Relatório de Gestão do Comando da Aeronáutica - 2022

Relatório de Gestão do Comando da Aeronáutica

Exercício de 2022

Produzido pelo Estado-Maior da Aeronáutica

Imagens pertencentes ao acervo do CECOMSAER

Disponível em: https://www.fab.mil.br/relatoriodegestao Brasília, DF

Março de 2023

MENSAGEM DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Aeronáutica é uma Força Armada destinada à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da Lei e da Ordem. Para cumprir sua missão, a Força Aérea Brasileira (FAB) divide sua estrutura de defesa por tipos de aviação: Caça, Asas Rotativas (Helicóptero e Busca e Salvamento), Transporte e Inteligência, Vigilância e Reconhecimento - IVR (Patrulha Marítima e Reconhecimento). Este aparato está dividido em localidades estratégicas do território brasileiro.

Atualmente, possui uma força de trabalho de cerca de 73.500 (setenta e três mil e quinhentas) pessoas, incluindo militares, servidores civis e prestadores de tarefa por tempo certo, distribuídos por todos os estados do Brasil, sendo que 62,42% atuam na atividade-meio e 37,58% atuam na atividade-fim.

Enquanto Comandante, tenho diversas responsabilidades perante a Instituição, destacando-se as seguintes: exercer o comando, a direção e a gestão da Aeronáutica; orientar a elaboração e supervisionar a execução dos programas setoriais da Aeronáutica; e zelar pela aptidão da Força para o cumprimento de sua missão constitucional e de suas atribuições subsidiárias. Para tanto, o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, dentre outros temas, aprovou a Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica (COMAER), órgão integrante do Ministério da Defesa. O Anexo I desse Decreto estabelece as competências da instituição, cuja finalidade é “preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias”.

Em 2022, ainda sob o comando de meu antecessor, a prioridade foi continuar a preparação da Instituição para o recebimento dos dois vetores aéreos que já elevaram o patamar de cumprimento da missão atribuída ao COMAER: o caça F-39 Gripen e a aeronave de transporte KC390 Millennium. Em 19 de dezembro, foram incorporadas, ao acervo do COMAER, as duas primeiras aeronaves F-39 (sendo que outras duas estão em território nacional, cumprindo missões de testes de desempenho e certificação). Em relação às aeronaves KC-390 (Millenium), este modelo já acumula um total de 7.600 horas de voo, cumprindo as mais diversas missões, desde o recebimento da primeira aeronave, em setembro de 2019 (frota atual de cinco aeronaves). Destaca-se que, em 2022, estas aeronaves passaram a ser sediadas também no Rio de Janeiro (RJ), além da base original em Anápolis (GO), facilitando o apoio de transporte aéreo logístico no vasto território nacional.

Além disso, em 2022, foram recebidas duas aeronaves KC-30 (Airbus 330), que permitem ao COMAER o retorno da capacidade de transporte aeroestratégico, as quais serão, no médio prazo, adaptadas para também realizarem a missão de reabastecimento em voo e evacuação aeromédica. No campo administrativo, foram realizados os últimos ajustes na estrutura

da Instituição, que foi remodelada no período 2016-2022, culminando com a edição do Decreto supracitado, de modo que a Aeronáutica tenha condições de atuar com mais eficiência, eficácia e efetividade.

A pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov2), impactou parcialmente as atividades do COMAER em 2020 e 2021. Neste ano, a rotina de trabalho voltou ao normal, tendo o COMAER, dentro das possibilidades orçamentárias disponibilizadas, mantido o adequado adestramento da tropa, incluindo suas equipagens, e atendido ao chamado de suas atribuições subsidiárias, sempre que necessário. Neste escopo, foram realizadas, em 2022, diversos exercícios e operações militares que, somadas às demais atividades, como formação básica, inspeção em voo, ensaios em voo e apoio logístico, totalizaram mais de 112.200 horas de voo, tudo isso sem perder o foco da missão-síntese precípua do COMAER de “Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria”.

Ten Brig do Ar Marcelo Kanitz Damasceno Comandante da Aeronáutica

Em relação às atribuições subsidiárias, em 2022, o COMAER contabilizou cerca de 1.400 horas voadas realizando missões de transporte de órgãos e tecidos, realizando 285 missões, com um total de 293 órgãos transportados. Além disso, foram realizadas diversas missões de auxílio à população, em colaboração a agências governamentais ou outros ministérios, como o apoio às enchentes em Petrópolis, em março, o transporte de urnas, nos meses de setembro e outubro, e, ao longo de todo o ano, o apoio às comunidades indígenas e a prevenção/repressão a crimes ambientais em terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em áreas de propriedade ou sob posse da União.

No tocante ao Setor Espacial, foram lançados os dois primeiros satélites de sensoriamento remoto radar da Constelação LESSONIA-1, em maio de 2022. Ainda neste tema, em continuidade ao processo de chamada pública de empresas, nacionais e internacionais, para operarem a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), iniciado em 2021, foram assinados dois contratos, neste ano de 2022. O primeiro lançamento de veículo, a partir do CEA, estava previsto para 21 de dezembro de 2022, pela empresa sul coreana INNOSPACE (foguete HANBIT-TLV), e foi adiado por problemas técnicos. Desta forma, a efetivação da parceria público-privada de utilização do CEA será consolidada em 2023.

Por fim, na condição de Comandante desta Força, incumbi ao Estado-

Maior da Aeronáutica (EMAER), Órgão de Direção-Geral, a coordenação da elaboração deste documento, para assegurar sua integridade (fidedignidade, precisão e completude), reunindo e consolidando o vasto campo de atuação das tarefas atinentes ao Comando da Aeronáutica e realizadas pelos Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODGSA).

O Relatório de Gestão do Exercício de 2022, apresentado aos órgãos de controle internos e externos como prestação de contas anual, mais do que uma obrigação do COMAER, representa nosso compromisso com a transparência na administração dos recursos da Instituição. Desta maneira, estruturado com base no regramento estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), este relatório contém informações necessárias para demonstrar a correta aplicação dos recursos disponibilizados ao COMAER no último exercício financeiro, em proveito de sua missão constitucional.

VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E

AMBIENTE EXTERNO

DETERMINAÇÃO DA MATERIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

A seleção de temas para elaboração do Relatório de Gestão do Comando da Aeronáutica foi pensada com base no entendimento dos valores gerados pela Instituição à Sociedade, quais sejam: fortalecimento do controle e da defesa do espaço aéreo e a integração do território nacional.

Tendo esses norteadores em vista, os ODSA, de forma descentralizada, levantaram as ações que contribuíram, direta ou indiretamente, para o alcance dos objetivos dos processos finalísticos, que estão consolidados na Cadeia de Valor do Comando da Aeronáutica (COMAER), haja vista sua competência regimental e sua atuação direta nos processos de

negócio. As informações levantadas pelos ODSA foram convalidadas pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Órgão de Direção-Geral do COMAER.

Logo, as informações apresentadas neste relatório buscam evidenciar as ações mais relevantes do COMAER no último exercício. Além disso, atentou-se para apresentar tais dados atendendo a estrutura básica elencada pelo TCU para organização e orientação da prestação de contas.

O diagrama a seguir representa o processo para determinar materialidade para fins de preparação do Relatório de Gestão da FAB:

FONTE: EMAER

FORÇA AÉREA BRASILEIRA EM NÚMEROS

A Aeronáutica é uma instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem (Art. 142 da Constituição Federal).

A missão do COMAER é formulada com base na Constituição Federal de 1988 e no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprovou sua Estrutura Regimental.

Neste contexto, a Força Aérea Brasileira é responsável por defender o espaço aéreo, que compreende os 8,5 milhões de km² de

extensão de todo o território brasileiro, somado à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - que possui 5,7 milhões de km². A ZEE se refere ao espaço marítimo, adjacente à costa continental e ilhas oceânicas brasileiras, na qual a exploração de recursos é exclusiva do País. As duas partes somadas totalizam 14,2 milhões km², que correspondem à área de atuação das unidades operacionais posicionadas em pontos estratégicos, realizando a segurança nas fronteiras e garantindo a defesa da Pátria. Além disso, em cumprimento aos acordos internacionais, no que diz respeito ao controle do espaço aéreo, a Aeronáutica é responsável também por controlar voos em mais de 7,8 milhões de km² sobre o Oceano Atlântico.

Uma Força Aérea presente em 22 milhões de km². É assim que a Força Aérea Brasileira se apresenta na Dimensão 22 (Figura abaixo).

Um conceito moderno que sintetiza a responsabilidade de atuação da instituição no cumprimento da sua missão, em sintonia com os desafios do futuro. A FAB tem em seu código genético o compromisso de controlar, defender e integrar o País numa dimensão muito maior que os limites geográficos que ele tem.

Dentro deste escopo, o COMAER definiu sua identidade estratégica (missão, visão e valores institucionais).

A missão da Aeronáutica é assim sintetizada:

“MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA”.

Com vistas ao cumprimento desta missão, podem ser abstraídos dois macroprocessos finalísticos a serem executados pela Instituição, o “preparo” e o “emprego” da Força Aérea.

O “Preparo” capacita e treina as equipagens operacionais das

Unidades Aéreas, de Aeronáutica e de Controle do Espaço Aéreo para agirem com prontidão, precisão e mobilidade.

O “Emprego” comanda, executa e controla as ações de Força Aérea em tempo de paz, e emprega as capacidades e os meios aeroespaciais e terrestres da FAB nas eventuais ações de pronta resposta, que antecedem a ativação da Estrutura Militar de Defesa. O “Emprego” também atua continuadamente no gerenciamento do tráfego aéreo sobre os 22 milhões de km2.

Para colimar esforços no sentido de seu desenvolvimento, o COMAER identificou a seguinte visão de futuro:

“UMA FORÇA AÉREA DE GRANDE CAPACIDADE DISSUASÓRIA, OPERACIONALMENTE MODERNA E ATUANDO DE FORMA INTEGRADA PARA A DEFESA DOS INTERESSES NACIONAIS”.

Para ajudar na construção da organização, foram definidos os seguintes valores institucionais: disciplina, patriotismo, integridade, comprometimento e profissionalismo.

Para cumprir sua árdua missão, o COMAER conta com a estrutura organizacional prevista no Anexo I do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, a qual pode ser visualizada pelo organograma apresentado na figura do tópico Estrutura Organizacional.

PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS DE ATUAÇÃO DO COMAER

- Constituição Federal de 1988;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm;

- Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp97.htm

- Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp117.htm

- Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a finalidade, subordinação, competências e estabelece a Estrutura Regimental do COMAER;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/ decreto/D11237.htm

- Portaria nº 871/GC3, de 24 de maio de 2019, do COMAER, aprovou o Regimento Interno do Comando da Aeronáutica (RICA 20-36), detalhando sua estrutura e atribuições; e

https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=3685

- Decreto Legislativo nº 179, de 2018, que aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2018/decretolegislativo-179-14-dezembro-2018-787452-publicacaooriginal-156961-pl.html

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Comando da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem sua estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022. A estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica simplificada é apresentada na figura abaixo, enquanto a estrutura completa pode ser acessada no endereço eletrônico https://www.fab. mil.br/organograma.

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

GESTÃO

Instâncias externas

TCU / CGU

SOCIEDADE

CMTAER ALTCOM

ODSA

COMAR

Diretoria

OM e/unidade subordinada

OM subordinadas

Instâncias internas

Instâncias de Apoio à Governança

CGov - FAB

UGI / EGI

CONVICE

CENCIAR

CECOMSAER

ASPAER

Instâncias de Apoio à Governança

AsGov

CSG

Fonte: DCA 16-1/2022

Para se ter uma visão panorâmica e sistêmica da Governança no COMAER, passa-se a representá-la na figura anterior, na qual se podem observar as instâncias de Governança que afetam ou que estão presentes na FAB:

a) as instâncias externas de governança mais relevantes para o COMAER, as quais são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação são o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ControladoriaGeral da União (CGU). O escopo do trabalho de ambos abrange não somente a Governança, como também a Gestão em todos os níveis da administração pública federal;

b) apesar do Presidente da República ser o direcionador máximo da Governança no âmbito nacional, ele e os demais órgãos públicos federais possuem, como instância externa de apoio à governança, a sociedade atuando no sentido de apoiar em maior ou menor grau as ações das instituições, conforme a percepção que tiver do proveito de suas ações para a nação como um todo. Contudo, de forma imediata, o Comitê Interministerial de Governança (CIG) é o órgão que surge como a instância externa de apoio à governança;

c) no nível hierárquico abaixo do Presidente da República aparece o Ministério da Defesa, possuindo o Conselho Superior de Governança (CONSUG) como órgão de instância externa de apoio à governança;

d) as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público. No caso da FAB, são representadas pelo Comandante da Aeronáutica (CMTAER), pelo Alto-Comando (ALTCOM) e pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER);

d) as instâncias internas de apoio à governança do COMAER são

o Comitê de Governança da FAB (CGov-FAB), responsável por analisar as questões de Governança no mais alto nível da instituição; a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), responsável pelo gerenciamento do Programa de Integridade; o Conselho de Vice-Chefe, Vice-Diretores, ViceSecretário e Chefes de Estado-Maior dos ODS (CONVICE), como órgão de assessoria ao CGov-FAB; o Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR), responsável pela auditoria interna e pelo sistema de controle interno; o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER), responsável por desempenhar a função de Ouvidoria do COMAER, sendo, portanto, o Canal de Acesso à Informação e o Canal de Denúncias da Organização; e a Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER), que é responsável pela gestão de partes interessadas (stakeholders), isto é, compete-lhe gerir as ações de relações institucionais do COMAER com os representantes da sociedade nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como nos Órgãos que exercem funções essenciais à Justiça. Além disso, podem ser criados Comitês de Governança especializados na análise dos aspectos atinentes a uma área específica de atuação da FAB;

e) no nível dos ODSA, COMAR, Diretorias e Organizações com unidades subordinadas, há ainda uma instância de apoio à Governança: as Assessorias de Governança (AsGov). De modo facultativo, a depender da complexidade e da diversidade dos assuntos tratados, podem ser criados Comitês Setoriais de Governança (CSG) nos ODSA; e

f) em relação à Governança nas demais organizações do COMAER, não há a obrigatoriedade do estabelecimento de uma Assessoria de Governança (AsGov) como uma “seção” dentro do organograma da Unidade. Contudo, devem ser designados um ou mais setores, para responderem pelas questões afetas à governança na sua esfera de competência.

MODELO DE NEGÓCIOS

Visando um melhor entendimento dos aspectos que definem o funcionamento da instituição, a figura abaixo apresenta-se o Modelo de Negócio do COMAER, demonstrando os insumos que a instituição trabalha para gerar valor à sociedade brasileira.

Fonte: EMAER

CADEIA DE VALOR

O COMAER é uma instituição que trabalha em diversos ramos de atuação, pois o ente militar precisa ter autonomia para operar mesmo em situações onde a estrutura “normal” da sociedade deixe de operar, na eventualidade de um conflito militar. Sendo assim, apesar da efetiva entrega à sociedade poder ser resumida na

FORÇA AÉREA BRASILEIRA

Asas que protegem o Páis

missão-síntese, voltada à manutenção da soberania nacional, para que isso efetivamente aconteça, diversos processos devem ocorrer. Fruto disso, surge a Cadeia de Valor do COMAER, que representa graficamente os principais processos da Instituição, como pode ser visto na figura a seguir:.

EMPREGO DA FORÇA AÉREA (COMAE E DECEA)

a defesa aeroespacial nacional

Gerir operações de plataformas espaciais

PREPARO DA FORÇA AÉREA (COMPREP E DECEA)

CADEIA DE VALOR

Efetuar o controle do espaço aéreo em apoio à aviação civil e militar

MISSÃO-SÍNTESE

Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria

Desenvolver doutrina

Conduzir a estratégia organizacional Estrutura a gestão estratégica do COMAER

APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA e COMGEP)

Suportar a estrutura administrativa

Gerie pagamento pessoal

Gerir atividades de subsistência

Gerir atividades de transporte de superfície

Gerir imóveis funcionais Gerir compras

Gerir estoques, e almoxarifados

Gerir provisões, fardamento e material de intendência

Gerir intendência de Campanha

Gerir encargos assistenciais

TI E TELECOMUNICAÇÕES (COMGAP e DECEA)

Gerir segurança da informação no ambiente cibernético

Desenvolver, obter, integrar e manter sistemas de TI

Gerir infraestrutura de TI

Gerir Telecomunicações Corporativas

AUDITORIA GOVERNAMENTAL (CENCIAR)

Planejar e executar auditorias e fiscalizações

Interagir com TCU e demais órgãos de defesa do patrímonio público

Avaliar os controles internos da região e os processos de governança e gerenciamento do risco

Elaborar e revisar o planejamento orçamentário

Gerenciar a estrutura organizacional

LOGÍSTICA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO (COMGAP)

Gerenciar o cicolo de vida de sistemas aeronáuticos e bélicos

Gerir suprimento aeronáutico e bélico

Administrar serviços logísticos intermodal e despacho aduaneiro

Gerir combustíveis e lubrificantes de aviação

Sistematizar catalogação

Conduzir a nacionalização de itens aeronáuticos e bélicos

INTELIGÊNCIA (COMAE, COMPREP e CIAER)

Produzir conhecimentos de inteligência

Proteger conhecimentos de inteligência

Gerir inteligência operacional

COMANDO E CONTROLE (COMAE e COMPREP)

Gerir os sistemas de suporte do planejamento e condução das operações aéreas

Desenvolver competências

GESTÃO INSTITUCIONAL (EMAER)

Gerenciar os requisitos dos sistemas de armas

APOIO AS CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA e ASOCEA)

Prestar suporte logístico as SISCEAB

Gerir vigilância da segurança operacional

ASSISTÊNCIA AO COMANDO (GABAER)

Suportar a estrutura administrativa do Comandante Assessorar o CMTAER nos assuntos submetidos à sua apreciação

Coordenar atividades de relações públicas e cerimonial do CMTAER

Gerenciar medalhas e condecorações

Gerenciar o apoio de trsnporte aéreo espacial

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (GABAER, EMAER e ASPAER)

Relacionar-se com órgãos externos

Gerenciar o intercâmbio e o relacionamento com outras Forças armadas

Relacionar-se com os Poderes Executivo, Legislativo e judiciário

DEFESA TERRESTRE (COMPREP) PATRIMÔNIO CULTURAL (INCAER)

Coordenar as atividades de guarda e segurança das instalações

Proteger os meios aéreos e sistemas de armas

Gerir a preservção, a pesquisa, o desenvolvimento e a divulgação do Patrimônio Cultura Aeronáutico

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (DCTA)

Prospectar oportunidades Gerir Pesquisa e Desenvolvimento

Desenvolver conhecimento, produtos, tecnologias, materiais, serviços e sistemas Gerir parcerias

GESTÃO DE PESSOAS (COMGEP e CPO)

Dimensionar o efetivo da Força

Realizar as atividades de admissão e seleção de pessoal

Gerenciar a carreira do efetivo

Aseessorar o Comando nos assuntos afetos á promoção de Oficiais e Graduados

Coordenar a alocação e controle de pessoal

Promover ações de valorização do efetivo

ENSINO (COMGEP)

Gerir atividades de formação de pessoal

Gerir atividades de pósformação de pessoal

APOIO AO EFETIVO (COMGEP e CECOMSAER)

Gerir serviço social Promover atividades socias

Gerenciar estudos de interesse do COMAER

Exercer a governança de TI

ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA (COMGAP)

Gerir prevenção e combate a incêndios

Gerir equipamentos de engenharia

Coordenar a elaboração dos Planos Plurianual de Obras e Planos Diretores de todas as OM

Gerir atividades de controle patrimonial

Gerenciar a elaboração de projetos complexos de engenharia

Gerir obras de engenharia

Gerir manutenção de instalações

Coordenar as atividades de Engenharia Operacional

Gerenciar as ações de Gestão Ambiental

SEGURANÇA DO TRABALHO (COMGAP)

Gerir atividades de segurança do trabalho

SEGURANÇA DE VOO (CENIPA e DECEA)

Realizar ações de prevenção de ocorrências aeronáuticas

Realizar investigações de ocorrências aeronáuticas

ASSUNTOS JURÍDICOS (COJAER)

Realizar consultoria e assessoramento jurídico

Gerir processos judiciais de interesse do COMAER

Gerenciar o desenvolvimento da doutrina militar aeroespacial Suportar a governança institucional

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SEFA)

Controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das JG

Prover recursos orçamentários e financeiro

Prestar suporte à execução orçamentária, financeira e patrimonial

Administrar as atividades de financiamento e dívida

Prestar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial das UG

APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA E COMGEP)

Normatizar documentação corporativa Sistematizar arquivologia

APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA E COMGEP)

Gerir a comunicação social institucional

Gerir a comunicação social operacional

Promover informações ao cidadão

APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA E COMGEP)

Gerir a medicina assistencial, operacional e pericial

Gerir a odontologia assistencial e pericial

Gerir a psicologia clínica e pericial

Gerir condicionamento físico

Fonte: Plano Estratégico Militar da Aeronáutica – PEMAER (PCA 11-47)

Gerir o emprego dos meios de força Aérea que compõe o poder Aeroespacial

Efetuar

GESTÃO

A seguir, serão descritos os 26 macroprocessos (e respectivos processos de 2º nível) que compõem a Cadeia de Valor do COMAER, abordando aspectos relevantes de cada um deles.

1. EMPREGO DA FORÇA AÉREA

O macroprocesso abrange a principal entrega de valor da Força Aérea à sociedade brasileira. É por meio do emprego de meios aéreos e terrestres que a FAB cumpre sua missão, ou seja, defende o espaço aéreo, realiza o seu controle e integra o território nacional.

Com essa finalidade, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é responsável pelo Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), enquanto o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é responsável pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB) e pelo Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR).

1.1 - Gerir o emprego dos Meios de Força Aérea que compõem o Poder Aeroespacial:

Consiste em planejar e conduzir as ações necessárias para o emprego e a utilização dos meios de Força Aérea disponíveis no país. É a razão de ser da Aeronáutica, pois permite o efetivo emprego dos Meios de Força Aérea.

Entende-se como “meios de Força Aérea” todo pessoal, veículo terrestre, embarcações, armamentos, instalações, equipamentos e sistemas, da FAB ou de outros elementos do Poder Aeroespacial nacional por intermédio de adjudicação, os quais sejam necessários para executar Ações de Força Aérea.

1.2 - Efetuar a defesa aeroespacial nacional:

Consiste em empregar os meios de Força Aérea para defender o espaço aéreo brasileiro. Considerando que o Brasil é um país pacífico, a defesa aérea é o principal tipo de operação militar realizada pela Força Aérea Brasileira.

Para tanto, em 1980, foi criado o SISDABRA, com a finalidade de assegurar o exercício da soberania brasileira. Atualmente o COMAE é responsável pela coordenação de tais atividades.

1.3 - Gerir operações de plataformas espaciais:

Consiste na coordenação necessária para controlar e operar as plataformas espaciais sob o controle da Aeronáutica.

O Estado Brasileiro ainda possui poucos satélites governamentais, mas todos estão são controlados pelo COMAER, por meio do Centro de Operações Espaciais (COPE).

1.4 - Efetuar o controle do espaço aéreo em apoio à aviação civil e militar:

Consiste em atuar no controle do espaço aéreo sob responsabilidade brasileira, atendendo ao preconizado em tratados internacionais, totalizando 22 milhões de km2, sobre o território nacional e, ainda, expandindo-se por uma significativa área do Oceano Atlântico.

O Brasil, por intermédio do DECEA, é membro da Organização Civil de Serviços de Navegação Aérea (CANSO), associação que engloba os provedores de serviços de navegação aérea de todo o mundo, contribuindo principalmente com os países da região do Caribe e América do Sul para o desenvolvimento harmônico das redes de rotas aéreas regionais e inter-regionais, sendo o representante do País em fóruns internacionais no campo do controle do tráfego aéreo.

No mesmo sentido, o DECEA gerencia a execução do Acordo de Cooperação com a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), permitindo uma estreita coordenação com essa importante agência europeia no sentido de aperfeiçoar o Sistema de Gerenciamento do Tráfego Aéreo (Air Traffic Management - ATM) brasileiro e incrementar os serviços prestados a aeronaves que circulam entre a Europa e a América do Sul.

2. PREPARO DA FORÇA AÉREA

O macroprocesso abrange a preparação dos militares, ou seja, atua no adestramento e no desenvolvimento doutrinário da tropa, para que os Meios de Força Aérea estejam em condições de serem empregados no cumprimento da missão da Aeronáutica.

Com essa finalidade, o Comando de Preparo (COMPREP) é responsável pelo Sistema de Guerra Eletrônica (SIGEA).

2.1 - Desenvolver Doutrina:

Consiste em desenvolver a doutrina necessária à obtenção das capacidades militares estabelecidas no âmbito do COMAER.

Entende-se como “doutrina” o conjunto de princípios, conceitos, normas e procedimentos, fundamentados principalmente na experiência, destinado a estabelecer linhas de pensamento e orientar ações, expostos de forma integrada e harmônica.

2.2 - Desenvolver Competências:

Consiste em desenvolver nos indivíduos, por meio do adestramento, as competências necessárias ao cumprimento das atividades sob sua responsabilidade, de modo a cumprir adequadamente com sua parcela de contribuição no cumprimento da missão da Força.

Entende-se como “competência” o Conjunto de Conhecimentos, Habilidades e Atitudes (Condutas no original) - CHA necessárias ao desempenho das funções em uma dada organização, visando ao alcance dos objetivos da Instituição - §3º do Art. 3º do Decreto nº 9.991/2019.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm.

3. APOIO ADMINISTRATIVO

O macroprocesso abrange as atividades administrativas necessárias ao funcionamento do COMAER, respondendo às necessidades da administração e do efetivo, com presteza e qualidade. Engloba atividades

como as aquisições em geral, o pagamento de pessoal e o controle das viaturas.

O apoio administrativo de um órgão da Administração Pública Federal, como o COMAER, é fundamentado nas boas práticas e alicerçado no cumprimento dos princípios estabelecidos no Artigo 37 da Constituição Federal (1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm

Com essa finalidade, a Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD) é responsável pelo Sistema de Transporte de Superfície (SISTRAN) e pelo Sistema de Intendência de Campanha (SISICAMP); a Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD é responsável pelo Sistema de Pagamento de Pessoal (SISPAGAER); a Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) da DIRAD é responsável pelo Sistema de Fardamento Reembolsável (SIFARE), pelo Sistema de Subsistência (SISUB) e pelo Sistema de Provisões (SISPROV); a Subdiretoria de Apoio (SDAP) da DIRAD é responsável pelo Sistema de Hotéis de Trânsito (SISHT) e pelo Sistema de Próprios Nacionais Residenciais (SISPNR); a Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF) é responsável pelo Sistema de Comércio Exterior (SISCOMAER); a Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB) é responsável pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SISGMAER); e a Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP) é responsável pelo Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas (SAVPAR).

3.1 - Suportar a Estrutura Administrativa:

Consiste em suportar a estrutura administrativa do COMAER por meio da realização de processos administrativos diversos.

A melhoria nesta área ocorre pela padronização de procedimentos e sua informatização, quando aplicável, de modo a melhorar a eficiência, eficácia e efetividade das ações.

3.2 - Gerir Pagamento de Pessoal:

Consiste em adotar os procedimentos administrativos necessários a produção da folha de pagamento de pessoal a todos os indivíduos ligados ao COMAER, o que inclui, entre outros: militares da ativa a serviço no Brasil, militares inativos (veteranos), servidores civis ativos e inativos, pensionistas de militares e de civis, beneficiários de pensão alimentícia e os anistiados políticos vinculados ao COMAER.

O pagamento no país é realizado em moeda nacional, enquanto que, em casos específicos, ocorre o pagamento em moeda estrangeira, conforme legislação em vigor: militares designados para cumprirem missões permanentes, transitórias ou eventuais no exterior, servidores civis designados nesses tipos de missão, desde que o ônus fique a cargo do COMAER, bem como os Auxiliares Locais a serviço do COMAER no exterior.

3.3 - Gerir Atividade de Subsistência:

Consiste em adotar os procedimentos administrativos necessários ao fornecimento de alimentação com qualidade e segurança alimentar ao efetivo das OM da Aeronáutica, em sede ou desdobrados no terreno.

Pela natureza da atividade militar, especial atenção deverá ser dada à defesa alimentar do efetivo, tendo em vista que, se não forem adotadas medidas para prevenir a contaminação acidental ou intencional dos alimentos servidos aos militares, a tropa poderá perder as condições de emprego operacional.

3.4 - Gerir a Atividade de Transporte de Superfície:

Consiste em gerenciar as atividades relacionadas à aquisição e gerenciamento da frota de viaturas e combustíveis automotivos do COMAER.

A aquisição de viaturas é realizada de modo centralizado, pelo órgão central do SISTRAN, que também coordena o fornecimento e transporte de combustíveis automotivos às diversas OM do COMAER. O controle de utilização de cada viatura, bem como a gerência de sua manutenção é realizada de modo descentralizado, por cada OM detentora do veículo.

3.5 - Gerir Imóveis Funcionais:

Consiste em administrar os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) sob a responsabilidade do COMAER.

Para tanto, cada Prefeitura de Aeronáutica, órgão regional que administra os PNR, adota um conjunto de procedimentos que inclui a classificação, a destinação, a distribuição, a desocupação, a conservação e a manutenção dos PNR, bem como a cobrança de taxas de ocupação e a definição dos direitos e deveres dos permissionários.

3.6 - Gerir Compras:

Consiste em administrar as licitações realizadas e os contratos firmados pelo COMAER.

A Subdiretoria de Contratos e Convênios (SUCONV), pertencente à SEFA, é o órgão responsável, por esmiuçar os procedimentos a serem cumpridos no âmbito do COMAER, em alinhamento à legislação Federal que trata do tema.

3.7 - Gerir Estoques e Almoxarifados:

Consiste em administrar o material adquirido pelas OM do COMAER e que demanda estocagem em depósito ao longo de certo período, antes de sua efetiva utilização.

3.8 - Gerir Provisões, Fardamento e Material de Intendência

Consiste em adotar os procedimentos administrativos necessários ao planejamento das necessidades, a aquisição, o armazenamento, a distribuição e a administração de materiais diversos, incluindo-se fardamento e material de intendência.

Para tanto, o COMAER possui o SISPROV e o SIFARE, que promovem a interação entre os órgãos para que, tanto quanto possível, as atividades sejam otimizadas (compras centralizadas, remanejamento de

materiais entre localidades etc).

3.9 - Gerir Intendência em Campanha:

Consiste em administrar os meios de apoio logístico a operações desdobradas envolvendo as Unidades Aéreas e Unidades de Aeronáutica do COMAER.

Para tanto, o Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC) é responsável por integrar as capacidades de apoio relacionadas à intendência, saúde e infraestrutura.

3.10 - Gerir Encargos Assistenciais:

Consiste em planejar, executar e controlar as atividades voltadas à assistência social do efetivo do COMAER.

4. APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

O macroprocesso abrange as atividades de suporte ao funcionamento do SISCEAB.

4.1 - Prestar suporte logístico ao SISCEAB:

Consiste em prestar o suporte logístico necessário ao funcionamento do SISCEAB.

4.2 - Gerir a vigilância da segurança operacional:

Consiste em monitorar continuamente a conformidade do SISCEAB às normas estabelecidas, contribuindo para elevar os níveis de segurança das operações no espaço aéreo brasileiro, por meio do Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea. Para tanto, o COMAER conta com a Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA).

5. APOIO AO EFETIVO

O macroprocesso abrange a adoção de facilidades ao efetivo, de modo a fornecer condições que permitam que estes se dediquem integralmente ao trabalho.

Com essa finalidade, a DIRAP é responsável pelo Sistema de Serviço Social (SISESO).

5.1 - Gerir serviço social:

Consiste em prestar atendimento social ao efetivo do COMAER, implantando e implementando programas e projetos articulados à proteção social, bem como disponibilizando benefícios sociais ao efetivo do COMAER, incluindo-se os que estão na inatividade, seus familiares e pensionistas.

Para tanto, conta com o Sistema de Serviço Social (SISESO), que dispõe de diversos órgãos regionais para atender o efetivo, de modo descentralizado, concedendo benefícios aos usuários nas áreas de saúde, educação, habitação e alimentação, além de atuar em ações específicas, como o Programa de Educação Financeira (PEF) e o Programa de Preparação para Aposentadoria e Reserva (PPRA) e buscar parcerias com instituições privadas que se traduzam em benefícios aos militares da ativa, da reserva e seus dependentes.

5.2 - Promover atividades sociais:

Consiste em dar subsídios às OM e ao efetivo em geral para que sejam realizadas atividades de cunho social.

Para tanto, o COMAER dispõe de infraestruturas específicas (áreas de lazer, clubes e centros sociais) localizados dentro das OM, dentro das vilas militares ou em áreas isoladas, que permitem a promoção de eventos institucionais ou particulares, colaborando com a maior integração do efetivo e de seus familiares.

6. ASSISTÊNCIA AO COMANDO

O macroprocesso abrange as atividades de suporte direto ao Comandante da Aeronáutica (CMTAER), autoridade máxima do COMAER.

Esta atividade é desempenhada pelo Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER).

6.1 - Suportar a estrutura administrativa do Comandante:

Consiste em suportar a estrutura administrativa de apoio direto ao CMTAER.

Engloba, entre outros, a elaboração dos documentos relativos às decisões do CMTAER, a execução de sua segurança pessoal e a promoção do relacionamento com as demais Organizações do COMAER, do MD, demais Comandos Militares e instituições da administração pública direta ou indireta, no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

6.2 - Assessorar o CMTAER nos assuntos submetidos à sua apreciação:

Consiste em promover a análise de informações e elaboração de pareceres que subsidiem o posicionamento do CMTAER sobre pleitos diversos, de âmbito interno ou externo ao COMAER.

6.3 - Coordenar atividades de relações públicas e cerimonial do CMTAER:

Consiste em planejar e executar as atividades de relações públicas e cerimonial do CMTAER.

6.4 - Gerenciar medalhas e condecorações:

Consiste em analisar e preparar os documentos (decretos e portarias) relativos à concessão de medalhas e condecorações sob responsabilidade do COMAER.

Enquadram-se neste processo a Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA), a Medalha Mérito Santos Dumont, Medalha Bartolomeu de Gusmão, Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura e demais comandas, além da concessão do Prêmio Força Aérea Brasileira.

6.5 - Gerenciar o apoio de transporte aéreo especial:

Consiste em coordenar o atendimento das necessidades de transporte aéreo de autoridades elencadas no Decreto nº 10.267/2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10267.htm

Para tanto, o GABAER dispõe de uma assessoria específica para a coordenação das demandas e o Grupo de Transporte Especial (GTE), Uni-

dade Aérea responsável pelo efetivo cumprimento das missões aéreas. Além disso, o GABAER também coordena a agenda do Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), também conhecido como Esquadrilha da Fumaça.

7. ASSUNTOS JURÍDICOS

O macroprocesso abrange as atividades de prestação de assessoria e consultoria jurídica às autoridades do COMAER.

É realizada pela Consultoria Jurídica-Adjunta do COMAER (COJAER) para o Comandante da Aeronáutica e, pelas demais assessorias jurídicas das OM do COMAER para o atendimento das demandas específicas.

7.1 - Realizar consultoria e assessoramento jurídico:

Consiste em realizar o trabalho de consultoria e assessoramento jurídico às autoridades do COMAER.

7.2 - Gerir processos judiciais de interesse do COMAER:

Consiste em gerenciar as demandas judiciais das quais o COMAER seja parte envolvida.

8.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas às atividades de controle interno governamental.

O Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) é o órgão integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal que tem a responsabilidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do COMAER, bem como apoiar o controle externo (Tribunal de Contas da União - TCU) no exercício de suas atribuições.

Com essa finalidade, o CENCIAR é responsável pelo Sistema de Controles Internos (SISCONIAER).

8.1 - Planejar e executar auditorias e fiscalizações:

Consiste em planejar e executar as auditorias e fiscalizações nas OM do COMAER, comprovando a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliando os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das OM do COMAER.

Para tanto, anualmente o CENCIAR elabora um Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), definindo prioridades e elencando as OM que serão auditadas no período.

8.2 - Interagir com o TCU e demais órgãos de defesa do patrimônio público:

Consiste em promover as interações necessárias entre o COMAER e os órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

8.3 - Avaliar os controles internos da gestão e os processos de governança e gerenciamento do risco:

Consiste em acompanhar a melhoria dos processos administrativos nas OM do COMAER, por meio de avaliações realizadas nos controles internos da gestão, nos processos de governança e de gerenciamento do risco.

As avaliações podem ser realizadas em conjunto com as auditorias programadas ou atendendo a demandas específicas.

9. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas ao desenvolvimento de soluções científico-tecnológicas e inovadoras, a fim de atender às demandas operacionais do COMAER.

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) é o órgão central do sistema de inovação do COMAER, que possui mais de uma dezena de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT). As iniciativas (projetos de pesquisa e desenvolvimento) dessas OM podem ser relacionadas à pesquisa básica, à pesquisa aplicada ou ao desenvolvimento experimental.

