Porte \\ 144

Empresas de Grande Porte \\ 33.136

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,739

Empresas de Grande Porte \\ 93

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 507/13

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista

7,48 5

Microempreendedor Individual:

7,1

Agente de Desenvolvimento:

10

Alimentação Atividades de Atenção à Saúde Humana Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

999.728 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

4.036 ÁREA

248 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Neilton Mulim da Costa \\ Prefeito do Município de São Gonçalo

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Histórico do

Município São Gonçalo, situado no lado oriental da Baía de Guanabara, tem uma localização estratégica: fica a apenas 20 km da capital, próximo a dois polos de desenvolvimento do estado – Niterói e Itaboraí – e é passagem quase obrigatória para uma das principais áreas turísticas do Rio de Janeiro: a Região dos Lagos.

A delimitação do município, porém, não foi historicamente um processo simples. Seguidamente incorporado e desmembrado de Niterói, São Gonçalo só garantiu definitivamente sua autonomia e suas fronteiras em 1943, com a perda do distrito de Itaipu.

Alheia a essas mudanças, a economia evoluiu em ritmo intenso e contínuo de crescimento. Após ciclos de café e de cana-de-açúcar para exportação, a agricultura direcionou seu foco para a produção de laranjas no início do século XX, levando São Gonçalo a ser conhecido como a ‘Califórnia brasileira’. O cultivo de rosas, por sua vez, garantiu ao município o lugar de maior fornecedor do Rio de Janeiro por duas décadas.

Já devido a seu parque industrial, São Gonçalo foi chamado também de ‘Manchester Fluminense’, em mais uma comparação internacional. Hoje, a economia local tem como característica a diversidade, contando com importantes fábricas, diferentes produtos agrícolas e grande número de empresas de comércio e prestação de serviços.

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\\ Neilton Mulim da Costa \\ Prefeito do Município de São Gonçalo

O Projeto Programa de incentivo à agricultura empreendedora e sustentável no município de São Gonçalo Agricultura empreendedora e sustentável Segundo município mais populoso do estado – só perde para a capital, Rio de Janeiro –, São Gonçalo é considerada uma cidade extremante urbana. De fato, a área rural corresponde a apenas 5% de seu território total, mas nem por isso deixou de ser um espaço com possibilidades de desenvolvimento econômico e social.

Em 2013, a prefeitura começou a colocar em prática um programa de incentivo à agricultura empreendedora e sustentável no município. A ideia era elaborar ações de apoio aos micro e pequenos negócios no campo como forma de aumentar a renda dos pequenos agricultores e de facilitar o escoamento dos alimentos cultivados.

O primeiro passo foi criar o Conselho Municipal de Microbacias Hidrográficas do Rio Aldeia (Congem). A região foi escolhida

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\\ Neilton Mulim da Costa \\ Prefeito do Município de São Gonçalo

pela gestão municipal para receber, incialmente, os investimentos destinados à área rural. Composto por técnicos da Prefeitura e da Emater-Rio e por produtores, o grupo tem o objetivo de discutir as medidas prioritárias a serem tomadas para incrementar a produção individual dos agricultores.

Para captar parte dos investimentos necessários, a Prefeitura firmou um convênio com o Programa Rio Rural, idealizado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, que disponibiliza verbas financiadas pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para projetos de melhoria da qualidade de vida no campo. Por meio deste programa, 22 trabalhadores rurais de São Gonçalo foram beneficiados com recursos de até R$ 7.000,00 para incremento da produção agrícola.

Em paralelo, a Prefeitura iniciou um trabalho de estímulo a 150 famílias assentadas nas terras da antiga Fazenda Engenho Novo, criada no início do século XIX. Até agora, 40 delas fazem parte do programa municipal de incentivos, que inclui a distribuição de kits de galinha caipira (50 aves, insumos, materiais e equipamentos). Para ajudar os produtores no que diz respeito à capacitação, foi firmada uma parceria com a Emater-Rio. “Fizemos, em acordo com a Prefeitura de São Gonçalo, um importante trabalho de capacitação teórica e prática de cerca de 30 produtores ao longo de 2013. Elaboramos apostilas, material técnico e

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“A ideia de destinar parte da produção agrícola do município à rede escolar resolve dois problemas: o escoamento da produção dos pequenos produtores e a qualidade da merenda escolar, que consome 80% do plantio” Danielli Sueth Coordenadora técnica de Alimentação Escolar

Reflorestamento em São Gonçalo Períodos de seca e incêndios florestais sempre foram problemas comuns na vida de Ana Cristina e Hermínio Marques da Costa. Localizado próximo a um morro, na área rural de São Gonçalo, o sítio do casal já teve laranjeiras, mangueiras e outras árvores frutíferas destruídas pelo fogo. A solução veio junto com o projeto Rio Rural, implementado pela prefeitura em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura. Os agricultores foram contemplados com R$ 4.560,00 para o reflorestamento do espaço.

“Com este recurso, compramos 220 mudas adultas, arames, postes, adubo e algumas ferramentas”, conta Ana Cristina. O sítio, marcado pela presença do famoso pau-brasil, ipê e mais 500 diferentes espécies de árvores, ganhou uma imensa área verde.

“Já cobrimos a maior parte do morro, que estava praticamente pelado. O projeto nos ajudou a incrementar nossa renda com a venda de mudas em feirinhas de São Gonçalo”, destaca Hermínio, acrescentando que o aumento da quantidade de árvores beneficia também os vizinhos. “Com a floresta, o solo concentra mais água, favorecendo à agricultura em áreas próximas”.

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\\ Neilton Mulim da Costa \\ Prefeito do Município de São Gonçalo

produzimos vídeos para auxiliar os agricultores nessa nova etapa. Nossa função é oferecer assistência técnica ao produtor e, com isso, garantir o sucesso de seu negócio”, relata o supervisor da Emater-Rio, Antônio Carlos Marins.

Além do incentivo à avicultura, a gestão municipal implementou o Projeto Saúde na Roça para a construção de fossas sépticas biodigestivas nas propriedades rurais. Hoje, quatro delas possuem equipamentos capazes de transformar água de esgoto em adubo orgânico para fertilização da terra a ser cultivada. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Carlos Afonso Pereira Rosa, a ajuda aos pequenos agricultores é importante não só para o incentivo ao empreendedorismo, como para a proteção do meio ambiente e das nascentes e para o reflorestamento das áreas rurais.

Esperança de volta Marco Antônio da Silveira Coelho, ex-trabalhador do segmento petroquímico, aos 50 anos descobriu sua verdadeira vocação - a produção agrícola. “Quando vim para a área rural, há quatro anos, a ideia já era produzir legumes para vender em escolas. Mas logo percebi a dificuldade de legalização e de aproximação com o poder público”, diz.

