Informacid Dezembro de 2016 by Acid

Dezembro | 2016

INFORMA

Dezembro | 2016

Nova diretoria, novas diretrizes

Rota Acid do desenvolvimento

Miopia patrimonial

Registro de Marca â&#x20AC;&#x201C; Por que a escolha da classe ĂŠ tĂŁo importante?

A reforma trabalhista poderia ser: simples assim!

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Traçando o rumo que queremos

NOVOS ASSOCIADOS Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Ar Papéis Ltda. Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

Cássio Alessandro Garcia Resende

Gerais Arquitetura e Engenharia Ltda. Serviços de engenharia

Paginare Editora Gráfica Edição e impressão de revistas, jornais e impressos em geral.

Laroma Móveis Ltda. Comércio varejista de móveis

Marcos Flávio de Carvalho Serviços de manutenção mecânica de veículos automotores

Roberto Antônio Alves Serviços ambulantes de alimentação

Sasc Indústria e Comércio Fábrica de artefatos de material plástico

Operadores turísticos

Célios Confeitaria Ltda. Fabricante de produtos de padaria e confeitaria

Ciro José Costa Obras de alvenaria

Comercial MM Ltda.

Líder Cabines Ltda Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

Luciene Rodrigues de Oliveira Amaral Comércio varejista de animais vivos e alimentos para animais

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

Ely Grego Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores

Lucimar Geovane de Mendonça Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Soraia Cançado Barbosa Confecção de peça de vestuário

Terranova Motors Multimarcas Ltda. Comércio de varejo de automóveis, caminhonetas e utilitários usados

Thaynara Almeida Coimbra Leite Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

VIP Aviamentos e Confecções Ltda. Confecção de peças de vestuário exceto roupas

Ao assumir a diretoria da Acid, focamos no Planejamento Estratégico elaborado a partir das principais demandas da classe empresarial, a fim de nos adequarmos e estarmos coerentes aos novos desafios econômicos. Como um viajante que elabora o roteiro de viagem, precisávamos, a partir daquele momento, traçar os rumos que queríamos tomar para “sermos uma entidade representativa forte, respeitada e posicionada junto aos empresários de Divinópolis”. Para se chegar lá, muitas ações deverão ser executadas sem perder de vista os

EXPEDIENTE

Anne Caroline da Costa Tavares

três eixos que norteiam as estratégias da Acid: 1) desenvolvimento econômico; 2) melhoria da competitividade; 3) articulação e representatividade. Nosso primeiro passo foi iniciar uma articulação com um grupo de pessoas e entidades representativas que tinham como objetivo principal o bem comum. Criou-se, então, o Grupo Líder – grupo que vai “pensar Divinópolis” com intuito de trazer avanços e melhorias para a sociedade do município. Realizamos o Seminário de Desenvolvimento Econômico, ação que trouxe o comprometimento dos candidatos à gestão municipal 2017/2020, o engajamento e apoio aos grandes temas que promoverão o desenvolvimento de Divinópolis.

Nossa incansável luta pelas melhorias da MG-050 com rodovia duplicada até a capital e com a construção de uma trincheira segura para acesso ao Centro Industrial Coronel Jovelino Rabello e bairros adjacentes, é outra questão que batalharemos sem cessar. Depositamos nossa confiança no Ministério Público para que se cumpra o que foi estabelecido no cronograma de obras da parceria público-privada entre a Nascentes das Gerais e o governo do Estado. O desenvolvimento econômico de Divinópolis não pode parar. Precisamos de investimentos para crescer, mantermos nossas empresas em nossa cidade para a geração de emprego e renda. Este Informativo traz as ações estratégicas que já fize-

Presidente: Leonardo Santos Gabriel

Diagramação: Jakis Douglas

Diretora Executiva: Glaura Figueirêdo

Tiragem: 2.500 exemplares

Edição: Denise Coronado

Contato: informativo@portalacid.com.br

Projeto Gráfico: 1829 Gestão de Marca

As opiniões expressas nos artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da Acid.

