Relatório de Resultados - 1º Trimestre 2024

RELATÓRIO DE RESULTADOS 1º TRIMESTRE 2024

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PRINCIPAIS PRODUTOS E RESULTADOS GERADOS, PRESERVADOS E ENTREGUES

JANEIRO A MARÇO DE 2024

O presente documento visa a apresentar à sociedade o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pela Força Aérea Brasileira (FAB) no exercício de 2024, bem como a capacidade de continuidade em exercícios futuros. Tal peça integra a prestação de contas do Comando da Aeronáutica (COMAER), conjunto de instrumentos destinados a apresentar e divulgar informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

SUMÁRIO

Capítulo 01 – EMPREGO DA FORÇA AÉREA

Capítulo 02 – PREPARO da FORÇA Aérea

Capítulo 03 – CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Capítulo 05 – SEGURANÇA DE VOO

Capítulo 06 – ciência, tecnologia e inovação

EMPREGO DA FORÇA AÉREA

Quem é o COmae ?

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é um dos protagonistas do Macroprocesso “Emprego da Força Aérea”. As entregas realizadas pelo COMAE para a sociedade compreendem o emprego do Poder Aeroespacial na defesa da Pátria, no apoio às ações subsidiárias e nas operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Em ações coordenadas, envolvendo outras instituições, a Força Aérea cumpre diversas missões com cunho de integração nacional, contribuindo com a sociedade brasileira. Transporta equipes de segurança, alimentos e medicamentos para brasileiros que habitam áreas isoladas do nosso País, participa de operações em apoio a desastres naturais, realiza transporte aerologístico de órgãos e mantém equipagens de prontidão para o atendimento oportuno de quaisquer demandas relativas a transplantes, além de outros apoios diretos e indiretos para a segurança da população.

O COMAE, além de constituir um Órgão de Direção Setorial (ODS) da FAB, também é um Comando Conjunto permanentemente ativado, sendo composto por militares da FAB, da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e comandado por um Oficial-General da FAB, do posto de Tenente-Brigadeiro do Ar.

Principais entregas coordenadas pelo COMAE

A Força Aérea Brasileira encerrou o primeiro trimestre de 2024 com uma série de ações emblemáticas, reforçando seu compromisso tanto com a defesa do território nacional quanto com o apoio às comunidades mais vulneráveis. Entre as missões de destaque, figura a iniciativa de auxílio aos Yanomamis, denominada Operação Yanomami, em Roraima. Este povo indígena, um dos mais isolados e vulneráveis do Brasil, recebeu um apoio significativo da FAB, numa clara demonstração da instituição em assegurar a segurança, a saúde e os direitos das populações que poderiam não ter acesso a tais serviços sem a sua intervenção. Outra missão que marcou o período foi o programa de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ). Com um profundo impacto na saúde pública do País, o programa TOTEQ consiste na transferência ágil e segura de órgãos e tecidos entre diferentes regiões, facilitando transplantes que salvam vidas e melhoram significativamente a qualidade de vida dos brasileiros. Este esforço reafirma a vocação da FAB para a proteção da vida e saúde do povo brasileiro, além de demonstrar a eficiência e capacidade logística das “Asas que Protegem o País”.

OPERAÇÃO CATRIMANI

A FAB, sob o lema “Asas que Protegem o País”, tem realizado uma contribuição significativa para o Norte do Brasil. O objetivo central dessa operação é oferecer apoio humanitário à Reserva Yanomami, em Roraima, e intensificar o combate ao garimpo ilegal na região. Há um esforço no combate às atividades ilegais de garimpo, com uma ampla mobilização das Forças Armadas. Durante o trimestre, a FAB cumpriu uma extensa lista de realizações notáveis. Superou 2.414 horas de voo, com custo superior a R$ 25.677.759,22. Foram transportadas 315 toneladas de carga, a maioria, 11.802 unidades, por meio de lançamento aéreo. A operação possibilitou a distribuição de 15.000 cestas básicas, totalizando 330.000 kg de mantimentos para os indígenas. Além disso, houve 05 missões de Evacuação Aeromédica, bem como apoio aéreo às ações das Polícias Civil e Federal.

OPERAÇÃO ACOLHIDA

A Força Aérea Brasileira desempenhou um papel crucial na Operação Acolhida, uma iniciativa humanitária voltada para a assistência aos venezuelanos que buscaram refúgio no Brasil devido à crise em seu país de origem.

Além do transporte terrestre, a FAB empregou mais de 23 horas de voo em suas aeronaves KC-30 em missões de interiorização de venezuelanos para diferentes regiões do Brasil, facilitando sua integração e oferecendo suporte durante esse período delicado de transição.

Por meio dessas missões, a FAB não apenas transportou os migrantes para abrigos temporários, mas também garantiu a segurança e o conforto durante todo o processo de deslocamento. Com uma logística eficiente e o compromisso de seus profissionais, a FAB contribuiu significativamente para a gestão da crise migratória, demonstrando o comprometimento das Forças Armadas brasileiras com a solidariedade e o auxílio humanitário em momentos de dificuldade.

A participação da FAB na Operação Acolhida, incluindo o emprego da aeronave KC-30, reflete o papel multifacetado das Forças Armadas brasileiras, em ações que vão além da defesa nacional, desempenhando um papel ativo na promoção da estabilidade regional e na assistência humanitária. Ao colaborar com agências governamentais e organizações não governamentais, a FAB demonstrou sua capacidade de resposta rápida e eficaz diante de crises humanitárias, reforçando o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a proteção dos vulneráveis.

OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

Com base no Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a FAB foi acionada pelo Governo Federal para atuar, por meio da Força Aérea Numerada 34 (FAN 34), subordinada ao COMAE, no Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão (RJ) e no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024. O objetivo da missão é fortalecer o combate ao tráfico de drogas, armas e a outras condutas ilícitas por meio de ações preventivas e repressivas. A premissa básica é o aumento da percepção de segurança por parte da sociedade e o combate ao crime organizado, de maneira que se possa degradar a capacidade de qualquer tipo de ilícito, como transporte de drogas, armas, munições, entre outros. O intuito é somar esforços com Receita Federal e Polícia Federal, além da Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e IBAMA, bem como

com a GRU Airport e a RIO Galeão. A atuação da FAB está sendo feita da forma mais discreta possível, respeitando a intimidade e a integridade dos passageiros, sem interferir no fluxo das aeronaves. A FAB também tem desempenhado um papel crucial no fortalecimento das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira. As operações foram intensificadas demonstrando um compromisso robusto com a segurança nacional e a proteção das fronteiras. Este esforço coordenado visa à manutenção do controle do espaço aéreo, a fim de coibir atividades ilícitas, tais como o tráfico de drogas e armas, os quais frequentemente ameaçam a soberania e a segurança do Brasil. Até o momento, já foi gasto mais de R$ 34.691.288,77 na GLO e foram apreendidas mais de 364kg de drogas.

OPERAÇÃO AMANACI

Equipes e embarcações da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) foram mobilizadas, após o acionamento do Comando Operacional Conjunto AMANACI, ativado pelo Ministério da Defesa, visando a prestar apoio às áreas de emergência no Estado do Amazonas, no mês de fevereiro. A Operação marca a integração entre Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira nas ações de apoio aos moradores afetados pela estiagem. Até o momento, foram voadas 18:40 horas em aeronaves C-105, com um total de mais de R$ 648.000,00 investidos.

OPERAÇÃO BRASIL: TOTEQ

O Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ) em apoio ao Centro Nacional de Transplantes representa uma missão de profunda importância social executada pela FAB, especialmente considerando-se a sua urgência e a sensibilidade. Ao iniciar 2024, a FAB reafirmou seu compromisso com esta tarefa vital, demonstrando mais uma vez por que é conhecida como as “Asas que Protegem o País”.

Durante o período, foram transportados 49 órgãos para os transplantes realizados pelo SUS e gastos mais de R$ 2.300.000,00 em aproximadamente 286:00 horas de voo. Esses números evidenciam a ampla escala e

intensidade do trabalho, que envolve a coordenação meticulosa de recursos humanos e materiais. As missões TOTEQ desempenham um papel crucial no Sistema de Saúde do Brasil e podem representar a diferença entre a vida e a morte para pacientes que aguardam transplantes em diferentes partes do País.

A FAB, por meio de suas missões TOTEQ, não apenas contribui de maneira significativa para salvar vidas, mas também destaca a eficiência e eficácia de suas operações, demonstrando prontidão para atender às necessidades da nação em uma variedade de contextos, sejam eles de natureza defensiva, humanitária ou de saúde. O trabalho incansável da FAB, neste programa, reitera a importância de seu papel e a amplitude de suas responsabilidades na proteção e promoção da saúde do povo brasileiro. Outro ponto de destaque é que os recursos investidos na defesa nacional são revertidos em benefícios para a sociedade ainda em tempo de paz.

O Serviço de Busca e Salvamento (SAR) da FAB não conhece o descanso. Funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, permanece vigilante, inclusive aos finais de semana e feriados, sempre pronto a intervir quando necessário.

Essa incessante disposição reforça o compromisso da FAB com a segurança e o bem-estar dos cidadãos brasileiros, seja em terra ou no mar. Ao longo do primeiro trimestre de 2024, esta dedicada equipe registrou 211:00 horas de voo em missões SAR. Cada minuto investido e cada centavo dos R$ 8.171.361,95 aplicados trouxeram retornos inestimáveis em vidas salvas, demostrando a relevância dessa operação para o país.

AÇÕES OPERACIONAIS DE IVR

No 1º trimestre, o Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI) atendeu a uma gama de demandas de usuários através do fornecimento de produtos de Inteligência tais como, imagens obtidas por meio de sensores aeroembarcados e satelitais, relatórios e análises dos resultados das missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento, produzidos com o intuito de subsidiar Organizações Militares da Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Exército Brasileiro, além de Órgãos Governamentais, tais como, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e a Polícia Federal. O apoio resultou em missões de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, com destaque para o emprego em apoio à Polícia Federal durante a Operação Libertação e no monitoramento sistemático de áreas de desmatamento na Amazônia Legal por meio da coleta de imagens para apoiar o CENSIPAM.

Assim, nas operações no primeiro trimestre, foram atendidos 438 pedidos de sensoriamento remoto, utilizando sensores orbitais, e 103 pedidos de Reconhecimento Aéreo executados por vetores da Força Aérea Brasileira.

As demandas internas e externas do CCOI têm exigido qualificação especializada nas áreas de Geoprocessamento, de Processamento de Imagens e de Inteligência. Com esse fim, o CCOI tem feito uso das oportunidades de qualificação ofertadas por Organizações do COMAER, tais como o Comando de Preparo (COMPREP) e o Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAer). Outrossim, também são aproveitadas ofertas de cursos oriundas dos órgãos de inteligência da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro.

OPERAÇÃO DE SISTEMAS ESPACIAIS

O COMAE, por meio do Centro de Operações Espaciais (COPE), tem a incumbência de controlar e empregar os sistemas espaciais a cargo do Ministério da Defesa. Esse papel é vital para a soberania nacional, tanto em termos de defesa quanto no apoio a missões civis. No gerenciamento de operações de plataformas espaciais, contribui diretamente para a missão-síntese da FAB por meio do macroprocesso finalístico de Emprego da Força Aérea. Dentro desse escopo, o COPE opera o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e satélites de sensoriamento remoto.

O SGDC é capaz de fornecer conexão de Internet banda larga de alta velocidade em 100% do território nacional, o que impacta diretamente a comunicação no setor de defesa e também beneficia a sociedade brasileira de modo geral.

Visando à manutenção de sua órbita planejada e a separação segura em relação a outros objetos (demais satélites ativos, detritos, lixo espacial, etc.), são necessárias manobras periódicas por parte da equipe de controle. No período de 01/01 a 31/03/2023 foram executados 20 de tais procedimentos, essenciais para garantir a segurança do satélite. Isso porque, com a manutenção da órbita planejada e a separação segura em relação a outros objetos, evita-se a possibilidade de colisões que poderiam interromper a operação do SGDC. Durante o primeiro trimestre de 2024, a Divisão de Emprego do COPE utilizou as capacidades do SGDC para viabilizar comunicações seguras de 67 enlaces via satélite, entre os quais, destaca-se o apoio a GLO em portos e aeroportos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo para o combate ao tráfico de drogas e armas, além da Operação Antártica e Operação Catrimani com o apoio logístico a distribuição de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami.

