Relatório de Acompanhamento das Medidas Setoriais by Protec Portal

República Federativa do Brasil Dilma Rousseff

Presidenta DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

REPRESENTANTES DO GOVERNO

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

DANIEL FEFFER

MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

GLEISI HELENA HOFFMAN

MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MARCO ANTONIO RAUPP

DECIO DA SILVA FREDERICO FLEURY CURADO HÉLIO BRUCK ROTENBERG

MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO

GUIDO MANTEGA

JORGE GERDAU JOHANNPETER

MINISTRO DA FAZENDA

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA

JOSUÉ CRISTIANO GOMES

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

LUIZ ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

LUIZA HELENA TRAJANO RODRIGUES

MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

FERNANDO DE SOUZA COELHO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA

MARCELO ODEBRECHT PAULO GILBERTO FERNANDES TIGRE

MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

ROBSON BRAGA DE ANDRADE

EDISON LOBÃO

JOSÉ LUIS CUTRALE

MINISTRO DE MINAS E ENERGIA

ANTONIO ANDRADE

MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES MINISTRO DOS TRANSPORTES

GILBERTO CARVALHO

MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MANOEL DIAS

MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO

CELSO AMORIM

MINISTRO DA DEFESA

ALEXANDRE PADILHA MINISTRO DA SAÚDE

LEÔNIDAS CRISTINO SECRETÁRIO DE PORTOS

WELLINGTON MOREIRA FRANCO SECRETÁRIO DE AVIAÇÃO CIVIL

LUCIANO GALVÃO COUTINHO

PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

PAULO PEREIRA DA SILVA NIVALDO SANTANA SILVA JOSÉ CALIXTO RAMOS RICARDO PATAH SERGIO APARECIDO NOBRE

ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Brasília, junho de 2013

AGêNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL MAURO BORGES LEMOS PRESIDENTE MARIA LUISA CAMPOS MACHADO LEAL DIRETORA OTÁVIO SILVA CAMARGO DIRETOR CÂNDIDA BEATRIZ DE PAULA OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE

EQUIPE TÉCNICA JACKSON DE TONI ROBERTO SAMPAIO PEDREIRA ALEXANDRE VENÂNCIO DA SILVA CRISPIM RAMOS DE OLIVEIRA MARCELA PEIXOTO RASCOP TARSILA DA SILVA ALVES THIAGO OLIVEIRA AMORAS GOMES GERêNCIA DA COMUNICAÇÃO DA ABDI OSWALDO BUARIM JúNIOR PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO JULIANO BATALHA CAPA JULIANO BATALHA MARCO LúCIUS FREITAS

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Setor Bancário Norte, Quadra 1 - Bloco B EdCNC - 70041-902 / Brasília DF Tel.: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br www.brasilmaior.gov.br

Apresentação Lançado em agosto de 2011, o Plano Brasil Maior (PBM), política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal, incorpora um conjunto de iniciativas de estímulo a investimentos em capital fixo e em inovação, promoção das exportações e defesa comercial que estimula a indústria a avançar na busca de soluções tecnológicas e operacionais que conduzam o país para um estágio mais avançado de desenvolvimento e competitividade. Além de medidas de natureza sistêmica, conta com medidas de cunho setorial formuladas no âmbito dos 19 conselhos de competitividade em funcionamento, que envolvem, além de membros de órgãos e entidades públicas, empresários e representantes de trabalhadores. Esse conjunto de medidas compõe as chamadas Agendas Estratégicas Setoriais, amplamente divulgadas em abril de 2013. Construídas de maneira participativa e validadas pelo comitê gestor e pelo grupo executivo do PBM, as agendas organizam propostas que têm como objetivo ampliar os ganhos de eficiência e produtividade da indústria e da rede de serviços para a produção, focando especificidades associadas a cada um dos setores definidos. Obedecendo à estrutura original do PBM, as medidas estão organizadas em cinco blocos produtivos, subdivididos nos setores que os integram, conforme ilustra a figura a seguir.

O presente relatório apresenta, de maneira resumida, as medidas setoriais e sua situação atualizada, permitindo um acompanhamento sistemático das ações de apoio à atividade produtiva voltadas para a desobstrução de gargalos específicos e para a promoção da inovação e da competitividade de cadeias produtivas de grande relevância para a economia brasileira. Além das medidas que integram as agendas estratégicas setoriais, inclui algumas ações prévias ao lançamento dessas agendas, como regimes especiais setoriais e linhas especiais de financiamento. Em paralelo a este relatório, disponibiliza-se também documento complementar que agrupa as medidas sistêmicas do Plano Brasil Maior. Permite-se, dessa maneira, que se acompanhe a trajetória de implementação do conjunto completo de medidas, o que confere transparência aos esforços e resultados, ampliando as possibilidades de intervenção e participação social.

SUMÁRIO

Petróleo, Gás e Naval

COMPLEXO DA SAÚDE

AUTOMOTIVO 28 DEFESA, AERONÁUTICA E ESPACIAL

Tecnologias de Informação e Comunicação/ Complexo Eletroeletrônico 51 QUÍMICA 61 ENERGIAS RENOVÁVEIS

INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO

METALURGIA 78 PAPEL E CELULOSE

Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

Couro, Calçados, Têxtil, Confecções, Gemas e Joias

MÓVEIS 90 CONSTRUÇÃO CIVIL

AGROINDÚSTRIA 99 COMÉRCIO 118 SERVIÇOS 122 SERVIÇOS LOGÍSTICOS

127

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Legendas

Medida em execução, conforme planejada, ou não iniciada, mas dentro do prazo.

Medida da Agenda Estratégica que está com 75% de conclusão ou já foi implementada.

Medida da Agenda Estratégica cuja data de conclusão está próxima (até agosto de 2013) e percentual de conclusão abaixo de 75%.

Medida da Agenda Estratégica cuja data de conclusão foi ultrapassada e não foi iniciada, ou está com o percentual de conclusão abaixo de 75%.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

MEDIDAS SETORIAIS

PETRÓLEO, GÁS E NAVAL

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Ampliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços de Petróleo e Gás Natural (BNDES Pro-P&G): o programa apoia à cadeia de empresas fornecedoras de bens e serviços de petróleo e gás, com objetivo de buscar soluções para alguns dos entraves à competitividade e ao desenvolvimento do setor, tais como a dificuldade de acesso ao crédito, o elevado custo de capital e o acesso à tecnologia de ponta.

Situação: operacional 3

Programa operacional e orçamento disponível

Plano Conjunto BNDES-Finep-Petrobras de Fomento a Projetos de Inovação na Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços relacionados ao Setor de Petróleo e Gás Natural (Inova Petro): Inserido no Plano Inova Empresa, destina R$ 3 bilhões para tecnologias aplicáveis em processamento de superfície, instalações submarinas, dutos flexíveis e seus acessórios, poços e sistemas de completação inteligente de poços.

Situação: operacional 3 3

Assinatura do Plano em 13/08/12 e lançamento do 1º edital em 17/09/12 58 cartas de manifestação de interesse recebidas (solicitação de recursos de R$ 2,7 bilhões), das quais 33 foram selecionadas para apresentar Plano de Negócios.

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Prorrogação e Ampliação do Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): o reporto desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins investimentos em portos e ferrovias sem similar nacional. A medida visa prorrogar e ampliar os benefícios, incluindo outras atividades, além dos investimentos destinados à movimentação de carga e treinamento.

Situação: operacional 3 3 3 3

Situação: em implementação Lei 12.688/2012 altera a Lei 11.033/2004, prorrogando os benefícios do reporto até 31/12/15 ei 12.715, de 17/09/12 (conversão da MP 563), altera a Lei 11.033/2004, ampliando o seu escopo Aguarda-se decreto de regulamentação

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

Petróleo, Gás e Naval

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Ampliar a participação no fornecimento de bens e serviços de empresas nacionais para petróleo, gás e naval

Medidas 33 Estabelecer indicadores de melhores práticas para a indústria de construção naval e offshore como critério de financiamento setorial (Prazo: 06/2014. Responsável: Abenav/ABDI/BNDES)

Definido por Grupo de Trabalho, em reunião no dia 05/02/13, um novo escopo para a medida: 1) Qualificação dos polos de produção naval; 2) Definição de indicadores de produtividade e estabelecimento de metas para acompanhar o desempenho dos estaleiros para aperfeiçoar a PI do setor. 33 Estender os benefícios do REPETRO para toda a cadeia produtiva de P&G, criando o REPEG e assegurando a desoneração dos investimentos e isonomia entre fornecedores nacionais e estrangeiros (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Realizada apresentação do modelo esquemático do REPEG ao Comitê Executivo no ano de 2012.

33 Permitir a utilização do drawback intermediário pelos Sistemistas da cadeia Naval (Atualizar Resolução SECEX nº 10 de 2010) (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Encaminhado pela SECEX um ofício à Receita Federal (RF) solicitando o estabelecimento de grupo de trabalho para discutir o assunto; até o momento, não há retorno. Contudo, há a informação de que a RF entende que será necessária alteração de lei, e não apenas uma portaria, conforme foi sugerido. Solicitou-se reunião com João Hamilton da RF para tratar do tema, mas nem o DENOC (SECEX), nem a CGAT (SDP) receberam resposta.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Promover inovação, incentivando a cooperação e o desenvolvimento tecnológico

Medidas 33 Manter no novo marco regulatório do petróleo os recursos de participações governamentais (royalties) para inovação e capacitação da indústria de petróleo (Prazo: 12/2013. Responsável: MME)

Identificada a demanda de investimentos para inovação na cadeia de fornecedores, até 2020. Contudo, a exposição de motivos para garantir o fluxo contínuo e adequado não foi apresentada. As discussões em torno da MP 592, de 03/12/12, tornam o tema complexo. 33 Permitir que as empresas acessem parte dos recursos da cláusula de P&D dos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural firmados pela ANP e operadoras (Prazo final: 08/2013. Responsáveis: IBP, MDIC e MME)

Proposta para flexibilizar os investimentos com recursos da cláusula de P&D e para a criação do fundo administrador estão em fase final de elaboração no BNDES, que encaminhará ao MDIC. Está em análise no Sistema MDIC e no Sistema MME. 33 Elaborar Agendas Tecnológicas Setoriais - ATS nos segmentos estratégicos da cadeia de fornecedores de P&G (Prazo: 09/2013. Responsável: ABDI)

Realizada a 5ª Oficina do ATS P&G, no dia 1º de abril, para apresentar trabalho contratado pela ABDI, voltado para a construção da Agenda Tecnológica do Setor de Petróleo.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

MEDIDAS SETORIAIS

COMPLEXO DA SAÚDE

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Ampliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (BNDES Profarma): O programa objetiva financiar os investimentos de empresas sediadas no Brasil, inseridas no Complexo Industrial da Saúde, através dos subprogramas BNDES Profarma - Produção, BNDES Profarma - Exportação, BNDES Profarma - Inovação e BNDES Profarma - Reestruturação.

Situação: operacional 3

Programa operacional e orçamento disponível

Inova Saude: Inserido no Plano Inova Empresa, destina R$ 1,9 bilhão para a estruturação da cadeia de valor em biotecnologia, síntese química e biofármacos e em equipamentos e dispositivos médicos

Situação: operacional 3

3 3

Lançamento do Edital de Seleção Pública Conjunta BNDES/ Finep/MCTI/Ministério da Sáude de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor de Equipamentos Médicos e Tecnologias para a Saúde – Inova Saúde (Equipamentos Médicos) – 02/2013 Lançamento do Edital de Seleção Pública Conjunta Finep/MCTI/MS/ CNPQ de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor de Saúde – Inova Saúde (Biofármacos, Farmoquímicos e Medicamentos) - 03/2013 Seleção Pública prevista no Edital aberta em 11/04/13 Aguardam-se manifestações de interesse

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

COMPLEXO DA SAÚDE

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Estimular a produção e reduzir a dependência do país em equipamentos e materiais de uso em saúde, fármacos (bioprodutos e químicos) e medicamentos (vacinas, hemoderivados, etc.)