Com essa finalidade, o DCTA é responsável pelo Sistema de Inovação (SINAER) e pelo Sistema de Metrologia Aeroespacial (SISMETRA).

9.1 - Prospectar Oportunidades:

Consiste em verificar lacunas de conhecimento em determinadas áreas, relacionadas ao ambiente Aeroespacial e de Defesa, que permitam sua exploração, trazendo perspectivas de retorno imediato ou facilitado ao COMAER.

É uma ferramenta indispensável de planejamento para subsidiar a tomada de decisões e a formulação das políticas institucionais relacionadas com a CT&I.

9.2 - Gerir Pesquisa e Desenvolvimento:

Consiste em gerir um ciclo de aperfeiçoamento, onde a pesquisa pode ser definida como qualquer esforço para obter informações relevantes e o desenvolvimento como a utilização de recursos para criar algo novo e ampliar os seus resultados no campo da CT&I, no ambiente Aeroespacial e de Defesa.

9.3 - Desenvolver conhecimento, produtos, tecnologias, materiais, serviços e sistemas:

Consiste em aplicar o conhecimento adquirido por meio de estudo e pesquisas, na produção de novos materiais, produtos, tecnologias e estabelecer novos processos, sistemas e serviços, para alcançar um substancial aperfeiçoamento no resultado final, no campo da CT&I, em ambiente Aeroespacial e de Defesa.

9.4 - Gerir Parcerias:

Consiste em buscar parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, priorizando o desenvolvimento conjunto de projetos tecnológicos e industriais de interesse mútuo, fomentando a formação e capacitação de especialistas necessários ao setor aeroespacial brasileiro e consolidando a indústria brasileira aumentando sua

competitividade e elevando sua capacidade de inovação.

10. COMANDO E CONTROLE

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas a exercitar a autoridade ou direção, por um Comandante formalmente nomeado, sobre forças ou organizações designadas para o cumprimento de uma missão.

Com essa finalidade, o COMAE é responsável pelo Sistema de Comunicações e Enlaces Digitais (SISCENDA).

10.1 - Gerir os sistemas de suporte do planejamento e condução das operações aéreas:

Consiste em realizar toda a coordenação necessária para fornecer e manter os recursos de Comando e Controle, utilizados durante as operações aeroespaciais.

Os Sistemas de Comando e Controle (SisC²) buscam contribuir com a consciência acerca do contexto para suporte à decisão, assim como também permitem o adequado fluxo de ordens na cadeia de comando.

11. COMUNICAÇÃO SOCIAL

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à comunicação social institucional.

Com essa finalidade, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) é responsável pelo Sistema de Comunicação Social da Aeronáutica (SISCOMSAE).

11.1 - Gerir a comunicação social institucional:

Consiste em coletar dados e difundir informações relevantes sobre a Instituição, reforçando a imagem da Força, junto ao público interno e externo ao COMAER, ou seja, atua nas áreas clássicas da Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda).

Desta forma, congrega elos em todas as OM para o exercício da comunicação social institucional, regulando, estimulando e orientando ações que favoreçam a projeção e a preservação da imagem da Aeronáutica

11.2 - Gerir a comunicação social operacional:

Consiste em utilizar a comunicação social como ferramenta na guerra da informação, ou seja, atua nas áreas relacionadas ao fornecimento de Informações Públicas, Assuntos Civis e Operações Psicológicas.

11.3

- Promover informações ao cidadão:

Consiste em disponibilizar aos cidadãos brasileiros informações não sigilosas sobre a Aeronáutica.

Para tanto, o COMAER, por intermédio do CECOMSAER, divulga dados e presta informações diretas ao cidadão, por meio de Endereço Eletrônico (portal www.fab.mil.br, que segue o modelo de identidade digital padrão do governo federal), Mídias Sociais (Twitter, Instagram, Facebook, Issu, Linkedin, Youtube, Flickr e Spotify), Atendimento ao cidadão (e-Ouv, SIC, Atendimento telefônico e presencial) e aplicativo para smartphones.

12. DEFESA TERRESTRE

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à segurança das instalações e dos meios aéreos da Aeronáutica.

Com essa finalidade, o COMPREP, por meio da Subchefia de Segurança e Defesa (SCSD), é responsável pelo Sistema de Segurança e Defesa (SISDE), o qual tem o objetivo de preservar o poder de combate da FAB, por meio de atividades de superfície, defensivas e ofensivas de proteção, a fim de garantir o grau de segurança das instalações, do pessoal, do conhecimento e dos equipamentos de interesse do COMAER.

12.1 - Coordenar as atividades de guarda e segurança das instalações:

Consiste em padronizar os procedimentos de segurança e defesa em todas as OM do COMAER, bem como difundir medidas de segurança e defesa, com a finalidade de manter e aprimorar a mentalidade de segurança do efetivo.

12.2 - Proteger os meios aéreos e sistemas de armas:

Consiste em desenvolver e implementar a doutrina de Autodefesa de Superfície (ADS), com a finalidade de autoproteção dos Meios Aeroespaciais e dos Meios de Força Aérea, nas Bases Aéreas ou em localidades remotas, para apoio a operações aéreas de aeronaves desdobradas.

13. ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas ao gerenciamento da estrutura física necessária à atuação do COMAER.

Com essa finalidade, a Diretoria de Infraestrutura (DIRINFRA) é responsável pelo Sistema de Engenharia (SISENG), pelo Sistema de Patrimônio (SISPAT), pelo Sistema de Contraincêncio do COMAER (SISCON) e pelo Sistema de Gestão Ambiental (SISGA).

13.1 - Gerir prevenção e combate a incêndios:

Consiste em garantir o pronto emprego dos sistemas de contraincêndio, com vistas a manter as condições operacionais nos aeródromos e nas instalações em geral, em condições seguras.

13.2 - Gerir equipamentos de engenharia:

Consiste em suportar a manutenção e disponibilidade dos equipamentos de engenharia para a execução dos projetos de infraestrutura.

13.3 - Coordenar a elaboração dos Planos Plurianuais de Obras e Planos Diretores de todas as OM:

Consiste em gerenciar o planejamento das obras e serviços de engenharia do COMAER.

13.4 - Gerir atividades de controle patrimonial:

Consiste em efetuar o controle patrimonial nas áreas do Governo Federal sob a responsabilidade do COMAER.

13.5 - Gerenciar a elaboração de projetos complexos de engenharia:

Consiste em realizar estudos e elaborar projetos de engenharia e de arquitetura, complexos e/ou multidisciplinares, de interesse do COMAER.

13.6 - Gerir obras de engenharia:

Consiste em executar as obras de engenharia, de acordo com os planejamentos e prioridades do COMAER.

13.7 - Gerir manutenção de instalações:

Consiste em gerenciar a manutenção e a operacionalidade das instalações do COMAER, sempre buscando garantir capacidades, a economicidade de recursos e o uso de energias renováveis.

13.8 - Coordenar as atividades de Engenharia Operacional:

Consiste em garantir uma engenharia de campanha (recursos humanos e materiais) capacitada e pronta para atuar como elo de infraestrutura do COMAER em operações desdobradas.

13.9 - Gerenciar as ações de Gestão Ambiental:

Consiste em supervisionar e coordenar o SISGA, que permeia todas as OM do COMAER, visando incrementar a sustentabilidade da Força e o cumprimento das legislações relacionadas.

14. ENSINO

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à formação de pessoal e à contínua capacitação do efetivo.

Com essa finalidade, a Diretoria de Ensino da Aeronáutica (DIRENS) é responsável pelo Sistema de Ensino da Aeronáutica (SISTENS).

14.1 - Gerir atividades de formação de pessoal:

Consiste em desenvolver ações para qualificar e habilitar os militares recém admitidos, habilitando-os para o exercício de cargos e funções de interesse no COMAER.

Para tanto, abrange as seguintes áreas: preparação de cadetes, preparação de oficiais, formação de oficiais de carreira, formação de oficiais temporários, formação de graduados de carreira e formação de praças temporários.

14.2 - Gerir atividades de pós-formação de pessoal: Consiste em desenvolver ações para manter e/ou aperfeiçoar as qualificações dos militares da Aeronáutica.

Para tanto, é desenvolvida por meio de cursos de especialização, de aperfeiçoamento, de altos estudos militares e programas de pós-graduação.

15. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas ao controle dos recursos orçamentários da União destinados ao COMAER.

Com essa finalidade, a Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF) é responsável pelo Sistema de Administração Financeira (SISFINAER) e pelo Sistema de Contabilidade (SISCONTAER).

15.1 - Controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das UG:

Consiste em acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial de todas as OM do COMAER, desde os grandes contratos dos projetos estratégicos até o consumo de energia elétrica, água e esgoto,

passando pelos gastos corriqueiros do dia-a-dia.

15.2 - Prover recursos orçamentários e financeiros:

Consiste em providenciar, junto ao Governo Federal, a efetiva liberação dos recursos orçamentários disponibilizados ao COMAER.

15.3 - Prestar suporte à execução orçamentária, financeira e patrimonial das UG:

Consiste em prestar o suporte necessário à execução orçamentária, financeira e patrimonial, englobando as atividades de disponibilização dos recursos, normatização, orientações e controles.

15.4 - Administrar as atividades de financiamento e dívida:

Consiste em administrar as atividades relacionadas aos financiamentos externos realizados pelo Governo Federal em favor do COMAER, bem como o pagamento das dívidas decorrentes.

15.5 - Prestar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial das UG:

Consiste em gerenciar as informações atreladas à execução orçamentária, financeira e patrimonial do COMAER, permitindo a análise dos dados e a prestação de informações sobre o dispêndio de recursos.

16. GESTÃO DE PESSOAS

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos do COMAER (militares da ativa, militares da reserva e funcionários civis).

Com essa finalidade, o Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) é responsável pelo Sistema de Pessoal (SISPAER) e do Sistema de Assistência Religiosa (SARAE), e a DIRAP é responsável pelo Sistema de Identificação de Pessoal (SIDENT).

16.1 - Dimensionar o efetivo da Força:

Consiste em dimensionar a necessidade de recursos humanos das OM da Aeronáutica.

Esse processo é a base para definir os parâmetros para a admissão e seleção de pessoal, em cada quadro, bem como as necessidades específicas de cada localidade.

16.2 - Realizar as atividades de admissão e seleção de pessoal:

Consiste em realizar as atividades regulares de recrutamento e seleção de pessoal para atender às demandas do COMAER.

16.3 - Gerenciar a carreira do efetivo:

Consiste em gerenciar a carreira de cada indivíduo da Instituição.

Engloba a manutenção de um banco de dados com os dados pessoais, a identificação do pessoal, passando pelo controle das funções, promoções e cursos realizados durante sua passagem pelo COMAER, bem como tomando as ações necessárias para controlar este indivíduo (efetuar sua movimentação, realizar sua matrícula em curso de carreira etc).

16.4 - Assessorar o Comando nos assuntos afetos à promoção de Oficiais e Graduados:

Consiste em tomar as ações necessárias para avaliar, permanentemente o desempenho de cada militar, bem como analisar tais informações para assessorar o Comando sobre a pertinência, ou não, de sua promoção ou escolha para uma função de destaque na Instituição.

16.5 - Coordenar a alocação e controle de pessoal: Consiste em efetuar o controle direto do recurso humano (cumprimento do expediente, concessão de férias etc), além de propor a melhor destinação das pessoas, considerando as competências adquiridas ao longo da carreira profissional.

16.6 - Promover ações de valorização do efetivo: Consiste em promover ações que aproximem o indivíduo do COMAER, tornando-o mais integrado aos objetivos institucionais. Para tanto, é realizado o acompanhamento do nível de satisfação e motivação do efetivo de forma contínua, do ingresso ao êxodo, buscando identificar os fatores que interferem positiva ou negativamente no estado emocional das pessoas, propondo ações corretivas, caso estejam sob a responsabilidade do COMAER.

17. GESTÃO DOCUMENTAL

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas a gestão documental e arquivística do COMAER.

Com essa finalidade, o Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC) é responsável pelo Sistema de Documentação (SISDOC).

17.1 - Normatizar documentação corporativa:

Consiste em padronizar os documentos oficiais do COMAER, visando a uniformização e a eficiência.

Para tanto, a instituição dispõe do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Comando da Aeronáutica (SIGADAER), o qual permite a elaboração, aprovação, rastreio de gestão arquivística dos documentos.

17.2 - Sistematizar arquivologia:

Consiste em estabelecer os procedimentos arquivísticos a serem realizados no âmbito de cada OM do COMAER, a fim de atender aos requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e outros normativos do Governo Federal.

18. GESTÃO INSTITUCIONAL

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à gestão institucional da Força, no mais alto nível, englobando assuntos administrativos e operacionais.

Com essa finalidade, o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) é responsável pelo Sistema de Comando e Controle (SISC2FAB), pelo Sistema de Doutrina Militar Aeroespacial (SIDMAE) e pelo Sistema de Mobilização Aeroespacial (SISMAERO).

18.1 - Conduzir a estratégia organizacional:

Consiste em definir a sistemática de planejamento e gestão institu-

cional, coordenar os planos estratégicos e setoriais, e emitir as diretrizes afetas ao planejamento institucional.

18.2 - Estruturar a gestão estratégica do COMAER:

Consiste em aperfeiçoar a capacidade institucional em exercer as principais funções de Governança (Direcionar, Monitorar e Avaliar) e se valer dos seus mecanismos relacionados (Liderança, Estratégia e Controle), bem como definir, no âmbito do COMAER, o funcionamento da Gestão de Riscos, da Gestão por Processos, do Programa de Integridade e do Acompanhamento Institucional (Indicadores Estratégicos).

Para promover o acompanhamento, o monitoramento e o redirecionamento das ações do COMAER, de modo a priorizar os meios e recursos disponíveis, na busca da maior efetividade e eficácia, dispõe de vários normativos e estruturas, como é o caso do Comitê de Governança da FAB (CGov-FAB) e da Diretriz que trata da Governança no COMAER (DCA 16-1).

https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=34596

18.3 - Elaborar e revisar o planejamento orçamentário:

Consiste em coletar as necessidades orçamentárias do COMAER e adotar as providências para a tramitação necessária, junto ao Governo Federal, para obtenção desses recursos.

18.4 - Gerenciar a estrutura organizacional:

Consiste em buscar, permanentemente, a racionalização de métodos e de processos organizacionais; pela criação, ativação, reativação, desativação ou extinção de OM do COMAER, ou ainda, ajustes na sua denominação, localização, subordinação e área de jurisdição, entre outros.

Esses ajustes, que objetivam à economia de recursos públicos, à eficiência dos atos administrativos e ainda possibilita um melhor apoio à atividade fim (preparo e emprego) e à integração do território nacional ocorrem pela edição ou reedição dos Regulamentos dessas OM, podendo culminar em ajustes na Estrutura Regimental do COMAER, estabelecido pelo Decreto 11.237/2022.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11237.htm

18.5 - Gerenciar os requisitos dos sistemas de armas:

Consiste em supervisionar o processo de concepção, desenvolvimento e implantação de sistemas de armas destinados a suprir lacunas de capacidades requeridas ao cumprimento da missão institucional da Força Aérea.

Esse processo ocorre pela elaboração de dois tipos de documentos: os Requisitos Operacionais (ROP) e os Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais (RTLI) afetos a cada sistema.

18.6 - Gerenciar estudos de interesse do COMAER:

Consiste em conduzir análises e emitir pareceres, no nível estratégico, acerca de temas relevantes ao COMAER, conforme demandado

pelas autoridades competentes, de modo a promover a adequada assessoria no processo de tomada de decisão.

18.7 - Exercer a governança de TI: Consiste em buscar, permanentemente, que o COMAER adote as práticas de governança na área de Tecnologia da Informação estabelecidas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais de boas práticas.

Para tanto, dispõe do Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (CGDSIPD), atuando conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, no art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 e na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10332.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9637.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/ l13709.htm

18.8 - Gerenciar o desenvolvimento da doutrina militar aeroespacial:

Consiste em coordenar o desenvolvimento da doutrina militar aeroespacial, que abarca a análise e o tratamento, em coordenação com os ODSA, dos assuntos doutrinários.

Para tanto, engloba a elaboração, a atualização e a edição de documentos doutrinários do COMAER, bem como a participação, junto ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), na análise, revisão e atualização de documentos doutrinários do MD.

18.9 - Suportar a Governança Institucional:

Consiste em auxiliar o processo de tomada de decisão, do mais alto nível do COMAER, por meio da supervisão das ações em andamento em toda a Instituição.

Para tanto, o EMAER dispõe de estrutura capaz de supervisionar, no nível Direção Geral, as diversas áreas temáticas nas quais o COMAER atua.

19. INTELIGÊNCIA

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas a produção e proteção de conhecimentos sensíveis do COMAER.

Com essa finalidade, o Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER) é responsável pelo Sistema de Inteligência (SINTAER).

19.1 - Produzir conhecimentos de inteligência:

Consiste em produzir os documentos de Inteligência (informe, informação e apreciação) que atendam às necessidades do COMAER.

19.2 - Proteger conhecimentos de inteligência:

Consiste em realizar ações de contrainteligência, no que diz respeito à salvaguarda de assuntos sigilosos do COMAER.

19.3 - Gerir inteligência operacional:

Consiste em gerir conhecimentos de inteligência de imagens e de

sinais, em apoio ao preparo em emprego da Aeronáutica.

20. LOGÍSTICA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à suportabilidade logística da frota de aeronaves do COMAER, bem como dos materiais bélicos empregados.

Com essa finalidade, a DIRMAB é responsável pelo Sistema de Material Aeronáutico e Bélico (SISMAB), o Centro Logístico da Aeronáutica é responsável pelo Sistema de Correio Aéreo Nacional (SISCAN) e o Centro de Catalogação da Aeronáutica (CECAT) é responsável pelo Sistema de Catalogação (SISCAE).

20.1 - Gerenciar o ciclo de vida de sistemas aeronáuticos e bélicos: Consiste em acompanhar a evolução dos sistemas aeronáuticos e bélicos de modo a gerenciar e planejar os processos de substituição, modernização, atualização e alienação.

O processo engloba, ainda, a modernização de aeronaves com intervenções pequenas e pontuais que permitam o incremento de funcionalidades dos itens e equipamentos embarcados.

20.2 - Gerir suprimento aeronáutico e bélico:

Consiste em realizar a gestão e garantir o nível ideal de estocagem de peças/itens/materiais aeronáutico e bélico.

Um correto gerenciamento de estoque permite atender às demandas em tempo hábil, bem como subsidiar o processo decisório de aquisição de itens.

20.3 - Administrar serviços de manutenção aeronáutica e bélica:

Consiste em gerenciar a entrega das capacidades logísticas ao COMAER por meio dos serviços de manutenção aeronáutica e bélica, de forma a obter o máximo desempenho logístico com os recursos disponíveis.

A manutenção aeronáutica e bélica pode ser realizada, no âmbito do COMAER, nas OM detentoras de meios aeronáuticos e material bélico, nos Parques de Material Aeronáutico (PAMA), no Parque de Material Aeronáutico e Bélico (PAMB) ou em empresas prestadoras deste tipo de serviço, mediante contratação.

20.4 - Gerir transporte logístico intermodal e despacho aduaneiro:

Consiste em assegurar a mobilidade adequada dos meios materiais disponibilizados, buscando o cumprimento de prazos e a correta distribuição, por meio da gerência do transporte logístico a partir de todos os modais disponíveis.

O processo incorpora desde o desembaraço alfandegário, quando for o caso, até a entrega do item na OM destinatária. Para tanto, utiliza-se dos meios aéreos do COMAER e de caminhões específicos para essa distribuição. Tal atividade é coordenada pelo Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA).

20.5 - Gerir combustíveis e lubrificantes de aviação:

Consiste em prover a disponibilidade, acesso e qualidade dos com-

bustíveis de aviação e óleos lubrificantes necessários ao atendimento do esforço aéreo do COMAER.

20.6 - Sistematizar catalogação:

Consiste em realizar a gestão do SISCAE para o eficiente cadastro de itens de suprimentos, de acordo com as demandas do COMAER e em consonância com as normas e padrões logísticos estabelecidos.

20.7 - Conduzir a nacionalização de itens aeronáuticos e bélicos:

Consiste em sustentar, quando necessário, oportuno e/ou viável, o ressuprimento de material aeronáutico e bélico por intermédio da capacitação de indústrias nacionais para a produção de itens.

21. PATRIMÔNIO CULTURAL

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à perpetuação do patrimônio cultural aeronáutico.

Com essa finalidade, o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER) é responsável pelo Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural (SISCULT).

21.1 - Gerir a preservação, a pesquisa, o desenvolvimento, e a divulgação do Patrimônio Cultural Aeronáutico: Consiste em realizar a gestão da preservação, da pesquisa, do desenvolvimento e da divulgação do Patrimônio Cultural Aeronáutico.

Para tanto, o INCAER realiza diversas ações, tais como: pesquisas historiográficas, pesquisas museológicas; produção de obras literárias; produção de mídias audiovisuais e promoção de projetos, eventos e premiações culturais. Atua, ainda, na supervisão sistêmica da atividade de música no COMAER (bandas e orquestra sinfônica da FAB), prática mais relevante no dia-a-dia institucional.

22. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas ao relacionamento do COMAER com todos os órgãos externos à Instituição, no Brasil e no exterior.

O escopo deste relacionamento engloba os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, órgãos essenciais à justiça, entidades públicas e privadas, demais Ministérios, Comandos militares e Forças Armadas estrangeiras.

Com essa finalidade, a Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER) é responsável pelo Sistema de Relações Institucionais (SISRI).

22.1 - Relacionar-se com órgãos externos:

Consiste em buscar uma maior aproximação com órgãos externos ao Governo Federal, mas com correlação com a atividade do COMAER.

Nesse escopo, se destacam as empresas da Base Industrial de Defesa brasileira (AEL-SISTEMAS, AKAER, ATECH, EMBRAER, HELIBRAS, entre outras).

22.2 - Gerenciar o intercâmbio e o relacionamento com outras

Forças Armadas:

Consiste em buscar uma maior aproximação com outras Forças Armadas, de modo a permitir interações que permitam o estabelecimento de parcerias, com foco na capacitação mútua de pessoal (cursos, intercâmbios etc).

22.3 - Relacionar-se com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: Consiste em buscar uma maior aproximação com os três Poderes, a fim de levar e esclarecer demandas que tratem de assuntos afetos ao COMAER.

Destaca-se que, as “Relações Institucionais” é um instrumento legítimo e democrático de representação social, que tem a finalidade de assegurar a participação da sociedade e instituições na elaboração, acompanhamento e decisões de Políticas Públicas juntos aos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário.

23. SAÚDE

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas ao gerenciamento da assistência médica, odontológica e psicológica ao efetivo e seus dependentes, bem como a promoção da saúde através da atividade física.

Com essa finalidade, a Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) é responsável pelo Sistema de Saúde (SISAU), o Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA) pelo Sistema de Psicologia (SISPA) e a Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA) pelo Sistema de Educação Física e Desporto (SISEFIDA).

23.1 - Gerir a medicina assistencial, operacional e pericial:

Consiste em prestar o atendimento médico aos militares e seus dependentes, inclusive no contexto de manobras e exercícios militares, bem como verificar as condições do pessoal, civil e militar, através de inspeções de saúde.

Este atendimento pode ocorrer por meios próprios ou decorrentes da ampliação do atendimento de saúde assistencial, através da rede credenciada e dos hospitais de outras Forças Armadas.

As inspeções de saúde são aplicáveis aos civis candidatos a ingresso no COMAER, são repetidas em períodos regulares para o pessoal da ativa, bem como são cabíveis em outras situações específicas descritas nas Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde (IRIS) - ICA 160-1. https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=6739

No contexto de medicina assistencial, também se incorpora o escopo da farmacologia e as atividades de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN).

23.2 - Gerir a odontologia assistencial e pericial:

Consiste em prestar o atendimento odontológico aos militares e seus dependentes, bem como verificar as condições do pessoal, civil e militar, através de inspeções de saúde.

Do mesmo modo que na assistência médica, o atendimento odontológico pode ser realizado dentro e fora da estrutura do COMAER.

23.3 - Gerir a psicologia clínica e pericial:

Consiste em prestar o atendimento psicológico aos militares e seus dependentes, bem como verificar as condições do pessoal, civil e militar, através de inspeções de saúde.

Do mesmo modo que na assistência médica e odontológica, o atendimento psicológico pode ser realizado dentro e fora da estrutura do COMAER.

23.4 - Gerir condicionamento físico:

Consiste em buscar a manutenção/aprimoramento da condição física do efetivo, com foco na saúde e nas necessidades operacionais do COMAER, de modo a reduzir a indisponibilidade e o absenteísmo da tropa.

Baseado em estudos científicos são estabelecidos critérios de avaliação de condicionamento físico para os candidatos aos diversos concursos para ingresso no COMAER, considerando o esforço físico previsto para cada tipo de carreira pretendida.

Aos militares da ativa, são aplicados, anualmente, dois Testes de Aptidão de Condicionamento Físico (TACF).

24. SEGURANÇA DE VOO

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à prevenção e investigação de ocorrências aeronáuticas e espaciais.

Com essa finalidade, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) é responsável pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

O CENIPA ainda dispõe de 7 (sete) Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), que atuam distribuídos ao longo do território nacional, atuando de modo mais próximo aos operadores de aeronaves.

24.1 - Realizar ações de prevenção de ocorrências aeronáuticas:

Consiste em desenvolver atividades com a finalidade de evitar perdas de vidas e de material, decorrentes de ocorrências aeronáuticas e espaciais.

Entende-se por “ocorrência aeronáutica”, qualquer evento envolvendo uma aeronave que poderá ser classificado como acidente aeronáutico, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo.

Para tanto, o CENIPA, por meio do SIPAER, desenvolve ferramentas de prevenção, orientando e fomentando o seu emprego por parte dos diversos atores envolvidos com a atividade aeronáutica, tais como os proprietários, operadores eu exploradores de aeronaves, os prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, motores e componentes, os órgãos de controle de tráfego aéreo e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

24.2 - Realizar investigação de ocorrências aeronáuticas:

Consiste em efetivar as ações necessárias à execução das investigações de ocorrências aeronáuticas e espaciais.

Embora se trate de uma atividade com o objetivo de prevenir eventos futuros, a investigação é um processo de grande complexidade, associada à sua enorme importância no contexto regulatório nacional e internacional.

No âmbito do COMAER, as investigações de ocorrências são iniciadas pelas OM responsáveis pela operação da aeronave envolvida na ocorrência, sendo finalizadas no âmbito do CENIPA, a quem incumbe a elaboração do relatório final.

Já no âmbito da aviação civil, as investigações são conduzidas integralmente pelo CENIPA (nos casos envolvendo aeronaves de empresas aéreas nacionais e estrangeiras, bem como nos casos de maior complexidade ou repercussão), ou iniciadas pelos SERIPA (nos casos envolvendo táxis aéreos e aviação geral) e concluídas pelo CENIPA, que emite o relatório final e as recomendações de segurança.

25. SEGURANÇA DO TRABALHO

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho.

25.1 - Gerir atividades de segurança do trabalho:

Consiste em desenvolver e incentivar ações que promovam a segurança do trabalho, de maneira adequada e eficiente, nas organizações do COMAER.

26. TI E TELECOMUNICAÇÕES

O macroprocesso abrange as atividades relacionadas ao gerenciamento dos sistemas de informação e telecomunicações corporativas.

Com essa finalidade, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) é responsável pelo Sistema de Tecnologia da Informação (STI).

26.1 - Gerir segurança da informação no ambiente cibernético:

Consiste em gerenciar e garantir a Defesa Cibernética (cibersegurança) dos sistemas de TI em toda o COMAER.

Entende-se como “cibersegurança” a prática relacionada à proteção de ativos de informação tais como sistemas, computadores e servidores, entre outros, contra ameaças cibernéticas ou ataques maliciosos.

26.2 - Desenvolver, obter, integrar e manter sistemas de TI:

Consiste em desenvolver ações que permitam ao COMAER dispor de sistemas de TI que suportem as atividades administrativas e operacionais.

26.3 - Gerir infraestrutura de TI:

Consiste em suportar, conforme a demanda do COMAER, os planejamentos, adequações e aprimoramentos da infraestrutura de TI nas diversas OM do COMAER, de modo a garantir a entrega das capacidades de TI requeridas.

26.4 - Gerir Telecomunicações Corporativas:

Consiste em garantir o adequado funcionamento das ferramentas de telecomunicações disponíveis no COMAER, além de buscar o constante aprimoramento desses meios.

POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO EM QUE ATUA

Conforme o item 3.1 do Caderno do PPA 2020-2023, de 13 de outubro de 2022, do Ministério da Defesa, o Programa 6012 – Defesa Nacional apresenta como principal problema a ser enfrentado a possibilidade de ameaças externas e internas, potenciais ou manifestas, que atentem contra a defesa da pátria, a garantia dos poderes constituídos e da lei e da ordem. Portanto, o Programa 6012 tem como objetivo preparar adequadamente as Forças Armadas para a defesa do país contra ameaças, a proteção de sua ordem institucional e de suas riquezas.

O objetivo do Programa supracitado está totalmente alinhado com a Política Nacional de Defesa (PND), documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País.

A PND, voltada prioritariamente para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional, conforme consta nela própria. Dessa forma, o Programa Defesa Nacional materializa a PND, e, com base no caderno do PPA 2020-2023 de 2022, a sua implementação visa ao atingimento dos seguintes resultados: manter as fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais do País, do espaço cibernético e aeroespacial protegidas; assegurar a capacidade de pronta resposta e dissuasão; equipar as Forças Armadas com equipamentos e tecnologias adequadas e atualizadas; e Desenvolver a Base Industrial de Defesa. Nesse sentido, o COMAER, viabiliza a concretização do Programa 6012, por meio das Ações Orçamentárias vinculadas listadas abaixo:

Programa 6012 – Defesa Nacional:

123B - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X).

14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2.

14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 ToneladasProjeto KC-390.

151S - Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais.

15XX - Aquisição de Aeronaves para Transporte Logístico Estratégico de Pessoal e Material.

2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico.

20IH – Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados.

20SA - Manutenção e Adequação dos Sistemas Militares da Aeronáutica.

20X8 - Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA.

20X9 - Capacitação Profissional da Aeronáutica.

20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial.

20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB.

212O - Movimentação de Militares.

217W - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra.

219D - Adequação de Organizações Militares.

21A0 - Aprestamento das Forças.

21CM - Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira.

2866 - Ações de Caráter Sigiloso.

2868 - Combustíveis e Lubrificantes de Aviação.

2913 - Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

7U72 - Adequação, Revitalização e Modernização da Frota de Aeronaves AM-X (Projeto A-1M).

AMBIENTE EXTERNO

O ambiente externo, em seu universo macroeconômico, influencia diretamente o cumprimento da missão do Comando da Aeronáutica. O Brasil estava em constante recuperação após a crise econômica/ fiscal ocorrida em 2014, até que, em 2020, com o irrompimento da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (SarsCov2), houve uma paralisia da economia que levou o governo a reavaliar toda a estratégia de investimento governamental para os próximos anos. Com as ações adotadas pelo Ministério da Economia, houve uma reativação gradativa da atividade econômica em 2021. No entanto, por conta do endividamento federal ocorrido para custeio do Auxílio Emergencial à população mais desassistida, bem como as discussões sobre extrapolação do teto de gastos em 2023 para a continuidade deste tipo de pagamento, não haverá espaço fiscal para manter os investimentos em todas as áreas sob a égide federal, inclusive aquelas consideradas prioritárias.

Num ciclo de expectativas de receitas constantemente frustradas, os recursos arrecadados tem permanecido, nossa últimos anos, abaixo das metas de arrecadação previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ocasionando cortes e contingenciamentos/bloqueios, impactando diretamente a execução orçamentária por parte das Unidades Gestoras.

Dadas as peculiaridades de uma Força Armada que depende de itens altamente tecnológicos, onde a indústria nacional não atende à demanda de itens específicos de aviação, a forte desvalorização do real frente ao dólar ocorrida no último ano provocou o dispêndio de maior quantidade de recursos disponibilizados em cada operação de envio de recursos para o exterior, visando honrar os contratos que são realizados em moeda estrangeira e em nome do País.

Para dirimir tais riscos, este Comando busca monitorar o mercado de câmbio, de forma a buscar taxas de câmbio mais atrativas e minorar os impactos nos projetos estratégicos para a Aeronáutica e, consequentemente, reduzir os custos aos cofres públicos.

Como já comentado, perante um cenário de retração da atividade econômica que repercuta no LOA, o Governo, bimestralmente, se vê na obrigação de cortar ou contingenciar/bloquear os créditos iniciais, a fim de que as metas de realização de Superávit Primário e de Déficit Nominal sejam cumpridas. Quando os cortes ou contingenciamentos/ bloqueios são aplicados, com base nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, de caráter bimestral, o MD, distribui esse corte ou contingenciamento/bloqueio entre sua estrutura (Administração Central) e os Comandos subordinados (Marinha, Exército e Aeronáutica).

No tocante ao COMAER, o EMAER, em conjunto com a Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), por intermédio

da Diretoria de Economia e Finanças (DIREF), ouvindo os demais órgãos da estrutura do COMAER, define quais as Ações Orçamentárias e Planos Orçamentários sofrerão ajustes a menor nos montantes inicialmente alocados, de modo a causar o menor impacto no cumprimento da missão institucional do COMAER.

No intuito de mitigar os riscos decorrentes de contingenciamentos/ bloqueios aplicados, o COMAER tem procurado alocar, na fase de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), as Ações Orçamentárias mais estratégicas para o cumprimento da missão, tais como: Aquisição de Combustíveis de Aviação, Aquisição de Suprimentos de Material de Aviação, Aquisição de Combustíveis Automotivos, Prestação de Serviços Públicos (Água/Esgoto, Energia Elétrica e Comunicações), Aquisição de Material de Consumo necessários à Vida Vegetativa das Organizações etc, custeadas por fontes de recursos próprios, não dependentes da arrecadação Governamental (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria).

No entanto, para gerir uma Organização do vulto do COMAER, são despendidos volumosos recursos em outras ações (aquisições, contratações, aferições, inspeções e manutenções), principalmente relacionados a projetos aeronáuticos (aeronaves e sistemas aeroembarcados), radares e outros equipamentos para controle de tráfego aéreo, cujas ações são rotineiramente impactadas com os cortes e contingenciamentos/bloqueios no orçamento público. Ressalta-se que grande parte destes recursos são utilizados para aquisições no exterior, como, por exemplo, a ação orçamentária 2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico, na qual, normalmente 60% dos recursos, anualmente, são utilizados para custear aquisições no exterior.

Pode-se identificar que a necessidade do uso de mais moeda nacional para se honrar os compromissos no exterior demanda uma menor disponibilidade de recursos no País, o que gera restrição do aporte orçamentário, consequência da conjuntura política e econômica do país. Essa restrição influencia principalmente na capacitação do pessoal e na adequabilidade dos recursos materiais e de infraestrutura necessários ao cumprimento das atividades de preparo operacional. Isso pode ser observado, principalmente, no cancelamento de exercícios operacionais e baixa disponibilidade de alguns modelos de aeronaves, equipamentos e materiais bélicos.

Numa análise do ambiente externo ao COMAER, mas interno ao País, observa-se claramente uma relação direta entre a economia, os indicadores sociais e a atividade de Recursos Humanos (RH). O aquecimento da economia e do mercado de trabalho influenciam diretamente no processo de captação, seleção e ingresso do pessoal da Aeronáutica. Notase que existe uma maior procura pelas fileiras do COMAER quando se eleva a taxa de desemprego, ocasionada pela degradação do cenário econômico.

Nesse contexto, os candidatos enxergam, mediante ingresso, a possibilidade de acesso à saúde, à alimentação balanceada e de qualidade, às condições médico-sanitárias, além da melhoria da qualidade de vida e acesso ao consumo. Desta maneira, é possível afirmar que houve uma maior procura de candidatos para entrar no COMAER nos últimos anos (maior

concorrência), propiciando o ingresso de mão de obra mais qualificada. Com a retomada da economia em 2022, o fluxo pode vir a se reverter nos próximos anos.

No tocante ao aspecto de controle do tráfego aéreo, é importante destacar que o Governo Brasileiro é representado em fóruns internacionais pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), de modo que este órgão operacionalize e honre os inúmeros acordos técnicos e operacionais firmados pelo Brasil junto às entidades que regulam a atividade do transporte aéreo a nível mundial. Salienta-se o importante papel do Brasil no contexto do controle do espaço aéreo mundial, porque é uma significativa parcela deste, com 22 milhões de km² de espaço aéreo soberano, parte do qual, debruçado sobre o Oceano Atlântico, como uma porta que se abre aos continentes africano e europeu a partir da América do Sul.

