Relatorio e Contas de 2009 - Porto de Setubal

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Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

Índice I – Relatório ............................................................................................................................................... 3 1. Sumário Executivo ................................................................................................................................. 3 1. Enquadramento ................................................................................................................................... 4 2.1 Económico ....................................................................................................................................... 4 2.2 Sectorial ........................................................................................................................................... 5 3. Actividade .............................................................................................................................................. 6 3.1 Comercial......................................................................................................................................... 6 3.2 Acções desenvolvidas .................................................................................................................... 10 4. Recursos Humanos .............................................................................................................................. 18 5. Governo da Sociedade ......................................................................................................................... 23 5.1 Missão, objectivos e políticas da empresa .................................................................................... 23 5.2 Regulamentos internos e externos ............................................................................................... 25 5.3 Transacções relevantes com entidades relacionadas ................................................................... 26 5.4 Outras transacções ........................................................................................................................ 26 5.5 Modelo de governo e membros dos orgãos sociais ...................................................................... 26 5.6 Remunerações dos membros dos orgãos sociais .......................................................................... 27 5.7. Reuniões do Conselho de Administração ..................................................................................... 30 5.8. Análise de sustentabilidade da empresa ...................................................................................... 32 5.9 Avaliação sobre o grau de cumprimento dos Princípios de Bom Governo ................................... 33 5.10 Código de Ética ............................................................................................................................ 34 6. Evolução da Taxa Média Anual de Financiamento .............................................................................. 35 7. Análise Económico-Financeira ............................................................................................................. 36 7.1 Investimentos ................................................................................................................................ 36 7.2 Análise Económico-Financeira ...................................................................................................... 40 7.3 Programa “PAGAR A TEMPO E HORAS” ........................................................................................ 48 8. Objectivos de Gestão ........................................................................................................................... 49 9. Proposta de Aplicação de Resultados .................................................................................................. 50 10. Notas Finais........................................................................................................................................ 51 II. Contas do exercício .............................................................................................................................. 52 III. Anexo ao Balanço em 31 de Dezembro de 2009 e às Demonstrações dos Resultados, por Natureza e Funções, e à Demonstração dos Fluxos de Caixa do Exercício então findo (em milhares de Euros) ...... 57

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Índice de Quadros Quadro 1 – Evolução da economia mundial Quadro 2 – Principais indicadores económicos Quadro 3 – Comércio externo por modo de transporte (volume) Quadro 4 – Comércio externo por modo de transporte (valor) Quadro 5 – Navios em actividade comercial Quadro 6 – Origem e destino das mercadorias Quadro 7 – Mercadorias por modo de acondicionamento Quadro 8 – Principais mercadorias movimentadas Quadro 9 – Mercadorias movimentadas por cais Quadro 10 – Pescado transaccionado Quadro 11 – Tráfego fluvial Quadro 12 – Tipo de resíduos Quadro 13 – Evolução do Efectivo de Pessoal Quadro 14 – Saídas ocorridas em 2009 Quadro 15 – Distribuição do efectivo por funções Quadro 16 – Distribuição do efectivo de pessoal por natureza do vínculo Quadro 17 – Distribuição do efectivo do pessoal por escalões etários Quadro 18 – Distribuição do efectivo do pessoal por níveis de antiguidade Quadro 19 – Evolução do potencial de trabalho utilizado Quadro 20 – Evolução da produtividade Quadro 21 – Evolução da taxa de absentismo Quadro 22 – Evolução das ausências por tipo de falta Quadro 23 – Evolução da formação profissional

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I – Relatório 1. Sumário Executivo Num ano marcado por uma conjuntura internacional adversa e uma redução do transporte marítimo, o movimento de mercadorias no porto de Setúbal ressentiu-se, em especial nos primeiros cinco meses do ano, tendo registado, a partir dessa data, uma progressiva recuperação.

Apesar disso, o segmento dos contentores continuou a sua trajectória de crescimento, registando um aumento de 27%, com mais do dobro dos navios de contentores a escalar o porto de Setúbal em relação ao ano anterior. Por esse motivo, a dimensão total dos navios aumentou cerca de 3%. Já na carga fraccionada, destacou-se o aumento da movimentação de frutas, madeira e pasta de madeira.

Os granéis sólidos registaram um crescimento de 5,5%, alicerçado no aumento do movimento de clinquer e de estilha de madeira.

Em termos comerciais, assistiu-se a uma sucessão de factos que beneficiaram o porto de Setúbal: por um lado, a GRIMALDI reforçou as escalas em portos mediterrânicos no serviço semanal que integra o porto de Setúbal; do mesmo modo, a SAFMARINE Portugal aumentou a oferta do serviço mensal para vários portos africanos. Por outro, a linha regular da MAERSK de ligação a Cabo Verde, Guiné-Bissau e Mauritânia passou a incluir o porto de Setúbal entre as suas escalas; já a linha GUIVER passou a disponibilizar um serviço mais rápido através do aumento da frequência das escalas e melhoria dos tempos de trânsito.

A implementação de um novo serviço de ligação ferroviária diária de contentores implementado entre o Terminal Multiusos-Zona 2 e o Parque logístico da Bobadela, veio reforçar a competitividade do porto na penetração no hinterland da zona Norte da Área Metropolitana de Lisboa.

Salienta-se ainda a importância da entrada em funcionamento da nova unidade de produção de papel da Portucel, que poderá potenciar a utilização do transporte marítimo de curta distância, fixando novas linhas regulares no porto de Setúbal.

As intervenções realizadas pela APSS nos portos de Setúbal e Sesimbra, quer no exercício das suas funções de autoridade portuária, quer enquanto empresa prestadora de serviços, prosseguiram os objectivos estratégicos definidos para o triénio 2009-2011, seguindo uma lógica de sustentabilidade económico-financeira, ambiental e social e em cumprimento dos Princípios de Bom Governo.

Destaca-se, no final do ano, a disponibilização da Janela Única Portuária de Setúbal, um modelo simplificado de funcionamento referente a despachos electrónicos de navios e mercadorias, utilizado por todas as entidades oficiais, em substituição do anterior sistema de gestão portuária.

O ano terminou com a atribuição, pela Lloyd’s Register Quality Assurance, organismo independente de reconhecido mérito internacional e devidamente acreditado, da Certificação da Qualidade depois da respectiva auditoria, segundo a norma NP EN ISO 9001:2008.

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1.Enquadramento 2.1 Económico O ano 2009 ficou marcado pela recessão da economia mundial. A redução abrupta da procura interna das economias mais desenvolvidas reflectiu-se negativamente no comércio internacional, propagando a crise às economias emergentes. Para restabelecer o sistema financeiro internacional e melhorar a confiança dos agentes económicos (e, por consequência, melhorar o investimento empresarial), as autoridades monetárias e os governos resolveram intervir na economia, em alguns casos de forma coordenada. (variação percentual anual) Quadro 1 Evolução da Economia Mundial Produto (var. em volume) EUA Japão Área Euro (15) Comércio Mundial (var. em volume) Preços no Consumidor Economias Avançadas Restantes países

2007

2008

2009(*)

2010(*)

2,0 2,3 2,7 7,2

0,4 -1,2 0,6 2,8

-2,5 -5,3 -3,9 -12,3

2,7 1,7 1,0 5,8

2,2 6,4

3,4 9,2

0,1 5,2

1,3 6,2 (*) Previsão Fonte: FMI, World Economic Outlook, Janeiro, 2010

A economia portuguesa foi, em 2009, fortemente afectada pela crise financeira e económica mundial, devido à sua abertura ao exterior e forte integração nas cadeias globais de produção. Não obstante, na segunda metade do ano, assistiu-se a uma recuperação progressiva de alguns indicadores económicos, designadamente, das exportações, depois da acentuada quebra no início do ano, e do investimento, seguindo a recuperação da procura externa dos países da Área Euro e dos EUA. Também as importações seguiram a redução da procura mundial, mas os últimos dados são mais favoráveis. (variação percentual anual) Quadro 2 Principais indicadores económicos Portugal PIB Zona Euro Portugal Taxa de Inflação Zona Euro

2007

2008

2009(*)

1,9 2,8 2,4 2,1

0,0 0,6 2,6 3,3

-2,6 -4,0 -0,8 0,3

2010(*)

0,3 0,1 0,8 1,1 (*) Previsão Fonte: Comissão Europeia, Economic Forecasts, Outono, 2009; Ministério das Finanças Relatório OE 2010, Janeiro, 2010

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2.2 Sectorial Em Portugal, o sector de transporte maioritariamente usado para o comércio externo continua a ser o transporte marítimo (60%), sendo o modo rodoviário preferido no comércio com a União Europeia. Em valor, o modo de transporte rodoviário assume preponderância, seguido do transporte marítimo (dados de 2008).

Unidade: mil toneladas Quadro 3 Comércio Externo por Modo de Transporte Rodoviário Marítimo Aéreo Outros Total

2004

2005

26.503 46.272 334 2.672 75.781

28.133 48.953 339 2.746 80.172

2006

2007

2008

%

28.622 31.517 27.682 35,0% 49.759 49.269 47.696 60,2% 388 427 553 0,7% 2.270 2.258 3.236 4,1% 81.038 83.471 79.168 100% Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

Unidade: mil euros Quadro 4 Comércio Externo por Modo de Transporte Rodoviário Marítimo Aéreo Outros Total

2004

2005

49.933 19.546 4.015 1.943 75.438

49.712 21.690 3.933 1.989 77.324

2006

2007

2008 (*)

%

54.251 58.807 55.240 59,4% 24.889 26.633 30.178 32,4% 4.698 5.251 4.930 5,3% 1.763 1.568 2.691 2,9% 85.602 92.258 93.039 100% Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

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3. Actividade 3.1 Comercial Em 2009, movimentaram-se no porto de Setúbal cerca de 5,9 milhões de toneladas de mercadorias, o que representou um decréscimo de 4,3% em relação a 2008, mormente a recuperação verificada a partir de Maio, com crescimentos mensais positivos, face ao período homólogo do ano anterior.

MOVIMENTO DE NAVIOS No total, escalaram o porto de Setúbal 1.580 navios, dos quais 1.321 vieram em actividade comercial e os restantes por outros motivos (visita, reparação, dragagens, etc). A Arqueação Bruta (GT) Média por navio aumentou 8,7%, como resultado da redução verificada no número de escalas e do aumento na Arqueação Bruta (GT) Total.

Unidade: nº navios Quadro 5 Navios em actividade comercial Nº Navios Nacionais

2007

2008

2009

Var.08/07

Var.09/08

277

292

247

5,4%

-15,4%

GT (1000 Tons.) Nacionais

1.080

1.331

943

23,2%

-29,1%

Nº. Navios Estrangeiros

1.169

1.105

1.074

-5,5%

-2,8%

13.244

12.870

13.651

-2,8%

6,1%

1.446

1.397

1.321

-3,4%

-5,4%

14.324

14.201

14.594

-0,9%

2,8%

9,9

10,2

11,0

2,6%

GT (1000 Tons.) Estrangeiros Total Navios Total GT (1.000 Tons.)

GT Médio (1.000 Tons.)

8,7% Fonte: APSS, SA

MOVIMENTO DE MERCADORIAS Analisando o movimento de mercadorias por origens e destinos, destaca-se o facto de o rácio Exportações/Importações ter sido de 1.45, como resultado de um aumento do volume das exportações (8,1%) e de uma redução do volume das importações (-12,9%). Refira-se que o porto de Setúbal é o único porto nacional com um movimento de exportação superior ao de importação, afirmando-se cada vez mais como o porto exportador da região sul.

Igualmente digno de destaque é o incremento do volume de toneladas movimentadas com destino a países fora da União Europeia, tendo aumentado cerca de 200% no período 2007-2009, com especial ênfase no tráfego com o continente Africano.

Representando 17% do comércio externo, o tráfego de cabotagem, sofreu uma desaceleração, como consequência da redução da movimentação de: Cimento a granel, carregado no Terminal da Secil com destino às Regiões Autónomas da Madeira, dos Açores e continente; Produtos petrolíferos (gasóleo, gasolina e fuelóleo), provenientes de Sines e descarregados no Terminal Tanquisado.

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Unidade: mil toneladas Quadro 6 Origem/destino das mercadorias União Europeia Importação Exportação Restantes países Importação Exportação Total Importação Exportação Total comércio externo Cabotagem entrada Cabotagem saída Total cabotagem Total geral

2007

2008

2009

Var.08/07

Var.09/08

2.892 1.195 1.697 2.529 1.830 699

2.156 923 1.233 2.802 1.365 1.437

1.461 667 794 3.419 1.325 2.093

-25,4% -22,8% -27,3% 10,8% -25,4% 105,6%

-32,2% -27,7% -35,6% 22,0% -2,9% 45,7%

3.025 2.396 5.421 667 747 1.414 6.835

2.288 2.670 4.958 593 573 1.166 6.124

1.993 2.887 4.880 430 550 979 5.859

-24,4% 11,4% -8,5% -11,1% -23,3% -17,5% -10,4%

-12,9% 8,1% -1,6% -27,6% -4,0% -16,0% -4,3% Fonte: APSS, SA

Analisando o tráfego por modo de acondicionamento das cargas, verificou-se que, em 2009: Os granéis líquidos apresentaram uma redução de cerca de 28%, em especial os produtos petrolíferos refinados e os ácidos; Os granéis sólidos, que representam cerca de 56% do tráfego total, atingiram 3,3 milhões de toneladas, o que representou um aumento de 5,5%, destacando-se o crescimento do clinquer (41,2%) e da estilha de madeira para a indústria papeleira (65,5%), movimentados nos terminais Termitrena e Multiusos - Zona 1, respectivamente.

Em carga geral movimentaram-se 1,9 milhões de toneladas de mercadorias, verificando-se uma redução de 8,5% em relação a 2008, para a qual contribuiu, de forma significativa, a redução na carga roll-on roll-off, como resultado da crise que atingiu o sector automóvel. A carga contentorizada, pelo contrário, seguiu a trajectória de crescimento, aumentando 27%. Na carga geral fraccionada destaca-se, pela positiva, o aumento na movimentação de madeira, pasta de papel, fruta fresca e cimento ensacado e, pela negativa, a redução da importação de produtos metalúrgicos.

Unidade: mil toneladas Quadro 7 Mercadorias por modo de acondicionamento Granéis líquidos Granéis sólidos Carga geral Carga fraccionada Carga contentorizada Carga ro-ro Total Nº de caixas de 20' e 40' Nº TEU's Nº de veículos

2007

2008

2009

955 3.696 2.183 1.740 118 325 6.834 7.507 12.425 193.472

953 3.144 2.026 1.518 183 326 6.123 13.843 19.952 196.830

687 3.318 1.854 1.421 232 202 5.859 17.045 25.506 132.555

Var.08/07

Var.09/08

-0,2% -27,9% -14,9% 5,5% -7,2% -8,5% -12,8% -6,4% 54,8% 27,0% 0,2% -38,1% -10,4% -4,3% 84,4% 23,1% 60,6% 27,8% 1,7% -32,7% Fonte: APSS, SA

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Unidade: mil toneladas Quadro 8 Principais mercadorias movimentadas Clinquer Cimento P. Metalúrgicos Carvão/ Coque Concentrado cobre/ zinco Gasóleo/Gasolina Fuelóleo Madeiras Pasta de Madeira Ro-Ro P. Agrícolas Adubos Ácidos Frutas Pedras Ornamentais Outros Total

2007

2008

2009

1.186 1.427 901 410 426 398 376 220 218 325 239 305 123 40 17 223 6.834

918 1.129 774 571 494 390 392 152 196 326 102 209 110 33 22 307 6.124

1.297 957 620 568 345 275 273 240 215 202 184 145 93 36 14 396 5.859

Var.08/07

Var.09/08

-22,6% 41,2% -20,9% -15,2% -14,1% -19,9% 39,2% -0,4% 15,9% -30,1% -2,1% -29,5% 4,1% -30,4% -30,8% 57,8% -10,0% 9,5% 0,2% -38,1% -57,4% 80,3% -31,6% -30,3% -10,4% -15,7% -16,8% 7,3% 29,7% -36,9% 37,6% 29,2% -10,4% -4,3% Fonte: APSS, SA

Os terminais de uso privativo movimentaram cerca de 3,5 milhões de toneladas, representando 60% do tráfego total do porto, destacando-se: Terminal Termitrena, que registou um tráfego de 1,8 milhões de toneladas de clinquer e carvão, crescendo 25%; Terminal Secil, com uma movimentação de 854 mil toneladas, destacando-se o crescimento de 22% no cimento ensacado; Terminal Praias do Sado, que movimentou 458 mil toneladas, importando 112 mil toneladas de fuelóleo e exportando 345 mil toneladas de concentrado de cobre e zinco.

Relativamente aos terminais de serviço público, o Terminal Multiusos - Zona 1 continua a ser o maior terminal em termos de volume de mercadorias movimentadas, representando cerca de 46% do tráfego nos terminais de serviço publico.

O Terminal Multiusos - Zona 2 apresentou o maior crescimento em relação ao ano anterior, duplicando a sua movimentação, atingindo 575 mil toneladas no total.

O Terminal Sapec – Sólidos também teve um desempenho positivo, crescendo cerca de 10%, tendo movimentado 419 mil toneladas.

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Unidade: mil toneladas Quadro 9 Mercadorias movimentadas por cais Terminais de serviço público Multiusos - Zona 1 Sapec – Granéis Sólidos Multiusos - Zona 2 Terminal Roll-On Roll-Off Sapec - Granéis Líquidos Terminais de uso privativo Termitrena Secil Praias Sado Tanquisado/Eco-Oil Outros Terminais Total

2007

2008

2009

Var.08/07

3.352 1.846 962 190 219 135 3.482 1.092 1.141 545 609 95 6.834

2.427 1.422 382 284 213 127 3.697 1.430 959 703 502 102 6.124

2.314 1.071 419 575 156 92 3.545 1.785 854 458 375 73 5.859

-27,6% -23,0% -60,3% 49,7% -2,8% -6,0% 6,2% 31,0% -16,0% 29,0% -17,5% 7,7% -10,4%

Var.09/08 -4,7% -24,6% 9,9% 102,2% -26,6% -27,2% -4,1% 24,8% -10,9% -34,9% -25,4% -28,4% -4,3% Fonte: APSS, SA

PESCA No total dos dois portos sob jurisdição da APSS, verificou-se uma redução, quer em volume de pescado quer em valor total, não obstante, no porto de Sesimbra a redução ter sido menor.

Quadro 10 Pescado transaccionado Setúbal Peso (Toneladas) Valor (Mil Euros) Sesimbra Peso (Toneladas) Valor (Mil Euros) Peso Total (Tons) Valor Total (Mil Euros)

2007

2008

2009

Var.08/07

Var.09/08

4.805 7.501

4.101 6.557

2.692 5.258

-14,7% -12,6%

-34,4% -19,8%

11.781 21.376 16.586 28.877

15.091 22.231 19.192 28.788

12.638 28,1% -16,3% 20.631 4,0% -7,2% 15.330 15,7% -20,1% 25.889 -0,3% -10,1% Fonte: Docapesca – Portos e Lotas, SA

TRÁFEGO FLUVIAL O tráfego fluvial entre as duas margens do Rio Sado representou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de passageiros, registando uma quebra de 25%, apesar da entrada em funcionamento dos catamarans de transporte de passageiros, o que poderá ser explicado, em parte, com alteração do tarifário.

Unidade: nº de bilhetes Quadro 11 Tráfego fluvial Veículos Velocípedes Passageiros Passes Total

2007

2008

2009

506.902 14.810 1.117.107 4.528 1.638.819

442.747 12.041 1.186.265 12.558 1.653.611

352.483 9.346 874.885 8.308 1.245.022

Var. 08/07

Var. 09/08

-13% -20% -19% -22% 6% -26% 177% -34% 1% -25% Fonte: Atlantic Ferries

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3.2 Acções desenvolvidas A concretização da estratégia e dos objectivos que a APSS se propôs atingir em 2009 materializou-se no desenvolvimento de um conjunto de acções e projectos, nos diversos domínios de actuação da empresa, que se passam a descrever:

DESEMPENHO AMBIENTAL Avaliação da Qualidade Ambiental Enquadrado pelo Protocolo celebrado com o Instituto do Ambiente, foi efectuada a avaliação da qualidade do ar ambiente no Trem Naval, envolvendo a utilização de amostradores passivos e da estação móvel de qualidade do ar.