Medidas 33 Ampliar parcerias para o desenvolvimento de produtos estratégicos em programas de saúde (saúde mental, DST Aids, transplantes, oncologia, doenças negligenciadas, vacinas) (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

Firmadas 08 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 14 de abril de 2013, sendo 6 medicamentos e 2 produtos médicos. Estas novas Parcerias contemplam 7 grupos terapêuticos (Doença de Alzheimer; Aneurisma; Tecnologia assistida ; Malária; Leishmanioses e coinfectados com Leishmania/HIV; Antirretroviral; Anemia profunda em crianças). Estão envolvidos 16 parceiros, sendo 4 laboratórios públicos e 12 privados. Publicada Portaria GM/MS nº 837/2012 que define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). 33 Implantar o plano de expansão da radioterapia no SUS (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

Em 23/04/2013, após parecer da Consultoria Jurídica - CONJUR/MS, republicou-se Aviso de Licitação sob o registro “Pregão nº 11/2013 – UASG 250005”, no Diário Oficial da União e outros jornais de grande circulação. Compreendendo a complexidade dos objetos deste certame e, por conseguinte, a elaboração de propostas, o edital concede o prazo de 60 (sessenta) dias, fixando a data de 24/06/2013 para formalização das propostas. Este período poderá ser utilizado, a critério das empresas, para realização de visita “in loco” aos serviços contemplados pelo plano. Publicada Portaria GM/MS nº 931/2012 que institui o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Definir diretrizes para prática de offset - compensação comercial, industrial e tecnológica no âmbito do complexo industrial da saúde (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

Medida não iniciada. Esta medida depende da próxima etapa do processo do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. É considerada como um desdobramento do Edital. 33 Apoiar financeira e tecnicamente laboratórios oficiais inseridos no Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis) (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

A dotação orçamentária aprovada para o PROCIS em 2013 foi na ordem de 280 milhões, para projetos voltados a infraestrutura, desenvolvimento e inovação e qualificação da gestão. Este ano já foram empenhados 55 milhões, em 17 projetos plurianuais (iniciados em anos anteriores), e mais 52 milhões referentes a 25 projetos aguardam a efetivação do empenho. Estão previstos mais 30 projetos novos. Os Laboratórios aguardam a abertura do sistema para inserção destes projetos. 33 Promover a geração de inovações para a renovação do portfólio tecnológico das grandes empresas por meio de pequenas empresas startups (Prazo: 12/2014. Responsável: Finep)

A FINEP comprometeu R$ 20.000.000,00 no Fundo Burrill Brasil I (total de R$ 168.400.000,00), destinado ao investimento, por meio de venture capital em empresas localizadas no Brasil nas áreas de saúde, biofármacos, equipamentos médicos, diagnósticos, bem-estar e biotecnologia. Atualmente, o Fundo está em fase de investimento para um período de seis anos, cuja primeira chamada de capital se deu em 14/02/2012.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Implantar centro de treinamento e qualificação profissional em equipamentos médicos hospitalares e produtos farmacêuticos (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

Medida não iniciada, mas dentro do prazo. Na área de equipamentos médicos hospitalares, esperase implantar dois centros de treinamento, um em 2013 e outro em 2014. O primeiro será fruto da compensação tecnológica prevista junto com a aquisição dos Aceleradores Lineares previstos no “Pregão nº 11/2013”. As negociações com a empresa para definição do centro de treinamento ocorrerá no prazo máximo de 90 dias após a realização do referido pregão. Esta medida é considerada um desdobramento do Edital do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. 33 Fortalecer a Rede de Equivalência e Bioequivalência (Reqbio) (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

20 estudos contratados inicialmente; 5 em processo de substituição. Foram enviados para estudos de equivalência farmacêutica apenas 4 medicamentosteste produzidos pelos Laboratórios Oficiais, sendo 2 concluídos e em estudos de bioequivalência, e 2 aguardam a aprovação do protocolo para serem iniciados os estudos de equivalência farmacêutica. Para a 2ª etapa dos estudos foram indicados outros 9 estudos, dos quais um foi enviado o lote teste, e a equivalência farmacêutica está em andamento. 33 Fortalecer e ampliar as ações de qualificação e certificação dos insumos utilizados pelos laboratórios oficiais (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

O convênio firmado entre o LAIF e o Ministério da Saúde resultou, até abril de 2013, em um conjunto de aproximadamente 600 amostras analisadas, provenientes de cinco Laboratórios Oficiais (Farmanguinhos, FUNED, FURP, IQUEGO e NUPLAM). Essas análises foram realizadas no período de janeiro de 2012 até a presente data e devem ser concluídas até o final de 2013. Foram utilizados 5 métodos analíticos e solicitados outros 13, desenvolvidos pelo LAIF.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Fomentar a oferta de produtos nacionais certificados (certificação nacional e internacional) na área da saúde (Prazo: 12/2014. Responsável: Finep)

Financiamento à empresa União Química Farmacêutica Nacional S.A. para o desenvolvimento e certificação de produtos biológicos, no valor de R$ 70.000.000,00. 33 Aperfeiçoar o sistema de controle de preços de medicamentos (Prazo: 12/2014. Responsável: Cimed)

Estudos foram realizados e propostas estão em discussão na CMED.

33 Promover atualização periódica da lista de produtos estratégicos para o SUS (Prazo: 12/2014. Responsável: GECIS/MS)

A revisão da lista de produtos estratégicos para o SUS foi realizada pelo grupo técnico. A etapa atual concentra-se no recebimento das recomendações do Grupo Executivo do Complexo Industrial (GECIS). 33 Adequar sistemática do PIS/Cofins de modo a evitar incidência de alíquotas mais elevadas para novos produtos e associações de princípios ativos que individualmente estão isentos (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS e SCTIE)

Medida não iniciada.

33 Adequar as cargas tributárias dos produtos de saúde nacionais e importados nas aquisições do poder público e de entidades de assistência social (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS e SCTIE)

Medida não iniciada.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Apoiar a qualificação de engenheiros, físicos, técnicos e afins nas áreas de manutenção e desenvolvimento de hardware e software para atuação em radioterapia e radiodiagnóstico (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

Medida não iniciada. O tratamento de câncer envolve tecnologias de alta complexidade e estratégicas, por isso é imprescindível o desenvolvimento no país de competência de alto nível, visando a garantir a manutenção dos equipamentos e o desenvolvimento de inovações incrementais no setor. Com essa medida espera-se capacitar 200 profissionais da área de tecnologia, especialmente físicos e engenheiros para atuarem na área de diagnóstico e tratamento de câncer usando radiações ionizantes. A CGEMS/DECIIS já realizou oficina de trabalho visando a elaboração de proposta pedagógica em parceria com a Sociedade de Engenharia Biomédica e a Associação de Física Médica. Neste primeiro momento focamos os esforços nos aceleradores lineares. A finalização da proposta pedagógica será concluída após a definição do fornecedor dos 80 aceleradores lineares para o plano de expansão da radioterapia que ocorrerá em junho próximo. 33 Implantar Programa de Qualificação de Fornecedores para Indústria de Equipamentos Médicos e Materiais para Saúde, incluindo serviços técnicos especializados para saúde (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS)

Medida não iniciada. A qualificação de fornecedores é fundamental e tem forte impacto no processo de inovação de produtos para o mercado interno e externo. Com essa medida espera-se contribuir com a qualificação de 20 fornecedores com vocação para atender o mercado interno e 10 fornecedores com vocação para atender o mercado externo. Para tanto, iniciou-se uma articulação com o Ministério da Indústria e Comercio (MDIC), a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO) e a Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB). A previsão é que o desenho do programa esteja concluído até agosto de 2013. A expectativa é de ampliar as articulações com outras entidades representativas do setor. 33 Consolidar e aperfeiçoar a regulação sanitária, de modo a viabilizar a pesquisa e a produção do Complexo Industrial da Saúde (Prazo: 12/2014. Responsável: Anvisa)

Medida não iniciada.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Ampliar financiamento para o desenvolvimento e a produção de medicamentos biotecnológicos (Prazo: 12/2014. Responsável: BNDES)

De um total de 6 projetos, um já está aprovado.

33 Ampliar financiamento para a cadeia produtiva de Equipamentos, Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos (EMHO) (Prazo: 12/2014. Responsável: BNDES)

Lançado em 11/4/2013 o Edital para Integração de Instrumentos, voltado para empresas, e que visa a financiar projetos de desenvolvimento de equipamentos médicos e tecnologias para a área da saúde; é uma parceria do BNDES e Ministério da Saúde, no valor total de R$ 600 milhões, dos quais, R$ 275.000.000,00 serão oriundos da FINEP/MCTI. 33

Ampliar financiamento para a cadeia produtiva farmacêutica (Prazo: 12/2014. Responsável: BNDES)

De um total de 10 projetos, um já está aprovado.

33 Fortalecer a integração dos serviços de atenção à saúde para promover a produção nacional e a inovação (Prazo: 12/2014. Responsável: ANS)

Lançado em 11/4/2013 o Edital para Integração de Instrumentos, voltado para empresas, e que visa a financiar projetos de desenvolvimento de biofármacos, farmoquímicos e medicamentos; é uma parceria do Ministério da Saúde e CNPq, no valor total de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão da FINEP/MCTI. De um total de 18 projetos, 3 já estão aprovados.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Fortalecer a estrutura de pesquisa, desenvolvimento de suporte e inovação

Medidas 33 Formar e consolidar redes de pesquisa para a produção de conhecimento e evidências científicas em saúde (RNPC,REDEFAC,REBRATS, RNTC, RNPCC, RNPDN) (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIT)

Consolidação da RNTC, por intermédio do fomento de 30 projetos, totalizando um investimento de R$ 10 milhões. Formação da RNPDN com a contratação de 76 projetos, fomentados por intermédio de chamada pública, no valor de R$ 17,9 milhões. 33 Formar e consolidar centros de referência em farmacologia clínica e centros de referência em tecnologia celular. (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE, DECIT e Finep)

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Um centro de referência em farmacologia clínica (CRF-Certi) recebeu recursos para estruturação (R$ 3,6 milhões). 3 centros de tecnologia celular, de um total de 8, estão consolidados e em funcionamento.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Qualificar o processo de análise ética das pesquisas e reduzir o tempo de análise e aprovação de projetos de pesquisas clínicas (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIT)

Marco regulatório do Sistema CEP-CONEP (Resolução CNS 196/96) reformulado e apresentado ao Conselho Nacional de Saúde. Iniciado curso de capacitação a distância em “Bioética aplicadas às pesquisas envolvendo seres humanos”, para membros dos CEPs. Apresentação da Plataforma Brasil, por meio de 13 oficinas, para os CEPs. Cursos de capacitação foram ministrados para 10 CEPs. Foram disponibilizadas 17 versões e 9 manuais de utilização da Plataforma Brasil. Iniciada a elaboração de vídeos instrucionais sobre a Plataforma Brasil. Disponibilização de atendimento on-line para usuários. A Plataforma Brasil foi implantada em 2012 e já foram aprovados 56.273 projetos. 33 Ampliar a utilização de instrumentos como o “Ciências sem Fronteiras” para atrair pesquisadores com experiência em pesquisa pré-clínica e clínica para o país (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE, DECIT, CNPq e Capes)

Medida não iniciada. Inicio de articulação com CNPq e CAPES para discutir proposta para selecionar alunos, professores e pesquisadores das áreas de pesquisa préclínica e clínica, candidatos a intercâmbios com objetivo de capacitação. 33 Fomentar projetos relacionados com ensaios préclínicos e de biotérios de produção animal (Prazo: 12/2014. Responsável: Finep)

Medida não iniciada.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Fomentar o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação na atenção à saúde à distância (Prazo: 12/2014. Responsável: Finep)

Lançado em 11/4/2013 o Edital para Integração de Instrumentos, voltado para empresas, e que visa a financiar projetos de desenvolvimento de equipamentos médicos e tecnologias para a Saúde; é uma parceria do BNDES e Ministério da Saúde, no valor total de R$ 600 milhões, dos quais, R$ 275.000.000,00 serão oriundos da FINEP/MCTI. 33 Criar institutos de biotecnologia com foco em pesquisa, desenvolvimento e inovação (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE, DECITe MDIC)

Medida não iniciada. O desenvolvimento desses institutos tem como foco a integração dos atores responsáveis pela produção do conhecimento e do setor produtivo, atendendo as necessidades tanto da indústria nacional, bem como do governo e da sociedade. 33 Priorizar o exame de pedido de patente relacionado a produtos farmacêuticos e produtos para a saúde declarados estratégicos pelo Ministério da Saúde (Prazo: 12/2014. Responsável: INPI)

Foi apresentado na quarta reunião do GECIS a proposta de análise prioritária de patentes relacionadas a produtos estratégicos para o SUS. Elaborar estratégias de médio e longo prazo para a adoção de novas tecnologias em produtos para saúde (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, MCTI e MDIC)

Foram realizadas reuniões preparatórias para a determinação dos focos para a prospecção de tecnologias em um trabalho conjunto da ABDI com o Ministério da Saúde.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

MEDIDAS SETORIAIS

AUTOMOTIVO

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto): incentivo tributário associado ao investimento, à agregação de valor, ao emprego, à inovação, à segurança veicular e à eficiência energética dos veículos. objetivos: 3 3 3 3 3

Fortalecer a cadeia de fornecimento automotivo Assegurar investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação Aumentar volume de gastos em engenharia e Tecnologia Industrial Básica (TIB) Aumentar segurança dos veículos produzidos e comercializados no país Aumentar eficiência energética dos veículos: meta de consumo de combustível

