Recortes 025 05-02-2010

Recorte nº 025 Índice – 5 de Fevereiro de 2010 • Sector da logística beneficia da ‘crise’ • TC questiona ‘borlas’ a terminais portuários da Madeira • Toyota vai ter de fazer revisão a 28 mil carros em Portugal • Toyota inspecciona quatro em cada 10 carros vendidos desde 2005 em Portugal

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Jornal de Notícias – 6 de Fevereiro de 2010 – Pág. 6

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Cargo News Online – 6 de Fevereiro de 2010

TC questiona “borlas” a terminais portuários da Madeira O Tribunal de Contas (TC) já tornou públicos os resultados de uma auditoria à gestão da Associação dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) iniciada no ano passado, e concluiu que o modelo de negócio concebido pela Região para esta entidade lesa os interesses públicos. O modelo adoptado, critica o TC, contribui para uma descapitalização da sociedade anónima que a Região constituiu, e a quem responsabilizou pela gestão das infra-estruturas e o

domínio portuário regional.

Entre as situações abordadas, conta-se a utilização do Terminal Norte do Porto do Funchal por parte da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento e o Terminal dos Socorridos da Cimentos Madeira – que ainda não dispõe de um título de utilização e consequentemente a empresa paga uma taxa de ‘uso de porto’ num valor considerado baixo. Também o tarifário aplicado aos navios que abastecem a Região através do Centro Logístico de Combustíveis da Madeira (desconto de 88%, mas que nem esse é pago, porque a empresa discordou da factura que lhe foi apresentada) é questionado pelos juízes.

Ainda no que se refere a operações portuárias, é também questionado o processo de licenciamento da OPM, o único operador portuário a trabalhar nos portos da Região, que não paga qualquer verba pela utilização dos portos, ainda que – ao contrário das outras situações - não haja uma concessão. Também aqui não há receita para a APRAM. Estas são as principais questões portuárias, mas o TC questiona muitas das opções da APRAM, ligadas na maioria dos casos ao licenciamento de espaços de lazer, designados marítimo-turísticos, em mais de setenta processos de licenciamento ou concessão.

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Diário Económico – 6 de Fevereiro de 2010 – Pág. 38

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Jornal de Negócios – 6 de Fevereiro de 2010 – Pág. 24

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