Minimização dos riscos ambientais No âmbito do Protocolo com o IPIMAR, deu-se continuidade à implementação do Plano de Monitorização Ambiental, associado às dragagens de manutenção, que compreende: a) Análise dos sedimentos A campanha de caracterização dos sedimentos, realizada em 2009, compreendeu a recolha de amostras em 14 estações e permitiu obter a seguinte informação: Os sedimentos recolhidos no Canal Norte e no Canal Sul eram constituídos por material a dragar limpo ou com contaminação vestigiária (classe 1 e 2 da tabela de classificação, correspondendo aos níveis mais baixos de poluição), Os sedimentos do Canal da Barra Sul eram constituídos por material incluído nas duas classes de contaminação seguintes, devido aos níveis de crómio encontrados. No entanto, a homogeneidade destes valores nesta zona do leito do estuário, a inexistência de registos históricos de contaminação associada à natureza destes sedimentos (areia média) e a distância a fontes de contaminação sugere que os teores de crómio são de origem natural. Com efeito, um estudo efectuado pelo IPIMAR demonstrou que cerca de 50 % do teor de crómio nestas amostras é de origem litogénica e não está disponível para os seres vivos. b) Análise de comunidades biológicas Os estudos das comunidades biológicas, desenvolvidos complementarmente à caracterização de sedimentos, permitem acompanhar os efeitos da realização das dragagens, tanto nos locais de remoção dos sedimentos como no local onde são imersos. Estes trabalhos iniciaram-se em 2005 e, após a campanha de 2009, sugerem que o ecossistema do Estuário do Sado possui comunidades de macroinvertebrados bentónicos (organismos visíveis a olho nu, que vivem no sedimento e são normalmente utilizados como indicadores da qualidade do meio) bem adaptadas, quer às diversas pressões antropogénicas a que estão permanentemente sujeitas, quer a factores naturais, como por exemplo, a granulometria dos sedimentos superficiais.

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Paralelamente, os resultados obtidos nos estudos da zona de imersão sugerem o seguinte: A imersão de sedimentos do Canal da Barra, com valores relativamente elevados de crómio de origem natural, não evidencia mobilização deste metal para a coluna de água, não tendo sido detectadas diferenças entre as concentrações deste metal no local de imersão dos dragados e na proximidade do Parque Marinho Professor Luís Saldanha; Os teores de Cádmio, Chumbo e Mercúrio no músculo das espécies estudadas foram, de um modo geral, inferiores aos limites legais previstos para consumo humano.

Desenvolvimento sustentável A aplicação de Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição tem como objectivo fomentar, numa lógica de ciclo de vida, uma abordagem que garanta a sustentabilidade ambiental da actividade de construção civil, privilegiando a redução, reutilização e reciclagem de resíduos Gestão de Resíduos Em 2009, movimentaram-se nos portos de Setúbal e Sesimbra 85 toneladas de resíduos, 56% dos quais seguiram destinos de valorização (armazenamento, reciclagem, refinação) e 44% foram para destruição. Mantiveram-se outros circuitos de recolha selectiva, nomeadamente o encaminhamento de óleos usados para a Sogilub – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Ldª, assim como outros, pouco significativos em termos numéricos, mas importantes a nível de boas práticas na gestão de resíduos.

Quadro 12 Tipo de resíduos Óleos usados Resíduos com Hidro-carbonetos Emb. e absorv. contaminados Filtros de óleo Solventes Lâmpadas Emb. madeira Res. Const./Demolições Redes plásticas Resíduos de navios Outros Total/destino Total geral %

Unidade: Toneladas 2009 Valorização Eliminação 12,376 2,562 0,392 0,056 0,094 30,44 0,86 4,8 13,58 20,38 37,38

0,071 48,229 85,609 56

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Oleões - Pontos de recolha de óleos usados A APSS está a remodelar os pontos de recolha de óleos usados, permitindo a adopção de melhores práticas ambientais e a integração paisagística destes pontos no ambiente envolvente. Esta acção desenvolve-se em várias vertentes, nomeadamente: Substituição das antigas estruturas de metal pintado, por oleões em polietileno feito por rotomoldagem de alta resistência e com paredes duplas, permitindo assim reter, no seu interior, um eventual derrame, sendo esta ocorrência visível através de um sinalizador exterior;

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Colocação de equipamento complementar devidamente identificado para recolha de resíduos contaminados por óleos usados: embalagens vazias, filtros de óleos, absorventes.

Colocação de uma cobertura de protecção, que abarca as bacias onde está o equipamento, para evitar o arrastamento de óleos para o solo e águas, contribuindo efectivamente para preservação do ambiente envolvente.

Plano Portuário de Gestão de Resíduos Neste âmbito, procedeu-se à revisão do Plano Portuário de Gestão de Resíduos para os Portos de Setúbal e Sesimbra, aprovado pelo IPTM. Foi, igualmente, feita a verificação da Declaração de Resíduos dos navios comerciais que utilizaram o Porto de Setúbal e o acompanhamento do processo de descarga de resíduos em 209 navios. Realizou-se ainda o acompanhamento do acondicionamento e descarga de Resíduos Sólidos Urbanos provenientes de 71 navios.

SIGAP – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO AMBIENTAL E PORTUÁRIA Em 2009, procedeu-se à actualização e manutenção do sistema, tal como ao carregamento de dados das infra-estruturas portuárias, dos relatórios de análise e amostragens efectuadas pelo IPIMAR.

SEGURANÇA MARÍTIMA E PORTUÁRIA A APSS participou em diversos actos em coordenação com outras entidades e organismos oficiais com competências no âmbito dos serviços de tráfego marítimo, da segurança, da protecção marítimo-portuária, e da prevenção da poluição marítima; Realizaram-se diversas acções de natureza preventiva e correctiva no âmbito da saúde, segurança e higiene no trabalho; Procedeu-se ao controlo da movimentação de mercadorias perigosas (HAZMAT); A APSS participou no exercício de combate à poluição do mar por hidrocarbonetos “ESPADARTE 2009” da Autoridade Marítima Nacional; O Plano de Emergência Interno (PEI) da APSS foi actualizado, com o carregamento de dados no programa informático (EIS INFOBOOK); Submeteu-se à aprovação da Autoridade Competente para a Protecção do Transporte Marítimo e Portos a Avaliação e o Plano de Protecção do Porto de Setúbal; Realizaram-se inspecções de segurança a estabelecimentos licenciados/concessionados e diversas acções de fiscalização por via marítima à área de jurisdição da APSS; A APSS participou, com o Oficial de Protecção do Porto de Setúbal, em vários exercícios de protecção, envolvendo as instalações portuárias, navios de bandeira não nacional, em conjunto com a Autoridade Competente para a Protecção do Transporte Marítimo e Portos e as demais autoridades com jurisdição no porto de Setúbal.

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CENTRO DE CONTROLO DE TRÁFEGO MARÍTIMO Prestação de serviços de tráfego marítimo pelo Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) do Porto de Setúbal em regime permanente, em conformidade com as disposições da Resolução da IMO A.857 (20) “Guidelines for Vessel Traffic Services”; Revisão e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) - NP EN ISO 9001:2008 - do VTS, com vista à sua melhoria contínua, o qual foi submetido a uma auditoria interna e a uma auditoria de acompanhamento pela Det Norske Veritas (DNV), não tendo sido constatadas, em todas elas, quaisquer Não Conformidades; Realização de todas as tarefas previstas no Plano da Qualidade do VTS para o ano 2009; Gestão da manutenção dos equipamentos e sistemas do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS), de videovigilância e de detecção e combate a incêndios e à poluição do mar por hidrocarbonetos da APSS.

GESTÃO DE CONCESSÕES Relativamente às licenças e concessões portuárias, procedeu-se ao acompanhamento das mesmas através do registo de ocorrências, efectuadas no terreno pelos serviços competentes, dando-se depois seguimento das respectivas notificações, a fim de as concessionárias procederem em conformidade com as cláusulas dos contratos, cumprindo as obrigações deles emergentes.

Para além da optimização e rentabilização dos espaços dominiais, as acções mais relevantes concluídas em 2009 foram as seguintes: No âmbito da gestão de dívidas de clientes, foram sendo revogadas, ao longo do ano, diversas licenças e autorizações e desencadeado o respectivo processo de desocupação, seja de instalações, seja de postos de amarração de embarcações, além de terem sido efectuados diversos cortes de água e energia eléctrica. Foi ainda accionada uma garantia bancária para pagamentos de dívidas de uma concessão; Nos casos em que era devido, nos termos dos respectivos contratos, foi solicitada a actualização dos valores das cauções prestadas, a prova de vigência dos respectivos seguros e a actualização dos planos de segurança; Foi assinada a primeira revisão do contrato de concessão de serviço público do transporte fluvial de passageiros, veículos ligeiros e pesados e de mercadorias, entre Setúbal e a Península de Tróia com a Atlantic Ferries, SA; Foi assinada a segunda revisão do contrato de concessão do direito de uso privativo de bens do domínio público, com a Imoareia, SA; Foi assinado o contrato de trespasse da concessão do direito de uso privativo de bens do domínio público com a Imoareia, SA e a Grano Salis, SA; Após as vistorias da APSS às respectivas instalações, iniciaram-se, em 28-07-2009, as carreiras do transporte fluvial de passageiros entre a Doca das Fontainhas, em Setúbal, e a Ponta do Adoxe, em Tróia, através dos novos catamarans.

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SISTEMA DE QUALIDADE Em 2009, foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos e Corrupção Conexas, em cumprimento do Despacho do MOPTC de 6/11/2009, e Recomendação nº 1/2009 do Conselho de Prevenção da Corrupção, publicada na 2.ª Série do Diário da República, nº 140, de 22/07/2009.

Por imposição do requisito 8.5 da Norma ISO 9001:2008, criou-se o procedimento P09-Melhoria Contínua, Acções correctivas e Preventivas, possibilitando que qualquer colaborador ou cliente identifique e proponha a adopção de melhorias nos processos ou procedimentos seguidos na APSS. Em 2009 foram contabilizados 70 pedidos de acção abertos pelos colaboradores, estando 55 destes fechados e 15 pedidos pendentes de resolução.

No âmbito da responsabilidade social, destaca-se a formação da Bolsa de Auditores da APSS, segundo a Norma NP EN ISO 19011:2002, que realizaram auditorias internas, a fim de avaliar o grau de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade nos serviços. Realizaram-se ainda acções de sensibilização para a importância da Qualidade dirigidos aos colaboradores.

Em 2009, realizaram-se questionários de satisfação dos clientes dos portos de Setúbal e Sesimbra, abrangendo não só a comunidade portuária local, mas também os comandantes dos navios que escalam o porto de Setúbal.

Ainda no âmbito da qualidade do serviço prestado, com a implementação de um procedimento relativo à Gestão das Reclamações, procedeu-se ao acompanhamento e análise das reclamações efectuadas em 2009.

Foi desenvolvida uma aplicação informática de apoio ao Sistema de Gestão da Qualidade (B-Quality).

Finalmente, dando cumprimento às linhas orientadoras definidas pela tutela, a Lloyd´s Registy Quality Assurance certificou em Novembro de 2009, o Sistema de Gestão da Qualidade da APSS segundo o referencial NP EN ISO 9001:2008.

PILOTAGEM Os serviços da pilotagem continuaram a contribuir para a segurança da navegação, das instalações portuárias e protecção ambiental, procurando-se apostar na formação, como forma de actualização das melhores práticas e treino (como exemplo a frequência da acção de formação em Bridge Resource Management na Escola Superior Náutica).

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MARKETING As acções de marketing, desenvolvidas em 2009, tiveram em conta a estratégia customer centred da APSS, designadamente através de iniciativas que procuraram conhecer os requisitos dos clientes sobre os serviços logístico-portuários, bem como a avaliação do seu nível de satisfação. Procedeu-se à divulgação das actividades da empresa (corporate image) e à promoção dos serviços portuários, no sentido de aumentar o seu nível de notoriedade junto dos diversos públicos.

Nas acções orientadas para o cliente, salienta-se a realização de um programa de visitas, que visou o aumento da proximidade, no sentido de perspectivar novas oportunidades de negócio, bem como a fidelização dos clientes. Neste âmbito, foi operacionalizado o projecto Marketing Research System, dirigido ao segmento de contentores. Estas iniciativas foram articuladas com os membros da Comunidade Portuária de Setúbal, designadamente com os concessionários de serviço público.

Com o objectivo de divulgar a oferta portuária, deu-se continuidade à edição de diversos suportes informativos, destacando-se a Newsletter, a Tabela de Marés, o Serviço de Recortes, Portnews e o site da APSS. Promoveu-se a ligação à comunicação social local e do sector portuário, designadamente através do envio regular de informação sobre as actividades da empresa.

A APSS esteve directamente envolvida na promoção e organização de diversos eventos sobre a temática logístico-portuária, destacando-se o IV Seminário das Plataformas Logísticas Ibérias, com o tema “Preparar a Retoma, Repensar a Logística”.

Com enquadramento num programa de âmbito nacional dedicado à celebração do Dia Mundial do Mar, a APSS organizou uma palestra dedicada ao tema “Alterações climáticas: um desafio também para a IMO” e organizou uma acção conjunta com a Sociedade de Geografia de Lisboa, que consistiu no apoio à edição de uma medalha alusiva ao Galeão do Sal e a aposição dum carimbo comemorativo, que reproduzia a silhueta desta embarcação típica do Sado.

PARCERIAS E COOPERAÇÃO No âmbito do protocolo com a EVALUE, para o desenvolvimento do projecto SARA.E – Sistema para Avaliação da Responsabilidade Ambiental das Empresas: Concepção e Desenvolvimento de um Protótipo Operacional para as Empresas. Este projecto, apoiado pelo Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, tem como objectivo principal disponibilizar uma ferramenta de carácter operacional que responda às necessidades e responsabilidades de carácter operacional e técnico, já transposta para o direito interno.

A APSS participou num consórcio internacional liderado pela prestigiada organização Holandesa TNO-Nederlandse Organisatie voor Toegepast, no âmbito de uma candidatura conjunta ao 7º Programa-Quadro (Tema 10: Security), designada CASSANDRA – Common Accessment and Analysis of Risk in Global Supply Chains.

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No porto de Sesimbra, foram realizados os testes finais do âmbito do projecto europeu GREX, que incidiu sobre o desenvolvimento de tecnologias marinhas para aplicações científicas, como o levantamento de fundos marinhos, que envolve o Instituto Superior Técnico e a participação de países como Alemanha, França, Itália e Reino Unido.

Com a conclusão das obras de melhoramento efectuadas na infra-estrutura ferroviária de ligação aos Terminais Multiusos do Porto de Setúbal, foi celebrado um protocolo com a REFER relativo à cedência desta infra-estrutura ferroviária à APSS, que ficou responsável pela sua gestão e manutenção.

A APSS e ENAPOR, Empresa Nacional de Administração dos Portos, responsável pela administração dos Portos de Cabo Verde, assinaram um Protocolo de Colaboração tendo em vista o estreitamento de relações entre estes portos.

Na ligação ao meio universitário/escolas, destaca-se o protocolo com a Escola Superior de Ciências Empresariais, que contempla a dinamização conjunta do Prémio de Logística do Porto de Setúbal, que tem como objectivo premiar o melhor trabalho académico em Logística MarítimoPortuária. Deu-se continuidade ao Projecto Escolas, com a realização de várias visitas aos portos de Setúbal e Sesimbra.

A APSS participou em diversas reuniões com a Sociedade SetúbalPolis e com Câmara Municipal de Setúbal, tendo emitido diversos pareceres no âmbito dos seus poderes de autoridade nos terrenos incluídos na área de intervenção do Programa Polis.

A APSS participou nos trabalhos da Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal Sesimbra, tendo, igualmente, passado a integrar a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Palmela.

No âmbito das obras de protecção da encosta ao longo da EN 378, no Porto de Sesimbra, a APSS prestou toda a colaboração e o acompanhamento necessário à realização da mesma às Estradas de Portugal.

A APSS participou no Plano de Acção para Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado, promovido pelo Instituto para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade que tem como missão, proteger e recuperar a população de roazes do Sado, única em Portugal, melhorando as condições do seu habitat, através da concertação dos agentes relevantes para a sua conservação.

A APSS participou no Projecto Net Port Cities, que visa criar um sistema de informações comum aos portos e municípios, que permita melhorar a comunicação, a troca de experiências e informações, visando a integração/interacção entre portos e cidades.

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A APSS participou nos trabalhos de estudo da ligação ferroviária do Terminal Termitrena à rede nacional, com a REFER e a Sapec.

SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO Migração da estrutura de networking, o que permitiu obter ganhos na optimização por menores tempos de acesso e uma melhor monitorização de rede em tempo real; Aquisição de uma nova estrutura de armazenamento e backup de dados e implementação de um novo dispositivo anti-spam (Pinne-up); Conclusão do estudo de consultoria que visa dotar a área informática de melhores práticas; Entrada em funcionamento da JUP – Janela Única Portuária, que visa permitir a declaração electrónica de cargas; Continuação da colaboração com diferentes escolas públicas, proporcionando estágios na área informática aos respectivos alunos.

PIFF - POSTO DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇO FITOSSANITÁRIO Em 2009, foram concluídas as obras de instalação, as ligações às infra-estruturas e o arranjo do espaço envolvente, tendo-se procedido à sua entrega à Direcção-Geral de Agricultura.

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Deu-se continuidade à realização do Plano Anual de Dragagens de Manutenção do Porto de Setúbal, com fundos dragados a -12,70m (ZH) no canal da Barra.

Foram desenvolvidos alguns estudos relacionados com a modernização do edifício sede da APSS, designadamente, estudos prévios da remodelação do piso térreo do edifício, do acesso exterior, recepção e zona do corredor.

Procedeu-se, igualmente, à montagem de um gerador de emergência no posto de transformação da Lota de Setúbal, à elaboração do projecto e fiscalização da nova rede eléctrica do edifício da ex-lota, à realização de trabalhos de electrificação nos pontões flutuantes Carraca e Ribeira da Ajuda e dos portões e sistema abastecimento de água do lado nascente da Doca de Recreio das Fontainhas, bem como trabalhos de manutenção das redes eléctricas nos edifícios, equipamentos e sistemas de assinalamento marítimo.

Os trabalhos de fiscalização incidiram sobre as obras já identificadas, repartidas entre os portos de Setúbal e Sesimbra. Registe-se ainda a elaboração dos respectivos Planos de Segurança e Saúde da maioria das empreitadas.

A APSS analisou e emitiu pareceres relativamente a um conjunto diversificado de obras da responsabilidade das empresas concessionárias/licenciadas.

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4. Recursos Humanos Dando continuidade ao processo de reestruturação aprovado pelo Conselho de Administração no ano 2008 e tendo em vista alcançar um dos objectivos gerais traçados no plano estratégico “adequar a estrutura orgânica à geração de receitas e aos custos existentes; diminuir e/ou flexibilizar a estrutura actual em pelo menos 10% do total”, foram concedidos incentivos que conduziram, durante o ano de 2009, à saída, por aposentação, de 8 trabalhadores e de 3 por rescisão amigável dos vínculos laborais.

Durante o ano 2009 não se registaram entradas de efectivos na APSS.

Unidade: 1 efectivo Quadro 13 Evolução do Efectivo de Pessoal Efectivo Efectivo Médio

2007

2008

2009

190

189

177

192

189

181

Fonte: APSS, SA

Quadro 14 – Saídas Unidade: 1 efectivo Quadro 14 Saídas ocorridas em 2009

Quadros Superiores

Quadros Médios

Quadros Intermédios

Aposentação antecipada Aposentação Requisição Cessação do contrato a termo certo Cessação do contrato a termo incerto Cessação do contrato permanente Outros

1 -

2 -

1 -

Profissionais Altamente Qualificados e Qualificados 3 -

-

-

-

-

-

-

-

Profissionais Semiqualificados

Profissionais não Qualificados

-

1 -

-

-

-

-

1

-

2

-

1

-

Fonte: APSS, SA

DISTRIBUIÇÃO DO EFECTIVO DE PESSOAL POR FUNÇÕES A função de Apoio Técnico-Administrativo continua a ser a função com maior peso no efectivo global, cerca de 43,5%, logo seguida da função Navegação e Segurança, que representa hoje cerca de 23% no total de efectivos.

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Unidade: 1 efectivo Quadro 15 Distribuição do efectivo por funções

2007

Recursos Dominiais

2008

2009

9

9

11

Navegação e Segurança

42

42

41

Operação Portuária e Fiscalização da Actividade Portuária

28

23

18

Obras, Projectos e Ambiente

34

33

30

Apoio Técnico-Administrativo

77

82

77

Fonte: APSS, SA

DISTRIBUIÇÃO DO EFECTIVO DE PESSOAL POR NATUREZA DE VÍNCULO Como se verifica pelo quadro seguinte a quase totalidade do efectivo de pessoal encontra-se vinculado ao quadro da administração.

Unidade: 1 efectivo Quadro 16 Distribuição do efectivo de pessoal por natureza do vínculo Quadro Além do quadro (a) (a) Em comissão de serviço

2007

2008

2009

189

188

176

1

1

1 Fonte: APSS, SA

DISTRIBUIÇÃO DO EFECTIVO DE PESSOAL POR NÍVEIS DE HABILITAÇÃO Cerca de 39 % do efectivo de trabalhadores da APSS possui como habilitações escolares o ensino superior, tendo-se registado um aumento de 8% relativamente ao ano de 2008, reflexo de uma tendência que se vem verificando nos últimos anos de investimento dos colaboradores na sua formação e valorização pessoal facilitada pelo reconhecimento pela APSS do Estatuto do Trabalhador Estudante.