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Situação: operacional 3 3 3

Lei 12.546, de 14/12/2011 (conversão da MP 540), regulamentada até 2012 pelo Decreto 7.567/11. Lei 12.715, de 17/09/12 (conversão da MP 563), regulamentada até 2017 pelo Decreto 7.819/12 Decreto 8.015/13 atualiza o Decreto7.819/12

Descrição 2013/2017 3

3 3

o regime Inovar Auto (regulamentado pelo Decreto 7.7819/12 e atualizado pelo Decreto 8.015/13) faculta a habilitação de empresas produtoras, comercializadoras (importadoras) e investidores (novas plantas industriais) Em função das diferentes modalidades (produtor, importador ou investidor), as empresas devem cumprir critérios de habilitação relacionados à realização compulsória de atividades fabris no país (de 8 a 10 atividades) e optar por 2 dos 3 requisitos relacionados a dispêndios em P&D, dispêndios em Engenharia e participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) Em relação à P&D, a empresa recebe metade dos seus dispêndios até o limite de 2% da receita operacional Bruta, descontados os impostados. No que tange a Engenharia, Tecnologia Industrial Básica e Capacitação de Fornecedores, a empresa também recebe metade dos seus dispêndios, desde que se situem entre 0,75% e 2,0% da receita operacional Bruta, descontados os impostados Além disso, a empresa pode auferir crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais, associados ao percentual de compras de insumos estratégicos e ferramentaria pelas montadoras A verificação desses créditos será feita mediante sistema de rastreabilidade a ser implantado pelo MDIC, conforme orientações do anexo vII (Decreto 8.015/13) e detalhamento em futura portaria Para a eficiência energética, estão previstos dois tipos de incentivo: (i) 1 ponto percentual de IPI, para as empresas que alcançarem um avanço de 15,46%; e (ii) 2 pontos percentuais do IPI, para as empresas que alcançarem um avanço de 18,84% O Decreto 8.015/13 estabelece, para os casos de não cumprimento das metas de eficiência energética, quatro faixas de multas (R$ 50, R$ 90, R$ 270 e r$ 360), a serem aplicadas aos veículo comercializado entre 2013 e 2017

Relançamento do BNDES Exim Pré-embarque Automóveis: financiamento para a produção destinada à exportação de automóveis, associada a compromisso de exportação de, no mínimo 20% do total de unidades previstas para produção nas novas plantas ou de novos modelos. Situação: operacional 3

Resolução BNDES 2.271, de 26/06/12

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

AUTOMOTIVO

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Objetivo 33 Elevar a eficiência energética dos veículos comercializados no país

Medidas 33 Elaborar legislação de metas compulsórias a serem cumpridas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017 (Prazo: 10/2014. Responsável: MDIC)

Para veículos leves, as metas de eficiência no âmbito do Inovar-Auto estão definidas até 2017. Esta medida visa a avançar para um marco regulatório sobre eficiência (veículos leves e pesados) a partir de 2017. Em abril, o MDIC realizou seminário sobre veículos pesados para início da discussão e definição dos próximos passos necessários para o estabelecimento das metas de eficiência. 33 Incluir limite mínimo de eficiência energética como critério das licitações do governo federal para aquisição de veículos, nos moldes adotados nos países da União Europeia e nos Estados Unidos (Prazo: 04/2013. Responsável: MPOG)

Medida não iniciada e fora do prazo previsto.

33 Ajustar o texto da Portaria Inmetro 544/2012, que trata dos requisitos de desempenho para pneus quanto aos parâmetros de resistência ao rolamento, aderência ao molhado e nível de ruído (Prazo: 04/2013. Responsável: Inmetro)

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP, e o INMETRO estão finalizando a revisão da Portaria.

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Objetivo 33 Aumentar a segurança dos veículos produzidos no país

Medidas 33 Atualizar regulamentos e normas brasileiras sobre desempenho em ensaios de segurança de veículos de acordo com padrões internacionais, incluindo colisões laterais, traseiras, em poste e por capotamento (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran)

Medida não iniciada.

33 Tornar obrigatório nos ensaios de segurança de veículos, notadamente nos ensaios de colisão, a avaliação de danos a mulheres, crianças e pedestres (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran)

Medida não iniciada.

33 Planejar e definir a instalação de centros governamentais e independentes para ensaios de segurança de veículos, notadamente ensaios de colisão (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran)

O INMETRO informou que está em desenvolvimento o projeto de Centro de Tecnologia Automotiva para realização de ensaios de segurança. O MDIC e o Denatran têm estabelecido contatos com universidades públicas para prospectar outras oportunidades de instalação de centros independentes no Brasil.

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33 Treinar engenheiros para atuar na auditoria e certificação dos ensaios de segurança de veículos, notadamente ensaios de colisão (Prazo: 12/2014. Responsável: Inmetro)

Medida não iniciada.

33 Definir protocolos de homologação, conformidade de produção e certificação de ensaios de segurança de veículos, notadamente ensaios de colisão (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran)

Em abril, o MDIC começou a participar do Grupo de Trabalho de revisão do regulamento de homologação de veículos no País.

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Objetivo 33 Fortalecer e consolidar a cadeia de autopeças

Medidas 33 Implantar sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos automotivos (autocertificação e rastreabilidade) (Prazo: 09/2013. Responsável: MDIC)

Realizada a modelagem do sistema de aferição de conteúdo local, por meio de consultoria especializada, com apresentação ao Governo. Iniciada a negociação com a indústria automotiva. Está em fase de definição dos requisitos do sistema informatizado para controle e verificação do conteúdo regional. 33 Auditar e monitorar os produtos do regime automotivo quanto ao conteúdo nacional, baseado em terceira parte (Prazo: 01/2014. Responsável: MDIC)

Realizada a modelagem do sistema de auditoria, por meio de consultoria especializada e apresentação ao Governo. 33 Criar política para aumentar a agregação de valor local na produção de autopeças, motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias (Prazo: 10/2014. Responsável: MDIC)

Realizado diagnóstico e propostas para atração de investimentos e para o aumento da competitividade por meio da redução de custos de insumos e melhores condições de financiamento. 33 Criar Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) no segmento de autopeças denominado “outros” , de modo a identificar componentes que poderiam ser objeto de projetos de localização (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Medida não iniciada.

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33 Analisar quantitativamente e qualitativamente as importações brasileiras de autopeças (Prazo: 10/2014. Responsável: MDIC)

A análise está em elaboração pela equipe do MDIC.

33 Acompanhar tendência de origem e destino das importações brasileiras de autopeças por posição tarifária (código) (Prazo: 01/10/2014. Responsável: MDIC)

A análise está em elaboração pela equipe do MDIC.

33 Elaborar regulamentos técnicos adicionais para autopeças (Prazo: 31/12/2014. Responsável: Inmetro)

INMETRO realiza uma pesquisa para identificar quais regulamentos técnicos para autopeças já foram publicados, quais estão em análise ou consulta, e qual a previsão de novos regulamentos. 33 Criar bônus de certificação e normatização para as pequenas e médias empresas de autopeças (Prazo: 12/2014. Responsável: Inmetro)

Medida não iniciada.

33 Diagnosticar demanda e oferta de autopeças no país (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

A forma de realizar o diagnóstico está sendo avaliada.

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33 Criar programa de desenvolvimento de fornecedores nos polos do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e Sebrae)

Aprovada pela Diretoria do SEBRAE o Acordo de Cooperação MDIC-SEBRAE Nacional para realização de Projetos de Encadeamento Produtivo com empresas âncoras. 33 Incluir segmento de ferramentaria na nova sistemática de desoneração da folha de pagamento (Medida implementada)

Medida implantada a partir da publicação da Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013, que incluiu o segmento de ferramentaria na desoneração da folha de pagamento. 33 Criar linha especial de crédito para fusões, aquisições e parcerias estratégicas (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e BNDES)

Discussão sobre a criação de linha de crédito foi iniciada, e o BNDES se responsabilizou por estudar qual a possível formatação da linha especial de crédito. 33 Criar Plano de Saneamento Fiscal das micro, pequenas e médias empresas da cadeia de autopeças (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e MF)

A equipe do MDIC iniciou as discussões com parceiros.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Estudar alternativas para redução do custo de aço, plástico e energia e para estímulo à competição entre insumo nacional e importado (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Estudo realizado por consultoria especializada seguido de inúmeras discussões internas sobre o tema. Iniciativas voltadas a: 1. Racionalização da carga tributária na cadeia produtiva, de maneira a evitar cumulatividade, que onera os custos. 2. Redução das alíquotas de II das matériasprimas. 33 Analisar tributação incidente sobre a cadeia automotiva com vistas à elaboração de proposta de aperfeiçoamento. A análise deve contemplar a identificação de:

Medida não iniciada.

a) Cumulatividade e créditos não compensados na cadeia produtiva (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e MF)

b) Tributos federais incidentes sobre o investimento produtivo (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e MF)

c) Aspectos burocráticos e regulamentares que afetam os custos do setor (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e MF)

d) Principais tributos não eliminados nas exportações - reavaliação do critério de cálculo do Reintegra (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e MF)

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Objetivo 33 Consolidar o setor automotivo no Mercosul

Medidas 33 Revisar administração do comércio bilateral e regras de origem (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

O tema está na pauta de discussão entre os governos brasileiro e argentino.

Objetivo 33 Ampliar a competitividade e as exportações do segmento produtor de pneumáticos

Medidas 33 Revisar tratamento tributário dos insumos utilizados na produção de pneumáticos, considerando questões relacionadas ao abastecimento da cadeia produtiva (Prazo: 10/2013. Responsável: MDIC)

Medida não iniciada.

33 Ampliar exigências nas compras governamentais de pneus (Prazo: 10/2013. Responsável: MPOG)

Medida não iniciada.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

MEDIDAS SETORIAIS

DEFESA, AERONÁUTICO E ESPACIAL

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid): regras de incentivo à área estratégica de defesa por meio do estabelecimento de regime especial tributário

Situação: operacional 3 3 3

Lei 12.598, de 22/03/12 (conversão MP 544) Lei 12.794, de 02/04/13 (conversão da MP 582), inclui vendas para as Forças Armadas na suspensão/alíquota zero do regime Decreto de regulamentação encaminhado à Casa Civil

Ampliação do Programa de Financiamento às Empresas da Cadeia Produtiva Aeronáutica Brasileira (BNDES Pró-Aeronáutica): visando o adensamento da cadeia produtiva da indústria aeronáutica brasileira, provê financiamento de longo prazo para apoiar investimentos realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) fornecedoras. o BNDES Proaeronáutica se divide em dois subprogramas: (i) BNDES Proaeronáutica – Empresa; e (ii) BNDES Proaeronáutica - Exportação

Situação: operacional 3

Programas operacionais e orçamento disponível

Inova Aerodefesa: Inserido no Plano Inova Empresa, destina R$ 2,9 bilhões para veículos balísticos e não tripulados, sensores, comando e controle, propulsão espacial, satélites e plataformas espaciais, plataformas tecnológicas para aeronaves mais eficientes e novos materiais

Situação: operacional 3

3 3

Lançamento do Edital de Seleção Pública Conjunta Finep/ BNDES/MD/AEB de Apoio à Inovação Tecnológica nos Setores Aeroespacial, Defesa e Segurança - Inova Aerodefesa - 04/2013 Seleção Pública prevista no Edital aberta em 17/05/13 Aguardam-se manifestações de interesse

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

DEFESA, AERONÁUTICA E ESPACIAL

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Fortalecer a cadeia produtiva de defesa, aeronáutica e espacial

Medidas 33 Implantar programa de financiamento para Empresas Estratégicas de Defesa (EED) (Prazo: 06/2013. Responsável: BNDES)

Proposta sendo analisada pelo BNDES.