EXERCÍCIO GLOBAL SENTINEL 2024

No período de 05 a 16/02, ocorreu o Global Sentinel 2024, na Vandenberg Space Force Base, localizada em Lompoc, na Califórnia, uma das Bases da recém-criada Força Espacial dos Estados Unidos. O Exercício contou com a participação de militares do Centro de Operações Espaciais do COMAE.

Organizado pelo Comando Espacial dos Estados Unidos da América (USSPACECOM), a atividade teve como principal objetivo promover a colaboração entre as nações na área de Consciência Situacional Espacial, (SSA, do inglês Space Situational Awareness).

O exercício teve a participação de 25 países tendo como o principal resultado o aprimoramento dos TTPs (Táticas, Técnicas e Procedimentos) de cada país, bem como o desenvolvimento de protocolos de comando e controle para facilitar a troca de informações sobre dados orbitais entre os participantes.

Assim, o Brasil se destaca como membro de uma comunidade internacional preocupada em manter uma Consciência Situacional do Domínio Espacial para proteger a integridade dos ativos espaciais.

SAIBA MAIS

Durante os dias 4 e 22 de março, o COPE, sob a égide do COMAE, concluiu com sucesso a edição de 2024 do Curso de Ambientação em Sistemas Espaciais (CASE). O curso é um requisito fundamental para todas as qualificações operacionais dos militares do Centro, refletindo o compromisso do Brasil com a segurança e a defesa no âmbito espacial.

Com a participação de 50 alunos, incluindo membros do COMAE e de outras organizações da FAB, da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Portuguesa e da Força Espacial dos Estados Unidos, o CASE de 2024 destacouse pela diversidade do corpo discente. Essa variedade proporcionou um rico ambiente de aprendizado, fomentando a troca de experiências e a formação de uma rede de contatos profissionais entre as forças armadas nacionais e internacionais.

em que os participantes tiveram a oportunidade de apresentar as principais características operacionais e suas impressões sobre diversas

constelações de satélites atualmente em órbita.

Durante as três semanas de curso, os alunos foram imersos em 22 disciplinas abrangentes, que percorreram desde os fundamentos do ambiente espacial, órbitas, satélites e veículos lançadores, até temas mais avançados como poder espacial, segurança e manobras espaciais. Um dos pontos altos do programa foi o seminário

O principal objetivo do CASE é fomentar a compreensão e a valorização do domínio espacial como um vetor estratégico essencial para a defesa e a segurança nacional. Ao disseminar a cultura de utilização do espaço como um multiplicador de forças, o curso busca ampliar a eficácia das operações em todos os domínios operacionais, fortalecendo a posição do Brasil como um ator relevante no cenário espacial global. Esta iniciativa sublinha o papel vital da educação e do treinamento especializado na promoção de uma visão integrada e inovadora das capacidades espaciais.

PREPARO DA FORÇA AÉREA

Quem é o COMPREP ?

O Comando de Preparo (COMPREP), Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por missão preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob a sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

O COMPREP é composto por um Quartel-General (QG) de Comando, sediado em Brasília - DF, possuindo as seguintes Organizações Militares (OM) sob a sua subordinação:

a) I COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Belém (BABE);

b) II COMAR, tendo como OM subordinadas a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), a Base Aérea de Natal (BANT), a Base Aérea de Recife (BARF) e a Base Aérea de Salvador (BASV);

c) III COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea dos Afonsos (BAAF), a Base Aérea do Galeão (BAGL) e a Base Aérea de Santa Cruz (BASC);

d) IV COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Campo Grande (BACG), a Base Aérea de São Paulo (BASP), a Base Aérea de Santos (BAST) e o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp);

e) V COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Canoas (BACO), a Base Aérea de Florianópolis (BAFL) e a Base Aérea de Santa Maria (BASM);

f) VI COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Anápolis (BAAN), a Base Aérea de Brasília (BABR) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV); e

g) VII COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Boa Vista (BABV), a Base Aérea de Manaus (BAMN) e a Base Aérea de Porto Velho (BAPV).

O COMPREP é o responsável pelo Macroprocesso “Preparo da Força Aérea”. O monitoramento e a avaliação do preparo foram realizados por meio de indicadores de desempenho que representam os Macroprocessos Finalísticos da Cadeia de Valor do COMPREP. No primeiro trimestre de 2024, foram apresentados os seguintes resultados:

Indicador relativo ao Macroprocesso Finalístico “Desenvolver Competências”

Indicador relativo ao Macroprocesso Finalístico “Desenvolver Doutrina”

Formação da primeira mulher piloto do KC-390 Millennium

FINALIDADE

Capacitação de novo piloto da aeronave KC-390 Millennium. O objetivo é preparar novas tripulações para o cumprimento de Ações de Força Aérea específicas.

ENTREGA PARA SOCIEDADE

Desenvolvimento de doutrina e de competências para o emprego do KC-390 Millennium no cumprimento de Ações de Força Aérea específicas, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional.

CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Quem é o DECEA ?

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é o órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e um dos protagonistas do Macroprocesso de “Preparo e Emprego” da Força Aérea Brasileira (FAB). O DECEA coordena a execução dos serviços de navegação aérea no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil, contribuindo para a garantia da soberania nacional, por meio do gerenciamento do SISCEAB.

Em termos de área, a responsabilidade do DECEA abrange o espaço aéreo sobre 22 milhões de km2, divididos em 8,5 milhões de km2 do território brasileiro, 3,5 milhões de km2 da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), além de 10 milhões de km2 sobre o Oceano Atlântico, conforme acordos internacionais no âmbito da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Esse montante é dividido em cinco Regiões de Informação de Voo (FIR – Flight Information Region).