Em 2009 beneficiaram do Estatuto em causa 11 trabalhadores para obtenção de formação superior, licenciaturas, pós-graduações e doutoramentos, em diversas áreas.

Regista-se a conclusão durante o ano de 2009 de duas licenciaturas por parte de dois daqueles trabalhadores.

DISTRIBUIÇÃO DO EFECTIVO DE PESSOAL POR ESCALÕES ETÁRIOS Assinala-se o facto de o efectivo ser relativamente jovem, com uma idade média de 45 anos. A maioria dos trabalhadores tem idade inferior a 50 anos.

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Unidade: 1 efectivo Quadro 17 Distribuição do efectivo de pessoal por escalões etários De 18 a 24 De 25 a 29 De 30 a 34 De 35 a 39 De 40 a 44 De 45 a 49 De 50 a 54 De 55 a 59 De 60 a 61 De 62 a 64 65 e mais anos

2007

2008

1 3 23 22 45 48 34 8 2 2 2

2009

1 0 0 1 19 14 24 25 46 42 47 44 36 40 11 8 1 0 3 1 1 2 Fonte: APSS, SA

DISTRIBUIÇÃO DO EFECTIVO DE PESSOAL POR NÍVEIS DE ANTIGUIDADE Unidade: 1 efectivo Quadro 18 Distribuição do efectivo de pessoal por níveis de antiguidade Até 1 ano

2007

2008

2009 0

1

0

De 1 a 2 anos

8

1

1

De 2 a 5 anos

25

23

17

De 5 a 10 anos

56

44

39

De 10 a 15 anos

11

19

27

Mais de 15 anos

89

102

93 Fonte: APSS, SA

EVOLUÇÃO DO POTENCIAL DE TRABALHO UTILIZADO Apesar da adjudicação da concessão do serviço público de movimentação de cargas, continuou a ser na função de Operação Portuária e Fiscalização da Actividade Portuária que se verificou, no ano de 2009, o maior recurso ao trabalho suplementar, logo seguida da função de Segurança Marítima e Portuária.

Verifica-se, no entanto, a manutenção da tendência decrescente do volume do trabalho suplementar que diminuiu relativamente ao ano anterior cerca de 17,6%.

Unidade: Milhares de horas Quadro 19 Evolução do potencial de trabalho utilizado Trabalho normal Trabalho suplementar Horas efectivamente trabalhadas

2007

2008

2009

298

312

229

4,7

3,4

2,8

302,7

315,4

231,8 Fonte: APSS, SA

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EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE Unidade: 1 efectivo Quadro 20 Evolução da produtividade Efectivo médio VAB (em milhares de euros) Produtividade média (em milhares de euros)

2007

2008

2009

192

189

181

15414,25

15.370,70

15.036,17

80

81

83 Fonte: APSS, SA

EVOLUÇÃO DA TAXA DE ABSENTISMO A taxa de absentismo subiu de 5,4 % para 6,0 %, tendo como principais motivos o aumento do número de horas de ausência por acidente em serviço e doença, ambos com alguns casos de recuperação muito prolongada.

No conjunto das faltas justificadas nos termos da lei destacam-se a dispensa para prestação de provas ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante, seguida da licença por maternidade/paternidade e das dispensas para tratamento ambulatório, conforme quadros infra.

Unidade: Milhares de horas Quadro 21 Evolução da taxa de absentismo Potencial Máximo de trabalho

2007

2008

2009 320

298

332

Total de horas de ausência

21

18

19

Taxa de absentismo

7,1

5,4

6,0

Fonte: APSS, SA Unidade: 1 hora Quadro 22 Evolução das ausências por tipo de falta Doença

2007

2008

2009

8.495

6.766

7.833

Acidente de Trabalho

4.444

5.374

6.566

Outras faltas justificadas

7.173

6.082

4.323

0

0

0

Faltas injustificadas

Fonte: APSS, SA

EVOLUÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL Assinala-se um significativo aumento do número total de horas de formação e do número de trabalhadores que frequentaram durante o ano de 2009 acções de formação profissional, sendo que 1149 horas respeitam a dispensa para frequência de aulas e prestação de provas de avaliação, ao abrigo do Estatuto do Trabalhador Estudante, do qual beneficiam cerca de 11 trabalhadores.

Nas instalações da empresa, realizaram-se 267 horas de formação, distribuindo-se as cerca de 2.478 horas de formação externa por áreas diversas desde jurídico/portuária, financeira, ambiental, qualidade, pilotagem e tecnologias de informação.

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Quadro 23 Evolução da formação profissional Nº de horas Nº de participantes

2007

2008

2009

1.083

2.213

3.894

125

211

264 Fonte: APSS, SA

ESTÁGIOS À semelhança de anos anteriores, realizaram-se, em 2009, seis estágios curriculares na área de informática para alunos de cursos técnico-profissionais, solicitados por alguns estabelecimentos de ensino do concelho de Setúbal, com o objectivo de proporcionar a aquisição de competências técnicas e sociais relevantes para a respectiva qualificação profissional e integração no mercado de trabalho, num total de 1.554 horas.

RELAÇÕES LABORAIS No campo das relações laborais não se registaram processos disciplinares.

A taxa de sindicalização registada em 2009 foi de 57%.

As avaliações de desempenho realizadas em 2009 e referentes a 2008 continuam a exibir as menções qualitativas de Bom e Muito Bom. Sem reclamações.

Vinte e sete trabalhadores progrediram nas respectivas carreiras por mudança para grau de desenvolvimento superior nos termos legalmente estabelecidos.

Seis trabalhadores foram reconvertidos, quatro deles para uma carreira de conteúdo funcional mais exigente e sete foram transferidos para diferentes unidades orgânicas visando a optimização da estrutura.

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5. Governo da Sociedade 5.1 Missão, objectivos e políticas da empresa De acordo com o Decreto-Lei nº 338/98, de 3/11, a APSS, sociedade anónima de capitais públicos, tem por objecto a administração dos portos de Setúbal e Sesimbra, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento e abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária. Neste sentido, assegura o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento dos portos nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda as actividades associadas.

VISÃO: Ser e ser reconhecido como o porto nacional líder em ro-ro e a solução ibérica mais interessante (em tempo e custo) para uma qualquer ligação até Madrid que pretenda utilizar Setúbal como entrada ou saída da Península Ibérica, com navios até 12,5 m livres de calado, em qualquer condição de maré.

MISSÃO: Assegurar uma administração portuária próxima, intensa em termos relacionais, de todos os stakeholders: Dominando o ro-ro nacional, suas soluções e inovação bem como todo e qualquer serviço roro iberizado; Assegurando permanentes serviços de dragagem para manutenção dos 10m, livres em qualquer condição de maré, e procurando alcançar os 12,5m; Sendo uma referência ao nível ambiental e de segurança; Trabalhando a carga geral, contentorizada e granéis, através dos seus concessionários, por forma a tornar-se a solução mais próxima de Madrid se e quando se pretendam avaliar objectivamente condições económicas trinomiais de tempo x custo x serviço das ligações.

A APSS tem procurado, na prestação de serviços e no exercício dos poderes de autoridade portuária, cumprir as orientações de gestão que lhe foram fixadas, previstas na legislação, a três níveis: 1º Orientações estratégicas globais para o sector empresarial do Estado, definidas pela Resolução de Conselho de Ministros nº 70/2008, de 22/04, a nível da definição de indicadores financeiros, da contratualização da prestação de serviço público, da qualidade de serviço, da política de recursos humanos e promoção da igualdade, dos encargos com pensões, da política de inovação e sustentabilidade, dos sistemas de informação e controlo de riscos e política de compras ecológicas.

2ª Orientações gerais definidas para o sector marítimo-portuário Aumento significativo do tráfego nos portos nacionais; Garantir que os portos nacionais sejam uma referência nas cadeias logísticas ibéricas; Assegurar padrões europeus a nível da segurança, ambiente e protecção no sector; Melhorar o equilíbrio económico-financeiro dos portos nacionais;

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Promover o ensino, qualificação, I&D e Inovação; Reforçar a competitividade da frota e tripulações nacionais.

3º Orientações específicas para os portos de Setúbal e Sesimbra Reforço da sua posição no segmento de carga geral, assumindo-se como primeiro porto de carga ro-ro e de suporte à instalação da indústria correlacionada; Desenvolvimento da sua vocação para a carga contentorizada, privilegiando-se o Transporte Marítimo de Curta Distância; Reforço da movimentação de granéis sólidos; Afirmação no sistema logístico nacional através da ligação à plataforma do Poceirão e Elvas/Caia.

Para atingir estes objectivos, a estratégia de desenvolvimento adoptada pela APSS assenta num Plano de Acções, actualizado para o triénio 2009-2011, segundo o modelo BSC-Balanced Scorecard: Balanced Scorecard APSS Visão Estratégica Integrada e Equilibrada

F8 - Custos e Proveitos

Financeiro

M6 Contentores, Roro e Madrid

Mercado

PI3 - Gestão da Qualidade

M7 - Área Dominial e Lazer

PI5 Segurança e Ambiente

PI4 Intervenção e Requalificação

Processos Internos Aprendizagem e Crescimento

AC1 Acessibilidades

AC2 - Adequação dos Recursos Humanos

Em 2009, foi desenvolvido um conjunto diversificado de acções e projectos nas várias vertentes de actuação desta administração portuária, que contribuíram para a prossecução do Plano de Acções, designadamente a nível da manutenção dos canais de navegação e assinalamento marítimo, da gestão de licenças e concessões, da simplificação de procedimentos proporcionada pela JUP-Janela Única Portuária, da segurança marítima e portuária, da monitorização ambiental do impacte das actividades portuárias, das acções de cooperação e marketing, no desenvolvimento de um projecto no âmbito das Auto-estradas Marítimas, entre as principais, as quais são descritas no capítulo 3.2.

De assinalar ainda que, em 2009, a Lloyd´s Registy Quality Assurance certificou o Sistema de Gestão da Qualidade da APSS, segundo o referencial NP EN ISO 9001:2008, dando cumprimento às orientações da tutela.

Finalmente, é importante referir que os objectivos estratégicos definidos pelo accionista Estado no âmbito do contrato de gestão foram atingidos para 2009, conforme se pode verificar no capítulo 8.

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5.2 Regulamentos internos e externos Enumeram-se alguns dos regulamentos internos e externos a que a APSS está sujeita, que se encontram disponíveis na sua página da internet (www.portodesetubal.pt): Regulamento Internos Regulamento de Tarifas da APSS Regulamento de Atribuição do Desconto de Carregador Estratégico a aplicar na TUP Carga Regulamento do Exercício da Actividade de Reboque de Embarcações e de Navios Regulamento da Actividade de Amarração de Embarcações Regulamento de Segurança sobre Prevenção e Protecção contra Incêndios e Derrames Acidentais em Terminais Portuários Regulamento do Serviço de Tráfego Marítimo (VTS) Regulamento de Tarifas da área dominial da APSS Regulamento de utilização das instalações do Trem Naval de combate à poluição e reboques Regulamento de utilização da Doca dos Pescadores Regulamento sobre o regime jurídico dos armazéns e módulos do edifício da antiga lota de Setúbal Regulamento de Utilização do Ancoradouro Toca do Pai Lopes/Esguelha, Outão, Soltróia Regulamento de Utilização da Doca de Recreio das Fontainhas e respectivo tarifário Tarifário da Doca de Recreio das Fontainhas - lado nascente Regulamento de exploração e Regulamento de tarifas da Tróia Marina Normas de utilização do cais destinado a embarcações de actividade marítimo-turística localizado a poente da primeira ponte-cais do Porto de Sesimbra Regulamento de Utilização de Instalações Portuárias por Embarcações Destinadas ao Exercício de Actividades Marítimo-Turísticas em área de jurisdição da APSS Tarifário de Estacionamento de embarcações a seco, resultante de acções de remoção Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços Regulamento de Contratação de Empreitadas

Regulamentos Externos Decreto-Lei nº 338/98, de 3/11: transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

Decreto-Lei n.º 298/93, de 28/08 e Decreto-Lei n.º 324/94, de 30/12: estabelecem o quadro jurídico das operações portuárias.

Decreto-Lei n.º 324/94, de 30/12: estabelece a lei geral das concessões.

Decreto-Lei nº 273/2000, de 9/11: aprova o regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente.

Despacho nº7/SEAMP/2001: aprova os procedimentos ambientais a considerar em área de administração portuária, estabelecendo orientações para a concretização desses objectivos no sentido da integração da componente ambiental na gestão quotidiana do porto.

Decreto-Lei nº 46/2002, de 2/03: atribui às autoridades portuárias a competência integrada em matéria de segurança nas suas áreas de jurisdição.

Decreto-Lei nº 165/2003, de 24/07: relativo à recepção dos resíduos dos navios.

Decreto-Lei nº 180/2004, de 27/07: integra a informação do Sistema VTS Português no sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego marítimo.

Decreto-Lei nº 197/2005, de 8/11 e Directiva sobre Avaliação de Impactes Ambientais: incide sobre os projectos de construção de novas estruturas portuárias e ampliação das já existentes.

Directiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26/10: sobre o reforço da segurança nos portos.

Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15/11: Transpõe para o direito nacional a Directiva do Código ISPS. Lei nº 58/2005, de 29/12/2005: aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº.

2000/60/CE do Parlamento e do Conselho e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

RCM nº 49/2007, de 28/03: aprova os Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Empresarial do Estado.

Decreto-Lei nº 226 – A/2007, de 31 /05: estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, alterado pelo Decreto-Lei nº. 391-A/2007, de 21/12.

Decreto-Lei nº300/2007, de 23/08: define o regime jurídico do sector empresarial do Estado, alterando o Decreto-Lei nº 558/99, de 17/12.

RCM nº 70/2008, de 22 de Abril: aprova as orientações estratégicas destinadas ao sector empresarial do Estado Decreto-Lei nº 300/2007, de 23/08: altera o Decreto-Lei nº 558/99, de 17/12, que estabelece o regime jurídico do Sector empresarial do Estado e bases gerais do estatuto das empresas públicas.

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5.3 Transacções relevantes com entidades relacionadas IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Regista-se como “transacção relevante” a transferência de 4,5% dos proveitos registados na conta 72 – “Prestação de Serviços”, excluindo a receita do serviço de pilotagem, para o IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 28º do Estatutos do IPTM, publicados em anexo ao Decreto-Lei nº 257/2002, de 22 de Novembro.

Atendendo às atribuições especificadas no referido diploma, constituem receitas próprias do IPTM, entre outras, “uma percentagem das receitas de exploração de cada porto integrado em administração portuária, a fixar anualmente por despacho do ministro da tutela”.

APP – Associação dos Portos de Portugal Nos termos dos seus estatutos, a APP – Associação dos Portos de Portugal tem, como sócios fundadores, as administrações e juntas portuárias e como objecto “assegurar a defesa e promoção dos interesses dos seus associados e contribuir para o desenvolvimento e modernização do sistema portuário nacional”. Os recursos financeiros da Associação são, entre outros, as contribuições dos sócios.

5.4 Outras transacções Em matéria de aquisição de bens e serviços, a APSS passou a adoptar, a partir de Julho de 2008, o Decreto - Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com as devidas adaptações, tendo os procedimentos abertos continuado, porém, a reger-se pela anterior legislação.

Não se verificaram transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado.

Não se registaram transacções de valor superior a 1 milhão de Euros e que representassem mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos.

5.5 Modelo de governo e membros dos orgãos sociais Cargo Presidente Secretária Presidente Vogal (1) Vogal (2) Presidente Vogal (1) Vogal (2) Suplente

Órgãos Sociais Mesa da Assembleia Geral Dr. Carlos António Lopes Pereira Dra. Susana Silva Santos Conselho de Administração Eng.º Carlos Manuel Gouveia Lopes Dr. Francisco José Rodrigues Gonçalves Dr. Ricardo Jorge de Sousa Roque Conselho Fiscal Dra. Teresa Isabel Carvalho Costa Dra. Ana Teresa Pereira Peralta Reyes Dra. Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Duarte Ambrósio Dra. Alexandra Brito Carvalho

Eleição

Mandato

28-03-2008 28-03-2008

2008-2010 2008-2010

28-03-2008 28-03-2008 28-03-2008

2008-2010 2008-2010 2008-2010

28-03-2008 28-03-2008 28-03-2008 28-03-2008

2008-2010 2008-2010 2008-2010 2008-2010

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02-10-2008

2008-2010

Suplente

Revisor Oficial de Contas PriceWaterHouseCoopers & Associados – SROC, L.da. (representada pelo Dr. Jorge Manuel Santos Costa) Dr. José Manuel Henriques Bernardo

02-10-2008

2008-2010

Presidente Vogal (1) Vogal (2)

Comissão de Fixação de Remunerações Dra. Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar Dra. Maria de Lurdes Castro Dr. André Cristovão Henriques

28-03-2008 28-03-2008 28-03-2008

2008-2010 2008-2010 2008-2010

Efectivo

Funções e Responsabilidades Do Conselho de Administração: as estabelecidas no art.º 10º dos Estatutos da APSS, SA, aprovados pelo Decreto-lei n.º 338/98, de 03/11 e, subsidiariamente, no Código das Sociedades Comerciais.

Do Presidente: as estabelecidas no art.º 13º dos Estatutos da APSS, SA, aprovados pelo Decreto-lei n.º 338/98, de 03/11 e responsabilidades específicas nas áreas da informática e telecomunicações, desenvolvimento estratégico e logístico, navegação e segurança marítima e portuária, pilotagem, equipamentos, infra-estruturas, ambiente e porto de Sesimbra.

Do Vogal (1): responsabilidades específicas nas áreas financeira, das actividades gerais e arquivo e gestão do património dominial e gestão da qualidade.

Do Vogal (2): responsabilidades nas áreas jurídica, recursos humanos e gestão das concessões.

Do Conselho Fiscal: as estabelecidas na alteração ao art.º 16º dos Estatutos da APSS, SA, aprovada em Assembleia Geral de 28/03/2008 e, subsidiariamente, no Código das Sociedades Comerciais.

5.6 Remunerações dos membros dos orgãos sociais Estatuto Remuneratório Fixado As remunerações foram fixadas em reunião de 9 de Julho de 2009 pela Comissão de Fixação de Remunerações nomeada em Assembleia Geral da APSS, S.A., realizada em 28 de Março de 2008. As remunerações fixadas têm efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 com excepção das do Conselho Fiscal que são devidas desde 28 de Março de 2008.

1. Mesa Assembleia Geral Presidente – Senha de presença no valor de 572,58 €; Secretária – Senha de presença no valor de 343,33 €.

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2. Conselho Administração Presidente - Remuneração Fixa de 5.738,70 euros, 14 vezes por ano, a partir de 01/01/2009; Remuneração Variável Anual entre 0% e 35% da remuneração fixa, em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos.

Vogal (1) - Remuneração Fixa de 4.825,67 €, 14 vezes por ano, a partir de 01/01/2009; Remuneração Variável Anual num máximo de 35% da remuneração fixa, em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos.

Vogal (2) - Remuneração Fixa de 4.825,67 €, 14 vezes por ano, a partir de 01/01/2009; Remuneração Variável Anual num máximo de 35% da remuneração fixa, em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos.

3. Conselho Fiscal Presidente – Remuneração de 20% da remuneração atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, 14 vezes por ano, a partir de 01/01/2009. Entre 28/03/2008 e 01/01/2009 a base de incidência é de 5.465,43 €.

Vogal (1) – Remuneração de 15% da remuneração atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, 14 vezes por ano, a partir de 01/01/2009. Entre 28/03/2008 e 01/01/2009 a base de incidência é de 5.465,43 €.

Vogal (2) – Remuneração de 15% da remuneração atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, 14 vezes por ano, a partir de 01/01/2009. Entre 28/03/2008 e 01/01/2009 a base de incidência é de 5.465,43 euros.

4. Revisor Oficial de Contas Efectivo – Avença anual (2008): 16.870,00 € acrescido de IVA, aprovada em Abril de 2009.

Remunerações e outras regalias (valores anuais) 1.

Mesa Assembleia Geral Mesa da Assembleia Geral Remunerações 2008 Remunerações 2009

Presidente 545,31 572,58

Unidade: Euros Secretária 326,98 343,33

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2.