33 Implementar o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED) – 1ª fase (Prazo: 12/2014. Responsável: MD)

O PAED está em fase de aprovação no MD. Alguns projetos constantes nele, como o “Programa Nuclear da Marinha”, “Nova Família de Blindados de Rodas - GUARANI”, “Helicóptero Médio de Emprego Geral - H-XBR” estão sendo conduzidos conforme planejado. 33 Viabilizar a instalação do Centro de Tecnologia de Helicópteros (Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI)

Realizadas reuniões de articulação com os atores envolvidos (Governo de MG, MCTI, UNIFEI, ABDI, MDIC, MD). 33 Instituir Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial – Padie (Lei 7.526/2010) (Prazo: 12/2014. Responsável: AEB)

Medida não iniciada. O projeto de Lei já passou pela discussão e aprovação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, encontrando-se, atualmente, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apreciação e deliberação.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Revisar a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID) (Prazo: 06/2013. Responsável: MD)

O MD, por intermédio do DEPROD, elaborou a minuta sobre a revisão da PNID, após receber do MRE. O texto está em análise na área jurídica do MD. 33 Alinhar as compras de produtos de defesa com a estratégia nacional de defesa (Prazo: 06/2013. Responsável: MD)

Após a regulamentação da Lei 12.598 (de 22 de março de 2012), por meio do Decreto 7.970, de 28 de março de 2013, iniciaram-se as negociações para que as compras de produtos de defesa aconteçam em consonância com a END. 33 Regulamentar a Lei 12.598/12 (Medida implementada)

Publicado o Decreto nº 7.970, em 28 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.598/12, cujo objeto é estabelecer o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, isto é, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e cria a Comissão Mista da Indústria de Defesa – CMID. 33 Criar empresa privada ou mista de trading com controle institucional do Ministério da Defesa (Prazo: 12/2013. Responsável: MD)

Editada a Portaria Interministerial nº 1.426/ MD/MDIC, de 07 de maio de 2013, que prevê a constituição de um Grupo de Trabalho composto por integrantes do MD/MDIC/APEX/ABDI/BNDES para propor medidas para a criação de uma empresa de Trading.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Implantar a Política Nacional de Exportação de Produtos de Defesa (PNEPROD), com a adoção de novo sistema informatizado e parametrizado de produtos e países (Prazo: 06/2013. Responsável: MD)

A minuta da PNEPROD, após retornar do MRE, foi ajustada no MD e está em tramitação para aprovação. 33 Criar núcleo de promoção comercial no Ministério da Defesa (Prazo: 06/2013. Responsável: MD)

Essa atividade vem sendo desenvolvida pelo MD e, com a reestruturação da SEPROD, deverá estar plenamente instalado até o final de 2013. 33 Implantar o Sistema Nacional de Homologação de Produtos de Defesa e Credenciamento de Empresas de Defesa (Prazo: 06/2013. Responsável: MD)

Em decorrência do Decreto 7.970, será ativada a Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, com a participação do MD/MDIC/MCTI que estabelecerá, dentre outras atividades, o funcionamento do Sistema Nacional de Homologação de Produtos de Defesa. 33 Implantar Sistema de Auditagem de Conteúdo Nacional (Prazo: 12/2013. Responsável: MD)

Atividade em andamento no MD, a ser discutida no âmbito da Comissão Mista da Indústria de Defesas CMID.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Consolidar o Sistema de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial – CTIC (offset) para compras e vendas nos setores de defesa, espacial e aeronáutico

Medida 33 Estabelecer Política Nacional de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial - CTIC (offset) e desenvolver metodologia para identificação dos projetos e programas nacionais e internacionais, com participação de empresas brasileiras, que possam ser objeto de recebimentos e de ofertas de offset pelo governo brasileiro (Prazo: 06/2013. Responsável: MD)

Já existe uma minuta com a Política de Offset que está em discussão com os atores envolvidos do MD, SAE, MDIC e ABDI.

Objetivo 33 Fomentar a capacitação da indústria nacional no desenvolvimento e produção de equipamentos e subsistemas de satélites geoestacionários

Medidas 33 Instituir Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia e conceber programa de financiamento (Prazo: 12/2014. Responsáveis: AEB e BNDES)

Já concluído o Termo de Referência do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia (PATT). As propostas das empresas fornecedoras do satélite já foram apresentadas, tendo já sido selecionadas três delas. O Plano, em si, somente estará concluído com a negociação e aprovação do Programa de treinamento de técnicos brasileiros junto à empresa fornecedora do satélite, referente à parcela de absorção de tecnologia, bem como dos acordos a serem firmados entre empresas estrangeiras e brasileiras para a transferência de tecnologia.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Desenvolver estudos, com a participação da indústria nacional, e elaborar relatórios referentes às fases de análise de missão e de estudo de viabilidade de satélite geoestacionário meteorológico nacional (Prazo: 12/2014. Responsável: AEB)

Medida não iniciada. No momento os esforços da AEB pela viabilização de missões envolvendo a indústria estão concentrados nos projetos do SGDC e na parceria com a Argentina para desenvolver o SABIA-Mar. O início das atividades associadas ao satélite geoestacionários de meteorologia ocorrerá somente após o encaminhamento dos outros dois projetos.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Estimular o desenvolvimento de sistemas espaciais completos

Medidas 33 Definir os requisitos técnicos do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) (Medida implementada)

Os requisitos foram definidos pela AEB.

33 Contratar o desenvolvimento e produção do VLM (Prazo: 12/2014. Responsável: AEB)

Projeto preliminar em andamento.

33 Contratar o desenvolvimento estrutural do envelope motor S50 (Prazo: 12/2014. Responsável: AEB)

Projeto do Envelope Motor S50 já contratado junto à FUNDEP.

33 Contratar o desenvolvimento do carregamento do envelope motor com propelente (Prazo: 12/2014. Responsável: AEB)

Processo de contratação do projeto do Carregamento com Propelente em andamento na FUNDEP.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Contratar o desenvolvimento da eletrônica de bordo (Prazo: 12/2014. Responsável: AEB)

Processo de Contratação do Projeto Preliminar de Eletrônica de Bordo sendo processado na FUNDEP.

33 Contratar o desenvolvimento do novo propelente (Prazo: 06/2014. Responsável: AEB)

Processo de Contratação do Projeto do Desenvolvimento do Propelente em andamento na FUNDEP. 33 Formular e articular programa de apoio a projetos de experimentos em ambiente de microgravidade mais amplo (Prazo: 03/2014. Responsável: AEB)

Medida não iniciada. A medida será iniciada com a conclusão do Termo de Referência, em discussão com a ABDI, para a realização de um estudo sobre a viabilidade econômica e comercial, os investimentos necessários, os custos de certificação na indústria, os prazos requeridos, o mercado e as demandas por serviços de experimentos em ambiente de microgravidade, no país e no exterior. 33 Certificar empresa nacional para produção do foguete de sondagem VSB-30 (Prazo: 12/2014. Responsável: AEB)

Medida não iniciada. Esta medida somente será iniciada após o encerramento da medida 4.2.1 e que conclua pela viabilidade econômica da industrialização do VSB-30.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Implementar programa de P&D pré-competitivo para o setor aeronáutico baseado em projetos de desenvolvimento de tecnologias de fronteira

Medidas 33 Elaborar estudo de viabilidade técnicaoperacional para a implementação de programa de plataformas demonstradoras tecnológicas (Prazo: 08/2013. Responsável: ABDI)

Entregue o 2º produto que é a proposta do projeto. Próximos passos: reunião marcada para validar o documento da plataforma tecnológica demonstradora; ficará faltando a parte da engenharia financeira e institucional do projeto. 33 Identificar as tecnologias duais que beneficiarão outras empresas, ICTIs e setores industriais a partir dos transbordamentos do desenvolvimento de programa de plataformas demonstradoras tecnológicas (Prazo: 07/2013. Responsável: ABDI)

Em fase de organização de workshop para discussão das tecnologias duais.

33 Identificar empresas nacionais e ICTIs com condições de compartilhar os riscos tecnológicos de um projeto piloto (Prazo: 07/2013. Responsável: ABDI)

Em fase de levantamento das empresas nacionais e ICTs com capacidade de compartilhar os riscos tecnológicos.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Negociar com órgãos governamentais de financiamento e apoio à inovação recursos para criação de um programa de plataformas demonstradoras tecnológicas (Prazo: 11/2013. Responsável: ABDI)

Medida não iniciada. Permanentes reuniões com BNDES e FINEP, para discussão das possibilidades de financiamento e apoio ao programa. 33

Implementar programa de plataformas demonstradoras tecnológicas a partir da proposição dos três projetos pilotos (Prazo: 12/2018. Responsável: ABDI)

Medida não iniciada. Depende das possibilidades de financiamento.

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MEDIDAS SETORIAIS

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO / COMPLEXO ELETROELETRÔNICO

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Ampliação do Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia e Informação (BNDES Prosoft): o programa tem como objetivos ampliar a participação das empresas nacionais no mercado interno, promover consolidação setorial, apoiar o crescimento das exportações e fortalecer processos de inovação.

Situação: operacional 3

Programa operacional e orçamento disponível

Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior): previsão de recursos de R$ 400 milhões até 2015

Situação: operacional 3 3

3 3

Start-up Brasil: desenvolvimento de startup nacionais e atração de estrangeiras Edital MCTI/Sepin/Start-up Brasil nº 1/2012 para qualificação de instituições de apoio ao processo de aceleração de empresas: nove aceleradoras selecionadas em fevereiro/2013 Em elaboração edital para seleção dos projetos Subvenção Econômica à Inovação – Seleção Pública MCTI/Finep/FNDCT - TI Maior 04/2013

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

Tecnologias de Informação e Comunicação/ Complexo Eletroeletrônico

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Promover o adensamento produtivo e tecnológico, incluindo o fomento à produção local de componentes estratégicos

Medidas 33 Atrair investimentos em manufatura de displays LCD e de circuitos integrados de alta complexidade (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Os investimentos em componentes estratégicos são bastante dependentes da conjuntura econômica internacional e da demanda global. Assim, os investimentos em 2012 no setor de componentes eletrônicos foram da ordem de R$ 100 milhões. Em 2013, até o mês atual, vários projetos foram adiados ou mesmo cancelados, aguardando melhores condições econômicas no cenário mundial. 33 Implantar o despacho aduaneiro expresso e a alfândega em tempo integral para comercio exterior (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Contatos foram realizados para que, inicialmente, as empresas habilitadas ao PADIS tenham suas operações de comércio exterior parametrizadas em canal verde e não em canais amarelo ou vermelho, como ocorre com frequência atualmente. 33 Atribuir o reconhecimento de tecnologia nacional (Portaria 950/MCTI) a bens que possuam circuito integrado (chip) desenvolvido no país, conforme regulamentação (Prazo: 12/2013. Responsável: MCTI)

Em fase de discussão inicial entre MDIC/MCT/MF.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Estender o Programa Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) para novos componentes estratégicos e ampliar seus incentivos (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Em fase de discussão inicial entre MDIC/MCTI/MF.

33 Aprimorar instrumentos de funding específicos para a indústria de componentes estratégicos – semicondutores e displays (equity, financiamento, subvenção e outros) (Prazo: 12/2013. Responsável: BNDES)

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Definida a área de microeletrônica como um dos focos do FUNTEC por parte do BNDES. Lançado o edital de subvenção econômica da FINEP para TIC, incluindo componentes, dispositivos semicondutores e eletrônicos. Estudos em andamento para inclusão de componentes com PADIS no credenciamento da FINAME/BNDES.

33 Implantar sistemática de valoração aduaneira para equipamentos de TIC, suas partes e peças (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Em fase de discussão inicial com o Ministério da Fazenda.

33 Regulamentar logística reversa e reciclagem de resíduos eletrônicos, independentemente de sua procedência (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Edital de chamamento publicado 13/02/2013 visando ao estabelecimento de acordo setorial. Realizado estudo de viabilidade e fixação de meta.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Equacionar gargalos operacionais do Processo Produtivo Básico (PPB), da Lei de Informática e demais incentivos (Medida implementada)

Identificou-se um gargalo no Processo Produtivo Básico, que estaria relacionado à demora na aprovação dos projetos, que chegaram a ser de até um ano. Diante disso, foi inserido um número maior de recursos humanos para trabalhar no PPB e acelerar o processo. Nos demais itens especificados na medida não houve identificação de nenhum gargalo. 33 Regulamentar dispositivos do Padis constantes na Lei 12.715/2012 (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

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Minuta do Decreto concluída por parte da área técnica (MF, MDIC e MCTI). A minuta será encaminhada para avaliação das áreas jurídicas. Decreto 7.913-13, Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de out. de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao PADIS, que concede isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/ PASEP, da COFINS e do IPI.

33 Aperfeiçoar o Programa Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD) (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Em fase de discussão inicial com o Ministério da Fazenda.

33 Condicionar os benefícios da Lei do Bem (inclusão digital) ao cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB) (Prazo: 06/2013. Responsável: MDIC)

Medida aprovada por intermédio da Lei nº 12.715, de 17 de Setembro de 2012. Proposta de regulamentação acordada com MC, MCTI e MDIC. Aguardando publicação do Decreto de regulamentação.

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33 Regulamentar a isenção do PIS/Cofins na Lei do Bem para os telefones celulares do tipo smartphones fabricados no Brasil com cumprimento do PPB (Prazo: 06/2013. Responsável: MinCom)

Enviado ao SIDOF pelo MC e aguardando assinatura de outros órgãos.