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mos em quase cinco meses à frente da entidade. E queremos mais. Temos metas para 2017. Melhorar a competitividade das empresas associadas oferecendo capacitação, treinamento, seminários, cursos, que possam trazer novos conceitos de gestão e despertar o processo inovador dos gestores. Manteremos nossa disposição de representar nossos associados e articular junto às esferas público e privada a favor dos interesses da classe empresarial. Assim, propomos a todos, associados, diretores e funcionários da Acid, para buscarmos, juntos, trilhar o roteiro que desenhamos para a nossa entidade, superando os desafios para construirmos a cidade que queremos. Leonardo Santos Gabriel

ERRATA Na edição anterior, na matéria da página 4 intitulada “Atividades da Câmara de Justiça visam resolver conflitos”, a legenda da foto foi escrita errada quando a correta seria “Tércio Rubim, diretor executivo da CJC, Macy de Paula, vice-presidente executivo Acid e Sérgio Ferrazzoli, coordenador jurídico da CJC”.

LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA > R. RIO DE JANEIRO ESQUINA COM R. RIO GRANDE DO SUL Dezembro | 2016 5

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EDIFÍCIO TODO REVESTIDO

Nova diretoria, novas diretrizes

Acid Jovem e CEJE O projeto Acid Jovem foi idealizado com a finalidade de aproximar a capacidade inovadora da nova geração de empreendedores e a imensurável experiência de sucesso de empresários com décadas de atuação em nosso mercado alinhado ao Conselho Estadual de Jovens Empresários (CEJE) da Federaminas. Dessa forma, consiste na atuação prática do espírito jovem de empreendedores, empresários e

executivos dos mais diversos segmentos na busca constante pela transferência de conhecimento, interação entre gerações, ampliação de sua rede de contatos e a prestação de serviço à comunidade civil e empresarial. Tais ações serão sempre pautadas no foco em resultados que atendam às expectativas das empresas associadas e da comunidade, com viés de promover o desenvolvimento econômico, cultural, político e social de Divinópolis e toda sua área de influência.

Acid Regional com novos serviços em 2017

Acid Mulher e CEME

Empresas associadas à Acid contam com uma sede instalada no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabello para atender às importantes demandas dos empresários. A nova gestão tem se empenhado em buscar soluções para o fortalecimento do associativismo. Nesse sentido, para maior comodidade, agilidade e conveniência para todos associados e futuros associados, alguns serviços serão oferecidos na sede regional, a partir da segunda quinzena de janeiro de 2017.

A Acid Mulher, que era anteriormente denominada Câmara da Mulher Empreendedora, busca inspirar, informar, conectar e motivar o empreendedorismo feminino em Divinópolis e está em sintonia com a Câmara Estadual da Mulher Empreendedora (CEME) da Federaminas. “Por meio de ações presenciais estimulamos o networking, o conhecimento e a realização de negócios”, acrescenta Honara Magalhães, presidente da Acid Mulher. Para homenagear o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a Acid Mulher realiza neste mês o V Encontro da Mulher Empreendedora, com Rodada de Negócios, palestras e muitas novidades. Para garantir a sua vaga, informe-se na Acid ou acesse facebook.com/acidmulher. (Colaboração: Idelbert Bueno e Honara Magalhães)

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A nova diretoria da Acid, eleita em 17 de maio de 2016, é composta em sua maioria por jovens empreendedores. O presidente Leonardo Gabriel, em seu discurso de posse, em 23 de junho, salientou a pujança empresarial que Divinópolis representa e o papel da Acid como entidade agregadora de todos os interesses que envolvem o desenvolvimento da cidade. Enfatizou a importância da união das lideranças empresariais e as parcerias estratégicas, como com a Associação Comunitária de Assuntos de Segurança Pública (Acasp) no tocante à segurança. É estratégico para a gestão 2016/2019 adotar novas ações que visem à capacitação dos empresários, articulações estratégicas para o desenvolvimento de Divinópolis reforçando a Acid uma entidade forte e representativa.