O estímulo para a produção e o comércio de alimentos veio com os recursos disponibilizados pelo projeto Rio Rural. No total, Marco Antônio recebeu R$ 5.600,00 para criar um galinheiro, plantar árvores frutíferas e uma mata ciliar (vegetação ribeirinha) para proteção do rio que corta o sítio onde vive.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF) foi emitida no final de 2013.

O sonho de vender para as escolas municipais de São Gonçalo se tornará realidade em 2014. “Minha produção é totalmente livre de adubação química. Além de melhorar a qualidade dos alimentos oferecidos às crianças, terei a garantia de comercialização dos produtos. É realmente uma motivação significativa”.

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\\ Neilton Mulim da Costa \\ Prefeito do Município de São Gonçalo

“A Emater executa o Rio Rural junto à Prefeitura, uma parceria fundamental para o sucesso do projeto. Contamos com a ajuda dos representantes municipais em diversos momentos, como no envio de equipamentos e máquinas para a adequação do campo e na garantia das compras dos produtos para merenda escolar.”

Antônio Carlos Marins Supervisor da Emater-Rio

“Quando iniciamos o trabalho, sentimos que os produtores estavam desacreditados. O sucesso desta iniciativa incentiva todos os trabalhadores do campo a participarem deste projeto, que é um marco para São Gonçalo.

O aumento da renda do produtor acaba gerando uma movimentação maior no comércio e no setor de serviços da cidade. É um ciclo muito positivo. Temos a expectativa de atingir, no futuro, as 150 famílias assentadas na região do Rio Aldeia”, afirma o Secretário.

Merenda escolar: produção garantida Como forma de garantir o escoamento da produção, a Prefeitura passou a destinar parte dos recursos

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Estímulo a mais Nascida e criada na área rural de São Gonçalo, Luzimar Amorim da Silva tem orgulho de dizer que vive da terra.

“Sempre plantei de tudo, legumes e frutas. É o que sei fazer.” Acostumada a vender de porta em porta, a agricultora tem agora um estímulo a mais: produzir alimentos para a merenda escolar dos alunos da rede municipal de São Gonçalo.

“A partir desse ano, laranja, mamão e aipim plantados no meu campo vão para as mesas das crianças nas escolas. Há dois meses, consegui a DAP, e agora as possibilidades se abriram não só para mim, como para todos os pequenos produtores da cidade. A prefeitura me ajudou também na instalação de uma fossa séptica no meu sítio. Agora, toda água de esgoto é tratada e vira adubo para a minha plantação”, afirma.

Com os recursos do projeto Rio Rural, Luzimar pôde incrementar sua produção de ovos. Além disso, o valor de R$ 4.130,00 foi aplicado na compra de mudas, arames e todo o aparato para aumentar o volume de plantio.

“Fiz um mutirão em casa, já que nossa contrapartida é a disponibilização de mão de obra”, explica. “Sabemos que a qualidade da alimentação das crianças vai melhorar.

Meus netos estudam em uma escola municipal e é gratificante saber que estou contribuindo para essa melhoria”.

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\\ Neilton Mulim da Costa \\ Prefeito do Município de São Gonçalo

provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra dos alimentos cultivados na área rural de São Gonçalo. Dos R$ 4 milhões anuais repassados pelo programa para a merenda da rede pública do município, R$ 1,3 milhão (quase 32%) estão sendo investidos na agricultura familiar.

“A rede municipal de São Gonçalo conta com 99 escolas e 47.000 alunos.

O projeto da prefeitura de atrelar a produção dos pequenos produtores à merenda escolar de milhares de crianças é excepcional. De uma vez, resolvemos o principal problema destes agricultores, o escoamento da produção, e melhoramos a qualidade da alimentação nas escolas”, comenta a coordenadora técnica de Alimentação Escolar de São Gonçalo, Danielli Sueth.

Segundo ela, 80% do plantio de 70 cooperados agrícolas da cidade são consumidos pela merenda escolar.

“Como consequência, temos merendeiras estimuladas, alunos satisfeitos e agricultores incentivados com a garantia de venda de seus produtos”, acrescenta.

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PROJETO EM NÚMEROS 22 agricultores beneficiados pelo Programa Rio Rural 40 famílias assentadas receberam kits de galinhas caipiras 30 produtores capacitados pela Emater-Rio 4 propriedades rurais com fossas sépticas para obter adubo orgânico 32% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar investidos na agricultura familiar 80% do plantio de 70 cooperados agrícolas são consumidos pela merenda escolar

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Prefeito Empreendedor Município de São Pedro da Aldeia

Claudio Vasque Chumbinho dos Santos Desburocratização Empreender para Mudar PALAVRA DO PREFEITO “Sempre tive o sonho de promover a cidade em que nasci e levar seu nome para além das fronteiras do estado do Rio de Janeiro. Quando assumi a prefeitura, em 2013, minha primeira atitude foi criar uma equipe técnica para ajudar a fazer uma administração transparente, focada no desenvolvimento dos cidadãos, com ações de incentivo à indústria e aos pequenos negócios e de resgate dos turistas da região. Para alcançar essas metas – e realizar meu sonho –, formamos um grande grupo de trabalho e buscamos parcerias com instituições privadas e com os governos federal e estadual. Entre as ações que colocamos em prática, estão a formalização de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços e a capacitação de micro e pequenos empreendedores, para alavancar o desenvolvimento socioeconômico do município.”

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\\ Claudio Vasque Chumbinho dos Santos \\ Prefeito do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia

Fotos: Renato Serra

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Raio X

do Município

São Pedro da Aldeia www.pmspa.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 746

Microempresas \\ 2.158

940.787

Microempreendedores Individuais \\ 3.469

Empresas de Pequeno Porte \\ 2.833

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 137

Empresas de Médio Porte \\ 1.546

10.689

Empresas de Médio Porte \\ 15

Empresas de Grande Porte \\ 684

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,712

Empresas de Grande Porte \\ 3

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 2254/10

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

5,72

Desburocratização:

8,4

Microempreendedor Individual:

7,5

Agente de Desenvolvimento:

10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista Alimentação Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

87.875 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

264 ÁREA

333 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Claudio Vasque Chumbinho dos Santos \\ Prefeito do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia

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Histórico do

Município O núcleo inicial da colonização do município foi constituído em 1617, quando missionários da Companhia de Jesus trouxeram 500 índios da aldeia de Reritiba, no Espírito Santo, onde o padre José de Anchieta havia exercido o sacerdócio, para povoar uma sesmaria pertencente aos jesuítas. No local, foi construída uma capela dedicada a São Pedro, que deu origem à Aldeia de São Pedro.

Em 1795, o lugar foi elevado à categoria de freguesia com a denominação atual. Em 1890, passou à condição de vila com o nome de Sapeatiba, a partir do desmembramento de terras de Cabo Frio, voltando a ser anexado dois anos depois. Em 1892, houve novo desmembramento e a adoção definitiva do nome São Pedro da Aldeia.