33 Regulamentar o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) (Medida implementada)

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Publicado o Decreto nº 7.921, em 15 de fevereiro de 2013, que regulamenta o Regime; - Portaria nº 14, 06 de fevereiro de 2013 estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do PNBL; Portaria nº 55, de 12 de março de 2013 que estabelece o sistema para submissão de projetos, disponibilizado na página na Internet do Ministério das Comunicações no seguinte link: http://sistema.mc.gov.br/REPNBL/pages/ externo/SisR Instrução Normativa RFB/MF nº 1.355 de 03 de maio de 2013 estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

33 Regulamentar o Programa um Computador por Aluno/ Regime Espacial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Prouca/Reicomp) (Medida implementada)

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Lei 12.715, de 17 de dezembro de 2012 instituiu os programas PROUCA, PADIS, REPNBL-REDES, REICOMP. Regulamentado pelo Decreto 7.750, de 08 de junho de 2012.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Aperfeiçoar marco regulatório e sua operacionalização (Padis, Lei de Informática e demais normativos) (Prazo: 09/2013. Responsável: MDIC)

Em fase de discussão entre MDIC, MCTI e MF. Minutas de propostas de Medida Provisória e de Decreto aguardando avaliação do MF. 33 Ampliar a abrangência das certificações e o rol de bens certificados (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Em fase de discussão inicial com INMETRO, Anatel e MCTI.

33 Aperfeiçoar instrumentos financeiros disponíveis (financiamento e equity) (Medida implementada)

O mapeamento foi realizado e constatou-se que todas as linhas existentes do BNDES atendem ao preenchimento das lacunas identificadas, não existindo a necessidade de estabelecer novas linhas.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Fortalecer empresas fabricantes de produtos com tecnologia nacional

Medidas 33 Isentar PIS/Cofins de produtos desenvolvidos no país sob o amparo da Portaria MCTI 950 e Processo Produtivo Básico (PPB) cumulativamente (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC/MF)

Em fase de discussão inicial com o Ministério da Fazenda.

33 Definir contrapartidas aplicáveis à isenção de PIS/Cofins para produtos desenvolvidos no país sob o amparo da Portaria MCTI 950 e PPB cumulativamente (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

O MDIC e o MCTI revisaram os Processos Produtivos Básicos para os microcomputadores (de mesa, portáteis, tablets), estabelecendo novos cronogramas de utilização de partes, peças e componentes fabricados no País, como memórias, fontes de alimentação, unidades SSD, unidades de disco rígido, gabinetes e baterias. Em estudo no MDIC e MCTI proposta similar para os smartphones. 33 Aperfeiçoar engenharia financeira de participações para produtos com tecnologia nacional (Medida implementada)

O BNDES realizou a renovação do PSI Bens de Capital com condições diferenciadas para bens de informática e automação com PPB e Tecnologia Nacional (de acordo com a Portaria MCT nº 950): taxa fixa de 3,5% a.a., até 8 anos de prazo total, incluídos 3 a 36 meses de carência, e 100% de cobertura.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação a partir de aplicações setoriais

Medidas 33 Promover o desenvolvimento de fornecedores para cadeias de redes elétricas inteligentes, petróleo e gás, rastreabilidade, saúde, bens de capital, educação, defesa e segurança, automobilística (Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI/MDIC)

Acordado e iniciado para Redes Elétricas Inteligentes. A ABDI promove o levantamento da Cadeia Produtiva para Redes Elétricas Inteligentes. O programa TI Maior contempla o desenvolvimento de startups em Software nos setores de Educação, Defesa e Segurança Cibernética, Saúde, Petróleo e Gás, Energia, Telecomunicações, tecnologias estratégias de Software entre outros setores. 33 Definir PPB para as demandas de produtos vinculados às aplicações setoriais (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Emitida proposta de fixação de PPB para equipamentos de smart grid após consulta pública, publicada em 29.01.2013. 33 Criar o Programa Brasileiro da Indústria Fornecedora para as cadeias de redes elétricas inteligentes, petróleo e gás, rastreabilidade, saúde, bens de capital, educação, defesa e segurança, automobilística (Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI/MDIC)

A ABDI promove proposta para criação do “Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Indústria Fornecedora de TIC para redes Elétricas Inteligentes”. Proposta elaborada e enviada aos parceiros de governo para Redes Elétricas Inteligentes conforme acordado. Das ações propostas, já foram iniciadas ações para financiamento, como o “Inova-Energia” (BNDES/ FINEP e ANEEL), e infraestrutura de redes (REPNBL- Smart grid - MC).

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

MEDIDAS SETORIAIS

INDÚSTRIA QUÍMICA

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Plástico (BNDES Proplástico): o programa tem, entre os seus objetivos, incentivar o aumento da produção de transformados plásticos e da reciclagem no país, melhorar os padrões de qualidade dos produtos e a produtividade das empresas instaladas no Brasil, além de modernizar e renovar o parque industrial de transformados plásticos.

Situação: operacional 3

Programas operacionais e orçamento disponível

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

INDÚSTRIA QUÍMICA

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Ampliar o investimento fixo

Medidas 33 Implantar o Regime Especial de Incentivo ao Investimento na Indústria Química - Repequim (Prazo: 08/2013. Responsáveis: MDIC e MF)

Proposta do REPEQUIM efetivada e entregue em 15/5/2012. Aguarda implantação.

33 Implantar o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes - REIF (Prazo: 08/2013. Responsáveis: MDIC e MF)

Publicada a Lei Ordinária 12.794-13, que institui o REIF, em 02 de abril de 2013. Atualmente, está em discussão a regulamentação da lei, envolvendo MDIC, MME e MF.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Reduzir custo de matérias primas

Medidas 33 Desonerar PIS/Cofins sobre matérias-primas petroquímicas (Prazo: 08/2013. Responsável: MF)

Medida anunciada pelos Ministros Guido Mantega (MF) e Edison Lobão (MME), em 23/4/2013, e formalizada pela Medida Provisória nº 613/2013, de 07 de maio de 2013. 33 Implantar política competitiva para viabilizar o uso de gás natural como matéria-prima da indústria (Prazo: 12/2013. Responsável: MME)

O Conselho de Competitividade iniciou discussões para formular uma proposta de política de uso para o gás natural matéria-prima, com previsão de conclusão para 06/2013.

Objetivo 33 Ampliar a participação da química de origem renovável

Medida 33 Implantar Regime Especial de Incentivo à Inovação na Indústria Química para utilização de recursos renováveis como matérias-primas: REIQ Inovação (Prazo: 08/2013. Responsável: MDIC)

Proposta efetivada e entregue em 15/5/2012. Aguarda Implantação.

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MEDIDAS SETORIAIS

ENERGIAS RENOVÁVEIS

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Plano BNDES e Finep de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (PAISS): Inserido no Plano Inova Empresa, visa selecionar planos de negócios e fomentar projetos que contemplem o desenvolvimento, a produção e a comercialização de novas tecnologias industriais destinadas ao processamento da biomassa oriunda da cana-de-açúcar, com a finalidade de organizar a entrada de pedidos de apoio financeiro no âmbito das duas instituições e permitir uma maior coordenação das ações de fomento e melhor integração dos instrumentos de apoio financeiro disponíveis

Situação: operacional 3

35 planos de negócio selecionados, com investimento total de r$ 3,3 bi até 2015 para desenvolvimento, produção e comercialização de novas tecnologias de processamento da biomassa da cana de açúcar edital lançado em 17/05/11, com foco no desenvolvimento de bioetanol de 2ª geração, tecnologias de gaseificação e novos produtos de cana de açúcar; orçamento previsto de R$ 1 bilhão.

Plano de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico (Inova Energia): Inserido no Plano Inova Empresa, destina R$ 3 bilhões para redes elétricas inteligentes, transmissão de energia em ultra alta tensão, energias alternativas, veículos híbridos e eficiência energética veicular

Situação: operacional 3

Assinatura em 01/04/13 e lançamento do edital Finep, BNDES/MDIC e Aneel /MME para seleção conjunta de planos de negócios de empresas visando o apoio financeiro a projetos no âmbito do Inova Energia (Edital de Seleção Pública Conjunta ANEEL/BNDES/FINEP de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico – Inova Energia – 01/2013). 373 empresas manifestaram interesse (solicitação de recursos de R$ 13,7 bilhões), das quais 177 foram selecionadas (solicitação de recursos de R$ 7,8 bilhões).

Criação do Programa de apoio à renovação e implantação de novos canaviais (BNDES Prorenova): financiamento à ampliação de canaviais e da oferta de etanol Situação: operacional 3

Criação do Prorenova: Resolução BNDES 2.209, de 03/01/12

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Relançamento do Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (BNDES PASS): apoio à estocagem de etanol

Situação: operacional 3 3

Resolução BNDES 2.234, de 03/04/12 Programa lançado em 23/04/13

Novas Regras para Credenciamento de Geradores Eólicos: incentivo à fabricação no país de componentes com alto conteúdo tecnológico e uso intensivo de mão de obra

Situação: operacional 3

Decisão de Diretoria BNDES 1.380, de 11/12/12

Criação de Programa BNDES para o Fundo Clima (Ministério do Meio Ambiente): financiamento a investimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, atuando em seis frentes (modais de transporte eficientes, máquinas e equipamentos eficientes, energias renováveis, resíduos com aproveitamento energético, carvão vegetal e combate à desertificação)

Situação: operacional 3 3

Autorizada pela Resolução CMN 4.008, de 14/09/11, e regulamentada pela Resolução BNDES 2.180, de 01/11/11 Programa lançado em 13/02/12

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

ENERGIAS RENOVÁVEIS

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Adequar o modelo do sistema elétrico à política industrial

Medida 33 Alterar a fórmula do Índice de Custo Benefício para ampliar fontes renováveis na matriz energética, em consonância com a política industrial e o planejamento energético (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e ABDI)

Está em fase de contratação a Fundação José Bonifácio, que será responsável pela elaboração do estudo de adequação do modelo energético à política industrial, e que incluirá, entre outros aspectos, uma proposta de revisão do ICB.

Objetivo 33 Ampliar o uso da mini e microgeração distribuída

Medidas 33 Dar publicidade à resolução normativa ANEEL 482/2012 (Prazo: 06/2013. Responsáveis: MDIC, ABDI e MME)

ABDI contratou 2 estudos, com vistas a produzir novas informações setoriais, com o propósito de construir uma agenda de divulgação junto às principais mídias do país. 33 Dar publicidade aos produtos/instrumentos de crédito para aquisição e instalação de equipamento para uso em geração distribuída (Prazo: 06/2013. Responsáveis: MDIC, ABDI e MME)

ABDI contratou 2 estudos, com vistas a produzir novas informações setoriais, com o propósito de construir uma agenda de divulgação junto às principais mídias do país.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Incorporar a energia distribuída no escopo do cartão BNDES (Medida implementada)

Incluído no cartão BNDES o segmento de energia distribuída, em atendimento à solicitação do MME.

33 Incorporar a energia distribuída no escopo do Construcard (Medida implementada)

Incluído no Construcard, da CAIXA, o segmento de energia distribuída, em atendimento à solicitação do MME. 33 Financiar planos de negócios de empresas que prestem serviços de venda, aluguel ou leasing aos consumidores finais (Prazo: 11/2013. Responsável: Finep)

O setor de serviços de energia solar encaminhará até 28/06 documento descrevendo modelos de negócios, e propondo condições de crédito que viabilizem os serviços de energia solar distribuída. 33 Criar linhas de crédito do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o financiamento de equipamentos e serviços em energia distribuída (Prazo: 11/2013. Responsáveis: MF e Bancos públicos)

Medida não iniciada. Aguarda-se documento a ser enviado pelo setor de serviços de energia solar, que descreverá os modelos de negócios e proporá condições de crédito para viabilizar os serviços em energia solar distribuída. 33 Incluir no programa de etiquetagem equipamentos de geração eólica, biomassa e gás de resíduos de pequeno porte (Prazo: 11/2013. Responsável: Inmetro)

Medida não iniciada. Medida está paralisada devido à falta de procura das empresas do segmento de eólica por certificação e etiquetagem, junto ao Inmetro.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Ampliar participação da indústria nacional no fornecimento de componentes e na produção de equipamentos para geração de eletricidade

Medidas 33 Criar mecanismo de certificação de conteúdo nacional (Prazo: 06/2013. Responsável: MDIC)

Estabelecido, por meio da Decisão Diretoria BNDES nº 1.380/12, as novas regras para Credenciamento de Geradores Eólicos: incentivo à fabricação no país de componentes com alto conteúdo tecnológico e uso intensivo de mão de obra. 33 Definir critérios de conteúdo nacional a serem adotados no âmbito dos leilões de compra e venda de energia elétrica (Prazo: 09/2013. Responsável: MDIC)

Medida não iniciada. Aguarda-se decisão do MME, que está responsável pela realização dos estudos necessários para definição dos critérios de conteúdo nacional mínimo a ser definidos nos leilões de energia elétrica.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Aumentar a competitividade do etanol

Medida 33 Implementar programa de estímulo à competitividade do etanol (Prazo: 07/2013. Responsáveis: MDIC, ABDI, MF e MME)

•

Anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, que terá início em 1º de maio;

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Editada a MP 613/2013 que cria um crédito presumido de Pis/Cofins ao produtor de etanol, o que na prática vai zerar a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos e altera a lei Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

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Definida a redução dos juros do Prorenova, linha de financiamento do BNDES para a renovação e implantação de novos canaviais, com taxa de juros de 5,5% ao ano, e com prazo de pagamento de 72 meses, com 18 meses de carência;

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Estabelecidas as novas condições para o financiamento da estocagem do etanol, com recursos de R$ 2 bilhões (sendo R$ 1 bilhão do BNDES e R$ 1 bilhão da poupança rural); esse crédito terá juros de 7,7% ao ano.