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Novos serviços A Foco Odontologia atenderá aos empresários e funcionários do Centro Industrial com instalações que estão sendo preparadas para oferecer serviços odontológicos de qualidade. A SMT Medicina do Trabalho ocupará uma das dependências da sede regional da Acid para oferecer aos associados os serviços de medicina e segurança do trabalho.

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ACONTECEU

SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Todos os candidatos a prefeito de Divinópolis, mandato 2017/2020, estiveram presentes no Seminário de Desenvolvimento Econômico organizado pela Acid com o apoio da Fiemg Regional Centro-oeste e do Sebrae-MG. Além dos candidatos, cerca de 100 participantes, entre eles empresários, representantes de entidades de classe, professores universitários, imprensa e formadores de opinião compareceram no auditório da Fiemg na manhã de 1º de setembro. A realização do Seminário abre uma discussão conjunta com todos envolvidos no desenvolvimento econômico e social do município. “Vivemos um momento decisivo para nossa cidade, em que é essencial a união de todos para o crescimento sustentável de Divinópolis. Só existirá qualidade de vida se existir desenvolvimento econômico.”, afirma o presidente da Acid, Leonardo Santos Gabriel. Na programação do Seminário, foram apresentados dois painéis: “Os desafios do desenvolvimento municipal”, com o diretor técnico do Sebrae-MG, Anderson Costa

Cabido, e “Construindo a cidade que queremos”, com o 1º vice-presidente da Acid, Marcos Fábio Gomes Ferreira. Carta Compromisso A Acid realizou uma enquete ouvindo os empresários sobre as demandas emergentes, e recebeu das entidades empresariais e de outras organizações de Divinópolis as ações que, no entender de cada um, seriam prioritárias para a retomada do crescimento econômico do município. Foram inúmeras demandas. Observou-se, então, que todas as demandas devem ser tratadas de forma sistêmica, cada qual ao seu tempo e dentro da realidade atual do município, pensando estrategicamente de forma que a conclusão de uma etapa permita alcançar novos objetivos. Diante disso, propôs-se aos candidatos, em síntese, e num primeiro momento, apenas três compromissos macros: 1º) Assim que o candidato eleito assumir o governo, constituir uma comissão técnica, com a participação das entidades empresa-

riais e profissionais, para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico; 2º) Assegurar, por meio de Lei Municipal, que o Plano aprovado seja executado e suas diretrizes observadas pelos órgãos executores das políticas de desenvolvimento, independente dos mandatos políticos. 3º) Prever nas leis orçamentárias as dotações específicas para a execução do Plano de Desenvolvimento. Tais diretrizes estão previstas no Plano Diretor de Divinópolis, hoje adormecido. O Plano de Desenvolvimento, portanto, contemplaria todas as demandas recebidas, organizadas estrategicamente com foco no objetivo maior que é o crescimento econômico capaz de alicerçar as políticas públicas de desenvolvimento social. Ao final do Seminário, todos os candidatos foram conclamados para assumirem este compromisso com a classe empresarial, que participa com uma parcela significativa de contribuição na arrecadação e na distribuição de renda, tendo, desse modo, o direito de ser ouvida nas políticas que interagem com a economia da cidade.