Localizado na Região dos Lagos, o município possui 21 praias, incluindo a da Ponta D´Água, que tem uma salina desativada, a da Baleia, que abriga uma vila de pescadores, a do Sol, com vários quiosques, e a do Arrastão, com acesso somente a pé ou de bicicleta.

Outro atrativo local é a Casa da Flor, produzida com cacos de vidro, cerâmica, conchas e pedras por Gabriel Joaquim dos Santos.

A construção é comparada às obras do famoso arquiteto catalão Antoni Gaudí. É destaque ainda a Base Aérea Naval, que abriga o Museu da Aviação Naval, com réplicas e aeronaves originais, único do gênero no país.

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\\ Claudio Vasque Chumbinho dos Santos \\ Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia

O Projeto Empreender para Mudar Empreender é preciso São Pedro da Aldeia tem mais de 90% de sua população na área urbana. A economia é fortemente baseada nos setores de comércio e serviços, que sobrevivem apoiados no turismo sazonal do verão. As microempresas representam 92,2% do total de estabelecimentos formais existentes na cidade.

Como a maioria dos municípios brasileiros, São Pedro da Aldeia tem um alto grau de informalidade, impulsionado pelo excesso de burocracia e pelo temor que os empreendedores têm de mergulhar em impostos e dívidas com a formalização. Esse cenário levou a prefeitura a criar, em 2013, o projeto Empreender para Mudar, que tem foco na desburocratização dos trâmites legais para estimular a formalização de microempreendedores individuais e facilitar a abertura de micro e pequenas empresas.

“A base da nossa economia sempre foi o turismo, que é uma atividade sazonal. Mas São Pedro da Aldeia vinha perdendo esse atrativo para o público que buscava nas cidades vizinhas serviços e entretenimento.

Assim, o comércio do município, que era quase todo informal, estava praticamente fechando as portas”, relembra o prefeito Claudio Vasque Chumbinho dos Santos.

A estratégia inicial foi traçar um plano de ação, identificando gargalos que impediam o crescimento econômico da cidade. Diagnóstico feito, a atual gestão retomou o processo de desburocratização iniciado em 2010, com a implantação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, que ajuda o município a iniciar um processo de incentivo à regularização dos pequenos empreendedores e a melhorar o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas.

Um dos desdobramentos da lei foi a desburocratização dos serviços prestados pela própria prefeitura. O Sebrae/RJ fez um mapeamento dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas e sugeriu diversas ações de melhoria.

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\\ Claudio Vasque Chumbinho dos Santos \\ Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia

“Há três meses, a panificadora foi instalada no polo logístico de São Pedro da Aldeia, atraída pela isenção de taxas municipais e a permissão do uso da terra por 20 anos. Para montar nossa equipe de 15 funcionários, utilizamos o cadastro de currículos do Banco de Oportunidades da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda”.

Ricardo Casagrande do Amaral Gerente administrativo da panificadora Trigovita

“A prefeitura começou a incentivar a formalização de microempreendedores individuais e de pequenos e médios empresários, por meio de palestras motivacionais em escolas da região, para estimular a consciência empreendedora da população. E ainda buscamos parcerias para promover a qualificação de mão de obra para atender às empresas instaladas no município”, enumerou Paulo Jorge dos Santos, assessor especial de Gestão.

Um impulso extra vai ajudar São Pedro da Aldeia na tarefa de qualificar profissionais para o mercado de trabalho. O município será o primeiro da Região dos Lagos a receber uma Escola Politécnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que oferecerá cursos técnicos e de qualificação profissional para cerca de 3.000 alunos. A previsão é de que a Escola entre em funcionamento no segundo semestre de 2014.

Compras Públicas Outra ação de incentivo foi o fortalecimento do setor de compras públicas. Entre agosto e dezembro de 2013, foram lançados 35 editais de licitação voltados especificamente para microempresas ou empresas de pequeno porte, num valor total de R$ 1,130 milhão. “Estamos também fazendo um esforço para atrair grandes empresas e indústrias, por meio de benefícios fiscais, e assim criar uma cadeia de sustentabilidade econômica entre os pequenos e os grandes negócios”, explica Chumbinho.

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Cultivo de orgânicos O produtor rural e presidente da Associação do Assentamento Ademar Moreira, Edimar Oliveira Pinto, vive nas terras de uma fazenda desapropriada há 8 anos pelo Incra, junto com outras 39 famílias – das quais 32 trabalham e produzem em 484 hectares de terra. Eles cultivam produtos orgânicos e aprenderam a diversificar a lavoura, que hoje tem aipim, abóbora, batata-doce, banana, abacaxi, café e laranja. Os produtos são escoados com o apoio da prefeitura, que periodicamente cede um caminhão para transportá-los.

Em 2013, incentivadas pela Secretaria de Agricultura, por conta do projeto Empreender para mudar, as 32 famílias criaram a Associação do Assentamento Ademar Moreira, conseguiram o certificado de produtor rural e se tornaram fornecedores da prefeitura.

“Mais de 50% de nossa produção são vendidos à prefeitura, para uso na merenda das escolas públicas, e o restante é distribuído por hortifrutis e supermercados do município e de seu entorno, sem atravessadores, o que aumenta nossos ganhos”, conta Ademar.

A aproximação com as grandes empresas objetiva o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade.

Um bom exemplo é o Polo Automotivo, inaugurado em dezembro passado, com a chegada da concessionária Renault Auto France. O investimento foi de R$ 5 milhões e o empreendimento deve gerar cerca de 50 empregos diretos.

“Além da cessão do terreno, as concessionárias têm isenção de ISS por cinco anos. Em contrapartida, devem preencher 50% do seu quadro de funcionários com profissionais locais. O Polo abrigará ainda as montadoras Nissan, Jac Motors, Hyundai e Fiat”, detalha Chumbinho.

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\\ Claudio Vasque Chumbinho dos Santos \\ Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia

Em busca de oportunidades Katia do Nascimento Vanderlei ficou desempregada em abril de 2013. Começou a distribuir seu currículo e decidiu também cadastrá-lo no Banco de Oportunidades, um serviço oferecido pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda de São Pedro da Aldeia.

Duas semanas após o cadastro, Kátia foi chamada para uma entrevista e saiu contratada. “Hoje trabalho como auxiliar-administrativa na Cooperativa Montenegro, empresa especializada em transporte de alimentos e perfumaria. Se eu precisasse buscar um novo emprego, usaria a ferramenta novamente”, afirma.

Polo de Distribuição O município conta também com o Polo de Empresas de Distribuição, inaugurado em 2005, que vem recebendo novos empreendimentos. A mais nova empresa a se instalar no local, que fica às margens da Rodovia Amaral Peixoto, foi a panificadora mineira Trigovita, inaugurada em novembro de 2013. “A Coca-Cola já estava no polo logístico, que este ano vai receber a rede de hipermercados Carrefour e o frigorífico Mayara.