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Objetivo 33 Aumentar o uso de biodiesel em mercados específicos/experimentais (frotas cativas)

Medidas 33 Apresentar nova regulamentação para o uso do biodiesel. (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – Ubrabio ficou de apresentar nova proposta de regulamentação pra o uso do biodiesel. 33 Promover ajustes tributário para frotas de transporte público a biodiesel (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – Ubrabio ficou de apresentar nova proposta de regulamentação tributária para a utilização do biodiesel em frotas cativas.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Aumentar a exportação do biodiesel

Medidas 33 Ajustar a legislação tributária do setor: desonerar a cadeia produtiva do biodiesel para estimular a exportação (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

A Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013, que trata da desoneração de PIS/CONFINS sobre a cesta básica, também alterou as regras tributárias para os óleos vegetais. Desta forma, será avaliado o impacto dessa medida sobre cadeia produtiva do biodiesel. 33 Eliminar a cobrança da alíquota de 2,1% da Contribuição Social do Produtor Rural na exportação do biodiesel e farelo resultante da produção vinculada (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

A Associação dos produtores de Biodiesel do Brasil – APROBIO e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove ficaram de apresentar nova proposta referente à proposta que regulamenta a isenção tributária para exportação de biodiesel. 33 Isentar a exportação do biodiesel e farelo resultante da produção vinculada da alíquota de 0,2% do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Ampliar a alíquota de crédito presumido de PIS e COFINS para a exportação de farelo (de 50 para 80%) e de biodiesel (para 100%) (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Adensar a produção da indústria de mineração no país

Medidas 33 Mapear a cadeia de fornecedores de bens e serviços da indústria de mineração (Prazo: 10/2014. Responsável: ABDI)

Termo de Referência elaborado e validado no Conselho de Competitividade, e foi definido em reunião no dia 15/03/2013, entre o Presidente da ABDI, Sr. Mauro Borges e a Coordenação Setorial da Indústria da Mineração, Srs. Carlos Nogueira e Miguel Nery, que a medida será financiada pela ABDI, que fornecerá R$ 1.100.000,00 em 2013 e R$ 800.000,00 em 2014. A entidade a ser conveniada será a ABM, esse processo encontra-se em andamento. 33 Prover as condições (infraestrutura, regulação, tributação) necessárias para implantação das Zonas de Processamento e Transformação Mineral (ZPTM) para a disseminação de polos industriais mínero-metalúrgicos ou de Arranjos Produtivos Locais (APL) em regiões mineradoras relevantes (Prazo: 12/2014. Responsável: MME)

Termo de Referência elaborado e validado no Conselho de Competitividade, e o recurso orçamentário já está aprovado na LOA/2013 (R$ 2.000.000,00).

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Fortalecer a atividade de mineração no país

Medidas 33 Criar mecanismo de incentivo à produção de fertilizantes e normatizar o uso de rochas e minerais para fornecimento de macro e micro nutrientes para o solo (rochagem e rotas alternativas para adubação de solo) (Prazo: 03/2014. Responsável: MME)

Com a conversão da MP nº 582/12 na Lei Ordinária nº 12.794, de 02 de Abril de 2013, o REIF foi instituído; ou seja, o mecanismo foi criado e a medida foi alcançada. E iniciar-se-á a medida 2.1.3., referente à regulamentação do REIF (nova medida). Criado Projeto de Lei, pelo senador Rodrigo Rollemberg, que foi aprovado no Senado. Este PL, atualmente, está para aprovação na Câmara dos Deputados – encontra-se em análise na Comissão Parlamentar de Agricultura e Pecuária. O GT de Normatização (formado pelo MME, MCTI, MAPA, Petrobrás, DNPM, CPRM, EMBRAPA) acompanha a tramitação do PL. 33 Intensificar estudos sobre agrominerais (levantamentos geológicos, geoquímicos e aerogeofísicos) (Prazo: 12/2014. Responsável: CPRM)

O mapeamento geológico está em execução pela CPRM no âmbito do PAC.

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

METALURGIA

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Aumentar a demanda brasileira por metais nacionais

Medida 33 Instituir/ampliar regra de conteúdo nacional mínimo para que os metais fabricados no país sejam contemplados nos regimes especiais dos setores automotivo, de petróleo, gás e naval e de energia elétrica e nas obras de infraestrutura que recebam incentivos ou financiamentos públicos (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Há um Grupo de trabalho avançando nas discussões sobre o assunto.

Objetivo 33 Adensar a cadeia metalúrgica e elevar sua competitividade.

Medida 33 Mapear fornecedores de bens e serviços nacionais e internacionais (Prazo: 10/2014. Responsável: ABDI)

Essa medida será executada em conjunto com o Setor da Indústria da Mineração. Foi definido em reunião no dia 15/03/2013, entre o Presidente da ABDI, Sr. Mauro Borges e a Coordenação Setorial da Indústria da Mineração, Srs. Carlos Nogueira e Miguel Nery, que a medida será financiada pela ABDI, que fornecerá R$ 1.100.000,00 em 2013 e R$ 800.000,00 em 2014. A entidade a ser conveniada será a ABM, esse processo encontra-se em andamento.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na metalurgia

Medida 33 Viabilizar financiamento dos projetos PJSD-01 (Indicadores de Eficiência Energética das etapas operacionais da cadeia produtiva do aço), PJSD-02 (Aplicações das Escórias de Aciaria como agregados para construção civil, lastro ferroviário e na agricultura) e PJSD-03 (Desenvolvimento de Tecnologias para Tratamento de Lamas Finas de LD e Pós de Aciaria Elétrica: extração de álcalis e recuperação/reciclagem do ferro e zinco) (Prazo: 12/2014. Responsável: BNDES)

A decisão da liberação do financiamento não está na área do representante do BNDES no Comitê Executivo de Metalurgia. O Presidente da ABDI, Sr. Mauro Borges sugeriu utilizar recursos do FUNTEC, porque há barreiras técnicas que impedem o uso de recursos do FEP. O Projeto PJSD-01 (Indicadores de Eficiência Energética das etapas operacionais da cadeia produtiva do aço) será priorizado.

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

PAPEL E CELULOSE

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Ampliar a participação do Brasil no mercado global de celulose

Medida 33 Incluir celulose no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Ofício já submetido para análise da ABDI, MDIC e MF em 27/02/2012 protocolo 52000.004790/201248. Aguarda-se análise do impacto orçamentário originado pela inclusão da celulose no regime (MF).

Objetivo 33 Aumentar a competitividade e o porte das empresas nos diversos segmentos de papel

Medidas 33 Acompanhar a implantação das exigências da Instrução Normativa 976/09: cruzamento de informações da nova Declaração de Informações Fiscais - Papel Imune para monitorar os registros especiais concedidos (Prazo: 06/2014. Responsável: MDIC)

Diversas reuniões já foram realizadas, principalmente por integrantes do Conselho com órgãos competentes e responsáveis pelo assunto. 33 Intensificar medidas de fiscalização do ingresso ilegal de papel imune no país (Prazo: 06/2014. Responsável: MDIC)

Para o Conselho de Competitividade, a implantação do RECOPI nacional é fundamental. Há uma ação da Câmara Brasileira do Livro (CBL) solicitando suspensão do Regime.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Estimular o desenvolvimento de inovações tecnológicas na indústria de papel e celulose

Medidas 33 Definir rotas tecnológicas no processo produtivo de celulose para induzir a criação de novos produtos e processos (Prazo: 10/2013. Responsável: BNDES)

Diversas reuniões já foram realizadas, principalmente por integrantes do Conselho com órgãos competentes e responsáveis pelo assunto. 33 Melhorar os processos de certificação e licenciamento de insumos, produtos e equipamentos voltados à inovação e melhoria da qualidade e produtividade (Prazo: 06/2014. Responsáveis: MDIC, Inmetro e BNDES)

Medida não iniciada.

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

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Objetivo 33 Fortalecer o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação

Medida 33 Adequar o Decreto 79.094/77 para eliminar a distinção entre água de colônia e perfume (Prazo: 12/2014. Responsável: Anvisa)

A minuta do decreto foi enviada pelo Ministério da Saúde para a Casa Civil da Presidência da República, no dia 04 de abril de 2013.

Objetivo 33 Fortalecer o adensamento da cadeia produtiva

Medida 33 Implantar o Projeto de Desenvolvimento Setorial de HPPC 2012-2014 (Convênio ABDI/ABIHPEC/SEBRAE) (Prazo: 11/2014. Responsável: ABDI)

- Convênio assinado em 20/11/2012 no valor de R$ 2.711.638,00 (SEBRAE R$ 1.860.355,02; ABDI R$ 401.320,00 e ABIHPEC R$ 449.963,20).

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

Couro, Calçados, Têxtil, Confecções, Gemas e JOias

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Objetivo 33 Ampliar o investimento em inovação e design, visando criar novos atributos competitivos (novos materiais e intangíveis).

Medidas 33 Desenvolver metodologia de mensuração e valoração do intangível (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e Apex)

Verificou-se que já existe metodologia internacionalmente fundamentada para mensuração e valoração do intangível. Deve-se agora investigar a mensuração e valoração destes intangíveis no setor da moda. 33 Alterar regras de financiamento para tratamento do intangível como investimento e não como capital de giro (Prazo: 12/2013. Responsável: BNDES)

Nota encaminhada para demais instâncias decisórias do BNDES, para avaliação.

33 Elaborar Agenda Tecnológica Setorial (ATS) buscando processos mais versáteis e flexíveis, apropriados à produção de pequenas séries (customização) e P&D focado em novos atributos competitivos por meio de instrumentos do CNPq e Capes (Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI)

Têxtil e Confecções e Calçados já possuem ATS, elaboradas em 2009. A ATS de Têxtil e de Confecções têm dois projetos em andamento e a ATS de Calçados possui 6 projetos prioritários que ainda serão implementados. A ATS de Gemas e Joias depende do estudo prospectivo.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Desenvolver parcerias com universidades e centros de inovação e tecnologia para consolidar redes de inovação (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e Apex)

ABIT está em articulação com instituições, tanto nacionais quanto internacionais. Parcerias com a ATP e o CITEVE de Portugal estão firmadas com projetos já em andamento. Estão em desenvolvimento parcerias com a Universidade de Copenhagen, Danish Fashion Institute da Dinamarca; com o Bunka do Japão e EPEA da Suíça.

Objetivo 33 Modernizar tecnologicamente o parque fabril

Medidas 33 Criar linha de financiamento de investimentos em qualidade e inovação da indústria brasileira de bens de capital para couro, calçados, têxteis, confecções, gemas e joias (Prazo: 12/2013. Responsável: BNDES)

Nota encaminhada para as instâncias decisórias do BNDES, para avaliação.

33 Possibilitar a aquisição de bens de capital importados, sem similar nacional, em condições compatíveis com os bens de capital nacional (Prazo: 12/2014. Responsável: BNDES)

Discussão em andamento, no âmbito do BNDES.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Fortalecer a “marca Brasil”

Medidas 33 Estender o Projeto Branding ao mercado interno (design, sustentabilidade, marca, promoção comercial e inovação) (Prazo: 07/2014. Responsáveis: Apex e Sebrae)

Recursos aprovados para contratação de consultoria em branding do Sistema Moda Brasil para melhorar o posicionamento de imagem dos setores envolvidos. 33 Divulgar e promover marcas brasileiras em grandes eventos internacionais no Brasil (Copa 2014 e Olimpíada 2016) (Prazo: 12/2014. Responsável: Apex)

Realização dos seguintes projetos de promoção da Marca Brasil e marcas setoriais: ABICALÇADOS: Projeto Ponto de Venda (PV) e Projeto Imagem; ABIT: 3 Projetos Compradores e 3 Projetos Imagem; e ASSINECAL: 1 Projeto Comprador.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

MÓVEIS

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Adensar a cadeia produtiva de móveis

Medidas 33 Identificar oportunidades de atração de novos investimentos, inclusive investimento externo direto (Prazo: 12/2013. Responsável: Apex)

•

Esta ação encontra-se em fase de planejamento e articulação com os órgãos envolvidos, no sentido de identificar a fonte de recursos e os objetivos e metas do projeto. Próximos passos: A ideia é que a APEX e o BNDES façam este levantamento e, se necessário, contratem um estudo para identificar os elos e promover a atração de investimentos.