Conselho Administração Unidade: Euros

Remunerações

2008 Presidente

1. Remuneração 1.1. Remuneração base 1.2. Acumulação de funções de gestão 1.3. Remuneração complementar 1.4. Despesas de representação 1.5. Prémios de gestão (……meses) 1.6. Outras (identificar detalhadamente) 2. Outras regalias e compensações 2.1. Gastos de utilização de telefones 2.2. Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço 2.3. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço 2.4. Subsídio de deslocação 2.5. Subsídio de refeição 2.6. Outros (identificar detalhadamente) 3. Encargos com benefícios sociais 3.1. Segurança social obrigatório 3.2. Planos complementares de reforma 3.3. Seguros de saúde 3.4. Seguros de vida 3.5. Outros (identificar detalhadamente) 4. Informações Adicionais 4.1.Opção pelo vencimento de origem (s/n) 4.2. Regime Segurança Social 4.3. Cumprimento do n.º 7 da RCM 155/2005 4.4. Ano de aquisição de viatura pela empresa 4.5. Exercício opção aquisição de viatura de serviço 4.6. Usufruto de casa de função 4.7. Exercício de funções remuneradas fora grupo 4.8. Outras (identificar detalhadamente)

Vogal (1)

2009 Vogal (2)

Presidente

Vogal (1)

Vogal (2)

58.858,52 0,00 0,00 17.657,52 0,00 0,00

51.181,34 0,00 0,00 13.160,88 0,00 0,00

51.181,34 0,00 0,00 13.160,88 0,00 0,00

80.341,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

67.559,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

67.559,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

253,73 47.625,78

479,17 41.417,85

1.135,18 40.956,36

691,71 47.625,78

530,30 41.417,85

1453,84 40.956,36

3.036,96

2.858,02

1.983,98

2.240,84

2.526,87

1.349,78

0,00 1.159,95 0,00

0,00 1.202,13 0,00

0,00 1.104,13 0,00

0,00 1.193,55 0,00

0,00 1.431,54 0,00

0,00 1.265,25 0,00

12.537,59 0,00 194,34 0,00 0,00

10.907,29 0,00 194,34 0,00 0,00

10.904,75 0,00 194,34 0,00 0,00

14.965,59 0,00 289,94 0,00 0,00

14.390,86 0,00 289,94 0,00 0,00

14.386,86 0,00 289,94 0,00 0,00

Não Regime Geral Não aplicável 2005 Não

Não Regime Geral Não aplicável 2005 Não

Não Regime Geral Não aplicável 2005 Não

Não Regime Geral Não aplicável 2005 Não

Não Regime Geral Não aplicável 2005 Não

Não Regime Geral Não aplicável 2005 Não

Não Não

Não Não

Não Não

Não Não

Não Não

Não Não

Não aplicável

Não aplicável

Não a plicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

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3.

Conselho Fiscal Unidade: Euros

Remunerações

2009 Presidente

1 . Remuneração 1.1. Remuneração Base 1.1.1.

Remuneração Base (Retroactivos desde 03.2008) 1.2. Acumulação funções gestão 1.3. Remuneração complementar 1.4. Despesas de representação 1.5. Prémios de gestão (… meses) 1.6. Outras 2. Outras Regalias e compensações 2.1. Gastos de utilização de telemóveis 2.2. Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço 2.3. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço 2.4. Subsídio de deslocação 2.5. Subsídio de refeição 2.6. Outros 3. Encargos com benefícios sociais 3.1. Segurança social obrigatória 3.1.1. Segurança social obrigatória (2008) 3.2. Planos complementares de reforma 3.3. Seguros de saúde 3.4. Seguros de vida 3.5. Outros

4.

Vogal

Vogal

16.068,36 11.612,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12.051,34 8.709,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12.051,34 8.709,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.414,48 2.467,74 0,00 0,00 0,00 0,00

2.560,88 1.850,80 0,00 0,00 0,00 0,00

2.560,88 1.850,80 0,00 0,00 0,00 0,00

Revisor Oficial de Contas Remunerações Revisor Oficial de Contas

2008 16.870,00

Unidade: Euros 2009 16.870,00

5.7. Reuniões do Conselho de Administração O Conselho de Administração reuniu cinquenta e uma vezes ao longo de 2009, tendo daí resultado um conjunto de deliberações. Enumeram-se, seguidamente, apenas algumas das mais relevantes: Aprovação da execução das dragagens de manutenção dos canais de navegação e das bacias de manobra e de estacionamento; Adjudicação do reforço das plataformas flutuantes de apoio à náutica de recreio na Zona Nascente da Doca das Fontainhas; Adjudicação da prestação de serviços de “Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da APSS, em conformidade com a norma NP EN ISO 9001:2008”;

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Adjudicação dos trabalhos de manutenção, beneficiação e relocalização de bóias e seus sistemas de amarração; Aprovação do Relatório de Sustentabilidade de 2008; Adjudicação da empreitada de concepção/execução de novo passadiço e reparação do existente, de acessos aos postos de embarque de passageiros de Setúbal e Tróia; Assinatura do Protocolo de Colaboração com a REFER, no âmbito da cedência por esta empresa à APSS, da infra-estrutura ferroviária do Terminal Multiusos; Adjudicação da empreitada de recarga no pavimento do Terminal Ro-Ro; Aprovação do projecto da empreitada de remodelação do pátio do edifício do mercado de 2ª venda de pescado de Setúbal; Aprovação do Regulamento de Contratação de Empreitadas; Aprovação do Plano de Protecção do Porto de Setúbal; Aprovação do Regulamento de Tarifas da APSS para 2010; Dar continuidade ao programa de incentivos à aposentação ou reforma e à rescisão amigável dos vínculos laborais, aprovado em 2008; Aprovação do Plano Estratégico da APSS 2009/2011; Aprovação do Auto de Recepção do Posto de Inspecção Fronteiriço Fitossanitário – PIFF; Adjudicação dos trabalhos de fornecimento e montagem de passadiços flutuantes no porto de Sesimbra; Adjudicação das empreitadas de recarga do manto de protecção dos molhes interiores e de recarga no pavimento envolvente aos edifícios dos armazéns e oficinas do porto de Sesimbra; Aprovação da redução da renda variável das concessões multiusos para os contentores vazios, em 50%, à semelhança da taxa em regime de transhipment; Aprovar os Planos de Manutenção Preventiva dos Equipamentos de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos; dos Equipamentos de Combate a Incêndios; dos Sistemas Automáticos de Detecção de Incêndios; do Sistema Norcontrol do VTS; do Grupo Gerador VOLPOR do VTS e dos Sistemas de Videovigilância (CCTV); Adjudicação da prestação de serviços de caracterização do ruído ambiente na área de jurisdição da APSS; Adjudicação da prestação de serviços de colheita e quantificação de 14 parâmetros indicadores da qualidade da água, em Setúbal e Sesimbra; Aprovação da ampliação da prestação de serviços de Medicina no Trabalho, com a realização de exames complementares de diagnóstico aos trabalhadores; Adjudicação dos trabalhos de recuperação dos passadiços da Doca de Pesca de Setúbal; No seguimento da aprovação, pelo IPTM, do Estatuto do Provedor do Cliente do Transporte Marítimo dos Portos de Setúbal e Sesimbra, tendo designado o Senhor Dr. Manuel Jorge Goes, o Conselho de Administração deliberou autorizar o início de funções a partir de 1 de Janeiro de 2010.

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Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

5.8. Análise de sustentabilidade da empresa A APSS tem procurado, no exercício das funções de autoridade portuária, prosseguir uma gestão responsável tendo em vista prosseguir os princípios da eficiência económica, financeira, sustentabilidade social e ambiental, os quais se encontram referidos no Relatório de Sustentabilidade anual da empresa. Esses princípios materializam-se em cinco grandes objectivos:

1.

MELHORIA DA COMPETITIVIDADE do porto de Setúbal e dos serviços prestados no porto de Setúbal, através da melhoria dos acessos aos terminais comerciais, do aprofundamento de uma política comercial em conjunto com a comunidade portuária e focada no cliente e na captação e consolidação de tráfegos de linha regular, premiando os que maior crescimento e volume de tráfego geram e adoptando uma política tarifária atraente.

2.

ALARGAMENTO DO HINTERLAND do porto de Setúbal, através da intensificação de actividades de divulgação com a comunidade portuária em Espanha, até Madrid, em todos os segmentos de carga, da criação e incentivo a ligações ferroviárias regulares entre o portos e os terminais logísticos de 2ª linha, da participação no desenvolvimento das novas plataformas logísticas do Poceirão e Elvas e do apoio à implementação de novos serviços regulares de Auto-estradas Marítimas de/para o porto de Setúbal com portos europeus.

3.

MELHORIA DO DESEMPENHO AMBIENTAL, através da monitorização ambiental e gestão de resíduos, de uma gestão racional e eficiente de recursos e investindo na segurança, protecção e qualidade.

4.

MELHORIA DO DESEMPENHO SOCIAL, nomeadamente através do apoio ao desenvolvimento da actividade piscatória, realizando intervenções de ordenamento e reabilitação em Sesimbra e Setúbal, e procurando apoiar as actividades de lazer, turismo e náutica de recreio.

5.

MELHORIA DO EQUILÍBRIO ECONÓMICO-FINANCEIRO da empresa, enquanto pertencente ao Sector Empresarial do Estado.

No âmbito da actualização, em 2009, do Plano Estratégico dos Portos de Setúbal e Sesimbra, para o triénio 2009-2011, foram revistos os principais constrangimentos e riscos associados à actividade e analisadas as oportunidades e o seu potencial de crescimento, tendo sido adoptado o modelo BSCBalanced Scorecard, uma metodologia que assenta na monitorização de um conjunto de objectivos estratégicos interligados em quatro perspectivas: financeira, mercado (clientes), processos internos e aprendizagem e crescimento.

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5.9 Avaliação sobre o grau de cumprimento dos Princípios de Bom Governo A APSS tem procurado assegurar na sua gestão o cumprimento dos Princípios de Bom Governo, de acordo com a legislação em vigor, conforme se constata no quadro seguinte.

A propósito, refira-se que no Relatório de 2009 dos Princípios de Bom Governo da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (Quadro 16, página 20), a APSS integra a lista das empresas do Sector Empresarial do Estado que obtiveram um grau de cumprimento mais elevado relativamente aos itens de validação definidos para o cumprimento dos princípios de governação.

I. Prosseguimento da Missão, objectivos e princípios gerais de actuação Cumprir a missão e os objectivos económicos, financeiros, social e ambiental.

Avaliação No âmbito da actualização do Plano Estratégico, para o triénio 2009-2011, a APSS procedeu em 2009 à divulgação da missão, visão, objectivos estratégicos e plano de acções à Comunidade Portuária de Setúbal.

Elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis.

O Plano de Actividades e Orçamento anual é elaborado numa óptica de equilíbrio económico-financeiro da empresa, tendo em consideração os recursos próprios disponíveis, as previsões de tráfego e de proveitos, os custos necessários e indispensáveis à actividade, visando a obtenção de resultados positivos.

Definir estratégias de sustentabilidade económicos, social e ambiental.

A APSS tem procurado adoptar uma gestão responsável que integre dos três princípios da sustentabilidade, centrada em objectivos definidos no Plano de Actividades anual. O Relatório de Sustentabilidade sintetiza as acções desenvolvidas neste âmbito.

nos

domínios

Adoptar planos de igualdade.

Tendo em consideração a dimensão e complexidade da empresa, a APSS não adoptou um plano de igualdade, no entanto procura assumir, na sua gestão, medidas que proporcionem igualdade de tratamento e oportunidades a todos os colabores da empresa.

Informar, anualmente, como foi prosseguida a sua missão, do grau de cumprimento dos seus objectivos, da forma como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público e em que termos foi salvaguardada a sua competitividade.

Informação relevante é divulgada no Relatório de Sustentabilidade e no Relatório e Contas anual, sendo este último aprovado na Assembleia Geral. Ambos são divulgados no sítio da internet da APSS (www.portodesetubal.pt)

Políticas de investigação, desenvolvimento e integração de novas tecnologias

Refira-se, em 2009, a implementação da JUP - Janela Única Portuária e a consolidação do SiGAP - Sistema Integrado de Informação Ambiental e Portuária.

Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo activamente para a sua valorização profissional

No regulamento dos registos e controlo dos tempos de trabalho, há flexibilidade suficiente que permite conciliar a vida pessoal com a profissional dos colaboradores.

Relativamente à valorização profissional vide o capítulo 4.

Tratar com equidade todos os steakolders e estabelecer e divulgar os procedimentos adoptados em matéria de aquisição e adoptar critérios de adjudicação orientados por princípios de economia e eficácia e que assegurem a igualdade de oportunidades.

Os procedimentos adoptados pela empresa em matéria de aquisição de bens e serviços encontram-se definidos sob a forma de regulamento, no sítio da empresa (www.portodesetubal.pt). Também no Diário da República são publicados os anúncios de concurso público, sendo a adjudicação publicada em www.base.gov.pt.

Ter ou aderir a um código de ética

O Código de Ética encontra-se disponível no sítio da internet (www.portodesetubal.pt).

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II. Detenção de sistemas de controlo adequados Elaboração de um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos

Avaliação No relatório anual do Conselho Fiscal existe um ponto relativo à avaliação do desempenho individual dos gestores.

Criar e manter um sistema de controlo adequado à dimensão e à complexidade da empresa que deve abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa.

O sistema de controlo de riscos, atendendo à dimensão e complexidade da empresa, é um sistema tradicional, que assenta, designadamente, no acompanhamento da gestão de concessões e licenças, na existência de seguros e garantias, na actualização dos planos de emergência, aprovação do Plano de Protecção do porto, na execução de um plano de monitorização ambiental, no controlo financeiro realizado, na elaboração do Plano de Gestão de Riscos e Corrupção Conexas, entre as principais.

III. Prevenção de conflitos de interesses Os membros dos órgãos sociais devem abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses.

Avaliação Não existem despesas dessa natureza.

Declaração, pelos membros dos órgãos sociais, no início de cada mandato, ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à IGF, quaisquer participações patrimoniais que detenham na empresa, bem como relações relevantes que mantenham com os stakeholders, susceptíveis de gerar conflitos de interesse.

Os membros do Conselho de Administração declararam, individualmente, à IGF informação dessa natureza.

IV. Divulgação de informação relevante No sítio do SEE No sítio da empresa Nos respectivos relatórios e contas

Avaliação De acordo com as orientações da DGTF, procedeu-se à actualização da informação no sítio das Empresas do SEE (www.dgt.pt),no sítio da empresa (www.portodesetubal.pt).

No Relatório e Contas existe um capítulo relativo ao Governo da Sociedade e outro relativo aos objectivos de gestão.

Nomeação do Provedor do Cliente

Foi designado o Dr. Manuel Jorge Goes para Provedor do Cliente do Transporte Marítimo dos Portos de Setúbal e Sesimbra, no seguimento da aprovação da proposta pelo IPTM.

5.10 Código de Ética A APSS aprovou um Código de Ética em 2007, que foi divulgado junto de todos os colaboradores da empresa e encontra-se disponível no sítio da internet (www.portodesetubal.pt).

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6. Gestão do Risco Financeiro 6.1 Avaliação de risco e medidas da respectiva cobertura Em finais de 2005, e com o objectivo de mitigar o risco financeiro, a Empresa renegociou o empréstimo de médio/longo prazo no BPI, ficando as novas condições a ser conforme se descreve na Nota 48. d) do Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados. As condições do novo empréstimo incluem um contrato de opção sobre a taxa de juro subjacente de forma a gerir o risco associado. No entanto, dado o montante de endividamento existente (1,2 milhões de euros) e o prazo em que o mesmo se extingue (2012), o risco associado é diminuto.

6.2 Politicas de reforço de capitais permanentes Dada a liquidez existente nos últimos anos, a APSS não teve necessidade de transformar passivo de curto prazo em médio e longo prazo. Pelo contrário, é de registar a redução constante e até antecipada dos capitais alheios (no final de 2005 a dívida era de 11,2 milhões de euros, enquanto que no final de 2009 é de apenas 1,2 milhões de euros) o que permitiu minimizar os custos financeiros, não tendo sido prestadas garantias reais aquando da contratação do empréstimo.

Por outro lado, os capitais próprios da APSS tem registado acréscimos resultantes dos resultados positivos obtidos, não tendo estes acréscimos sido superiores devido à distribuição de dividendos ao Accionista.

6.3 Medidas para optimização da estrutura financeira Têm sido privilegiados os investimentos que beneficiam de co-financiamento comunitário, de subsídios OE/PIDDAC e de recurso próprios, com o objectivo de minimizar a afectação de capitais alheios à cobertura dos investimentos anuais. Aliás, a redução dos capitais alheios, nomeadamente a redução da divida com empréstimos bancários reflectiu-se de forma significativa na constante melhoria dos indicadores financeiros obtidos.

6.4 Evolução da taxa média anual de financiamento A evolução da Taxa Média de Financiamento praticada nos empréstimos bancários contratados pela APSS, está directamente associada à evolução da Taxa EURIBOR a 6 Meses, a qual registou uma grande variação nos últimos anos.

Por outro lado, o montante de Juros liquidados tem vindo a sofrer significativos decréscimos, fruto da política de amortização antecipada dos referidos empréstimos.

Conforme descrito na Nota 31. f) Instrumentos Financeiros do Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados, na negociação do empréstimo contratado com o Banco BPI foram definidas regras para o apuramento da Taxa de Juro, em função da evolução da EURIBOR a 6 meses.

Taxa Média Financiamento (%) Juros Pagos (Euros)

2005 3,03%

2006 3,43%

2007 4,46%

416.811,38

389.834,36

332.754,77

2008 4,52%

2009 3,90%

197.966,48 71.358,79

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7. Análise Económico-Financeira 7.1 Investimentos No exercício de 2009, o investimento total realizado pela APSS ascendeu ao montante de 2,8 milhões de euros, correspondendo a 73% do valor de investimento orçamentado para este exercício. (unidade: mil euros)

INVESTIMENTO

2009

Plano Monitorização Ambiental dos Portos de Setúbal e Sesimbra

105

Avaliação e SET-UP de Serviços das Auto-Estradas Marítimas

33

Reparação e Pavimentação do Terminal Ro-Ro

473

Infraestruturas de Atracação para Transporte Fluvial de Passageiros

550

Ordenamento do Porto de Sesimbra

684

Reabilitação do Edificio do Mercado de 2.ª Venda (ex. Lota)

185

Melhoria do Assinalamento Marítimo

162

Outras Imobilizações

599

Plano Estratégico dos Portos de Setúbal e Sesimbra

25

Estudo "Implantação da Plataforma Logistica de Elvas"

63

Concepção, Implementação e Certificação do Sistema da Gestão da Qualidade

18

Requalificação dos Pontões Flutuantes da Doca de Pesca

99

Melhoramentos na Doca de Recreio Nascente

11

Trabalhos para a própria Empresa (TPE´S)

84

Outros

TOTAL

298

2.791

Nota : Valores c/IVA Pró-Rata Incluído

Os Trabalhos para a Própria Empresa, no exercício de 2009, atingiram o valor de 109,09 mil euros, registando um decréscimo de 26,1% (38,53 mil euros), comparativamente com o exercício de 2008: Infraestruturas de Atracação para Transporte Fluvial de Passageiros Reabilitação do Edificio do Mercado de 2.ª Venda (ex. Lota) Outras Imobilizações

23,73 1,54 83,82

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A cobertura financeira dos investimentos realizados em 2009, foi assegurada pelas verbas provenientes do Cap.º 50.º do OE/PIDDAC e Fundos Próprios, conforme detalhe a seguir apresentado: (unidade: mil euros)

COBERTURA FINANCEIRA INTERNOS

2009

%

1.901,03

68,12%

889,66 889,66

31,88% 31,88%

2.790,69

100,00%

EXTERNOS SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO PIDDAC TOTAL

A decomposição dos subsídios ao investimento provenientes do OE/PIDDAC, por projecto, é a seguinte: (unidade: mil euros)

ORIGEM OE/PIDDAC

PROJECTO Plano Monitorização Ambiental Portos de Setúbal e Sesimbra Ordenamento do Porto de Sesimbra Reabilitação do Edificio do Mercado de 2.ª Venda (ex-Lota)

MONTANTE 75,00 664,66 150,00

PLANO DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA No âmbito deste projecto têm vindo a ser realizados levantamentos hidrográficos e estudos de monitorização do ruído e da água salgada. Foram instaladas, para apoio à monitorização, Estações Meteorológicas e Marégrafos.

Este projecto foi financiado no âmbito do Cap.º 50 .º do OE/PIDDAC.

AVALIAÇÃO E SET-UP DE SERVIÇOS DAS AUTO-ESTRADAS MARÍTIMAS No âmbito deste projecto foi elaborada uma avaliação técnico-económica sobre o potencial de implementação de um serviço regular de Auto-estradas Marítimas entre o porto de Setúbal e dois portos franceses, tendo-se procurado envolver armadores, carregadores e outros operadores logísticos para gerar volumes de tráfego suficientes e transferir carga da rodovia para o modo marítimo.

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REPARAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TERMINAL ROLL-ON ROLL-OFF Tendo por objectivo a melhoria das condições de operação no Terminal Roll-on Roll-off, um segmento no qual o porto de Setúbal é líder nacional e pretende alargar o seu domínio até Madrid, a APSS realizou trabalhos de recarga do pavimento em toda a área afecta ao terminal, reparação do sistema de drenagem, adaptação dos sumidores e caixas de visita às novas cotas do pavimento e execução de pintura e sinalização horizontal e vertical no pavimento.