Para gerenciar o SISCEAB, o DECEA dispõe de cerca de 12.000 profissionais altamente capacitados e distribuídos nas 14 Organizações Militares subordinadas, incluindo 73 Destacamentos, 68 Estações e 188 Órgãos Operacionais.

O DECEA conta também com uma infraestrutura estrategicamente distribuída por todo o território nacional. São mais de 7.000 equipamentos, incluindo sistemas de vigilância (radares e ADS-B –Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão), auxílios de navegação aérea (VOR, DME e ILS), equipamentos de telecomunicações VHF/UHF/HF, sistemas de comunicações por satélite e meios de energia e climatização, dentre outros, com uma disponibilidade média superior a 99%.

Tal estrutura permite ao DECEA prover os serviços de navegação aérea para todos os usuários do espaço aéreo brasileiro, com elevados níveis de segurança, confiabilidade e previsibilidade, atuando diuturnamente no controle de tráfego aéreo, meteorologia aeronáutica, telecomunicações, cartografia, informações aeronáuticas, busca e salvamento, bem como na inspeção em voo dos auxílios à navegação aérea e na defesa aeroespacial.

Fonte: DECEA

DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO TUTORIAL SARPAS

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) desenvolveu um tutorial destinado aos usuários do Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por Aeronaves Não Tripuladas (SARPAS).

O “Tutorial SARPAS” tem o intuito de simplificar e aprimorar a experiência dos usuários e oferece uma visão detalhada das funcionalidades do SARPAS para a gestão dos voos de drones no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

O guia abrange informações diversas, entre elas, orientações ilustradas sobre como cadastrar aeronaves, membros,

pessoas físicas e pessoas jurídicas; solicitar voos; criar equipes; compartilhar aeronaves; utilizar a função Operador; entre outras funcionalidades, e está disponível em: https:// www.decea.mil.br/static/uploads/2024/01/ Tutorial-SARPAS-2024.pdf

No dia 24 de janeiro, o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Recife (ARCC-RE), também conhecido como SALVAERO Recife, foi acionado para realizar uma Evacuação Aeromédica (EVAM) de tripulante de embarcação com suspeita de infarto do miocárdio, nas proximidades de Pernambuco. A missão foi concluída com sucesso e o enfermo foi levado para o hospital Jayme da Fonte, em Recife-PE.

A matéria completa está disponível em: http:// www.decea.intraer/?i=ascom&p=noticias&id=111396.

SAR: PRONTA RESPOSTA SALVA VIDAS

Em fevereiro, o Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório de Interesse Operacional (SAGITARIO) foi inteiramente integrado ao Serviço Informação de Voo de Recife (FIS-Recife). Com isso, as atividades de controle de tráfego aéreo e o serviço de informação de voo, passam a ser muito mais coesas no Centro de Controle de Área de Recife (ACC-RE), dando mais fluidez aos voos que necessitam transitar entre os espaços aéreos controlados e não controlados.

Os operadores do FIS-Recife terão agora uma visão em tempo real da evolução do tráfego aéreo em sua área de atuação, incluindo informações sobre aeronaves em voo, planos de voo, condições climáticas e outros dados relevantes. A integração viabilizará um processamento de informações mais ágil, registrando e disponibilizando dados de forma instantânea, bem como reduzindo o uso

de comunicações telefônicas e possíveis erros de interpretação de mensagens. Ela também facilitará a comunicação e a coordenação entre os operadores FIS e controladores de voo, com a otimização do fluxo de informações e agilidade na resolução de problemas.

DECEA

REALIZA PRIMEIRA OPERAÇÃO DE DRONES EM AERÓDROMOS

Em 27 de fevereiro, o DECEA realizou a primeira operação de drones não confinada em aeródromo. O teste aconteceu durante o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), através da inspeção da estrutura de uma aeronave por meio de drones, e teve como objetivo a avaliação dos órgãos reguladores em verificar a possibilidade de mudança nas normas para aprovação desse tipo de operação. Leia mais em: https://www.decea.mil. br/?i=midia-e-informacao&p=pg_ noticia&materia=decea-realizaprimeira-operacao-de-drones-emaerodromos

O DECEA planeja suas ações futuras com o intuito de atender às demandas dos usuários do espaço aéreo brasileiro. Um dos principais indicadores analisados é o total anual de movimentos aéreos. Como podemos verificar no gráfico seguinte, tem havido um crescimento constante nos movimentos aéreos desde 2020 (período da pandemia), sendo atingida a marca de 1.783.693 de voos em 2023 (6,3% de aumento em relação a 2022) e com a projeção de novo crescimento ao final de 2024, aproximadamente 4,2%, significando mais 75 mil movimentos aéreos na malha em relação a 2023.

A fim de aperfeiçoar continuamente a operacionalidade e a infraestrutura do SISCEAB existe o Programa Estratégico do DECEA (Programa SIRIUS), voltado para a evolução do SISCEAB em resposta ao crescimento do tráfego aéreo e ao surgimento de novas tecnologias na aviação. O Programa engloba Projetos e Atividades contidos em 32 Empreendimentos.

Em 2024, as principais entregas do Programa SIRIUS estão relacionadas a(o):

> Uso Flexível do Espaço Aéreo (FUA)

> Serviço de Informação de Voo

> Evolução do Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM Evolução)

> Evolução dos Serviços de Inspeção em Voo e Radiomonitoragem

> Fortalecimento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista por meio da Portaria GABAER n°508/GC3, de 17 de maio de 2023, tem por finalidade assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança do Serviço de Navegação Aérea; coordenar e controlar as atividades de inspeção do Serviço de Navegação Aérea, no que tange à segurança operacional e à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita; e gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e o Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea.

Essas atribuições emergiram da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, pelos países signatários, dentre os quais, o Brasil, que assumiam o compromisso de promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional, praticando o mais alto grau possível de uniformidade em suas regulamentações nacionais. Assim, “Normas e Métodos Recomendados” (SARP) pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), nos Anexos à Convenção e em outros documentos associados, passaram a servir como guias para balizar a atividade aeronáutica nos Estados, visando, entre outros aspectos, à sua garantida da segurança operacional do transporte aéreo mundial.