33 Desenvolver projeto de financiamento setorial que inclua a internacionalização ou abertura de franquias e showrooms no exterior (Prazo: 12/2013. Responsável: BNDES e Apex)

•

Já existe linha de financiamento do BNDES disponível para a demanda: FINEMInternacionalização. Representantes do setor estão em negociação com o BNDES visando a melhoria do custo financeiro nessa linha de internacionalização.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Agregar valor ao produto nacional

Medidas 33 Criar bibliotecas de materiais (materiotecas) junto aos principais Arranjos Produtivos Locais (APLs) do setor moveleiro nacional (Prazo: 12/2014. Responsável: Senai)

Medida não iniciada. Segundo a Coordenação, a implantação deverá acontecer nos principais polos moveleiros do país: Bento Gonçalves, São Bento do Sul, Arapongas, Votuporanga, Ubá, Rio Branco e Linhares. O polo de Mirassol não está previsto. Os SENAIS locais deverão abrigar as materiotecas. 33 Desenvolver Agenda Tecnológica Setorial para disseminar a pesquisa e o uso de novos materiais e tecnologias (Prazo: 07/2013. Responsável: Senai)

Medida não iniciada. Segundo a Coordenação, as ATS serão distintas para os diversos polos produtores, em função de suas peculiaridades e serão disseminadas pelos SENAIs e roadshows programados. 33 Criar projeto de difusão, nas empresas de design, para a diferenciação e agregação de valor (Prazo: 12/2014. Responsável: Apex)

2013 é o Ano do Design na Apex. Como responsável pela Agenda Nacional do Design, a Apex tem realizado eventos para atender o objetivo da medida. 33 Desenvolver linhas de financiamento descentralizadas (crédito e subvenção) com parceiros regionais para incentivar a contratação de projetos de inovação e design (Prazo: 12/2013. Responsável: MCTI)

Medida não iniciada. Segundo a Coordenação, o status dessa ação não pôde ser verificado junto ao MCT.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Realizar road shows em oito APLs para divulgar os programas , projetos e linhas de financiamento disponíveis para o setor moveleiro (Prazo: 12/2013. Responsáveis: BNDES e Apex)

• • • •

O primeiro roadshow está agendado para o dia 11 de junho, em Chapecó-SC; No dia 18 de julho será realizado no polo moveleiro de Arapongas-PR; Em São Paulo, acontecerá durante a Feira Brasil Móveis no dia 06 de agosto; Os demais roadshows ocorrerão no segundo semestre de 2013.

33 Criar espaços de negócios entre profissionais de design e indústrias com base na inovação tecnológica e no conceito de funcionalidade (Prazo: 12/2013. Responsável: Apex)

Como responsável pela medida, a Apex irá definir quais projetos serão realizados e apoiados. Alguns já existem como é o caso da Bienal do Design e Feira Casa Brasil em Bento Gonçalves.

Objetivo 33 Fomentar a capacitação em gestão e métodos de produção, a inovação e o design

Medida 33 Desenvolver projeto de capacitação de empresas: realização de levantamento das necessidades junto aos polos moveleiros e adequação da capacitação ofertada de acordo com as necessidades identificadas (Prazo: 12/2013. Responsável: Sebrae)

• •

O processo de negociação para o desenvolvimento do projeto já foi iniciado; A identificação das necessidades será realizada durante os roadshows, nos polos moveleiros. A partir de então, será possível definir os projetos de capacitação necessários para atender essas demandas. O projeto piloto será em Chapecó no dia 11 de junho.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

CONSTRUÇÃO CIVIL

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Promover a interoperabilidade técnica e a construção industrializada

Medidas 33 Utilizar o poder de contratação do Estado para criar demanda de produtos intercambiáveis (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Minuta de Acordo entre MCidades, MDIC e INMETRO aprovadas por MDIC e INMETRO e em análise no MCidades 33 Implementar programas de coordenação modular nos segmentos prémoldados de concreto, revestimentos cerâmicos, blocos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, telhas de fibrocimento, telhas de aço, telhas de concreto e esquadrias de aço, alumínio, madeira e PVC (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Medida não iniciada. Aguarda-se formalização do Acordo MCidades-MDIC-INMETRO, que prevê a elaboração de plano de implantação da coordenação modular.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Intensificar o uso de tecnologia da informação aplicada à construção e a implantação do sistema de classificação da informação da construção - normas BIM (NBR)

Medidas 33 Implantar a biblioteca de componentes da construção civil, disponibilizando-a em portal da internet com acesso público e gratuito (Prazo: 12/2014. Responsável: IBICT)

Disponibilizado parte dos recursos financeiros necessários pelo MDIC. Em discussão TR para contratar consultoria para definição de parâmetros de sustentabilidade no BIM. Aguarda-se publicação de decreto que definirá limites orçamentários para realização de novo destaque orçamentário do MDIC ao IBICT. 33 Implantar a tecnologia BIM no sistema de obras do Exército (Prazo: 12/2014. Responsável: MD)

Em finalização os editais IBICT para contratação de 13 consultores (6 de TI e 7 de Engenharia), com publicação prevista para início de maio. 33 Difundir e complementar a normatização brasileira para o BIM (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Em elaboração Termos de Referência que serão destinados à contratação de consultorias para elaboração de minutas de texto em discussão.

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

MEDIDAS SETORIAIS

AGROINDÚSTRIA

PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Criação do Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Aquícola (BNDES Proaquicultura): financiamento à cadeia produtiva do pescado

Situação: operacional 3 3

Criação do BNDES Proaquicultura: Resolução BNDES 2.349, de 02/10/12 Dotação orçamentária de R$ 500 milhões e prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017

Inova Agro: Inserido no Plano Inova Empresa, o Inova Agro destina R$ 1 bilhão para insumos, processamento, máquinas e equipamentos agroindustriais

Situação: operacional 3

100

Lançamento do Edital de Seleção Pública Conjunta MCTI/BNDES/Finep de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor de Agronegócio – Inova Agro – 2013

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

AGROINDÚSTRIA

101

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Agregar valor às cadeias agroindustriais

Medidas 33 Incluir entre os beneficiário do Reintegra os segmentos agroindustriais de frutas (sucos e polpas), carne bovina e carne suína (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Na MP nº 601, de 28 de dezembro de 2012 foram comtemplados no Reintegra, até final de 2013, os setores de: Vinho, Frutas, Castanhas, Café Torrado e Moído, Café Solúvel, Chocolates, Bala, Confeitos, Amendoins, Cachaça, Leite, Margarina e Preparos Alimentícias. 33 Desonerar a folha de pagamentos para os segmentos de carne bovina, carne suína, aves, café solúvel e frutas (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Por meio da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, obteve-se a desoneração da folha de pagamentos para os setores: suinocultura, avicultura, pesca, aquicultura, preparação de carnes, preparação á base de cereais, farinhas, amidos e leite. 33 Alterar portaria MF 348/10 para facilitar o ressarcimento de créditos de PIS/ Cofins das empresas do setor (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Medida não iniciada.

33 Incluir organismos aquáticos na Lei 10.925/2004, que desonera sal mineral e rações para produção de carnes bovina, suína e frango (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Medida não iniciada.

102

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Isentar impostos das indústrias de anzóis e artefatos de pesca (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Medida não iniciada.

33 Reduzir alíquota do PIS/Cofins incidente sobre produtos do setor vitivinícola (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Medida não iniciada.

33 Isentar de PIS/Cofins ração de animais de produção leiteira e matéria prima da indústria processadora de pescados (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Medida não iniciada.

33 Isentar de PIS/Cofins a cadeia de produção da alimentação animal (rações e suplementos minerais) (Prazo: 12/2014. Responsável: MF)

Medida não iniciada.

33 Desonerar cesta básica (Medida implementada)

Medida da Agenda Estratégica que está com 75% de conclusão ou já foi implementada. 33 Analisar possibilidade de estabelecer cota permanente de importação de sardinha in natura com alíquota reduzida de impostos de importação (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Medida não iniciada.

103

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Capacitar e qualificar mão de obra

Medidas 33 Estabelecer programa de capacitação e assistência técnica para produtores de leite (Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI)

Iniciada negociação entre MDIC para elaborar programa, tendo como base o Projeto “Balde Cheio”, adotado pelo Governo de Minas Gerais. 33 Prover treinamento em gestão da inovação para o setor de balas, chocolates, confeitos e amendoins (Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI)

Elaborados os diagnósticos das 32 médias empresas. Inicio das capacitações está previsto para Maio de 2013.

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Ampliar market-share interno e externo

Medidas 33 Realizar missões e feiras em países estratégicos para os setores de carne bovina, carne suína, carne de frango, pesca, vinho, suco de uva, sucos e polpas, café torrado e moído, pescados em conserva e leite (Prazo: 12/2014. Responsável: Apex)

Medida não iniciada.

33 Realizar estudos prospectivos dos mercados da Europa, Ásia, Oriente Médio e América Central (Prazo: 12/2014; Responsável: Apex)

Medida não iniciada.

33 Participar de concursos e festivais internacionais (vinho, sucos e polpas, pesca) (Prazo: 12/2014. Responsável: Apex)

Medida não iniciada.

33 Promover eventos de degustação com as embaixadas brasileiras no exterior (vinhos e espumantes, pesca, polpas e sucos, carne bovina) (Prazo: 12/2014. Responsável: Apex)

Medida não iniciada.

105

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Promover, no Brasil, o Masterclasses com sommeliers e compradores convidados dos países com potenciais mercados consumidores de vinhos (Prazo: 12/2014. Responsável: Apex)

Medida não iniciada.

33 Promover abertura de novos mercados (leite, bovino, suíno, pesca, aves) (Prazo: 12/2014. Responsável: Apex)

Medida não iniciada.

33 Implementar regime aduaneiro do drawback para a produção de alimentos industrializados de alto valor agregado (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Liberar as análises de riscos de pragas contra o café realizadas pelo Mapa (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Apoiar negociação do governo brasileiro para diminuição da tarifa de importação pela Índia (Prazo: 12/2014. Responsável: Secex)

Medida não iniciada.

106

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Diminuir ou eliminar imposto cobrado sobre exportações de café solúvel para a União Europeia (Prazo: 12/2014. Responsável: Secex)

Medida não iniciada.

33 Prorrogar antidumping do leite (Prazo: 05/2013. Responsável: Secex)

Medida não iniciada.

33 Prorrogar acordo de cotas com a Argentina (Prazo: 05/2013. Responsável: Secex)

Medida não iniciada.

33 Fortalecer integração produtiva vitivinícola no Mercosul (Prazo: 12/2014. Responsável: SDP/MDIC)

Medida não iniciada.

107

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Promover melhoria da qualidade dos alimentos

Medidas 33 Elaborar um programa de qualidade de alimentos (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Atualmente está em discussão entre MDIC, MAPA e ABDI a contratação de consultoria para elaborar projeto de qualidade de alimentos. 33 Elaborar projeto de fiscalização no âmbito do sistema de inspeção federal (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Aumentar a fiscalização sanitária (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Acessar informações estatísticas e de controle veterinário dos estados e municípios (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Aumentar o número de fiscais federais agropecuários (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

108

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Criar ferramenta de Integração entre órgãos de controle e fiscalização sanitária (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Habilitar automaticamente o Serviço de Inspeção Federal para exportação de lista geral (carne bovina) (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Promover o adensamento das cadeias de valor

Medidas 33 Desenvolver tecnologia para aumentar a qualidade do leite (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Realizar P&D para novos produtos/processos visando agregar valor ao leite (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Pesquisar fontes alternativas de embalagem para os produtos lácteos (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Pesquisar novos produtos/processos para agregar valor às frutas (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Desenvolver tecnologias emergentes inovadoras não térmicas para sucos e polpas de frutas (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

110

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Pesquisar novas misturas de sucos (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Pesquisar novas embalagens para os produtos derivados de frutas (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Desenvolver ciência e tecnologia para pós-colheita de frutas (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Elaborar estudo para caracterização de novas superfrutas brasileiras (Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Fortalecer P&D para pesca e aquicultura nas chamadas públicas (Prazo: 12/2014. Responsável: MPA)

Medida não iniciada.

33 Pesquisar manejo pesqueiro, tecnologias de capturas e sanidade pesqueira (Prazo: 12/2014. Responsável: MPA)

Medida não iniciada.

111

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Pesquisar tecnologia para cultivo de moluscos em regimes de offshore (Prazo: 12/2014. Responsável: MPA)

Medida não iniciada.