Essa posição geoestratégica brasileira o eleva a uma posição destacada no cenário global, figurando entre um dos dez países membros do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), desde sua fundação. À medida que atua como suporte indispensável ao transporte aéreo, nas 24 horas do dia, pelos 365 dias do ano, o COMAER/DECEA contribui diretamente para o desenvolvimento da vida social, econômica e política do Brasil.

Devido sua representatividade, a área de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, exercida no COMAER, por meio do DCTA, vem consolidando progressivamente sua grande relevância no âmbito nacional e internacional, seja na esfera pública ou no ambiente privado. Esse sucesso refere-se ao reconhecimento de suas capacidades, à dinâmica das relações de parcerias e a uma postura mais proativa, o que tem possibilitado o aproveitamento de novas janelas de oportunidade.

Sendo de suma importância: a identificação de parcerias estratégicas vinculadas aos projetos e atividades prioritárias e de grande porte; os acordos de compensação (cada vez mais bem elaborados e abrangentes); e os acordos de cooperação bilaterais (especialmente Estados Unidos da América e União Europeia), merecendo destaque e, apenas para citar como exemplo, a iniciativa de preparação para a utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA), além dos novos projetos derivados das atividades do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) que demandam uma forte ação de gestão do relacionamento entre empresas e governo. Também merece destaque a cooperação, na área espacial, entre Brasil e Alemanha, numa relação de quase cinquenta anos, cuja atividade mais recente é a cooperação no projeto VLM-1 (Veículo Lançador de Microssatélites)

Nesse contexto, cabe mencionar a utilização de projetos de compensação tecnológica, industrial e comercial, que são negociados no âmbito dos Acordos de Compensação, em contrapartida à aquisição das aeronaves e sistemas, em benefício do COMAER e dos setores tecnológico e industrial aeroespacial e de defesa. O conhecimento obtido, frequentemente produz efeitos multiplicadores (spinoffs) que beneficiam outros setores da economia.

RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

O Comando da Aeronáutica (COMAER) é a instituição componente das Forças Armadas do Brasil responsável pela atribuição de defesa da pátria, utilizando o poder aéreo para garantia da soberania nacional no ambiente aeroespacial.

Considerando as características do mundo moderno, o ambiente em que estamos inseridos proporciona o surgimento de ameaças de diversas origens, capazes de surgir de forma rápida, inesperada, abrupta.

Neste sentido, um dos desafios da Governança no COMAER é auxiliar na determinação de quanto risco deve-se aceitar na busca do alcance do melhor valor para os recursos públicos, buscando um serviço de interesse público da melhor maneira possível, em respeito ao princípio da “Prestação de Contas e Responsabilidade”.

Para tanto, a sistemática de gestão de riscos no COMAER segue o modelo da figura a seguir:

O trapézio na base do triângulo maior representa as normas e os princípios que fundamentam a Estrutura de Governança e a metodologia de Gestão de Riscos do COMAER, os quais são detalhadas pelos pressupostos normativos, os princípios da Gestão de Riscos e no modelo das três linhas de defesa. O trapézio imediatamente acima da base representa a Estrutura de Governança da Gestão de Riscos no COMAER. O triângulo menor no topo da figura trata da metodologia e tem as suas bases assentadas sobre os outros dois aspectos, compreendendo o processo de Gestão de Riscos e o registro dos resultados da Gestão de Riscos no GPAer .

Após concluído o Processo de Gestão de Riscos, os seus resultados, se não forem sigilosos, devem ser inseridos no Módulo de Gestão de Riscos do Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica (GPAer). Caso o resultado da análise de riscos esteja relacionado a informações sensíveis, deve ser informado no GPAer que há uma análise de riscos arquivada na OM e que seus resultados serão infor-

PRINCIPAIS RISCOS

• Recursos orçamentários insuficientes para execução das missões aéreas;

Fonte: A informação recebida dos setores acerca de sua necessidade orçamentária é insuficiente ou não contempla todos os processos e atividades ou está errada; contingenciamentos ou cortes orçamentários por parte do Governo Central; Ocorrência de modificação dos cenários macroeconômicos, como variações cambiais e dos índices de inflação.

Como a UPC lida: Conscientização de parlamentares, assessorias e consultorias, sobre a importância da Força Aérea, bem como dos impactos gerados pela diminuição de recurso orçamentário em determinada área; Ampliação da transparência quanto à utilização dos recursos financeiros, destacando os serviços prestados à sociedade; Realização de exposições, visitas às Organizações Militares estratégicas e participação em Audiências Públicas; Estabelecimento de normativos para definir responsabilidades quanto ao controle e acompanhamento do recebimento do recurso; Criação de formulário auto elucidativo para preenchimento das informações necessárias à captação;

Probabilidade: Possível (maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50%).

Impacto: Grande - comprometimento da capacidade de defesa do espaço aéreo e atendimento de missões subsidiárias como transporte aéreo de órgãos, apoio interagências para realização de pleitos eleitorais, segurança pública, saúde, etc.

• Ausência de atualizações dos Requisitos macro-sistêmicos, conforme necessidade de atualização de novas plataformas e tecnologias empregadas - Medidas de Apoio de Guerra Eletrônica (MAGE)/ Medidas de Ataque Eletrônico (MAE)/ Medidas de Proteção Eletrônica (MPE);

Fonte: Acompanhar modernização de equipamentos de guerra ele-

mados ao Órgão superior pelos meios específicos.

Uma vez conhecida a sistemática utilizada, serão apresentados em seguida os principais riscos identificados que podem afetar a capacidade da UPC alcançar seus objetivos e como a UPC lida com essas questões. Em complemento, serão trazidas as fontes de riscos e oportunidades e a avaliação da probabilidade de que o risco ou a oportunidade ocorram, bem como os impactos decorrentes. Por último, serão apresentadas as principais oportunidades identificadas que podem aumentar a capacidade da UPC atingir seus objetivos.

Importante esclarecer que o levantamento dos principais riscos contribui para a orientação de elaboração do Índice Operacional da FAB (IOP-FAB, que representa a composição dos indicadores estratégicos do COMAER e garante o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), ligados aos aspectos da Capacidade Operacional, Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, Logística Composto e Capacidade de Treinamento.

trônica aeroembarcados e atentar à inclusão de novas plataformas ao acervo da FAB.

Como a UPC lida: Desatualização ou não conformidade de informações relevantes, que permitam atualizar os Requisitos macro sistêmicos

Probabilidade: Possível (maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50%).

Impacto: Grande - Não atualização de dados dos requisitos macro sistêmicos, deixando uma lacuna na compilação final; Vulnerabilidade e comprometimento de defesa dos meios de força aérea; Redução da capacidade de combate e neutralização de objetivos militares.

• Implantação do Centro Espacial de Alcântara (CEA) em prazo mais dilatado que o planejado

Fonte: Em decorrência das não conformidades inventariadas em 2019 e realinhadas em 2020/21, no tocante à infraestrutura operacional;

Como a UPC lida: Busca de completude de recursos financeiros necessários à implantação, de modo a atender as INOP 1 / INOP 2 / INOP 3 / INOP 7 / INOP 8; Busca de completude de recursos humanos necessários à implantação, de modo a atender a INOP 10.

Probabilidade: Provável (maior ou igual a 50% e menor ou igual a 90%).

Impacto: Moderado - Degradação na imagem do Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA) e do COMAER; Perda de credibilidade na aptidão para alcançar o efeito desejado; Perda de oportunidade de exploração comercial no crescente mercado de microssatélites e de comercialização do CEA.

• Embargos de itens/insumos críticos para o desenvolvimento de projetos

Fonte: Devido a indisponibilidade de itens/ insumos críticos na indústria nacional e identificação incompleta de usuários finais (end

user) de subfornecedores ou de políticas de fornecimento de itens controlados de outros países.

Como a UPC lida: Levantamento de potenciais fornecedores de itens ou tecnologias de terceiros países, integrantes no produto ou tecnologia a ser adquirida, passíveis de end user; Identificação de fontes alternativas de fornecimento do produto/tecnologia, ainda durante a busca inicial, para alternar a compra; Consulta de informações de catalogação, via Centro de Catalogação da Aeronáutica (CECAT), de macro-componentes a serem adquiridos, quanto aos end user existentes de outros fornecedores; Apoio à participação do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER) nos fóruns globais referentes ao controle de tecnologias/armamentos, assim como nas áreas de controle de comércio, troca de tecnologias, componentes, dentre outros; Apoio à atuação do EMAER e, no âmbito político-internacional, do Ministério das relações Exteriores (MRE), quando da ocorrência de evento de embargo, na busca de soluções para a tentativa de reversão do quadro de bloqueio.

Probabilidade: Possível (maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50%).

Impacto: - Grande, causando atrasos ou inviabilidade de desenvolvimento de projetos tecnológicos.

• Perda de conhecimento em áreas críticas na área de CT&I

Fonte: Falta de estrutura de Sistema que coordene, regularmente e controle as ações direcionadas para a pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à gestão da inovação para a Força Aérea Brasileira.

Como a UPC lida: Implementação da Gestão do Conhecimento, no âmbito do DCTA, a fim de garantir que a área de CT&I seja desenvolvida e sustentada ao longo do tempo; Atuação junto ao COMGEP, Fundações e órgãos de fomento à ciência para contratação de RH especializado (efetivo/temporário); Estabelecimento de parcerias com organizações de CT&I, para desenvolver e compartilhar o conhecimento em áreas críticas.

Probabilidade: Possível (maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50%).

Impacto: Grande, causando decréscimo de competitividade e credibilidade em CT&I do DCTA e ICT subordinada e fracasso na criação do escritório de projetos no DCTA/SDT.

Controle do Espaço Aéreo

• Ocorrência de deficiências nas instalações que abrigam o Centro de Gerenciamento Técnico (CGTEC) e dificuldade na incorporação de efetivo e equipamentos necessários para a realização das atividades atribuídas

Fonte: A falta de espaço físico no prédio atual do CGTEC

Como a UPC lida: Verificação (Correção) das deficiências identificadas no prédio para mitigação desses problemas; acompanhar os

projetos, que prevê a reforma da antiga Divisão de Publicações Aeronáuticas para instalação do CGTEC, que permitirá a plena divisão de setores necessários para o melhor desempenho das atividades do setor.

Probabilidade: Improvável (maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30%).

Impacto: Pode impactar os serviços atribuídos ao setor (operação e segurança da rede e monitoramento dos ativos técnicos). O prédio atendeu ao objetivo de incorporar o Núcleo do Centro de Gerenciamento Técnico (NuCGTEC) para formação da expertise necessária à operação do CGTEC, mas, atualmente, dificulta a evolução do setor; • A limitação imposta pelas tecnologias existentes de integração e síntese das informações provenientes dos diversos sistemas de vigilância nos centros de visualização e tratamento de dados operacionais

Fonte: Atrasos na substituição das infraestruturas de comunicação do SISCEAB; Incompatibilidade entre a tecnologia aplicada e totalmente consolidada em convenções internacionais com a aplicação operacional específica; Falta de recursos humanos especializados (Quadros de Controladores de tráfego aéreo) alocados nas Divisões Operacionais (DO) dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) pode afetar a implementação do Serviço FIS.

Como a UPC lida: Incremento na qualidade dos serviços de especificação e estabelecimento de requisitos técnicos e industriais para a aquisição dos sistemas e serviços de vigilância aérea.

Probabilidade: Improvável (maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30%).

Impacto: Baixo nível de especificação dos produtos a serem adquiridos nas licitações e compras nacionais e internacionais. Pode impactar na capacidade de aplicação de separações reduzidas entre aeronaves em voo

Logística Composto

• Deficiência na gestão de recursos orçamentários e financeiros dos programas FX-02 (Implantação da aeronave de caça de multiemprego e sistemas associados), KC-390 (Implantação da aeronave nacional de transporte e reabastecimento em voo), Adequação da ALA 2 (Aperfeiçoamento da infraestrutura de controle do espaço aéreo), Nacionalização (Fortalecimento do desenvolvimento tecnológico e o relacionamento com a indústria aeroespacial).

Fonte: Falta de planejamento ou deficiência de controle de processos

Como a UPC lida: Por meio da implantação de metas, de indicadores e do uso de ferramentas de gestão;

Probabilidade: Possível (maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50%).

Impacto: Grande - Pode influenciar no processo de desativação das aeronaves antigas (F-5 e C-130), e impactar na capacidade de defesa aérea, controle do espaço e integração do território.

• Não cumprir total ou parcialmente as atualizações e reestruturações relacionadas aos projetos estratégicos, como o FX-02 (Implantação da aeronave de caça de multiemprego e sistemas associados), KC-390 (Implantação da aeronave nacional de transporte e reabastecimento em voo), Adequação da ALA 2 (Aperfeiçoamento da infraestrutura de controle do espaço aéreo), Nacionalização (Fortalecimento do desenvolvimento tecnológico e o relacionamento com a indústria aeroespacial).

Fonte: Pode ocorrer por fatores externos, como restrições e cortes orçamentários, que impede a conclusão de um projeto, ou por deficiência operacional (falta de planejamento ou de acompanhamento, por exemplo).

Como a UPC lida: Por meio da implantação de metas, de indicadores e do uso de ferramentas de gestão; Probabilidade: Improvável (maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30%).

Impacto: Catastrófico - A tendência de estagnação dos limites orçamentários das despesas discricionárias, aliada às grandes incertezas que incorporam o sistema macroeconômico (inflação, câmbio de moedas, taxa de juros, e outros) pode influenciar no processo de desativação das aeronaves antigas (F-5 e C-130), e impactar na capacidade de defesa aérea, controle do espaço e integração do território, comprometendo o cumprimento da missão constitucional da FAB.

Capacidade de Treinamento

• Possibilidade de colisão de aeronaves com fauna terrestre, nos procedimentos de decolagem e aterrissagem.

Fonte: Ausência de barreiras físicas e a presença de animais próximos dos aeródromos, podendo ocasionar a colisão de aeronaves com fauna terrestre, levando a um acidente.

Como a UPC lida: Gestões para adequar o cercamento das áreas operacionais; Coordenações com o poder público para diminuição da fauna local; e Montagem de equipes de Gerenciamento de Risco da Fauna nos aeródromos exclusivamente militares.

Probabilidade: Improvável (maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30%).

Impacto: Grande - comprometer a operacionalidade da FAB, relacionado ao Objetivo de Contribuição (OC) 3 (Buscar a disponibilidade das aeronaves, sistemas, viaturas operacionais e equipamentos que atendam às necessidades de preparo e emprego da força) e ao Objetivo Setorial (OS) 6 (Elevar os níveis de segurança das atividades operacionais nas unidades do COMPREP).

• Comprometimento da capacidade operacional nos aeródro-

mos administrados pela FAB, por restrições estruturais.

Fonte: Degradação do pavimento e da iluminação dos pátios e pistas e carência de recursos humanos especializados nos Esquadrões de Infraestrutura para suportar as demandas diárias, aliado à escassez orçamentária para a realização das obras, dos serviços de engenharia e das manutenções preventivas e corretivas.

Como a UPC lida: Gestões junto ao EMAER na priorização e descentralização de recursos financeiros. Intensificação das ações de prevenção, tais como conscientização do efetivo quanto aos danos causados por Foreing Objects (F.O.), bem como as atividades de cata F.O. no pátio operacional; e Priorização das obras e serviços de engenharia voltados à área operacional por ocasião do Processo de Planejamento de Infraestrutura (PPI).

Probabilidade: Improvável (maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30%).

Impacto: Moderado - redução da capacidade operacional nos aeródromos administrados pela Força Aérea Brasileira (FAB), o que poderá levar ao aumento na degradação estrutural, à redução da disponibilidade de vagas de estacionamento de aeronaves, à interdição de áreas, dificultando a movimentação de aeronaves no pátio, à ocorrências aeronáuticas com F.O. e a colisões com obstáculos, impactando na capacidade de preparo e emprego operacional da FAB e comprometendo os OS5 (Viabilizar a estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas) e OS6 (Elevar os níveis de segurança das atividades operacionais nas unidades do COMPREP).

• Transporte de substâncias ilícitas nos meios aeroespaciais e de Força Aérea do COMPREP (QG e OM subordinadas)

Fonte: Possível aliciamento de militares do COMPREP (QG e OM subordinadas) por facções criminosas e ausência de meios para a detecção de substâncias ilícitas nas Organizações Militares subordinadas ao COMPREP ou, caso existam, a não execução de procedimentos para a detecção de substâncias ilícitas.

Como a UPC lida: Realização de procedimentos de faro, quando disponível, nos embarques, e, em caso de suspeita, nos desembarques; realização de procedimentos de verificação com equipamento de raios-X, quando disponível, nos embarques; e realização de palestras e reuniões, a fim de desestimular o transporte de substâncias ilícitas.

Probabilidade: Improvável (maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30%).

Impacto: Grande - exposição negativa a imagem do COMAER perante a sociedade, impactando nos Macroprocessos de Gestão e Suporte e comprometendo o OS6 (Elevar os níveis de segurança das atividades operacionais nas unidades do COMPREP).

PRINCIPAIS OPORTUNIDADES IDENTIFICADAS

• A possibilidade do incremento de troca de informações de interesse do Poder Aéreo (entre o COMPREP, o COMAE, a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro) sobre a Defesa Antiaérea de outros países, permite que esse conhecimento seja incorporado para atualização doutrinária, que pode impactar de forma positiva no Objetivo de Contribuição OC6 e no Objetivo de Setorial OS2;

• A possibilidade da ocorrência de parcerias com instituições para a realização de cursos, estágios e exercícios pode impactar de forma positiva no Objetivo de Contribuição OC9;

• A possibilidade da adesão por parte dos COMAR às redes estaduais do TransformaGov, possibilitando a troca de experiências, nivelamento de práticas de governança e de gestão e a implantação de soluções de eficiência administrativa pode impactar de forma positiva no Objetivo de Contribuição OC9.

• Defesa Cibernética - O avanço tecnológico global obtido com a ascensão do Big Data, da Inteligência Artificial, da Computação Quântica, da Inteligência das Coisas e da tecnologia 5G propiciou significativas facilidades para a realização de atividades do cotidiano. Em contrapartida, impuseram às organizações privadas e, fundamentalmente, às Forças de Segurança e Defesa que a segurança cibernética seja percebida como uma importante “linha de defesa” nesse contexto de acelerada evolução tecnológica. Inserido neste ambiente há a oportunidade e necessidade de aprimoramento e rápida evolução do Sistema de Tecnologia da Informação (STI) da Força Aérea, que tem como Órgão Central a Diretoria de Tecnologia da Informação, OM Diretamente Subordinada a este Comando. Para tal, a troca de conhecimento, boas práticas e informações entre Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como demais órgãos estratégicos integrantes do Governo Federal e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) deve ser estimulada e fomentada. Não obstante, o constante aperfeiçoamento dos recursos humanos bem como a troca de experiências com países aliados é uma maneira de acelerar o nível de conhecimento e domínio das tecnologias necessárias à busca de uma segurança cibernética que seja capaz garantir o perfeito funcionamento dos sistemas necessários ao cumprimento da Missão da Força Aérea

• Proteção e Integração da Região Amazônica - O foco dado à proteção e integração da região amazônica demandará do Brasil uma maior capacidade de dissuasão, projeção de poder e integração, por parte da FAB. Consequentemente, a atuação do Comando-Geral de Apoio por meio de seus diversos sistemas, a destacar-se o Sistema de Material Aeronáutico e Bélico (SISMAB) e o Sistema de Engenharia

do Comando da Aeronáutica (SISENG), far-se-á primacial. Dessa maneira, o direcionamento de recursos orçamentários, humanos e tecnológicos serão fundamentais para o devido cumprimento da missão. Não obstante, o aprimoramento da gestão em seus diversos níveis também é relevante fator para que a correta aplicação e fiscalização dos recursos anteriormente citados estejam alinhados aos mais elevados princípios de governança e legalidade.

• Aprimoramento Tecnológico - A aquisição de novos vetores como F-39, KC-390 e KC-30 oferecem à FAB recursos com maior tecnologia agregada e capazes de realizarem novas missões ou mesmo missões tradicionais, mas em condições distintas às anteriores. Tal fator, somado à tendência de que constantes restrições orçamentárias dos países vizinhos e uma nova política de relações externas oferecem ao Brasil e à Força Aérea Brasileira a oportunidade de aumento de influência da possibilidade de intercâmbio com forças estrangeiras por meio das mais diversas operações de adestramento realizadas ao longo do ano, e contam com o suporte direto do Comando- Geral de Apoio. Não obstante, a aquisição dos novos vetores e suas consequentes novas aplicações trarão desdobramentos diretos a todo Sistema de Logística, indo desde a catalogação de itens, gestão de combustíveis, ciclo de vida e suprimento bélico e aeronáutico à gestão da prevenção de Combate a incêndio, manutenção, modernização e sinalização de aeródromos e até a nacionalização de itens estratégicos.

• Parceria e integração entre os mantenedores e operadores do SISCEAB junto aos desenvolvedores dos sistemas e organismos internacionais;

• Fortalecimento da indústria nacional com sistemas ATM inovadores aplicados às comunicações aeronáuticas por enlace de dados; Fomento à indústria nacional, tendo em vista que o equipamento DME já é implantado por empresa brasileira;

• Possibilidade de parceria com empresas privadas e órgãos governamentais que atuam na área de meteorologia; A possibilidade do estabelecimento de parcerias e integração de objetivos do SISCEAB e de órgãos de fomento à meteorologia do Governo Federal ou de Governos Estaduais, convergindo na economia de esforços;

• Como o SISCEAB tem evoluído para sistemas automatizados de gestão das rotinas operacionais/técnicas, com eliminação de processos que utilizam a intervenção humana, o cenário que se desenvolve tem o potencial de tornar cada vez possível uma otimização dos RH QSS BCO, permitindo uma alocação mais eficiente desse efetivo

GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO

ESTRATÉGIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA

A atuação do Estado em relação à Defesa tem como fundamento a obrigação de garantir a soberania, a integridade territorial e o patrimônio nacional, contribuindo para a elevação do nível de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de crise ou de conflito. Sendo assim, é primordial que haja um adequado planejamento das ações relacionadas à Defesa Nacional.

Inseridas nesse contexto, as Forças Armadas, responsáveis pela construção da capacidade militar, componente principal do esforço da

Defesa Nacional, formulam, por intermédio de seu planejamento, as ações relacionadas com o preparo e com o emprego do poder militar nacional, para atender às demandas da defesa do País.

Para ser capaz de planejar suas ações, o Ministério da Defesa (MD) concebeu uma metodologia que permita executar esse processo. A figura abaixo apresenta a visão geral do Planejamento Estratégico concebido no âmbito do MD e suas correlações.

NÍVEL NACIONAL

Cenário de Defesa

Política Nacional de Defesa (PND)

Estratégia Nacional de Defesa (END)

ORIENTA FEEDBACK

Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)

ORIENTA

NÍVEL SETORIAL NÍVEL SETORIAL

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Assessoria Especial de Planejamento

Cénario Militar de Defesa (CMD)

Capacidades Milietares de Defesa (CapMD)

Politica Militar de Defesa (PMiD

Estratégia Militar de Defesa (EMiD)

Doutrina Militar de Defesa (DMD

Estrutura Militar de Defesa (EttaMiD)

Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED)

Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA

Cadeia de Valor do Setor de Defesa

Análise Estratégica

Identidade Estratégica

Política Setorial de Defesa (PSD)

Estratégia Setorial de Defesa (ESD)

Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PEISD)

Plano Estratégico Institucional Setorial de Defes (PEISD)

Alinhamento PPA-PESD

Monitoramento, Avaliação e Revisão

SPEM PESD

(Sistemática de Planejamento Estrtégico Militar)

NÍVEL SUBSETORIAL

(Planejamento Etratégico Setorial de Defesa

NÍVEL SUBSETORIAL

(Forças Armadas) (Forças Armadas)

Planos de Campanha

Planos Operacionais

Concepções Estratégicas

Fonte: EMAER

Como pode ser observado na figura, esse planejamento abrange três níveis:

a) nacional: de responsabilidade da mais alta autoridade executiva do País (Presidência da República);

b) setorial: de responsabilidade do MD; e

c) subsetorial: de responsabilidade das Forças Armadas. O planejamento em cada um dos níveis depende de condicionantes, gera produtos próprios e possui um propósito. Em cada um dos níveis deverão ser consideradas três etapas distintas:

a) Análises e avaliações: procura delimitar o contexto do planejamento, definir os principais aspectos a serem considerados e estabelecer as relações funcionais entre eles;

b) Política: formula o conceito político do planejamento, contextualiza os objetivos e explicita orientações; e

c) Estratégica: formula um conceito estratégico e elabora os planos e programas específicos, cujos cumprimentos atenderão às finalidades do planejamento estratégico.

A análise no nível nacional tem por finalidade contribuir para a construção do cenário de defesa, de nível nacional, a formulação e condução de políticas e estratégias nacionais que digam respeito à organização, preparo e emprego das Forças Armadas. Para tanto, se baseia na Constituição Federal e em diversos Decretos e Leis Complementares, com destaque para os seguintes instrumentos legais:

a) Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, que aprova a Estrutura Regimental do MD;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10998.htm#art9

b) Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010, que aprova a Estrutura Militar de Defesa;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7276.htm

c) Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem; e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3897.htm

d) Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp97.htm

ESTRATÉGIA DO COMAER

Campanha e Planos Operacionais) ou de cunho administrativo (Concepções Estratégicas e Planos Estratégicos), e trabalha com as orientações provenientes do nível setorial.

Os Planos de Campanha e os Planos Operacionais consubstanciam a metodologia de emprego daquela Força Militar. As Concepções Estratégicas e os Planos Estratégicos buscam construir a capacidade militar demandada para fazer frente aos cenários futuros vislumbrados, de modo a

A análise no nível nacional é realizada pelo mais alto escalão governamental, atualmente sob a coordenação do MD. Neste nível são produzidos os seguintes produtos: Cenário de Defesa, Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

O nível setorial tem por finalidade construir uma capacidade de Defesa, com preponderância na expressão militar do Poder Nacional, para a garantia da condição de segurança definida para o País. Para tanto, o MD adota duas metodologias: a Sistemática de Planejamento Estratégico Militar (SPEM) e o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD).

A SPEM, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), tem por objetivo construir as capacidades militares necessárias ao cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas. O PESD, coordenado pela Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN), tem por objetivo otimizar o planejamento estratégico setorial, a fim de aperfeiçoar a sua efetividade.

É importante ressaltar a interdependência entre a SPEM e o PESD, uma vez que os produtos da SPEM orientam o planejamento de emprego das Forças Armadas conforme os cenários identificados, e seus resultados são utilizados como insumos pelo PESD.

O foco da SPEM é a orientação do preparo e do emprego das Forças Armadas, envolvendo, entre outros aspectos, a capacitação e o adestramento, e a visualização de eventuais necessidades de articulação com as demais expressões do Poder Nacional. Para tanto, é necessária a construção do Cenário Militar de Defesa e das Capacidades Militares de Defesa (CapMD). A partir desta, são gerados os seguintes produtos: Política Militar de Defesa (PMD), Estratégia Militar de Defesa (EMD), Doutrina Militar de Defesa (DMD), Estrutura Militar de Defesa (EttaMid), Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) e Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA).

Os produtos do PESD são: Cadeia de Valor do Setor de Defesa, Análise Estratégica, Identidade Estratégica, Política Setorial de Defesa (PSD), Estratégia Setorial de Defesa (ESD), Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED), Plano Estratégico Institucional Setorial de Defesa (PEISD), Alinhamento PPA-PESD e Monitoramento, Avaliação e Revisão.

O nível subsetorial contempla os documentos de mais alto nível produzidos pelas Forças Armadas, sejam de cunho operacional (Planos de

garantir o esforço principal da Defesa Nacional.

Para coordenar o funcionamento de uma organização tão abrangente, que se faz presente em todos os Estados da Federação, o COMAER utiliza-se de uma metodologia, a Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica (SPGIA). O Planejamento Institucional da Aeronáutica tem por finalidade subsidiar a execução dos planejamentos de curto, médio e longo prazo, em todos os níveis da Administração. Para tanto, a SPGIA

considera as demandas advindas do Governo Federal e do MD, bem como a análise ambiental realizada por intermédio de um diagnóstico estratégico.

O Planejamento Institucional da Aeronáutica é classificado em três níveis, ocorrendo em cinco fases, sendo as duas primeiras no nível estratégico, as duas seguintes no nível operacional e a quinta fase no nível tático.

O Planejamento no Nível Estratégico é o processo de formulação da concepção de futuro e delineamento da estratégia para que se cumpra a missão institucional em patamares sempre mais elevados. Neste nível são apresentados a missão, visão e valores da Instituição, bem como a cadeia de valor, de modo a subsidiar a elaboração do mapa estratégico que define os objetivos estratégicos da instituição. Neste nível também são definidos os projetos estratégicos do COMAER e traçadas as diretrizes de alto nível para funcionamento do COMAER. Este nível elabora documentos de horizonte temporal de longo prazo.

O Planejamento no nível estratégico, consolidado pela Concepção Estratégica e pelo Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), é elaborado pelo EMAER (órgão responsável pelo planejamento de alto nível no COMAER), com colaboração dos ODSA, sendo submetido ao Comandante da Aeronáutica para aprovação.

O Planejamento no Nível Operacional é aquele no qual as estratégias são desdobradas, buscando concretizar as ações decorrentes do Plano Es-

tratégico. Inicia-se com a preparação da Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN) pelo EMAER, documento que baliza a confecção dos Planos Setoriais (PLANSET), ainda no nível operacional. É responsabilidade de cada ODSA a elaboração e a aprovação do respectivo Plano Setorial. Este nível elabora documentos de horizonte temporal de médio prazo.

O Planejamento no Nível Tático é focado no detalhamento e na execução das tarefas derivadas dos projetos e atividades dos Planos Setoriais, permitindo a confecção de um Programa de Trabalho Anual (PTA) que traduza o planejamento na base da estrutura organizacional, alinhado ao planejamento de médio prazo, como desdobramento das estratégias concebidas no Planejamento Estratégico. O PTA é confeccionado por todas as Organizações Militares do COMAER, sendo aprovado pelo respectivo Comandante, Chefe, Diretor, Secretário, Reitor ou Prefeito. O PTA é um documento de horizonte temporal de curto prazo.

O planejamento institucional do COMAER adota os seguintes horizontes temporais:

a) longo prazo: a partir de 10 anos (1ª fase);

b) médio prazo: acima de 2 até 10 anos (2ª, 3ª e 4ª fase); e

c) curto prazo: de zero até 2 anos (5ª fase).

A figura a seguir apresenta a visão geral do encadeamento de documentos da SPGIA.

DIRETRIZES DO ODSA

PROJETOS ESTRATÉGICOS DIRETRIZES GERAIS

PREMISSAS DO PLANEJAMENTO

DIRETRIZES DO CMTAER

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

CONTRIBUIÇÃO SETORIAL (OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, DE CONTRIBUIÇÃO E SETORIAIS)

PROJETOS

ATIVIDADES INSPEÇÕES

DIRETRIZES OBJETIVOS ORGÂNICOS (METAS E INDICADORES)

PROJETOS (MARCOS E TAREFAS)

ATIVIDADES (ITENS DE CONTROLE E TAREFAS)

COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO

o chamado “nível chão de fábrica”.

Obs: Diferentemente do meio civil as Forças Armadas atribuem ao nível tático

O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) nasce da premissa de que um processo integrado de planejamento, com visão sistêmica da Instituição, tem muito mais chances de sucesso do que iniciativas isoladas, haja vista que permite congregar esforços para o atingimento de objetivos mais audaciosos no longo prazo. Por outro lado, a ausência de um plano de médio/longo prazo gera impactos de baixa governança orçamentária, sem garantias da qualidade do gasto público ao longo dos diversos ciclos orçamentários.

Sendo assim, o PEMAER institucionaliza um processo contínuo de planejamento e gestão estratégica que registra e revisa, sistematicamente, objetivos estratégicos e linhas de ação de médio e longo prazo, coerente com a Concepção Estratégica e com as orientações governamentais mais abrangentes.

Com esse foco, o PEMAER contempla um período de dez anos, além de apresentar a estratégia a ser seguida pelo COMAER para o alcance da Visão de Futuro descrita na Concepção Estratégica, proporcionando os ajustes necessários para adequar a Força Aérea atual às necessidades do amanhã.

Neste alinhamento, surge o Mapa Estratégico, que é um direcionador de esforços de mudança na Instituição.

A figura ao lado apresenta o Mapa Estratégico da Instituição.

OPERACIONALIDADE

MAPA ESTRATÉGICO

MISSÃO-SÍNTESE VISÃO 2041

Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacilnal, com Vistas à defesa da pátria

FORÇA AÉREA BRASILEIRA

Asas que protegem o páis

RESULTADO

Uma Força Aérea de grande capacidade dissuasória operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais

FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

MEIOS DE FORÇA AÉREA

IMPLANTAE A AERONAVE DE CAÇA MULTIEMPREGO E SISTEMAS ASSOCIADOS

AMPLIAR A PRONTIDÃO OPERACIONAL DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA VOLTADOS PARA O EMPREGO

INFRAESTRUTURA AEROESPACIAL

APERFEIÇOAR A INFRAESTRUTURA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

ADESTRAMENTO

APRIMORAR A DOUTRINA AEROESPACIAL

PROCESSOS INTERNOS

INTENSIFICAR A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO CAMPO AEROESPACIAL

IMPLANTAR A AERONAVE NACIONAL DE TRANPORTE E REABASTECIMENTO EM VOO

IMPLANTAR O CENTRO DE OPERAÇÕES ESPACIAIS (COPE) E CONSOLIDAR O CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA (CEA)

TECNOLOGIA AEROESPACIAL

INCREMENTAR A CAPACIDADE DE COMANDO E CONTROLE

GESTÃO ESTRATÉGICA

CONSOLIDAR A SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INSTITUCIONAL DA AERONÁUTICA

APRIMORAR A GOVERNANÇA SOBRE OS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO

PESSOAS

APERFEIÇOAR A SISTEMÁTICA DE CAPACITAÇÃO OPERACIONAL DAS EQUIPAGENS

FORTALECER O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E O RELACIONAMENTO COM A INDÚSTRIA AEROSPACIAL

REFORÇAR A RELEVÂNCIA DA MISSÃO DA FORÇA AÉREA JUNTO À SOCIEDADE

MODERNIZAR O SISTEMA DE ENSINO DA AERONÁUTICA

APRIMORAR O SUPORTE DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA

INFRAESTRUTURA DE SUPORTE

CONSOLIDAE A INFRAETRUTURA DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA AÉREA RECURSOS

ADEQUAR O EFETIVO À NOVA ESTRUTURA DA FORÇA

Fonte: EMAER

Em termos mais amplos, o COMAER possui um índice estratégico que busca avaliar os principais efeitos da estratégia institucional nas principais entregas realizadas pelo COMAER. Este índice, denominado Índice de Operacionalidade da Força Aérea Brasileira (IOPFAB), faz parte da métrica de cálculo do Índice de Operacionalidade das Forças Armadas (IOPFA), indicador do Programa 6012 - Defesa Nacional do Programa Plurianual (PPA) do Governo Federal.

Este índice, contempla diversos aspectos que se relacionam à operacionalidade da Instituição, sendo constituído por quatro indicadores ligados aos aspectos mais importantes da instituição: Capacidade Operacional, Controle do Espaço Aéreo, Logística e Capacidade de Treinamento. Em 2022, o IOPFAB apontou um valor de 72,64%, ante um valor de 63,45% em 2021, demonstrando, aparentemente, um avanço pequeno, mas que denota um significativo aumento da performance institucional. Maiores detalhes sobre o IOPFAB estão descritos no MCA 16-1/2022.

https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=34596.

Em termos mais diretos, a Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN), documento previsto na 3ª fase da SPGIA, de atualização anual, operacionaliza decisões superiores e permitindo um acompanhamento continuado do andamento das principais ações de mudança em implementação no COMAER. Sendo assim, o acompanhamento do andamento das diretrizes ali elencadas, permite dizer, de certa forma, se a Instituição está avançando, ou não, na estratégia trilhada.

A figura abaixo, apresenta o status das diretrizes previstas na DIPLAN 2021 https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=30801, no momento da reedição do documento em 2022 https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=34568.

Observadas as diretrizes previstas na DIPLAN 2021, percebe-se que 35% das iniciativas foram concluídas (66 dentre 191 diretrizes). Destaca-se que, várias das diretrizes apontam prazos de até 5 anos para sua conclusão, de modo que, se fosse focado apenas nos prazos a vencer em 2022, o percentual seria superior a 50%. De qualquer modo, a análise da figura

acima permite inferir que, uma parcela das demandas precisou sofrer ajustes de prazo (22%), seja por dificuldades financeiras (projetos), seja por dificuldades na operacionalização e execução de ações administrativas. Além disso, direcionamentos foram mantidos (18%), reformulados (13% - correção de texto), ou até cancelados (12%).