Em relação à segurança operacional, em 1999, a OACI lançou o Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança Operacional (USOAP), que verifica a capacidade dos Estados em assegurar a supervisão de segurança operacional dos serviços prestados à aviação, por meio de auditorias internacionais e do monitoramento contínuo sobre o cumprimento das obrigações estatais em relação ao cumprimento das normais internacionais expedidas por aquela organização pelos mais diversos provedores de serviços ao transporte aéreo. Além do aspecto operacional, houve um significativo incremento na preocupação de se prevenir atos ilícitos contra a segurança da aviação em todo o mundo, notadamente após os eventos de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o que levou a OACI estabelecer também outro programa específico de auditoria de segurança da aviação para fazer frente a tais atos ilícitos.

Em decorrência, desde o início de suas atividades, nos primeiros meses de 2008, a ASOCEA efetuou mais de 950 inspeções, propiciando uma habilidade ímpar adquirida pela prática, no diminuto e seleto grupo de entidades internacionais que atuam no segmento da inspeção de vigilância da segurança operacional dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), bem como contribuindo significativamente com a segurança operacional nos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo nacional.

Orientada pela Cadeia de Valor da FAB, a ASOCEA está relacionada no macroprocesso “Apoio ao Controle do Espaço Aéreo”, gerindo a Vigilância da Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, assim como coordenando e controlando as atividades de inspeção dos Serviços de Navegação Aérea do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Adicionalmente, no intuito de se adequar às boas práticas internacionais de gestão de processos, a ASOCEA mantém completamente implementado e certificado o seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cujo escopo reside na “Inspeção de Segurança Operacional nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea”, sendo balizado pela seguinte Política da Qualidade: “Nossa organização se compromete a disponibilizar todas as suas capacidades técnicas, meios e recursos para coordenar e executar as inspeções de segurança operacional nos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA), buscando fornecer um serviço de qualidade, bem como promover a inovação e a melhoria contínua em seus processos, com vistas à satisfação de seus clientes”.

O processo de inspeção

As inspeções coordenadas e controladas pela ASOCEA constituem uma das principais ferramentas para o monitoramento da segurança do SISCEAB. Tais inspeções visam a avaliar o nível de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita do controle do espaço aéreo, por meio da verificação do cumprimento, pelos PSNA nacionais, das normas aplicáveis, no que concerne aos serviços de navegação aérea que são por eles prestados.

Um Provedor de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) é uma organização que recebeu do órgão regulador (DECEA) a autorização para a prestação de tais serviços, após comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação nacional.

A atuação da ASOCEA ocorre em todo o território nacional, incluindo as plataformas marítimas,

sendo responsável por inspecionar mais de 170 PSNA, contemplando organizações das três Forças Armadas, a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A e diversas outras entidades civis que prestam serviços de navegação aérea no Brasil.

Para tal tarefa, a ASOCEA realiza o treinamento e a habilitação de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA), bem como coordena a atuação destes na inspeção de todos os PSNA brasileiros. Os INSPCEA seguem uma sistemática padronizada, fazendo uso de um Sistema Informatizado de Vigilância (Vigilante II), com acesso aos INSPCEA credenciados e às Organizações Inspecionadas, por meio da internet e intranet, assim como de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI para verificação da conformidade normativa.

PRINCIPAIS ENTREGAS COORDENADAS PELA ASOCEA

Fazendo o uso de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI, o processo de inspeção, previsto na ICA 121-13/2021, verifica a conformidade dos PSNA, bem como das organizações do COMAER que contribuem para o sistema, nas áreas de capacitação e treinamento, assim como na avaliação de capacitação física dos profissionais.

EVOLUÇÃO DO GRAU DE CONFORMIDADE

O grau de conformidade dos PSNA do SISCEAB é o percentual médio de conformidade de todos os PSNA inspecionados pela ASOCEA desde sua criação. Utiliza-se, para o cálculo, os resultados obtidos pelos PSNA inspecionados no ano, acrescidos da última inspeção realizada nos demais PSNA.

INÍCIO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO EM 2024

A ASOCEA iniciou, no mês de março de 2024, as atividades de Inspeção de Segurança Operacional e Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) e nas demais Organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

As inspeções são baseadas no Programa de Segurança Operacional do Brasil (PSOBR) e no Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica (PSOCOMAER) e constam nos Planos Anuais de Inspeções da ASOCEA (PAI), disponíveis em https://www2.fab.mil.br/asocea/?page_id=16 . Seus resultados concorrem para que o Estado Brasileiro se mantenha em destaque no cenário do transporte aéreo internacional, ao assegurar para a sociedade brasileira o provimento de Serviços de Navegação Aérea com eficiência e segurança, alcançadas pelos elevados índices de aderência às regulamentações nacionais.

além de servirem de referência para a manutenção do Brasil. Nesse sentido, as primeiras inspeções de Segurança Operacional realizadas em 2024 foram no Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Santos (DTCEA-ST), no Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER) e nas Dependências da NAV Brasil no Aeroporto Santos Dumont (DNBRJ). Na semana de 19 a 22/03/2024, o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Galeão (DTCEA-GL) recebeu a primeira Inspeção AVSEC do ano e, nos dias 26 e 27/03/24, a inspeção na Junta de Saúde Local do Centro de Medicina Aeroespacial (CEMAL). Essas foram as primeiras, de um planejamento de 55 (cinquenta e cinco) inspeções de Segurança Operacional e 14 (quatorze) de AVSEC.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA INTERFERÊNCIA ILÍCITA

No mês Janeiro de 2024, a ASOCEA apresentou o seu Plano Anual de Controle de Qualidade AVSEC (PLCQ AVSEC 2024). Neste PACQ AVSEC foram definidas, com base numa avaliação de Gerenciamento de Risco, as localidades que seriam inspecionadas ao longo do corrente ano.