ROTA ACID DO DESENVOLVIMENTO Acid avança nos primeiros meses de gestão

presidente da Acid, Leonardo Santos Gabriel, reuniu-se na manhã de 6 de outubro com diretores, funcionários e convidados da imprensa para apresentar as ações mais estratégicas realizadas pela gestão 2016-2019 no Café com a Diretoria. Desde os primeiros dias de gestão, a nova diretoria procura atuar em questões que promovam o desenvolvimento econômico de Divinópolis. Com a elaboração do Planejamento Estratégico, foram definidas as diretrizes que conduzirão a entidade para onde se deseja chegar. As ações estratégicas foram alinhadas de acordo com a nova identidade da Acid (imagem ao lado) tendo como foco os três eixos: desenvolvimento econômico; melhoria da competitividade; representatividade e articulação. Durante o Café com a Diretoria, Leonardo citou as ações mais estratégicas, como: protocolo no Ministério Público (MP) ofício solicitando o cumprimento do “Cronograma de Execução das Intervenções Obrigatórias” da Nascentes das Gerais – em resposta, a Acid recebeu comunicado do MP sobre a instauração de Procedimento Preparatório para apurar o descumprimento do prazo das obras; articulação junto à Prefeitura e à Câmara para a per-

manência da Brasul em Divinópolis; visita à Federaminas (BH), Fiemg (BH), Sebrae MG (BH) para estreitar relacionamento e estabelecer futuras parcerias; promoção do Semi-

nário de Desenvolvimento Econômico, com apoio da Fiemg Regional Centro-oeste e do Sebrae MG; participação na criação do Grupo Líder (formado por lideranças empresariais e entidades representativas de Divinópolis); apoio na realização da palestra do Procon no Divishop; apoio na Feira de Empregabilidade promovida pela Faculdade Pitágo-

ras; reunião na Codemig (BH) para apresentar sugestões de viabilidade dos voos Pampulha/Divinópolis; reunião na Vigilância Sanitária para tratar de alvarás; apoio no I Encontro Interativo com candidatos a prefeito de Divinópolis promovido pela Associação dos Advogados do Centro-oeste; visita à Azul Linhas Aéreas, em Barueri (SP), para tratar de alteração do horário dos voos para Campinas e sugestão de novas rotas; reunião com o presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva, para tratar do desenvolvimento econômico da região Centro-oeste; entrega de representação ao Ministério Público sobre o atraso das obras na MG050 com documentação detalhada sobre o tema. A avaliação feita pelo presidente da Acid é muito positiva. “Estamos empenhados em trabalhar pelo desenvolvimento econômico de Divinópolis, sempre alinhados com o planejamento estratégico da entidade, em defesa dos interesses da classe empresarial. No decorrer desses 5 meses, fizemos mais de 100 ações. Em alguns casos, o resultado virá em médio e em longo prazos. Mas, estamos confiantes e atentos, seguindo nesse ritmo, para que a Acid possa contribuir efetivamente com o crescimento e fortalecimento da economia do nosso município.”, avalia Leonardo Gabriel.

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Miopia patrimonial Marcos Fábio Gomes Ferreira*

Certo dia recebi um cliente em nossa empresa com a preocupação em blindar o seu patrimônio. Afinal, foram anos de empresa e muito trabalho para construir um prédio de apartamentos com espaço comercial embaixo. De certo, era a sua aposentadoria sob a forma de concreto. Ao apresentar a ele a nossa metodologia de Profissionalização de Empresas Familiares – PFAM, expliquei-lhe que na verdade a profissionalização da empresa familiar se dá em três importantes eixos: empresa, família e patrimônio, a saber: a) Empresa: garantir a sustentabilidade da operação e a perpetuidade do negócio, a partir da profissionalização da empresa e da formação dos sucessores (consanguíneos ou não); b) Família: alinhamento dos desejos da família empresária em relação à empresa e ao patrimônio; c) Patrimônio: estabelecimento de regras e normas para formação e utilização do patrimônio e construção do respaldo legal, o que na informalidade, muitos chamam de blindagem patrimonial. O final do trabalho de profissionalização da empresa familiar (independente do seu tamanho) se dá com o acordo societário assinado e a formação dos conselhos de Administração, Família e Patrimônio. Entretanto, mesmo após ser apresentada a nossa metodologia, o empresário insistia em querer apenas a questão da tão falada “blindagem patrimonial”, que na prática, não é bem uma blindagem, mas sim, uma melhor organização do patrimônio a partir da formação de uma empresa que será a legítima proprietária desse patrimônio. Porém, construir somente a empresa de patrimônio e deixar de lado questões importantes como a garantia da sustentabilidade