INFRA-ESTRUTURAS DE ATRACAÇÃO PARA O TRANSPORTE FLUVIAL DE PASSAGEIROS Os passadiços e pontões flutuantes destinados às infra-estruturas de embarque de passageiros, situados nos cais de Setúbal e Tróia, foram reparados e reforçados, de forma a operacionalizar a entrada em funcionamento dos novos catamarans.

Todos os custos associados a esta empreitada foram partilhados pela APSS e pela Concessionária, a Atlantic Ferries.

ORDENAMENTO DO PORTO DE SESIMBRA Em 2009 deu-se continuidade à execução dos trabalhos previstos no Plano de Intervenções Prioritárias, com o objectivo de melhorar as condições de acostagem, operacionalidade e de segurança do porto, destacando-se: Montagem de passadiços flutuantes e respectivas passarelas de acesso e cais acostável, uma obra iniciada em 2009, que permitirá reordenar e optimizar o estacionamento das embarcações de pesca, Colocação de telas microperfuradas na vedação do parque de recolha selectiva de resíduos, com o objectivo de reduzir o seu impacto visual, Reforço dos molhes interiores, uma obra que visou a reparação dos mantos de protecção do molhe velho, do molhe em frente ao Hotel do Mar e da retenção marginal da rampa varadouro localizada a norte da antiga lota, Intervenção no sistema de drenagem de esgotos e criação de central elevatória, que teve como objectivo a melhoria do comportamento ambiental do sistema de drenagem existente, retirando todos os efluentes domésticos gerados nas oficinas e edifício da Polícia Marítima do colector para onde drenavam, Repavimentação de vias e marcação de sinalização horizontal na envolvente dos edifícios dos armazéns dos comerciantes e oficinas de apoio à actividade piscatória, Reabilitação do cais marítimo-turístico, instalado no final da ponte-cais nº 1, através da colocação de uma nova passarela de acesso ao pontão flutuante.

Colocação de diversos elementos de qualificação da utilização dos espaços portuários, designadamente, mobiliário urbano, plantação de palmeiras junto ao molhe velho e instalação de sombreadores para os estendais de pita e oleões, Remodelação dos pontos de recolha de óleos usados, no sentido da adopção de melhores práticas ambientais e da integração paisagística no ambiente envolvente, Realização de levantamentos topo-hidrográficos, não só com o intuito de monitorizar os fundos da bacia de Sesimbra, como também de dar apoio às obras marítimas que ali se estão

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a realizar. Foi ainda realizado um estudo de modelação matemática com vista a avaliar a propagação da agitação marítima no interior do porto.

Aquisição de contentores plásticos para colocação de redes e de um porta-paletes eléctrico para a sua movimentação, com o objectivo de melhorar as condições de segurança da zona portuária e o acondicionamento das redes de pesca, Colocação de poitas, bóias e correntes para a regularização do fundeadouro de recreio no extremo sul do molhe antigo, melhorando as condições de operacionalidade.

A cobertura financeira deste projecto de investimento foi realizada por Fundos Próprios e verbas provenientes do Capº 50.º do OE/PIDDAC.

REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DO MERCADO DE 2ª VENDA DE SETÚBAL (EX-LOTA) Deu-se continuidade à execução do projecto de reabilitação técnica e funcional do edifício, tendo-se centrado esforços na remodelação do pátio interior. Em todo este processo procurou-se garantir a articulação com os utentes de armazéns, a Associação de Comerciantes e a Junta de Freguesia da Anunciada. Neste âmbito, foi ainda criado um novo acesso àquele mercado e eliminado o antigo portão de entrada para o pátio.

A cobertura financeira deste projecto de investimento foi realizada por Fundos Próprios e verbas provenientes do Cap.º 50.º do OE/PIDDAC.

MELHORIA DO ASSINALAMENTO MARÍTIMO Foram realizados trabalhos de manutenção, beneficiação e relocalização de bóias e balizas do sistema de assinalamento marítimo do porto de Setúbal, reforçando as condições de segurança da navegação.

ACTUALIZAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA Procedeu-se à actualização do Plano Estratégico dos portos de Setúbal e Sesimbra, que incluiu uma reavaliação dos objectivos, acções e projectos a desenvolver no triénio 2009-2011, tendo-se definido um novo Plano de Acções segundo a metodologia BSC-Balanced Scorecard.

RECUPERAÇÃO DOS PASSADIÇOS FLUTUANTES DA DOCA DOS PESCADORES DE SETÚBAL Com o objectivo de aumentar a segurança e funcionalidade na Doca dos Pescadores, realizaram-se trabalhos de reparação e limpeza dos passadiços existentes, e colocaram-se novos dispositivos de ligação entre eles e a terra.

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7.2 Análise Económico-Financeira Os Resultados Líquidos da APSS, no exercício de 2009, ascenderam ao montante de 2,4 milhões de euros, verificando-se uma redução de 9% (-226,64 mil Euros) comparativamente com o exercício anterior. (unidade: mil euros) RESULTADOS LÍQUIDOS

2009

2008

Var. 2009/08

Resultados Operacionais

556,85

559,02

0%

Resultados Financeiros

137,35

99,50

38%

Resultados Extraordinários

2.511,70

2.835,60

-11%

RESULTADOS ANTES DE IMPOSTOS

3.205,91

3.494,11

-8%

800,60 0,00

807,57 54,60

-1% -100%

2.405,31

2.631,95

-9%

Imposto Corrente Imposto Diferido

Os Resultados Operacionais têm vindo a registar significativos acréscimos nos últimos exercícios, no entanto no ano em análise, verificou-se uma estagnação desses resultados, consequência directa da recessão da economia a nível internacional.

Os Resultados Extraordinários obtidos no período registaram um decréscimo de 11% (- 323,90 mil euros) face ao período homólogo.

Este decréscimo é parcialmente justificado pelo facto de, no exercício de 2008, terem sido registados proveitos de carácter pontual resultantes da redução de provisões constituídas para os custos com o pessoal afecto aos Ferries.

Também, o montante de Subsídios ao Investimento reconhecidos como proveito neste exercício, que ascendeu ao montante de 2.898,85 mil euros, sofreu um decréscimo de 6% (- 186,87 mil euros).

Pela Ordem de Serviço n.º 8/2009, de 8 de Abril foi aprovado o “Programa de Reestruturação do Quadro de Pessoal da APSS”, onde foram criados incentivos à aposentação ou à reforma dos trabalhadores que reúnam as condições exigidas por lei e também à rescisão amigável dos vínculos à APSS. Assim, foram acordados com alguns trabalhadores o pagamento de compensações pecuniárias de natureza indemnizatória, sendo o respectivo custo registado em Custos Extraordinários.

Os Resultados Financeiros registaram uma significativa variação positiva de 38% (+37,85 mil euros), resultante, essencialmente, da: § rentabilização dos excedentes de Tesouraria; § amortização total do empréstimo bancário negociado junto do Banco BPI e Banco Millenium BCP; § redução das taxas de juro associadas aos empréstimos negociados.

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Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

Em termos globais, os Proveitos Operacionais, comparativamente com o exercício de 2008, registaram um decréscimo de 4% (-761,49 mil euros). Da análise ao quadro a seguir apresentado, constata-se que com excepção das Concessões e Proveitos Suplementares, todos os restantes proveitos desta natureza sofreram decréscimos: (unidade: mil euros) PROVEITOS OPERACIONAIS Prestação de Serviços - Serviços Portuários

2009

2008 Var. 2009/08

17.139,44 7.436,55

17.835,90 8.027,74

TUP Navio

2.466,69

2.429,42

2%

TUP Carga

2.189,81

2.404,92

-9%

Taxa Pilotagem

2.625,61

2.709,09

-3%

16,37

68,31

-76% 677%

Armazenagem

-4% -7%

Estacionamento (TES)

58,75

7,56

Outras

79,31

408,44

-81%

1.855,13 7.847,76

2.194,73 7.613,43

-15% 3%

6.884,14

6.751,11

2%

963,62

862,33

12%

1.077,36 319,81 109,09 74,51

966,50 404,26 147,62 127,42

11% -21% -26% -42%

18.720,21

19.481,70

-4%

- Taxas Ocupação e Licenças - Concessões Portuárias Não Portuárias

Proveitos Suplementares Outros Proveitos Operacionais Trabalhos p/Própria Empresa (TPE´s) Reversões de Amortizações e Ajustamentos

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Os proveitos provenientes dos Serviços Portuários registaram uma redução de 7% (-591,19 mil euros), resultante do decréscimo verificado na TUP Carga (-215,11 mil euros; -9%) e em Outras - Aluguer de Equipamento (-329,13 mil euros; - 81%).

Na origem da variação dos proveitos com Aluguer de Equipamento, estão os contratos de fretamento das embarcações ferries, negociados com a empresa Atlantic Ferries, até que as novas embarcações adquiridas pela Concessionária estivessem operacionais para efectuarem a travessia fluvial SetúbalTróia, situação que veio a verificar-se em Setembro de 2008.

A movimentação de mercadorias no Porto de Setúbal atingiu 5.859.149 ton, revelando-se inferior em 4,3% (-265 mil ton) comparativamente com o ano de 2008. Esta variação teve um impacto directo na redução dos proveitos com a TUP Carga que, no período em análise, ascenderam a 2.189,81 mil euros, comparativamente com o valor de 2.429,42 mil euros do período homólogo.

Os proveitos provenientes das Taxas e Licenças de natureza dominial sofreram um decréscimo de 15% (-339,6 mil euros) comparativamente com o ano de 2008, justificado essencialmente pela: - redução de proveitos provenientes da emissão de Licenças para Obras (no ano de 2008 foram emitidas algumas Licenças de Obras de valor relevante); - conversão da Licença de Uso Privativo da Uralada em Concessão de Uso Privativo; Em termos globais, os proveitos com Concessões registaram um aumento de 3% (+ 234,33 mil euros).

As Concessões Portuárias registaram um acréscimo de 2% (+133,04 mil euros), consequência do significativo aumento da movimentação de mercadorias no Terminal Multiusos Zona 2 (102,2%). Este acréscimo compensou as variações negativas nos proveitos registados nos Terminais Multiusos Zona 1 (-7%), Tanquisado/Eco-Oil (-19%) e Praias do Sado (-10%).

Relativamente às Concessões de natureza Não Portuária, cuja variação ascendeu a 12% (+101,29 mil euros), destaca-se o acréscimo de proveitos provenientes da Concessão com a Atlantic Ferries (+57%).

(unidade: mil euros) CUSTOS OPERACIONAIS

2009

2008

Var. 09/08

Consumos

20,97

22,08

-5%

Fornecimentos e Serviços Externos

2.996,76

3.239,21

-7%

Custos C\ Pessoal

8.387,43

8.462,23

-1%

Amortizações e Ajustamentos do Exercício

5.989,78

6.138,12

-2%

Provisões

22,00

60,16

-63%

Impostos

36,20

13,58

167%

710,22

987,31

-28%

18.163,35

18.922,69

-4%

Outros Custos

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Os Custos Operacionais registaram um decréscimo de 4% (-759,33 mil euros), comparativamente com igual período do exercício anterior. Na origem desta variação estão os custos com “Fornecimentos e Serviços Externos” e “Outros Custos Operacionais”, com decréscimos de 7% (-242,45 mil euros) e 28% (-277,09 mil euros), respectivamente.

O decréscimo registado nos custos com Fornecimentos e Serviços Externos comparativamente com o ano de 2008, resultou da redução de custos com o fornecimento de “Combustíveis” e com as ”Dragagens de Manutenção do Porto de Setúbal”.

No ano de 2008 foi efectuada a contabilização da quota-parte da APSS nas responsabilidades assumidas pela APP no âmbito do Projecto PIPE – Procedimentos e Informação Portuária Electrónica (279,18 mil euros). Não tendo ocorrido custos desta natureza, no exercício em análise, justifica-se assim o decréscimo de 28% (-277,09 mil euros) em Outros Custos Operacionais.

A APSS tem vindo a implementar o plano de reestruturação do quadro de pessoal, nomeadamente através de uma redução de efectivos. No ano de 2009, o impacto desta redução ainda não é significativo em virtude do acréscimo de custos associados à saída dos referidos efectivos. A redução de custos com pessoal virá a verificar-se com maior relevo nos próximos exercícios.

Os Custos com o Pessoal e as Amortizações e Ajustamentos do Exercício continuam a representar um significativo peso na globalidade dos Custos Operacionais, respectivamente, 46,2% e 32,9%.

Conjuntamente, estas duas rubricas absorvem 76,8% (75% em 2008) dos proveitos operacionais obtidos pela APSS no exercício em análise.

Os meios libertos, numa óptica operacional, registaram um decréscimo de 3,94% (-226,26 mil euros) face ao ano de 2008, destacando-se a variação negativa dos Resultados Líquidos obtidos e das Amortizações e Ajustamentos: (unidade: mil euros) CASH FLOW

2009

2008

Resultados Líquidos

2.405,31

2.631,95

Amortizações e Ajustamentos

5.989,78

6.138,12

22,00

60,16

-2.898,85

-3.085,73

5.518,24

5.744,50

Provisões Subsídios ao Investimento

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Face às variações atrás referidas, o EBITDA atingiu, no final do exercício, o montante de 6.568,64 mil euros. Considerando o efeito das Amortizações/Ajustamentos e Provisões, obtemos um EBIT positivo de 556,85 mil Euros, mantendo-se a boa performance da componente operacional nos últimos anos.

No entanto, é de referir que este indicador seria muito mais expressivo e adequado (3.455,71 mil euros) se os proveitos (subsídios ao investimento) correspondentes às amortizações consideradas, estivessem contabilizados como operacionais, ao invés de estarem em rubricas extraordinárias, como preconiza o Plano Oficial de Contabilidade. (unidade: mil euros) 2009

2008

Proveitos Operacionais Prestação de Serviços Proveitos Suplementares Outros Proveitos Operacionais Trabalhos para a p. empresa Reversões de Amort. e Ajust.

18.720,21 17.139,44 1.077,36 319,81 109,09 74,51

19.481,70 17.835,90 966,50 404,26 147,62 127,42

Custos Operacionais Consumos Fornecimentos e Serviços Externos Custos c\ Pessoal Impostos Outros Custos

12.151,57 20,97 2.996,76 8.387,43 36,20 710,22

12.724,41 22,08 3.239,21 8.462,23 13,58 987,31

6.568,64

6.757,30

5.989,78 22,00

6.138,12 60,16

556,85

559,02

2.898,85

3.085,73

3.455,71

3.644,75

EBITDA Amortizações e Ajustamentos Provisões EBIT Subsídios ao Investimento EBIT (AJUSTADO)

O Valor Acrescentado Bruto ascendeu, no exercício em análise, ao montante de 15.036,17 mil euros, verificando-se um decréscimo de 2,18% (- 334,53 mil euros) face ao ano de 2008.

Apesar da redução do VAB, face ao ano de 2008, o VAB Per Capita atingiu os 83,07 mil euros, em virtude da redução do Efectivo Médio de 189 para 181 trabalhadores, reflexo da reestruturação do quadro do pessoal da APSS.

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Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

(unidade: mil euros) 2009 Impostos (s/IVA) Custos c\ Pessoal Encargos Financeiros Amortizações e Ajustamentos Provisões Resultados Operacionais VAB - VALOR ACRESCENTADO BRUTO

36,20

13,58

8.387,43

8.462,23

43,91

137,59

5.989,78

6.138,12

22,00

60,16

556,85

559,02

15.036,17

15.370,70

181

189

83,07

81,33

Efectivo Médio VAB/Efectivo Médio

2008

O Fundo de Maneio da APSS, obtido no final do ano de 2009, atingiu o valor de 3.750,28 mil euros que, comparativamente com o ano anterior, corresponde a um aumento de 10,2% (+348,47 mil euros). (unidade: mil euros) FUNDO DE MANEIO

2009

2008

CAPITAIS CIRCULANTES

7.330,62

7.539,48

PASSIVO CORRENTE

3.580,34

4.137,67

3.750,28

3.401,81

O decréscimo do Passivo de Curto Prazo, no ano de 2009, resultou da redução da Dívida a Terceiros – Estado e Outros Entes Públicos e da redução de custos com Indemnizações ao Pessoal (Acréscimos de Custos).

Por outro lado, o decréscimo dos Capitais Circulantes resultou da significativa redução do valor de Disponibilidades.

A evolução da Estrutura de Capitais da APSS conforme se pode analisar através do seguinte quadro, registou algumas variações no exercício de 2009:

45

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

(unidade: mil euros) ESTRUTURA DE CAPITAIS Cap. Próprios Provisões Passivo M/L Prazo Passivo C/Prazo Acresc./Difer.

2009

%

2008

%

37.714,30 1.144,05 809,84 2.060,09 56.254,99 97.983,28

38,5% 1,2% 0,8% 2,1% 57,4% 100,0%

37.677,75 1.326,23 1.428,91 2.359,10 58.440,29 101.232,27

37,2% 1,3% 1,4% 2,3% 57,7% 100,0%

No exercício de 2009, os Capitais Próprios da APSS, apenas registaram uma ligeira variação, devido ao facto da Distribuição de Dividendos ao Accionista da APSS, relativos ao exercício de 2008, ter correspondido a 90% do Resultado Líquido obtido, ou seja, 2.368,76 mil euros.

A variação da rubrica de Provisões (-182,18 mil euros) resulta do contínuo pagamento das Aposentações decorrentes do Decreto-Lei n.º 467/99 e do Fundo de Aposentações do ex. INPP, bem como do registo dos seguintes movimentos: § §

§

a actualização à data de 31 de Dezembro de 2009, das responsabilidades da APSS no Fundo de Aposentações do ex. INPP, que se reflectiu numa redução da provisão em 0,86 mil euros; a actualização à data de 31 de Dezembro de 2009, das responsabilidades da APSS com o pagamento da pensão vitalícia a colaborador da APSS, com uma redução da provisão em 47,43 mil euros; constituição de uma provisão, no valor de 22 mil euros, para a cobertura das responsabilidades subjacentes a um processo judicial em curso intentado por um ex. colaborador da APSS.

A variação ocorrida ao nível do Passivo de Médio e Longo Prazo e de Curto Prazo, no exercício em análise, tem a sua origem, basicamente, na: § § §

amortização total do Empréstimo com o Banco BPI e Millenium BCP, realizada em Julho de 2009; contínua amortização do Empréstimo negociado com o Banco BPI; redução das Dívidas a Terceiros – Estado e Outros Entes Públicos, resultante dos pagamentos por conta, em 2009, terem sido superiores aos efectuados no ano anterior.

A variação registada em Acréscimos e Diferimentos no ano de 2009 ficou a dever-se, essencialmente, à transferência para Proveitos do Exercício da quota-parte dos Subsídios ao Investimento (2.898,85 mil euros), bem como à contabilização dos novos Subsídios ao Investimento recebidos no decorrer do exercício em análise (975,72 mil euros).

46

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

Em termos globais, a estrutura de capitais (próprios e alheios) da APSS sofreu um decréscimo de 3.248,99 mil euros (-3,21%), comparativamente com o exercício de 2008, fruto da significativa redução de capitais alheios.

A obtenção de Resultados Líquidos inferiores aos obtidos no período homólogo, reflectiram-se num decréscimo dos valores dos indicadores de natureza económica, com excepção das Margens do EBIT e EBITDA. A redução dos Capitais Alheios, nomeadamente a redução da dívida com Empréstimos Bancários, foi fundamental na significativa melhoria dos Indicadores Financeiros obtidos no ano de 2009, comparativamente com o ano anterior.

O Indicador do Prazo Médio de Recebimentos sofreu um significativo agravamento, dado o acréscimo das dívidas de clientes face ao ano anterior.

INDICADORES ECONÓMICOS E FINANCEIROS

2009

2008

179,27

181,64

Res.Liquidos/Cap.Próprios

6,38

6,99

Res.Líquidos/(Cap.Próprios+Passivo)

2,45

2,60

556,85

559,02

6.568,64

6.757,30

EBIT/Prest.Serviços

3,25

3,13

EBITDA/Prest.Serviços

38,32

37,89

(Activo Circ.+Acr.Proveitos)/(Passivo C/P+Acr.Custos)

2,15

1,88

Cap.Próprio/Activo Total Liquido

0,38

0,37

Cap.Próprio/Passivo Total

0,63

0,59

Cap.Permanentes/Imob. Liquido

1,02

1,01

PRAZO MÉDIO DE RECEBIMENTOS (DIAS)

88 d

49 d

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (conforme Programa Pagar a Tempo e Horas)

51 d

76 d

ECONÓMICOS VAB\ENCARGOS PESSOAL RENT.CAP.PRÓPRIOS RENT.CAP.TOTAIS EBIT (em milhares de euros) EBITDA (em milhares de euros) MARGEM EBIT MARGEM EBITDA FINANCEIROS LIQUIDEZ AUTONOMIA FINANCEIRA SOLVABILIDADE COBERTURA DO IMOBILIZADO

Res. Operacionais Res.Operacionais+Amort.+Ajust.+Provisões

47

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

7.3 Programa “PAGAR A TEMPO E HORAS”

Tendo como principal objectivo a redução dos prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas, foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008 de 14 de Fevereiro, o PROGRAMA “PAGAR A TEMPO E HORAS”. Este programa abrange serviços e fundos da administração directa e indirecta do Estado, Regiões Autónomas, os municípios e empresas públicas, de acordo com diferentes regras e mecanismos.