As duas empresas gerarão cerca de 900 empregos”, pontua o prefeito.

Na sede da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Turística de São Pedro da Aldeia (Aciaspa), sede também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), fica o Núcleo de Atendimento Empresarial (NAE), que foi

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modernizado e passou a oferecer novos serviços.

No local, funciona a Sala do Empreendedor, onde o cidadão pode obter um alvará de funcionamento em até 48 horas, emitir taxas, certidões e outros documentos necessários à legalização dos negócios. “A prefeitura firmou parcerias com bancos e diversas outras instituições, como a Associação dos Contabilistas (Aconta), que prestam assessoria aos empreendedores”, informa o assessor Paulo Jorge.

No mesmo espaço, em parceria com o Sebrae/RJ, são realizados cursos e palestras, que ressaltam os benefícios da formalização e ajudam na gestão do negócio. Mensalmente, há ainda as oficinas SEI, também desenvolvidas pelo Sebrae/RJ. No ano passado, foram realizados mais de 2.000 atendimentos no NAE.

Delegacia Regional

“O Horto-Escola funciona há oito anos com o objetivo de promover a educação ambiental. Mas foi por meio de um acordo firmado com a prefeitura, em 2013, que implantamos cursos de qualificação profissional para formar empreendedores”.

Jomar Jhota Diretor do Horto-Escola

O município ganhou uma Delegacia Regional da Junta Comercial do Estado (Jucerja), que abrange toda a Região dos Lagos e faz uma média de 40 atendimentos por dia. “Temos o compromisso de distribuir os processos em até 48 horas”, conta Ivonete Santos, diretora de Apoio Empresarial.

Uma parceria entre a prefeitura de São Pedro da Aldeia e o Sebrae/RJ, com foco na formalização de empresas, resultou numa edição do evento Empresa Bacana, em junho de 2013. Ao longo de quatro dias, foram computados 2.029 atendimentos e 372 formalizações. Em todo o ano, 3.004 novos MEI foram formalizados, com destaque para o comércio varejista, que teve 1.108 inscrições.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda (Sagat) também remodelou o Banco de Oportunidades, que realizou 15 edições itinerantes pelos bairros do município e cadastrou mais de 2.300 currículos em 2013.

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\\ Claudio Vasque Chumbinho dos Santos \\ Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia

Perfil empreendedor Os amigos Nelson de Aquino Souza, João Pinheiro de Souza e Roberto Moura Antunes Brasil trabalhavam informalmente, cada qual no seu negócio, mas faziam alguns serviços juntos. No fim de 2013, surgiu a oportunidade de instalarem lousas interativas num colégio da região, mas precisariam emitir nota fiscal.

A possibilidade de negócio aconteceu na época em que o Sebrae/RJ e a prefeitura de São Pedro da Aldeia realizavam o evento Empresa Bacana, com o objetivo de formalizar empreendedores da região.

“O Nelson tornou-se microempreendedor individual, e assim conseguiu o trabalho”, conta Roberto Brasil.

Logo depois, surgiram novas oportunidades e foi necessário alterar o perfil do negócio para microempresa. “O faturamento logo ultrapassou o limite estabelecido para o MEI. Agora somos três sócios, já contratamos um funcionário, e continuaremos a utilizar os serviços de outros MEI para atender às demandas de serviços da cidade”, conta ele.

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Destes, 1.172 currículos foram encaminhados às vagas oferecidas no período e mais de 200 pessoas foram empregadas. “A cada três meses, fazemos contato com os inscritos para atualização do cadastro”, detalha o Secretário Dimas Tadeu de Oliveira Dias.

Empreendedores rurais A formalização de empreendedores também chegou à zona rural da cidade. Um dos exemplos é a Associação do Assentamento Ademar Moreira, com 40 famílias que vivem nas terras de uma fazenda desapropriada há oito anos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Desde o início do processo de formalização destes produtores, a Prefeitura compra parte da produção para a merenda escolar e o restante é vendido aos supermercados”, explica o secretário.

Em janeiro de 2014, foi inaugurada no município uma agência do Ministério do Trabalho, que presta todos os serviços voltados ao trabalhador: emissão de carteiras de trabalho, registros profissionais,

“A Associação cedeu um espaço em sua sede para que a Prefeitura implantasse a Sala do Empreendedor, o Núcleo de Atendimento Empresarial, a Agência de Desenvolvimento Econômico e a Delegacia Regional da Jucerja, facilitando a formalização dos empreendedores e agilizando as demandas das empresas de São Pedro da Aldeia e cidades vizinhas, evitando deslocamentos ao Rio de Janeiro.”

Joaquim Antunes Marins Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Turística de São Pedro da Aldeia e da Câmara de Dirigentes Lojistas

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\\ Claudio Vasque Chumbinho dos Santos \\ Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia

seguro-desemprego, rescisão de contrato e orientações trabalhistas. São Pedro da Aldeia é a sexta cidade do estado a contar com este tipo de serviço, disponível também em Araruama, Búzios, Macaé, Rio das Ostras e Saquarema.

“Nosso papel é dar apoio técnico às ações que a prefeitura e o Sebrae/RJ realizam em São Pedro da Aldeia. Presto consultoria e ministro palestras para Microempreendedores Individuais e gestores de empresas de micro e pequeno porte. Precisamos sempre trabalhar em rede para construir uma cidade melhor”.

Ronny Cardoso Agente de Desenvolvimento Econômico

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 1.103.000,00 em 35 editais de licitação para ME e EPP 2.000 atendimentos realizados pelo NAE em 2013 2.300 currículos cadastrados no Banco de Oportunidades 3.004 MEI formalizados em 2013 40 atendimentos diários, em média, na 22ª Delegacia Regional da Jucerja 3.000 alunos serão qualificados em Escola Politécnica do Senai

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Prefeito Empreendedor Município de Sumidouro

Juarez Gonçalves Corguinha Pequenos Negócios no Campo Agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento sustentável PALAVRA DO PREFEITO “Sumidouro é um município atípico. Diferentemente da maioria dos municípios do estado, tem 85% da população vivendo na área rural. Precisamos cuidar para que essa população possa permanecer no campo, gerando renda e emprego a partir da sua produção. Apoiamos os agricultores com auxílio técnico através do convênio com a Emater-Rio, e fizemos um esforço para formalizá-los e associá-los com o objetivo de aumentar suas vendas. Hoje, nossos produtores fornecem para as prefeituras de Sumidouro, Nova Friburgo e Maricá, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Quando chegamos ao governo, nosso orçamento era de R$ 28 milhões. Com o trabalho de formalização, conseguimos arrecadar mais. O orçamento de Sumidouro hoje é de R$ 56 milhões. Nosso próximo passo é tentar pavimentar as principais estradas e instalar antenas de telefonia celular para levar comunicação à área rural.”