Fonte: EMAER

APOIO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA À CAPACIDADE DA UPC DE GERAR VALOR

A Governança tem por finalidade garantir que tudo o que se faça ou se busque fazer no COMAER esteja, direta ou indiretamente, alinhado com os objetivos estratégicos da FAB, e que seja feito de forma eficiente, para que sejam atingidos resultados eficazes. Deste modo, está-se a buscar atender aos anseios da sociedade brasileira de uma Força Aérea à altura de defender um grande país como o Brasil, com o uso racional e inteligente dos recursos públicos. Para se alcançar tal desiderato da Boa Governança, buscar-se-ão os seguintes propósitos:

1) promover um planejamento institucional, em todos os níveis, que esteja em conformidade com os objetivos estratégicos da FAB;

2) realizar gestão de riscos dos processos atinentes aos objetivos estratégicos e setoriais, para que esses sejam atingidos com eficiência e eficácia, graças à implementação ou o aperfeiçoamento das ações de controle desses processos;

3) acompanhar o desempenho institucional, por meio de índices estratégicos e demais indicadores deles decorrentes; e

4) promover ações ligadas ao Plano de Integridade da FAB, a fim de prevenir, detectar e corrigir atitudes não condizentes com a Ética Militar, pelo conjunto de regras de conduta preconizadas pelo Estatuto dos Militares, pelo Código Penal Militar, pelo Regulamento Disciplinar da Aeronáutica e pelas demais legislações ou regulamentos, bem como pelas ordens escritas e orais das autoridades militares.

No que se refere à estrutura de Governança, primeiramente deve-se dizer que todos os integrantes da FAB são, ab initio, os responsáveis pela Boa Governança da gestão dos processos de seus setores, isto é, todos são responsáveis por:

a) zelar para que suas ações estejam alinhadas com os objetivos institucionais;

b) desenvolver as ações com eficácia e eficiência dentro do apetite de risco de suas organizações;

c) buscar o alcance das metas preconizadas pelos indicadores; e

d) realizar tudo por meio de atitudes que estejam em conformidade com a Ética Militar e com a Integridade Pública.

COMANDANTE DA AERONÁUTICA (CMTAER)

Como não poderia deixar de ser, o dirigente máximo da Instituição, o Comandante da Aeronáutica, é a maior autoridade decisora com relação às questões atinentes à Governança, devendo ser assessorado, no que for cabível, pelo Alto-Comando (ALTCOM), pelo Comitê de Governança da FAB (CGov-FAB), pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e pelos demais órgãos da estrutura de Governança, descritos a seguir.

ALTO-COMANDO DA AERONÁUTICA (ALTCOM)

O Alto-Comando da Aeronáutica é o órgão colegiado de mais alto nível do COMAER encarregado de assessorar o Comandante da Aeronáutica nas suas atribuições de direção e governança da Força, bem como nos assuntos relativos à Concepção Estratégica do Comando da Aeronáutica.

O Alto-Comando da Aeronáutica, convocado e presidido pelo Comandante da Aeronáutica, é constituído pelos Tenentes-Brigadeiros-do-Ar da ativa, quando no exercício de cargos no Comando da Aeronáutica e no Ministério da Defesa.

COMITÊ DE GOVERNANÇA DA FAB (CGov-FAB)

O CGov-FAB foi criado por meio de ato do Comandante da Aeronáutica, consignado na Portaria nº 1.738/GC3, de 4 de outubro de 2019 (publicada no BCA nº 181, de 8 de outubro de 2019), em conformidade com o que estatui o Decreto nº 9.203/2017.

Conforme prevê o Art. 2º da Portaria de criação do CGov-FAB, este colegiado tem as seguintes competências:

• aprovar a implementação de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança;

• promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) em seus manuais e em suas resoluções;

• definir o direcionamento estratégico que norteia as boas práticas de governança, gestão de riscos e indicadores estratégicos, e emitir recomendações para seu aprimoramento;

• direcionar o fomento dos princípios e valores fundamentais da Ética Militar condizentes com o fortalecimento da integridade institucional;

• direcionar, monitorar e avaliar o Programa de Integridade da FAB;

• aprovar a estratégia da gestão de riscos, monitorar a sua implementação e avaliar o nível de risco institucional, a fim de propor aperfeiçoamentos futuros;

• tomar conhecimento e avaliar os riscos que podem comprometer o cumprimento da missão organizacional, a fim de adotar a tomada das providências necessárias; e

• incentivar, promover e monitorar o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e da integridade decorrentes de recomendações do próprio Comitê e dos órgãos de controle.

O CGov-FAB é constituído pelo Comandante da Aeronáutica, que o preside, e pelos membros do Alto-Comando da Aeronáutica, isto é, pelos Tenentes-Brigadeiros do Ar da ativa, quando no exercício de cargos no

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA (EMAER)

Comando da Aeronáutica e no Ministério da Defesa.

O EMAER é o Órgão de Direção Geral do COMAER responsável pelo planejamento e pela emissão de diretrizes que orientam o preparo e o emprego da Força Aérea, visando ao cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica, competindo-lhe:

a) coordenar as ações que envolvam os órgãos de direção setorial;

b) orientar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, de orçamento e gestão e de modernização administrativa; e

c) direcionar, monitorar e avaliar a sistemática de Acompanhamento Institucional do Comando da Aeronáutica (conforme a DCA 16-4).

UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE (UGI)

A Unidade de Gestão de Integridade, cujas funções são desempenhadas pelo EMAER por meio do Escritório de Governança Institucional (EGI), foi criada pela Portaria nº 707/GC3, de 18 de maio de 2018, a qual, no ano seguinte, foi substituída pela Portaria nº 1.932/GC3, de 1º de novembro de 2019, competindo-lhe:

a) coordenar a elaboração e a revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

b) coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando ao seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos; e

c) atuar na orientação e no treinamento dos militares e servidores da Força Aérea Brasileira, no âmbito do Comando da Aeronáutica, com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade.

Com a publicação do Decreto 10.756, de 27 de julho de 2021, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal - Sipef, a UGI do COMAER passou a integrá-lo como unidade sistêmica.

ESCRITÓRIO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL(EGI)

Além de exercer a função de UGI do COMAER, o EGI é responsável por coordenar a Governança Institucional no COMAER por meio dos mecanismos da liderança, estratégia e controle, para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de processos, a gestão de riscos, os indicadores estratégicos e a sistemática de Acompanhamento Institucional do COMAER.

A Portaria nº 1.710/GC3, de 27 de setembro de 2019 (BCA nº 176 de 2019), atualmente regula as atividades do Conselho de Vice-Chefes (CONVICE), órgão colegiado permanente, criado em 16 de março de 1999, que tem por finalidade assessorar o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (CEMAER) na apreciação de assuntos de natureza re-

levante e de interesse da Aeronáutica, bem como na coordenação de estudos de problemas afetos às áreas de atuação do Estado-Maior e suas ações decorrentes.

Levando-se em conta a importância administrativa do Conselho de Vice-Chefes do COMAER (CONVICE), o qual é constituído pelos Oficiais-Generais na segunda posição hierárquica mais elevada dos ODGSA, assuntos atinentes à Governança podem ser levados à sua apreciação, antes que constem da pauta do CGov-FAB.

COMITÊS TEMÁTICOS DE GOVERNANÇA

Sempre que julgar necessário, o COMAER pode instituir Comitês de Governança especializados na análise dos aspectos atinentes a uma área específica de atuação da FAB, devendo-se observar, quando da confecção da Portaria de criação, o disposto nos artigos 36, 37 e 38 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 (aspectos administrativos da Portaria).

Como exemplo de Comitê Temático, cita-se o Comitê de Governança e Projetos (CGP) que foi instituído no âmbito do EMAER pela Portaria nº 08/CEMAER, de 13 de fevereiro de 2019, cujas competências estão ligadas à avaliação das linhas de ação e à priorização dos Projetos Estratégicos e dos Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação publicados no PCA 11-217.

COMITÊS SETORIAIS DE GOVERNANÇA (CSG)

Os ODSA podem instituir Comitês Setoriais de Governança, caso julguem necessário, para assessorar o Comandante, Chefe ou Diretor desses órgãos acerca das questões relacionadas com a Governança: Indicadores, Gestão de Riscos, Integridade, Acompanhamento Institucional etc.

Esses colegiados setoriais apoiariam o Comandante, Chefe ou Diretor dos Órgãos de Direção Setorial e Assistência Direta ao Comandante da Aeronáutica (ODSA) no seu processo decisório, com base nas questões levantadas pela sua respectiva Assessoria de Governança (AsGov).

ASSESSORIAS DE GOVERNANÇA (ASGOV)

As Assessorias de Governança (AsGov) constituem-se em órgãos consultivos que tem por finalidade assessorar os ODSA, as Diretorias (de Saúde, de Ensino, etc.), os Comandos Aéreos Regionais (COMAR) e organizações com unidades subordinadas relativamente às questões atinentes à Governança, Gestão de Riscos, Gestão por Processos, Indicadores Estratégicos, Acompanhamento Institucional, Integridade, Orçamento, Prestação de Contas institucional e demandas de órgãos externos, quando relativas às áreas anteriormente mencionadas, competindo-lhes a coordenação das ações necessárias para o monitoramento, o controle e a avaliação dessas atividades.

RESULTADOS ESTRATÉGICOS ALCANÇADOS

Resultados alcançados ante os objetivos estratégicos e as prioridades da gestão.

COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS – COMAE

Ao Comando de Operações Aeroespaciais, órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro e Comando Operacional Conjunto, compete:

Implementação de Estação de Controle de Solo para comando e controle de Missões com ARP (Aeronave Remotamente Pilotada)

OPERAÇÃO BRASIL

Operações Aeroespaciais relacionadas às ações de Defesa Aeroespacial, de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR), de Transporte Aerologístico, de Operações Terrestres, de Busca e Salvamento e Patrulha Marítima, realizadas ao longo de todo o ano, em todas as regiões do Território Nacional, tendo em vista a missão-síntese da Força Aérea Brasileira de “Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o Território Nacional, com vistas à defesa da Pátria”.

Estação de Controle de Solo

Formar quatro graduados para atuarem na função de técnico de IGCS (Indoor Ground Control Station), a fim de incrementar a capacidade de Comando e Controle do COMAE.

I - realizar a defesa aérea e espacial do território nacional contra todas as formas de ameaça, a fim de assegurar o exercício da soberania no espaço aéreo brasileiro; e

II - empregar os meios sob seu controle operacional, incluídos os necessários ao estabelecimento dos procedimentos a serem seguidos com relação às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins.

Os principais resultados alcançados foram:

Efetivo qualificado

Quatro militares

Período

Meios empregados

ARP RQ-900

Custos

R$14.288,86

Base Aérea de Santa Maria (BASM) Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV)

Desafíos

Desenvolvimento e a consolidação do emprego do Hermes900, aeronave remotamente pilotada (ARP), nas ações singulares da Força Aérea, como também em operações com outras FA e Agências Governamentais.

Local Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

A capacitação dos militares produziu uma força de trabalho qualificada e de aprimorado conhecimento para suportar o emprego do ARP, colaborando para o cumprimento da missão institucional da FAB, bem como mantendo mais um meio aéreo com capacidade de atender às demandas do país, cumprindo o papel que a sociedade brasileira espera da Força Aérea Brasileira.

A tabela abaixo apresenta os valores recebidos e executado pelo COMAE, relativos à Operação Brasil:

Operações Terrestres: dentro do contexto da Operação BRASIL, as Operações Terrestres realizadas no ano de 2022 encontram-se vinculadas com o Macroprocesso “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE. As referidas operações abarcaram diversos tipos de operações, a exemplo de Segurança de Aeronave Presidencial, Escolta de Batedores, Escolta Motorizada, Segurança de Autoridade, Posto de Segurança Estático, Contra Incêndio e Defesa Antiaérea.

OPERAÇÕES TERRESTRES

Defesa Aérea: as ações de Defesa Aérea inseridas no contexto da Operação BRASIL, realizadas em todo o território nacional com exceção da faixa de fronteira, encontram-se vinculadas com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE.

Operação Brasil - Defesa Aérea

As ações de Defesa Aérea destinam-se a realizar as medidas de policiamento aéreo junto às aeronaves que apresentem algum tipo de comportamento suspeito.

Efetivo empregado

Tripulações das aeronaves de interceptação e Segmento operando do CCOA

Período

ao longo de todo o ano

Meios empregados

Aeronaves F-5EM, A-29, E-99 e R-99; e Estrutura do CCOA

Local

Bases Aéreas onde estão sediados os meios empregados ou a partir de aeródromos onde estejam desdobrados

Entregas para sociedade

Desafíos

Empregar os meios de esclarecimento e interceptação 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano

Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 386 interceptações para aplicação das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo

Defesa Aérea: as ações de Defesa Aérea inseridas no contexto da Operação BRASIL, realizadas em todo o território nacional com exceção da faixa de fronteira, encontram-se vinculadas com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE.

Operação Brasil

- Defesa Marítima

Patrulha Marítima: a Patrulha Marítima (PATMAR) é majoritariamente desenvolvida em conjunto com a Marinha do Brasil.

Efetivo empregado

Meios empregados

Aeronaves P-3AM e P-95BM; e Estrutura do CCOA

Período

Tripulações das aeronaves de PATMAR e Segmento operando do CCOA ao longo de todo o ano

Desafíos

Manter a coordenação operacional da Aviação de Patrulha, para salvaguardar uma grande variedade de cenários táticos e cobrir uma extensa área do Atlântico Sul

Local

Em toda a extensão da área do Atlântico Sul

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 184:10 horas de voo de Patrulha Marítima com a FAB e 309:30 horas de voo com a MB

Transporte Aéreo Logístico: as Operações de Transporte Aéreo Logístico (TAL) realizadas no ano de 2022 encontram-se vinculadas com o Macroprocesso “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE. Essas operações encontram-se inseridas no contexto da Operação BRASIL, tendo apoiado Organizações Militares das três Forças Armadas, bem como agências da esfera federal.

Operação Brasil - Transporte Aéreo Logístico

Operações Aeroespaciais relacionadas às Tarefas de Sustentação ao Combate (SC) e de Apoio às Ações de Estado, realizadas ao longo de todo o ano, em todas as regiões do Território Nacional, tendo em vista a missão-síntese da Força Aérea Brasileira de “Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o Território Nacional, com vistas à defesa da Pátria”.

Efetivo empregado

Meios empregados

Aeronaves C-95, C-97, C-98, C-99, C-105, C-130, KC-30, KC-390, SC-105 e U-100; e Estrutura do CCOA

Período

Tripulações das aeronaves de transporte e Segmento operando do CCOA ao longo de todo o ano

Local

Todas as regiões do Território Nacional

Desafíos

Contribuir para a integração do Território Nacional e para as Ações de Estado

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Participação na vacinação de comunidades indígenas; Apoio aos Órgãos Federais e FA na fronteira e na Amazônia; Apoio em locais atingidos por fortes chuvas; e Resgate de cidadãos brasileiros na Ucrânia, por ocasião da guerra com a Rússia

A tabela abaixo apresenta os esforços de Transporte Aerologístico no ano de 2022:

Reconhecimento Aéreo: as Operações de Reconhecimento Aéreo (REC AER), realizadas no ano de 2022, encontram-se vinculadas com o Macroprocesso “Emprego da Força Aérea”, “Comando e Controle” e “Inteligência” da cadeia de valor do COMAE. Essas operações estão inseridas no contexto da Operação BRASIL, visando o engajamento de ações pela busca de informações e dados a partir de equipamentos eletrônicos embarcados.

Procura-se a geração de conhecimentos sensíveis sobre linhas de fronteira, terras indígenas e áreas de proteção ambiental, de maneira a evitar atos criminosos diversos e assegurar a qualidade de vida aos brasileiros.

Efetivo empregado

Tripulações das aeronaves de reconhecimento e Segmentos operando do CCOA e do CCOI

Meios empregados

Aeronaves A-1, P-3AM, P-95BM, R-99, RQ-900 e RQ-1150; e Estruturas do CCOA e do CCOI

* CCOI - Centro Conjunto Operacional de Inteligência.

Período

ao longo de todo o ano

Desafíos

Coordenar as Operações de REC AER, buscando ampliar o banco de dados de informações sensíveis, para evitar atos criminosos diversos e assegurar qualidade de vida aos brasileiros

Local

Linhas de fronteira, terras indígenas e áreas de proteção ambiental

Entregas para sociedade

Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 404:05 horas de voo de Reconhecimento Aéreo

Busca e Salvamento: Operação informada por alerta SAR ( Search And Rescue – Busca e Salvamento), quando são disponibilizados meios para cumprir a missão, definindo melhores condições para o transporte aéreo.

Quando uma aeronave é engajada para fazer um salvamento ou procura por civis ou militares que estejam necessitando de socorro imediato.

Efetivo empregado

Meios empregados

Aeronaves H-36, H-60, KC-130, P-3AM, P-95BM e SC-105; e Estruturas do CCOA

Período

Tripulações das aeronaves SAR e Segmento operando do CCOA ao longo de todo o ano

Desafíos

Empregar os meios de Busca e Salvamento 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano

Local

Todas as regiões do Território Nacional

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 518:05 horas de voo de Operações de Busca e Salvamento

Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ)

A Operação TOTEQ encontra-se vinculada com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE. Trata-se de apoio prestado junto ao Ministério da Saúde com o intuito de coordenar e agilizar o transporte de órgãos e tecidos para pacientes em filas de transplante, evitando que os referidos órgãos e tecidos venham a ser perdidos em virtude da demora no deslocamento entre o ponto de coleta e o local onde será transplantado.

Procura-se apoiar a Central Nacional de Transplantes (CNT) no transporte de equipes e equipamentos necessários para a realização de captação de órgãos e tecidos, entre doadores e receptores, complementando o suporte prestado pelas empresas aéreas regulares nas localidades e horários em que não haja possibilidade de apoio das linhas regulares da aviação comercial.

Efetivo empregado

Meios empregados

Valores Recebidos (R$)

Tripulações das aeronaves de transporte e Segmento operando do CCOA 72.992,55

Aeronaves U-100, C-99, C-95 e C-97;e Estruturas do CCOA

Valores Utilizados (R$) Local

Taxa de Execução (%)

ao longo de todo o ano

Todas as regiões do Território Nacional

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Contribuir para a captação de órgãos e tecidos, entre doadores e receptores, de modo a prestar um importante serviço social na área de saúde

Realizadas 285 missões em 2022

A tabela abaixo apresenta a quantidade de órgãos transportados em 2022:

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Lançamento do Projeto Lessônia

Lançamento de satélites de órbita baixa, dotados de cargas úteis com Sensor Radar de Abertura Sintética (SAR), para a atividade de Sensoriamento Remoto Radar (SRR).

Projeto Lessônia

Os satélites serão utilizados para diversos fins como vigilância de desmatamentos, controle das fronteiras, queimadas, tráfico de drogas, dentre outras. A tecnologia dos satélites, “de imágens de radar”, permite que sejam feitas imágens de alta resolução em qualquer hora do dia ou da noite e sob qualquer condição meteorológica.

Segmento operando do COPE

Período

Lançamento dia 25/05/2022

Treinamento de 3 à 31 de outubro de 2022

Desafíos

Com as rápidas mudanças tecnológicas no cenário espacial os lançamentos de satélites cresceram de forma escalonada. Nesse contexto, as complexidades de operação de satélites aumentam e os conceitos operacionais mudam rapidamente. Com isso, as aquisições de sensores para SRR e o segmentos terrestres robustos e confiáveis são primordiais para a operação segura

Meios empregados

Dois satélites de Sensoriamento

Remoto Radar (SRR), e Estruturas do COPE

Local

Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral, na Flórida (EUA); e COMAE

Entregas para sociedade

Resultados Tangíveis da Operação

Realização de treinamento que permiti operar e manter a constelação de satélites Lessônia-1 por pessoal habilitado do COPE; e entrega de 575 imagens geradas pelo novo sistema, para serem utilizadas em apoio ao combate ao tráfico de drogas e mineração ilegal, atualização de produtos cartográficos, determinação da navegabilidade dos rios, visualização de queimadas, monitoramento de desastres naturais, vigilância da Zona Econômica

Exclusiva (ZEE) e apoio às operações de vigilância e controle das fronteiras, entre outras capacidades

Valores Recebidos: o COMAE, por meio do COPE, é responsável pelo gerenciamento dos recursos provenientes da Ação Orçamentária 21BK para manutenção das estruturas do PESE. Durante o ano de 2022 também foram utilizados recursos provenientes de outras duas ações orçamentárias, da Ação 151S para implantação do PESE e da ação 2000, recebidos em complemento à Ação 21BK. Os valores recebidos e taxa de execução de cada Ação foram detalhados na tabela abaixo:

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Efetivo empregado

* COPE - Centro Operações Espaciais.

Operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)

As Operações e procedimentos no SGDC, realizadas no ano de 2022, encontram-se vinculadas com o Macroprocesso “Emprego da Força Aérea”, “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE.

Operação do SGDC

Procura-se manter a órbita planejada do satélite e a sua separação segura em relação a outros objetos (demais satélites ativos, detritos, lixo espacial, dentre outros), com a necessária realização de manobras periódicas por parte da equipe de controle.

Efetivo empregado

Segmento operando do COPE ao longo de todo o ano

Período

Meios empregados Local

SGDC e Segmento de solo operado pelo COPE COMAE

Desafíos

Manter o fornecimento de comunicações na área de atuação do SGDC

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Em atendimento aos pedidos do Ministério da Defesa, o COPE realizou 119 enlaces de comunicação, via satélite.

Valores Recebidos: para a operação do SGDC durante o ano de 2022, foram utilizados valores oriundos da Ação Orçamentária 21BK.

Sensoriamento Remoto Orbital Operação de carga útil de sistemas espaciais de sensoriamento remoto.

Os pedidos de imagens orbitais dos vários clientes são concentrados pelo CCOI e repassados, após análise e priorização, ao COPE.

Segmentos operando do COPE e do CCOI

Meios empregados

Satélites sob controle do COPE, ou por empresas contratadas; e Estruturas do COPE e CCOI

Local

COMAE

Desafíos

Produzir imagens orbitais de interesse do Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e demais órgãos da estrutura governamental brasileira

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

No ano de 2022, foram produzidas 978 imagens por meio de sensoriamento remoto orbital

Valores Recebidos: para a manutenção dos serviços de produção de imagens de sensoriamento remoto por veículo orbital, durante o ano de 2022, o COPE utilizou recursos oriundos da Ação Orçamentária 21BK.

Criação do Portal de Geointeligência da FAB

No ano de 2022, o CCOI estruturou o Portal de Geointeligência da FAB, georreferenciando produtos de inteligência advindos de diversas fontes nacionais tais como CIE, CIM, CIAER, Polícia Federal, ABIN, dentre outros.

A criação e estruturação do Portal partiu do uso das imagens satelitais (SAR e ótica), dos produtos provenientes da inteligência de sinais e das missões de reconhecimento aéreo conduzidas pelo COMAE.

Efetivo empregado

Meios empregados

Segmento operando do CCOI

Para a formatação e análise dos dados inseridos no Portal de Inteligência foram empregados os softwares: ARCGIS, na aplicação para criação de sistemas de informação geográfica; ENVI, para análise imagens e o SPA-GE – Sistema de Programação e Análise de Guerra Eletrônica

Período

ao longo de todo o ano

Desafíos

Centralizar as informações de inteligência coletadas durante a realização de operações singulares, conjuntas ou interagências, bem como aproveitar os dados e informações oriundos dos diversos órgãos nacionais participantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)

Local Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Desenhar cenários precisos e planejar ações de emprego da Defesa Aérea, resultando em diversas apreensões de drogas, demonstrando a presença do estado e o cuidado com o monitoramento constante das nossas fronteiras.

Imageamento Satelital Planejamento e priorização do imageamento com sensores satelitais - Radar de Abertura Sintética (SAR), conforme áreas definidas no Plano de Obtenção de Conhecimento do COMAE e nas áreas solicitadas pelos clientes externos, pertencentes à esfera do Governo Federal.

Quando demandas de imagens são recebidas e transformadas em busca de imagens no banco de dados do COMAE, as ações de imageamento oriundas de meios espaciais são realizadas.

Efetivo empregado

Segmentos operando do CCOI e do COPE

Meios empregados

Satélites pertencentes à Constelação ICEYE (contrato Lessônia e contrato do Lote 5) e a Constelação COSMO SKYMED (contrato Lote 7) para obtenção das imagens

Período

Local

Todas as regiões do Território Nacional

Desafíos

ao longo de todo o ano Cumprir o Plano de Obtenção de Conhecimentos do COMAE, bem como atender as demandas dos diversos clientes externos, pertencentes à esfera do Governo Federal

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas imagens de áreas de 734.842,56 km², por meios satelitais (contrato LESSÔNIA, satélites da constelação ICEYE); 1.764.135,63 km², no contrato lote 5 (satélites da constelação ICEYE); e 1.272.345,00 km² no contrato lote 7 (satélites da constelação COSMO SKYMED)

Processamento de Documentos de Inteligência Processamento e análise dos documentos de Inteligência recebidos.

Efetivo Empregado

Segmento operando do CCOI

Meios Empregados

Foram utilizados meios de informática e Comando e Controle de rotina da Organização Militar

Período

Ao longo de todo o ano COMAE

Desafios

Catalogar, avaliar, analisar e integrar os conhecimentos recebidos constantes dos documentos de Inteligência ou ofícios relacionados (apreciação, estimativa, informe, pedidos de Inteligência e oficios), bem como o assessoramento e resposta às demandas recebidas

Avaliação Estratégica Setorial

Entregs para sociedade Esultados tangíveis da Operação

Processamento de 255 documentos e desenvolvimento de 121 documentos relacionados à alimentação de Planos Estratégicos, Operacionais e Táticos de Inteligência e incrmento do acervo de dados informações e conhecimento do CCOI

Desenvolvimento dos itens referentes à Avaliação Estratégica Setorial a cargo do COMAE.

Efetivo Empregado

Segmento operando do CCOI

Período

Ao longo de todo o ano

Desafios

Integrar os conhecimentos constantes no acervo do CCOI visando atender o Repertório de Conhecimentos Necessários da Avaliação Estratégica Setorial

Meios Empregados

Foram utilizados meios de informática e Comando e Controle de rotina da Organização

Entregs para sociedade

Esultados tangíveis da Operação

Levantament, processamento e estudo de 245 elementos dos programas do entorno estratégicos

Curso de Sensoriamento Remoto aplicado à Inteligência de Imagem Radar

Curso de Formação de intérpretes em imagem no espectro radar.

Curso com duas semanas de duração, com carga horária de aproximadamente 80 horas de aulas teóricas e instruções práticas abordando as características das Imagens oriundas de Sensores Radar e os conhecimentos necessários para a sua interpretação e análise.

Efetivo empregado Período

08 especialistas do Exército Brasileiro e 07 da FAB

Meios empregados Local

01 a 12 de agosto de 2022

Sala de Aula e material da EsIMEx Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx)

Desafíos

Capacitar militares da Força Aérea Brasileira e do Exército Brasileiro em intepretação de alvos militares em imagens RADAR

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizada a formação de 15 especialistas do EB e da FAB em interpretação de imagens radar, com vistas ao uso na Inteligência

Operação ACOLHIDA

A Operação ACOLHIDA encontra-se vinculada com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE.

A concentração de contingentes da operação, a interiorização de venezuelanos e o transporte de material para a FT Log Hum da OPER ACOLHIDA, foram algumas das atividades realizadas pela FAB.

256

Meios

Aeronaves C-95, C-97, C-98, C-99, C-105, KC-30 e KC-390; e Estrutura do CCOA

Local

Todas as regiões do Território Nacional

Desafíos

Ao longo de todo o ano Coordenar os meios para realizar o Transporte Aéreo Logístico (TAL) de pessoal, civil e militar, e material, em proveito da Operação

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 23 missões em 2022, com total de 168:45 horas voadas

A taxa de Execução dos recursos recebidos não foi 100% por haver militares comissionados nas tripulações. Os valores não executados pelo COMAE foram destinados à logística pelo EMAER.

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Defesa Aérea na faixa de fronteira (Operação Óstium)

A Operação OSTIUM encontra-se vinculada com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea”, “Comando e Controle” e “Inteligência” da cadeia de valor do COMAE. Consiste em uma operação realizada em apoio à Policial Federal com a finalidade de combater o tráfico internacional de drogas na faixa de fronteira, resultando em detenção de aeronaves e apreensão de drogas.

Procura-se empregar aeronaves e meios de detecção e controle de voo para a aplicação de Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo, geralmente com apoio de forças de superfície compostas por equipes dos Órgãos de Segurança Pública, civis ou militares, e atuação conjunta com a Marinha do Brasil e Exército Brasileiro.

Efetivo empregado

Tripulações das aeronaves de reconhecimento e interceptação; e Segmento operando do CCOA

Período

Ao longo de todo o ano

Meios empregados

Aeronaves F-5EM, A-29, E-99, KC-390, KC-130, C-130, P-3AM, P-95, E-99, R-99, H-60L e H-36; e Estrutura do CCOA

Local

Regiões Norte, Oeste e Sul, com prioridade nas áreas de fronteira, na Região Centro-Oeste e também na Região Sudeste, em áreas portuárias

Desafíos

Impedir o uso do espaço aéreo brasileiro para a prática de ilícitos nacionais ou transnacionais, com ênfase no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros ilegais, em cooperação com órgãos federais ou operando isoladamente

Os valores não executados pelo COMAE foram destinados à logística pelo EMAER.

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 115 missões em 2022, com as aeronaves E-99 e A-29, totalizando 47 interceptações, 05 aeronaves detidas e 1.735 Kg de cocaína/outras drogas apreendidas

Operação ADPF

A Operação ADPF encontra-se vinculada com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE. Destina-se a realizar o apoio à Polícia Federal em ações no interior de terras indígenas e garimpos. A tabela abaixo apresenta os resultados da referida operação no ano de 2022.

Apoio da PF - JACAREANGA

13/02/2022 a 19/02/2022

Apoio da PF - YANOMAMI

27/04/12 a 28/04/12

Apoio a PF - YANOMAMI

22/07/22 a 06/08/22

Apoio a PF - TI BAÚ

27/08/22 a 29/08/22

Defesa Aérea na faixa de fronteira (Operação Óstium)

A Operação OSTIUM encontra-se vinculada com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea”, “Comando e Controle” e “Inteligência” da cadeia de valor do COMAE. Consiste em uma operação realizada em apoio à Policial Federal com a finalidade de combater o tráfico internacional de drogas na faixa de fronteira, resultando em detenção de aeronaves e apreensão de drogas.

Valores Recebidos (R$)

322.999,50

Valores Utilizados (R$) Taxa de Execução (%) 322.999,50

Período

Local

Apoio logístico, na área de transporte, ao Ministério da Saúde na vacinação das populações indígenas localizadas em áreas de difícil acesso, realizando o transporte de vacinas e profissionais de saúde.

Ao longo de todo o ano

Linhas de fronteira, terras indígenas e áreas de proteção ambiental

Acionamentos Meios empregados Horas de voo Entregas para sociedade - Resultados tangíveis da Operação OPERAÇÃO GOTA

OPERAÇÃO

Operação GVA

Operação de Garantia da Votação e Apuração.

Conjunto de missões de transporte aerologístico que entregaram urnas e técnicos da Justiça Eleitoral para provimento de seções eleitorais em comunidades indígenas e ribeirinhas no Norte do país.

Efetivo empregado

Tripulações das aeronaves de transporte; e Segmento operando do CCOA

Período

Antes do período eleitoral

w

Horas de voo 728:45

Desafíos

Coordenar os meios de TAL para apoio à Justiça Eleitoral no Norte do Brasil

Meios empregados

Aeronaves H-36 e H-60, C-95, C-97, C-98 e C-105; e Estrutura do CCOA

Local

Comunidades indígenas e ribeirinhas no Norte do país

Custos realizados R$ 494.876,55

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizados 30 acionamentos no 1º Turno e 22 no 2º Turno

Operações de apoio aos desastres no sul da Bahia, em Angra dos Reis, em Petrópolis, em Maceió e Recife

As Operações encontram-se vinculadas com os Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE.

Apoio a população das áreas do Estado da Bahia, Estado do Rio de Janeiro, Estado de Alagoas e Estado de Pernambuco, que sofreram com a grande quantidade de chuvas, realizando o transporte de equipes de apoio e mantimentos para ajudar a aliviar o sofrimento dos habitantes.

Efetivo empregado

Tripulações das aeronaves de apoio; e Segmento operando do CCOA

Período

17 de fevereiro a 04 de março de 2022

Desafíos

Coordenar os meios de apoio as Operações a desastres naturais

Aeronaves H-36 e H-60; e Estrutura do CCOA

Meios empregados Local

Áreas do Estado da Bahia, Estado do Rio de Janeiro, Estado de Alagoas e Estado de Pernambuco

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 05 missões em 2022, totalizando 50:45 horas de voo

Operação Guardiões do Bioma em Apoio ao IBAMA

Apoio as ações Interagências relativas à prevenção de florestas nas UF do Amazonas e Rondônia.

Transporte de equipamentos para prevenção de incêndios florestais partindo do Rio de Janeiro e Brasília com destino a Manaus e Boa Vista.

Efetivo empregado

Tripulações das aeronaves de transporte; e Segmento operando do CCOA

Período

Meses de junho e julho de 2022

Meios empregados

Aeronaves H-60 e C-130; e Estrutura do CCOA

Local

Regiões do Amazonas e de Rondônia

Desafíos

Coordenar os meios de apoio à prevenção de incêndios florestais

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizadas 112:40 horas de voo em proveito da Operação

Todo o recurso recebido pelo COMAE foi destinado ao pagamento de diárias. A taxa de Execução não foi 100% por haver militares comissionados nas tripulações.

Operação Ágata Vale do Javari

Ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre em complemento das ações da Operação OSTIUM. As Ações de Força Aérea tiveram a utilização de sensores de imagem e radar a bordo de aeronaves de Patrulha e Reconhecimento, além do emprego de aeronaves para realizar interceptação de alvos aéreos.

Efetivo empregado Tripulações das aeronaves de Iterceptação, Patrulha e Reconhecimento: e Segmento operando do CCOA

Meios empregados

Aeronaves A-29, C-97, C-105, E-99 e P-95; e Estrutura do CCOA

Operação Calha Norte Vinculada aos Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE. Teve como objetivo prestar apoio no transporte de pessoal e material no contexto do Programa Calha Norte, vindo o mesmo a ter como propósito proteger e integrar as fronteiras do norte do país. O apoio prestado pela FAB colaborou com obras de infraestrutura e projetos de acolhimento em municípios e comunidades indígenas da região amazônica.

Operação Site Switch

O site switch é uma operação prevista, nominal, de migração do sistema de controle de satélite, análise orbital ou operação de carga útil do COPE para o COPE-S e viceversa, assim como a migração de equipes operacionais.

Desafios Entregs para sociedade Esultados tangíveis da Operação Manter a integridade do espaço aéreo brasileiro e aumentar a presença do Estado nas regiões fronteiriças, cujo resultado esperado é inibir crimes fronteiriços e ambientais, identificar organizações criminosas e incrementar a sensação de segurança

Efetivo empregado

Realizados 07 acionamentos, totalizando 146:30 horas de voo

15 militares foram deslocados do COPE em Brasília/DF para o COPE-S no Rio de Janeiro/ RJ

Meios empregados

Estruturas do COPE-S

Local Período

11 a 13 de maio de 2022 COPE-S (Rio de Janeiro-RJ)

Desafios

Realizar uma operação planejada, com migração dos sistemas de controle de satélite e operação de carga útil, para treinamentos e testes de equipamentos, a fim de adestrar, também a logística envolvida no acionamento, deslocamento e manutenção de pessoal no Rio de Janeiro.

Entregs para sociedade

Esultados tangíveis da Operação

Realizado treinamento e verificação da capacidade de manter a continuidade nos serviços prestados pela Telebrás ao MD durante inoperâncias ou manutenções no Centro Principal

Durante o evento foram realizados diversas atividades e treinamentos, conforme tabela abaixo:

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Exercício de Comando e Controle COMAEX

O exercício COMAEX tem como objetivo verificar a aderência dos processos desenvolvidos pelo Componente Aéreo ao Manual de Planejamento e Condução de Operações (MPCOA), através de simulações de cenários de guerra com objetivo de treinar o efetivo para atuar em situações reais. .

Foram realizadas reuniões de coordenação para o desenvolvimento do exercício, que contou com participação de Militares das 3 forças e de militares instrutores da ECEMAR e ECEME.