De acordo com o definido no n.º 6 do Anexo à RCM n.º 34/2008 e Despacho n.º 9870/2009 de 13 de Abril, a evolução do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (PMP) da APSS é o seguinte:

PMP Prazo Médio de Pagamentos

31-03-2009 65

30-06-2009 62

30-09-2009 53

31-12-2009 51 Un.: Dias

Por norma, todos os contratos de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços são negociados com um Prazo de Pagamento, máximo, de 60 dias (da data de emissão da factura). Habitualmente este prazo é cumprido, contudo existem algumas excepções devido ao tempo necessário na obtenção/análise de esclarecimentos que resultam num dilatar do prazo acordado e, em consequência, do prazo médio de pagamentos.

Exemplo disso, são um conjunto de facturas relativamente às quais a APSS não concorda com o seu pagamento, mas cuja negociação tem sido morosa.

Considerando para o respectivo cálculo o montante de 277 mil euros correspondentes a facturas em negociação/discussão de 2005 e 2006, o prazo médio de pagamentos é conforme se pode verificar no quadro seguinte:

PMP Prazo Médio de Pagamentos

31-03-2009 87

30-06-2009 81

30-09-2009 72

31-12-2009 69 Un.: Dias

48

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

8. Objectivos de Gestão Em Junho de 2009, foi celebrado o Contrato de Gestão conforme estipulado nos artigos 18º e 33º do Estatuto do Gestor Público (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março), onde foram definidos os objectivos de gestão do Conselho de Administração da APSS, para o mandato de 2008/2010.

Os objectivos definidos, para 2009, são mensuráveis através dos indicadores apresentados no quadro abaixo:

PESO DE CADA RUBRICA

2008 OBJECTIVOS

2009 REAL DIFERENÇA

QUANTIFICAÇÃO VAR. %

Volume de Negócios (em milhares de euros) ¹

10,0%

19.207

17.882

18.537

655

4%

10,4%

Margem EBITDA (%) ²

18,7%

35,2%

32,3%

35,4%

3,1%

10%

20,5%

Resultados Líquidos (em milhares de euros)

21,3%

2.632

1.647

2.405

758

46%

31,1%

ROACE (%) ³

10,0%

8,9%

6,7%

8,8%

2,1%

31%

13,1%

Movimento de Mercadorias (em milhares de toneladas)

25,0%

6.124

5.000

5.859

859

17%

29,3%

PMP (N.º de dias) ⁴

8,0%

76

65

51

14

27%

10,2%

Grau de Cumprimento do Plano de Investimentos (%) ⁵

2,0%

49%

85%

88%

3%

4%

2,1%

Eficiência ⁶

5,0%

2,80

3,00

2,77

0,23

8%

5,4%

¹ Vendas + Prestação de Serviços + Proveitos Suplementares + Outros Proveitos e Ganhos Operacionais ² EBITDA/Volume de Negócios, sendo o EBITDA = Resultados Operacionais + Amortizações + Ajustamentos + Provisões ³ EBIT/Capital Empregue Médio, sendo no EBIT considerados os subsidios ao investimento (levados a proveito no ano) e correspondendo o Capital Empregue à média da Situação Líquida + Passivo Remunerado ⁴ PMP calculado de acordo com a RCM n.º 34/2008 e Despacho n.º 9870/2009, de 13 de Abril; ⁵ Valor do Investimento realizado/valor do investimento orçamentado em Fundos Próprios - corresponde à taxa de realização do investimento orçamentado mas apenas relativamente ao financiado com Fundos Próprios ⁶ Custos Operacionais/EBITDA

49

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

9. Proposta de Aplicação de Resultados O Conselho de Administração da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA propõe que a aplicação dos Resultados Líquidos apurados, no montante de 2.405.309,17 Euros, seja realizada da seguinte forma:

Reservas Legais – 10% Reserva de Investimentos

240.530,92€ 2.164.778,25€

50

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

10. Notas Finais Nestas notas finais, o Conselho de Administração gostaria de agradecer aos seus Clientes, e às Comunidades Portuárias de Setúbal e Sesimbra toda a colaboração e bom relacionamento.

Cumpre-nos ainda registar com apreço, a preciosa colaboração dos Membros da Mesa da Assembleia Geral e anotar a forma como tem vindo a ser acompanhada a actividade da APSS pelo Conselho Fiscal e pelo Revisor Oficial de Contas, na função de Orgãos de Fiscalização da APSS. Manifestamos, igualmente, o muito apreço aos trabalhadores da APSS que, com o seu esforço, dedicação e competência, têm contribuído para um funcionamento mais eficaz e eficiente da empresa, bem como à forma como a mesma tem sido apoiada activamente pela Tutela e pelo Accionista.

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA, a 18 de Fevereiro de 2010.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Carlos Gouveia Lopes (Presidente do Conselho de Administração)

Francisco Gonçalves (Administrador)

Ricardo Roque (Administrador)

51

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

II. Contas do exercício (unidade: euros) BALANÇO - ACTIVO

2009 ACTIVO BRUTO

CÓDIGO DAS CONTAS

AMORTIZAÇÕES AJUSTAMENTOS

2008 ACTIVO LÍQUIDO

ACTIVO LÍQUIDO

ACTIVO IMOBILIZADO IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS 431 433 442

Despesas de Instalação/Estudos Propriedade Industrial e Outros Direitos Imobilizações em Curso

3.943.333,18 696,49 33.215,00 3.977.244,67

3.277.301,73 696,49

666.031,45

337.966,65

33.215,00 699.246,45

74.345,49 412.312,14

16.375.677,73 2.157.627,41 752.754,91 138.737,03 3.613.080,33 1.644.164,92 620.782,20 119.296.728,31 144.599.552,84

5.103.934,18 1.993.994,89 735.697,32 77.281,30 3.325.406,77 1.324.557,27

11.271.743,55 163.632,52 17.057,59 61.455,73 287.673,56 319.607,65 620.782,20 78.311.808,85 91.053.761,65

12.017.823,63 195.376,76 27.178,39 52.343,82 394.118,38 182.736,39 1.532.729,88 80.069.141,35 94.471.448,60

42.332,72

42.332,72

37.256,33

42.332,72

42.332,72

37.256,33

6.352,00 6.352,00

11.952,00 11.952,00

4.402.894,65 76.234,47 78.202,27 144.908,08 4.702.239,47

2.541.193,88 47.483,35 65.153,81 95.014,75 2.748.845,79

3.277.998,22

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS 422 423 424 425 426 429 441/6 462

36 32

26

Edificios e Outras Construções Equipamento Básico Equipamento de Transporte Ferramentas e Utensílios Equipamento Administrativo Outras Imobilizações Corpóreas Imobilizações em Curso BDPE - Edificios e Outras Construções

CIRCULANTE EXISTÊNCIAS Matérias Primas, Sub. e de Consumo Mercadorias

DÍVIDAS DE TERCEIROS - MÉDIO E LONGO PRAZO Dívidas de Terceiros - M/L Prazo

DÍVIDAS DE TERCEIROS - CURTO PRAZO 211 Clientes, c/c 218 Clientes de Cobrança Duvidosa 24 Estado e Outros Entes Publicos 262/6/7/8+221 Outros Devedores

18

TÍTULOS NEGOCIÁVEIS Outras Aplicações de Tesouraria

12 11

DEPÓSITOS BANCÁRIOS E CAIXA Depósitos Bancários Caixa

271 272 276

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS Acréscimo de Proveitos Custos Diferidos Activos e Passivos p/Impostos Diferidos

53.897,50 53.897,50

4.402.894,65 774.605,46 78.202,27 1.103.126,11 6.358.828,49

O Técnico Oficial de Contas

47.545,50 47.545,50

698.370,99 958.218,03 1.656.589,02

2.751.000,00 2.751.000,00

874.913,98 644,82 875.558,80

874.913,98 644,82 875.558,80

339.254,48 1.039,33 340.293,81

375.193,59 10.717,51 217.873,94 603.785,04

375.193,59 10.717,51 217.873,94 603.785,04

227.709,69 13.577,18 217.873,94 459.160,81

97.983.276,13

101.232.269,48

TOTAL AMORTIZAÇÕES TOTAL AJUSTAMENTOS

TOTAL ACTIVO

40.984.919,46 53.545.791,19

56.823.789,41 1.704.134,52

156.511.200,06

58.527.923,93

O Conselho de Administração

52

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

(unidade: euros) BALANÇO - CAPITAIS PRÓPRIOS + PASSIVO 2009

2008

14.000.000,00 1.251.752,84 49.040,00 20.005.421,21 2.779,26 2.405.309,17 37.714.302,48

14.000.000,00 988.557,81 49.040,00 20.005.421,21 2.779,26 2.631.950,27 37.677.748,55

1.144.049,80 1.144.049,80

1.326.226,30 1.326.226,30

809.844,88 809.844,88

1.428.905,59 1.428.905,59

625.269,43 404.922,44 440.771,96 499.281,51 89.840,40 2.060.085,74

917.407,84 433.474,22 59.234,70 796.491,59 152.490,32 2.359.098,67

1.520.249,50 54.734.743,73 56.254.993,23

1.778.569,38 56.661.720,99 58.440.290,37

TOTAL DO PASSIVO

60.268.973,65

63.554.520,93

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

97.983.276,13

101.232.269,48

CÓDIGO DAS CONTAS

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO 51 571 576 577 59 88

Capital Reservas Legais Outras Reservas Reservas Especiais Resultados Transitados Resultado Líquido do Exercicio

PASSIVO

PROVISÕES 298

Outras Provisões

DÍVIDAS A TERCEIROS - MÉDIO E LONGO PRAZO

2312

Dividas a Instituições de Crédito

DÍVIDAS A TERCEIROS - CURTO PRAZO 221 2311 261 24 262/8+211

Fornecedores, c/c Dividas a Instituições de Crédito Fornecedores de Imobilizado Estado e Outros Entes Públicos Outros Credores

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS 273 274

Acréscimos de Custos Proveitos Diferidos

O Técnico Oficial de Contas

O Conselho de Administração

53

Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

(unidade: euros) DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

2009

2008

Custo Merc. Vend. e Mat. Consumidas Fornecimentos e Serviços Externos

20.969,60 2.996.760,66

22.076,11 3.239.207,70

Custos c\ Pessoal Remunerações

6.952.673,83

6.974.842,61

32.745,40 1.402.007,50

1.722,88 1.485.664,52

CUSTOS E PERDAS 61 62 641+642 643 645/8

Encargos Sociais : Pensões Outros

662+663

Amortizações do Imobilizado Corpóreo e Incorpóreo

5.920.765,89

6.091.086,08

666+667

Ajustamentos

69.017,29

47.032,46

67

Provisões

22.000,00

60.160,73

63

Impostos

36.198,39

13.578,36

65

Outros Custos Operacionais

710.215,68 18.163.354,24

987.314,29 18.922.685,74

(C)

43.905,79 18.207.260,03

137.592,30 19.060.278,04

(E)

545.394,00 18.752.654,03

764.871,46 19.825.149,50

800.596,76 19.553.250,79

807.566,05 54.595,55 20.687.311,10

2.405.309,17

2.631.950,27

2009

2008

17.139.440,92 109.089,81 1.077.363,57 319.805,34 74.507,78 18.720.207,42

17.835.904,47 147.617,81 966.500,86 404.258,60 127.422,82 19.481.704,56

(D)

181.257,43 18.901.464,85

237.088,29 19.718.792,85

(F)

3.057.095,11 21.958.559,96

3.600.468,52 23.319.261,37

Resultados Operacionais (B) - (A) Resultados Financeiros (D - B) - (C - A) Resultados Correntes (D - C) Resultados Antes de Impostos (F) - (E) Resultados Líquido do Exercicio (F) - (G)

556.853,18 137.351,64 694.204,82 3.205.905,93 2.405.309,17

559.018,82 99.495,99 658.514,81 3.494.111,87 2.631.950,27

(A) 683+684 681+685+688

69 86

Amort. e Ajust. de Aplicações de Inv. Finan.

Juros e Custos Similares : Relativos a Empresas Interligadas Outros Custos e Perdas Extraordinárias Imposto s\ Rendimento do Exercicio Imposto Corrente Imposto Diferido (G)

88

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

PROVEITOS E GANHOS

71 72 75 73 76 77 7815

Vendas Prestação de Serviços Trabalhos Para a Própria Empresa Proveitos Suplementares Outros Proveitos e Ganhos Operacionais Reversões de Amortizações e Ajustamentos (B) Rend. de Titulos Negoc. e Outras Aplic. Finan.

7811+7818+785+786Outros Juros e Proveitos Similares 79

Proveitos e Ganhos Extraordinários

O Técnico Oficial de Contas

O Conselho de Administração

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Relatório e Contas 2009 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

(unidade: mil euros) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

2009

2008

17.072,55 3.737,74 9.196,35 4.138,46

20.028,23 4.227,28 8.842,29 6.958,65

1.098,51 461,55 2.578,41

720,08 397,57 5.841,01

0,00 0,00

0,00 0,00

2.578,41

5.841,01

17,26

5,95

975,72 55,38

872,88 111,34

2.002,71 750,72

1.849,69 366,76

-1.705,05

-1.226,29

ACTIVIDADES OPERACIONAIS:

Recebimento de Clientes Pagamentos a Fornecedores Pagamentos ao Pessoal Fluxo gerado pelas operações

Pagamento/recebimento do Imposto s/Rendimento Outros pagamentos/recebimentos actividade operacional Fluxo gerado antes rubricas extraordinárias

Recebimento de rubricas extraordinárias Pagamentos de rubricas extraordinárias FLUXO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO

Recebimentos Provenientes de: Investimentos Financeiros Imobilizações Corpóreas Imobilizações Incorpóreas Subsidios de Investimento Juros e Proveitos Similares Dividendos Pagamentos respeitantes a: Investimentos Financeiros Imobilizações Corpóreas Imobilizações Incorpóreas FLUXO DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Recebimentos Provenientes de: Empréstimos obtidos Aumentos de Capital, prestações suplementares e prémios de emissão Subsídios e Doacções Venda de acções (quotas) próprias Cobertura de Prejuízos Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos Amortização de contratos de locação financeira Juros e Custos Similares Dividendos Reduções de Capital e Prestações Suplementares Aquisição de acções (quotas) próprias

0,00 0,00

647,61 72,72 2.368,76

3.662,23 79,43 201,96 1.507,27

FLUXO DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO

-3.089,09

-5.450,89

Variação de Caixa e seus equivalentes Efeito das Diferenças de Câmbio Caixa e seus equivalentes do inicio do período Caixa e seus equivalentes no fim do período

-2.215,74

-836,17

3.091,29 875,56

3.927,46 3.091,29

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(unidade: mil euros) DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES Vendas e Prestações de Serviços Custo Vendas e Prestações de Serviços Resultados Brutos Outros Proveitos e Ganhos Operacionais Custos de Distribuição Custos Administrativos Outros Custos e Perdas Operacionais Resultados Operacionais

2009

2008

18.216,80 8.456,58 9.760,22

18.802,41 8.840,59 9.961,81

661,64

1.194,04

5.212,08 2.139,38 3.070,40

5.299,25 2.456,72 3.399,88

Custo Líquido de Financiamento Ganhos e (perdas) em filiais e associadas Ganhos e (perdas) em outros investimentos Resultados não usuais ou não frequentes Resultados Correntes

-135,50

-94,23

3.205,91

3.494,11

Impostos sobre os Resultados Correntes Resultados Correntes após Impostos

800,60 2.405,31

862,16 2.631,95

0,00

0,00

2.405,31

2.631,95

Resultados Extraordinários Impostos sobre os Resultados Extraordinários Resultados Extraordinários após Impostos RESULTADOS LÍQUIDOS

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III. Anexo ao Balanço em 31 de Dezembro de 2009 e às Demonstrações dos Resultados, por Natureza e Funções, e à Demonstração dos Fluxos de Caixa do Exercício então findo (em milhares de Euros) INTRODUÇÃO A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (adiante designada por “APSS” ou “Empresa”), foi inicialmente constituída sobre a forma de instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Pelo Decreto-lei n.º 338/98, de 3 de Novembro, foi transformada em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a reger-se pelo referido diploma e pelos seus Estatutos e, em tudo o que neles não estiver previsto, pelas normas aplicáveis às sociedades anónimas e pelas normas especiais cuja aplicação decorra do objecto da Empresa.

A APSS sucedeu assim automática e globalmente à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, instituto público, e continuou a personalidade jurídica desta, conservando a universalidade dos bens, direitos e obrigações integrantes da sua esfera jurídica no momento da transformação.

Mantiveram-se integrados no domínio público do Estado afecto à APSS os terrenos, terraplenos e molhes de protecção situados dentro da área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, instituto público, ou com ela confinantes, delimitada pelos contornos e linhas definidos pelos pontos constantes da planta anexa ao referido diploma e ainda os bens afectos à actividade de pesca, serviços de primeira venda e actividades conexas.

Neste contexto, os bens de domínio público encontram-se afectos à actividade da Empresa, que os pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não pode dispor dos mesmos no que diz respeito ao comércio jurídico privado.

Foram desafectados do domínio público do Estado e integrados no património da APSS, todos os equipamentos e edifícios, ainda que implantados sobre terrenos dominiais, afectos à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, instituto público. A Empresa sucedeu ainda na titularidade de todos os bens, direitos e obrigações do Departamento de Pilotagem de Setúbal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP). Passou também a constituir património da APSS, os imóveis do INPP afectos ao Departamento de Pilotagem de Setúbal.

A APSS assegura o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento dos dois portos, nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda as actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias. Assim, são competências da Empresa:

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a)

b)

c)

d) e) f)

atribuição de usos privativos e definição de respectivo interesse público para efeitos de concessão, relativamente aos bens de domínio público que lhe está afecto, bem como à prática de todos os actos respeitantes à execução modificação e extinção da licença ou concessão; licenciamento de actividades portuárias de exercício condicionado e concessão de serviços públicos portuários, podendo praticar todos os actos necessários à atribuição, execução, modificação e extinção da licença ou concessão, nos termos da legislação aplicável; expropriação por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e exercício de servidões administrativas necessárias à expansão ou desenvolvimento portuários, no termos legais; fixação das taxas a cobrar pela utilização dos portos, dos serviços neles prestados e pela ocupação de espaços dominiais ou destinados a actividades comerciais ou industriais; protecção das suas instalações e do seu pessoal; uso público dos serviços inerentes à actividade portuária e sua fiscalização.

Na sua área de jurisdição, só a APSS pode conceder licenças para execução de obras directamente relacionadas com a sua actividade e cobrar taxas inerentes às mesmas.

As atribuições referentes à gestão da água na área de jurisdição da APSS, incluindo a supervisão da sua qualidade, competem ao Instituto da Água e à respectiva Direcção Regional do Ambiente. A APSS terá de obter parecer prévio das entidades responsáveis pela protecção do ambiente, no que respeita a utilização de edifícios ou de instalações a licenciar, de que possa resultar poluição de qualquer natureza.

No âmbito das orientações da política comum de transportes e da política nacional para o sector marítimo-portuário, a Empresa tem vindo a alterar o modelo de gestão de autoridade portuária, através do accionamento dos processos de concessão ao sector privado das operações e infraestruturas portuárias, com o consequente afastamento da APSS da área operacional (cada vez mais "Landlord Port" e menos "Tool Port") e acentuando as funções de controlo e fiscalização e de Autoridade Portuária.

Os prazos das concessões são de 10, 20, 25 e 30 anos, conforme o Contrato de Concessão em causa.

A Empresa foi inicialmente constituída com um capital social de 6.501.830,59 Euros, tendo subsequentemente sido aumentado para 14.000.000,00 Euros (ver Nota 36). Este reforço foi determinado em função da estrutura dos capitais próprios, das responsabilidades e das reservas subjacentes ao valor de avaliação dos bens integrados nas contas aquando da sua constituição.

A Empresa tem sede na Praça da República, em Setúbal.

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NOTA 1 - APLICAÇÃO DO POC NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras do exercício foram preparadas, em todos os seus aspectos materiais, em conformidade com as disposições do Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89 de 21 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro.

As notas às contas respeitam a ordem e demais princípios estabelecidos pelo POC. As notas cuja numeração se encontra ausente deste Anexo não são aplicáveis à Empresa ou a sua apresentação não é relevante para a apreciação das demonstrações financeiras anexas.