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\\ Juarez Gonçalves Corguinha \\ Prefeito do Município de Sumidouro

Fotos: Marcus Melgar

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Raio X

do Município

Sumidouro www.sumidouro.rj.gov.br

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 165

Microempresas \\ 536

192.095

Microempreendedores Individuais \\ 306

Empresas de Pequeno Porte \\ 314

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 12

Empresas de Médio Porte \\ 182

12.875

Empresas de Médio Porte \\ 2

Empresas de Grande Porte \\ 149

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,611

Empresas de Grande Porte \\ 1

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA LEI 905/09 e LEI 996/11 LEI GERAL IMPLEMENTADA: Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

INDICADORES GLOBAIS* Uso do poder de compra:

7,01

Desburocratização:

8,6

Microempreendedor Individual:

9,5

Agente de Desenvolvimento:

10

Principais Atividades Econômicas Comércio Varejista Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

14.900 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

38 ÁREA

396 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Juarez Gonçalves Corguinha \\ Prefeito do Município de Sumidouro

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Histórico do

Município O marco inicial de ocupação do território onde se localiza Sumidouro é atribuído a um posto militar, instalado na região pelo fisco português, em 1786, para controle da circulação de ouro e pedras preciosas entre as Minas Gerais e a Corte. A origem do nome, por sua vez, deve-se a um acidente geográfico do rio Paquequer – em que as águas sumiam por baixo de lajes de pedras e reapareciam a 300 metros –, encoberto após uma enchente, por volta de 1950.

Próximo a esse sumidouro, foi construída, em 1822, a capela de Nossa Senhora da Conceição, em torno da qual se instalou a vila de Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, submetida à administração de Cantagalo até 1843, quando passou à condição de freguesia ligada à Nova Friburgo e depois a Carmo. Em 1890, Sumidouro teve sua emancipação político-administrativa, perdida e restabelecida em 1892. Em 1929, a localidade ganhou o status atual.

A beleza natural é um forte atrativo em Sumidouro, destacando-se a Cascata Conde D’Eu, que – acredita-se – teria inspirado o escritor José de Alencar a contar a história do índio Peri e da sinhazinha Ceci no romance ‘O Guarani’, em 1857. Os protagonistas dão nome ainda a uma gruta, onde estariam vestígios arqueológicos.

A Pedra Duas Irmãs, de 30 metros, que forma um túnel, também é atração local.

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\\ Juarez Gonçalves Corguinha \\ Prefeito do Município de Sumidouro

O Projeto Agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento sustentável Desenvolvimento através do campo Quando chegou à prefeitura de Sumidouro, Juarez Corguinha tinha um cenário de desafios pela frente, em um município basicamente rural. De seus 15.000 habitantes, 85% vivem na zona rural. São mais de 6.000 produtores e 9.000 pessoas envolvidas no processo de produção agrícola, a maioria trabalhando na informalidade e com dificuldades para escoar a produção e acessar o mercado formal de consumo.

Um obstáculo adicional para estes produtores rurais era a má conservação das estradas. Sumidouro tem mais de 1.200 Km de estradas vicinais que, a cada chuva forte, sofrem com deslizamentos e ficam completamente bloqueadas, impedindo o escoamento dos produtos. A esta dificuldade, soma-se o fato de que a telefonia ainda não chegou à cidade. Sumidouro não tem antenas de telefonia celular e, portanto, a comunicação remota entre produtores e o poder público não existe.

O esforço maior da gestão municipal, diante de tantos percalços para o homem do campo, foi evitar o êxodo rural e manter a população em seu local de origem. A tarefa coube à equipe liderada pelo Secretário de

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\\ Juarez Gonçalves Corguinha \\ Prefeito do Município de Sumidouro

Melhores condições de trabalho e vida José Mariquito mora há 30 anos no bairro do Lambari, na zona rural de Sumidouro. Há cinco anos comprou um sítio e começou a investir na produção própria. O projeto de compras governamentais e os contratos com a Conab para o PAA aumentaram a renda do produtor, que trabalha junto com dois filhos.

“Achei esse projeto muito bom porque ajuda o produtor. Hoje, eu forneço para a prefeitura e para a Conab cerca de 40% da minha produção. Isso nos livrou dos atravessadores do mercado – conseguimos vender mais, por um preço melhor. Mas, para isso, tive que me formalizar, o que também é importante para minha aposentadoria”.

O produtor destaca a ajuda que recebe da Emater-Rio: toda semana os técnicos da empresa visitam a lavoura. Ele destaca também a importância dos cursos no Sindicato Rural. “Meus dois filhos fizeram o curso de Informática. Além de ter acesso a mais informação, eles usam o que aprenderam para ter mais controle do nosso orçamento”.

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Agricultura, Landirlei da Silva Gomes, que foi buscar formas de ajudar os agricultores a permanecerem em suas propriedades.

“A maioria das formalizações se concentra nos setores

A solução veio com a inscrição dos produtores em

de comércio e serviços. Implantamos a liberação do

dois programas federais: o Programa Nacional

alvará provisório de 180 dias para que o estabe-

de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa

lecimento possa funcionar enquanto o documento

de Aquisição de Alimentos (PAA). O primeiro repassa recursos diretamente às prefeituras para a compra de merenda para os alunos da rede

definitivo não é liberado. E agora há um incentivo maior para que as mulheres dos agricultores, que

municipal; e o segundo é usado pelo Governo

trabalham com artesanato e doces, também se

Federal para estimular a agricultura familiar, por

formalizem”.

meio da aquisição da produção do campo para abastecer instituições que ajudam pessoas carentes. A maior parte dos agricultores de Sumidouro

Bruna Cristina Pinto Silva Coordenadora da Sala do Empreendedor

produz tomate, chuchu, folhas, pimentão e abobrinha. Agora, a prefeitura está estimulando a plantação de frutas, como mexerica e tangerina.

Para ter acesso aos dois programas, o produtor precisa se formalizar, ter o cartão do CNPJ e emitir nota fiscal – além de ter o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família que apoia os produtores oferecendo crédito para compra de máquinas e melhoria da infraestrutura. “Apenas no ano passado, nossos produtores conseguiram mais de R$ 20 milhões em crédito através do Pronaf. São máquinas, equipamentos e estrutura para que eles possam aumentar a produção”, destaca o prefeito de Sumidouro, Juarez Corguinha.

Segundo o secretário de Agricultura, as vendas por meio do PAA ficaram em torno de R$ 450.000,00 durante o ano passado, com cota de R$ 4.500,00 por produtor. Já o fornecimento para a prefeitura de Sumidouro, no mesmo período, totalizou R$ 45.000,00. “Para a prefeitura de Maricá, nossos produtores venderam mais de R$ 400.000,00”, afirmou Landirlei Gomes.