e a perpetuidade do atual negócio e o alinhamento dos desejos da família empresária em relação à empresa e ao patrimônio, poderá por a perder tudo o que foi teoricamente “blindado” na empresa de patrimônio, por uma questão muito simples: se serão os membros da família os integrantes da empresa de patrimônio, eles têm poder de fazer o que quiser com essa empresa e com o seu patrimônio. Daí a importância do conselho de patrimônio. Um outro problema grave, é que o referido empresário não via a sua atual empresa (e que gerou receita para construir o seu prédio) como o seu maior patrimônio. Por isso, a sucessão não foi pensada e nem muito menos preparada. E hoje a empresa corre o risco de fechar as portas quando o patriarca se aposentar para desfrutar dos dividendos do seu prédio. Como um dos nossos serviços é a Avaliação de Empresas, não precisei fazer muita força para ver que a em-

Registro de Marca – Por que a escolha da classe é tão importante?

presa (que foi sugada durante anos e que hoje está em vias de paralisação por falta de sucessores), vale uns três ou quatro prédios que o referido empresário insistia em “blindar”. Porém, a miopia está em não ver o negócio como um patrimônio que vale dinheiro e pode ser inclusive vendido (e bem vendido), se estiver profissionalizado e operando com boa lucratividade. Quem disse que para um empresário se aposentar o seu negócio precisa fechar? Quem disse que empresa não é patrimônio? Quem disse que sucessores só podem ser consanguíneos? Que blindagem é essa que aceita paralisar um negócio lucrativo? Para mim, esse empresário está “cercando mosquitos e deixando os elefantes passarem” bem do seu lado, uma vez que já aceitou que sua empresa será fechada quando se aposentar, para viver da renda do seu prédio.

Viviane Carregal*

Na hora de fazer o registro de marca, você deve escolher a classe em que ela se insere. Essa escolha é fundamental, pode fazer diferença entre o sucesso e o fracasso do seu negócio. Muita gente já sabe da importância de fazer o registro de marca, mas poucos são os que se atentam para um detalhe: a escolha das classes. Essa decisão, entretanto, é fundamental para delimitar o seu direito de Propriedade Intelectual e uma escolha mal feita pode lhe atrapalhar futuramente, principalmente em casos de litígio. Quando se fala de escolha de classes, os três erros mais comuns no registro de marca são: 1° – Registrar na classe errada. Exemplo: você tem uma loja de roupa (cujo registro deveria ser feito na classe 35) e registra a marca na classe 25 (onde se enquadram os artigos de vestuário, não a atividade de comércio). Se isso acontecer, você pode ter dificuldades na hora de brigar com alguém que está pirateando sua marca. 2° – Classificar em menos classes do que o necessário. Muitas vezes as pessoas fazem a classificação certa, mas se restringem há apenas uma categoria de produto ou serviço. No futuro, quando desejarem expandir seu negócio, lembram-se de registrar em outras classes, mas alguém poderá já tiver feito o registro antes. Sendo assim, você pode ter dificuldades ou não

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conseguir ampliar seu negócio nesse outro ramo. 3° – Registrar em muitas classes, se inserir em classes desnecessárias. Cometendo esse terceiro erro, você acaba gastando seu dinheiro em algo que não vai te trazer benefícios. A má notícia é que muita gente comete algum dos erros citados… A boa notícia é que é muito fácil evitá-los. Fiquem atentos e sempre se perguntem... Que produto você vende e/ou fabrica hoje? Que produtos e/ou serviços você faz hoje, mas está no seu planejamento futuro?