NOTA 2 - COMPARABILIDADE DO CONTEÚDO DAS CONTAS No exercício de 2009, a Empresa não procedeu a alterações de práticas ou políticas contabilísticas, pelo que o conteúdo das contas relativas ao exercício de 2009 é comparável, em todos os aspectos significativos, com os do exercício anterior.

NOTA 3 - PRINCIPAIS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS ADOPTADOS As demonstrações financeiras Anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites em Portugal.

Os principais princípios contabilísticos e critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foram os seguintes: a) Imobilizado incorpóreo As imobilizações incorpóreas, são constituídas essencialmente por Planos de Ordenamento e Estudos/Levantamentos de carácter específico e encontram-se registadas ao custo de aquisição.

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, e com base nas taxas máximas, permitidas pelo Decreto Regulamentar n.º 2/90. b) Imobilizado corpóreo As imobilizações corpóreas (incluindo os bens de domínio público), integradas à data de constituição da Empresa (ver Introdução a este Anexo), foram subsequentemente registadas com base em avaliação patrimonial efectuada em 1999 por entidade independente. A avaliação abrangeu parte significativa dos bens integrados e reportou-se à data de 2 de Dezembro de 1998, tendo sido utilizado o método do “Valor em Uso Continuado”. Os bens adquiridos posteriormente à data de constituição da Empresa, encontram-se registados ao custo de aquisição, o qual inclui o valor da factura do fornecedor e respectivas despesas de compra.

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Todas as amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes a partir do ano de aquisição do respectivo bem (Ver Nota 10).

As taxas utilizadas são as estimadas para a vida útil económica dos bens, as quais se enquadram nos limites previstos no Decreto Regulamentar n.º 2/90.

Relativamente às embarcações ferries, cuja taxa de amortização utilizada inicialmente correspondeu a uma vida útil esperada de 5 anos (face ao desgaste/depreciação dos bens), no exercício de 2007, efectuou-se uma amortização extraordinária, no valor de 320.383,33 Euros, referente ao Valor Líquido Contabilístico, à data de 31 de Dezembro de 2007, de todas as embarcações ferries afectas ao serviço público do transporte fluvial entre Setúbal e Tróia, dado terem sido transferidas da Concessionária com hipotecas sobre as mesmas, situação confirmada em 2007.

As principais taxas de amortização utilizadas são as seguintes:

IMOBILIZADO CORPÓREO Edificios e Outras Construções Equipamento Básico

TAXA DE AMORTIZAÇÃO 2% - 5% - 10% 12,5%

Equipamento Transporte

25%

Ferramentas e Utensílios

25%

Equipamento Administrativo Outras Imobilizações Corpóreas

IMOB. CORPÓREO - BDPE Edificios e Outras Construções

12,5% - 15% - 20% - 25% - 33,33% 10% - 12,5% - 20%

TAXA DE AMORTIZAÇÃO 4% - 5% - 8,33% - 10%

As reparações que se estimam aumentar a vida útil dos bens que lhe estão subjacentes, são registadas em imobilizado corpóreo; as restantes são registadas em custos do exercício em que são efectuadas.

c) Bens de áreas concessionadas Os bens das áreas concessionadas à Tersado e Sadoport (Concessão do Terminal Multiusos) foram alienados aos concessionários e consequentemente foram excluídos do Imobilizado Corpóreo (ver Nota 31, alínea d)).

No que se refere às infra-estruturas, e porque fazendo parte dos Bens do Domínio Público do Estado, as mesmas encontram-se relevadas em conta específica do Imobilizado Corpóreo.

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d) Existências As existências compreendem essencialmente Material de Escritório (economato).

As existências são valorizadas a custo de aquisição, o qual é inferior ao seu valor esperado de realização.

Como método de movimentação das saídas é utilizado o Custo Médio Ponderado. e) Ajustamentos para créditos de cobrança duvidosa Com excepção de algumas situações específicas, os ajustamentos para créditos de cobrança duvidosa são calculados tendo por base os critérios estabelecidos para efeitos fiscais, pois considera-se que o ajustamento em questão não sofreria alteração significativa caso fosse apurada pelos critérios económicos. f) Subsídios ao investimento Os subsídios recebidos a fundo perdido para o financiamento de imobilizações, são contabilizados quando existe confirmação do valor a receber, sendo os mesmos diferidos em balanço (rubrica de Proveitos Diferidos) e posteriormente reconhecidos como proveitos (extraordinários) ao longo da vida útil estimada dos bens que lhes estão subjacentes, em consonância com as correspondentes amortizações (ver Nota 46). g) Reformas antecipadas A APSS é responsável pelo pagamento de pensões de reforma antecipadas, aos trabalhadores que optaram pelo benefício previsto no Decreto-Lei n.º 467/99, de 6 de Novembro. Este decreto refere que, desde que se verificassem determinadas condições até 31 de Dezembro de 2002, era permitida a reforma antecipada dos trabalhadores ligados aos institutos e demais entidades portuárias, que fossem subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Esta responsabilidade cessa quando os trabalhadores que tenham optado pela aposentação perfaçam 36 anos de serviço ou 70 anos de idade.

As responsabilidades, determinadas com base no valor da pensão actual multiplicada pelo número de anos em que esse benefício ainda vai vigorar (tendo por base as condições da sua cessação), encontram-se cobertas por uma provisão registada na rubrica de Provisões – Outras Provisões (ver Notas 31 e 34). Esta responsabilidade encontra-se registada ao seu valor nominal, por se considerar que qualquer ajustamento a efectuar decorrente do desconto destes valores não seria significativo.

h) Pensões de reforma Nos termos do artigo n.º 17 do Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de Novembro, a APSS ficou obrigada a contribuir, em conjunto com as outras Administrações, para a manutenção do fundo de aposentações do INPP - Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, criado pelo Decreto-Lei n.º 188/89, de 3 de Junho, relativamente aos aposentados que integravam o ex. departamento de pilotagem.

Para o financiamento destas responsabilidades, as quais são avaliadas por estudo actuarial desenvolvido anualmente por entidade independente, foi constituída uma provisão, a qual se encontra registada na rubrica de Provisões - Pensões (ver Notas 31 e 34).

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Decorrente de um acidente em serviço que, resultou numa incapacidade permanente absoluta para o exercício das suas funções, foi determinado pela Caixa Geral de Aposentações o valor anual da pensão vitalícia a pagar ao trabalhador. Conforme determina o art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, o pagamento da pensão vitalícia é encargo da APSS, por se tratar de um organismo com autonomia administrativa e financeira.

Com vista à cobertura dos encargos com a pensão vitalícia foi constituída uma provisão, com base no estudo actuarial realizado por entidade independente, que se encontra registada na rubrica de Provisões – Pensões (ver Notas 31 e 34).

A APSS adopta como política contabilística para reconhecimento das suas responsabilidades com pensões de reforma, os critérios consagrados na Norma Internacional de Contabilidade n.º 19. i) Benefícios de acção social pós-emprego (assistência médica-medicamentosa e assistência hospitalar) Atendendo a que foi extinta, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006, de 30 de Março, a Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (OSMOP) e criados os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), que têm como missão assegurar a acção social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, cujo regime é regulado pelo DL 122/2007, de 27 de Abril, a APSS deixou de comparticipar, nos termos do citado diploma, a partir de Janeiro de 2008 para a acção social complementar pelos seus trabalhadores, quer no activo quer na situação de aposentados. j) Imposto sobre o rendimento O encargo sobre o Imposto sobre o Rendimento (IRC) é apurado tendo em consideração as disposições do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).

A Empresa adopta, de acordo com o disposto na Directriz Contabilística n.º 28, o conceito de contabilização de impostos diferidos (ver Nota 6). l) Passivos e dispêndios de carácter ambiental A empresa adopta como política contabilística para o reconhecimento dos dispêndios de carácter ambiental, os critérios consagrados pela Directriz Contabilística n.º 29 emanada pela Comissão de Normalização Contabilística (Ver Nota 49). m) Especialização de exercícios A Empresa regista as suas receitas e despesas de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou liquidadas, sendo as diferenças registadas nas rubricas de acréscimos e diferimentos.

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NOTA 6 - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO O pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) é efectuado com base em declarações de autoliquidação, que ficam sujeitas a inspecção e eventual ajustamento pelas autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Contudo, no caso de serem apresentados prejuízos fiscais, estas podem ser sujeitas a inspecção e eventual ajustamento pelas autoridades fiscais por um período de 10 anos. Os prejuízos fiscais de um determinado exercício, podem ser deduzidos aos lucros fiscais nos 6 anos seguintes.

No exercício de 2009, foi apurado imposto corrente no valor de 800,60 mil euros. No valor do imposto apurado no exercício está incluída a verba de 10,37 mil euros que corresponde a custos do exercício sujeitos a tributação autónoma.

A taxa efectiva do encargo com IRC no exercício é de 25% (incluindo derrama), e encontra-se abaixo da taxa nominal de 26,45% (incluindo derrama).

Atendendo ao período de tempo alargado para que as provisões para pensões venham a ser utilizadas, e não sendo possível nesta data garantir que nesses anos hajam resultados suficientes para produzirem matéria colectável susceptível de recuperar os ganhos referentes aos impostos diferidos, a empresa, à semelhança do ano anterior, por questões de prudência, optou por não registar impostos diferidos activos para as provisões para pensões, no montante de 297,34 mil euros. Os activos por impostos diferidos incluem, uma verba de 180,52 mil euros, correspondente a ajustamentos para dívidas a receber (681,19 mil euros), bem como 37,35 mil euros relativos a outras provisões (140,97 mil euros).

A reconciliação entre o resultado contabilístico e o resultado tributável e entre o imposto corrente e o imposto do exercício sobre o rendimento é como segue: a)

Reconciliação da taxa de imposto

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(unidade: mil euros) RECONCILIAÇÃO DA TAXA DE IMPOSTO Resultado Antes de Impostos

2009

2008

3.205,91

3.494,11

26,45%

26,5%

847,89

925,94

Variação Patrimonial Positiva Variação Patrimonial Negativa Taxa nominal de imposto Diferenças permanentes a acrescer (i)

11,30

30,73

Diferenças permanentes a deduzir (i)

-68,96

-168,48

10,37

19,37

Utilização de Imposto Diferido Tributação Autónoma

54,60

Reconhecimento de imposto diferido Imposto sobre o Rendimento

800,60

862,16

Imposto Corrente

800,60

807,57

0,00

54,60

Imposto Diferido do Exercício

(unidade: mil euros) A Acrescer Prémios de Seguros Reintegrações e Amortizações não aceites Provisões não aceites Donativos - Estatuto do Mecenato Insuficiência estimativa imposto Multas, Juros Compensatórios Despesas confidenciais Menos-Valias Contabilisticas Mais-Valias Fiscais com intenção de reinvest.

Ajudas de Custo e Desl. Viatura Própria Ajustamentos (Cobrança duvidosa)

2009 13,61 1,23 1,04 0,03 0,66 8,17 15,20 2,80 42,74 26,45% 11,30

(unidade: mil euros) A Deduzir Redução de Provisões Tributadas Mais-Valias Contabilísticas Menos-Valias Fiscais Beneficios Fiscais Reversão de Ajustamentos

2009 204,18 17,05 0,23 39,31 260,76 26,45% 68,96

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b) Diferenças temporais – Movimentos nos Impostos Diferidos Activos (unidade: mil euros) ACTIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS

SALDO INICIAL

Provisões para outros riscos e encargos (Ajustamentos Dívidas a Receber) Prejuizos fiscais a reportar Provisões

180,52

RECONHECIMENTO

UTILIZAÇÃO

0,00

SALDO FINAL 0,00

180,52

0,00

0,00

0,00

0,00

37,35

0,00

0,00

37,35

217,87

0,00

0,00

217,87

NOTA 7 - VOLUME DE EMPREGO À data de 31 de Dezembro de 2009, o número de empregados ao serviço da Empresa foi de 177 (2008: 189 empregados) e apresentava a seguinte distribuição (Ver Nota 25): (unidade: mil euros) PESSOAL QUADRO Com Contrato Permanente ALÉM DO QUADRO Comi ssão de Servi ço TOTAL

APSS 176 176 1 1 177

NOTA 8 - IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Ver Nota 10.

NOTA 10 – MOVIMENTO NO ACTIVO IMOBILIZADO E RESPECTIVAS AMORTIZAÇÕES O movimento ocorrido nas contas de imobilizações incorpóreas e imobilizações corpóreas, durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, bem como nas respectivas amortizações acumuladas foi o seguinte:

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(unidade: mil euros) ACTIVO BRUTO

SALDO INICIAL

IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Despesas de Instalaçäo Propriedade Industrial e Outros Direitos Imobilizações em Curso

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Edificios e Out. Construçöes Equipamento Básico Equipamento de Transporte Ferramentas e Utensilios Equipamento Administrativo Outras Imobilizaçöes Corpóreas Imobilizaçöes em Curso Adiant. p/Conta Imob. Corp.

BDPE - IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Edificios e Out. Construçöes

TOTAL

AUMENTOS

3.151,49 0,70 74,35 3.226,53

ABATES

TRANSFERÊNCIAS

183,60

SALDO FINAL

608,25

33,22 216,81

0,00

23,13 31,97 4,62 30,40 157,26 211,30 620,78

-74,35 533,90

3.943,33 0,70 33,22 3.977,24

16.352,55 2.180,68 759,60 108,34 3.465,72 1.432,87 1.532,73 0,00 25.832,49

1.079,46

76,39

-1.532,73

16.375,68 2.157,63 752,75 138,74 3.613,08 1.644,16 620,78 0,00 25.302,82

116.803,49 116.803,49

1.494,42 1.494,42

0,00

998,83 998,83

119.296,73 119.296,73

145.862,50

2.790,69

76,39

0,00

148.576,80

55,02 11,47 9,90 -1.532,73

O detalhe do Reforço de Imobilizado efectuado, no exercício de 2009, pode ser analisado no Capítulo 6. Análise Económico-Financeira (6.1. Investimentos). (unidade: mil euros) AMORTIZAÇÕES

IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Despesas de Instalaçäo Propriedade Industrial e Outros Direitos

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Edificios e Out. Construçöes Equipamento Básico Equipamento de Transporte Ferramentas e Utensilios Equipamento Administrativo Outras Imobilizaçöes

BDPE - IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Edificios e Out. Construçöes

TOTAL

SALDO INICIAL

REFORÇO

2.813,52 0,70 2.814,22

463,78

4.334,73 1.985,30 732,42 55,99 3.071,60 1.250,13 11.430,18

769,21 63,72 14,75 21,29 263,03 74,42 1.206,41

36.734,34 36.734,34 50.978,74

463,78

ANULAÇÃO/ REVERSÃO

0,00

SALDO FINAL

3.277,30 0,70 3.278,00

75,72

5.103,93 1.993,99 735,70 77,28 3.325,41 1.324,56 12.560,87

4.250,57 4.250,57

0,00

40.984,92 40.984,92

5.920,77

75,72

56.823,79

55,02 11,47 9,22

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NOTA 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMOBILIZADO Encontram-se em poder de terceiros os seguintes bens: § Duas secretárias, três cadeiras e um armário, conforme autorizado na De 0407/2006CA, a título temporário e gratuito - Alfândega de Setúbal; § Equipamento Informático em consequência da implementação do SIIGEP - Sistema de Gestão Portuária: - um computador e um transceiver - Capitania do Porto de Setúbal; - um computador , um transceiver, uma impressora e uma Workstation - Policia Marítima; - um computador , um transceiver e uma impressora - Alfândega de Setúbal; - um computador , um transceiver e uma impressora - Brigada Fiscal

NOTA 19 - VALORES DE MERCADO DOS ELEMENTOS DO ACTIVO CIRCULANTE Considera-se que não existem diferenças significativas entre os valores de mercado e os valores contabilísticos dos elementos do activo circulante.

NOTA 21 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO CIRCULANTE (unidade: mil euros) AJUSTAMENTOS

DÍVIDAS DE TERCEIROS Clientes de Cobrança Duvidosa Outros Devedores TOTAL

SALDO INICIAL

REFORÇO

REVERSÃO

SALDO FINAL

703,86 1.005,76

69,02

74,51

698,37 1.005,76

1.709,63

69,02

74,51

1.704,13

NOTA 23 - DIVIDAS DE COBRANÇA DUVIDOSA Em 31 de Dezembro de 2009 as dívidas de cobrança duvidosa, por cada uma das rubricas de dívidas de terceiros, eram como segue: (unidade: mil euros) DESCRIÇÃO

2009

2008

Clientes Cobrança Duvidosa - Setúbal + Sesimbra

774,61

751,34

Outros Devedores - Transado

958,22

958,22

Outros Devedores - M/L Prazo

53,90

59,50

1.786,72

1.769,06

TOTAL

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NOTA 25 - DÍVIDAS ACTIVAS E PASSIVAS RELATIVAS AO PESSOAL DA EMPRESA Analisam-se como segue os saldos em Balanço relacionados com o pessoal: (unidade: mil euros) DÉBITOS AO PESSOAL Férias e Subsídios de Férias a pagar em 2009

31.12.2009

31.12.2008

1.058,20

1.100,63

356,50

560,00

0,00

0,47

1.414,70

1.661,11

Indemnizações ao Pessoal (Ver Nota 46) Cauções prestadas pelo Pessoal (Tesouraria) TOTAL

As Indemnizações ao Pessoal correspondem a acordos efectuados ainda em 2009 para reformas antecipadas e cujos pagamentos só vão ser liquidados após aprovação por parte da Caixa Geral de Aposentações.

NOTA 29 - VALOR DAS DÍVIDAS A TERCEIROS A MAIS DE 5 ANOS O valor das dívidas a terceiros que se vencem a mais de 5 anos são como segue: (unidade: mil euros)

DESCRIÇÃO

Emp. Banc. M/L Prazo - Banco BPI Emp. Banc. M/L Prazo - Banco BPI+MILLENIUM BCP TOTAL

2009

2008

CAPITAL TOTAL EM CAPITAL EM DÍVIDA DIVIDA A + 5 ANOS

CAPITAL TOTAL EM CAPITAL EM DÍVIDA DIVIDA A + 5 ANOS

1.214,77

0,00

1.619,69

0,00

0,00

0,00

242,69

99,93

1.214,77

0,00

1.862,38

99,93

(Ver Nota 48 d))

NOTA 31 - RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS POR REFORMAS ANTECIPADAS, PENSÕES DE REFORMA, BENEFÍCIOS DE ACÇÃO SOCIAL PÓS-EMPREGO E OUTRAS a) Fundo de Aposentações do ex- INPP Conforme referido na Nota 3. h), a Empresa é responsável pela manutenção do fundo de aposentações do INPP - Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, criado pelo Decreto-Lei n.º 188/89, de 3 de Junho, relativamente aos aposentados que integravam o ex. departamento de pilotagem.

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O estudo actuarial desenvolvido por entidade independente, com referência a 31 de Dezembro de 2009, para efeitos de apuramento nessas datas, das responsabilidades acumuladas, teve por base os seguintes pressupostos: DESCRIÇÃO

2009

2008

TÁBUAS DE MORTALIDADE TAXA DE DESCONTO TAXA DE CRESCIMENTO PENSÕES

TV 88-90 5,25% 1,75%

TV 88-90 4,0% 2,5%

Em 31 de Dezembro de 2009, a cobertura das responsabilidades da Empresa pela provisão em Balanço era a seguinte: (unidade: mil euros) DESCRIÇÃO Responsabilidades por serviços passados Pensionistas Provisão em Balanço (Ver Nota 34) Percentagem de Cobertura da Provisão

2009

2008

853,69

981,24

853,69 100%

981,24 100%

A variação do valor das responsabilidades no exercício de 2009 foi a seguinte: (unidade: mil euros) 2009 Saldo Inicial Custo Financeiro (Ganhos) e Perdas actuariais Pensões pagas no ano Saldo Final

981,24 36,72 -37,58 -126,69 853,69

A actualização das responsabilidades por serviços passados da APSS, à data de 31 de Dezembro de 2009, foi registada a crédito na rubrica de custos com pessoal, pelo seu valor líquido.

b) Responsabilidades por serviços passados – Acidente de Trabalho Conforme disposto no art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 503/99, os encargos resultantes do acidente de serviço são da responsabilidade da APSS (ver Nota 3. h). O valor da Provisão constituída resulta de estudo actuarial elaborado por entidade independente e teve como base os seguintes pressupostos:

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DESCRIÇÃO

2009

2008

TÁBUAS DE MORTALIDADE TAXA DE DESCONTO TAXA DE CRESCIMENTO PENSÕES

TD 88/90 5,25% 0%

GKM-80 5,25% 0%

Em 31 de Dezembro de 2009, a cobertura das responsabilidades da Empresa pela provisão em Balanço era a seguinte:

DESCRIÇÃO

2009

Responsabilidades em 31 de Dezembro Provisão em Balanço (Ver Nota 34) Percentagem de Cobertura da Provisão

90,12 90,12 100%

(unidade: mil euros) 2008 146,38 146,38 100%

A variação do valor das responsabilidades no exercício de 2009 foi a seguinte: (unidade: mil euros) 2009 Saldo Inicial Custo Financeiro (Ganhos) e Perdas actuariais Pensões pagas no ano Saldo Final

146,38 7,45 -54,88 -8,83 90,12

A actualização das responsabilidades por serviços passados da APSS, à data de 31 de Dezembro de 2009, foi registada a crédito na rubrica de custos com pessoal, pelo seu valor líquido.

c) Responsabilidades por pensões de reforma – Decreto-Lei n.º 467/99, de 6 de Novembro Conforme referido na Nota 3. g), a Empresa é responsável pelo pagamento de pensões de reforma antecipadas aos trabalhadores que optaram pelo benefício previsto no Decreto-Lei n.º 467/99, de 6 de Novembro.