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\\ Juarez Gonçalves Corguinha \\ Prefeito do Município de Sumidouro

O desafio da formalização A secretaria de Agricultura contou com o Sindicato Rural e a própria Emater-Rio – empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural, o canal mais direto de relacionamento com os produtores –, para vencer a resistência do homem do campo em se formalizar. Até o final de 2013, foram legalizados mais de 500 produtores. “Este trabalho de formalização tem sido de extrema importância porque o PAA e o PNAE exigem a emissão de nota fiscal”, avalia o secretário de Agricultura.

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Crédito para aumentar a produção Embora trabalhe na lavoura há mais de 12 anos, Jocimar Jasmim Lampa só se formalizou recentemente, para poder vender para o PAA e PNAE. Segundo ele, a vida melhorou bastante. A produção e as vendas aumentaram e os planos para o futuro são ainda melhores.

“Estamos vendendo mais e com isso nossa renda aumentou bem. Depois que nos formalizamos e conseguimos o DAP, tivemos acesso ao crédito. Há seis meses, pegamos R$ 28.000,00 no Pronaf para comprar uma carreta e uma tobata, que vão nos ajudar a aumentar a produção. Vamos pagar esse empréstimo em 10 anos”.

O agricultor conta que plantava tomate, pepino e repolho, mas está gradualmente mudando para frutas e aipim “porque o custo é menor e o preço é maior e mais estável”. Jocimar também reconhece o apoio que a prefeitura está oferecendo aos produtores. “A prefeitura tem nos ajudado muito com as estradas. Quando chove, uma equipe vem e abre o caminho rapidamente. Isso evita que a gente fique sem ter como escoar a produção”.

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\\ Juarez Gonçalves Corguinha \\ Prefeito do Município de Sumidouro

Mas a desconfiança maior dos agricultores era em vender para o governo. Segundo o prefeito, o processo de liberação do pagamento não é imediato e depende da apresentação de vários documentos. “O produtor ficou muito desconfiado quando chegamos com esta proposta de vender para o governo.

Nosso secretário foi importante neste processo de sensibilização, porque ele também é produtor. Eles achavam que o governo não iria pagar e ficavam muito desconfiados quando o pagamento demorava um pouco a ser realizado por conta de toda a documentação necessária”.

Regularizar a situação dos estabelecimentos da zona rural foi outra preocupação da prefeitura. A Sala do Empreendedor foi inaugurada em 2011, com mais de 230 formalizações no período. Para estimular o comércio local, foi implantado um serviço de

“Hoje nós ajudamos os produtores na preparação do solo antes da semeadura. Estamos também atendendo a outra reivindicação do campo, que é a construção de poços artesianos para que eles possam irrigar a lavoura. Senão, a produção não acontece.”

Landirlei da Silva Gomes Secretário de Agricultura

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Oscar Pereira de Sá é presidente da Associação de Apicultores e Melipolicultores de Sumidouro, que reúne, além de produtores de mel e criadores de abelhas, os agricultores da região. No total, são 250 associados. O produtor lembra que observava a dificuldade dos agricultores em comercializar seus produtos, por isso, resolveu convidá-los a participar da associação.

Foto: Wantuil Custódio

Vencendo a desconfiança dos produtores

“Nós víamos as dificuldades deles porque produzimos mel dentro de suas propriedades. Como já tínhamos experiência em fornecer para a Conab, fomos atrás deles, oferecer ajuda”.

Oscar destaca o papel da prefeitura em ajudar a associação a chegar aos produtores e vencer a desconfiança que tinham em relação a qualquer tipo de associação, devido a problemas no passado. “Esse aval da prefeitura deu mais confiança para que eles participassem da entidade. Outra ação fundamental do município tem sido na formalização, pois a Conab só trabalha com quem estiver formalizado. Hoje temos um trabalho intenso neste sentido”, conclui.

transporte público para que os agricultores pudessem se deslocar até a área urbana para fazer suas compras na própria cidade.

O esforço de formalização e o desenvolvimento econômico do município deram um fôlego a mais no orçamento da prefeitura, cuja verba vem majoritariamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nosso esforço fez com que o orçamento da prefeitura de Sumidouro praticamente dobrasse, de R$ 28 milhões para R$ 56 milhões”.

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\\ Juarez Gonçalves Corguinha \\ Prefeito do Município de Sumidouro

O poder público ao lado do produtor Todo trabalho de formalização e criação de demanda para a venda da produção agrícola seria inútil se os agricultores familiares não tivessem condições de escoar a produção. Foi preciso que a secretaria de Agricultura prestasse auxílio técnico na produção e que mantivesse as estradas em condições de tráfego.

“Hoje nós ajudamos os produtores na preparação do solo antes da semeadura. Estamos também atendendo a outra reivindicação do campo, que é a construção de poços artesianos para que eles possam irrigar a lavoura. Senão, a produção não acontece”, diz Landirlei Gomes.

A prefeitura obteve mais de R$ 7 milhões em maquinário, através de dois programas federais que repassam verba aos municípios: O Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) e o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. São mais de 30 máquinas, entre retroescavadeiras, escavadeiras, caminhões e moto-niveladoras.

“Duas retroescavadeiras são destinadas exclusivamente a fazer a manutenção das nossas estradas vicinais, evitando que fiquem bloqueadas após as chuvas fortes que nos atingem frequentemente. Tivemos que reconstruir 117 pontes destruídas nas enchentes de 2011. Por isso, nosso trabalho é constante”, conclui o secretário de Agricultura.

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PROJETO EM NÚMEROS R$ 450 mil em vendas para a PAA em 2013 R$ 4.500,00 na cota recebida pelos produtores R$ 400.000,00 para fornecimento de merenda para prefeitura de Maricá 1.200 Km de estradas vicinais 30 máquinas adquiridas pela prefeitura

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Prefeito Empreendedor Município de Volta Redonda

Antonio Francisco Neto Melhor Projeto Volta Redonda, uma cidade empreendedora PALAVRA DO PREFEITO “Já está comprovado que os maiores geradores de empregos em Volta Redonda são os setores de comércio e de prestação de serviços. Logicamente, os micro e pequenos empresários fazem parte desta estatística.

Tendo em vista a importância desses negócios para a cidade, o poder público tem a obrigação de estar junto a eles, melhorando e facilitando a vida dos empreendedores. Nossos projetos têm justamente este objetivo: aprimorar o ambiente no qual os empreendimentos de micro e pequeno porte estão inseridos. Por isso, nossa preocupação com a segurança, a capacitação, a agilidade da internet gratuita e os espaços onde os empresários podem resolver todos os processos burocráticos relacionados à formalização e emissão de alvarás.”