Este novo ciclo de inspeções na área AVSEC

teve início no mês de setembro de 2023 e visa demonstrar que os PSNA do SISCEAB cumprem com os requisitos internacionais da OACI, dispostos nas regulamentações do COMAER, relativos às atividades relativas à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita. Em outras palavras, o Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil contra Atos de

Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação

Aérea gerenciado pela ASOCEA será peça fundamental para demonstrar aos auditores internacionais o elevado nível de implementação da vigilância da segurança da aviação civil nos órgãos do SISCEAB, na Inspeção da OACI que está prevista para ocorrer no final do mês de agosto e início do mês de setembro de 2024.

Para a renovação dos processos de Inspeção AVSEC, a ASOCEA promoveu a realização prévia de seminário, capacitação e ensaio de inspeção, que contaram com a ativa participação, de forma presencial ou por vídeo conferência, do seu corpo de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA), resultando na exitosa validação de um novo Protocolo AVSEC. Os Protocolos de Inspeção são Listas de Verificação padronizadas, organizadas por área do Serviço de Navegação Aérea, que orientam os questionamentos do INSPCEA na avaliação do cumprimento da legislação pelo Órgão inspecionado. Para o ano de 2024, a ASOCEA implementou uma nova

versão atualizada do Protocolo (versão 2), que já está sendo utilizada.

Para atender as demandas na área AVSEC, a Assessoria de Segurança da Aviação Civil (ASEC) da ASOCEA, realizou no mês de janeiro uma palestra de Familiarização AVSEC para todo efetivo. Além disso, realizou um Treinamento Recorrente (TR AVSEC), no dia 8 de fevereiro, para todo o seu quadro de Inspetores da área AVSEC.

FUTURO

As projeções de incremento do tráfego aéreo para os próximos anos, as inovações tecnológicas aplicadas nos diversos serviços prestados à navegação aérea e a significativa experiência recémadquirida nos processos de auditoria internacional da OACI indicam a necessidade de assegurar a melhoria contínua nos processos de gestão da Vigilância da Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita do Controle do Espaço Aéreo.

Para tanto, o monitoramento da segurança realizado pela ASOCEA deverá ser constantemente ampliado e aprofundado pelo estabelecimento de novos processos de análise de risco para a priorização das inspeções, pelo aprofundamento da análise do desempenho das evidências fornecidas pelos provedores e, ainda, pelo uso de ferramentas tecnológicas de interação e predição do nível de segurança alcançado nos PSNA nacionais.

Nesse sentido, a revisão dos protocolos de inspeção nacionais à luz dos requisitos da OACI, bem como a efetiva utilização e evolução das ferramentas do Sistema Informatizado de Vigilância (Vigilante II) se tornam prioritárias para viabilizar um novo ciclo de monitoramento da segurança do controle do espaço aéreo, que possa atender plenamente aos parâmetros de melhoria de gestão supramencionados.

Por fim, a ASOCEA reafirma sua vocação de “Organização com Qualidade”, pretendendo, assim, ser reconhecida, nacional e internacionalmente, pela sua competência na realização das inspeções dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea e na contribuição para implementação das provisões de segurança operacional da Organização de Aviação Civil Internacional, permeada nos valores de disciplina, patriotismo, integridade, comprometimento, profissionalismo, respeito, responsabilidade e lealdade.

SEGURANÇA DE VOO

Quem é o CENIPA ?

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) é um dos protagonistas do Macroprocesso “Segurança de Voo”. Com a missão de “Contribuir com a Segurança de Voo e Preservar a Capacidade de Combate da Força Aérea Brasileira”, o CENIPA, Órgão Central do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), tem conduzido diversas iniciativas em prol de um “compromisso com a vida”.

Sua missão é um lembrete constante de que a vida e a segurança de voo são valores inegociáveis, e é nesse espírito que o CENIPA continua a elevar os padrões de segurança aérea no Brasil e a manter os céus do país entre os mais seguros do mundo. O comprometimento do Órgão Central do SIPAER com a segurança de voo se estende em uma abordagem que vai além da mera identificação de falhas e erros em acidentes. Ele foca em uma compreensão mais ampla dos fatores contribuintes, tanto humanos quanto técnicos, para poder recomendar medidas corretivas efetivas.

O CENIPA é mais do que um órgão investigativo, é a essência de um compromisso inabalável da Força Aérea Brasileira com a segurança das operações aéreas. Para isso, o Centro conta com especialistas treinados e equipamentos de ponta que auxiliam em investigações detalhadas e na produção de conhecimento que não se limita a entender acidentes, mas, acima de tudo, a preveni-los, apresentando resultados que envolvem a aviação em um intangível escudo de segurança que protege não apenas aqueles que voam e seus equipamentos, mas toda a

nação brasileira.

Com esse mesmo enfoque, o CENIPA é responsável por promover cursos que disseminam a cultura de segurança de voo em toda a comunidade aeronáutica. Esta vertente educativa é essencial para que a prevenção seja internalizada por todos os envolvidos no setor aéreo. Por meio desses esforços contínuos, o Centro tem sido um pilar fundamental na redução de acidentes aeronáuticos no Brasil.

Vale ressaltar que o CENIPA atua em estreita integração com a sociedade por meio dos ElosSIPAER, os quais são compostos por órgãos, entidades, organizações e pessoas das diversas áreas da aviação. Essa integração é fundamental para o compartilhamento de informações e conhecimentos, visando a aprimorar constantemente a segurança de voo no país. Como demonstrado no gráfico a seguir, o SIPAER é um sistema que envolve os inúmeros setores da aviação em um processo de ligação sistêmica.

Ligações sistêmaticas dos elos - sipaer

Fonte: CENIPA

Além de contribuir com a segurança de voo no espaço aéreo brasileiro, o CENIPA desempenha um papel crucial na proteção de vidas, na preservação do patrimônio aeronáutico e na promoção da confiança dos passageiros e operadores do setor de aviação. Essa relevante atuação repercute positivamente em todos os aspectos do Poder Nacional, em especial o econômico e social, posto sua influência no desenvolvimento da Aviação Civil, e o militar, pela preservação da capacidade de combate da Força Aérea Brasileira.