Efetivo empregado

250 militares, sendo 174 militares destacados em Brasília-DF e 76 militares em São José dos Campos-SP

Período

6 a 23 de setembro

Desafíos

Adestrar os recursos humanos do COMAE, para a condução de Operações Aeroespaciais em conflito simétrico, e aprimorar a doutrina de condução de operações aeroespaciais, por meio dos conhecimentos absorvidos frente ao treinamento do Componente Aéreo, durante a fase presencial do exercício

Meios empregados

Meios de comunicações do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1º GCC) e instalações do COMAE e ICEA

Local

Instalações do COMAE e ICEA

Entregas para sociedade

Resultados Tangíveis da Operação

Foram capacitados 65 integrantes da FAB para, em caso de necessidade, comporem uma Força Aérea Componente (FAC); e foram analisados os processos que envolvem a condução de Operações Aeroespaciais, para aprimoramento dos manuais e doutrinas

Visita ao Centro de Inteligência de Imagem do Ministério da Defesa Israelense

O COMAE indicou dois oficiais superiores para conhecer a forma, a estruturação e a operação da geointeligência militar voltada ao emprego real de Israel, mais especificamente no IMINT Center de Sharia. Esse conhecimento é essencial para assessorar decisões estratégicas e táticas, uma vez que o emprego é real e totalmente dependente dos conhecimentos gerados por essa atividade.

A visita teve como foco a analise da estrutura operacional do IMINT Center de Sharia – Israel, reconhecido no desenvolvimento e produção de complexos sistemas de observação espacial.

Efetivo

Meios

Nenhum meio foi destinado de forma específica para a atividade

Adquirir

IMINT Center de Sharia – Israel

Entregas para sociedade

Conhecimento sobre a forma, a estruturação e a operação da geointeligência militar de Israel

Vulcan Guard Bolt-3

Exercício Operacional promovido pelas Forças Espaciais da Guarda Nacional dos EUA para integrar o pessoal espacial e de inteligência de 7 estados e 1 território e através de 5 sistemas de armas espaciais em um cenário realista baseado em ameaças adversárias.

O Brasil teve oportunidade de participar dos exercícios operacionais como “Contribuidor”, provendo diversas análises para o evento, compartilhando dados simulados de rastreios de objetos espaciais.

Efetivo empregado

02 militares, in loco, e cerca de 20 militares atuando de forma remota no COPE

Período

12 a 16 de setembro de 2022

Meios empregados

Radares do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI)

Local

178th ISRG Group, Springfield, Ohio, Estados Unidos da América

Desafíos

Fornecer oportunidade para os operadores espaciais dos EUA e do Brasil de trabalharem juntos em nível não confidencial para resolver um problema complexo definido em um ambiente espacial simulado, contestado, degradado e operacionalmente limitado

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Compartilhar informações com as Forças Espaciais da Guarda Nacional Americana, consolidando a projeção do Brasil nas ações espaciais

Valores Recebidos: para as despesas com diárias e passagens do pessoal envolvido, foram utilizados recursos oriundos das Ações Orçamentárias 21BK e 151S.

Operação de Apoio Humanitário ao Equador Vinculada aos Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Comando e Controle” da cadeia de valor do COMAE.

Apoio ao Governo Equatoriano, por meio do transporte aéreo de víveres e medicamentos, em virtude do fechamento das principais vias de acesso ao país por manifestantes indígenas contrários às políticas sociais e econômicas vigentes no referido país.

Efetivo empregado

Tripulação da aeronave C-105; e Segmento operando do CCOA

Meios empregados

Aeronave C-105; e Estrutura do CCOA

Desafíos

Coordenar os meios de Apoio Humanitário a outro país

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Realizados 34:35 horas de voo, em proveito da operação

Operação de Apoio Humanitário ao Equador

Exercício Operacional promovido pelo US SPACE COMMAND com participação de 25 países, para construir, expandir parcerias e avaliar o potencial para sincronização e integração operacional futura nas áreas de Consciência Situacional Espacial e Consciência do Domínio Espacial.

O Brasil teve a oportunidade de participar dos exercícios operacionais como “Contribuidor”, provendo diversas análises para o evento e compartilhando dados simulados de rastreio de objetos espaciais.

Efetivo empregado

04 militares do COMAE

Período

25 de julho a 03 de agosto de 2022

Desafíos

Fortalecer as capacidades dos EUA e das nações parceiras para apoiar a ação unificada no espaço; aumentar a interoperabilidade e a resiliência das operações espaciais multinacionais; alinhar mensagens e temas de comunicações estratégicas multinacionais; e apoiar o desenvolvimento de capacidade do USSPACECOM e da nação parceira

Meios empregados

Radares do CLA e do CLBI

Local Vanderberg Space Force Base, Lompoc, Califórnia, Estados Unidos da América

Entregas para sociedade

Resultados Tangíveis da Operação

Projeção do Brasil em um cenário de operações espaciais e aumenta a capacidade de realizar as ações de SSA, pois possibilitam o acesso aos dados dos sensores de países parceiros; e a troca de informações e das análises dos “Real World Events” (RWE)

Resgate de Nacionais Refugiados

A invasão da Ucrânia pela Rússia tornou a permanência de civis estrangeiros inviável naquele país. O Ministério de Relações Exteriores encaminhou solicitação à FAB sobre a possibilidade de efetuar o resgate de cidadãos brasileiros refugiados da Ucrânia, que escolheram regressar ao Brasil.

Aeronave KC-390 engajada para realizar resgate de cidadãos brasileiros refugiados em países próximos a capital ucraniana, principalmente Polônia.

Período 07 a 11 de março de 2022

Efetivo empregado

Tripulação da aeronave KC-390; e Segmento operando do CCOA

Desafíos

Coordenar meios para resgate de nacionais refugiados em outro país

3.206.335,49

Meios empregados Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

Aeronave KC-390; e Estrutura do CCOA

Realizadas 33:05 horas de voo, em proveito da operação

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Operação Conjunta Escudo Antiaéreo O Exercício Conjunto Escudo Antiaéreo (Op Cj Ecd AAe) consiste no acionamento e desdobramento de Unidades de Defesa Antiaérea (UDAAe) disponíveis para o atendimento às demandadas do SISDABRA, para a defesa Antiaérea de Pontos Sensíveis.

Exercício realizado em conjunto com o Exercício Conjunto Tínia, aproveitando a concentração dos meios aéreos para melhor otimização das horas de voo sendo possível aumentar o número de ataques simulados nas áreas defendidas pela UDAAe.

Efetivo empregado Período

Mais de 1000 militares da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira 05 a 26 de Novembro

Meios empregados

Diversas Aeronaves do inventário da Força Aérea; e Estrutura do CCOA

Local

Canoas-RS, Santa Maria-RS, Santana da Boa Vista-RS e Caçapava do Sul-RS

Desafíos

Adestrar em Táticas, Técnicas e Procedimentos para a defesa de um ponto sensível, montando toda a estrutura de Comando e controle necessária, com meios satelitais e secundários com Alta Frequência (High Frequency – HF); e realizar testes nos principais sistemas utilizados pelo SISDABRA por parte dos elos de guerra cibernética (COMDCIBER e NuCDCAER)

Entregas para sociedade Resultados Tangíveis da Operação

As Unidades de Defesa Antiaérea das três forças foram adestradas, bem como, o ciclo de comando e controle que envolve a defesa aérea; foram analisados sistemas do SISDABRA para levantamento de possíveis vulnerabilidades na área de guerra cibernética; e foram voadas mais de 1300 horas de voo, em proveito do exercício

A taxa de Execução dos recursos recebidos não foi 100% por haver militares comissionados na missão. Os valores não executados pelo COMAE foram destinados à logística pelo EMAER.

COMANDO DE PREPARO – COMPREP

Ao Comando de Preparo compete preparar, para o emprego, os meios da Força Aérea sob sua responsabilidade. Os principais resultados alcançados foram:

FINALIDADE

O Exercício Técnico Interceptação A-29 visa adestrar os pilotos do 1°/3° GAV, 2°/3° GAV e 3°/3° GAV, a fim de efetuar o emprego real nas missões de Policiamento do Espaço Aéreo contra alvos aéreos compatíveis.

EFETIVO EMPREGADO

222 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

25 AERONAVES R$ 0,58 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS DE A-29 QUALIFICADOS PARA O POLICIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO.

FINALIDADE

O Exercício Técnico visa adestrar os pilotos do 1°/3° GAV, 2°/3° GAV e 3°/3° GAV na modalidade Tiro Aéreo de A-29, empregando armamento contra alvos aéreos manobráveis de média e de baixa performance.

EFETIVO EMPREGADO

218 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

13 AERONAVES R$ 4,3 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS DE A-29 QUALIFICADOS NA AÇÃO DE DEFESA AÉREA CONTRA AERONAVES DE MÉDIA E DE BAIXA PERFORMANCE.

FINALIDADE

O Exercício Técnico visa adestrar os pilotos do 1°/3° GAV, 2°/3° GAV e 3°/3° GAV no emprego ar-solo, diurno e noturno, com armamento real e de treinamento, e adestrar as equipes de manutenção na configuração de aeronaves com diversos tipos de armamento ar-solo.

EFETIVO EMPREGADO

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS DE A-29 QUALIFICADOS NO EMPREGO DE ARMAMENTO AÉREO CONTRA ALVOS TERRESTRES.

FINALIDADE

O Exercício Tiro Aéreo F-5M visa avaliar o nível de eficiência dos Sistemas de Pontaria das aeronaves F-5M no emprego ar-ar, realizar a formação operacional e adestrar os pilotos do 1°/14° GAV e do 1° GAVCA e adestrar as equipes de manutenção na configuração de aeronaves F-5M para emprego do canhão.

EFETIVO EMPREGADO

162 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

16 AERONAVES R$ 4,0 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS DE F-5M QUALIFICADOS NA AÇÃO DE DEFESA AÉREA CONTRA AERONAVES DE ALTA PERFORMANCE.

FINALIDADE

O Exercício Técnico de Combate com a aeronave F-5M visa adestrar os pilotos do 1°/14° GAV e do 1° GAVCA em combate Beyond Visual Range (BVR) no contexto de um cenário de guerra convencional, e formar líderes táticos BVR. Para isso, foram cumpridas missões das seguintes Ações de Força Aérea: Offensive Counterair (OCA), Defensive Counterair (DCA) e Reabastecimento em Voo (REVO).

EFETIVO EMPREGADO

118 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

19 AERONAVES R$ 6,7 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS DE F-5M QUALIFICADOS NA AÇÃO DE DEFESA AÉREA CONTRA ALVOS ALÉM DO ALCANCE VISUAL.

FINALIDADE

O Exercício Técnico LIZARD II visa adestrar os pilotos do 1°/10° GAV e do 3°/10° GAV no emprego com armamento real guiado, diurno e noturno, avaliar o nível de eficiência dos sistemas de pontaria das aeronaves A-1M e adestrar as equipes de manutenção na configuração de aeronaves com armamento ar-solo guiado.

EFETIVO EMPREGADO

67 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

6 AERONAVES R$ 1,5 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS DE A-1M QUALIFICADOS NO EMPREGO DE ARMAMENTO AÉREO CONTRA

ALVOS TERRESTRES.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Tiro Lateral Asas Rotativas visa à qualificação e a manutenção operacional das equipagens, a fim de permitir o emprego nas Ações de Força Aérea que requeiram a utilização de armamento contra alvos terrestres, avaliar o padrão de eficiência das tripulações no emprego ar-solo e adestrar equipes e tripulações de material bélico na configuração de aeronaves com armamento ar-solo.

EFETIVO EMPREGADO

215 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

17 AERONAVES R$ 2,7 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE H-60L E H-36 QUALIFICADAS NO EMPREGO DO ARMAMENTO AÉREO CONTRA ALVOS TERRESTRES.

FINALIDADE

O Exercício Técnico NOE Asas Rotativas visa à qualificação e a manutenção operacional das equipagens de combate em manobras básicas do voo de Navegação entre Obstáculos (Nap of the Earth – NOE).

EFETIVO EMPREGADO

14 AERONAVES R$ 1,1 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE H-36 E H-60L QUALIFICADAS NO VOO DE NAVEGAÇÃO ENTRE OBSTÁCULOS.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Içamento no Mar Asas Rotativas visa adestrar as equipagens dos Esquadrões Aéreos de Asas Rotativas no cumprimento da Ação de Busca e Salvamento no Mar, com uso das técnicas de Iançamento de Convés.

EFETIVO EMPREGADO

287 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO 12 AERONAVES R$ 1,4 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE H-36 E H-60L QUALIFICADAS NA AÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO NO MAR.

FINALIDADE

O Exercício Técnico IVR visa adestrar as equipagens dos Esquadrões Aéreos envolvidos nas Ações de Força Aérea de Reconhecimento Aéreo, Controle Aéreo Avançado, Interferência Eletrônica e Ataque. EFETIVO

17

R$ 4,3 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE A-1M, P-95M, P-3AM, RQ-450, RQ-900 E R-99M QUALIFICADAS NA VIGILÂNCIA DO ESPAÇO AÉREO E NO RECONHECIMENTO DE ALVOS.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Carranca visa adestrar os Esquadrões participantes na execução de técnicas necessárias ao cumprimento da Ação de Força Aérea de Busca e Salvamento, em cenário terrestre e marítimo.

EFETIVO EMPREGADO 269 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO 10 AERONAVES R$ 2,6 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE C-130, P-95M, P-3M, H-60L, H-36 E SC105 QUALIFICADAS NA AÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO, EM AMBIENTE TERRESTRE E MARÍTIMO.

FINALIDADE

O Exercício Técnico EVAM DBQRN visa adestrar os tripulantes no planejamento de voo e na execução de missões de Evacuação Aeromédica de Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR), bem como realizar a manutenção operacional das equipes de saúde.

EFETIVO EMPREGADO

145 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

5 AERONAVES R$ 0,27 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES QUALIFICADAS PARA ATUAÇÃO EM AJUDA

HUMANITÁRIA E MITIGAÇÃO DE EFEITOS DE DESASTRES.

FINALIDADE

O Exercício Técnico MAFFS C-130 visa realizar a formação e a manutenção operacional das tripulações do Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte (1º/1º GT) na Ação de Força Aérea de Combate a Incêndio em Voo.

EFETIVO EMPREGADO

61 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

3 AERONAVES R$ 1,1 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-130 QUALIFICADAS PARA O COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS.

FINALIDADE

O Exercício Técnico OPFM (Operational Familiarization) KC-390, realizado pelo 1º GTT e pelo 1º/1º GT, visa adestrar pilotos, mestres de carga e operadores, em Ações de Força Aérea de Reabastecimento em Voo (REVO), Ressuprimento Aéreo, Assalto Aeroterrestre, Infiltração e Exfiltração Aeroterrestre, Evacuação Aeromédica e além do uso de sensores e de sistemas de autodefesa da aeronave.

EFETIVO EMPREGADO

139 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

4 AERONAVES R$ 0,44 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE KC-390 QUALIFICADAS PARA O EMPREGO DA NOVA AERONAVE, RECÉM ADQUIRIDA PELA FAB, EM AÇÕES DE FORÇA AÉREA ESPECÍFICAS DA AVIAÇÃO DE TRANSPORTE.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Pista Crítica C-97 visa cumprir as missões de manutenção operacional dos instrutores de voo e dos pilotos operacionais do Quadro de Tripulantes da aeronave C-97, pertencentes ao 1º ETA e ao 7º ETA, bem como adestrar pilotos básicos nas operações de decolagens e pousos curtos em pistas na Região Amazônica.

EFETIVO EMPREGADO 92 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO 2 AERONAVES R$ 0,15 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-97 QUALIFICADAS PARA A OPERAÇÃO EM PISTAS CURTAS DA REGIÃO AMAZÔNICA.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Pista Crítica C-98 visa adestrar as tripulações no planejamento e na execução de missões de Transporte Aéreo Logístico e na operação em pistas semipreparadas.

EFETIVO EMPREGADO

135 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

7 AERONAVES R$ 1,3 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE C-98 QUALIFICADAS PARA A OPERAÇÃO EM PISTAS CURTAS DA REGIÃO AMAZÔNICA.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Pista Crítica C-105 visa adestrar as tripulações do 1°/9° GAV e do 1º/15º GAV no Pouso de Máximo Esforço (PME) e na Operação Night Vision Goggles (NVG) com a aeronave C-105.

EFETIVO EMPREGADO

80 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

2 AERONAVES R$ 0,69 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE C-105 QUALIFICADAS PARA A OPERAÇÃO EM PISTAS CRÍTICAS DA REGIÃO AMAZÔNICA, TAIS COMO SURUCUCU-RR (SWUQ), AUARIS-RR (SWBV), IPIRANGA-AM (SWII) E JAPURÁ-AM (SWJP).

FINALIDADE

O Exercício Técnico Arcanjo visa adestrar militares para a composição de Tropa de Infantaria da Aeronáutica em missão de paz, integrando um Batalhão de Infantaria de Força de Paz, em eventual desdobramento para a missão, atuando na proteção de Meios Aéreos.

EFETIVO EMPREGADO

63 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

2 AERONAVES R$ 0,14 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

MILITARES QUALIFICADOS PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DE PAZ DA ONU.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Defensor visa à formação operacional de militares, que integrarão os Esquadrões de Autodefesa de Superfície, no planejamento e execução no terreno da Ação de Força Aérea de Autodefesa de Superfície (ADS).

EFETIVO EMPREGADO

74 MILITARES

MEIOS EMPREGADOS CUSTO

1 AERONAVES R$ 0,33 mi

ENTREGA PARA SOCIEDADE

MILITARES DE INFANTARIA QUALIFICADOS NA AÇÃO DE FORÇA AÉREA DE AUTODEFEESA DE SUPERFÍCIE.

FINALIDADE

O Exercício Internacional Salitre, sob responsabilidade e coordenação da Força Aérea do Chile, visa treinar o planejamento e a execução de operações aéreas multinacionais, com base em procedimentos padrão OTAN.

Além disso, para a FAB, contribuiu para o preparo dos Esquadrões Aéreos, por meio do estímulo ao intercâmbio de experiências com as Forças Aéreas de outros países, da manutenção operacional e da atualização doutrinária do emprego do Poder Aéreo.

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS E TRIPULAÇÕES QUALIFICADOS PARA O EMPREGO DO PODER AÉREO EM OPERAÇÕES AÉREAS MULTINACIONAIS.

IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DAS OPERAÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS OU ATIVIDADES

Presença do Estado

A Força Aérea Brasileira contribuiu de maneira ampla para representar a presença do Estado Brasileiro em todas as regiões do Território Nacional e, por vezes, no exterior. Voos de H-60 foram muito utilizados em áreas de florestas e garimpos, contribuindo para os Agentes Federais (PF, IBAMA) investigarem crimes ambientais e apreenderem materiais e minérios.

Proteção de Infraestruturas Crítica

A Força Aérea Brasileira mantém meios aéreos prontos para atuação na defesa do espaço aéreo e do Território Nacional.

Segurança Pública

Foram realizadas diversas missões em coordenação com órgãos de segurança pública no combate a ilícitos, com ênfase no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros ilegais.

Segurança Nacional

O COMAE, como órgão do COMAER, colabora com os objetivos traçados na Política Nacional de Defesa (PND) e na Política Militar de Defesa (PMD), em consonância com o preconizado na Estratégia Nacional de Defesa (END) e na Estratégia Militar de Defesa (EMiD), conforme diretrizes emanadas pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

Combate aos Delitos Transfronteiriços e Ambientais

A Operação OSTIUM teve o objetivo de identificar tráfego aéreo desconhecido na região fronteiriça do país. Os procedimentos de po-

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA)

Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e do Sistema de Proteção ao Voo, compete:

I - planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica; e

II - apoiar a Junta de Julgamento da Aeronáutica em suas funções.

§ 1º À Junta de Julgamento da Aeronáutica compete apurar, julgar administrativamente e aplicar as penalidades previstas na Lei nº 7.565, de 1986, e na legislação complementar, por infrações de tráfego aéreo e descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

§ 2º A Junta de Julgamento da Aeronáutica é composta pela Junta

liciamento autorizados pelo COMAE conseguiram provocar 5 pousos em aeródromo controlado ou campo não preparado. As missões contribuem para detenção de aeronaves e drogas pela PF, combatendo ilícitos internacionais no país. Houve, também, a Operação Guardiões do Bioma, que consistiu em prestar apoio nas ações de fiscalização, por parte dos órgãos e agências ambientais, dos alertas de desmatamento, a partir da cidade de Humaitá-AM.

Fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID)

A Força Aérea Brasileira prioriza e incentiva a Indústria Brasileira de Defesa com a aquisição de aeronaves produzidas pela Embraer e suportadas por empresas nacionais subcontratadas, como é o caso das aeronaves A-29, E-99, R-99 e KC-390.

Aumento da Capacidade de Dissuasão

A FAB realizou missões de Reconhecimento na região de fronteira do país e na região amazônica. Houve avanços nos planejamentos de missões para atendimento de maior número de demandas por observação terrestre e entrega de produtos de qualidade, verificando atividades suspeitas ainda em curso. As Operações têm evoluído com equipamentos modernizados nos R-99, E-99 e RQ-1150. O recebimento dos GRIPEN irá fortalecer as ações de Defesa Aérea e combate à ilícitos. As aeronaves KC-390 cumpriram missões logísticas complexas de maneira versátil e rápida, proporcionando apoio logístico às FAA e Instituições Federais em prol de Operações Militares ou Interagências. Toda a capacidade adquirida terá condições de servir o país cobrindo necessidades diversas das FAA e Governo.

de Julgamento e pela Junta Recursal, às quais compete deliberar sobre processos administrativos em primeira e segunda instâncias, respectivamente, observadas as normas em vigor.

§ 3º A Junta de Julgamento e a Junta Recursal serão compostas, cada uma, por três membros efetivos e três suplentes, indicados pelo Comandante da Aeronáutica entre militares e servidores que possuam, preferencialmente, formação técnica ou jurídica, um dos quais será o Presidente.

§ 4º Cabe ao Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo propor ao Comandante da Aeronáutica o detalhamento das competências, da organização e do funcionamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica, e os procedimentos dos respectivos processos.

Os principais resultados alcançados foram:

PRINCIPAIS RESULTADOS OPERACIONAIS: construções, modernizações, obras e serviços de manutenção

Concentração de APP no Nordeste e nova TWR do Recife

Construção do Concentrador de APP (Centro de Controle de Aproximação) Nordeste I que agrupará, no CINDACTA III, os Centros de Controle de Aproximação das cidades de Recife, Fortaleza, Natal e Maceió e incluirá novas instalações da Torre de Controle (TWR) do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes em substituição a TWR atual. Empreendimento este, que além de permitir a redução de custos por meio do compartilhamento e redução das áreas de

edificações, diminuição das quantidades de equipamentos e Recursos Humanos do Comando da Aeronáutica, irá aumentar a eficiência e eficácia da operação dos órgãos de controle, responsáveis pela vigilância do espaço aéreo na região nordeste, e assim, garantindo a segurança operacional. Para realização da obra de infraestrutura foi investido o valor de R$15.388.961,07 no ano de 2022, de um total contratado de R$53.857.000,00.

APP Nordeste (TWR)

Gerenciamento de Tráfego Aéreo – ATM

Atualização tecnológica dos Sistemas de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, promovendo a melhoria do serviço prestado aos usuários do SISCEAB, incremento da segurança e otimização dos processos operacionais, tais como: Tratamento e Visualização de Dados, Gerenciamento de Planos de Voo, Integração de Dados de Torre de Controle etc.

Em relação às modernizações dos órgãos operacionais, foram executadas atividades nos Centros de Operações Militares do CINDACTA II e do CINDACTA III (COpM 2 e 3), e no Controle de Aproximação do Rio de Janeiro (APP-RJ).

Em paralelo, o software do SAGITARIO (Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional) foi atualizado para contemplar novas funcionalidades relativas à Centralização de Planos de Voo (CPV), Comunicação piloto-controlador por enlace de dados (CPDLC, do inglês Controller Pilot Data Link Communications ), de abrangência continental, e em operação no ACC-RE e ACC-AZ, Relatórios, Base de Dados Unificada e Safetynet . Para tais atividades de atualização de software , foi investido o valor de R$ 11.785.098,36 no ano de 2022, de um total contratado de R$ 99.847.006,73.

Salão Operacional do COpM2

Salão Operacional do COpM2

Salão Operacional do APP-RJ Interface de controle do SAGITARIO

Ocorreu ainda, o lançamento de uma versão atualizada do aplicativo

FPL BR – EFB (Eletronic Flight Bag) com o objetivo de facilitar a rotina do piloto no espaço aéreo brasileiro. A atualização do aplicativo se apresenta como um marco da aviação brasileira, levando de forma gratuita ao usuário do SISCEAB o planejamento de voo e navegação com a posição em tempo real, além de fornecer as funcionalidades de georreferenciamento das cartas de rota, visuais e informações aeronáuticas, plotagem de rota, anotações em cartas aeronáuticas, compartilhamento das cartas e publicações aeronáuticas, mensagens

SIGMET, cartas SIGWX e integração com o aplicativo FPL BR para submissão do Plano de voo a partir do planejamento realizado no

aplicativo. A nova versão está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store.

Por conta desse trabalho, esses aplicativos (FPL BR e FPL BR - EFB) receberam o prêmio Selo de Modernização do Estado, concedido pelo Governo Federal. Oito iniciativas da Força Aérea Brasileira (FAB) também foram contempladas. Dentre elas, cinco são oriundas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). O objetivo do prêmio, em sua primeira edição, é incentivar as instituições a participarem da agenda nacional para modernização dos projetos, produtos, serviços e processos executados, no âmbito da Administração Federal.

Interface de aplicativo FPL BR - EFB

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Em 2022, houve o aprimoramento do Sistema Integrado de Torre de Controle (SITC) da torre de controle de Congonhas, visando à inclusão de novas funcionalidades e melhorias, aumentando a performance do

sistema e a segurança do serviço de controle de tráfego aéreo. O investimento totalizou EUR 817.026,20 em 2022, de um total contratado de EUR 7.514.294,00.

Adicionalmente, foi realizada a implantação do Serviço de Informação de Voo de Aeródromo - Remoto (R-AFIS) nos CINDACTAS I, II, III e IV, bem como a Ampliação das Centrais de Áudio e Estações Meteorológicas de Superfície, promovendo redução de custos, melhorando a eficiência e garantindo a segurança das operações aéreas em aeródromos de baixo movimento, tais como Fernando de Noronha, Barbacena, Uruguaiana e Corumbá.

Em 2022 também foi realizada a atualização do Sistema de Controle Total da Informação de Tráfego Aéreo - TATIC nos aeroportos de Jundiaí (SBJD), Joinville (SBJV), Navegantes (SBNF) e Maringá (SBMG), visando à melhoria e eficiência das operações, proporcionando alta segurança e disponibilidade, totalizando o investimento de R$ 8.926.613,03, de um total contratado de R$ 26.951.165,03.

SP R-AFIS nos CINDACTA IV

SITC na torre de controle de Congonhas

Interface do Sistema

Manutenção dos auxílios de navegação aérea denominados

“Very High Frequency Ominidirectional Range” (VOR).

Tem como objetivo manter a estrutura de VOR em pleno funcionamento, por meio da aquisição e aplicação de materiais de reposição e calibração, tendo como resultado o fortalecimento da confiabilidade e precisão dos auxílios à navegação utilizados pelas empresas aéreas e usuários da aviação geral e militar.

Instalação de filtros nas antenas contra a interferência do 5G

São filtros instalados nas antenas dos links satélites empregados no controle de tráfego aéreo sob a responsabilidade do Centro Regional de Controle do Aéreo Sudeste (CRCEA-SE).

Foram implantados, ainda, os equipamentos VSAT (Very Samall Aperture Terminal) destinados à rede ATN-BR (Air Traffic Network –Brazil).

Além disso, o trabalho constante e dedicados das equipes técnicas do CRCEA-SE garantiram aos radares, situados nos aeroportos de maior movimento do país, índices de operacionalidade superiores a 99%, resultando em maior segurança no controle de tráfego aéreo no eixo Rio-São Paulo.

MOVIMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO NACIONAL

Tem como objetivo manter a estrutura de VOR em pleno funcionamento, por meio da aquisição e aplicação de materiais de reposição e calibração, tendo como resultado o fortalecimento da confiabilidade e precisão dos auxílios à navegação utilizados pelas empresas aéreas e usuários da aviação geral e militar.

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Movimentos Aéreos - BRASIL Movimentos

BRASIL

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL - DCTA

Ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial compete planejar, gerenciar, executar e controlar as atividades relacionadas com ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Os principais resultados alcançados foram:

ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO – ASOCEA

A ASOCEA, Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) regulada pela Portaria GABAER Nº 143/GC3, de 9 de setembro de 2021, assessora o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança dos Serviços de Navegação Aérea.

Através da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em sete de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, os países signatários, dentre os quais, o Brasil, assumiam o compromisso de promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional, praticando o mais alto grau possível de uniformidade em suas regulamentações nacionais. Assim, “Normas e Métodos Recomendados” (SARP) pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), nos Anexos à Convenção e em outros documentos associados, passavam a servir como guias para balizar a atividade aeronáutica nos estados, visando a sua segurança operacional.

A preocupação com a segurança da aviação em todo o mundo, após os eventos de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, levou aquela organização internacional a estabelecer um programa de auditoria de segurança da aviação.

Desde o início de suas atividades, nos primeiros meses de 2008, até os dias atuais, a ASOCEA já efetuou mais de oitocentas inspeções, propiciando à mesma uma habilidade ímpar, adquirida pela prática,

no diminuto e seleto grupo de entidades internacionais que atuam no segmento da inspeção de vigilância da segurança operacional dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea, visando uma atividade aérea mais segura no escopo da segurança operacional do serviço prestado aos passageiros que 24 horas por dia cruzam o céu deste País.

Orientada pela Cadeia de Valor da FAB, apoia o Controle do Espaço Aéreo, gerindo a Vigilância da Segurança Operacional, coordenando e controlando as atividades de inspeção dos Serviços de Navegação Aérea, no que tange à Segurança Operacional e à Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, além de supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional dos Serviços de Navegação Aérea do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

A ASOCEA como entidade que efetua a vigilância da segurança operacional nos Serviços de Navegação Aérea vem, ao longo dos anos e de forma dinâmica, se ajustando, com o propósito de manter-se alinhada às novas metodologias implantadas pela OACI.

O Processo de Inspeção

A inspeção de segurança operacional coordenada e controlada pela ASOCEA é uma das principais ferramentas para a vigilância da segurança operacional do SISCEAB.

Gráfico 1 – Desempenho da segurança operacional 2018-2022

Evolução do índice SISCEAB em 2022

Gráfico 2 – Percentual médio de conformidade de 2022

Por esse gráfico, observa-se que os provedores estão cada vez mais alinhados ao compliance das normas emitidas pelo órgão regulador.

Grau de Conformidade dos PSNA durante o ano de 2022

O grau de conformidade dos PSNA do SISCEAB, como demonstra o Gráfico 2, é o percentual médio de conformidade de todos os 148 PSNA inspecionados pela ASOCEA, desde sua criação. Utiliza-se, para

o cálculo, os resultados obtidos pelos PSNA inspecionados no ano, acrescidos da última inspeção realizada nos demais PSNA.

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS – CENIPA

O macroprocesso de Segurança de Voo gerido pelo CENIPA, possui como principal cliente a sociedade, sendo tal de uma abrangência que ultrapassa as fronteiras nacionais, posto que os Relatórios Finais e as Recomendações de Segurança de Voo possuem potencial para promover voos cada vez mais seguros na aviação em todo o mundo.

Nesse sentido, considerando a especificação do produto atrelado à ação 2913, este Centro destaca a confecção de 205 Relatórios Finais no ano de 2022, sendo 200 relativos a investigação de ocorrências aeronáuticas da aviação civil e 5 da aviação militar, bem como foram emitidos 132 Recomendações de Segurança de Voo, com 123 relacionadas à aviação civil e 9 para a militar. Vale ressaltar que dentro do supracitado macroprocesso foram incluídos no ano em destaque 138 novos acidentes aeronáuticos, 96 incidentes graves e 524 incidentes na aviação brasileira, números esses que

impulsionaram 31 análises de gravadores de voo.

Avançando nos demais produtos, também foram entregues no referido exercício 91 atividades voltadas ao setor de prevenção, tais como palestras e seminários, além de 2 congressos. Foram capacitados 23 militares com cursos de aperfeiçoamento e realizados 32 cursos de formação de pessoal, atingindo a marca de 3.849 alunos civis e militares que passaram a difundir conhecimentos relativos ao SIPAER e a contribuir para segurança de voo dentro da sociedade.

Entre os reportes de eventos de interesse de fauna, de laser, de balão e Relato ao CENIPA para Segurança de Voo (RCSV), foram processados 9.935 reportes voluntários produzidos a partir dos links na página do Centro na internet, gerando estatísticas e ações em prol da elevação dos níveis de segurança na aviação.

RESULTADO DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica - DIREF, por meio da Subdiretoria de Contabilidade - SUCONT, representa a Setorial Contábil de Unidade Gestora, de Órgão e de Órgão Superior do COMAER, nos termos do Manual SIAFI, Macrofunção 020315 – Conformidade Contábil, editada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Nesse sentido, a SUCONT é a responsável pelo acompanhamento contábil das Unidades Gestoras Executoras (UG EXEC) da UPC do COMAER, pertencentes ao Órgão Comando da Aeronáutica (Código SIAFI 52111) e ao Órgão Fundo Aeronáutico (Código SIAFI 52911).

O Órgão Comando da Aeronáutica é representado pelas Unidades Gestoras Executoras pertencentes à estrutura administrativa do COMAER, as quais efetuam a execução orçamentária, financeira e patrimonial no SIAFI, com o fito de contribuírem para o cumprimento da missão institucional do Comando da Aeronáutica, que é, conforme preconiza a Diretriz do Comando da Aeronáutica 11-45/2018, “Manter a Soberania do Espaço Aéreo e integrar o território nacional, com vistas à Defesa da Pátria”.

O Fundo Aeronáutico, criado pelo Decreto-Lei nº 8.373, de 14 de dezembro de 1945, é um fundo de natureza contábil destinado a auxiliar o provimento de recursos financeiros para o aparelhamento da Força Aérea Brasileira e para as realizações ou serviços que se façam necessários, no

sentido de assegurar o cumprimento eficiente da missão constitucional da Aeronáutica.

No intuito de estruturar e normatizar as atividades de contabilidade no âmbito do COMAER, o Comandante da Aeronáutica aprovou a reedição da Norma do Sistema de Contabilidade do Comando da Aeronáutica (NSCA) 172-1, por intermédio da Portaria nº 239/AJUR, de 23 de junho de 2022, a qual institui o Sistema de Contabilidade do Comando da AeronáuticaSISCONTAER.

Dessa forma, o COMAER criou instrumento para organizar e disciplinar o funcionamento do SISCONTAER, estabelecendo suas atividades, finalidade, estrutura e competências. O objetivo principal desta Norma é sistematizar o relacionamento entre os Órgãos Central e Executivos, no que se refere à orientação normativa, ao suporte técnico, ao monitoramento e controle da execução contábil e à produção de informações gerenciais, respeitada a subordinação hierárquica dos elos envolvidos. Nesse contexto, o ciclo de processos da Contabilidade é integrado pelas atividades de orientação normativa, suporte da execução contábil, monitoramento e controle das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, e análise e elaboração de informações gerenciais. Essas atividades têm como foco, em última análise, o usuário da informação contábil.

Ciclos de Processos da Contabilidade no COMAER

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

Gestoras do Comando da Aeronáutica, sediadas no País e no Exterior.

MONITORAMENTO E CONTROLE

Análise e elaboração de informações gerenciais e das demonstrações contábeis

SUPORTE À EXECUÇÃO

EXECUÇÃO CONTÁBIL

Fonte: Norma do Sistema de Contabilidade do Comando da Aeronáutica 172-1

Normas legais e técnicas adotadas nas atividades orçamentárias, financeiras e contábeis da UPC e mecanismos adotados pela alta administração e pelos responsáveis pela contabilidade para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da completude e abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis da organização

A Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA, por meio da DIREF, constitui o Órgão Central do SISCONTAER. Dentre outras atribuições, ao Órgão Central cabe promover o cumprimento das determinações do Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, bem como realizar, junto a essa Secretaria, as gestões técnicas necessárias ao cumprimento das normas contábeis pertinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial no Sistema de Contabilidade do COMAER.

Dessa forma, a fim de padronizar procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros, a DIREF editou o Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial (Anexo G do Regulamento de Administração da Aeronáutica na forma eletrônica – RADAe), o qual tem o objetivo de reunir, em único documento permanentemente atualizado e de fácil acesso pelas organizações, mediante consulta eletrônica na INTRAER, todas as orientações de caráter normativo, em consonância, especialmente, com as emanadas pela STN, Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal e do Sistema de Administração Financeira Federal, sobre procedimentos de execução orçamentária, financeira e patrimonial aplicáveis às Unidades

O Manual busca conciliar a necessidade do estabelecimento de regras padronizadas e objetivas a respeito da utilização dos recursos econômico-financeiros à disposição das unidades gestoras do Comando da Aeronáutica, com o dinamismo dos procedimentos contábeis e dos sistemas utilizados no âmbito da Administração Pública Federal. Além disso, o referido Manual encontra-se estruturado em módulos representantes das macrofunções ou dos grandes assuntos ligados à execução econômico-financeira, que podem ser consultados de forma independente.