A variação nas responsabilidades (determinada a custos nominais) ocorrida no exercício, bem como o valor da provisão em Balanço é como segue:

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(unidade: mil euros) DESCRIÇÃO

2009

Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2008 Pagamentos efectuados no exercicio de 2009 Actualização das responsabilidades Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2009 Provisão em Balanço (Ver Nota 34) Percentagem de Cobertura da Provisão

57,64 20,36 37,28 37,28 100%

d) Compromissos de compra À data de 31 de Dezembro de 2009, os compromissos com fornecedores, para aquisição de bens e prestação de serviços para o imobilizado corpóreo e incorpóreo, totalizam o montante de 382,19 mil euros.

e) Responsabilidades por retomas de equipamento no fim das concessões Em conformidade com os contratos de concessão, os bens directamente relacionados com a actividade concessionada, constituídos por infra-estruturas fixas e indesmontáveis reverterão gratuitamente para a Concedente no termo dos prazos das concessões, sem que as concessionárias tenham direito a qualquer indemnização.

Os casos em que poderá haver direito a uma indemnização às Concessionárias, são os relativos aos bens que não se encontrem totalmente amortizados no termo do prazo das concessões. Isto pressupõe, que a aquisição de novos bens ao longo da concessão, sejam previamente autorizados por parte da Concedente, conforme previsto contratualmente.

Neste caso específico, não se consegue prever para cada concessão, o montante das responsabilidades relacionadas com as retomas, caso venham a existir, dos bens não amortizados no termo da concessão, pois tudo depende de diversas circunstâncias, só passíveis de análise no momento da sua aquisição/autorização.

f) Instrumentos financeiros Em finais de 2005 a Empresa renegociou o empréstimo de médio/longo prazo no BPI, ficando as novas condições a ser conforme se descreve na Nota 48. d). As condições do novo empréstimo incluem um contrato de opção sobre a taxa de juro subjacente de forma a gerir o risco associado. A gestão de risco da APSS decorre da imprevisibilidade da evolução futura dos mercados financeiros.

O “fair value” (valor a pagar no caso de resolução do contrato de opção) a 31 de Dezembro de 2009, é negativo de 21 milhares de euros.

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g) Empréstimo da APP - reestruturação do sector portuário A APSS foi solidariamente responsável, em conjunto com as restantes Administrações dos Portos, pela liquidação de um empréstimo contraído pela APP – Associação dos Portos de Portugal junto de um sindicato bancário em Julho de 2000, o qual se destinou a financiar o reembolso antecipado da totalidade do empréstimo obrigacionista APAJP/94.

Em Janeiro de 2007 foram negociados empréstimos bancários com o Banco BPI e Banco Millennium BCP, com vista ao financiamento do reembolso antecipado do empréstimo atrás referido, ficando, assim, individualizadas as responsabilidades de cada Administração Portuária e da APP – Associação dos Portos de Portugal.

Em Julho de 2009, a APSS procedeu à amortização total do referido empréstimo bancário.

Com a contratação do empréstimo relativo à dívida da APP – Associação dos Portos de Portugal, a APSS assumiu, em conjunto com as restantes Administrações Portuárias, a posição de Fiadora.

NOTA 32 - RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS (unidade: mil euros) DESCRIÇÃO GARANTIAS BANCÁRIAS TOTAL

2009

2008

22,69 22,69

0,00 0,00

NOTA 34 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO NAS CONTAS DE PROVISÕES (unidade: mil euros) PROVISÕES 293 - Provisões para processos Judiciais em Curso 298 - Outras Provisões Fundo de Aposentações do ex.INPP Aposentados - DL 467/99 Renda Vitalicia Transado (Custos c/Pessoal) TOTAL

SALDO INICIAL

AUMENTO

0,00

22,00

981,24 57,64 146,38 140,97 1.326,23

22,00

REDUÇÃO

SALDO FINAL

22,00

127,55 20,36 56,26

853,69 37,27 90,12 140,97

204,18

1.144,05

A constituição de “Provisões” visa fazer face a: - encargos associados ao Fundo de Aposentação do ex. INPP da responsabilidade da APSS, quantificados através do Estudo Actuarial, realizado por entidade independente, reportado a 31 de Dezembro de 2009.

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- responsabilidades por serviços passados com os Aposentados resultantes do decreto-lei n.º 467/99, de 6 de Novembro.

- responsabilidades por serviços passados com o pagamento de uma pensão vitalícia a um trabalhador, resultante de um sinistro ocorrido ao serviço da APSS e, devidamente suportado por um Estudo Actuarial realizado por entidade independente.

- responsabilidades com os encargos sobre as remunerações em atraso dos ex. Trabalhadores da Transado, SA, existentes à data em que a APSS assumiu a gestão do serviço público da travessia do Sado, em meados de Dezembro de 2006.

- responsabilidade futura no pagamento de uma indemnização decorrente de uma acção judicial intentada por um ex. trabalhador da APSS.

NOTA 36 - DECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL Conforme previsto no artigo 10.º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de Novembro (ver Introdução a este Anexo), o capital social, integralmente subscrito e realizado, foi inicialmente fixado em 6.501.830,59 euros.

Subsequentemente, o capital passou para 14.000.000,00 euros, por incorporação de parte da reserva de avaliação, resultante da avaliação patrimonial efectuada em 1999, conforme Despacho n.º 96/2001 da Inspecção-Geral das Finanças.

O capital social actual, totalmente subscrito e realizado, é constituído por 2.800.000 acções, com o valor nominal de 5 euros cada. As acções são nominativas e revestem a forma escritural.

NOTA 37 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SUBSCRITO O capital social, que se encontra totalmente subscrito e realizado, é de 14.000.000,00 euros e é detido exclusivamente pelo Estado Português - Direcção Geral do Tesouro.

NOTA 40 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO CAPITAL PRÓPRIO (unidade: mil euros) MOVIMENTO RUBRICAS CAP.PRÓPRIO 51 - Capital 57 - Reservas Legais 57 - Outras Reservas 57 - Reservas Especiais 59 Resultados Transitados 88 Resultados Liquidos

SALDO INICIAL

AUMENTO

REDUÇÃO

14.000,00 988,56

SALDO FINAL 14.000,00

263,20

1.251,75

49,04

49,04

20.005,42

20.005,42

2,78

2,78

2.631,95

2.405,31

2.631,95

2.405,31

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a)

A rubrica de Reservas (excepto da reserva legal), e de acordo com a sua natureza, tem a seguinte distribuição: (unidade: mil euros) DESCRIÇÃO

2009

576 - Doacções 5771 - Transferência de Activos - DGP 5772 - Transferência de Activos - INPP 5773 - Dec. Lei n.º 338/98 (Avaliação Património) 5779 - Diversos Reserva de Investimentos (2007) Casa da Arrábida (2005)

49,04 4.747,40 500,73 13.191,47 1.205,82 360,00

b) O Resultado Líquido do Exercício de 2008, conforme deliberação em Assembleia Geral datada de 27 de Março de 2009, foi distribuído da seguinte forma: (unidade: mil euros) DESCRIÇÃO

VALOR

Reservas Legais - 10%

263,20

Distribuição de Dividendos

2.368,76

TOTAL

2.631,95

c) De acordo com o artigo 17.º dos Estatutos da Empresa, anualmente deverá ser transferido para Reserva Legal, no mínimo 10% do lucro do exercício até que seja atingido pelo menos 20% do capital social.

A reserva legal não se encontra disponível para distribuição, apenas podendo ser utilizada para aumentar capital ou para compensar prejuízos.

NOTA 41 - CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS (unidade: mil euros) MOVIMENTOS

2009

2008

Existências iniciais

37,26

40,06

Compras

26,05

19,27

Existências Finais

42,33

37,26

CMVMC

20,97

22,08

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NOTA 43 - REMUNERAÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS No sentido de dar cumprimento ao estabelecido no ponto 9 da R.C.M. n.º 155/2005 de 6 de Outubro discriminam-se as remunerações auferidas pelos órgãos sociais, durante o exercício de 2009:

A) Conselho de Administração (unidade: euros) Remunerações Principais Nome/Cargo

Carlos Manuel Gouveia Lopes, Presidente Francisco José Rodrigues Gonçalves, Administrador Ricardo Jorge de Sousa Roque, Administrador

Rem. Base (valor mensal) 5.738,70 4.825,67 4.825,67

Subsídio Férias

Remunerações Acessórias Subsídio Natal

5.738,70 4.825,67 4.825,67

5.738,70 4,825,67 4.825,67

Desp. Repres. (valor mensal) 0,00 0,00 0,00

Subs. Refeição (valor dia útil) 7,23 7,23 7,23

Todos os membros do Conselho de Administração beneficiam de um seguro de saúde tal como os restantes colaboradores da empresa. Todos são beneficiários da Segurança Social.

Com a celebração do Contrato de Gestão foram definidos os objectivos de gestão a atingir no mandato 2008/2010, e respectivos prémios de gestão.

Não existem planos complementares de reforma de que sejam beneficiários os membros do Conselho de Administração.

B) Orgãos de Fiscalização Na Assembleia Geral de 28 de Março de 2008, foi deliberada a nomeação dos Orgãos Sociais para o mandato de 2008/2010. Relativamente aos Orgãos de Fiscalização (art.º 15.º dos Estatutos da APSS), foi aprovada a constituição de um Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.

B1) Conselho Fiscal Nome/Cargo Teresa Isabel Carvalho Costa (Presidente) Ana Teresa Pereira Peralta Reys (Vogal) Sara Alexandra Ribeiro P. S. Duarte Ambrósio (Vogal)

Rem. Base (mensal) 1.147,74 860,81 860,81

(unidade: euros) Subsídio Subsídio Férias Natal 1.147,74 860,81 860,81

1.147,74 860,81 860,81

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B2) Revisor Oficial de Contas Nome/Cargo

(unidade: euros) Periodicidade

Avença Contratada (sem IVA)

Pricewaterhousecoopers & Associados - SROC, Lda, Efectivo Representada por Jorge Manuel Santos Costa José Manuel Henriques Bernardo, Suplente

4.217,50

trimestral

C) Mesa da Assembleia Geral (unidade: euros) Senhas de Presença (por Assem. Geral)

Nome/Cargo Carlos António Lopes Pereira, Presidente Susana Silva Santos, Secretária

572,58 343,33

NOTA 44 - REPARTIÇÃO DAS VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ACTIVIDADES E POR MERCADOS

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

MERCADO NACIONAL 2009

(unidade: mil euros) MERCADO NACIONAL 2008

Serviços Portuários

7.436,55

8.027,74

Taxas e Licenças

1.855,13

2.194,73

Concessões

7.847,76

7.613,43

TOTAL

17.139,44

17.835,90

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NOTA 45 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS (unidade: mil euros) CUSTOS E PERDAS

2009

2008

681 - Juros Suportados

41,03

135,41

2,87

2,18

137,35

99,50

181,26

237,09

688 - Outros Custos Financeiros RESULTADOS FINANCEIROS TOTAIS

PROVEITOS E GANHOS 781 - Juros obtidos

TOTAIS

2009

2008

181,26

237,09

181,26

237,09

A redução de custos provenientes de “Juros Suportados” ficou a dever-se à contínua amortização do capital dos Empréstimos Bancários contraídos junto de Instituições de Crédito.

NOTA 46 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS (unidade: mil euros) CUSTOS E PERDAS

2009

2008

PROVEITOS E GANHOS

2009

2008

691 - Donativos

1,98

1,08

794 - Ganhos em Imobilização

17,05

4,77

694 - Perdas em Imobilizado

0,66

1,07

795 - Beneficios de Pen. Contrat.

10,49

25,40

695 - Multas e Penalidades

0,02

796 - Reduções de Provisões

696 - Aumentos de Amortizações

797 - Correções Rel. a Exerc. Anteriores

697 - Correções Rel. a Exerc. Anteriores

106,47

126,01

698 - Out. Custos e Perdas Extrordinárias

436,27

636,72

2.511,70

2.835,60

3.057,10

3.600,47

RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS TOTAIS

798 - Out. Prov. e Ganhos Extraordinários

TOTAIS

213,32 2,17

165,81

3.027,39

3.191,17

3.057,10

3.600,47

Em “Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários” está contabilizada a quota-parte dos Subsídios ao Investimentos referentes a projectos de investimentos realizados nos últimos anos.

Na rubrica de “Outros Custos e Perdas Extraordinárias” estão registados os custos resultantes da contabilização das Indemnizações ao Pessoal reflexo do Plano de Reestruturação do Quadro de Pessoal da APSS.

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NOTA 48 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS (em milhares de euros)

a)

Outros Devedores - Curto Prazo: Fornecedores C/C Pessoal Outros Devedores - Transado

2009 7,44 137,47 958,22

2008 3,08 91,93 958,22

1.103,13

1.053,23

2009 53,90 53,90

2008 59,50 59,50

- Médio e Longo Prazo: Pessoal

b)

Acréscimos e Diferimentos - Activo Acréscimos de Proveitos (proveitos a registar no próprio exercício)

Juros a receber Outros Acréscimos de Proveitos (essencialmente, Proveitos de Concessões e Taxas e Licenças)

2009 27,93 347,26

2008 7,69 220,02

375,19

227,71

2009

2008 1,92 1,10 10,56 13,58

Custos Diferidos (custos a considerar nos exercícios seguintes)

Prémios de Seguros Antecipados Quotizações Antecipadas Outros Custos Diferidos

1,10 9,62 10,72

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c)

Títulos Negociáveis 2009 0,00 0,00

Outras Aplicações de Tesouraria

2008 2.751,00 2.751,00

Correspondem a Aplicações Financeiras de Curto Prazo relativas a excedentes de Tesouraria, cujas condições contratuais são variáveis face aos montantes e prazos definidos.

d)

Dívidas a instituições de crédito e outras entidades (unidade: mil euros) 2009 DESCRIÇÃO

Emp. Banc. M/L Prazo - Banco BPI Emp. Banc. M/L Prazo - Banco BPI+MILLENIUM BCP TOTAL

2008

CURTO PRAZO

M/L PRAZO

CURTO PRAZO

M/L PRAZO

404,92

809,84

404,92

1.214,77

0,00

0,00

28,55

214,14

404,92

809,84

433,47

1.428,91

O Empréstimo Bancário de Médio e Longo Prazo negociado com o Banco BPI, em 23 de Julho de 2002, no valor de 10.000.000 Euros, apresenta as seguintes condições contratuais: - Prazo de Reembolso ocorre no período de 2004 a 2012; - Pagamento de juros postecipados; - Os períodos de contagem de juros são semestrais; - O empréstimo vence juros à taxa nominal correspondente à EURIBOR a 6 meses, acrescido de uma margem.

Em Julho de 2009 procedeu-se à amortização total do empréstimo negociado junto dos Bancos BPI e Millennium BCP. e)

Outros Credores - Curto Prazo:

Clientes Nacionais Pessoal + Sindicatos Depósitos de Garantia Taxa de Recursos Hídricos Outros Credores

2009 25,43 4,49 59,47 0,45 89,84

2008 1,37 2,19 33,02 103,30 12,61 152,49

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f)

Acréscimos e diferimentos - Passivo Acréscimo de Custos (custos a registar no próprio exercício)

Remunerações a liquidar (Férias+Sub. Férias) Juros a Liquidar (Empréstimo M/L Prazo) Outros Acréscimos de Custos

2009 1.414,70 14,19 91,36 1.520,25

2008 1.660,63 45,89 72,05 1.778,57

Proveitos Diferidos (receitas a considerar nos exercícios seguintes)

Taxas e Licenças Concessões Subsídios para Investimento Outros Proveitos Diferidos

2009 597,15 599,09 53.482,43 56,07 54.734,74

2008 676,90 602,62 55.316,83 65,37 56.661,72

g) Trabalhos para a própria empresa Os Trabalhos para a própria empresa são realizados sobre os bens do Imobilizado Corpóreo e são valorizados de acordo com os custos de mão-de-obra e materiais utilizados.

NOTA 49 - INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS Encargos de carácter ambiental Em 31 de Dezembro de 2009 não se encontra registado nas demonstrações financeiras qualquer passivo de carácter ambiental nem é divulgado qualquer contingência ambiental, por ser convicção da Administração da Empresa que não existem a essa data obrigações ou contingências provenientes de acontecimentos passados de que resultem encargos materialmente relevantes para a Empresa.

No entanto, no exercício de 2009, a APSS capitalizou encargos de natureza ambiental no valor de 98,87 mil euros, de forma a dar resposta aos diversos requisitos legais.

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NOTA 50 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES a) Reconciliação da rubrica de resultados extraordinários evidenciada na demonstração dos resultados por naturezas e na demonstração dos resultados por funções: A demonstração dos resultados por funções foi preparada em conformidade com o estabelecido pela Directriz Contabilística n.º 20, a qual apresenta um conceito de resultados extraordinários diferente do definido no Plano Oficial de Contabilidade (POC) para preparação da demonstração dos resultados por naturezas. Assim, em 31 de Dezembro de 2009, o valor dos custos e perdas extraordinários no montante de 545,39 mil euros (2008: 764,87 mil euros) e os proveitos e ganhos extraordinários no montante de 3.057,09 mil euros (2008: 3.600,47 mil euros), apresentados na demonstração dos resultados por naturezas (ver Nota 46), foram reclassificados, para as rubricas de resultados operacionais e resultados correntes. Estas reclassificações proporcionam as seguintes diferenças nas diversas naturezas de resultados: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS Resultados Operacionais Resultados Financeiros Resultados Correntes Resultados Extraordinários Impostos Resultado Líquido do Exercício

2009 NATUREZA FUNÇÕES 556,85 3.070,40 137,35 135,50 694,20 3.205,91 2.511,70 0,00 -800,60 -800,60 2.405,31 2.405,31

(unidade: mil euros) 2008 NATUREZA FUNÇÕES 559,02 3.399,88 99,50 94,23 658,51 3.494,11 2.835,60 0,00 -862,16 -862,16 2.631,95 2.631,95

NOTA 51 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes, reconciliando os montantes evidenciados na demonstração dos fluxos de caixa com as rubricas de Balanço: (unidade: mil euros) DISPONIBILIDADES Numerário Caixa Depósitos Bancários Mobilizáveis Depósitos à ordem Depósitos a prazo Outros depósitos

2009

2008 0,64

1,04

874,91

339,25

875,56

340,29

875,56

3.091,29

Equivalentes a caixa Descobertos Bancários Títulos Negociáveis Caixa e seus equivalentes Outras Disponibilidades Outras aplicações de tesouraria DISPONIBILIDADES DO BALANÇO

2.751,00

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NOTA 52 – EVENTOS SUBSEQUENTES O Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho aprova a criação do novo Sistema de Normalização Contabilística, designado por SNC, revogando o POC, normativo contabilístico actualmente em vigor. A aplicação do SNC é obrigatória para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2010 e obriga à apresentação de informação comparativa relativa ao exercício de 2009.

Assim, a APSS irá aplicar o SNC para o exercício de 2010, pelo que terá de proceder à re-expressão das demonstrações financeiras do exercício de 2009, de acordo com a versão das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) em vigor a 31 de Dezembro de 2010.

A APSS está a avaliar os impactos da adopção do SNC ao nível dos resultados do exercício e do capital próprio, bem como o impacto nas suas políticas de gestão do capital e distribuição de dividendos.

Assim, tendo por base o estudo preliminar efectuado, é expectativa da APSS que, em termos qualitativos, os efeitos nas demonstrações financeiras sejam essencialmente nas seguintes rubricas, além de outras que a conclusão do estudo possa recomendar: -

Desreconhecimento de imobilizações incorpóreas que não cumpram com os critérios de reconhecimento previstos no SNC;

-

Reconhecimento do justo valor dos instrumentos financeiros derivados;

-

Reclassificação dos subsídios ao investimento de proveitos diferidos para capital próprio;

-

Reconhecimento de impostos diferidos resultantes das alterações decorrentes da entrada em vigor do SNC em 2010;

-

Eventual reclassificação/reconhecimento dos activos tangíveis e dos activos reversíveis no âmbito dos contratos de concessão ainda está a ser objecto de uma análise mais pormenorizada;

O efeito dos impactos acima indicados será registado em capital próprio, que, consoante a sua magnitude, pode afectar significativamente os rácios e as políticas futuras de financiamento e de distribuição de resultados.

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