O que você não faz, nem pretendo fazer, mas não gostaria que ninguém fizesse com marca igual ou parecida com a sua? Se você deseja fazer o registro de marca, lembre-se: – Registre em uma ou mais classes, dependendo da proteção que deseja dar a sua marca. – Cuidado quando for registrar, verifique se está fazendo o registro na classe certa. – Caso não registre em mais de uma classe saiba das consequências futuras. *Viviane Carregal é Agente da Propriedade Industrial

Tenha a sua marca na mão. Marca sem registro é marca sem dono. C

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A REFORMA TRABALHISTA PODERIA SER: SIMPLES ASSIM!

Márcio Mourão*

A disposição do governo federal de promover a anunciada reforma trabalhista vem perdendo força depois de ter provocado intensas manifestações contrárias por parte das centrais sindicais, de sindicatos, de políticos da oposição e de alguns magistrados, que alardearam horrores sobre as intenções do governo, disseminando o infundado medo pela perda dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Na verdade, o que tranquilizou o governo foram as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizando que a suprema corte continuará valorizando as convenções coletivas como são reconhecidas pela Constituição Federal. De fato, o principal pilar da reforma trabalhista em discussão é a prevalência do negociado sobre o legislado, o que, em suma, já está assegurado pela Carta Magna, mas que na prática não vem sendo respeitado pela Justiça do Trabalho. São inúmeras decisões que consideram nulas cláusulas pactuadas em acordos ou que promovem a mudança repentina de entendimentos tidos, até então, como pacificados. O grande receio no meio empresarial é exatamente a insegurança jurídica que desestimula o avanço na modernização das relações do trabalho, fazendo com que nos últimos anos o teor dos acordos passados sejam apenas mantidos, sem quaisquer alterações que permitam superar os gargalos burocráticos impostos por normas ultrapassadas. As convenções e os acordos representam as concessões mútuas entre empregadores e trabalhadores, visando ao equilíbrio das relações do trabalho,

sendo um instrumento para proporcionar a manutenção dos empregos de forma sustentável e adequada às sazonalidades do mercado e à realidade econômica vivida. Apesar dos desencontros no anúncio das medidas, a reforma trabalhista proposta é simples e não retira qualquer direito dos trabalhadores, ao contrário do alardeado pelas correntes contrárias à modernização do trabalho no Brasil. O que o governo pretende, e o empresário espera, é a manutenção de todos os direitos, permitindo apenas que as partes façam concessões mútuas, mas com a segurança jurídica necessária para avançar, sem a intervenção do Estado na vontade dos envolvidos. Em síntese, pela reforma proposta, o direito já estaria assegurado; caberia aos envolvidos, com a participação dos sindicatos, decidir transacionar ou não.

O que não fosse negociado permaneceria como está legislado. Simples assim! Porém, sem o receio de que a Justiça possa destruir tudo o que foi construído pelas partes. Neste aspecto, cabe destacar o inconformismo manifestado pelo ministro Gilmar Mendes do STF em uma recente decisão: “da análise do caso extrai-se indubitavelmente que se tem como insustentável o entendimento jurisdicional conferido pelos tribunais trabalhistas ao interpretar arbitrariamente a norma constitucional”. Pelo menos, enquanto não ficar definitivamente assegurado o reconhecimento das convenções coletivas no Brasil, o STF vem valorizando a negociação coletiva e limitando a intervenção da Justiça do Trabalho. *Márcio Mourão é vice-presidente de Relações Sindicais e Institucionais da Acid.

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FIEMG

O Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais representa a indústria do Estado e atua na defesa de seus interesses. Através da Regional Centro-Oeste, a entidade coloca à disposição das empresas da região, assessoria e apoio em áreas vitais como crédito e financiamento, tributária e trabalhista, meio ambiente e capacitação empresarial. Isto para contribuir com o desenvolvimento sustentável e a competitividade das indústrias instaladas em sua base de abrangência, bem como para o aumento e fortalecimento do associativismo. Afonso Gonzaga Presidente