Ainda, com o fito de garantir a confiabilidade e regularidade dos registros contábeis efetuados pelas diversas unidades gestoras distribuídas pelo país, a SUCONT, por meio da Divisão de Acompanhamento Contábil e de Suporte ao Usuário (SUCONT-3) e Divisão de Acompanhamento Patrimonial (SUCONT-4), acompanha as atividades contábeis das UG, no tocante ao registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Além disso, fornece suporte aos usuários por intermédio de atendimentos telefônicos, mensagens SIAFI ou mensagens em plataforma específica de atendimento ao usuário, emitindo orientações às UG, no intuito de permitir a execução e/ou correção de lançamentos contábeis no SIAFI.

Ademais, faz-se importante citar as atividades de acompanhamento realizado pela Divisão de Contabilidade Gerencial (SUCONT-1) no que se refere à confiabilidade e integridade do registro contábil dos custos apropriados pelas Unidades Gestoras do COMAER.

Tratamento das informações financeiras contábeis e orçamentárias

As informações financeiras, contábeis e orçamentárias têm abrangência sobre todas as unidades gestoras que fazem a sua execução financeira, orçamentária e patrimonial no SIAFI sob a estrutura administrativa da Unidade Prestadora de Contas (UPC) do COMAER, conforme definido pela Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23 de março de 2022. Dessa forma, as informações financeiras, contábeis e orçamentárias foram emitidas no SIAFI referentes aos Órgãos SIAFI “Comando da Aeronáutica” e “Fundo Aeronáutico”, os quais compreendem as unidades gestoras executoras sob a supervisão da UPC do COMAER.

As principais informações contábeis dos aludidos Órgãos, evidenciadas por tabelas e notas explicativas, foram segregadas por Órgão, conforme orienta a aludida Decisão Normativa. Ressalta-se que as Demonstrações Contábeis do Comando da Aeronáutica e Fundo Aeronáutico consolidadas e suas notas explicativas podem ser acessadas no endereço eletrônico: https://www.fab.mil.br/prestacaodecontas.

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial apresenta os saldos das contas de bens, direitos e obrigações.

ATIVO

O Ativo é composto pelos Bens, Direitos e Intangíveis.

No ano de 2022, o Ativo Total apresentou uma variação positiva em 19,51% em relação ao ano de 2021, com maior concentração no Ativo Imobilizado que representa 86,55% do Ativo total.

No Ativo Circulante, os grupos de contas mais significativos são os de Caixa e Equivalentes de Caixa e dos Estoques, que totalizam 99,74% do

ÓRGÃO 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52111 52111 52911

total do Ativo Circulante.

No Ativo Não Circulante, o grupo de contas com os valores mais significativos é o Imobilizado, que representou 99,73% do Ativo Não Circulante. A variação para o item Bens Imóveis é abordada no tópico sobre Resultado Patrimonial.

31/12/2022 2.872.885 8.804.503

31/12/2021 2.543.902 8.752.248

AV 1,79% 5,47% 25.702 28.049 9.530.286

AH 12,93% 0,60%

24.209 20.980 7.685.905

6,16% 33,70% 24,00%

0,02% 0,02% 5,93%646 -

311 -

108,16% -

0,00%139.194.08833.896.339

115.220.90631.949.222

Caixa e Equivalentes de caixa 125.797.895 8.773.228 134.571.123

PASSIVO 151.993.543 8.832.552 160.826.095

O Passivo é composto pelas obrigações de curto e longo prazo e pelo Patrimônio Líquido.

No Passivo Circulante, o grupo de contas com valor mais expressivo é o das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo, que representa 9,39% do Passivo Circulante.

No Passivo Não Circulante, o subgrupo com valor mais expressivo é o de Provisões a Longo Prazo, composto pelas Provisões Militares, que representam o resultado da avaliação atuarial das estimativas matemáticas dos desembolsos com benefícios futuros

83.271.684 322.662 -

20,81%6,09%

26,45% 14,65% -

20,82% 0,68% 19,51%

65,47% 0,23% -

86,55%21,08% 105.297.749 369.936 -

94,51% 5,49% 100,00%

destinados aos militares em atividade, bem como na inatividade, em consonância com a regulamentação do Sistema de Proteção Social dos Militares da Forças Armadas (SPSMFA).

O Patrimônio Líquido da UPC COMAER é representado, principalmente, pelo grupo Resultados Acumulados , cujos itens Resultado do Exercício e Ajustes de Exercícios Anteriores são abordados nos tópicos sobre Resultado Patrimonial e Mutações do Patrimônio Líquido

Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Transferências Fiscais a Curto Prazo

Provisões a Curto Prazo

Demais Obrigações a Curto Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo

Demais

FONTE: SIAFI

RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

O resultado patrimonial é apurado mediante a diferença entre o total das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e o total das variações patrimoniais diminutivas (VPD). A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apresenta o confronto entre VPA e VPD, para o período em análise.

Em 31/12/2022, o resultado patrimonial da UPC COMAER (Órgão 52111 – COMAER e Órgão 52911 – FAer) foi positivo em cerca de R$ 10 bilhões, representado, majoritariamente, pelas reavaliações de imóveis apresentadas dentro do grupo Valoriz. e Ganhos c/ Ativos e Desinc. de Passivos.

Os significativos valores apresentados nos itens Transferências e Delegações recebidas e concedidas guardam relação com os montantes de transposição de saldos de Provisão para Benefícios com Militares

Inativos recebidos da Unidade Gestora 170615 – Obrigações da União com Militares Inativos, do Ministério da Economia, uma vez que a transferência desses saldos entre unidades gestoras envolve as contas de movimentação de variação patrimonial aumentativa e diminutiva.

O item Valorização e Ganho com Ativos e Desincorporação de Passivos é representado, principalmente, por variações patrimoniais decorrentes de reavaliações de imóveis lançadas a partir do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial (SPIUnet), conforme previsto no Manual SIAFI, Macrofunção 02.03.44 – Bens Imóveis. As avaliações de imóveis do COMAER obedecem às disposições de normativo interno baseado na norma NBR 14.653, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como ao disposto na Portaria Conjunta nº 703, de 10 de dezembro de 2014.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS X DIMINUTIVAS

Variações Patrimoniais Aumentativas

Impostos, Taxas e Cont. de Melhoria

Contribuições

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

e Delegações Recebidas

Valoriz. e Ganhos c/ Ativos e Desinc. de Passivos

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Transferências

Custo Mercad., Produtos Vend. e Serv. Prestados

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

O resultado financeiro apurado no Balanço Financeiro do período em análise para a UPC COMAER foi cerca de R$ 381 milhões, como detalhado a seguir.

Em relação ao 4° trimestre do exercício anterior, os ingressos decorrentes das receitas orçamentárias apresentaram um acréscimo de 12%. Essa variação ocorreu, principalmente, em função do item Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas , representado, sobretudo, pelas receitas de serviços de apoio à navegação aérea. O resultado financeiro também guarda relação com os pagamentos de restos a pagar processados e restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores, que somam a

quantia aproximada de 3 bilhões, representando cerca de 48% dos pagamentos extraorçamentários.

Esse resultado financeiro também pode ser visualizado na Demonstração dos Fluxos de Caixa, na qual se evidencia a variação ocorrida no item “Caixa e Equivalentes de Caixa” . Essa variação é desmembrada em fluxo de caixa das atividades operacionais, fluxo de caixa das atividades de investimento e fluxo de caixa das atividades de financiamento.

Compensando-se os saldos das transferências financeiras recebidas e transferências financeiras concedidas, as quais representam operações intraorçamentárias, percebe-se aumento no resultado operacional influenciado, principalmente, pelos itens Receita de serviços e Outros Ingressos Operacionais.

A geração líquida das atividades de investimento guarda relação, principalmente, com o aumento de desembolsos de Aquisição de

Ativo Não Circulante ligados a equipamentos de proteção ao voo e a aeronaves.

As atividades de financiamento, por sua vez, foram afetadas pelas operações de crédito externas para a aquisição e desenvolvimento de bens relacionados à defesa nacional e pela amortização da

externa.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Execução Orçamentária da Receita

Em 2022, as receitas realizadas da UPC COMAER foram as seguintes, conforme a categoria econômica:

Receitas Realizadas – Composição

No exercício de 2022, a arrecadação totalizou o montante de R$ 5.060.231.533,95, em termos monetários.

Observa-se um acréscimo de 4,03% nas receitas provenientes da UPC COMAER, sendo um aumento de 115,35% referente às receitas correntes, tendo em vista um maior volume de arrecadação proveniente de multas aplicadas por infrações previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, em comparação ao exercício anterior.

Por sua vez, o Órgão Fundo Aeronáutico apresentou, também,

Receitas Correntes

As receitas correntes, realizadas no exercício 2022, correspondem a 69% do total de receitas arrecadadas na UPC COMAER. A seguir, a

aumento nas receitas correntes de 16,65%, decorrente, em sua maioria, pelo incremento na arrecadação de receitas relacionadas aos serviços de proteção ao voo, serviços de transportes aéreos indenizáveis e tarifas aeroportuárias, ao passo que as receitas de capital apresentaram um aumento de 123,54%, tendo em vista uma maior realização de receitas provenientes de operações de crédito, quando em comparação ao mesmo período do exercício anterior.

Tabela evidencia as principais receitas correntes realizadas no período em análise:

Receitas de Capital

As receitas de capital, realizadas em 2022, correspondem a 31% do total de receitas arrecadadas na UPC COMAER. A seguir, a Tabela

Receitas de Capital Realizadas- Composição

evidencia as principais receitas de capital realizadas no período em análise:

Execução Orçamentária da Despesa

Na data base de 31/12/2022, a UPC COMAER empenhou cerca de R$ 31,4 bilhões. A Tabela abaixo separa os valores empenhados, por

Despesas Empenhadas – Composição

categoria econômica de despesa, no período em análise:

Despesas Correntes

No COMAER, as despesas correntes representam, aproximadamente, 85% do total de despesas empenhadas no exercício 2022. A seguir, a Tabela elenca as principais despesas correntes empenhadas por natureza de despesa detalhada, na data-base 31 de dezembro de 2022:

As despesas de capital, no exercício de 2022, correspondem a 15% do total de despesas empenhadas no período. A seguir, a Tabela evidencia

Despesas

as principais despesas de capital empenhadas por natureza de despesa detalhada:

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RESTOS A PAGAR

Restos a Pagar Não Processados

Dos montantes inscritos em restos a pagar não processados (RPNP), R$ 1,684 bilhão equivalem aos totais inscritos em 2021 e R$ 368 milhões correspondem a restos a pagar inscritos em exercícios anteriores ao

mencionado. Em 2022, R$ 1,7 bilhão foram pagos e R$ 96 milhões foram cancelados.

R$ MILHARES FONTE: SIAFI Despesas Correntes 1.684.352 368.906 96.053 1.754.702 202.503 Total Geral Despesas de Capital 200.079 168.827 1.152.717 531.636 58.780 37.272 1.146.072 608.631 147.944 54.559 Inscritos em Exercícios Anteriores Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior Cancelados Pagos Saldo

Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados

No que concerne aos restos a pagar processados (RPP) e não processados liquidados, do total de R$ 1.591.067,82 milhões, inscritos

em 2021 e exercícios anteriores, ocorreu o pagamento e o cancelamento, nos valores de R$ 1,2 bilhão e R$ 215 mil, respectivamente.

R$ MILHARES FONTE: SIAFI Despesas Correntes 1.254.874 1.591 215 1.255.937 313 Total Geral Despesas de Capital 224 1.367 1.248.694 6.180 215 0 1.248.390 7.547 313 0 Inscritos em Exercícios Anteriores Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior Cancelados Pagos Saldo

MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresenta a evolução das contas que compõem o patrimônio líquido. No 4º trimestre de 2022, destacam-se as linhas do Resultado do Exercício (vide Resultado Patrimonial) e de Ajustes de Exercícios Anteriores.

saldos de Provisão para Benefícios com Militares Inativos recebidos da Unidade Gestora 170615 – Obrigações da União com Militares Inativos, do Ministério da Economia, uma vez que a transferência envolveu não apenas os saldos das Provisões de Benefícios com Militares Inativos de curto e longo prazo, mas também os valores

Conta

Superávits ou Déficits Exercícios Anteriores

Movimento Valor (R$)

Saldo

18.745.979.296,37

126.471.712.407,47

FONTE: SIAFI

EVENTOS SUBSEQUENTES

Conforme disposto na NBC TSP 25 – Evento Subsequente, um evento que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações, seja favorável ou desfavorável, é chamado evento subsequente.

Os eventos que evidenciaram condições já existentes na data das demonstrações contábeis, 31/12/2022, e que ensejaram ajustes contábeis após o encerramento do exercício decorreram de achados apresentados nos relatórios preliminares de auditoria financeira

Dessa forma, a tabela a seguir detalha os ajustes subsequentes.

realizada pelo TCU nas Demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa. Foi verificado que os passivos atuariais dos inativos militares foram contabilizados sem considerar a proporcionalização pro rata de serviços preconizados no item 70 da NBC TSP 15; quanto aos passivos atuariais de pensões, pensões especiais militares e anistiados políticos militares, a referida reavaliação decorreu da necessidade de aperfeiçoamento do algoritmo matemático-atuarial responsável pelo cálculo.

GESTÃO DE PESSOAS EVENTOS SUBSEQUENTES

Atualmente a Aeronáutica conta com uma força de 73.572 (setenta e três mil quinhentos e setenta e dois), incluindo militares da ativa, Servidores Civis ativos e Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), distribuídos por todos os estados do Brasil. Sendo que 62,42% na atividade meio e 37,58% na atividade fim.

Segue abaixo uma distribuição tomando por base alguns critérios principais:

INFORMAÇÕES RELATIVAS A 2022

(OBS: DADOS RELATIVOS A DEZEMBRO DE 2022)

Força de Trabalho

TOTAL: 73.572 (setenta e três mil quinhentos e setenta e dois), incluindo:

. 67.625 militares;

. 3.058 Servidores Civis; e

. 2.889 Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC);

. 62,42% na atividade meio e 37,58% na atividade fim.

Proporção

CARREIRA – 33.637 (49,74%)

.

. TEMPORÁRIO – 33.988 (50,25%)

Gênero

. MASCULINO - 53.567 (79,21%)

. FEMININO - 14.058 (20,78%) Etnia

Faixa

Sendo menor em termos de recursos humanos que fazem parte da Força de Trabalho, se comparada às demais Forças Singulares, a Aeronáutica continua na busca de formas mais dinâmicas e eficazes de emprego do recurso público em favor de sua atribuição constitucional.

Entretanto, apenas analisar números certamente não proporcionará uma visão coerente do que a Força Aérea realiza em prol da sociedade brasileira.

Por esse motivo, as próximas linhas do presente Relatório de Gestão são de capital importância para o entendimento da realidade.

“O que é a organização, o que faz e quais são as circunstâncias em que atua?” Essa é uma questão de grande destaque a ser considerada e que, se respondida a contento, permitirá o perfeito encaixe da visão geral com as expectativas do ambiente externo.

Quais foram as modificações internas mais recentes na forma de executar e encadear o planejamento de uma maneira mais sólida e que merecem ser evidenciadas?

De acordo com a fundamentação teórica constante da DCA 11-1, publicada pela Portaria EMAER Nº 35 / 6SC, de 05 de junho de 2020, item 2.2.10, é imperioso ressaltar:

Com a finalidade de reger as normas que balizam o planejamento, execução e controle das ações administrativas, orçamentárias e financeiras, o Comando da Aeronáutica decidiu formular uma metodologia sobre o tema, que recebeu a denominação de Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica (SPGIA), cuja destinação consiste em:

a) promover maior eficácia na administração da Aeronáutica, contribuindo para o cumprimento de sua destinação constitucional;

b) condicionar processos e meios dedicados à consecução de metas compatíveis com a Concepção Estratégica e com os Objetivos Institucionais;

c) promover a integração entre os planejamentos de longo, médio e curto prazos;

d) harmonizar o planejamento orçamentário-financeiro desenvolvido na Aeronáutica com os Planos e Programas de Governo;

e) possibilitar a obtenção das capacidades militares necessárias para o cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica; e

f) propiciar continuidade administrativa, em todos os escalões da Aeronáutica, no que tange ao emprego dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

De outra sorte, quais foram as modificações externas mais recentes na forma de prestar contas ao contribuinte e que trouxeram, sem dúvidas, uma melhor clareza na divulgação de resultados?

A nova regulamentação geral de prestação de contas, estabelecida na Instrução Normativa (IN)-TCU 84/2020, trouxe modificações significativas para os procedimentos referentes a essa obrigação dos gestores públicos. No entanto, em relação ao Relatório de Gestão, a IN-TCU 84/2020 manteve a adoção de estrutura de conteúdo e de diretrizes que vêm sendo implementadas desde as contas do exercício de 2018, modelo esse fortemente alinhado com o modelo de Relato Integrado (International Integrated Reporting Council – IIRC).

Mais especificamente, a IN-TCU 84/2020 contém as regras básicas e permanentes da prestação de contas em grau suficiente para orientar os procedimentos necessários à sua elaboração. A Decisão Normativa (DN)-TCU 187/2020, manteve o propósito de estabelecer procedimentos mais estáveis, claros e eficientes, seguindo a diretriz do Tribunal de Contas da União (TCU) de contribuir para a desburocratização na Administração Pública Federal.

Em sentido mais amplo, do ponto de vista formal, a Prestação de Contas é uma obrigação constitucional (parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal de 1988) de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Nesse sentido, a Prestação de Contas deve demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos, e dos órgãos do Poder Legislativo e de controle para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão.

Mais especificamente, as unidades ou arranjos de unidades da administração pública federal definidas como Unidade Prestadora de Contas (UPC) ou apresentadora de contas (UAC) devem apresentar e divulgar informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional (art. 3º, DN-TCU 187/2020).

Ou seja, Prestação de Contas é o instrumento de gestão pública

mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

De fato, a IN-TCU 84/2020 consolidou as inovações que foram implementadas por meio de decisões normativas emitidas ao longo dos últimos anos e, ao determinar que as UPC publiquem na internet as informações que compõem a prestação de contas, democratizou o acesso às informações relativas à gestão e às contas dos gestores públicos, fortalecendo o controle social. Ou seja, o RG normatizado pelo Tribunal adotou um modelo atualizado de relatório de propósito geral, voltado à sociedade. A permissão para que as UPC apresentem seus relatórios de atividades como RG e que, se necessário, prestem informações complementares, aproxima o modelo de prestação de contas das organizações do setor público aos relatórios de transparência do mercado já adotados pela Lei 13.303/2016 (inciso IX do art. 8º da Lei das Estatais), alinhando-se aos padrões internacionais.

De todos os requisitos que necessitam ser levados a termo, sem dúvidas o RELATO INTEGRADO deve pautar a elaboração do RG, de tal forma que a organização deve adotar o pensamento integrado, isto é, deve considerar o relacionamento existente entre suas diversas unidades operacionais e os recursos alocados para alcançar os objetivos institucionais. O relatório deve integrar informação financeira e não financeira, a saber, informações sobre estratégia, governança, desempenho e perspectivas futuras.

Em última análise, Relatório Integrado é um documento conciso sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas de uma organização, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor em curto, médio e longo prazos.

Sobre o tema recrutamento e alocação de pessoas, uma série de medidas foram tomadas pelo COMAER em 2022, a saber:

- a DIRAP, por intermédio da Subdiretoria do Serviço Militar e dos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal (SEREP), executou o recrutamento, seleção, formação e especialização de 2.547 militares, entre Oficiais e Graduados, com base nos Avisos de Convocação para QOCon e QSCon, e 9.589 militares entre Cabos e Soldados, por intermédio dos Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de Especialização de Soldados (CESD), para suprir as necessidades de pessoal nas diversas OM do Comando da Aeronáutica;

- houve o atendimento integral às demandas orçamentárias dos programas de ressarcimento de assistência médica e odontológica aos servidores civis; de assistência pré-escolar aos dependentes dos

servidores civis e de empregados; de assistência pré-escolar aos dependentes de militares; do auxílio-transporte de civis; do auxíliotransporte de militares e do auxílio-alimentação de civis, garantindo o aprimoramento do apoio aos militares e aos servidores civis;

- o COMAER passou a gerenciar e controlar os recursos da Ação 212O

– Movimentação de Militares, tendo atendido a totalidade das demandas apresentadas nos Planos Internos da referida Ação; - no que diz respeito ao Serviço Social, houve planejamento interno para acompanhamento do planejamento anual das ações desenvolvidas pelos Elos do Sistema de Serviço Social (SISESO), com a realização de videoconferências, cujo objetivo foi gerar uma aproximação da DIRAP junto aos Órgãos Executivos e a disseminação de conhecimentos e informações sobre o SISESO. Houve também o prosseguimento da revisão e atualização das legislações referentes ao Sistema (NSCA 163-1/2020 e ICA161-1/2014), com a contribuição de todos os Elos Executivos, através de videoconferências e reuniões presenciais; - o Recurso da Assistência Social (RAS), no montante de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil Reais), foi descentralizado com foco nas

áreas de SAÚDE (61,13%), EDUCAÇÃO (18,1%) e ALIMENTAÇÃO (15,6%); - a consolidação do processo de informatização do atendimento social, visando criar indicadores de gestão por meio do SAU – Módulo Serviço Social, possibilitou o registro e a tipificação sobre a quantidade de atendimentos sociais individuais, número de benefícios sociais concedidos e procedimentos realizados, com destaque para acesso a medicamentos devido ao acometimento de doenças crônicas.

O COMAER conta com uma Força de trabalho indispensável de 3.021 (três mil e vinte e um) Servidores Civis Ativos, dentre os quais há 1066 (hum mil e sessenta e seis) que já atingiram os critérios para aposentadoria.

Os encargos que oneram a Folha de Pagamentos chegam atualmente ao valor aproximado de 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões por ano, incluindo um universo adicional de 7.299 (sete mil, duzentos e noventa e nove) aposentados e 10.759 pensionistas

Antes de enfatizar as análises possíveis relacionadas ao detalhamento da despesa de pessoal e evolução dos últimos anos, torna-se relevante considerar as informações abaixo, relativas ao Sistema de Pagamento adotado pela Aeronáutica, com base em uma abordagem evolutiva observada nos últimos 15 anos.

SÉRIE HISTÓRICA FOLHA DE PAGAMENTOS NO COMAER

1.731.678.697,26

21.361.264.779,62

20.471.026.208,59

19.706.054.644,88

18.766.670.693,72

17.622.514.325,97

16.426.176.221,39

14.981.537.882,37

14.298.841.637,68

12.969.329.009,05

11.849.592.883,22

10.801.274.080,58

10.855.177.669,08

10.010.812.800,46

8.998.730.518,09

Considerações: o valor gasto em 2009 correspondia a cerca de 42 % do gasto em 2022, sendo que a inflação acumulada no período foi de 123%, o que significa a diminuição do gasto em termos relativos.

Comando-Geral do Pessoal

2º Subchefia Divisão de Orçamento

Data de Consulta:3/2/2023

EXECUÇÃO DA DESPESA

Ano Lançamento: 2021

Ação Governo

ANISTIADOS POLITICOS - RETROATIVOS CONCEDIDOS POR DECISOES J

BENEFICIO ESPECIAL E DEMAIS COMPLEMENTACOES DE APOSENTADORIA

PENSOES MILITARES DAS FORCAS ARMADAS

APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO

BENEFICIOS E PENSOES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE LEGISLACA

BENEFICIOS E PENSOES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE LEGISLACA

INDENIZACAO A ANISTIADOS POLITICOS EM PRESTACAO UNICA OU EM

CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O

VALORES RETROATIVOS A ANISTIADOS POLITICOS NOS TERMOS DA LEI

UG Responsável

120052 Item Informação

PI

PAGAMENTO A ANISTIADOS POLITICOSMILITARES

BENEFICIO ESPECIAL E COMPL DE APOSENTADORIAS

SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL/PAIS

DESPESAS EMPENHADAS

Saldo - Moeda Origem (Item Informação)

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-ALIMENTACAO - MILITARES EM PECUNIA

AUXILIO-ALIMENTACAO - MILITARES EM PECUNIA

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADEMILITAR ATIVA

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADECIVIL ATIVO

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE MIL INAT E PENS

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE CIV APOS E PENS

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

INDENIZACAO DE REPRESENTACAO NO EXTERIOR-IREX

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO FAMILIAR

AJUDA DE CUSTO - TRANSFERENCIAS

AJUDA DE CUSTO - CURSOS DE CARREIRA

INDENIZACAO DE TRANSPORTE

PAGAMENTO DE INATIVOS MILITARES DAS FFAA

PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA

FORCAS ARMADAS

EXECUÇÃO DA DESPESA

APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO

BENEFICIOS E PENSOES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE LEGISLACA

BENEFICIOS E PENSOES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE LEGISLACA

BENEFICIOS E PENSOES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE LEGISLACA

INDENIZACAO A ANISTIADOS POLITICOS EM PRESTACAO UNICA OU EM

CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O

VALORES RETROATIVOS A ANISTI DOS POLITICOS NOS TERMOS DA LEI ADMINISTRACAO DA UNIDADE

PAGAMENTO A ANISTIADOS POLITICOS MILITARES

BENEFICIO ESPECIAL E COMPL DE APOSENTADORIAS

PAGAMENTO DE PENSIONISTAS MILITARES DAS FFAA

PGTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE SERV CIVIS

PAGAMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS

BOLSA-EDUCACAO ESPECIAL P/ VITIMAS DO CLA

PAGAMENTO DE PENSOES ESPECIAIS

PAGAMENTO DE ANISTIADOS POLITICOS

PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DA UNIAO

PAGAMENTO A ANISTIADOS POLITICOS MILITARES VIDA VEGETATIVA

PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DA UNIAO

AUXILIO-ALIMENTACAO - MILITARES EM PECUNIA

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR MODALIDADE INDIRETA

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR MODALIDADE DIRETA

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FARDAMENTO - MILITARES EM PECUNIA

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE MILITAR ATIVA

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE CIVIL ATIVO

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE MIL INAT E PENS

MOVIMENTACAO DE MILITARES

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE CIV APOS E PENS

MOVIMENTACAO DE MILITARES

AJUDA DE CUSTOS - CURSOS DE CARREIRA

MOVIMENTACAO DE MILITARES

AJUDA DE CUSTOS - TRANSFERENCIA

INATIVOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS

ATIVOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS

ATIVOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS

INDENIZACAO DE TRANSPORTE

PAGAMENTO DE INATIVOS MILITARES DAS FFAA

PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA

CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O

PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DA UNIAO

VALORES RETROATIVOS A ANISTIADOS POLITICOS NOS TERMOS DA LEI

PAGAMENTO A ANISTIADOS POLITICOS MILITARES

ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ATIVOS CIVIS DA UNIAO

ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA

PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DA UNIAO

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-ALIMENTACAO - MILITARES EM PECUNIA

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FARDAMENTO - MILITARES EM PECUNIA

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADEMILITAR ATIVA

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE - CIVIL ATIVO

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE MIL INAT E PENS

INATIVOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS

PAGAMENTO DE INATIVOS MILITARES DAS FFAA

ATIVOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS

PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA

Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

Atividade de Correição Envolvendo Militares

Na FAB, a atividade correcional é desempenhada no âmbito de todas as suas OM, uma vez que é intrínseca à profissão militar, norteada pelos princípios constitucionais basilares da hierarquia e da disciplina.

Além da atividade correcional geral, instrumentalizada pela aplicação do processo administrativo disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAer), são previstos os Conselhos de Justificação e de Disciplina, respectivamente tratados pela Lei nº 5.836/1972 e pelo Decreto nº 71.500/1972, bem como regulamentados na FAB pelas Instruções do Comando da Aeronáutica (ICA 111-5/2020 e ICA 111-4/2022).

Em síntese, o Conselho de Disciplina também se caracteriza como um processo administrativo disciplinar, todavia, é destinado a julgar a capacidade dos Guardas-Marinha e das praças com estabilidade assegurada para a permanência na ativa, como também, das praças reformadas ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes

de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem, conforme dispõe o item 1.2.1 da ICA 111-4/2022.

Similarmente, o Conselho de Justificação constitui um processo administrativo de caráter disciplinar, destinado a julgar, por meio de processo especial, a capacidade do oficial das Forças Armadas para permanecer na ativa, como também a do oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se justificar, conforme dispõe o item 1.2.4 da ICA 111-5.

No âmbito da FAB, fica a cargo do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) o controle e a análise do Conselho de Justificação e a cargo da Assessoria de Conselho de Disciplina (ACD) no ComandoGeral do Pessoal (COMGEP) o controle e a análise do Conselho de Disciplina.

Fundamentação legal da Atividade de correição – Militares

- Lei nº 6.880, de 9de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares;

- Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972 – Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências;

- Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar;

Atividades de Correição envolvendo Civis

A sistemática de apuração de ilícitos cometidos por servidores civis das Unidades do Comando da Aeronáutica inicia-se com uma análise prévia quanto às instaurações de Procedimentos Disciplinares (sindicância e processo administrativo disciplinar), com o intuito de apurar indícios de autoria e materialidade do fato, para que seja, dessa forma, coibida a banalização de tais instrumentos.

Verificando-se os requisitos à abertura de processo, a autoridade competente, ou agente delegado por ela, solicita ao Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) o número de controle para o Procedimento Administrativo Disciplinar, sendo, a partir deste momento, controlado pelo COMGEP.

A Unidade publica a Portaria de Instauração determinando a apuração dos fatos reportados, bem como a designação da Comissão que irá conduzir o rito adotado, encaminhando, em seguida a fase inaugural ao COMGEP para o devido lançamento no Sistema CGU-PAD.

Cabe ressaltar que a responsabilidade pelo controle efetivo dos Procedimentos e pelo registro de informações (fase de Instauração,

- Portaria GABAER Nº 26/GC3, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – Aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre o “Conselho de Justificação no âmbito do Comando da Aeronáutica”.

- ICA 111-5 de 2021 - Conselho de Justificação no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Instrução e Julgamento) no Sistema SISCOR é atribuída ao COMGEP, medida adotada para atender à orientação da Controladoria-Geral da União, em sua Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, evitandose assim a descentralização no que diz respeito à área correcional, conforme disposto na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, art. 67, Incisos IV e IX.

As fases subsequentes dos processos que perfazem o Relatório Final, Encaminhado para Julgamento e a própria finalização com a publicação da solução são cadastradas no referido Sistema com os anexos comprobatórios.

Os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias são conduzidos conforme o preconizado na Lei nº 8.112/90, nas normas internas editadas sobre o assunto (ICA 110-5/2020 e NSCA 401/2021) e também no Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União, editado em maio de 2022.

Nas situações em que a penalidade proposta excede a alçada da Autoridade Instauradora do processo, os autos são encaminhados ao

GABAER, via COMGEP, para julgamento, conforme o Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, que subdelegou a competência para a prática

de atos administrativo-disciplinares ao Comandante da Aeronáutica, e Portaria GM-MD nº 4.972, de 23 de setembro de 2022.

Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos instaurados no exercício de 2022

Procedimento

Conselho de Justificação

Conselho de Disciplina

Processos

GESTÃO DE CUSTOS

CONFORMIDADE LEGAL (ART. 50, §3 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E PORTARIA STN 157, DE 09 DE MARÇO DE 2011)

Em razão da constante evolução da Contabilidade Federal, esta UPC regulamentou o assunto no âmbito da Força Aérea Brasileira (FAB) por meio do Sistema de Contabilidade do Comando da Aeronáutica (SISCONTAER), instituído no ano de 2014 e atualizado pela Portaria 5239/AJUR, de 23 de junho de 2022.

O referido sistema atribui à Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, por intermédio da Diretoria de Economia e Finanças (DIREF), a responsabilidade pelo acompanhamento de custos no âmbito desta UPC, conforme previsão na Portaria STN nº 157, de 9 de março de 2011 e no Art. 50, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Apesar da formalização do assunto ser recente, há décadas o COMAER utiliza a metodologia de apropriação de custos por atividades. Essas atividades, previstas em manual anexo ao Regulamento de Administração da Aeronáutica (Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial), são expressas em códigos de centros de custos (6 dígitos) e representam os processos mais relevantes para que o Comando da Aeronáutica possa alcançar seus objetivos.

Cabe, neste ponto, destacar que custos da FAB são representados

por pessoal militar e civil (ambos em atividade), depreciação, amortização e consumo de bens e serviços para a produção de outros bens e serviços a serem entregues pelo Comando da Aeronáutica à sociedade.

Nesse sentido, segundo termos contábeis, os investimentos, por exemplo, não são considerados custos, pois não pode ser considerado custo integral para a atual geração, tendo em vista que os benefícios serão colhidos pela geração presente e, também, pelas futuras. Desta forma, os custos dos investimentos são registrados por meio da depreciação e amortização, à medida em que vão sendo utilizados. No caso do COMAER, a aquisição de aeronaves constitui-se um bom exemplo, visto que a durabilidade de projetos aeronáuticos alcança, por vezes, várias décadas, como é o caso dos novos vetores aéreos Grippen.

Em resumo, embora investimento seja gasto orçamentário, o mesmo não é considerado custo. Por outro lado, embora a depreciação e amortização de bens ocorra de forma independente de qualquer autorização orçamentária, a mesma é considerada custo, pois representa o desgaste do bem na produção de outros bens ou serviços (uso de aeronaves no patrulhamento marítimo, por exemplo).

CUSTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO, DEMONSTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS CONSUMIDOS ENTRE AS ÁREAS FINALÍSTICAS E DE SUPORTE

O Comando da Aeronáutica realiza a apropriação de custos diretamente nas atividades desempenhadas, dentre elas: operacional, ensino, saúde, administrativo, controle do espaço aéreo, desenvolvimento tecnológico, pessoal e outras. Aponta-se, ainda, as Organizações que foram beneficiadas pelo consumo dos recursos.

Essa sistemática de controle de custos facilita a visualização da

alocação real dos custos finalísticos e de gestão e suporte para as futuras tomadas de decisão pela Alta Administração do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, tanto para a Unidade quanto para o Órgão, torna-se possível o relacionamento entre missão, objetivos estratégicos, macroatividades e custos envolvidos.

O COMAER utiliza a seguinte cadeia de valor de custos para evidenciar o relacionamento entre suas atividades e os custos da Organização:

FINALÍSTICO 1 Emprego da força Aérea 2 Preparo da Força Aérea

missão síntese Custo/Pessoa

Interessante destacar que os custos evidenciados na cadeia de valor são registrados diretamente em prol de processos finalísticos e de gestão e suporte (apoio e gerencial), por meio dos subcentros de custos definidos pela Subdiretoria de Contabilidade do COMAER.

São considerados processos finalísticos aqueles diretamente relacionados com o cumprimento das obrigações legais que norteiam as atividades desempenhadas pelo Órgão, tais como o emprego da força,

preparo da força e outras que representam 42,61% dos custos totais da Força.

Já os custos de gestão e suporte (apoio e gerencial), por sua vez, representam, 57,39%, sendo consideradas as atividades como ensino, administração, saúde e outras indispensáveis para o suporte das atividades finalísticas. Considerando que todos os esforços do COMAER são destinados ao cumprimento de sua missão, pode-se dizer que as

Gerir o emprego dos meios de força aérea que compõe o poder Aeroespacial

Efetuar a defesa aeroespacial

atividades de gestão e suporte existem para que seja possível o alcance dos objetivos legais estabelecidos para o Órgão, conforme previsto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 117, de 2004, e pela Lei Complementar nº 136, de 2010. Quando realizada a comparação dos custos despendidos nos

exercícios de 2021 e 2022, percebe o acréscimo de 3,41% nos custos aplicados às atividades finalísticas e um de 0,08% nos custos aplicados às atividades de gestão e suporte, demonstrando o resultado do aperfeiçoamento da gestão, focando em maiores investimentos no core business do Comando da Aeronáutica.

Gráfico comparativo de custos do COMAER por área de atuação – 2021/2022

COMPARATIVO DE CUSTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO - 2021/2022

A título de exemplo, pode-se citar a formação de pilotos pela Academia da Força Aérea, dos sargentos na Escola de Especialista da Aeronáutica, responsáveis pela manutenção das aeronaves, e dos engenheiros do Instituto Tecnológico da Aeronáutica que, embora seja um custo de suporte (atividade de ensino), às existências tem por finalidade fornecer meios para que a atividade finalística seja executada. O mesmo entendimento pode ser empregado, em relação aos custos despendidos nos Hospitais e Esquadrões de Saúde da Força, que apesar de ser uma atividade de suporte (saúde), é responsável para manter o perfeito condicionamento físico e mental do efetivo da Força a fim de permitir o pronto emprego dos militares no cumprimento de suas atribuições.

O método de classificação direta dos custos às atividades relevantes desempenhadas pelo Órgão tem atendido às necessidades gerenciais deste Comando, uma vez que permite identificar os custos de seus macroprocessos, todos necessários e fundamentais ao desempenho

da missão constitucional, conforme visualizado na cadeia de valor de custos do COMAER.