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\\ Antonio Francisco Neto \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Volta Redonda

Fotos: Carol BrandĂŁo

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Raio X

do Município

Volta Redonda www.portalvr.com

Empresas Formais:

Empregos Formais:

Microempresas \\ 4.159

Microempresas \\ 12.175

9.170.922

Microempreendedores Individuais \\ 5.458

Empresas de Pequeno Porte \\ 16.616

PIB MUNICIPAL PER CAPTA

Empresas de Pequeno Porte \\ 780

Empresas de Médio Porte \\ 9.112

35.547

Empresas de Médio Porte \\ 88

Empresas de Grande Porte \\ 34.688

IDHM

PIB MUNICIPAL (1000 R$)

0,771

Empresas de Grande Porte \\ 64

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DL 11560/09

INDICADORES GLOBAIS*

LEI GERAL IMPLEMENTADA:

Uso do poder de compra: Desburocratização:

Estágio de implementação da Lei Geral: Inicial ........................ 0 - 2,3 Básico .................... 2,4 - 5,6 Intermediário .......... 5,7 - 7,6 Avançado ................ 7,7 - 10

Principais Atividades Econômicas Alimentação

0 0,8

Atividades de Atenção à Saúde Humana Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

POPULAÇÃO

257.803 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Microempreendedor Individual:

0

Comércio Varejista

1.413

Agente de Desenvolvimento:

0

Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas

ÁREA

183 Km

2

*Com base no Sistema de Monitoramento estabelecido pelo Sebrae Nacional, que visa identificar o status de implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros.

Fontes: População, área, densidade: Censo/IBGE (2010), IDHM: Atlas Brasil 2013/PNUD, PIB: PIB dos municípios/IBGE (2010) e Dados de empresas (estabelecimentos e empregos): Rais/MTE 2012.

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\\ Antonio Francisco Neto \\ Prefeito do MunicĂ­pio de Volta Redonda

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Histórico do

Município O nome do município foi inspirado na grande curva arredondada que o leito do Rio Paraíba faz no território outrora habitado pelos indígenas Puris e Acaris, depois ocupada por exploradores em busca de ouro e grandes proprietários de terras. Com o início da colonização, foram instaladas na região fazendas cujos nomes permanecem até hoje, nos bairros de Três Poços, Belmonte, Santa Cecília e Santa Rita.

Inicialmente chamado Vila de Santo Antônio de Volta Redonda, o lugarejo que deu origem à Volta Redonda começou a apresentar suas primeiras aspirações de autonomia, com elevação de povoado à categoria de freguesia, em 1874. Tornou-se distrito com a denominação atual em 1890, mas dois anos depois foi anexado ao território de Barra Mansa, recuperando em definitivo a antiga condição somente em 1926. Em 1954, ganhou status de município.

A criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1941, foi um marco na história do município, dando início ao ciclo de industrialização local e grande impulso ao parque industrial brasileiro. Primeira produtora integrada de aço plano do país, a siderúrgica começou a operar em 1946, tornando Volta Redonda conhecida como ‘cidade do aço’. Até hoje tem grande influência no desenvolvimento regional, impulsionando inclusive o turismo comercial e de negócios.

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\\ Antonio Francisco Neto \\ Prefeito do Município de Volta Redonda

O Projeto Volta Redonda, uma cidade empreendedora Da produção de aço ao empreendedorismo Volta Redonda, a “cidade do aço”. O município, que sempre teve sua história atrelada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), deseja também ser reconhecido como o lugar do empreendedorismo forte e sustentável. Para isso, a prefeitura priorizou um conjunto de ações que pudesse criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos micro e pequenos negócios.

“Com a privatização da CSN, em 1993, Volta Redonda passou a registrar um crescimento no número de empresas. Muitos funcionários demitidos na ocasião decidiram se aventurar na abertura de pequenos empreendimentos, abrindo um novo ciclo para a economia local”, explica o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Davi Aragão.

Neste cenário, a elaboração de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo se tornou inevitável. De acordo com Aragão, as micro e pequenas empresas começaram a exercer uma importante função social e, hoje, ocupam um lugar de destaque na economia da cidade – não somente pelo número de emprendimentos abertos, mas, principalmente, pela quantidade de empregos gerados.

Entre as ações de incentivo a este segmento, destaca-se a criação do Centro de Inclusão Produtiva e Geração de Renda (CIP) e dos Centros de Referência da Assistência

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\\ Antonio Francisco Neto \\ Prefeito do Município de Volta Redonda

Social (Cras). Nestes espaços são oferecidos, desde 2009, cursos e oficinas profissionalizantes para a atuação em diversas atividades econômicas, como salão de beleza (cabeleireiro e manicure), restaurantes (garçom), moda (customização, corte e costura) e decoração. O programa forma por ano 3 mil pessoas.

Para a coordenadora do CIP, Marlene Auxiliadora Vieira, o objetivo do Centro é proporcionar oportunidades de crescimento àqueles que desejam aprender algo novo ou abrir um negócio. “À medida que se qualificam profissionalmente em nossos cursos, eles acreditam que podem e devem fazer muito mais. É um trabalho importante de autoestima, que gera benefícios não só para os futuros microempreendedores como para a economia de Volta Redonda”, assegura.

Salas do Empreendedor

“Volta Redonda é pioneira em muitos projetos que beneficiam diretamente os micro e pequenos empreendedores. Nossa ideia é facilitar a vida desses empresários e criar um ambiente propício para que possam crescer cada vez mais.”

Davi Aragão Chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Com o aumento da demanda de formalizações dos pequenos negócios, a prefeitura criou, em parceria com o Sebrae/RJ, a Sala do Empreendedor, que hoje conta com duas unidades em pontos estratégicos da cidade. No local, são oferecidos todos os serviços necessários para a legalização de microempreendedores individuais (MEI), consultas e orientações.

Desde o início de seu funcionamento, em 2010, foram mais de 5.000 atendimentos, 2.000 consultas técnicas prévias e 1.800 MEI formalizados, com obtenção de alvará. Entre 2012 e 2013, foram 2.024 empresas abertas no município.

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Data especial Carlos Magno Ottoni Matheus tem marcado em sua memória o dia 20 de maio de 2010: neste data, ele se formalizou e passou a ser microempreendedor individual. O alvará para o funcionamento de seu negócio foi entregue pela prefeitura no momento em que foi transferido da rua em que atuava como ambulante para um dos mercados populares de Volta Redonda.

Ele é um dos muitos ex-funcionários da CSN que foram demitidos na década de 1980 e tiveram que buscar outra forma de renda. A alternativa encontrada pelo MEI foi montar uma barraca para vender produtos eletrônicos. Hoje, Carlos Magno cita os benefícios de trabalhar em um local coberto e cercado de segurança. “Tenho mais credibilidade com a minha clientela e não sofro mais preconceitos por ser ambulante. As minhas vendas aumentaram bastante também, cerca de 200%”, calcula.