33 Pesquisar cultivo e produção em escala de ostras perlíferas (Prazo: 12/2014. Responsável: MPA)

Medida não iniciada.

33 Desenvolver linhas de pesquisa para inovação na indústria de café torrado e moído, incluindo inovação de produtos, embalagens e processo produtivo (Prazo: 12/2012. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

33 Elaborar estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação do parque produtivo nacional de aditivos da indústria de alimentação de animais de produção (Prazo: 02/2013. Responsável: MDIC)

Medida não iniciada.

33 Aprovar recursos no CTAgro para laboratório de banco ativo de Germoplasma na Embrapa Pesca e Aquicultura, em Tocantins (Prazo: 12/2012. Responsável: CTAgro)

Medida não iniciada.

112

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Modernizar o marco regulatório

Medidas 33 Aprovar o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Rispoa (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Implantar Plataforma de Gestão Agropecuária - PGA (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Aprovar reformulação do Sistema de Rastreabilidade Bovina - Sisbov (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Reforçar a aplicação da Resolução 4/2011 do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Dispoa (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Atualizar regulamento do Dispoa (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

113

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Revisar legislação e portarias da Anvisa para a produção nacional de alimentos nutracêuticos (Prazo: 12/2014. Responsável: Anvisa)

Medida não iniciada.

33 Revisar normas de rotulagem dos alimentos transgênicos (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Propor alteração do artigo 40 da Lei 11.105/2005 (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Aprovar sistemática de carta de não objeção para manifestação do Mapa nos processos industriais (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Editar normativo da Receita Federal reconhecendo insumos na atividade de captura (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e SRF/MF)

Medida não iniciada.

33 Elaborar proposta para o aperfeiçoamento da regulação trabalhista para permitir que a indústria de alimentos desenvolva suas atividades ininterruptamente (Prazo: 12/2014. Responsável: MTE)

Medida não iniciada.

114

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Aprovar a Norma Regulamentadora Frigoríficos - sobre saúde ocupacional e ergonomia do trabalho (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Elaborar proposta de regulação para os contratos de integração relacionados a aves e suínos: PLS 330/2011 (Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Propor edição de normativa da Receita Federal posicionando os néctares de frutas no capítulo 20 da NCM (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e SRF/MF)

Medida não iniciada.

33 Harmonizar a legislação nacional com o Codex Alimentarius dos Estados Unidos, União Europeia e demais países de destino das exportações brasileiras de sucos e polpas (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e SRF/MF)

Medida não iniciada.

115

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

33 Incluir a indústria de alimentos na relação anexa ao Decreto n 27.048/49, referidas no art. 70, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. (Prazo: 12/2013. Responsáveis: Mapa)

Medida não iniciada.

33 Excluir o art20 da Resolução 3.901 do Conselho Monetário Nacional (CMN) (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e SRF/MF)

Medida não iniciada.

Objetivo 33 Promover certificação de qualidade e indicação geográfica: denominação de origem e marcas

Medidas 33 Elaborar propostas de criação de selos de identidades regionais (vinho) (Prazo: 12/2013. Responsáveis: Mapa e INPI)

Medida não iniciada.

33 Implementar certificação de boas práticas enológicas e análise de perigos e pontos críticos de controle nas agroindústrias vinícolas (Prazo: 12/2014. Responsáveis: Mapa e MPA)

Medida não iniciada.

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Ampliar e fortalecer linhas de financiamento

Medidas 33 Incluir frutas in natura e processadas, processamento de proteína animal, pesca e aquicultura, óleo de palma, torrefação e moagem de café, fabricação de solúvel, castanha de caju e ceras de origem vegetal no Novo Revitaliza (Medida implementada)

Instituída pela Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012. Os setores envolvidos são: óleo vegetal, processamento de proteína animal, avicultura, pesca, castanhas e ceras de origem vegetal. 33 Incluir leite e o café torrado e moído no Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade da Geração de Emprego e Renda (Medida implementada)

Incluídos no PROGEREN os setores de leite e café torrado e moído.

Objetivo 33 Aperfeiçoar a infraestrutura logística e sistemas/mecanismos que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental

Medidas 33 Definir as regiões e validar projetos de APL para Industrialização de café torrado e moído (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC)

Iniciaram-se as negociações entre o MDIC e ABIC para desenvolver APL para indústria de café. Medida não iniciada.

117

PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

MEDIDAS SETORIAIS

COMÉRCIO, SERVIÇOS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS

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PLANoBrasiLMaiOr /// ACoMPANHAMENTo DAS MEDIDAS SETorIAIS

Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas: instituição de classificador nacional para a identificação de serviços e intangíveis como produtos.

Situação: operacional 3

Decreto 7.708, de 02/04/12

Implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv): informações sistematizadas sobre transações entre residentes/domiciliados no Brasil e residentes/domiciliados no exterior.

Situação: operacional 3

3 3

Lei 12.546/2011 estabelece obrigatoriedade de prestação de informações ao MDIC relativas às transações de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio entre residentes ou domiciliados no exterior e residentes ou domiciliados no país. Essas informações serão categorizadas com base na NBS e utilizadas pelo MDIC para a produção de estatísticas. Portaria conjunta MDIC-rFB 1.908, de 20/07/12, institui o Siscoserv Sistema em operação desde 01/08/12

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

COMÉRCIO

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Criar referenciais de informações sobre comércio

Medida 33 Elaborar Atlas do Comércio (Prazo: 10/2013. Responsável: MDIC)

Realizada reunião entre a SCS e o IBGE para avaliação da INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); realizada reunião entre SCS e SPI (MPOG); elaborado o Projeto Básico. Próximos passos: reunião a ser realizada em 22/05/13 com os representantes dos Conselhos de Comércio, Serviços e Serviços Logísticos para validação do Projeto Básico.

Objetivo 33 Ampliar os canais de articulação e diálogo entre os setores público, privado e trabalhadores

Medida 33 Realizar o II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – II SIMBRACS (Prazo: 11/2013. Responsável: MDIC)

Realizada reunião para apresentar a publicação da Revista do I SIMBRACS pela SCS e apresentar o formato do evento 2013, para aprovação da SCS/ MDIC. Próximos passos: Reunião 22/05/13 para definição do formato e participação das entidades na organização e patrocínio do evento.

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Disseminar boas práticas de gestão e auferir certificação voluntária para empresas do setor de comércio

Medida 33 Criar programa de normalização e certificação das empresas do setor de comércio (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Assinado Termo de Compromisso entre SCS e INMETRO; Definido utilização de norma ABNT como referência para certificação; Elaborada minuta do modelo para certificação e definição dos primeiros segmentos contemplados. Próximos passos: Validação do processo pelo INMETRO.

Objetivo 33 Fomentar a utilização das etiquetas inteligentes pelo comércio

Medida 33 Realizar estudo sobre padrões tecnológicos (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC)

Definido o padrão de Etiqueta Inteligente. Parceria da SCS com a EPL para identificação de nova aplicação para utilização do padrão definido pelo CONFAZ. Próximos passos: Assinar acordo de cooperação entre MDIC e EPL; Apresentação do projeto Brasil ID para os membros dos Conselhos de Comércio, Serviços e Serviços Logísticos.

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Racionalizar os procedimentos para abertura e encerramento de empresas

Medida 33 Criar programa de modernização e simplificação dos procedimentos para registro e legalização das empresas de comércio (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC)

Implantado o Contrato Padrão de abertura de empresas limitadas de baixo risco (48 horas), Norma Nacional de Risco e Pânico do Corpo de Bombeiros e lançamento do novo Portal do Empreendedor. Próximos passos: adesão ao contrato padrão pelas demais UFs.

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

SERVIÇOS

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PLANOBRASILMAIOR /// ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SETORIAIS

Objetivo 33 Criar referenciais de informações sobre serviços

Medida 33 Elaborar Atlas de Serviços (versão preliminar) (Prazo: 10/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Objetivo 33 Orientar as políticas públicas para o setor de serviços

Medidas 33 Revisar a NBS e suas NEBS (Prazo:10/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Publicada pela SCS a Consulta Pública no DOU de 27 de março de 2013.

33 Implantar o Siscoserv conforme cronograma estabelecido pelo anexo da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012) (Prazo:10/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Publicada Portaria conjunta SRF/SCS nº 1.908, em 20/07/2012. Próximos passos: Revisão dos manuais.

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Objetivo 33 Ampliar os canais de articulação e diálogo entre os setores público, privado e trabalhadores

Medida 33 Realizar II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs) (Prazo:11/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Publicação da Revista do I SIMBRACS pela SCS e apresentado formato do evento 2013 para aprovação da SCS/MDIC. Próximos passos: Reunião 22/05/13 para definição do formato e participação das entidades na organização e patrocínio do evento.

Objetivo 33 Disseminar boas práticas e auferir certificação voluntária para empresas do setor de serviços

Medida 33 Criar programa de normatização e certificação das empresas do setor de serviços (Prazo:12/2013. Responsável: SCS/MDIC)

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Objetivo 33 Racionalizar os procedimentos para abertura e encerramento de empresas

Medida 33 Criar programa de modernização e simplificação dos procedimentos para registro e legalização das empresas prestadoras de serviços (Prazo:11/2013. Responsável: DNRC/MDIC)

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Objetivo 33 Apoiar a internacionalização e exportação de serviços

Medidas 33 Implementar projetos direcionados ao setor de serviços (Prazo:12/2013. Responsável: Apex)

Em execução a carteira de Projetos Setoriais dos segmentos do setor de serviços que envolvem 17 segmentos com 1200 empresas atendidas, com mais de 500 ações realizadas em torno de R$ 65 milhões investidos. Próximos passos: Continuidade do fortalecimento e ampliação dos projetos setoriais para o estabelecimento de uma plataforma de internacionalização. 33 Criar um núcleo de inteligência em serviços (Prazo:12/2013. Responsável: Apex)

Núcleo de Inteligência em serviços criado, com primeira entrega prevista para Junho/2013, que trata do estudo sobre oferta exportável brasileira. Próximos passos: estruturação de metodologia de avaliação de impacto dos Projetos Setoriais do setor de serviços.

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AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

SERVIÇOS LOGÍSTICOS

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Objetivo 33 Criar referenciais de informações sobre serviços logísticos.

Medida 33 Elaborar Atlas de Serviços Logísticos (Prazo: 10/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Realizada reunião entre a SCS e o IBGE para avaliação da INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); Realizada reunião entre SCS e SPI (MPOG); Elaborado o Projeto Básico. Próximos passos: reunião a ser realizada em 22/05/13 com os representantes dos Conselhos de Comércio, Serviços e Serviços Logísticos para validação do Projeto Básico.

Objetivo 33 Orientar as políticas públicas para o setor de serviços

Medidas 33 Revisar a NBS e suas NEBS (Prazo: 10/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Publicada pela SCS a Consulta Pública no DOU de 27 de março de 2013.

33 Implantar o Siscoserv conforme cronograma estabelecido pelo anexo da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012) (Prazo: 10/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Publicada Portaria conjunta SRF/SCS nº 1.908, de 20/07/2012. Próximos passos: Revisão dos manuais.

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Objetivo 33 Ampliar o conhecimento sobre a cadeia logística ligada ao setor de transporte

Medida 33 Elaborar estudo do Plano Hidroviário Estratégico - PHE (Prazo: 07-/2013. Responsável: MT)

Conclusão do PHE está previsto para a primeira quinzena de julho de 2013.

Objetivo 33 Fomentar a utilização das etiquetas inteligentes para serviços logísticos.

Medida 33 Realizar estudo sobre padrões tecnológicos (Prazo: 07/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Definido o padrão de Etiqueta Inteligente. Parceria com a EPL para identificação de nova aplicação para utilização do padrão definido pelo CONFAZ. Próximos passos: Assinar acordo de cooperação entre MDIC e EPL; apresentar projeto Brasil ID para os membros dos Conselhos de Comércio, Serviços e Serviços Logísticos.

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Objetivo 33 Ampliar os canais de articulação e diálogo entre os setores público, privado e trabalhadores

Medida 33 Realizar II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs) (Prazo: 11/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Publicação da Revista do I SIMBRACS pela SCS e apresentado formato do evento 2013 para aprovação da SCS/MDIC. Próximos passos: reunião 22/05/13 para definição do formato e participação das entidades na organização e patrocínio do evento.

Objetivo 33 Promover a eficiência logística no transporte rodoviário de cargas

Medida 33 Elaborar programa de renovação de frota de caminhões associada ao descarte adequado de suas partes, peças e fluidos (Prazo: 12/2013. Responsável: SCS/MDIC)

Está em andamento um trabalho conjunto entre SCS e SDP para a elaboração da proposta do Programa Piloto com apoio das entidades do Conselho.

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