Torna-se interessante destacar, ainda, que o cumprimento da missão constitucional do COMAER ocorre em uma dimensão tridimensional, uma vez que a Força Aérea, responsável pela manutenção da soberania do espaço aéreo e também por promover a integração do território nacional, atua em dimensão continental e em zona econômica exclusiva (água territoriais), totalizando 22 milhões de Km².

Diante disso, os custos de deslocamento de uma aeronave, por exemplo, estão diretamente relacionados à distância percorrida e os custos de monitoramento e controle do espaço aéreo, por sua vez, também estão diretamente relacionados ao tamanho do Brasil.

Por essa razão, esta UPC realiza, em forma de indicador contábil, a combinação entre custos e dimensão territorial do país mais a área economicamente exclusiva para identificar o custo unitário do produto do Comando da Aeronáutica

Finalísticas

de Gestão e Suporte

Tabela de custo total e por km² do COMAER – 2022

PRODUTO COMAER

Soberania dos 22 milhões de km² do espaço aéreo e integração do território nacional

Custo Unitário

(Custo Total/22milhões de Km²)

R$ 11.772.751.265,67

R$ 535,13 por km² no ano

Fonte: Relatório extraído do Tesouro Gerencial em 06 de janeiro de 2023.

O valor dos custos total do COMAER do ano de 2022 foi da ordem de R$ R$ 11.772.751.265,67, sendo composto pelos custos de pagamento de pessoal militar e civil, tanto no exterior quanto no brasil, depreciação dos CUSTO POR PROGRAMA GOVERNAMENTAL, DEMONSTRANDO EM QUE MEDIDA ELES SE RELACIONAM E CONTRIBUEM PARA O ALCANCE DA MISSÃO INSTITUCIONAL DA UPC

Exceto o Grupo 1, referente a Despesas e Encargos Sociais suportados prioritariamente pelo Programa 2108 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO MINISTERIO DA DEFESA, os custos dos demais

Planilha de Custos do COMAER por programa governamental

Programa Governo

E AVIACAO CIVIL POLITICA ESPACIAL

NACIONAL

DE QUALIDADE PARA TODOS JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO MINISTERIO DA DEFESA

PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO

EXTERNA

DE RISCOS E DE DESASTRES

CIVIL SEGURANCA INSTITUCIONAL

BASICA DE QUALIDADE

SUPERIOR - GRADUACAO, POS-

insumos consumidos pelo COMAER distribuem-se na forma indicada pela tabela a seguir:

2022

Fonte:

bens móveis permanentes, amortização dos bens intangíveis e consumo de bens e serviços.

Expressiva parcela do custo evidenciado na tabela anterior (44,85%) apresenta-se sem ligação a códigos de programas em virtude de que muitos custos de depreciação de bens e custos de consumo de materiais estocados vinculam-se a bens adquiridos em exercícios anteriores (depreciação de aeronaves e consumo de peças de aviação, estoques dos almoxarifados por exemplo). Por esta razão, o Sistema SIAFI não vincula tais custos a Programas de Governo alocados ao COMAER no exercício de 2022.

Gráfico de custos do COMAER por programa governamental – 2022

Os Programas de Governo 6012/2058 - DEFESA NACIONAL e 0032/2108 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTERIO DA DEFESA respondem por 52,74% dos custos dos programas alocados ao COMAER. As finalidades dos citados Programas estão em perfeito alinhamento com a missão do COMAER, expressa fundamentalmente pelas atividades de CONTROLAR, DEFENDER e INTEGRAR.

Fonte: Relatório extraído do Tesouro Gerencial em 17 de janeiro de 2023.

PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS PARA ALOCAÇÃO MAIS EFICIENTE DE RECURSOS E MELHORIA DA QUALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS

Nesse sentido, o COMAER vem envidando esforços voltados ao aperfeiçoamento do processo de reestruturação da Força, uma vez que ao concentrar atividades administrativas em organizações específicas, além de gerar especialização de atividades, desonera-se as demais organizações para que elas possam focar seus esforços no cumprimento de missões finalísticas, como operações aéreas e controle do espaço aéreo, por exemplo.

Complementarmente, cabe informar que a UPC realiza o aperfeiçoando contínuo do processo de criação de painéis gerenciais de custos, por meio de plataforma de Business Intelligence, nas diversas atividades desempenhadas pela Aeronáutica, a fim de possibilitar a

identificação de como estão sendo alocados os custos do Comando e permitir um melhor acompanhamento e gestão do emprego dos recursos públicos e, consequentemente, uma melhora na qualidade das informações gerenciais para a Tomada de decisão, bem como uma maior eficiência da gestão como um todo.

Para ilustrar, segue abaixo o painel de controle de custos de Serviços Públicos (Energia Elétrica e Água) de 2022 em comparação aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 o qual permite realizar um acompanhamento tempestivo dos gastos com serviços públicos e promover gestões pontuais para o racionamento do consumo.

CUSTO DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E CONSUMO DE BENS (NÃO VINCULADOS A NENHUM PROGRAMA

Painel Gerencial de Acompanhamento de Consumo de Energia Elétrica

CONSUMO KWH - DADOS ESTATÍSTICOS (LANÇAMENTOS

DE PONTA E FORA

DE PONTA DE 2018 - 2022)

CONSUMO KWH - ENERGIA ELÉTRICA

Fonte: Relatório extraído do Tesouro Gerencial em 17 de janeiro de 2023.

Painel Gerencial de Acompanhamento de Consumo de Água e Esgoto

CONSUMO M - DADOS ESTATÍSTICOS (LANÇAMENTOS DE PONTA E FORA DE PONTA DE 2018 - 2022)

CONSUMO M - ÁGUA E ESGOTO

Fonte: Painel Gerencia de Energia Elétrica e Água e Esgoto – Página Intraer da DIREF.

GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESUMO DOS VALORES DE CONTRATAÇÕES CLASSIFICADAS PELOS PRINCIPAIS TIPOS DE SERVIÇO OU BENS, BEM COMO COM A INDICAÇÃO DAS ÁREAS DO COMAER FAVORECIDAS COM A AQUISIÇÃO.

O relatório a seguir, extraído do DW SIASG (data warehouse dos sistemas de Compras Governamentais), demonstra a quantidade de procedimentos e de itens referentes às licitações, dispensas de licitação

e inexigibilidades, realizadas e em andamento, relativas ao exercício de 2022, por modalidade, no âmbito do COMAER:

QUANTIDADE DE COMPRAS POR MODALIDADE LICITATÓRIA

MODALIDADE

Fonte: DW SIASG. Data de execução do relatório: 10/01/2023.

Conforme informações extraídas do Tesouro Gerencial, o Comando da Aeronáutica executou, durante o exercício de 2022, aproximadamente

R$ 31 bilhões, distribuídos nos seguintes grupos de despesa:

TOTAL EMPENHADO E PAGO POR GRUPO DA DESPESA

TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS

AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INVERSOES FINANCEIRAS

R$ 31.421.863.233,86

R$ 21.192.675.357,88

R$ 5.143.981.580,74

R$ 4.132.916.606,36

R$ 523.562.947,09

R$ 424.449.795,42

R$ 4.276.946,37

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 10/01/2023.

Tendo como base a execução dos grupos 3 e 4, que se referem respectivamente a despesas de custeio e de investimento, cujo somatório anual chegou a cerca de R$ 9,3 bilhões no referido exercício, destaca-se que

R$ 27.580.601.100,61

R$ 20.057.062.826,02

R$ 3.655.947.161,78

R$ 2.917.486.755,64

R$ 523.562.947,09

R$ 424.449.795,42

R$ 2.091.614,66

as despesas mais relevantes do Comando da Aeronáutica foram destinadas à aquisição e contratação dos seguintes bens e serviços, conforme natureza de despesa detalhada discriminada nas notas de empenho, a saber:

TOTAL EMPENHADO POR NATUREZA DE DESPESA

Natureza Despesa Detalhada Movim. Líquido

EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS AERONAUTICOS

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

SERVICOS EM ITENS REPARAVEIS DE AVIACAO

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIACAO

AERONAVES

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

SUPRIMENTO DE AVIACAO

MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS

SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS

SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA

ORGANIZACOES DE SOC. CIVIL DE INTERESSE PUB.

EQUIPAMENTOS, PECAS E ACES.DE PROTECAO AO VOO

OBRAS EM ANDAMENTO

GENEROS DE ALIMENTACAO

LIMPEZA E CONSERVACAO

AJUDA DE CUSTO - PESSOAL MILITAR

AUXILIO-FARDAMENTO PARA MILITARES.

SUPRIMENTO DE AVIACAO

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 20/01/2023.

R$ 2.066.039.097,61

R$ 852.321.693,51

R$ 771.115.930,63

R$ 683.551.060,31

R$ 441.348.625,00

R$ 315.575.290,35

R$ 247.067.936,97

R$220.013.713,67

R$ 214.732.514,03

R$ 206.868.071,78

R$ 190.661.000,00

R$ 184.443.149,09

R$ 177.498.875,69

R$ 162.472.907,60

R$ 142.903.300,78

R$ 135.465.316,82

R$ 110.946.868,50

R$ 103.221.081,89

Ademais, da análise das despesas de custeio e de capital auferidas, pode-se observar que a aplicação do orçamento de 2022 do Comando

da Aeronáutica, exceto para despesas relacionadas à pessoal (Ações 212B e 212O), foi mais expressiva nas seguintes ações orçamentárias:

TOTAL EMPENHADO E PAGO POR AÇÃO

AÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS

20XV

OPERACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO

AQUISICAO DE AERONAVES DE CACA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO

ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR

AQUISICAO DE AERONAVES PARA TRANSPORTE LOGISTICO ESTRATEGICO

R$ 2.076.863.149,32

R$ 1.609.905.598,06

R$ 768.582.093,87

R$ 644.138.991,76

R$ 575.407.526,12

R$ 1.263.790.460,75

R$ 1.353.379.258,65

R$ 535.273.042,44

R$ 438.482.638,72

R$ 427.649.547,86

14XJ

AQUISICAO DE CARGUEIRO TATICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIACAO

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

AQUISICAO DE HELICOPTEROS PARA EMPREGO DAS FORCAS ARMADAS

APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPAC

DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TATICO MILITAR DE 10 A 20 TONEL

AQUISICAO DE HELICOPTEROS LEVES (PROJETO TH-X)

R$ 574.604.932,50

R$ 458.440.415,22

R$ 418.582.909,23

R$ 299.270.198,06

R$ 211.785.176,25

R$ 135.838.541,89

R$ 84.232.140,47

R$ 421.499.171,56

R$ 376.959.697,93

R$ 285.264.533,02

R$ 260.860.711,13

R$ 146.565.888,05

R$ 7.312,30

R$ 84.007.253,63

20IH

20X7

MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES E SISTEMAS EMBARCA

R$ 59.020.693,26

R$ 47.366.867,69

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 10/01/2023.

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 20/01/2023.

R$ 13.257.217,18

R$ 44.763.967,06

RESUMO DOS VALORES DE CONTRATAÇÕES CLASSIFICADAS PELOS PRINCIPAIS TIPOS DE SERVIÇO OU BENS, BEM COMO COM A INDICAÇÃO DAS ÁREAS DO COMAER FAVORECIDAS COM A AQUISIÇÃO.

No tocante às contratações diretas, conforme informações extraídas do Tesouro Gerencial, o Comando da Aeronáutica executou, durante o exercício de 2022, aproximadamente R$ 4,7 bilhões nas contratações

provenientes de dispensa e inexigibilidade de licitação, distribuídos nos seguintes grupos de despesa:

TOTAL EMPENHADO POR GRUPO DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA DESPESAS EMPENHADAS

TOTAL INVESTIMENTOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 10/01/2023.

R$ 4.776.884.780,76

R$ 3.261.710.834,68

R$ 1.515.173.946,08

Das contratações diretas supracitadas, tendo como base a execução dos grupos 3 e 4, que se referem respectivamente a despesas de custeio e de investimento, cujo somatório anual chegou a cerca de R$ 4,7 bilhões no referido exercício, destaca-se que as despesas mais relevantes do

Comando da Aeronáutica foram destinadas à aquisição e contratação dos seguintes bens e serviços, conforme natureza de despesa detalhada discriminada nas notas de empenho, a saber:

TOTAL EMPENHADO POR NATUREZA DE DESPESA

NATUREZA DE DESPESA DETALHADA

EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS AERONAUTICOS

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

SERVICOS EM ITENS REPARAVEIS DE AVIACAO

SUPRIMENTO DE AVIACAO

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA

EQUIPAMENTOS, PECAS E ACES.DE PROTECAO AO VOO

SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS

SUPRIMENTO DE AVIACAO

MANUTENCAO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENTACAO SOFTWARES

MUNICOES

MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AERONAVES

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE TIC

SERVICOS DE AGUA E ESGOTO

EXPLOSIVOS E MUNICOES

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 20/01/2023.

DESPESAS EMPENHADAS

R$1.465.751.538,52

R$ 648.643.231,08

R$ 410.789.088,64

R$ 361.449.949,11

R$ 178.846.131,10

R$ 162.581.271,66

R$ 160.389.097,89

R$ 159.081.364,41

R$ 101.568.381,63

R$ 55.528.464,24

R$ 49.720.401,49

R$ 48.243.208,78

R$ 47.468.564,30

R$ 45.041.250,36

R$ 35.853.224,99

R$ 26.373.178,93

Ademais, da análise das despesas de custeio e de capital auferidas nos casos de contratação direta, pode-se observar que a aplicação do

orçamento de 2022 do Comando da Aeronáutica foi mais expressiva nas seguintes ações orçamentárias:

TOTAL EMPENHADO POR AÇÃO

R$ 1.608.780.894,22

R$ 989.263.371,14

DE 10 A 20 TONELADAS

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO

AQUISICAO DE HELICOPTEROS PARA EMPREGO DAS FORCAS ARMADAS

ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR

DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TATICO MILITAR DE 10 A 20 TONEL ADMINISTRACAO DA UNIDADE

APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPAC

AQUISICAO DE HELICOPTEROS LEVES (PROJETO TH-X)

MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES E SISTEMAS EMBARCA

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 20/01/2023.

Destarte, da análise do amparo legal das contratações diretas, conforme tabela apresentada a seguir, depreende-se que os valores mais expressivos executados em contratações diretas durante o exercício de 2022 basearam-se no inc. IX do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, que trata dos casos de comprometimento da segurança nacional, bem como no

caput e no inc. I do art. 25 da mesma lei, que versam, respectivamente, sobre a inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição e sobre a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

TOTAL EMPENHADO POR AMPARO LEGAL

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

LEI 8.666 / 1993

LEI 8.666 / 1993

LEI 8.666 / 1993

LEI 8.666 / 1993

LEI 8.666 / 1993

LEI 8.666 / 1993

LEI 8.666 / 1993

Fonte: Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 10/01/2023.

R$ 2.302.066.431,73

R$ 1.331.382.527,76

R$ 529.127.680,62

R$ 194.802.582,86

R$ 188.398.413,19

R$ 109.459.355,11

R$ 65.520.961,42

PRINCIPAIS METAS NÃO ALCANÇADAS, PRINCIPAIS DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS.

Nos próximos anos, os principais desafios do COMAER com relação à governança das licitações e contratações públicas serão afetos à implantação plena da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) no âmbito do órgão, bem como administrar sua coexistência com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, que normatizam respectivamente as Licitações e Contratos Administrativos, o Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sem impactar sobremaneira as atividades operacionais e administrativas desenvolvidas por este órgão.

O novo normativo ainda carece de desenvolvimento de algumas funcionalidades sistêmicas para viabilizar a sua aplicação plena, a partir de 1º de abril de 2023, bem como de algumas regulamentações por parte do Ministério da Economia, Órgão Central do Sistema de Serviços Gerais (SISG). Tendo em vista o COMAER não ser um órgão pertencente, na integralidade, àquele sistema, por força do Decreto nº 1.094/1994, todos os atos publicados por aquele órgão precisam ser analisados à luz das peculiaridades da Força Aérea Brasileira para, assim, viabilizar e adequar a sua utilização pelas diversas Unidades Gestoras Executoras do COMAER.

Dessa forma, além dos esforços da SEFA referentes à análise das regulamentações e padronização de procedimentos no âmbito interno, a implantação de um novo dispositivo envolve o investimento em esforços na busca da atualização dos normativos internos e da capacitação dos diversos agentes envolvidos em todo o território nacional.

Tais capacitações vêm sendo desenvolvidas e aperfeiçoadas, continuamente, pela Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF), sob orientação e coordenação do Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (IEFA) da SEFA.

Para fins ilustrativos, no exercício de 2022, foram ministrados os seguintes cursos pela Divisão de Licitações e Contratos da SUCONV: “Fiscalização de Contratos Administrativos (3 turmas)”, “Formação de Pregoeiros”, “Fundamentos de Pregão Eletrônico” e “Contratações Públicas com base na Lei nº 14.133/2021”, capacitando e atualizando, ao todo, 1.575 (mil, quinhentos e setenta e cinco) agentes envolvidos nas diversas áreas relacionadas às contratações públicas.

Além do desafio no aprimoramento contínuo desses agentes, a SEFA, por intermédio da DIREF, continuará a empenhar-se em manter rotinas de acompanhamento e controle diário das publicações realizadas, via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com base na Lei nº 14.133/2021; desenvolvimento de painéis de Business Intelligence (BI), visando aprimorar o acompanhamento da aplicação da Lei nº 14.133/2021 pelas Unidades Gestoras do COMAER; e elaboração e extração de relatórios do Tesouro Gerencial para monitoramento da correta utilização dos sistemas governamentais.

Os recorrentes incrementos jurídicos e sistêmicos relacionados à área de contratações públicas, em especial no atual contexto de vigência concomitante das Leis n° 8.666/1993 e 14.133/2021, seja por

publicações de jurisprudências e normativos, seja pelas constantes inovações no desenvolvimento de novas funcionalidades dos sistemas governamentais, fazem com que o aprimoramento dos profissionais da área de licitações e contratos seja imprescindível para a prevenção de irregularidades e falhas processuais.

GESTÃO PATRIMONIAL E INFRAESTRUTURA

Tais medidas ensejarão ações preventivas e corretivas que permitam mitigar riscos, bem como possibilitem a identificação das principais dificuldades apresentadas pelos gestores e a orientação centralizada dos principais aspectos a serem considerados nas contratações, no âmbito do COMAER.

CONFORMIDADE LEGAL: PRINCIPAIS NORMAS INTERNAS E MECANISMOS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE FALHAS E IRREGULARIDADES

A partir da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os processos de aquisição de bens e serviços do COMAER foram revistos ao longo do ano de 2022. Mecanismos e processos foram desenvolvidos para incrementar o controle e a prevenção de falhas e irregularidades, tais como: briefings para a equipe de apoio e para os pregoeiros, confecção de mapas de riscos em todos os processos de contratação de cunho logístico, processos para pesquisa de preços e detalhamento de objeto da contratação, estudos de caso para atualização de conhecimentos para os pregoeiros e equipe de apoio. Além disso, vale citar que, para atender os requisitos da Nova Lei de Licitações, iniciou-se o desenvolvimento do Sistema de Compras da FAB, o COMPRAER, que tem como objetivo incrementar a publicidade, a competitividade e a participação de empresas, ampliando as modalidades de contratação no exterior por meio das Comissões Aeronáuticas.

Outra importante legislação federal motivadora de ações do Comando da Aeronáutica em 2022 é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018. Desde sua publicação em 2018,

foram adotados novos procedimentos, mecanismos e processos em diversos segmentos da Força, desde a área de Tecnologia da Informação (citados no capítulo dedicado ao tema), até, por exemplo, o Sistema de Correio Aéreo Nacional, que teve processos e metodologias utilizadas no tratamento de dados privados dos passageiros revisados e atualizados.

A gestão do patrimônio imóvel no COMAER é regida pelo Sistema de Engenharia (SISENG) e pelo Sistema de Patrimônio (SISPAT), os quais definem as particularidades dos fluxos processuais em consonância com as legislações em vigor sobre o tema, tais como a Lei nº 9636/98 e o Decreto Lei nº 9760/46. Como exemplo de norma interna que visa ao incremento do controle e da prevenção, foi definida uma Instrução do Comando da Aeronáutica em 2022 (ICA 86-2/2022) a qual trata do processo para priorização de projetos e investimentos em obras no âmbito do COMAER, definindo trâmites e parâmetros para projetos e obras de infraestrutura na FAB que objetivam ao direcionamento eficiente dos recursos públicos.

PRINCIPAIS INVESTIMENTOS DE CAPITAL (INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS), AVALIAÇÃO DO CUSTO-BENEFÍCIO E IMPACTO SOBRE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Ao todo, 76 obras foram finalizadas em 2022, dentre as quais destacam-se as seguintes:

Foram iniciadas, ainda, 62 obras, com destaque para as constantes na relação a seguir. Cumpre frisar que, dentre as obras iniciadas, 28 já foram finalizadas no mesmo ano.

OBRA

E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS DOS ANEXOS A E B DO COMAER

REFORMA DO ALOJAMENTO DOS CADETES DO 4º ESQUADRÃO DA AFA

Verba prevista para realização de 4 das 8 fases da obra.

Foram iniciadas, ainda, 62 obras, com destaque para as constantes na relação a seguir. Cumpre frisar que, dentre as obras iniciadas, 28 já foram finalizadas no mesmo ano.

• Adequação dos Paióis 1 a 3 da BAAN;

• Reforma do Acesso aos Paióis da BAAN;

• Adequação da Rede Elétrica de Média Tensão da BAAN;

• Instalações para o EW-RIG do F-39 Gripen; e

• 14 Hangaretes para apoio ao F-39 Gripen.

Ainda em atendimentos a Projetos de grande vulto:

• Projetos para implantação do KC-30 na BAGL (Aterramento dos Hangares 03 e 06, Adequação das Portas dos Hangares, Recuperação parcial do Pátio de Estacionamento, Reforma da Sala de EQV);

• Recuperação dos Pavimentos da BANT (Fases 6, 7 e 8); e

• Recuperação das Pistas de Pouso da AFA (licitação finalizada).

No que tange à estrutura necessária para a prevenção, salvamento e combate a incêndio em aeródromos sob responsabilidade do COMAER, segue abaixo a gama de localidades atendidas pelo Sistema de Contraincêndio da Aeronáutica:

INFRAESTRUTURA DE COMBATE A INCÊNDIOS SOB OPERACIONAL DA BASE AÉREA DE NATAL

Cidade

Pirassununga-SP

Rio de Janeiro -RJ

Anápolis- GO

Canoas-RS

Manaus-AM

Parnamirim-RN

Rio de Janeiro -RJ

Santa Maria-RS

Santos-SP

Alcântara-MA

Novo Progresso-PA

São Gabriel da Cachoeira - AM

Guaratinguetá-SP

Barbacena-MG

Lagoa Santa-MG

Organização Militar

Academia da Força Aérea

Base Aérea dos Afonsos

Base Aérea de Anápolis

Base Aérea de Canoas

Base Aérea de Manaus

Base Aérea de Natal

Base Aérea de Santa Cruz

Base Aérea de Santa Maria

Base Aérea de Santos

Centro de Lançamento de Alcântara

Destacamento da Aeronáutica de Cachimbo

Destacamento da Aeronáutica de São Gabriel da Cachoeira

Escola de Especialistas da Aeronáutica

Escola Preparatória de Cadetes do Ar

Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

As manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos contraincêndio do COMAER totalizaram um valor de R$ 3.973.257,72 e proporcionaram a elevação da disponibilidade dos veículos operacionais, aproximadamente de 53% para 80%, garantindo um incremento na segurança do patrimônio e das instalações da União sob responsabilidade da Força.

Sobre a gestão patrimonial foi assinado, em 27 de junho de 2022, o Contrato de Prestação de Serviço entre o COMAER e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que consiste na condução do processo de desestatização para exploração econômica, por meio da transferência de bens imóveis da União, mediante cessão

ou outra modalidade tida como mais adequada, por prazo determinado. O objeto do contrato supramencionado trata da contratação de elaboração de um Plano de Desestatização em um único projeto contendo 2 (dois) imóveis da União Federal, sob responsabilidade do COMAER, a saber:

• Imóvel localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, com área total de aproximadamente 106 mil m², situado na Av. Brasil, n. 5.176, o qual era usado como a Antiga Sede do Centro de Transportes Logísticos da Aeronáutica (CTLA); e

• Imóvel localizado no município do Guarujá/SP, lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da Base Aérea de Santos (BAST).

EQUIPAMENTOS

A Força Aérea Brasileira (FAB) empregou suas aeronaves no cumprimento de diversas missões nacionais e internacionais em prol do Estado Brasileiro, utilizando cerca de 112 mil horas de voo no ano de 2022, com uma frota alocada de 366 aeronaves.

No que tange ao material Aeronáutico e Bélico do COMAER, ressaltam-se, abaixo, as ações empreendidas nos seguintes Projetos:

• Projeto F-39 GRIPEN

O ano de 2022 marcou o início da operação da nova aeronave de Caça F-39 Gripen na FAB, vetor aéreo moderno que irá elevar a capacidade do país na defesa e manutenção da soberania nacional.

Em abril de 2022, as duas primeiras aeronaves de produção em série foram desembarcadas no Porto de Navegantes, em Santa Catarina. Após isso, os F-39 foram conduzidos até o aeroporto de Navegantes-SC e, posteriormente, decolaram para a cidade de Gavião Peixoto-SP, sede da empresa EMBRAER, onde passaram por voos de ensaio, com o objetivo da certificação militar. Em setembro de 2022, seguindo o mesmo trajeto, chegaram mais dois caças F-39 Gripen ao Brasil.

A infraestrutura da Base Aérea de Anápolis (BAAN) recebeu importantes adequações durante o ano de 2022, visando não só o recebimento das primeiras aeronaves, como também a sua adequação à operação desse novo vetor de combate.

Ainda sobre a estrutura para implantação do Projeto, duas turmas de mecânicos fizeram o curso de manutenção da aeronave F-39, na Suécia, de modo a permitir o início das operações da aeronave em solo brasileiro. A aprendizagem desses militares foi importante para o conhecimento, transmissão de novos métodos logísticos e a formação dos demais mecânicos de F-39 no Brasil.

Nesse sentido, visando aumentar o número de militares da FAB técnicos na aeronave (mais especificamente na gestão na ferramenta do gerenciamento da frota Aircraft Maintenance Management System - AMMS), em 2022 foram desenvolvidos cursos na própria Força que objetivaram propagar o conhecimento na aeronave, permitindo ao COMAER uma redução de custos contratuais relacionados a capacitação de mantenedores junto às empresas EMBRAER e SAAB. Diversos desses cursos tiveram a aplicação de técnicas fundamentadas em educação à distância (EAD), modalidade que, em 2022, foi amplamente utilizada e incentivada para capacitar os militares da FAB, proporcionando incremento na flexibilidade/ acessibilidade, em melhorias pedagógicas, na quantidade de alunos formados e na economia de recursos de toda ordem.

Em 19 de dezembro de 2022, com o voo de duas aeronaves F-39 Gripen pelo 1º Grupo de Defesa Aérea (GDA), foi dado início à operação da aeronave na FAB.

Chegada das primeiras aeronaves F-39 no Porto de Navegantes- SC

A implementação do F-39 na Força Aérea Brasileira ampliou sobremaneira o poder bélico para o cumprimento da defesa do espaço aéreo. Um desses recursos é um míssil ar-ar de curto alcance (até 30 km) de 5ª geração, com alta capacidade de manobra e resistente a contramedidas eletrônicas. Um de seus diferenciais é a possibilidade de acompanhamento do alvo com integração na mira do capacete do piloto e outros sensores. Foram recebidas, em 2022, as versões de emprego real e de treinamento, de acordo com o cronograma previsto em contrato de aquisição.

Outro armamento importante é o canhão que pode equipar aeronave. O conjunto desse armamento 27 mm tem cerca de 2,30 metros de comprimento e pesa 100 kg, sem contar as munições. Em 2022, foram recebidos cartuchos 27 mm de exercício, exercício traçante e perfurante frangível.

O ano de 2022 foi marcado pela ampliação da capacidade logística e operacional do KC-390 na FAB, com o recebimento da 5ª aeronave à frota e o início da operação do KC-390 na Base Aérea do Galeão (BAGL). Para tanto, foi necessária a capacitação de mecânicos para as atividades de manutenção da aeronave, bem como a aquisição de suprimentos e equipamentos para suporte à frota, além da preparação das tripulações operacionais. Assim como no Projeto F-39 Gripen, o COMAER intensificou a estruturação e utilização da capacitação interna na modalidade EAD, de modo a propagar o conhecimento técnico da aeronave e diminuir custos para treinar os mantenedores do Projeto KC390. Assim, a FAB passou a contar com dois Esquadrões preparados e equipados com esse vetor, o que aumentou significativamente as capacidades de apoio logístico da Força.

Em 2022, a frota ultrapassou mais de 3.000 horas voadas,

• Armamento do F-39 Gripen

• Projeto KC-390 MILLENNIUM

demonstrando um elevado nível de confiabilidade da aeronave e seus equipamentos. Não obstante, foram incorporadas novas funcionalidades à aeronave, como o lançamento de cargas, que foi realizado pela primeira vez com esse vetor na Antártida, em julho de 2022, além da capacidade de reabastecimento em voo das aeronaves de caça da FAB.

No curto prazo, está prevista a incorporação das demais funcionalidades da versão Final Operational Capacity (FOC), com destaque para o Combate a Incêndios em Voo, que proporcionará maior capacidade para a FAB no apoio ao combate de incêndios florestais. Ademais, há ainda que se ressaltar os esforços técnicos no sentido

de implementar o Projeto possibilitando uma gestão cada vez melhor de recursos. Como exemplo, é possível citar que, em 2022, houve a catalogação de 3.673 itens da aeronave, trabalho este que garante eficiência logística, proporcionando suporte legal e técnico às aquisições de materiais/serviços conforme padronização da OTAN, refletindo em economia de custos no suporte e ciclo de vida da aeronave KC390. Além disso, foi realizado um minucioso estudo para analisar a readequação da Lista de Aprovisionamento Inicial (LAI), visando à melhora na eficiência do suprimento ao Projeto, à redução de custos e aumento na disponibilidade da frota.

Embarque de ambulância

Lançamento de carga na Antártida Reabastecimento em Voo

Transporte de materiais

O ano de 2022 foi marcado pela ampliação da capacidade logística e operacional da FAB com o recebimento de duas aeronaves estratégicas de categoria pesada AIRBUS A330-200, destinadas ao Segundo Esquadrão do Segundo Grupo de Transporte (2º/2º GT), o Esquadrão Corsário, sediado na Base Aérea do Galeão (BAGL). Essas são as maiores aeronaves já operadas pela FAB, podendo transportar até 238 passageiros, 45 toneladas de materiais aeronáuticos e bélicos, e voar uma distância de 14,5 mil quilômetros. Essa capacidade de transporte de cargas representa um marco para a logística da FAB. Para tornar viável a operação da aeronave, a FAB envidou esforços no sentido de estabelecer a estrutura de apoio e suporte ao vetor. Para tanto, mecânicos pertencentes ao 2º/2º GT realizaram curso de manutenção na empresa Azul, onde puderam se habilitar para realizar tarefas de manutenção necessária à operação da aeronaves. Ainda tornou-se essencial a abertura de um processo licitatório específico para contratação dos serviços de Ground Handling (serviços prestados em terra para apoio às aeronaves, passageiros, bagagem, carga e correio), que está em andamento. Bem como, foi aumentada a capacidade de apoio ao solo, com o necessário investimentos em equipamentos alinhados com os novos conceitos de operação necessários.

Importante salientar que, devido à necessidade de revisão e adequação de diversos processos para a incorporação do KC-30 na frota da FAB, diversos processos logísticos foram otimizados, sobretudo de

movimentação de carga, elevando o grau de efetividade nas atividades de carregamento, descarregamento, separação de materiais, controle e guarda das cargas transportadas, e possibilitando assim, o deslocamento de suprimentos para regiões remotas, missões humanitárias de resgate e transporte de órgãos, apoio às regiões de calamidade pública, além do transporte dos diversos tipos de vacinas.

Chegada do FAB 2901 na BAGL

Mobilização Operação Salitre

As aeronaves KC-30 de matrículas FAB 2901 e FAB 2902 foram incorporados à frota da FAB em julho e novembro de 2022, respectivamente, e poderão, a depender da disponibilidade orçamentária, ser convertidos em aeronaves do tipo Multi Role Tanker Transport (MRTT), no futuro. Nessa configuração, passarão a ter a capacidade de Transporte Aerologístico, de Reabastecimento em Voo (REVO) na função de aeronave reabastecedora e de evacuação aeromédica, incluindo 6 (seis) UTI aéreas para cada aeronave.

O Contrato de Suporte Logístico Integrado foi celebrado entre a FAB e a empresa AIRBUS e inclui, dentre outros serviços, manutenções mais complexas de nível base e parque, controle e planejamento de manutenções e possibilidade de subcontratações de revisões gerais

Transporte de Material Bélico

de trem de pouso, motores e APU.

Ademais, também foram celebrados contratos com empresas de apoio à operação em alguns dos principais aeroportos do Brasil, os quais incluem fornecimento de escadas, LOADERS, esteiras de bagagens, limpezas de banheiros e da aeronave, o que permitiu que as aeronaves já cumprissem missões sensíveis de Transporte Aerologístico para a FAB, que exigem grandes quantidades de passageiros e/ou cargas.

A implantação do KC-30 possibilitou à Força Aérea Brasileira e ao país um grande incremento em sua capacidade logística, tornando possível o transporte de vultuosas quantidades de passageiros e materiais a grandes distâncias.

E-99M – voo na EMBRAER

O processo de modernização das aeronaves E-99, transformandoas em E-99M, trouxe um aumento da capacidade operacional da FAB, destacando sua elevada importância nas operações aéreas, em razão

da possibilidade de detecção de tráfegos à baixa altura e da cobertura radar em áreas especiais de interesse do COMAER, ampliando a capacidade de proteção e controle do espaço aéreo Brasileiro.

Assim, em continuidade às atividades de modernização, em novembro de 2022 foi recebido o FAB 6701, tendo completado o recebimento da quarta aeronave modernizada na frota.

Também em 2022, foi enviada a aeronave FAB 6704 à Embraer para realização das tarefas necessárias à conclusão de todo o processo de modernização em 2023, conforme cronograma previsto.

Material Bélico no interior do KC-30

• Projeto E-99

• Projeto T-27M

O ano de 2022 foi marcado pela modernização do projeto T-27 nas dependências do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMALS). O desafio foi entregar as matrículas em uma cadência que não trouxesse prejuízo à formação dos cadetes; para isso, foi necessário um planejamento minucioso de aquisição de todos os materiais, a implementação de equipes fixas de manutenção (EMAN), dedicação exclusiva de uma equipe de engenheiros e o apoio de mão de obra da Academia da Força Aérea (AFA) e do Instituto de Pesquisas e Ensaio em Voo (IPEV). Esta conjuntura permitiu que, até o final do ano, fossem entregues 20 aeronaves, sendo 19 para a AFA e 1 para o IPEV. Atualmente, mais 5 matrículas estão sendo trabalhadas, com previsão de entrega para o primeiro trimestre de 2023.

Em Lagoa Santa-MG também ocorreu todo suporte técnico após a entrega das matrículas. Engenheiros e técnicos, durante o ano, prestaram todo o suporte necessário à AFA, in loco, ajudando nas pesquisas/solução de panes, na aplicação de boletins técnicos e melhoria no processo de manutenção.

Por fim, todo o trabalho logístico contribuiu para que a Academia voasse cerca de 13.000 h, das quais 10.500 h nas aeronaves modernizadas, fato que possibilitou a formação com excelência dos cadetes no corrente ano.

Aeronaves em processo de modernização no PAMALS

Aeronaves em processo de modernização no PAMALS

Cerimônia de recebimento na AFA das primeiras aeronaves modernizadas

Cerimônia de recebimento na AFA das primeiras aeronaves modernizadas

• Projeto RQ-900

Durante o ano de 2022, a Força Aérea Brasileira iniciou o processo de expansão de sua frota de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), através da formalização do contrato de aquisição das aeronaves Hermes 900 (RQ-900).

A aeronave é de fabricação israelense, designada para missões táticas, sendo uma evolução da série Elbit Hermes 450, um dos drones militares mais utilizados no mundo. Tem uma autonomia

de mais de 30 horas e pode voar a uma altitude de até 30 mil pés (9.100 m), com os principais objetivos de reconhecimento, vigilância e retransmissão de sinal. O Hermes 900 tem uma envergadura de 15 metros e pesa aproximadamente 970 kg, com a capacidade de transportar até 300 kg de carga, podendo essa carga ser: Sensores ópticos infravermelhos, Radar de abertura sintética, Radar de alvo em movimento, sistemas de comunicação e inteligência e sensores de radiação ou eletromagnetismo.

DESFAZIMENTO DE ATIVOS

A transferência de aeródromos civis públicos para a Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura aumenta a eficiência na gestão dos aeródromos, visto que compete à SAC o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias e aeronáutica civil.