Para divulgar os produtos e serviços de micro, pequenos e médios empreendimentos entre a população e os turistas, a prefeitura lançou o Guia de Referência de Volta Redonda. O material, disponibilizado impresso e online, relaciona aproximadamente 700 empresas de forma segmentada por atividade, fornecendo endereço e telefone de bares, restaurantes, escolas, escritórios, hotéis e comércio em geral.

Nesta linha, a gestão municipal também criou o site VR Empregos, com o objetivo de oferecer à população uma ferramenta gratuita de cadastro de currículos e captação de vagas. Por meio deste sistema virtual, qualquer pessoa pode se inscrever e candidatar-se às vagas disponíveis de acordo com seu perfil profissional. Os empregadores, por sua vez, podem ter acesso a um quadro de trabalhadores cadastrados.

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\\ Antonio Francisco Neto \\ Prefeito do Município de Volta Redonda

Vantagens à vista Localizada em uma região central, próxima aos principais mercados do Brasil (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), Volta Redonda está nos planos de muitos empresários que desejam capilarizar seu negócio. Esse foi o caso da Caite Transportes, que aproveitou a chance de instalar uma unidade no Parque Industrial João Pessoa Fagundes, construído pela prefeitura em 2013.

“Os benefícios concedidos pela gestão municipal são muito bons. A concessão para o uso do terreno tem um valor muito vantajoso. Essa economia pode ser utilizada na aquisição de equipamentos e na infraestrutura de nossa empresa em Volta Redonda”, explica o gerente Estevão André Inácio Rodrigues.

Pelo acordo com a prefeitura, a nova unidade deve empregar, no mínimo, 65 funcionários. Segundo Estevão, a meta é admitir pessoas que morem em Volta Redonda. “A cidade possui uma população capacitada para trabalhar conosco.

Com isso, gastamos menos com o deslocamento do pessoal também”, pontua.

A previsão é que a unidade comece a operar em agosto de 2014. “A prefeitura foi muito parceira. A ideia de estimular a vinda de empresas para os parques industriais foi excelente.

Isso contribui para aumento da arrecadação do município, geração de empregos e desenvolvimento dos setores de comércio e serviços”, conclui Estevão.

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“A criação do Ciosp levou mais segurança à população e aos comerciantes. As câmeras propiciam o monitoramento eficaz de tudo o que acontece na cidade e vamos instalar novas unidades nos estabelecimentos comerciais.

Major Rodrigo Ibiapina Chiaradia Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)

“Temos mais de 675 empresas registradas, 25.000 profissionais cadastrados e cerca de 1.800 vagas preenchidas desde a criação do site, em 2011. Nosso intuito é tornar mais ágil e fácil o processo de contratação”, assinala Aragão.

Centro comercial revitalizado As obras de revitalização da avenida Amaral Peixoto, o mais importante centro de comércio popular da cidade, foi um divisor de águas para cerca de 1.000 lojas instaladas na região.

Concluída em 2012, a reforma possibilitou a requalificação de uma área urbana de 1,1 quilômetro de extensão, com a implantação de novas calçadas, retirada de postes, cabos elétricos e aéreos e iluminação pública com cabeamento subterrâneo. A avenida conta ainda com as vantagens do projeto municipal Aldeia Digital, que fornece internet gratuita (via wireless) à população e visitantes de Volta Redonda.

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\\ Antonio Francisco Neto \\ Prefeito do Município de Volta Redonda

“O objetivo do CIP é dar oportunidades de crescimento às pessoas que desejam investir em algo novo ou abrir um negócio. A qualificação leva o profissional a buscar mais e resgata sua autoestima.

Isso é bom para o empreendedor e para a economia da cidade”.

Marlene Auxiliadora da Mota Vieira Coordenadora do Centro de Inclusão Produtiva (CIP)

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Modernização bem-vinda Dono de uma loja na avenida Amaral Peixoto há mais de 30 anos, Romário Dantas Novaes esperou ansiosamente pela revitalização da mais importante rua comercial de Volta Redonda. O projeto, concluído em 2012, levou mais organização, segurança e vendas para os empreendedores da cidade.

“Não tenho dúvida de que tive um aumento de receita a partir da reabertura da avenida. O fluxo de clientes cresceu com a maior disponibilidade de vagas em estacionamentos. Muitas pessoas vêm de outras regiões para comprar aqui”, afirma.

Ele garante que essa percepção positiva se estende também aos 120 comerciantes que trabalham na avenida. Além de atuar como empresário, Romário acumula a função de diretor da Associação de Lojistas da Amaral Peixoto. “Muitos se sentiram motivados a reformar a fachada de suas lojas. A maioria afirma que a revitalização contribuiu para o aumento do faturamento. Todos se sentem, de alguma forma, vitoriosos com essa conquista.”

“Nosso objetivo é aumentar a visibilidade, o conforto e a segurança dos consumidores. Dessa forma, beneficiamos também os pequenos comerciantes que, inclusive, aproveitaram para modernizar suas fachadas e vitrines”, complementa Aragão.

A segurança é outro item que ganhou destaque. Desde 2010, quando foi criado o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os índices de criminalidade da cidade foram reduzidos em 50%. O espaço integra os órgãos de segurança municipais e estaduais e realiza o monitoramento das vias públicas por meio de 300 câmeras instaladas em diversos pontos da cidade.

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\\ Antonio Francisco Neto \\ Prefeito do Município de Volta Redonda

“Temos como meta levar mais segurança à população e aos comerciantes de Volta Redonda. O nosso próximo projeto é instalar câmeras nos estabelecimentos comerciais para que estes também sejam monitorados por nossos agentes. Será mais uma ação visando à segurança dos nossos empreendedores”, afirma o coordenador do Ciosp, Major Rodrigo Ibiapina Chiaradia.

Parques industriais Com o objetivo de atrair pequenas e médias empresas a Volta Redonda, a prefeitura iniciou, em 2009, um processo de desapropriações em áreas mais afastadas da cidade para a construção de dois parques industriais: João Pessoa Fagundes e Roma. No primeiro, com 120.000 m2, três empreendimentos já começaram a construir unidades. O segundo, de 160.000 m2, deve iniciar a operação em 2014.

Para a instalação de empresas nesses locais, a prefeitura ofereceu contratos vantajosos de concessão do terreno, que levou em conta critérios como valor do investimento a ser aplicado no município, número de empregos gerados e impacto ambiental.

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PROJETO EM NÚMEROS 5.000 atendimentos, 2.000 consultas técnicas prévias e 1.800 MEI formalizados com alvará nas Salas do Empreendedor 2.024 empresas abertas no município, entre 2012 e 2013 675 empresas registradas, 25.000 profissionais cadastrados e cerca 1.800 vagas preenchidas no site VR Empregos 3.000 pessoas formadas por ano no CIP e no Cras

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