Com uma visão integrada e imersa no contexto da aviação, as ações do CENIPA estão centradas nas investigações de acidentes aeronáuticos do Estado Brasileiro. Além disso, o Centro possui a responsabilidade de gerir os sistemas de reporte voluntários, de acordo com o inciso XIII do Art. 3º do Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, bem como o exposto no inciso IX desse mesmo artigo que versa sobre capacitar profissionais para atuar no âmbito do SIPAER e homologar instituições de ensino para capacitação de profissionais para esse fim.

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

O processo de Investigação SIPAER está previsto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, a qual dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Essa legislação estabelece que a atividade de investigação tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes por meio da identificação dos fatores que tenham, direta ou indiretamente, contribuído para a ocorrência, assim como por meio da emissão de Recomendações de Segurança (RS).

É importante ressaltar que o Órgão

Central do SIPAER não se limita somente à investigação, mas também trata todas as ocorrências aeronáuticas com o propósito de gerar informações com potencial para contribuir para prevenção de acidentes. Desse modo, todos os resultados gerados pelos processos de segurança de voo do CENIPA são preservados e entregues à sociedade por meio do Painel SIPAER, disponível no QR code ao lado.

De forma a criar uma ambientação sobre o volume de ocorrências no escopo do CENIPA, expõe-se ao lado um panorama das ocorrências aeronáuticas da aviação civil no 1º trimestre de 2024.

A condução do processo de investigação SIPAER pelo CENIPA é pautado pelos valores da prontidão, imparcialidade e transparência. Esses valores são fundamentais para manter a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo Centro e para entregar informações relevantes. Assim, considerando o valor público agregado a esse processo, apresentam-se alguns números que demonstram as ações e resultados entregues à sociedade durante o 1º trimestre de 2024:

Ocorrências Aeronáuticas

Relatórios Finais Publicados 13 Ocorrências em Investigação

Recomendações de Segurança Emitidas Ações Iniciais Realizadas 58 16

Dias no Tempo Médio de Investigação 565

Capacitação de Recursos Humanos

O CENIPA tem um papel fundamental na capacitação de técnicos do SIPAER, bem como na provisão para a sociedade de elementos com conhecimento específico para as atividades relacionadas a prevenção de acidentes aeronáuticos.

Nesse sentido, no 1º trimestre de 2024, a Divisão de Formação e Aperfeiçoamento (DFA) do Centro ministrou o Estágio de Prevenção para Comandantes, Chefes e Diretores (EPCCD), o qual resultou em 53 profissionais altamente qualificados que contribuirão para o aprimoramento contínuo da segurança de voo em suas áreas de atuação e ajudarão a manter elevado o nível de confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo CENIPA.

Em uma relação mais próxima à sociedade, o CENIPA pode homologar instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação, que ministrem cursos na área de

Ciências Aeronáuticas ou Tecnólogo em Aviação Civil, além de instituições no âmbito do Ministério da Defesa. Dessa forma, além de expandir a capacidade de difusão dos conhecimentos em prol da segurança de voo, o Centro garante a excelência do Curso de Gestão de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA) ao seguir rigorosamente os critérios e requisitos estabelecidos na NSCA 3-10, Formação e Capacitação dos Recursos do SIPAER.

Com essa parceria fundamental para a qualificação de profissionais aptos a atuarem no SIPAER e reforçando o compromisso do CENIPA com a segurança de voo no País, foram mantidas a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a Universidade Tuiuti do Paraná, o Centro Universitário Bauru e o Centro de Instrução de Aviação do Exército como instituições de ensino homologadas.

Fonte: CENIPA

Reportes voluntários

Os reportes voluntários do SIPAER destinam-se à coleta de dados e informações de Segurança Operacional não capturados pelos reportes mandatórios, sendo úteis para

revelar condições reais ou potenciais que possam constituir perigos não identificados ou não considerados pelos gestores das organizações.

Nesse sentido, foram processados 60 relatos dentro do sistema de reportes voluntários no 1º Trimestre de 2024, processo que agrega grande valor para elevar a segurança de voo no País.

Para saber mais sobre os cursos ministrados pelo CENIPA, formas de contato com o Centro, notificação de ocorrência aeronáutica e outras informações, acesse nosso site por meio do QR Code ao lado.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Quem é o DCTA ?

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) é o órgão de direção setorial, localizado em São José dos Campos - SP, ao qual compete planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Com órgãos sediados em diferentes localidades, como Brasília, Alcântara, Natal e São José dos Campos, o DCTA reúne um expressivo contingente de alto nível, contando com militares e servidores civis, dentre engenheiros, pesquisadores e técnicos nas mais diversas especialidades e áreas, que atuam em projetos de vanguarda e de grande valor estratégico para o País.

VEÍCULO LANÇADOR DE MICROSSATÉLITE - VLM-1

O Projeto VLM-1 é um projeto binacional, entre a Força Aérea Brasileira e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR) que visa a desenvolver um foguete destinado ao lançamento de cargas úteis especiais ou microssatélites, em órbitas equatoriais e polares ou de reentrada, com três estágios compostos de módulos/ estruturas, subsistemas propulsivos, redes pirotécnicas, hardware e software de guiamento, navegação e controle (GNC), redes elétricas e carga útil, para cumprir a missão de colocar microssatélites em órbita.

Trata-se de um projeto estratégico que está alinhado com a Política Nacional de Defesa (PND), a qual preconiza, como um dos Objetivos Nacionais de Defesa, em seu item III - Promover a autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa - o seguinte: “manter e estimular a pesquisa e buscar o desenvolvimento de tecnologias autóctones, sobretudo as mais críticas na área de Defesa, bem como o intercâmbio com outras nações detentoras de conhecimentos de interesse do País”.

O próximo grande marco do projeto VLM-1 é a realização do segundo tiro em banco do motor S50, no qual será testado o motor em conjunto com o sistema de deflexão da tubeira (TVA) do DLR, que vem demandando intenso trabalho conjunto entre as partes. A tubeira, equipada com um sistema de vetorização de empuxo (TVA), é

um componente chave que permite o controle direcional do foguete durante o voo, melhorando a precisão do lançamento e a colocação da carga útil em órbita.

