Missão do Ipea Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro.
E ASPECTOS REGULATÓRIOS EM BIOTECNOLOGIA
Complementarmente, o livro oferece uma contribuição no sentido de apresentar e esquadrinhar as matérias patenteáveis em biotecnologias nos países em tela. Este ponto do trabalho foi permeado por acentuados debates e pela dificuldade em se definir os escopos da legislação de propriedade intelectual que afetam as biotecnologias e, em especial, quais são as matérias biotecnológicas sujeitas ou não ao patenteamento. Ressalta-se que as descrições legais são apenas nominais e não codificadas, o que, por certo, dificulta sobremaneira uma estrita comparabilidade entre as normas das diferentes nações. Assim, em muitos casos, as legislações, regulamentações e casos analisados não permitem uma resposta do tipo “sim” ou “não” sobre a possibilidade de patenteamento. Especialmente em temáticas ainda polêmicas, como as que envolvem células-tronco, o debate é deveras recente, reduzindo a clareza em relação à concessão de patentes. Com base na comparação realizada, é possível constatar que as diferenças entre os países vão muito além das presentes no grau de permissão ao patenteamento, abrangendo também aspectos relativos às condições naturais, histórico e políticas públicas de promoção às biotecnologias que influenciam no atual grau de competitividade, desenvolvimento e transferência de tecnologias e, consequentemente, na própria capacidade de geração de patentes. Todavia, consideradas as reais dificuldades supramencionadas, este trabalho tem por objetivo permitir, ainda que modestamente, um avanço na análise do patenteamento em biotecnologias no Brasil, ao facilitar sua comparação com países selecionados, e também servir de reflexão para um aproveitamento mais refinado do potencial de aplicação de tais tecnologias no país.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
ISBN 978-85-7811-157-1
Propriedade Intelectual e Aspectos Regulatórios em Biotecnologia
Para pautar esta discussão, são abordados os conceitos de biotecnologia, temática que ainda gera controvérsia entre especialistas. A definição destas tecnologias não é única nem precisa, conforme se observa nos referenciais adotados por organismos internacionais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), ou mesmo em debates acadêmicos.
Este livro dedica-se a identificação e análise de legislações de propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia em países selecionados. O Brasil é um país de biodiversidade reconhecida internacionalmente. País de dimensões continentais, com grande extensão latitudinal e longitudinal, que contempla diferentes biomas e áreas ricas em diversidade b i o l ó g i c a , c u j a p ro d u ç ã o c i e n t í f i c a internacional, em áreas vinculadas às ciências agrárias, biológicas e da saúde, tem se mostrado expressiva. Estas características abrem para o país grandes possibilidades de se t o r n a r c o m p e t i t i vo e m s e g m e n t o s biotecnológicos. No entanto, para alcançar este fim, torna-se essencial a existência de políticas adequadas de incentivo à produção, inovação e apropriabilidade tecnológica. Visando colaborar neste debate, este livro dedica-se a avaliar, em especial, as regulamentações relativas ao patenteamento em biotecnologias, permitindo uma comparação entre as legislações brasileiras e de regiões representativas, como Estados Unidos, Europa, Japão, China, e Índia. Os três primeiros casos são exemplos inescapáveis, por se tratarem de centros globais para o desenvolvimento em ciências da vida e seus desdobramentos. China e Índia, por sua vez, caracterizam casos sintomáticos de nações que, tal como o Brasil, ainda se encontram em estágio de desenvolvimento e exibem potencial de evolução nas citadas tecnologias. São apresentadas também as legislações internacionais que servem como base às normas dos países citados: o acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados a Comércio – TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), a Convenção Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas – International Union for the Protection of New Varieties of Plants (UPOV), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e o Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture Organization of the United Nations Food and Agriculture (Tirfaa-FAO).
9 788578 111571
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