No ano de 2022, o somatório dos imóveis desincorporados foi de R$ 281.817.110,46. A distribuição desse valor por área de atuação dos DTINFRA encontra-se resumida no mapa a seguir:

A tabela abaixo relaciona os imóveis desincorporados pelo COMAER no ano de 2022:

IMÓVEIS DESINCORPORADOS PELO COMAER EM 2022

Valor do imóvel na data da transferência de UG (R$)

Nova Xavantina / MT

Concórdia / SC

Concórdia / SC

Mafra /

Cumpre frisar as seguintes particularidades quanto aos valores supracitados:

• * A totalidade dos R$ 166.662.545,03 em Caracaraí/RR será restituída ao COMAER, uma vez que foram revertidos à SPU/RR com vistas à formalização do termo de entrega via Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis (SISREI); e

• O montante de R$ 20.810.511,36 foi desincorporado em função da alienação de dois imóveis na modalidade de permuta com a contrapartida na construção de 144 Unidades Habitacionais (PNR – apartamentos), em Parnamirim/RN.

Fonte: Tesouro Gerencial

PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS

Com o propósito maior de sempre buscar a eficiência e a eficácia no planejamento e controle das atividades logísticas da Força, a corrente conjuntura se mostra desafiadora.

Os atuais processos que se apresentam no contexto da incorporação, implantação e suporte aos projetos estratégicos e suas respectivas necessidades estruturais, desafia a Força a bem prever e prover a infraestrutura e os materiais e serviços necessários ao preparo e ao emprego dos meios de Força Aérea, de forma a garantir o cumprimento de sua missão constitucional de:

“Manter a Soberania do Espaço Aéreo Brasileiro e integrar todo o Território Nacional, com vistas à Defesa da Pátria.”

Sob o prisma específico da administração de áreas patrimoniais

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CONFORMIDADE LEGAL

Visando assegurar conformidade com orientações, normativos e recomendações emanadas pelo SISP, Sistema do qual o COMAER é “Órgão correlato”, de acordo com o Decreto Nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, além das demais normas aplicáveis à Governança e Gestão da Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, em especial aquelas emanadas pelo TCU, GSI/PR, ITI, entre outros, o COMAER observa o conjunto de regras e diretrizes estabelecidas ou referendadas pelo Governo Federal e órgãos de controle.

No âmbito interno, a legislação da área de TI procura refletir as responsabilidades, competências e atribuições das estruturas internas, regulando, no âmbito do COMAER, os assuntos de TI sempre que necessário

MODELO DE GOVERNANÇA DE TI

O Modelo de Governança de Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica tem como principal instância o Sistema de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (STI), que é composto da seguinte forma:

• Órgão Central do STI, representado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI): A DTI tem por finalidade normatizar, planejar, implantar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relativas à Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica;

• Elos Assessores de TI: São os responsáveis por coordenar o levantamento e compilação das demandas de TI de sua OM para apreciação do Comandante, Chefe ou Diretor;

• Elos de Coordenação: São os responsáveis pela coordenação com o Órgão Central do STI dos assuntos de TI de interesse de sua OM e Organizações subordinadas;

• Elos Especializados: São aqueles que, por atribuições regimentais ou por terem sido instituídos em ato específico, executam atividades ou

sob responsabilidade do COMAER, objetiva-se incluir ferramentas de geoprocessamento para gestão e controle das áreas patrimoniais ociosas, de modo a aumentar a eficiência do gerenciamento do patrimônio da União, bem como o fomento à realização de novos processos de cessão onerosa de uso e permuta de imóveis ociosos por obras e serviços de engenharia estratégicos ao COMAER .

Nesse contexto, o Comando da Aeronáutica possui como objetivo premente a adoção das melhores práticas na gestão de sua infraestrutura e de seus equipamentos, orientando e supervisionando suas Organizações em prol de otimizar os recursos públicos no apoio e na execução eficaz e eficiente de sua atividade-fim, tornando-se, portanto, um desafio incansável e em plena evolução.

e aplicável, cabendo destacar as seguintes legislações:

• Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (PTIA) – PCA 11-319, de 17 de dezembro de 2020, que tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com as diretrizes mencionadas no PEMAER, as ações a serem desenvolvidas pela área de Tecnologia da Informação (TI); e

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (PDTI)

– PCA 11-320, de 17 de maio de 2021, que tem por finalidade apresentar o planejamento das ações de TI para atingir os objetivos estabelecidos nas legislações superiores.

Além das legislações mencionadas, são adotadas as boas práticas na área de TI recomendadas pelo SISP e demais órgãos supramencionados.

serviços especializados de TI de interesse do Comando da Aeronáutica. As atividades dos Elos Especializados são coordenadas pelo Órgão Central do STI;

• Elos de Serviços: São os setores responsáveis pela prestação de serviços básicos de TI, tais como manutenção da infraestrutura de TI e apoio ao usuário para uma ou mais OM do COMAER; e

• Elos Usuários: São todos os militares e servidores civis que utilizam as ferramentas disponibilizadas pelo STI, nos seus locais de trabalho ou nas operações, para o tratamento das informações de interesse do COMAER, tendo a sua autorização, credenciamento e apoio técnico, coordenados pelos seus respectivos Elos de Serviço.

Outrossim, a Portaria DTI nº 19/SPES, de 8 de março de 2022, reformulada pela Portaria DTI nº 34/TINR, de 4 de novembro de 2022, instituiu o Comitê Técnico Interno de Tecnologia da Informação (CTI-TI) que tem por finalidade assessorar a Diretoria de Tecnologia da Informação da

Aeronáutica no trato das normatizações sistêmicas, demandas por soluções de TI, além da elaboração dos planos institucionais de TI. Ademais, como forma de materializar as determinações do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a Estratégia de Governo Digital no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alterado Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022, e com a vigência prorrogada pelo Decreto nº 11.260, de 22 de novembro de 2022, o COMAER instituiu o Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Privacidade de Dados (CGDSIPD) que é um órgão deliberativo, de caráter permanente, que tem como propósito assessorar o Estado-Maior da Aeronáutica no trato de assuntos de alto nível relacionados à Governança Digital, Segurança da Informação e Privacidade de Dados no COMAER, com o objetivo de promover a entrega de valor, por meio da Tecnologia da Informação e do uso estratégico da informação no COMAER. De acordo com a sua portaria de criação, o CGDSIPD é o responsável pelo estabelecimento e alcance dos objetivos e das metas, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos na área de Tecnologia da

MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM TI

O montante de recursos do COMGAP aplicados em TI somou R$ 24.870.382,61 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) aplicados da seguinte forma:

• Despesas empenhadas por Natureza de Despesa de Detalhada (NDD) relacionadas como Despesas de Tecnologia da Informação, conforme o Manual Técnico do Orçamento do ano de 2022;

• Despesas empenhadas em favor das UGR pertencentes ao STI (120032 – DTI, 120105 - CCA-BR, 120128 - CCA-RJ e 120150 - CCA-SJ) no interesse do Sistema de Tecnologia da Informação;

CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES DE RECURSOS DE TI

As contratações mais relevantes na área de TI podem ser destacadas através de 9 (nove) contratos realizados em 2022 com valores empenhados acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tais contratações abarcam serviços relativos à: cibernética, inteligência de negócios, suporte

Informação, Segurança e Privacidade no COMAER.

Com a criação do CGDSIPD, foi possível aprimorar o direcionamento das ações de TI no COMAER, aumentando a eficácia e a efetividade daquelas atividades, diretamente focadas na entrega de valor da Força para a sociedade, e de sua eficiência, buscando a melhor forma de gestão dos recursos de TI de maneira no alcance, oportuna, dos objetivos institucionais. Nesse cenário, buscou-se o fortalecimento dos Elos do Sistema, responsáveis por apresentar as reais necessidades de TI na FAB para apreciação do supramencionado.

No decorrer do ano de 2022, o CGDSIPD teve atuação fundamental em diversas normas internas do COMAER, propiciando o atendimento de determinações do Governo Federal como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Decreto 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação e na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período de 2023 a 2026. Dessa forma, deliberando sobre os rumos da TI da organização para os próximos anos.

• Despesas empenhadas em Ações Orçamentárias que tiveram como responsável o Diretor da DTI, de acordo com a Portaria Nº 75/GC4, de 08 de abril de 2021, sendo: nas Ações 20SA o valor de R$ 15.447.190,48 e 21A0 (PO 0003 – Simuladores) o valor de R$ 534.485,67.

• Despesas empenhadas em Ações Orçamentárias, que não tivessem o Diretor da DTI como responsável, porém, cujo escopo de aplicação tenha sido eminentemente, em Sistemas TI ou sob a responsabilidade de alguma das Organizações do STI, sendo nas Ações 147F o valor de R$ 530.237,93, na 2000 o valor de R$ 75.650,94 e na 20XV o valor de R$ 8.282.817,58.

logístico de simuladores (C-105, F-5 e A-29), infraestrutura de datacenters, renovação do parque computacional e manutenção e suporte de sistemas corporativos, conforme detalhado abaixo:

CONTRATAÇÕES DE TI RELEVANTES EM 2022

Suporte de sistemas corporativos (Zimbra)

Suporte de sistemas corporativos (SILOMS e SIGPES)

Infraestrutura de datacenters em Brasília-DF

Defesa Cibernética e Governança de TI

Defesa Cibernética

Inteligência de negócios

Suporte logístico de simuladores C-105

Suporte logístico de simuladores F-5 e A-29

Renovação do parque computacional

PRINCIPAIS INICIATIVAS (SISTEMAS E PROJETOS) E RESULTADOS NA ÁREA DE TI POR CADEIA DE VALOR

Os Macroprocessos de Gestão e Suporte, especificamente os de TI, tratados neste tópico, contribuem sobremaneira para a consecução dos Macroprocessos Finalísticos, conforme descritos abaixo:

Em processo de ativação, o Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica (CDCAER), objetiva potencializar a capacidade das ações de Defesa Cibernética, para se contrapor às novas ameaças no contexto cibernético e decorrente dos avanços tecnológicos, em que indivíduos, grupos ou Estados se utilizam do espaço cibernético para alcançar seus objetivos. A Concepção Estratégica da Força Aérea Brasileira prevê e destaca a importância do uso adequado do espaço cibernético, visando abrir perspectivas na proteção, exploração e ataque cibernético, ressaltando que o ambiente cibernético é um dos domínios onde a FAB possui especial interesse, sendo essencial para sua operação.

Como forma de fortalecer o tema no COMAER, em 2022, foi dada

especial atenção à capacitação dos militares na área, podendo destacar:

• Participação de Militares do NuCDCAER (Núcleo do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica) em curso de Guerra Cibernética no Centro de Instrução de Guerra eletrônica (CIGE);

• Participação de Militares do NuCDCAER em Intercâmbio de Defesa Cibernética na 12th Força Aérea Americana (AFSOUTH);

• Realização pelo Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília (CCA-BR) de Curso Básico de Segurança da Informação – CBSI no CINDACTA1; e

• Curso de Capacidade de Defesa Cibernética no CCA-BR é destaque nos EUA.

DESENVOLVER, OBTER, INTEGRAR E MANTER SISTEMAS DE TI

A captação de recursos de pessoal na área de desenvolvimento de software é latente. Com o mercado de trabalho de TI aquecido, existem dificuldades em captar profissionais. Com isso, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica iniciou a implantação de estratégias para alocar o profissional certo no projeto certo. Nesse sentido, o Projeto SIGPES-NG (Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal - Nova Geração), sistema

de gestão de pessoal da FAB, concebeu uma rede de desenvolvedores de software atuando remotamente, com profissionais deslocados no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, sendo coordenados pela DTI. O objetivo é expandir esse modelo para outros projetos, aumentando assim a capacidade de implantação de softwares desenvolvidos pelos militares da FAB e permitindo agregar valor aos processos finalísticos da Força Aérea.

Com o objetivo de entregar soluções de excelência, o COMAER realizou a gestão de projetos de TI nas mais diversas especialidades, cabendo destacar:

• Projetos de Gestão da Área Operacional

O atual contexto das novas aeronaves da Força Aérea impôs o desafio de desenvolvimento de sistemas que incluem desde a gestão de manutenção, visando aprimorar o tempo de retorno e dos recursos empregados, até o gerenciamento de utilização e emprego dessas aeronaves, possibilitando, assim, a otimização da condução das operações aéreas na Força Aérea. Nesse contexto, destacam-se:

• Projetos do âmbito de Simuladores de Voo

Os Simuladores de voo empregados na Força Aérea Brasileira possuem relevante papel, principalmente no que tange a economia de horas de voo necessárias durante o treinamento dos pilotos, além de resultar em uma substancial redução de riscos aeronáuticos. Nesse diapasão, vale salientar:

o Integração do Sistema Aircraft Maintenance Management System (AMMS) do Projeto da Aeronave F-39 Grippen;

o Suporte a infraestrutura de softwares para o Embraer Management System (EMS) da Aeronave Multimissão KC-390; e

o Desenvolvimento dos Sistemas de Comando e Controle.

o Entrega dos Simuladores do tipo Flight Training Device (FTD) da Aeronave de Combate A-29 (MVP-3 e MVP-4), com Realidade Virtual; e

o Entrega dos Simuladores da Aeronave T-27 Modernizada, versão TV, para a Academia da Força Aérea (AFA).

• Projetos de Apoio à Decisão

Os Projetos de Apoio à Decisão permitem uma visão departamental dos dados utilizados no COMAER, com intuito de oferecer maior agilidade e autonomia na aplicação de técnicas estatísticas e lógicas para a tomada de decisão. Nesse contexto, é possível destacar:

o Ampliação e modernização da infraestrutura de criação e publicação de Sistemas de Apoio à Decisão;

o Evolução do painel do INGEPRO versão 8;

o Evolução do Data Mart de Operações Aéreas – GOA;

• Projetos de Ensino

Os Sistemas de Ensino produzem significativos benefícios no suporte da gestão escolar, por meio da otimização dos fluxos e das tarefas diárias das instituições de ensino do COMAER. Possuem como foco a melhoria contínua dos resultados no processo de ensino-aprendizagem dos futuros militares da Força Aérea Brasileira, bem como fornecer e suportar toda a capacitação necessária para a execução das tarefas nos níveis de excelência exigidos. Ressalta-se:

o Desenvolvimento do Sistema e-Acadêmico;

o Módulo (e-Acadêmico) e Módulo de avaliação institucional.

• Projetos de Gestão Documental

Os Sistemas de gestão documental ajudam no gerenciamento correto das documentações da COMAER, permitindo produzir, administrar, controlar e manter os acervos de modo eficiente e econômico, facilitando a elaboração dos documentos, o seu arquivamento e descarte apropriado. Destaque para:

• Projetos de Logística

Os Sistemas de logística trazem benefícios como o aumento da produtividade, eficiência e segurança dos processos, além de redução de custos. Seu foco é estabelecer ligação com as várias fases que compõem o processo logístico do COMAER. Nesse contexto, é possível destacar:

• Projetos de Pessoal

Os Sistemas de pessoal trazem significativos benefícios para o COMAER, uma vez que automatizam tarefas repetitivas. Além de agilidade, os sistemas de pessoal fornecem mais transparência às ações e políticas de recursos humanos. Destacam-se os sistemas:

o Manutenção do Sistema de Auxílio Transporte do Sistema eletrônico de administração de pessoal (SIGPES);

o Manutenção do Sistema de Prova de Vida do SIGPES;

o Evolução do Data Mart IAR-FAB;

o Desenvolvimento de um novo Data Mart do SIASG;

o Desenvolvimento do Data Mart Saúde Interna;

o Desenvolvimento do painel do Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica - (GPAer);

o Desenvolvimento do painel do observatório de administração do COMAER; e

o Evolução do painel do Sistema de Saúde Complementar - (SISAUC).

(e-Avaliação) ;

o Módulo Academia da Força Aérea (AFA);

o Desenvolvimento do módulo e-Ingresso. Módulo gestão de capacitação (migração SGC do Departamento de Controle do Espaço Aéreo ( DECEA); e

o Evolução do módulo de avaliação institucional (e-avaliação) para as Escolas de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) e Universidade da Força Aérea (UNIFA).

o Desenvolvimento e Implantação da nova versão do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos da Aeronáutica (SIGADAER v7.0).

o Evolução do repositório de documentos digitais (e-PAG).

o Evolução do módulo gestão de aeródromos do Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços (SILOMS - Módulo SIGAM); e

o Integração do Sistema SILOMS, versão 11g, SISCABWEB e SILOMS (Módulo Contrato).

o Desenvolvimento do Website do Programa Forças no Esporte (PROFESP-FAB);

o Desenvolvimento da nova versão Sistema eletrônico de administração de pessoal (SIGPES -NG);

o Suportar Sistema Avançado de Gerenciamento de Emprego de Missões - (SAGEM); e

o Desenvolvimento do Módulo Missões.

• Projetos de Planejamento Institucional da Força Aérea Brasileira

As ações relacionadas ao planejamento institucional da Força buscam melhorar a gestão e a tomada de decisão nos mais variados níveis do COMAER, possibilitando, portanto, incremento na eficiência da gestão de recursos, cabendo destacar:

o Desenvolvimento e manutenção do módulo Aquisição e

• Projetos de Saúde

Os Sistemas de informação em saúde oferecem uma melhora significativa na agilidade do atendimento médico dos militares e de seus dependentes. Isso pode ser percebido nos mais diversos setores e etapas do contato com o paciente, desde a recepção até o consultório propriamente dito. Nesse contexto, cabe destacar:

GERIR INFRAESTRUTURA DE TI

Buscando o consenso na singularidade do conceito de alta disponibilidade associado aos serviços de TI e sua infraestrutura, foi delineado o Plano de Revitalização de Resiliência de Tecnologia da Informação (PRRETI), denotando a importância estratégica da Tecnologia da Informação. Manter os sistemas corporativos resilientes a ataques cibernéticos e a eventos de indisponibilidade é meta a ser seguida constantemente pelos profissionais do STI. A aquisição de novos equipamentos e a extensão da garantia para os já existentes, somado à revitalização da infraestrutura dos Centros de Computação são também objetivos importantes para a fortificação da resiliência de TI do COMAER.

Nesse contexto de avanço tecnológico e viés operacional da TI na FAB, os novos vetores adquiridos, como KC-390 e F-39 Gripen, são aeronaves completamente tecnológicas em que se faz necessária uma mudança de paradigma na operação das aeronaves na Força. Para tanto, se faz necessário um amplo suporte de infraestrutura de TI relacionado a esses projetos estratégicos de aquisição e implantação dessas aeronaves, os quais representam um avanço tecnológico na condução de atividades aéreas, assim como na utilização de dados e informações para obtenção de vantagens táticas, operacionais e logísticas.

Fica evidente que esse avanço tecnológico demanda maiores investimentos em infraestrutura por necessitar de equipamentos

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

No COMAER, a segurança da informação é providenciada pela gestão da proteção cibernética dos ativos críticos de rede de interesse. Para isso, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) conta com uma série de serviços, tais como: Centro de Tratamento de Incidentes de Redes (CTIR-FAB), Setor de Perícia Forense Computacional e Setor de Defesa Ativa, além de realizar inspeções técnicas periódicas na infraestrutura de segurança nas organizações do COMAER, que objetivam garantir a

contratos (Brasil e Exterior) do Sistema de Planejamento Institucional do Comando da Aeronáutica - (SISPLAER); e

o Desenvolvimento do módulo de execução orçamentária do Sistema do SISPLAER.

o Desenvolvimento do Sistema Aplicativos para Gestão dos Hospitais Universitários (AGHUse);

o Módulos Internação, Cirurgia, Farmácia, Estoque e Faturamento; e o Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Medicina Pericial (SIMP) - Junta de Saúde / Perícia.

mais robustos e confiáveis ou na capacitação de pessoal para atuar na manutenção preventiva e corretiva dos diversos sistemas quando plenamente implantados. O COMAER, nesse viés, vem envidando esforços para melhorar continuamente a infraestrutura de rede de dados da Base Aérea de Anápolis (BAAN), que sediará o “datacenter” dos serviços dessas aeronaves e simuladores de voo. Para isso, encontram-se em fase de finalização atividades de Tecnologia da Informação na BAAN, garantindo incremento na qualidade e na resiliência do serviço, reduzindo interrupções e indisponibilidade de acesso à rede de dados, imprescindível para a operação desses novos vetores.

Ainda com o objetivo de aperfeiçoar o seu parque computacional, o COMAER, vem atuando na ampliação da infraestrutura das regionais de TI, com a implantação de storages, manutenção e ampliação das capacidades dos bancos de dados corporativos, além de implantar sistemática para trabalho colaborativo. Essas medidas visam a constante e incessante busca pela excelência da TI em prol da concepção estratégica “Força Aérea 100”.

Ademais, de modo a incrementar a capacidade de flexibilidade da FAB, ainda realizou-se a implementação de infraestrutura para atividades de campanha, disponibilizando as redes física e lógica, bem como o armazenamento e a segurança dos dados, para atender os diversos exercícios e operações da Força.

segurança da informação no âmbito da Força.

Em 2022, iniciou-se o processo de melhoria da segurança da informação por meio de implantação de equipamentos dedicados à defesa de perímetro com a finalidade de aprimorar a consciência situacional do espaço cibernético utilizado pelas organizações do COMAER.

Com isso, o COMAER, a partir da identificação das vulnerabilidades existentes nas redes, nos sistemas e nas instalações de TI, trabalha na

prevenção dos agentes de ameaças que podem gerar impactos nos recursos e sistemas de TI. Também, promove a garantia de um nível adequado de segurança das informações dos sistemas de TI considerados

como fatores críticos para o apoio às atividades realizadas, como a adoção de procedimentos e soluções técnicas de segurança em redes locais de comunicação de dados

Ainda para orientar o aperfeiçoamento dos processos que envolvam o gerenciamento dos dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estão sendo realizadas as seguintes ações relacionadas à TI no COMAER:

AÇÕES DE TI RELACIONADAS À LGPD

Descrição Risco Controle Prazo

Implementação de política da temporalidade e destinação final aos dados pessoais coletados e armazenados.

Implementar aviso de privacidade no Termo de Responsabilidade para Usuários de Sistema Criptográficos Remotos (VPN).

Incluir requisitos para novos sistemas de informação ou melhorias dos sistemas de informação existentes.

Estabelecer regras para o desenvolvimento seguro de sistemas e software.

Avaliar os sistemas de informação da FAB a intervalos regulares, para verificar a conformidade com as normas e políticas de segurança da informação da organização.

Implementar uma política para o uso de controles criptográficos para a proteção da informação.

Habilitar os mecanismos de rastreabilidade no Portal do Militar.

Elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para o Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços (SILOMS).

Desenvolver ou adquirir um sistema para realizar o gerenciamento unificado de dados pessoais não estruturados, à luz da LGPD, de todas aquelas pessoas que se relacionam com o COMAER e não possuem seus dados no SIGPES ou SIGEPE.

Revisar o normativo que orienta as Organizações do COMAER quanto aos princípios de segurança da informação que devem ser seguidos.

Treinar os militares que realizam o tratamento de dados pessoais no sistema SIGAER visando desenvolver educação e conscientização apropriados.

Implementar medidas técnicas e organizacionais que garantam o tratamento apenas dos dados essenciais ao objetivo dos processos do SIGAER.

Habilitar os mecanismos de rastreabilidade do SIGAER.

Habilitar os mecanismos de rastreabilidade do SAM.

Elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para o Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES).

PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS

O principal desafio para área de Tecnologia da Informação na Força Aérea é sempre o cumprimento integral do seu planejamento, o qual tem como norte os objetivos da DCA 11-45/2018 – Concepção Estratégica

Força Aérea 100, bem como do PCA 11-47/2018 – PEMAER. Seu esteio são o PCA 11-319 - Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica e o PCA 11-320 Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

Historicamente, a Tecnologia da Informação na FAB teve como um de seus principais objetivos suportar e automatizar processos administrativos. Atualmente, a TI vem se delineando como forte aliada no campo de batalha em áreas como Simulação, Comando e Controle, Guerra Eletrônica, Logística de Manutenção e Guerra Cibernética.

A atuação do Sistema de Tecnologia de Informação da Aeronáutica deve ter eficaz contribuição no aspecto de resiliência de TI com a execução do Plano de Revitalização da Resiliência de Tecnologia da Informação, aprimorando disponibilidade dos Sistemas Corporativos, dotando-os de sítios de contingência remotos. As ações também promovem redução de prazos de restabelecimento de serviços em caso de pane e incrementos na segurança nas cópias de dados.

No setor Cibernético, a implantação do Centro de Defesa Cibernética trará ao COMAER um avanço estratégico no campo da proteção dos ativos operacionais e administrativos contra as ameaças cada vez mais frequentes de ataques maliciosos às instituições governamentais. Para

tal, prevê-se investimento no aumento da qualificação dos militares que atuam no setor, como maneira de incrementar a eficiência, bem como fortalecer a capacidade de retenção de talentos.

As atividades relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados no COMAER exigirão constante apoio em Tecnologia da Informação, buscando o suporte adequado às demandas identificadas pelas diversas áreas que lidam com informação de pessoal.

O envolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e seus elos de execução será bastante demandado na condução das atividades de manutenção, desenvolvimento e revitalização de sistemas corporativos de TI como SILOMS, SIGPES NG, SIGADAER 7 e COMPRAER, dentre outros.

A contribuição da TI para a atividade finalística da Força se materializa com a reestruturação do ambiente de tecnologia da informação da Base Aérea de Anápolis, para as aeronaves de combate F-39 Gripen, o suporte à simulação da atividade aérea e logística desse novo vetor, bem como da plataforma multimissão KC-390. Para tal, julga-se fundamental a aplicação do conceito de Melhoria Constante de TI, o qual implica na implantação de novos requisitos para os sistemas operacionais, adequando-os às novas necessidades e ao aprimoramento da capacidade de simulação de aeronaves com a incorporação de recursos de realidade virtual.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

As compras e contratações sustentáveis representam um dos eixos temáticos fundamentais e obrigatórios na elaboração dos chamados Planos de Logística Sustentáveis (PLS) das Organizações Militares (OM) espalhadas pelo Brasil. O PLS é a ferramenta para o planejamento das ações ambientais em todo COMAER, o qual contém os objetivos e responsabilidades definidas, bem como ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento

e avaliação, cujo objetivo é permitir o estabelecimento de práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos de recursos da Força.

Em 2022, o COMAER contou com a publicação de 18 (dezoito) novos Planos, totalizaram 196 (cento e noventa e seis) OM com PLS (64% das OM do COMAER possuem PLS aprovado e publicado, representando um acréscimo de 10% de OM com PLS), conforme pode ser observado no gráfico abaixo:

de OM com PLS do COMAER

Especificamente acerca das ações voltadas às contratações e aquisições, em 2022 ocorreram:

• 95 (noventa e cinco) ações de sustentabilidade incorporadas nos projetos elaborados e desenvolvidos pelas OM,

• 13 (treze) ações de substituição de lâmpadas antigas por novas de melhor rendimento e baixo consumo energético

• 1 (uma) ação de substituição de equipamentos por aparelhos de melhor eficiência energética; e

• 24 (vinte e quatro) ações de apoio técnico nas adequações de projetos de engenharia, planos e procedimentos relacionados à sustentabilidade ambiental.

AÇÕES PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE RECURSOS NATURAIS

Durante o ano de 2022, o COMAER adotou as seguintes iniciativas visando à redução do consumo de recursos naturais:

• 336 ações para redução no consumo de materiais como papel e descartáveis (utilização de copos e xícaras de vidro, impressão somente do essencial), contribuindo para redução no consumo dos recursos naturais utilizados em sua fabricação;

• 209 ações para a economia no consumo de energia elétrica (desligamento de monitores, luzes quando o ambiente está vazio e manutenção de equipamentos);

• 143 ações para a economia de água (instalação de redutores nas torneiras, instalação de caixa acoplada, verificação de vazamentos); e

• 115 ações para a redução de resíduos sólidos (instalação de lixeiras para coleta seletiva, segregação correta dos materiais, convênio com cooperativa de reciclagem, entre outras).

Merece destaque a implantação de usinas fotovoltaicas em algumas OM do COMAER. Em 2022, foi iniciada a implantação de uma Usina Solar em Microrrede de energia elétrica inteligente por meio de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Lançamento de Alcântara, em parceria da FAB, AEB, Universidade Federal do Maranhão e o Grupo Equatorial de Energia, que trará inúmeros benefícios para o CLA como a redução do consumo de energia da rede pública em 1.975.872kWh por ano (80% do consumo atual).

Cumpre frisar que o Centro de Lançamento de Alcântara obteve do IBAMA, no ano de 2022, a Licença de Operação dos empreendimentos e atividades, o que permitiu a exploração comercial do Centro em prol da nação.

Fonte: CLA

REDUÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES

Acerca da redução de resíduos poluentes no COMAER, é possível destacar em 2022:

• 11 (onze) ações para a correta destinação de resíduos eletrônicos e perigosos por empresas especializadas;

• 1 (uma) ação para o gerenciamento de resíduos perigosos;

• 6 (seis) ações para controle do consumo de combustível automotivo;

• 2 (duas) ações para a exigência de certificado ambiental para produtos potencialmente perigosos e

• 2 (duas) ações para estabelecimento de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).

Ainda sobre este tema e em alinhamento com a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 10/2012, normativos internos do COMAER, tais como a ICA 83-1/2019 e o PCA 11-351/2021, detalham as providências a serem adotadas pelas OM para prover correta destinação de efluentes e reduzir o risco ambiental proveniente de atividades potencialmente poluidoras, como abastecimento, manutenção e lavagem de aeronaves e automóveis.

ANEXOS, APÊNDICES E LINKS

OS ANEXOS AO PRESENTE RELATÓRIO DE GESTÃO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NOS LINKS ABAIXO:

Anexo A – Relatório dos Principais Projetos da FAB

https://www.fab.mil.br/Download/arquivos/sic/relatoriodegestao2022/Principais_projetos.pdf

Anexo B – Demonstrações contábeis da UPC COMAER

https://www.fab.mil.br/Download/arquivos/sic/relatoriodegestao2022/Demonstracoes_Contabeis_da_UPC_COMAER_-_ Exercicio_2022.pdf

Anexo C – Demonstrações contábeis do Órgão superior COMAER

https://www.fab.mil.br/Download/arquivos/sic/relatoriodegestao2022/Relatorio_Contabil_do_Orgao_Superior_COMAER_-_ Exercicio_2022.pdf

Anexo D – Relatórios de Acompanhamento Orçamentário

https://www.fab.mil.br/relatoriodegestao

Anexo E

LISTA DE ABREVIATURAS

Alto-Comando

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica

Assessoria de Conselho de Disciplina

Academia da Força Aérea

Sistema Aircraft Maintenance Management System

Agência Nacional de Aviação Civil

Assessoria de Governança

Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Autodefesa de Superfície

Assessoria Especial de Planejamento

Base Aérea de Anápolis

Base Aérea do Galeão

Base Aérea de Santos

Base Industrial de Defesa

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Centro de Catalogação da Aeronáutica

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Centro de Controle Interno da Aeronáutica

Centro de Documentação da Aeronáutica

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Curso de Especialização de Soldados

Cursos de Formação de Cabos

Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados

Comitê de Governança da FAB

Comitê de Governança e Projetos

Centro de Gerenciamento Técnico

Controladoria-Geral da União

Centro de Inteligência da Aeronáutica

Comitê Interministerial de Governança

Centro de Instrução de Guerra eletrônica

Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

DIRENS

Centro de Lançamento de Alcântara

Comandante da Aeronáutica

Consultoria Jurídica-Adjunta do COMAER

Comando de Operações Aeroespaciais

Comandos Aéreos Regionais

Comando-Geral do Pessoal

Sistema de Compras da FAB

Comando de Preparo

Conselho Nacional de Arquivos

Conselho Superior de Governança

Conselho de Vice-Chefe, Vice-Diretores, Vice-Secretário e Chefes de Estado-Maior dos ODS

Centro de Operações Espaciais

Controle do Aéreo Sudeste

Comitês Setoriais de Governança

Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Diretriz de Planejamento Institucional

Diretoria de Administração da Aeronáutica

Diretoria de Administração do Pessoal

Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica

Diretoria de Ensino da Aeronáutica

Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico

Diretoria de Saúde da Aeronáutica

Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear

Diretoria de Tecnologia da Informação

Esquadrão de Demonstração Aérea

Escritório de Governança Institucional

EMAER EMCFA

Estado-Maior da Aeronáutica

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Estratégia Nacional de Defesa

Força Aérea Brasileira

Flight Training Device

Grupamento de Apoio Logístico de Campanha

Gabinete do Comandante da Aeronáutica

Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica

Grupo de Transporte Especial

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

Instituto Histórico-Cultural da AeronáuticaCultural da Aeronáutica

Índice de Operacionalidade das Forças ArmadasFABOperacionalidade das Forças Armadas

Índice Operacional da FABda AeronáuticaFAB

Instituto de Psicologia da AeronáuticaEnsaio em VooAeronáutica

Instituto de Pesquisas e Ensaio em Voo

Livro Branco de Defesa Nacional

Lista de Aprovisionamento Inicial

Centro de Documentação da Aeronáutica

Ministério da Defesa

Multi Role Tanker Transport

Núcleo do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica

Núcleo do Centro de Gerenciamento Técnico

Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional

Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica

Organização Militar

Plano de Articulação e Equipamento de Defesa

Plano Anual de Auditoria Interna

Parques de Material Aeronáutico

Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas

Programa de Educação Financeira

Plano Estratégico Militar da Aeronáutica

Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

Planos Setoriais

Proposta de Lei Orçamentária Anual

Planos de Logística Sustentáveis

Política Nacional de Defesa

Próprios Nacionais Residenciais

Programa Plurianual

Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa

Programa de Preparação para Aposentadoria e Reserva

Programa Forças no Esporte

Plano de Revitalização de Resiliência de Tecnologia da Informação

Programa de Trabalho Anual

Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

Prestadores de Tarefa por Tempo Certo

Regulamento Disciplinar da Aeronáutica

Reabastecimento em Voo

Secretaria de Aviação Civil

Sistema Avançado de Gerenciamento de Emprego de Missões

Radar de Abertura Sintética

Sistema de Assistência Religiosa

Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas

Subchefia de Segurança e Defesa

Subdiretoria de Abastecimento

Subdiretoria de Apoio

Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

Embraer Management System

SERIPA

SGDC

SIDENT

SIDMAE

SIFARE

SIGADAER

SIGEA

SIGPES

SILOMS

SIMP

SINAER

SINTAER

SISAU

SISC2FAB

SISCAN

SISCEAB

SISCENDA

SISCOMAER

SISCOMSAE

SISCON

SISCONIAER

SISCONTAER

SISCULT

SISDABRA

SISDE

SISDOC

SISEFIDA

SISENG

SISESO

SISFINAER

Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas

Sistema de Identificação de Pessoal

Sistema de Doutrina Militar Aeroespacial

Sistema de Fardamento Reembolsável

Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Comando da Aeronáutica

Sistema de Guerra Eletrônica

Sistema de Auxílio Transporte do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal

Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços

Sistema Informatizado de Medicina Pericial

Sistema de Inovação

Sistema de Inteligência

Sistema de Saúde

Sistema de Comando e Controle

Sistema de Correio Aéreo Nacional

Sistema de Controle do Espaço Aéreo

Sistema de Comunicações e Enlaces Digitais

Sistema de Comércio Exterior

Sistema de Comunicação Social da Aeronáutica

Sistema de Contraincêncio do COMAER

Sistema de Controles Internos

Sistema de Contabilidade

Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural

Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro

Sistema de Segurança e Defesa

Sistema de Documentação

Sistema de Educação Física e Desporto

Sistema de Engenharia

Sistema de Serviço Social

Sistema de Administração Financeira

SISGA

SISGMAER SISHT

SISICAMP

SISMAB SISMAERO

SISPAER

SISPAGAER

SISPAT

Sistema de Gestão Ambiental

Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Sistema de Hotéis de Trânsito

Sistema de Intendência de Campanha

Sistema de Material Aeronáutico e Bélico

Sistema de Mobilização Aeroespacial

Sistema de Pessoal

Sistema de Pagamento de Pessoal

Sistema de Patrimônio

Sistema de Planejamento Institucional do Comando da Aeronáutica

Sistema de Próprios Nacionais Residenciais

Sistema de Provisões

Sistema de Ensino da Aeronáutica

Sistema de Transporte de Superfície

Sistema de Subsistência

Sistema Integrado de Torre de Controle

Sistemática de Planejamento Estratégico Militar

Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica

Sistema de Proteção Social dos Militares da Forças Armadas

Sensoriamento Remoto Radar

Sistema de Tecnologia da Informação

Secretaria do Tesouro Nacional

Subdiretoria de Contratos e Convênios

Testes de Aptidão de Condicionamento Físico

Transporte Aéreo Logístico

Tribunal de Contas da União

Veículos Aéreos Não Tripulados

Unidade de Gestão de Integridade

Unidades Gestoras Executoras

Unidade Prestadora de Contas

ZEE

Zona Econômica Exclusiva