Neste primeiro trimestre, uma equipe alemã esteve no Brasil para fazer revisão do sistema TVA que se encontra no IAE, sendo a próxima etapa a elaboração de um plano de trabalho conjunto para a integração final e testes do TVA no S50.

Deve-se lembrar que o motor S50 é o coração propulsor do veículo lançador VLM-1, responsável por gerar a força necessária para impulsionar o foguete e sua carga útil até a órbita desejada. Esse motor representa um avanço significativo na tecnologia espacial brasileira.

O Projeto tem um grande potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazos:

- No curto prazo, o projeto VLM-1 está gerando empregos, promovendo a capacitação de empresas e mão de obra nacional altamente especializada. Isso é fundamental para que o Brasil atinja a total autonomia e independência em todo o ciclo de vida de produção de um veículo lançador;

- No médio prazo, o primeiro voo bemsucedido do VLM-1 realizará a primeira missão de colocação de uma carga útil brasileira em órbita, com lançador também nacional. Isso representa um marco importante na história da

exploração espacial do Brasil e pode estimular o interesse e o investimento em ciências e tecnologias espaciais; e

- No longo prazo, o desenvolvimento, a qualificação e o teste em voo do propulsor S50 permitirão a realização de uma série de novas missões, não apenas de satelitização, mas variações de missões suborbitais, com um motor foguete de alta eficiência propulsiva.

Além disso, o projeto está alinhado com a Política Nacional de Defesa (PND), que preconiza a promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa. Isso pode fortalecer a posição do Brasil como líder em tecnologia espacial na região e além.

IFFM4BR – CRIPTOCOMPUTADOR PARA IDENTIFICAÇÃO AMIGO-INIMIGO

Sistemas IFF (Identification Friend or Foe) identificam plataformas militares (aeronaves, veículos terrestres e embarcações navais) no combate, melhorando as Regras de Engajamento ao permitir o emprego de mísseis além do alcance visual (BVR) com redução das ocorrências de fratricídio (fogo amigo).

Por ser dotado de algorítmos criptográficos, o criptocomputador garante que a classificação seja segura contra inimigos impostores que tentem confundir a identificação eletrônica em combate. Para tanto, a arquitetura do sistema prevê que chaves sejam periodicamente geradas num centro, distribuídas por redes de dados e carregadas nos criptocomputadores utilizando dispositivos portáteis keyloader que também serão desenvolvidos.

Os requisitos de qualificação ambiental e eletromagnética são severos, pois consideram a operação em ambiente aeronáutico, marítimo e terrestre.

Um típico criptocomputador moderno para IFF é leve e compacto, com massa de 0,5 kg e dimensões 2,5cm x 9cm x 11cm (altura, largura e profundidade). Também contém uma bateria para o carregamento de chaves com a plataforma desenergizada, detecção e reação a violações físicas, químicas e elétricas.

Atualmente o projeto encontra-se na Fase 2, cujo objetivo é desenvolver os principais componentes do Sistema IFF Modo 4 Nacional, até a prontidão tecnológica suficiente para que a Base Industrial de Defesa (BID) possa iniciar a integração, industrialização e produção licenciada para operação inicial do sistema. No início de 2024, foram conduzidos os

primeiros testes ambientais e operacionais do criptocomputador, alinhados com os novos padrões sugeridos pela SAAB. Durante esse processo, surgiram desafios relacionados a ajustes nos níveis de vibração, o que levou a uma necessidade de aprimoramento técnico no dispositivo. Este está atualmente sob cuidados especializados na Empresa Kryptus, em Campinas, para os devidos ajustes estruturais.

A implementação do Criptocomputador IFF Modo 4 Nacional vem melhorando a segurança das Forças Armadas, reduzindo o risco de fogo amigo e permitindo a identificação confiável de amigos e inimigos no campo de batalha. O desenvolvimento e a produção do Sistema IFF impulsionarão a indústria nacional, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico, além de fortalecer parcerias internacionais no campo da defesa.

Como principal produto, tem-se a capacitação da FAB na classificação segura de plataformas aeroespaciais, para desenvolvimento e qualificação dos componentes do sistema. Dentre eles, o criptocomputador será um item destinado para instalação nas aeronaves militares, embarcações navais e radares de solo das Forças Armadas. O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) foi incumbido pelo Estadomaior da Aeronáutica (EMAER) de desenvolver um criptocomputador compatível com o

transponder que será embarcado na plataforma SAAB Gripen E/F. Esse equipamento será o primeiro aviônico desenvolvido e certificado no Brasil com tecnologia 100% nacional.

O Projeto tem um grande potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazos:

- No curto prazo, tem-se a implementação do Criptocomputador IFF Modo 4 Nacional melhorando imediatamente a segurança das Forças Armadas, reduzindo o risco de fogo amigo e permitindo a identificação confiável de amigos e inimigos no campo de batalha;

- No médio prazo, o desenvolvimento e a produção do Criptocomputador impulsionarão a indústria nacional de defesa, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico, além de de fortalecer parcerias internacionais no campo da defesa; e

- No longo prazo, o desenvolvimento do sistema IFFM4BR fortalecerá a independência tecnológica do Brasil em áreas críticas de defesa e contribuirá para a proteção da soberania nacional.

Além disso, este projeto poderá resultar na transferência de conhecimento e expertise para outras áreas da tecnologia e segurança cibernética, beneficiando a sociedade em setores como cibersegurança civil e aplicações tecnológicas mais amplas.

FUTURO

Considerando a carteira de projetos de CT&I do DCTA, tem-se como perspectiva de futuro o aprimoramento da precisão em comunicações e o desenvolvimento de tecnologias para aeronaves, como sistemas de telecomunicações avançados e simulação de voo mais precisa. Os projetos de CT&I permitem demonstrar e aperfeiçoar capacidades como

o desenvolvimento de algoritmos avançados para processamento de imagens, aprimorando a navegação autônoma em veículos aéreos não tripulados e o desenvolvimento de tecnologias tolerantes à radiação ionizante, que têm aplicações importantes em sistemas eletrônicos críticos.